advocatus, 48 by LPM Comunicação

Diretor: João Teives

Diretor Editorial: Hermínio Santos

Mensal

Ano IV

N.º 48

Março de 2014

15 euros

O agregador da advocacia

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João Afonso Fialho, presidente da ASAP

Sociedades ajudam a democratizar profissão 00052

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O melhor na Península Ibérica

Porque é que o consenso é impossível nesta reforma

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Tiago Ferreira de Matos, diretor jurídico da Odebrecht

Tem responsabilidades em vários mercados mas foi a sua atividade na península ibérica que lhe valeu a distinção de melhor advogado de empresa a nível ibérico pela Iberian Lawyer. Trata-se do português Tiago Ferreira de Matos, diretor jurídico da Odebrecht. Considera que o principal desafio do advogado de empresa “é o de ser visto como um parceiro de negócio para os empresários e não como um obstáculo, um mero controller”.

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Pág. 32

Advocatus Business Guide é um instrumento para a criação de parcerias e relações de negócios. É a ponte entre o mundo empresarial e o das sociedades de advogados. Em 2013 pôs em contacto 350 sociedades de advogados com mais de uma centena de directores jurídicos. Não perca a oportunidade de fazer parte desta rede.

Para mais informações: T 218 504 060 | sofiafragata@newsengage.pt

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Diretor-geral João David Nunes jdn@briefing.pt Diretor João Teives joao.teives-14761l@advogados.oa.pt Diretor Editorial Hermínio Santos hs@briefing.pt

Destaques

PASSEIO PÚBLICO

O percurso de uma litigator

Colecionava a revista “Grande Reportagem” e sonhava um dia ser jornalista, fazer investigação e andar por sítios diferentes. Acabou no Direito e com muito gosto. Andreia Guerreiro, da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, sente-se uma privilegiada pois trabalha nas áreas que mais lhe agradam, definindo-se como uma litigator.

Editora Executiva Fátima de Sousa fs@briefing.pt

Diretora de Marketing Maria Luís Telf. 961 571 629 ml@briefing.pt

Distribuição por assinatura Preço: 180€ (12 edições; oferta de voucher Odisseias) assinaturas@briefing.pt Tiragem média mensal: 2.500 ex. Depósito legal: 308847/10 N.º registo erc 125859 Editora Enzima Amarela - Edições, Lda Av. Infante D. Henrique, 333H, 37 1800-282 Lisboa Tel. 218 504 060 Fax: 210 435 935 advocatus@briefing.pt www.advocatus.pt Impressão: TYPIA – Grupo Monterreina Área Empresarial Andalucía 28320 Pinto Madrid - España

CRÓNICA

A opção certa

O advogado Carlos Cruz recorda a sua carreira e explica porque é que, há 40 anos, tomou a opção certa de ser advogado. Memórias e histórias de um profissional que ainda espera ver o neto, que está a meio do curso de Direito, a trabalhar consigo. Webview - Comunicação, Design Av. Infante D. Henrique, 333H, 35 1800-282 Lisboa Tel: 216 082 371 webview@webview.net

PRODUTORA DE AUDIOVISUAIS Rua Luis Simões, 14 | 2745-033 Queluz Tel: 214 348 010 www.comsom.tv

RAMONDEMELO

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INTERNACIONAL

O melhor do mundo

Alberto Mata Rodríguez, da Gómez-Acebo & Pombo, foi considerado, aos 30 anos, o melhor jovem advogado do mundo pela International Bar Association. Ao Advocatus, falou sobre o que representa este prémio.

O LIVRO DE…

Um romance arrebatador

Paulo Monteverde, sócio da BMA (Baptista, Monteverde & Associados), fala de um dos seus livros preferidos: “A sombra do vento”, de Carlos Ruíz Zafón.

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Cortar a direito

João Teives diretor

O tempo e a Justiça Para além do objetivo imediatista, deve ficar bem dizer que se combate os ricos e outros privilegiados como os pensionistas e funcionários públicos, este tipo de afirmação prenuncia novos popularismos penais, com a degradação dos direitos de defesa de todos, sejam ricos ou pobres, de bons ou maus costumes. Repescando uma definição do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Henriques Gaspar, poderíamos dizer que “o sistema de Justiça constitui um conjunto organizado e coerente de instituições e órgãos, com diversidade funcional de competências, mas que estão interactivamente coordenadas numa finalidade materialmente unitária”¹. Dentro deste sistema podemos divisar aqueles com responsabilidade no governo da Justiça, sem os quais não se conseguem criar as condições objetivas para que haja uma justiça eficaz, eficiente e de qualidade, e aqueles que estão envolvidos na efetiva aplicação da Justiça. Quanto a estes últimos, poderíamos dizer que, sem dualidade, nunca haveria necessidade de Justiça. Existem sempre pretensões opostas, Autores e Réus, acusação e defesa. E esta dualidade só é resolvida com a formação de uma relação triangular, em cujo vértice se encontra o julgador, independente das partes, com capacidade de superar a dualidade, encontrar a verdade judicial, dizer o direito e aplicá-lo. Vem este escurso a propósito das infelizes palavras do Senhor Primeiro Ministro que, comentando 1

mais um caso de prescrição num processo mediático, afirmou: “A maior parte das pessoas não pensa assim. Um cidadão comum não teria conseguido um desfecho destes. Bem ou mal, portanto, ainda há uma perceção de injustiça na sociedade portuguesa na forma como uns e outros são objeto de tratamento na justiça”. E prosseguiu referindo que grande parte da sua ação política se destina a “corrigir estas injustiças, estas assimetrias, estes acidentes, ou, eventualmente, os privilégios que ainda possam existir na sociedade portuguesa”. A primeira nota prévia a referir é a de que se os prazos prescricionais existem é precisamente por se considerar que o exercício do poder sancionatório do Estado não se pode prolongar ad aeternum vivendo os acusados toda a vida com uma espada de Dâmocles sobre si, que cai ou não cai ao sabor e desejos de quem a comanda. Não é politicamente correto dizê-lo mas a prescrição é, em si, justa, porque estabelece um limite temporal razoável pelo qual alguém pode ser condenado pelos factos de que é acusado. A partir do decurso desse momento a

qualquer condenação deixa de ter justificação e passa a ser injusta. Mas voltando àquela intervenção, desde logo se verifica que a mesma padece do erro, intencional, de querer assacar a responsabilidade da extinção do procedimento ao visado, que, diga-se, não foi condenado, presumindo-se inocente, eventualmente por exercer o direito de defesa, através dos seus mandatários. Ora, sem colocar em causa a excelência dos mandatários das partes, que o são certamente, tal afirmação enviesada obnubila, por completo, os demais atores e intervenientes no processo e no sistema de justiça. Bem mais sagaz foi o Conselho Superior de Magistratura que, apressando-se a abrir inquérito ao processo, desde logo veio avisar que apenas se iria debruçar sobre o tempo em que o processo esteve em Tribunal… Afinal, neste processo ainda existiu outro interveniente, a autoridade administrativa, neste caso Banco de Portugal, em que o processo esteve mais tempo. Tal como existem inúmeros processos, sejam de contra-ordenações estradais, tributárias, da segurança social, laborais, em que os arguidos são John Does e os processos prescrevem

por inépcia de quem tem o domínio da acusação. E o mesmo se passa em variadíssimos processos crime, em que se perdem anos e anos no inquérito, e os processos prescrevem e tal não se deveu a qualquer estratégia especial da defesa mas à simples inércia de quem é titular da ação penal. A defesa não é o único interveniente no processo. Para além do objetivo imediatista, deve ficar bem dizer que se combate os ricos e outros privilegiados como os pensionistas e funcionários públicos, este tipo de afirmação prenuncia novos popularismos penais, com a degradação dos direitos de defesa de todos, sejam ricos ou pobres, de bons ou maus costumes. Termino com as sábias palavras do Presidente do Supremo que se aplicam como uma luva ao momento presente “nos últimos anos tem-se assistido a uma redução progressiva do conceito de segurança, volvendo-o a um conteúdo nuclear e mesmo físico; os Estados retiram-se cada vez mais da esfera socioeconómica de proteção (a segurança como um todo – geral, pessoal e social) e recolocam-se nas funções de autoridade com o instrumentário repressivo adequado”2.

in Justiça – Reflexões fora do lugar-comum.

livro

Preso por fios É o título do catálogo e exposição da tunisina, radicada em Berlim, Nadia Kaabi-Linke, no CAM, da Fundação Calouste Gulbenkian. As quatro obras (Smooth Criminal, No, Tunisian Americans e Sniper (work in progress) partem todos do real ou de alguma vivência da sua autora, o que é explicado por esta,

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aumentando o seu nível de inteligibilidade, a relação com o público, exponenciando a força inaudita das mesmas. , estão exposta no Centro de Arte Moderna da Fundação Calouste Gulbenkian. O Catálogo, apenas impressos 50 exemplares, conta com excelentes textos de Isabel Carlos e Paul Domela.

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Entrevista

Fátima de Sousa Jornalista fs@briefing.pt

Foi eleito, pela Iberian Lawyer, o melhor advogado de empresa a nível ibérico. É português e ainda não tem 40 anos. Tiago Ferreira de Matos é diretor jurídico na multinacional de origem brasileira Odebrecht. Tem responsabilidades nos mercados de Portugal, Líbia e Emiratos Árabes Unidos em áreas de negócio que são das que têm maior potencial de crescimento. O que encara como “o desafio da oportunidade aproveitada”.

Tiago Ferreira de Matos, Diretor jurídico na Odebrecht

O desafio da oportunidade aproveitada

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Advocatus | A Iberian Lawyer elegeu-o o melhor advogado de empresa a nível ibérico. Que significado tem este tipo de distinção? Tiago Ferreira de Matos | Este prémio tem um significado especial para mim por um conjunto de razões. Primeiro, porque é atribuído sob a égide da Iberian Lawyer, uma instituição que muito prezo e que tem feito um trabalho notável na divulgação do mercado jurídico em Portugal e Espanha. Segundo, porque se trata de um prémio atribuído pelos meus pares, pessoas que muito admiro. O júri estava repleto de profissionais brilhantes, desde advogados de renome, incluindo os diretores jurídicos de conceituadas empresas como a HP, ANA - Aeroportos de Portugal, Banco Santander, Goldman Sachs, PepsiCo, Pernod Ricard e The Royal Bank of Scotland, a reputados académicos, entre eles o Prof. Javier de Cendra, Dean da IE Law School, que é hoje também uma das minhas casas. Terceiro, porque se trata de um reconhecimento que ultrapassa as fronteiras do meu País. Creio que nenhum outro advogado português tinha logrado obter este prémio e vejo isso mais como uma responsabilidade para o futuro, do que como um reconhecimento pelo passado. É tempo de se valorizar o advogado português e, nesse sentido, este prémio ultrapassa-me enquanto premiado. Mas tenho consciência de que é um prémio que deve ser partilhado. Partilhado com a Odebrecht, com a minha equipa e com a minha família. Na Odebrecht, aprendi a superar-me e a ser melhor profissional. A minha equipa é uma extensão de mim próprio e a peça fundamental no meu crescimento e aprendizagem. E a minha família é o elo que tudo liga. Advocatus | O que é, na sua opinião, um bom advogado de empresa? Que atributos, pessoais e profissionais, deve reunir? TFM | Creio que, do ponto de vista técnico, a principal diferença entre um advogado de empresa e O agregador da advocacia

“Um bom advogado de empresa é aquele que, com o necessário domínio do Direito, conhece o negócio em que está inserido e, de forma proactiva, procura criar valor para a empresa que integra”

um advogado externo é a amplitude de conhecimento que se exige àquele, não só no que se refere a diferentes áreas do Direito, mas também no que toca a outras disciplinas, como a financeira e a gestão. Um bom advogado de empresa é aquele que, com o necessário domínio do Direito, conhece o negócio em que está inserido e, de forma proactiva, procura criar valor para a empresa que integra. O principal desafio do advogado de empresa é o de ser visto como um parceiro de negócio para os empresários e não como um obstáculo, um mero controller, limitado a funções de compliance, que acaba por ser entendido como mais um centro de custo da empresa. E porque as funções de um in house exigem um conhecimento que ultrapassa o Direito, a formação contínua em distintas áreas assume particular relevância. Há um exemplo que gosto de dar e que bem ilustra essa necessidade. Há uns anos, um reputado escritório inglês, o Addleshaw Goddard, apercebendo-se disso mesmo e com o objetivo de criar valor para os clientes (que acabam por ser, em primeira linha, os departamentos jurídicos das empresas que os contratam), criou um programa de formação de advogados in house – o Client Development Center (CDC) – com enorme sucesso.

“Creio que nenhum outro advogado português tinha logrado obter este prémio e vejo isso mais como uma responsabilidade para o futuro, do que como um reconhecimento pelo passado. É tempo de se valorizar o advogado português e, nesse sentido, este prémio ultrapassa-me enquanto premiado”

Dessa forma, os advogados in house deixaram de ver o escritório como uma ameaça e obtiveram um domínio em diversas áreas que acabou por lhes ser útil no processo de criação interna de valor. Advocatus | Em que medida é que o diretor jurídico é decisivo para o desempenho/ negócio de uma empresa? TFM | Decisivo, não diria. Mas que é extremamente importante, isso é inegável. Na Odebrecht, por exemplo, uma empresa com um nível de delegação enorme, centrada no planeamento e no estabelecimento de relações de confiança e parceria entre líder e liderado, é regra universal a presença de um apoio jurídico em todas as unidades de negócio, desde o nível do CEO ao nível da superintendência dos vários países em que atua. E a relevância do advogado de empresa tem ganho terreno com a crise económica e financeira que o mundo atravessa. O advogado de empresa passou a ser visto como o principal garante da segurança empresarial, com um papel pre-

ponderante na avaliação de risco. O mundo deixou de se orientar pelo princípio até então insofismável do “too big to fail”… Advocatus | No seu caso, qual a proximidade ao centro decisor de Odebrecht? Em que matérias intervém? TFM | Na Odebrecht, atendendo à tal delegação plena e planeada como princípio central de gestão,

“O principal desafio do advogado de empresa é o de ser visto como um parceiro de negócio para os empresários e não como um obstáculo, um mero controller, limitado a funções de compliance, que acaba por ser entendido como mais um centro de custo da empresa” Março de 2014

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Entrevista

“O advogado de empresa passou a ser visto como o principal garante da segurança empresarial, com um papel preponderante na avaliação de risco. O mundo deixou de se orientar pelo princípio até então insofismável do too big to fail”

“Sei que o crescimento da Odebrecht faz com que surjam inúmeras oportunidades para todos os integrantes da organização. Há que saber aproveitá-las. Parar é morrer. A Odebrecht desafia-me todos os dias e faz-me sair da minha zona de conforto”

o centro de decisão está nas unidades de negócio que mais próximas estão dos clientes. Ora, uma vez que os advogados estão diretamente ligados ao negócio, em vez de estarem inseridos numa estrutura paralela vertical, isso leva a que haja necessariamente uma aproximação inigualável do advogado ao centro de decisão. Em minha opinião, essa relação de proximidade traz inúmeras vantagens e contribui para que o Departamento Jurídico seja visto como um parceiro e não como um obstáculo. No meu caso, tenho a responsabilidade de apoiar, do ponto de vista jurídico, as nossas operações em Portugal, na Líbia e nos Emirados Árabes Unidos, o que implica uma intervenção em distintas áreas como construção e infraestruturas, contratação pública, financia8

