advocatus, nº 18 by LPM Comunicação

Director: João Teives

Director Editorial: Hermínio Santos

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Mensal

Ano II

N.º 18

Setembro de 2011

15 euros

O agregador da advocacia

Pares Advogados

Relação com os clientes está a mudar Pág. 30

Maria João Ricou, managing partner Cuatrecasas, Gonçalves Pereira

Um deserto de grandes operações

“Não há grandes operações de fusões nem aquisições, não há entradas em bolsa, não há OPA nem OPV, na área da dívida o mercado também mexe muito pouco. Sem as privatizações, teríamos quase um deserto de grandes operações”: este é o retrato da conjuntura feito por Maria João Ricou, que desde Janeiro partilha com Diogo Perestrelo a direcção-geral da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira. Um novo modelo de gestão mas que se propõe dar continuidade ao projecto ibérico da sociedade, numa relação de diálogo com a casa-irmã em Madrid

A Geografia ao serviço do Direito

A Geojustiça, uma spin-off da Universidade do Minho, tira partido das ferramentas da informação geográfica para obter meios de prova objectivos, muitas vezes mais rigorosos do que os testemunhais. Sobretudo na resolução de litígios de direitos reais e de Direito Administrativo. A geógrafa Carla Freitas, gerente da empresa, e os advogados Cláudio Pisco e Miguel Fernandes Freitas, que a ela recorreram, mostram como a Geografia é útil à Justiça, diminuindo o tempo e o custo das acções e aumentando a segurança das decisões. E contribuindo para devolver parte da confiança perdida no sector

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Director-geral João David Nunes jdn@briefing.pt Director João Teives joao.teives-14761l@advogados.oa.pt Director Editorial Hermínio Santos hs@briefing.pt Directora de Arte Patrícia Silva Gomes psg@briefing.pt Editora Executiva Fátima de Sousa fs@briefing.pt Coordenador Online Filipe Santa-Bárbara fsb@briefing.pt Directora de Marketing Maria Luís Telf. 961 571 629 ml@briefing.pt Distribuição por assinatura Preço: 180€ (12 edições; oferta de voucher Odisseias) assinaturas@briefing.pt

Destaques Entrevista

ENSINO

Caminhos para chegar ao Direito

Com a empregabilidade das profissões jurídicas a crescer aumentou também a oferta das instituições de ensino superior de Direito. As universidades concorrem entre si para conquistar candidatos. Mas, com tanta oferta, entre o público e o privado, o que as diferencia? Advocatus expõe os argumentos de responsáveis da Universidade Católica de Lisboa, da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Portucalense

ASAP

As TIC ao serviço da advocacia

Que as tecnologias de informação e comunicação (TIC) são indispensáveis a uma melhor gestão de processos numa sociedade de advogados foi a tese defendida no 4.º Encontro Nacional das Sociedades de Advogados de Portugal por Ricardo Negrão, então IT manager da PLMJ e orador do painel sobre “Gestão do conhecimento e aplicações informáticas”

PASSEIO PÚBLICO

A advogada que se supera

Tiragem média mensal: 2.500 ex. Depósito legal: 308847/10 N.º registo erc 125859 Editora Enzima Amarela - Edições, Lda Av. Infante D. Henrique, 333H, 44 1800-282 Lisboa Tel. 218 504 060 Fax: 210 435 935 advocatus@briefing.pt www.advocatus.pt Impressão: Sogapal, Rua Mário Castelhano, Queluz de Baixo 2730-120 Barcarena

Comunicação, Design e Multimédia Av. Marquês de Tomar, 44-7 1050-156 Lisboa Tel: 217 957 030 geral@motioncreator.net

PRODUTORA DE AUDIOVISUAIS Rua Luis Simões, 14 | 2745-033 Queluz Tel: 214 348 010 www.comsom.tv

RAMONDEMELO

PHOTOGRAPHY www.ramondemelo.com

Rua Luz Soriano, 67-1º E Bairro Alto 1200-246 Lisboa - PORTUGAL www.who.pt// contacto@who.pt

O agregador da advocacia

Superar-se a si própria – é assim que Catarina Távora sintetiza o que mais gosta na advocacia, profissão que abraçou para lutar contra o preconceito que impediu a mãe de concretizar o sonho de exercer Direito. Sócia da Miranda Correia & Amendoeira é na busca constante de soluções que se realiza. Responsável pela área de Energia, acompanha de perto países como a Guiné Equatorial, mas é o Brasil que a atrai: aí viveu dez anos da infância e aí volta sempre que pode

RESTAURANTE

Guilty na Barata Salgueiro

Olivier fez mais uma incursão na Barata Salgueiro, confirmando-lhe o estatuto de artéria lisboeta com maior densidade de (bons) restaurantes inaugurados este ano. Depois do D’Oliva e do Sushi Café, chegou o Guilty. Oferece casual food with a twist, num espaço que dá ares de armazém e instalação industrial, onde a clientela e os preços vão mudando ao longo do dia Setembro de 2011

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Cortar a direito

João Teives director

Segredos Os recentes casos envolvendo o SIED obrigam-nos a recolocar a questão basilar dos princípios e regras que devem orientar a actividade destes serviços, por natureza secretos e, dessa forma, dificilmente controláveis In God we trust, all others we monitor era o lema da 9.ª Esquadra de Reconhecimento da USAF, durante a guerra fria. Hoje, não são só os U-2 que nos vigiam. Satélites, escutas, feitas por entidades públicas e por particulares (v.g. News of the World), controlo de informação que é emitida/recebida na internet, sistemas de videovigilância (Londres tem a maior rede de CCTV do mundo), controlo de transacções bancárias, bases de dados de ADN, recolha de dados biométricos... Se aditarmos o You tube, o facebook e os sistemas de geolocalização, rapidamente concluímos que é infindável a supervisão do nosso dia-a-dia, quer pelo Estado quer por outros particulares. Hoje vivemos num mundo globalmente monitorizado e vigiado que comprime e obriga a rever o próprio conceito de privacidade do indivíduo. Dentro da panóplia de entidades que compõem o multifacetado Big Brother que supervisionam a nossa vida, os Serviços de Informações são actores tradicionais que desempenham um papel essencial na defesa da integridade do Estado. Ora recentes casos, que vieram a público através do Expresso, envolvendo o SIED obrigam-nos a recolocar a questão basilar dos princípios e regras que devem orientar a actividade destes serviços, por natureza secretos e, dessa forma, dificilmente controláveis. Ora, o primeiro princípio basilar dos

“Quando são detectadas violações da legalidade, para mais grosseiras, e que correspondem ao desvirtuar por completo do fim dos serviços, colocando em causa o Estado de Direito, é necessário ter a coragem de não as esconder ou apagar com recurso ao instituto do segredo de Estado”

serviços de informações de um Estado é que os mesmos devem revestir natureza estritamente pública. Trata-se do exercício de uma função do Estado que não deve ser delegável a particulares. A compreensão da especialíssima relevância dos interesses públicos em jogo deve fazer impender sobre os seus agentes um conjunto reforçado de obrigações e ónus que poderão forçar, inclusive, a restrições especiais à liberdade de cessar unilateralmente funções. A questão da natureza pública não é tão despicienda como à primeira vista se poderia supor. Neste momento, nos Estados Unidos, grande parte dos Serviços de Informações são prestados em regime de outsourcing por empresas privadas. O boom de recrutamento de agentes estatais por parte das PMSC, para depois oferecerem os seus serviços ao Estado a custos redobrados, chegou a tal ponto que, em 2007, passou a ser estipulado um período de nojo pelo qual tais empresas só poderiam oferecer os serviços desses antigos agentes um ano e meio após a sua saída de serviço. Note-se que não estamos a falar apenas de software e hardware mas de agentes no terreno. Muitas das práticas de waterboarding ou de rendição de suspeitos terroristas foram perpetradas por privados ao serviço do Estado. Ora, se já é naturalmente difícil encontrar formas de controlo e responsabiliza-

ção quando os serviços são do Estado, muito mais homérica é tal tarefa se os mesmos forem desempenhados por particulares. O segundo princípio basilar é que estes serviços têm de estar submetidos na sua actuação à lei. Lei e serviços secretos sempre foram, na prática e historicamente, realidades conflituantes (v.g. o reconhecimento da existência da NSA só nos anos 70 ou a submissão a guidelines mínimas por parte da Mossad ou do MI6, até ao caso Malone). Não há dúvida que não será fácil, pela natureza dos Serviços, encontrar uma fórmula que garanta um justo equilíbrio entre a necessária sigilosidade e o controlo externo de legalidade. O que estes incidentes tornados agora públicos acabam por revelar é que, aparentemente, não só não existe fiscalização como também acaba por não existir grande sigilosidade, o que afecta a credibilidade dos serviços a nível internacional para efeitos de partilha de informação. Agora, quando são detectadas violações da legalidade, para mais grosseiras, e que correspondem ao desvirtuar por completo do fim dos serviços, colocando em causa o Estado de Direito, é necessário ter a coragem de não as esconder ou apagar com recurso ao instituto do segredo de Estado. Só assim se cumpre o fim último destes serviços que é a defesa do Estado de Direito e da sua integridade.

DVD

The Horror A reedição excepcional do Apocalypse Now (contendo o original, redux e o Hearts of Darkness) e a nova tradução do Meridiano de Sangue, de Cormac McCarthy, fazem-nos pensar nos paralelismos destas obras-primas. É mais o que aproxima Willard/Kurtz e o rapaz/Juiz do que o que os distingue. Kurtz e Juiz são amorais, melhor, auto-constroem

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a sua própria moralidade. São personagens que reclamam para si o imperium, enquanto força transcendente capaz de submeter o real à sua vontade. Estamos longe da luz. Muito longe. Aqui só nos restam as trevas.

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Entrevista

Fátima de Sousa jornalista fs@briefing.pt

“Esta integração tem funcionado muito bem e a nossa perspectiva é de que continue assim, sem qualquer tipo de complexos por sermos mais pequenos. Não há qualquer subordinação”, afirma Maria João Ricou, 52 anos, assim definindo a Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, a sociedade de advogados ibérica de que é managing partner desde Janeiro último

Maria João Ricou, managing partner da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira

Ramon de Melo

Não há subordinação a Madrid

Advocatus | O dia 14 de Janeiro de 2011 marcou uma mudança na gestão da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira. O que conduziu a essa mudança? Maria João Ricou | Até então, o modelo de gestão da sociedade era, de facto, outro, era uma gestão centralizada, formal e materialmente. O que nos conduziu a um 6

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modelo bicéfalo foi essencialmente a saída do Manuel Castelo Branco (anterior managing partner) que, não obstante não ter sido uma surpresa, acabou por se produzir de uma forma bastante repentina. Não havia uma sucessão pensada e, no espaço de poucos dias, os sócios tiveram de tomar uma decisão sobre a gestão da sociedade. Qual-

quer que fosse a pessoa escolhida, teria de deixar a sua área profissional. E nenhum de nós – falo por mim, que coordeno a área financeira e de mercado de capitais, e pelo Diogo Perestrelo, o outro managing partner, que coordena um grupo de societário - estava preparado para uma alteração tão radical. Além de que todos os sócios viram com

bons olhos a mudança para uma gestão mais partilhada. Advocatus | Como se reflecte o novo modelo na governação da sociedade? MJR | O modelo de governance que temos implementado é um modelo de partilha efectiva, não só entre nós, como entre todos os sócios. O agregador da advocacia

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Tentamos que haja maior descentralização, através da criação de comissões que têm competências específicas e responsabilidades próprias. É um modelo que obriga claramente a uma maior ponderação e um maior amadurecimento do processo decisório. Nenhum de nós toma uma decisão isoladamente. E qualquer decisão tomada representa uma posição comum, o que, no geral, implica maior ponderação. Mesmo que estejamos de acordo, quando conversamos há sempre tendência para se pensar mais no assunto, o que é positivo. É claro que este modelo só funciona se as duas pessoas que partilham a gestão forem compatíveis. Se estiverem sistematicamente em desacordo ou o modelo não sobrevive ou é preciso substituir os protagonistas rapidamente. Mas ambos começámos na Gonçalves Pereira como advogados estagiários, fizemos aqui o nosso percurso profissional, pelo que conhecemos muito bem a sociedade e conhecemo-nos um ao outro, o que ajuda ao funcionamento deste modelo de direcção-geral. Ao longo dos tempos, fomos falando sobre vários assuntos internos e já sabíamos que tínhamos uma posição comum quanto a questões estratégicas e matérias de fundo. E os outros sócios também tinham a percepção de que dificilmente entraríamos em rota de colisão. Advocatus| Que balanço faz da experiência destes oito meses? MJR | Este modelo foi, indiscutivelmente, uma boa decisão nesta fase da vida de um escritório que tem mais de 80 anos e que evoluiu muito em termos de dimensão. Quando entrei para fazer o estágio, a Gonçalves Pereira tinha apenas cinco advogados, neste momento somos cerca de 140 só em Portugal e cerca de mil worldwide. Advocatus | Ser managing partner da maior sociedade ibérica coloca desafios particulares? MJR | É uma responsabilidade muito acrescida, mas o facto de ser partilhada ajuda. É claro que a nossa vida agora tem um nível de exigência muito maior, pois acumulamos as

“O modelo de governance que temos implementado é um modelo de partilha efectiva, não só entre nós, como entre todos os sócios. É um modelo que obriga claramente a uma maior ponderação e um maior amadurecimento do processo decisório”

“Temos desenvolvido uma relação mais fácil com Espanha. Houve uma evolução positiva, a nossa relação com os sócios espanhóis é francamente boa, não há qualquer tipo de tentativa de se imporem como casa-mãe”

duas vertentes, a profissional e a de administração. Pela dimensão do escritório, a responsabilidade é ainda maior, mas temos uma organização que funciona muito bem, funciona por si. Hoje há muitas tarefas que já não são advogados que fazem, só em Portugal temos 80 pessoas na estrutura de apoio. Há uma nova filosofia, de empresarialização, que mudou a forma como se trabalha numa sociedade de advogados. Advocatus | Houve alterações na relação com a casa-mãe, em Madrid? MJR | Não lhe chamaria casa-mãe, antes casa-irmã. Não obstante este projecto ibérico ter nascido com a anterior gestão, a verdade é que, quer eu, quer o Diogo Perestrelo – e isto corresponde à posição comum dos outros sócios – temos desenvolvido uma relação mais fácil com Espanha. Houve uma evolução positiva, a nossa relação com os sócios espanhóis é francamente boa, não há qualquer tipo de tentativa de se imporem como casa-mãe. O conceito de casa-mãe dá uma imagem que não é verdadeira. Seria diferente se fôssemos uma sucursal, mas não somos, somos um escritório com mais de 80 anos que, em determinada altura, assinou um acordo de fusão com um escritório espanhol. Foi uma relação que começou em 1996 e foi evoluindo de forma muito gradual e muito ponderada. Só em 2003 formalizámos a integração. Integrámos dois grandes escritórios numa estrutura ibérica, não houve absorção de um escritório pelo outro. E o que reflecte isso é o facto de termos um nome espanhol e português em todo o mundo – somos Cuatrecasas, Gonçalves Pereira em Lisboa, em Madrid, em Xangai e em Nova Iorque. É o retrato do que somos – casas-irmãs. Obviamente que há dimensões diferentes, mas também somos dois países diferentes. Até agora, esta integração tem funcionado muito bem e a nossa perspectiva é de que continue assim, sem qualquer tipo de complexos por sermos mais pequenos. Não há qualquer subordinação.

“Ambos começámos na Gonçalves Pereira como advogados estagiários, fizemos aqui o nosso percurso profissional, pelo que conhecemos muito bem a sociedade e conhecemo-nos um ao outro”

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Entrevista

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“Penso que o modo como os investidores reagirem às privatizações vai ser um teste. Poderá ter algum efeito catalisador, na medida em que ajudará um clima de confiança”

Advocatus | É possível manter a independência num acordo de integração? MJR | Quando negociámos o acordo de integração, acautelámos algumas regras de protecção, as chamadas regras de protecção das minorias. Além disso, depende muito das pessoas: há que fazer um esforço para se chegar a posições comuns sem entrar em conflito. Do nosso lado, existe essa perspectiva e do lado espanhol, onde talvez fosse mais fácil perder-se devido à dimensão, tem existido também. Nestes oitos meses, não temos registo de nenhuma iniciativa espanhola tendente a demonstrar uma posição de força. Temos sempre gerido os assuntos importantes pela via do diálogo. Advocatus | A um novo modelo de gestão corresponde uma nova estratégia? MJR | Houve uma alteração no modelo, mas com alguma continuidade na estratégia. Não houve ruptura, antes uma aposta no sentido de a estrutura ibérica ser um projecto a potencializar pois acreditamos que pode continuar a ter grandes vantagens para o escritório. Vamos igualmente prosseguir a aposta na internacionalização, que era uma estratégia que já estava razoavelmente definida. Advocatus | Na internacionalização, quais são os mercados-alvo? MJR | A internacionalização é um projecto global, mas que acaba por ter duas vertentes próprias, uma portuguesa e outra espanhola. O interesse português está naturalmente mais orientado para a África lusófona e para o Brasil. Aliás, o nosso escritório em Moçambique é muito anterior à fusão, abriu em 1998. Já temos também presença em Angola e um escritório em São Paulo. São as zonas que consideramos chave e onde pretendemos desenvolver a nossa presença. Espanha tem obviamente uma área própria, que é a América Latina e que é aquela em que se prevê que haja desenvolvimentos a mais breve trecho. No fundo, complementamo-

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“O conceito de casa-mãe dá uma imagem que não é verdadeira. Seria diferente se fôssemos uma sucursal, mas não somos, somos um escritório com mais de 80 anos que, em determinada altura, assinou um acordo de fusão com um escritório espanhol”

“Antes da crise, os clientes olhavam para a qualidade do nosso trabalho e para a relação de confiança com a sociedade, mas, hoje em dia, o custo é um factor ponderado em termos no mínimo paritários”

-nos, porque adquirimos uma cobertura geográfica que, sozinhos, dificilmente conseguiríamos, quer nós, quer eles. Advocatus | Embora seja anterior à crise, a internacionalização é mais importante na actual conjuntura nacional? MJR | É uma aposta independente da conjuntura até porque, de facto, foi feita num tempo em que vivíamos anos de crescimento confortável. Não foi, pois, uma decisão condicionada pela conjuntura nem uma medida reactiva. Mas, se me pergunta se é uma área para a qual olhamos com particular atenção e se sentimos agrado por termos investido com a devida antecedência, obviamente que sim. A internacionalização tem ganho valor acrescido, na medida em que nos permite ajustar aos tempos que vivemos. Advocatus | Qual o impacto da conjuntura na actividade da sociedade? MJR | Tem impacto, embora não tanto em termos de quantidade de trabalho – volume de horas – mas na qualidade do trabalho, além de que estamos sujeitos a uma pressão dos preços que não acontecia antes. Os clientes fazem mais consulta ao mercado e a concorrência é mais acesa. E mesmo os clientes que não fazem essa consulta, por não estarem obrigados ou por terem connosco uma relação antiga, nos pressionam à partida. Se não formos flexíveis e solidários tanto quanto podemos ser os clientes são livres de fazer outra escolha. Antes da crise, os clientes olhavam para a qualidade do nosso trabalho e para a relação de confiança com a sociedade, mas, hoje em dia, o custo é um factor ponderado em termos no mínimo paritários. Isto quando não se sobrepõe aos outros factores que pesam na decisão. Advocatus | A que se refere quando diz que a qualidade do trabalho se alterou? MJR | O escritório cobre todas as áreas jurídicas - tanto fazemos grandes operações como damos apoio corrente às empresas - mas está mais vocacionado para M&A O agregador da advocacia

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(fusões e aquisições), para grandes operações de bolsa, neste momento praticamente inexistentes. O ano passado ainda tivemos a operação da Telefonica, que assessorámos, mas foi contra a corrente. O que assistimos agora é a uma transferência muito grande para áreas como o laboral, o contencioso e as restruturações. São áreas que estão a trabalhar em pleno. Não estamos propriamente em crescimento, mas o número de horas de trabalho mantém-se. É a vantagem de termos uma estrutura desta dimensão.

