advocatus nº 7

Director: João Teives

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Director Editorial: Jorge Fiel

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Mensal

“90% estão afastados”

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N.º 7

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Outubro de 2010

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Um retrato à la minuta

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15 euros

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CM A ASAP resolveu olhar-se ao espelho. Encomendou um inquérito à Católica e conclui que MY é este o perfil das nossas firmas: sede em CY Lisboa, dois sócios, um máximo de cinco advogados associados e fora de redes internaCMY cionais. Pedro Siza Vieira (Linklaters) comenta este retrato à la minuta: “As sociedades Kde advogados proporcionam hoje as melhores condições de acesso à profissão”

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Pedro Raposo, candidato CD Lx da Ordem

“A esmagadora maioria dos advogados, cerca de 90%, está muito afastada da Ordem”, afirma Pedro Raposo, numa entrevista em que explica a sua candidatura à presidência do Conselho Distrital de Lisboa: “Qualquer advogado que se ache capaz de criar uma equipa e desenvolver uma projecto alternativo àquele que foi feito nos últimos três anos tem a obrigação de estar disponível”.

Ano I

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José Miguel Júdice

“ Vivia bem sem o Alberto dos Reis ” Pág. 32

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Director-geral João David Nunes jdn@briefing.pt Director João Teives joao.teives-14761l@advogados.oa.pt Director Editorial Jorge Fiel jf@briefing.pt Editor online António Barradinhas ab@briefing.pt Directora de Marketing Maria Luís Telf. 925 606 107 ml@briefing.pt Distribuição por assinatura Preço: 180€ (12 edições; oferta de voucher Odisseias) assinaturas@briefing.pt

Destaques Entrevista

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TESTEMUNHO

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POR DIREITO

O espaço do jurista está cada vez maior

Joaquim Eduardo de Sá, director jurídico da Axa é um melómano que canta no coro da Sé do Porto, não tem dúvidas: “O espaço do jurista numa empresa é cada vez maior. Cresce com o aumento da consciência que as empresas têm das suas obrigações económicas, financeiras, sociais e éticas”

O que nos une é maior do que o que nos divide

Agostinho Pereira de Miranda, um advogado que nasceu e se fez homem em Angola, apela a todos os colegas da lusofonia para que se concentrem no muito que os une e a fazerem passar para segundo plano as disputas, ainda que legítimas, sobre mercados e clientes: ”É a língua que nos permite partilhar uma mesma gramática jurídica

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PASSEIO PÚBLICO

Há quatro meses que é mãe com açúcar

Tiragem média mensal: 2.500 ex.

Depósito legal: 308847/10 N.º registo erc 125859 Editora Enzima Amarela - Edições, Lda Av. Infante D. Henrique, 333H, 44 1800-282 Lisboa Tel. 218 504 060 Fax: 210 435 935 advocatus@briefing.pt www.advocatus.pt Impressão: Sogapal, Rua Mário Castelhano, Queluz de Baixo 2730-120 Barcarena

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Com Angola no sangue e advogada por vocação, Paula Teixeira da Cruz é uma apaixonada por música e literatura que tem boa boca. As suas preferências abrangem um largo espectro, que vai desde Camus até Agualusa, e dos clássicos compositores barrocos até à música popular brasileira. Nos últimos quatro meses, a sócia da F. Castelo Branco e Associados anda como um sino por causa da sua primeira neta.

“Os brasileiros têm uma expressão muito feliz quando dizem que os avós são pais com açúcar”

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CONCORRÊNCIA

Todos de acordo: Bruxelas não dá baldas

A guerra pelo controlo da brasileira Vivo, entre a PT e a Telefónica, demonstrou mais uma vez que Bruxelas estará sempre disposta a fazer braços de ferro com os Estados em matérias como a concorrência e as golden share. José Luís da Cruz Vilaça adverte que “a jurisprudência nesta matéria está solidamente estabelecida”. José Maria Calheiros afirma que, “nos seus traços gerais, o regime vigente em Portugal segue o existente ao nível comunitário”. Gonçalo Anastácio enumera oito sugestões para aceder a um patamar superior e servir melhor a economia nacional

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CONHAQUE

Um caso de amor à primeira vista Foi um coup de foudre. Um caso claro de amor à primeira vista. “Gostei instintivamente deste Noronha da Costa logo que o vi, no dia em que entrei pela primeira vez no escritório da Fontes Pereira de Melo onde a VdA nasceu”, confessa Paulo Pinheiro, sócio da área de Público da Vieira de Almeida & Associados Outubro de 2010

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Entrevista Cortar a direito

João Teives director Advocatus

A revolução O debate sobre o processo civil e a celeridade da Justiça tem andado estranhamente ausente da agenda mediática É natural que os holofotes estejam direccionados para os processos de cariz criminal, por terem uma apetência natural para criar boas manchetes e abertura de telejornais. Tenho para mim, todavia, que o principal problema da Justiça não está na Justiça Criminal, pelo menos na fase de julgamento, mas antes na outra, na Cível, Laboral, Administrativa, Tributária... A Justiça Criminal é mais célere do que todas as outras porquanto é a única em que os Juízes têm prazos peremptórios à semelhança dos outros actores judiciários, mormente os advogados. Mais, está organizada por forma a gerir e julgar processos em catadupa. Por muito que discordemos da sobreposição de agendamentos de julgamentos em processos crime, temos de reconhecer que talvez seja a única forma de impedir a prescrição dos crimes e o funcionamento do sistema. Aliás, basta ir a qualquer sessão de um juízo criminal, por exemplo em Lisboa, para atentarmos ao número de sentenças que um Juiz profere por dia. E

não nos estamos a referir a processos sumários. Para que isto funcione, o Juiz tem de efectivamente comandar a audiência e normalmente fá-lo nos processos crime. O tempo dispendido na inquirição de uma testemunha, e o aprofundamento da discussão do litígio, é infinitamente menor num processo crime do que num processo cível. Tudo por força das circunstâncias. Se tenho dez julgamentos para fazer numa manhã, não posso perder tempo com minudências. Em suma, na prática, hoje em dia o processo cível é muito mais garantístico, sopesado e justo do que o processo crime. Mas também é, por norma, menos célere, em especial em primeira instância.

Note-se que não estamos a contabilizar, na nossa pequena reflexão, a fase de inquérito e instrução dos processos crime, mas apenas a fase de julgamento. Desde o momento em que o Juiz recebe a acusação e notifica o arguido para contestar. Só esta é comparável. É o equivalente ao antigo despacho de citação após

distribuição da petição inicial em processo cível.

O problema estará na organização judiciária, na distribuição de recursos, no modo de funcionamento dos Tribunais, nas regras processuais? Provavelmente todos esses factores são determinantes e não apenas as regras de processo. Basta pensar que se espero onze anos por uma sentença num Tribunal Tributário, onde não foram inquiridas testemunhas, nem produzida prova pericial, apenas petição, contestação, parecer do Ministério Público e alegações escritas finais, o problema aí não estará provavelmente nas regras... Mas vamos-nos ater, por ora, apenas às regras de processo.

Ora, no mês de Dezembro, do ano transacto, iniciou os seus trabalhos a Comissão de Reforma do Processo Civil. Desconhecemos as propostas da aludida Comissão, mas o nosso ilustre entrevistado deste mês, o Bastonário José Miguel Júdice, publicou no Jornal de Negócios, de 10 de Setembro, a proposta que expôs

à aludida Comissão. Não se trata propriamente de uma proposta de reforma. Trata-se de uma autêntica revolução! A premissa base da proposta, cujas linhas gerais já havia apresentado num artigo publicado em 2003, sugestivamente intitulado “Morra Alberto dos Reis!”, republicado no seu “Bastonadas”, é acabar de vez com o Código de Processo Civil! Em sua substituição cada Juiz ou Tribunal teria as suas próprias guidelines que indicariam as regras básicas e elementares do processo.

Temos de reconhecer que a proposta é muito apelativa e tentadora. Iria certamente exigir uma revolução, não só nas regras, mas, sobretudo, nas mentalidades. Tarefa sempre ciclópica perante as forças endógenas de inércia da Justiça. Brincando um pouco com a situação, e olhando para a realidade, ainda corremos o risco de, em vez de um Código de Processo Civil, termos 1508 Códigos de Processo Civil diferentes em primeira instância, apesar de intitulados de “guidelines”… Tendo em conta

FILMES

Fonda, Stewart e Welles, advogados de barra Young Mr. Lincoln (1939), realizado por John Ford. A obra que Eisenstein queria ter realizado será sempre inspiradora para advogados, políticos, advogados-políticos e políticos-advogados. A escolha pela “Lei” é feita, depois de tropeçar num “Blackstone Comentary on the Law” (trocado por uns lençóis que comercializava!), perante a campa do grande amor da sua vida, Ann Rutledge (Pauline Moore), num monólogo diálogo que só Ford sabia filmar (fê-lo novamente em “She wore a yellow ribon”, com John Wayne). O filme retrata o jovem Abraham Lincoln (Henry Fonda, transcendental nesta obra prima fordiana) no início da sua carreira de advogado, impedindo que os seus primeiros clientes, acusados de homicídio, fossem linchados pela

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turba e defendendo-os com absoluta mestria no Tribunal ao conseguir, com recurso a um almanaque, demonstrar que a testemunha mentia e que afinal era o assassino. “Compulsion” (1959), realizado por Richard Fleisher. Dois jovens universitários niilistas, com 18 e 19 anos respectivamente, inspirados na sua leitura de Nietzsche, assassinam um rapaz de 14, apenas para provar que eram capazes de cometer um crime perfeito. Este caso real, do início do século passado, conhecido por “Leopold and Loeb Trial”, serviu de inspiração a múltiplos livros e filmes, entre os quais, obviamente, “The Rope” (1948), de Alfred Hitchcok. A defesa dos jovens em julgamento foi assegurada pelo mítico advo-

gado Clarence Darrow, a que voltaremos no Advocatus. O filme vale muito pelos últimos dez minutos. Uma autêntica tour de force de Orson Welles nas suas alegações finais. Um autêntico libelo inesquecível contra a pena de morte. “Anatomy of a Murder” (1959), realizado por Otto Preminger. Se Welles é exímio nas suas alegações finais, James Stewart é inultrapassável nas suas instâncias às testemunhas. As cenas de Tribunal são excelentes. O Juiz, de mais um caso de homicídio, é interpretado pelo advogado Joseph N. Welsh, que enfrentou o senador McCarthy nos Army-Mcarthy Hearings. E ainda temos direito a Duke Ellington neste clássico dos filmes de Tribunal.

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Assine o Advocatus e fique descansado Edição vídeo desta entrevista em www.advocatus.pt

que a Comissão se chama de Reforma e não de Abolição do Processo Civil, talvez tenhamos realisticamente de nos ater às 33 pequenas propostas de alteração sugeridas por José Miguel Júdice. Devo dizer que, apesar de algumas suscitarem sérias reservas, muitas delas serão evidentes e merecem o nosso aplauso.

Existem actos absolutamente inúteis no processo civil. A mero título de exemplo, parece-me evidente que, na prática, as partes alegam sempre oralmente de facto e de direito. Raramente alegam de direito por escrito.

Ora, a leitura da resposta à matéria de facto, em momento diferente da prolacção da sentença, é um anacronismo totalmente injustificado e é um dos mais graves contributos para a morosidade da Justiça. É impensável que se demore uma semana para responder à matéria de facto e depois fiquemos, por vezes mais de um ano, no escritório, à espera de uma sentença. Por vezes com questões de direito de uma simplicidade extrema. Dentro da actual lógica do sistema, já me custa mais a entender a eliminação da réplica escrita. Aliás, para dar um exemplo de um processo mais simplificado, tem sido prática cada vez mais frequente, nas acções para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contrato, notificar o Autor para responder às excepções em momento anterior à do início da audiência. Se o julgamento vai ser só agendado daqui a meses, ou anos, como no Tribunal do Trabalho de Lisboa, a resposta às excepções por escrito não vai afectar em nada a celeridade processual. Pelo contrário, fará que, aquando do início da audiência, as partes já tenham esgrimido os seus argumentos, contribuindo para uma política de no surprises. Concluindo, é de enaltecer que a reforma do processo civil seja trazida para a discussão como o fez de forma eloquente o Bastonário José Miguel Júdice. Por vezes precisamos de sentir uns abanões revolucionários para sairmos da entropia rotineira. Seguiremos o seu repto, e o portal Advocatus lançará um espaço dedicado à Reforma do Processo Civil.

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Entrevista

Tatiana Canas jornalista tc@briefing.pt

Pedro Raposo, sócio da Pedro Raposo e Associados

Ordem na nossa casa

Ramon de Melo

Diz que a esmagadora maioria dos advogados está muito afastada da Ordem e que esta não se soube adaptar à realidade da advocacia, que mudou muito nos últimos 15 anos.

Pedro Raposo, 40 anos, candidato à presidência do Conselho Distrital de Lisboa, quer a renovação da missão do advogado

Advocatus | O que o leva a candidatar-se à presidência do Conselho Distrital de Lisboa (CDL) numa altura conturbada na Ordem dos Advogados (OA) como esta?

Pedro Raposo | Acho que é um imperativo. O trabalho que fizemos ao longo destes últimos três anos no Conselho de Deontologia e a Ordem estar a passar por uma fase complicada como refere faz com que as pessoas que estão mais envolvidas nos seus órgãos internos sintam como um dever essa candidatura (ver perfil). Qual6

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quer advogado que se ache capaz de criar uma equipa e desenvolver um projecto alternativo àquele que foi feito nos últimos três anos tem a obrigação de estar disponível.

Advocatus | Quais são as principais propostas do seu programa?

PR | Como sabe, as candidaturas para o Conselho de Deontologia e para os Conselhos Distritais são autónomas. As competências de um Conselho Distrital são muito vastas, indo do apoio judiciário à formação profissional ou passan-

do ainda pela procuradoria ilícita.

Há depois uma motivação que deve ser sempre central, os advogados.

Advocatus | Essa meta está a ser atingida?

PR | Não, isso não está a acontecer actualmente.

Advocatus | Porquê?

PR | A esmagadora maioria dos advogados portugueses, cerca de 90%, está muito afastada da Ordem. Este é um problema que se tem vindo a agravar progresO novo agregador da advocacia

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sivamente, talvez até devido ao conjunto de competências que a Ordem tem vindo a ganhar ao longo dos anos, que fez com que deixasse de chegar aos advogados.

Advocatus | Há algum momento concreto para essa ruptura?

PR | A realidade na advocacia alterou-se substancialmente nos últimos 15 ou 20 anos e a Ordem não se soube adaptar. Perante a massificação da profissão, e apesar do aumento das competências da Ordem, esta não soube aproximar-se dos advogados.

Entrevista

“Qualquer advogado que se ache capaz de criar uma equipa e desenvolver um projecto alternativo àquele que foi feito nos últimos três anos tem a obrigação de estar disponível”

Advocatus | Como se aproximam advogados da Ordem com o mundo dos grandes escritórios de negócios?

PR | Dentro das diferentes formas de exercício da profissão, a Ordem só interage com os advogados se estiver a agir em conformidade com os seus interesses. Em relação ao Conselho Distrital, as grandes questões da Justiça dificilmente cativam os advogados, que estão é interessados na forma como a profissão se exerce.

Especialista em Direito Privado Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa em 1993, Pedro Raposo iniciou a sua carreira profissional dois anos mais tarde, após conclusão do estágio profissional com João Paulo Cancella de Abreu. A firma homónima surgiu já em 2001, focando-se essencialmente em Direito Privado, com destaque para o Societário. Na Ordem dos Advogados, em 2001, Pedro Raposo foi eleito como vogal do CDL, quando Rogério Alves era o bastonário. Em 2004, ocupou o cargo de vice-presidente do CDL, quando Raposo Subtil era o presidente. Há quatro anos que desempenha a função de presidente do Conselho de Deontologia, candidatando-se, este ano, a presidente do CDL.

Advocatus | E quanto à localização?

PR | Não consigo perceber como é que, estando o grosso da actividade nessas áreas concentrado em Lisboa, se planeia construir um tribunal especializado em Santarém.

Advocatus | Pode dar-nos um exemplo específico?

PR | O caos que é o Tribunal de Comércio, que inicialmente foi pensado para agilizar os processos e vive de facto assoberbado de trabalho. Isto afecta todos os advogados, de grandes ou de pequenas firmas.

Advocatus | Concorda com a recém-anunciada criação de tribunais especializados para Concorrência e Propriedade Intelectual?

PR | Faz todo o sentido criar tribunais especializados, desde que não se caia no mesmo erro como aconteceu com o Tribunal de Comércio. Vamos ver se a capacidade de resposta é real, porque neste caso, a Justiça tornou-se praticamente impossível, dados os meios com que (não) foi dotado. Do ponto de vista formal, a ideia é boa, mas é preciso prever também a maneira como vai funcionar.

CARREIRA

“Bolonha é um desafio.

Na altura, o então bastonário Rogério Alves até apresentou uma proposta para compatibilizar melhor os novos cursos de Direito com a profissão de advogado. Os maus resultados dos últimos exames não me surpreendem muito, porque a formação universitária foi reduzida”

Advocatus | Outra questão muito polémica dentro da Ordem é a da forma como os estágios estão concebidos. Concorda que são necessárias alterações?

PR | O CDL não tem competência para alterar a formação, mas tão-só para a tornar mais apelativa e participada, dentro das linhas definidas. Em concreto, de cada vez que há um novo bastonário, cria-se um novo regime de estágio e nunca foi pensado o objectivo que este pretende prosseguir: preparar melhor os juristas para o exercício da profissão, ser uma forma de receita, ou bitola de limitação à profissão. Os advogados devem ponderar o que querem que seja o estágio e então depois pensar no modelo mais adequado.

Advocatus | Na sua opinião, qual deve ser a função do estágio?

PR | Uma Ordem tem a obrigação de verificar se as pessoas que se candidatam a uma determinada profissão estão aptas para a exercer.

Advocatus | Bolonha veio interferir com a formação da Ordem?