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mentos, direito societário, entre outras. Claro que, por inerência de funções, tenho também uma intervenção na definição estratégica da nossa atuação nos mercados delegados, mas na Odebrecht, apesar da informalidade das estruturas e de se evitarem regras estanques ao nível dos processos, cada um tem bem presente e delimitadas as áreas de atuação e sabe como contribuir para os objetivos coletivos. Todos os anos, cada integrante da Odebrecht alinha com o respetivo líder um programa de ação em que se definem e pactuam à exaustão as metas e resultados desejados e que serve como principal instrumento de diálogo na relação líder – liderado. Advocatus | As áreas de negócio da Odebrecht são das que apresentam maior potencial de cres-

cimento a nível global e, sobretudo, nalgumas geografias. Que desafios coloca à sua atuação? TFM | O desafio da oportunidade aproveitada. Estou numa empresa com uma faturação consolidada de 24 mil milhões de euros e com mais de 190 mil trabalhadores. O plano já traçado para os próximos três anos prevê investimentos de cerca de 15 mil milhões de euros. Em setembro de 2013, a Construtora Norberto Odebrecht (CNO), empresa do grupo, recebeu um upgrade do rating da Fitch que fez com que o nosso risco passasse a equivaler ao risco soberano brasileiro, lugar para poucas empresas no Brasil. E uns meses antes, em maio de 2013, a mesma CNO tinha recebido um outlook positivo da S&P, apenas três semanas antes da revisão do rating do Brasil, colocado em outlook negativo pela mesma agência. Esta revisão de rating surgiu, por isso, em contraciclo com o Brasil, o que só demonstra o valor agregado da nossa diversificação geográfica. Sei que o crescimento da Odebrecht faz com que surjam inúmeras oportunidades para todos os integrantes da organização. Há que saber aproveitá-las. Parar é morrer. A Odebrecht desafia-me todos os dias e faz-me sair da minha zona de conforto. Desde que aqui cheguei, já assumi responsabilidade por países como Portugal, Líbia, Emirados Árabes Unidos, Moçambique, Guiné Conacri, Libéria, Guiné Equatorial, Gana e Argélia. Não

acredito que haja muitas empresas no mundo tão dinâmicas quanto esta, que contribuísse tão bem para o crescimento da minha carreira e em que pudesse potenciar melhor as minhas capacidades. Advocatus | Além de Portugal, são da sua jurisdição a Líbia e os Emiratos Árabes Unidos. Como conjuga estes mercados, tendo em conta, nomeadamente, a natural diversidade dos quadros legislativos? TFM | Tenho uma equipa de enorme valor e experiência e que faz da diversidade cultural a sua maior valência. Conto com o apoio específico de um advogado para cada jurisdição, o que me permite concentrar nos assuntos mais importantes de cada um dos mercados. Além dessa extraordinária equipa, faço uso de alguma sensibilidade jurídica na gestão dos assuntos que tenho em mãos. É evidente que essa sensibilidade jurídica está mais afinada para a minha própria jurisdição, mas também é extremamente útil para lidar com temas de outras jurisdições, bem distintas da portuguesa. Há uma frase extremamente interessante de um jurista brasileiro, Rui Barbosa, que é citada várias vezes por Norberto Odebrecht, fundador da empresa, e que tão bem se aplica a este case:

“É preciso ter alguma dose de cautela e humildade quando se lida com o Direito Islâmico e com os princípios da Sharia. E esses princípios, conhecidos por limitar determinados direitos individuais que damos em Portugal como adquiridos, têm também um extenso campo de aplicação no mundo dos negócios” O agregador da advocacia

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“Tudo muda sobre uma base que não muda nunca”. Também aqui há princípios constantes, uma mesma base, o mesmo terreno que não se move, mas que se renova continuamente, independentemente do Direito constituído e da diversidade das respetivas fontes. Agora, é evidente que é preciso ter alguma dose de cautela e humildade quando se lida com o Direito Islâmico e com os princípios da Sharia. E esses princípios, conhecidos por limitar determinados direitos individuais que damos em Portugal como adquiridos, têm também um extenso campo de aplicação no mundo dos negócios. Basta lembrar a este propósito dois princípios da Sharia que, de certa forma, limitam as transações comerciais e financeiras: a proibição do juro (Riba) e as limitações relativas ao Gharar (incerteza e especulação). E é por isso que, nessas jurisdições, procuro sempre confirmar o

meu entendimento e interpretação legislativa com advogados locais, independentemente da aparente simplicidade do tema. Advocatus | Em que circunstâncias se socorre da assessoria jurídica externa? TFM | Sempre que a complexidade do assunto o requeira, mas não temos regras fixas a este propósito. Fazemos avaliações caso a caso. Em geral, a maioria dos assuntos que entregamos a advogados externos são de contencioso, sobretudo quando entendemos que não temos competência ou tempo dentro de casa. Existem, no entanto, muitos outros assuntos que acabamos por externalizar em função da complexidade. Na Líbia e nos Emirados Árabes Unidos, essa contratação de serviços externos é necessariamente maior, pelos motivos que já expliquei e que se prendem com a falta de domínio do Direito local.

viagens

O aeroporto como local de felicidade Pela natureza das funções que desempenha, Tiago Ferreira de Matos é, pode dizer-se, um viajante profissional. Nada que o incomode. Antes pelo contrário: “Faço-o por dever, mas com muito prazer. Desde pequeno que me imaginava a ter uma profissão que me levasse a viajar pelo mundo fora. Foi um sonho que concretizei. O aeroporto sempre foi para mim um local de felicidade, pelos encontros e reencontros e pelo sentido de aventura que proporciona. Hoje, confesso que sinto maior dificuldade em partir, pela família que deixo para trás. Ser marido e pai de quatro filhos tem destas coisas… E por isso afirmo: gosto muito de viajar, mas

ainda mais de regressar”. Há um país para o qual não se cansa de viajar: os Estados Unidos. “Em termos profissionais, creio que não há melhor. Em termos académicos, também só tenho a dizer bem. Só perde ao nível da qualidade de vida, que em Portugal é insuperável.” Apesar das muitas viagens, o passaporte ainda tem páginas em branco: “Falta-me o carimbo de todos os países que não conheço. Tenho uma grande amiga que um dia me lançou o desafio de conhecer um país por cada ano de idade. Ainda não consegui atingir essa meta, mas quero fazê-lo rapidamente. Tenho vindo a ganhar terreno nos últimos anos…”.

DESAFIOS

Um otimista convicto Advocatus | O que o levou a trocar uma sociedade de advogados à escala ibérica pela direção jurídica de uma empresa? TFM | Na verdade, antes do convite da Odebrecht, nunca tinha pensado em mudar de carreira. Sabia que ser advogado in house era totalmente diferente de ser um advogado externo. Na Uría, aprendi o significado da excelência de serviços. Foi uma grande escola e decisiva no trajeto que a minha carreira veio a tomar. Mas quando surgiu o convite da Odebrecht, em 2008, senti que era este o meu caminho. Uns anos antes, tinha-se iniciado uma tendência de algumas empresas multinacionais em apostar forte nos advogados internos. Foi o caso da contratação pela BG, em 2007, de Graham Vinter, ex-sócio da Allen & Overy responsável pela equipa de Project Fi-

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nance. Serviu-me de referência na minha tomada de decisão. Nos Estados Unidos esse processo intensificou-se uns anos antes e teve como expoente máximo o caso do famoso General Counsel da GE, Bem Heineman, que tive a felicidade de conhecer em Harvard e que muito me impressionou. Foi ele que revolucionou por completo o papel do advogado de empresa. Outro factor determinante para a minha decisão foi a enorme reputação e qualidade do Departamento Jurídico da Odebrecht, que eu próprio testemunhei como advogado externo, em assessorias que prestei, ainda na Uría Menéndez, em Portugal, na Líbia e na Argélia. O terceiro factor determinante foi a exposição internacional que a Odebrecht me proporciona. Nenhum escritório em Portugal me permitiria ter o tipo de

“Na Uría, aprendi o significado da excelência de serviços. Foi uma grande escola e decisiva no trajeto que a minha carreira veio a tomar. Mas quando surgiu o convite da Odebrecht, em 2008, senti que era este o meu caminho”

atuação internacional que tenho tido ao longo destes anos. Advocatus | Foi também eleito um dos melhores “40 under forty”. Era aqui que queria estar aos 40? TFM | Não sou uma pessoa demasiadamente determinista. Vou

definindo os objetivos à medida que vou caminhando. Se me dissessem há 10 anos que estaria aqui, teria alguma dificuldade em acreditar. Mas por ser um otimista convicto, sei que, onde quer que a vida me leve, serei feliz e bem-sucedido.

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Passeio Público

Ana Isabel Duarte Jornalista ad@briefing.pt

O grito do Ipiranga Escolher Direito representou para Andreia Guerreiro um ato de independência. O gosto pela argumentação e a vontade de dar a conhecer os diversos pontos de vista sobre um determinado tema foram características que desde muito cedo a definiram, por isso considera que encontrou na advocacia a profissional ideal.

Enveredar pelos “caminhos” da advocacia representou para Andreia Guerreiro um ato de independência, um “grito de Ipiranga”, já que desde muito cedo gostou de afirmar a sua autonomia e independência. Aos 38 anos, tem a certeza que tomou a melhor opção. Adora o que faz – nem se imagina a fazer outra coisa – e detém uma carreira sólida na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS). Sente-se realizada tanto a nível 10

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pessoal como profissional, pois consegue juntar o melhor dos dois mundos – uma família que adora e uma profissão que lhe “enche as medidas”. Mas a decisão de entrar no mundo do Direito deu-se por fases. Desde muito nova, Andreia sempre preferiu fazer tudo sozinha e sem ninguém a intrometer-se. Já nessa altura se destacava o gosto pela argumentação pois nunca deixava de defender as suas ideias ou pontos de vista. “Sempre achei

“Fez o estágio na Osório de Castro, Verde Pinho e Vieira Peres Advogados, onde teve o primeiro impacto com a profissão. Confessa que a primeira impressão que teve foi que a realidade era bastante diferente da faculdade”

que existem várias versões da mesma realidade, tantas quanto as perspetivas de cada pessoa que a vive. A verdade é subjetiva e pode ser contada de várias maneiras”, defende. O gosto por descrever e contar histórias levou-a a ponderar ser jornalista. Conta, inclusive, que colecionava a “Grande Reportagem”, enquanto sonhava poder escrever reportagens como as que lia. “Ser uma repórter e viajar para aqueles sítios que via na revista, O agregador da advocacia

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fazer a investigação, mesmo com os inerentes riscos. Tudo isso me fascinava”, recorda. Mas o sonho acabou por cair por terra… e surgiu a advocacia. Entrou no curso de Direito na Universidade de Lisboa. Recorda essa época com algum saudosismo. Logo nos primeiros tempos teve a certeza que Direito tinha sido a escolha acertada. Na faculdade encontrou-se com vários docentes que acabaram por vir a tornar-se colegas de profissão, como Helena Tapp Barroso e Rui Patrício. Mas dessa época guarda principalmente as amizades que fez e que duram até hoje. Durante a faculdade, Andreia conciliava as aulas, as viagens diárias para a zona de Sintra – onde vivia – com explicações a alunos do secundário e voluntariado social. “Recordo-me de pensar que achava que andava demasiado ocupada para tudo. Agora olho para trás e rio-me. Tudo é relativo”, reconhece. Quando terminou a licenciatura optou pela advocacia, pois no universo das profissões jurídicas considerou que era a que lhe iria permitir fazer o que gostava – defender pontos de vista. “Tenho uma verdadeira paixão pelo que faço. Hoje, passados todos estes anos, sinto-me uma privilegiada, por exercer a profissão de que tanto gosto, numa sociedade de advogados que tanto admiro e cujos princípios partilho”, afirma. Fez o estágio na Osório de Castro, Verde Pinho e Vieira Peres Advogados, onde teve o primeiro impacto com a profissão. Confessa que a primeira impressão que teve foi que a realidade era bastante diferente da faculdade, mas na verdade isso até foi algo que lhe agradou. Sempre foi uma pessoa bastante pragmática e colocar em prática o que tinha aprendido deixava-a bastante entusiasmada. Durante o estágio beneficiou de uma experiência multifacetada e polivalente. A sociedade – originária do Porto – tinha aberto há pouco tempo o escritório em Lisboa, por isso contava unicamente com dois advogados. Era necessário fazer um O agregador da advocacia

“Para a advogada, um dos principais encantos da profissão é que cada dia é diferente. Os temas são diversos, as pessoas, as situações. A rotina nunca se instala.”

pouco de tudo, o que lhe permitiu experimentar várias áreas de prática e deu-lhe um à vontade nas mais diversas situações. Francisco Cortez e Helena Tapp Barroso foram os principais mentores da advogada. Com o primeiro aprendeu fazendo e repetindo. Por sua vez, com Helena Tapp Barroso – patrona de Andreia durante o estágio e também ex-professora – aprendeu através da explicação, da discussão e da troca de ideias. Durante o estágio aprendeu coisas que lhe têm sido essenciais ao longo dos anos para o desempenho da profissão.“Lembro-me de ter ficado deslumbrada com os assuntos para tratar e com o impacto que a nossa atividade tem na vida dos clientes. Nessa medida, senti também a responsabilidade inerente a esta profissão. A nossa prestação pode ser a vida ou o decesso – em sentido figurativo, é claro – de uma pessoa, de uma empresa”, defende. Ainda hoje se recorda da estreia numa sala de audiências e de sentir que todos se apercebiam da sua insegurança. Tem inclusive uma história engraçada - da primeira vez que entrou no tribunal, o funcionário disse-lhe: “Oh doutora, cá a encontro outra vez, tem vindo muitas vezes a este tribunal”. Andreia não o corrigiu, na verdade foram essas palavras que lhe deram confiança para avançar. Para a advogada, um dos principais encantos da profissão é que cada dia é diferente. Os temas são diversos, as pessoas, as situações. A rotina nunca se instala. Sublinha, além disso, o constante ritmo de aprendizagem, pois para

“Sempre achei que existem várias versões da mesma realidade, tantas quanto as perspetivas de cada pessoa que a vive. A verdade é subjetiva e pode ser contada de várias maneiras”

cada processo, para cada tema é preciso aprender com os especialistas, para tentar tornar o advogado também um pouco “especialista” na matéria. “Como eu adoro aprender, esta vertente da advocacia encanta-me”, assevera. Sente-se uma privilegiada pois trabalha na área que mais lhe agrada: litigator, uma advogada de contencioso na área comercial, civil e arbitragem. A nível pessoal, é uma pessoa reservada e não gosta de conflitos, mas, profissionalmente, Março de 2014

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adora ser litigator. Gosta da estratégia que um processo implica, do ambiente e da adrenalina de um julgamento. Mas nem só de tribunais se compõe o dia-a-dia de Andreia… “Posso passar um dia no escritório a trabalhar, um dia numa sala de audiências em julgamento ou numa sala de reuniões. E em qualquer destas situações, tudo pode acontecer”, afirma. Defende que nesta profissão, por muito que os profissionais se preparem para um julgamento ou reunião, tudo pode acontecer, ainda que se tente antecipar todas as eventualidades, e é isso que considera mais estimulante. Conseguir lidar com as “surpresas” é, para a advogada, um estímulo e uma aventura. Com toda esta adrenalina, é no conforto do lar e na companhia da família que procura descansar e aproveitar o tempo livre. Casada e mãe de um rapaz, sempre que pode organiza atividades em família e entre amigos. Desde exposições, idas ao cinema, teatro, até simples passeios.