“O que assistimos agora é uma transferência muito grande para áreas como o laboral, o contencioso e as restruturações. São áreas que estão a trabalhar em pleno. Não estamos propriamente em crescimento, mas o número de horas de trabalho mantém-se”

Advocatus | As privatizações anunciadas poderão animar o mercado? MJR | Criam, pelo menos, a expectativa de que haja um incremento da actividade, pois são operações que requerem assessoria jurídica. Além disso, penso que vão ser também um teste à nossa capacidade de atrair investimento estrangeiro. Apesar de tudo, temos a percepção de haver interesse de alguns fundos de capital em investir em empresas portuguesas. O facto de os preços tenderem a baixar torna o mercado mais atractivo. Advocatus | Mesmo com a má cotação das agências de rating? MJR | Neste momento, esse problema já alastrou de tal maneira à Europa que os alvos já são outros e bem maiores e mais preocupantes no quadro geral do que Portugal. Mas, vivemos realmente um período de incerteza. Espero que o bom senso impere e que acabe por se encontrar um caminho que leve à estabilidade portuguesa e europeia. Mais uma vez, penso que o modo como os investidores reagirem às privatizações vai ser um teste. Poderá ter algum efeito catalisador, na medida em que ajudará um clima de confiança. O efeito psicológico é importante para a economia. Advocatus | Outra das consequências da conjuntura foi a suspensão e até cancelamento das grandes obras. As privatizações poderão contrabalançar o efeito negativo destas medidas? MJR | É difícil dizer. Essas obras O agregador da advocacia

foram canceladas e não se vislumbram novos projectos de investimento público nos próximos tempos. Foi um modelo que deixou de funcionar. Não há grandes operações de fusões nem aquisições, não há entradas em bolsa, não há OPA nem OPV, na área da dívida o mercado também mexe muito pouco. Sem as privatizações, teríamos quase um deserto de grandes operações. Advocatus | Como é que a sociedade contorna essa escassez de operações financeiras? MJR | Há claramente um abrandamento nessas áreas específicas. Tem havido alguma transferência do trabalho para áreas que têm mais a ver com a conjuntura, como restruturações financeiras e refinanciamentos. No fundo, a actividade de um escritório como este não depende de a economia estar florescente, uma economia em situação complicada como a nossa também necessita de apoio jurídico, só que em moldes e condições diferentes.

Advocatus | Assumiu a direcção-geral em tempos de crise numa sociedade que já viveu anos de ouro. É uma coincidência que aumenta o desafio e a responsabilidade? MJR | Eu e o Diogo Perestrelo já comentámos vários vezes o timing… Entre 2002 e 2007, viveu-se, de facto, uma época de ouro, com um crescimento de dois dígitos. Criou-se uma convicção generalizada de que era normal e de que ia continuar assim. Mas em 2008 houve uma confrontação com uma realidade de que não estávamos à espera. O crescimento desacelerou entre cinco a dez por cento. Não estamos a diminuir a nossa actividade globalmente, mas temos de fazer um esforço de contenção e até mesmo redução dos custos. Somos mais rigorosos no controlo dos custos. Temos feito um esforço, que não é ilimitado mas que esperamos poder manter. Mas, olhando pela perspectiva mais positiva, o desafio de estarmos na direcção-geral agora é maior. Recebemos uma instituição com uma grande qualidade de organização e de recursos humanos.

PERFIL

Uma vida, uma carreira

Maria João Ricou é managing partner da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira desde Janeiro último. O último degrau de uma carreira toda ela construída na sociedade, para onde entrou como advogada estagiária, ainda na década de 80. Chegou a sócia aos 30 anos, muito cedo para o habitual. “Os tempos eram outros e a dimensão também era outra”. Hoje, na sociedade que administra com Diogo Perestrelo, o plano de carreira prevê 12 níveis, cada um idealmente correspondendo a um ano. Se se cumprisse a norma, mesmo sem sobressaltos, não seria sócia antes dos 35. Soma-se ainda um grau híbrido de sócio profissional, até se chegar, finalmente, a sócio de capital. Especializou-se em financeiro e mercado de capitais, áreas com as quais tomou contacto desde muito cedo pelo facto de a então Gonçalves Pereira ser um escritório de referência para os investidores estrangeiros, em particular bancos. Nunca, nestes anos todos, teve vontade de sair. Porque teve sempre “projectos muito estimulantes”: “Acompanhei toda a fase de crescimento deste escritório. Tem-me realizado bastante”.

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Coimbra Editora JusJornal

Estante

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A Estante é uma página de parceria entre a Advocatus e a Coimbra Editora, grupo Wolters Kluwer

Coimbra Editora JusNet

Os mais vendidos O Processo de Insolvência e a Recuperação da Sociedade Comercial de Responsabilidade Limitada Pedro Pidwell 2011 30 €

Código de Processo Penal – Notas e Comentários Vinício Ribeiro 2011 63 €

Estudos de Direito do Trabalho Coord. António Monteiro Fernandes 2011 30 €

Os mais consultados Princípios de Direito dos Contratos Nuno Manuel Pinto Oliveira 2011 58 €

Da Dimensão da Empresa no Direito do Trabalho Catarina de Oliveira Carvalho 2011 48 €

As Ingerências nas Comunicações Electrónicas em Processo Penal Rita Castanheira Neves 2011 28 €

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A contratação pública descodificada A aprovação do Código dos Contratos Públicos (CCP) constituiu um marco histórico na evolução do Direito Administrativo Português, regulando, pela primeira vez de forma global e integrada, todo o regime de formação de contratos públicos e de execução de contratos administrativos. A circunstância de o CCP exigir a adopção de procedimentos dominados pelo rigor e pela racionalidade implica, porém, uma crescente complexidade do regime jurídico que rodeia a formação de um contrato público. Tal dificuldade reclama, pois, da comunidade jurídica a responsabilidade de familiarizar os destinatários do CCP com o respectivo conteúdo e com as inovações introduzidas na ordem jurídica, dotando os operadores jurídicos de instrumentos de trabalho que os orientem na aplicação do novo diploma. A presente obra reúne os contributos que resultam da reflexão requerida aos autores para a elaboração de alguns dos pareceres jurídicos solicitados em resposta a algumas das mais relevantes e presentemente discutidas questões suscitadas pelo regime de contratação pública, incluindo as relativas: a) À aplicação do regime de contratação pública a entidades privadas e à interpretação do conceito de “organismos de direito público”; b) À contratação in house; c) Aos contratos interadministrativos; d) Ao regime aplicável aos casos de inexistência de concorrência; e) Aos contratos de alienação de bens ou de prestação de serviços pelas próprias entidades adjudicantes; f) À adopção do ajuste directo por motivos técnicos ou relacionados com a protecção de direitos exclusivos;

g) À aplicação do limite ao convite reiterado à mesma entidade no âmbito de procedimentos de ajuste directo; h) Aos critérios que orientam a escolha de concursos públicos ou concursos limitados por prévia qualificação; i) Ao regime dos idiomas a utilizar nos actos e comunicações pré-contratuais; j) Ao regime do preço base do procedimento; k) À desconformidade entre os anúncios e as peças do procedimento; l) À escolha do critério de adjudicação mais adequado para cada procedimento; m) Ao dever de adjudicação e às causas de não adjudicação; n) Ao alcance da norma que determinou a revogação de toda a legislação que disciplina as matérias reguladas pelo CCP; o) Ao modelo de avaliação das propostas. Espera-se que a relevância e a centralidade dos temas seleccionados representem um contributo significativo para a boa compreensão e aplicação do novo regime de contratação pública. João Amaral e Almeida Pedro Fernández Sánchez Advogados Co-autores da obra “Temas de Contratação Pública”, editada pela Coimbra Editora, grupo Wolters Kluwer

RESUMO A presente obra reúne as reflexões feitas em resposta a algumas das mais discutidas questões suscitadas pelo novo regime de contratação pública aprovado pelo Código dos Contratos Públicos, incidindo sobre dúvidas interpretativas quanto ao seu âmbito de aplicação, aos critérios de escolha dos diversos procedimentos e às respectivas regras de tramitação.

O agregador da advocacia

Soluções criativas para negócios inovadores

Publicidade, Marketing e Promoção

Propriedade Intelectual

Regulatório Life Sciences Contratos Comerciais

Antitrust e Concorrência

Contencioso e Arbitragem

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Laboral

“Patents Law Firm of the Year in Portugal” Corporate INTL Global Magazines ~ 2010

Av. Álvares Cabral 47, 1, 1250-015 Lisboa | Portugal t +351 213 806 530 f +351 213 806 531 e bma@bma.com.pt www.bma.com.pt

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Ensino

São muitos os caminhos que se abrem perante os candidatos ao exercício das profissões jurídicas, quase tantos quanto as opções curriculares dos cursos oferecidos pelas universidades. Oferta essa que se expandiu ao sabor do aumento da empregabilidade: terá a qualidade sido afectada?

Luís Leal/WHO

A caminho do Direito

A dúvida é suscitada com frequência: haverá advogados a mais em Portugal? A resposta é, habitualmente, que não se pode tolher o acesso à profissão, devendo-se deixar para o mercado a regulação, isto é, a selecção pela qualidade. Certo é que a oferta de ensino superior na área do Direito se multiplicou (e a empregabilidade também), com as universidades a concorrerem aguerridamente entre si para conquistar candidatos. Com o novo ano académico à porta, Advocatus expõe os argumentos de três faculdades. Rodrigo Queiroz e Melo, administrador do LLM da Católica Global School of Law, 12

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chama a atenção para a globalização e para o actual contexto competitivo das profissões jurídicas, factores que obrigaram à requalificação dos cursos. Rui Pinto Duarte e Teresa Pizarro Beleza, presidente do Conselho Científico e directora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, respectivamente, colocam ênfase na necessidade de contribuir para a inserção na vida profissional. Por sua vez, Guilherme de Oliveira, reitor da Universidade Portucalense, advoga a importância da Jurisprudência na formação superior como forma de proporcionar uma visão do movimento real da Justiça. O agregador da advocacia

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Contexto competitivo Hoje, as universidades com futuro recrutam os seus alunos nos cinco continentes. Isto porque os melhores, mesmo nas profissões jurídicas, não vão exercer a sua profissão confinados ao nosso País, mas num espaço mais aberto em que a unidade de base é a Europa e o “estrangeiro” está para lá dela Ao longo dos tempos, a formação superior em Direito tem sido percepcionada pela sociedade como conferente de um estatuto social e nível de vida elevados aos seus detentores. Mais recentemente, a democratização do acesso ao ensino superior, fenómeno também vivido nas faculdades de Direito, foi acompanhada de um aumento importante da litigiosidade formal na sociedade portuguesa. Entre 1990 e 2010, o número de processos findos e pendentes nos tribunais judiciais em Portugal aumentou 85 por cento. Este aumento de litigiosidade formal foi acompanhado – causa ou consequência – de uma forte expansão da oferta de licenciaturas em Direito e da empregabilidade na área. Entre 1990 e 2010, o número de magistrados e advogados por 100 mil habitantes em Portugal passou de 132 para 288. Só nestas profissões jurídicas, as principais, isto corresponde a um aumento de 118 por cento. A simultaneidade destes fenómenos teve como consequências (i) a manutenção da atractividade dos cursos superiores e (ii) a ausência de incentivos à qualificação da oferta. Contudo, nos últimos tempos, começou a ganhar visibilidade um fenómeno novo: o aparecimento do desemprego entre licenciados, entre os quais licenciados em Direito. Este facto criou tensões novas no sector do ensino e da prática do Direito. Ao nível da prática, é pública a tensão existente no seio das associações profissionais, que se debatem entre a garantia de acesso à profissão dos jovens licenciados e a garantia de mercado para os profissionais já estabelecidos. Ao nível do ensino, assistimos ao encerraO agregador da advocacia

“A requalificação dos cursos iniciais de Direito e a diversificação da oferta pós-graduada resultam das questões de empregabilidade, das exigências de um novo modelo de ensino superior europeu e da concorrência entre as instituições de ensino superior”

“O exercício das profissões jurídicas no século XXI exige perspectivas técnicas e pessoais radicalmente diferentes das tradicionais. O jurista tem hoje de ter um bom conhecimento dos fundamentos dos principais sistemas jurídicos globais e dos fenómenos de globalização normativa”

mento de algumas faculdades e à requalificação de alguns cursos. No campo do ensino, a requalificação dos cursos iniciais de Direito e a diversificação da oferta pós-graduada resultam das questões de empregabilidade, das exigências de um novo modelo de ensino superior europeu resultante do Processo de Bolonha e, menos perceptível mas não menos importante, da concorrência entre as instituições de ensino superior, que disputam entre si os melhores candidatos. E aqui, como já o perceberam as escolas de Economia e Gestão, a luta pela atracção dos melhores candidatos não se circunscreve ao espaço nacional. Hoje, as universidades com futuro recrutam os seus alunos nos cinco continentes. Isto porque os melhores, mesmo nas profissões jurídicas, não vão exercer a sua profissão confinados ao nosso País, mas num espaço mais aberto em que a unidade de base é a Europa e o “estrangeiro” está para lá dela. A adequação dos cursos iniciais e pós-graduados de Direito a um mundo globalizado não se basta já com a tradicional oferta de disciplinas de Direito comparado ou de alguns seminários em língua estrangeira leccionados por docentes de outras nacionalidades. O exercício das profissões jurídicas no século XXI exige perspectivas técnicas e pessoais radicalmente diferentes das tradicionais. O jurista tem hoje de ter um bom conhecimento dos fundamentos dos principais sistemas jurídicos globais e dos fenómenos de globalização normativa. Por outro, o exercício das profissões jurídicas exige o contacto efectivo com pessoas de outras latitudes e referência culturais. É este o contexto novo, competitivo

Rodrigo Queiroz e Melo Licenciado em Direito e Doutor em Ciências da Educação, Católica Global School of Law. É administrador do LLM da Católica Global School of Law e coordenador da área de Ciências Psicopedagógicas da Faculdade de Ciências Humanas da UCP. Foi chefe de gabinete do ministro da Educação do XVI Governo Constitucional e advogado

e desafiante em que se encontram as escolas de Direito portuguesas. E perante este contexto encontramos duas atitudes distintas: (i) a das escolas que negam a globalização e o Processo de Bolonha, com a consequente manutenção do status quo académico e curricular que formou excelentes juristas no passado e (ii) as escolas que procuram antecipar a evolução futura, adaptar a formação que oferecem à complexidade de fontes e ao carácter crescentemente transnacional dos litígios e que visam concorrer no mercado mundial das universidades de referência. Setembro de 2011

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Ensino

Ligação à profissão A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa tem seguido caminhos que visam dotar os seus diplomados de formação que lhes seja útil durante a vida e facilitar-lhes a inserção no mundo profissional Rui Pinto Duarte

No passado, era vulgar afirmar-se que a vocação das Universidades não era preparar pessoas para o exercício de actividades profissionais, mas sim dotar os seus diplomados de saberes teóricos. É claro, porém, que grande parte dos saberes leccionados nas Universidades sempre esteve ligada às actividades profissionais (valha o exemplo da Medicina). Nos dias de hoje, a ligação entre as Universidades e as actividades profissionais é uma evidência. Resulta isso de múltiplos factores, que vão desde a quantidade de estudantes (que impõe um ensino não exclusivamente dirigido a elites) ao facto de parte do financiamento das Universidades vir de empresas (muito pouco em Portugal, e ainda menos na área do Direito…), passando pela indissociabilidade entre ciência e tecnologia. No entanto, para bem de todos – da Universidade, dos seus formandos e das comunidades em que eles se inserem –, continua a ser importante não pensar as faculdades como ‘meras’ escolas profissionais. Só isso lhes permitirá propiciar formações que não se tornem rapidamente obsoletas e fomentar o desenvolvimento cultural e científico. A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL) tem seguido caminhos que visam simultaneamente dotar os seus diplomados de formação que, pela sua dimensão teórica, lhes seja útil durante a vida e facilitar-lhes uma inserção fácil no mundo profissional. Exemplos desses caminhos bi-orientados são: - Disciplinas tão díspares como Análise do Discurso Jurídico e Prática Jurídica Interdisciplinar (sem prejuízo das tradicionais); - Iniciativas que comportam uma actividade pré-profissional (como a UMAC – Unidade de Mediação de Conflitos de Consumo, na qual 14

