advocatus, 44 by LPM Comunicação

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Diretor: João Teives

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Diretor Editorial: Hermínio Santos

Mensal

Ano IV

N.º 44

Novembro de 2013

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Eleições na Ordem

As propostas dos candidatos Pág. 26

Direito do Mar

O estatuto jurídico das Selvagens

A interpretação de um ponto num artigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar veio lançar a discussão em torno do estatuto jurídico das Ilhas Selvagens. Uma discussão com o contributo de um advogado, Diogo Duarte Campos, associado sénior da PLMJ, e um professor universitário, Fernando Loureiro Bastos, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Porque é que a Miranda mudou de imagem

Novo logótipo e nova assinatura de comunicação. Estas são as duas componentes em que assenta a nova imagem da Miranda Correia Amendoeira & Associados, apresentada publicamente em novembro. O sócio executivo da firma, Rui Amendoeira, explica ao Advocatus o porquê desta mudança e considera que a marca “é um elemento distintivo que deve projetar os valores e as caraterísticas da organização”.

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Diretor-geral João David Nunes jdn@briefing.pt Diretor João Teives joao.teives-14761l@advogados.oa.pt Diretor Editorial Hermínio Santos hs@briefing.pt Editora Executiva Fátima de Sousa fs@briefing.pt

Diretora de Marketing Maria Luís Telf. 961 571 629 ml@briefing.pt

Destaques

sociedade

As prioridades da Caiado Guerreiro

Há 34 anos no panorama da advocacia portuguesa, a Caiado Guerreiro & Associados tem adotado uma estratégia de proximidade aos clientes. No ano passado decidiu inaugurar um escritório em Faro e em fevereiro deste ano no Porto. O sócio João Caiado Guerreiro afirma que o balanço é positivo e acrescenta que a sociedade também aposta na internacionalização, principalmente nos países de língua portuguesa.

PASSEIO PÚBLICO

Na profissão ideal

Há 20 anos fundou a BPO Advogados e hoje considera que ser advogada é a profissão ideal para si pois nunca faz a mesma coisa, não há repetições. O gosto pelo Direito surgiu ainda no liceu com a disciplina de Introdução ao Direito. Foi nessa altura que conheceu Teresa Boino, que viria a ser sua sócia na fundação da BPO. Sente-se totalmente realizada a nível pessoal e profissional.

Distribuição por assinatura Preço: 180 € (12 edições; oferta de voucher Odisseias) assinaturas@briefing.pt Tiragem média mensal: 2.500 ex. Depósito legal: 308847/10 N.º registo erc 125859 Editora Enzima Amarela - Edições, Lda Av. Infante D. Henrique, 333H, 44 1800-282 Lisboa Tel. 218 504 060 Fax: 210 435 935 advocatus@briefing.pt www.advocatus.pt Impressão: TYPIA – Grupo Monterreina Área Empresarial Andalucía 28320 Pinto Madrid - España

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ESTUDO

O que pensam os jovens advogados

“Inquérito aos jovens advogados 2013” é o título de um estudo feito pelo Conselho Distrital de Lisboa (CDL) da Ordem dos Advogados e que foi divulgado no final de outubro. Questões como a remuneração, os estágios e os problemas da Justiça em Portugal estiveram em destaque neste estudo.

O LIVRO DE…

Fascinado por “Os Maias”

Desde os 15 anos que Vítor Marques da Cruz, sócio fundador da MC&A, tem como companhia uma das várias obras-primas de Eça de Queiroz: “Os Maias”. Trata-se de um livro que leu “obrigado” por causa do Português e do seu tio Manuel Marques da Cruz.

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Cortar a direito

João Teives diretor

A União Se existe alguma convergência no diagnóstico e até nalgumas, não todas, soluções ou desígnios para o futuro, por que motivo existirá um número recorde de candidaturas? A união é uma ideia transversal na campanha para as eleições da Ordem dos Advogados, em que existem, paradoxalmente, ou talvez não, seis candidatos a Bastonário. Vejamos algumas das expressões dos programas ou declarações dos candidatos: “Ordem forte, unida” (Vasco Correia Marques), “unir os advogados” (Jerónimo Martins), “unir e dignificar a advocacia” (Jorge Neto) ou “unindo todos os advogados” (Raposo Subtil). É ainda feito apelo a “criar consensos” (Guilherme Figueiredo), o que remete para a ideia de união. Por outro lado, há quem entenda que pelo menos uma certa união já está criada: “A Ordem afirmou-se como representativa de todos os advogados, sobretudo dos advogados anónimos” (Elina Fraga). Uma escolha de palavras talvez algo infeliz pela carga patológica que encerra mas reveladora de algum cuidado na escolha do potencial eleitorado alvo. Diria, por outro lado, que, dos cinco programas conhecidos, existe ainda uma convergência no diagnóstico negativo feito à situação atual da Ordem. A incapacidade de diálogo e de criação de um discurso com

alternativas válidas gerou perda de influência que se transformou, também por culpa própria, na irrelevância da Ordem como ator na construção do edifício da Justiça, nas opções que ali são tomadas e que afetam todos os Advogados. Se existe alguma convergência no diagnóstico e até nalgumas, não todas, soluções ou desígnios para o futuro, por que motivo existirá um número recorde de candidaturas? Julgo que vários fatores contribuem para tal profusão. O alargamento da base eleitoral, com quase vinte e nove mil advogados votantes, não é um argumento desprezível. Por outro lado, a convicção própria de ser o melhor colocado para a batalha que se avizinha também não será negligenciável. Podemos, porém, ir mais além. Este é o resultado direto da desagregação e desunião existente dentro da própria Ordem. A incapacidade de congregar, unir e aglutinar pessoas e consensualizar posições é, em grande parte, devida ao consulado que agora termina. É o seu legado. Daí que a mensagem e apelo à união seja transversal às candidaturas. Por

“A incapacidade de congregar, unir e aglutinar pessoas e consensualizar posições é, em grande parte, devida ao consulado que agora termina. É o seu legado”

outro lado, é indesmentível o enorme vazio que se sente. A falta de soluções, de resultados, de uma estratégia que não se resumisse a aguardar na trincheira o próximo ataque à profissão são fatores potenciadores de novas e múltiplas soluções. Noutra perspetiva, não deixando de estar intrinsecamente ligado ao que já referi, não pode ser colocada de parte a crise em que vivemos. Não só a crise geral que atravessa o país, e a que a advocacia não pode ser imune, mas sobretudo a crise em que se encontra a própria profissão e os múltiplos desafios que esta agora enfrenta. Ora aqui, tal como na política ou na sociedade civil, quando uma instituição atinge patamares críticos, surgem, normalmente, múltiplos atores com o intuito de a recolocar no seu justo e devido lugar. No caso concreto, a debilidade em que se encontra a instituição faz com que existam, de forma natural, mais candidatos. O que não deixa, mais uma vez, de ser aparentemente paradoxal. A fraqueza em que se encontra a instituição pode ser o fator que revela a sua riqueza intrínseca. Boas eleições.

LIVRO

Killing by remote control O uso massivo dos denominados drones (aviões não tripulados operados remotamente) por parte da Administração Obama tem colocado em crise vários princípios sobre a guerra, a sua ética, a noção de combatente ou a legitimidade moral e jurídica das ordens de eliminação seletiva de outros Homens de forma remota, com joystick e consola. Bradley Jay Strawser, Professor associado de Filosofia, Escola de pós-graduação naval de Monterey, antigo oficial da força área americana, organiza um

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conjunto de estudos centrados na teoria da guerra justa e a sua relação com a utilização de drones, a ética do seu uso e os problemas que são colocados pelo uso de drones autónomos do comando humano. “Killing by remote control - The Ethics of an unmanned military” é uma edição da Oxford University Press (2013).

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Sociedade

Advogar de norte a sul e além-fronteiras

A crise tem levado algumas sociedades de advogados a apostar no mercado internacional, procurando parcerias e oportunidades de negócio. A Caiado Guerreiro não é exceção no que à internacionalização diz respeito, contudo não descurou a vertente nacional. Em outubro de 2012 decidiu inaugurar um escritório em Faro e em fevereiro deste ano um no Porto. 6

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A proximidade aos clientes foi o principal motivo que levou a sociedade a apostar na presença de norte e a sul de Portugal. Como explica o sócio João Caiado Guerreiro, a dimensão do País não justifica a necessidade de ter três escritórios, mas a proximidade é algo que os clientes prezam bastante, pelo que a firma decidiu dar esse passo. Daí que reconheça que a decisão acaba

por se traduzir mais numa vantagem psicológica do que efetiva, uma vez que as tecnologias cada vez mais ajudam a encurtar as distâncias e a facilitar a comunicação. O escritório de Lisboa funciona como o “navio almirante” da Caiado Guerreiro. É na sede que se encontra a maioria da equipa e onde se centra a grande atividade da sociedade.

Além da proximidade, a estratégia da sociedade tem consistido em “criar valor para os clientes” e em “crescer organicamente”, cliente a cliente. Princípios que têm sido reforçados em tempo de crise. “Em cada transação, em cada oportunidade criamos valor para os nossos clientes. Isso é por eles reconhecido. Por esse motivo, e, certamente, por outros como a O agregador da advocacia

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relação informal e próxima com o cliente, o conhecimento da lei e do negócio dos clientes e o pragmatismo no aconselhamento, nos indicam a outros clientes, e isso faz crescer a sociedade, da mesma maneira que sempre fez”, afirma João Caiado Guerreiro. O balanço da descentralização é, por agora, positivo. No caso de Faro ultrapassou, inclusive, as expetativas. A atividade do escritório encontra-se focada no apoio ao investimento estrangeiro no Algarve, com especial incidência no sector imobiliário. No que concerne ao escritório do Porto, tem cumprido os objetivos traçados, mas principalmente tem desempenhado a missão para o qual foi criado – ajudar a aproximar os vários clientes do norte à sociedade e aos advogados. Independentemente de se localizarem em Lisboa, no Porto, em Faro ou até mesmo além-fronteiras, os escritórios da Caiado Guerreiro & Associados têm sempre o mesmo objetivo, explica João Caiado Guerreiro: “Servir o cliente o melhor possível, dando aconselhamento legal de excelência”. A sociedade não tem descurado a internacionalização e marca já presença em vários países, com aposta principal nas jurisdições de língua portuguesa como Angola,

Brasil, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Timor. Agora o objetivo é conseguir aumentar a presença e a importância no continente africano e “navegar” até ao continente asiático. João Caiado Guerreiro acredita que existe um forte potencial nas parcerias com a Ásia e que daqui podem surgir oportunidades de negócio, pelo que este será um dos destinos da sociedade no futuro.

SOCIEDADE

B.I. da Caiado Guerreiro Ano de fundação: 1979 Designação anterior: Franco Caiado Guerreiro Principiais áreas de prática: Direito Empresarial, Comercial, Bancário, Financeiro e Fiscal, Fundos de Investimento, Segurança Social e do Trabalho, Telecomunicações e Internet, Imobiliário, Urbanismo e Administrativo Jurisdições onde está presente: Portugal, Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Timor e Brasil Redes que integra: Globalaw, The Parlex Group, EuroTcounsel, CBBL Prémios e nomeações: The Legal 500 2013 – EMEA, Chambers Global 2013, Chambers Europe 2013, IFLR 1000 Desks: African Desk, Brazilian Desk, German Desk e France Desk

João Caiado Guerreiro Sócio

INTERNACIONALIZAÇÃO

Advocacia em língua portuguesa Desde que iniciou a aposta na internacionalização, a Caiado Guerreiro tem privilegiado os países de língua portuguesa. Atualmente, a firma marca presença em Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Timor e Brasil. Na perspetiva de João Caiado Guerreiro, deveria ser criado um “espaço de advocacia em português”, no qual, através de um processo simples, fosse permitido aos advogados dos países da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) advogar nas várias jurisdições da comunidade. Apontando como exemplo a Commonwealth, com a criação da Associação

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dos Advogados da Commonwealth, o sócio da Caiado Guerreiro acredita que esta medida permitiria “impulsionar fortemente o mercado legal de língua portuguesa”. Argumenta ainda que, se os países da CPLP adotassem um modelo semelhante, poderiam dar origem a uma “verdadeira indústria legal”, originando mais trabalho para os advogados destas jurisdições. “Se conseguíssemos retirar das sociedades de advogados inglesas e americanas uma parte desse trabalho e trazê-lo para Portugal, Brasil, Angola, Moçambique e etc… seria excelente e geraria muito trabalho”, afirma.

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União Europeia

Em nome da confiança que deve vigorar entre os Estados membros da União Europeia com vista ao reconhecimento mútuo das decisões judiciais, a Comissão Europeia aprovou uma diretiva que concede aos sujeitos de processos penais na geografia comunitária direito de acesso a um advogado. Para entrar em vigor até novembro de 2016. Dois advogados comentam nestas páginas o disposto na diretiva.

Um advogado para todos

Manter e desenvolver um espaço de liberdade, de segurança e de justiça. Este é um dos objetivos da União Europeia para cujo cumprimento é essencial o princípio do reconhecimento mútuo das sentenças e outras decisões de autoridades judiciais. Deve mesmo 8

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este princípio tornar-se a pedra angular da cooperação judiciária em matéria civil e penal na União Europeia, conforme entendimento do Conselho Europeu de Tampere, em outubro de 1999. Ora entende a Comissão Europeia que a aplicação do princípio do

A diretiva deverá estar transposta para os ordenamentos jurídicos nacionais até 27 de novembro de 2016

reconhecimento mútuo pressupõe a confiança dos Estados membros nos sistemas de justiça penal uns dos outros. Sendo que a dimensão desse reconhecimento depende de fatores como os regimes de garantia dos direitos dos suspeitos e dos acusados e a definição de O agregador da advocacia

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regras mínimas comuns tendentes à aplicação daquele princípio. Para a Comissão não basta que os Estados membros sejam signatários da Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (CEDH) ou do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP). É preciso que haja um clima de confiança em que as autoridades judiciais e os demais intervenientes no processo penal considerem as decisões de um Estado membro como equivalentes às suas. E essa confiança deve estender-se à adequação das regras de cada Estado e à sua correta aplicação. E foi precisamente para contribuir para o reforço desse clima de confiança que o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu adotaram, em outubro, a diretiva 2013/48/ UE. Nela se estabelecem as regras mínimas relativas aos direitos dos suspeitos ou acusados em proces-

O acesso a um advogado deve acontecer em tempo útil e de forma a permitir que os suspeitos ou acusados exerçam de forma efetiva os seus direitos de defesa. A diretiva sublinha, mesmo, que deve acontecer sem demora injustificada

so penal e das pessoas sujeitas a mandatos de detenção europeu, direitos esses que passam pelo acesso a um advogado e por poderem informar um terceiro da sua privação de liberdade, bem como de comunicarem, numa situação de privação de liberdade com terceiros e com as autoridades consulares. Estas regras aplicam-se a partir do momento em que as pessoas em causa são informadas, pelas autoridades competentes, de que são suspeitas ou acusadas de terem cometido uma infração penal, independentemente de serem ou não privadas de liberdade. E aplicam-se até ao fim do processo, isto é, até ser proferida uma decisão definitiva sobre a questão de saber se a pessoa suspeita ou acusada cometeu a infração, incluindo, se for caso disso, até que a sanção seja aplicada ou que um eventual recurso seja apreciado. O acesso a um advogado deve,

Cuatrecasas, Gonçalves Pereira

Reforçar as garantias Foi formalmente adoptada a 7 de Outubro último a proposta de directiva da Comissão Europeia que garante a suspeitos e acusados em processo penal o direito de acesso a um advogado. Em traços gerais este regime visa assegurar: i) o direito do suspeito ou acusado ter, o mais rapidamente possível, acesso a um advogado e, em qualquer caso, antes do início de interrogatório, em acto processual ou de recolha de provas e a partir do início da privação de liberdade; ii) o direito do suspeito ou acusado que se encontre privado da liberdade comunicar, o mais rapidamente possível, com pessoa designada por si e, caso seja estrangeiro, o direito de informar da detenção as autoridades consulares ou diplomáticas do Estado de que é nacional e de comunicar com as mesmas; iii) o direito de ser assegurada ao suspeito ou acusado a confidencialidade das reuniões, correspondência e outras formas de comunicação com o seu advogado;

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iv) o direito de uma pessoa que seja ouvida pela polícia ou outras autoridades ter direito a advogado se, no decurso da inquirição, passar a ser suspeita ou acusada da prática de uma infracção penal e; v) o direito de uma pessoa objecto da execução de um mandado de detenção europeu ter acesso a um advogado imediatamente após a sua detenção e ainda, mediante pedido, a um advogado no Estado-membro de emissão, a fim de assistir o advogado no Estado-membro de execução. Estas novas regras surgem na sequência da Resolução do Conselho de 30 de Novembro de 2009, destinando-se a assegurar a harmonização e o reforço das garantias dos direitos processuais de suspeitos e acusados em processo penal, consagrando limiares mínimos de protecção dos direitos fundamentais daqueles no espaço da UE. Algumas destas regras constam já de instrumentos de Direito Internacional (arts. 47.º e 48.º da CDFUE, 3.º, 6.º, n.º 3 e 8.º da CEPDHLF e 14.º, n.º 3 do PIDCP), prevendo-se que a Directiva venha a ser publicada no JOUE nas próximas semanas, dispondo os Estados-membros do prazo de três anos para a sua transposição.