Profissionalmente, adora ser litigator. Gosta da estratégia que um processo implica, do ambiente e da adrenalina de um julgamento

Mas existe outra paixão, para além do Direito, de que Andreia não abdica – viajar. Quando viaja sente que consegue relaxar e “desligar”, ainda que não totalmente, da azáfama do dia-a-dia e das exigências da profissão. Do seu “passaporte” constam já diversos destinos e recordações, desde os mais próximos como a Madeira ou a Alemanha, até locais mais longínquos como o México. Mas mais destinos existem na lista dos “must go”.

Advocacia

Os desafios da profissão Andreia Guerreiro considera que a advocacia encerra desafios que vão para além da tradicional solução do conhecimento das leis. Para a associada da MLGTS, hoje os advogados são constantemente desafiados a encontrarem soluções com resultados práticos e visíveis para os problemas dos clientes. “Não basta o mero cumprimento das formalidades legais ou obter aquilo que vulgarmente designamos como ‘uma sentença para emoldurar’. É preciso mudar realidades”, defende. Para Andreia, é tarefa do advogado dar ao cliente uma solução que lhe permita ter o que necessita ou, pelo menos, o

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mais próximo possível disso. Ao contrário do que se poderia pensar, a advocacia não se resume ao conhecimento das leis, assegura, defendendo que a profissão, atualmente, implica uma polivalência de capacidades. “É preciso saber das leis, perceber o negócio dos clientes, ser um pouco empresário, gestor, relações públicas”, explica. Nesse sentido, Andreia acredita que, apesar de essencial, a formação académica não é suficiente. Hoje, é necessário apostar na formação avançada, assim como desenvolver interesses paralelos que forneçam aos profissionais alguma experiência de vida, acrescenta.

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Mais de 12.000 profissionais, empresas e instituições jurídicas portuguesas confiam diariamente nos produtos Wolters Kluwer

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Crónica

Um lugar no mundo A vontade de ter um lugar no mundo foi a principal razão que levou Carlos Cruz a querer ser advogado. O caminho não foi fácil, os tempos eram conturbados e a agitação política não deixava ninguém indiferente. Passados 40 anos de profissão continua a ter a certeza que tomou a opção certa. Nunca se me colocaram dúvidas ou estados de alma sobre aquilo que eu desejava como profissão. Sempre quis ser advogado. Nem tanto por influência familiar - meu Pai foi advogado durante mais de cinquenta anos - mas porque correspondia a ter um lugar num mundo que, desde adolescente, me fascinava. Lembro-me que, estudante do 14

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liceu, ouvia a plaidoirie do grande barrista francês Tixier-Vignancour (em disco de vinil, claro está), no controverso processo do general Raoul Salan, subjugado pelo brilho e profundidade das suas alegações. Em 1969, entro na Faculdade de Direito de Lisboa, e mergulho num universo totalmente desconhecido, para o qual, estava, natural-

“Ainda hoje digo aos estagiários a primeira coisa que me ensinou, qual era, um advogado pode ter dias melhores ou piores, mas nenhum cliente nunca compreenderá que se perca um prazo”

mente, impreparado; na altura, a diferença do ambiente dos liceus, onde imperava a camaradagem, para o da faculdade, onde imperava a política, era abissal. Eram os tempos conturbados do marcelismo, que nunca souberam lidar com a Universidade e com os ventos de liberdade e contestação, que desde maio de 68 sopravam, com crescente intensidade. O agregador da advocacia

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“Tive o meu pai como patrono, e só espero que, tendo sido eu patrono dos meus três filhos, eles tenham aproveitado esse tirocínio, da mesma maneira que eu tive a oportunidade de aprender o que era realmente ser advogado”

O resultado foi um clima de permanente instabilidade e agitação, com evidentes reflexos na vivência universitária. Apanhei essa turbulência em cheio! Em 1970, a Faculdade de Direito de Lisboa foi encerrada pelo seu reitor, Prof. Inocêncio Galvão Teles, depois de um assalto às instalações da Associação Académica. Em 1972, no rescaldo da morte de Ribeiro Santos, as instalações da faculdade passaram a estar vigiadas por “gorilas” - foi realmente uma triste ideia - com ativa repulsa de todos os estudantes, mesmo daqueles que, como eu e muitos mais, não tinham militância política especial. Desde 1972 em diante, a Faculdade de Direito é palco de uma virulenta guerra de poder entre os incumbentes comunistas, encabeçados por Manuel Roque e depois por Pedro Ramos de Almeida e os insurgentes maoístas, da qual a figura mais saliente era Arnaldo Matos, orador de temível retórica e que virava assembleias. No meio de todos estes solavancos, lá fui fazendo o meu curso. Tive o privilégio de ter tido um corpo docente de excelência e do qual me permito destacar os dois que mais me marcaram, o Prof. Paulo Cunha, na Teoria Geral de Direito Civil e o Prof. João de Castro Mendes no Processual Civil e Executivo. E porque muitos mitos se alimentam quanto a esses tempos conO agregador da advocacia

turbados, posso assegurar que, com uma exceção - que os meus contemporâneos identificarão, mas cujo nome me dispenso de apontar -, esse escol de docentes era justo nas suas avaliações, ou seja quem sabia passava, quem não sabia, tinha de repetir, independentemente de posicionamentos políticos e relações pessoais. Depois de uns devaneios políticos inconsequentes, fruto do 25 de abril, entretanto surgido, entreguei-me à profissão. Do turbilhão desses tempos respigo dois pormenores. Um anedótico, que foi o ter sido interveniente no primeiro comício boicotado em Portugal pelo PCP, em Castro Verde, com o Marcelo Rebelo de Sousa, o Pedro Roseta e o Henrique Chaves. Hoje tem uma certa graça, na altura, garanto que não teve graça nenhuma... Outro, mais sério, que foi ter tido o prazer de substituir o malogrado António Patrício Gouveia, enquanto ele fazia um mestrado nos Estados Unidos, no “staff” de apoio ao Dr. Sá Carneiro e de cujo relacionamento guardo gratas recordações. Eis-me pois feito advogado. Tive o meu pai como patrono, e só espero que, tendo sido eu patrono dos meus três filhos, eles tenham aproveitado esse tirocínio,

“Eu gosto de acreditar que, qualquer que seja a forma, o tempo e o lugar onde se exerce, os princípios são os mesmos; para mim a palavra de um Colega é ouro de lei, a defesa do cliente é a nossa razão primária de existir e não o que ele paga, e os magistrados e funcionários judiciais são parceiros e nossos iguais no servir a Justiça”

da mesma maneira que eu tive a oportunidade de aprender o que era realmente ser advogado. Ainda hoje digo aos estagiários a primeira coisa que me ensinou, qual era, um advogado pode ter dias melhores ou piores, mas nenhum cliente nunca compreenderá que se perca um prazo! Levo quase quatro décadas disso mesmo, de “ser advogado”, e ainda hoje, acho que valeu e vale a pena. A minha geração de profissionais, porventura mais do que nenhuma, atravessou profundas e aceleradas modificações a todos os níveis, mas sobretudo a nível tecnológico e comportamental. Sem saudosismos, ainda apanhei o tempo dos selos nos documentos, do papel selado, de levar oito horas a chegar ao Porto, de passar tempos infindos na biblioteca, a consultar doutrina e jurisprudência, dos adiamentos sucessivos, da comunicação via intermináveis telexes, das rogatórias esquecidas, dos registos atrasados anos, da novidade revolucionária dos faxes e por aí. Tudo isso hoje, lançado para as trevas da obsolescência por um simples “click” do rato. Não sei se hoje somos melhores advogados, mas seguramente os avanços da técnica facilitaram enormemente a qualidade e celeridade do nosso trabalho. O que dantes levava dias ou horas faz-se hoje em minutos. A densificação legislativa e a complexidade crescente dos casos levaram a que a chamada advocacia individual seja progressivamente substituída pela advocacia societária ou associada. Tenho o maior respeito pela prática individual - eu próprio exerci sozinho durante muito tempo - mas hoje interrogo-me muitas vezes como é possível dar conta do recado dessa maneira e presto a minha homenagem aos Colegas que corajosamente o fazem. Essa societarização da advocacia tem coisas boas, como seja a de criar estruturas de estabilidade que subsistem e sobrevivem para além da efemeridade da vida profissional de cada um, mas tem um lado lunar, concretizado em ocor-

Carlos Cruz Sócio fundador da CCA Ontier. Licenciado pela Universidade de Direito de Lisboa dedica-se, desde sempre, ao direito da empresa. Tem-se ainda destacado na área de TMT (Tecnologia, Media & Telecomunicações), representando empresas de comunicação social, editoras e empresas na área das novas tecnologias e internet.

rências de mercantilização e na degradação da ética. Eu gosto de acreditar que, qualquer que seja a forma, o tempo e o lugar onde se exerce, os princípios são os mesmos; para mim a palavra de um Colega é ouro de lei, a defesa do cliente é a nossa razão primária de existir e não o que ele paga, e os magistrados e funcionários judiciais são parceiros e nossos iguais no servir a Justiça. Voltaire dizia, há séculos, que “só fui à falência duas vezes, a primeira quando perdi uma causa, a segunda quando a ganhei”. Aquilo que eu sempre pensei ser uma genial boutade, assume hoje em dia, infelizmente, nalguns casos, foros de verdade. O meu neto mais velho está a meio do seu curso de Direito e espero que me dê ainda a felicidade de vir trabalhar comigo. A ele direi que ser advogado é viver os caminhos tortuosos do direito, percorrendo-os com orgulho e cabeça erguida, mas sempre com humildade, trabalho e retidão. E, claro que há dias melhores e piores, mas que nenhum cliente nunca compreenderá que se perca um prazo! Março de 2014

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Internacional

Ele é o melhor jovem advogado do mundo Alberto Mata Rodríguez foi considerado, aos 30 anos, o melhor jovem advogado do mundo pela International Bar Association (BAR). O prémio foi uma “surpresa” para o advogado da Gómez-Acebo & Pombo, que considera que esta distinção acarreta uma “enorme responsabilidade”, quer a nível profissional quer pessoal.

Alberto Mata Rodríguez foi eleito, em outubro passado, como o melhor jovem advogado do mundo pela International Bar Association (BAR), durante a conferência anual desta instituição. O prémio elege anualmente o profissional que, com menos de 35 anos, demonstre excelência no trabalho, conquista a nível profissional e um grande compromisso ético. Aos 30 anos, Alberto conquistou esta distinção, que ganha ainda mais relevância por ter sido a pri16

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meira que foi entregue a um advogado europeu. Ao Advocatus, confessa que, quando soube do reconhecimento, foi uma enorme “surpresa”. Depois sentiu-se invadido por uma grande felicidade, que, por sua vez, deu lugar ao sentimento de “enorme responsabilidade, tanto a nível profissional como pessoal”. Relativamente ao facto de este prémio ter sido pela primeira vez entregue a um europeu, Alberto considera que representa o elevado

“O advogado é um profissional que enfrenta questões de índole distinta no seu dia-a-dia e tem de encontrar uma solução dentro das regras do Direito da melhor maneira possível, o que na minha opinião é fascinante”

nível que os advogados europeus têm atualmente, sendo reconhecidos além-fronteiras. Refere, ainda, que teve a “sorte e honra” de ter recebido este prémio, mas que o mesmo poderia ter sido entregue a outros colegas, a que reconhece grande mérito profissional. Quanto à carreira, o advogado considera que ainda está longe de atingir o auge. Na perspetiva de Alberto, este prémio foi uma “pequena alegria” dentro da profissão de advocacia, mas assevera que ainda O agregador da advocacia

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tem muito para dar. Por enquanto, o seu percurso profissional tem corrido sem grande percalços e até com algumas vitórias. Garante não conhecer a fórmula do sucesso. Contudo, reconhece que a formação internacional que detém e o facto de integrar a equipa da Gómez-Acebo & Pombo (uma firma com posição internacional) têm sido fatores cruciais para o crescimento profissional, os quais também o ajudaram a ser reconhecido como o melhor jovem advogado do mundo. Mas o que levou Alberto a escolher a advocacia como profissão? A principal razão foi o dinamismo da profissão, responde, justificando que o facto de a profissão de advogado acompanhar as oscilações da economia e da sociedade lhe confere dinamismo, colocando desafios que não se encontram noutras áreas. “O advogado é um profissional que enfrenta questões de índole distinta no seu dia-a-dia e tem de encontrar uma solução dentro das regras do Direito da melhor maneira possível, o que na minha opinião é fascinante”, afirma Alberto. São estes constantes desafios que dão adrenalina ao quotidiano e fazem de Alberto Mata Rodríguez um profissional motivado. “Quando chego, de manhã, ao escritório nunca sei como vai ser o meu dia, nem que situações vou enfrentar, o que faz com que esteja sempre preparado”, conta.

“Reconhece que a formação internacional que detém e o facto de integrar a equipa da Gómez-Acebo & Pombo (uma firma com posição internacional) têm sido fatores cruciais para o crescimento profissional, os quais também o ajudaram a ser reconhecido como o melhor jovem advogado do mundo” Aos jovens advogados aconselha que se dediquem bastante à formação, que sejam exigentes consigo próprios e que aprendam a ter a capacidade de adaptação ao meio envolvente, pois considera que o dia-a-dia é cada vez mais versátil. “É imprescindível saber vários idiomas, assim como ter conhecimentos básicos de Economia e do mundo empresarial, sobretudo os advogados que querem desenvolver uma carreira na área do Direito Empresarial”, frisa. A par da advocacia, a outra grande paixão de Alberto são as viagens. Considera-se inclusive um “fanático” por conhecer novos países e culturas. Sempre que pode “foge” do mundo da advocacia e dos negócios, coloca a “mochila às costas” e parte pelo mundo.

CARREIRA

Aposta na formação Desde muito cedo, Alberto Mata Rodríguez percebeu que deveria apostar na formação, principalmente a nível internacional. Para o advogado, esta é uma das principais chaves para o sucesso. A primeira experiência internacional ocorreu em 2003, na Universidade de Lehigh, na Pensilvânia, nos EUA, onde frequentou o Global Village for Future Leaders of Business and Industry. Desde então, não parou… No ano seguinte, participou no programa Erasmus, que o levou até à Alemanha, onde frequentou a Business School Oestrich-Winkel. Em 2005, fez parte do Discovery Management Program da Escola de Gestão de Bled, na Eslovénia. No mesmo ano, integrou, ainda, um programa de intercâmbio que o fez viajar até à Flórida, EUA. Em 2007, finalizou as licenciaturas – uma em Direito e outra em Gestão e Administração de Empresas – que frequentava na Universidade Carlos III de Madrid, Espanha. Foi nesse mesmo ano que ingressou na Gómez-Acebo & Pombo, firma em

que tem desenvolvido atividade. Com exceção do ano passado, em que colaborou com o Fundo Monetário Internacional, nos EUA. Mais uma vez, Alberto decidiu que não deveria descurar a formação, por isso aproveitou o trabalho nos EUA para fazer um LL.M em Securities and Financial Regulation, na Universidade de Georgetown. Atualmente, continua a trabalhar como advogado associado do departamento de Bancário e Mercado de Capitais da sociedade.