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“Para bem de todos – da Universidade, dos seus formandos e das comunidades em que eles se inserem –, continua a ser importante não pensar as faculdades como ‘meras’ escolas profissionais. Só isso lhes permitirá propiciar formações que não se tornem rapidamente obsoletas”

“Que os caminhos seguidos parecem acertados resulta das notícias recebidas dos diplomados da FDUNL, sejam as dos muitos que se vão destacando em escritórios de advocacia, sejam as dos vários que têm frequentado programas de pós-graduação em escolas estrangeiras de primeiro plano”

alunos do último ano de licenciatura e do mestrado desempenham funções de mediação) e iniciativas que visam predominantemente a discussão teórica (como o SPEED – Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito, que, com frequência quase semanal, reúne quem quer, sobretudo doutorandos, para esse fim); - A inclusão no corpo docente de, para além dos professores “do quadro” (alguns deles também com actividades extra-universitárias), gente tão variada quanto filósofos de Direito e advogados, professores de Letras e de Economia. Que os caminhos seguidos parecem acertados resulta das notícias recebidas dos diplomados da FDUNL, sejam as dos muitos que se vão destacando em escritórios de advocacia, sejam as dos vários que têm frequentado programas de pós-graduação (mestrados e doutoramentos) em escolas estrangeiras de primeiro plano, sejam ainda as dos que têm seguido vias profissionais menos óbvias para os diplomados em Direito. Entre os múltiplos temas relativos à Justiça actualmente sob discussão está o dos modos de formação dos profissionais do Direito. Essa discussão resulta da suspeita de que haverá quem exerça profissões jurídicas sem preparação adequada, bem como das alterações que o processo de Bolonha trouxe à formação universitária tradicional (em vez de uma licenciatura de cinco anos, passou a haver uma licenciatura mais curta quatro anos em quase todas as faculdades -, seguida de um mestrado de ano e meio ou dois anos). Os principais problemas em causa parecem poder ser formulados nas seguintes perguntas: - Para o acesso às profissões jurídicas tradicionais (nomeadamente, juiz, procurador e advogado), deve

Presidente do Conselho Científico e catedrático da FDUNL. Licenciado em Direito pela Faculdade de Lisboa, possui uma pós-graduação em Ciências Jurídicas pela mesma instituição. É Doutor em Direito Civil

Teresa Pizarro Beleza Directora e professora catedrática da FDUNL. Licenciada pela Faculdade de Direito de Coimbra, é Mestre em Criminologia pela Universidade de Cambridge (Inglaterra) e Doutora em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa

bastar a licenciatura ou será de exigir o mestrado? - O acesso a essas profissões jurídicas deve depender de formação pós-universitária de tipo escolar? - Deve a formação pós-universitária de juízes, procuradores e advogados ser comum? - Quem deve ser responsável pela formação pós-universitária desses profissionais do Direito, seja ela de tipo escolar ou de outro tipo? As Universidades, enquanto tais, não têm de ter opiniões definitivas sobre essas questões. O que devem é estar atentas à discussão das mesmas e disponíveis para fazer ajustamentos nos seus curricula em função do que, na comunidade, se for assentando. Para a FDUNL, essa atenção é inerente aos caminhos que tem seguido. As suas ligações ao mundo das profissões jurídicas facilitam o conhecimento, a compreensão e a absorção do que nele sucede. Para participar institucionalmente no que aí se passar, se a isso for chamada, também estará, certamente, disponível. O agregador da advocacia

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Lugar à Jurisprudência A formação jurídica vai partir da realidade dos tribunais, das colecções de acórdãos, de tal modo que os estudantes de mestrado e de doutoramento fiquem a conhecer o movimento real da Justiça e conheçam os casos pelo nome Os estudos de Direito na Universidade Portucalense (UPT) vão orientar-se no sentido de adquirir um carácter próprio (diferente das outras Escolas de Direito) que pretende aproximá-los das realidades do mercado e das expectativas dos estudantes e dos profissionais do Direito. Este carácter próprio vai resultar de uma oferta formativa com uma certa especialização quanto aos conteúdos e que estará sempre associada a projetos de investigação. O Curso de Direito (1.º ciclo) continuará a ser generalista, para poder a ser a base de todas as especializações posteriores; porém, vamos querer que, logo no início dos estudos, se dê uma especial atenção ao Direito da Economia e à Jurisprudência, de tal modo que os estudantes tenham uma indicação quanto ao tipo de formação que a Portucalense privilegia. Este carácter próprio que a UPT está a adoptar vai tornar-se mais nítido no âmbito do mestrado (2.º ciclo) e do doutoramento (3.º ciclo), onde as alternativas de especialização vão realmente centrar-se no Direito da Economia e nos Estudos de Jurisprudência. O que significa esta orientação? Significa, por um lado, que a oferta formativa e a investigação vão ser dirigidas para temas que preparem os estudantes para as relações entre o Direito e a Economia, no pressuposto de que o tecido empresarial do Norte precisa de juristas que falem a linguagem das Empresas e dos Negócios, que compreendam a organização das Sociedades e do Trabalho, as dificuldades técnicas da produção, da distribuição e da exportação, e que O agregador da advocacia

“A oferta formativa e a investigação vão ser dirigidas para temas que preparem os estudantes para as relações entre o Direito e a Economia, no pressuposto de que o tecido empresarial do Norte precisa de juristas que falem a linguagem das Empresas e dos Negócios”

“Na UPT, rejeitamos a opção entre a “teoria” e a “prática”. O que queremos é começar por conhecer a “prática”, para a compreendermos através da “teoria” relevante”

saibam como resolver problemas em vez de apenas exibir conhecimentos. Esta orientação da UPT significa, por outro lado, que a Jurisprudência vai estar em primeiro lugar como objecto do estudo. Ou seja, a formação jurídica vai partir da realidade dos tribunais, das colecções de acórdãos, de tal modo que os estudantes de mestrado e de doutoramento fiquem a conhecer o movimento real da Justiça e conheçam os casos pelo nome. Isto não quer dizer que não conheçam a “teoria”! Apenas quer dizer que vão partir das realidades verdadeiras e vão compreender os casos através da “teoria” que interessa. Na UPT, rejeitamos a opção entre a “teoria” e a “prática”. O que queremos é começar por conhecer a “prática”, para a compreendermos através da “teoria” relevante. Este lugar principal que se vai dar à Jurisprudência não é uma novidade total. De facto, a UPT organiza há 23 anos o curso de preparação para o acesso ao Centro de Estudos Judiciários e, neste âmbito, têm colaborado connosco muitos dos melhores magistrados portugueses; por outro lado, temos orgulho em dizer que temos grandes advogados como docentes. E, recentemente, tivemos o privilégio de firmar parcerias com alguns reputados escritórios de advocacia do Porto. A orientação que se vai seguir limita-se a aprofundar o respeito pelo valor da vida prática e a honrá-la como merece. Julgamos que estas duas grandes linhas de trabalho, para além do relevo social evidente, podem dar novas oportunidades

Guilherme de Oliveira Reitor da UPT desde 2010. Assistente e professor de Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra de 1973 a 2010, leccionou também na Portucalense entre 1987 e 2004. É director do Centro de Direito Biomédico e do Centro de Direito da Família da Católica

de formação técnica a novos candidatos. Estou a pensar nos advogados, nos magistrados, nos notários e conservadores. Vamos criar as oportunidades para estes práticos do Direito obterem graus refletindo sobre os conteúdos da sua vida profissional, aprofundando a realidade que conhecem melhor. Em vários países desenvolvidos, os práticos do Direito fazem mestrados e doutoramentos, e assim se tornam melhores profissionais. Em Portugal... vai ser na Portucalense. Setembro de 2011

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Justiça Administrativa

REAJA pela Justiça A REAJA pretende mobilizar e convocar todos os intervenientes e operadores da Comunidade da Justiça Administrativa e Fiscal para que, em conjunto e de uma forma independente, possam, de um modo objectivo, sereno e concreto, debater entre si os reais problemas desta jurisdição A REAJA - Reunião Anual da Justiça Administrativa pretende ser um fórum anual e nacional de reflexão e debate de temas que interessam a toda a Comunidade da Justiça Administrativa e Fiscal, com vista ao aprofundamento e melhoria do Princípio da Tutela Jurisdicional Efectiva e do Princípio da Cooperação entre todos os intervenientes processuais. No momento em que se reconhece que a reforma da Justiça é uma das prioridades nacionais, advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público resolveram, numa convergência de iniciativas individuais, reunir-se num fórum de reflexão com vista a tentar dar o seu contributo para melhorar, a todos os níveis, a eficácia da Justiça e as formas de cooperação entre todos os intervenientes processuais. A REAJA, como o nome indica e propositadamente sugere, pretende mobilizar e convocar todos os intervenientes e operadores da Comunidade da Justiça Administrativa e Fiscal para que, em conjunto e de uma forma independente, e colocando a sua experiência pessoal ao serviço da Sociedade e da Justiça, possam, de um modo objectivo, sereno e concreto, debater entre si os reais problemas desta jurisdição, fazerem um diagnóstico das dificuldades, ao nível da legislação e da prática judiciária, com a perspectiva de serem encontradas soluções para se conseguir maior eficácia e eficiência na realização da Justiça. Em cada REAJA a realizar anualmente serão apresentadas pelos oradores e discutidas por todos 16

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“No momento em que se reconhece que a reforma da Justiça é uma das prioridades nacionais, advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público resolveram reunir-se num fórum de reflexão com vista a tentar dar o seu contributo para melhorar, a todos os níveis, a eficácia da Justiça”

“Pretende-se encontrar ‘Novos Rumos para a Justiça Administrativa’, inventariar quais as iniciativas que ‘dependem das leis’ e quais os contributos que ‘dependem de nós’ e formular propostas concretas nos diversos domínios das leis, dos recursos existentes, da prática judiciária e da cooperação”

os participantes propostas concretas para melhorar a Justiça Administrativa e Fiscal e a cooperação entre todos os intervenientes processuais. A 1ª REAJA ocorrerá no dia 30 de Setembro de 2011, no Centro Cultural de Belém, com o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República, e será dedicada à Justiça Administrativa sob o tema “Novos Rumos para a Justiça Administrativa”: Simplificação e Eficiência – “O que depende das leis” e “O que depende de nós” e terá como oradores dois Juízes, dois Procuradores e dois Advogados. Os debates serão precedidos da intervenção de dois Provocadores, Ricardo Costa e Inês Serra Lopes. As inscrições devem ser efectuadas até ao dia 20 de Setembro. Para mais informações consultar www.reaja.com.pt. Pretende-se encontrar “Novos Rumos para a Justiça Administrativa”, inventariar quais as iniciativas que “dependem das leis” e quais os contributos que “dependem de nós” e formular propostas concretas nos diversos domínios das leis, dos recursos existentes, da prática judiciária e da cooperação entre todos os intervenientes processuais, pelo que contamos com todos aqueles que, com estes objectivos, se queiram associar a nós. As propostas concretas a apresentar por cada orador serão previamente divulgadas pelos inscritos na REAJA por forma a permitir um debate amplo e profícuo. A Comissão Organizadora da REAJA assume o compromisso de dar sequência aos trabalhos anualmente desenvolvidos, às

Teresa de Melo Ribeiro Sócia da PLMJ, tem como áreas de especialização o Direito Administrativo e o Direito Constitucional. É licenciada em Geografia pela Faculdade de Letras de Lisboa e em Direito pela Universidade Católica. Possui ainda um Mestrado em Jurídico-Políticas

conclusões e propostas nos mesmos formuladas, diligenciando pela sua divulgação e apresentação junto dos operadores judiciários e das entidades que, nos termos da lei, tenham poderes para promoverem a sua implementação. O agregador da advocacia

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Testemunho

Nuno Moraes Bastos, 35 anos, é um advogado in house convicto. Já trabalhou em sociedades de advogados, mas regressar não está nos seus planos. Aprecia a polivalência e a proximidade com o negócio. Como director jurídico da seguradora Zurich, onde está desde Maio, a simplificação e a criatividade são as suas armas

Ramon de Melo

In house com muito gosto

Nuno Moraes Bastos é director jurídico da Zurich desde Maio. Uma experiência curta, mas “muito intensa”. E a intensidade advém do facto de não haver dois dias iguais: “Aqui não há o repeat a deal, como se diz em jargão. Há sempre projectos a decorrer, sempre necessidades a ser satisfeitas e eu valorizo imenso isso. É o facto de não me repetir que me permite aprender”. Este não é o primeiro contacto de Nuno com o sector segurador. Licenciado pela Universidade Católica de Lisboa, estagiou na Coelho, Ri18

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beiro & Associados, uma sociedade com muito enfoque na arbitragem, na propriedade industrial e no Direito informático onde teve a possibilidade de “fazer um pouco de tudo”. Um ano depois de concluído o estágio, trocou a sociedade do antigo bastonário da Ordem dos Advogados pela então Simmons & Simmons Rebelo de Sousa. E foi durante os três anos que lá trabalhou que tomou conhecimento com o enquadramento jurídico das seguradoras: “Tinha duas ou três de estimação, com as quais trabalhava muito”, sobretudo no ramo

vida, mas também produtos de investimento e fundos de pensões. Não é, contudo, a mesma coisa: são dois lados de uma mesma realidade, mas não se confundem. “Estar por dentro da máquina é completamente diferente. A proximidade com o negócio é maior, por oposição a um conhecimento mais abstracto do negócio”, argumenta. São duas maneiras diferentes de resolver o problema a um cliente que é o mesmo, só que a proximidade evita os erros de resposta por aproximação”. Ainda assim, ter estado do lado da

assessoria externa foi importante, proporcionou-lhe bagagem e conhecimento do mercado que, de outra forma, não teria. “Somos o que vamos fazendo ao longo do tempo”, comenta. A proximidade ao cliente é real, não apenas um princípio: em Maio, quando entrou para a seguradora suíça que está em Portugal desde 1918, Nuno Moraes Bastos dedicou-se a tomar o pulso à empresa – fez-se à estrada para conhecer pessoalmente a rede de agentes e auscultar as necessidades por eles sentidas. É O agregador da advocacia

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que são eles os ouvidos do cliente final, o consumidor. Ainda é um “namoro” que está no princípio, mas o advogado identificou desde logo a necessidade de simplificação. E essa é, juntamente com a criatividade, a sua preocupação. Ser criativo quando se é director jurídico de uma empresa enquadrada num sector tão regulado como o dos seguros passa por experimentar todas as vias até encontrar uma que seja realizável, a mais apropriada para o negócio. A regulação coexiste com a diversidade dos ramos do Direito que condicionam os seguros. “Não há área em que não toque, do Direito Administrativo ao Fiscal, passando pelo Civil e pelo Financeiro”. Uma polivalência que agrada a Nuno Moraes Bastos: “É muito aliciante”. É um facto que contraria a tendência para a especialização dos advogados, mas o director jurídico da Zurich escolheu precisamente não fazer…escolhas. “Gosto de variar. E felizmente isso foi-me permitido”, justifica. Não é apenas um advogado de gabinete. Não abdica de fazer contencioso, de que gosta: “Tenho sempre a toga no meu gabinete”. Nos poucos meses que leva na seguradora ainda não foi a tribunal, mas irá “seguramente”. Em tribunal, está-se “literalmente sem rede”, o que “é bom para o raciocínio, porque obriga a pensar de forma diferente”. De fora fica a litigiosidade relacionada com os sinistros: para essa há um departamento próprio. Antes de ingressar na Zurich, esteve num banco de investimentos, uma actividade que não é muito distante da seguradora, já que ambas têm as finanças como denominador comum e ambas são muito reguladas. Desde a Simmons que Nuno se mantém como advogado interno e não trocava: “Tive alguma dúvida no início, mas agora nem por um segundo me arrependo”. Foi quando aprendeu a comunicar por excel que passou a gostar verdadeiramente de ser in house. Pode não se perceber de imediato, mas a explicação é simples: “Às vezes é muito mais fácil explicar uma questão, fiscal por exemplo, numa folha excel, apresentando as diferenO agregador da advocacia

Ser criativo quando se é director jurídico de uma empresa enquadrada num sector tão regulado como o dos seguros passa por experimentar todas as vias até encontrar uma que seja realizável, a mais apropriada para o negócio

tes alternativas de uma mesma transacção e fazendo logo os cálculos, do que escrever memorandos muito formais com páginas a explicar cenário atrás de cenário e as respectivas normas de incidência… É muito mais directo”. O gosto pela consultoria interna leva-o a recusar qualquer abordagem que mostre o advogado in house como um mero gestor de avenças: “Advogado é advogado. É suposto saber o que faz, gerir o risco e providenciar soluções”. A única diferença que admite é na adaptação da linguagem, na medida em que a perspectiva que se tem de uma empresa enquanto consultor externo é muito diferente da que se ganha com a integração no negócio. “Há menos filtros. O cliente interno quer uma solução objectiva”. Do mesmo modo, afasta os receios de perda de independência técnica: “Nunca a senti tolhida em nenhum lado por onde passei. Sempre fui encorajado a pensar”. Único advogado na família e advogado por opção alimentada desde a infância – “Já queria ser advogado antes de saber o que os advogados faziam” – Nuno Moraes Bastos afirma, sem hesitar, que não trocava o in house para voltar a uma sociedade – “Garantidamente. É aqui que me realizo”.

“Estar por dentro da máquina é completamente diferente. A proximidade com o negócio é maior, por oposição a um conhecimento mais abstracto do negócio”

PERFIL

Um prazer em terra, outro no mar Nuno Moraes Bastos é um claro adepto da prática desportiva, mas nenhum desporto lhe conquistou ainda a exclusividade do gosto. Aos 35 anos, é entre o golfe e a vela que divide os tempos livres – se o tempo o permite, caso contrário rende-se à leitura. Entre um desporto individual e outro completamente colectivo, não escolhe: o importante – afirma – é fazer o que dá gozo. Do golfe retira o prazer de se superar, da vela a adrenalina da competição. Tacadas só quando o amor-próprio permite – é o que diz para justificar que não tem “grande jeito”. A maior dificuldade surge no jogo curto, ou seja, quando é

preciso acertar no buraco. Num campo de 18, o seu preferido é o 19… o convívio com os amigos. É também com amigos que veleja, ultimamente como amador mas até há uns dois, três anos como federado. Dos resultados comenta que o melhor que obteve foi ficar em nono no campeonato nacional. Bom? Eram nove concorrentes… “Os marinheiros eram do melhor, o material é que nos atraiçoou, o nosso barco era claramente o mais antigo”. Não importa, porém, porque o fundamental é “fazer o que dá gozo” e a vela proporciona um “prazer indiscritível”.