Paulo de Sá e Cunha Sócio da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira

Maria João Botelho Moreira Advogada estagiária da Cuatrecasas Gonçalves Pereira

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União Europeia

além disso, acontecer em tempo útil e de forma a permitir que os suspeitos ou acusados exerçam de forma efetiva os seus direitos de defesa. A diretiva sublinha, mesmo, que o acesso ao advogado deve acontecer “sem demora injustificada”. Este direito implica que o suspeito ou acusado se encontre em privado com o advogado e com ele comunique, bem como que o advogado esteja presente e participe nas diligências. A diretiva contempla também o direito de renúncia dos suspeitos ou acusados, mas ressalva que ela deve ser expressa de forma voluntária e inequívoca e que seja facultada à pessoa em causa informação clara e suficiente, em linguagem simples e compreensível, sobre as consequências dessa renúncia. Admite, no entanto, a re-

É preciso que haja um clima de confiança em que as autoridades judiciais e os demais intervenientes no processo penal considerem as decisões de um Estado membro como equivalentes às suas

vogação da decisão em qualquer momento do processo penal. Previstas estão ainda regras relativas ao recurso, com a diretiva a estipular que os suspeitos ou acusados em processos penais e as pessoas procuradas no âmbito de mandados de detenção europeus disponham de vias de recurso efetivas nos termos da lei nacional em caso de violação dos direitos que lhes são conferidos. A diretiva deverá estar transposta para os ordenamentos jurídicos nacionais até 27 de novembro de 2016, sendo que até 28 de novembro de 2019 a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação das medidas adotadas entretanto pelos Estados membros para dar cumprimento à diretiva.

MLGTS

A chave da casa dos direitos A diretiva pretende estabelecer um denominador comum aos Estados-membros em sede de assistência jurídica aos suspeitos e acusados em toda a União Europeia, mitigando as queixas de cidadãos europeus junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), e instituindo regras mínimas uniformes quanto à comunicação pelo suspeito ou acusado com terceiros e o respetivo acesso a um advogado. O acesso a este último é, sem margem para subjetividade, a forma mais efetiva e eficiente de fortalecer os demais direitos que alimentam o processo penal justo e equitativo (presunção de inocência, direito ao silêncio, direito à não autoincriminação, direito ao recurso, direito ao duplo grau de jurisdição, em síntese, o cumprimento cabal das garantias de defesa). O acesso efetivo a um advogado é a chave da porta que dá acesso à casa dos direitos adjetivos e substantivos do suspeito ou arguido e a diretiva concorre para a uniformização do acesso à chave em toda a União. Em caso de incorreta ou deficiente transposição da diretiva pelo legislador, os suspeitos e arguidos poderão, à partida, invocar diretamente as respetivas normas perante qualquer órgão de polícia criminal ou autori-

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dade judiciária portuguesa, dado que o catálogo de normas da diretiva, em concatenação com o extenso e detalhado teor explicativo dos considerandos da mesma, aparentam ser incondicionais, claras e precisas, devendo as autoridades nacionais aplicar e atuar em estrita conformidade com as mesmas. Ainda assim, e caso surjam dúvidas sérias para a solução do caso concreto sobre o alcance e interpretação das normas da diretiva, qualquer tribunal português, ex officio ou por impulso não vinculativo das partes, poderá – ao abrigo do mecanismo do reenvio prejudicial, previsto no artigo 267.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia – submeter a questão normativa sobre a interpretação da diretiva ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Tudo sem que em momento algum seja aferrolhada a porta de acesso do suspeito ou acusado ao TEDH, caso estes considerem que as normas da CEDH, tal como interpretadas pelo TEDH e constantes do respetivo acquis jurisprudencial, tenham saído ofendidas pelos órgãos de polícia criminal ou pelas autoridades judiciárias portuguesas.

Eduardo Maia Cadete Advogado sénior da MLGTS

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a influenciar desde 1986

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Passeio Público

Ana Duarte ad@briefing.pt

Anabela Pereira de Oliveira é, aos 46 anos, uma advogada cada vez mais apaixonada pela profissão. Há 20 anos fundou a BPO Advogados, um projeto que tem prosperado e que é hoje a sua segunda casa. Considera-se uma afortunada, pois tem conseguido sempre um pouco mais do que aquilo que espera. Diz que tem tido sorte, mas trabalho e dedicação também não têm faltado.

Estrela da sorte

A sorte tem sido um elemento sempre presente na vida de Anabela Pereira de Oliveira. Advogada de áreas que adora, casada e mãe de dois filhos, considera que a vida lhe tem dado sempre mais do que esperava em relação às coisas em que se envolve. “Sou uma pessoa com sorte”, afirma. Aos 46 anos, Anabela é sócia cofundadora da BPO Advogados – um projeto a que se dedica há mais de 20 anos –, onde se sente em casa, pois afinal – diz - a firma é o seu terceiro filho. Anabela provém de uma família de comerciantes, com ligação ao comércio e indústria. Experiência que lhe deu algumas ferramentas quando entrou no mundo do Direito. Provavelmente herdou da mãe o instinto empreendedor e negociador, que a conduziu na 12

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criação da BPO e na atividade como advogada. Em criança, os sonhos de Anabela passavam por outras profissões… a dança era a principal. Ser bailarina era um sonho, acabou por fazer uma breve incursão pelo ballet mas foi nos ritmos de jazz que descobriu a verdadeira paixão pela dança. Um estilo que praticou durante vários anos com afinco. Mas, à medida que foi crescendo foi vendo a dança cada vez mais como um hobby, ao invés de uma profissão. História e Arqueologia eram os outros “dois amores”. Na escola destacava-se na disciplina de História e no verão não perdia os programas de escavações, em que metia “as mãos na massa”. No entanto, cedo percebeu que se enveredasse por essas áreas

“Do ponto de vista intelectual é extremamente desafiante. Hoje, como advogada, penso que esta é a profissão ideal para mim, porque nunca faço a mesma coisa, não há repetições, mesmo os casos mais parecidos nunca são iguais”

poderia encontrar algumas dificuldades e ter de se limitar ao ensino. Algo que não a satisfazia completamente. Já em criança – recorda - era dinâmica e por diversas vezes falava com a mãe sobre o futuro. “Mãe, eu acho que quando for grande vou ter muitas dificuldades em ter só uma profissão… ter a vida inteira a mesma profissão deve ser muito chato. Eu posso ter três ou quatro profissões?”, perguntava. A mãe explicava-lhe que dificilmente conseguiria conciliar tantas profissões. A advocacia acabou por preencher esse desejo, o que a leva a afirmar que teve imensa sorte relativamente à profissão que escolheu como sua. “A advocacia é um bocadinho assim, pois não há dois casos iguais, duas histórias iguais, dois processos iguais”, O agregador da advocacia

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justifica. Além disso, considera o Direito uma área muito desafiante, principalmente nos últimos anos em que várias áreas têm evoluído bastante, o que obriga a uma constante atualização. Reconhece que acarreta bastante trabalho, mas também é muito compensador: cada processo é sempre um novo processo. “Do ponto de vista intelectual é extremamente desafiante. Hoje, como advogada, penso que esta é a profissão ideal para mim, porque nunca faço a mesma coisa, não há repetições, mesmo os casos mais parecidos nunca são iguais”, diz, convicta. O gosto pelo Direito surgiu ainda no liceu com a disciplina de Introdução ao Direito. Anabela achou-a extremamente interessante e o curso de Direito permitia-lhe ter uma vasta escolha de saídas profissionais quando terminasse. O primeiro ano da universidade foi de adaptação e não foi fácil, no segundo ano as cadeiras mais jurídicas começaram a aparecer e Anabela confirmou a paixão pelo Direito. Recorda com saudade o tempo de faculdade. Anos em que faz várias amizades que duram até hoje e em que se aproximou da hoje sócia Teresa Boino. Foram estas amizades que, apesar da formalidade da faculdade, a ajudaram a ultrapassar os momentos menos bons. Em termos mais académicos, confessa que quando apareceram os casos práticos é que teve a certeza de que estava no caminho certo. Sempre gostou de fazer coisas com utilidade e que ajudassem os outros. E a advocacia ajuda as pessoas a resolverem problemas. “Sempre fui uma pessoa muito preocupada em fazer algo que seja útil. Não queria ser famosa, nem conhecida, queria fazer coisas pelos outros que valham a pena. Para mim é muito importante, as coisas que eu faço terem uma utilidade prática”, explica. É essa capacidade de resolver problemas que mais lhe agrada no Direito, ainda que hoje em dia se depare constantemente com questões que são praticamente “missões O agregador da advocacia

A firma pretende crescer em termos de equipa, mas de forma sustentada. A preocupação com a comunicação com o cliente ganha também um lugar de destaque, com o intuito de diminuir cada vez mais os prazos de resposta. O objetivo é conseguir disponibilizar um “serviço de qualidade, eficaz e rápido”

Anabela com a família em Paris

BPO Advogados

20 anos, uma nova imagem A BPO Advogados foi um projeto que começou a ser pensado quando Anabela e Teresa Boino davam os primeiros passos na advocacia. Com a conclusão do estágio avançaram com a criação de um escritório próprio e assim nasceu a BPO. Passados 20 anos, o escritório cresceu, mudou de localização, o número de clientes aumentou, a responsabilidade e a força de trabalho também. Todas estas mudanças exigiam uma mudança visível. A nova imagem manteve as cores iniciais – amarelo e laranja – por transmitirem força e energia. Características - diz - não só da sociedade mas também das sócias fundadoras. Existe uma caminhada de 20 anos e agora é um momento de mudança, explica Anabela Pereira de Oliveira. A BPO está a viver uma nova fase. Já conta com um passado e com experiência, agora o objetivo é olhar para o futuro com uma nova confiança, apesar das dificuldades, afirma a advogada. A firma pretende crescer em termos de equipa, mas de forma sustentada. A preocupação com a comunicação com o cliente ganha também um lugar de destaque, com o intuito de diminuir cada vez mais os prazos de resposta. O objetivo é conseguir disponibilizar um “serviço de qualidade, eficaz e rápido”, conclui Anabela.

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Passeio Público

Aproveita os fins-de-semana para fazer programas em família

Numa rua de Paris

EXPERIÊNCIA

Um caso marcante Pela mão da Anabela já passaram vários casos, de diferentes áreas, mas houve um que a marcou especialmente. O caso dos skinheads. Direito Criminal não era propriamente a especialidade de Anabela mas era algo que fazia de vez em quando. Recorda-se como se fosse hoje de assistir na televisão à notícia de que um grupo de skinheads tinha atacado um jovem no Bairro Alto, em Lisboa. A notícia deixou-a perplexa. Poucos dias depois recebeu um telefonema de uma amiga a pedir-lhe que representasse um rapaz num processo-crime. Disponibilizou-se, mas quando soube que era o processo dos skinheads ficou dividida: como advogada sentia o dever de o representar, mas, a nível pessoal, não percebia como é que alguém

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era capaz de um ato daqueles, ainda mais com base em preconceitos racistas. Reconhece que foi uma luta complicada do ponto de vista pessoal, mas que aprendeu bastante com este processo. Aceitou defender o cliente para que tivesse uma pena justa, mas só depois de ele lhe ter prometido contar sempre a verdade. “Para mim foi marcante como advogada, ainda por cima na altura estava grávida do meu primeiro filho”, refere. Foi um processo que envolveu mais de 12 advogados, com a presença dos media e com muitas pressões. “Foi uma experiência muito enriquecedora e foi um teste à minha forma de estar como advogada. Foi uma prova de fogo”, afirma.

impossíveis”. Cada vez mais desafiantes, mas como a própria diz: “Se fossem fáceis ou acessíveis as pessoas não precisavam de nós”. Quando terminou a faculdade começou a estagiar no escritório de António Pimentel. Uma fase de aprendizagem, principalmente no que concerne à forma como um advogado deve relacionar-se com os clientes, tentando percebê-los e, em simultâneo, acalmando-os. Ainda durante o estágio começou a planear com a amiga Teresa abrirem um escritório em conjunto. Juntaram os primeiros trocos, até conseguirem ter o suficiente para o aluguer, para o primeiro computador e para as secretárias. Ao terminarem o estágio já tinham a quantia necessária e assim decidiram avançar para a criação da BPO Advogados. O hábito de trabalharem juntas vinha desde a faculdade e a sociedade mantém-se até hoje. “O início foi muito giro, foram momentos fantásticos. O objetivo era conseguirmos sustentar-nos. Tirando o investimento inicial – que foi uma quantia irrisória – não voltámos a colocar dinheiro na BPO”, afirma. Durante alguns anos foram fomentando a sociedade enquanto trabalhavam em simultâneo noutros sítios, até que a firma conquistou sustentabilidade suficiente para lhes permitir dedicarem-se na íntegra ao projeto que tinham criado. Anabela dedica-se sobretudo a três áreas de prática: Direito Laboral, Fiscal e Recuperação de Créditos. Sempre teve apetência para áreas mais económicas, talvez pela tradição familiar para os negócios. Sente-se totalmente realizada tanto a nível pessoal como profissional. É casada e mãe de um rapaz e de uma rapariga. Os filhos são as suas “obras-primas”, por isso, se durante a semana se dedica mais ao “outro filho” – a BPO –, aos fins-de-semana aproveita para fazer programas em família. Confessa que sem o apoio do marido esta gestão seria bastante mais complicada, mas consegue manter o equilíbrio e ser uma “profissional” a 100 por cento tanto como advogada, como mãe. O agregador da advocacia

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Estante

JusPrático Sociedades por Quotas e Sociedades Anónimas A quarta edição da obra JusPrático Sociedades por Quotas e Sociedades Anónimas consolida uma visão global das alterações produzidas no regime das sociedades comerciais por quotas e anónimas e as modificações avulsas que nele se anunciaram. O JusPrático Sociedades por Quotas e Sociedades Anónimas aborda todos os aspetos relacionados com a constituição das sociedades, sociedades irregulares, acordos parassociais, as relações com

os sócios, regras gerais sobre quotas, ações e obrigações, órgãos da sociedade, as alterações ao contrato de sociedade e outras questões relacionadas com o direito societário. A obra caracteriza-se pela inclusão de referências à legislação fundamental e complementar, jurisprudência, doutrina e comentários de autor, com recurso a formas inovadoras de sistematizar e organizar a informação multidisciplinar. A leitura da obra pode ser apoiada:

Índice sistemático e analítico, amplamente, desenvolvidos; Reflexões fundamentadas desde a constituição à liquidação das sociedades; Regras gerais sobre registos e notariado; Esquemas e quadros comparativos ente os regimes do tipo de sociedade; Exemplos ilustrativos de apoio à exposição da matéria; Anexo com inúmeras minutas e formulários; Informação útil para a gestão de sociedades.

