Jornal Brasil de Fato / RS - Número 24

Estiagem no RS

RIO GRANDE DO SUL

Pacote da Morte

Seca coloca mais de 100 municípios em situação de emergência

Eduardo Leite aprova reformas e concretiza o maior ataque aos trabalhadores gaúchos

PÁGINA 6

PÁGINA 8

10 a 24 de fevereiro de 2020 distribuição gratuita brasildefato.com.br

/brasildefators

brasildefators

Ano 2 | edição 24

Após quase 20 anos do 1° Fórum Social Mundial, Porto Alegre recebe milhares de pessoas para o 2° Fórum Social das Resistências. Páginas 3, 4 e 5

DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES

JORNADA DE LUTAS DE 8 A 14 DE MARÇO "Pela vida das mulheres.

Contra as violências. Por emprego, aposentadoria, saúde, educação.

Fora Bolsonaro, Leite e Marchezan"

Foto: Marcelo Ferreira

UNIDADE E RESISTÊNCIA CONTRA O RETROCESSO

2

OPINIÃO

PORTO ALEGRE, 10 A 24 DE FEVEREIRO DE 2020

ARTIGO | Fórum

CHARGE | Santiago

articula agenda de lutas para 2020

R

Mauri Cruz (*)

ealizada num ambiente de certo descrédito, a 2a edição do Fórum Social das Resistências surpreendeu ao mobilizar mais de 3.500 participantes de 23 estados brasileiros e de 17 países. Na abertura, sob forte chuva, mais de 1200 militantes realizaram a XII Marcha pela Vida e a Liberdade Religiosa, demonstrando a integração das lutas sociais com uma espiritualidade engajada na defesa dos direitos.

A metodologia do Fórum induziu a realização de atividades de convergências, superando a pulverização de outros fóruns sociais. Como resultado foram realizadas 17

A chama contra a escuridão EDITORIAL |

O Fórum Social se reafirmou como anticapitalista, antifascista, antirracista, antipatriarcal e antihomofóbico e, neste momento em que o capitalismo banaliza a vida, aprofundando as desigualdades e a crise ambiental, o FSM demonstra que segue sendo um espaço de articulação, lutas e resistências capaz de propor saídas em prol de um outro mundo possível, urgente e necessário."

tões localizadas com grandes temas mundiais.

Unidade, união, unificação foram termos sempre repetidos durante as 14 mesas de convergência do Fórum que trataram dos mais diversos assuntos, do meio-ambiente ao trabalho; da seguridade social à democracia; das migrações ao racismo.

No Brasil, a chave de tudo também é a unidade. É ela quem pode abrir as portas para um novo tempo no segundo semestre de 2020. É uma lição que os partidos identificados com as grandes causas populares não podem esquecer. Embora as eleições municipais não tenham a condição de mudar os rumos do país, ditados pelo poder do dinheiro aos seus serviçais de Brasília, podem ser o sopro que reacenderá a chama.

E precisamos muito dela para caminhar na escuridão.

www.brasildefators.com.br redacaors@brasildefato.com.br (51) 98191 7903 /brasildefators @Brasil_de_Fato

brasildefators

CONSELHO EDITORIAL Danieli Cazarotto, Cedenir Oliveira, Fernando Fernandes, Ezequiela Scapini, Ronaldo Schaefer, Frei Sérgio Görgen, Ênio Santos, Isnar Borges, Cláudio Augustin, Fernando Maia, Neide Zanon, Edison Terterola, Mariane Quadros, Daniel Damiani, Jéssica Pereira, Ademir Wiederkehr, Alex Ebone, Luiz Müller, Vito Giannotti (In Memoriam) | EDIÇÃO Katia Marko (DRT7969), Marcos Corbari (DRT16193), Ayrton Centeno (DRT3314) e Marcelo Ferreira (DRT16826) | REDAÇÃO NESTA EDIÇÃO Fabiana Reinholz, Marcelo Ferreira e Marcos Corbari | DIAGRAMAÇÃO Marcelo Souza | DISTRIBUIÇÃO Alexandre Garcia | IMPRESSÃO Gazeta do Sul | TIRAGEM 25 mil exemplares

A POIO

O

ano que iniciamos a percorrer está cheio de desafios. A começar pela perseverança do ataque bolsonarista à democracia, à soberania, à natureza, à ciência e à riqueza nacional. Se 2019 marcou o assalto aos direitos dos trabalhadores, dos aposentados, dos estudantes, das mulheres, das populações negras e indígenas, 2020 não promete ser diferente. Mais do que nunca, portanto, ninguém solta a mão de ninguém.

Mas há esperança no horizonte. Um dos exemplos Porto Alegre acabou de dar, o que contamos nestas páginas da primeira edição do ano. O Fórum Social das Resistências, além da sua própria expressão, apontou sinais interessantes, ao unir movimentos e bandeiras em torno de um esforço comum. Também ao juntar ques-

convergências sobre os mais variados temas, como trabalho, seguridade social, migrações, direitos humanos, direito à cidade, meio ambiente, estado laico, contra o genocídio e o feminicídio, por uma espiritualidade comprometida socialmente, sobre mídias livres e culturas de resistências.

Ao final, a Assembleia dos Povos apresentou as propostas e aprovou uma agenda de articulação e de lutas comuns para 2020. Como lutas, a prioridade ao dia 8 de Março em defesa da luta das mulheres, ao dia 7 de Abril em defesa do SUS, ao dia 1o de Maio em defesa da democratização econômica, ao dia 20 de Novembro contra o racismo e aos 21 dias de combate a violência contra as mulheres de 20 de novembro a 10 de dezembro em defesa das mulheres negras.

Como articulação, a presença no Fórum Social Panamazônico na Colômbia e no Fórum Social das Economias Transformadoras em Barcelona. O Fórum Social se reafirmou como anticapitalista, antifascista, antirracista, anti-patriarcal e anti-homofóbico e, neste momento em que o capitalismo banaliza a vida, aprofundando as desigualdades e a crise ambiental, o FSM demonstra que segue sendo um espaço de articulação, lutas e resistências capaz de propor saídas em prol de um outro mundo possível, urgente e necessário.

(*) Diretor da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e membro do Comitê Internacional do FSM.

GERAL

PORTO ALEGRE, 10 A 24 DE FEVEREIRO DE 2020

Fórum encerra com pés em Porto Alegre e cabeça no mundo

MOBILIZAÇÃO |

Foto: Marcelo Ferreira

O 2º Fórum Social das Resistências recebeu milhares de pessoas de outros estados e países.

REDAÇÃO BRASIL DE FATO*

A

pós quase 20 anos da realização do 1° Fórum Social Mundial, em janeiro de 2001, Porto Alegre voltou a receber milhares de pessoas no 2° Fórum Social das Resistências, de 21 a 26 de janeiro. O encerramento no dia 26, foi com a reunião do comitê internacional que prepara as próximas atividades. Já para este ano estão previstas as realizações do Fórum Social Pan-amazônico, na Colômbia, o evento A Economia de Francisco, em Assis, na Itália, o Fórum das Economias de Transformação, em Barcelona, e o Fórum das Migrações, no Marrocos.