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ASAP

“Gestão do conhecimento e aplicações informáticas” foi o tema do segundo painel do 4.º Encontro Nacional das Sociedades de Advogados de Portugal

A tecnologia é diferenciadora A tecnologia não é mais do que a utilização de ferramentas que auxiliam os processos com vista ao aumento da eficiência, controlo e rentabilidade A ASAP, que tem como um dos seus objectivos “prestar às associadas estudos e serviços que facilitem o exercício da profissão de advogado organizada societariamente”, considera relevante a divulgação dos temas da tecnologia como elemento chave da sustentabilidade das Sociedades de Advogados face às evoluções deste sector no mercado mundial. Tendo como base o ciclo produtivo das Sociedades de Advogados e o modelo base de arquitectura de sistemas de informação para uma Sociedade de Advogados identificamos como a tecnologia pode ser diferenciadora nas organizações. Angariação de Clientes Actividade muito relevante numa Sociedade de Advogados, pois é o início do ciclo produtivo. A introdução da tecnologia nesta actividade é feita por recurso a várias aplicações, que vão desde aplicações de gestão de contactos a aplicações de CRM (Customer Relationship Management) muito desenvolvidas para gestão de relacionamentos com clientes a todos os níveis. Podemos incluir nesta categoria vários tipos de aplicações, tais como: • Gestão de contactos; • Newsletters; • Gestão de eventos; • Gestão de propostas; • Gestão de oportunidades; • Gestão de clipping; • CRM. A importância que as Sociedades de Advogados dão a esta actividade do ciclo produtivo é verificada pela criação de departamentos de Marketing e de Business Development para garantir a dinâmica da recolha e partilha da informação 20

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“Seja qual for o modelo específico de arquitectura existe sempre um modelo base que é comum a todas as Sociedades de Advogados, o qual deve ser seguido por todas, sendo, à posteriori feitos os acertos específicos”

associada a esta actividade de angariação de clientes. Abertura de assunto A melhoria da eficiência das actividades do ciclo produtivo das Sociedades de Advogados resulta da qualidade da informação recolhida nas actividades iniciais do ciclo, como sejam a de angariação de clientes e a de abertura do assunto. Assim, a actividade de abertura de assunto não é mais do que a recolha de toda a informação necessária e relevante para a gestão do assunto ao longo do ciclo produtivo. A tecnologia é introduzida nesta actividade nos processos de recolha e análise da informação recolhida, tais como: • Conflito de interesses; • Análise de risco; • Orçamentação do assunto. As informação recolhidas nesta fase vão servir para um sistema analítico que permita aferir as boas práticas da Sociedade de Advogados e fazer replicar estas mesmas boas práticas.

“Tal como na construção de uma casa, os alicerces são a base. Neste caso, os alicerces são o conjunto de aplicações que constituem o PMS – Pratice Management System, onde enquadramos grande parte das aplicações associadas com o exercício da actividade do advogado”

Gestão do assunto A gestão do assunto é a actividade do ciclo produtivo onde o advogado desempenha o seu papel principal, pois é nesta actividade que é desenvolvida a elaboração dos documentos que respondem às necessidades do cliente.Existem neste actividade várias aplicações que são utilizadas para auxiliar o advogado na gestão do assunto tais como: • Gestão de horas; • Gestão de documentos; • Gestão de projecto; • Case management; • Gestão de prazos; • Portais colaborativos; • E-discovery (pesquisas); • Bases de dados jurídicas.

Facturação Nesta actividade estão as tarefas normalmente associadas com a emissão de facturas. Destaco neste processo as seguintes aplicações: • Facturação; • Tesouraria; • Contabilidade. Gestão da cobrança A gestão da cobrança é, cada vez mais, um processo relevante nos dias de hoje em todas as organizações, pois o atraso de pagamento e o deferimento no tempo do prazo de pagamento implicam que este processo tenha cada vez mais impacto na gestão de uma Sociedade de Advogados. Assim, existem pelo menos três aplicações que podem ser úteis na melhoria da performance da cobrança de uma Sociedade de Advogados: • Gestão de débitos pendentes; • Gestão de créditos; • Gestão de cash flow. Esta actividade e a de facturação são normalmente efectuadas por não advogados e podem facilmente ser feitas por uma empresa fora da esfera da Sociedade de Advogados. Encerramento do assunto Esta actividade é determinante no ciclo de vida de uma Sociedade de Advogados, nomeadamente na gestão das boas práticas e da distribuição da receita pelos advogados. Temos, assim, envolvido neste processo as seguintes aplicações: • Análise do assunto – reporting; • Gestão da retenção da informação; • Gestão da satisfação do cliente; • Avaliação. O agregador da advocacia

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Retenção do cliente No fim do ciclo de vida, o objectivo é manter o cliente e promover a abertura de outro assunto e assim repetir o ciclo. Como principais aplicações temos: • Gestão do relacionamento; • CRM. Existe um conjunto de tecnologias que podem ser utilizadas pelas Sociedades de Advogados que não estão directamente ligadas ao ciclo produtivo, pois interagem em todas as actividades, das quais destaco as seguintes: • Email; • Gestão de correspondência; • Videoconferência; • Gestão do conhecimento; • Business Inteligence; • Arquivo digital; • Captura de custos. Arquitectura de Sistemas de Informação A utilização das tecnologias apresentadas deve ser feita com base numa arquitectura de sistemas de informação que responda às necessidades da organização. De acordo com a sua dimensão, área de especialização, modelo de negócio ou dispersão geográfica, o modelo de arquitectura pode variar, sendo mais ou menos complexo consoante as escolhas que fazemos ao nível das aplicações e dos mecanismos de integração. No entanto, seja qual for o modelo específico de arquitectura existe sempre um modelo base que é comum a todas as Sociedades de Advogados, o qual deve ser seguido por todas, sendo, à posteriori, feitos os acertos específicos da cada uma para que esteja alinhado com a estratégia da organização. Tal como na construção de uma casa, os alicerces são a base, sendo responsáveis pelo garante da casa ao longo dos anos. Neste caso, os alicerces são o conjunto de aplicações que constituem o PMS – Practice Management System, onde enquadramos grande parte das aplicações que referimos ao longo do ciclo e que estão associadas com o exercício da actividade do advogado, das quais destaco as seguintes: O agregador da advocacia

“Não há modelos perfeitos nem modelos iguais entre Sociedades de Advogados, pois é a estratégia da organização e os seus procedimentos e processos internos que vão moldar a arquitectura adequada a cada organização”

“É muito importante a constante reavaliação dos processos e redesenho dos mesmos para que a Sociedade de Advogados adquira processos mais eficientes”

gestão do assunto, gestão de tempos, facturação, recebimentos. No segundo nível e mantendo a analogia com a arquitectura de uma casa, temos as paredes, que devem ser sólidas e estruturantes. Assim, interligado com esta camada de base da arquitectura temos a segunda camada estruturante que resulta do facto de muita da actividade do ciclo produtivo residir em documentos e email. Assim, torna-se necessário ter pelo menos um sistema de arquivo de documentos, vulgarmente conhecidos como DMS ou um sistema mais avançado, um ECM (Enterprise Content Management), onde, além de documentos, poderemos arquivar outro tipo de conteúdos (voz, vídeo, imagens, etc.). Não menos relevante está o sistema de conflito de interesses pois, apesar de ser realizado, não deixa a possibilidade de auditar e rastrear o processo, bem como não tem em conta outros factores como informação sobre branqueamento de capitais que já tem regulamentação fora de Portugal. A adopção em breve deste tipo de regulamentação leva a que considere este sistema relevante no modelo de arquitectura de uma Sociedade de Advogados. Por fim, temos o telhado da nossa casa, que no modelo de arquitectura base é composto por: • Um CRM, aplicação importante nas fases de angariação e de retenção do cliente do ciclo produtivo; • Um sistema analítico de toda a informação gerada e arquivada nos restantes sistemas da organização e em sistemas externos que permite a elaboração de todos os tipos de relatórios de gestão e estratégicos da organização para além dos relatórios legais obrigatórios; • Um sistema colaborativo normalmente assente num portal interno que fomente a colaboração interna e/externa entre os colaboradores e os clientes. Não há modelos perfeitos nem modelos iguais entre Sociedades de Advogados, pois é a estratégia da organização e os seus proce-

Ricardo Negrão IT manager da PLMJ à data do encontro; membro do grupo IT4Legal no Linkedin, em que se debate o tema das tecnologias de informação nas sociedades de advogados

dimentos e processos internos que vão moldar a arquitectura adequada a cada organização. Neste sentido, é muito importante a constante reavaliação dos processos e redesenho dos mesmos para que a Sociedade de Advogados adquira processos mais eficientes. Em suma, a tecnologia não é mais do que a utilização de ferramentas que auxiliam os processos com vista ao aumento da eficiência, controlo e rentabilidade. Setembro de 2011

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Inovação

Mergulhar em mapas, perscrutar fotografias aéreas, procurar indícios no terreno, em busca de informação objectiva que ajude à resolução de conflitos, é o que faz a Geojustiça, empresa que nasceu de uma tese de mestrado e foi apadrinhada pela Universidade do Minho

A Geografia da Lei

Colocar a informação geográfica ao serviço da Justiça é o objectivo da Geojustiça, uma spin-off da Universidade do Minho nascida a partir do interesse académico de Carla Freitas, licenciada em Geografia e Planeamento. Um interesse alimentado em conversas com familiares e amigos da área do Direito que a levaram a concluir que a informação 22

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As ferramentas da informação geográfica constituem “um meio de prova objectivo e preciso e, por isso, bem mais rigoroso e credível do que a prova testemunhal”

geográfica que era junta aos processos carecia de tratamento técnico, era “desactualizada, desenquadrada e frequentemente não acreditada”. Daí à exploração do tema foi um passo que desembocou numa tese de mestrado em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica (ISEGI – Universidade Nova de Lisboa), intitulada “A Geografia e o Direito: O agregador da advocacia

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um contributo para a resolução de conflitos territoriais em Portugal”. Seria, porém, a concessão do estatuto de spin-off a conferir maior solidez a esta área de investigação, já sob a forma de empresa, a Geojustiça – Soluções Geográficas de Apoio à Justiça, de que Carla Freitas é gerente. A empresa propõe-se aplicar à resolução de litígios as ferramentas da informação geográfica, como mapas, fotografias aéreas, cartas militares, cartografia histórica, esboços, informação cadastral e outras, procedendo à respectiva interpretação científica. Sempre que necessário, esta análise documental é complementada com deslocações ao terreno, em busca de indícios ou marcas, no solo ou colocados pelo homem, que possam servir como elemento interpretativo fiável. Além disso, a Geojustiça dispõe de GPS de precisão submétrica, software para a análise de precisão de mapas antigos e software de análise de imagens de sensores remotos. São ferramentas que se revelam particularmente úteis na área dos direitos reais, já que, como explica Carla O agregador da advocacia

Os serviços prestados pela Geojustiça estão direccionados para a descoberta de elementos (e objectivação de prova) que permitam solucionar conflitos relacionados com cadastro, histórico de lugares, alteração da linha de costa, servidões de passagem

Freitas ao Advocatus, conseguem “demonstrar e caracterizar situações de facto que, por regra, ocorrem ou ocorreram durante um lapso de tempo longo”, constituindo “um meio de prova objectivo e preciso e, por isso, bem mais rigoroso e credível do que a prova testemunhal”. Os serviços prestados pela Geojustiça estão, assim, essencialmente direccionados para a descoberta de elementos (e objectivação de prova) que permitam solucionar conflitos relacionados com, por exemplo, cadastro, histórico de lugares, ocorrência de deslizamentos de terras, alteração da linha de costa, servidões de passagem, desvio de leitos e levadas, poços e minas, caminhos públicos, baldios, localização de prédios. Também nos litígios de direito administrativo, relacionados com servidões administrativas, restrições de utilidade pública, fronteiras e limites de freguesias ou concelhos”, a análise geográfica assume um papel relevante. E foi precisamente num processo em torno de direitos reais que o advogado Cláudio Pisco contou com a colaboração da Geojustiça:

“Tenho um processo que inicialmente versava sobre uma servidão, mas, após uma consulta do IGP (Instituto Geográfico Português), descobriu-se que as confrontações físicas não correspondiam aos documentos existentes. Ou seja, era um processo que necessitava de auxílio de profissões da área”. Ainda não há desfecho, mas o advogado retira para já a certeza de que “neste momento é mais fácil para todos os intervenientes do processo saberem do que se fala”. Foi também um litígio de servidão de passagem que levou Miguel Fernandes Freitas a contar com os serviços da Geojustiça. Um caso em que, “não havendo título constitutivo, tal direito haveria de fundar-se na usucapião”: o caminho em causa mantinha o mesmo traçado há mais de 20 anos e também há mais de 20 anos era usado para os mesmos fins, ou seja, para o acesso a uma indústria. Levantavam-se dúvidas sobre aquela materialidade, pelo que existia uma “necessidade premente de elementos objectivos que permitissem fazer um juízo de prognose sobre a viabilidade de uma eventual acção”. Setembro de 2011

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Inovação

Ao cooperar na redução do número de litígios pendentes, na diminuição do tempo e dos custos das acções e na segurança jurídica das decisões, a empresa compromete-se com a dignificação da Justiça, “devolvendo-lhe os índices de confiança e conformação social exigidos por um constitucional Estado de Direito democrático”

O trabalho da Geojustiça passou por, numa primeira fase, proceder à recolha de elementos objectivos e oficiais, como cartas militares e fotografias aéreas dos vários anos em questão, tendo sido ainda feito um levantamento topográfico. Depois, através de metodologias científicas de geo-referenciação das fotografias aéreas, de fotointerpretação e do cruzamento, análise e interpretação da informação, chegou-se a “uma conclusão inequívoca e facilmente apreensível pelos vários operadores da justiça”. Miguel Fernandes Freitas sublinha, ao Advocatus, o facto de a Geojustiça proceder a uma pesquisa exaustiva dos meios de prova objectivos e oficiais, por oposição à limitação das tradicionais perícias judiciais. E acredita que “o grande conhecimento e acessibilidade a fontes, bem como a capacidade de pesquisa, a idoneidade da prova usada, o rigor técnico, a isenção nas análises realizadas, os proces-

O recurso a este meio de prova vai, pelo menos, diminuir as necessidades de prova testemunhal, o que, desde logo, encurta o tempo de julgamento e, se se tratar de um pré-exame da situação, poderá até evitar a acção em tribunal

sos científicos na interpretação da informação geográfica e na análise espacial dos problemas, trará certamente à justiça decisões mais justas, por melhor se conformarem com a realidade (tantas vezes deturpada pelos falíveis e subjectivos meios de prova produzidos)”. E sem onerar os processos: a gerente da Geojustiça responde, a propósito, que o recurso a este meio de prova vai, pelo menos, diminuir as necessidades de prova testemunhal, o que, desde logo, encurta o tempo de julgamento e, se se tratar de um pré-exame da situação, poderá até evitar a acção em tribunal. Ao cooperar na redução do número de litígios pendentes, na diminuição do tempo e dos custos das acções e na segurança jurídica das decisões, a empresa compromete-se com a dignificação da Justiça, “devolvendo-lhe os índices de confiança e conformação social exigidos por um constitucional Estado de Direito democrático”.

Geojustiça

Quem é quem A equipa da Geojustiça é constituída por: Carla Freitas – 33 anos, licenciada em Geografia e Planeamento pela Universidade do Minho e com um mestrado em Ciência e Sistemas de Informação pelo ISEGI, Universidade Nova de Lisboa, é doutoranda na Universidade do Minho; Paulo Pereira - 33 anos, licenciado em Geografia e Planeamento e doutorado em Ciências, especialização em Ciências da Terra, pela Universidade do Minho; tem desenvolvido investigação nas áreas da geomorfologia, paisagem, património geológico; Domingos Silva – 33 anos, licenciado em Geografia e Planeamento pela Universidade do Minho, com um mestrado em Ciência e Sistemas de Informação pelo ISEGI, Universidade Nova de Lisboa; tem participado em projectos na área dos sistemas de informação geográfica e ordenamento do território;

Setembro de 2011

Vera Góis Freitas – 34 anos, licenciada em Geografia e Planeamento pela Universidade do Minho; tem experiência em projectos de expropriação e cadastro e em sistemas de informação geográfica; Ana Sofia Cunha – 22 anos, licenciada em História pela Universidade do Minho e mestranda em História Medieval; tem desenvolvido investigação em técnicas de pesquisa de informação, entre outros temas, possuindo conhecimentos sólidos em leitura e decifração de textos antigos e arquivística. A Geojustiça conta com ainda com dois mentores científicos: Mário Ferreira Monte, professor auxiliar e presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho, e Miguel Bandeira, presidente do Instituto de Ciências Sociais da mesma universidade.