JusPrático Sociedades por Quotas e Sociedades Anónimas Autores: CCA Advogados (Carlos Cruz, Rita Cruz, Bernardo Reynolds Carvalho, Rita Trabulo e Marta Duarte) Editora: Wolters Kluwer Portugal 4.ª Edição: maio/2013 Páginas: 956 ISBN: 978-972-8990-97-8 Preço: 85€ (IVA incluído à taxa legal em vigor)

JusNet Códigos JusNet Códigos é uma solução de informação legislativa online constituída pelos diplomas considerados fundamentais e respetiva legislação complementar e relacionada, com funcionalidades únicas de pesquisa e tratamento da informação com serviços diferenciais que oferecem respostas seguras, rápidas e precisas ao profissional. Cerca de 2.662 diplomas em versão vigente e consolidada e podem ser consultadas as versões de vigência desde 2005. Os diplomas estão organizados por ramos de direito e subdivididas por matérias: Analisada com rigor, Atualizada diariamente, Baseada em tecnologia avançada que permite inúmeras ligações entre textos, Software simples e intuitivo. Característica de JusNetCódigos é a adaptação das necessidades dos seus

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utilizadores sustentada no sistema de pesquisa, com funcionalidades únicas de qualidade inalcançável. JusNet inclui um serviço para personalização da informação a realizar pelo utilizador que consiste em guardar informação pesquisa, ativação de alertas através de correio eletrónico bem como uma secção de novidades jurídicas. Qualquer documento JusNet Códigos é suscetível de ser exportado sem comprometer a integridade do registo original. O utilizador pode: copiar e colar / guardar em formato HTML, PDF ou Word; imprimir um documento; enviar um documento a um colega, com comentários. A organização da informação confere vantagens ao utilizador de modo que tenha a informação num único repositório que se encontra dispersa poupando tempo na investigação da informação.

JusNet Códigos Autor: Wolters Kluwer Portugal

Novembro de 2013

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Direito do Mar

Ilhas ou rochedos?

DÁRIO SANTOS/WHO

A interpretação de um ponto num artigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar veio lançar a discussão em torno do estatuto jurídico das Ilhas Selvagens. Uma discussão com o contributo de um advogado e um professor universitário nas páginas seguintes.

O que está em causa é o nº3 do artigo 121 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Não o articulado em si, mas a interpretação que dele é feita. E a partir daí reacendeu-se a discussão sobre o estatuto jurídico das Ilhas Selvagens. São ilhas ou rochedos? A dúvida poderia parecer irrisória, não fosse estar em causa a soberania 16

Novembro de 2013

daquele território e, com ela, eventualmente as relações entre Portugal e Espanha. Tentar entender esta questão na perspetiva do Direito Internacional implica que se tente dar resposta a três perguntas, na ótica do professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Fernando Loureiro Bastos: Existe um problema jurídico-internacional

em relação às Selvagens? Estamos em presença de um diferendo entre Portugal e a Espanha em relação a essa parte do território? Como pode ser resolvido um potencial conflito sobre a matéria entre os dois Estados? A resposta às duas primeiras é, na opinião do autor, positiva. Já quanto à terceira entende que deve haver lugar a um

acordo negociado entre as partes. Já o associado sénior da PLMJ Diogo Duarte Campos não tem dúvidas sobre o estatuto jurídico das Selvagens: são ilhas, afirma, sublinhando que, no atual estado do relacionamento entre Portugal e Espanha, esse reconhecimento apenas tem significado quanto à Zona Económica Exclusiva. O agregador da advocacia

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O Estatuto Jurídico das Selvagens Parece ser razoável concluir que as Selvagens são, de facto, ilhas e não meros rochedos. A distinção releva para vários fins: aos rochedos apenas é reconhecido o respectivo mar territorial (até às 12 milhas) e não uma plataforma continental e uma ZEE. As ilhas Selvagens são um subarquipélago do arquipélago da Ilha da Madeira, constituindo o ponto mais a Sul do território português. O facto de aquelas se encontrarem geograficamente mais próximas das Canárias do que da Madeira tem implicado vários desentendimentos diplomáticos entre Portugal e Espanha, cujos contornos não são simples de decantar, porquanto, se misturam conceitos: extensão da plataforma continental; Zona Económica Exclusiva (“ZEE”) e estatuto, propriamente dito, das Selvagens, isto é, se deverão ser consideradas ilhas ou rochedos (uma vez que, ao contrário do que é entendimento generalizado, actualmente, não existe qualquer dúvida quanto à soberania Portuguesa sobre as Selvagens). No essencial, o problema resume-se à interpretação do n.º 3 do artigo 121.º da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, o qual, estabelece o seguinte: 3 - Os rochedos que, por si próprios, não se prestam à habitação humana ou à vida económica não devem ter zona económica exclusiva nem plataforma continental.” Assim, a primeira questão que se coloca relativamente às Selvagens é saber se estas deverão ser consideradas ilhas ou simples rochedos. A distinção entre ambas é subtil: para que determinada formação rodeada de água deva ser considerada um rochedo e não uma ilha dever-se-á demonstrar que a mesma, por si só, não se presta à habitação humana ou à vida económica. O facto de as Selvagens não serem habitadas não significa que devam, apenas por essa razão, ser consideradas rochedos, uma vez que o relevante não é serem habitadas ou terem actividade económica em concreto, mas sim haver, em abstracto, a susceptibilidade de serem habitadas e de se desenvolver uma actividade económica. A verdade é que até terem sido transO agregador da advocacia

“No actual estado do relacionamento entre Portugal e Espanha, o reconhecimento das Selvagens como ilhas apenas tem significado quanto à ZEE”

“Na delimitação da ZEE portuguesa o estatuto das Selvagens será determinante: se estas forem consideradas ilhas, a ZEE será calculada no ponto médio entre as Selvagens e as Canárias; se forem consideradas rochedos, o ponto médio encontrar-se-á entre a ilha da Madeira e as Canárias”

formadas em reserva natural, em 1971, desenvolvia-se uma actividade económica nas Selvagens (relativa à apanha de cagarras) e, por outro lado, há, pelo menos, dois países com dimensões mais pequenas (Vaticano e Mónaco) e várias ilhas de dimensões mais pequenas habitadas. Ora, de tudo isto parece ser razoável concluir que as Selvagens são, de facto, ilhas e não meros rochedos. A distinção releva para vários fins: aos rochedos apenas é reconhecido o respectivo mar territorial (até às 12 milhas) e não uma plataforma continental e uma ZEE. Em todo o caso, no actual estado do relacionamento entre Portugal e Espanha, o reconhecimento das Selvagens como ilhas apenas tem significado quanto à ZEE, na medida em que o há muito anunciado aumento da plataforma continental portuguesa para além das 200 milhas, neste caso concreto, baseia-se na plataforma continental da própria Madeira e, por isso mesmo, indiferente ao estatuto das Selvagens (como o Estado Português teve a oportunidade de explicar na resposta à nota verbal espanhola de Julho deste ano que reclamava que as Selvagens fossem consideradas rochedos). Porém, como se disse, na delimitação da ZEE portuguesa o estatuto das Selvagens será determinante: se estas forem consideradas ilhas, a ZEE será calculada no ponto médio entre as Selvagens e as Canárias; se forem consideradas rochedos, o ponto médio encontrar-se-á entre a ilha da Madeira e as Canárias. Aliás, nesta última hipótese, poder-se-ia mesmo dar o caso de as Selvagens ficarem dentro da ZEE espanhola, protegidas apenas pelo seu mar territorial de 12 milhas.*

Diogo Duarte Campos Associado Sénior da PLMJ das áreas de prática de Arbitragem, Contencioso, Desporto, Direito Público e Projetos, tendo como especializações as áreas de Contratação Pública, Direito da Construção e Imobiliário.

*Artigo escrito segundo as regras do antigo acordo ortográfico. Novembro de 2013

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Direito do Mar

Como resolver o diferendo sobre as Selvagens? Sendo indiscutível que existe um diferendo jurídico entre Portugal e a Espanha sobre a qualificação jurídico-internacional das Ilhas Selvagens, a pergunta final a que importa dar resposta é como pode (ou deve) ser resolvido este conflito entre os dois Estados.

Fernando Loureiro Bastos Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Fellow do Institute for International and Comparative Law in Africa, Faculdade de Direito da Universidade de Pretória (África do Sul).

Tentar entender a questão das Ilhas Selvagens na perspetiva do Direito Internacional implica que se tente dar resposta a três perguntas. Existe um problema jurídico-internacional em relação às Selvagens? Estamos em presença de um diferendo entre Portugal e a Espanha em relação a essa parte do território? Como pode ser resolvido um potencial conflito sobre a matéria entre os dois Estados? A resposta à primeira pergunta é efetivamente positiva. Trata-se de saber se as Selvagens podem ser qualificadas como “ilhas” ou se devem antes ser consideradas como “rochedos”, para efeitos da aplicação do artigo 121 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Convenção). Na perspetiva do Direito Internacional 18

Novembro de 2013

do Mar, a grande diferença resulta de os rochedos não poderem ter zona económica exclusiva nem plataforma continental, ao contrário do que sucede com as ilhas. A densificação do conteúdo dos conceitos utilizados neste artigo ultrapassa a vontade de um único Estado e que tem de ser apreciada de acordo com as regras de interpretação e de aplicação dos tratados internacionais. Em segundo lugar, importa questionar se a opção entre “ilhas” ou “rochedos” é objeto de um diferendo entre Portugal e a Espanha. A resposta a esta questão volta a ser positiva. A melhor forma de traçar os contornos deste diferendo é recorrer aos atos de relevância internacional que foram emitidos por cada um dos Estados sobre a matéria. Em 5 de julho de 2013, a Espanha fez saber que “no acepta que las Islas Salvajes generen en modo alguno Zona Económica Exclusiva; sí acepta en cambio que generen mar territorial, ya que se las considera rocas com derecho unicamente a mar territorial”. Em 6 de setembro passado, por seu turno, Portugal esclareceu que a submissão apresentada para a extensão da plataforma continental além das 200 milhas náuticas “does not include in any part the natural prolongation of the land territory of Ilhas Selvagens due to their geographical location”. A transcrição dos passos de cada um dos atos antes citados permite chegar a duas conclusões relevantes. Por um lado, a Espanha não contesta a soberania portuguesa sobre as Selvagens. E, por outro lado, a apreciação da extensão da plataforma continental além das 200 milhas náuticas pela Comissão de Limites da Plataforma Continental não está dependente da

“A intenção de resolver o conflito através de um acordo negociado entre as duas partes é a via normal de resolução de diferendos entre Estados e não parece que haja nesta ocasião razões para entender que não será a via mais adequada para solucionar o problema”

“Em caso de um bloqueio insuperável da via da negociação diplomática, Portugal tem à sua disposição a possibilidade de propor outros mecanismos internacionais de resolução de conflitos, como a arbitragem, o Tribunal Internacional de Justiça ou o Tribunal Internacional do Direito do Mar”

resolução anterior de um conflito territorial entre Portugal e a Espanha sobre as Ilhas Selvagens. Sendo indiscutível que existe um diferendo jurídico entre Portugal e a Espanha sobre a qualificação jurídico-internacional das Ilhas Selvagens, a pergunta final a que importa dar resposta é como pode (ou deve) ser resolvido este conflito entre os dois Estados. Numa Nota Verbal espanhola de 10 de junho de 2009, é manifestada a intenção de vir a resolver “de común acuerdo con Portugal” os problemas que possam vir a surgir no futuro da necessidade de serem conciliadas as plataformas continentais dos dois Estados no espaço alargadas além das 200 milhas náuticas. A intenção de resolver o conflito através de um acordo negociado entre as duas partes é a via normal de resolução de diferendos entre Estados e não parece que haja nesta ocasião razões para entender que não será a via mais adequada para solucionar o problema. Nestes termos, a resposta à terceira pergunta tem uma primeira alternativa que parece ser atualmente consensual: a resolução do diferendo através de negociação diplomática entre Portugal e a Espanha. Em caso de um bloqueio insuperável da via da negociação diplomática, Portugal tem à sua disposição a possibilidade de propor outros mecanismos internacionais de resolução de conflitos, como a arbitragem, o Tribunal Internacional de Justiça ou o Tribunal Internacional do Direito do Mar. Importa salientar que a utilização destas alternativas, em contraponto do que sucede no direito interno, é conveniente que seja o resultado de um acordo específico sobre a matéria com a Espanha. O agregador da advocacia

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Televisão

Atualidade jurídica em debate Em outubro, o “Direito a Falar” voltou a debater vários temas da atualidade jurídica: o chumbo do Tribunal Constitucional, o novo Código do Processo Civil e as Parcerias Público Privadas foram alguns dos assuntos em destaque. As eleições para a Ordem dos Advogados também estiveram em foco, com a entrevista a um dos candidatos. Os restantes estarão em antena nas emissões de novembro.

As repercussões do chumbo do TC

Alterações ao CPC

O chumbo do Tribunal Constitucional (TC) de algumas das normas que constam do Código do Trabalho esteve em análise no “Direito a Falar”. O programa contou com a participação de Mariana Caldeira de Sarávia (SRS Advogados), Tiago Cortes (PLMJ), Helena Tapp Barroso (Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados) e Pedro Furtado Martins (Sérvulo & Associados), que analisaram as repercussões da decisão.

O novo Código do Processo Civil (CPC) entrou em vigor em setembro passado. As juristas Rita Lynce (docente da Católica), Rita Cruz (sócia da CCA) e Rita Gouveia (sócia da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira) estiveram no “Direito a Falar” para analisar ao pormenor as principais alterações, assim como os seus principais efeitos.

UIA e as PPP em Angola

O projeto de Raposo Subtil para a OA

O 57º Congresso da União Internacional dos Advogados (UIA) foi um dos temas em destaque no “Direito a Falar”. Para falar sobre esta iniciativa esteve em estúdio Pedro Rebelo de Sousa, senior partner da SRS Advogados e representante da UIA. Na segunda parte, a emissão foi dedicada às Parcerias Público-Privadas (PPP) em Angola, um tema que analisado pela advogada da JPAB Leonor Guedes de Oliveira.

O candidato a bastonário da Ordem dos Advogados António Raposo Subtil foi convidado do “Direito a Falar”. Durante o programa, o advogado explicou as razões que o levam a candidatar-se e falou sobre o projeto que defende para a Ordem dos Advogados (OA).

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Turismo Estudo

As dificuldades em entrar no mercado e o atraso no pagamento de honorários devidos pelos clientes são as principais dificuldades que os jovens advogados sentem no exercício da profissão. Estas são algumas das conclusões do “Inquérito aos jovens advogados 2013”, feito pelo Conselho Distrital de Lisboa (CDL) da Ordem dos Advogados e que foi divulgado no final de outubro.

