advocatus Nº 1 by LPM Comunicação

Estas são as caras do Económico TV A Económico TV vai para o ar no final do mês, na posição 200 da Zon, entre a Bloomberg e a Reuters, e será o primeiro canal de informação que trabalhará 24 horas por dia em Full HD Pág. 43 Director: João Teives

Director Editorial: Jorge Fiel

Mensal

Ano I

N.º 1

Abril de 2010

15 euros

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António Vitorino, sócio da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados

Advogados estão a perder terreno no Governo Pág. 32

“A Justiça não é nossa mas sim dos cidadãos”

Presidente da Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses (ANJAP) acusa actores judiciários e jurídicos de se apropriarem da Justiça que é do cidadão e não de quem a trabalha.

Resposta a um problema

Arbitragem pode credibilizar Fisco

José Miguel Júdice e Rogério M. Fernandes Ferreira, César Pratas, Magda Feliciano, Joana Neves, F. Gonçalves Pereira e Joaquim P. Lampreia, estão de acordo em que a arbitragem pode melhorar as relações entre os cidadãos e o Fisco.

Assumimos um compromisso consigo: estar cada vez mais próximos, disponíveis e dedicados. Contacte-nos através do seu Mediador, visite-nos num Espaço AXA ou ligue 707 218 218, todos os dias úteis, das 8h30 às 19h00.

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Joana Pascoal, presidente ANJAP

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Entrevista

Xxxxxxxxxxxxxx

Abril de 2010

O novo agregador da advocacia

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Director-geral João David Nunes jdn@briefing.pt Director João Teives joao.teives-14761l@advogados.oa.pt Director Editorial Jorge Fiel jf@briefing.pt Editor online António Barradinhas ab@briefing.pt Directora de Marketing Maria Luís Telf. 925 606 107 ml@briefing.pt Distribuição por assinatura Preço: 180€ (12 edições; oferta de voucher Odisseias) assinaturas@briefing.pt Tiragem média mensal: 2.500 ex. Depósito legal: 308847/10 Nº registo erc 125859 Editora Enzima Amarela - Edições, Lda Av. Infante D. Henrique, 333H, 44 1800-282 Lisboa Tel. 218 504 060 Fax: 210 435 935 advocatus@briefing.pt www.advocatus.pt Impressão: Sogapal, Rua Mário Castelhano, Queluz de Baixo 2730-120 Barcarena Publicação impressa em CreatorSilk de 125 gr.

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Destaques Entrevista

TENDÊNCIAS

FUTURO

Mulheres já estão em maioria

A profissão de advogado já se declina maioritariamente no feminino. O número de mulheres inscritas na Ordem já é superior em uma centena à de homens. Longe vão os tempos em que Regina Quintanilha foi, em 1913, a primeira portuguesa a ir à barra

O lado sorridente desta crise

John Akula, professor sénior do MIT Sloan School, sossega os advogados: não vai haver falta de trabalho: “Lawyers will do fine. They catch people on the way up and on the way down”

PASSEIO PÚBLICO

CONTRADITÓRIO

CONHAQUE

Para ele a sala de tribunal não tem segredos

Gil Moreira dos Santos, 69 anos, já se sentou em todos os lugares possíveis de uma sala de audiências, desde o de juiz, que faz levantar toda a gente quando entra, até ao de advogado de defesa, passando pelos de delegado do Ministério Público e arguido – condição mais recente em que se estreou por vias de ter puxado as orelhas e ralhado, ameaçando dar “tatau no tutu” a um colega do profissão, que disse mal dele na Internet. O retrato a la minuta do advogado que defendeu Pinto da Costa e tem em armazém quantidades inimagináveis de sarcasmo, oratória e capacidade de persuasão

Luta de classes nas sociedades de advogados?

Há luta de classes nas sociedades de advogados? Marinho e Pinto (bastonário), Luís Filipe Carvalho e Fragoso Marques, os três candidatos às eleições para a Ordem, dizem da sua justiça sobre a situação dos jovens advogados num mercado altamente concorrencial

Samagaio gosta de raquetes

Nove vezes campeão nacional de squash, Paulo Samagaio joga agora ténis e padel, uma variante importada da Argentina

Largo: o novo local ideal para comer bem

O novo local ideal para comer bem e, já agora, ver e ser visto, é o restaurante Largo, fruto dos talentos combinados do chef Miguel Castro e Silva, Miguel Câncio Martins e Frederico Collares Pereira

CONHAQUE

O Gonçalo de Piedade

Uma pintura de Gonçalo Pena é a obra de arte escolhida por Piedade Almeida Garrett, “é como o nosso trabalho, com as muitas complicações do dia a dia”, diz a advogada que a cada olhar descobre um novo elemento no quadro Abril de 2010

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Entrevista Cortar a direito

João Teives Director Advocatus

Web 2.0: O território onde o Direito é uma miragem Para os menos familiarizados Web 2.0 designa genericamente uma nova forma de encarar a Internet como plataforma interactiva dos seus utilizadores por oposição à forma passiva tradicional de difundir e obter informação na World Wide Web. Esta revolução na utilização da Internet criou uma vastidão de problemas que o Direito tarda em acompanhar pelo menos de forma eficaz. Cada utilizador passa a ser um criador, um verdadeiro actor na Rede. Disponibilizando informação, conteúdos, sejam próprios ou alheios, ou disparando opiniões. O palco tradicional dos problemas gerados pelas plataformas interactivas era a do desrespeito pelos direitos de autor. São sobejamente conhecidos os processos das indústrias discográficas contra tais plataformas (e.g. Napster). Sucede que tais problemas, apesar de subsistirem, têm evoluído na sua resolução, quer pelas compensações do regime da cópia privada, quer pelos acordos a que tais indústrias têm logrado alcançar com as suas congéneres poderosas no mundo virtual. Veja-se o caso do youtube, entretanto adquirido pela Google, só para dar um dos exemplos mais conhecidos. Os problemas actuais, de mais difícil resolução, envolvem os milhões de indivíduos utilizadores da rede. A possibilidade de todos termos uma voz activa e criativa nas plataformas exponencia a adopção de comportamentos ilícitos e até criminosos e que parecem estar à margem do Direito. Efectivamente, para garantir o sucesso e a proliferação de tais plataformas, foi adoptado um regime especial de isenção de responsabilidade dos chamados prestadores intermediários de serviços. Em traços gerais, tais prestadores estão isentos de uma obrigação geral de vigilância sobre as informações e conteúdos transmitidos ou armazenados. Se é genericamente defensável tal isenção a mesma deveria ser acompanhada de um 4

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regime expedito e eficaz caso o conteúdo seja ilícito por ofensa do direito de outrém. Ora, a solução provisória de litígios prevista no DL 7/2004, de 7 de Janeiro, poderia ser interessante. Mas deveria ter o seu procedimento “especialmente regulamentado” (artigo 18º, nº4, DL cit.) e os poderes de supervisão da ANACOM poderiam ser exercidos de outra forma. Acresce, que o problema da forma como é encarada tradicionalmente a competência dos Estados, seja da Administração seja dos Tribunais, é dificilmente compaginável com o mundo sem fronteiras e global da Web. Dou aqui conta de dois problemas recorrentes existentes nestas grandes plataformas.

É caricato que a violação de um direito autoral seja um crime público e a destruição ilícita de uma reputação feita pela Internet seja meramente particular

Vamos primeiro ao mundo exclusivamente empresarial. Fazer valer o direito ao uso exclusivo das marcas em plataformas das redes sociais é muitas vezes uma miragem. A praxis assemelha-se à conquista do Oeste. A terra é quem primeiro a ocupa parece ser o lema. Para evitá-lo, e como medida preventiva, os titulares de marcas deveriam registar-se nestas plataformas para evitar litígios futuros. Mais grave são os efeitos devastadores que podem ter tais plataformas na vida das pessoas singulares. Sendo certo que os ofensores agem a coberto do anonimato. A ocultação da identidade sempre grassou no mundo real. As denomi-

LIVROS

A escolha da Amalfitano Lembrei-me do professor Amalfitano, do 2666 de Bolaño, quando expressava o seu pesar perante a preferência do seu interlocutor, o jovem farmacêutico Marco António Guerra, pelos “exercícios perfeitos dos grandes mestres” às grandes obras torrenciais e imperfeitas. Isto a propósito dos livros The Humbling (2009), de Philip Roth e The Pregnant Widow (2010), de Martins Amis. O livro do autor americano é mais uma pequena novela, absolutamente perfeita, em três actos. As personagens de Roth acompanham o envelhecimento do Autor. Desta feita o seu alter ego é Simon Axler, um velho actor de teatro que fica com pânico do palco. Sempre gostei dos personagens de

Roth e da simplicidade, clareza e concisão da sua escrita muito incisiva. Por detrás daquelas personagens que parecem sempre representar uma incapacidade de se relacionar com os outros está uma atitude ideológica que não deixa de ser um hino à liberdade individual. Esta é talvez uma das obras mais negras de Roth. E o ocaso do seu Simon Axler é a consequência brutal do seu vazio absoluto. Já The Pregnant Widow traz-nos Martins Amis em boa forma, ainda que uns furos abaixo de Money. Duas excelentes edições (inglesas) da Jonathan Cape/Random House. Desta feita, caro professor Amalfitano, tenho de dar razão ao jovem Guerra.

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Assine o Advocatus e fique descansado Edição vídeo desta entrevista em www.advocatus.pt

nadas denúncias anónimas sempre proliferaram, seja na construção feita na casa do vizinho, nas Finanças ou na denúncia de crimes. Chegamos a assistir a autênticos upgrades das denúncias anónimas quando as próprias entidades que investigam fabricam indícios através de cartas anónimas para legitimarem uma investigação. No mundo virtual a potencialidade destrutiva desses avatares ocultos é muito superior pela disseminação que um comportamento difamatório da reputação pode ter. Basta pensar que em segundos um vídeo colocado no Youtube pode ser visionado por milhares de pessoas. A potencialidade viral destas novas ferramentas é gigantesca. E se é certo que os mais avisados, nomeadamente em empresas de alguma dimensão, vão criando contra-medidas aos efeitos nocivos de tal forma de comunicação, já os indivíduos permanecem, em grande medida, indefesos. Sendo certo que, a maior parte das vezes, os ofensores são ocultos e dificilmente identificáveis. O problema não é tão virtual como possa parecer. Ele torna-se real. E entra nas nossas vidas. Basta pensar nas diversas formas de bullying. Ora, mais uma vez o nosso ordenamento ainda não tem as ferramentas adequadas à eliminação destas ilicitudes. Mesmo do ponto de vista criminal não é dada a devida importância aos crimes contra a honra praticados pela Internet. Sendo certo que a condenação de tais ilícitos nem sequer é uma prioridade legislativa. Não deixa de ser um pouco caricato que a violação de um direito autoral (usurpação) seja um crime público e a destruição ilícita de uma reputação feita pela Internet meramente particular. É evidente que do ponto de vista teórico, como bem diz o Prof. Alexandre Dias Pereira, a Internet não é um mundo fora do direito. Mas para torná-lo efectivo e eficaz teremos ainda de percorrer aquele que parece ser um longo caminho. PS: Na próxima edição do Advocatus as novas questões colocadas ao Direito pelo fenómeno redes sociais serão abordados em artigos escritos pelos colegas Alexandre Libório Dias Pereira, Bruno Mestre e César Pratas, João Laborinho Lúcio e Carlos Duque O novo agregador da advocacia

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Entrevista

Cristina Arvelos Jornalista

Joana Pascoal, presidente da Associação dos Jovens Advogados

Ramon de Mello

“Justiça não é de quem a trabalha”

“Nós actores, judiciários e jurídicos – advogados, juízes, magistrados do Ministério Público – encaramos a justiça como algo que utilizamos, de que nos servimos e que moldamos à nossa forma de actuar. Está errado. A justiça deve estar virada para o cidadão”, afirma a presidente da Associação dos Jovens Advogados, licenciada em Direito pela Faculdade de Coimbra. Joana Pascoal, 31 anos, defende que há muito a mudar na Justiça em Portugal. Se fosse ministra da Justiça, começava “por fazer o dia do tribunal aberto, para as pessoas perceberem que a Justiça é do cidadão, não é de quem lá está a trabalhar” 6

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Advocatus | É obra ser presidente da Associação dos Jovens Advogados num país em que a Justiça não funciona? Joana Pascoal | É obra, mas aliciante. É uma grande responsabilidade, uma carga pesada, mas reconfortante por se poder fazer alguma coisa. E há muito trabalho para fazer. Este é um desafio que tem também a ver comigo e espero ter contribuído em alguma coisa para que os jovens advogados, que são a maioria, não vejam a sua vida tão dificultada. O novo agregador da advocacia

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Entrevista

Advocatus | Porque não funciona a justiça em Portugal? JP | Por muitos motivos. Mas o principal será porque está errada a forma como se encara a justiça. Nós actores, judiciários e jurídicos – advogados, juízes, magistrados do Ministério Público – encaramos a justiça como algo que utilizamos, de que nos servimos e que moldamos à nossa forma de actuar. Está errado. A justiça deve estar virada para o cidadão.

sões de que amanhã vai já estar tudo bem. Mas é um trabalho que se deve começar e pelas pequenas coisas. Não adianta fazer grandes reformas e emanar mil leis por dia, se depois se mantém a postura.