PR | Bolonha é um desafio. Na altura, o então bastonário Rogério Alves até apresentou uma proposta para compatibilizar melhor os novos cursos de Direito com a profissão de advogado. Os maus resultados dos últimos exames não me surpreendem muito, porque a formação universitária foi reduzida.

Advocatus | E vê com normalidade o facto de o estágio poder funcionar como barreira financeira à triagem dos advogados?

PR | Não vejo por que razão a profissão de advogado deve ser residual para quem tira o curso de Direito.

Advocatus | Como assim?

PR | Dantes, Direito era visto como o curso de quem não gostava de matemática. Nessa linha, a advocacia acabava por ser residual em relação às outras profissões jurídicas, uma vez que todas estas colocam provas adicionais para que se possam exercer.

Advocatus | Mas vê a advocacia como profissão residual do Direito?

PR | Não há dúvida nenhuma de que, quanto menores as exigências de formação, maior é a ten>>>

O novo agregador da advocacia

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Entrevista

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tação das pessoas que não se conseguem enquadrar noutra profissão virem para advocacia.

Advocatus | Qual o balanço que faz da actividade do ainda presidente do CDL? PR | O Carlos (Pinto de Abreu) tinha duas opções: virar o CDL para as suas competências territoriais ou actuar mais em sede do projecto da Ordem no global.

Ele seguiu este segundo caminho, criando algumas questões a nível do Conselho Geral, que não beneficiaram o seu mandato.

Muito tempo foi gasto em guerras internas. Mas, com a opção que tomou, Carlos Pinto de Abreu fez o melhor que lhe era possível.

Advocatus | Qual foi a opção que ele tomou?

PR | Não houve integração ou boa relação entre o Conselho Geral e o Conselho Distrital, e isso não facilita as coisas. Se eu estivesse no lugar dele, não teria reagido a certas provocações, como ele fez.

Advocatus | Provocações por parte de quem?

PR | Do bastonário. Não há dúvida nenhuma que houve aqui tentativas de condicionar a actividade do Conselho. Penso que nem sempre devemos ir a jogo quando nos desafiam.

Advocatus | De acordo com a sua experiência à frente do Conselho de Deontologia, os advogados portugueses cumprem as regras do jogo?

PR | A maioria esmagadora sim.

Curiosamente, e ao contrário do que é opinião comum, as pessoas estão satisfeitas na relação particular que mantêm com o seu advogado.

Advocatus | Vê com bons olhos a participação de advogados nos media?

PR | Ao advogado não é pedido que não dê a sua opinião, mas tão-só que respeite o sigi8

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lo profissional a que está obrigado para com o seu cliente. E, actualmente, dada a mediatização dos processos, muitas vezes é difícil resistir à tentação de intervir publicamente, com vista a melhor defender a honra ou o melhor interesse do cliente.

Aquilo que está mal em Portugal é o funcionamento da Justiça em si e nisso têm culpa todos os seus actores, mas na sua actividade profissional os advogados cumprem o seu dever de sigilo, bem como as outras obrigações previstas pelo Estatuto da Ordem.

co da situação que analisa recursos humanos, pendências e todos os outros aspectos internos do sistema.

E isto deveria ser publicitado e os seus resultados usados para resolver os problemas existentes no sector.

Advocatus | Portanto, voltamos ao início: os advogados devem organizar-se para melhor servirem a Justiça.

PR | Se não tivermos ordem na nossa casa, é difícil mantermos a ordem onde quer que seja.

Advocatus | O ministro da Justiça veio recentemente dizer que discordava de alterações constitucionais nesta matéria.

Concorda?

PR | A maioria dos problemas na Justiça tem, essencialmente, a ver com implementação de medidas. Por muito boas que as leis sejam, se os meios não existirem, não funcionam. O problema, na maioria das vezes, não está na lei, mudá-la costuma ser só o caminho mais fácil.

Advocatus | Ou seja, a Lei Fundamental é adequada na Justiça?

PR | Seria muito mais importante, neste momento, adequar a Justiça para as necessidades existentes do que mexer na Constituição.

A falta de celeridade dos tribunais é manifesta e por isso é fundamental fazermos funcionar o sistema que existe, através – por exemplo – da contratação de mais funcionários para os tribunais, assim como a criação da figura de um gestor de tribunal, porque nem os juízes nem os advogados têm essa formação.

Advocatus | Como é que os advogados podem contribuir para uma melhor justiça?

PR | A Ordem costumava fazer todos os anos um relatório da Justiça, que é um instrumento fundamental para a melhorar porque é um diagnóstico técni-

“A maioria dos problemas na Justiça tem, essencialmente, a ver com implementação de medidas. Por muito boas que as leis sejam, se os meios não existirem, não funcionam”

PERFIL

Coleccionador de relógios Casado e com três filhos, quando não está no escritório o advogado gosta de estar em família. “Gosto muito daquilo que faço, portanto fora do trabalho tenho toda a disponibilidade”, afirma Pedro Raposo. Uma regra de ouro é nunca levar trabalho para casa e, apesar de a mulher ser jurista (não exerce), tudo o que diz respeito à firma fica à porta de casa. A ideia de que um filho siga as suas pisadas profissionais traz ao advogado algum entusiasmo, mas não a de trabalharem em conjunto: “Acho que inicialmente deviam experimentar outro escritório, para não herdarem os defeitos”, graceja Pedro Raposo. A única coisa que lhe dá prazer coleccionar são relógios, uma brincadeira que começou com o pai, que lhe ofereceu o primeiro num aniversário. “A única regra fundamental era ser o meu pai a darmos”, conclui.

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Asap

Olha nós vistos ao espelho

António Sampaio, Who

Sede em Lisboa, dois sócios, entre zero a cinco advogados associados e fora das redes internacionais.

Este é o perfil das sociedades de advogados portuguesas traçado por uma sondagem da Associação das Sociedades de Advogados Portuguesas (ASAP), feita pelo Centro de Estudos e Sondagens de Opinião (CESOP) da Universidade Católica

A maioria das sociedades de advogados portuguesas está concentrada em Lisboa (63%) e não participa em redes internacionais.

Grande parte delas (45%) tem dois sócios. Estes são alguns dos resultados da sondagem feita pela ASAP aos advogados portugueses. A Associação recebeu 111 respostas validadas, das quais 71 de Lisboa, 14 do Porto, três das Regiões Autónomas e 23 do resto do País.

Localização da sede do escritório, número de advogados as10

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sociados da firma e respectiva percentagem de sócios, internacionalização das sociedades ou principais preocupações das mesmas, foram algumas das questões colocadas.

A sondagem conclui que a gestão financeira e os recursos humanos são as principais preocupações das sociedades que responderam.

“A primeira sondagem feita às sociedades de advogados mostra uma realidade dinâmica, transversal e tecnicamente bem pre-

parada para assistir os clientes, sobretudo empresas”, diz o presidente da ASAP, Pedro Cardigos.

Acerca das conclusões da mesma, o advogado acrescenta que o estudo constata “a dimensão da realidade em Portugal [envolvendo mais de 25% dos advogados inscritos na Ordem], o seu enraizamento [sendo constituído, maioritariamente, por uma estrutura de três a cinco advogados] e o seu patamar de desenvolvimento [através da adopção de tecnologias de informação e inO novo agregador da advocacia

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formatização da comunicação]”.

Pedro Cardigos apelida este primeiro radar de “francamente positivo” e “de alguma forma surpreendente”, surgindo como “um contraponto à percepção geral da realidade societária como uma realidade menor, pelo número de advogados que envolve ou, ainda, restrita às grandes sociedades dedicadas à advocacia de negócios.”

O sócio da Garrigues, João Paulo Teixeira de Matos, destaca quatro aspectos essenciais das conclusões deste estudo: elevado nível de participação das sociedades, tipo das preocupações manifestadas pelas firmas, composição da clientela dos advogados e heterogeneidade na realidade da advocacia em Portugal.

“O estudo revela que as sociedades de advogados estão muito interessadas em conhecer e dar a conhecer um importantíssimo sector da actividade económica do País”, diz o advogado, acrescentando que “o nível de investimento e as preocupações manifestadas com as tecnologias de informação e controlo de gestão evidenciam que as firmas são organizações modernas”.

A “empresarialização” das firmas é também realçada pela sócia de Imobiliário da Sérvulo & Associados, Sofia Carreiro: “A grande maioria das sociedades utiliza software específico de gestão, bem como base de dados de suporte […] a par de um grande investimento em formação interna e externa”. Destes três indicadores, continua a advogada, resulta “uma realidade aparentemente muito evoluída dos escritórios de advogados em Portugal”.

A clientela dos escritórios ser composta quer por pessoas singulares quer por pessoas colectivas demonstra, na opinião de Teixeira de Matos, que “a organização da profissão não é incompatível com a prestação de serviços a todo o tipo de clientes, muito pelo contrário”. O sócio da Garrigues destaca, ainda, a O novo agregador da advocacia

Asap

“A primeira sondagem feita às sociedades de advogados mostra uma realidade dinâmica, transversal e tecnicamente bem preparada para assistir os clientes, sobretudo empresas”, diz o presidente da ASAP, Pedro Cardigos, que apelida este primeiro radar de “francamente positivo”

variedade que a profissão encerra e o estudo veio confirmar: “A sondagem vem, definitivamente, pôr em causa o ‘mito’ de que as sociedades de advogados são um pequeno núcleo no seio da profissão, vocacionado para os grandes negócios.”

De uma sociedade de advogados familiar, Miguel Cancella de Abreu, da Cancella D’Abreu, Esteves & Associados, destaca a “esmagadora” maioria (quase 90%) das sociedades de advogados terem menos de seis sócios.

O especialista acrescenta que “a classe [dos advogados] deve consciencializar-se que são as sociedades até cinco sócios que estão em todo o País e acabam por ser representadas, cerca de metade, por familiares”. Por isso, Cancella de Abreu diz que “esta realidade justifica a importância das sociedades familiares na autoregulação dos seus membros graças à coesão da estrutura societária”, que é pequena e partilha o mesmo espaço “duradoura e satisfatoriamente”, nas palavras do advogado.

O especialista, de um escritório que já vai na quarta geração de advogados e dura há mais de cem

anos, destaca ainda que este tipo de firma revela “elevados níveis de satisfação” quanto ao seu funcionamento, por contraposição aos escritórios da mesma dimensão, onde a estrutura não é familiar.

Da Miranda, Correia, Amendoeira e Associados (Miranda), o sócio Luís Oliveira torna a colocar a tónica na variedade do mundo dos advogados. Com cerca de 27 mil habilitados a exercer, 5 mil fazem-no em sociedades, o que leva o jurista a afirmar que “o paradigma do advogado isolado já não é, só por si, representativo da classe”. Luís Oliveira afirma, por isso, que “as sociedades são hoje um factor fundamental na criação de oportunidades de exercício da profissão” para um número muito extenso de juristas.

Apesar de realçar os méritos desta primeira sondagem, o sócio da Miranda deixa um repto a um maior aprofundamento num próximo estudo: “O objectivo de fundo deve ser a construção de um quadro que, não só faça a radiografia do universo das sociedades, como lhes proporcione instrumentos de benchmarking efectivos, e mesmo de apoio a algumas decisões de gestão”.

Preocupações

Setembro de 2010

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ASAP

Conhecer melhor a profissão O exercício da advocacia em sociedade é hoje muito significativo. Nas 111 sociedades respondentes exercem 2.044 advogados – cerca de 7% dos 28 mil inscritos. Se admitirmos que em cada uma das restantes 933 sociedades registadas exercem em média três advogados, isso significa que 4.800 advogados exercem advocacia em sociedades

Pedro Siza Vieira Sócio partner da Linklaters e membro dos órgãos sociais da ASAP

O inquérito levado a cabo pela ASAP tem grande importância para a profissão. Dada a escassez de informação fidedigna sobre a advocacia, constitui um dado de relevo para conhecer melhor a nossa profissão.

Informação básica sobre as sociedades de advogados — quantos advogados trabalham em sociedade? quanto facturam as sociedades? — não estão disponíveis, perante a indiferença da Ordem dos Advogados.

Além disso, dada a dimensão da amostra – cerca de 10% das 1.044 sociedades registadas – não é possível alegar que os dados do inquérito não são representativos. O inquérito sugere cinco comentários.

1. O exercício da advocacia em sociedade é hoje muito significativo.

Nas 111 sociedades respondentes exercem 2.044 advogados – cerca de 7% dos 28 mil inscritos. Se admitirmos que em cada uma das restantes 933 sociedades registadas exercem em média três advogados, isso significa que 4.800 advogados exercem advocacia em sociedades – quase 20% do total. O modo paradigmático de exercício da profissão não é mais a advocacia em prática isolada. A par desta, a advocacia em sociedade é cada vez mais uma escolha dos profissionais, não devendo o regulador privilegiar qualquer desses modos.

2. A advocacia em sociedade não é o domínio dos “supermercados da advocacia”, como se ouve muitas vezes afirmar. Dois terços das sociedades têm até três sócios e menos de dez advogados; metade das sociedades tem apenas dois sócios.

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Outubro de 2010

“As sociedades de advogados proporcionam hoje as melhores condições de acesso à profissão. Grande número de sociedades oferecem estágio a vários estagiários, assegurando formação, acesso à clientela e ao mercado e aprendizagem dos valores próprios da advocacia”

4.800

advogados exercem em sociedades – quase 20% do total

A advocacia em sociedade abrange realidades muito diferentes.

3. Sendo uma realidade heterogénea, as sociedades têm problemas comuns. Ao tratar destes, as autoridades não podem ignorar as diferenças significativas entre elas. Um exemplo é o estatuto dos advogados não sócios, matéria carecida de regulamentação. As sociedades com colaboradores não sócios não são só as grandes sociedades: 40% das sociedades com dois sócios e dois terços das que têm três sócios têm mais de cinco advogados a exercer nelas. Isto é: muitas pequenas sociedades têm colaboradores não sócios. Regulamentar o estatuto destes como se todos exercerem a advocacia em grandes sociedades, com recursos financeiros elevados, seria uma forma de causar grandes injustiças.

4. As sociedades de advogados estão bem organizadas. Em termos significativos, investem na informatização da gestão e do conhecimento; em formação, particularmente dos mais novos; em seguros e equipamentos. Isto revela uma afectação significativa de recursos à melhoria das condições da actividade, que é consequência de empenho na melhoria da qualidade dos serviços.

5. As sociedades de advogados proporcionam hoje as melhores condições de acesso à profissão. Grande número de sociedades oferecem estágio a vários estagiários, assegurando formação, acesso à clientela e ao mercado e aprendizagem dos

valores próprios da advocacia. Precisamente porque, em sociedade, o sucesso e reputação de cada advogado está associado aos actos de todos os outros que nela exercem a actividade, as sociedades têm um incentivo acrescido a preocuparem-se com o desempenho dos mais novos.

Trinta anos após o primeiro regime jurídico das sociedades de advogados, elas começam a ganhar maturidade. O inquérito oferece o retrato muito vivo de uma realidade que enriquece a profissão e que constituiu, nos últimos tempos, o mais importante contributo para a qualificação da advocacia.

A advocacia em sociedade apresenta vantagens: partilha de conhecimentos e clientes e dos riscos da actividade. Mas também tem custos: a reputação de cada advogado depende dos actos dos demais; o trabalho para cada cliente gera conflitos para toda a sociedade; os resultados devem ser investidos para o bem comum e distribuídos de modo transparente. Percebe-se, por isso, que 90% das sociedades se assumam como verdadeiro projecto societário, de partilha de clientes e facturação, e não de simples repartição de despesas.

Em sociedade, a qualidade do trabalho e o respeito pelos valores da profissão têm o mais poderoso controlo: o que é exercido pelos nossos sócios. O crescimento das sociedades é, por isso, uma boa notícia para os interesses daqueles para quem, ao fim e ao cabo, a profissão existe: os clientes.

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Eleições

Um cidadão que ouve Apoio Marinho e Pinto porque sei que ele prosseguirá o caminho traçado, e não desistirá enquanto não nos aproximarmos de uma sociedade em que se cumpra o ideário de qualquer profissão forense: fazer dos Tribunais a verdadeira “casa da Justiça” Conheço o nosso Bastonário desde os bancos da Faculdade de Direito, em Coimbra. E apesar da nossa idade jovem, dos sonhos e ideais, e dos tempos conturbados, que então vivia a academia, Marinho (como carinhosamente era tratado por colegas e amigos) já demonstrava a plenitude do seu carácter, indeclinável nos seus princípios éticos e valores e de uma coragem irredutível, nem sempre de palavra doce, mas sempre, sempre de gesto franco, aberto e leal.

Reconheço, volvidos estes longos anos, que são estes os motivos indeléveis que me levaram a nunca esquecer este colega, que me orgulho de ter e tratar como Amigo.

Foi, obviamente com uma indizível felicidade, que vi a sua candidatura a Bastonário ser vencedora, e que subscrevo, novamente e sem reservas, esta recandidatura. E é precisamente porque perfilho as causas e ideais do nosso Bastonário, no que à Justiça e ao Estado de Direito respeita, que venho, neste espaço, publicamente traçar algumas notas sobre a motivação que subjaz ao meu apoio que, para além de tenaz, é eivado de Esperança e de Certeza nos dias melhores que virão.

As causas, quando são incómodas - quer se trate de uma classe instalada e corporativamente organizada, quer de cidadãos enquistados ou que mais não querem do que viver de privilégios e feudos, amplamente aqui subentendidos - facilmente se convertem em batalhas duras de travar. Mas, precisamente porque são causas, vale sempre a pena batermo-nos por elas, pois a História da Humanidade aí está para nos demonstrar que devemos recordar para aprender e que os tempos dão sempre os seus sinais.