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5/Jul/2011 12:11 AM

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Passeio Público

Ana Duarte

Catarina Távora é advogada mas podia ter sido médica. Porque as duas profissões têm em comum a exigência de um trabalho permanente de investigação. Perfeito para quem, como ela, gosta de saber o porquê das coisas. Na Miranda Correia & Amendoeira, lidera a área de Energia: profissionalmente, a Guiné Equatorial é o país que lhe está mais próximo, mas é ao Brasil, onde viveu dez anos, que volta sempre que pode

Ramon de Melo

O porquê das coisas

Catarina Távora nasceu em Lisboa, mas passou grande parte da infância no Brasil. Os cerca de dez anos que viveu em São Paulo foram tão marcantes que nem queria regressar a Portugal. Tentou mesmo adiar ou evitar o regresso; chegou ao ponto de dizer na escola que, afinal, já não voltava e o resultado foi o que o processo escolar não estava pronto a tempo… 26

Setembro de 2011

A sócia da Miranda Correia & Amendoeira é uma apaixonada pelo Brasil. Uma paixão que define com uma frase simples: “É o país da minha infância”. Esteve muitos anos sem lá voltar, até que a oportunidade surgiu pela via da participação em audiências de uma arbitragem. Agora, está sempre pronta a voltar. Aprecia em particular o modo de ser dos brasileiros: “São pessoas muito

“A especialização precoce pode ser um erro: fica-se “sem uma visão global dos problemas”

abertas, com um à-vontade muito grande”. Um contacto que a ajudou a superar a sua timidez: crê mesmo ter ganho no Brasil “a capacidade de conseguir falar imediatamente com as pessoas”, característica que considera muito importante na sua profissão, que exige que viaje muitas vezes sozinha. Catarina tornou-se advogada, con-cretizando um sonho da mãe, O agregador da advocacia

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Em Chipre, em família: com António (marido), Leonor e Nuno (filhos)

inviabilizado numa altura em que aquela não era “uma profissão para mulheres”. Foi este preconceito que a decidiu a ingressar em Direito. Se voltasse atrás gostaria de ser jornalista e explica porquê: “Porque gosto imenso da aventura, gosto de ir para sítios que não conheço, gosto de perceber os meandros políticos, económicos e sociais do que se passa nos países em que trabalhamos e acho interessante perceber por que é que as coisas são de determinada maneira”. Medicina foi, a par do Direito, outra área que sempre a entusiasmou: é que ambas exigem um trabalho de investigação no dia-a-dia para tentar encontrar as melhores soluções. A sócia da Miranda gosta de investigar, procura “mergulhar a fundo” e perceber o porquê das coisas. Cursou Direito na Universidade Católica em Lisboa, mas até ao 3.º ano não estudava muito. Nessa altura, percebeu que o mercado de trabalho estava a ficar cada vez mais difícil e, por isso, decidiu aplicar-se nos últimos anos de faculdade. Ao acabar a licenciatura, ingressou no BPI, onde esteve um ano. “Era muito nova, não sabia o que havia de fazer, surgiu a oportunidade e fui”. O agregador da advocacia

Estavam a começar as primeiras privatizações em Portugal, uma área que ninguém dominava no País. E foi exactamente nos processos de privatização que Catarina esteve mais envolvida. O seu principal projecto no banco foi precisamente fazer a caracterização do sector das telecomunicações para a privatização da PT: “Tínhamos de perceber qual o enquadramento jurídico do sector então e no futuro tendo em conta a legislação comunitária”. No entanto, rapidamente concluiu que o trabalho num banco não era o ideal para quem estava a começar a carreira: “Percebi num ano que, se ficasse ali, ia estar grande parte da minha vida atrás de uma secretária a fazer apenas trabalho jurídico de banca de investimento. Além disso, acho que não tenho feitio para trabalhar dentro de empresas”. Despediu-se e mudou para um escritório de advogados, apesar de ir ganhar menos de metade. A decisão de mudar prendeu-se também com o receio de enveredar por uma especialização a que iria ficar agarrada demasiado cedo. Na perspectiva de Catarina Távora, a especialização precoce pode ser um erro: fica-se “sem uma visão global

Catarina na viagem a Chipre

Na Guiné Equatorial, com dois advogados da Miranda: João Amaral e Soraia Rebello de Lacerda

“Estive envolvida em projectos muito diversos, desde a privatização da Galp até á elaboração da legislação de gás natural de Moçambique, grande parte deles ligados ao sector energético, sobretudo na área do petróleo e do gás”

dos problemas - qualquer questão toca em muitas coisas diferentes e se os advogados não tiverem, pelo menos, a percepção disso não vão fazer um bom trabalho”. Entrou, assim, para a sociedade Avilez Pereira & Associados, “uma sociedade mais pequena que vivia principalmente do investimento estrangeiro”, mas que lhe deu muita experiência. Foi obrigada a assumir diversas responsabilidades, que lhe permitiram o primeiro contacto com a área do Direito que ainda hoje é a sua preferida pela lógica que o caracteriza – o Direito Administrativo. Nessa sociedade comprovou que tinha tomado a decisão certa: “Foi aí que confirmei que queria ser advogada, que não queria ficar estanque num sector ou num tipo de actividade. Gosto muito de investigar, mas não gosto muito de estar muito tempo agarrada à secretária a fazer a mesma coisa”. A sua história com a Miranda tem início em 97, quando respondeu a um anúncio de jornal. Na altura, o marido estava a lançar-se num projecto próprio, pelo que era muito importante quanto é que Catarina iria ganhar: só que a Miranda não tinha a dimensão actual e o salário que Setembro de 2011

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Passeio Público

“Eu acho que tive o privilégio de estar em sítios em que, provavelmente, poucas pessoas estão. Fazer coisas que poucas pessoas fizeram”

exigiu não foi aceite. Mas um ano mais tarde, chamaram-na. Nunca soube a razão, mas aceitou o convite. Os primeiros trabalhos que lhe deram foram na área de Fiscal Petrolífero, que não dominava, mas foi ultrapassando as dificuldades e avançando na persecução das soluções. Ao longo do seu percurso profissional trabalhou fundamentalmente com Portugal, Angola, Moçambique e Guiné Equatorial. “Estive envolvida em projectos muito diversos, desde a privatização da Galp até á elaboração da legislação de gás natural de Moçambique, grande parte deles ligados ao sector energético, sobretudo na área do petróleo e do gás.” Actualmente, lidera a Área de Energia da sociedade. Catarina Távora define-se como uma trabalhadora: “A única qualidade que eu tenho é que trabalho muito”. Mas tenta equilibrar o trabalho, que é sempre muito, com a gestão da família: “Por mais que se diga, realmente não é muito fácil conciliar, pelo menos quando se escolhe um determinado tipo de advocacia. Consegue-se às custas de sacrifício pessoal”. Casada há 16 anos, tem dois filhos, uma rapariga de 11 anos e um rapaz de seis. O facto de o marido também ser advogado facilita a gestão, pois ele compreende a sua paixão pelo Direito. Ainda assim, às vezes é difícil explicar às crianças que certas datas não podem ser adiadas ou que há certos compromissos a cumprir… Catarina partilha um pouco o sentimento de culpa de todas as mu-

“Eu não gosto muito da solidão, mesmo nas decisões. Não administro sozinha a nossa prática relacionada com a Guiné Equatorial; existe uma equipa de pessoas que trabalha este país”

PERFIL

Perfeccionista até nos hobbies Catarina tem uma vida preenchida entre o trabalho e a família, o que dificulta actividades “extra-curriculares”. Até porque acredita que quando alguém se propõe fazer algo deve fazê-lo bem feito, o que exige tempo. Tempo que, por vezes, não tem. Experimentou aulas de golfe, mas cedo percebeu que, para ser uma boa jogadora, tinha de dedicar tempo. Arrumou os tacos e as bolas de golfe e decidiu que, um dia

Setembro de 2011

mais tarde, talvez volte a tentar. Teve depois uma ligeira experiência com os passos de tango, mas, mais uma vez, concluiu que, para ser uma boa dançarina, teria de praticar e desistiu. Já escolheu, no entanto, o “hobby da reforma” – cozinhar. A advogada da Miranda adora cozinhar, por vezes pensa mesmo “largar tudo e abrir um restaurante”. Dizem-lhe que é uma “vida miserável”, mas ainda não a conseguiram demover.

lheres que têm uma profissão muito intensa, mas tenta compensar o tempo perdido durante as férias, em que aproveita para desfrutar do que Portugal tem para oferecer. “Gosto muito do nosso País, acho que é fantástico e uma das coisas que tem acontecido é que, talvez por gostar tanto, tenho trazido imensos clientes nossos a visitarem Portugal.” O seu “trabalho” de “promoção turística” já tem dado alguns frutos: durante três anos, por exemplo, todas as reuniões de um cliente foram feitas em Portugal. O que é certo é que os clientes gostam! Catarina vê aqui uma hipótese para a economia nacional, defendendo que Portugal tem a localização ideal para ser palco de determinado tipo de negócios e reuniões. Devido às deslocações profissionais que faz, confessa não ser “muito dada a viagens” ao estrangeiro. Foi o seu trabalho que lhe deu a oportunidade de já ter visto coisas únicas e de ter histórias que poderá um dia contar aos netos. “Eu acho que tive o privilégio de estar em sítios em que, provavelmente, poucas pessoas estão. Fazer coisas que poucas pessoas fizeram, como ir a uma plataforma petrolífera ou atravessar uma selva de helicóptero, fazer coisas que, se calhar, a maior parte dos advogados nunca fez.” Desarrumada, ninguém pode entrar no seu gabinete. “Encontro-me na desordem. Se me arrumarem aquilo eu não vou conseguir encontrar um papel. Eu funciono na extrema desorganização”. No entanto, gosta de planificar e de ponderar tudo. E não gosta de tomar decisões sozinha. “Eu não gosto muito da solidão, mesmo nas decisões. Não administro sozinha a nossa prática relacionada com a Guiné Equatorial; existe uma equipa de pessoas que trabalha este país. Nós falamos muito entre nós. Tudo é muito discutido e conversado. Às vezes, tenho de pôr um ponto final, porque chega a ser uma obsessão”. Questionada sobre o que mais gosta na advocacia responde, sem hesitar: “Superar-me a mim própria”. Por vezes, existem trabalhos ou projectos muito difíceis ou delicados, que obrigam a procurar soluções – é essa busca constante de soluções e respostas que lhe dá adrenalina. O agregador da advocacia

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Fiscalidade

A retroactividade da lei fiscal Incidindo a tributação autónoma sobre a despesa, cada acto consubstancia um facto tributário autónomo, independentemente de no fim do exercício respectivo se apurar lucro ou prejuízo

A problemática da retroactividade da lei fiscal não é de agora. Quer na doutrina, quer na jurisprudência, já muito se escreveu sobre esta questão. No entanto, apesar disso, a mesma não perdeu actualidade, actualidade esta patente em mais uma querela jurisprudencial entre o Tribunal Constitucional (TC) e o Supremo Tribunal Administrativo (STA). Em causa está a Lei n.º 64/2008 de 5 de Dezembro, que procedeu à alteração das taxas de tributação autónoma previstas no artigo 81.º n.ºs 3 e 4 do Código do IRC (actual artigo 88.º), que embora tenha entrado em vigor em 6 de Dezembro, fez retroagir os seus efeitos a 1 de Janeiro de 2008. Assim, a taxa de tributação autónoma aplicável aos encargos dedutíveis relativos a despesas de representação e os relacionados com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, motos ou motociclos, que era de cinco por cento passou para 10 por cento, enquanto a taxa sobre os encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas com custo de aquisição superior a 40.000 euros passou de 15 para 20 por cento. Desta forma, os sujeitos passivos na declaração modelo 22 do IRC referente ao exercício de 2008, compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008, na autoliquidação do IRC, ao incluírem os valores devidos a título de tributação autónoma tiveram de aplicar as novas taxas aos encargos ocorridos antes da entrada em vigor do diploma. A questão passa, pois, por saber se esta aplicação retroactiva colide ou não com o princípio da irretroactividade da lei fiscal plasmado no artigo 103.º n.º 3 da CRP. O TC, no seu acórdão n.º 18/2011 O agregador da advocacia

“A obrigação tributária nasce com a realização de um determinado encargo e considera-se verificada nesse mesmo momento em que se incorre no encargo”

“Incidindo a tributação autónoma sobre a despesa, cada acto consubstancia um facto tributário autónomo, independentemente de no fim do exercício respectivo se apurar lucro ou prejuízo”

de 12-01-2011, pronunciou-se pela não inconstitucionalidade do diploma, sustentando que a retroactividade em causa se insere na denominada retrospectividade ou retroactividade imprópria, isto é, em situações em que a lei se aplica a factos passados mas cujos efeitos ainda perduram no presente, fazendo uma comparação - diga-se infeliz - com o IRS, transmitindo a ideia de que estes montantes ficam sujeitos a IRC a partir da sua obtenção e não na sua obtenção, ou seja, só no final do período de tributação é que se pode saber com certeza qual será o valor a tributar. Por seu turno, o STA, no seu recente acórdão de 06-07-2011, processo n.º 0281/11, pronunciou-se, a nosso ver bem, precisamente em sentido contrário, considerando que tal agravamento é inconstitucional por violação do artigo 103.º n.º 3 da CRP. Quanto a nós, na construção da sua tese, esqueceu-se o TC que a tributação autónoma tem uma natureza específica e distinta dentro da própria construção do IRC. Isto porque, na tributação autónoma, o facto tributário é simples e instantâneo, ou seja, a obrigação tributária nasce com a realização de um determinado encargo e considera-se verificada nesse mesmo momento em que se incorre no encargo, por contraposição ao que sucede quanto ao IRC propriamente dito (e ao IRS também) em que os factos tributários são complexos e duradouros, ou seja, em que a obrigação tributária se forma progressivamente e atinge a perfeição no momento a que se reporta o apuramento do lucro (ou prejuízo). Parece-nos mesmo que a tributação autónoma tem uma

João Damião Caldeira Jurista, licenciado em Direito, pós-graduado em Contencioso Tributário pelo Instituto Superior de Gestão de Lisboa e mestrando em Direito Tributário e Fiscal na Escola de Direito da Universidade do Minho. Analista de Jurisprudência para a base de dados JusNet, editada pela Coimbra Editora, grupo Wolters Kluwer

natureza similar às normas anti-abuso, ao agravar a tributação de determinadas despesas de modo a evitar que o pagamento de tais rendimentos possa ser utilizado como forma de obviar a tributação na esfera dos seus beneficiários, pelo que as suas características são bem distintas das do IRC. Assim, incidindo a tributação autónoma sobre a despesa, cada acto consubstancia um facto tributário autónomo, independentemente de no fim do exercício respectivo se apurar lucro ou prejuízo. Desta forma, outra conclusão não se pode retirar que não a de que a taxa a aplicar a cada acto tenha de ser taxa em vigor na data da sua realização, pelo que a norma da Lei n.°64/2008 que determinou o agravamento das taxas de tributação autónoma, determinando a sua aplicação a factos anteriores, é materialmente inconstitucional por violação do princípio da irretroactividade da lei fiscal. Setembro de 2011

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Entrevista

Hermínio Santos jornalista hs@briefing.pt

“Não vamos medir o nosso trabalho em função do tempo gasto com o telefonema, a deslocação, a leitura de uma sentença, a redacção de um contrato. Vamos apresentar um serviço feito ao cliente e em função disso é que vamos facturar”, dizem Luís de Gouveia Fernandes e Rita Maltez, dois dos cinco sócios que fundaram a Pares Advogados, uma nova sociedade que pretende fazer a diferença na relação com os clientes

Luís de Gouveia Fernandes e Rita Maltez, sócios da Pares Advogados

Ramon de Melo

Direito à diferença

Advocatus | Porque é que nasce a Pares Advogados? Luís de Gouveia Fernandes | Nasceu da nossa identificação com uma maneira de trabalhar idêntica, diferente do local onde estávamos e com a qual não nos identificávamos. A partir daí, começámos a 30

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trabalhar uma ideia que se concretizou agora com a constituição desta sociedade. Advocatus | Quando decidiram tomar a decisão de avançar para a formação desta sociedade? LGF | Nós fomos tomando a deci-

são e ela consolidou-se no primeiro trimestre de 2011. Advocatus | Esta é a melhor altura para lançar uma sociedade de advogados? LGF | Fazem-nos muitas vezes essa pergunta… Nós não estamos a O agregador da advocacia

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começar agora a nossa actividade e o que fazemos nesta sociedade é um pouco aquilo que já fazíamos. Estamos a construir um projecto novo com uma organização diferente, com objectivos e maneiras de trabalhar diferentes. A actividade já existia e ela vai continuar aqui feita de uma maneira diferente, por pessoas diferentes e organizadas de uma outra forma. Advocatus | Quer dizer que, em termos de mercado, não há condicionalismos que, nesta altura, vos tirem o entusiasmo? Rita Maltez | Se essa fosse a mentalidade parava tudo. Portanto, não é por haver uma situação de maior complexidade que se deve parar. No nosso caso, devido a esta identidade que verificámos existir entre todos nós à medida que fomos falando e percebendo que tínhamos uma perspectiva idêntica da organização e da forma de estar e de trabalhar, não poderíamos ficar limitados por circunstâncias exteriores. Certamente que há outras alturas melhores do que esta, mas, de certa forma, a situação também significa que temos de procurar novas soluções e respostas. Advocatus | E como é que a Pares vai ser diferente das outras sociedades? LGF | Partimos do princípio de que a relação dos advogados com os clientes está um pouco a mudar, naquele aspecto em que se baseava muito na taxação horária, numa relação pouco directa com o cliente. Há um movimento internacional que está a mudar isso e encaramo-lo desde o princípio. A nossa vantagem é que estamos a formar uma sociedade a partir do zero na qual podemos incorporar esses novos conceitos. Advocatus | Pode dar-me algum exemplo prático de como é que isso vai acontecer no dia-a-dia? LGF | Não vamos medir o nosso trabalho em função do tempo gasto com o telefonema, a deslocação, a leitura de uma sentença, a redacção de um contrato. Vamos apresentar um serviço feito ao

“Partimos do princípio de que a relação dos advogados com os clientes está um pouco a mudar, naquele aspecto em que se baseava muito na taxação horária, numa relação pouco directa com o cliente”

“Os nomes das sociedades de advogados são um tema que eu desconhecia que era tão complexo. O nome tem muito a ver também com este grupo de pessoas que fundou a sociedade, pois Pares são pessoas que são iguais umas às outras”

cliente e em função disso é que vamos facturar. Esse é o princípio estabelecido. É uma diferença, que já se faz sentir de há alguns para cá e está a ter um grande desenvolvimento. Seria mais difícil implementar esta solução numa sociedade que esteja a funcionar no sistema antigo. RM | É uma característica que gostávamos que fosse distintiva. Há uma coisa que é importante: muitas vezes, o que se passa é que a própria cabeça está formatada para esse modo de funcionamento e o facto de sermos uma sociedade nova e a tentar começar de forma diferente é um terreno mais apropriado à introdução desta nova forma de trabalhar. Advocatus | Como é que escolheram o nome Pares? Houve algum brainstorming? RM | Os nomes das sociedades de advogados são um tema que eu desconhecia que era tão complexo. O nome tem muito a ver também com este grupo de pessoas que fundou a sociedade, pois Pares são pessoas que são iguais umas às outras. Nós não temos a presunção de estabelecer uma sensação de paridade, mas também achamos que faz algum sentido valorizarmos este sentido de colaboração. Fomos falando sobre isso e houve alturas em que já estávamos parados no nome. Decidimo-nos quando olhámos para o desenho do nome e gostámos. A parte gráfica ajudou muito, mas também seguimos a tendência de nomes cada mais curtos e serem mais marcas do que nomes de advogados.

