O uso criativo de acervos fotográficos

Direitos de propriedade intelectual Quando se trabalha com fotografias históricas, ou com qualquer outra obra sobre a qual incida algum tipo de direito de propriedade intelectual, é preciso tomar uma série de medidas prévias, sendo essencial obter a devida autorização dos detentores dos direitos em questão, quer seja por pagamento, quer seja por cessão gratuita. Mas, em ambos os casos, é necessário que as devidas autorizações sejam obtidas de antemão e por escrito, de modo a evitar futuros problemas, como processos.

Uma obra de referência fundamental é a Coletânea de leis sobre preservação do patrimônio (Castro, 2006), publicada pelo Iphan, com todas as leis, decretos-leis, portarias e resoluções nacionais, assim como as convenções internacionais, relativas à questão cultural e patrimonial.

Trata-se de uma obra de consulta essencial e incontornável para quem deseja redigir projetos culturais dentro da forma da lei, e se inscrever em editais e programas de financiamento.

Para uma abordagem mais palatável da questão, sugiro os ensaios “Direitos de propriedade industrial os dois lados da moeda”, de Sydney Sanches e “Propriedade intelectual”, de Rita Pinheiro Machado, ambos incluídos no livro Economia da cultura: ideias e vivências (2009), organizado por Ana Carla Fonseca Reis e Kátia de Marco.

Muita coisa mudou desde o advento da primeira lei de apoio à produção cultural, a Lei Sarney (Lei no 7.505, de 2 de julho de 1986), depois rebatizada de Lei Rouanet (Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991), que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura. Antes, as exposições e eventos culturais eram produzidos pelos próprios integrantes das instituições que os apresentavam, praticamente inexistindo espaço para a ação de curadores e produtores culturais independentes. E, sobretudo, sem o mecanismo da renúncia fiscal e regras claras para sua utilização, poucas eram as empresas interessadas no financiamento de projetos culturais,