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Outubro de 2010

“Marinho e Pinto conhece por dentro as questões mais delicadas da Advocacia porque é um Cidadão atento, que ouve e clama, e não se silencia, por muito incómoda que seja a sua voz e por muitos interesses que fira”

Nós, os profissionais do foro, que vivemos nos Tribunais e com os Tribunais, e nos confrontamos, diariamente, com aqueles que procuram os nossos serviços e nos nossos escritórios destilam toda a sua amargura e desilusão sobre o estado da Justiça e a sua lentidão, percebemos perfeitamente quão difícil se tornou o exercício da Advocacia, a reclamar uma corrida desumana contra o tempo, face à imperiosa necessidade de estudar a inenarrável produção normativa; bem compreendemos a triste e escusada incompreensão dos nossos clientes em relação aos herméticos conceitos legais, que são obscuros, pecam por falta de clareza e debate público e se impõem dogmaticamente aos destinatários. E, o que é mais penoso, constatamos que é essencial desenvencilhar este “caminho” destes engulhos que tornam (ainda) mais difícil o exercício de uma Cidadania Plena, que é a meta mais preciosa do Direito e da Justiça.

Nós, os profissionais do foro, que ouvimos, aconselhamos e temos de, com serenidade, isenção e (por que não dizê-lo?) sábia ponderação, orientar os nossos clientes, vemo-nos a braços com esta tarefa gigante de “descomplicar” as teias processuais e de explicar, o melhor que sabemos, as razões por que ganhámos aquela causa que poderá, eventualmente, arrastar-se por tempo indeterminado, através dos recursos legalmente admissíveis; e temos, sobretudo, de “aclarar” a complexa linguagem vertida na sentença, cuja exegese não está à mão do cidadão comum, para além de outras infindáveis tarefas que, como satélites, gravitam em torno da nossa digníssima profissão.

Já o escrevi e repito: Justiça que tarda, nada remedeia! Justiça que se nega, ou se não faz, precipita os Homens no fosso dos ódios e vinganças. Ninguém, decerto, quererá viver a não ser num verdadeiro Estado de Direito democrático: aquele que não sonega, nem limita o exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais que conquistámos, ao longo de muitos séculos, a pulso e com sangue.

Marinho e Pinto conhece por dentro as questões mais delicadas da Advocacia; não por ser Advogado há décadas, como muitos pretenderão, mas porque é um Cidadão atento, que ouve e clama, e não se silencia, por muito incómoda que seja a sua voz e por muitos interesses que fira. Marinho e Pinto é, precisamente, a voz dos mais fracos, daqueles cujo dinheiro não é sequer suficiente para conferir um mandato forense, daqueles que, como o próprio Bastonário diz, têm a noção clara e consistente do que é a Justiça mas não compreendem

Iva Carla Vieira Licenciada em Ciências Jurídicas, exerce advocacia desde 1987. É co-fundadora e foi membro da Direcção do ICA – Instituto de Conciliação e Arbitragem.

Docente do ensino superior, é autora de diversos livros de natureza técnico-jurídica

como ela funciona em Portugal.

Apoio Marinho e Pinto porque sei que ele prosseguirá o caminho traçado, e não desistirá enquanto não nos aproximarmos de uma sociedade em que se cumpra o ideário de qualquer profissão forense: fazer dos Tribunais a verdadeira “casa da Justica” (domus justitiae), onde se busca e se alcança a Verdade material, onde o Juiz ouve atentamente todos os intervenientes processuais para decidir, sábia e serenamente, onde as partes, apesar da matéria controvertida, se respeitam reciprocamente e acatam a Lei, como um valor supremo das sociedades livres, onde os litigantes, eficazmente representados, são capazes de dialogar, em busca do consenso possível, esclarecido e consciente, onde os arguidos sejam julgados com todas as garantias de imparcialidade e as vítimas encontrem a reparação da sua dor, frequentemente incomensurável.

E, como pedra de toque, acredito num Futuro em que a aplicação do Direito será o caminho para a realização da Igualdade, da Justiça e da Equidade, e onde não haja lugar para os “filhos de um deus menor”.

Apoio Marinho e Pinto por tudo isto!

Porque confio no seu denodado esforço para lutar, no seu incansável anseio pela Dignidade Perene, na sua coragem notável e porque comungo dos seus ideais, por mais que doa a palavra!

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Eleições

FERNANDO FRAGOSO MARQUES

Candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados 2011-13

Impõe-se uma escolha de Razão

AGENDA

O trabalho da equipa que Fernando Fragoso Marques dirigiu enquanto presidente do Conselho Distrital de Lisboa e o papel que o próprio desempenhou com eficácia falam por si

Temos, hoje, razões estruturais de preocupação relativamente à Ordem dos Advogados: são razões que se prendem com o seu insubstituível papel na Sociedade, na Comunidade Jurídica e na Advocacia.

Impondo-se reconhecer na nossa Ordem a defensora primeira dos mais fracos das vítimas, das Liberdades e Garantias que fizeram dela património de resistência e estrutura fundamental do Estado de Direito, centrada no Cidadão, impõe-se devolver-lhe tal papel.

Na Comunidade Jurídica é manifesta a necessidade de recolocar a Ordem dos Advogados como um par entre pares.

A degradação da Advocacia e as dificuldades com que se deparam os jovens Advogados impõem, igualmente, a reestruturação e adequação respectivas.

Por tudo o que antecede, impõe-se uma escolha de Razão, a justificar tantas e tão complexas razões. A Razão dita a escolha de um Advogado Livre, digno, sabedor, como tal reconhecido por todos aqueles que com ele se relacionam e pelos seus pares.

Também só um Advogado com estas características pode contribuir activamente, em nome da Advocacia, para a dignificação e pacificação do momento conturbado que vive o Sistema Judicial.

Só um Advogado com as características descritas e a experiência de 36 anos dedicados à Advocacia, com ideias claras sobre o papel da sua Ordem e o estatuto dos seus membros, pode assumir a respectiva defesa e a dos Cidadãos que serve.

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“A degradação da Advocacia e as dificuldades com que se deparam os jovens advogados impõem, igualmente, a reestruturação e adequação respectivas. Por tudo o que antecede, impõe-se uma escolha de Razão, a justificar tantas e tão complexas razões”

“O conhecimento da Comunidade Jurídica, a preocupação com todos os seus pares e a defesa do Cidadão, são igualmente características que fazem de Fernando Fragoso Marques alguém que nos representará para além da espuma dos dias, em tempos de mudança de paradigma”

Impõe-se a escolha de alguém decidido a pôr termo a conflitos internos institucionais com tranquilidade e serenidade, mas também com a fortaleza dos que não se deslumbram com os cargos que exercem, porque sabem que servem. O deslumbramento destruiu já demasiadas instituições. Entre nós, é imperioso que tal não vingue na Ordem dos Advogados.

Trata-se de recuperar a virtude da substância sobre a forma.

Não são tarefas fáceis porque exigem, com maior acuidade (o que sucede em todos os momentos de crise), a sabedoria de que só os capazes de humildade têm.

Há um percurso pessoal e profissional que deve falar por todos nós, o que é particularmente importante quando se trata de escolher alguém que nos representa.

O trabalho da equipa que Fernando Fragoso Marques dirigiu enquanto presidente do Conselho Distrital de Lisboa e o papel que o próprio desempenhou com eficácia falam por si.

O conhecimento da Comunidade Jurídica, a preocupação com todos os seus pares e a defesa do Cidadão, são igualmente características que fazem de Fernando Fragoso Marques alguém que nos representará para além da espuma dos dias, em tempos de mudança de paradigma. Mas são também uma responsabilidade.

São estas as minhas razões de Razão para apoiar Fernando Fragoso Marques, titular de qualidades raras e necessárias, em tempos em que elas escasseiam.

Paula Teixeira da Cruz Licenciada em Direito em 1983 pela Universidade Livre de Lisboa, entrou na F. Castelo Branco & Associados em 2006, sendo sócia da firma desde então. Actualmente, coordena o departamento de Direito Público, Administrativo e do Ambiente

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Eleições

Uma máquina para governar Luís Filipe Carvalho tem o perfil para respeitar o que há para respeitar, arrumar a casa, tratar das incompatibilidades, do estatuto e das regras de funcionamento do estágio, das finanças da Ordem, da defesa intransigente do nosso sistema de previdência

Pessoalmente tenho o profundo desejo que o próximo Bastonário da Ordem dos Advogados, seja uma pessoa que tenha a capacidade de realizar duas coisas fundamentais para os Advogados: a primeira, restaurar o prestígio da Ordem como Instituição e em consequência, o da profissão, a segunda, trabalhar em todas as frentes para que se perceba que os advogados e a Ordem voltam a fazer parte da solução da justiça portuguesa e não do problema, como aconteceu nestes últimos anos.

O Dr. Luís Filipe Carvalho tem, sem dúvida, as condições para realizar essas duas principais tarefas.

Entendo mesmo que será o único que poderá fazê-lo sem perder muito tempo a enterrar o último mandato do Dr. Marinho e Pinto e sem estar limitado por excessivos compromissos e com as regras e hierarquias que vigoram no seio da instituição.

Sei que tem o perfil para respeitar o que há para respeitar, arrumar a casa, tratar das incompatibilidades, do estatuto e das regras de funcionamento do estágio, das finanças da Ordem, da defesa intransigente do nosso sistema de previdência, enfim daquilo que nos preocupa na organização da nossa profissão, mas também do muito que há para fazer pela justiça, posicionando-nos, através da Ordem, como os naturais e principais actores de toda e qualquer reforma.

O Dr. Luís Filipe Carvalho, pelo 16

Outubro de 2010

“Se o Dr. Luís Filipe Carvalho for eleito, tenho a certeza de que a máquina que será montada para governar e informar os advogados desse governo da Ordem funcionará exemplarmente”

“É o único que tem a capacidade para colocar os advogados, através da Ordem, a participar (e a ser a génese e o motor de algumas que nos sejam mais próximas ou que nos directamente atinjam), em todas as discussões, reformas e alterações da justiça em Portugal”

seu trabalho, idade, serenidade, seriedade e conhecimento dos meios em que estes assuntos se decidem e resolvem, é o único que tem a capacidade para colocar os advogados, através da Ordem, a participar (e a ser a génese e o motor de algumas que nos sejam mais próximas ou que nos directamente atinjam), em todas as discussões, reformas e alterações da justiça em Portugal.

Se o Dr. Luís Filipe Carvalho for eleito, tenho a certeza de que a máquina que será montada para governar e informar os advogados desse governo da Ordem funcionará exemplarmente, deixando tempo e disponibilidade mental para que este faça, como sei que pretende, o trabalho mais nobre que o mandato de Bastonário exige, ouvir os advogados, representá-los, e criando a partir desse ponto, muitas, criativas e variadas soluções para os antigos e novos problemas e desafios, que nos são todos os dias colocados.

Pedro Almeida e Sousa Sócio da Telles de Abreu, Sociedade de Advogados, Porto

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Testemunho

Pedro Rodrigues jornalista pedrorodrigues@briefing.pt

Uma grande empresa, com forte impacto na vida das pessoas não tem espaço para erros ou lapsos jurídicos, que quase sempre redundam em prejuízos para os clientes e para a empresa seguradora.

Por isso, adverte o director jurídico da AXA, é indispensável apostar numa equipa de juristas com sentido de gestão

Joaquim Eduardo de Sá, director jurídico da AXA

nFactos

Não há espaço para erros

A trabalhar há 46 anos no sector segurador, dos quais 14 na AXA como advogado, Joaquim Eduardo de Sá sublinha que neste ramo, onde se cruzam áreas do Direito distintas, da Financeira ao Contencioso, ou Comercial, o profissional tem de saber ocupar-se de tudo o que respeita às “questões ligadas à conduta de mercado” da 18

Outubro de 2010

empresa: “O advogado de empresa desenvolve a sua actividade direccionado para a estratégia, para o risco legal, para o compliance, sem descurar a sua acção de consultoria jurídica, esta já mais reactiva.”

Para o causídico portuense “o espaço do jurista numa empresa é cada vez maior quanto mais

conscientes estão as empresas das suas obrigações económicas, financeiras, sociais e éticas”. Ou seja, defende, cabe ao advogado “pôr ao serviço” do negócio “todo o seu saber técnico e científico e todo o seu empenho e dedicação”.

Nesta óptica, nota, “uma gestão dinâmica numa empresa de su-

cesso não dispensa os serviços e conhecimentos dos juristas dedicados ao negócio, ao seu core business,” cabendo ao advogado ser o “executante do Direito orientado para a (melhor) gestão”.

Um protagonismo que, acrescenta, deve ser assumido na relação com os clientes, fornecedores e colaboradores, como com os O novo agregador da advocacia

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accionistas e o meio ambiente em que se desenvolve.

Joaquim Eduardo de Sá sublinha a necessidade de se saber entender a diversidade de “direitos” que distinguem as seguradoras, de modo a estar sempre pronto a “atender às mais inusitadas situações que ocorrem” neste sector.

Nesse sentido, reforça, o advogado tem “de ser um profissional jurista muito sabedor da sua técnica e ciência porque, quanto mais o for, mais capaz está para resolver os problemas que se colocam no dia-a-dia empresarial”.

Numa seguradora, o advogado “diminui o risco de negócio”, explica: “Ele descodifica as exigências jurídicas dimanadas da legislação geral da actividade e de outras actividades conexas e das normas regulamentares dos órgãos de tutela”. Neste quadro, completa, o especialista do Direito “tem de ser um par entre os pares responsáveis pela gestão, seja a que nível for, desde que o risco jurídico seja considerado relevante”.

Tal como a empresa não deve prescindir do jurista na gestão, também o advogado necessita de apreender os conceitos de gestão próprios do sector onde exerce: “Uma grande empresa com forte impacto na vida das pessoas não tem espaço para erros ou lapsos jurídicos”, que “quase sempre redundam em prejuízos para os clientes e para a empresa seguradora”, adverte. Assim, conclui, “é preciso, pois, apostar numa equipa de juristas com sentido de gestão”, algo que, garante, “é o que se tem feito” na AXA. Num sector muito associado à litigância o advogado “não pode ser o clássico advogado que aguarda pelo problema, pelo conflito, para analisar os factos e, posteriormente, esgrimir os melhores argumentos de Direito”. Pelo contrário, deve prover-se dos “conhecimentos ligados ao negócio da actividade da sua empresa”, de modo a assegurar a “visão do Risco Legal” em que esta incorre, prevenindo-o, explica o responsável da seguradora francesa.

Nesta perspectiva, o director juríO novo agregador da advocacia

Testemunho

“O espaço do jurista numa empresa é cada vez maior. Cresce com o aumento da consciência que as empresas têm das suas obrigações económicas, financeiras, sociais e éticas”

“O advogado diminui o risco de negócio ao descodificar as exigências jurídicas dimanadas da legislação geral da actividade e de outras actividades conexas e das normas regulamentares dos órgãos de tutela. É um par entre os pares responsáveis pela gestão, seja a que nível for, desde que o risco jurídico seja considerado relevante”

dico da AXA explica que o advogado é alguém que quer diminuir a litigância, que “‘olha’ para as normas jurídicas numa perspectiva de Risco Legal face à aplicação na prática no âmbito da sua actividade”. Assim, o profissional do Direito “interpreta a norma; descodifica a sua linguagem; elabora uma matriz de risco e informa da gravidade jurídica em que se incorre, na eventualidade de não serem cumpridas as políticas funcionais que, entretanto, definiu para os departamentos e serviços visados”.

“Quanto mais esclarecida é uma administração, menos ou nenhuns conflitos de ordem ético-deontológica se verificarão.” É deste modo que Joaquim Eduardo de Sá responde à questão do vínculo laboral entre a empresa e o advogado: “Tenho experiência suficiente para afirmar que não constitui conflito nenhum esse vínculo, a par com a assunção do carácter de autonomia técnica que o jurista tem de ter na interpretação e pareceres jurídicos que dá face aos textos e normas legais e regulamentares”.

Nesta perspectiva, o responsável jurídico da AXA defende que a posição do advogado na empresa “tem de rapidamente ser conformada, reconhecida e regulada pela Ordem dos Advogados, no âmbito deontológico”, algo que, nota, “não é um problema complicado”.

Joaquim Eduardo de Sá

Nasceu no Porto há 61 anos. Fez o Curso Geral do Comércio, antes de entrar na Faculdade de Direito de Coimbra, de onde se transferiu, no terceiro ano, para a Universidade Portucalense Infante D. Henrique, onde se licenciou em Direito, na vertente Jurídico-Jurídicas.

Trabalha nos seguros desde 1964, nas companhias Argus, Aliança Seguradora, Aliança UAP e AXA Portugal, onde é desde 1996 o director jurídico, com responsabilidades na Assessoria Jurídica e no Risco Legal/ Secretário da Sociedade

TEMPOS LIVRES

Melómano, canta no coro da Sé Joaquim Eduardo de Sá é um assumido melómano, executante amador de vários instrumentos de sopro e de cordas. No âmbito desta paixão, é co-fundador do Coro da AXA Portugal, tendo antes integrado o coro da Sé Catedral do Porto. Leitor diário de diferentes e diversos autores e temas, com “especial dedicação pela arte pictórica”, o advogado, que diz que “gostava de, um dia, lá bem longe, ter a sabedoria e o dom de saber ver passar o tempo”, assume um gosto confesso “pelo conhecimento de novos locais, sobretudo locais ‘com histórias para contar’”.

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Por Direito

Lusofonia

Os advogados da Lusofonia têm de se concentrar no muito que os une e de fazer passar para segundo plano as disputas, ainda que legítimas, sobre mercados e clientes. É a língua que nos permite partilhar uma mesma gramática jurídica

A gramática jurídica que nos une

A advocacia lusófona vai deixar no ano de 2010 a marca histórica da sua realização mais ambiciosa desde que, há oito anos, se constituiu a UALP-União dos Advogados de Língua Portuguesa. Numa iniciativa conjunta das Ordens da CPLP, foi possível, em Março passado, reunir em Lisboa o I Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portugue20

Outubro de 2010

sa, no qual participaram mais de 500 advogados, para além de magistrados judiciais e do Ministério Público, de todos os países da Lusofonia, incluindo o Brasil e Timor-Leste.

Durante dois dias, mais de uma dezena de temas – alguns aliás bens sensíveis – relativos ao exercício da profissão foram abordados com elevação, rigor

O princípio da igualdade de tratamento no exercício das actividades profissionais tem sido reafirmado desde 1976 pelos países que hoje integram a CPLP O novo agregador da advocacia

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e ampla participação dos congressistas. Um desses temas foi o exercício da advocacia nos países da CPLP por parte de advogados nacionais de outros países.