Advocatus | É para isso que existe… JP | Exactamente. Mas as marcações de julgamentos são feitas consoante a agenda do juiz e não consoante as agendas das testemunhas ou dos arguidos. Há cuidados que não se têm. Não é compreensível que uma testemunha vá para o tribunal às 9h00 para ser ouvida ao meio-dia ou para ao meio-dia lhe ser comunicado que tem que voltar outro dia, pois naquele não vai ser ouvida. Perdemse dias, perde-se a vontade de colaborar e a credibilidade na justiça fica afectada.

Advocatus | Quer ter o país todo a usar uma linguagem inacessível? Quando é que os advogados começam a falar de forma a que toda a gente entenda? Os médicos já começaram… JP | E nós também, pelo menos os jovens advogados. A linguagem é complexa porque os conceitos jurídicos não são fáceis. Muitas das vezes não é por vaidade que se utiliza essa linguagem. Isso não significa que não tenhamos o dever de explicar às pessoas o que se está a dizer. Trocar por miúdos…

Advocatus | Isso não acontece por a maioria dos juízes se achar um poder intocável? JP | Os juízes não são um poder intocável. Tanto é que existem órgãos para os fiscalizar. Advocatus | Mas não há notícias de um juiz ser punido por não ter praticado a justiça… JP | Os juízes têm impunidade na tomada de decisão, mas não podem ter irresponsabilidade. Muitas vezes os órgãos fiscalizadores não funcionam ou limitam-se a censuras discretas, que acabam por não ter impacto social. Mas o problema da justiça não passa só pelos juízes. Advocatus | Passa também por existir a mesma atitude por parte dos magistrados, dos investigadores policiais… JP | … E dos advogados também. Temos que saber olhar para nós e exercer autocrítica. Nós também cometemos erros e não tenho iluO novo agregador da advocacia

Advocatus | Disse que toda a gente devia ser licenciada em Direito para saber defender os seus direitos… JP | Disse e reafirmo.

Cada vez a justiça é mais notícia, mas falta explicar o que se passa na justiça. Para isto se concretizar é preciso mudar mentalidades. É preciso perceber que trabalhamos para os cidadãos

Joana é de Lisboa, mas fez o curso em Coimbra, que considera ser uma lição de vida, “além de várias lições técnicas, científicas”: “Em Coimbra aprendi a ser tolerante, a aprender a respeitar os outros que tiveram vivências diferentes”

Advocatus | Os intervenientes da justiça em Portugal estão a passar pela fase da vaidade da exposição mediática? JP | Sempre houve pessoas vaidosas em todo o lado. Existiu ainda durante anos a ideia de que as nossas profissões estavam acima, como acontecia com os médicos. Mas acho que actualmente há mais uma incapacidade de lidar com a mediatização da justiça. Os intervenientes da justiça não sabem explicar o que se passa. Precisamos todos de formação em comunicação social para lidar com esta situação.

Advocatus | Basta falar português corrente … JP | Tivemos essa preocupação na Associação e em colaboração com uma rádio fizemos uma rubrica num programa. Não é só a linguagem que se tem de explicar, é tudo. Cada vez a justiça é mais notícia, mas falta explicar o que se passa na justiça. Para isto se concretizar é preciso mudar mentalidades. É preciso perceber que trabalhamos para os cidadãos. Advocatus | Que razões levam a que um processo esteja parado três anos? JP | As explicações que nos dão, a maior parte das vezes, resumemse a: excesso de trabalho. Advocatus | Porque há excesso de trabalho para uns processos e outros são acelerados? JP | Efectivamente, alguns são mais fáceis e rápidos. Em relação aos outros, não sei… Sei que estaremos a fazer um bom trabalho quando a justiça funcionar.

O meu patrono disse-me uma coisa que nunca esqueci: na advocacia há dias em que te vais sentir genial e há dias em que te vais sentir bestial, no sentido de besta

Advocatus | Qual a sua opinião sobre as fugas ao segredo de justiça? JP | É um problema muito grave. As fugas não podem existir e também não acho que a solução seja pura e simplesmente acabar com o sigilo processual. Se calhar, não faz sentido que o segredo de justiça exista em todos os processos, mas faz sentido que exista em alguns e

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Entrevista

JP | Já tentamos e a resposta foi a de que não seríamos recebidos, enquanto nos mantivéssemos na mesma posição.

HÓbis

Pensou ser cantora de ópera

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Assume-se vaidosa e seguidora da moda, especialmente em matéria de sapatos e acessórios. Estudou canto lírico, pensou ser cantora de ópera, mas nunca em exclusividade. Está com 31 anos e mora sozinha. Ironiza: “Quer dizer que não tenho com quem repartir tarefas domésticas”. Em termos práticos, ou faz ela o jantar ou não há. Vinga-se nos dotes culinários quando recebe amigos em casa. Gosta de ficar à conversa madrugada dentro, mas também de sair para “abanar o capacete”. Sempre que pode, viaja. Um dos seus objectivos é ir conhecer o Japão. Tem ainda outro. Confessa: “No final de vida, gostava de ser uma velhota bem disposta”.

Advocatus | O Bastonário justificou a aprovação desse regulamento dizendo que houve pessoas inocentes condenadas por terem sido defendidas por estagiários… JP | Se bem me lembro, ele disse que havia milhares de pessoas inocentes presas por causa do trabalho de advogados estagiários. As suas declarações nunca foram provadas e a Ordem tem poder disciplinar. Se existem advogados, estagiários ou não, a fazerem um mau trabalho e milhares de inocentes presos, então accionemse os meios para os libertar. Não tenho conhecimento que o tenha feito.

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quando é assim tem mesmo que se cumprir. Advocatus | E o que se deve fazer para que seja? JP | Há várias hipóteses. Em França, creio, penalizam a Comunicação Social. Não acho que deva ser assim, pois são os actores judiciários que têm os processos à sua guarda. Defendo que se deve ir pela via de responsabilização de quem tem a guarda dos processos em segredo de justiça. Advocatus | O actual Bastonário da Ordem dos Advogados Marinho e Pinto é diferente dos anteriores… JP | Muito. Advocatus | É só diferente na forma como expõe o que defende ou também no que defende? JP | O actual Bastonário é uma pessoa combativa, com força inte8

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rior, determinação. Não concordo com coisas que defende, noutras coisas discordo dos meios. Até acredito que o objectivo seja o mesmo, mas os caminhos escolhidos para lá chegar são diferentes. Advocatus | Já se confrontaram? JP | Tivemos um confronto. Mas se tiver o prazer de encontrar o Bastonário somos cordiais. Institucionalmente estamos de relações cortadas desde 2007, a propósito do regulamento do afastamento dos estagiários do apoio judiciário. Após termos comentado a nossa discordância, o Bastonário cancelou uma reunião de apresentação de cumprimentos e, a partir daí, as relações ficaram cortadas. Advocatus | Já tentou resolver? Uma das missões dos mais novos é tentar mudar os mais velhos…

Advocatus | Os jovens não têm também uma postura arrogante perante os mais velhos? JP | Não sinto isso. Quando saímos da Faculdade e começamos a trabalhar, temos a sensação de não saber. De facto, a Faculdade não nos prepara para a realidade. Por isso existe o estágio, que tem um patrono, que devia acompanhar os estagiários. A lógica tem de ser de integração e não de exclusão. Neste momento a Ordem tem uma preocupação com os mais velhos, que deve existir, mas não tem com os mais novos. Não consigo perceber como se afasta o mais novo e diz-se que ele é mau profissional e pessoas com experiência não são analisadas. Como vamos ter no futuro bons advogados se durante o estágio nunca pegaram num processo? Advocatus | Foi para Direito para ser diplomata. O que a fez seguir advocacia? JP | O estágio feito em Lisboa, com José Serrão. Foi no escritório, nas oficiosas que me apaixonei pela advocacia. Advocatus | Lembra-se do momento do clique? JP | Foi num oficiosa, no DIAP, em

Filha de um empresário da construção civil, Joana é de Sintra a sua primeira ideia era ser diplomata, mas desistiu pois quando chegou a altura de concorrer já estava apaixonada pela advocacia. Confrontada com o aviso do bastonário para que os jovens fujam dos cursos de Direito, porque o mercado está encharcado de advogados (há 27 mil): “Enquanto houver trabalho de advogado a ser feito por contabilistas, mediadores imobiliários e agentes funerários não há advogados a mais”.

O actual Bastonário é uma pessoa combativa, com força interior, determinação. Não concordo com coisas que defende, noutras coisas discordo dos meios O novo agregador da advocacia

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Entrevista

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Lisboa, que teve várias questões curiosas. Primeiro: não me queriam deixar falar com o meu arguido, que era acusado de furto qualificado. Depois: falei com o arguido, que me contou uma história e eu perguntei-lhe se tinha antecedentes criminais e… Advocatus | Fazem a pergunta como vemos nos filmes americanos: está ou não inocente? JP | Nunca fiz a pergunta assim. Pergunto o que se passou, porque os filmes americanos não têm nada a ver com a nossa realidade. Mas era óptimo que a justiça portuguesa fosse como nos filmes americanos – rápida. Voltando ao arguido, ele disse-me que não tinha antecedentes criminais, mas logo na primeira audiência a Juíza leu o seu cadastro de duas folhas e o auto da polícia também não tinha nada a ver com o que o senhor me tinha contado. Foram estas primeiras dificuldades que me fizeram escolher a advocacia. Esta foi uma boa lição. Mas houve mais. É impossível ficar indiferente quando conseguimos resolver os problemas das vidas das pessoas. Advocatus | E quando não se consegue? JP | É uma frustração enorme. Mas o meu patrono disse-me uma coisa que nunca esqueci: na advocacia há dias em que te vais sentir genial e há dias em que te vais sentir bestial, no sentido de besta. É uma profissão de luta, diária, sem descanso. É isso que também lhe dá beleza. Advocatus | Porque decidiu tirar o curso na Faculdade de Direito de Coimbra? JP | Pela Faculdade e pelo prestígio que tem, mas muito por romantismo. Coimbra são várias lições técnicas, científicas, mas é essencialmente uma lição de vida. Ensinou-me a ter humildade para procurar sempre aprender. Em Coimbra aprendi a ser tolerante, a aprender a respeitar outros que tiveram vivências diferentes. Advocatus | Tem o seu próprio escritório. Como é ser jovem, O novo agregador da advocacia

