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Paraná, 25 de agosto a 1 de setembro de 2021
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Acordo do novo pedágio no Paraná tem “jabutis” na árvore Oposição acusa na Justiça que acordo entre governo do estado e federal manterá pedágio caro Rodrigo Felix Leal | ANPr
Gabriel Carriconde
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eputados estaduais do Paraná acionaram o Tribunal de Justiça para que o novo acordo de concessão dos pedágios, feito entre estado e governo federal, seja revisto. No início deste mês, o governador anunciou ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, o novo modelo, já que os atuais contratos vencem em novembro deste ano. O acordo, sancionado como lei no último dia 19, prevê que 15 novas praças de pedágio sejam instaladas em rodovias estaduais e federais, e cerca de 3,3 mil quilômetros de estradas paranaenses passem para o governo federal, para que este conceda ao setor privado. Porém, cerca de oito deputados, entre oposicionistas e até de partidos da base do governo, questionam a proposta por “falta de transparência e debate em torno do novo modelo.” Esse é um dos motivos que levaram os deputados Arilson Chiorato (PT), Gou-
ra (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB), Soldado Fruet (PROS) e Tadeu Veneri (PT) a protocolarem Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no tribunal. De acordo com Chiorato, o projeto não resolve o problema das altas tarifas no Paraná, além do governo federal não ter especificado em documento como serão as regras do novo modelo, ou seja, o projeto é um “jabuti”, termo usado para designar quando uma proposta não está cla-
ra ou pode trazer surpresas inesperadas. “Temos uma discussão do pedágio sem regras claras e sem um documento físico, o que existe é um ‘Power Point’ divulgado pelo ministro Tarcísio semanas atrás. Quando o projeto chegou à Assembleia, veio sem nenhuma minuta de edital ou discriminação de quais serão os trechos rodoviários cedidos.” O deputado ainda critica a suposta queda de tarifa. “A média do pedágio no Paraná é de R$ 16,50, não é
simplesmente propor que ele baixe para R$ 11,50, R$ 11. O Ministério Público Federal já apontou em acordos de leniência que a tarifa no estado é 500% mais cara, nós queremos justiça no pedágio, que seja equiparado a Santa Catarina e ao Rio Grande do Sul”, critica. O valor do pedágio nesses estados varia entre R$ 4,70 e R$ 8,20. O mais bolsonarista Ratinho Jr, desde o início do mandato, vem se alinhando quase que automaticamen-
te às agendas do presidente Bolsonaro ou preferindo não se manifestar diante das crises criadas pelo mandatário. Na última semana, se recusou a assinar uma carta proposta por outros 14 governadores em solidariedade ao Supremo Tribunal Federal, diante do pedido de impeachment de Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes. O alinhamento também se dá em outras áreas, como a educação. O presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão, avalia que a falta de diálogo e a imposição de propostas como a militarização das escolas, bandeira da extrema-direita, têm sido marcas do atual governo. “Colocaram uma direção militar em 200 escolas públicas com proposta educacional extremamente equivocada, um processo de adestramento, condicionamento e autoritarismo, completamente ao contrário de uma escola que forme cidadãos com valores humanitários”, cita.
Após 22 anos de luta, famílias conquistam assentamento em Congonhinhas MST PR
Redação
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entença do Tribunal de Regional Federal da 4ª Região confirmou a criação do assentamento Carlos Marighella, em Congonhinhas, norte pioneiro do Paraná, após 22 anos de luta dos Sem Terra. O Incra agora terá de dar continuidade à criação do assentamento, interrompida em 2015 por decisão da Justiça estadual.
A decisão, tão aguardada pelas 67 famílias Sem Terra que vivem no local, será comemorada com a “Festa da Reforma Agrária Popular”, em 28 de agosto, no espaço comunitário do assentamento. Está previsto ato público, às 10h, e almoço às 12h. Na véspera, dia 27, camponeses também farão uma doação de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade da cidade. A ação também faz parte da campanha na-
cional do MST na pandemia da Covid-19, da qual a comunidade já participou em meses anteriores. José Damasceno, da coordenação estadual do MST, enfatiza a importância da criação do assentamento. “Esta conquista é muito simbólica porque vem num período crítico, de crise política e econômica, em que o governo Bolsonaro persegue os movimentos sociais e os pobres, e bloqueou a reforma agrária.”