De entre as conclusões aprovadas no Congresso cabe destacar a que recomenda às Ordens e Associação de Advogados representadas na UALP que “estudem a criação do Estatuto de Advogado da UALP”.

Esta conclusão, aprovada com apenas dois votos contra (e 20 abstenções), só pode surpreender os menos atentos. De facto, a CPLP vem debatendo, desde 2002, o Projecto de Convenção Quadro relativa ao Estatuto do Cidadão da CPLP, cujo artigo 10.º dispõe: “O Cidadão da CPLP beneficia, no exercício da sua actividade profissional, de condições de tratamento idênticas às dos nacionais do Estado de residência”.

O princípio da igualdade de tratamento no exercício das actividades profissionais tem sido reafirmado desde 1976 pelos países que hoje integram a CPLP. São aqui de referir o Acordo Geral de Cooperação entre Portugal e São Tomé e Príncipe de 1976 e os Acordos Especiais com Cabo Verde e a Guiné-Bissau, também de 1976. No que toca às profissões liberais, estes Acordos permitem o seu livre exercício (naturalmente, sob condição de reciprocidade), embora prevejam que, a título excepcional e temporário, tal exercício possa ser reservado prioritariamente aos respectivos nacionais.

Por outro lado, Cabo Verde e Guiné-Bissau aprovaram, em 1997 e 2008 respectivamente, o Estatuto do Cidadão Lusófono, que prevê especificamente o exercício de profissões liberais e o respectivo direito de estabelecimento para os cidadãos da CPLP. O que o projecto de Convenção Quadro tem de inovador é a solução de matriz multilateral para uma questão que até agora tem sido tratada ou por acto unilateral dos Estados ou por instruO novo agregador da advocacia

Por Direito

Seria trágico se a construção da cidadania lusófona fosse perturbada por dissidências no seio de uma profissão que tem, mais do que qualquer outra, a obrigação de contribuir para a sua concretização

Os objectivos de uma cidadania lusófona – que, antes de ser jurídica ou política, é cultural e histórica – sustenta-se na capacidade de comunicação verbal entre os povos da CPLP

mentos internacionais bilaterais.

Neste particular, as disposições da Convenção Quadro não se distanciam muito de outros exemplos históricos de organizações regionais de natureza semelhante à da CPLP, como por exemplo a Commonwealth.

Tais regras inscrevem-se no grande movimento mundial de liberalização – há quem entenda, não sem razão, tratar-se por vezes de uma “ultraliberalização” – do comércio e dos serviços, protagonizado designadamente pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Os objectivos de uma cidadania lusófona – que, antes de ser jurídica ou política, é cultural e histórica – sustenta-se na capacidade de comunicação verbal entre os povos da CPLP. É a língua que nos permite partilhar uma mesma gramática jurídica. Por isso, bem se percebe o anseio por uma cidadania comum em que os direitos económicos e sociais estejam sujeitos a uma lógica de plena igualdade.

A questão que se coloca aos advogados da CPLP é saber se uma liberalização acelerada resultante de um acordo multilateral como a Convenção Quadro seria compatível com os fins prosseguidos pelas respectivas Ordens na defesa dos interesses dos seus membros. Certamente que não existe resposta unívoca para esta questão. Mas não deixam de ser reveladores os obstáculos que se têm colocado à negociação e execução de acordos bilaterais, mesmo quando os seus protagonistas são as Ordens dos países em causa.

Que fazer, pois? Seria trágico se a construção da cidadania lusófona fosse perturbada por dissidências no seio de uma profissão que tem, mais do que qualquer outra, a obrigação de contribuir para a sua concretização. Os advogados da Lusofonia têm de se concentrar no muito que os une e de fazer passar para segundo plano as disputas, ainda que legítimas, sobre mercados e clientes.

Agostinho Pereira de Miranda Sócio presidente e fundador da Miranda Correia Amendoeira e Associados.

Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1974). Concluiu uma pós-graduação em Direito Comparado pelo Institute for International and Comparative Law, Dallas, Texas

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Por Direito

A típica carreira de um advogado transfigurou-se. Já não se deve estranhar quando, num determinado ponto da sua carreira, é oferecida a oportunidade de trabalhar fora do seu País

Um português em Varsóvia Hoje em dia, como em tantos outros sectores de actividade, a advocacia é, cada vez mais, um exercício global. As empresas internacionalizaram-se, os mercados aproximaram-se, as operações tornaram-se multijurisdicionais, os problemas e questões ganharam dimensões supranacionais. Os escritórios e sociedades de advogados, tendo de acompanhar os seus clientes aos destinos dos seus investimentos, abriram escritórios noutros países ou celebraram acordos de colaboração (mais ou menos estreita) com escritórios e sociedades de advogados de outros países.

Em resultado, a típica carreira de um advogado transfigurou-se. Já não se deve estranhar quando, num determinado ponto da sua carreira, é oferecida ao advogado a oportunidade de trabalhar fora do seu País. Disto mesmo estamos cientes na Uría Menéndez (“UM”). Aliás, essa possibilidade é-nos apresentada e explicada desde o início da nossa carreira na UM. Completados os primeiros ciclos de internacionalização (América Latina, EUA e Europa Ocidental), a UM abriu o escritório de Varsóvia. O objectivo foi o de acompanhar as empresas portuguesas e espanholas que decidiram investir na Polónia e noutros países da região e de concretizar, através da abertura de um escritório próprio, a experiência entretanto já acumulada nestes mercados. Depressa se decidiu, igualmente, que faria todo o sentido ter um advogado português e um outro espanhol em Varsóvia, cada um deles responsabilizando-se pelo acompanhamento das empresas das respectivas nacionalidades. Foi neste contexto que me mudei de Lisboa para Varsóvia, onde estou, a título permanente, desde Janeiro de 2009.

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“Apesar de exigente no que à adaptação diz respeito, esta experiência é muito enriquecedora, possibilitando não só conhecer uma cultura e mentalidade distintas das nossas, mas igualmente encontrar as bases para um exercício internacional da nossa profissão”

“O trabalho em equipas conjuntas com advogados polacos (ou de outros países da região) permite-nos descobrir uma mentalidade e forma de trabalho diferentes das nossas. Isto obriga-nos a adaptar-nos e alterar a nossa própria forma de trabalhar, de modo a “encaixá-la” na mentalidade polaca”

Em Varsóvia, as operações e assuntos em que trabalhamos não se confinam a um só direito. Pelo contrário, essas operações e assuntos envolvem várias ordens jurídicas e, muitas vezes, temos de assumir o papel de coordenação das equipas de advogados locais que prestam assessoria nas suas jurisdições de origem, assegurando a comunicação entre essas equipas e o cliente. Esta função não implica que deixemos de exercer a profissão como antes, mas exige-nos (e, simultaneamente, permite-nos) que quase integremos o departamento jurídico interno do cliente, actuando como seus advogados internos, coordenando a actuação dos advogados externos.

O que é sempre enriquecedor, por nos possibilitar um conhecimento mais profundo das necessidades e objectivos do cliente. Por outro lado, o facto de lidarmos com operações e assuntos desta natureza também nos dá a oportunidade de trabalhar nos aspectos de direito internacional pertinentes, que devemos conciliar com os elementos de direito local, em cooperação com os outros advogados envolvidos.

O trabalho em equipas conjuntas com advogados polacos (ou de outros países da região) permite-nos descobrir uma mentalidade e forma de trabalho diferentes das nossas.

Isto obriga-nos a adaptar-nos e alterar a nossa própria forma de trabalhar, de modo a “encaixá-la” na mentalidade polaca. Desde os horários de trabalho à forma de analisar os problemas jurídicos, as idiossincrasias enriquecem-nos e permitem-nos aprender a trabalhar num mundo cada vez mais pequeno e de forma mais global. No entanto, e em simultâneo, não deixa de ser interessante descobrir que, apesar destas diferenças culturais, os modelos e

Vasco Amaral Cunha Advogado da Uría Menéndez-Proença de Carvalho no escritório que a multinacional espanhola tem em Varsóvia

resultados usados são semelhantes.

Particularmente em operações multijurisdicionais, é possível descortinar um “substrato contratual” comum nos contratos e demais documentos legais elaborados, que variam somente na sua forma de concretização em cada jurisdição. No fundo, a existência desse “substrato” comum é o que nos permite acompanhar os nossos clientes no estrangeiro.

Apesar de exigente no que à adaptação diz respeito, esta experiência (em muitos casos, uma verdadeira aventura) é muito enriquecedora, possibilitando não só conhecer uma cultura e mentalidade distintas das nossas, mas igualmente encontrar as bases para um exercício internacional da nossa profissão.

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seminÁRIOS LL.M. 10 11

outubro 2010

novembro

janeiro 2011

fevereiro

maio

junho

seminÁRIOS

DOCENTES

Trends of Evolution of the EU Institutional Framework

António Vitorino, Universidade Católica Portuguesa

Comparative Intellectual Property in the Digital Age: an EU – US Study

of Law

International Taxation

Miguel Teixeira de Abreu, Universidade Católica

Negotiation

Alain Verbeke, Universities of Leuven, Tilburg and Harvard

European Competition Law

Rosa Greaves, University of Glasgow

Structured Finance and Securitisation

Luís Branco and Pedro Cassiano Santos, Universidade

The Economics of the Legal System

Nuno Garoupa, University of Illinois

International Investment Law

Jürgen Kurtz, The University of Melbourne

Intellectual Property and Information Society

Raymond T. Nimmer, Dean, University of Houston Law

Two Visions of International Law

Armin von Bogdandy, Max Planck Institut for Comparative Public Law and International Law, and Eric Posner, University of Chicago

Sports Law

Stephen Weatherill, University of Oxford

Free Trade and Environmental Protection

Piet Eeckhout, King’s College London

International Arbitration

Jan Dalhuisen, Miranda Chair in Transnational Financial Law, Universidade Católica Portuguesa; King’s College London; University of California, Berkeley

International Energy Transactions

Jacqueline Lang Weaver, University of Houston Law Center

EU State Aid Law

Andrea Biondi, King’s College London

Comparative Corporate Law

Paul Davies, University of Oxford

James Boyle and Jennifer Jenkins, Duke University School

Portuguesa

Católica Portuguesa

Center; Distinguished Chair in Residence, UCP

LL.M. - Advanced Master of Laws SEMINARS International Business Law

LL.M. - Master of Laws SEMINARS Law in a European and Global context

Informações: Telefone: 217 214 179 | llm-catolica@fd.lisboa.ucp.pt | www.fd.lisboa.ucp.pt/english

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Passeio Público

Paula Teixeira da Cruz diz que pertence a uma geração que foi pró-activa por causa do 25 de Abril. Frontal, rigorosa, apaixonada pela leitura e pela música, com Angola no sangue, é advogada por vocação mas com um forte dever cívico que a levou à política e à solidariedade social

Ramon de Melo

Sempre em busca da Justiça

O Direito sempre foi o seu interesse principal mas ainda se sentiu tentada com outras disciplinas. Foi o caso das Línguas Clássicas, da História e da Filosofia, que sempre foram uma “vertigem lateral” para a jurista. Mas o foco, esse, está no Direito: “Reconheço na advocacia um desafio forte”, diz Paula Teixeira da Cruz, 50 anos, identificando, na busca da Justiça e na tecnici24

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dade própria da gíria jurídica, os principais atractivos da profissão.

Licenciada em Direito pela Universidade Livre (1983), o seu percurso é rico e diversificado: “Quando terminei o curso, comecei a dar aulas na Universidade Clássica, na Universidade Livre e no Instituto Superior de Estudos Financeiros e Fiscais”, conta a advogada. Com vontade de ter uma perspectiva

mais abrangente do Direito, Paula Teixeira da Cruz ainda ingressou no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), mas o caminho para a liberdade de defender os interesses de uma parte ditaram a escolha definitiva pela advocacia, em detrimento da magistratura.

Um convite feito por Luís Marques Mendes, em nome do Conselho de Ministros (1992), para dar O novo agregador da advocacia

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apoio na elaboração do Contencioso do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, veio acrescentar outra mais-valia técnica à especialista, que assim ficou a conhecer o processo legislativo “onde está o pecado original do Direito”, ilustra a advogada. E acrescenta: “Foi uma experiência rica, mas de causar insónias, porque cada processo pressupunha uma responsabilidade enorme”.

A visão global do sistema jurídico português veio com as posteriores nomeações de Paula Teixeira da Cruz para membro do Conselho Superior do Ministério Público, Conselho Superior da Magistratura e Conselho Geral da Ordem dos Advogados. “Penso que não é possível ter uma visão mais abrangente do Direito”, resume a advogada, que nunca deixou de exercer a sua profissão de raiz.

Colaboradora de um dos seus expatronos, António Serra Lopes, na firma homónima, Paula Teixeira da Cruz chegou a ser sócia do causídico até 2001, data em que resolveu criar um projecto próprio na advocacia com um conjunto de colegas, no Chiado, seu bairro de eleição em Lisboa. Há quatro anos, porém, surgiu uma “necessidade de responder a uma variedade de solicitações de clientes num espaço também mais célere de tempo”, justificação que fez a jurista regressar a um escritório de maior dimensão, a F. Castelo Branco e Associados, onde continua actualmente e é responsável pela área de Direito Público.

Porque a participação na sociedade como membro activo é encarada por Paula Teixeira da Cruz como um “dever cívico”, a advogada mergulhou de cabeça em ONG de apoio a imigrantes, sector que considera “os mais desprotegidos dos protegidos”, apontando para a recente polémica da expulsão dos ciganos da França.

Noutro plano de acção, o envolvimento da jurista na política deu-se inspirado nos projectos que Cavaco Silva teve para o País nos anos 90: “Filiei-me no PSD no dia 2 de Outubro de 1995, logo após a derrota eleitoral do partido [nas O novo agregador da advocacia

Passeio Público

Porque a participação na sociedade como membro activo é encarada por Paula Teixeira da Cruz como um “dever cívico”, a advogada mergulhou de cabeça em ONG de apoio a imigrantes, sector que considera “os mais desprotegidos dos protegidos”

legislativas] porque entendi que partilhava com o Professor um conjunto de princípios e projectos cujos resultados são hoje de indubitável desenvolvimento para o País”.

Com a promessa de que nunca se demitiu nem se demitirá de ser uma cidadã activa, a advogada admite que a sua geração foi pró-activa, em grande parte devido à transição que testemunhou, com o 25 de Abril. “Ia fazer 14 anos quando se deu a revolução, envolver-nos na vida pública transformou-se quase numa obrigação”, lembra Paula Teixeira da Cruz que conclui, optimista, quanto aos jovens de hoje em dia: “Esta crise vai, sem dúvida, obrigar à mudança de paradigma civilizacional e, nesse sentido, a situação pode voltar a repetir-se”.

Noutro plano de acção, o envolvimento da jurista na política deu-se inspirado nos projectos que Cavaco Silva teve para o País nos anos 90

PERFIL

Mãe com açúcar

A visão global do sistema jurídico português veio com as posteriores nomeações para membro do Conselho Superior do Ministério Público, Conselho Superior da Magistratura e Conselho Geral da Ordem dos Advogados

Quando não está a trabalhar, a advogada elege a leitura e a música como passatempos preferidos, assim como estar com amigos e de viajar, “sobretudo para fora da Europa”. Sem um destino de sonho, Paula Teixeira da Cruz lembra uma viagem marcante, que foi o regresso a Angola depois da revolução.

Acompanhada da irmã, a jurista diz que não guarda nenhum saudosismo, mas “aquela nunca deixou de ser a nossa terra, é sempre um reencontro voltar”. Apaixonada por livros desde cedo, o género muda consoante a disposição, sendo Albert Camus o eterno escritor revisitado e José Eduardo Agualusa o símbolo da lusofonia por excelência. Tal como na leitura, as preferências musicais vão do barroco à brasileira, dependendo do estado de espírito. Com uma casa fora de Lisboa onde vai “menos vezes do que gostaria”, Paula Teixeira da Cruz aposta no tempo de qualidade, e tem, há quatro meses, mais um motivo para fazê-lo: a neta. “Os brasileiros têm uma expressão muito feliz quando dizem que os avós são pais com açúcar”. E espera vir a construir, com o novo membro da família, “a mesma relação de cumplicidade que tive com a mãe e com o tio”, remata.

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Concorrência

Bruxelas disposta a braço-de-ferro

Paulo Cintra, Who

Concorrência e golden-shares são dois temas que têm merecido especial atenção das autoridades da União Europeia.

O caso da Vivo, que envolveu a PT e a Telefónica, mostrou que Bruxelas estará sempre pronta a fazer braço-de-ferro com os Estados nestas matérias, fazendo valer a jurisprudência europeia

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A disputa entre a PT e a Telefónica pela Vivo trouxe para a ribalta o Direito da Concorrência. Mas esta é uma área fértil em casos mediáticos, como já sucedeu com a OPA lançada pelo BCP sobre o BPI (2006) ou a fusão da Compal com a Sumol (2008).

Recentemente, a cidade de Lisboa recebeu a primeira Conferência Luso-Espanhola de Direito da Concorrência. Organizado pelo Círculo dos Advogados Portugueses de Direito da Concorrência (CAPDC) e pela sua congénere espanhola, o evento reuniu, para além dos maiores especialistas ibéricos nesta matéria, membros da Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia.

Segundo a comissária europeia Nadia Calviño, “a crise tem gerado muitas questões no mundo jurídico, e a Concorrência não foge à regra”.

Por essa razão, o rigor no uso dos instrumentos à disposição nesta área pode “e deve” ser utilizado. A comissária realça o papel do “anti-trust”, uma figura de origem anglo-saxónica usada na luta contra os cartéis empresariais sempre que se verifique o abuso de posição dominante em áreas estruturais, como a Energia ou os Transportes.

Traduzido em números, Portugal e Espanha, juntos, detêm 1/5 das notificações feitas por Bruxelas.