No sábado, o último evento público foi com a Chamada Global contra a Guerra (dos Estados Unidos contra o Irã), que somou esforços com movimentos que organizaram ações em várias partes do mundo, chamando atenção para o tema. Em Porto Alegre, o ato ocorreu de forma simultânea e compartilhada com outros protestos: um em solidariedade às vítimas de Brumadinho, organizado pela Marcha Mundial por Justiça Climática, e uma mobilização contra a instalação da Mina Guaíba, para exploração de carvão mineral em Eldorado do Sul, na região metropolitana da capital do Rio Grande do Sul.

Caminhada uniu abertura do Fórum com a XII Marcha Estadual pela Vida e Liberdade Religiosa

Construir uma agenda comum A convergência das temáticas no penúltimo dia de atividades foi uma síntese dos propósitos da edição 2020: unificar movimentos e bandeiras específicas em uma agenda comum, que permita cumprir o propósito expresso no nome do fórum, manter a resistência organizada e alerta. Também chamou a atenção a convergência de reivindicações hiper locais, como o questionamento à Mina Guaíba, nacionais (Brumadinho) e globais, caso da intensificação das tensões entre Irã e Estados Unidos.

Mauri Cruz, diretor da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), uma das entidades organizadoras, reforçou que, embora este não tenha sido um fóFoto: Fabiana Reinholz

O músico Zé Martins, do Unamérica, animou a Assembleia dos Povos

rum mundial, a lógica foi debater questões sociais e ambientais que afetam o Brasil e o mundo.

“Temos que fazer essa conexão através da troca de experiências, para construirmos uma rede de solidariedade e apoio mútuo, porque muitas vezes os responsáveis pelas violações são os mesmos em todas as partes, os governos e o sistema empresarial. Então, a partir daí, procuramos ações em comum, coletivas, para que a gente fortaleça a resistência e evite essa retirada de direitos e esse retrocesso democrático que acontece em vários locais”, afirma.

Sindicatos saem fortalecidos A presença de pessoas de vários estados e de outros países surpreendeu o secretário da CUT-RS e integrante do Comitê Local do Fórum Social Mundial, Claudir Nespolo. “Foi um fórum de caráter regional, mas com participações e temas de interesse para todo o Brasil e até para o mundo”, observou.

“Realizamos excelentes debates sobre temas como previdência, emprego, trabalho e assistência social e comemoramos a manutenção das aposentadorias longe do sistema de capitalização. As organizações

*Com informações da CUT-RS e Cleber Dioni Tentardini, Agência Carta Maior

sociais e os sindicatos saem fortalecidos e prontos para tentar blindar a carteira de trabalho verde e amarela, com o que nós não concordamos em hipótese alguma”, apontou.

Relatório final trará síntese dos debates Ao longo de cinco dias, o Fórum das Resistências realizou em torno de 60 atividades, entre debates e apresentações. O destaque foi para as 14 assembleias de convergência que reuniram diferentes movimentos sociais na busca de uma pauta de ação comum, capaz de unificar bandeiras específicas – migração, terra e moradia, povos tradicionais, racismo, trabalho, saúde, assistência e seguridade social e democracia, por exemplo.

“As atividades de convergência produziram documentos com estratégias e agendas de luta bastante consistentes que agora vamos sintetizar em um relatório, a partir dos relatos apresentados na Assembleia dos Povos”, destacou Mauri Cruz.

Preparação para 2021 inclui encontros para amplificar diálogo Com realização prevista em janeiro de 2021, o próximo Fórum Social Mundial será na Cidade do México.

C

onvocado e co-organizado por diferentes entidades, a autoridade máxima do FSM 2021 é uma mulher. Rosy Zúñiga é secretária-geral da Conselho de Educação Popular da América Latina e Caribe (CEAAL), organização responsável por preparar o encontro global que tem por lema “um outro mundo é possível”.

Sua maior preocupação é construir uma metodologia que permita que os movimentos conversem entre si – seguindo o diagnóstico feito para o 2º Fórum das Resistências, realizado em Porto Alegre, onde também se reuniram os integrantes do comitê internacional.

A saída pensada foi incluir no processo preparató-

rio encontros prévios, tanto virtuais como “cara a cara”, e que sejam ao mesmo tempo divididos territorialmente e também por eixo. “Estamos iniciando encontros on-line com temáticas como mulheres, mudanças climáticas, economia solidária. E queremos interconectar com os diferentes fóruns para que isso circule e se torne mais orgânico e articulado”, revela.

“Que ninguém fique de fora, que ninguém se sinta excluído, que todos possamos participar e que sejamos assertivos. Vamos fazer um trabalho solidário e conjunto. Esse é o grande desafio: que possamos nos encontrar, nos olharmos e nos reconhecermos”, conclui a mexicana.

3

4

GERAL

PORTO ALEGRE, 10 A 24 DE FEVEREIRO DE 2020

União contra o desmonte e os ataqu Fórum Social das Resistências trouxe mesas de convergência que debaterem direitos do planeta, direitos dos povos e a situação da democracia.

FABIANA REINHOLZ*

O

PORTO ALEGRE (RS)

auditório central da Unisinos, em São Leopoldo, lotou para acompanhar a mesa “Direitos do Planeta e Bens Comuns”.

As primeiras falas foram de duas lideranças indígenas, dos povos Kaingang e Guarani do Rio Grande do Sul, sobre a capacidade de resistir diante das diversas formas de opressão que tem uma história de 520 anos.

Liderança do povo Kaingang, Iracema Nascimento iniciou falando a língua de seu povo. Depois, traduziu para o português: “Somos a voz da terra, a voz da água e a voz da árvore. Mas a mãe-terra está doente e nós, seres humanos, estamos sofrendo o que nós mesmos provocamos.

Desde que eu nasci, sei qual é a minha Constituição: respeitar, não matar, não machucar”, disse.

Alice de Oliveira Martins, mulher guarani, lembrou que há 520 anos os povos indígenas vivem em resiliência. “Eu caminho segundo os passos de nossos ancestrais e considero todos os espaços por onde ando como territórios indígenas”. Para ela, o atual modelo de “desenvolvimento” está matando os povos indígenas.

Lembrou que os pais perderam o direito de viver em sua terra indígena na ditadura de 1964, sendo expulsos para o espaço

Trabalhadores da Ecovix fizeram vigília na frente do Estaleiro Rio Mesas de convergência defen

das cidades, não só na Amazônia, mas também em outras regiões do Brasil.

Resposta está nos povos originários Por sua vez, o teólogo e monge beneditino Marcelo Barros alertou para a força do enraizamento do ideário neoliberal na sociedade, inclusive nas igrejas e nas religiões. “O capitalismo não chegaria onde chegou sem uma mística forte para isso. As igrejas cristãs como um todo, e não somente as neopentecostais, assumiram este papel de aparelho ideológico, criando o mito da teologia da prosperidade.”, ponderou. Na sua opinião,

se quisermos defender os direitos da natureza, temos que conhecer e retomar a espiritualidade dos povos originários, aprendendo a partir do cuidado, do amor, do carinho, do toque.