Joana critica o facto das marcações de julgamentos serem feitas consoante a agenda do juiz e não consoante as agendas das testemunhas ou arguidos: “Há cuidados que não se têm. Não é compreensível que uma testemunha vá para o tribunal às 9h00 para ser ouvida ao meio-dia ou para ao meio-dia lhe ser comunicado que tem que voltar outro dia, pois naquele não vai ser ouvida. Perdem-se dias, perde-se a vontade de colaborar e a credibilidade fica afectada”

advogada e ter de arranjar clientes para pagar as contas? JP | Não é fácil. Mas há um ensinamento que vamos passando uns aos outros: estabelecer uma ligação com uma empresa – uma avença ou não ter apenas o escritório, ter outro rendimento. Viver da advocacia de porta aberta é um risco, pois no final do mês pode haver dinheiro para pagar as contas ou pode não haver. Advocatus | Defendia João Vale e Azevedo? JP | Imagino que ele deve ser uma pessoa fascinante. A história de Vale e Azevedo é uma das

Quando saímos da Faculdade e começamos a trabalhar, temos a sensação de não saber. De facto, a Faculdade não nos prepara para a realidade. Por isso existe o estágio, que tem um patrono, que devia acompanhar os estagiários

muitas histórias fascinantes com que nos deparamos. E temos de defender toda a gente, respeitando a nossa deontologia e consciência. Quem decide se as pessoas são culpadas são os juízes, não são os advogados. Advocatus | É ministra da Justiça. Pode tomar só uma medida. Qual seria? JP | Só? Fazia o dia do tribunal aberto. Um dia para as pessoas perceberem que o tribunal também é a sua casa, quer lá tenham um processo ou não. A justiça é do cidadão, não é de quem lá está a trabalhar. Abril de 2010

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Tendências

Feminino de advogado

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Em 2009, o número de advogadas em Portugal ultrapassou o de advogados. O facto é irreversível, atendendo às inscrições nas faculdades de Direito. Face à realidade social emergente, que diz que o mundo do Direito, como de outras profissões qualificadas, será, cada vez mais, das mulheres, fala-se já na necessidade de ambientes de trabalho female friendly

Desde que Regina Quintanilha foi autorizada a exercer a advocacia em 1913, muito mudou no mundo das advogadas mulheres em Portugal. Actualmente estão inscritas na Ordem dos Advogados 13 800 mulheres, mais cem do que os homens, uma ultrapassagem pelo feminino que se verificou no final de 2009, e que todos os indicadores – dos estágios, inscrições nas faculdades e da vida, asseguram que vai continuar. 10

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A consulta aos sites das sociedades de advogados confirma estes números. De ano para ano há mais mulheres inscritas, e é também assim nas empresas. As advogadas são mais, e vão ocupando com naturalidade os vários espaços da profissão, da magistratura às sociedades de advogados. Esta evolução implica, naturalmente, alterações na vida profissional nos locais de trabalhos dos

13 800 mulheres inscritas na

Ordem, mais cem que os homens

advogados, ajustamentos que vão surgindo espontaneamente, com a adopção de horários mais flexíveis e esquemas de trabalho em part time, de acordo com os ritmos e percursos de vida das mulheres. No Reino Unido e nos Estados Unidos estes ajustamentos são já uma realidade, e entre as maiores sociedades de advogados surgem os chamados escritórios female friendly. Para manter as mulheO novo agregador da advocacia

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Existe uma nova visão, mais global, igualitária e humana, mais atenta aos problemas sociais. Com uma maior necessidade de formação constante, fazendo, mas principalmente pensando no Direito

40%

das mulheres abandona a advocacia a meio da carreira, de acordo com a American Bar Association O novo agregador da advocacia

Tendências

Igualdade

Regina Quintanilha foi a primeira Nascida a 9 de Maio de 1893 em Miranda do Douro, Regina da Glória Pinto de Magalhães Quintanilha matriculou-se aos 17 anos na Faculdade de Direito de Coimbra, para o ano lectivo de 1910/11. A revolução republicana, a 5 de Outubro, adiou o início das aulas e só no dia 24 do mesmo mês a primeira aluna da faculdade pode atravessar a porta férrea cumprindo a tradição. Concluído o curso, a jovem licenciada em Direito receberia a licença para exercer, emitida pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e no dia 14 de Novembro de 1913 praticou pela primeira vez no Tribunal da Boa-Hora em Lisboa. Apesar do caso de Regina Quintanilha, só em 1918 é que o Código Civil, feito em 1867, seria definitivamente revisto, a 17 de Julho de 1918, autorizando o exercício da advocacia às mulheres. A carreira de Regina Quintanilha fica também marcada pela passagem pelo Brasil, onde colaborou na reforma legislativa geral, e no estabelecimento de vários escritórios, tanto no Rio de Janeiro como em Nova Iorque. A primeira advogada portuguesa viria a morrer a 19 de Março de 1967, em Lisboa.

res nos escritórios são adoptados esquemas de trabalho, proporcionando a construção de carreiras, nomeadamente horários flexíveis e adopção de períodos de tempo de trabalho em part time. As formas de organização female friendly são reveladoras de que as sociedades de advogado, e os seus clientes, estão a tomar consciência da importância das mulheres na sociedade. Nesse sentido, a tendência é para que as companhias se esforcem cada vez mais para assegurar a maior abertura às necessidades específicas das mulheres, de modo a conseguirem reter as advogadas mais talentosas. Alexandra West, uma advogada norte-americana, descreve num artigo no Pittsburgh Tribune-Review “a surpresa agradável” que teve ao descobrir que as companhias estão a começar a mudar. No artigo a advogada sublinha que a disponibilidade para trabalhar em part time e a flexibilidade de horários são condições críticas para conseguir manter as mulheres nas sociedades e para a

consequente progressão nas carreiras. “É importante na perspective da família, mas também na perspectiva do escritório, porque, de outro modo podem perder pessoas com qualidade”, sublinha, lembrando que é necessário inverter um quadro em que mais de 40 por cento das mulheres abandona a advocacia a meio da carreira, de acordo com a American Bar Association. A CS Associados, nascida em Braga em 2009, é uma sociedade 100 por cento feminina, constituída pelas duas sócias fundadoras, Cristina Crisóstomo e Bárbara Silva Soares, e por mais três advogadas, a que se junta um recém admitido advogado estagiário – a primeira pessoa do sexo masculino no escritório. “A assinatura feminina do projecto pode ser identificada com uma maior sensibilidade à função social da advocacia”, salientam as duas fundadoras do projecto. A advocacia no feminino, sublinham, “surge em consonância com uma nova forma de trabalho,

que aposta na rentabilização do tempo através da utilização das novas tecnologias”. Para as duas causídicas, estas formas de trabalho não são o resultado directo do género: “Não sei se correctamente poderemos indicar que estas existem por sermos mulheres. Diríamos mais por sermos humanas… Mas analisando, talvez se deva ao facto de termos uma maior sensibilidade. E essa vem, sem dúvida do facto de sermos mulheres,” explicam. A par da organização do trabalho, mais humana ou no feminino, as duas advogadas admitem a existência de uma “advocacia no feminino”: “Achamos que existe uma nova visão, mais global, igualitária e humana, mais atenta aos problemas sociais. Com uma maior necessidade de formação constante, fazendo, mas principalmente pensando no Direito. Com um exercício da advocacia mais próximo, mais preventivo e mais constante. Uma advocacia também feita por mulheres, mas não feminina”. Abril de 2010

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Tendências

CS é um farol em Braga Com sede em Braga e escritório em Lisboa, a CS é uma sociedade em que a assinatura feminina pode ser identificada na maior sensibilidade à função social da advocacia e na necessidade de partilha de experiências e informação entre os vários intervenientes na Justiça A Cristina Crisóstomo, Bárbara Silva Soares & Associados, Sociedade de Advogados RL (CS) assume-se como um projecto cuja origem se escreve no feminino. As suas sócias fundadoras elegeram o espírito de equipa, sentido de humor e informalidade como três pilares fundamentais do ambiente de trabalho e do relacionamento com os profissionais que colaboram com a Sociedade. No sentido de potenciar a procura da excelência, a CS aposta na permanente formação e crescente especialização dos advogados que a integram. Esta sociedade pretende desenvolver uma advocacia de cariz preventivo, direccionada ao acompanhamento permanente da actividade dos seus clientes e assegura a prestação de serviços jurídicos na generalidade dos ramos de Direito. Outra característica é a abertura à sociedade civil, procurando colaborar com várias iniciativas associativas e estabelecer protocolos com instituições de solidariedade social. Exemplo disso é o recente protocolo celebrado entre a CS e a Cruz Vermelha Portuguesa, Delegação de Braga e a Juventude da Cruz Vermelha Portuguesa de Braga. Pretendem as fundadoras da CS fomentar a partilha de experiências e de informação, através da participação activa na discussão das questões do Direito e do desenvolvimento de acções formação, em colaboração com universidades e outras instituições. Têm colaboração assídua com a Revista SIM, de periodicidade quinzenal e distribuição gratuita na região Norte do País. A CS apresenta um novo modelo de Sociedade, baseado numa descentralização de serviços, abrangendo na zona Norte e na zona da Grande Lisboa. Com a sede no coração da cidade de Braga e um escritório no 12

Abril de 2010

As duas sócias fundadoras elegeram o espírito de equipa, sentido de humor e informalidade como três pilares fundamentais do ambiente de trabalho e do relacionamento com os profissionais que colaboram com a Sociedade

A sociedade reflecte o crescimento da participação feminina na advocacia e está em consonância com uma nova forma de organização do trabalho, que aposta na rentabilização do tempo através da utilização das novas tecnologias

Cristina Crisóstomo

Bárbara Silva Soares

advogada, mestre em direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, é docente universitária na Universidade Autónoma de Lisboa e formadora em várias instituições. Tem-se dedicado á investigação na área do direito bancário e do direito europeu em especial, o Direito do consumo, é perita do Comité Económico e Social Europeu e conferencista

advogada, pós-graduada em ciências e práticas forenses com especialização do IDPEE da Faculdade de Direito de Coimbra em Direito penal económico. Dedica-se ao Direito contencioso, laboral, migratório e família

centro de Lisboa, privilegiam a utilização das novas tecnologias como forma de poupar deslocações desnecessárias, rentabilizando o tempo tão importante para todos. De acordo com as sócias, a assinatura feminina do projecto pode ser identificada com uma maior sensibilidade à função social da advocacia e com a necessidade de partilha de experiencias e informação entre os vários intervenientes na Justiça. Por outro lado, a sociedade reflecte o crescimento da participação feminina na advocacia e está em consonância com uma nova forma de organização do trabalho, que aposta na rentabilização do tempo através da utilização das novas tecnologias. Este projecto é liderado por duas mulheres com percursos profissionais distintos, que alia uma carreira mais ligada ao mundo académico e da investigação com uma carreira desenvolvida no mundo da advocacia. Depois de se cruzarem na universidade,

mantiveram sempre o contacto e só mais tarde surgiu a vontade de constituir a sociedade. Unidas pela amizade e pela partilha de um conjunto de valores e de ideais resolveram assumir o desafio de pôr de pé um projecto que pretende criar uma referência nacional na advocacia portuguesa, o que apenas é atingido com entusiasmo e empenho de todos os que desenvolvem aqui a sua actividade profissional. Em todo o seu percurso a sociedade caracteriza-se pela imparcialidade e independência, fazendo que os seus colaboradores, maioritariamente femininos, actuem de forma isenta e rigorosa. Com pouco mais de seis meses de vida, este é um projecto em desenvolvimento sustentável, com um leque de consultores reconhecidos em cada uma das áreas, fazendo que no exercício da advocacia exista uma participação englobante dos diversos ramos e áreas sociais. O novo agregador da advocacia

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Entrevista

24 anos de

influĂŞncia O novo agregador da advocacia

Abril de 2010

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Estado da Arte

Direito & Comunicação

Pedro Rodrigues Jornalista

O regulamento da Ordem e a cultura tradicional do mercado português não deixam muito espaço para os advogados divulgarem, de forma tão aberta como noutros países, os clientes que os contratam e as operações que realizam por conta deles. Para contornarem estas limitações espreitam oportunidades para se tornarem visíveis e novos caminhos para aumentarem a sua notoriedade

Gettyimages

Advogados dão-se a conhecer

A comunicação e o marketing jurídicos têm tido um crescimento exponencial entre os advogados portugueses. Uma aposta que procura, a par da atracção de novos clientes, apoiar iniciativas que sejam úteis e relevantes para os parceiros e para os próprios clientes Vemo-los na televisão, conhecemos-lhes os rostos, e seguimos-lhes as carreiras. Os advogados 14