Contudo, segundo análise da Autoridade da Concorrência (AdC), só 0,2% das operações realizadas se podem qualificar de “ibéricas” – isto porque a classificação nos dois países do que são mercados ibéricos e do que são mercados europeus não coincide.

José Luís da Cruz Vilaça, presidente do conselho consultivo do CAPDC e sócio da PLMJ, José Maria Calheiros, sócio da JMC, e Gonçalo Anastácio, secretário-geral da direcção do CAPDC e sócio da SRS partilham com o Advocatus as suas opiniões sobre aspectos relevantes neste ramo do Direito.

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Concorrência

Golden shares e Direito da UE A jurisprudência nesta matéria está solidamente estabelecida, com base nas disposições e princípios gerais do Tratado, e que não são de esperar surpresas quanto ao julgamento de casos semelhantes - muito menos quanto à determinação do alcance dos acórdãos declaratórios de incumprimento

Em Portugal não é costume chamar “acções de ouro” àquilo a que os britânicos chamam, em inglês técnico, golden shares e os espanhóis “acciones de oro”. Não sendo de ouro, são no entanto mais preciosas que as demais.

Simplificando, trata-se de regimes nacionais que reservam ao governo determinadas prerrogativas de intervenção na estrutura accionista e na gestão de empresas privatizadas, que o mesmo governo considera pertencerem ao âmbito estratégico da economia. Estas faculdades especiais revestem formas diversas (mecanismos de autorização administrativa, acções privilegiadas, nomeação de membros dos órgãos sociais) e apresentam conteúdos diferentes (poder de oposição a entradas no capital, direitos de intervenção na gestão dos activos).

Desde 2000 que o Tribunal de Justiça da UE se tem pronunciado sobre a compatibilidade destes poderes especiais com o direito da União.

Assim sucedeu com os poderes específicos então atribuídos ao governo italiano no âmbito da privatização da ENI e da Telecom Itália. O próprio governo italiano reconheceu que esses poderes eram incompatíveis com os artigos do Tratado relativos ao direito de estabelecimento, à livre prestação de serviços e à liberdade de circulação de capitais e não contestou o incumprimento.

O Tribunal de Justiça seguiu posteriormente idêntica orientação em processos contra Portugal (Lei-Quadro das Privatizações e diplomas de aplicação e, mais recentemente, privatização da PT), a França O novo agregador da advocacia

“Simplificando, trata-se de regimes nacionais que reservam ao governo determinadas prerrogativas de intervenção na estrutura accionista e na gestão de empresas privatizadas, que o mesmo governo considera pertencerem ao âmbito estratégico da economia”

“Desde 2000 que o Tribunal de Justiça da UE se tem pronunciado sobre a compatibilidade destes poderes especiais com o direito da União.

Assim sucedeu com os poderes específicos então atribuídos ao governo italiano no âmbito da privatização da ENI e da Telecom Itália”

(Elf-Aquitaine), a Espanha (Repsol, Telefónica, Argentaria, Tabacalera e Endesa), o Reino Unido (BAA), a Holanda (correios e telecomunicações), a Alemanha (“Lei VW”) e a Itália (legislação sobre privatizações). Apenas rectificou o tiro no que respeita às disposições violadas, considerando que, em geral, as restrições à liberdade de estabelecimento eram consequência directa dos obstáculos aos movimentos de capitais, pelo que não careciam de análise separada.

Em todos estes casos, o Tribunal considerou improcedentes as justificações apresentadas para os direitos especiais do Estado, fossem elas relativas à “protecção dos interesses nacionais”, aos “objectivos nacionais em matéria de política económica e industrial” ou de “política social e regional”, à “segurança do abastecimento” ou à “continuidade dos serviços públicos” (como o serviço postal), à “protecção dos interesses financeiros do Estado”, ao “reforço da concorrência no mercado”, à necessidade de “evitar uma perturbação no mercado de capitais”, à “segurança da disponibilidade da rede de telecomunicações”, ao “interesse dos trabalhadores” ou à “protecção dos accionistas maioritários”.

O único regime de direitos especiais que o Tribunal de Justiça considerou compatível com o Tratado foi o regime belga aplicável à SNTC e à Distrigaz por razões muito específicas. Tratava-se de um regime de oposição a posteriori (e não de autorização prévia) em prazos estritos, em situações exaustivamente enumeradas, com

José Luís da Cruz Vilaça Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1966. Sócio da PLMJ. Foi deputado, secretário de Estado e presidente do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias

base em critérios objectivos e passíveis de fiscalização judicial.

Pode, pois, concluir-se que a jurisprudência nesta matéria está solidamente estabelecida, com base nas disposições e princípios gerais do Tratado, e que não são de esperar surpresas quanto ao julgamento de casos semelhantes - muito menos quanto à determinação do alcance dos acórdãos declaratórios de incumprimento.

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Concorrência

De concorrentes a polícias?

Nos seus traços gerais, o regime vigente em Portugal segue o existente ao nível comunitário. Do ponto de vista comunitário, não é excessivo afirmar que estamos perante um instrumento de política da concorrência. Talvez um dos mais eficazes em termos de resultados. O que não deixa de levantar algumas interrogações Em 2006 foi criado em Portugal, no âmbito das normas nacionais de concorrência, o chamado regime de clemência. No essencial, trata-se de permitir que as empresas que colaborem com a Autoridade da Concorrência, fornecendo informações e elementos de prova relevantes para a investigação de certas práticas anti-concorrenciais, possam usufruir de uma dispensa ou atenuação de coima. Nos seus traços gerais, o regime vigente em Portugal segue o existente ao nível comunitário. Do ponto de vista comunitário, não é excessivo afirmar que estamos perante um instrumento de política da concorrência. Talvez um dos mais eficazes em termos de resultados. O que não deixa de levantar algumas interrogações.

Antes de mais, é duvidoso que um mecanismo assente na denúncia feita pelas próprias empresas deva ser assumido como um instrumento de política de concorrência. E, não se pode duvidar, este instrumento tem sido cada vez mais utilizado ao nível comunitário. Depois, em regra, este regime beneficia o infractor. E, em muitos casos, o principal infractor, ou seja, o líder do cartel. Aquele que lidera o cartel, e depois o denuncia, pode conseguir imunidade desde que não tenha exercido coacção sobre outras empresas. As denúncias, por sua vez, são cada vez mais completas. O trabalho de instrução fica, assim, muito facilitado. À Comissão resta confirmar as informações que lhe são transmitidas. Isso, aliás, conduz (quase impõe…) à adesão das outras empresas, tal o manancial de informação que a empresa denunciante aporta à Comissão. De tal modo que “concorrem” para ver quem, depois do denunciante inicial, 28

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“É duvidoso que um mecanismo assente na denúncia feita pelas próprias empresas deva ser assumido como um instrumento de política de concorrência. E, não se pode duvidar, este instrumento tem sido cada vez mais utilizado ao nível comunitário.

Depois, em regra, este regime beneficia o infractor”

“Não se duvida do ‘sucesso’ do regime de clemência ao nível comunitário – maior número de cartéis denunciados, maiores valores de coimas aplicados pela Comissão. Do que se pode duvidar é se este procedimento está de acordo com a nossa tradição jurídica”

chega ainda em lugar de destaque no pelotão dos “auto-condenados”.

Muitas vezes, com a pressão de fornecer elementos com valor acrescentado para a investigação e prova da infracção – requisito essencial para uma possível atenuação especial da coima - as empresas poderão mesmo ser tentadas a “encontrar novas provas”. Do ponto de vista das empresas, é grande a insegurança quanto ao relevo dos elementos que cada uma aporta para o procedimento. É que esse relevo depende também (sobretudo) dos elementos que a entidade decisora já tiver na sua posse, o que é desconhecido das empresas.

Recentemente, no âmbito comunitário, o regime da clemência aparece ligado, na prática, ao procedimento de transacção nos processos de cartéis, que permite uma redução adicional de 10% no montante da coima. Embora com âmbito e objectivos diferentes, os dois procedimentos podem “complementar-se”.

A Comissão adoptou a primeira decisão no âmbito do procedimento de transacção no passado mês de Maio.

Não se duvida do “sucesso” do regime de clemência ao nível comunitário – maior número de cartéis denunciados, maiores valores de coimas aplicados pela Comissão.

Do que se pode duvidar é se este procedimento está de acordo com a nossa tradição jurídica e, sobretudo, se com ele não estamos a aliviar a exigência de que a investigação e a instrução devem ser tarefa exclusiva dos poderes públicos. E mais, se não estamos, afinal, a transformar os concorrentes (que, por via do cartel, deixaram temporariamente de o ser…) em polícias.

José Maria Calheiros Sócio fundador da Sociedade de Advogados José Maria Calheiros e Associados. Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa.

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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Concorrência

Aceder a um patamar superior* O propósito desta selecção é apenas o de identificar um conjunto de medidas cuja adopção permitiria ao nosso normativo jusconcorrencial aceder a um patamar superior e servir melhor a economia nacional Face à revisão anunciada da Lei da Concorrência, importa identificar quais os aspectos decisivos para modernização do sistema: 1. Previsão legal de decisões com compromissos voluntários.

A inclusão deste tipo de mecanismos seria particularmente importante para uma muito maior eficiência do sistema e pedagogia junto das empresas, permitindo um encerramento muito mais célere dos procedimentos, e evitando aplicação de coimas e recursos judiciais.

2. Obrigação de estabelecimento de orientações para o cálculo de coimas minimamente densificadas, em linha com as melhores práticas. Os critérios gerais e muito vagos previstos no artigo 44.º da LdC não conferem o quadro mínimo de previsibilidade indispensável quando se encontra em causa a aplicação de coimas que podem atingir centenas de milhões de euros.

3. Clarificação e simplificação das regras processuais. A escassez de normas processuais na actual LdC e a remissão genérica para o RGCO e para o CPA tem evidenciado graves desajustamentos desviando com excessiva frequência a aplicação do Direito da Concorrência para questões processuais e de hermenêutica jurídica.

4. Previsão legal da disponibilização no site da AdC de todas as suas decisões (versões não confidenciais), na linha do praticado a nível europeu (e até pelo nosso antigo Conselho da Concorrência).

5. Eliminação do critério da quota de mercado para notificação de concentrações, atenta a enorme insegurança jurídica que pode O novo agregador da advocacia

“Introdução de um procedimento de notificação simplificada de concentrações, incluindo formulário simplificado e decisão simplificada. É bem sabido que a maior parte das concentrações não suscita problemas, sendo tal, em muito casos, imediatamente perceptível sem necessidade de análise de um conjunto de informação tão detalhado como o actualmente requerido”

“Criação de um tribunal com competência especializada. Não obstante o trabalho de enorme mérito do Tribunal do Comércio de Lisboa, o seu défice de especialização e excesso de processos (de áreas sem contacto com a Concorrência) impõe uma nova etapa, tendo já sido anunciada a criação de um tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão”

implicar. De entre os 30 países do Espaço Económico Europeu, apenas a Espanha, a Grécia e a Eslovénia mantêm notificação obrigatória de concentrações com base na quota de mercado e a ICN há muito que recomenda a eliminação deste tipo de normas.

6. Introdução de um procedimento de notificação simplificada de concentrações, incluindo formulário simplificado e decisão simplificada. É bem sabido que a maior parte das concentrações não suscita problemas, sendo tal, em muito casos, imediatamente perceptível sem necessidade de análise de um conjunto de informação tão detalhado como o actualmente requerido.

7. Possibilidade, expressa na lei, de notificar uma concentração antes de as empresas se vincularem. Seria uma medida que permitiria introduzir uma maior flexibilidade na análise do risco regulatório e, sobretudo, maior rapidez na execução das operações.

8. Supressão do prazo para notificar uma operação de concentração, à semelhança do regime aplicável às transacções com dimensão europeia. Esta norma, prevista no artigo 9.º, n.º 2 da LdC, carece de qualquer sentido útil atendível na medida em que a operação de concentração não pode ser implementada antes de decisão favorável da AdC. 9. Criação de um tribunal com competência especializada. Não obstante o trabalho de enorme mérito do Tribunal do Comércio de Lisboa, o seu défice de especialização e excesso de processos (de áreas sem contacto com a Concorrência) impõe uma nova etapa, tendo já sido anunciada a

Gonçalo Anastácio Sócio da SRS Advogados Docente Universitário na área da Concorrência e Regulação

criação de um tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão.

Há, naturalmente, muitas outras alterações que seriam úteis (desde logo nos recursos ou clemência). O propósito desta selecção é apenas o de identificar um conjunto de medidas cuja adopção permitiria ao nosso normativo jusconcorrencial aceder a um patamar superior e servir melhor a economia nacional. * Este texto é um resumo antecipatório do artigo, do mesmo autor, que constituirá o capítulo de Direito da Concorrência do Livro Branco sobre a Justiça em Portugal, a ser publicado em Outubro (sob coordenação de Luís Filipe Carvalho).

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Por Direito

Fantasma de Murphy na Casa Pia Os prazos consagrados na lei processual apenas se aplicam aos advogados. Os magistrados, esses gozam da prerrogativa, em nenhum texto contemplada mas quotidianamente praticada como se de um princípio de direito natural se tratasse, de os violar sem que daí advenha sanção ou sequer censura alguma Naquele dia de 1949 o capitão da Força Aérea americana Edward A. Murphy teve azar – montado num trenó-foguete, ofereceu-se para medir a resistência humana à gravidade. O teste redundou em fiasco, os sensores que permitiam fazer a leitura tinham sido mal ligados por um electricista incompetente. Antes dele já o coronel John Paul Stapp dera o corpo ao manifesto e acabara com os ossos partidos quando o trenó se imobilizou subitamente depois de percorrer 800 metros a 320 km/h. E Murphy, irresignado com aquela sucessão de infelicidades, lá proferiu o seu célebre resmungo, se alguma coisa puder correr mal, corre mesmo.

A saga da entrega da cópia do acórdão lavrado no processo Casa Pia veio demonstrar à saciedade duas realidades inquietantes – o fantasma de Murphy paira sobre os tribunais portugueses, os prazos consagrados na lei apenas se aplicam aos advogados.

Os magistrados, esses gozam da prerrogativa, em nenhum texto contemplada mas quotidianamente praticada como se de um princípio de direito natural se tratasse, de os violar sem que daí advenha sanção ou sequer censura alguma.

O art. 372.º do Código de Processo Penal é claro – a sentença, depois de elaborada (n.º 1), deve ser assinada (n.º 2); em seguida é lida publicamente (n.º 3); logo após a leitura da sentença, o presidente procede ao seu depósito na secretaria (…) e entrega cópia aos sujeitos processuais que o solicitem (n.º 5). Para qualquer intérprete, mesmo de toscos recursos inte30

Outubro de 2010

“Pergunte-se agora ao Conselho Superior da Magistratura – e se um advogado proceder à entrega de uma contestação dez dias após o termo do prazo porque se lhe avariou o computador e a reparação só ficou ultimada ao décimo dia, será que algum tribunal lha recebe?”

“Aquilo tinha de correr mal. Com a assombração de Murphy a fazer mossa e a imagem da Justiça às avessas, o Colectivo perturbou-se certamente”

lectuais, do normativo em apreço resulta evidente que se a sentença deve ser depositada logo após a leitura e a cópia entregue aos sujeitos processuais, isto significa deverem ocorrer estes actos – leitura, depósito e entrega – no mesmo dia.

Não assim para o Colectivo que julgou o processo Casa Pia – nem para o Conselho Superior da Magistratura. O primeiro agendou a leitura do acórdão para 3 de Setembro, sexta-feira. A sala da 8.ª Vara Criminal já fazia temer o pior.

Um pintor, decerto contratado pelo Ministério para embelezar o espaço, fez umas pinturas na parede. Mas, vá lá saber-se porquê, decidiu pôr a balança da Justiça de pernas para o ar… Aquilo tinha de correr mal. Com a assombração de Murphy a fazer mossa e a imagem da Justiça às avessas, o Colectivo perturbou-se certamente. E logo preveniu com enigmática precisão que só cinco dias depois é que depositaria o acórdão na secretaria, facultando então a respectiva cópia.

Chegada quarta-feira, a coisa continuava emperrada, o texto não se compunha, corta daqui, formata dali e… nada, uma descoroçoante manta de prosas à solta, sem unidade ou sentido ainda. Passou para quinta, talvez a sorte lhe sorrisse. Mas não, vem um engenheiro, vêm dois, e cópia nem vê-la. O acórdão estava lá, claro que estava – mas era tão duro de encontrar… Sexta, seria então na sexta, até calhava bem, os advogados teriam um repousante fim-de-semana para o poderem ler na paz dos seus lares. Aquela era ape-

Rui Vicente Licenciado em Direito em Coimbra (1985). 51 anos. Advogado desde 1987, com escritório na comarca de Matosinhos. Autor do romance “A Mais Bela Nas Alturas”, vencedor da primeira edição do prémio literário “O Meu Primeiro Best-Seller” instituído pela Asa/Modelo Continente

nas uma sexta, não uma sexta 13 – mas a sombra cínica do nosso capitão teimou em fazer das suas e de cópia do acórdão nem sinal.

Só na segunda-feira seguinte, dez dias depois da leitura, é que ela foi entregue.

Chamado a apreciar este arreliador atraso, o Conselho Superior da Magistratura considerou que nenhum reparo havia a fazer, tudo acontecera com toda a normalidade. Afinal, um erro informático que levou dez dias a erradicar é que o determinara. A lei foi violada? O Colectivo deveria ter adiado a leitura até possuir cópias disponíveis para todos os sujeitos processuais? Nada disso, ele há azares, então não há, e o Colectivo, já incomodado com dois adiamentos, queria ler o acórdão de uma vez por todas.

Pergunte-se agora ao Conselho Superior da Magistratura – e se um advogado proceder à entrega de uma contestação dez dias após o termo do prazo porque se lhe avariou o computador e a reparação só ficou ultimada ao décimo dia, será que algum tribunal lha recebe?

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Entrevista

João Teives director Advocatus

José Miguel Júdice, ex-Bastonário e sócio da PLMJ

Ramon de Melo

Nas firmas não se é sócio por se ser filho do advogado

“As sociedades de advogados são meritocráticas. Chega-se a sócio por ter qualidade e não por se ser filho do advogado”, afirma José Miguel Júdice, 61 anos.