A antropóloga, atriz, cientista política e integrante do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos

"A mãe-terra está doente e nós, seres humanos, estamos sofrendo o que nós mesmos provocamos", destacou Iracema

(Inesc) Iara Pietricovsky avaliou o contexto atual, em que está cada vez mais difícil a leitura do mundo. Para ela, o cenário carrega um grande desafio: ninguém consegue reagir de forma eficaz para mudar um rumo marcado por um crescente processo de restrição de direitos, criminalização de movimentos sociais, destrui-

ção ambiental e de territórios de povos tradicionais e o aprofundamento da desigualdade nos mais diferentes sentidos.

A ideologia que embala essas “democracias” propaga os valores do individualismo e da meritocracia como motores da prosperidade. É uma ideologia poderosa, assinalou, que lançou raízes profundas em nos-

Direito dos povos, territó

A

segunda mesa contou com um público de 200 pessoas, no auditório da Federação dos Trabalhadores em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (FETRAFI). O debate teve como grande destaque a preocupação com a mãe-terra. A necessidade da unificação, a defesa dos direitos, questionamento do atual status quo, estiveram também presentes.

Ao abrir sua fala, Antônio Vicente, da etnia Kaingang, morador do município gaúcho de Iraí, fez um ritual de invocação em deferência à mãe-terra. “Para se alimentar, para ter água boa, essa mãe precisa de lideranças

para cuidar dela e não matá-la, queremos ajuda para preservar a natureza”, conclamou, destacando que a questão da demarcação das terras indígenas, pauta fundamental indígena, é para a sobrevivência da natureza e não para o agronegócio.

Eduardo Ortiz, da etnia Guarani, da cidade de Rio Grande, complementa dizendo que a luta é diária pelo patrimônio e cultura indígena. “Vamos lutar juntos para defender nossa Amazônia. Está acontecendo muita coisa, nos roubam, destroem, deixando sem futuro as nossas crianças, nos preocupamos como nossas crianças sobreviverão, te-

mos muita luta e ter mais luta daqui para fr concluiu.

É preciso mudar o desenho do sistema Kota Mulanji, nom quem é conhecida R Nogueira, coordenado Fórum Nacional de rança Alimentar e Nut nal dos Povos Tradic de Matriz Africana sanpotma) ao falar do s gar de fala, fez uma pro ção sobre a equi “Quando falamos em temos que pensar se t compromissos éticos que nos configuram povo. Dizer que somos ‘povo brasileiro’, com

GERAL

PORTO ALEGRE, 10 A 24 DE FEVEREIRO DE 2020

5

ues gerados pelo modelo neoliberal

sa sociedade. “O neoliberalismo não é só um ideário econômico. Ele está introjetado em nossas cabeças com valores individualistas e discursos como o do empreendedorismo, que virou uma fala corrente na sociedade.”

* Com informações de Marco Weissheimer, do Sul 21

A

o se discutir a democracia é preciso analisar e debater o que está ao redor, não somente o local. Foi com essa observação que a presidente do Conselho Mundial da Paz, a brasileira Socorro Gomes, começou a mesa “Desafios da Democracia Hoje”. Apesar dos avanços democráticos pelo qual passou o país, com o incremento da participação popular, das políticas públicas, o Estado brasileiro, de acordo com ela, é fechado e elitista. “Com o golpe contra a presidenta Dilma houve um rasgo da democracia, um rompimento com o estado democrático no Brasil”, apontou.

A fragilidade da democracia também se reverbera nos países vizinhos como Bolívia e Venezuela. “A democracia não é uma coisa atemporal, universal, depende do tempo, do momento histórico, do país”, finalizou.

Representante do México, país que sediará o Fórum Social Mundial 2021, a secretária-geral da Conselho de Educação Popular da América Latina e Caribe (CEAAL), Rosy Zúñiga, afirmou que a luta pela democracia tem que ser com alegria, com esperança, com poesia. Rosy reforçou o alerta sobre a morte dos povos originários,

Foto: ADUFRGS

Foto: Fabiana Reinholz

Foto: Marcelo Ferreira

Grande em defesa dos seus empregos nderam a diversidade étnica e religiosa

Os desafios da democracia

Os Desafios da Democracia Hoje foi o tema da terceira mesa de convergência

jovens e das mulheres.

“Precisamos reconhecer que as mulheres estão sendo mortas somente por ser mulheres. Esse é um desafio para a democracia, essa política de morte nos nossos territórios, a violação em nossos territórios”, sinalizou. Recordou as ameaças à diversidade, a criminalização dos movimentos sociais, a polarização e ódio crescente em diversos países. “Estejamos vigilantes aos ataques, se não nos roubam a possibilidade de um outro mundo possível”, propôs.

Para o representante da Venezuela, integrante das Co-

munas Venezuelas, José Lopes, é preciso criar um contra-ataque ao imperialismo na região. “Temos que estar na resistência e na ofensiva. Temos que nos unir e confrontar esse modelo, que tem nos dado golpes muito duros. Eles podem ter a vitória sobre nossos governos, mas nunca sobre nosso povo.”

Encerrando a mesa de debate, a representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), Naiade Salinos, relatou os ataques que o governo Bolsonaro tem feito à educação, principalmente às universidades federais, e à so-

berania nacional. Lembrou que apesar dos ataques, a resistência e a mobilização nas ruas conseguiram criar “um grande tsunami” unindo a sociedade.

“Temos uma grande oportunidade agora em 2020, com as eleições municipais, de construir territórios livres de fascismo. Para isso precisamos deixar de lado nossas divergências e trazer para o centro o que nos une, a defesa da soberania nacional, a defesa dos nossos direitos e a defesa da democracia, precisamos nos propor a sermos maiores que os nossos desafios”, finalizou.

órios e movimentos sociais

me por Regina ora do Segutriciocionais (Fonseu luovocaidade. m povo temos reais como s todos mo se

fossemos iguais, como se tivéssemos equidade dentro desse país, com uma hegemonia branca, masculina, no poder”, assinalou.

Conforme destacou, os direitos são possíveis, desde que se enfrente o sistema, mudando o seu desenho.

“Não dá para combater o sistema com desenho diferente por dentro dele, esse desenho piramidal reproduzido em todas as nossas organizações, com uns acima e outros abaixo. O sistema fica tranquilo porque nós o reproduzimos no dia a dia.

Precisamos fazer um desenho circular, e em movimento, ascendente e crescente”, frisou.

Usando o seu já famoso bordão, de que o povo deve ser sujeito e não objeto da política, o ex-governador do estado Olívio Dutra destacou a necessidade de relacionar as lutas, respeitando as especificidades, e encontrar um ponto comum. “Estamos diante de uma situação que nos unifica clara e objetivamente, que é a democracia. Sem democracia ou com democracia mitigada, mediada, o direito dos povos, dos trabalhadores e trabalhadoras são manipulados pelos poderosos do momento e os grupos econômicos mais influentes que se articulam nacional e internacionalmente.”

Foto: Fabiana Reinholz

remos rente”,

O ex-governador Olívio Dutra destacou a necessidade de relacionar as lutas

6

TERRA

PORTO ALEGRE, 10 A 24 DE FEVEREIRO DE 2020

ESTIAGEM NO RS | Seca coloca 106 municípios em

situação de emergência Perdas na agricultura castigam camponeses e atenção do governo não contempla necessidades dos mais atingidos.

