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FIM DO MOTOR DE COMBUSTÃO CADA VEZ MAIS PRÓXIMO

Rumo às zero emissões...

Cumprindo mais uma etapa do processo de decisão previsto na legislação comunitária, o Conselho do Ambiente da União Europeia (órgão que reune os ministros que tutelam esta pasta em cada um dos 27 países-membros) deu “luz verde” ao pacote de medidas ambientais aprovadas no último mês pelo Parlamento, entre elas o calendário para a redução das emissões que os automóveis novos deverão respeitar nos próximos anos. Como o pacote legislativo prevê atingir em 2035 um nível de emissões CO2 nulas, isso signi ca que foi dado mais um importante passo no sentido de proibir, a partir desse ano, a produção e comercialização no espaço europeu de veículos ligeiros de passageiros que não sejam 100% elétricos; ou seja, signi ca na prática a decisão histórica de proibição de motores a combustão.

Para que essa proibição seja efetiva, falta apenas a etapa nal do processo legislativo, que serão as negociações entre os estados-membros e o Parlamento Europeu de modo a conseguir-se chegar a um acordo sobre os textos jurídicos nais.

2035 (MAIS) CONFIRMADO

O acordo agora alcançado pelos ministros do ambiente deixou de lado a pretensão de última hora subscrita por um grupo de países onde se incluía Portugal (além de Itália, Roménia, Bulgária e Eslováquia) de adiar em 5 anos (de 2035 para 2040) a entrada em vigor da redução a 100% no dióxido de carbono emitido pelos carros novos (propondo, em alternativa, uma redução a 90% em 2035, o que representaria a possibilidade de continuar a vender automóveis funcionando a gasolina e a diesel, nomeadamente híbridos plug-in, ainda por mais 5 anos). Apesar dessa tentativa, e também das esperadas reticências

por parte da Alemanha, o Conselho do Ambiente acabou por aprovar por maioria uma solução de consenso que – a confirmar-se como legislação, após a etapa final de negociações que se vai seguir a esta aprovação – tornará, na prática, interdita já a partir de 2035 a comercialização nos 27 países da União Europeia de automóveis que não sejam zero emissões. Um consenso assim resumido pelo holandês Frans Timmermans, vice-presidente da Comissão Europeia: “Ainda que ninguém sentado à volta desta

mesa vá ficar totalmente satisfeito, parece-me ser um compromisso suficientemente equilibrado para poder ser aprovado na generalidade. (...) Sei que alguns ficarão mesmo descontentes com partes deste pacote de

medidas, mas exorto-vos a verem-no como um todo”.

E os aplausos a esta aprovação não se fizeram esperar... “Os governos europeus tomaram uma decisão

histórica para acabar com a venda de carros poluido-

res”, congratulou-se a Federação Europeia para o Transporte e Ambiente (Transport & Environment), grupo ecologista que se apressou a vaticinar ainda: “É o fim para o motor de combustão interna na Europa”. Associada da T&E, a portuguesa ZERO acrescentou o facto deste acordo significar “a mudança para veículos zero emissões”, não sem deixar de referir o insucesso da “pro-

posta retrógrada de Portugal com outros países para

bloquear decisão”. Naturalmente mais moderada, a Associação Europeia de Construtores Automóveis (ACEA) reagiu à decisão dos ministros do ambiente destacando as grandes implicações que ela representa não só para a indústria automóvel mas também para a economia europeia como um todo: “Os fabricantes de automóveis

há muito que adotaram a transição para a mobilidade elétrica e estão a transformar radicalmente a sua atividade para ir ao encontro dos objetivos climáticos europeus. No entanto, a chave para atingir as metas de emissões não está apenas nas mãos da indústria

– outros terão também de fazer a sua parte”, com a ACEA a chamar a atenção para a absoluta necessidade dos decisores europeus criarem também as condições que permitam implementar uma infraestrutura pan-europeia de carregamento de veículos elétricos suficientemente robusta, bem como garantir o acesso às indispensáveis matérias-primas utilizadas na produção das baterias para os carros elétricos.

PODE HAVER ALTERNATIVA AOS ELÉTRICOS, MAS...

Em relação ao texto inicial aprovado pelo Parlamento Europeu, além da meta das emissões zero para 2035 o documento agora saído do Conselho do Ambiente ratificou ainda no calendário de redução de emissões a diminuição de 55% (em relação aos níveis de 1990) prevista para 2030 que dá nome – “Fit for 55” – ao pacote legislativo apresentado em julho do ano passado pela Comissão Europeia (como passo decisivo para a Europa alcançar a desejada neutralidade carbónica, objetivo agendado para 2050). Da mesma forma, para o ano de 2030 fica também acordado suprimir o mecanismo de incentivo para veículos com nível nulo ou baixo de emissões (ZLEV), já que através dele a legislação poderia continuar a incentivar outro tipo de veículos que não apenas os de zero emissões. Como se esperava, fica ainda reforçada a necessidade de rever a regulamentação comunitária de modo a acelerar a criação de uma infraestrutura que permita aos utilizadores recarregarem os seus veículos em todos os estados-membros.

Em contrapartida, nestas considerações gerais relativas à redução das emissões e aos seus impactos sociais saídas do Conselho do Ambiente houve algumas concessões face ao texto anteriormente votado pelo Parlamento europeu... Novidade foi ter sido deixada uma “porta aberta” a tecnologias alternativas (à eletrificação total), como é o caso dos combustíveis sintéticos: a pedido expresso da Alemanha e da Itália, os ministros do ambiente acordaram considerar dar “luz verde” à possibilidade de utilização futura dos e-Fuels, mas tendo ficado desde já explícita a ressalva de que isso só será autorizado na condição dessa (ou outra) tecnologia alternativa provar ser capaz de permitir alcançar o objetivo das zero emissões; a ministra alemã manifestou na reunião o desejo de ver acrescentada como opção a possibilidade da venda depois de 2035 de veículos “movidos exclusivamente a combustíveis neutros em CO2 ” , considerando esta posição como uma possível “ponte para a discussão global”. Por outro lado, e tal como defendiam algumas posições, ficou estabelecido que em 2026 a Comissão avaliará os progressos realizados na redução das emissões, bem como a necessidade de rever as metas definidas tendo em conta a evolução tecnológica, incluindo no que diz respeito aos híbridos plug-in. Isso para reforçar a importância de uma transição viável e socialmente equitativa rumo às zero emissões. Esta abertura em relação ao que estava previsto foi explicada na intervenção final de Frans Timmermans, falando em nome da Comissão Europeia: “Faremos uma avaliação da situação daqui

a um par de anos. E a partir daí decidiremos, com base – como sempre fazemos – na neutralidade tecnológica

mas tendo bem em conta os factos”...

Apesar dessas concessões, depois deste novo passo em frente que antecede as negociações com o Parlamento Europeu que visam alcançar um acordo sobre os textos jurídicos finais, parece estar cada vez mais próxima a data em que deixará de haver – na Europa – carros novos com motores funcionando a derivados de combustíveis fósseis, passando a partir daí o automóvel elétrico a poder ser chamado, simplesmente, automóvel... l