“Todo o sistema está a funcionar de uma forma ineficiente, mas é facílimo pô-lo a funcionar melhor. Se pudesse, mudava tudo e deixava de haver uma carreira de juízes em Portugal, estes eram escolhidos através de candidaturas, por um júri qualificado”, conclui o sócio da PLMJ 32

Outubro de 2010

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Advocatus | No prefácio do seu livro Bastonadas escreve que o sistema de justiça não mudou muito desde o Império Romano.

Mas ser advogado em 2010 não é muito diferente do que era em 1977 quando começou?

José Miguel Júdice | Claro que sim, não se esqueça que em 1975, em Inglaterra, as sociedades de advogados não podiam, por lei, ter mais de 20 profissionais. Assistimos, desde então, a um conjunto de revoluções impressionantes, talvez a maior aceleração na História dos últimos 30 anos.

Entrevista

“A Justiça adapta-se mal. É muito conservadora, porque consiste em olhar para as leis que já existem e interpretá-las. Não se pode esperar dos juristas que sejam muito progressistas, revolucionários, renovadores, reformistas”

Advocatus | Não é excessivo o poder que quer transferir para os juízes?

JMJ | Há que lhes dar mais poder e mais responsabilidade. Não é possível um sistema onde não há autoridade na sala de audiências. Grande parte dos atrasos da Justiça resulta de os juízes terem perdido a cultura de dirigirem a audiência que tinham quando eu comecei como advogado.

Advocatus | E a Justiça, parou?

JMJ | A Justiça adapta-se mal porque é muito conservadora, olhando para as leis que já existem e interpretando-as. Nós, juristas, estamos sempre a olhar para trás, não para a frente, donde não se pode esperar dos juristas muito progressismo ou renovação, porque a tendência natural é: “Deixar estar porque se mudar ainda fica pior”.

Advocatus | A reforma do Processo Civil é a alavanca que pode mudar a Justiça?

JMJ | O Código de Processo Civil (CPC) é o paradigma de todos os Códigos de Processo. Portanto, se o mudarmos, isso vai depois reflectir-se nos outros códigos. Os políticos e os dirigentes da Justiça em Portugal andaram a mudar todos os códigos, mas nunca ninguém mexeu nele, a não ser para fazer remendos que descaracterizaram o Código de Alberto dos Reis sem o tornar mais eficiente.

Advocatus | É desconfortável ser revolucionário quando se actua num sistema naturalmente conservador?

JMJ | Não sou revolucionário, foi uma ideia de juventude que passou depois de entender os disparates das revoluções. Sou um reformista forte. Quando estive na Ordem, fiz um conjunto muito grande de reformas, se calhar demais, mas eu só estive lá três anos.

Advocatus | Publicou no Jornal de Negócios um artigo com 33 sugestões concretas relativamente ao Processo Civil...

JMJ | Escolhi esse número porque em França, nos fins do século XIX, houve um médico que descobriu que, se pusesse as criancinhas a dizer trente trois elas abriam a boca, e isso permitia que ele visse se tinham a garganta inflamada.

Como somos um país traduzido em calão do francês, os médicos portugueses começaram a dizer às criancinhas “diga lá 33”, não percebendo que, em português, O novo agregador da advocacia

isso fecha a boca em vez de abrir.

Quando fui apresentar a proposta, numa reunião da Comissão de Reformas de Código de Processo Civil, disse: “Espero que leiam trente-trois e abram a boca para que isso entre e que não digam 33 e fechem a boca”. Eles abriram a boca e realmente foi muito curioso — e para mim uma enorme surpresa — encontrar naquela comissão uma adesão a muitas das coisas que propus por pessoas da melhor qualidade das várias profissões jurídicas.

“Não é possível um sistema onde não há autoridade na sala de audiências. Grande parte dos atrasos da Justiça resulta de os juízes terem perdido a cultura de dirigirem a audiência que tinham quando eu comecei como advogado”

e então quando o advogado dita para a acta desligam-se os gravadores e o funcionário escreve. O que proponho é simples: ninguém dita para a acta. Manda no dia seguinte o requerimento. Perdem-se milhares de horas em Portugal com requerimentos ditados para a acta. Se repararmos na importância que isto tem, tempo é dinheiro, portanto a eficácia da Justiça pode melhorar com pequenas coisas.

Advocatus | Não teme que as guidelines possam aumentar a litigância?

JMJ | No mesmo tribunal, num processo muito semelhante, dois juízes têm dois entendimentos completamente diferentes. Têm todo o direito de os ter. Assim eu sei com o que conto. O grande problema em Portugal é termos um Código que as pessoas julgam que cria regras, mas que também gera a mais total anarquia, porque é interpretável das mais variadas maneiras.

Advocatus | Na sua opinião passávamos bem sem Código…

JMJ | Eu vivia sem ele. Há duas regras que não podem ser desrespeitadas: a igualdade de armas e o princípio de contraditório. O resto, é o juiz quem manda.

Advocatus | No seu livro compara o CEJ às madrassas. Acha que é excessiva a teia de formalismo e ritos que existe na Justiça?

JMJ | Digo muitas vezes que, se eu fosse fazer o exame de acesso à Ordem, provavelmente chumbava. Porque há coisas ali completamente secundárias e irrelevantes que eu manifestamente não sei, nem tenho nada que saber. Mas é assim que o sistema funciona. Eu nunca vou para tribunal sem ter um advogado da minha equipa ao meu lado que saiba muito de Direito Processual Civil. Porque tenho medo. Enquanto que numa arbitragem internacional eu não levo ninguém ao meu lado, não preciso disso para nada.

Advocatus | Boa parte das 33 medidas que propõe permitem poupar dinheiro…

JMJ | Exactamente. É o caso do “ditar para a acta”, que se faz muito em Portugal. Estamos no século XXI, onde há gravadores,

Advocatus | A falta de flexibilidade é um problema?

JMJ | Uma vez, quando era bastonário, recebi um importante advogado sul-africano que a determinada altura da nossa conversa me disse que era também juiz.

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Entrevista

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17 DATAS

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1949

José Miguel Júdice nasce a 15 de Agosto na Quinta das Lágrimas, em Coimbra

1952

O pai, doutorado em Matemática e conhecido como “o célebre Júdice”, preso por ser destacado militante do Partido Comunista (foi recrutado por Bento Jesus Caraça), morre com 35 anos na cadeia, onde se tinha convertido ao Catolicismo

1969

Foi o único estudante a falar contra a greve, numa assembleia magna, durante a crise académica de Coimbra

1972

Licencia-se na Faculdade de Direito de Coimbra, onde foi assistente das cadeiras de Ciência Política e Direito Constitucional até 1979 (com interrupções derivadas da sua actividade política)

1974

Apesar de ter festejado o 25 de Abril abrindo uma garrafa de Porto, dois dias depois é saneado da Faculdade e mais tarde é preso. Libertado três meses depois, exila-se em Madrid

1975

Regressa a Portugal após o 25 de Novembro, após ter passado o ano a conspirar com Spínola, como militante do MDLP

1977

Começa a sua actividade como advogado na firma de António Maria Pereira (que conhecera quando ambos estiveram presos durante o PREC), actual PLMJ

1979

Assistente até 1982, na Faculdade de Direito de Lisboa de Direito Público Internacional e Ciência Política

1980

Adere ao PSD a 5 de Dezembro, no dia seguinte à morte de Sá Carneiro num desastre de avião

1983

Integra o núcleo fundador do Semanário, de que seria administrador e colunista

1985

Eleito presidente da Comissão Politica Distrital de Lisboa do PSD

1995

Membro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (até 1998)

1997

Membro do Conselho Superior de Magistratura (até 2001)

2001

Eleito Bastonário da Ordem dos Advogados, cargo que desempenha até 2004

2005

Membro da International Bar Association

2006

Desfilia-se do PSD

2007

Mandatário da candidatura de António Costa à presidência da Câmara Municipal de Lisboa

Outubro de 2010

Perante o meu espanto, explicou-me que em todas as comarcas da África do Sul há uma lista dos advogados mais antigos, respeitados e experientes. Quando é preciso despachar trabalho, são nomeados juízes. Eu posso resolver um litígio de um bilião de dólares, no estrangeiro, em inglês, entre empresas de vários países, mas não posso resolver um litígio de 500 escudos entre duas empresas portuguesas. Um dos problemas do mau funcionamento da Justiça é a ideia de que, para ser juiz, é preciso passar por uma madrassa onde é preciso aprender de cor umas coisas completamente irrelevantes no século XXI. Eu não quero ser juiz, mas se o sistema dissesse assim: “Júdice, tu tens 35 anos de experiência, foste bastonário, foste membro do Conselho Superior da Magistratura, tens muita experiência como juiz em arbitragens, em Portugal e no estrangeiro, não te importas de fazer parte de uma lista, pro bono, para, quando for preciso, ser chamado para ser juiz?”. Eu não era capaz de dizer que não. Claro que, numa lógica corporativa, os juízes diriam assim: “Este tipo está a tirar-nos mercado”. Mas, para se ser advogado nalguns países, não é sequer preciso fazer um curso de Direito.

Para se ser juiz nalguns países, não é preciso tirar um curso de Direito. Em muitas arbitragens em que eu participo, juízes são engenheiros, economistas, auditores, e são perfeitamente capazes de julgar.

Advocatus | Provavelmente até melhor que um jovem advogado…

JMJ | Em certos casos sim, a experiência é importante. Eu sei os nervos com que fui para o tribunal da primeira vez como advogado.

Ainda hoje vou nervoso, mas já um bocadinho menos. Um juiz muito jovem está, naturalmente, inseguro. Há excelentes juízes novos, mas falta-lhes uma coisa essencial que é a experiência de vida. Sem modéstia, com 61 anos acho que sou melhor que a generalidade dos juízes com vinte e tal anos.

“Eu vivia sem o Código de Alberto dos Reis. Há duas regras que não podem ser desrespeitadas: a igualdade de armas e o princípio de contraditório. O resto, é o juiz quem manda.

O grande problema em Portugal é termos um Código que as pessoas julgam que cria regras, mas que cria a mais total anarquia, porque é interpretável das mais variadas maneiras”

“Se eu fosse fazer o exame de acesso à Ordem, provavelmente chumbava. Porque há coisas ali completamente secundárias e irrelevantes que eu manifestamente não sei, nem tenho nada que saber. Mas é assim que o sistema funciona” O novo agregador da advocacia

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Não é por ser mais inteligente. Sou mais experiente.

Advocatus | Para além da revolução no processo, não deveria haver também outra na forma de aceder à magistratura?

JMJ | Sem dúvida. Se pudesse, mudava tudo e deixava de haver uma carreira de juízes em Portugal, estes eram escolhidos através de candidaturas, onde houvesse um júri qualificado. Mas acho que isso não é viável. Eu defendo uma ventilação do sistema, isto é, que, por exemplo, 10% dos juízes de primeira instância e 20% dos juízes da Relação não pudessem ser oriundos da magistratura. Tenho aqui colegas com quarenta e tal anos e que são excelentes profissionais, grandes juristas. Mas alguns deles prefeririam mudar de vida, em vez de serem advogados. Um advogado é uma pessoa que trabalha, se for necessário, 50 horas seguidas. Eu, uma vez, a negociar a venda do grupo Champalimaud, estive a trabalhar de uma segunda a quinta feira e só dormi três horas. Um juiz trabalha muito mais do que a média das pessoas, mas apesar de tudo não trabalha assim tanto. Mas um advogado com 40 anos não pode ser juiz. Tem de ir dois anos para o CEJ. E, se passar, vai ser colocado num tribunal de primeira instância.

Todo o sistema está a funcionar de uma forma ineficiente mas é facílimo pô-lo a funcionar melhor.

Advocatus | Por que é que não temos uma cultura de chapter eleven, de uma empresa se apresentar à insolvência para se proteger dos credores?

JMJ | Pela mesma razão porque as pessoas só vão ao médico com um cancro na fase terminal. Porque as pessoas só vêm ao advogado quando já estão com a acção em cima delas. A pedagogia preventiva não existe. Se o sistema não funciona, e uma pessoa se entrega à protecção de credores, morre. O Tribunal do Comércio é um caso exemplar, pois deveriam ser uma enorme prioridade. Deveria haver muitos, com mais juízes O novo agregador da advocacia

Entrevista

“Um dos problemas é a ideia de que, para ser juiz, é preciso passar por uma madrassa onde é necessário aprender de cor umas coisas completamente irrelevantes no século XXI”

a tratarem de tudo o que tem a ver com o mundo empresarial. Mas não, chama-se Tribunal do Comércio, mas é um nome fraudulento.

Um litígio entre accionista e empresa não vai para o Tribunal do Comércio. Enfim, a mentalidade de quem dirige o sistema judicial é a de pessoas de uma outra época, que nunca viveram imersos na economia real.

Advocatus | Está de acordo com a maneira como está estruturada a carreira dos juízes?

JMJ | Tenho defendido a chamada carreira plana. É completamente absurdo que um juiz, para progredir na carreira e para ganhar mais alguma coisa, tenha de sair do Tribunal de Primeira Instância.

Fora de Lisboa, há juízes de grande qualidade – dou-lhe o exemplo do Dr. Araújo de Barros, dos Açores –, que não querem sair da primeira instância, porque não querem vir viver para Lisboa ou para o Porto. Uma das coisas em que eu e o Dr. Nascimento de Noronha — que por regra, discordamos praticamente em tudo — estamos de acordo é que os juízes de

“Nunca quis ficar na política. Fui o primeiro presidente da Distrital de Lisboa do PSD a não ser candidato a deputado. Obviamente que podia ter feito carreira. Mas nunca quis, e não quero falar de política. É um assunto que não me interessa hoje”

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5 FRASES

“Há excelentes juízes novos, mas falta-lhes uma coisa essencial que é a experiência de vida. Sem modéstia, com 61 anos acho que sou melhor que a generalidade dos juízes com vinte e tal anos.

Não é por ser mais inteligente. Sou mais experiente. É evidente que ter um juiz de 60 anos qualificado, capaz, é melhor que ter um juiz de vinte e tal anos”

“Ao longo da minha vida perdi sempre. Às vezes costumo dizer que se calhar dou azar. Isso não me dá qualquer angústia. Sou um homem com derrotas mas não um homem derrotado. É nas derrotas que nos tornamos homens não derrotados” “A estagnação é um sinónimo de morte” “O politicamente correcto é uma forma de vegetatividade. É preciso sermos politicamente incorrectos e transgredir porque só na transgressão as sociedades evoluem” “Tenho inimigos, fúrias, guerras e ódios mas não odeio ninguém. Sou advogado e tenho o hábito de tentar perceber o ponto de vista do outro. O mundo é contraditório e conflitual, mas o contrário tem tanto direito de existir como eu” “Os advogados são aliados naturais dos jornalistas e vice-versa. A missão deontológica das duas profissões é muito semelhante!”

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Entrevista

“Sou contra a arbitragem necessária. É o poder político a interferir na Justiça”

Advocatus | O acto de leitura de resposta à matéria de facto não devia ser unificada com a leitura de sentença?

JMJ | É evidente. Nas arbitragens, as alegações em matéria de facto e em matéria de direito são conjuntas. E o juiz, depois, decide tudo de uma vez. É uma complexificação do processo sem nenhuma utilidade. Sempre que vou a julgamento, eu levo um guião das minhas alegações e há advogados que protestam. Dizem que não é possível, que não está no Código.

Eu acho que todos devíamos fazer isso. Fazer umas alegações rápidas e depois entregar ao juiz em suporte digital a nossa perspectiva daquilo que seria uma boa decisão, e o juiz, depois, decide tudo de uma vez. Há de facto mecanismos de simplificação que são inequívocos.

Advocatus | A propósito da sua experiência de arbitragem.

Como é que se sente nessa troca de papéis, de ser juíz?

JMJ | Passei a respeitá-los muito

BASTONADAS

Madrassas mais eficazes que CEJ

“Fala-se muito na angústia do guarda-redes antes do penálti, mas eu creio que não é tão grande como a angústia do juiz antes da decisão. E em matéria de crime ainda é maior”

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instrução deviam ser desembargadores. Para certos processos civis muito complexos, deviam ser nomeados juízes desembargadores para dirigir uma audiência.

Advocatus | Porque é que se entregou a esta batalha de agilização da Justiça?

JMJ | Acho que tenho de dar alguma coisa em troca do que recebi, que foi muito. Estudei com uma bolsa de estudo porque era de uma família com grandes dificuldades e o meu pai tinha morrido.

O Direito, a Justiça e a Advocacia deram-me muito mais do que alguma vez tinha sonhado. Estar na Ordem foi um pouco como fazer o serviço militar. Dei, de graça, praticamente três anos da minha vida. Estive quase quatro anos no Conselho Superior da Magistratura, graciosamente. Dei ao sistema judicial muito mais do que a generalidade dos advogados com a minha senioridade porque quero ter a consciência tranquila. Posso morrer tranquilo e dizer que fiz tudo o que estava na minha mão para melhorar a Justiça.

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Outubro de 2010

“Há muito advogados que eu admiro e respeito muito. Se precisasse e pudesse escolher livremente, para o tribunal escolhia o Proença e para negociar um contrato escolhia o Luís Sáragga Leal”

“Percebi cedo que sou um advogado de barra, alguém que vive as tensões e os conflitos sem dramatismos (e muito menos dramalhões), que gosto da confrontação e me habituei ao longo da vida a lutar por aquilo em que acredito, por vezes com ferocidade, mas respeitando os opositores leais e admirando a inteligência e a coragem”. É com este auto-retrato à la minuta, reproduzido na contracapa de Bastonadas, que José Miguel Júdice justifica ter reunido num livro de 303 páginas alguns dos textos que foi produzindo durante os primeiros anos deste século, período que compreende cronologicamente os três anos em que foi o Bastonário dos Advogados.