SOCIEDADE

Visão internacional A Gómez-Acebo & Pombo nasceu em 1971, em Espanha, pela mão de Fernando Pombo e Ignacio Gómez-Acebo. O objetivo era fazer desta firma o primeiro escritório espanhol com projeção internacional. O projeto tomou forma e cresceu, hoje conta com vários escritórios no estrangeiro e uma equipa com mais de 270 advogados, dos quais 62 são sócios. A firma está atualmente presente em Barcelona, Bilbau, Bruxelas, Lisboa, Londres, Madrid, Málaga, Nova Iorque, Valência e Vigo. Esforço, trabalho de qualidade, organizado

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e focado na antecipação das necessidades dos clientes são premissas que fazem parte da filosofia da firma. Outrora defendidas pelos fundadores e, hoje, mantidas pelos membros da sociedade. Atualmente, a Gómez-Acebo & Pombo é presidida por Gonzalo Ulloa y Suelves, tendo como vice-presidente, Fernando Igartua Arregui, e sócio diretor, Manuel Martín. Em 2013, a sociedade encerrou o ano com uma faturação de 60.691.000,00 euros, um valor ligeiramente inferior (-0,87%) ao volu-

me de negócio do ano anterior. Contudo, registou um crescimento significativo em duas áreas: Comercial e Societário (14 % em comparação com o ano anterior), e, Financeiro e Bancário (10%). No ano passado, a grande aposta da sociedade focou-se na abertura dos escritórios de Londres e Nova Iorque. Durante a última assembleia geral de sócios, Manuel Martín referiu que os resultados do escritório de Londres estavam a superar as expetativa e o de Nova Iorque começava a “dar os primeiros passos”.

Março de 2014

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Recursos Humanos

Fórmula para o sucesso Um estágio com um excelente patrono é um dos princípios gerais que devem nortear a gestão de carreira de um advogado, afirma Dalila Pinto de Almeida, consultora em recursos humanos com 20 anos de experiência. A advocacia é precisamente uma das suas áreas de preferência.

“Um advogado em prática individual tenderá a ser um generalista, o advogado de sociedade um especialista numa das áreas do direito. Por outro lado, este último está inserido numa equipa e sujeito a um ambiente mais estimulante mas também mais competitivo, cada vez mais com uma forte orientação para resultados”

Uma aposta muito centrada nas pessoas. É assim que Dalila Pinto de Almeida resume o seu novo projeto onde o seu papel é “ajudar as pessoas a descobrir o melhor que há em cada uma”. Com 20 anos de experiência de trabalho em empresas de consultoria, decidiu agora lançar-se por conta própria. Advocacia, IT e Turismo/ Hotelaria são as suas áreas de preferência. As suas propostas vão desde a busca de talento (executive search), passando pela avaliação de talento já existente nas empresas (assessment de competências) até ao coaching organizacional (desenvolvimento de talento). Com uma oferta dirigida quer a PME quer a grandes empresas, afirma que o conhecimento do mercado de trabalho, o treino que possui na observação de pessoas e a proxi18

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midade com os clientes são fatores diferenciadores. “Uma certificação internacional no domínio da gestão de talentos e ferramentas de avaliação inovadoras irão sendo introduzidas progressivamente. Criei um blogue onde irei mostrando bons exemplos e boas práticas e abordando questões do sector - telescopiodpa.blogs.sapo.pt . E depois, como esta é uma atividade de pessoas para pessoas, a diferença sou eu. São as pessoas que fazem a diferença”, afirma. Sobre o mercado dos recursos humanos em Portugal considera-o “maduro”, com excelentes profissionais e no qual “as empresas com estruturas e custos reduzidos têm vindo a afirmar-se pela sua capacidade de incorporação de novos conhecimentos e ferramentas, pela sua capacidade competi-

tiva e também pela criatividade na abordagem das questões colocadas pelos clientes”. Para Dalila Pinto de Almeida em Portugal, a função RH tem vindo a assumir cada vez mais protagonismo com presença no board das grandes empresas. “Embora, infelizmente, esse protagonismo esteja a ser ditado pelo contexto económico que temos vivido, que exige a identificação e a manutenção dos melhores talentos nas organizações, a verdade é que os Diretores de RH têm tido oportunidade de aparecerem como indispensáveis, sobretudo aqueles que conhecem muito bem o negócio da sua empresa”, afirma. Questionada sobre se o desemprego na Europa é uma tendência que veio para ficar ou se haverá “luzes ao fundo do túnel”, a consultora responde assim: “Na

minha opinião ‘há luz dentro do túnel’ mais do que ‘ao fundo do túnel’. Sabemos que uma grande percentagem da população desempregada pertence a uma faixa etária acima dos 45/50 anos. Para essas pessoas, encontrar um emprego será cada vez mais difícil. E há estudiosos do ‘Trabalho’ que afirmam que num futuro próximo não haverá trabalho para todos, com muitas profissões condenadas a desaparecer. Mas nota-se alguma movimentação no mercado, embora continue a ser muito contingencial. A criação de emprego ainda é escassa. E quando existe, estou a lembrar-me por exemplo dos centros de competências que algumas multinacionais têm instalado em Portugal, é sustentada na mão de obra barata que o país oferece”. O agregador da advocacia

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Conheça as sessões em curso.

DISCURSO DIRETO

“Muito estudo”

Advocatus | Quais os princípios gerais que devem nortear a gestão de carreira de um advogado? Dalila Pinto de Almeida | Desde logo um estágio com um excelente patrono. Em seguida deve perceber que caminho quer seguir: se a prática individual, se numa sociedade de advogados ou se num departamento jurídico de uma empresa. Se numa sociedade, deve apostar na especialização. Por último deve tomar consciência de que, apesar da velocidade a que vivemos, um nome leva tempo a ser construído. E claro, muito estudo. Advocatus | Que diferenças é que existem entre um advogado em prática individual e outro enquadrado numa sociedade? DPA | A especialização: um advogado em prática individual tenderá a ser um generalista, o advogado de sociedade um especialista numa das áreas do direito. Por outro lado, este último está inserido numa equipa e sujeito a um ambiente mais estimulante mas também mais competitivo, cada vez mais com uma forte orientação para resultados. Advocatus | Como é que as sociedades de advogados

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em Portugal gerem as carreiras dos seus quadros? DPA | Gerem fundamentalmente em função da necessidade de dar uma resposta eficaz às solicitações dos clientes, nomeadamente nas especializações que são muitas vezes criadas a partir das solicitações. É normal que assim seja. O ponto seguinte é como estruturar e desenvolver carreiras para além da especialização técnica. Advocatus | Que soluções é que a DPA propõe para a gestão de carreiras na advocacia? DPA | Mais uma vez, através da identificação de talentos, dentro ou fora da sociedade, da clarificação das expectativas definidas por objetivos concretos, do foco nas forças de cada um e no seu desenvolvimento. E – penso que esta é uma questão matricial na DPA – no reforço das melhores capacidades dos profissionais: saber ver a melhor forma de garantir e incentivar o crescimento de cada um, proporcionando o melhor resultado em termos do sucesso da organização no seu todo. Gosto de pensar que estou a trabalhar para além das solicitações do dia-a-dia, precisamente para que o dia-a-dia possa correr melhor.

Formações Aplicadas Curso Breve Direito Fiscal 03/2014 ( 9h ) Direito Fiscal 03/2014 ( 40h ) Contratação Internacional e a Garantia Autónoma 03/2014 ( 10h ) Direito da Concorrência 04/2014 ( 8h ) Direito da Propriedade Industrial 04/2014 ( 8h ) Direito do Trabalho 04/2014 ( 8h ) Insolvência e Recuperação de Empresas 04/2014 ( 72h / 1 mês )

Mais informações em: www.upt.pt

Mapa Judiciário

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O consenso impossível Se há reforma no sector da Justiça que tem dado que falar é a do mapa judiciário. E nem a aprovação em Conselho de Ministros fez abrandar as vozes que se opõem à reorganização territorial dos tribunais. Com as autarquias à cabeça num protesto que também mobiliza os advogados.

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José da Fonseca/Who

A 6 de fevereiro último, o Conselho de Ministros aprovou o novo mapa judiciário. Uma reorganização que leva à extinção de 20 tribunais, sendo os distritos de Viseu e Vila Real os mais penalizados. Em troca, é contemplada a criação de 27 seções de proximidade. Uma semana antes, o mapa judiciário havia estado no centro das intervenções de abertura do ano judicial, com todos os protagonistas – à exceção da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz – a manifestarem reservas e a identificarem riscos decorrentes do encerramento de tribunais. E com apelos ao consenso, nomeadamente do Presidente da República, Cavaco Silva. Na linha da frente da contestação está a Associação Nacional de Municípios Portugueses e, com elas, as autarquias que vão ficar sem tribunal. A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, também não tem poupado críticas, avançando mesmo com a ideia de um referendo para que as populações se possam manifestar, no entendimento de que serão lesadas no direito de acesso à justiça. Sobre o tema, o Advocatus tentou ouvir a associação de municípios, que se mostrou indisponível, e a bastonária, que aceitou o convite mas cujo contributo não chegou a tempo do fecho desta edição. Nas páginas seguintes, damos a conhecer o contributo de um advogado – Rogério Alves – e de um juiz – Nuno Coelho.

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A penosa reforma A reforma estruturante dos tribunais que são órgãos de soberania e que detêm uma posição fundamental na organização constitucional, política e social de um país, necessitaria de uma estabilidade das opções políticas que só o consenso pode obter. A ausência de consenso muito nos diz sobre a forma como a vontade dos decisores políticos pode contender com a visão a longo prazo que é indispensável para as reformas estruturantes de Portugal.

A reforma do mapa judiciário não é um assunto recente. E pode-se dizer que também não se encontra no seu epílogo, pois vai entrar agora no seu ponto mais crítico de implementação. O momento não é ainda de fazer inventários numa reforma tão essencial mas que ainda se encontra na sua fase de concretização legislativa. Mais do que um balanço o tempo é ainda de gerir expectativas, organizar o presente e preparar o futuro nas suas diversas dimensões (curto, médio e longo prazo). Trata-se, em primeiro lugar, de uma reforma que assistiu na última década a várias propostas e a vários modelos que se foram sucedendo ao sabor das decisões políticas. Aconteceram rupturas e recuos que podiam e deviam ter sido evitados, sobretudo em aspectos essenciais da reforma que tinham beneficiado de consensos políticos e institucionais: escala territorial das várias comarcas, distribuição de competências e o seu grau de especialização ou, até, a estruturação e o governo dos recursos humanos e materiais. Esses componentes estavam presentes do designado “Pacto da Justiça” que foi entrando em erosão no evoluir dos últimos anos e pela sucessão de governos. A reforma estruturante dos tribunais que são órgãos de soberania e que detêm uma posição fundamental na organização constitucional, política e social O agregador da advocacia

“Os juízes sempre estiveram e estarão atentos e disponíveis para intervir numa reforma do mapa judiciário que assente em pressupostos válidos e coerentes com a Constituição, com os princípios de boas políticas na administração da justiça e, sobretudo, com a perspectiva da cidadania”

de um país, necessitaria de uma estabilidade das opções políticas que só o consenso pode obter. A ausência de consenso muito nos diz sobre a forma como a vontade dos decisores políticos pode contender com a visão a longo prazo que é indispensável para as reformas estruturantes de Portugal. Quanto a nós a dignidade constitucional, política e social dos tribunais exigiria um outro tratamento desta reforma por parte dos decisores políticos implicados na reforma da justiça. Mas a verdade é que a reforma aí está para ser executada, mais uma vez, em letra de lei. Sendo que os juízes sempre estiveram e estarão atentos e disponíveis para intervir numa reforma do mapa judiciário que assente em pressupostos válidos e coerentes com a Constituição, com os princípios de boas políticas na administração da justiça e, sobretudo, com a perspectiva da cidadania. Nessa certeza, pensamos que esta reorganização judiciária terá de ser implementada sem esquecer cada uma das dimensões seguintes.

Nuno Coelho Juiz de direito da Relação de Lisboa e vice-presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses

A. História e política constitucional A história recente da reforma do mapa judiciário tem a marca de uma ampla discussão, investigação e maturação do que é necessário fazer. Mas a verdade é que o actual modelo de reforma assenta numa lógica puramente governaMarço de 2014

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mental para a sua discussão e implementação, o que é desrazoável e redutor. Era essencial que a reforma da justiça seja efectuada com base em consensos políticos alargados e constitucionalmente sufragados. O sistema judicial deve ocupar um lugar central no debate parlamentar e político, tal como se pode concluir à saciedade da reserva legislativa sobre os temas que a ele dizem respeito como também da dignidade constitucional da organização judiciária. B. Saber científico e políticas públicas da justiça O programa de reforma em curso também não desenvolveu nem discutiu qualquer pressuposto válido ao nível do saber desenvolvido neste domínio. Impunha-se que uma proposta com este alcance, que se quisesse afirmar nesta fase legislativa e de 22

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“O actual modelo de reforma assenta numa lógica puramente governamental para a sua discussão e implementação, o que é desrazoável e redutor”

execução da reforma do mapa judiciário, tivesse por fundamento um desenvolvimento teórico, científico e cultural aprofundado e uma outra ponderação ao nível das opções políticas de fundo. O que levanta óbvios problemas ao nível da racionalidade das soluções encontradas e de legitimação da decisão política que poderá ou não sufragar o que se encontra previsto no programa de reforma. C. Racionalidade económica A estruturação da oferta judiciária nesta proposta de reforma não atendeu desde o seu início a uma dimensão sustentada e dinâmica da procura (litigância e seus factores). Foi obtendo esses elementos no curso da sua implementação, o que não deixou de trazer problemas acrescidos aos diversos planos da sua condicionalidade específica, tanto de cariz normati-

“A instabilidade legislativa e normativa a que se assistiu irá implicar problemas na sua aplicação prática, no domínio do tempo e do espaço, sendo que a integração sistemática das leis de organização e de processo será concerteza afectada, com prejuízo para a acção da justiça”

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vo como do ponto de vista organizativo-funcional. Assim, desde logo, esta reorganização tomou inicialmente como válidos referenciais quantitativos que não estavam devidamente apurados e circunstanciados, revelando-se aqui patente o risco do tratamento dos dados quantitativos com recurso a critérios que ainda não tinham chegado ainda a um estado suficiente de idoneidade. Assim, os mencionados índices quantitativos não tinham em conta parâmetros tão evidentes como a ponderação organizativa dos tribunais visados, a diferenciação processual (complexidade e saturação processuais), os desempenhos estatísticos e a duração dos processos. Por outro lado, esta mesma estruturação da oferta judiciária não está a ser realizada numa óptica organizacional coerente e integrada. No que respeita à dinâmica da litigância processual (distribuição processual) e do seu impacto na resolução da procura, denota-se, do mesmo modo, uma evidente falta programação e de avaliação prévia. O que dizer do caos instalado que pode vir a ser criado com a movimentação global das pendências processuais, mesmo que merecendo um qualquer tratamento especial do ponto de vista electrónico? D. Garantias processuais e constitucionais A reorganização judiciária nunca pode vir a implicar o estabelecimento de soluções que contrariem as essenciais garantias procedimentais do princípio do juiz natural ou legal (predeterminação legal do juiz), da inamovibilidade dos juízes ou da legalidade dos mecanismos de distribuição de processos. Se é certo que a racionalização da oferta judiciária e o desempenho eficiente do sistema judicial exigem medidas de regulação e flexibilização da distribuição processual e da colocação e movimentação de juízes, a verdade é que a reforma em curso arrasta consigo um leO agregador da advocacia

“A reorganização judiciária nunca pode vir a implicar o estabelecimento de soluções que contrariem as essenciais garantias procedimentais do princípio do juiz natural ou legal (predeterminação legal do juiz), da inamovibilidade dos juízes ou da legalidade dos mecanismos de distribuição de processos”

que de possibilidades que não é compatível com os mencionados princípios e regras que estruturam e garantem o exercício da função jurisdicional e a organização de um poder judicial independente e imparcial. Impõe-se uma utilização cuidadosa, proporcionada e regulada dos poderes previstos na lei para os cargos de organização e gestão dos tribunais (Conselho Superior da Magistratura e presidentes e ou vice-presidentes dos tribunais), de acompanhamento da actuação desses cargos, de alteração das distribuições dos processos, de atribuição de prioridade a categorias abstractas de processo, tudo servindo para o fomento da qualidade e celeridade da actividade jurisdicional mas com o efectivo respeito pela autonomia organizativa e independência interna dos juízes. E. Enquadramento legislativo e normativo A opção que subjaz a esta reorganização do mapa judiciária merece também muitas reservas no plano legislativo e no enquadramento normativo que pode vir a resultar da sua concretização. O processo legislativo em torno desta reforma do mapa judiciário não deixa de se encontrar desgastado, com sucessivas soluções normativas a ditarem a suspensão e a revogação de determinadas normas ou regimes legais. O que arrasta a indefinição política no que respeita à feitura, aprovação e execução legislativas. Espera-se que o agendamento e roteiro de alterações legislativas encontrado tenha sido bem ponderado e venha a ser clarificado. A instabilidade legislativa e normativa a que se assistiu irá implicar problemas na sua aplicação prática, no domínio do tempo e do espaço, sendo que a integração sistemática das leis de organização e de processo será concerteza afectada, com prejuízo para a acção da justiça e para quem pretende exercer os seus direitos em tribunal.*

“O processo legislativo em torno desta reforma do mapa judiciário não deixa de se encontrar desgastado, com sucessivas soluções normativas a ditarem a suspensão e a revogação de determinadas normas ou regimes legais. O que arrasta a indefinição política no que respeita à feitura, aprovação e execução legislativas.“

*Artigo escrito segundo as regras do anterior acordo ortográfico. Março de 2014

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O risco da desilusão Sem outras reformas complementares, uma reforma do mapa judicial não resolverá o essencial dos problemas que hoje afetam a administração da justiça.