Jovens advogados ao raio-x

A dificuldade em entrar no mercado é apontada em 639 respostas e o atraso no pagamento dos honorários é referido em 383. Cerca de 380 referem o atraso no pagamento dos honorários no âmbito do apoio judiciário como a principal dificuldade e 252 apontam a procuradoria ilícita. A rubrica “outras” tem 92 respostas e a não sabe/ não responde 97. Na categoria outras foram referidas diversas dificuldades sentidas pelos jovens advogados no início da sua profissão, desde o excesso de trabalho até à massificação da profissão. O inquérito teve início em julho deste ano, quando o CDL enviou um mailing aos advogados para aferir da atual si20

Novembro de 2013

Em termos de atividade profissional 370 estão integrados numa sociedade de advogados

tuação que enfrentam os profissionais em início de carreira, quais os seus principais problemas, necessidades, bem como ideias e contributos. O mailing foi enviado a um universo de 4300 advogados (com menos ou igual a 10 anos de inscrição) e advogados estagiários, inscritos no CDL. O prazo para resposta do presente inquérito decorreu de 23 de julho a 15 de setembro, tendo sido preenchidas 1128 respostas, que corresponde a 26 por cento do universo. As respostas foram tratadas anonimamente e o presente relatório constitui uma análise quantitativa das respostas obtidas no inquérito. A maioria dos advogados que res-

pondeu ao inquérito encontrava-se a frequentar o estágio (255), embora 241 já sejam advogados com dois a cinco anos de profissão. Em termos de atividade profissional 370 estão integrados numa sociedade de advogados, 304 exercem em prática individual e 238 num escritório de advogados, em conjunto com outros colegas, com partilha de espaço. Os advogados de empresa são 115. A esmagadora maioria (776) exerce advocacia de uma forma generalista e em mandato forense (722). Sobre se desempenha a profissão de uma forma liberal e independente, 83 por cento (937 respostas) responderam que sim. O agregador da advocacia

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REMUNERAÇÃO

Quanto ganham os jovens advogados? Valor médio mensal / Últimos 12 meses

N.º

Menos de 1.000€

418

Entre 1.000€ e 1.500€

207

Entre 1501€ e 2.500€

137

Entre 2.500€ e 3.500€

Acima de 3.500€

Não sabe/não responde

213

Total

450 400 350 300 250 200 150 100 50 0

1.128 Valor médio auferido nos últimos 12 meses no âmbito do exercício da Advocacia

Menos de 1.000€

Entre 1.000€ e 1.500€€

Entre 1.501€ e 2.500€

Entre 2.501€ e 3.500€€

Acima de 3.500€

Não sabe/não responde

HABILITAÇÕES

Qual o grau académico que os candidatos ao estágio na Ordem dos Advogados licenciados após a implementação do designado Processo de Bolonha devem ser titulares? Grau Académico dos candidatos

N.º

Licenciatura (3 ou 4 anos)

260

Licenciatura e mestrado, apenas concluído na parte letiva

325

Licenciatura e mestrado completo

470

Não sabe/não responde

Total

1.128 Grau académico dos candidatos ao estágio na Ordem dos Advogados Licenciatura (3 ou 4 anos)

8% 23% 42%

Licenciatura e mestrado, apenas concluído na parte lectiva Licenciatura e mestrado

29%

Não sabe/não responde completo

42 por cento dos advogados que responderam ao inquérito referiram que o grau académico dos candidatos ao estágio na Ordem é a licenciatura e mestrado completo, enquanto 29 por cento referiu ser a licenciatura (3 ou 4 anos). O agregador da advocacia

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urismo Estudo

ESTÁGIOS

Quais os aspetos que, na sua opinião, devem ser alterados para melhorar o estágio na Ordem dos Advogados? Aspetos a alterar no Estágio

N.º

Aumento da carga horária na parte letiva (primeira fase)

Maior componente prática na primeira fase

615

Maior acompanhamento por parte do patrono

255

Outro

105

Não sabe/não responde

101

Total

Aspetos que devem ser alterados no Estágio

Aumento da carga horária na parte lectiva

9% 5%

(primeira fase)

Maior componente prática na primeira fase

1.128

Maior acompanhamento por parte do

23%

54%

Mais de metade dos inquiridos (54 por cento) referiu que a fase inicial do estágio deveria ter uma componente mais prática, considerando ser este um dos principais aspetos a alterar no decurso do estágio. Outros 23 por cento indicaram um maior acompanhamento por parte do patrono como uma das alterações necessárias.

patrono Outro Não sabe/não responde

JUSTIÇA

Morosidade é o principal problema da justiça em Portugal Principal Problema da Justiça

N.º

Morosidade

582

Leis desadequadas

152

Falta ou desorganização de meios

235

Escassa colaboração entre os intervenientes

145

Não sabe/não responde

Total

Qual o principal problema de Justiça Portuguesa

Morosidade

1.128

Leis desadequadas

13%

Falta ou desorganização de meios

21% Para a maioria dos jovens advogados (54 por cento), um dos principais problemas da justiça portuguesa é a morosidade. Além disso, 23 por cento dos inquiridos considerou que um dos maiores problemas passa pela desorganização ou pela falta de meios e 13 por cento considera as leis desadequadas.

Novembro de 2013

52%

Escassa colaboração entre os iontervenientes

13%

Não sabe/não responde

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Marca

“Reach Further” é a assinatura da Miranda Correia Amendoeira & Associados, adotada no mês em que a sociedade se apresenta com uma nova imagem. Mudanças que traduzem, segundo o sócio executivo, Rui Amendoeira, a nova realidade da firma.

A nova Miranda

Novembro marca a vigência de uma nova imagem institucional da sociedade de advogados Miranda Correia Amendoeira & Associados, que se apresenta também ao mercado com uma assinatura de marca – Reach Further. Mudanças que vão muito para além da estética, traduzindo antes a realidade da sociedade mas também uma nova atitude. Em declarações ao Advocatus, o sócio executivo, Rui Amendoeira, explica que a mudança se justifica24

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A assinatura consiste na expressão “Reach Further”, que transmite o objetivo da Miranda de alcançar metas cada vez mais ambiciosas e de ajudar os seus clientes a superar as suas próprias metas e objetivos

va, desde logo, porque a imagem anterior havia sido concebida há já 15 anos: “Já não refletia plenamente a realidade atual da Miranda e os valores em que assenta a nova organização”. A Miranda – explica – “evoluiu bastante durante este período, tornou-se uma firma muito maior, mais internacional, deu origem à Miranda Alliance, e essa nova realidade deve ser traduzida numa nova imagem institucional”. A nova imagem assenta em duas componentes principais: novo loO agregador da advocacia

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MARCA

Desconstruir o logo

Paleta cromática a mesma para assegurar uma ligação com o passado Lettering mais moderno e estilizado, conjuga tradição e simplicidade Letra I a cinzento, remete para o ADN da Miranda: integridade, inovação e vocação internacional

“A importância (da marca) para uma sociedade de advogados estabelece-se em vários planos, porém destaca-se a relação que permite estabelecer entre a sociedade e os seus clientes na medida em que esses clientes valorizem a mensagem que é transmitida pela marca”

N.º 1 destacado a preto sobre a letra I, simboliza o pioneirismo e a atitude visionária da sociedade

gótipo e nova assinatura de comunicação. O logótipo tem como elemento distintivo o destaque dado à letra “I” que, segundo Rui Amendoeira, simboliza três valores fundamentais da Miranda - Integridade, Inovação, Internacional. Sobre a letra “I” destaca-se também o “nº 1” que “representa o pioneirismo e atitude visionária da firma”. A assinatura consiste na expressão “Reach Further”, que transmite o objetivo da Miranda de alcançar metas cada vez mais ambiciosas e de ajudar os seus clientes a superar as suas próprias metas e objetivos. O mais difícil na conceção da nova imagem, da responsabilidade do departamento de comunicação da sociedade, foi “encontrar um elemento distintivo, e original, no logótipo que identifique os valores fundamentais da firma”. O destaque da letra “I” respondeu a esse desafio. A mudança de imagem institucional opera-se apenas no plano da sociedade portuguesa (Miranda, Correia, Amendoeira & Associados), não se aplicando à Miranda Alliance, a marca que representa a ativiO agregador da advocacia

dade internacional desenvolvida pela sociedade. Não obstante, Rui Amendoeira admite que, no contexto da Miranda Alliance, a nova marca acabará por ter algum destaque na medida em que identifica uma das sociedades integrantes e a sua entidade fundadora. A adoção de uma nova imagem institucional visando fazê-la corresponder à realidade da firma traduz a importância que a Miranda confere à marca. A propósito, o sócio executivo sustenta que “a marca é um elemento distintivo que deve projetar os valores e as características da organização”: “A sua importância para uma sociedade de advogados estabelece-se em vários planos, porém destaca-se a relação que permite estabelecer entre a sociedade e os seus clientes na medida em que esses clientes valorizem a mensagem que é transmitida pela marca”. Rui Amendoeira entente mesmo que, “desde que os valores projetados pela marca sejam cumpridos na realidade, a marca é um excelente instrumento de promoção de uma sociedade de advogados junto da sua clientela e o mercado em geral”.

PIONEIRISMO

25 anos de prática Concebido com o propósito de reafirmar o posicionamento da sociedade como uma firma de vocação internacional, o novo logótipo preserva os valores que norteiam uma prática com mais de 25 anos e sublinha o seu “pioneirismo nas mais diversas áreas”. Diz a Miranda que foi a primeira firma portuguesa a: • criar uma rede que abarca escritórios de todos os países africanos de expressão portuguesa; • abrir um escritório de representação em Londres; • patrocinar uma “Cátedra” numa Universidade de Direito Portuguesa: • publicar um anúncio na imprensa portuguesa após a publicação da Lei n.º 15/2005, de 26 de janeiro; • adotar uma solução internacional de Document Management vocacionada para advogados; • e a primeira firma ibérica com escritório de representação em Houston.

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SPE

C I AL E

ELEIÇÕ

ÇÕ IA

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espe cial

. ESPEC

E EIÇÕ S . ES P EL

Ordem unida jamais será vencida

Eleições

Numa das eleições mais renhidas de sempre, o Advocatus pediu aos seis candidatos que dissessem de sua justiça. Porque é que se candidatam, quais as primeiras medidas, como é que a Ordem se deve relacionar com o poder político, quais os desafios que a profissão enfrenta. Cinco deles, António Raposo Subtil, Guilherme Figueiredo, Jerónimo Martins, Jorge Neto e Vasco Marques Correia, responderam à chamada. A candidata Elina Fraga optou pelo silêncio, não respondendo ao questionário.

Raposo Subtil quer a redução de quotas até ao final do triénio, por via da racionalização dos meios existentes. Guilherme Figueiredo quer promover a coesão interna e um discurso identitaário da Ordem dos Advogados. Jerónimo Martins vai propor a criação de um órgão consultivo do Bastonário 26

Novembro de 2013

e quer fazer alterações na organização da Ordem. Vasco Marques Correia pretende concluir o trabalho de pacificação a que se tem dedicado nos últimos anos. Estas sãos as primeiras medidas que os cinco candidatos tomarão se forem eleitos para o cargo que é agora ocupado por Marinho

Uma caraterística comum a todos eles é o apelo à união

e Pinto. Uma caraterística comum a todos eles é o apelo à união. Isso acontece porque sentem que, nos últimos anos, a Ordem não se deu bem com o carisma turbulento do atual Bastonário. Apresentados os argumentos, têm agora a palavra, isto é, o voto, os 29 mil advogados inscritos na Ordem. O agregador da advocacia

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Jorge Neto candidata-se por uma Ordem em que os advogados se possam rever e que seja um porto de abrigo para os cidadãos. E por uma Ordem que seja liderança na frente legislativa.

Jorge Neto

Uma Ordem liderante multidisciplinaridade. Acha que a multidisciplinaridade deve ser aplicada à advocacia? JN | A multidisciplinaridade levanta muitas questões de natureza ética, deontológica e concorrencial que tem de ser sopesadas. Sem diabolizar a questão, ate porque há muitos países em todos os continentes que a adotaram, sem problemas de maior, creio que há razoes de sobra para sermos cautos neste domínio e que exigem uma reflexão séria a ser ponderada por todos os advogados sobre que tipos de sociedades multidisciplinares estamos a falar, numa futura Assembleia Geral, num Congresso e, se necessário for, com recurso a um referendo. Neste interim (e até esse momento) entendo que no imediato devem ser recusadas aprovado que seja o Estatuto Profissional do Advogado, designadamente através do seu art.84º,nº 4 .

Advocatus | Se for eleito qual vai ser a sua primeira medida? JN | A minha primeira medida será digitalizar o Boletim e a Revista para poupar mais de 600.000 euros/ ano aos advogados portugueses.

Advocatus | Porque é que quer ser bastonário da Ordem dos Advogados? Jorge Neto | Quero ser Bastonário para colocar a OA ao serviço dos advogados, da cidadania e do reforço do Estado de Direito. A OA tem andado divorciada dos advogados, funcionado em circuito fechado com uma pletora de protagonistas que se vão eternizando no tempo. É tempo de romper com estes miasmas arcaizantes de uma cultura endémica definhante e a caminho da irrelevância, apontando caminhos de modernidade e de cosmopolitismo que constituam uma garantia de futuro para a mais nobre profissão do Mundo. O agregador da advocacia

Advocatus | Que mudanças concretas é que pretende aplicar na Ordem? JN | Uma Ordem do século XXI, ágil, eficiente e moderna em que os advogados se possam rever e de que se possam orgulhar, constituindo também um porto de abrigo e de refúgio dos cidadãos. Uma Ordem solidária, que apoie financeiramente os jovens. Uma Ordem que deixe de andar aos bonés no processo legislativo e seja liderante na frente legislativa. Uma Ordem que lute eficazmente contra a procuradoria ilícita, a desjudicialização e a menorização do papel do advogado. Uma Ordem que abra portas à advocacia no espaço da lusofonia. Uma Ordem respeitada e credibilizada perante os demais operadores judiciários e o poder político. Advocatus | Qual deverá ser o papel da OA como interlocutor do poder político? JN | A Ordem deverá ter uma voz ativa, interventiva e prestigiada junto do poder politico, exercendo empenhadamente o seu magistério de influencia para levar avante as reformas dos sistema judiciário que só ela, pela sua conexão com a sociedade e pela suai independência, está em condições de liderar. Advocatus | A revisão do Estatuto do Advogado tem gerado alguma polémica e levado à discussão de temas como a introdução da

“Só uma mudança de paradigma que rompa com os arcaísmos da Ordem e um Bastonário enérgico, reputado e profundo conhecedor da advocacia, do Justiça e dos meandros do poder poderá fazer a diferença”

Advocatus | Quais os principais desafios que os advogados enfrentam atualmente? JN | A massificação e consequente proletarização da advocacia, a incessante maré de desjudicialização, a galopante procuradoria ilícita, a contínua descredibilização da OA e do advogado, a irrelevância do apoio da instituição ao advogado e ao cidadão, a ausência de uma luz ao fundo de túnel. Só uma mudança de paradigma que rompa com os arcaísmos da Ordem e um Bastonário enérgico, reputado e profundo conhecedor da advocacia, do Justiça e dos meandros do poder poderá fazer a diferença. Por uma melhor Ordem. Por uma melhor Justiça. Pela confiança na Justiça. Novembro de 2013

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Eleições

Recuperar o prestígio da Ordem e o diálogo com as demais profissões jurídicas é um dos grandes objetivos da candidatura de António Raposo Subtil a bastonário. Mas, sobretudo, estancar aquilo que considera ser a hemorragia ética que se vive atualmente, pelo que deixa um apelo à união de todos os candidatos.

António Raposo Subtil

Por uma Ordem unida “Importa restabelecer o diálogo entre profissões jurídicas, viabilizando a participação conjunta em projectos comuns e nas reformas legislativas. Importa ainda reatar a colaboração institucional com o Ministério da Justiça”

Advocatus | Porque é que ser bastonário da Ordem dos Advogados? António Raposo Subtil | Existem várias razões, nomeadamente: recuperar o prestígio da Ordem enquanto instituição agregadora de todos os advogados; retomar o diálogo com todas as profissões jurídicas, como caminho indispensável ao funcionamento do sistema de Justiça; restabelecer as pontes do relacionamento institucional 28

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com o Ministério da Justiça; repor o estatuto ético-profissional que a Constituição atribui ao advogado...Em suma, defender o legado histórico da nossa Ordem, unindo todos os advogados em torno de um projeto que viabilize a concretização do lema da candidatura “uma Ordem ao serviço de todos”; uma instituição que, em representação de todos os advogados, “luta por causas” no interesse de todos os cidadãos.