MARCOS CORBARI

S

PORTO ALEGRE (RS)

ob forte calor e pouca chuva desde novembro, o Rio Grande do Sul volta a passar por período de estiagem. A “seca verde” (onde a estiagem é entrecortada por pancadas de chuva) não é uma novidade para os pequenos produtores gaúchos. Eles apontam ciclos sucessivos que fazem o fenômeno reincidir e deixam um rastro de destruição e prejuízos.

“Há três anos a seca foi mais localizada, atingindo a região do Bioma Pampa”, explica Frei Sérgio Görgen, porta-voz dos camponeses em uma reunião realizada com o governo estadual

neste mês. “Agora estamos passando por um problema diferente, que se estende pelo estado inteiro, mas afeta de forma desigual produtores que muitas vezes estão próximos geograficamente”, acrescenta.

Para o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), os principais meios de comunicação não têm dado a devida atenção ao problema. Como os danos não são uniformes, dentro de alguns municípios pode haver unidades produtivas que perderam praticamente toda a sua produção, enquanto outras tiveram prejuízos minimizados por chuvas localizadas.

“Poucos conseguiram acessar os créditos bancários, cobertos pelo Proagro”, explica Görgen. “Como a maior parte das famílias de pequenos estão excluídas

Fotos: Divulgação MPA

A “seca verde”, onde a estiagem é entrecortada por pancadas de chuva, deixa um rastro de destruição e prejuízos

deste instrumento, ficam sem condições de produzir sequer o alimento necessário ao seu sustento”, complementa.

Prejuízos ultrapassam os R$ 7 bilhões

A

cultura mais atingida foi a do milho, onde o prejuízo pode chegar a R$ 1,6 bilhão. O MST e o MPA afirmam que as perdas poderão ser ainda maiores. Adilson Schu, dirigente do MPA em Canguçu, explica que um ponto central para o milho é o período em que a estiagem afetou as plantas, alcançando o momento do pendoamento ou da formação das espigas. “Nessa fase não há o que se fazer. A planta precisa de recursos hídricos para garantir a produtividade. Se falta água nesse momento não se tem mais como recuperar depois”, nota. Os dados utilizados pelos órgãos vinculados ao governo gaúcho sugerem uma quebra de 35% no milho para silagem e 25% no milho grão. Para os movimentos, o dado correto aponta prejuízos superiores aos 40%.

Produção leiteira e de carne Outro segmento afetado é a produção leiteira e de carne para abastecimento dos mercados local e regional. Com a seca das pastagens, a baixa qualidade da silagem e a escassez de água para dessen-

A Defesa Civil Estadual registra em seu banco de dados (até o dia 31/01/2020) um número de 106 municípios em estado de emergência. Po-

rém, destes, apenas cinco haviam alcançado a homologação para pleitear recursos e ações emergenciais em socorro aos atingidos.

Movimentos cobram solução do governo e deputados

Agricultores camponeses são os mais atingidos, estando descobertos dos programas de seguridade e sem sinais de socorro por parte do governo.

dentação de animais, a produção entrou em queda e o segmento passou a viver sob risco de ter a produção inviabilizada.

Em janeiro, a estimativa de perda média era de 8%, o que já representava um volume de um milhão de litros de leite deixados de serem entregues à indústria. “O leite vinha amargando preços baixos desde 2017 por conta da importação indiscriminada aberta por Temer e que continua ainda hoje com Bolsonaro, só vindo a reduzir o volume por conta da alta do dólar”, explica Émerson Capelesso, dirigente do MST e diretor de uma cooperativa leiteira no município de Hulha Negra.

Cultura do tabaco e outras Também sofreram danos a cultura do tabaco (perdeu volume de produção e qualidade do produto final), feijão (perdas podem chegar a 60% entre produtores da base do MPA consultados), frutas (só no segmento da uva o prejuízo deve ultrapassar os R$ 150 milhões), hortaliças (impossível calcular as perdas de milhares de camponeses que dedicam-se à comercialização direta, a pontos de venda e feiras agroecológicas) e até mesmo a soja (prejuízo poderá variar entre R$ 2 bilhões e R$ 5 bilhões conforme as condições meteorológicas se mostrarem nas próximas semanas).

Frei Sérgio foi porta-voz das reivindicações dos pequenos junto ao governo do estado e Assembleia Legislativa, mas as respostas ainda não chegaram

E

mbora a Fetraf, o MPA e o MST não tenham sido chamados a integrar o grupo de trabalho que está monitorando os efeitos da estiagem no RS, ambos têm se movimentado para levantar seus próprios dados sobre as perdas. A partir dessas informações, formularam uma pauta de reivindicações abrangendo agricultores camponeses, familiares, assentados e povos tradicionais.

Em 21 de janeiro apresentaram ao governador interino, Luís Augusto Lara, e ao presidente interino da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto, o documento dividido em dois eixos: 1) Em caráter emergencial e 2) Em caráter estrutural.

Até o momento, a sinalização do governo do estado aponta apenas a antecipação de maio para março da liberação de recursos à compra subsidiada de sementes de pastagens de inverno e o lançamento no mês de fevereiro de um programa de financiamento para aumentar a área de plantio de milho com irrigação.

Leia uma versão ampliada dessa reportagem no site www.brasildefators.com.br

PORTO ALEGRE, 10 A 24 DE FEVEREIRO DE 2020

GOLPE | Documentário faz

cronologia e reflexão sobre os acontecimentos de 2016 Longa-metragem dos diretores Guilherme Castro e Luiz Alberto Cassol teve estreia nacional durante o Fórum Social das Resistências.

HORÓSCOPO Se 2019 foi difícil, este ano vai ser intenso. Em 2020 o astro regente é o Sol, que abre as portas para muito brilho e sucesso. Também será um ano de aprendizados, então veja o que seu signo promete para você. ÁRIES (21/3 A 20/4) A palavra dos arianos vai ser trabalho. Tu passarás por um momento de crescimento profissional, mas para isso será necessário muito comprometimento. No entanto, nada de deixar a vida de lado! Trabalhe, mas divirta-se e sem culpa.

TOURO (21/4 A 20/5)

Tua vida pede mudanças e o ano será propício para isso. Então, deixa a preguiça característica dos taurinos de lado e mude de uma vez. Sabe aquele sonho que parecia impossível de realizar?

Agora é o momento para ele acontecer..

GÊMEOS (21/5 A 20/6)

REDAÇÃO

Geminianos estarão em busca de algo maior e mais preocupados em se encontrar nesse mundo maluco. Teu ano pede autoconhecimento e tu não estarás muito preocupado com as agitações do dia-a-dia. Vá em busca de si. Medite!

PORTO ALEGRE (RS)

O

documentário de longa-met ragem “Golpe”, dos diretores Guilherme Castro e Luiz Alberto Cassol, teve estreia nacional dia 23 de janeiro, em Porto Alegre. Reuniu produtores e vários entrevistados, entre pensadores e militantes, que gravaram depoimentos que foram mesclados com imagens capturadas do processo de derrubada sem crime de responsabilidade da presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016.

O filme, assistido por muitos participantes do 2º Fórum Social das Resistências e muito aplaudido e elogiado, lotou a Cinemateca Paulo Amorim na Casa de Cultura Mario Quintana. E segue em cartaz às 19h40 e mais tarde fará circuito em outras cidades do país.