Uma abordagem minimamente completa do diploma que regulamentará a Lei 62/2013, de 26 de Agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), vulgarizado com a designação de novo mapa judiciário, exigiria muitíssimo mais espaço, do que aquele que cabe auferir neste texto. As alterações são significativas e influenciarão, não só o debate sobre a justiça, como a própria justiça enquanto fenómeno e serviço público. Deixemos, então, em jeito de apontamento, um sortido de reflexões. Comecemos pela posição de partida. O mapa judiciário deve ser debatido com os olhos postos no país. Interesses paroquiais, rivalidades políticas ou pulsões demagógicas não constroem progresso. Não é preciso ser apoiante do governo para defender uma reformatação dos espaços territoriais das comarcas, uma nova distribuição dos tribunais e das secções a criar e o novo modelo de gestão adotado. Aliás é raro ver alguém que discorde da necessidade de intervir nestes domínios. Pode é discordar-se das opções concretas tomadas a respeito de cada um destes segmentos. Notemos um segundo aspeto. Uma reforma com a dimensão da que se agora empreende tem, forçosamente, de sacrificar algumas pessoas. Isto significa que, após o redesenho da oferta judiciária, há quem fique pior. Ou porque o tribunal fica mais longe, ou porque o novo tribunal fica mais lento. Mas isso é inevitável, por mais que um discurso político demagógico, que une, umbilicalmente, governos sucessivos, tente fazer crer o contrário. As reformas, em regra, mesmo quando são boas, prejudicam sempre 24

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“Uma vez terminada a instalação do que agora se projeta, a reforma poderá trazer benefícios para a generalidade dos cidadãos. Basicamente porquê? Pela aposta na especialização. Porque pode colocar mais meios, onde eles fazem mais falta”

“Mais dúvidas me causa o modelo de gestão dos tribunais. Não me parece ser a melhor opção, quando sopesada com a possibilidade de encontrar um outro sistema, que libertasse totalmente os magistrados destas funções”

alguém. Em terceiro lugar é preciso dizer que, sem outras reformas complementares, uma reforma do mapa judicial não resolverá o essencial dos problemas que hoje afetam a administração da justiça. Por causa desta evidência as medidas que forem tomadas no que ao famoso mapa diz respeito e que trarão, no início, uma inevitável perturbação, poderão trazer, passada a turbulência inicial, uma marcada desilusão. O problema da justiça portuguesa, nomeadamente o estigma matricial da lentidão, não tem, no essencial da sua origem, qualquer entorse de natureza essencialmente geográfica. Só uma reforma processual corajosa e a adoção de novas metodologias e exigentes culturas de responsabilização poderão atacar eficazmente o fenómeno. Um novo mapa judiciário, mantendo-se inalteráveis os demais vetores, nunca deixará de ser um epifenómeno. O que se tem feito para acelerar os processos, reduzindo garantias, matando recursos e aumentando as prescrições e os preços do utilizador, consiste num caminho errado e pouco compatível com o estado de direito e a democracia. Trata-se de opções suportadas em doses insuportáveis de populismo e demagogia, que se revelam incompetentes e erradas, No meio de todas estas desencontradas reflexões, onde fica, afinal, a reforma objeto deste texto? Concordo, na generalidade, pese embora algumas divergências na especialidade. Não seria esta a minha reforma. Já o dei a entender de forma recorrente. Mas creio que, uma vez terminada a instalação do que agora se projeta, a reforma poderá trazer benefí-

Rogério Alves Ex-bastonário da Ordem dos Advogados e sócio fundador da Rogério Alves & Associados. Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa

cios para a generalidade dos cidadãos. Basicamente porquê? Pela aposta na especialização. Porque pode colocar mais meios, onde eles fazem mais falta, ajudando a equilibrar a oferta e a procura. Estamos fartos da linguagem económica, Mas factos são factos, Onde há mais processos tem de haver mais capacidade instalada. Mais dúvidas me causa o modelo de gestão dos tribunais. Não me parece ser a melhor opção, quando sopesada com a possibilidade de encontrar um outro sistema, que libertasse totalmente os magistrados destas funções, que não constituem a essência daquilo que define as respetivas atividades. O agregador da advocacia

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Estante

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Editor: Wolters Kluwer Portugal / Casa do Juiz

JusFormulários Insolvência e Recuperação de Empresas Obra destinada ao exercício prático da atividade profissional do direito relacionada com a insolvência e a recuperação de empresas, nomeadamente com processo especial de revitalização, situação de insolvência, massa insolvente e intervenientes no processo, efeitos da declaração da insolvência, verificação dos créditos, restituição e separação de bens, administração e liquidação da massa insolvente, pagamento dos credores, incidentes da qualificação da insolvência, plano de insolvência, administração pelo devedor, encerramento no processo, insolvência de pessoas singulares. Nesta obra os formulários são acompanhados de notas com referência a legislação e a jurisprudência, bem como notas de autor, dos quais destacamos:

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• Ata da deliberação • Carta do devedor • Concessão da Autorização • Contestação da ação de impugnação • Parecer de qualificação do administrador • Procuração com poderes especiais • Reclamação de créditos • Reclamação de credor • Recurso de sentença • Requerimento do devedor • Requerimento para nomeação As autoras optaram por colocar, no início de algumas das partes, um texto introdutório/explicativo sobre o conteúdo das mesmas, acompanhado de vários esquemas, para melhor entendimento da matéria.

JusFormulários Insolvência e Recuperação de Empresas Autores: Anabela Brízido; Andreia de Melo e Castro; Juliana ValenteEditora: Wolters Kluwer Portugal Autores: Wolters Kluwer Portugal Coleção: JusFormulários 1.ª Edição: novembro/2012 Páginas: 624 ISBN: 978-972-8990-92-3

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Jet Advocatus

Advogados na The Lisbon Summit A conferência The Lisbon Summit realizada em fevereiro, em Cascais, foi o ponto de encontro de políticos, CEO, empresários e opinion makers. Os advogados também estiveram bem representados numa iniciativa destinada a debater as reformas em Portugal e que foi organizada pela revista The Economist.

Jorge Bleck e José Luís Arnaut

Rui Amendoeira 26

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Agostinho Pereira de Miranda

Painel de empreendedores O agregador da advocacia

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Paulo Portas

Lino Torgal e Agostinho Pereira de Miranda

António José Seguro

Diogo Perestrelo e Lino Torgal

Maria João Ricou

José Luís Arnaut

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Pedro Passos Coelho

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Arbitragem

Porque nem sempre o tempo da justiça se coaduna com o tempo das empresas, a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola (CCILE) avançou com o seu próprio centro de arbitragem. Aberto à resolução de litígios que resultem do intercâmbio comercial entre os dois países, mas também a toda a comunidade empresarial. Como explica o presidente do conselho de gestão, o advogado Filipe Lobo d’Ávila.

Justiça no tempo das empresas

Advocatus | O que levou a CCILE a requerer a instalação de um centro de arbitragem? Filipe Lobo d’Ávila | A CCILE requereu a criação desde novo centro de arbitragem com uma motivação principal: apresentar um novo serviço não só aos seus associados mas a toda a comunidade em que se encontra inserida. Um novo serviço que apresenta vantagens inegáveis quando comparado com os processos dito tradicionais e que são hoje aceites e reconhecidas pela generalidade da comunidade jurídica portugue28

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sa mas também por toda a comunidade internacional. No fundo, aquilo que se pretendeu foi apresentar a prestação de um serviço de justiça diferente, diversificado e centrado naquelas que são as necessidades das empresas e de acordo com os seus tempos de decisão. Criar um tribunal arbitral com fleibilidade nos procedimentos. Com celeridade nas decisões. Com rigor jurídico e qualidade técnica indiscutível. No fundo, um tribunal que possa perceber os tempos em que vive-

“Aquilo que se pretendeu foi apresentar a prestação de um serviço de justiça diferente, diversificado e centrado naquelas que são as necessidades das empresas e de acordo com os seus tempos de decisão”

mos e que sobretudo reconheça aquelas que são hoje as preocupações das empresas. Foi essa a principal motivação na criação deste novo centro de arbitragem. Advocatus | Serão apenas litígios relativos ao território português ou a arbitragem pode estender-se ao ordenamento jurídico espanhol? FLA | O centro está autorizado a realizar arbitragens institucionalizadas em Portugal, de acordo com a Lei de Arbitragem Voluntária Portuguesa, e mediante uma O agregador da advocacia

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“Numa altura em que muitos dos processos judiciais demoram em Portugal mais de 20 meses, dependendo de jurisdição para jurisdição, a celeridade do processo arbitral é igualmente uma vantagem que não pode ser ignorada” autorização expressa pela senhora ministra da Justiça do Governo de Portugal. É esse o enquadramento da autorização conferida à CCILE e é nesse quadro que atuaremos. A nossa prioridade não pode deixar de ser a afirmação deste nosso centro de arbitragem em Portugal, no quadro de competências que lhe foram atribuídas pelo Ministério da Justiça de Portugal. No entanto, isso não significa que o centro não possa ser uma plataforma de resolução de litígios entre empresas espanholas, empresas associadas ou não associadas à CCILE ou mesmo qualquer litígio que caiba no âmbito de competências do centro de arbitragem. Como também não significa que o centro não mantenha ou estabeleça acordos de colaboração com algumas entidades arbitrais de referência espanholas. A prioridade, como lhe dizia, num momento de nascimento de uma nova estrutura arbitral, do nosso ponto de vista, não pode deixar de ser procurar afirmar, através da credibilidade, da competência, do rigor, da celeridade, o novo centro de arbitragem no quadro português. Advocatus | De que natureza são os litígios a arbitrar potencialmente pelo centro? FLA | O centro nasce com a pretensão de ser uma referência na resolução de litígios comerciais, sejam eles resultantes do intercâmbio económico entre Portugal e Espanha, sejam eles resultantes de uma qualquer atividade realizada no âmbito de atuação O agregador da advocacia

da Câmara de Comércio Luso-Espanhola. Não quisemos limitar a atuação do centro. Propositadamente. Julgamos mesmo que é com esse objeto mais largo, mais abrangente, que conseguiremos prestar um melhor serviço às empresas e particulares que nos procurem. Esse é o grande desafio do novo centro de arbitragem. Prestar um serviço de excelência, um serviço de arbitragem com rigor, com qualidade técnica. Com rapidez e com custos reduzidos. Advocatus | Qual a mais-valia da arbitragem para a resolução dos mesmos? FLA | Uma das principais vantagens é a natureza voluntária da arbitragem. É onde tudo começa. Significa que as partes aceitam voluntariamente a resolução do litígio através de um árbitro. Que, por sua própria vontade, pretendem resolver o seu problema através da arbitragem e que aceitam submeter a resolução do seu litígio a alguém cuja idoneidade é absolutamente indiscutível. Por outro lado, são também apontadas como vantagens da arbitragem a confidencialidade, a flexibilidade do processo ou mesmo o carácter especializado da decisão. Aspetos que, como sabemos, são decisivos do ponto de vista da competitividade da economia, mas também do ponto de vista da compreensão da Justiça pelas pessoas e pelas empresas. Outro fator que julgo ser decisivo é o tempo de decisão. Numa altura em que muitos dos processos judiciais demoram em Portugal mais de 20 meses, dependendo de jurisdição para jurisdição, a celeridade do processo arbitral é igualmente uma vantagem que não pode ser ignorada. E a verdade é que não tem sido ignorada pelas pessoas e empresas. Na arbitragem todo o procedimento é simplificado sem prejuízo dos adequados meios de prova e de defesa. Há a possibilidade de escolher a língua em que se litiga (no nosso caso, castelhano, português ou inglês). E o proces-

“Não quisemos limitar a atuação do centro. Propositadamente. Julgamos mesmo que é com esse objeto mais largo, mais abrangente, que conseguiremos prestar um melhor serviço às empresas e particulares que nos procurem” so, como lhe dizia, é decidido em tempo útil para a resolução dos interesses das partes (máximo de 12 meses). Advocatus | Como foram selecionados os árbitros? FLA | Os árbitros foram escolhidos mediante um rigoroso processo de seleção por parte da CCILE. Os árbitros foram escolhidos em função da sua idoneidade técnica e moral e do facto de serem perso-

nalidades de reconhecido mérito, possuidoras de vasta reputação reconhecida nesta área. Advocatus | O centro já está efetivamente instalado e a funcionar? FLA | O centro de arbitragem está já em funcionamento nas instalações da sede da Câmara de Comércio Luso-Espanhola, com o apoio de um secretariado permanente assegurado pela própria CCILE e com a supervisão de um conselho de gestão. É evidente que está a dar os primeiros passos mas já está em funcionamento. O esforço inicial passa evidentemente por um esforço de divulgação e de sensibilização das empresas e dos empresários. Uma necessidade que sabemos não ser um exclusivo deste centro de arbitragem que agora nasce. É uma necessidade que existe genericamente quanto a todos os mecanismos alternativos de resolução de litígios.

PORTUGAL-ESPANHA

Um mercado em números O comércio entre Portugal e Espanha ascendia, em 2013, a 27.299,9 milhões de euros, dos quais 17.485,6 milhões de euros correspondem às vendas espanholas e 9.814,3 milhões às vendas portuguesas para Espanha, segundo os últimos dados oficiais espanhóis transmitidos por Filipe Lobo d’Ávila. Um fluxo comercial que, historicamente, é favorável a Espanha: o ano passado, o superávit foi de 7.671,3 milhões de euros e um saldo de cobertura de 178,17%. Ressalva, contudo, que Portugal mantém a 3ª posição como principal cliente de Espanha e a 8ª entre os fornecedores do mercado espanhol. A Catalunha, com 3.631,1 milhões de euros de vendas, representa a principal Comunidade Autóno-

ma espanhola fornecedora de Portugal e também é a principal cliente, com um volume de compras superior a 1.829,1 milhões de euros. Os principais produtos portugueses vendidos para Espanha foram, em 2013, os combustíveis, os veículos automóveis e as matérias plásticas e seus transformados. No sentido inverso a Espanha vendeu para Portugal principalmente os veículos automóveis, as máquinas e aparelhos mecânicos e os combustíveis. É, conclui o presidente do conselho de gestão do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Luso-Espanhola, reconhecidamente um fenómeno muito relevante a que o novo serviço procura atender.