Advocatus | Se for eleito qual vai ser a sua primeira medida? ARS | Redução das quotas até ao final do triénio, por via da racionalização dos meios existentes, da modernização de procedimentos, da criação de meios de comunicação mais eficientes e da moralização de diversos gastos, tais como: “estadas e deslocações (cerca de 500 mil euros por ano); honorários a prestadores de serviços (mais de 1milhão euros por ano); Boletim e Revista (700 mil euros anuais). Atente-se que a Ordem tem hoje 211 funcionários e uma receita superior a 13 milhões de euros, que pode ser muito melhor gerida. Exigir ao Governo que os projetos de Estatutos (Estatuto da Ordem e Estatuto Profissional do Advogado) apresentados pela actual direcção da Ordem sejam devolvidos (não sejam aprovados), tendo em vista, designadamente, resgatar o modelo actual de um único estatuto reforçando o papel do advogado; eliminar as sociedades multidisciplinares; racionalizar a estrutura organizativa; e definir regras de efectivo de controlo financeiro e justificação de despesas. Mas deixe-me referir mais uma, também de particular importância: a dinamização de eventos que prestigiem a Advocacia de Língua Portuguesa e a destaquem globalmente como realidade geradora de oportunidades, num espaço profissional com princípios comuns. O agregador da advocacia

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Advocatus | Que mudanças concretas é que pretende aplicar na Ordem? ARS | Importa restabelecer o diálogo entre profissões jurídicas, viabilizando a participação conjunta em projectos comuns e nas reformas legislativas. Importa ainda reatar a colaboração institucional com o Ministério da Justiça, em condições de respeito e igualdade, procurando uma efectiva defesa da advocacia e dos cidadãos, o que reforçará a legitimidade das posições assumidas pela Ordem, em defesa dos direitos fundamentais e do mandato forense. Aliás, historicamente, a Ordem dos Advogados esteve sempre na primeira linha na defesa do Estado de Direito Democrático e é isso que deve continuar a acontecer, num contexto social e económico que, precisamente, faz perigar os direitos fundamentais.

“Os tempos são desaﬁantes e exigem um Ordem Unida e ao Serviço de todos, o que impõe uma acrescida responsabilidade coletiva”

Advocatus | Qual deverá ser o papel da OA como interlocutor do poder político? ARS | Uma relação de respeito e a igualdade recíprocos, procurando uma efectiva defesa da advocacia e dos cidadãos, será a tónica fundamental. A firmeza de posições não pode confundir-se com crispação, caso contrário, são os cidadãos – e os próprios advogados – que ficam a perder. A cortesia e urbanidade na defesa das suas posições são um apanágio da advocacia portuguesa, que ninguém tem o direito de desbaratar. Advocatus | A revisão do Estatuto do Advogado tem gerado alguma polémica e levado à discussão de temas como a introdução da multidisciplinaridade. Acha que a multidisciplinaridade deve ser aplicada à advocacia? ARS | Na definição das formas de organização da profissão, reconhecendo a importância de todas as O agregador da advocacia

“Um dos grandes desafios é devolver a credibilidade e o prestígio à Ordem e aos Advogados, para que estes se identifiquem com a instituição”

formas de associação de advogados, as sociedades de advogados detidas e geridas por sócios não advogados devem ser liminarmente rejeitadas. Por constituir uma garantia para todos os cidadãos de livre acesso ao direito, deverá ser mantido o actual regime jurídico dos actos próprios dos advogados, que permite atacar a desjudicialização sem critério e/ou não sustentada no interesse público. Advocatus | Quais os principais desafios que os advogados enfrentam atualmente? ARS | Um dos grandes desafios é devolver a credibilidade e o prestígio à Ordem e aos Advogados, para que estes se identifiquem com a instituição, mas para isso é fundamental haver uma alternativa ao conflito permanente e à luta “corpo a corpo” entre os órgãos que a compõem. Neste momento, o que ocupa as páginas dos jornais são as guerrilhas pessoais entre candidatos a Bastonário que se encontram na actual direcção e um ataque feroz ao Conselho Superior da Ordem dos Advogados por via dos actuais dirigentes. Esta situação é lamentável e inédita na história da OA. Infelizmente, a presente campanha não se tem pautado pela elevação que se impõe neste tipo de eleição. Apelo, pois, a todos os Advogados e em especial aos Colegas que se apresentam como candidatos a Bastonário, para que empreendam um esforço, por si próprios e junto daqueles que os acompanham, no sentido de estancar esta hemorragia ética na Ordem dos Advogados, já que, se assim não for, se abrirão feridas, porventura, irreparáveis. Os tempos são desaﬁantes e exigem um Ordem Unida e ao Serviço de todos, o que impõe uma acrescida responsabilidade coletiva, à qual ninguém tem o direito de renunciar, sobretudo quando em nome de objetivos próprios ou inconfessados. Novembro de 2013

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Eleições

Guilherme Figueiredo considera que tem faltado à advocacia portuguesa um discurso identitário e quer, por isso, recuperá-lo. A coesão interna é um dos seus objetivos enquanto candidato a bastonário, ao mesmo tempo que reivindica ser um interlocutor ativo do poder legislativo.

Guilherme Figueiredo

Pela identidade da advocacia “A primeira medida será aquela que tem um efeito nas duas vertentes, interna e externa: criar o Gabinete de Política Legislativa”

Advocatus | Porque é que quer ser bastonário da Ordem dos Advogados? Guilherme Figueiredo | A minha candidatura é um ato pessoal e refletido, após dois mandatos como presidente do Conselho Distrital do Porto, tendo na sua base dois pressupostos: - primeiro, a constatação de que à ação do Conselho Distrital não aproveitou uma ação concertada a nível nacional, decorrente de um consenso a partir de uma discussão profunda com os diversos órgãos da ordem, nem o Conselho Geral aproveitou a opinião dos demais órgãos, agindo de forma 30

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isolada. Essa foi uma realidade que empobreceu a qualidade e a eficácia das propostas da Ordem e restringiu a representatividade da advocacia. - segundo, por entender que reúno a capacidade, o conhecimento, a experiência e a equipa necessários para liderar um projeto que se inscreva no futuro, a partir das experiências do passado e a realizar no presente, sustentado por uma ética de serviço, uma ética de discussão e uma ética de responsabilidade, que compreenda e defenda os advogados e os cidadãos, como forma de defender a advocacia e os direitos

fundamentais de um Estado de Direito Democrático. Advocatus | Se for eleito qual vai ser a sua primeira medida? GF | As nossas prioridades serão simultaneamente internas, no sentido da coesão interna e de um discurso identitário da O.A. a partir da sua riqueza plural e da convergência de fins, escutando as várias vozes no seu seio, e externas, a partir da necessidade de transmitir a identidade dos advogados, tendo em vista a defesa do ponto de vista da advocacia portuguesa. Assim, a primeira medida será aquela que tem um efeito nas duas vertentes, interna e externa: criar o Gabinete de Política Legislativa, extinguindo o actual Centro de Estudos, a fim de permitir a fundação de um discurso da advocacia portuguesa sobre as reformas legislativas, de forma séria, profunda e representativa dos advogado. . Advocatus | Que mudanças concretas é que pretende aplicar na Ordem? GF | Como disse, as nossas prioridades serão simultaneamente internas e externas. Nesse sentido, a nossa equipa irá autonomizar financeiramente os órgãos disciplinares; alargar as reuniões do CG aos Conselhos Distritais; iniciar uma reestruturação dos recursos materiais e humanos da Ordem; iniciar o debate democrático e participativo da advocacia portuguesa com vista a uma reforma do Estatuto da O.A.; negociar com o Ministério da Justiça o pagamento atempado – e não compensação – do patrocínio no O agregador da advocacia

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âmbito do apoio judiciário e promover as alterações cirúrgicas ao regime legal de forma dignificante para advocacia portuguesa; criar a Comissão de Política Legislativa e nomear de imediato uma verdadeira Comissão dos Direitos Humanos; reformar a política de formação dos advogados estagiários, que passará por fundir as actuais comissões, distinguir de forma conceptual e prática entre acesso à profissão e formação dos advogados estagiários, providenciando para aquele a exigência do mestrado profissional e para este o conteúdo das áreas de formação que não podem ser miméticas da que são ministradas para a licenciatura e para o mestrado e criar as condições para que os Centros de Estágio possam ministrar, desconcentradamente, a formação; iniciar a “construção de pontes” com as demais entidades da área da justiça, com as outras profissões judiciárias e jurídicas, com as universidades e com os representantes dos partidos com assento parlamentar; criar o fórum de justiça com reuniões periódicas, constituído pelos Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Procurador-Geral, Bastonário da Ordem dos Advogados, podendo ser convidadas outras instituições e personalidades, designadamente, o Ministro da Justiça, representantes dos grupos parlamentares e as universidades; iniciar as reuniões preparatórias para a realização trienal de uma convenção sobre a justiça, com a participação da sociedade civil. Advocatus | Qual deverá ser o papel da OA como interlocutor do poder político? GF | A Ordem dos Advogados deve ser um interlocutor ativo, firme nas suas convicções e profundo nas suas narrativas identitárias e simultaneamente ter uma acção séria no diálogo, capaz de potenciar consensos com o poder político, tendo deste uma perspectiva lata, ou seja, o poder O agregador da advocacia

desafios Advocatus | Quais os principais desafios que os advogados enfrentam atualmente? GF | Os maiores desafios que os advogados enfrentam estão ligados à ausência de um discurso identitário da advocacia portuguesa, capaz de apresentar soluções sobre as reformas estruturais na justiça e também sobre reformas conjunturais, permitindo e, em muitos casos, exigindo ser parceiro ativo com eficiência, naquelas reformas. As constantes alterações legislativas, mesmo a nível estruturante, muitas das quais visando mais a conjuntura, outras vezes manifestando uma complacência ao quotidiano, excessivamente pragmáticas e insuficientemente axiológicas e sem largos consensos, tem produzido gravíssimos problemas no sistema judiciário, na total ausência de uma adesão à norma, da descredibilização da justiça, muitas vezes por força de uma transferência das decisões políticas para as decisões jurisdicionais. Uma política de desjudicialização sem a participação da O.A., que tem promovido modelos que não se ajustam à nossa realidade, às nossas necessidades e à nossa cultura judiciária, na generalidade afastando sem motivo os advogados, comprimindo direitos e secando princípios fundamentais. Uma política marcada excessivamente pela afirmação de diminuição de custos – o que, muitas vezes, tem efeitos contrários, como sucede na reforma da organização judiciária ao extinguir centralidades de forma incompreensível – e com uma natureza exclusivamente pragmática.

Os maiores desafios que os advogados enfrentam estão ligados à ausência de um discurso identitário da advocacia portuguesa

político não se esgota no governo, antes exige um diálogo permanente com a Assembleia da República enquanto órgão político de excelência no debate e figuração das grandes reformas judiciárias e defesa dos direitos, liberdades e garantias. Mas também, ainda, da necessidade de diálogo com as instituições judiciárias, Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Administrativo, Procuradoria da República e respectivos Conselhos Superiores. A Ordem dos Advogados deverá ser capaz de contribuir para um consenso alargado assente em princípios e valores enformadores de um Estado de Direito Democrático e não medidas meramente reativas e/ou pragmáticas.

Advocatus | A revisão do Estatuto do Advogado tem gerado alguma polémica e levado à discussão de temas como a introdução da multidisciplinaridade. Acha que a multidisciplinaridade deve ser aplicada à advocacia? GF | A Ordem dos Advogados deve rejeitar a multidisciplinaridade, enquanto mecanismo de dissolução das fronteiras das profissões, não só jurídicas; da extinção do acto próprio da advocacia; da inutilidade de uma autorregulação (que defendo) ou mesmo heterorregulação; da perda do interesse público associado a uma profissão essencial à administração da justiça; a que acresce o empobrecimento de princípios fundamentais ligados historicamente à advocacia. Novembro de 2013

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Jerónimo Martins considera que a advocacia está num estado calamitoso e que aos advogados precisa de ser devolvida a dignidade. Entende ainda que a ordem é desprezada e está confinada a um gueto. E para alterar este estado de coisas apela à união, para que a Ordem se coloque, de facto, ao serviço de uma justiça para todos.

Jerónimo Martins

Tirar a Ordem do gueto “A advocacia e os advogados encontram-se em mui difícil situação, nos dias de hoje. O prestígio social da Advocacia nunca esteve tão baixo e os Advogados tão mal tratados”

Advocatus | Porque é que quer ser bastonário da Ordem dos Advogados? Jerónimo Martins | O calamitoso estado atual da advocacia e a difícil situação em que grande parte dos Advogados hoje se encontram; a necessidade urgente de profunda mudança dessa si32

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tuação, com vista à recuperação da dignidade e prestígio da advocacia e dos advogados, no seio da sociedade portuguesa, condição indispensável à boa administração da justiça e defesa dos direitos dos cidadãos; o dever, qual imperativo categórico, de contribuir para a resolução

desses gravíssimos problemas, contrariando a massificação da profissão e progressiva degradação do exercício da advocacia, bem como o empobrecimento, cada vez maior, de um crescente número de advogados, só uma vontade poderia ser a minha, e essa, é a minha Candidatura a Bastonário da Ordem dos Advogados, no triénio 2014/2016. É pois um ato de vontade própria, de quem, ao longo de toda a sua vida, já com 62 anos de idade e mais de 30 anos de exercício ininterrupto da advocacia, nunca voltou as costas a qualquer combate. Na verdade, a advocacia e os advogados encontram-se em mui difícil situação, nos dias de hoje. O prestígio social da Advocacia nunca esteve tão baixo e os Advogados tão mal tratados. A Ordem dos Advogados (O.A.) é, praticamente, ignorada, senão desprezada, pela generalidade dos demais profissionais do foro e agentes judiciários e seus organismos representativos. No domínio institucional, a O.A. está confinada num gueto. A O.A., infelizmente, não se ouve, não se faz ouvir e, em regra, não é ouvida, em muitas das questões essenciais ao exercício da Advocacia, à Vida dos Advogados e, fundamentalmente, à administração da justiça. Nomeadamente, nos últimos três anos, tem sido de mal a pior, como soi dizer-se. Por outro lado, não é por (muito) falar o atual Bastonário – e se fala… - que a O.A. é mais reconhecida e respeitada. Bem pelo contrário. O agregador da advocacia

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É necessário e indispensável falar menos, mas falar melhor. Infelizmente, não é a isso que temos assistido, com prejuízos evidentes para a Advocacia, os Advogados e a sua Ordem. É urgente acabar com este estado de coisas. É preciso recuperar o respeito da Ordem, o prestígio e a dignidade da Advocacia e dos Advogados. Não é possível esperar mais tempo. Há que unir os Advogados. Há que unir os Advogados na sua e pela sua Ordem. Há que unir os diferentes órgãos da Ordem – nunca a uma só voz -, mas a várias vozes, no respeito plural de todas elas, com um único e respeitado maestro, na execução de uma partitura comum. É este o nosso desafio e o nosso propósito. Em prol de um bem maior, em época de crise social e económica profunda, restituir a Advocacia e os Advogados, ao lugar legítimo a que têm direito. Há que retirar a Ordem e a Advocacia do nadir em que muitos, por ação ou/e omissão, a querem colocar. Criando canais de diálogo e lançando pontes entre todos os intervenientes na administração da justiça, numa postura de afirmação de cidadania, estou certo de que teremos êxito. Advogado em prática individual, desde sempre, aliás, o único de entre todos os candidatos a Bastonário que exerce a advocacia, nessa qualidade e forma, ininterruptamente, entendo ser meu dever e também meu desejo, uma vez mais, contribuir, decisivamente, para a resolução dos problemas da nossa Ordem, sem esquecer – longe disso – tudo o que de fundamental e essencial representou para muitos Advogados o programa e candidatura do atual Bastonário, designadamente, no mandato 2008/2010. É pois com a esperança e a necessidade de salvaguardar tudo o que de positivo foi então realizado – e alguns se preparam para destruir -, bem como toda a tradição e passado da O.A. que não O agregador da advocacia

esquecemos, que nos propomos mudar e transformar, colocando-a verdadeiramente, ao serviço de todos os Advogados, a fim de poder contribuir para uma Justiça Para Todos.