CULTURA & LAZER

CÂNCER (21/6 A 22/7)

Larga essa preguiça agora, canceriano! A vida pede mais e tu podes. Os próximos dias pedem cuidado redobrado com saúde, mente e corpo. Nada de ficar na frente da tv reclamando da vida.

Faça algo por ti.

LEÃO (23/7 A 22/8)

Segundo os diretores, "Golpe" faz uma cronologia e reflexão sobre os fatos políticos que marcam a destituição de Dilma e a prisão de Lula para ser impedido de concorrer às eleições de 2018, o que resultou na vitória de Bolsonaro.

Debate após exibição Após a exibição, foi realizado um debate com os diretores e vários entrevistados, como o ex-presidente da CUT-RS, Claudir NespoFoto: Fabiana Reinholz

Após a exibição, foi realizado um debate com os diretores Guilherme Castro e Luiz Alberto Cassol

lo, o cientista político Benedito Tadeu César e o advogado Mário Madureira.

Também fizeram depoimentos o ex-governador Tarso Genro e os jornalistas Moisés Mendes e Juremir Machado da Silva.

Entrevista dos diretores Em tempos de democracia em vertigem, o portal Brasil de Fato RS conversou também com os realizadores sobre o filme, o golpe que ainda está em curso e a situação atual do audiovisual no país.

Para eles, a consequência daquilo que aconteceu em 2016 é nefasta e nebulosa para o Brasil, e estamos vivendo ela hoje, na economia, na cultura e nas questões sociais. Toda e qualquer capacidade de diálogo e inclusão está sendo retirada nesse país.

Leia a entrevista em nosso site. * Com informações da CUT-RS

TIRINHA | Armandinho (Alexandre Beck)

É o teu ano leonino! Com tudo que tu gostas, muito brilho e sucesso. E isso vai ter de sobra pra ti com o teu astro regente. O ano é de mudanças, o que pode te deixar um pouco tenso, mas vá sem medo e ouse o quanto puder.

VIRGEM (23/8 A 22/9)

Será um ano revelador pra ti, que vai se surpreender com habilidades, até então escondidas. Aproveite ao máximo esse momento, porque as descobertas serão grandes e vão te trazer muita expansão. Deixe um pouco de lado a tua super organização e cresça sem receio.

LIBRA (23/9 A 22/10)

Em 2020 não vai dar para agradar todo mundo, especialmente nos seus relacionamentos. O momento pede firmeza da sua parte para tu dizeres o que realmente quer. Então libriano, a preocupação nesse momento é contigo, com o seu bem-estar.

O resto o tempo resolve.

ESCORPIÃO (23/10 A 21/11)

Quanta sensibilidade neste ano! Escorpianos estarão à flor da pele. Mas tudo bem, aproveite e sinta ao máximo. Antes assim do que não sentir nada. Tudo isso vai ajudar na sua intuição, atente-se para isso e siga o que ela disser.

SAGITÁRIO (22/11 A 21/12)

Ano novo pede novos projetos. E tu os tirará do papel com facilidade, pois estará cheio de energia. Também estará mais aberto ao amor, se jogue com tudo, só tens a ganhar. Mas não esqueças: um pouco de disciplina não vai te fazer mal.

CAPRICÓRNIO (22/12 A 20/1)

Disciplina, hábito e rotina. Tudo que um capricorniano gosta vai acontecer tranquilamente esse ano, que será sem sobressaltos. Só cuide para sua vida não ficar um marasmo sem fim.

Quem sabe fazer alguma coisa diferente na semana não seja uma boa ideia?

AQUÁRIO (21/1 A 19/2)

O desafio do ano é se entregar para o amor. Saia desse seu pedestal, assim como tu os amores não são perfeitos. Aproveite sua autoestima e se abra para as possibilidades que virão. Sem abertura tu só vai ver a vida passar.

PEIXES (20/2 A 20/3)

Piscianos estarão cheios de otimismo e esperança, o que os deixarão mais dispostos a se arriscarem em novas oportunidades. E não vai ter nada que os prenda. O ano pede brilho e piscianos terão de sobra.

Mel dos Astros Aquariana com ascendente em câncer, lutadora e apaixonada pela vida. Atua como conselheira nas horas vagas. É aplicada nos astros e estabanada no cotidiano.

7

8

GERAL

PORTO ALEGRE, 10 A 24 DE FEVEREIRO DE 2020

Eduardo Leite aprova reformas e concretiza o maior ataque aos trabalhadores gaúchos

PACOTE DA MORTE |

Foto: Divulgação

Em votação realizada no período de férias, o governo aprovou sete dos oito projetos que retiram direitos e alteram a previdência dos servidores públicos. Os trabalhadores denunciam desmonte de serviço público.

MARCELO FERREIRA PORTO ALEGRE (RS)

M

esmo em meio a um dos maiores movimentos grevistas da história do Rio Grande do Sul, o governo Eduardo Leite (PSDB) conseguiu aprovar grande parte do pacote de reforma administrativa do Estado. Com isso, o funcionalismo, que batizou os projetos de “pacote da morte”, teve uma série de direitos retirados, além de alterações do regime de previdência.

O governo tentou votar o pacote em regime de urgência no final de 2019. Devido à pressão de diversas categorias paralisadas, com apoio da opinião pública, não garantiu os votos necessários e teve que mudar de estratégia. Retirou a urgência, promoveu pequenas mudanças nos textos mais polêmicos, como no caso do plano de carreira do magistério, e chamou os deputados para votar no período de férias, entre 27 e 30 de janeiro, em convocação extraordinária.

Seguindo a agenda neoliberal de extinção de direitos e privatizações promovidas por Bolsonaro, o governo gaúcho aprovou sete dos oito projetos enviados. Um deles, o que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares, foi retirado da pauta pela base aliada, já que não havia garantia dos votos necessários para aprovação.

O governo pretende trabalhar para passar o projeto nos próximos meses.

O governador celebrou o resultado em entrevista concedida após o fim das sessões plenárias. Porém, disse que a reforma não encerra o trabalho de ajuste da máquina pública. Conforme Leite, ainda serão realizadas privatizações, concessões e parcerias público-privadas, simplificação de leis e processos, controle permanente das despesas correntes e adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, entre outras medidas.

Servidores estaduais realizaram a maior greve unitária dos últimos anos

Sindicatos denunciam precarização dos serviços

O

s trabalhadores chamam atenção para a precarização do serviço público que as mudanças vão gerar, o que acaba atingindo a população mais empobrecida, que mais necessita do Estado. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (SindsepeRS), Diva Costa, expõe que, diante da situação, muitos servidores entraram com pedido de aposentadoria, e isso ocasionará o fim da oferta dos serviços públicos. “Os mais jovens acabarão por desistir do serviço público porque a perspectiva é de que em 10 ou 15 anos continuem a receber o mesmo salário que estão recebendo hoje”, avalia.