Abril de 2010

Um grande escritório de advogados tem entre quatro e cinco contactos de jornalistas por dia, sobretudo de meios económicos e relacionados com o mercado de capitais, as fusões e aquisições

portugueses são figuras familiares dos portugueses, bem à frente de outros profissionais, como os médicos, académicos, ou os juízes, que com eles partilham o protagonismo na Justiça. Actualmente todos os grandes escritórios nacionais ou internacionais de advogados a operar em Portugal têm pessoas dedicadas à comunicação, em alguns casos a trabalhar O novo agregador da advocacia

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dentro do próprio escritório, exclusivamente com essa função, noutras contratando agências externas, e em outros casos atribuindo a um dos sócios a responsabilidade nesta área. Um grande escritório de advogados tem entre quatro e cinco contactos de jornalistas por dia, sobretudo de meios económicos. O interesse da comunicação social incide nos temas relacionados com o mercado de capitais, as fusões e aquisições, mas também em pedidos de comentários sobre o Orçamento de Estado ou as políticas financeira e fiscal. “O que fazemos é ajudar a perceber os aspectos jurídicos, quando nos pedem um advogado que explique o que está em questão numa OPA, em processos de Fundos Imobiliários, ou em casos de insolvência”, explica Rita Varão, da Vieira de Almeida Associados (VdA), sobre o que faz o departamento de comunicação do escritório quando é solicitado por jornalistas. Nos contactos com a imprensa, os advogados distribuem-se por diferentes áreas de actuação, e quando falam, por norma, identificam a

Estado da Arte

sociedade que integram. Os interlocutores são também os mesmos: os jornais económicos e alguns generalistas de referência, meios privilegiados para chegar às empresas e aos empresários, os potenciais clientes. “A SRS procura que os advogados que a representam em eventos para o grande público, para além de transmitirem qualidade técnica, reflictam os nossos valores”, garante Pedro Rebelo de Sousa, da SRS. Nestas aparições, sublinha, mantém-se “uma postura ética de acordo com o sigilo profissional”, uma preocupação que é comum nas sociedades contactadas pelo Briefing. Na VdA, antes de um contacto com um jornalista, “há sempre uma conversa prévia” com o advogado, explica Rita Varão, que lembra que nem sempre foi assim, já que os departamentos de comunicação têm vindo a assumir um maior protagonismo nos últimos anos, reflexo do maior profissionalismo e exigência do sector. Para Matilde Cabral, da PLMJ, é fundamental que a sociedade tenha um departamento profissionalizado, uma vez que “os advogados estão focados no cliente”. Ou seja, resume,

IRMÃOS

A Comunidade dos Advogados A Comunidade do Marketing conhece bem o Briefing. O título mais antigo daquele segmento de mercado foi transformado, no ano passado, numa plataforma de Comunicação adaptada aos tempos actuais. Integra um jornal mensal, onde predominam os protagonistas do Marketing, uma webletter diária, um site actualizado várias vezes ao dia e uma comunidade profissional. Advocatus é o irmão mais novo do Briefing. O objectivo é fazer circular informação relacionada com o sector da Advocacia, dando expressão às suas novas realidades, às sociedades e aos protagonistas. No dia 8 de cada mês, este jornal chegará às mãos dos seus assinantes e a uma base de dados especialmente criada para o efeito e que é constituída por uma listagem exaustiva das partes interessadas. Além disso, está disponível, há cerca de um mês, a versão beta de uma webletter que circulará, entre os aderentes, a meio da tarde dos dias úteis. Também é possível ter acesso ao Advocatus através do e-endereço www.advocatus.pt, o qual é actualizado, várias vezes ao longo do dia, por forma a tornar-se num medium de referência sobre a actividade da advocacia do nosso país. Os responsáveis por este projecto esperam, assim, estar a contribuir para aumentar a circulação de informação sobre os advogados portugueses e as suas actividades, prestigiando o sector, tornando-o mais visível junto de clientes e potenciais clientes, e destacando os respectivos protagonistas.

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“A política da SRS rege-se por se observar a regra da especialização: cada qual fala do que mais domina”

“Por imposição de regulamento da Ordem dos Advogados e também pela própria cultura do mercado português, não há espaço para divulgar clientes ou operações, de maneira tão aberta como em outros países”

“A nossa política é a de divulgar jovens talentos, pessoas que estão envolvidas com grandes clientes. Não queremos apenas os sócios a falar”

Pedro Rebelo de Sousa Licenciou-se na Faculdade de Direito de Lisboa, em 1977, com especialização em “Direito Comercial e Empresarial” pela Universidade Pontifica Católica, no Brasil (1978/79). Em 1993 fundou a Simmons & Simmons Rebelo de Sousa - Rebelo de Sousa & Associados, actual Rebelo de Sousa & Associados

Rita Proença Varão Licenciada em Direito, pós-graduada em marketing e comunicação. Foi a primeira responsável pela comunicação dentro de uma firma de advogados, em 2003. É a Corporate Communication & Image manager na Vieira de Almeida e Associados

Matilde Mello Cabral Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com uma pós-graduação em Marketing Management, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE). É a responsável pela comunicação da PMLJ desde 2004

O novo agregador da advocacia

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Estado da Arte

Direito & Comunicação

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é preciso, internamente, “fazer o marketing do marketing”, na identificação de oportunidades e para que os profissionais “entendam a vantagem de aparecer”, um trabalho que “tem de ser vivido por dentro, como uma consultoria”. A melhor forma de garantir visibilidade, e de a direccionar para o público escolhido – os potenciais clientes, é conseguir que o advogado comente na sua área de especialidade, o que implica que o trabalho de comunicação puxe por ”essa área”, suscitando interesse dos jornalistas e criando espaço para que o advogado surja a comentar. “Por imposição de regulamento da Ordem dos Advogados e também pela própria cultura do mercado português, não há espaço para divulgar clientes ou operações, de maneira tão aberta como em outros países”, realça Rita Varão, citando o caso do Reino Unido, onde há uma experiência maior na comunicação, em particular nas empresas do chamado “Magic Circle”. Apesar das limitações face ao Reino Unido, em Portugal a estratégia dos advogados e das sociedades para “criar nome” passa por assegurar a visibilidade, em particular em áreas específicas de especialidade do Direito. Para aumentar a notoriedade de um advogado, é por isso necessário identificar as oportunidades em que este possa ser comentador na sua área de actuação específica. Essa escolha do advogado obedece a critérios: “A política rege-se por se observar a regra da especialização”, nota Pedro Rebelo de Sousa, “cada qual fala do que mais domina”, que sublinha que deste trabalho resulta feedback “a vários níveis”. Para que essa tarefa seja desempenhada, os responsáveis da área da comunicação participam com frequências nas reuniões internas do escritório, acompanhando os advogados, um trabalho em que a formação de jurista é essencial, “já que temos de compreender a linguagem muito própria dos advogados”, sublinha Matilde Cabral. De fora, defendem todos os interlocutores, está a intervenção em processos onde a sociedade ou o advogado sejam protagonistas: “Aconselhamos 16

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OPINIÕES

Trabalhar com uma agência? Sim, não e talvez “Isto só funciona bem de dentro para fora, e com boa comunicação interna, obedecendo ao tempo real, ao mesmo ritmo do escritório”. É deste modo que Matilde Cabral, da PMLJ, explica porque não trabalha com uma agência de comunicação. A PLMJ tem um departamento de comunicação, desde há seis anos, em que trabalham três pessoas, em exclusivo, e um sócio que assume esta responsabilidade. Embora também não trabalhe com uma agência, a Vasco de Almeida Associados (VdA) abriu uma excepção, pontual, “há um ano, numa situação

Todos os grandes escritórios nacionais ou internacionais de advogados a operar em Portugal têm pessoas dedicadas à comunicação, em alguns casos a trabalhar dentro do próprio escritório, exclusivamente com essa função, noutras contratando agências externas

de crise”, uma escolha que se justificou porque “havia essa necessidade”, explica Rita Varão, jurista com formação em marketing. A VdA foi a primeira sociedade portuguesa a criar um departamento de comunicação . Já a RSA trabalha “em carácter permanente com uma agência de comunicação”, explica Pedro Rebelo de Sousa, acrescentando que a estratégia de comunicação da sua sociedade tem como principal objectivo viabilizar uma maior interacção com os clientes, potenciais clientes e concorrentes, transmitindo “uma mensagem forte e direccionada”.

a não falar sobre temas que directa ou indirectamente envolvam clientes”, salienta Pedro Rebelo de Sousa. Os comentários sobre os grandes temas da justiça e da política, mas também da defesa de liberdades cívicas ou direitos do consumidor, ou do desporto, são também uma forma de ganhar visibilidade. “Queremos ser reconhecidos pelo que fazemos a nível profissional, comunicar pensamento jurídico”. É deste modo que Matilde Cabral afasta do interesse da sociedade a eventual participação de advogados em debates e comentários na comunicação social sobre temas da política e do desporto. Quando surgem as solicitações nestas áreas, salienta, a decisão do advogado é individual: “O advogado é uma pessoa livre e são comentários da vida extra-profissional, tudo funciona na base do bom senso”, sublinha. Posição semelhante tem Rita Vieira, que realça que, primeiro, “somos advogados, e primamos pela qualidade dos nossos serviços, o que significa

respeito por todas as ideologias dos nossos clientes, e a prática da assessoria jurídica com ética e independência.” Nesse sentido, esclarece, “temos pessoas de todos os quadrantes políticos, uma panóplia de opiniões e pessoas que nos faz ser independentes na nossa actividade, e, a partir daí, temos de nos coibir de determinadas aparições”, o que implica que, “se houver uma opinião, não é da sociedade, surge a título individual”. Também Pedro Rebelo de Sousa sublinha que “as aparições a título pessoal devem omitir as referências à sociedade.” Os jornais económicos são os que mais requisitam informação e opiniões nestas áreas, mas não são os únicos. As grandes sociedades são, hoje em dia, requisitadas diariamente pela imprensa especializada, nomeadamente pelas revistas internacionais para advogados, e pela indústria de directórios, que é, cada vez mais, um foco obrigatório de atenção por parte das sociedades, já que nenhuma abdica de marcar presença nestes espaços.