“Há que unir os diferentes órgãos da Ordem – nunca a uma só voz -, mas a várias vozes, no respeito plural de todas elas, com um único e respeitado maestro, na execução de uma partitura comum. É este o nosso desafio e o nosso propósito”

Advocatus | Se for eleito qual vai ser a sua primeira medida? JM | As duas primeiras medidas são simples, mas importantes e significativas. Assim, irei propor na primeira reunião do Conselho Geral (C.G.) a criação de um órgão consultivo do Bastonário, composto por todos os ex-Bastonários candidatos a bastonário e a vice-presidentes do C.G. que se sujeitaram a eleições na Ordem dos Advogados (O.A.) após 25 de Abril de 1974, não tendo sido eleitos, além do Bastonário em exercício e dos vice-presidentes do seu C.G. A outra medida respeita a alterações na organização da O.A. com vista à sua eficácia na resolução das diversas questões que, quotidianamente, os Advogados colocam, designadamente, aos serviços do C.G. e que exigem uma célere e correta resposta, o que nem sempre sucede, por variadas razões. Assim, tendo presente também a experiência e conhecimento adquirida durante o mandato 2008/2010, em que desempenhei as funções de 1º Vice-presidente do C.G. da O.A., tenciono, pôr em prática, rapidamente, um conjunto de medidas que permitam dar conteúdo real à palavra de ordem da minha candidatura: “A Ordem Para os Advogados…”, isto é, realmente, ao serviço de todos os Advogados. Advocatus | Que mudanças concretas é que pretende aplicar na Ordem? JM | Essencialmente, pretende-se que a Ordem esteja, efectivamente ao serviço dos Advogados. Desta sorte, pretende-se reforçar o trabalho colectivo, no seio do C.G. e Bastonário, sem esquecer a função que está cometida a este, mas retirando algum “presidencialismo” que tem sido ca-

racterística, particularmente nos últimos tempos. Por outro lado, deverá realizar-se uma reorganização dos serviços com vista a melhorar a sua eficácia na resolução dos problemas dos advogados. Advocatus | Qual deverá ser o papel da OA como interlocutor do poder político? JM | O papel da O.A. como interlocutor do poder político é e, deve ser, extremamente relevante. A O.A. é uma associação de natureza pública profissional que exerce poderes que lhe foram delegados pelo Estado. A natureza do seu objeto, a importância que assume no seio da sociedade na resolução dos conflitos que a atravessam e a função social que nela desempenham, atentas as matérias e interesses que aos profissionais nela inscritos lhes são confiadas pelos cidadãos e agentes económicos, demonstram a sua relevância. Assim, mormente no quadro do Estado de Direito democrático, a defesa da dignidade da pessoa humana e das garantias e direitos fundamentais dos cidadãos, que são alguns dos fins da própria O.A., devem significar para o denominado poder político, algo de muito importante a preservar e respeitar. No quadro de uma profissão autorregulada e tendo a O.A. como objeto a defesa do Estado de Direito democrático e o estudo, proposta e análise de medidas de política legislativa, é extremamente importante que existam formas e canais de diálogo permanentes entre as diversas áreas do poder, quer no plano legislativo e executivo, quer mesmo no domínio judiciário, respeitando sempre as competências próprias e a separação de poderes. Deste modo, a O.A. enquanto associação representativa dos advogados que surgem como os lídimos representantes dos cidadãos, isto é, em última análise, do próprio povo, nas áreas e com os limites de actuação que lhes são próprios, deverá ser uma Novembro de 2013

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interlocutora permanente do poder político, com vista à melhor solução do ponto de vista legal e de tudo o que lhe é atinente, no contexto de uma sociedade democrática. Advocatus | A revisão do Estatuto do Advogado tem gerado alguma polémica e levado à discussão de temas como a introdução da multidisciplinaridade. Acha que a multidisciplinaridade deve ser aplicada à advocacia? JM | Todo o processo de revisão do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA) foi, no mínimo singular, merecendo severas críticas. Detendo-nos, como é sugerido na pergunta, apenas na questão da multidisciplinaridade dever ser aplicada à advocacia, cumpre dizer, frontal e inequivocamente que tal não pode, nem deve suceder. Isto é, a multidisciplinaridade não pode ser aplicada à advocacia. Com efeito, várias razões militam nesse sentido. Enunciaremos apenas, atenta a limitação de espaço, algumas delas, sem deixar de sublinhar porém, a extrema importância deste tema. Não pode haver advocacia digna desse nome, nem advogado que possa usar, com honra e dignidade, essa denominação profissional, senão estivermos a falar de profissionais livres e independentes, no exercício da sua profissão e corajosos e competentes, na representação e defesa dos interesses que lhes são confiados. Essa independência e coragem não pode coexistir no âmbito de sociedades multidisciplinares, no seio da advocacia. Desde logo, atenta a própria natureza societária, com a possibilidade de haver sócios de várias proveniências profissionais, as mais díspares, com códigos deontológicos (na hipótese de os possuírem) os mais diversos, consagrando normas que conflituam quando não violam, ostensivamente, o código deontológico do advogado. Assim, atente-se, por exemplo, na questão matricial do exercício 34

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“A honra e dignidade dos Advogados têm de ir de passo com o exercício da profissão que não conduza ao seu maior empobrecimento e proletarização e, a prazo, à degradação da própria advocacia”

“A multidisciplinaridade significaria o fim da advocacia com as características acima referidas e, em última análise, a prazo, não longo, certamente, também a extinção da advocacia exercida em prática individual”

da advocacia, qual seja o sigilo profissional. Esta matéria é absolutamente fundamental para uma advocacia que se quer digna, honrada, livre, independente e corajosa. Os constituintes dos advogados sabem que a relação de confiança, de fidúcia, que estabelecem reciprocamente, nunca pode postergar o respeito e defesa do sigilo profissional. Ora, numa sociedade multidisciplinar – e, diga-se, já sem querer cuidar de quem deteria a maioria do capital social - . o sigilo profissional estaria posto em crise e deixaria de existir. Desta sorte, a multidisciplinaridade significaria o fim da advocacia com as características acima referidas e, em última análise, a prazo, não longo, certamente, também a extinção da advocacia exercida em prática individual. Advocatus | Quais os principais desafios que os advogados enfrentam atualmente? JM | Os principais desafios que os advogados enfrentam actualmente centram-se na urgente e indispensável recuperação do prestígio e respeito da advocacia e da sua Ordem e dos Advogados, enquanto tal. Isto é, a honra e dignidade de ser Advogado com tudo o que isso significa, tem de voltar a ser uma realidade. O respeito das regras ético-deontológicas, a condenação da mercantilização da advocacia e das práticas violadoras dos direitos dos advogados e daqueles que neles confiam tem de ser um objectivo comum a todos. A honra e dignidade dos Advogados têm de ir de passo com o exercício da profissão que não conduza ao seu maior empobrecimento e proletarização e, a prazo, à degradação da própria advocacia. É pois a sua sobrevivência, com honra e dignidade e com condições económicas dignas para os advogados, que hoje constitui um grande desafio que têm de enfrentar. O agregador da advocacia

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A Ordem dos Advogados precisa de mudar de vida. É nisto que acredita o candidato Vasco Marques Correia, que lidera uma lista que quer uma instituição forte, unida, útil, independente e solidária.

Vasco Marques Correia

Mudar de vida Tal como expressa emblematicamente o lema da equipa que lidero – que tem a letra ”F” - queremos uma Ordem Forte, Unida, Útil, Independente e Solidária. Cada um destes adjetivos vale por si, é todo um programa e tem um significado muito profundo e particular. Tenho uma vida profissional de mais de duas décadas, deontologicamente impoluta. Os Colegas de todo o País conhecem-me bem, sabem o que tenho feito pela Profissão, confiam em mim e sabem com o que contam. Mais do que estarmos perante uma simples eleição, temos à nossa frente uma verdadeira acção de reivindicação, com 29.000 autores (tantos quantos os Advogados Portugueses), que querem a sua Ordem de volta, ainda que algo “amachucada” pelas inúmeras malfeitorias que lhe foram feitas nos últimos anos.

Advocatus | Porque é que quer ser Bastonário da Ordem dos Advogados? Vasco Marques Correia | Não se trata de uma qualquer volição pessoal ou uma ambição particular mas antes a noção clara - pelo que tenho feito na Ordem e pelo incentivo e motivação que me chegam dos Colegas - que nas atuais circunstânO agregador da advocacia

cias (muito difíceis para a Profissão e para a própria Instituição) sou eu a pessoa que objetivamente reúne as melhores condições de liderança e de experiência para conduzir uma Ordem que tem de “mudar de vida”, de forma rápida e radical. Estou nesta candidatura com espírito de missão e numa lógica de serviço aos Advogados.

“Temos à nossa frente uma verdadeira acção de reivindicação, com 29.000 autores (tantos quantos os Advogados Portugueses), que querem a sua Ordem de volta”

Advocatus | Se for eleito qual vai ser a sua primeira medida? VMC | Terminar o trabalho de pacificação a que me tenho dedicado com grande sucesso nos últimos anos e que lamentavelmente está a ser posto em causa pela inacreditável conduta do Dr. Marinho neste processo eleitoral, cego que está com a possibilidade de a nomenclatura funcionalizada que criou e alimenta não se conseguir perpetuar no poder. Para o bem e para o mal, tudo acabará no dia 29 de novembro. Entendo que a maioria de votos que me eleger se dissolverá automaticamente aquando da proclamação do resultado e que nesse momento cessarão todas as divisões. Não haverá “caças às bruxas”, Novembro de 2013

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importando outrossim que se entre de novo numa lógica de normalidade no que ao relacionamento institucional dos órgãos diz respeito. Na Ordem, quero toda a gente a remar no mesmo sentido e não o triste espetáculo do colapso iminente de uma barca, desgovernada à força de tanta berraria, como temos tido ultimamente. Importa afectar os meios aos órgãos que deles precisam: as quotas pagas pelos Advogados do resto do País são de montante idêntico aos dos de Lisboa e Porto. Não aceito uma Ordem a duas velocidades, importando implementar uma lógica de solidariedade que permita a todos os órgãos – em particular os disciplinares cumprirem as suas funções com eficácia e dignidade. Quero os Presidentes dos Conselhos Distritais a participarem nas discussões que tiverem lugar no Conselho Geral. Quero uma gestão dos destinos da Ordem consensual e participada. Uma vez resolvida a questão interna e com a pacificação da Ordem concluída, esta estará em condições de cumprir a sua missão: defender o Estado de Direito Democrático, empenhar-se a sério na melhoria do sistema de Justiça (no qual os Advogados são interpretes de primeira grandeza e não figurantes acidentais de segunda ordem) e representar este “corpus” de 29.000 profissionais, muitos deles a passarem hoje em dia por grandes dificuldades. “Para fora”, a Ordem terá de passar a atuar como um poderoso grupo de pressão, de natureza profissional (e não político-partidária como tem sido) batendo-se intransigentemente pelos legítimos direitos dos Advogados. É por isso que digo muitas vezes – até para provocar os meus interlocutores – que a nossa Ordem tem de ser cada vez menos politiqueira e mais “corporativa” (no bom sentido do termo, claro está). Advocatus | Que mudanças concretas é que pretende aplicar na Ordem? 36

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“Uma vez resolvida a questão interna e com a pacificação da Ordem concluída, esta estará em condições de cumprir a sua missão: defender o Estado de Direito Democrático”

“Importa pôr a funcionar a Comissão de Legislação, atualmente inoperante e desmotivada, importa que a Comissão dos Direitos Humanos – hoje em dia uma caricatura do que deveria ser – passe a ser actuante e acutilante perante os crescentes atropelos aos mesmos”

VMC | Em primeiro lugar, resgatá-la e devolvê-la às Advogadas e aos Advogados Portugueses, recuperar a sua independência, torná-la menos gastadora, mais eficiente, menos mal-humorada e menos crispada. Reconstruir os laços perdidos com os restantes actores do judiciário e torná-la o interlocutor fiável, competente e respeitado que foi noutro tempo, aliás não muito distante. É preciso fundir as duas estruturas de estágio (a Comissão Nacional de Estágio e Formação e a Comissão Nacional de Avaliação), reduzindo os custos de funcionamento a metade e aumentando a sua eficiência pelo menos para o dobro. Será criada uma Escola Superior de Advocacia, com polos descentralizados nos diversos Conselhos Distritais que possa assegurar formação (tanto inicial como contínua) de qualidade, para todos e numa lógica integrada. Importa pôr a funcionar a Comissão de Legislação, atualmente inoperante e desmotivada, importa que a Comissão dos Direitos Humanos – hoje em dia uma caricatura do que deveria ser – passe a ser actuante e acutilante perante os crescentes atropelos aos mesmos. Há que dinamizar os diversos Institutos e Comissões da nossa Ordem para que os mesmos cumpram cabalmente a sua função, objetivando os critérios de escolha dos respetivos responsáveis, critérios esses que só poderão assentar na experiência, qualidade intrínseca e dedicação dos mesmos às matérias em causa. Penso aqui nos casos dos Institutos das Sociedades de Advogados, dos Advogados de Empresa, dos Advogados em Prática Individual, dos Jovens Advogados e do Acesso ao Direito, alguns dos quais só servem atualmente para sorver grossas quantias ao produto das nossas quotas e para sustentar uma clique funcionalizada, promovendo realizações ora irrelevantes ora patéticas, apenas para justificar a permanência de certos dirigentes nos cargos. O agregador da advocacia

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Advocatus | Qual deverá ser o papel da OA como interlocutor do poder político? VMC | Um papel de absoluta independência em relação a todos os poderes, começando justamente pelo político, prosseguindo no económico, no mediático, no fáctico e até já no subterrâneo, poderes reais que existem na sociedade portuguesa e que procuram dominar a nossa Ordem, perante a passividade, quando não perante a colaboração, dos seus dirigentes centrais atuais. Assim que eleito, acabarei de imediato com a partidarite e com a politiquice em que a Ordem tem andado metida e que tanto tem vindo a prejudicar os Advogados portugueses. Numa palavra, quero o Bastonário fora da politiquice e quero a partidarite fora - e bem longe - da porta do Largo de S. Domingos. Advocatus | A revisão do Estatuto do Advogado tem gerado alguma polémica e levado à discussão de temas como a introdução da multidisciplinaridade. Acha que a multidisciplinaridade deve ser aplicada à advocacia? VMC | A multidisciplinaridade é mais uma vigarice que nos querem impingir e que, a ser implementada, desfigurará a Advocacia tal como a conhecemos, com enormes perigos para o cidadão. Promovi este ano uma conferência internacional só sobre Multidisciplinaridade. Trouxémos cá o Kenneth Standard, reputado Advogado americano e antigo Bastonário de Nova-Iorque e o Sebastián del Vals, Advogado do Colegio de Abogados de Barcelona que nos alertaram para os perigos sérios de tal prática e nos aconselharam a afastarmo-nos de tais esquemas enquanto ainda vamos a tempo. Eu e o presidente do Conselho Distrital de Coimbra, Mário Diogo, apresentámos na altura comunicações muito críticas sobre o tema que aliás estão publicadas. Foi o atual Conselho Geral, vice-presidido pela minha opositora, O agregador da advocacia

“Convoco todos os Advogados a reivindicarem e a participarem num verdadeiro “Movimento da Reconquista”, com vista a (re) ganhar aquelas áreas das quais temos sido literalmente escorraçados”

Dra Elina Fraga, que sem qualquer necessidade, teve o desplante de a apresentar ao Governo, na sua proposta de alteração estatutária (a mesma que consagra o pomposamente chamado “provedor do cliente”, que procura centralizar ainda mais os poderes em S. Domingos, que tenta extinguir de uma assentada as Delegações e os Conselhos Distritais e que aceita o novo mapa judiciário). Digo sem necessidade porque a Lei das Associações Públicas prevê um regime excepcional de não obrigatoriedade da multidisciplinaridade para as profissões que revestem interesse público como é manifestamente o caso da Advocacia. Consagrar a multidisciplinaridade na Advocacia seria escandaloso, desde logo por razões deontológicas sérias, mas pelos vistos tal não constitui preocupação dos atuais dirigentes. Advocatus | Quais os principais desafios que os advogados enfrentam atualmente? VMC | No imediato, sem dúvida sobreviver à crise atual mas também àquilo que chamo de progressiva ”desadvocatização” da sociedade portuguesa. Convoco todos os Advogados a reivindicarem e a participarem num verdadeiro “Movimento da Reconquista”, com vista a (re) ganhar aquelas áreas das quais temos sido literalmente escorraçados: inventários nos notários, casa-pronta na imobiliária, (in)ação executiva no agente de execução, divórcio na conservatória, empresa e marca na hora, despejo no balcão nacional e por aí fora, sempre em prejuízo do acesso do cidadão a uma Justiça fiável e de qualidade, norteada pelos princípios da certeza e da segurança jurídicas. Este assalto ao mercado natural e tradicional da Advocacia tem sido um verdadeiro festim para as outras profissões e importa por isso pôr-lhe cobro definitivamente. Não nos podemos conformar de forma alguma com este estado de coisas. Novembro de 2013

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Reaja

Melhorar a justiça administrativa Tem ficado em muitos de nós a impressão generalizada de que a principal motivação será o encontro anual de quem, mesmo em tempos difíceis como estes que vivemos, acredita ser possível, conjuntamente e de modo consequente e responsável, melhorar a justiça administrativa.