O presidente do Sindicaixa, Érico Corrêa, afirma que as entidades continuarão articulando os trabalhadores. “Sintergs, SindisepeRS e Sindicaixa continuarão lutando pelo direito dos trabalhadores, vamos fazer uma campanha muito grande de desgaste direto da figura de Eduardo Leite, um governador que enganou os trabalhadores, que angariou votos entre os

servidores públicos afirmando que iria pagar os salários em dia, não fez isso, ao contrário, faz um brutal ataque aos direitos. Parece que Eduardo Leite sai comemorando, sua base aliada não se desgasta porque chancelam um acordo nefasto ao interesse dos trabalhadores”, destaca.

“O pacote da morte do governo Eduardo Leite e sua base aliada representa o maior ataque que os serviços públicos do Rio Grande do Sul e seus servidores sofreram nos últimos anos”, acrescenta o presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs), Antonio Augusto Medeiros. No entanto, ele reforça a brava resistência dos servidores desde o final de 2019. “Construímos laços entre os servidores que devem se tornar duradouros para resistir contra essa política que criminaliza e ataca os servidores e o serviço público do Estado. Nesse contexto somos vitoriosos e estamos de cabeça erguida para o enfrentamento que se fizer necessário daqui para a frente”, avalia.

A vice-presidente do CPERS, Solange Carvalho, destaca que a força da greve rachou a base do governo, permitindo algumas emendas que reduziram danos. “Mesmo assim, no geral, a gente teve muitas perdas”, destacou. Lembrou ainda da gravidade das mudanças na Previdência estadual. “São projetos de confisco dos salários. Antes, somente os aposentados que ganhavam acima do teto do INSS pagavam contribuição.

Agora, todos vão pagar”.

Para ela, o governador que dizia ser do diálogo se mostra como um grande mentiroso.

“Não colocou os salários em dia, atrasou mais ainda e cortou o ponto”, critica. “Percebemos o mesmo projeto nos níveis nacional e estadual, de desgastar a imagem do servidor público como se fossem custo e não investimento. As verdadeiras despesas são as isenções fiscais concedidas a grandes empresas”, conclui, lembrando que, no final de 2019, com o Refiz, o governo concedeu descontos de 90% para empresas devedoras de ICMS.

ENCARTE ESPECIAL MORADIA

DIREITO À CIDADE A LUTA POR UMA CIDADE MAIS INCLUSIVA, PARTICIPATIVA E UNIFICADA Precarização das políticas públicas, ataque às organizações do poder popular, segregação e déficit habitacional são temas que surgem quando se debate o direito à cidade.

Foto: Fabiana Reinholz

C

om intuito de articular o movimento social e construir um debate amplo sobre o direito à cidade, rodas de conversa aconteceram durante o Fórum Social das Resistências para pensar os rumos da luta. A sede do encontro foi o Assentamento 20 de Novembro, prédio abandonado há mais de 50 anos, e que, desde 2016, serve de lar para famílias de baixa renda.

Corpos políticos, em disputa pelo direito à cidade, em uma cidade onde esses direitos nem sempre são assegurados, essa é a realidade observada em Porto Alegre pelos participantes dos debates “Ocupa Tudo: convergências, redes e ações diretas para resistir e avançar no direito à cidade”, e na reunião de Convergência “Direito à Cidade, Cidade sem direitos”, que trouxe relatos das discussões feitas pela manhã sobre a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre: resistir e participar; Por uma cidade sadia: direitos da natureza, direitos humanos, agroecologia e ecossistemas urbanos e invisibilidade social e humanização do acesso à justiça.

Este será um ano chave e emblemático para a discussão do projeto de futuro para

Assentamento 20 de Novembro sediou atividades relacionadas ao direito à moradia e à cidade

a política das cidades. O ano eleitoral também será marcado pela articulação e os desafios para unificação e unidade social, a reinvenção da participação e mobilização nas ruas e espaços públicos.

Desafios da cidade Uma gama de temas marcaram a roda de conversa Ocupa Tudo, entre eles a acessibilidade universal, violações em relação ao direito à terra, moradia, transporte coletivo, trabalho, vulnera-

bilidade social, distanciamento da base social, precarização das políticas públicas, ataques à democracia e a participação popular; falta de moradia; proteção e cuidado com os ativistas; interiorização dos movimentos e das ações e a importância de ter uma pauta geral de todos os movimentos sociais. São temas que somados a tantos outros reverberam os desafios da cidade.

Para o dirigente do Movimento Nacional de Luta pela

Moradia (MNLM), Ezequiel Morais, é preciso pensar pra frente, como se organizar e quais são as ações diretas pelas quais se pode resistir e avançar em relação ao direito à cidade. “Precisamos nos unir e, mais do que isso, buscar a mão de outras pessoas para somar. Ação prática, ação de massa. Compreender qual é o tipo de participação popular e não cair na mesmice. É necessário ouvir as pessoas e inovar”, acredita.

Participaram da roda de

conversa o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), o Fórum Municipal dos Conselhos da Cidades, o Centro de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Sindicato dos Arquitetos no Estado Rio Grande do Sul (SAERGS), o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), a Central dos Movimentos Populares (CMP), FEGAMEC, União Nacional de Moradia Popular (UNMP), Movimento de Luta dos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Clube de Mães Santa Rosa – Departamento PCDs. Para os participantes, além do agir coletivo, de um olhar participativo, de acionar os corpos na luta, por meio das atividades em espaços públicos, místicas e outras manifestações, também é preciso ter preocupação com a realidade de cada um, de como as pessoas viram alvos na periferia. “Não negligenciar, não naturalizar, não fingir que não é problema nosso, são necessárias medidas para proteção e cuidado com os ativistas”, salienta Morais.

2

PORTO ALEGRE,

ENCARTE ESPECIAL MORADIA - RS FEVEREIRO 10 A 24 DE-FEVEREIRO DE| 2020 2020

MNLM completa 30 anos de luta pela Reforma Urbana

EDITORIAL |

O

Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) em toda sua história de 30 anos de existência incidiu na luta pela Reforma Urbana no Brasil. Contribui de forma significativa na potencialização de uma visão de cidade e de propriedade que garanta a função social se contrapondo à visão capitalista de cidade mercadoria.

Nesta arena enfrentou a propriedade privada, disputando na ação concreta com ocupações em áreas públicas e privadas em todo o território brasileiro o direito fundamental à moradia.

Participou efetivamente em ações municipais, estaduais e nacionais a partir da Constituição de 1988 da construção de instrumentos jurídicos e políticos que legitimaram a participação popular e o controle social do acesso à terra, tais como conselhos que norteassem uma visão estratégica de desenvolvimento urbano.

Esteve presente nas lutas pela universalização dos direitos sociais: direito à moradia, ao transporte/mobilidade/acessibilidade, ao saneamento básico e ambiental, à saúde, à educação, ao lazer, à preservação ambiental, ao trabalho digno, contribuindo assim de forma significativa para por fim à valorização individual da propriedade privada e defendendo a necessária e urgente construção de uma sociedade com justiça social.

Expressou publicamente seus valores pelo diálogo, pela democracia, pela tolerância e o respeito à diversidade, pela coletividade, pela disciplina interna, pela transparência, pelo amor a causa e o compromisso com seu povo.

Apresentou publicamente sua crença de que a organização que construímos, o MNLM, é estratégica para construirmos a Reforma Urbana calcada na vida e de que somente a luta com mobilização popular garantirá a justiça e a transformação social.