Magic Circle Designação informal dada ao grupo de grandes escritórios de advogados com sede em Londres (Allen & Overy, Clifford Chance, Freshfields Bruckhaus Deringer, Linklaters e Slaughter and May), cujos departamentos de comunicação trabalham para marcar a agenda e ocupar espaço noticioso com comentários dos seus advogados O novo agregador da advocacia

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Entrevista

Edição vídeo desta entrevista em www.advocatus.pt

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Abril de 2010

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Futuro

Cláudia Köver Jornalista

Falta de trabalho não será um problema que irá afligir os advogados, garante John Akula, que tem uma visão muito optimista sobre o futuro da profissão. O professor do MIT Sloan School critica o facto de se estar a fazer muito pouco pela harmonização legal, a nível internacional, e acha que a crise actual é, no essencial, “uma crise das instituições americanas”

O lado B da crise O professor sénior do MIT Sloan School esteve em Portugal a convite do The Lisbon MBA para orientar o seminário “Antitrust, Monopolization and Microsoft”

“Neste mundo cada vez mais complicado, as incertezas no mercado de trabalho jurídico irão rapidamente desvanecer”, afirma John Akula, professor sénior do MIT Sloan School. Ao longo das suas carreiras a maioria dos gestores das grandes empresas veêm-se confrontados com problemas legais, crises e outras questões de alto risco que envolvem muitas vezes grandes investimentos ou perdas de capital. 18

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Reestruturações, vendas e compras de empresas, como também as grandes acções judiciais, não são acontecimentos diários que lhes permitam facilmente recorrer à experiência, por isso, muitos gestores apostam nos educated instincts e em muitas horas de conversa com os seus advogados. “Lawyers will do fine. They catch people on the way up and on the way down”. Akula resumiu nesta frase

“Lawyers will do fine. They catch people on the way up and on the way down”

optimista o que pensa sobre o presente e futuro de uma profissão que lida com o lado sorridente da crise. O professor sénior do MIT Sloan School veio a Portugal a convite do The Lisbon MBA para orientar o seminário “Antitrust, Monopolization and Microsoft”, no qual pretende ensinar exactamente isto, os educated instincts. John Akula foi advogado durante 15 anos, ao longo dos quais trabalhou no Justice HerO novo agregador da advocacia

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bert Wilkins of the Massachussetts Supreme Judicial Court e integrou algumas das maiores empresas de advogados dos Estados Unidos, como a Herrick & Smith e a Goodwin Procter. A sua carreira académica passou ainda por Harvard. “Apesar de existir muitas vezes a sensação de que a lei está envelhecida e de que se torna mais um entrave do que uma utilidade para quem a pratica, ela permanece, no O novo agregador da advocacia

entanto, essencial ao fair dealing. Após a Grande Depressão, foram as mudanças legais que restauraram os mercados e levaram à Golden Age. Hoje, as pessoas estão desconfiadas desses mesmos mercados e a dúvida é se esta confiança pode ser novamente conquistada por via das mudanças legais, nomeadamente ao repensar o sistema de regulação financeiro, no que toca aos Estados Unidos. Pessoalmente, gostava de pensar que isto é possível”, afirma o professor do MIT. Akula acha que a crise actual é, no seu essencial, “uma crise das instituições americanas”, no entanto, devido à falta de harmonização das leis internacionais, a falência de uma empresa internacional como a Lehman Brothers “gera também caos nos países nos quais detém sucursais”. A camada do Direito Internacional é muito fina, por isso, quando lidamos com questões transnacionais entre duas ou três empresas “o que nos preocupa é essencialmente a lei desses dois ou três países”. Serão esses diferentes sistemas legais que irão impactar o negócio. No geral, tem sido feito pouco pela harmonização legal e, quando existe pressão nesse sentido essa é maioritariamente exercida pela comunidade empresarial e não pelos próprios países, que acabam por considerála, muitas vezes, uma contraposição à sua soberania. É muito complexo gerir uma empresa internacional. No caso da Microsoft, Akula diz que “o gigante americano teve de perceber que há coisas que o sistema jurídico americano lhe permite, mas que não são aceites pelos tribunais europeus”. Por sua vez, o sistema jurídico dos Estados Unidos é considerado de “fácil acesso”, um “poor mans key to the court house”. Ao contrário de outros países, que criticam este sistema, mas nos quais muitas classes sociais não chegam aos tribunais por falta de meios, nos EUA as empresas têm de estar preparadas para constantes acções judiciais tanto por parte dos consumidores, como dos share holders e dos empregados. Consequentemente há casos invulgares e resultados sur-

preendentes nos quais as empresas são processadas por incidentes que, aparentemente, não lhes dizem respeito. “O factor introduzido pelo sistema de jurados contribui para este fenómeno”, concluiu John Akula.

John Akula Professor catedrático da MIT Sloan School onde é responsável pela área de Direito Comercial. Advogado durante 15 anos, foi associado da Herrick&Smith e da Goodwin Procter. Licenciou-se na Harvard School, onde começou a carreira académica que prosseguiu na Kennedy School of Government

ANTITRUST

Uma lição que ficou muito cara a Bill Gates

Gettyimages

“A Microsoft teve de perceber que há coisas que o sistema jurídico americano lhe permite mas que não são aceites nos tribunais europeus”

Futuro

Em 1993, a Novelle acusou a Microsoft de práticas anti-concorrenciais e, desde então, o gigante norte-americano tem vivido tempos difíceis em solo europeu. Em 2004, a Microsoft acabaria por ter de pagar uma multa de cerca de 500 milhões de euros - até então, a mais alta da história da União Europeia. A acusação referia-se à obrigatoriedade, por parte dos consumidores, de adquirir o Windows Media Player, aquando da compra do sistema operativo da Microsoft e, por sua vez, dos seus produtos não serem compatíveis com os restantes sistemas. O processo estender-se-ia até 2007, após recurso ao Tribunal Europeu, que a empresa acabaria por perder. Um novo recorde de multa por parte da Comissão teria lugar em 2008: quase 900 milhões de euros. No final de 2009, a Microsoft autorizou os seus fornecedores de computadores e utilizadores da área económica europeia, a escolher os seus programas de navegação. O “choice screen” pode ser adicional ou substituto ao Internet Explorer. A Comissão Europeia saudou as medidas. Recentemente foi a Microsoft a lançar críticas ao motor de busca Google, incentivando os seus concorrentes a unir-se para apresentar uma queixa à União Europeia, por este prejudicar a competitividade do mercado. Abril de 2010

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Passeio Público

Gil Moreira dos Santos andava na 4ª classe quando sonhou ser juiz. Demorou 22 anos, a saltitar entre o Porto, Oliveira de Azeméis, Lisboa, Feira, Amares, Melgaço e Santo Tirso até atingir o objectivo e ser juiz em Cinfães. Efeitos secundários e perversos do 25 de Abril levaram-no a abandonar a magistratura e a iniciar a carreira de advogado no escritório do seu colega de tropa Vasco Graça Moura

Fernando Madrinha

O advogado de Pinto da Costa

O escritório da sociedade de Gil Moreira dos Santos, em que Adelino Caldeira é um dos sócios, fica na rua 5 de Outubro, no Porto. Ele mora no condomínio na marginal do rio Douro, junto à ponte da Arrábida. “Vivo debaixo da ponte, sou uma espécie de clochard”, graceja o advogado que vendeu a casa, junto a Serralves, quando o último dos seus três filhos (um dos quais trabalha com ele) deixou a casa paterna

Os tribunais não têm segredos para ele, que já se sentou em todos os lugares possíveis de uma sala de audiências, desde o de juiz, que faz levantar toda a gente quando entra, até ao de advogado de defesa, pas20

Abril de 2010

sando pelos de delegado do Ministério Público e arguido – condição mais recente em que se estreou por vias de ter puxado as orelhas e ralhado, ameaçando dar “tatau no tutu” a um colega do profissão, que disse mal

dele na Internet. “Fiz o que se faz a um menino que se castiga”, explica. Gil Moreira dos Santos, 69 anos, é agora conhecido como “o advogado do Pinto da Costa” (para quem conseguiu a absolvição em proces-

sos que se adivinhavam cabeludos), qualificação que lhe merece o recurso à ironia sarcástica que é uma das suas marcas de água: “Passei a ser considerado o Emplastro II. O Emplastro diz que é filho do PinO novo agregador da advocacia

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to da Costa. Eu sou o advogado”. Filho de um empregado comercial, que esteve na fundação de diversos clubes de hóquei em patins, entre os quais o Infante Sagres, Gil nasceu no Porto a 1 de Dezembro de 1940, e deu os primeiros passos em Lordelo do Ouro, não muito longe do andar onde mora na marginal do Douro, junto à ponte da Arrábida. “Vivo debaixo da ponte, sou uma espécie de clochard”, graceja o advogado que vendeu a casa, junto a Serralves, quando o último dos seus três filhos deixou a casa paterna. Aprendeu a ler nas páginas de “O Comércio do Porto”, tornando-se portista por apreciar a estética do salto de Barrigana, o keeper azul e branco. Viu muitos jogos do Porto no campo da Constituição e lembra-se de assistir a treinos dados por Yustricht nas Antas. Declara-se portista militante, mas acrescenta ser capaz de ver todas as cores do arco-íris e não aparenta estar incomodado por o seu clube ter falhado o segundo penta: “Deve haver intermitência. E de vez em quando só faz bem levar um banho de humildade” Atravessou a adolescência a saltar entre a casa dos avós, no Porto, onde fez o liceu no Alexandre Herculano, e a casa paterna, em Oliveira de Azeméis, onde o pai era o gerente do Palácio Ford. Dúvidas quanto ao seu futuro, nunca as teve. Ainda andava na 4ª classe e já toda a gente o ouvia dizer que quando fosse grande queria ser juiz. À mingua de curso de Direito no Porto, quando chegou a hora foi estudar para Lisboa, alugando um quarto em Alvalade, que lhe permitia ir e vir a pé das aulas, quando, a partir do 2º ano, a faculdade abriu as suas instalações na Cidade Universitária. Em Direito jogou rugby, na posição de três quartos (“como era franzino, metia a bola nas formações e distribuía jogo”) mas também futebol numa equipa que tinha um excelente guarda redes, “um tipo brilhante, mas muito teimoso, sempre do contra, chamado Medina Carreira que já ia no seu terceiro curso superior”. Foi colega de gente conhecida e de obediências políticas diversas, como o socialista Afonso de Barros e o comunista Ramos de Almeida, num O novo agregador da advocacia

Passeio Público

Ser conhecido como “o advogado do Pinto da Costa” (para quem conseguiu a absolvição em processos que se adivinhavam cabeludos), merece-lhe o recurso à ironia sarcástica que é uma das suas marcas de água: “Passei a ser considerado o Emplastro II. O Emplastro diz que é filho do Pinto da Costa. Eu sou o advogado”

curso que acabou em 1962, o ano da crise académica de Lisboa liderada pelo Cenoura (a alcunha do futuro PR Jorge Sampaio). Licenciado iniciou a via sacra que na altura os candidatos a juízes tinham de percorrer, fazendo carreira no Ministério enquanto iam conhecendo o Portugal desconhecido. Como um saltimbanco, andou pela Feira, Amares (onde comprou o seu primeiro carro, um VW Carocha de matrícula ED-21-00, que teve de vender quando foi chamado para a tropa), Melgaço, Santo Tirso e Porto, até que no ano em que fez 32 anos, atingiu finalmente o azimute traçado na 4ª classe e foi aprovado no concurso para juiz, tendo sido colocado em Cinfães. Pelo meio fez uma tropa regalada, entre 1964/67, passando a maior parte dos três anos colocado no Serviço de Justiça do Quartel General do Porto, escapando à mobilização para a Guerra Colonial por ter sido o 3º classificado do seu curso (Carlos Cruz, que ficou em 5º lugar, também evitou a ida para África e foi colocado nos serviços cartográficos do exército). O primeiro caso foi o de um homem acusado de homicídio involuntário porque a carga de pedras que transportava esmagou uma pessoa. Como ficou provado que o réu desconhecia que a vítima estava atrás, o juiz Gil Moreira dos Santos optou pela mais leve das penas: seis meses remíveis. Mais sui generis foi o caso de uma rapariga que era taxista e a GNR

acusava da transgressão por não usar o boné regulamentar. O caso encerrava em si alguma dose de hipocrisia. Só havia dois motoristas de táxi em Cinfães, a rapariga era um deles e fazia regularmente serviços para o Tribunal. Gil absolveu-a, argumentando que o boné não tinha sido feito a pensar na hipótese de uma mulher ser taxista. Não se arrepende de nenhuma das sentenças que deu durante a sua vida de juiz, tumultuada pela Revolução de Abril. Como tinha feito serviço em dois tribunais plenários, foi saneado por uma lei aprovada em 1975. “Fui fascista por diploma legal”, comenta. Quando foi reintegrado, as coisas nunca mais foram iguais. Problemas com as colocações fizeram-se sentir a mais na Magistratura e levaram-no a tomar, com 37 anos, a dolorosa decisão de trocar a profissão com que sonhara desde criança pela de advogado em regime de profissão liberal. Vasco Graça Moura, seu colega dos tempos, encontrou-o na avenida dos Aliados e mal soube que ele estava disponível, convidou-o para ir trabalhar para o escritório do seu tio Mário. A partir daqui foi sempre a subir. “Nunca me faltou trabalho”, reconhece Gil, que se diverte a viajar com a mulher (em Março foram à Hungria e República Checa, e em 2009 andaram pelo Vietname e Cambodja), a dar aulas na Portucalense e a escrever livros sobre Direito (e não só), editados pelo seu amigo Cruz dos Santos (ex-Inova e Oiro do Dia).