Vitórias e derrotas na luta pelo Estado de Direito é o pós-título de um livro onde expõe, de forma provocatória, opiniões desassombradas, das quais reproduzimos três, a título de aperitivo e teaser: “É evidente que o CEJ, onde se formam juízes e procuradores, não é tão eficaz como as escolas muçulmanas que ensinam a ler o Alcorão da forma mais literal, formal e cautelosa possível, para que precisamente a heresia não penetre pela admissão da liberdade e da diversidade. Mas têm-se esforçado muito”.

“O mundo da Justiça foi um dos que menos necessidade teve de se adaptar a modernizações tecnológicas e a lógicas de rupturas. O modelo cénico que concretiza, a dialéctica que se exprime e o iter decisório que segue, puderam sobreviver sem sobressaltos durante séculos”.

“Sei que muitos ficarão chocados com o que digo, mas é possível afirmar com rigor que em termos tecnológicos – e até ao final do século XX – o processo judicial pouco se diferenciava no nosso tempo histórico do que se passava no tempo dos romanos: a máquina de escrever e a fotocopiadora são os únicos relevantes exemplos de evolução tecnológica de que me consigo lembrar”.

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Entrevista

Edição vídeo desta entrevista em www.advocatus.pt

mais. Fala-se muito na angústia do guarda-redes antes do penálti, mas eu creio que não é tão grande como a angústia do juiz antes da decisão. E em matéria de crime ainda é maior. Também me tornei melhor advogado, porque passei a notar mais o que interessa.

Por último, obrigou-me a estudar mais, e isso é bom, rejuvenesceu-me. Eu, hoje em dia, estou a estudar mais Direito do que estudava há 20 anos. E isso é uma coisa que me dá muito prazer.

“Todo o sistema está a funcionar de uma forma ineficiente mas é facílimo pô-lo a funcionar melhor”

Advocatus | Já foi político, gestor e advogado. Naquele grupo da Nova Esperança (Marcelo, Santana Lopes, Júdice e Durão Barroso), foi o único que não chegou a presidente do PSD. Foi de propósito?

JMJ | Nunca quis ficar na política.

Fui o primeiro presidente da Distrital de Lisboa do PSD a não ser candidato a deputado. Obviamente que podia ter feito carreira. Mas nunca quis, e não quero falar de política. É um assunto que não me interessa hoje.

Advocatus | Não acha que devia haver mais casos de arbitragem obrigatória?

JMJ | Sou contra a arbitragem necessária. Sei que este governo tem um bocado essa cultura, mas isso não é arbitragem. Se sou obrigado a ir a uma arbitragem onde os árbitros estão escolhidos pelo Estado, e se uma das partes no litígio é o próprio Estado, isto não é uma arbitragem, é retirarem-me o acesso ao tribunal, é o poder político a interferir na Justiça.

Advocatus | Gostou de ser gestor?

JMJ | Ainda sou um gestor não executivo. Continuo no executivo de várias empresas e nos próximos anos vou aumentar o número de empresas de que aceitei o cargo. Vou-me reformar, seguramente, aos 65 anos e tenho de começar a preparar o que vou fazer a seguir, porque eu gosto de trabalhar. Sou um gestor não executivo dos negócios do meu filho e assim continuo a acompanhar o mundo da gestão, o que é sempre importante para um advogado.

Advocatus | O José Miguel Júdice é um grande advogado. Teve alguma grande referência quando se iniciou?

JMJ | Claro que sim. Os advogados que eu mais admirei ao princípio foram aqueles que me deram banhadas. Eu perdi uma acção muito grande com o Dr. Carlos Lima e aprendi mais com ele do que em cinco anos de formação universitária. Foi talvez um dos maiores advogados do século XX português. Felizmente, ainda hoje vive, embora hoje em dia a advogar menos. Mas há muito advogados que eu admiro e respeito muito. Se precisasse e pudesse escolher livremente, para o tribunal escolhia o Proença e para negociar um contrato escolhia o Luís Sáragga Leal.

Advocatus | A PLMJ tem continuado a recrutar recém-licenciados?

JMJ | Sempre. Isto é uma sociedade de carreira, ninguém é sócio pagando seja o que for. Quando nos reformamos, vamo-nos emO novo agregador da advocacia

bora e deixamos de ser sócios. O escritório escolhe sempre gente muito nova. Ainda o ano passado contratámos cerca de 20 estagiários. Este ano contratámos menos, porque a crise existe e nós também não queremos contratar estagiários se não tivermos capacidade de lhes dar boas condições.

“Não sou revolucionário, foi uma ideia de juventude que passou depois de entender os disparates das revoluções. Sou um reformista forte”

Advocatus | A existência de grandes sociedades de advogados é benéfica para a Justiça?

JMJ | Acho que sim, na medida em que aumenta a especialização, e dá carreira a muita gente. As sociedades de advogados são meritocráticas. Chega-se a sócio por ter qualidade e não por se ser filho do advogado.

Advocatus | Permitem uma melhoria da qualidade da advocacia?

JMJ | Sem dúvida. O que não impede que haja notabilíssimos ad-

José Miguel Júdice foi fotografado junto a uma escultura de Rui Chafes, “Sou como tu”, uma obra encomendada pela Fundação PLMJ para assinalar os 40 anos da sociedade de advogados. Foi doada à cidade de Lisboa em 2008 e está situada em frente à sede da sociedade, na avenida da Liberdade

vogados que trabalham sozinhos.

Eu não seria capaz de trabalhar sozinho como advogado. Mas, para se ser um bom advogado a trabalhar sozinho, é preciso ter muito poucos assuntos, e é preciso trabalhar muito mais do que para ser um excelente advogado em equipas.

Advocatus | Está satisfeito por ser sócio da PLMJ? JMJ | Apesar da crise, estamos bem e eu estou contente porque na minha avaliação quantitativa de desempenho tripliquei face ao ano passado as horas de trabalho.

Advocatus | Mesmo farto da política, não pensava duas vezes se o convidassem para ministro da Justiça?

JMJ | Não. Nem deixava que me convidassem. Não se consegue fazer nada. A última actividade pública que quis fazer, pro bono, foi a frente Tejo e não desistiram enquanto não me lixaram.

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Direito & Gestão

Como investir no estrangeiro Quatro advogados da Raposo Bernardo falam sobre como as empresas portuguesas devem investir em Espanha, na Polónia, na Roménia e em Cabo Verde ESPANHA

POLÓNIA

ROMÉNIA

CABO VERDE

“Tantas vezes apontada como destino natural do investimento de origem portuguesa, Espanha, mais do que um mercado único, deve ser considerado um conjunto de mercados com especificidades próprias”

“A Polónia é um mercado maduro, tendo sido um dos que, a nível da União Europeia, melhor suportou os impactos negativos da crise económica e financeira”

“A Roménia é um país com características muito próprias, que atravessa uma fase difícil no seu processo de desenvolvimento económico e de integração plena na União Europeia”

“Com um ordenamento jurídico inspirado na legislação portuguesa e o desenvolvimento de um sistema judicial e administrativo moderno e regulado, Cabo Verde assume-se como um dos destinos preferenciais para a internacionalização das PME nacionais”

Carlos Martínez Santiago

Michal Bielinski

Iuliana Geanina Voroniuc

Júlio Martins Júnior

Licenciado em Direito pela Universidade Complutense de Madrid, 1998. LLM em direito fiscal pelo Centro de Estudios Financieros, 1999.

Membro do Colégio de Abogados de Madrid.

Especialista em Energia, Financeiro, Projectos e Fiscal

Licenciado em Direito pela Universidade de Varsóvia, 1994. LLM pela mesma Universidade, 2000. Membro da Ordem dos Advogados da Polónia.

Especialista em Projectos, Imobiliário, Energia, Financeiro.

Licenciada em Direito pela Universidade de Suceava, Roménia, 1997. Membro da Ordem dos Advogados da Roménia.

Especialista em Imobiliário, Projectos, Energia e Financeiro.

Licenciado em Direito pela Universidade Lusófona, 2003. Pós-graduação em Direito Contratual pela Universidade Católica. Membro da Ordem dos Advogados de Cabo-Verde e da Ordem dos Advogados de Portugal.

Especialista em Direito Financeiro, Societário, Imobiliário, Projectos e Energia.

Tantas vezes apontada como destino natural do investimento de origem portuguesa, Espanha, mais do que um mercado único, deve ser considerado um conjunto de mercados com especificidades próprias. O modelo de organização política e administrativa de Espanha fomenta o desenvolvimento, a nível regional, de algumas das normas estaduais, o que gera pequenas diferenças entre os ordenamentos jurídicos vigentes em cada região, nomeadamente os que se referem ao estabelecimento e ao exercício de actividades empresariais. Não obstante, existem algumas características comuns a todo o território de que destacamos a forte apetência para produção local (veja-se nacional). Assim sendo, qualquer projecto de investimento/expansão para o mercado espanhol deve passar pela adopção de uma marca com um forte cunho espanhol. A dimensão do mercado aconselha a que o projecto de investimento seja desenvolvido de uma forma faseada e por áreas geográficas, permitindo uma consolidação que de outra forma seria difícil obter. Por último, uma advertência, para aqueles que quiserem contratar com entidades da administração pública, sobre a necessidade de se inscreverem num registo próprio e terem em conta que uma parceria com uma empresa espanhola já consolidada pode ser uma maneira mais imediata de ter êxito.

A Polónia é um mercado maduro, tendo sido um dos que, a nível da União Europeia, melhor suportou os impactos negativos da crise económica e financeira.

A dimensão do mercado e a forte influência da Alemanha e da Áustria, condicionam fortemente a dimensão dos investimentos a realizar pelas empresas que se pretendam instalar neste país. Será necessário ter em conta que dificilmente um projecto se desenvolve se não existir um bom plano de negócios e uma capacidade financeira apreciável.

No entanto, não faltam exemplos de sucesso entre empresas de origem portuguesa que decidiram investir no mercado polaco, em sectores tão diversificados como a distribuição, as energias, a construção e, com a aproximação do próximo campeonato europeu de futebol, também na hotelaria e turismo.

Apesar das reformas introduzidas nos últimos anos, a Polónia ainda é um país com uma elevada carga burocrática e formalista, factor importante a ter em conta por aqueles que se pretendam estabelecer no país.

O facto de o idioma polaco ser totalmente estranho a um investidor português, ainda que grande parte da população se expresse correctamente em inglês, aconselha fortemente a que se procure o apoio de consultores com foco local.

A Roménia é um país com características muito próprias, que atravessa uma fase difícil no seu processo de desenvolvimento económico e de integração plena na União Europeia.

Ainda carente de inúmeras infra-estruturas e serviços básicos, é um destino favorável para empresas dedicadas ao sector da construção, tecnologias, formação, consultoria e serviços.

Não obstante, as especificidades do mercado aconselham que sejam realizadas parcerias com entidades locais para o desenvolvimento de projectos de investimento estrangeiro.

No entanto, é aconselhável que a escolha destes parceiros seja efectuada de uma forma criteriosa e cuidada, podendo com uma escolha acertada evitarem-se importantes dissabores futuros.

Um outro aspecto favorável a considerar na análise de projectos de IDE na Roménia é o facto de o país ainda ser, nos próximos anos, destino de inúmeros programas de financiamento comunitário.

Ainda que se assista a um importante esforço de harmonização da legislação nacional com a legislação da União Europeia, este processo está longe de se encontrar concluído pelo que é imprescindível o aconselhamento jurídico de escritórios estabelecidos localmente.

Cabo Verde é um destino favorável para o IDE (Investimento Directo Estrangeiro) de origem portuguesa.

Os laços históricos e culturais que unem os dois povos constituem, desde logo, um factor positivo a ter em conta pelos investidores portugueses.

O desenvolvimento económico de Cabo Verde passa pelo desenvolvimento de sectores de actividade nos quais as empresas portuguesas têm uma experiência relevante: o turismo, a construção, as energias renováveis e as infra-estruturas em geral. Dada a especial geografia do arquipélago os transportes, nomeadamente os transportes marítimos, e a operação portuária, podem ser sectores com perspectivas de desenvolvimento futuro.

No entanto, a pequena dimensão do mercado não permite alimentar projectos de grande escala.

Com um ordenamento jurídico inspirado na legislação portuguesa e o desenvolvimento de um sistema judicial e administrativo moderno e regulado, Cabo Verde assume-se como um dos destinos preferenciais para a internacionalização das PME nacionais.

www.advocatus.pt António Barradinhas jornalista ab@briefing.pt

A CCA estreou-se no início do mês na China, com a abertura de um escritório em Xangai. Acompanhando a internacionalização das empresas portuguesas na China, a Carlos Cruz & Associados (CCA) abriu escritório naquele país contando com uma equipa de 20 advogados de diversas nacionalidades. A abertura do primeiro escritório de advocacia português em Xangai pretende consolidar o crescimento internacional da CCA e apoiar as empresas portuguesas que estão na China, bem como as que desejam entrar naquele território.

A CSBA promoveu a primeira tertúlia “Reflectir Justiça @ Brunch”, subordinada ao tema “O Mar como Opção Estratégica”. No mês em que foi comemorado o Dia Mundial do Mar (23 Setembro), o evento contou com a presença de João Soares, José Poças Esteves, Nuno Lourenço, Fernando Ribeiro e Castro e Carlos Fernandes. O evento marcou o arranque de um ciclo de tertúlias que a sociedade de advogados liderada por Carlos de Sousa e Brito irá promover para debater soluções e estratégias para o País.

A BPO, numa parceria com a Associação Comercial de Lisboa (ACL), está a levar a cabo seminários direccionados para as empresas.

O primeiro aconteceu a 29 de Setembro, sob o mote “Investimento e Financiamento em Empresas: meios e operações”, estando o próximo agendado para 19 de Outubro, subordinado ao tema “Como viabilizar a empresa para o sucesso”, entre as 14h00 e as 18h00 na sede da ACL. O novo agregador da advocacia

Uría Menéndez, “Melhor Escritório do Ano” da Península Ibérica A revista jurídica britânica “The Lawyer” entregou no final de Setembro os seus prémios europeus. Na cerimónia que aconteceu em Berlim, o escritório de advogados Uría Menéndez (UM) recebeu o prémio de Melhor Firma do Ano da Península Ibérica.

Duarte Garin, sócio director da Uría Menéndez - Proença de Carvalho, declarou que “este prémio reconhece o valor e a dimensão ibéricos do nosso escritório e é

atribuído num ano em que demos em Portugal um passo decisivo com a união com Daniel Proença de Carvalho e a sua equipa”. Esta foi a segunda edição europeia destes prémios, atribuídos por um júri formado por dez advogados independentes e advogados “in house”, juntamente com a equipa editorial da publicação “The Lawyer”. No total, foram analisadas as mais de 100 candidaturas de firmas de advogados.

Manuel Martins, sócio da GAP, é Director Europeu do ano O sócio-director da Gómez-Acebo & Pombo (GAP), Manuel Martins, foi o eleito pela publicação “The Lawyer”. O advogado admitiu que “para além da personalização do prémio, a distinção, é sem dúvida, um reconhecimento do plano estratégico que está a ser implantando pela sociedade

desde 2008, e do esforço desenvolvido por todos e cada um dos profissionais da firma com o seu trabalho, dedicação e empenho diário”. O prémio atribuído pela publicação britânica especializada “The Lawyer”, que distingue as sociedades de advogados europeias que tenham

conseguido êxitos no último ano pelo seu trabalho excepcional, vem-se juntar ao que a GAP recebeu no passado dia 20 de Maio em Londres, no Chambers Europe Awards fo Excellence 2010, como Sociedade com o Melhor Serviço ao Cliente de Espanha.

Brasileiros escolhem Miranda para conferência O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) seleccionou um trabalho da firma liderada por Agostinho Pereira de Miranda (Miranda) para ser apresentado numa das sessões principais da Rio Oil & Gas Expo and Conference, o principal evento de Petróleo e Gás da América Latina, que teve lugar entre os dias 13 e 16 de Setembro no Centro de Convenções do Riocentro, no Rio de Janeiro. A apresentação da Miranda esteve a cargo do seu sócio executivo, Rui Amendoeira, sob o tema “Contratos de Partilha de Produção: Aspectos Contratuais do Pré-Sal à luz da Experiência Angolana”.

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Cinco juristas entre os 50 mais poderosos do País António Vitorino (CGP), Daniel Proença de Carvalho (UM-PC), José Miguel Júdice (PLMJ), Marcelo Rebelo de Sousa e António Lobo Xavier (MLGTS) são os cinco nomes de vulto no mundo do Direito. De acordo com o ranking levado a cabo pelo Jornal de Negócios (JdN), onde poder da fortuna, poder empresarial, influência política e mediática e perenidade foram os cinco vectores-chave para definir as 50 personalidades com maior influência em Portugal, quatro sócios de reputadas sociedades de advogados e um docente universitário são oriundos do Direito. Em 15.º lugar da contagem, surge o exdeputado e sócio da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira (CGP), António Vitorino.

Treze lugares abaixo, na 28.ª posição, Daniel Proença de Carvalho, o sócio da Uría Menéndez-Proença de Carvalho (UM-PC), ocupa lugar de destaque.

Em 35.º é eleito o ex-bastonário da OA e sócio da PLMJ, José Miguel Júdice, seguido do jurista e ex-líder do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa (37.º) e do gestor da Sonae e sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS), António Lobo Xavier (38.º).

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2.º Curso de Resolução Alternativa de Conflitos na Nova Coordenado por Mariana França Gouveia, a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL) lançou, no ano lectivo de 2010/11, o segundo curso de Resolução Alternativa de Conflitos a partir de 16 de Outubro. Destinado, maioritariamente, a licenciados em Direito, e dependente da realização de um trabalho a entregar até 15 de Janeiro de 2011, o curso terá lugar aos sábados.

Ordem ganha processo Os licenciados em Direito que levaram a cabo intimações contra a Ordem dos Advogados perderam no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa. Os ex-alunos tinham como objectivo ingressarem num estágio sem fazer o exame prévio, recém-imposto. Ao contrário do que aconteceu, ainda este ano, a duas alunas da Universidade do Minho, os juízes, desta vez, deram razão à Ordem dos Advogados.