“Nós não estamos a começar agora a nossa actividade e o que fazemos nesta sociedade é um pouco aquilo que já fazíamos”

Advocatus | Quais são as áreas em que a Pares se pretende especializar? LGF | Temos aquelas áreas comuns a todas as sociedades: o Corporate, o Comercial, o Contencioso, o Direito Laboral. Depois temos algumas áreas mais especializadas e onde queremos apostar como a área do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Direito Administrativo. >>>

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Entrevista

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Advocatus | Essas áreas surgem por alguma razão específica? LGF | Surgem porque há competências específicas e porque consideramos que são áreas um pouco carenciadas de especialistas. Advocatus | Também há uma área de Desporto. Corresponde a uma tendência? LGF | É uma tendência, mas que também encontra aqui no escritório advogados que exercem essa actividade. RM | É uma competência que o escritório tem, não só na área do futebol mas também no desporto em geral. Temos aqui pessoas com muita experiência prática, com conhecimento dos players, nos dois sentidos. De facto, é um Direito específico, que exige ter uma competência e o escritório tem-na e considerámos que valia a pena destacá-la e alargá-la. Há outra área que gostaríamos de destacar, que é a da Arbitragem, que, no fundo, tem a ver com o Contencioso e que o Luís tem trabalhado há muito tempo. LGF | É uma área que está em franco desenvolvimento em Portugal até pelas circunstâncias determinadas pelo acordo com a troika, que tem como prazo definido o mês de Setembro para a produção de uma nova lei de arbitragem – que estava na Assembleia da República e que caducou com as eleições. Sabemos que já há um projecto novo que foi entregue pela Associação Portuguesa da Arbitragem à ministra da Justiça. Julgo que vamos ter uma nova lei de arbitragem no final de Setembro. Mas, para além da lei, o que interessa é saber como é que a actividade é exercida em si. Estamos ainda numa fase muito inicial da arbitragem e precisamos de fazer muita coisa. É preciso olhar para aquilo que se faz lá fora, pois não vale a pena estar a inventar um sistema novo quando a arbitragem já se faz de uma maneira muito profissional e eficaz em câmaras de comércio internacionais, não como alternativa ao sistema judicial – que nunca vai ser – mas como meio de resolução de litígios. 32

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“Temos aquelas áreas comuns a todas as sociedades: Corporate, Comercial, Contencioso, Direito Laboral. Depois temos algumas áreas mais especializadas e onde queremos apostar, como a área do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Direito Administrativo”

Advocatus | A sociedade está a iniciar a sua actividade mas certamente que tem em vista algumas actividades pro bono… RM | Nós temos algumas colaborações que já vêm de trás com algumas entidades e instituições e a intenção é manter essas actividades. Mas gostava de referir – se calhar isto não é, porventura, politicamente correcto - que hoje em dia se fala muito no pro bono e se anuncia muito, mas isso são coisas que advêm naturalmente da nossa actividade. Às vezes, há pessoas ou instituições que temos de ajudar e com quem temos uma relação mais fácil. Eu diria que o pro bono é uma coisa que é natural e, na minha perspectiva, não deve ser uma coisa de bandeira. Hoje em dia, a responsabilidade social e o pro bono e a promoção andam demasiado juntas, na minha opinião. Sempre houve, só que não se falava tanto nisso. Toda a vida se fez, nós fazemos e temos essas colaborações com algumas instituições. Advocatus | Os mercados lusófonos estão nos vossos horizontes? LGF | Têm que estar. Temos uma ligação com Angola e conhecemos bem outros mercados onde queremos manter ligações, como Moçambique e Cabo Verde.

“Há muitas coisas que têm de ser reorganizadas e pensadas na organização da máquina judicial. Não gostava que mexessem muito no notariado. Já mexeram duas ou três vezes e as coisas agora estão estáveis”

RM | Eu tenho trabalhado ao longo dos anos com Cabo Verde e temos relações muito próximas com advogados do país com quem trabalhamos. Há mais de dez anos que trabalho com Cabo Verde. Em Angola estamos neste momento a desenvolver trabalho. Em Moçambique, temos contactos e ligações e formas de colaboração. A sensação que tenho sobre esses mercados é que são difíceis por várias razões, mas a verdade é que, hoje em dia, Portugal também é um mercado ao contrário, porque há investidores no sentido inverso. Somos um mercado para eles. Advocatus | Como é que se vão dar a conhecer ao mercado? LGF | Temos um plano e um calendário que está a ser seguido.

OS PARES

João de Freitas e Costa Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1985, é o especialista nas áreas de Societário, Fusões e Aquisições, Bancário e Financeiro, Imobiliário, Notariado. Acompanhou e estruturou inúmeras operações de aquisição e reestruturação de empresas e grupos de empresas, bem como processos de constituição e acompanhamento da actividade de fundos de investimento imobiliário e de sociedades de gestão de fundos de investimento imobiliário. Tem experiência nos mercados de Angola e Cabo Verde e a edição deste ano do Directório Chambers Global reconheceu-o com regional expert, realçando a sua experiência e conhecimento na área de societário, fusões e aquisições em Angola. Advogado e notário em Macau entre 1986 e 1992, foi sócio da Lusojurist Advogados e da Abreu Advogados

Vamos iniciar a nossa actividade de entrada no mercado a partir do mês de Setembro. RM | Mas temos um track record, não chegámos agora. Somos um grupo de pessoas que já trabalha com clientela e com advogados conhecidos no mercado. Há a ideia de dar um pouco mais de notoriedade ao escritório quando acabar o período de férias. O agregador da advocacia

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João Malhadas Teixeira

Luís de Gouveia Fernandes

Rita Maltez

Sofia Plácido de Abreu

Tem como principais áreas de actividade e experiência o Contencioso (Contencioso Civil), Direito Comercial (Societário, Fusões e Aquisições, Insolvência e Recuperação de Empresas), Direito Imobiliário, Direito do Trabalho, Direito do Desporto. Licenciado em Direito pela Universidade Internacional de Lisboa, em 1994, tem uma vasta experiência no contencioso civil e a sua actividade abrange também a assessoria jurídica a diversas entidades na área do desporto, em especial no domínio do futebol. É advogado desde 1996

Com experiência no acompanhamento de investimentos em Moçambique, da sua actividade podem destacar-se as áreas de Societário, Fusões e Aquisições, Capital de Risco, Insolvência e Recuperação de Empresas, Arbitragem. Acompanhou e montou operações de aquisição e reestruturação de empresas, com especial incidência no sector agroalimentar, constituiu e acompanhou a actividade de fundos de investimento mobiliário e imobiliário e de capital de risco e elaboração dos respectivos regulamentos de gestão, acordos parassociais e contratos utilizados nas aquisições e tem uma participação regular em arbitragens institucionalizadas, nacionais e internacionais. Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, em 1983, é sócio do Club Español del Arbitraje e foi assessor jurídico da presidência da Câmara Municipal de Lisboa entre 1988 e 1990. Foi sócio das sociedades Abreu Advogados (2008-2011), Lusojurist Advogados (1992-2007) e M. Karim Vakil & Associados (1990-1992)

Tem como áreas de actividade o Societário, Fusões e Aquisições, Corporate Governance. Assessoria jurídica a empresas e pessoas singulares no âmbito do Direito Comercial, participação em fusões e aquisições em diversos sectores de actividade económica, nacional e internacional, constituição e reestruturação de empresas e de grupos empresariais, assessoria a conselhos de administração no âmbito das relações societárias e do governo das sociedades são algumas das rubricas que constam da sua experiência profissional. Possuidora de ampla experiência na assessoria jurídica a investimentos em Cabo Verde, é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1988. Responsável pelo blogue “O Governo das Sociedades” e autora do livro “A Justiça Trocada por Miúdos”, editado em 2010, foi sócia da Abreu Advogados, entre 2008 e 2011, e advogada associada na sociedade de advogados PLMJ - A.M.Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados (1991-2003). É docente da cadeira de Corporate Governance na Pós-Graduação de Management Business Consulting do IDEFE/ISEG desde 2009

Ordenamento do Território e Urbanismo, Contencioso Administrativo, Imobiliário e Contratação Pública são as suas áreas de actividade. Possui uma vasta experiência em processos de elaboração e concertação de planos municipais de ordenamento do território e na preparação e negociação de contratos urbanísticos com entidades administrativas. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, presta assessoria em processos de licenciamento de operações urbanísticas, com especial destaque em projectos turísticos. Foi consultora da Abreu Advogados (2009-2011) e prestou consultadoria jurídica à Câmara Municipal de Rio Maior no âmbito do planeamento e gestão urbanística (2001-2008) e à Câmara Municipal de Lisboa no âmbito do Plano Director Municipal, dos planos de urbanização e de pormenor (1990-1994 e 1996)

tente e para crescer. O advogado, como um profissional liberal por natureza, é alguém que está habituado a trabalhar sozinho. Na condução do seu próprio negócio em termos individuais tem mais autonomia e liberdade do que numa sociedade de advogados. Há algum sacrifício nas sociedades, não no sentido penoso mas sim porque há partes da individualidade que necessariamente têm de ceder

perante o colectivo e isso, conjugado com alguma saturação que houve no mercado e alguma necessidade de reajustamento, tem provocado alguma movimentação nas sociedades advogados. A empresarialização da profissão obedece a critérios racionais de gestão e isso, às vezes, é difícil de conjugar com a matriz liberal dos advogados – liberal no sentido do independente, que gere o seu próprio negócio e tem a

Advocatus | Que diagnóstico é que fazem do sector da advocacia em Portugal em termos de sociedades? LGF | Acho que estão numa fase de reavaliação. Não é um modelo estável. RM | O fenómeno das sociedades de advogados é relativamente recente em Portugal. A tendência é para seguir o modelo já exisO agregador da advocacia

“Na sociedade portuguesa, estamos sempre a criar formas de mandar e determinar e definir que não são substanciais, são puramente formalismos que atribuem pequenos poderes por aqui e por ali”

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Entrevista

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sua forma de ser. Pela parte que me toca, eu já sou super-reincidente em sociedades de advogados, acho que é a melhor forma de exercer a profissão e por isso aqui estou, mas reconheço que exige maturação. Foi um desafio que assumimos, juntar pessoas que têm uma forma de exercício da profissão diferente mas sem perder o espírito de ser advogado. Essa é uma das grandes linhas que nos une a todos. Advocatus | Qual é a vossa opinião sobre a entrada de sociedades estrangeiras nas sociedades de advogados portuguesas? É natural que isso aconteça? LGF | É inevitável.

“O fenómeno das sociedades de advogados é relativamente recente em Portugal. A tendência é para seguir o modelo já existente e para crescer”

“Faz-me imensa impressão o estágio de três anos que é imposto aos recémlicenciados em Direito. É uma violência e não há nenhum licenciado que necessite de três anos de estágio para começar a exercer uma profissão”

RM | Em todas essas situações, não só na nossa profissão mas também noutras, há sempre uma oportunidade e um desafio e há também uma possibilidade de aprendizagem. Há que olhar para o que nos podem trazer, ensinar e partilhar.

Advocatus | O que é que diriam a um jovem recém-licenciado em Direito e que andasse agora à procura de emprego? LGF | Faz-me imensa impressão o estágio de três anos que é imposto aos recém-licenciados em Direito. É uma violência e não há nenhum licenciado que necessite de três anos de estágio para começar a exercer uma profissão. Isso tem que ser alterado. Não é possível exigir a um jovem licenciado três anos de pós-licenciatura antes de começar a exercer a profissão. É prejudicial quer para os estagiários quer para os escritórios onde trabalham. Seis meses depois da licenciatura já sabem fazer aquilo que é suposto fazerem e depois vão evoluindo. Os três anos são um subterfúgio, um mecanismo para atrasar a entrada no mercado de trabalho.

Advocatus | O que é que recomendariam ao novo governo na área da Justiça? LGF | Há muitas coisas que têm de ser reorganizadas e pensadas na organização da máquina judicial. Não gostava que mexessem muito no notariado. Já mexeram duas ou três vezes e as coisas agora estão estáveis. O sistema está a funcionar e não há motivos para introduzir alterações nesta área. RM | Embora não seja a área onde eu trabalhe, na parte judicial a mim preocupa-me existir uma conflitualidade mais do que latente entre diversas instituições e não ver nenhuma saída para isso. Continuamos a não simplificar, a tornar as coisas menos complexas. Quanto maior litígio houver e mais complexo for o processo e maior for a vontade de afirmação das corporações em causa, maior é a dificuldade de resolver os problemas. Portanto, simplificar muito o processo, porque a complexidade dá, às vezes, algum poder a quem administra o formalismo, mas isso não defende necessariamente as pessoas. Na sociedade portuguesa 34

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estamos sempre a criar formas de mandar, determinar e definir que não são substanciais, são puramente formalismos que atribuem pequenos poderes por aqui e por ali. No caso dos processos judiciais, isso são ratoeiras terríveis para toda a gente. Lembro-me que há uns anos não gostei nada de ouvir um colega meu dizer na televisão, num daqueles casos mediáticos, que iria usar todos os expedientes processuais ao seu dispor para defender o seu cliente. Acho que isto é a pior coisa que um advogado pode dizer. Os mecanismos processuais existem para nós assegurarmos que os direitos das pessoas são protegidos e garantidos e não para atrasar um processo.

“Para um jovem licenciado há duas coisas que são importantes: trabalhar muito, porque é a melhor forma de aprender a ser advogado, e estudar”

RM | Para além deste aspecto, que é de facto terrível – estar três anos numa situação de indefinição sem saber se fica ou não numa sociedade de advogados – para um jovem licenciado há duas coisas que são importantes: trabalhar muito, porque é a melhor forma de aprender a ser advogado, e estudar. Com as licenciaturas mais curtas, a formação perdeu um bocadinho e, portanto, o estágio ganha aqui uma nova dimensão. O agregador da advocacia

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Cibercrime Último artigo de uma série de três sobre o cibercrime

Os efeitos do cibercrime O cibercrime é uma realidade mundial cujo combate apenas será possível a essa escala. No entanto, caberá a cada utilizador rodear-se de sistemas de protecção adequados nas tecnologias por si utilizadas, de modo a evitar intromissões indesejadas ou incorrer em responsabilidade civil ou criminal Até hoje, não foi possível identificar, com exactidão, o impacto económico dos ilícitos associados ao cibercrime. A principal causa dessa dificuldade consiste no facto de as vítimas, na grande maioria dos casos, não denunciarem o ocorrido, porquanto permanece a ideia de que dificilmente será possível identificar o autor do ilícito. Outra causa identificada para a omissão de denúncia em casos de cibercrime é a publicidade negativa que poderá resultar para uma empresa caso venha a ser do conhecimento público que foi alvo de um cibercrime, uma vez que os clientes dessa empresa poderão vir a ser sugestionados pela suposta fragilidade dos sistemas ali adoptados. As dificuldades de investigação e punição dos ilícitos associados ao cibercrime Nos dias de hoje, estima-se que existam mais de um bilião de utilizadores de internet em todo o mundo. No entanto, não é possível identificar a percentagem de utilizadores que usam os serviços da internet para a prática de crimes, nomeadamente, os ilícitos associados ao cibercrime. Uma das maiores dificuldades das autoridades que investigam estes ilícitos está associada ao facto de muitos daqueles que pretendem praticar um ilícito criminal através da internet utilizarem os terminais públicos ou sistemas pré-pagos, motivo pelo qual muitos países passaram a exigir que, nestes locais, seja obrigatória a identificação do utilizador. No entanto, o desenvolvimento tecnológico tem impedido que estas medidas constituam um verdadeiro obstáculo à prática de ilícitos desta natureza. O agregador da advocacia

“Outra causa identificada para a omissão de denúncia em casos de cibercrime é a publicidade negativa que poderá resultar para uma empresa caso venha a ser do conhecimento público que foi alvo de um cibercrime, uma vez que os clientes poderão ser sugestionados pela suposta fragilidade dos sistemas ali adoptados”

“Uma das maiores dificuldades das autoridades que investigam estes ilícitos está associada ao facto de muitos daqueles que pretendem praticar um ilícito criminal através da internet utilizarem os terminais públicos ou sistemas pré-pagos”

No que concerne ao acesso e distribuição de conteúdos ilegais via internet, as autoridades têm-se deparado com a dificuldade associada à utilização de valores monetários virtuais, que não exigem identificação e torna difícil apurar o respectivo utilizador. No caso das violações dos direitos de propriedade intelectual, a maior dificuldade enfrentada pelas autoridades policiais é o facto de a partilha de ficheiros ser uma prática disseminada por toda a internet e nem todos os ficheiros partilhados constituírem uma violação dos direitos de propriedade intelectual. Assim, é impossível a análise de todos os ficheiros partilhados, tanto mais quando tal poderá implicar a violação da privacidade e violação da confidencialidade dos ficheiros partilhados. Da responsabilidade dos ISP (Internet Service Providers - fornecedores de serviços de internet) A lei do cibercrime exige que os fornecedores de serviços preservem os dados informáticos referentes a um sistema informático, ou dados relativos a um cliente (nomeadamente os seus dados pessoais ou informação do tráfego do seu sistema informático), caso assim seja ordenado por uma autoridade judiciária. No caso da preservação de dados decorrentes de comunicações via internet, o fornecedor de serviços está, igualmente, obrigado a prestar informação de todos os restantes fornecedores de serviços que tiveram acesso a essa mesma comunicação. A nível europeu, e tendo em conta o disposto na Directiva do Comércio Electrónico, será de referir que os ISP não têm, na actualidade, um dever geral de vigilância relativamente à transmissão de

Paulo Monteverde Sócio da BMA (Baptista, Monteverde & Associados). Terminou a sua licenciatura em Direito na Universidade Católica de Lisboa em 1997 e, posteriormente, completou duas pós-graduações: uma em Propriedade Intelectual outra em Direito da Sociedade de Informação, ambas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Petra Fernandes Associada da BMA (Baptista, Monteverde & Associados). Terminou a sua licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa em 2003. Colaborou com a sociedade de advogados Albuquerque & Associados, entre 2003 e 2011

conteúdos. Tal responsabilidade poderá, no entanto, existir se, depois de devidamente informados pelo titular dos direitos ofendidos, nada fizerem para interromper eventuais infracções. Em suma, o cibercrime é uma realidade mundial cujo combate apenas será possível a essa escala. No entanto, caberá a cada utilizador procurar rodear-se de sistemas de protecção adequados nas tecnologias por si utilizadas, de modo a evitar intromissões indesejadas ou incorrer em responsabilidade civil ou criminal. Caso seja vítima de um acto ilícito através da internet, o utilizador deverá, de imediato, reportar tal acto às autoridades judiciais. Setembro de 2011

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Debate

Nem tudo é preciso reformar... As recentes reformas ao processo executivo parecem ter começado a dar os meios suficientes ao Agente de Execução para garantir uma maior celeridade do processo. É preciso continuar. Ajustem!

