Brasil de Fato PR
Passaporte da vacina na pauta Curitiba vive novo surto de Covid-19 e a pandemia foi normalizada pelo poder público. Com 1.685 novos casos, a média móvel aumentou 110,8% em comparação aos últimos sete dias. Já o número de casos ativos, 11.629, subiu 152% em duas semanas. Dados que reforçam a iniciativa da bancada de oposição na Alep de tentar revogar lei que proíbe a adoção do passaporte vacinal no estado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi protocolada no Tribunal de Justiça do Paraná. Os parlamentares apontam a inconstitucionalidade formal e material da lei e pedem a suspensão de seus efeitos até o julgamento final pelo TJ. Citam que entra em conflito com orientações de especialistas e fere a autonomia de instituições. Assinam a ADI os deputados Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PT) e Tadeu Veneri (PT). Na capital, a Secretária de Saúde recomendou a utilização de máscaras em ambientes fechados e coletivos como ônibus, supermercados e eventos esportivos. O município também é contra a adoção do passaporte. Já na Alep, embora parlamentares tenham proibido a obrigatoriedade de máscara, circular interna afirma que “a partir de segunda-feira (23), adotaremos uso de máscara em todos os ambientes fechados de uso coletivo no âmbito da Assembleia”.
Brasil de Fato PR Geral 3
Paraná, 27 de maio a 2 de junho de 2022
FRASE DA SEMANA
QUE DIREITO
“É muito difícil se relacionar com quem apoia Bolsonaro por dois motivos: ou porque é um escroto ou é burro.”
Paula Cozero
É ESSE?
Por que o FGTS é importante?
Disse em entrevista ao podcast Diacast a chef de cozinha Paola Carosella, que depois foi atacada por bolsonaristas nas redes, que a mandavam voltar para a Argentina ou sugeriam boicote a seus restaurantes.
Divulgação
NOTAS BDF
Por Frédi Vasconcelos
É o horror Na implantação do AI 5 pela ditadura, o vice-presidente Pedro Aleixo questionou: “Presidente, o problema de uma lei assim não é o senhor nem os que com o senhor governam o país; o problema é o guarda da esquina”. Dois fatos recentes mostram como a exaltação da violência por Bolsonaro tem levado a cada vez mais ao terror cotidiano: as execuções em “operação” no Rio e a morte de Genivaldo Santos numa viatura da Polícia Rodoviária Federal transformada em câmara de gás, em Sergipe.
Chacina no Rio Em outra ação, com participação da PRF e do Bope, 23 pessoas morreram na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro. A “operação”, que segundo a polícia era para prender traficantes, na segunda-feira, numa ação dita de “inteligência”. Nas redes sociais, moradores relataram momentos de terror com policiais atirando de fuzil em direção às pessoas apenas para aterrorizar, numa ação que durou 12 horas. Reprodução
Asfixia No caso de Genivaldo, laudo do IML aponta morte por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda. Para quem não viu o vídeo, o rapaz negro de 38 anos, que tinha distúrbios mentais, foi colocado dentro de uma viatura da PRF. Um policial jogou gás e outro fechou a porta da viatura, segurando Genivaldo até que parasse de se mexer. Quando estava sendo preso, a vítima perguntava: “O que fiz, por que estão me tratando assim?” Tudo à luz do dia e com inúmeras testemunhas.
Impunidade Há muitos anos, a impunidade policial é denunciada. No ano de 2021, por exemplo, Cesar Munoz, da Human Rights Watch (HRW) declarou que: “A raiz fundamental deste problema crônico que vivemos no Brasil é a impunidade. É um problema muito prejudicial e que tem muitos efeitos colaterais. A violência dos policiais tem um impacto imediato e trágico nas comunidades [favelas] que são onde estão, principalmente, as vítimas [das polícias]”.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todas as pessoas empregadas. Ele obriga a empresa a depositar todo mês o valor de 8% do salário em uma conta em nome do/a trabalhador/a na Caixa Econômica Federal. Este valor não é descontado do salário, deve ser arcado apenas pela empresa. O FGTS funciona como uma poupança que só pode ser usada em hipóteses específicas: aquisição de casa própria, aposentadoria, doença grave etc. Quando a/o empregada/o é dispensada/o sem justa causa, tem o direito de sacar o saldo da conta e recebe da empresa mais uma multa de 40% sobre o total depositado. Há, ainda, a possibilidade de optar pelo “saque-aniversário”, com isso, o saldo é recebido de forma parcelada, uma vez no ano, nos aniversários da pessoa. Neste caso, quando há demissão sem justa causa, não se pode sacar o valor depositado, mas permanece o direito à multa de 40% sobre o total de depósitos do contrato (inclusive sobre o valor já sacado). A multa de 40% do FGTS é um direito muito importante porque ajuda financeiramente a pessoa enquanto não encontra novo emprego. Além disso, desencoraja as empresas a demitirem por terem que desembolsar um valor a mais na hora da dispensa. Paula Cozero Advogada e membro da Rede de Advogadas e Advogados Populares