ORATÓRIA

O advogado perfeito Gil Moreira dos Santos faz parte daquela geração de advogados que valoriza a oratória e capacidade de persuasão. Lembra-se do tempo em que os advogados cobravam mais se fosse para fazer chorar o júri, e brinca com o caso do réu que, antes do seu advogado começar a falar, estava convencido de que tinha roubado, a meio da defesa já estava com dúvidas e, no final das alegações, já estava sinceramente convencido de que estava inocente. Para Gil, o advogado perfeito teria de reunir “a oratória do Dr. Luís Veiga, a argúcia do Dr. Santos Silva, a concisão do Dr. Ponciano Serrano, a fulgurância do Dr. Fernando Fonseca e o humor do Dr. Araújo Correia”.

Abril de 2010

www.advocatus.pt António Barradinhas Jornalista

A Garrigues ocupa a primeira posição no ranking do Tax Directors Handbook 2010 na área da fiscalidade, que classifica a sociedade no tier 1 nesta área em Portugal. Com um total de 665 fiscalistas, 31 por cento dos advogados da sociedade, a Garrigues surge à frente das americanas Baker & McKenzie, Skadden Arps, Latham & Watkins ou Cleary Gottlieb e das magic circle britânicas Freshfields, Clifford Chance, Linklaters e Allen & Overy. A área fiscal da Garrigues, liderada por Fernando Castro Silva, é um dos core business da sociedade, presente no mercado ibérico e com escritórios em Nova Iorque, Miami, Londres, Bruxelas, Varsóvia, Bucareste, Xangai, Casablanca e Tânger. A sociedade é fundadora da Taxand, a maior rede global de firmas independentes de cariz exclusivamente fiscal, presente em cerca de 50 países nos cinco continentes, que envolve mais de 2.000 fiscalistas.

A Abreu Advogados organiza o seminário Investimento em Angola, a 14 de Abril, na Faculdade de Direito de Lisboa, destinado a clientes e agentes económicos, com o objectivo de dar a conhecer as especificidades do mercado angolano. Em foco estão temas de interesse para potenciais e actuais investidores em Angola. São abordados o Investimento Privado, os sistemas Fiscal e Aduaneiro, o Direito do Trabalho e o Sector Imobiliário. No final realizase a mesa-redonda “Angolan Desk na Abreu Advogados”. A Abreu associou-se em 2007 à sociedade angolana FBL Advogados, com quem colabora na prestação de serviços jurídicos a clientes nacionais e internacionais, nas áreas da energia, ambiente, infra-estruturas, recursos naturais e finanças/mercado de capitais. A sociedade conta também com a colaboração de advogados de nacionalidade angolana nos escritórios de Lisboa. 22

Abril de 2010

PLMJ aconselha Amorim na compra da Investimentos Ibéricos A equipa de advogados da PLMJ no Porto, composta por Tomás Pessanha, coordenador do escritório da sociedade na cidade, Maria Conceição Cabaços, Maria Santa Martha e Manuel Liberal Jerónimo, assessorou o Grupo Américo Amorim na operação de aquisição de 45 por cento da sociedade Investimentos Ibéricos, SGPS, S.A. (Investimentos Ibéricos), detidos pelo Grupo Caixa Galicia. Com esta operação a sociedade Investimentos Ibéricos passa a ser integralmente detida pelo empresário Américo Amorim, que assegura uma participação indirecta na Galp Energia (direitos económicos) de 4,5 por cento.

BAI distingue assessoria da VdA A VdA foi distinguida com o “African Communication Deal of the Year”, pelo trabalho na assessoria do sindicato bancário liderado pelo Banco Africano de Desenvolvimento no “Main One Cable Project” , a operação de financiamento para a instalação de um cabo submarino em fibra óptica em Portugal, Nigéria e Gana, que vai assegurar as

comunicações entre a África, a Europa e os EUA. A equipa de advogados integrou os sócios Manuel Protásio (Projectos), Magda Cocco (Telecomunicações) e Tiago Marreiros Moreira (Fiscal), e os associados Teresa Empis Falcão (Projectos), Conceição Gamito (Fiscal), Catarina Mascarenhas, Tiago Bessa, Joana Albernaz Delgado e Ange-

SRS apoia comerciantes do Funchal A Sociedade Rebelo de Sousa (SRS) vai aconselhar em regime de pro bono os associados da Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF) afectados pela catástrofe natural que se abateu sobre a Madeira. “A SRS não podia, desde logo de acordo com os princípios e regras de responsabilidade social que regem a sua actividade, deixar de associar-se ao sofrimento da população madeirense, nem, tão pouco, alhear-se do notável esforço de superação das consequências dos trágicos acontecimentos do passado dia 20 que vem sendo desenvolvido”, afirma Pedro Rebelo de Sousa. A SRS está presente na Região Autónoma da Madeira há mais de 10 anos.

Miranda solidário com as Aldeias SOS A sociedade de advogados Miranda, Correia, Amendoeira vai associar-se à Câmara de Comércio Portugal Holanda num projecto de solidariedade que visa apoiar as “Aldeias de Crianças SOS” O projecto decorre ao longo do ano e conta, além do apoio de

várias empresas, com o patrocínio da Embaixada dos Países Baixos e do Grupo de Reflexão e Apoio à Cidadania Empresarial. A instituição tem como objectivo o acolhimento de crianças órfãs, abandonadas ou pertencentes a famílias de risco.

la Lucas. O prémio é o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela área de Project Finance da VdA, e também da capacidade da firma para organizar equipas multidisciplinares para assessorar operações complexas. A distinção consolida a aposta da VdA no mercado africano, alargando a parceria em Moçambique às relações com outros países africanos.

Cuatrecasas, Gonçalves Pereira e Vieira de Almeida assessoram operação da CP na Bolsa de Frankfurt

A Cuatrecasas, Gonçalves Pereira e a Vieira de Almeida assessoraram a CP e o Deutsche Bank, respectivamente, na emissão de obrigações no Open Market da Bolsa de Valores de Frankfurt (Frankfurt Stock Exchange). A operação, com a emissão de obrigações a 20 anos, tem o valor de 200 milhões de euros O novo agregador da advocacia

O professor catedrático de Direito Penal de Coimbra vai ser homenageado no Dia do Advogado, que será celebrado no Funchal, onde falará sobre o fim do Estado de Direito

Sérvulo Correia no Centenário da Universidade de Lisboa

Jorge Figueiredo Dias recebe Medalha de Ouro da Ordem

O sócio principal e fundador da sociedade de advogados Sérvulo & Associados, José Manuel Sérvulo Correia, é um dos nomes que integra a Comissão de Honra do Centenário da Universidade de Lisboa (2011). O convite foi endereçado pelo Reitor da Universidade de Lisboa, onde Sérvulo Correia é Professo Catedrático

A Ordem dos Advogados vai distinguir o professor Jorge Figueiredo Dias com a Medalha de Ouro da instituição nas celebrações do Dia do Advogado, a 19 de Maio, no Funchal. A homenagem ao professor catedrático de Direito Penal na Universidade de Coimbra foi decidida por unanimidade no Conselho Geral da OA, que elogia o penalista pela identificação com os ideais de justiça e pelos relevantes contributos que, pela sua acção como professor de Direito e pelo seu mérito académico e pessoal, deu para defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e para

a construção do Estado de Direito. Jorge Figueiredo Dias é o orador da sessão solene do Dia do Advogado, proferindo a comunicação «Um processo penal consensualizado. O ‘fim do estado de direito’ ou um ‘novo princípio’»? As celebrações do Dia do Advogado em 2010 têm lugar no Funchal como forma de solidariedade dos advogados portugueses com a população madeirense face à catástrofe que atingia região Autónoma.

Timor-Leste vai ter biblioteca jurídica O Presidente da República timorense, José RamosHorta, inaugurou uma biblioteca jurídica especializada, com obras em português, inglês, tétum e indonésio, em Díli, capital do país. O projecto é financiado com o apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID). A Biblioteca foi construída e equipada através de um projecto de fortalecimento institucional da Procuradoria dos Direitos Humanos e da Justiça de Timor-Leste.

Prémios Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva eleita melhor sociedade portuguesa do ano A Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva venceu o prémio “Portuguese Law Firm of the Year”, na edição 2010 dos International Financial Law Review – “IFLR Awards”, realizada em Londres no dia 18 de Março. A sociedade foi nomeada para o prémio pelo sexto ano consecutivo, tendo sido distinguida por quatro vezes, em 2005, 2007 e 2008 e nesta edição. Com um percurso de mais de 20 anos a analisar os mercados financeiros, a IFLR é uma das mais prestigiadas revistas internacionais. Os “IFLR Awards” distinguem anualmente as sociedades nacionais e internacionais de advogados que se destacam nos mercados e jurisdições de toda a Europa. A receber o prémio em nome da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva estiveram os sócios Nuno Galvão Teles e Filipe Lowndes Marques. O novo agregador da advocacia

Ana Pina Cabral e Deutsche Bank Portugal distinguidos com o European Counsel Award

Linklaters distinguida com 10 IFLR Europe Awards

A advogada Ana Pina Cabral, do Banco Comercial Português e a equipa jurídica do Deutsche Bank Portugal, foram distinguidos com o European Counsel Award na áreas Regulamentar em Serviços Financeiros, individual e de equipa. Os prémios foram atribuídos ontem, 17 de Março, numa gala em Londres, organizada pela Association of Corporate Counsel Europe (ACC) e pelo International Law Office(ILO). As shortlists para os prémios, que escolheram seis finalistas em cada uma das categorias do prémio entre os advogados na Europa, incluíam ainda Pedro Vale Gonçalves, da Pfizer, na categoria de defesa da propriedade intelectual, e o departamentos jurídicos da Sonaecom, nas distinção para equipas, na área de assuntos regulamentares não financeiros. Manuela Simões, do departamento jurídico do Deutsche Bank Portugal, assinalou que o prémio é a demonstração de que, mesmo não sendo “tão sofisticado” como o mercado inglês, o mercado português é “muito criativo tendo em conta as operações que temos e isso por vezes dá-nos notoriedade”. Para Ana Pina Cabral o prémio “é o reconhecimento de um trabalho que desenvolvi nestes últimos quatro anos, nem sempre em momentos muito fáceis, mas que permitiram no geral contribuir que todas as normas e regulamentos tenham sido na sua esmagadora maioria cumpridos e também para que tenha havido uma manutenção do corporate governance do banco adequada”.

A Linklaters arrecadou 10 prémios do International Financial Law Review IFLR Europe Awards, incluindo o de European Law Firm of the Year, atribuídos ontem, 18 de Março, numa gala realizada em Londres. As distinções foram atribuídas à Linklaters internacional nas categorias de “Debt and Equity Linked Deal of the Year – Lloyds ECNs”, “Structured Finance Deal of the Year – Source ETC programme”, “Equity Deal of the Year – Lloyds rights issue”, “Private Equity Deal of the Year – Oaktree/Countrywide”, “Restructuring Deal of the Year – McCarthy & Stone”, “Structured Finance Team of the Year”, “Equity Team of the Year”, “Private Equity team of the Year”, e “Belgian Law Firm of the Year”. Abril de 2010

www.advocatus.pt pessoas José Manuel Caldeira,

Rogério Alves junta-se à ABBC O antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, vai integrar os escritórios da sociedade de advogados ABBC. Rogério Alves manteve-se sempre afastado das grandes sociedades, definindo-se como um advogado à antiga. O direito e o mercado mudaram e o ex-bastonário decidiu aceitar o convite para reforçar a equipa de advogados da sociedade ABBC. O desafio, diz, “é a escolha certa no momento adequado”. A proposta partiu de um grupo de advogados prestigiados, pelos quais Rogério Alves tem grande amizade e consideração. A resposta teve por base as exigências da prática da advocacia, que “obrigam a que nos completemos em termos daquilo que podemos oferecer enquanto serviço”.

Proença de Carvalho na Uría Menéndez Daniel Proença de Carvalho vai reforçar o escritório português da sociedade espanhola Uría Menéndez. De acordo com o Jornal de Negócios, que avança informação, a equipa de seis advogados de Daniel Proença de Carvalho vai juntar-se com os 90 profissionais liderados por Duarte Garin no escritório da Uría em Lisboa.