Nuno Peres Alves Sócio da Morais Leitão Galvão Teles Soares da Silva, integra a equipa de administração e contratação pública. É licenciado pela Faculdade de Direito de Coimbra e possui uma pós-graduação em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa.

“A REAJA olha para a justiça administrativa a partir de uma perspectiva prática: pretende discutir e apresentar propostas para potenciar as vantagens do actual sistema desta ordem jurisdicional e corrigir os problemas do seu funcionamento” 38

Novembro de 2013

“Um novo processo para a Justiça Administrativa”. Este foi o tema que magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público e advogados escolheram discutir e discutiram no passado dia 27 de Setembro, em Lisboa, na 3ª Reunião Anual de Justiça Administrativa – a REAJA, como já é conhecida. A REAJA é uma organização inédita e conjunta de juízes, magistrados do MP e advogados e constitui um fórum de reflexão e debate de temas que interessam a toda a comunidade da justiça administrativa e fiscal. Trata-se de uma estrutura informal, cuja comissão organizadora traduz a intenção de “juntar a uma mesma mesa” estas três profissões forenses. Em linha com o que sucedeu nos últimos dois anos, neste ano a comissão foi constituída por uma juiz-conselheiro no STA, uma juiz-desembargador no TCA Sul, uma juiz de direito no TAC de Lisboa, uma procuradora-geral adjunta no TCA Sul, e por três advogados, incluindo o advogado que escreve estas linhas. Como o acrónimo sugere, a REAJA olha para a justiça administrativa a partir de uma perspectiva prática: pretende discutir e apresentar propostas para potenciar as vantagens do actual sistema desta ordem jurisdicional e corrigir os problemas do seu funcionamento. Neste ponto de vista que é o seu, a REAJA não é indiferente ao tratamento teórico das questões do processo administrativo e da organização judiciária; mas outros e bons fóruns existem para esta abordagem. Em sintonia com a sua marca fundadora, tem sido dada preferência a temas de cariz essencialmente prático e actual e têm sido escolhidos oradores de entre os agentes, de primeira linha, da justiça administrativa e fiscal: os juízes, os magistrados do Ministério Público e os advogados. O programa e as intervenções proferidas em cada

“Espera-se que a 4ª REAJA ocorra no próximo dia 26 de Setembro de 2014 (mantendo a regra de realizar a reunião anual na última sexta-feira do mês de Setembro), porventura num formato que viabilize um diálogo ainda mais intenso e continuado entre todos os participantes”

REAJA, bem como outras informações, designadamente a composição das comissões organizadoras, estão disponíveis em www.reaja.pt. Ao longo destes três anos participaram na REAJA, que tem sempre contado com o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República e com o apoio dos conselhos superiores das magistraturas e dos presidentes dos tribunais superiores, mais de quinhentos profissionais, entre juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e juristas, designadamente de serviços da Administração. Na 3ª REAJA, organizada em

colaboração com a Associação dos Magistrados da Justiça Administrativa e Fiscal de Portugal, participaram quase duzentos profissionais, tendo também intervindo na sessão de abertura a Senhora Ministra da Justiça e estado presentes os Senhores Presidentes do Supremo Tribunal Administrativo, do Tribunal Central Administrativo Norte, do Tribunal Central Administrativo Sul e de vários tribunais administrativos e fiscais, bem como a Senhora Procuradora-Geral da República. Esta grande adesão à REAJA explicar-se-á pelo programa e pela discussão conjunta e aberta dos temas. Mas tem ficado em muitos de nós a impressão generalizada de que a principal motivação será o encontro anual de quem, mesmo em tempos difíceis como estes que vivemos, acredita ser possível, conjuntamente e de modo consequente e responsável, melhorar a justiça administrativa. E se o presente artigo é da responsabilidade exclusiva do seu autor, e a ele apenas vincula, não será despropositado transmitir ao leitor destas linhas que é este mesmo espírito que se reconhece na comissão organizadora da REAJA, num ambiente marcado pelo mútuo respeito, senso comum, diálogo vivo e construtivo, distribuição de tarefas, e reunião dos recursos próprios inerentes a cada profissão para concretizar com êxito aquele propósito comum. Como se disse no final da 3ª REAJA, espera-se que a 4ª REAJA ocorra no próximo dia 26 de Setembro de 2014 (mantendo a regra de realizar a reunião anual na última sexta-feira do mês de Setembro), porventura num formato que viabilize um diálogo ainda mais intenso e continuado entre todos os participantes. *Artigo escrito segundo as regras do anterior acordo ortográfico. O agregador da advocacia

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O livro de…

Vítor Marques da Cruz

Os livros têm sido, ao longo dos anos, bons companheiros de vida. Uns há, que têm o dom de permanecer na nossa memória e nela se desdobrarem, ao longo dos anos, dando-se a conhecer à medida que o tempo passa. Este, de que vos falo, acompanha-me desde os meus 15 anos. Da primeira vez que o li, “obrigado” não só pelo programa da disciplina de Português, mas também pelo meu tio Manuel Marques da Cruz, que sempre insistiu em me incutir o gosto pela leitura, deixou-me fascinado. Perdi-me naquele enredo, onde a política, a paixão, o escândalo, bem doseado com um humor sarcástico, se desenrolam ao longo de toda a narrativa. A mestria da descrição transportou-me àquela época, tão diferente da dos nossos dias. Senti-me parte daquela Lisboa de 1900. Participei das tertúlias da Brasileira e ouvi ópera em São Carlos. Depois, ao longo dos anos, de vez em quando, como se de um vício se tratasse, foi chamando por mim. E eu, respondendo ao chamamento, primeiro como que com relutância, olhava-o na estante, com a sua capa de couro vermelho e título a dourado. Depois, dava por mim a folhear aquelas páginas onde ainda se conseguem destrinçar as anotações, a lápis, feitas nos meus tempos de escola. E lá voltava eu a deixar-me levar naquela torrente! Claro que já sabia o fim! Mas não era o desfecho que me prendia, mas sim os meandros percorridos para a ele chegar. Este livro, que já li e reli várias vezes, tem sempre mais algum suco para me deleitar, alguma coisa a me ensinar, algo que me escapou da última vez. Aquilo que a minha pouca idade não me permitiu apreender foi-me sendo mostrado, posso mesmo dizer desvendado, com o passar dos anos e consequente amadurecimento da minha pessoa. “Os Maias”, de Eça de Queiroz, é, sem sombra de dúvida, o livro da minha vida! O agregador da advocacia

“Os Maias”, Eça de Queiroz Editora: Porto Editora - 1888

Vítor Marques da Cruz Sócio fundador da MC&A. Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, conta ainda com uma pósgraduação em Direito Comunitário na mesma instituição.

Novembro de 2013

Office with a view

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Com a Justiça no horizonte

João de Castro Baptista Advogado da JPAB – José Pedro Aguiar-Branco & Associados. Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Conta ainda com três pós-graduações nesta instituição de ensino, nomeadamente nas áreas de Direito do Consumo, Direito Penal Económico e Direito Europeu da Banca, Bolsa e Seguros.

Novembro de 2013

Do escritório da JPAB – José Pedro Aguiar-Branco & Associados onde trabalha, João de Castro Baptista tem como “tela” o Palácio da Justiça de Lisboa emoldurado pelos prédios das Avenidas Novas. A Justiça encontra-se assim duplamente presente no dia-a-dia do advogado. É caso para dizer que se está sempre no horizonte de João de Castro Baptista. E essa é uma das coisas que mais lhe agrada nesta vista, a “coerência” com a profissão que desempenha. A luz e a amplitude que alcança através da janela do escritório são também características que lhe prendem a atenção sempre que se detém a apreciar o que tem em redor. Permitindo-lhe perder-se no horizonte. É uma forma de descontrair e de pensar nos processos em que tem de trabalhar diariamente. A primeira vez que olhou pela janela do escritório, João foi conquistado por esta vista. Na perspetiva do advogado, é muito importante tem uma boa vista, desafogada e, principalmente, com muita luz. Característica que não lhe falta no escritório da Rua Conde Valbom. João de Castro Baptista é um apaixonado pelo Porto, gosta principalmente de apreciar a Invicta de Vila Nova de Gaia, mais concretamente entre a Ponte D. Luís e a Ponte da Arrábida. Esta é, para o advogado, a vista ideal. Mas, a viver em Lisboa há seis anos, reconhece que a capital portuguesa proporciona vistas que também não estão nada mal… O agregador da advocacia

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Restaurante

Manuel Falcão diretor-geral da Nova Expressão

Rumo a Sul

A PADARIA

Rua da Paz 5, Sesimbra 212 280 381(fecha à segunda-feira)

Com alguma frequência deparo-me com pessoas que torcem o nariz à ideia de passarem o rio, para sul, em procura de um restaurante. Mais facilmente vão a Cascais, a Sintra ou à Ericeira do que a Sesimbra ou Setúbal. E, no entanto, devo dizer que tenho a firme convicção de que é a sul que se encontram o melhor peixe, a melhor relação de qualidade-preço e formas mais criativas de trabalhar os produtos frescos do mar. Sesimbra tem uma longa tradição nesta matéria e é um dos locais de eleição do litoral perto de Lisboa, claro que fora dos meses de julho e agosto, quando a invasão de veraneantes torna tudo mais difícil. Mas no resto do ano Sesimbra é um paraíso, com bons hotéis frente ao mar – desde o clássico Hotel do Mar até ao recente Sesimbra Hotel & Spa. Depois de uma época de algum desordenamento as obras mais recentes voltaram a dar dignidade à marginal, onde sabe sempre bem um passeio a pé junto ao mar. E é precisamente junto dessa marginal, numas escadas largas que dão pelo nome de Rua da Paz, que fica “A Padaria”, um dos templos da boa cozinha de Sesimbra, com vários prémios ganhos nos concursos de gastronomia local, “Sabores de Sesimbra”, graças à originalidade que aplica a receitas tradicionais (1º lugar em 2004, o 2º em 2005 e 1º lugar em 2004, 2006 e 2007 do concurso património gastronómico da Costa Azul). Esta Padaria, que foi buscar o seu nome em homenagem ao antigo ofício que ali antes se praticava, tem uma esplanada fantástica virada ao mar, abrigada do vento, e uma sala com decoração sóbria e confortável. Numa noite de outubro último depaO agregador da advocacia

rei-me com uma oferta irresistível: tinha acabado de ser pescado um espadarte rosa a 50 milhas da costa de Sesimbra, o bicho tinha quase quatro metros e pesava 350 quilos. Vários dos melhores restaurantes de peixe de Lisboa e esta Padaria de Sesimbra juntaram-se para tomarem conta da iguaria para os seus clientes. A proposta do chefe Pedro Gomes, figura tutelar da Padaria, era servir o espadarte fumado a quente, na altura, acompanhado por risotto de espargos. Confesso que nunca tinha provado espadarte tão bom, tão fresco, tão bem cozinhado, conservando os sabores, respeitando a textura da carne. Antes porém do espadarte o chefe brincou a mesa com vários amou-

se bouche, cheios de humor, e que foram pretexto para uma conversa sobre sensações e sabores – já provaram carpaccio ou tártaro de melancia? Se não provaram, experimentem que podem ter uma surpresa, pensando que estão a comer alguma coisa diferente. A Padaria apresenta vários pratos do dia e tem um menu degustação que vai variando conforme as épocas do ano. A garrafeira é variada e bem pensada para harmonizar com os sabores da comida – e as sugestões do chefe são apreciadas. No caso em apreço a escolha caiu num Duas Quintas branco, que estava excelente. Alguns dos pratos mais célebres da casa são o risotto de seppia com me-

dalhões de lagosta e vieira salteada e o lombo de novilho com molho de queijo da Serra da Azóia e espuma de requeijão. A fama d’A Padaria já a levou a ser uma presença notada na iniciativa “Peixe em Lisboa” onde surpreendeu com a almôndega de chocos à pé descalço e outros clássicos seus como a pescada com canja de berbigão e os rissóis invertidos a bolha de mexilhão. No couvert estão boas azeitonas e bom pão, com destaque para uma invulgar broa com erva doce. Nas sobremesas não resisto a recomendar o gelado de arroz doce – aí está mais uma surpresa. O preço final, indo para os peixes e sendo generoso nos vinhos, andará pelos cem euros por casal.

banda sonora

Amália, por Júlio Resende Há umas imagens antigas de Augusto Cabrita que mostram Amália a ensaiar com Alain Oulman, ele ao piano, ela a cantar a seu lado, desbravando na época novos caminhos para o fado. É curioso como muitos anos depois outras imagens de Augusto Cabrita possibilitam um reencontro com o piano, desta vez por intermédio de Júlio Resende e com a ajuda da edição em vídeo, emocional e fortíssima, de Pedro Cláudio. Falo do videoclip de o “Medo”, um fado de Reinaldo Ferreira e Alain Oulman, gravado em 1966 e editado pela primeira vez em 1997 no álbum “Segredo”. A tecnologia tem destas coisas - consegue juntar no mesmo espaço momentos tão diferentes como se vê neste vídeo de Pedro Cláudio. Descubram-no, porque é absolutamente imperdível - basta irem ao YouTube e procurarem Júlio Resende - o “Medo” é

o primeiro a aparecer. Mas para além deste atrevido e bem sucedido momento em que se recupera a voz de Amália, Júlio Resende, um pianista de jazz que tem explorado reinterpretações da música popular portuguesa, dá nova vida a temas como “Ai Mouraria”, “Barco Negro”, “Foi Deus”, “Estranha Forma de Vida” ou “A Casa da Mariquinhas”, entre os 11 temas que o disco inclui. Um pequeno livro de 41 páginas com textos de Gonçalo M. Tavares sobre cada um dos fados e grafismo e fotografias de Pedro Cláudio completa esta edição, um bom exemplo de ousadia no meio do panorama discográfico português. (CD Valentim de Carvalho) Novembro de 2013

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José Miguel Júdice foi nomeado para a lista de árbitros do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), no Rio de Janeiro. O sócio da PLMJ é um árbitro com muita atividade no Brasil e é membro das listas de árbitros de quatro centros de arbitragem brasileiros e de outros em Espanha, Moçambique, Coreia e Portugal. João Ricardo Branco é o novo membro da equipa da ABBC. Licenciado e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o jurista é especialista em Direito Comercial e Societário, Transportes, Financeiro e Projeto. Sebastião José Coutinho Póvoas é o novo vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O juiz conselheiro presidia até agora à secção cível do STJ e foi escolhido com 31 votos. Ilídio Leitão é o mais recente sócio de indústria da TLCB Advogados, da qual já era associado sénior desde 2011. O advogado trabalha preferencialmente nas áreas de prática de Imobiliário e Contencioso. Com esta nomeação, Ilídio Leitão ascende à posição de sócio juntando-se a Luís Amorim Teixeira (fundadaor), Ana Borgas e Luís Couto.