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Banca

A Portaria simplifica os procedimentos de comunicação de informação das instituições bancárias aos agentes de execução e a penhora de depósitos bancários, desjudicializando o processo e tornando-o mais ligeiro e eficiente.

Novas regras quanto à penhora de depósitos No âmbito das alterações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil, entrou em vigor no dia 1 de Setembro de 2013 a Portaria n.º 282/2013, de 29 de Agosto, que veio regulamentar o regime da penhora de depósitos bancários (a “Portaria”). Assim, nos termos da Portaria, o agente de execução solicita ao Banco de Portugal, através dos sistemas informáticos de suporte à actividade dos tribunais e dos agentes de execução, a disponibilização de informação acerca das instituições em que o executado detém contas ou depósitos bancários.

“Sendo a jurisdição Portuguesa tradicionalmente vista como mais ‘pró’ do réu, esta medida, a par com outras introduzidas pelo novo Código de Processo Civil, poderá vir a alterar essa percepção”

Na escolha das contas cujos saldos são bloqueados, a instituição de crédito e o agente de execução devem observar os seguintes critérios de preferência: devem preferir as contas de que o executado seja único titular àquelas 30

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de que seja contitular e, entre estas, as que tiverem menor número de titulares àquelas de que o executado é primeiro titular, bem como devem preferir as contas de depósito a prazo às contas de depósito à ordem. Ainda ao abrigo da Portaria, a instituição de crédito deve executar os pedidos de bloqueio e de penhora até às 23:59 horas do dia em que se considera notificada, tendo de comunicar ao agente de execução, no prazo de dois dias úteis, o montante bloqueado ou o montante dos saldos existentes ou a inexistência de conta ou saldo. Após a informação prestada pelo Banco de Portugal, a penhora de depósitos bancários deve ser realizada por comunicação electrónica realizada pelo agente de execução, através dos sistemas informáticos de suporte à actividade dos tribunais e dos agentes de execução, sendo a recepção e o envio de todas as comunicações pelas instituições de crédito processadas através da plataforma informática criada para o efeito e disponível no endereço electrónico: https://penhorabancaria.mj.pt. Neste contexto, cumpre, ainda, referir que o saldo bloqueado ou penhorado pode ser afectado, quer em benefício, quer em prejuízo do exequente, tanto como consequência de operações de crédito decorrentes do lançamento de valores anteriormente entregues e ainda não creditados na conta à data do bloqueio, como em resultado de operações de débito

decorrentes da apresentação a pagamento, em data anterior ao bloqueio, de cheques ou realização de pagamentos ou levantamentos cujas importâncias hajam sido efectivamente creditadas aos respectivos beneficiários em data anterior ao bloqueio. Finalmente, no ensejo de simplificar o processo de penhora de depósitos bancários, o legislador optou por dispensar a necessidade de despacho judicial prévio nos termos previstos no artigo 780º do Código de Processo Civil, prevendo, ainda, o referido artigo que, findo o prazo de oposição sem que esta tenha sido deduzida, ou tendo-o sido, tenha sido julgada improcedente, o agente de execução deverá entregar ao exequente as quantias penhoradas. Salvo melhor entendimento, parece-me que, com as alterações acima referidas, a Portaria simplifica os procedimentos de comunicação de informação das instituições bancárias aos agentes de execução e a penhora de depósitos bancários, desjudicializando o processo e tornando-o mais ligeiro e eficiente. Sendo a jurisdição Portuguesa tradicionalmente vista como mais “pró” do réu, esta medida, a par com outras introduzidas pelo novo Código de Processo Civil, poderá vir a alterar essa percepção. Contudo, parece-me de salientar a importância de uma aplicação rigorosa e criteriosa destas medidas sob pena de se poderem vir a comprometer os princípios do contraditório.

Alexandra Maia de Loureiro Sócia da SRS Advogado. Advogada especialista em Mercados Financeiros

“Parece-me de salientar a importância de uma aplicação rigorosa e criteriosa destas medidas sob pena de se poderem vir a comprometer os princípios do contraditório”

*Artigo escrito segundo as regras do anterior acordo ortográfico. O agregador da advocacia

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Patentes

Será de exigir ao nosso poder político que no momento em que se colocar a questão da ratificação do Acordo que criou o Tribunal Unificado de Patentes não se deixe embalar por vozes de sereias, algumas também nacionais, mas que pondere adequadamente a protecção dos interesses do país.

À atenção do poder político O Tribunal Unificado de Patentes integra um dossier amplo de que fazem parte a Patente Europeia com efeito Unitário, vulgarmente designada por Patente Unitária; o Regulamento das traduções; as Normas Processuais do Tribunal e as alterações ao Regulamento 1215/2012 de 12/12/2012 respeitante à competência judiciária, e ao reconhecimento e execução das sentenças em matéria cível e comercial, necessárias ao funcionamento efectivo do Tribunal Unificado. A Patente Unitária que está na base de todo o Sistema foi aprovada pelo Regulamento Comunitário 1257/2012, de 17/12/2012, tendo nessa data sido, igualmente, aprovado o regime das traduções (Regulamento 1260/2012). O Acordo relativo ao Tribunal Uni-

“Do Sistema aprovado resulta uma forte probabilidade ou a inevitabilidade de as empresas portuguesas, quando confrontadas com acções de infracções de patentes, terem de ir dirimir os conflitos para tribunais estrangeiros com as desvantagens daí resultantes” ficado de Patentes foi aprovado em 19 de Fevereiro de 2013, mas só entrará em vigor após ser ratificado por 13 dos Estados membros, onde obrigatoriamente se O agregador da advocacia

incluem a França, a Inglaterra e a Alemanha. Acresce que para vigorar num Estado-Membro o Acordo tem, igualmente, que ser ratificado por esse Estado. O facto de a criação da Patente Unitária ter começado a ser discutida nos anos 70 e de o Sistema só ter sido começado a ser aprovado em 2012 e 2013, já por si, evidencia os escolhos que se têm levantado à implementação do mesmo. Aliás, o processo de criação da Patente foi, desde logo, contestado pela Espanha e pela Itália que não aderiram ao mesmo e o impugnaram junto do Tribunal de Justiça. De igual modo, não está garantida a adesão ao Acordo sobre o Tribunal Unificado de alguns países importantes da União Europeia como é o caso da Polónia e provavelmente da Inglaterra. Caímos assim, na situação, no mínimo bizarra, de, das maiores nações e economias da Europa, não fazerem parte do Sistema, o que nos faz sentir cépticos quanto ao futuro do mesmo. Aliás, e no que respeita à estruturação e funcionamento do Tribunal Unificado de Patentes nem sequer houve o cuidado de se criar um sistema simples que facilite a vida às empresas. Está prevista, pelo contrário, uma arquitectura orgânica e funcional cuja complexidade pode satisfazer os objectivos de quem esteve na génese do Sistema mas que não cuida dos interesses dos cidadãos e das empresas de países como Portugal. E não havia necessidade nem era inevitável que assim tivesse acontecido!

Bastava seguir-se, por exemplo, com as devidas adaptações, o Sistema que já vigora para as Marcas e Desenhos Comunitários que atribui aos tribunais nacionais a jurisdição para julgarem em primeira e segunda instância os litígios emergentes de tais direitos. Ora, do Sistema aprovado resulta uma forte probabilidade ou a inevitabilidade de as empresas portuguesas, quando confrontadas com acções de infracções de patentes, terem de ir dirimir os conflitos para tribunais estrangeiros com as desvantagens daí resultantes. Por razões que a Razão não alcança, mas certos interesses explicam, transformou-se um Sistema que poderia ser da maior importância para a promoção e protecção da Inovação na Europa numa arquitectura complexa e desigual de que se afastaram países importantes para a construção de uma Europa forte, como a Espanha, Itália e Polónia e que, além do mais, não traz benefícios para empresas de países como Portugal. Será, por isso, de exigir ao nosso poder político que no momento em que se colocar a questão da ratificação do Acordo que criou o Tribunal Unificado de Patentes não se deixe embalar por vozes de sereias, algumas também nacionais, mas que pondere adequadamente a protecção dos interesses do país que frequentemente não são coincidentes com os de uma Europa que nasceu para ser solidária, mas que não o é quando se sobrepõem interesses de Directórios e de quem, por uma razão ou outra, lhes faz o frete.

César Bessa Monteiro Sócio da PBBR & Associados e presidente do Grupo Português da AIPPI (Associação Internacional para a Protecção da Propriedade Intelectual)

“Transformou-se um Sistema que poderia ser da maior importância para a promoção e protecção da Inovação na Europa numa arquitectura complexa e desigual de que se afastaram países importantes para a construção de uma Europa forte, como a Espanha, Itália e Polónia”

*Artigo escrito segundo as regras do anterior acordo ortográfico. Março de 2014

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Entrevista

Hermínio Santos Jornalista hs@briefing.pt

João Afonso Fialho, presidente da ASAP

Queremos trabalhar com toda a Ordem As sociedades de advogados contribuem hoje para uma democratização no exercício da profissão e não exploram os seus associados. Quem o defende é o novo presidente da Associação das Sociedades de Advogados de Portugal (ASAP), João Afonso Fialho. Diz que com o anterior bastonário da Ordem dos Advogados, as sociedades foram muitas vezes “pintadas” como os “bichos papões” da advocacia, mas confia que será possível trabalhar com a nova bastonária, pois “cada pessoa tem o seu estilo e ideias próprias”.

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Advocatus | O que é que o levou a assumir a presidência da Associação das Sociedades de Advogados de Portugal (ASAP)? João Afonso Fialho | Eu fazia parte dos órgãos sociais no último mandato, era membro do Conselho Fiscal, e todos na ASAP trabalharam sempre com grande proximidade e, apesar de estar no Conselho Fiscal, participava bastante na atividade diária juntamente com os restantes membros do Conselho Diretivo. A determinada altura, quando se colocou a questão do próximo mandato, fui desafiado por um conjunto de associadas para assumir a presidência. Confesso-lhe que, de início, não estava nos meus planos, mas, atendendo à confiança que essas associadas em mim depositaram, ao momento que a profissão vive e que a nossa prática, em sociedade, também vive e porque entendi que podia dar o meu contributo e trazer alguma coisa de novo para a ASAP, decidi aceitar o desafio de me candidatar. Advocatus | E que radiografia é que faz hoje do “estado de saúde” das sociedades de advogados em Portugal? JAF | A ASAP representa um universo muito grande que tem sociedades com características muito distintas entre si. Temos desde as maiores sociedades de advogados portuguesas até às que têm dois sócios e meia dúzia de associados a trabalharem nessas sociedades. Diria que o “estado de saúde” depende do tipo de sociedade de que estamos a falar e do nicho de mercado em que essa sociedade se insere. Se estivermos a falar das de pequena e mesmo algumas de média dimensão que se constituíram e desenvolveram a sua atividade com base naquilo a que podemos chamar de tradicional, julgo que o “estado de saúde” não será dos melhores – e isso até é óbvio pois dependem dos clientes nacionais em enorme percentagem e a situação económica do País é aquela que conhecemos e portanto é natural que o trabalho tenha diminuído e, mais do que

“A ASAP representa um universo muito grande que tem sociedades com características muito distintas entre si. Diria que o “estado de saúde” depende do tipo de sociedade de que estamos a falar e do nicho de mercado em que essa sociedade se insere”

isso, que exista uma grande pressão sobre os honorários. Sobre as sociedades mesmo de pequena dimensão que têm um nicho de mercado muito específico e que são sociedades de referência em áreas de Direito ou determinadas indústrias ou as de grande dimensão que se conseguiram adaptar à crise, criar novos produtos e entrar em novos mercados, eu diria que, não estando fantásticas, também não estarão mal. Advocatus | Já disse que as sociedades de advogados viveram seis anos de abandono. Há culpas da Ordem dos Advogados e do poder político nessa situação? Porque é que disse isso? JAF | Não gosto de falar de culpa mas sim de responsabilidade e é óbvio, é inegável que há responsabilidade da Ordem dos Advogados. Nos últimos dois mandatos na Ordem, com o senhor bastonário Marinho e Pinto, houve uma política, que foi muito bem pensada por parte do próprio, de não considerar as sociedades de advogados e as questões que mais as preocupam como temas prioritários. Isso é claro e evidente para todos. Aliás, as sociedades de advogados foram muitas vezes “pintadas” como os “bichos papões” da advocacia. Só faltou dizer que o problema que se vive

“O que as sociedades de advogados fazem é que pagam convenientemente aos seus estagiários para que possam exercer a profissão a tempo inteiro sem se preocuparem com mais nada”

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Entrevista

“Nos últimos dois mandatos na Ordem, com o senhor bastonário Marinho e Pinto, houve uma política, que foi muito bem pensada por parte do próprio, de não considerar as sociedades de advogados e as questões que mais as preocupam como temas prioritários”

“Neste próximo evento anual vamos tentar aprofundar este aspeto internacional da prestação dos serviços e o que é que as sociedades têm de fazer”

hoje na advocacia, com a chamada proletarização, é culpa das sociedades de advogados. Tudo isso levou a que houvesse uma desatenção total, uma clivagem enorme entre aquilo que é a advocacia de prática isolada e aquilo que é a advocacia de base societária, e que não corresponde à realidade e era bom que os advogados percebessem isso. Obviamente que muitos deles sabem que isso não é verdade mas politicamente, para a população em geral, que todos os dias ouve insistentemente um determinado discurso, isso passa a ser a sua realidade, a ser uma verdade – algo menos preciso que se diga de forma insistente muitas vezes passa a ser uma realidade, infelizmente. Advocatus | Foi isso que aconteceu? JAF | Foi isso que aconteceu. Não há aqui, por parte da ASAP e de mim, nenhum discurso contrário à Ordem dos Advogados, pelo contrário. No que respeita à Ordem este conselho diretor eleito em fevereiro tem um posicionamento muito claro: queremos trabalhar com a Ordem pois entendemos que trabalhar sem ela nos cria

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muito mais dificuldades e não nos permitirá fazer um trabalho tão bom como aquele que podemos fazer. Quando falo da Ordem não refiro apenas a sua bastonária, Elina Fraga, mas sim toda a Ordem. É isso que queremos e pretendemos. Não há aqui nenhum discurso de antagonização. Fala-se muito que a senhora bastonária é uma sucessora do estilo do anterior bastonário mas eu não acredito muita nessas coisas. Cada pessoa tem o seu estilo e ideias próprias. Estou esperançado que a Bastonária Elina Fraga, tendo em conta as suas características pessoais, permita que esta colaboração venha a ocorrer e que, em conjunto, consigamos fazer qualquer coisa de útil pela profissão. Advocatus | Já houve algum contacto institucional entre o novo conselho diretor da ASAP e a bastonária da Ordem dos Advogados? JAF | Já enviámos à senhora bastonária uma carta em que pedimos uma reunião para lhe dar conhecimento dos pontos de vista da ASAP, o que é que pode dar em termos de contributo positivo para, em conjunto com a Ordem tratar os problemas da profissão e estou convencidíssimo que a postura dela será de recetividade e não espero outra postura. Advocatus | De qualquer forma, quer a bastonária quer elementos da sua direção têm continuado uma linha de críticas às sociedades de advogados. JAF | Julgo que há uma série de mal entendidos. Leio com atenção a Advocatus e creio que sei ao que se refere... Advocatus | Basta ler a última edição da revista... JAF | Estamos a falar de gente de muito bom senso, nomeadamente o Godinho de Matos, que é um homem por quem eu tenho uma enorme estima e consideração há muito anos. Não quero comentar a entrevista mas confesso-lhe que fiquei quase convencido que houve ali um problema de comunicação. O agregador da advocacia

