SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.320 ENTRA EM VIGOR NESTA SEGUNDA

Valor era previsto no Orçamento, mas gastos do INSS atrasaram reajuste

A do dia 1º, o trabalhador que recebe salário mínimo tem o segundo reajuste do ano. A remuneração mensal passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. A medida provisória com o aumento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O valor de R$ 1.320 originalmente estava previsto no Orçamento Geral da União de 2023. No entanto, foi adiado em quatro meses porque o salário mínimo neste valor não permitiria pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o ano.

O aumento para R$ 1.320 ficou em discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição se mostraram insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo. Isso porque a forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano.

De acordo com o Ministério da Fazenda, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro. Inicialmente, a equipe econômica queria adiar o reajuste para 2024, mas o governo conse- guiu encontrar recursos para o novo aumento do mínimo. O dinheiro veio do recadastramento do Bolsa Família, que eliminou 1,2 milhão de beneficiários em situação irregular apenas em abril.

“O relator [do Orçamento], depois que o projeto foi encaminhado ao governo federal, reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões. Só que esse recurso foi consumido pelo andar da fila do INSS [redução da fila de pedidos]. A partir do início do processo eleitoral, a fila começou a andar”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro.

Segundo o ministro, a aceleração da inclusão de aposentadorias e pensões consumiu os R$ 6,8 bilhões. “Pedimos para a Previdência refazer os cálculos, para repassar na mesa de negociação que será aberta com os sindicatos. O presidente cumpre a palavra este mês e cumprirá a palavra este ano [sobre a valorização do salário mínimo acima da inflação]”, acrescentou o ministro na ocasião.

PROJETO

Após os dois reajustes deste ano, um em janeiro e outro agora em maio, o governo busca discutir uma política de valorização permanente do salário-mínimo a partir de 2024. Na última sexta-feira (28), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo em breve enviará um projeto de lei que retoma a fórmula que vigorou de 2012 até 2019.

LULA RECOMENDA CUIDADOS CONTRA A COVID-19

Após a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar, na sexta-feira (5), que a covid-19 não configura mais emergência de saúde pública de importância internacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a pandemia ainda não acabou e pediu que as pessoas sigam adotando cuidados contra a doença, especialmente a atualização do esquema vacinal.

“Apesar do fim do estado de emergência, a pandemia ainda não acabou. Tomem as doses de reforço e não deixem de ter o esquema vacinal sempre completo. E o governo federal irá incentivar a saúde, ciência e pesquisa no nosso país. Irá atuar para preservar vidas”, escreveu Lula em uma postagem nas redes sociais. Na publicação, o presidente lembrou que o Brasil ultrapassou, desde o início da pandemia, a trágica marca dos 700 mil mortos pela covid-19. Ele também criticou a postura do seu antecessor, Jair Bolsonaro, por ter atrasado a compra de vacinas e estimulado o uso de medicamentos ineficazes contra a doença.

“E acredito que ao menos metade das vidas poderiam ter sido salvas se não tivéssemos um governo negacionista. Vidas perdidas pela negação da ciência. Por um governo que não comprou vacinas logo quando foram ofertadas ao país e incentivou o uso de remédios sem comprovação científica”, postou.