Osvaldo Chipenda reforça SRS O advogado angolano Osvaldo Chipenda, da LCF, integra o secondment na SRS até Maio, no departamento de Contencioso. Licenciado pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 2006, com pósgraduação em Direito Comercial Internacional, Osvaldo Chipenda fez o estágio na sociedade Franco Caiado Guerreiro & Associados, em Lisboa, e trabalhou na LCF, em Luanda. 24

Abril de 2010

Matthieu Le Roux

André Rossetto

David Arellano

Le Roux, Rossetto e Arellano reforços internacionais da Miranda A Miranda integrou três consultores, Matthieu Le Roux, francês, André Rossetto, brasileiro, e David Arellano, venezuelano. Com os novos advogados, a Miranda Alliance passa a contar com advogados de 15 nacionalidades. Os três advogados vão apoiar o crescimento internacional da sociedade, nos países onde já está presente e na abertura de escritórios. Matthieu Le Roux, 33 anos, pós-graduado em Direito Fiscal e Comercial pela Universidade de Rennes, integra a equipa responsável pela expansão da Miranda para os países africanos de expressão francófona, tendo trabalhado no Chade e Gabão. André Rosseto, 35 anos, que reforça o Grupo de Prática de Direito Brasileiro, é diplomado em Direito Bancário e de Mercado de Valores do Ilustre Colegio de Abogados de Madrid, com passagens pelos escritórios Gómez-Acebo & Pombo, em Espanha, e Pinheiro Neto e Tauil, Chequer & Mello, no Brasil. Exerceu funções no Grupo Endesa e na IRB-Brasil Resseguros. David Arellanos, 28 anos, licenciado pela Universidad Católica Andrés Bello, em Caracas, vai apoiar o escritório na Guiné Equatorial. Especialista em Direito Comercial Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, exerceu no Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, no Ministério dos Negócios Estrangeiros da Venezuela e no Banco Provincial BBVA, e integrou os escritórios Rodríguez & Asociados e em Portugal a Raposo Bernardo & Associados e a TLCB. Para Rui Amendoeira, sócio executivo da sociedade, “a capacidade de unir diferentes nacionalidades, culturas e experiências em torno de um projecto comum, tem caracterizado a Miranda desde a sua fundação e continuará a ser um dos seus principais factores de diferenciação.”

Hugo Rosa Ferreira na PLMJ Hugo Rosa Ferreira, especializada em Direito Bancário e Instituições Financeiras, reforçou a equipa de Direito Bancário e Financeiro de PLMJ. O novo Associado Senior junta-se à equipa coordenada por Jorge de Brito Pereira, responsável jurídico do Deutsche Bank em Portugal, tendo exercido antes na VdA. Hugo Rosa Ferreira está a completar o Mestrado em Ciências Jurídico-Bancárias, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e é pós-graduado em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, em Direito dos valores Mobiliários, e em Operações Financeiras Internacionais pelas faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e de Coimbra.

da Sal & Caldeira Associados, de Moçambique, estabeleceu uma parceria com a sociedade Rebelo de Sousa. Com escritórios em Maputo e na Beira, a parceria procura clientes internacionais e portugueses, bem como as empresas moçambicanas em internacionalização.

Pedro Fajardo, com actividade na área do Direito Comunitário e da Concorrência, Regulação e Direito da Energia, reforçou a área de Concorrência da Rui Pena, Arnaut & Associados. Fajardo estagiou na Comissão Europeia - DG Concorrência em Bruxelas e é desde 2009 aluno do curso de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Tem o Master’s in European Studies com especialização em Direito Comunitário da Concorrência e Integração Económica Europeia, no Colégio da Europa em Natolin (Varsóvia).

Bessa Monteiro, sócio da ABBC & Associados, Sociedade de Advogados RL, foi um dos três portugueses reconduzidos como árbitro do Tribunal Arbitral de Praga, com jurisdição sobre os conflitos relativos a nomes de domínio EU. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1966), Bessa Monteiro é sócio da ABBC desde Março de 2007. Preside à Direcção da Associação Portuguesa dos Consultores em Propriedade Industrial (ACPI) e é vice-presidente da Assembleia Geral da Delegação Portuguesa da Câmara de Comércio Internacional. Tem vários artigos e obras publicadas, entre as quais “International Privac, Publicity & Personality Laws”, pela Butterworths, Londres, “E-commerce in 25 jurisdictions worldwide”, publicado pela Law Business Research, e “Copyright World Law & Practice”, pela Sweet and Maxwell, Londres. O novo agregador da advocacia

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Por Direito

A relação dos cidadãos com o Fisco tem evoluído no sentido da paridade e da aproximação do Direito público ao Direito privado, estabelecendo-se um dever recíproco, em alternativa às tensões marcadas pela imposição e fuga. Neste contexto, a arbitragem surge cada vez mais como a resposta, abrindo a possibilidade de inverter o descrédito instaurado na justiça

Os Cidadãos e o Fisco

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Arbitragem inverte descrédito Na relação com o Fisco, os contribuintes protegem os interesses patrimoniais e a administração procura a receita necessária à prossecução dos fins do Estado, naquilo que Tiago Alcoforado Calhau, da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, classifica como “interesses opostos”. Nesta situação, explica, o papel dos advogados é agir “na defesa dos direitos dos contribuintes, contribuindo para a justa repartição dos encargos públicos”. O recurso ao advogado na relação com a Justiça é, no entanto, ainda raro, prevalecendo entre os cidadãos a ideia de que só as empresas conseguem o patrocínio de advogados. Para Magda Feliciano, da Sociedade Rebelo de Sousa, o advogado é tanto mais O novo agregador da advocacia

Na relação com o Fisco, os contribuintes protegem os interesses patrimoniais e a administração procura a receita necessária à prossecução dos fins do Estado

importante para o cidadão quando na relação com a administração “o Estado surge investido de um “poder de império” que resulta da representação daquilo que se convencionou ser o “interesse público”. A advogada salienta que estamos a atravessar um momento de “aproximação do Direito público ao Direito privado”, em que a arbitragem se afirma: “O regime da arbitragem tributária, enquanto meio processual alternativo, contribuirá, na nossa opinião, para a concretização do princípio da igualdade no âmbito das relações jurídico-tributárias”. A arbitragem é também focada no artigo de José Miguel Júdice e Rogério Fernandes, da PLMJ, que comenta “a introdução de uma

proposta de autorização legislativa para a instituição da arbitragem no domínio fiscal, enquanto meio alternativo à resolução jurisdicional dos conflitos tributários” no Orçamento de Estado para 2010. Os dois advogados salientam que a proposta vai ao encontro do Relatório do Grupo de Trabalho para o Estudo da Política Fiscal, que recomenda o estudo de formas alternativas de resolução dos conflitos tributários. “Impunha-se ponderar meios alternativos para a resolução dos conflitos tributários, como a mediação, a conciliação e a própria arbitragem fiscal”, defendem os advogados da PLMJ, que defendem a urgência de se “inverter o clima de descrédito instaurado sobre a justiça neste domínio”. Abril de 2010

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Parece que chegou a hora de Parece que chegou a hora de ponderar soluções alternativas, que poderão ajudar a resolver, não só o problema da morosidade da justiça fiscal, mas também o da pouca especialização dos tribunais tributários em matérias cada vez mais complexas, envolvendo ainda o cidadão contribuinte na administração da justiça concreta e numa nova atitude perante o dever legal de pagar impostos

1. Perante a inoperância do contencioso tributário e o aumento da desconfiança do contribuinte relativamente às decisões tributárias, escudando-se, muitas vezes, os decisores em meras decisões de forma, impunha-se ponderar meios alternativos para a resolução dos conflitos tributários, como a mediação, a conciliação e a própria arbitragem fiscal, por forma a dirimir os litígios acumulados e emergentes das relações entre o Estado e contribuinte e, bem assim, inverter o clima de descrédito instaurado sobre a justiça neste domínio. A situação, caracterizada por processos parados durante anos e que acabavam por prescrever, não fora a intervenção do legislador com sucessivos factos interruptivos e suspensivos, implica, naturalmente, um prejuízo financeiro relevante para o erário público e - pior – um sentimento indesejável junto dos cidadãos, de que poderá compensar não pagar impostos por mera ineficiência do Estado. Tudo somado, temos má gestão dos dinheiros públicos e um sistema 26

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Tudo somado, temos má gestão dos dinheiros públicos e um sistema que redunda em efectivas injustiças tributárias e em sentimentos que urgia contrariar

José Miguel Júdice

Rogério M. Fernandes Ferreira

Licenciou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1972. Foi bastonário da Ordem dos Advogados, 2001-2004, e membro do Conselho Superior da Magistratura, 1997-2001. É sócio da PLMJ, com prática nas áreas de Arbitragem, Contencioso, e Comércio Internacional e Exportações. Foi assistente de Ciência Política e de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1972-1979, de Direito Internacional Público e de Ciência Política na Faculdade de Direito de Lisboa, 1979-1981, e é professor associado convidado da Universidade Nova, Faculdade de Economia, desde 2004

Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica (FDUCP) de Lisboa, em 1987. Pós-graduado em Estudos Europeus e mestre em Ciências Jurídico-Económicas na mesma faculdade, em 1989 e 1991, respectivamente, é doutorando em Ciências Jurídico-Económicas, na especialidade de Direito Fiscal, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL), desde 1997. Exerceu a advocacia na Fernandes Ferreira - Advogados, 1989-2000, como sócio de capital na Sérvulo Correia & Associados. Foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no XIV Governo Constitucional, 2001-2002. É advogado especialista em Direito Fiscal desde 2004 e é sócio da PLMJ

que redunda em efectivas injustiças tributárias e em sentimentos que urgia contrariar. Não obstante os assinaláveis progressos havidos na utilização das novas tecnologias, recolha de informação e cruzamento de dados, a par de progressos no recrutamento de novos juízes e na divisão das competências dos Tribunais tributários em vários níveis de especialização, tais medidas são de execução demorada, ou de difícil concretização, e não são dirigidas à resolução tempestiva dos processos exponenciais pendentes. Apesar de aparentes entraves colocados pela Constituição à concretização de alguns destes desígnios em matéria tributária, parece que chegou, de facto, a hora de ponderar soluções alternativas, que poderão ajudar a resolver, não só o problema da morosidade da justiça fiscal, mas também o da pouca especialização dos tribunais tributários em matérias cada vez mais complexas, envolvendo ainda o cidadão contribuinte na administração da justiça concreta e

numa nova atitude perante o dever legal de pagar impostos. 2. A introdução de uma proposta de autorização legislativa para a instituição da arbitragem no domínio fiscal, enquanto meio alternativo à resolução jurisdicional dos conflitos tributários, foi uma das medidas merecedoras de inclusão na proposta de lei do Orçamento de Estado para 2010 (http:// www.dgo.pt/oe/2010/Proposta/index.htm). A solução voltara à ordem do dia no mês de Outubro de 2009, quando foi conhecido o Relatório do Grupo de Trabalho para o Estudo da Política Fiscal (http://www.portugal. gov.pt/pt/Documentos/Governo/MF/ Rel_Compet_Efic_Justic_Fiscal.pdf.), cujas conclusões recomendariam que se ponderassem formas alternativas de resolução dos conflitos tributários, incluindo a arbitragem fiscal e as comissões de conciliação précontenciosa. Mais recentemente, o Conselheiro Santos Serra, em entrevista escrita ao Jornal de Negócios, sustentou idêntica proposta (http:// O novo agregador da advocacia