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“As sociedades têm uma visão de longo prazo e portanto procuram o melhor talento, gastam dinheiro e vão a todas as faculdades dar-se a conhecer aos alunos para tentar cativar os melhores. Não conheço uma forma mais democrática de recrutamento”

É um homem de grande valor pessoal e humano, com um extremo bom senso e independentemente das declarações que ele fez e da entrevista que deu, bem como das entrevistas e declarações já feitas pela bastonária, estou convencido que, conversando, vamos chegar a terreno comum e a algumas soluções de compromisso. Não quero dizer com isto que só exista uma visão correta, que é a da ASAP, obviamente que existirão visões diferentes. Eu já disse que é mentira que as sociedades explorem os seus associados e reafirmo-o e mais do que isso: as sociedades de advogados contri-

“Não há aqui nenhum discurso de antagonização. Fala-se muito que a senhora bastonária é uma sucessora do estilo do anterior bastonário mas eu não acredito muita nessas coisas. Cada pessoa tem o seu estilo e ideias próprias”

buem hoje para uma democratização do exercício da profissão. Advocatus | Em que sentido? JAF | Vamos começar pelo recrutamento dos advogados. Nos escritórios tradicionais – e eu passei por isso, fui nado e criado na advocacia tradicional – o recrutamento funciona muito pelas referências e conhecimentos pessoais ou pelo filho que sucede ao pai, que por sua vez sucedeu ao avô e onde o tetravô também já era advogado. As sociedades de advogados não funcionam dessa maneira. Vão às faculdades, gastam dinheiro a ir lá, para ver quais são

os melhores, vão procurar talento. As sociedades têm uma visão de longo prazo e portanto procuram o melhor talento, gastam dinheiro e vão a todas as faculdades dar-se a conhecer aos alunos para tentar cativar os melhores. Não conheço uma forma mais democrática de recrutamento. Isto permite a qualquer aluno de Direito que se esforce – que se esforce… – conseguir entrar nas melhores sociedades. Sobre as condições de como o acesso à profissão é feito digo a o seguinte: a maioria dos advogados estagiários que temos não consegue viver da advocacia. O que as sociedades de advogados >>>

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Entrevista

fazem é que pagam convenientemente aos seus estagiários para que possam exercer a profissão a tempo inteiro sem se preocuparem com mais nada. Mesmo com este regime de estágio que obriga os advogados a estarem ausentes do escritório tempos infinitos – um dia têm de me explicar qual é a utilidade disso – eles são apoiados pelas sociedades, que lhe continuam a pagar. Como vê, penso que mais democrático do que isto não existe.

“Mesmo com este regime de estágio que obriga os advogados a estarem ausentes do escritório tempos infinitos – um dia têm de me explicar qual é a utilidade disso – eles são apoiados pelas sociedades, que lhe continuam a pagar.”

Advocatus | Que contributo é que a ASAP pretende dar nos domínios do acesso à profissão e da formação? JAF| Não colocaria a questão nesse tempo verbal – não é que pode dar, mas sim o que já dá. As nossas associadas têm programas internos de formação dos seus associados, não somente estagiários mas todos os associados. E o que é que ASAP fez desde há muitos anos a esta parte? Pediu às associadas que partilhem esse conhecimento e essas sessões de formação com todo o universo das suas associadas. Temos planos anuais, em que as sessões ocorrem sempre no anfiteatro da Vieira de Almeida, onde cada associada manda o seu formador para fazer uma réplica da formação que deu internamente na sua sociedade. Isto é fundamental, as inscrições são livres, ninguém paga por isso e portanto todas as associadas, das mais pequenas às maiores, podem enviar os seus associados a essas formações. Mais do que isso: num passado não muito distante as sociedades de advogados também ofereceram estes serviços à Ordem dos Advogados mas parece que ninguém os quis aceitar. Mas eu reitero a oferta de contribuir para a formação de estagiários. Obviamente, neste caso, que terá de haver uma precedência em termos de inscrições. Advocatus | Temas como a multidisciplinaridade e a abertura do capital das sociedades a não advogados vão continuar a estar na agenda ASAP?

Março de 2014

“Arriscando um comentário sobre esses temas sem haver uma deliberação dos órgãos da ASAP, eu diria que a abertura do capital social é uma questão menor quando comparada com a multidisciplinaridade, que já foi tentada noutros países e correu mal”

JAF | Já estavam na agenda, vão continuar a estar e são duas situações completamente distintas. Uma coisa é a abertura do capital das sociedades de advogados a não profissionais e outra coisa é a multidisciplinaridade. Com a aprovação da nova lei das associações públicas profissionais é óbvio que vai ser necessário reformular a legislação profissional e essa são os estatutos da Ordem dos Advogados e a lei das sociedades de advogados e já houve uma tentativa, por parte de Marinho e Pinto, de apresentar um projeto que depois, que eu saiba, perdeu-se e não sei se a senhora bastonária pretende agora reabilitá-lo nos mesmos ou noutros termos. Obviamente que gostaria de saber o que é que a Ordem pretende fazer quanto a essa matéria e a ASAP também tem opiniões muito próprias e isso não quer dizer que sejam opiniões unânimes das suas associadas. É que dentro da associação há gente com várias linhas de pensamento. Arriscando um comentário sobre esses temas sem haver uma deliberação dos órgãos da ASAP, eu O agregador da advocacia

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diria que a abertura do capital social é uma questão menor quando comparada com a multidisciplinaridade, que já foi tentada noutros países e correu mal. Mesmo em países como os EUA foi tentada a multidisciplinaridade, por exemplo, no estado de Nova Iorque – as Ordens estão organizadas por estados -, e correu horrivelmente mal. Aliás, tenho alguma dificuldade em entender como é que numa época em que, na advocacia, uma das questões fundamentais para o seu exercício é a transparência e a credibilidade, isso se compagina com a multidisciplinaridade. Quando misturo prestações de serviço completamente diferentes com interesses completamente diferentes, com relações com clientes completamente diferentes, com códigos de conduta completamente diferentes como é que eu consigo ter tudo debaixo do mesmo chapéu? Tenho dificuldade em entender isso e o mundo está a evoluir no sentido de dividir as prestações de serviços para evitar conflitos

de interesses e situações menos transparentes e aqui, em Portugal, estamos a discutir se vamos colocar tudo no mesmo saco e depois, quando aparecerem os problemas, que são inevitáveis, logo decidimos o que é que fazemos. Advocatus | As relações entre o poder político e a ASAP são para manter tal como estão? JAF | É para manter. Nos anteriores mandatos as relações entre a ASAP e o poder político têm sido as melhores. Se me perguntar se as opções do poder político foram as melhores para a advocacia em geral e também para as sociedades de advogados isso é outra coisa – basta ver o que foi feito com a reforma do IRC, que foi a pior solução possível e foi uma machadada na expectativa legítima que as sociedades tinham de ver alterado o seu regime fiscal. Estou nestas funções há pouco tempo para ter problemas com o poder político mas o que lhe posso dizer é que, conhecendo

“Gostaria de ser lembrado como um presidente competente, que deixou a Associação em melhor estado do que a encontrou – e encontrou-a num estado fantástico – e que as associadas se possam lembrar do mandato deste conselho diretor com o reconhecimento pelos serviços que a associação venha a prestar”

a atual ministra da Justiça como conheço, não antecipo qualquer problema de relacionamento pois, por muitas críticas que se possam fazer a ela, tem uma qualidade imensa que é a frontalidade. Isso é muito bom e da parte da ASAP ela vai ter exatamente a mesma resposta: frontalidade. Portanto, quando há esta frontalidade no relacionamento entre duas entidades eu não vejo razão nenhuma para existirem problemas. Advocatus | Como é que gostaria de ser lembrado quando deixar as funções de presidente da ASAP? JAF | Gostaria de ser lembrado como um presidente competente, que deixou a Associação em melhor estado do que a encontrou – e encontrou-a num estado fantástico – e que as associadas se possam lembrar do mandato deste Conselho Diretor com o reconhecimento pelos serviços que a associação venha a prestar.

evento asap

Debater e aprofundar a Internacionalização Advocatus | O que é que vai ser o evento ASAP deste ano? JAF | A ASAP realiza anualmente um evento e a ideia principal é congregar todas as nossas associadas – e mesmo as não associadas são bem-vindas – para discutir temas de interesse comum. Esses temas vão desde questões técnicas, do nosso dia-a-dia, até à gestão de sociedades de advogados, o marketing, o relacionamento com os clientes, a gestão de risco, as suas infra-estruturas tecnológicas, como é que se faz a gestão do conhecimento dentro das sociedades de advogados. Há um fenómeno que agora está mais consolidado em Portugal e que é a experiência internacional das sociedades de advogados. Ou seja, até muito recentemente a experiência internacional das sociedades tinha a ver com a

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origem do seu cliente. Hoje, não é raro vermos sociedades de advogados a operar e aconselhar os seus clientes nos mais diversos mercados, sejam eles europeus, africanos, asiáticos ou da América do Sul. Todos os dias há notícias sobre isso. Obviamente que esta internacionalização das prestação dos serviços jurídicos por parte das sociedades gera um sem número de outras questões que também precisam de ser tratadas e discutidas. Por exemplo, como é que isso se faz? Qual é o melhor modelo para internacionalizar a prática? Quais são as principais preocupações? Temos que alterar o nosso modelo de gestão? Neste próximo evento anual vamos tentar aprofundar este aspeto internacional da prestação dos serviços e o que é que as sociedades têm de fazer.

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Televisão

As opiniões de fevereiro

PIRC, uma lei em análise Dois advogados e um professor de Direito estiveram na primeira edição de fevereiro do Direito a Falar para dar as respetivas perspetivas sobre um dos temas mais controverso da atualidade das empresas e dos negócios: a revisão da lei das Práticas Individuais Restritivas do Comércio (PIRC). Em estúdio ouviram-se, assim, as opiniões de Gonçalo Anastácio, da SRS, de Ricardo Junqueiro, da Cuatrecasas Gonçalves Pereira, e de Carlos Lobo, da Faculdade de Direito de Lisboa.

Proteção de dados e Private Equity: que desafios? Proteção de dados e Private Equity. Estes foram os temas em foco na emissão de 11 de fevereiro. Para falar sobre eles estiveram no programa os coordenadores do curso de Proteção de Dados Pessoais da Universidade Católica, Magda Cocco, advogada na Vieira de Almeida e Associados, e Tiago Félix da Costa, da MLGTS. Na segunda parte, Mário Lino Dias, da Garrigues, falou sobre Private Equity.

Advogados com projetos

Um programa no feminino

O terceiro programa do mês deu a palavra ao sócio fundador da MC&A, Vítor Marques da Cruz, para falar sobre o seu mais recente projeto internacional – a abertura de um escritório na cidade norte-americana de Houston. Direito a falar teve igualmente o advogado e professor universitário Paulo Olavo Cunha, da Vieira de Almeida e Associados, que deu a conhecer a obra “Direito Empresarial para economistas e gestores”.

O último Direito a Falar de fevereiro fez-se no feminino, com as presenças das advogadas Susana Afonso Costa e Adelaide Moura. A primeira, sócia da CMS – Rui Pena & Arnaut, para falar sobre salários e restruturações de empresas a partir da sua experiência como responsável da área de prática de Direito do Trabalho e Fundo de Pensões da sociedade. A segunda, fundadora da A.M.Moura Advogados, para dar a conhecer os projetos e as ambições da sociedade que lidera.

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As marcas que poderão contar com os seus consumidores amanhã são aquelas com que os seus consumidores podem contar hoje. Se a sua marca tem algo para contar, faça-se anunciar nas publicações especializadas da NewsEngage.

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Marca

Tradição e modernidade A Albuquerque & Associados faz parte do panorama da advocacia portuguesa há 50 anos, mas a estratégia da sociedade tem sido sempre aliar a tradição que a caracteriza com uma constante evolução e aposta na modernidade. Características que pretende refletir com a atual imagem.

Tradição e modernidade podem parecer opostos mas no caso da Albuquerque & Associados fundem-se de forma harmoniosa. Com mais de 50 anos de experiência, esta sociedade pauta-se pelos valores do rigor, da exigência, do sigilo e da disponibilidade total. Características que procura aliar a uma aposta constante na inovação e na modernização. “Aliar o melhor da experiência com o mais importante da inovação” tem sido sempre a estratégia da sociedade, asseveram os responsáveis. 40

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Outra característica que tem sido bastante prezada pela firma é a independência. É que, no seu meio século de existência, a Albuquerque & Associados nunca passou por processos de fusão, preferindo manter-se independente e com uma imagem e filosofia bastante próprias. Há cinco anos, a imagem da Albuquerque & Associados foi alvo de um rebranding. Uma ação que pretendeu tornar mais atual o “cartão de visita” da firma e transmitir os valores defendidos pela

mesma. O azul escuro foi a cor escolhida para o logótipo com o intuito de transmitir valores como “sobriedade, calma, confiança e segurança”, enquanto os dois “A” inseridos num quadrado pretendem espelhar “força, segurança e racionalidade”. “Pretende-se passar a mensagem pela qual a Albuquerque & Associados é conhecida ao longo dos anos: uma sociedade que funciona como um banco suíço, no qual a descrição e eficiência são o mote”, explicam os responsáveis

da sociedade. Um dos sócios fundadores da sociedade, Ruy de Albuquerque, dizia habitualmente uma frase que acabou por passar a fazer parte da imagem da sociedade: “O advogado é o médico das injustiças”. Não funciona como um slogan, mas sim como uma forma de passar a ideia de que os profissionais da Albuquerque & Associados estão sempre disponíveis para ouvir e ajudar os clientes. O que se pretende é, em última análise, “tratar” qualquer questão de um cliente. O agregador da advocacia

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O livro de…

Paulo Monteverde

Em geral leio para pensar na vida, para entendê-la um bocadinho melhor, para filosofar e, em especial, para me distrair. “A Sombra do Vento”, de Carlos Ruiz Zafón, é uma narrativa de ritmo empolgante, escrita numa prosa ora poética, ora irónica no cenário grandioso de Barcelona, com as suas largas avenidas e os seus casarões abandonados. Vou frequentemente a Barcelona pela atmosfera envolvente daquela cidade, por isso é-me especialmente familiar e agradável o local onde a ação se desenrola. Tudo começa em 1945. Aos 11 anos Daniel Sempere é levado pelo pai ao “Cemitério dos Livros O agregador da advocacia

Esquecidos”. O lugar, conhecido de poucos, é uma biblioteca secreta que funciona como depósito para obras abandonadas pelo mundo. É lá que Daniel encontra um exemplar de “A Sombra do Vento”, do escritor Julián Carax. Ao ler “A Sombra do Vento”, o desejo que se tem é de, assim como o Daniel, abrir as portas do “Cemitério dos Livros Esquecidos” e descobrir nos seus infindáveis corredores o um livro que nos mudará a vida. À medida que vai descobrindo mais sobre a vida de Carax, Daniel entende que o mistério de sua obra está de alguma forma relacionado à história de amor

entre dois jovens do início do século: o próprio Carax, filho de um chapeleiro, e Penélope Aldaya, filha de uma família da alta sociedade de Barcelona. E enquanto a cidade e os seus personagens lhe vão aos poucos revelando os segredos e as consequências dessa história de amor do passado, o próprio Daniel também descobre o verdadeiro amor nos braços de Bea, irmã mais velha de seu melhor amigo Tomás Aguilar. Foi o primeiro livro que li de Carlos Ruiz Zafón. Trata-se de um romance arrebatador que é também uma reflexão sobre o poder da cultura e a tragédia do esquecimento.

