13 08 psi judicial decision

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Sugestão de Leitura

~ Psicologia

LEIN, David; MITCHELL, Gregory, Eds. – The psychology of judicial decision making. Oxford: Oxford University Press, 2010, XV, 338 p.

Revisão e Arranjo gráfico Tatiana Sanches, Divisão de Documentação imagem Microsoft

Sugestão de Leitura—Psicologia Uma iniciativa da Divisão de Documentação Setembro de 2013 Faculdade de Psicologia | Instituto de Educação Faculdade de Psicologia | Instituto de Educação

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A questão “o que significa julgar bem” nas tomadas de decisão judiciais coloca interrogações sobre o comportamento dos juízes. Estas destinam-se a compreender o que acontece na mente do juiz para que se crie o resultado previsto. Será que existem circunstâncias, personalidades ou estilos cognitivos que conduzem a melhores juízos do que outros, ou que os juízes possuem capacidades de raciocínio especiais face a outras pessoas? Por outro lado, será que os juízes se preocupam com o que as pessoas pensam deles e isso afeta a tomada de decisão? Quando diferentes motivações estão em jogo ao mesmo tempo, o que deve influenciar mais a decisão do juiz e porquê? Os autores estão de acordo com a necessidade de um pensamento rigoroso acerca da natureza dos processos mentais envolvidos no trabalho dos juízes que conduzem a compreensões mais profundas do juízo profissional. Ao estudar o comportamento judicial apresentam-se modelos teóricos legais e semilegais que podem determinar as decisões dos juízes, embora a lei não fixe o que um juiz deve fazer, mas os esforços para interpretar a lei que influenciam as suas escolhas são, por vezes, apoiadas no modelo de atitudes, em modelos estratégicos e em modelos de gestão. A maioria dos juízes segue o modelo de estratégias, incentivando as mesmas estratégias em qualquer tribunal. As escolhas da justiça são fortemente orientadas pela política do Supremo Tribunal. Nas suas decisões, os juízes de direito exercem os seus poderes sujeitos a limitações muito significativas e são discretos em certas decisões, tais como fazer investigações, interpretar a linguagem na Constituição, nos estatutos e nos regulamentos, determinar se os funcionários ou o ramo executivo não cumpriram com a discrição, disfarçar remédios para as violações à lei, incluindo varrer poderes bastante radicais para conceder uma medida cautelar. A tomada de decisão judicial implica uma variedade de objetivos, que se tentam equilibrar com modelos que representam interligações, tendo em conta o número de elementos interligados, o nível de ativação desses elementos, a força dos laços com outros elementos, e a valência dessas ligações, de acordo com princípios de gestão, tais como o princípio da equifinalidade, da melhor adaptação, da multifinalidade e da incompatibilidade. Demonstra-se que as teorias da cognição social podem iluminar a tomada de decisão do Supremo Tribunal nas múltiplas motivações que entram em jogo no contexto judicial, ajudar a pensar na relação entre as preferências políticas e o comportamento como processo de julgamento, e especificar as condições que influenciam o comportamento. Os dois modelos de raciocínio e julgamento que aplicam a cognição social no domínio judicial são o top-down e o bottom-up, dependendo se o tratamento do processamento é parcial ou não. A persuasão é também uma estratégia usada na tomada de decisão pelos tribunais, tratada de modo diferente em casos ideológicos e não ideológicos, dependendo se estiver relacionado com uma atitude ou um valor mantido por uma ação de justiça. O autor expõe algumas opiniões acerca da aplicação da psicologia social nos modelos científicos do Supremo Tribunal e a importância de um grupo de formação que desempenhe o papel crucial na tomada de decisão. Os juízes, para além de profissionais, são magistrados ou advogados e seres humanos e cada uma destas caraterísticas contribui para a explicação da cognição e do comportamento judicial. A questão centraliza-se no facto de ser importante a dimensão da psicologia do julgamento não só como descrição e explicação de como o juiz se comporta e decide, mas como se devia comportar e decidir.

Sugestão de Leitura A natureza autoritária da lei gera puzzles psicológicos de especial importância social, por exemplo, no raciocínio analógico, que se carateriza por ser uma tarefa inteligente, que envolve tomar uma situação que é bem compreendida, (a “fonte”), e usá-la para explicar uma situação que é menos compreendida (“alvo”). Verificam-se duas distinções importantes, entre os processos de recuperação e mapeamento e entre os atributos e relações com os análogos. Afira-se que o uso da analogia pelos juízes torna-os peritos na resolução de problemas. Muitas das decisões judiciais envolvem limites para a ação, que devem ser estudadas e identificadas em pré-sessões, durante, e após os julgamentos. Os dados podem ser qualitativa e quantitativamente analisados através de uma metodologia de análise de conteúdo e entrevistas ou de estudos de caso. Afirma-se ainda que nem todas as decisões podem ser legalmente tomadas, havendo restrições que limitam a liberdade de agir, tais como normas profissionais e obrigações que exigem que os autores judiciais usem presunções legais, regras e autoridade em conseguir decisões. Em alguns casos, as decisões judiciais seguem padrões normativos, como por exemplo no caso dos defensores dos afro-americanos, quando devem aplicar as leis independentemente da cor ou de casos polémicos, tal como o aborto. Desde os tempos antigos filósofos, teólogos, juízes, advogados, políticos, cientistas e professores têm tentado definir o que é um bom julgamento sem, no entanto, se conseguir uma resposta satisfatória. Fizeram-se esforços no seguimento de instruções no tempo do faraó Thumtmose III (1500 A.C.), no Egito, tomou-se como modelo o Antigo Testamento (séc. XII A.C.), na Grécia Antiga consideraram-se as quatro máximas de Sócrates no sentido da decisão imparcial, a defesa da idade avançada como sinónimo de sabedoria judicial de Platão, de St. Agostinho (4º e 5º séc. A.C.), Sir Francis Bacon (1612), e as orientações de Hale (1600). Esperam-se padrões de desempenho diferentes consoante a profissão, mas para os juízes e gestores não são permitidos erros graves. Hoje em dia, os tribunais modernos são mais exigentes nas capacidades psicológicas baseadas no pensamento cognitivo segundo quatro objetivos úteis que importa cumprir: distinguir entre informação relevante da irrelevante, compreender os instrumentos intelectuais e físicos que fomentm as decisões, desenvolver perceções nas diferenças de domínio e encontrar melhores métodos para avaliar a peritagem de peritos individuais em situações particulares. Na perspetiva dos estilos cognitivos, os juízes variam nos modos como processam a informação relevante do caso e resolvem problemas, e esses processos de pensamento têm implicações importantes para o conteúdo dos pensamentos dos juízes e das suas opiniões judiciais. Mas a relevância da investigação do estilo cognitivo no comportamento judicial estende-se para além da formulação das opiniões dos juízes. As decisões são formadas por diretivas legais, prática anterior e análise rigorosa, sob interpretação constitucional, e por caraterísticas pessoais e contextuais da tomada de decisão. Conclui-se que, embora os juízes sejam responsáveis pelas suas decisões, estão sujeitos a influências e a múltiplas perspetivas, por isso devem atualizar-se constantemente. Sugere-se a criação de um painel de peritos juízes, advogados e académicos aposentados, selecionados para apoiarem as opiniões do Supremo Tribunal e recrutar juízes, tornando a profissão mais atrativa.

Recensão de Edma Satar, Bibliotecária