O Código de Processo Civil, que será objecto de uma nova alteração, carece essencialmente de alguns ajustamentos que possam tornar a tramitação do processo célere e eficaz. Neste sentido, a alteração que se preconiza deverá fundamentalmente preocupar-se em sedimentar os mecanismos existentes que funcionam e agilizar aqueles que dilatam o bom funcionamento da Justiça. É escusada a discussão sobre a falta de aplicação de muitos preceitos (já existentes) a todos os agentes judiciais e que por si só agilizariam o processo. Além dos mandatários, não existe qualquer consequência para o incumprimento dos prazos por parte dos restantes intervenientes. Isto é corrigível. É necessário criar condições físicas e humanas para cumprimento de tal desiderato. Para tal, a criação em todas as Comarcas de Juízos de Execução é um bom princípio. A criação destes juízos de competência específica tem já servido para descongestionar (mesmo que timidamente) os Tribunais Cíveis. Dúvidas não existem de que a grande pendência diz respeito a este tipo de processos. Existindo então um número colossal de acções executivas em curso, é necessário pensar o regime deste tipo de acções de uma forma cuidada. A última grande reforma da acção executiva foi introduzida pelo DL 38/2003 de 08.03 e que provocou uma grande revolução processual. A desjudicialização foi bem-vinda. Verdade que muitos dos meios alvitrados nesse diploma não puderam ter (boa) aplicação. Com o DL 226/08 de 20.11 foi possível começar a ver alguma luz ao 36

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“É escusada a discussão sobre a falta de aplicação de muitos preceitos (já existentes) a todos os agentes judiciais e que por si só agilizariam o processo. Além dos mandatários, não existe qualquer consequência para o incumprimento dos prazos por parte dos restantes intervenientes”

“A continuação da desjudicialização é um elemento fulcral para o descongestionamento dos Tribunais, pois, no caso da acção executiva, creio não ser necessário mais do que um poder de controlo por parte do Juiz num processo que tem como principal função a realização coerciva da prestação que é devida”

fundo do túnel. A introdução e a evolução dos meios informáticos permitiram ao Agente de Execução (AE) ultrapassar barreiras que existiam. A desnecessidade de recurso a despacho judicial para a prática de muitos actos, como sejam a verificação dos requisitos do título executivo - anteriormente nas mãos da Secretaria -, o início das diligências de citação e penhora, permitiu que a tramitação se tornasse mais rápida. O facto de o AE ter acesso a um leque de bases de dados que contêm informação patrimonial do executado permitiu que, rapidamente, se tenha uma noção do sucesso ou não no ressarcimento do crédito. Ainda falta criar mecanismos ao AE para se poder determinar logo ab initio se a execução deve continuar. Assim, é imperioso que o AE possa ter permissão para a penhora de saldos bancários na fase 1. Na prática, não há nenhuma vantagem nem fundamento para que a realização deste acto careça de autorização, desde logo porque a mesma é sempre concedida. É uma formalidade obsoleta. Nesta senda, poderão, entre outros, ser introduzidos ligeiros ajustamentos, como por exemplo a continuidade na penhora de saldos bancários. Isto é, sempre que o AE notifique um banco para penhora de saldo, este deverá ficar obrigado a penhorar todas as quantias que aí sejam depositadas até ao montante sob execução, garantindo assim que o exequente não seja prejudicado no ressarcimento do seu crédito pelo facto de a notificação ter sido realizada em momento, cronologicamente, inoportuno. A penhora de qualquer valor a crédito existente na conta

Paulo Cunha Trindade Advogado da RPA desde a fundação. Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tem desenvolvido a sua actividade na área de Contencioso Civil e Insolvência

bancária do Executado deveria ser automaticamente transferido para o AE. Em suma, a continuação da desjudicialização é um elemento fulcral para o descongestionamento dos Tribunais, pois, no caso da acção executiva, creio não ser necessário mais do que um poder de controlo por parte do Juiz num processo que tem como principal função a realização coerciva da prestação que é devida. O agregador da advocacia

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Um novo paradigma Dê-se prevalência absoluta ao princípio da verdade material e à consagração de um regime de litigância de má-fé que puna, efectiva e eficientemente, os infractores, não deixando margem a comportamentos desviantes, e talvez se consiga devolver a moralidade e o respeito da sociedade para com os tribunais No momento em que se discute a necessidade de mais uma reforma do processo civil, não podia ser mais pertinente o estudo levado a cabo pela Direcção-Geral da Política de Justiça, realizado durante o ano de 2010 e tornado público no passado dia 3 de Maio, no âmbito do qual foi produzido o relatório “Avaliação do Impacto do Regime Jurídico da Litigância de Má-Fé”. Conclui-se, no referido estudo, que o instituto tem pouca ou nenhuma aplicação prática e que só em casos muito excepcionais, gritantes mesmo, os nossos tribunais a ele recorrem e que, quando o fazem, as multas aplicadas são tão reduzidas que não se revelam suficientemente dissuasoras das condutas que o regime pretende combater. Conclui-se, ainda, no estudo, que, pese embora poucos vezes aplicado, o regime vigente enquanto instituto jurídico dá resposta adequada às situações de má-fé que visa evitar, não carecendo, por isso, de uma intervenção imediata do legislador, excepto na revisão do limite máximo da multa aplicável. Ou seja, em teoria é proibido deduzir pretensão ou oposição quando se tem consciência da falta de fundamento das mesmas, é proibido alterar ou omitir factos relevantes para a descoberta da verdade, é proibido fazer um uso reprovável do processo, impedir a descoberta da verdade ou entorpecer a acção da justiça. Mas como o instituto da litigância de má-fé tem pouca ou nenhuma aplicação prática, como se reprimem essas condutas? E contra a pouca aplicação prática do instituto da litigância de má-fé o que se sugere? Revisão do limite máximo da multa aplicável, que é o O agregador da advocacia

“Certo é que a mentira se tem vindo a revelar uma realidade tolerada nos tribunais portugueses, situação geradora de um sentimento de impunidade para quem mente, que em muito contribui para o descrédito da justiça a que hoje assistimos”

“Todos teríamos a ganhar com uma intervenção musculada ao nível da punição dos comportamentos que visam falsear, entorpecer e ludibriar o sistema judicial e a acção da justiça. Não através do aumento da multazinha, mas através da consagração do decaimento imediato da acção”

mesmo que nada! Se o instituto da litigância de má-fé tem pouca ou nenhuma aplicação prática, tanto faz que as multas sejam altas ou baixas. O problema do instituto da litigância de má-fé não é de natureza quantitativa, mas qualitativa, ao nível dos princípios que orientam o processo. Os regimes jurídicos desenhados para punir a litigância de má-fé para as partes e o crime de falsas declarações, para as testemunhas, são inaptos para reprimir e dissuadir convenientemente esta prática, exactamente porque assentam na prevalência da verdade processual, em detrimento do princípio da verdade material. E, nesta matéria, muito ainda temos de apreender com os modelos norte-americano e anglo-saxónico, os quais se revelam muito mais adequados aos imperativos de prevenção geral que a situação requer. A parte que litiga de má-fé, e nomeadamente que falseia a verdade procurando nela sustentar uma lide, tem imediato decaimento na acção, com as inerentes consequências ao nível das custas judiciais e incorrendo em responsabilidade perante a contraparte pelas despesas legais incorridas. Certo é que a mentira se tem vindo a revelar uma realidade tolerada nos tribunais portugueses, situação geradora de um sentimento de impunidade para quem mente, que em muito contribui para o descrédito da justiça a que hoje assistimos. Por isso, todos teríamos a ganhar com uma intervenção musculada ao nível da punição dos comportamentos que visam falsear, entorpecer e ludibriar o sistema judicial e a acção da justiça. Não através do aumento da multazinha, mas através da

Rui Andrade Sócio da Miranda Correia Amendoeira & Associados. Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e em Direito Comunitário do Consumo pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Louvain (Bélgica)

consagração do decaimento imediato da acção. Dê-se prevalência absoluta ao princípio da verdade material e à consagração de um regime de litigância de má-fé que puna, efectiva e eficientemente os infractores, não deixando margem a comportamentos desviantes, e talvez se consiga devolver a moralidade e o respeito da sociedade para com os tribunais, que se tem vindo perigosamente a perder. Setembro de 2011

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Efeméride

A legítima defesa no pós-11/9 O 11 de Setembro pode ter sido determinante numa viragem histórica do entendimento de que o mero apoio, ainda que directo, não constitui ataque armado, assumindo-se cada vez mais plausível a aceitação desta vertente directa de apoio Dizia alguém que “uma criança nascida no dia da queda das torres estaria hoje algures pela quarta classe; não podemos por isso perder a noção de tempo e achar que o mundo já teve o suficiente para aprender a lidar com o terrorismo”. Simplesmente a ordem internacional, erigida não desde 2001 nem desde Vitória ou Grócio, mas desde o início da nossa existência, talvez não tenha evoluído assim tanto nestes dez anos que, historicamente, não representam muito mais do que um piscar de olhos. Vejamos. Territorialidade da legítima defesa - Apesar de a resposta americana ter sido realizada no âmbito do instituto da legítima defesa, foi concretizada fora dos EUA, o que levou a (re)ponderar o carácter territorial do conceito. A história apenas foi repetida. Relembre-se o caso de Israel na Tunísia em 1985, dos EUA no Iraque em 1993 ou em 2000 no Sudão. Ou seja, que o carácter da territorialidade da defesa sofreu mutações e deve ser ponderado, não há dúvidas; mas a resposta americana em solo afegão não foi o ponto de viragem nesse entendimento. Nada de novo. Campanha terrorista - Por outro lado, o conceito de ataque armado merece melhor ponderação pela doutrina internacional, sendo que actualmente é aceite (ao menos) a necessidade de ponderar a integração neste conceito daqueloutro de “ataque contínuo”. Em inversão de alguns parágrafos históricos, como o caso que opôs os EUA à Nicarágua em 1986, é necessário reponderar a relevância da conduta de um Estado que nada faz para combater o terrorismo dentro do seu território, 38

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“Apesar de a resposta americana ter sido realizada no âmbito do instituto da legítima defesa, foi concretizada fora dos EUA, o que levou a (re)ponderar o carácter territorial do conceito”

“Será até contraditório que se alegue que, ainda que estejam preenchidos os requisitos da legítima defesa, esta não seja propriamente…legítima, quando se denote que virá a ser abusivamente utilizada para realizar fins próprios do Estado agredido”

seja por incapacidade (Iémen em 2000) seja por mero apoio (como a abstenção dolosa de combate ao financiamento de grupos terroristas) ou, finalmente, por apoio directo (quer tenha controlo efectivo ou não na organização terrorista). O 11 de Setembro pode ter sido determinante numa viragem histórica do entendimento de que o mero apoio, ainda que directo, não constitui ataque armado, assumindo-se cada vez mais plausível a aceitação desta vertente directa de apoio (ao menos esta diga-se). Já no que respeita à dita legítima defesa preventiva, apenas não se aceitando a doutrina da “campanha terrorista” (que numa definição desleixada seria uma série de ataques armados encadeados por um propósito) se poderá dizer que o 11/09 relembrou esse facto. Na verdade, pelo facto de se tratar de um ataque contínuo, o ataque armado não é iminente, mas antes se encontra em curso. Posto isto, a legítima defesa que se realize nesse momento não é preventiva mas actual e defensiva. Uma inovação (quase) disruptiva. Legítima defesa punitiva - Questão deveras interessante no plano metajurídico, mas inócua no mundo terreno. Contentemo-nos com o preenchimento dos pressupostos e requisitos da legítima defesa para que licitamente esta possa ser exercida. Aliás, será até contraditório que se alegue que, ainda que estejam preenchidos os requisitos da legítima defesa, esta não seja propriamente…legítima, quando se denote que virá a ser abusivamente utilizada para realizar fins próprios do Estado agredido, combatendo-se, assim, a arbitrariedade com mais arbitrariedade. Não aceito este entendimento

Tiago Ferreira de Sousa Dias Jurista, doutorando na Universidade Católica de Lisboa

ao menos enquanto não houver, no esquema kantiano da sociedade internacional, um julgador de julgadores. Uma pura divagação. Certo é que, neste mundo globalizado e de resposta rápida e eficaz aos mais diversos problemas, a razão de Huntington parece estar em marcha, aguardando o mundo, lento e apático, a chegada do choque das civilizações e, tal como os mais distraídos, aguardando que o machado caia sobre as nossas cabeças. Será então tarde demais. O agregador da advocacia

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André Dinis de Carvalho foi contratado pela SRS Advogados para coordenar a área de Direito Desportivo. O jurista vem acumulando significativa experiência nesta área, nomeadamente no apoio jurídico-desportivo a diversos clubes de futebol, agentes FIFA e diversos profissionais relacionados com o mundo desportivo, sendo, actualmente, docente universitário da Universidade Católica Portuguesa no ramo do Direito Desportivo.

Paulo Cordeiro de Sousa é a nova contratação da Miranda Correia Amendoeira & Associados para reforçar as áreas de Planeamento Fiscal e de Contencioso Tributário. O advogado adquiriu durante o seu percurso profissional experiência na assessoria a empresas nacionais e estrangeiras nos mais variados sectores de actividade e esteve envolvido em inúmeras operações internacionais relevantes. As suas principais áreas de prática são Direito Fiscal, Civil, Financeiro e Comercial.

Eduardo Filipe Ferreira foi contratado pelo GLA – membro da PLMJ International Legal Network. A sua área de especialização é Direito Marítimo e dos Transportes, na qual tem uma pós-graduação. O advogado tem ainda experiência nas áreas de Direito das Sociedades Fusões e Aquisições, Direito Imobiliário da Construção e do Turismo, Direito do Urbanismo, Investimentos Estrangeiro e Contratos Internacionais. O agregador da advocacia

Miranda e Fátima Freitas publicam colectânea A Miranda Correia Amendoeira & Associados e o seu escritório associado em Angola, Fátima Freitas Advogados, lançaram a “Colectânea de Direito Administrativo Angolano”. A obra, composta por cerca de 400 páginas, reúne os principais diplomas referentes à Organização da Administração Pública, ao Procedimento Administrativo e à Actividade Administrativa em Angola. A editora responsável pela publicação é a Plural Editores (Grupo Porto Editora).

Sócio PLMJ desenvolve investigação em Cambridge O sócio PLMJ Tiago Duarte foi aceite na Universidade de Cambridge como Visiting Fellow da Lauterpacht Centre for International Law e Wolfson College, onde irá desenvolver um projecto de investigação. Tiago Duarte é sócio da área de prática de Direito Público e irá realizar uma investigação académica sobre a “Arbitragem Internacional de Protecção de Investimentos e os Contratos Públicos”.

Cuatrecasas assessora operação internacional A Cuatrecasas, Gonçalves Pereira assessorou a J.P. Morgan Securities Ltd, o Banco Bilbao Vyzcaya Argentaria, SA e o Banco Itaú BBA International, SA - Sucursal de Londres na oferta particular de subscrição do empréstimo obrigacionista, no valor de 185.000.000 de euros, da Galp Energia. Esta operação foi assessorada pela managing partner da firma Maria João Ricou e pela associada Ana Sofia Silva. Da área de prática de Fiscal participaram nesta acção o sócio Diogo Ortigão Ramos e a associada Marta Duarte Silva.

Who’s Who Legal distingue Abreu A sócia da Abreu Advogados Carmo Sousa Machado foi recomendada para ser incluída na edição de 2011 da publicação “Who’s Who of Management Labour & Employment Lawyers”, lançada pelo directório “Who’s Who Legal”. A distinção a Carmo Sousa Machado surge da experiência da advogada na área de prática de Direito do Trabalho.

Global Award 2011 destaca JPAB A José Pedro Aguiar-Branco & Associados (JPAB) viu o seu departamento de Ambiente e Energia, dirigido pela sócia Ivone Rocha, em destaque no “Corporate Intl Magazine 2011 Global Award”. A sociedade foi distinguida com o prémio de “Environmental Law Firm of the Year in Portugal”. O ano passado a firma já tinha sido distinguida com o mesmo galardão. Setembro de 2011

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Luís Coelho Pires reforçou a equipa de recuperação de créditos e processo executivo da BPO - Boino, Pereira de Oliveira, Tavares & Associados, Sociedade de Advogados RL. Luís Coelho Pires é licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa e em solicitadoria pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco. Possui ainda um mestrado em Ciência Política, pela Universidade de Aveiro.

José Pedroso de Melo é a nova aquisição da CCA Advogados. Experiente em Direito Fiscal Nacional e Internacional, passa a integrar e liderar o departamento de Direito Fiscal do escritório de Lisboa. O advogado desempenha também a função de árbitro integrante da lista de árbitros em matéria tributária do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD).

Alberto Galhardo Simões, sócio da Miranda Correia Amendoeira & Associados, vai ser um dos oradores da 3.ª edição do Fórum de Investimento “iPAD Angola 2011”, que terá como foco as oportunidades de negócio e de investimento no âmbito do desenvolvimento infra-estrutural de Angola.