Paulo Monteverde Sócio da BMA (Baptista, Monteverde & Associados). Licenciado em Direito na Universidade Católica de Lisboa, possui duas pós-graduações: uma em Propriedade Intelectual outra em Direito da Sociedade de Informação, ambas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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Montra

Para os desportistas A Loewe lançou a sua primeira coleção de fragâncias a pensar no desporto masculino. A Coleção Loewe Sport representa quatro desportos e quatro campões. Vestidos a pintura metalizada opaca, os frascos transmitem masculinidade, transparência e firmeza contrastando com o vermelho da palavra Sport serigrafada. Loewe pour Homme Sport, Esencia Loewe Sport, Solo Loewe Sport e 7 Loewe Sport são as fragâncias disponíveis.

Escrever com pérolas

A primavera no pulso A Linea desenvolveu uma nova coleção de correias de dupla volta permutáveis para os modelos Linea 27 mm. Sedosas e confortáveis, as três novas correias inspiram-se na coleção hindu, repleta de cores que festeja o equinócio da primavera e o regresso das cores. Diz a marca que a coleção associa a nobreza de uma pele maleável ou rígida a um cetim sedoso e matizado. Branco nacarado, laranja vibrante e vermelho papoila são os tons disponíveis.

Perla é o novo instrumento de escrita da coleção Perles de Caran d’Ache, um tributo à elegância e simplicidade no feminino. Banhados a prata, o corpo e tampa são feitos à mão, sob a técnica guilloché em espiral. Listas gravadas a partir do padrão natural das conchas e revestimento a platina completam o design enquanto a joia Akoya embutida na tampa dá requinte e elegância à peça. A coleção Perla está disponível em caneta permanente, roller e esferográfica.

Recriar a tradição italiana A Dolce&Gabbana inspirou-se na herança da história da ourivesaria italiana, nas arquiteturas mouriscas de Palermo, nas volutas barrocas das igrejas sicilianas e nas joias tradicionais da ilha. O resultado foi uma coleção de óculos femininos ornamentados por flores em filigrana aplicadas à mão em três modelos diferentes.

No coração do crocodilo A Franck Muller lançou o Curvex Gold Croco em ouro rosa de 18 kt com vidro de safira. Em pele de crocodilo do Louisiana ou de aligátor, as correias apresentam resistência à maleabilidade e tolerância à água. As escamas são replicadas em relevo na caixa e no mostrador como se fosse uma extensão da correia de modo a criar o efeito geométrico. Equipado interiormente com um mecanismo automático de calibre FM800 com rotor em platina, tem 158 componentes e 21 rubis e bate a uma frequência de 28.800 alternâncias/ hora com uma reserva de corda de 42 horas.

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E a firma ibérica do ano é…

A Vieira de Almeida & Associados (VdA) foi reconhecida como Firma Ibérica do Ano pela publicação The Lawyer, numa seleção entre as maiores sociedades portuguesas e espanholas. O prémio foi entregue em Londres, Reino Unido. Sobre o prémio, João Vieira de Almeida, managing partner da VdA, afirmou que é um motivo de orgulho, mas sobretudo, uma responsabilidade para continuarem a ser os melhores. Este reconhecimento surge depois de a sociedade ter sido eleita como Firma Europeia Mais Inovadora da Europa Continental pelo Financial Times.

E o negócio aeroportuário do ano é… A publicação World Finance considerou a privatização da ANA – Aeroportos de Portugal o negócio internacional do ano no sector aeroportuário no âmbito dos prémios “Project Finance Deal of the Year Awards 2013”. A publicação destacou a qualidade do projeto apresentado pela Vinci, que foi assessorada juridicamente pela CMS Rui Pena & Arnaut (CMS RPA). A PLMJ também participou na operação apoiando juridicamente a Parpública e o Estado Português nesta operação. São destacados pela World Finance fatores como a da qualidade do projeto estratégico apresentado pelo vencedor – a francesa Vinci – e também o encaixe financeiro para o Estado português, realçando-se o facto da proposta vencedora ter sido 26 por cento mais elevada do quer a do segundo classificado. A Vinci foi assessorada juridicamente pela CMS RPA em toda a operação que, desde a elaboração da proposta até à conclusão da transação, durou cerca de um ano. A equipa foi coordenada por José Luís Arnaut (managing partner), Mónica Carneiro (coordenadora dos departamentos de Energia e Direito Público) e Francisco Xavier de Almeida (coordenador do departamento de Fusões e Aquisições). A PLMJ prestou assessoria à Parpública e ao Estado português nesta operação. O processo foi liderado pelos sócios Jorge Brito Pereira (Direito Financeiro) e Pedro Melo (Direito Público). Os “Project Finance Deal of the Year Awards 2013” distinguem as transações mais relevantes a nível mundial por sector. O agregador da advocacia

Arbitragem: PLMJ na lista das melhores A PLMJ é uma das 100 melhores sociedades de advogados do mundo na área de Arbitragem, segundo a publicação Global Arbitration Review (GAR). Pela primeira vez uma sociedade portuguesa faz parte do ranking elaborado pela publicação internacional especializada na área de Arbitragem. Entre os casos a que a GAR deu relevo consta a representação de um grupo francês de atividade de transportes e portuário - o primeiro caso de uma sociedade de advogados portuguesa a surgir num Tribunal ICSID (International Centre for Settlement of Investment Disputes, existente no âmbito do Banco Mundial). Uma arbitragem de investimento (Rurelec vs Bolívia) em que o tribunal foi presidido por José Miguel Júdice. A Global Arbitration Review (GAR) refere o forte “track record” da equipa PLMJ Arbitragem e considera José Miguel Júdice, coordenador da equipa, como “um dos poucos reconhecidos e mais ativos árbitros internacionais do País”. A GAR analisou a prática arbitral de sociedades de advogados de todo o mundo em 2013, tendo também como referência a experiência anterior. A publicação avaliou firmas de mais de 40 países e escolheu as 100 mais reputadas nesta área.

MLGTS lidera recomendações da Chambers Global A Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS) é a única firma nacional a ser recomendada em band 1, nas cinco áreas de prática em análise, na edição de 2014 da Chambers Global. A Linklaters é destacada em band 1 em quatro áreas, assim como a Vieira de Almeida & Associados (VdA). A MLGTS é assim recomendada em band 1 em Banking & Finance, Capital Markets, Corporate e M&A, Dispute Resolution e Projets. Por sua vez, a Linklaters destaca-se em Banking & Finance, Capital Markets, Corporate e M&A, e, Projects. Enquanto a VdA é reconhecida em band 1 em Banking & Finance, Capital Markets, Corporate e M&A, e, Projects. A PLMJ conquista recomendações em band 1 nas áreas de Corporate e M&A, e, Dispute Resolution. Por fim, a Cuatrecasas, Gonçalves Pereira (CGP) é destacada em band 1 em Corporate e M&A, a Uría Menéndez-Proença de Carvalho (UM-PC) em Dispute Resolution e a Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados em Projects. O diretório destaca ainda o desempenho de vários advogados, a nível individual, para cada uma das cinco áreas de prática em análise. Este é o décimo ano que a MLGTS lidera este ranking. Março de 2014

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WTR 1000: Quatro firmas conquistam ouro

Porfírio Moreira é o novo sócio da Cardigos. O advogado exerce funções nas áreas de Contencioso e Arbitragem, com especial enfoque em questões de natureza comercial e financeira, Direito da União Europeia e Direito do Trabalho.

A publicação especializada em Propriedade Intelectual (PI) World Trademark Review (WTR) 1000 elege quatro firmas em Portugal como especialistas nesta área de prática. A CMS-Rui Pena & Arnaut (RPA), a Garrigues, a J.Pereira da Cruz (JPC) e a Simões, Garcia, Corte-Real & Associados constituem o grupo de ouro do ranking de 2014 da publicação. Na categoria de prata, a publicação elege a AG da Cunha Ferreira Lda., a Baptista Monteverde & Associados (BMA), a PBBR e a PLMJ. A nível individual a publicação destaca em ouro José Luís Arnaut (CMS-RPA), César Bessa Monteiro (PBBR), João Pereira da Cruz (JPC), João Luís Garcia (Simões, Garcia, Corte-Real & Associados) e João Miranda de Sousa (Garrigues).

Em prata destaca a nível individual Leonor Chastre (Cuatrecasas, Gonçalves Pereira), António Corte-Real (Simões, Garcia, Corte-Real & Associados), Nuno Cruz (JPC), Francisca Ferreira Pinto (Garrigues), Cristina Gouveia de Carvalho (CMS-RPA), Ricardo Henriques (PBBR), Paulo Monteverde (BMA), Manuel Oeh Mendes (Yolanda Busse Oehen Mendes & Associados), Cláudia Tomás Pedro (BMA), Ana Maria Pereira da Silva (AG da Cunha Ferreira), Ana Teresa Pulido (PLMJ) e José Raul Simões (Simões, Garcia, Corte-Real & Associados). A publicação destaca ainda Leonor Chastre (CGP) como uma “advogada excelente” com um pensamento legal “brilhante”, assim como Manuel Oehn Mendes considerado como uma das mais “respeitadas autoridades académicas”.

CGP cresce 6,4% em Portugal

Sofia Martins é o mais recente reforço da Miranda. A advogada é especialista nas áreas de Contencioso e Arbitragem, sobretudo em questões de natureza civil, societária e comercial, incluindo assessoria na área dos seguros.

A Cuatrecasas, Gonçalves Pereira (CGP) fechou o ano de 2013 com um crescimento consolidado de 1%, o que permitiu atingir uma faturação bruta de 248 milhões de euros. Em Portugal, a firma registou um crescimento de 6,4% da faturação face ao ano anterior. Em comunicado, o co-managing partner Diogo Perestrelo refere que estes são resultados “excelentes”

e atribui o sucesso à confiança dos clientes na equipa. Por sua vez, a co-managing partner Maria João Ricou sublinha que o esforço e o talento da equipa continuarão a ser o “motor” do “crescimento sólido” da sociedade. Destaca ainda o contributo dos escritórios internacionais (22,8% no seu conjunto) para os resultados globais da sociedade.

O SITE DO ADVOCATUS EM FEVEREIRO As mais lidas Profissionalização do recrutamento de advogados Albuquerque & Associados com nova associada SRS é uma das melhores empresas para trabalhar PLMJ reforça equipa de Imobiliário Conselho de Ministros aprova mapa judiciário

Fernando Resina da Silva foi convidado pela IDC Portugal para integrar o painel de especialistas em Cloud Computing da empresa. O sócio da VdA é o único advogado no Conselho Consultivo da IDC, que é composto por profissionais de várias áreas especialistas em Cloud Computing. 44

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As mais partilhadas no Facebook Albuquerque & Associados com nova associada MC&A conquista Prémio Excelência no Trabalho A coadoção (?) por casais do mesmo sexo Profissionalização do recrutamento de advogados O Poker Online – contributo para o debate que nunca se realizou O agregador da advocacia

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Seis firmas no top da Chambers A CMS – Rui Pena & Arnaut (RPA), a Cuatrecasas, Gonçalves Pereira (CGP), a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS), a PLMJ, a Uría Menéndez-Proença de Carvalho (UM-PC) e a Vieira de Almeida & Associados (VdA) são as seis firmas finalistas dos Chambers Europe Awards

2014. As sociedades concorrem ao prémio de “Melhor Firma Portuguesa”, sendo a vencedora conhecida a 24 de abril, em Londres. Estes prémios são designados os “óscares da advocacia” e anualmente elegem a melhor firma, para cada país. A MLGTS foi a firma nacional vencedora da edição anterior.

MC&A conquista Prémio Excelência no Trabalho A MC&A foi distinguida com o Prémio Excelência no Trabalho, na categoria Pequenas Empresas, na edição de 2013 do estudo da consultora Heidrick & Struggles, que visa premiar as empresas que valorizam e investem no desenvolvimento do capital humano. Esta iniciativa, que resulta de uma parceria da Heidrick & Struggles com o Diário Económico e a ISCTE Business School, consiste no estudo do clima organizacional e desenvolvimento do capital humano das empresas a concurso, com o objetivo de apurar e premiar as empresas que mais se destacam investindo no desenvolvimento do capital humano em Portugal. A MC&A foi também distinguida na edição anterior na categoria Prémio Evolução | Pequenas Empresas.

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Toda a Informação por apenas 180 SIM, desejo assinar o jornal Advocatus com o custo total de 180 (12 edições).

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Os filmes de...

Histórias insólitas, com personagens divertidas, mas que transmitem sempre uma lição de vida preenchem as escolhas cinematográficas da sócia da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira Leonor Chastre.

Leonor Chastre

Leonor Chastre Sócia do Departamento de Propriedade Intelectual, Media e tecnologias da Informação da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira.

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Título: Amigos Improváveis (Intouchables), 2011 Realizador: Olivier Nakache, Eric Toledano Protagonistas: François Cluzet, Omar Sy, Anne Le Ny História: Philippe é um aristocrata francês tetraplégico que necessita de contratar alguém que o ajude nas rotinas diárias. É assim que conhece Driss, um jovem senegalês recém-saído da prisão. Driss parece ser totalmente inadequado para o cargo, porém Philippe decide contratá-lo. Com o passar do tempo, nasce entre eles uma amizade improvável.

Título: Último Round (The Fighter), 2010 Realizador: David O. Russell Protagonistas: Mark Wahlberg, Christian Bale, Amy Adams, Melissa Leo História: Esta história mostra como dois irmãos tentam vingar no mundo do pugilismo. Dicky teve hipótese de ser um grande pugilista mas desperdiçou o talento, enquanto Micky é um pugilista resistente e dedicado mas que sempre viveu na sombra. Depois de um combate que quase levou Micky à morte, a namorada Charlene consegue convencê-lo a afastarse do boxe e da complicada família. Até que ele consegue uma oportunidade para participar num derradeiro combate…

Título: Jerry Maguire (1996) Realizador: Cameron Crowe Protagonistas: Tom Cruise, Renée Zellweger, Cuba Gooding Jr., Kelly Preston História: Jerry Maguire é um agente desportivo que se depara com uma crise de consciência. Questiona a validade e importância do seu trabalho, o que leva a perder o emprego e os clientes. O único que resiste é a estrela de futebol Rod Tidwell. Em simultâneo, Jerry conhece Dorothy e apaixona-se. Conseguirão Rod e Dorothy conseguirão salvá-lo?

Título: O Padrinho (The Godfather), 1972 Realizador: Francis Ford Coppola Protagonistas: Al Pacino, Diane Keaton, Marlon Brando História: Don Corleone é o patriarca de uma família de mafiosos e o protagonista do filme, que conta a história da ascensão e derrocada deste clã siciliano. Neste filme entra-se no submundo da máfia através do dia-a-dia desta família.

Título: A Gaiola Dourada (La Cagé Dorée), 2013 Realizador: Ruben Alves Protagonistas: Rita Blanco, Joaquim de Almeida e Maria Vieira História: Maria e José Ribeiro são um casal de portugueses emigrados em França. Ela é porteira de um prédio num conceituado bairro parisiense e ele trabalha na construção civil. Do dia para a noite descobrem que são herdeiros de uma fortuna, o que lhes permite regressar a Portugal. Mas os amigos e os patrões não estão dispostos a perdê-los… O agregador da advocacia