Neste ano, o movimento completa 30 anos e lança o seu 1º Congresso Nacional cujo objetivo é promover debates em todas as cidades no qual tem atuação e avaliar sua intervenção na luta urbana no Brasil e como pode contribuir ainda mais com a sociedade na busca de justiça social.

Beto Aguiar, dirigente nacional do MNLM Brasil

Movimento também está organizado no interior gaúcho Rio Grande e Pelotas Rio Grande possui uma população de 207 036 habitantes (dados de 2014 do IBGE). Pelotas, conforme estimativas do IBGE de 2018, conta com 341 648 moradores.

As duas cidades, desde 2012, vinham num crescimento de melhorias para as famílias de baixa renda. A partir do golpe de 2016, do governo Temer, e com a chegada de Bolsonaro à presidência, famílias que estavam conseguindo pagar aluguel ou comprando suas moradias e saindo dos eternos cadastros do CRAS começam a ter maiores dificuldades. Algumas que antes não se encaixavam em programas de moradia para baixa renda porque tinham renda entre R$ 3 mil e R$ 5 mil reais agora estão recebendo um salário mínimo ou dois.

A falta de investimento no Polo Naval resultou em pessoas sem renda, algumas morando na rua, outras em ocupações, pois até os empreendimentos que estavam sendo construídos em Pelotas e Rio Grande sofreram com a demora de repasse no ano passado.

Tanto obras das cooperativas como de pequenas empresas da área de construção civil que também empregavam e geravam renda sentiram os cortes do governo Bolsonaro.

Como uma das regiões mais ricas do estado, é visível a piora nas condições de vida da população, tanto com Bolsonaro quanto com o governador Eduardo Leite, que é de Pelotas.

Karina Rocha, dirigente estadual do MNLM/RS

Santa Maria Santa Maria possui 280 505 habitantes, segundo dados do IBGE de 2018.

O MNLM está na cidade há quase 30 anos, data que será comemorada na ocupação Santa Marta que até hoje ainda não tem sua situação fundiária regularizada.

A gestão familiar na ocupação é feita principalmente pelas mulheres, na maioria das vezes sozinhas com seus filhos, filhas e netos. Hoje parece que voltamos 30 anos atrás.

Vemos casas cheias, pois a política habitacional não conseguiu dar conta do crescimento populacional. Para piorar

não se avançou em um planejamento dos governos que reconhecesse esta dura realidade das mulheres nas ocupações e comunidades mais distantes dos centros.

Em Santa Maria, apesar de termos tido acesso nos governos Lula e Dilma, hoje estamos sofrendo os cortes nas políticas afirmativas, nos programas de maior interesse para as comunidades pobres das periferias e ocupações, como o Bolsa-Família e o Minha Casa Minha Vida. Além da precarização das condições das escolas e dos salários dos professores e cortes na Universidade Federal de Santa Maria.

A área da cultura também está muito precária no centro da cidade, sem nenhum acesso para as comunidades da periferia. O resultado de tudo isso mais uma vez atinge o povo pobre que sempre teve mais dificuldades.

Hoje temos um desafio na cidade que é olhar para esta situação e achar soluções coletivas.

Nilda Marlize Ribeiro, dirigente estadual do MNLM/RS

Passo Fundo Passo Fundo tem 206

mil habitantes. É uma cidade economicamente desenvolvida, berço do latifúndio urbano e rural. Apresenta uma especulação imobiliária gritante, com um déficit habitacional de 6 mil famílias sem teto. Cerca de mil famílias hoje correm riscos de despejos forçados pelos seis processos de reintegração de posse em curso. A atuação do MNLM na Comissão de Direitos Humanos da Defensoria Pública tem sido fundamental no que tange a frear as ordens de despejo.

Temos muitos vazios urbanos na cidade que estão concentrados na mão da especulação imobiliária que dariam para equacionar boa parte do déficit habitacional.

Construímos via cooperativa habitacional 117 casas, sendo 100 concentradas e 17 pulverizadas pelo Minha Casa Minha Vida Entidades.

Uma experiência que mostra que é possível diminuir o déficit habitacional. Um dos poucos projetos que aconteceu nos últimos 10 anos.

Júlio César Gonsalves, dirigente estadual do MNLM/RS

PORTO ALEGRE, ESPECIALDE MORADIA - RS - FEVEREIRO | 2020 10ENCARTE A 24 DE FEVEREIRO 2020

De centro da democracia participativa para uma das capitais com maior segregação espacial

PORTO ALEGRE |

Vazios urbanos, regularização fundiária e concentração de terra são questões negligenciadas pelos atuais governos FABIANA REINHOLZ

P

PORTO ALEGRE (RS)

orto Alegre tem uma população de 1.483.771 habitantes, distribuídas em 94 bairros, de forma irregular, onde a população mais pobre está concentrada na periferia e a classe média nas regiões mais centrais. Nesse contexto observa-se uma segregação racial e territorial, em que foi se excluindo, automaticamente, a população negra do centro.

Como em muitas cidades do país, a capital gaúcha, que já foi referência participativa e cidadã, padece com o déficit habitacional. De acordo com dados da Fundação João Pinheiro (FJP), o Rio Grande do Sul registrou um déficit de 239.458 moradias em 2015, a maioria concentrada na região metropolitana de Porto Alegre, com 96 mil casas. A inexistência de política habitacional e a falta de diálogo com o poder público agrava ainda mais a situação.

Direito à cidade De acordo com Ezequiel Morais, da coordenação estadual do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), a situação do direito à moradia na cidade é preocupante.

“Cada vez mais o direito à moradia está vinculado ao direito de existir nas cidades e não só ter uma casa”, aponta, destacando também o caráter racista que Porto Alegre foi tomando nos últimos anos na questão espacial.

“Os governos anteriores, da Frente Popular, tentaram democratizar a cidade, fazer com que a população negra vivesse mais perto do centro da cidade. Nos últimos anos, isto mudou. A população sofre perseguição no centro por ter a cor da pele diferente, assim como o indígena”, assinala.

A revisão do Plano Diretor deveria ser o lugar onde as pessoas teriam o direito de poder dizer onde gostariam de ver, por exemplo, uma praça, uma escola. Onde poderiam deixar gravado para ter moradia popular, contudo isso não acontece, observa.

Revisão do Plano Diretor sem debate qualificado

A

o contrário da última revisão, feita em 2010, incluindo debate, participação popular, e com diálogo e integração de diversas secretarias, a atualização atual está sendo realizada em um prazo apertado, nunca visto antes. É o que aponta o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Rafael Passos.

Coordenada por uma equipe formada de 12 arquitetos, em que a grande maioria tem menos de 10 anos de experiência, a revisão do Plano Diretor, segundo Passos, acontece em um momento de desestruturação administrativa do planejamento urbano, e com uma equipe unidisciplinar, quando deveria ser interdisciplinar.

Agrava ainda mais a situação o fato de ocorrer em ano eleitoral.

“Há incapacidade do executivo, seja administrativa ou técnica de produzir algo num prazo mais longo e com qualidade. O encaminhamento em meio à eleição ou logo depois do processo eleitoral, torna-se muito difícil, em que os lobbys estão todos ainda muito vorazes, latentes”, ilustra.