Joana Carneiro, advogada da JPAB, está em destaque na publicação jurídica “Questões Laborais” (vol. 35-36), propriedade da Associação de Estudos Laborais (edição da Coimbra Editora). O realce conferido à advogada resulta da defesa do seu trabalho de dissertação de mestrado sob o tema “O Contrato de Trabalho Intermitente – A relação laboral cimentada na segurança do emprego através do trabalho descontínuo”. A dissertação foi defendida em provas públicas, na faculdade de direito da Universidade Católica do Porto. 40

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Portugueses no The Lawyer European Awards Seis sociedades de advogados portuguesas marcarão presença no “The Lawyer European Awards”. São elas a Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, Garrigues, Gómez-Acebo & Pombo, PLMJ, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados. O evento, que se realizará no dia 28 de Setembro, em Genebra, Suíça, visa celebrar o trabalho de maior destaque na indústria ao longo dos últimos doze meses, com especial foco no conselho in house. A organização incentiva a participação de todas as sociedades de advogados, sobretudo as mais pequenas, argumentando que os vencedores dos prémios não são escolhidos pelo tamanho das empresas mas antes pela qualidade.

Patentes dão Global Award à BMA Pelo segundo ano consecutivo, a Baptista, Monteverde & Associados (BMA) arrecadou o “Corporate Intl Magazine 2011 Global Award” de sociedade de advogados de patentes. O prémio reconhece e distingue, anualmente, os especialistas nas várias áreas do Direito.

Justiça: mais reformas da Troika Uma nova lei da arbitragem e a calendarização da reforma da gestão dos tribunais são algumas das medidas na área da Justiça a que o governo terá de dar seguimento em Setembro ao abrigo do memorando de entendimento com a troika. As medidas foram apresentadas, no dia 17 de Agosto, pelo secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, no Parlamento, no âmbito da comissão eventual de acompanhamento do acordo com a UE/BCE/FMI.

Nova debate responsabilidade civil do Estado A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa vai realizar, no dia 19 de Outubro, uma conferência sobre o regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas. O evento visa tratar da responsabilidade patrimonial nas várias funções do Estado, pretendendo ainda fazer um balanço dos três anos de vigência deste regime.

Estado vai pagar dívida aos advogados A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, já deu ordens para os pagamentos aos advogados oficiosos voltarem a ser processados. Apesar de a auditoria da Inspecção dos Serviços de Justiça às irregularidades detectadas no sistema de apoio judiciário ainda não ter terminado, o pagamento da dívida de 30 milhões de euros vai começar a ser efectuado. O agregador da advocacia

Assine o Advocatus e fique descansado FDUP com curso de Contabilidade e Direito Fiscal

Farto de informação negativa que só lhe provoca mal-estar, ansiedade e stress? A melhor terapia é assinar o Advocatus. Porque, neste caso, a informação dá-lhe prazer. A assinatura do Advocatus inclui um programa gratuito de relaxamento e diversão na Odisseias. É uma oportunidade única para, gratuitamente, melhorar a saúde física e mental.

A Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) realiza entre Setembro e Dezembro do corrente ano um curso de formação contínua sobre o tema “A Contabilidade e o Direito Fiscal”. Na sua coordenação estará José Maria Azevedo dos Santos, docente da própria instituição.

II Congresso Internacional de Mediação em Outubro

Veja em www.odisseias.com o programa que mais lhe agrada Be Cool Baptismo de mergulho, Baptismo de Moto 4, Bridge Jumping, Canoagem, Baptismo de Windsurf, Back Massage, Bob cat Experience, Segway Discover ou Speed Boat Be Happy Massagem Sweet Escape, Spa Experience, Esfoliação de Chocolate, Aula de Maquilhagem, Aula particular de esgrima, Cook Experience, Gocar City Break ou Baptismo de Moto 4

Para receber, na volta do correio, o voucher do programa escolhido basta assinar o Advocatus – o agregador dos Advogados. Com o Advocatus fica informado e… fica descansado. Não é todos os dias que tem uma oferta destas.

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O Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) e o Centro de Administração e Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) estão a organizar o II Congresso Internacional de Mediação, que decorrerá nas instalações do ISCSP, em Lisboa, no próximo mês de Outubro. Entre os dias 20 e 22 de Outubro, o ISCSP recebe o encontro que terá como tema central a “Justiça Restaurativa” e contará com a presença de oradores de quatro Continentes nas sessões plenárias e nos workshops.

Toda a informação por 180 €

Envie para: Advocatus • Av. Infante D. Henrique, nº 333 H, 44 • 1800-282 Lisboa

SIM, desejo assinar o jornal Advocatus com o custo total de 180€ (12 edições; oferta de voucher Odisseias).

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Séries

Paulo Monteverde é fã de The Good Wife

O sócio da Baptista, Monteverde & Associados (BMA) encara as séries de advogados como “momentos meramente lúdicos”. De todas elege como preferida “The Good Wife”, que conta a história de Alicia Florrick, mulher do procurador Peter Florrick (Chris Noth), que é preso após escândalos sexuais e políticos serem tornados públicos. Perante esta situação, Alicia decide retomar a antiga profissão de advogada, tendo como objectivo reconstruir a sua reputação e sustentar os dois filhos (Grace e Zack Florrick, interpretados por Makenzie Veja e Graham Phillips, respectivamente). E acaba por ser contratada como associada júnior numa sociedade de advogados por um amigo de longa data. É precisamente a protagonista, interpretada por Julianna Margulies, vencedora de um Emmy para melhor actriz, que Paulo Monteverde escolhe como personagem preferida, pela “grande competência profissional”. Encontra, além disso, em Alicia “qualidades humanas excepcionais” que a levam a destacar-se das restantes personagens da trama. “A profundidade da investigação levada a cabo em cada episódio” e o facto de as partes não deixarem apenas nas mãos das autoridades a realização das investigações cativam o advogado da BMA. Revê-se, inclusive, na persistência de Alicia, com uma ressalva: “Em virtude das diferenças nos sistemas jurídicos, parece-me que os advogados americanos têm traços de personalidade bastante diferentes dos que habitualmente vemos em Portugal.” Paulo Monteverde considera, ainda, bastante interessante a forma como “The Good Wife” aborda o “equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, as relações entre os sócios, as ansiedades dos associados e as relações com os clientes”.

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Hobby

Teresa Boino

Teresa Boino é a mais nova de cinco irmãs e sempre se habituou a vê-las decorar a casa onde moravam com os pais. Foi-se interessando cada vez mais pelo tema, ao ponto de se ter convertido num hobby, que não gosta de denominar de decoração de interiores, mas sim “preenchimento e composição de espaços”. O seu primeiro projecto de decoração a solo aconteceu quando adquiriu a primeira casa, tinha 26 anos. A partir daí seguiram-se várias experiências, desde casas novas a recuperação de interiores. Que Teresa confessa que é o que mais lhe agrada, por ser muito desafiante: “Entrarmos num imóvel completamente degradado, depois planear obras, visualizá-las mentalmente, pedir a alguém para realizá-las e ver a casa renascer”. É toda esta “magia de dar vida e luz” a um espaço que a advogada considera mais atraente. Decorar um espaço deixa-a mais relaxada e permite-lhe descansar da advocacia, “que é uma actividade teórica muito exigente e desgastante”. Sempre que acaba um projecto e consegue imaginar mais um espaço sente uma “grande felicidade pessoal”. Como projecto preferido, talvez mesmo o projecto da sua vida, elege um que ainda está em curso – a reconstrução e decoração de uma casa de raiz. Este não é um hobby que se possa praticar todos os dias, mas todos os anos a sócia da BPO tem duas ou três casas para “resolver”. Entre amigos, familiares e casas próprias, Teresa vai dando asas à sua criatividade e decorando algumas habitações, inspirando-se muitas vezes no que designa como a sua “bíblia da decoração” – “The House in Good Taste”, da autoria de Elsie de Wolfe. Não obstante a profissão lhe ocupar muito tempo e de a decoração ser o seu hobby de eleição, Teresa Boino ainda consegue dedicar-se a duas outras actividades que lhe dão muito prazer: fazer tricot e andar de bicicleta. O agregador da advocacia

Teresa Boino Sócia de capital da BPO Advogados, é licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1991). Tem como áreas de actuação, entre outras, a Segurança Social, o investimento em Portugal e no estrangeiro, a legislação angolana, o Imobiliário, o Direito Público e o Direito Comercial

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Restaurante

Manuel Falcão director-geral da Nova Expressão

Há culpa no prazer? Guilty

Em resumo, o local cumpre nas propostas que apresenta, muitas das vezes, há que reconhecer, com imaginação e brio na manutenção da qualidade dos ingredientes. Isto é fast food feita por quem gosta de saborear.

Rua Barata Salgueiro, nº 28. Lisboa Tel. 211 913 590 http://www.facebook.com/pages/ Restaurante-Guilty/200564859976128 Segunda a Domingo: 12h00 - 15h00 Domingo a Quinta: 19h00 - 01h00 Sexta e Sábado: 19h00 - 02h00

E quem está?

Nesta Lisboa da segunda década do segundo milénio poucos sabem fazer um restaurante com glamour, qualidade e sucesso como Olivier. A Avenida da Liberdade e seus arredores estão a ser prova disso mesmo. A mais recente aventura de Olivier chama-se Guilty e fica na Rua Barata Salgueiro, onde em tempos já muito idos esteve um dos precursores dos hambúrgueres em Lisboa, o Great American Disaster. O Guilty também tem hambúrgueres de variada forma, mas não é esse o principal tema da conversa. Antes de mais, a geografia. Depois D’Oliva e do Sushi Café, o Guilty completa a oferta da Barata Salgueiro, tornando-a na artéria da cidade com maior número de restaurantes abertos em 2011.

Politicamente incorrecto?

Nestas noites de Verão, a Barata Salgueiro deve ser a rua com maior animação da cidade e, seguramente, pelo menos a partir da noite de quinta-feira, a que tem estacionados maior número de Porsches, Ferraris e descapotáveis de várias raças. Nesta época de crise não é uma rua particularmente dada a poupanças e um visitante dogmático poderia até achar a vizinhança muito pouco politicamente cor44

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recta. Com vários bancos por perto e até operações de Bolsa a curta distância, poder-se-ia pensar que o PSI 20 estava em alta – no entanto, como se sabe, não é nada disso que se passa. Seja como for, o Guilty não se sente culpado de nada disto e, desde que abriu, em Abril passado, está a ser um êxito. A decoração, de Sofia Costa, deu ao local um ar entre o armazém e a instalação industrial, metade tapada e a recato, parte a descoberto quando o tempo o permite e um belo bar central, de onde se pode observar quase tudo. Nas noites de sexta e sábado, a cozinha fecha mais tarde e um DJ residente aquece os ânimos quando a temperatura exterior está de molde a lembrar a crise.

O conduto? Em termos gastronómicos, o Guilty apresenta-se como casual food with a twist. O tal twist aparece, por exemplo, no calzone de alheira, nos papardelle de leitão e ervilhas tortas ou na pizza branca com trufas pretas. O leque de entradas é vasto, mas a tábua mediterrânica é sempre uma boa opção a qualquer hora, fim de tarde incluído. De resto, há saladas apetitosas, predominantemente consumidas pelas clientes, hambúrgueres de boa qualidade, predominantemente consumidos pelos clientes, e pizzas variadas consumidas democraticamente por todos – destaque para a finíssima e bem cozida massa da pizza e a mão comedida que evita os exageros de mozzarella.

A frequência do almoço é completamente profissional, dos numerosos escritórios em redor, a do fim de tarde é a mesma mas mais descontraída, já com uns rapazes a olharem para umas raparigas, umas raparigas a olharem para uns rapazes e todas as outras permutações de que se lembrem entre os 30 e 40 anos. A da noite é outra conversa, mais virada para o início de uma jornada de prazer – digamos que, se há local hedonista em Lisboa, neste momento o Guilty encaixa que nem uma luva. O chá frio é muito celebrado, a imperial é bem tirada, o vinho a copo é regular, o serviço é brasileiramente simpático e a carta de vinhos é mediana – muito mais modesta do que a bela parede forrada a tampas de caixas dos melhores vinhos portugueses de todas as regiões deixaria adivinhar. Custo da operação: 20 a 25 euros ao almoço, 30 a 40 euros ao jantar. Ao fim de tarde fazem-se todas as loucuras, portanto não registo o preço.

BANDA SONORA

Oscar Peterson revisita Jerome Kern Ora aqui está um grande disco para cocktails de fim de tarde. O pessoal de “Mad Men” deve ter ouvido isto um par de vezes. Oscar Peterson foi um dos grandes pianistas do jazz e deixou o seu estilo muito próprio bem marcado na série de discos que fez dedicados aos grandes compositores norte-americanos do pós-Guerra. Entre 1954 e 1959, Peterson revisitou quase todo o repertório conhecido como “The Great American Songbook”. Este disco, dedicado à obra de Jerome

Kern, foi gravado em 1959 e inclui temas como “I Won’t Dance”, “The Song Is You” “Ol’ Man River”, “Smoke Gets Into Your Eyes” e “The Way You Look Tonight”. Já agora o disco é a prova de que um intérprete sabe dar a volta às canções, mostrando o que estava escondido. É o que Oscar Peterson faz, muito bem, a estes temas de Jerome Kern.

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Montra

Chilli Beans em madeira e bambu A Chilli Beans apresenta uma linha especial criada por um dos mais importantes nomes da moda brasileira: o estilista Alexandre Herchcovitch. A parceria com o estilista brasileiro resultou em modelos exclusivos e inovadores, cujas texturas simulam a madeira e o bambu: é o caso de um modelo inspirado nuns aviator – um entre os seis primeiros óculos criados pelo estilista – que possuem a armação em bambu.

Tempo com glamour A Eletta reforçou a sua linha Glam com três novos modelos, num design mais sofisticado com detalhes de excelência e glamour. Os modelos Glam, com caixa de aço de 43 mm, braceletes em pele e indexes prateados ou dourados, possuem funções de cronógrafo, horas, segundos e data, tendo sido desenvolvidos para estarem em sintonia com as tendências do mercado.

Um cenário de elegância A colecção Outono/Inverno 2012 do estilista Miguel Vieira é baseada em dois temas, que retratam ambientes de requinte e sofisticação: “O Perfeito Anfitrião”, em que o cenário seria uma sumptuosa mansão aristocrática; e “Uma Noite na Ópera”, o prestigiado evento social onde predomina a elegância. As jóias, ornamentadas e ilustres, fundem-se com as peças de vestuário, num estilo quase poético, mas moderno.

Literary Art Deco A Paperblanks – marca de agendas e notebooks – lançou uma colecção inspirada na Art Déco, trazendo de volta movimentos artísticos dos anos 20 e 30, através dos padrões em mosaico, delicadamente ornamentados em pele pintada a dourado. Serenade e Ballad são os blocos que, para já, constituem a colecção, inspirados na ópera Contes d’Hoffman e no livro Les ballades françaises, respectivamente.

Vodafone Music Com uma interface simplificada e extremamente apelativa, a loja Vodafone Music possui uma completa oferta de música online no mercado nacional e, com a sua renovação, faculta agora o acesso a mais de seis milhões de músicas das principais editoras nacionais e internacionais. A Vodafone Music permite adquirir faixas mp3, para ouvir em qualquer computador, telemóvel ou leitor mp3 (incluindo iPod). O agregador da advocacia

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Obra de Arte

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Ramon de Melo

César Bessa Monteiro

César Bessa Monteiro é um profundo admirador de Gaudí e essa admiração faz com que sinta necessidade de ter no seu escritório de advogado algo que lhe permita visualizar a obra do conhecido arquitecto catalão. Para isso, recorreu à fotografia: uma moldura com imagens da catedral que o arquitecto ergueu em Barcelona confirma a paixão. A Sagrada Família é, aliás, a sua obra de eleição e, como, por motivos óbvios, não a pode ter no escritório encontrou esta forma de a manter perto de si: “Está junto à minha secretária e de vez em quando olho para ela; nos momentos mais difíceis tento encontrar a inspiração que Gaudí teve”. O advogado tem com a catedral uma “ligação emocional muito especial, não só do ponto de vista artístico, mas também do ponto de vista de formação”. Visitou-a pela primeira vez em 1983 e ficou rendido: “Transmite-me um talento invulgar e provoca-me uma crença enorme, por isso quando, olho para a fotografia, olho para ter inspiração para aquilo que tenho de fazer.” Para o sócio da pbbr, os escritórios de advogados não são “museus”, são antes “sítios para trabalhar”, pelo que não aprecia a existência excessiva de obras de arte. “Não acho muito importante que haja obras de arte nos escritórios, muitas vezes até ostensivamente, mas acho importante que cada um de nós tenha uma pintura, uma obra de arquitectura ou algo que possa ajudar a resolver um assunto profissional”.

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FinanCial Portugal.com

Consultoria Global de ComuniCação FinanCeira O mercado português de Operações Financeiras conta agora com a presença de uma das “majors” mundiais de Conselho em Comunicação e Public Relations. A Hill & Knowlton está presente em 44 países com uma oferta disponível em 80 escritórios e 50 associados. Uma equipa dos seus escritórios de Nova Iorque, Londres e Hong Kong, sob a responsabilidade directa de reputados especialistas Andrew Laurence e Cesare Valli, apoia a oferta de Privatizações e outras operações financeiras do Estado e das principais companhias nacionais. Financial Portugal integra os recursos reconhecidos da LPM Comunicação, a consultora líder do nosso mercado. Com o centro de decisão em Portugal, a experiência da equipa e a relevância da rede asseguram uma resposta única aos grandes desafios estratégicos e económicos que os decisores políticos e as companhias portuguesas enfrentam.

www.financialportugal.com

Lisboa, Nova iorque, LoNdres, HoNg KoNg Conselho em Comunicação em operações financeiras, nacionais e internacionais: privatizações, fusões, aquisições e reestruturações empresariais

LPM Comunicação SA Edifício Lisboa Oriente - Av. Infante D. Henrique, n.º 333 H, 49 | 1800-282 Lisboa - Portugal T. +351 218 508 110 | F. +351 218 530 426 | lpmcom@lpmcom.pt | www.lpmcom.pt