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pessoas

Alexandre Mestre na Comissão de Direito do Desporto

Advogados oficiosos processam Estado

O associado sénior da equipa de Direito de Desporto da PLMJ faz parte da lista de membros convidados a integrar a nova Comissão da Justiça Desportiva, presidida por Cardoso da Costa.

A Comissão de Justiça Desportiva tomou posse numa cerimónia presidida pelos secretários de Estado da Justiça e da Juventude e Desporto, tendo por objectivo levar a cabo a elaboração e o desenvolvimento de propostas de diplomas legais, com vista a uma maior justiça desportiva e à futura implementação de um Tribunal Arbitral do Desporto.

Em causa estão atrasos no pagamento de honorários a cerca de 9 mil juristas, em falta desde Abril.

Mafalda de Oliveira, advogada oficiosa citada pela Lusa, diz que os pagamentos deviam ter sido regularizados em Julho e que tem por experiência adquirida que os mesmos, “a verificarem-se, não serão feitos a todos”.

Manuel Matsinhe lança “Pequeno Manual do Arguido” Trata-se de uma visão ligeira sobre a problemática da justiça penal, transversal a todas as sociedades modernas, numa tentativa de a tornar mais compreensível a todos aqueles a quem, de uma maneira ou outra, interessa a questão da decisão no processo-crime.

Da autoria de Manuel Matsinhe, magistrado do Ministério Público e procurador-adjunto da Comarca do Barreiro, a obra conta com prefácio de Germano Marques da Silva, que afirma que o “Pequeno Manual do Arguido” “constitui um elemento de informação precioso para o grande público e um inestimável contributo para o aprofundamento dos direitos dos cidadãos”.

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Ministro contra revisão constitucional na Justiça Alberto Martins defende que os problemas na Justiça não se resolvem com mudanças na Lei Fundamental. No dia em que o PSD entregou no Parlamento a sua proposta para alterar a CRP, abrindo oficialmente o processo de revisão, o ministro da Justiça exigiu, no “tocante à justiça, estabilidade constitucional”, sublinhando que o País tem outros problemas.

E a Justiça é, precisamente, a única área onde parece haver algum entendimento entre PS e PSD no que toca à revisão constitucional. Contudo, Alberto Martins fez questão de se manifestar contra, pedindo estabilidade na revisão constitucional nesta matéria. “Não precisamos, certamente, de novos focos de polémica, a acrescer aos existentes”, reforçou.

Acesso à profissão divide candidatos a Bastonário Receitas diferentes contra a massificação da advocacia marcaram o primeiro debate entre Marinho e Pinto, Fragoso Marques e Luís Filipe Carvalho. “Fechar a porta” ou impor limites ao número de novos licenciados em Direito a saírem das faculdades são as soluções avançadas. O bastonário Marinho Pinto, que se recandidata, foi categórico ao defender que fará tudo “para fechar as portas da Ordem dos Advogados e só escolher os melhores”, reiterando a necessidade de haver um exame de acesso. Luís Filipe Carvalho, ex-membro da equipa do anterior bastonário, Rogério Alves, mostrou-se contra o exame de acesso ao estágio, afirmando que “a Ordem não tem substrato para validar o ensino de universidades creditadas pelo Estado”. Quanto a Fragoso Marques, cujo programa será apresentado no dia 18 em Leiria, defendeu que é preciso “intervir no mercado jurídico” e “estancar a hemorragia” de novos licenciados. Admitindo que se criem limites no número de inscritos em cursos de Direito, Fragoso Marques sugeriu que é preciso encontrar profissões para os licenciados para além da advocacia.

Pedro Pais de Almeida, sócio de Fiscal da Abreu Advogados (AB), foi o moderador de um painel do seminário intitulado “Transacções Internacionais, Negócios e Investimentos: aspectos jurídicos, tendências e mais-valias dos advogados”, que teve lugar em Nova Iorque, em Setembro. O evento, organizado pela Union Internationale des Avocats (UIA) e pela New York State Bar Association (NYSBA), quis abordar as principais características dos investimentos e transacções internacionais, sendo uma boa oportunidade para os advogados de negócios trocarem impressões sobre experiências profissionais comuns.

Rui Patrício, advogado de Carlos Queirós, recusou confirmar qual a justificação dada pela FPF para pôr termo ao contrato celebrado com Queirós, mas garantiu aos jornalistas que a procissão ainda vai no adro. “Vamos tomar todos os passos necessários para a defesa intransigente dos direitos do professor Carlos Queirós.

Se é no Tribunal do Trabalho ou noutra instância, ainda vamos ver”, continuou o sócio de Contencioso da MLGTS, concluindo que “se o contrato termina sem causa, há que indemnizar”.

Júdice defende que o actual sistema judicial “está em entropia” e precisa de se regenerar. O sócio da PLMJ apresenta três pressupostos de enquadramento, cinco vectores de tese central e 33 exemplos concretos de como poderia ser agilizado o Processo Civil, desformalizando e simplificando as normas em vigor.

O ministério da Justiça já criou um grupo de trabalho com o mesmo fito, mas Júdice afirma que “nada será suficiente sem uma reforma do método e do conteúdo da formação dos juízes e advogados”.

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Séries

Raul Avelar colaborador advocatus@briefing.pt

Elsa Rodrigues é fã de Grace Van Owen

Ainda adolescente e longe de sonhar com o rumo profissional que iria seguir, Elsa Rodrigues, advogada da Espanha & Associados, viu em Grace Van Owen, personagem principal da série L.A. Law, “o primeiro retrato feminino da advocacia”. A série, emitida pela RTP 1 entre 1986 e 1994, contrariava a imagem transmitida por outros guiões do pequeno ecrã, como Perry Mason, nas quais os homens assumiam claramente o protagonismo.

A district attorney Grace Van Owen, interpretada por Susan Dey, caracteriza-se pelo seu “elevado sentido de justiça e de ética, rigor técnico, profissionalismo e sentido de dever e serviço público”, traços de personalidade que Elsa Rodrigues afirma serem representativos da nossa advocacia. Por outro lado, Grace é perseverante, demonstrando grande domínio da retórica nos diálogos da série, algo que considera ser “uma qualidade dos grandes advogados”.

L.A. Law retrata uma sociedade fictícia de Los Angeles, focando-se menos nos processos e mais nas vidas pessoais das personagens, que se distinguiam pela sua riqueza e personalidades vincadas. Por outro lado, a série abordava diversos temas da actualidade dos anos 80 e 90, “como a discriminação racial, religiosa ou sexual, o aborto, violência doméstica, homossexualidade, entre outros”. Este “rosto humano da advocacia” foi, aliás, uma das características que mais atraiu a advogada da Espanha & Associados a seguir esta série.

Elsa Rodrigues considera que Grace criou nela o “ideário do que poderia ser uma advogada”, por ser uma personagem “marcada por um grande carisma e por uma fugaz defesa dos seus ideais e valores”.

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Hóbi

Paulo Cutileiro Correia

Descobriu o gosto pelas filmagens da pior maneira possível. “Tinha 16 anos e estava a dar um passeio pela Europa com os meus pais e uns amigos”, explica. Só com uma câmara de filmar entre o grupo, quando se juntaram para reviver os melhores momentos, os resultados foram de tal forma “horrorizantes”, que o pensamento de Paulo Cutileiro foi o de “nunca mais me fiar nos outros”. E assim nasceu um repórter amador. No Natal seguinte, a tão ansiada câmara chegou ao sapatinho do jurista, que desde então passou a ser requisitado pela família para registar todo o tipo de eventos festivos. “Hoje, tenho dezenas e dezenas de cassetes, onde sou sempre a voz ‘off’, nunca apareço”, graceja, consolando-se com a ideia de que “fui eu que filmei, é dessa forma que me incluo”. Estreante na edição de imagem há apenas um ano, o advogado tem “listas de espera” de fita para actualizar, mas ironiza que, na pior das hipóteses, “é uma herança que deixo aos meus filhos”. Poucas vezes torna a ver as imagens que capta, porque o seu gozo se concentra só no ali e então. Ainda assim, há vídeos de eleição: o das torres gémeas, feito numa viagem a Nova Iorque em 1995, imagens da “Big Apple” nas nuvens, “aberrações” na reabilitação urbana levada a cabo no Porto 2010 e momentos de Winona Ryder a rodar o filme “Casa dos Espíritos”, em Lisboa. Sobre a hipótese de tirar os vídeos do baú e dar-lhes um cunho mais interventor - através de um blogue -, Paulo não fecha a porta: “É um projecto a pensar”, conclui.

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Paulo Cutileiro Correia Sócio da José Pedro Aguiar Branco & Associados Licenciado em Direito pela Católica do Porto em 1996.

Pós-graduação em Direito do Urbanismo pela Universidade de Coimbra. Frequentou outra formação avançada em Edificação na Católica do Porto Outubro de 2010

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Conhaque

Despesas de representação

Manuel Falcão director-geral da Nova Expressão

Local exclusivo, quase um clube Gambrinus

sabe que os crepes Gambrinus são um momento espectacular – de preparação e de sabor – feitos no meio da sala, flamejantes. É um ritual que faz parte da imagem de marca da casa.

Restaurante, bar e cervejaria Rua das Portas de Santo Antão, 23 Telefone 213 421 466

Custos operacionais

O Gambrinus é uma tradição lisboeta, nascida na época em que os galegos deixavam boa influência na culinária alfacinha.

A casa é antiga, vem do final dos anos 30, mas foi apenas depois das profundas obras dos anos 60, que ganhou personalidade. As obras, da responsabilidade do grande arquitecto Maurício de Vasconcelos, deram ao lugar um carácter único, através da utilização abundante de madeiras, tapeçarias e vitrais alusivos ao Rei Gambrinus e à fabricação da cerveja. A talhe de foice, Gambrinus é o nome de um lendário rei do povo da Flandres, considerado o patrono da cerveja.

Com as obras dos anos 60, a casa ficou com duas confortáveis salas, uma mais pública, outra mais privada, e com o histórico balcão, logo na entrada pela Rua das Portas de Santo Antão. Situado frente ao Coliseu, a casa tornou-se local de ceias depois dos espectáculos, no tempo que em que o público do Coliseu tinha dinheiro para devaneios desses. Hoje em dia cumpre essa função quando ali decorrem congressos partidários e pouco mais.

Com a proliferação de bons restaurantes (que na década de 60, 70 e mesmo 80 eram raros), o Gambrinus foi perdendo alguma da clientela – cineastas, toureiros, jornalistas, políticos, empresários, banqueiros. Hoje em dia esporadicamente ainda por lá passam, mas é sobretudo um destino escolhido por estrangeiros – brasileiros, espanhóis, angolanos e russos nos tempos que correm.

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Quer isto dizer que hoje em dia é bom local para uma conversa recatada – não corre o risco de ser visto por muita gente do burgo.

O modelo culinário Dos tempos antigos ficou a influência galega na cozinha, hoje mais atenuada. Na realidade o Gambrinus tem três tradições: a do bar, com os croquetes, os pregos extraordinários e as sanduíches de carne assada; a de cervejaria com alguns dos melhores lagostins, vieiras, camarão da costa e percebes que se podem encontrar em Lisboa; e a do restaurante propriamente dito, com as empadas de perdiz, a pescada com molho de amêijoa, os filetes de linguado com amêndoa, o cabrito assado, os fígados de aves e, claro, o incontornável rosbife.

Há sugestões diferentes ao longo da semana mas há uma lista fixa que respeita a tradição e se mantém muito estável. Há que reconhecer que a cozinha do Gambrinus, no restaurante, já não tem hoje o brilho de outros tempos – e se vale a pena ir pelo lado da cervejaria, a comida feita no tacho ou no forno não é decididamente um argumento de peso para a deslocação. Não se come mal, é certo, mas nem de perto nem de longe vale o preço pedido. A garrafeira continua boa, as sugestões do escanção são sempre interessantes. Mas, fora dos vinhos, não podemos esquecer que a casa tem reputação em matéria de cerveja e a tulipa Gambrinus (um misto de cerveja branca e preta em proporções cuidadas) continua a fazer jus à sua fama.

Em matéria de sobremesas já se

O Gambrinus tem uma placa que diz «Luxo» à porta e esse é logo um aviso para ser levado a sério. A favor dos preços praticados está a qualidade do serviço (embora a saudade dos empregados mais antigos, hoje já retirados, se faça notar), a decoração, clássica mas muito confortável do local, o carácter exclusivo, quase um clube na realidade. Embora tenha passado a época em que os próprios clientes se conheciam maioritariamente, os empregados fazem questão de fazer notar que aquele é um ambiente especial.

Com tudo isto é claro que a factura há-de ter algum peso e, sem grandes devaneios, não conte com menos de 50 euros por pessoa.

Se a escolha dos vinhos for mais ambiciosa, se entrar nos mariscos, se pedir os crepes, prepare-se para o número duplicar. Não há refeições grátis – e declaradamente o Gambrinus não é local para pensar nisso.

BANDA SONORA

Clássicos em piano e contrabaixo «Jasmine» é uma novidade: trata-se da primeira vez que Keith Jarrett e Charlie Haden gravam como um dueto de piano e contrabaixo – embora há três décadas tenham iniciado a sua colaboração num quarteto que incluía também saxofone e bateria. Este disco é o resultado do reencontro dos dois músicos, por ocasião da filmagem de um documentário sobre Haden. O reencontro levou Jarrett a convidar Haden para o estúdio que tem em sua casa. Decidiram que iriam apenas tocar e gravar temas clássicos da música popular norte-americana, standards. Os dois músicos optaram por respeitar a estrutura das canções,

abdicando de solos e explorando apenas a melodia ao piano, e o ritmo com o contrabaixo. O resultado é surpreendente – de simplicidade, mas também de emoção genuína, o género de emoção transmitida quando alguém se entusiasma a fazer alguma coisa. Foi o que aconteceu nos quatro dias em que ambos estiveram em estúdio.

Entusiasmaram-se e o resultado é este magnífico disco. (CD ECM, FNAC)

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Conhaque

Biotherm tem novo desmaquilhante!

Bioclis é o nome do novo produto da Biotherm, criado para limitar a perda de pestanas aquando da remoção da maquilhagem. Numa altura em que se criam máscaras, sombras e eyeliners à prova de água, torna-se cada vez mais difícil removê-los. Foi a pensar nisso que a Biotherm lançou o Bioclis, desmaquilhador de olhos à prova de água com tecnologia ferticil.

Este novo produto, inspirado na pesquisa dos tratamentos de cabelo, nutre e embeleza as pestanas, ajudando a diminuir a queda das mesmas. A combinação de madecassoide, L-arginina e ácido cítrico é o segredo para a eficácia deste desmaquilhante.

Prada lança Swing Sunglasses Sempre inspirada na sensualidade e modernidade feminina, a Prada lança uma nova campanha de óculos de sol. Uma combinação de linhas arrojadas, que nos remetem aos anos 50, e desenhos simples dos anos 90, é a característica que atribui tanta criatividade a esta nova colecção Outono/Inverno 2010. A campanha publicitária da Prada Swing Sunglasses foi realizada por Steven Meisel, com uma banda sonora interpretada por Katey Judd, e foi apresentada, em estreia mundial, no Joe’s Pub, em Nova Iorque. Esta nova colecção estará disponível nas lojas Prada a partir do fim de Outubro.

Nokia anuncia nova gama de Smartphones Desenvolvidos com base na mais recente versão da plataforma Symbian, os novos aparelhos lançados pela Nokia apresentam significativas melhorias a nível de velocidade e facilidade de utilização.

Foi no Nokia World, que a marca deu a conhecer aos seus fãs esta nova gama de smartphones, de entre os quais se destacaram o Nokia E7, o Nokia C7 e o Nokia C6, que se juntam ao já anunciado Nokia N8.

Todos com a plataforma Symbian, possuem mais 250 novas funcionalidades e actualizações, mantendo as características da marca a que os consumidores já se habituaram.

Haute Couture nas unhas A Yves Saint Laurent aposta nas unhas multicolor para a nova estação. Rosa, fúscia, dourado, vermelho, violeta, amarelo, laranja, e a combinação destas mesmas cores são a nova tendência do Outono/Inverno 2010. Os vernizes encontram-se em mini frascos, que tornam esta colecção prática e divertida. Com um pincel que permite a aplicação do verniz com alta precisão, torna-se ideal para manicure francesa.

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Conhaque

Ramon de Melo

Paulo Pinheiro

Para o sócio da área de Público da Vieira de Almeida & Associados (VdA), o imponente painel que se encontra no átrio do escritório é o seu quadro preferido na firma. “Gostei instintivamente deste Noronha da Costa logo que o vi, no dia em que entrei pela primeira vez no escritório onde a VdA nasceu, na Avenida Fontes Pereira de Melo”, diz Paulo Pinheiro. O amor à primeira vista pela obra não morreu com a mudança de instalações da firma: “[O quadro] esteve depois no enorme hall da Mouzinho da Silveira e continua connosco, na entrada do nosso escritório actual”, acrescenta o advogado. Numa palavra, para Paulo Pinheiro esta tela é inspiradora. “Vejo neste quadro de quadros uma dinâmica incessante e deliciosamente repetitiva de ver, ou imaginar, coisas dentro de coisas e coisas para além das coisas”, continua o sócio de Público da VdA. Isto porque transmite uma atitude de “olhar de forma aberta e compreensiva, assumindo desde o primeiro olhar que cada realidade é multifacetada e é apenas parte de um todo invisível”, diz o jurista. Nessa medida, este trabalho de Noronha da Costa funciona como “um apelo a um questionamento sistemático e evolutivo e à compreensão integral e integrada das coisas, sempre necessária num advogado”, segundo Paulo Pinheiro. “Além de tudo isso, quem, como eu, tem a sorte de crer, vê ainda nesta sucessão de quadros a interpelação fundamental: a que nos obriga à procura consistente da Verdade, isto é, de Deus”, conclui o especialista.

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Noronha da Costa O artista nasceu em Lisboa, em 1942. Pintor-cineasta e arquitecto diplomado pela Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa, começou a realizar exposições individuais nos anos 60, primeiro em Lisboa, Munique e Paris, contando hoje com diversas menções honrosas e galardões de reconhecimento ao seu trabalho

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