Novembro de 2013

Portugal com 29 “advogados do ano” Vinte e nove portugueses integram a lista de “Advogados do Ano” do diretório internacional Best Lawyers. A Vieira de Almeida & Associados (VdA) foi a sociedade com mais advogados distinguidos, cinco, seguida da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS), Uría Menéndez-Proença de Carvalho e PLMJ, cada uma com três advogados em destaque. Foram 19 as sociedades portuguesas que tiveram pelo menos um advogado a conquistar esta distinção, cada um numa área distinta de um total de cerca de 40 áreas de prática em análise. No total, a Best Lawyers destacou o desempenho de 300 advogados portugueses. Eis os 29 “Advogados do Ano” portugueses: Agostinho Pereira de Miranda Miranda Correia Amendoeira & Associados Ana Cristina Pimentel Armando Henriques, Ana Cristina Pimentel & Associados António Frutuoso de Melo António Frutuoso de Melo e Associados António de Magalhães Cardoso VdA António Vitorino – Cuatrecasas Gonçalves Pereira Benjamim Mendes – ABBC Carlos Botelho Moniz – MLGTS Carlos Osório de Castro – MLGTS César Bessa Monteiro – pbbr Cláudia Santos Cruz – AVM Advogados Daniel Proença de Carvalho Uría Menéndez Duarte Brito de Goes – Campos Ferreira, Sá Carneiro e Associados

Filipe Romão – Uría Menéndez Francisco Sá Carneiro – Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados João Anacoreta Correia – Uría Menéndez João Medeiros – PLMJ Luís Miguel Cortes Martins SLCM & Associados Luís Sáragga Leal – PLMJ Magda Cocco – VdA Marcos Sousa Monteiro LinkLaters Mário Esteves de Almeida – VdA Miguel Reis - Garrigues Nuno Galvão Teles - MLGTS Nuno Líbano Monteiro – PLMJ Octávio Castelo Paulo – SRS Advogados Pedro Cassiano Santos – VdA Rui Medeiros – Sérvulo Rogério Fernandes Ferreira RFF & Associados Sofia Galvão – VdA

Sócio da SRS em comité sobre cloud computing

O sócio da SRS Advogados Luís Neto Galvão foi escolhido pela Comissão Europeia para integrar o Grupo de Peritos sobre Contratos de Cloud Computing. O advogado é especialista em Direito das Telecomunicações, Tecnologias da Informação, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e Direito dos Media. Este grupo foi criado depois de um processo que seleção que teve início em junho de 2013, sendo constituído por representantes de prestadores de serviços cloud, consumidores, pequenas empresas, académicos e profissionais do Direito.O comité tem como missão a elaboração de um conjunto equilibrado de cláusulas contratuais para os consumidores e as pequenas e médias empresas, para passarem a recorrer aos serviços de computação em nuvem com mais confiança.

O SITE DO ADVOCATUS EM Outubro As mais lidas 40 under Forty distingue nove advogados portugueses CGP pondera lançar marca low cost Marinho e Pinto acusa juízes de prejudicarem advogados Abreu Advogados reforça equipa com duas contratações Espanhol eleito o melhor jovem advogado do mundo

As mais partilhadas no Facebook Arábia Saudita: Mulheres já podem ser advogadas Raposo Subtil critica “hemorragia ética” na OA Desajustado da realidade Espanhol eleito o melhor jovem advogado do mundo Seguir Direito por linhas tortas O agregador da advocacia

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PLMJ presta assessoria jurídica à Primark

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Veja Vejaem emwww.odisseias.com www.odisseias.comooprograma programaque quemais maislhe lheagrada agrada A PLMJ foi a sociedade escolhida pela Primark para a assessoria jurídica na área de Retail e Direito Imobiliário na abertura da maior loja da marca em Portugal, no Centro Comercial Colombo, em Lisboa. A operação foi liderada pelo sócio Tiago Mendonça de Castro. A operação contou com o apoio jurídico da equipa de Direito Imobiliário de PLMJ sob a liderança do sócio Tiago Mendonça de Castro, contando com a colaboração do associado Pedro Guerreiro e da associada Sofia Coutinho. A equipa da PLMJ acompanhou toda a fase de elaboração, negociação e fecho do contrato celebrado com a SONAE SIERRA e todo o processo de instalação, licenciamento e construção desta Loja. O processo representa um investimento global de vários milhões de euros e demorou cerca de dois anos a estar concluído. Esta é a terceira loja da marca na área da Grande Lisboa e a sétima a nível nacional. A Primark é uma cadeia irlandesa que está integrada no Grupo Associated British Foods (ABF), cotado na Bolsa de Londres.

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RFF & Associados entra na China A RFF & Associados acaba de estabelecer uma parceria com o escritório chinês Jingtian & Gongcheng e com o advogado chinês Xiaofeng Cheng. A nova firma parceira da RFF está presente em Pequim, Shangai, Chengdu e Shenzhen, tem 84 sócios e 280 advogados. Xiaofeng Cheng trabalhou uma década com reconhecidas sociedades norte-americanas e inglesas, sendo advogado reconhecido tanto em Nova Iorque como em Pequim. O agregador da advocacia

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Novembro de 2013

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Espanhol eleito o melhor jovem advogado do mundo

O advogado espanhol Alberto Mata Rodríguez foi eleito o melhor jovem advogado do mundo pela International Bar Association (IBA) durante a conferência anual em Boston, EUA, que reuniu mais de 200 profissionais. O jurista tem trinta anos e trabalha no escritório de Nova Iorque da Gómez-Acebo & Pombo. Esta é a primeira vez que um europeu é destacado como Jovem Advogado do Ano pela IBA. O prémio de melhor jovem advogado do mundo elege o profissional que com menos de 35 anos demonstre excelência no trabalho, conquistas a nível profissional e um grande compromisso ético. Alberto Mata Rodríguez é natural de Madrid e integra a Gómez-Acebo & Pombo desde 2007. Tem desenvolvido a sua carreira na área de Banca e Mercado de Capitais. Terminou recentemente um LL.M em Securities & Financial Regulation, na Universidade de Georgetown. Licenciado em Direito e Gestão de Empresas pela Universidade Carlos III de Madrid, participou também em vários programas de educação internacionais. 44

Novembro de 2013

40 under Forty distingue nove advogados portugueses A edição deste ano dos “40 under Forty” elegeu nove advogados portugueses como os melhores profissionais na área com menos de 40 anos. O diretor jurídico da Odebrecht, Tiago Ferreira de Matos (na foto), foi eleito o melhor advogado de empresa a nível ibérico, nesta iniciativa da Iberian Lawyer. Na categoria de melhor contributo social foi eleito Nuno Castelão, da Vieira de Almeida & Associados, pelo seu envolvimento em projetos de cariz social. Da lista dos “40 under Forty” fazem parte João Mattamouros Resende e Mariana Norton (ambos Cuatrecasas, Gonçalves Pereira), Miguel Spínola (PLMJ), Paulo Bandeira (SRS Advogados), Rafael Lucas Pires (Serra Lopes, Cortes Martins & Associados), Sofia Martins (Uría Menéndez-Proença de Carvalho)e, ainda, Luís dos Santos Martins (diretor jurídico da IBM Espanha). Estes prémios visam distinguir os melhores advogados na Península Ibérica com menos de 40 anos.

Linklaters e VdA: as mais inovadoras a Europa A Linklaters e a Vieira de Almeida & Associados (VdA) foram distinguidas como as firmas mais inovadoras da Europa, na edição de 2013, dos Financial Times - Innovative Lawyers Awards. A cerimónia de entrega de galardões decorreu ontem, 3, em Londres e elegeu a Linklaters como a mais inovadora da Europa e a VdA como a mais inovadora da Europa, fora do Reino Unido. A Linklaters conquistou ainda o prémio de firma mais inovadora na área de Finanças. O prémio agora conquistado pela VdA foi atribuído no ano anterior à Garrigues. Com estes prémios, a publicação pretende reconhecer as características inovadoras dos processos e serviços prestados pelas sociedades, listando as 50 melhores. Desta lista fazem parte várias sociedades que operam em Portugal: Linklaters (1º), Garrigues (10º), VdA (12º), Uría Menéndez (22º), PLMJ (25º), Cuatrecasas, Gonçalves Pereira (28º), CMS (38º) e a Miranda Correia Amendoeira (44º). Na edição anterior, as sociedades exclusivamente portuguesas PLMJ e VdA já ocupavam este ranking. A PLMJ ocupava a 28ª posição subindo agora para a 25º e a VdA a 40ª subindo agora para a 12ª posição.

Quatrecasas cria nova equipa para start-ups A Cuatrecasas, Gonçalves Pereira (CGP) acaba de criar uma equipa especializada na assessoria a empresas start-up e a empreendedores. Este é um grupo multidisciplinar de mais de 50 advogados dos vários escritórios da sociedade a nível mundial. Em Portugal, o sócio Vasco Bivar de Azevedo será o responsável pela coordenação do grupo. Vasco Bivar de Azevedo irá articular a coordenação do grupo com os sócios responsáveis pelas áreas de especialidades envolvidas. A criação desta equipa insere-se no âmbito da implementação do programa CGP Start-Ups lançado em simultâneo em Portugal e Espanha. O programa visa a prestação de assessoria adequada às necessidades específicas das start-ups, desde a fase inicial dos projetos empresariais passando por todas as vertentes do negócio, tanto a nível nacional como internacional.

Sérvulo assessora Inter-Risco A Sérvulo & Associados assessorou a empresa de private equity Inter-Risco na aquisição de participação no Grupo ENC Energy. A sócia da Sérvulo & Associados na área de Corporate e M&A Sofia Carreiro foi a advogada responsável pela transação. “A transação envolveu a entrada dos fundos geridos pela Inter-Risco no negócio de serviços de engenharia

para energia, através da aquisição de participação no Grupo ENC Energy, com atuação no sector do biogás de aterro, seja na vertente de prestação de serviços de Engenharia, de Engineering, Procurement and Construction e de Operação & Manutenção, seja no domínio do investimento em unidades de valorização energética do biogás

de aterro”, explicou Sofia Carreiro. A operação foi ainda antecedida pela realização de uma auditoria legal e financeira, que incluiu projetos em Portugal e no Brasil e realizou-se através da aquisição de participação no capital e posterior aumento do capital social, acrescentou ainda a advogada. O negócio foi avaliado em seis milhões de euros. O agregador da advocacia

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Montra

Sobriedade e elegância A Pekan apresenta uma pequena coleção de botões de punho de design original, com um toque de requinte, a pensar no visual masculino. Os desenhos circulares a replicar os botões, a combinação do metal nobre com pedras de cores e texturas sóbrias, conferem personalidade ao homem contemporâneo.

Eyewear by Nuno Baltazar O estilista Nuno Baltazar abraçou um novo projeto criativo no mundo da moda: uma linha de óculos de sol e vista que se apresenta como uma evolução natural do trabalho que tem desenvolvido no segmento dos acessórios. Audrey, Janis, Onassis, Tilda e Twiigy são as várias inclinações desta coleção inspirada em divas do mundo do espetáculo.

Tell it your way Bracelete em ouro, dourado ou rose gold, e cristais Swarovski. São assim os novos modelos da coleção outono/inverno da Pulsar. Com 36 mm de diâmetro de caixa, resistência à água até 10 bars de pressão, e equipado com a melhor tecnologia da Seiko Watch Coorporation, este é um relógio feminino e para qualquer ocasião.

Charme discreto Roses de Chloé é um convite à delicadeza. Dentro de um frasco enlaçado com uma fita rosada, vem este aroma expressivo e fresco. Uma sensação que deriva da bergamota, que se mistura gradualmente com um coração de essência de rosa damascena, modernizada com um acorde de magnólia. A seguir, fica na pele o rasto do almíscar branco e do âmbar, assinatura da Casa Chloé.

Do urbano ao natural Elegante e sóbria, a fragrância Armand Basi Wild Forest tem influências orientais, que se traduzem em notas de baunilha, suavizadas pelo aspeto fumado do couro e do incenso pleno. É uma fragrância que transporta da cidade ao bosque, que é como um refúgio imaginário. O design do frasco é pura engenharia geométrica, feito de madeira, em tom cálido. O agregador da advocacia

Novembro de 2013

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Os filmes de ...

Personagens principais fortes que são confrontadas com situações difíceis de solucionar, cenários de guerra e relatos históricos são alguns do elementos que fazem parte das escolhas cinematográficos do sócio da Abreu Advogados José Eduardo Martins.

José Eduardo Martins

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Sócio da Abreu Advogados. Especialista em Direito Imobiliário, Direito Público & Ambiente.

Novembro de 2013

Título: O Caminho do Poder (All the King’s Men), 2006 Realizador: Steven Zaillian Protagonistas: Sean Penn, Jude Law, Kate Winslet História: Willie Stark é um político humilde que promete aos eleitores fazer de tudo para acabar com a corrupção na política. Mas, uma vez eleito, Stark deixa-se envolver nas malhas da corrupção e da deslealdade que acabarão por lhe destruir a alma.

Título: Pulp Fiction, 1994 Realizador: Quentin Tarantino Protagonistas: John Travolta, Samuel L. Jackson, Uma Thurman História: Este triller policial é composto por vários episódios, em que a trama é diferente mas com um fio condutor. Assassinos profissionais, gangsters, raparigas um pouco loucas, pugilistas e assaltantes juntam-se num cenário moderno misturado com traços dos anos 30 e 40.

Título: A Barreira Invisível (The Thin Red Line), 1998 Realizador: Terrence Malick Protagonistas: Jim Caviezel, Sean Penn, Nick Nolte História: Durante a Segunda Guerra Mundial, a paradisíaca ilha do Pacífico Guadalcanal serve de palco a batalhas navais e terrestres entre norte-americanos e japoneses. Os horrores vividos durante a guerra são mostrados sem filtros neste filme, dando a conhecer os traumas que provocou a vários soldados, de ambas as fações.

05 José Eduardo Martins

Título: A Grande Esperança (Young Mr. Lincoln), 1939 Realizador: John Ford Protagonistas: Henry Fonda, Alice Brady, Marjorie Weaver História: Inspirado num episódio da vida de Abraham Lincoln, o filme mostra o advogado – antes de ser presidente dos Estados Unidos da América - às voltas com um caso à partida condenado, em que tem de defender dois irmãos acusados de homicídio.

Título: 1900 (Novecento), 1976 Realizador: Bernardo Bertolucci Protagonistas: Robert De Niro, Gérard Depardieu, Dominique Sanda História: 1900 é o ano em que nascem as duas personagens principais deste filme. Dois rapazes de raízes completamente distintas – um rico e outro pobre – acabam por se tornar amigos. Os acontecimentos históricos e as escolhas de cada um encarregam-se de os conduzir por caminhos completamente diferentes. O filme retrata a vida destas duas personagens e 50 anos da história italiana.

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