Ainda em dezembro de 2019, o prefeito Marchezan Jr. (PSDB) assinou acordo de cooperação técnica com a ONU - Habitat, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com duração prevista até dezembro de 2021, em que serão contratadas consultorias para auxiliar o trabalho da prefeitura.

Surge um novo movimento, o Atua Poa

N

esse contexto, de falta de diálogo e participação popular na revisão do Plano Diretor, surgiu o Atua Poa – Todxs nós. É formado por 85 movimentos, organizações sociais e pessoas ligadas à defesa de uma cidade mais democrática e inclusiva. Segundo o arquiteto e urbanista, delegado da 1º Região de Porto Alegre e um dos coordenadores do coletivo Pedro Araújo, o grupo nasceu em dezembro do ano passado, após três anos de articulação e debate e teve como propulsor a defesa da democracia e da participação social.

“O governo Marchezan faz parte desse processo de desvalorização da participação. Um governo que deixou muito claro que na hora de tomar decisões estratégicas ele só dialoga com a elite empresarial e com seus parceiros políticos, deixando de fora todos os demais atores”, afirma.

No ano passado, o movimento entregou um documento ao Ministério Público, assim como para o prefeito, secretários e para o representante da ONU – Habitat. Nele, alerta para uma série de irregularidades ocorridas na atual gestão.

3

4

PORTO ALEGRE,

ENCARTE ESPECIAL MORADIA - RS FEVEREIRO 10 A 24 DE-FEVEREIRO DE| 2020 2020

Assentamento 20 de Novembro, uma conquista que corre risco sob Bolsonaro

AMEAÇA |

O sonho da casa própria das 40 famílias de baixa renda do projeto está ameaçado pela guinada nas políticas de habitação do governo Bolsonaro e o risco de privatização da Caixa Econômica Federal.

MARCELO FERREIRA

E

PORTO ALEGRE (RS)

m meio a uma crescente onda de violações do direito à moradia, com o déficit habitacional batendo recorde no Brasil, o Assentamento 20 de Novembro mostra que a revitalização de prédios públicos abandonados nos centros urbanos para habitação social é um caminho possível quando se tem políticas públicas.

Decidindo o destino Abandonado há mais de 50 anos, o edifício da União construído para ser um hospital fica numa região central de Porto Alegre conhecida como 4º Distrito, território com diversos imóveis ociosos que está em gentrificação – um processo de transformação urbana que expulsa a população de baixa renda de determinada área. Foi conquistado em 2016 para uso como habitação de interesse social, resultado de uma luta de 14 anos do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), em parceria com Conam (Confederação Nacional das Associações de Moradores).

“Queremos debater que destino dar para essa região, para as nossas

Foto: Leonardo Savaris

cidades”, destaca a presidente da Cooperativa de Trabalho e Habitação 20 de Novembro, Ceniriani Vargas da Silva. Ao invés do governo colocar as famílias em bairros afastados e depois ter que gastar criando escolas, postos de saúde e creche, avalia, pode-se recuperar e dar um fim social a tais prédios, aproveitando toda a infraestrutura da região central e dando dignidade aos trabalhadores.

O projeto passou por várias etapas, as demandas e soluções surgiram da necessidade das famílias. Ceniriani ressalta que o projeto só foi possível graças ao Minha Casa Minha Vida Entidades (MCMV), que “garante que cooperativas, movimentos sociais e outras entidades possam coordenar o projeto, ao invés de deixar tudo com uma construtora”. A ideia é que a experiência seja replicada e que seja um espaço de fortalecimento das organizações sociais.

Fachada atual do prédio do Assentamento 20 de Novembro

Parcerias Após a aprovação da recuperação da estrutura pelo MCMV, para implementar as demandas como espaços de geração de renda, culturais, creche e utilização de tecnologias sustentáveis, a cooperativa buscou parcerias.

Encontrou o projeto Morar Sustentável, iniciativa do Sindicato dos Arquitetos do Estado do RS (SAERGS), com apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS (CAU/RS) e projeto arquitetônico do escritório AH! Arquitetura Humana.

Para Evandro Medeiros, presidente do SAERGS, usar prédios desocu-

Projeto arquitetônico do prédio do escritório AH! Arquitetura Humana

pados em áreas centrais para moradia contribui para o desenvolvimento e o bem-estar não somente dos beneficiados, mas de toda a sociedade.

“Permite melhores condições de vida em locais com infraestrutura pronta e muitas vezes subutilizada e revitaliza os centros, trazendo circulação

de pessoas além dos horários comerciais, proporcionando mais vida e segurança”, aponta, ressaltando a importância do debate previsto no Estatuto da Cidade: o combate à especulação imobiliária e a promoção da regularização fundiária e do uso social da propriedade.

Da vitória à incerteza do futuro

Desmonte atinge quem mais precisa

om todo o projeto pronto e aprovado, os moradores aguardam, há cerca de um ano a assinatura do contrato do MCMV para o início das obras.

Com o programa rumo ao desmonte pelo governo federal e o atraso nos repasses, a Prefeitura de Porto Alegre ameaça cancelar o acordo de aluguel social que as famílias que ocupam o prédio conquistaram para usar no período das obras.

Conforme a Arquiteta Urbanista Karla Moroso, isso demonstra a orientação política do governo Marchezan (PSDB), que faz pressão para não cumprir o acordo.

Ela ressalta que a estrutura do prédio necessita das intervenções e que isso é uma responsabilidade pública. “Quando acontecem questões como aquele desa-

Caixa Econômica Federal, ao longo dos últimos 10 anos, vinha se consolidando como o principal agente financeiro da habitação no Brasil.

Constituiu equipes multidisciplinares focadas, organizando gerências e superintendências.

Além do MCMV, também foi criado o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

De 2009 a 2018, os subsídios ao MCMV atingiram R$ 113 bilhões, viabilizando a entrega de 4,1 milhões de unidades habitacionais. Já nos próximos anos, na avaliação de Cristiano Schumacher, dirigente estadual do MNLM, a política de habitação de interesse social está comprometida. “O orçamento previsto para 2020 é de R$ 2,6 bilhões,

C

bamento de uma ocupação em São Paulo, o que o governo faz é criminalizar, responsabilizando os moradores por não garantir sua segurança, uma inversão de lógica. Esse argumento sempre é usado para justificar remoções”, avalia.

Para ela, falta um debate sobre as prioridades dos recursos públicos. “Tem estudos que mostram quantas famílias poderiam ser beneficiadas com aluguel social e quanto se poderia produzir de moradia social com o recurso destinado ao auxílio moradia dos juízes. Falando localmente, com o recurso que Marchezan gastou com sua campanha publicitária no final de 2019, fizemos as contas por cima e daria para fazer sete projetos como o 20 de Novembro”, critica.

A

quase 50% menor do que o previsto em 2019. Não garante nem as obras que já estão em execução ou contratadas.”

O congelamento dos programas soma-se à ameaça do plano de privatizações de Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. “A Caixa é um banco público estratégico presente em todos os lugares do país, mesmo em locais onde os resultados são menores e que não interessam aos bancos privados”, aponta Cristiano. A venda da estatal acabaria com a possibilidade de execução de um programa nacional de habitação de interesse social, já que o banco desempenha um papel de agente financeiro, realizando a gestão entre governo, entidades e cidadãos.