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Os cidadãos e o Fisco

ponderar soluções alternativas www.jornaldenegocios.pt/index.php? template=SHOWNEWS&id=406235). Reconhecidas algumas das vantagens da arbitragem também nas matérias fiscais, esta autorização legislativa, a ser aprovada e concretizada, introduzirá esta forma extrajudicial de resolução dos conflitos dos contribuintes com a Administração tributária. A proposta de fixação de um limite temporal de seis meses, prorrogável por igual período, para a prolação da sentença arbitral, a ausência de formalidades especiais e uma maior especialização dos árbitros nas complexas matérias em que serão chamados a decidir, certamente, permitirão decisões mais céleres e ajudarão a desanuviar as pendências nos tribunais, tanto mais quando as regras serão a da possibilidade da transferência das pendências judiciais actuais, nos tribunais tributários de primeira instância, para os tribunais arbitrais, sem pagamento de custas judiciais e a da irrecorribilidade da sentença arbitral. Não obstante, consta da autorização legislativa um regime de impugnação judicial da sentença arbitral, com fundamento, nomeadamente, na insuficiente fundamentação da sentença, na incongruência da decisão final e na falta ou excesso de pronúncia, além do recurso ao Tribunal Constitucional. Caberá a cada parte, na constituição do tribunal arbitral, a designação de um árbitro e aos árbitros assim escolhidos a designação do árbitro-presidente, cuja independência e isenção será garantida por um regime exigente de impedimentos, afastamento e substituição. Atente-se que a instauração do processo arbitral tributário terá efeitos semelhantes aos da dedução de impugnação judicial, nomeadamente em termos da suspensão do processo de execução fiscal e de interrupção da prescrição das dívidas tributárias. É, ainda, vedado o recurso O novo agregador da advocacia

A situação, caracterizada por processos parados durante anos e que acabavam por prescrever, não fora a intervenção do legislador com sucessivos factos interruptivos e suspensivos, implica, naturalmente, um prejuízo financeiro relevante para o erário público e – pior – um sentimento indesejável junto dos cidadãos, de que poderá compensar não pagar impostos por mera ineficiência do Estado

à equidade, determinando-se que o julgamento do tribunal arbitral é feito segundo o direito constituído. O processo arbitral tributário terá, assim, por objecto a apreciação da legalidade, designadamente, dos actos de liquidação de tributos, retenções na fonte, pagamentos por conta, fixação de matéria tributável, actos de indeferimento total ou parcial de reclamações graciosas, e actos de fixação de valores patrimoniais. Note-se, por fim, que a sentença arbitral será dotada da mesma força executiva que é atribuída às sentenças judiciais transitadas em julgado. 3. Também na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2010, em sede das alterações ao Imposto

sobre o Valor Acrescentado (IVA), se propõe a possibilidade de recuperação do IVA nos créditos considerados incobráveis, nos casos de acordo obtido em procedimento extrajudicial de conciliação. Este alargamento constitui, para efeitos de IVA, uma equiparação destes processos de conciliação aos processos judiciais de execução e insolvência. Efectivamente, abrindo-se a possibilidade de recuperação do IVA nos créditos considerados incobráveis em processos não judiciais, será legítimo prever que a mesma venha, a seu tempo, a ser alargada aos processos sujeitos a arbitragem fiscal. Na verdade, sendo a problemática do IVA nos créditos incobráveis uma questão de significativo impacto na liquidez das empresas, que se deparam com a obrigatoriedade da entrega do IVA ao Estado, sem o terem recebido dos seus clientes, torna-se curial a ponderação de medidas que possam promover a recuperação deste imposto. Importa, ainda, realçar que o regime do IVA nos serviços de arbitragem foi agora modernizado e simplificado, com a transposição das directivas conhecidas por “Pacote IVA” (http:// www.plmj.com/xms/files/newsletters/2009/Setembro/Novas_Regras_ No_IVA.pdf). A derrogação da regra geral de localização das prestações de serviços que determinava que os serviços deveriam ser tributados no local da sede do prestador, veio consagrar uma redução dos encargos administrativos para entidades que recorrem à arbitragem, no caso de serviços de arbitragem transnacionais. Ao abrigo desse regime anterior, as entidades que incorressem em IVA estrangeiro no âmbito da aquisição de serviços de arbitragem tinham de se sujeitar a um moroso e burocrático procedimento de reembolso. Com a transposição do denomina-

Abrindo-se a possibilidade de recuperação do IVA nos créditos considerados incobráveis em processos não judiciais, será legítimo prever que a mesma venha, a seu tempo, a ser alargada aos processos sujeitos a arbitragem fiscal

do “VAT Package”, em vigor desde o passado dia 1 de Janeiro de 2010, nas prestações de serviços business to business, o IVA devido passa a ser autoliquidado pelo adquirente e, recuperado de acordo com as regras aplicáveis localmente. Contudo, do ponto de vista dos árbitros, atendendo a que, para efeitos de aplicação das novas regras, a “qualidade/natureza” do adquirente é determinante, estes deverão munir-se da informação necessária, de forma a aferir se a entidade a quem prestam serviços é um sujeito passivo e IVA e, bem assim, adaptar-se às novas obrigações declarativas. Lisboa, 10 de Fevereiro de 2010 Abril de 2010

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Como contrariar o inconformismo do cidadão comum O recurso a um advogado não é uma prática do cidadão porque subsiste a ideia, incorrecta, de que o Fisco tem sempre razão, e que só as grandes empresas conseguem o patrocínio de advogados conhecedores e habilidosos para ganhar as guerras

Do nosso ponto de vista ainda não está enraizada no cidadão comum uma prática sistemática de recurso aos meios processuais quando entende que deve reagir contra o fisco. Há no entanto que distinguir os impostos que o cidadão vai pagando normalmente no decurso da sua vida tributária e com os quais já conta e aceita desde que as variações sejam mínimas, daquelas situações que revestem, segundo a sua perspectiva, alguma anormalidade, quer pela incidência do imposto quer pelo seu montante. Perante situações novas que se traduzam em novos ou mais violentos encargos para o cidadão comum, este começa por reagir imputando vários epítetos aos políticos e às entidades a quem cabe a cobrança, a seguir fala com um amigo que conhece algum funcionário do fisco a quem possa pedir mais esclarecimentos e então ou paga, ou mais raramente, dirige-se a um advogado a quem pede conselho. Este comportamento é o inverso ao das empresas que começam normalmente por pedir o apoio jurídico aos seus advogados e normalmente utilizam os mecanismos processuais próprios para contestarem, por exemplo, ou a incidência ou o cálculo do imposto. A posição do cidadão comum vai muito mais no sentido de se queixar, de procurar um ou outro esclarecimento perante alguém da sua confiança, do que lançar mão dos meios que a lei lhe faculta para se 28

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A posição do cidadão comum vai muito mais no sentido de se queixar, de procurar um ou outro esclarecimento perante alguém da sua confiança, do que lançar mão dos meios que a lei lhe faculta para se opor àquilo que entenda ser uma ilegalidade

opor àquilo que entenda ser uma ilegalidade, desde a reclamação à oposição ou à impugnação e consequentes recursos. A justificação que o cidadão comum apresenta, para além de uma certa tendência para a inércia, coloca-se em sede dos montantes a despender para obter justiça mas, sobretudo, porque é muito difícil obter vencimento em lutas contra o fisco. Há uma ideia instituída no cidadão comum que o fisco tem sempre razão e que só grandes empresas conseguem o patrocínio de advogados conhecedores e habilidosos que, essas sim, conseguem por vezes ganhar as guerras contra o fisco. Sendo obviamente incorrecta esta análise, ela subsiste entre o cidadão comum e por isso não é uma prática generalizada o recurso a um advogado e consequentemente o uso dos meios processuais de defesa para lutar contra as decisões erradas das entidades fiscais. Aliás, é muito mais vulgar o sentimento que se deve fugir ao fisco do que, fugindo, lutar contra a reacção da administração fiscal. Em regra, detectada a fuga, o cidadão paga o mais rapidamente que pode os montantes que lhe são exigidos para se furtar às consequências da fuga admitindo-os normalmente como correctos temendo que a sua não aceitação agrave os valores que vai ter que pagar. A consciência da inutilidade da utilização dos meios de defesa

César Pratas Advogado, sócio de César Pratas & Associados, Sociedade de Advogados RL

proporcionados pela lei ou a desproporcionalidade do binómio investimento-benefício é ideia corrente entre os cidadãos que a nossa prática jurídica tem detectado. O inconformismo do cidadão comum face ao fisco, não é, infelizmente, a regra. E o inconformismo no sentido do esclarecimento e da sua actuação utilizando os meios disponíveis nos casos em que tal é necessário para corrigir erros da administração fiscal, deveria sê-lo. O novo agregador da advocacia

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Os cidadãos e o Fisco

Novo regime de arbitragem fiscal reforça o princípio da igualdade É de aplaudir a intenção do Governo de promover o instituto da arbitragem como forma alternativa de resolução jurisdicional de conflitos em matéria tributária, colocando, deste modo, ao dispor dos contribuintes um meio processual alternativo que já se encontra há muito ao dispor das partes em matérias não tributárias

A relação entre a Administração Fiscal e o Contribuinte é, de acordo com a Lei, uma relação paritária e sujeita ao princípio da igualdade de armas. Não obstante a consagração formal do princípio da igualdade, a igualdade entre o Contribuinte e o Fisco, enquanto princípio material, está longe de ser uma realidade no ordenamento jurídico-fiscal português. Na medida em que nas relações jurídico-tributárias o Estado surge investido de um “poder de império” que resulta da representação daquilo que se convencionou ser o “interesse público”, o princípio da igualdade entre os Contribuintes e o Fisco sofre restrições em nome de uma das principais funções do interesse público: a de arrecadar impostos. A concepção do Estado de Direito como Estado-dos-cidadãos tem, contudo, vindo a impor alterações quer no que respeita à actividade da Administração Tributária, quer no que concerne à própria participação dos cidadãos no procedimento tributário. Neste sentido, a actividade da Administração Tributária é hoje encarada como uma mera actividade de aplicação da lei e não como uma actividade constitutiva de direitos e obrigações. Simultaneamente, o contribuinte adquiriu novos direitos, como o direito de audição prévia ou o direito de fiO novo agregador da advocacia

Não obstante a consagração formal do princípio da igualdade, a igualdade entre o Contribuinte e o Fisco, enquanto princípio material, está longe de ser uma realidade no ordenamento jurídico-fiscal português

xação por acordo da matéria colectável, no âmbito do procedimento de revisão da matéria tributável. Tal como o direito público tem vindo a aproximar-se do direito privado, dir-se-à, também, que no âmbito tributário, em especial no que concerne ao contencioso tributário, se verifica um fenómeno de fuga para o contencioso de partes. É, por isso, de aplaudir a intenção do Governo de promover o instituto da arbitragem como forma alternativa de resolução jurisdicional de conflitos em matéria tributária, colocando, deste modo, ao dispor

dos contribuintes um meio processual alternativo que já se encontra há muito ao dispor das partes em matérias não tributárias. Note-se que, em caso algum, poderá a determinação do julgamento do Tribunal Arbitral Tributário efectuar-se com recurso à equidade, atenta a indisponibilidade dos créditos tributários, mas antes e apenas segundo o direito constituído. Em todo o caso, o regime da arbitragem tributária, enquanto meio processual alternativo, contribuirá, na nossa opinião, para a concretização do princípio da igualdade no âmbito das relações jurídico-tributárias. Na verdade, nos termos da autorização legislativa conferida ao Governo, a fixação dos princípios e das regras do processo arbitral tributário deve obedecer ao princípio do inquisitório, do contraditório e da igualdade das partes. No fundo, o princípio da igualdade fiscal, enquanto princípio horizontal, tem vindo ao longo dos tempos a ser objecto de uma crescente concretização, acompanhando o direito tributário, embora mais lentamente, o fenómeno de aproximação do direito público ao direito privado. Nesta senda, o aguardado novo regime da arbitragem fiscal constituirá mais um passo no sentido do reforço do princípio da igualdade das partes no processo tributário.

Magda Feliciano Licenciada na Faculdade de Direito de Lisboa em 2002. Entrou na SRS em 2009, onde é advogada do Departamento de Fiscal da SRS

Nas relações jurídico-tributárias o Estado surge investido de um “poder de império” que resulta da representação daquilo que se convencionou ser o “interesse público”

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Vontade de agilizar a arbitragem O panorama actual sobre a arbitragem é dominado pela apresentação do Projecto da Nova Lei de Arbitragem Voluntária (“Projecto”) da Associação Portuguesa de Arbitragem, destinado a substituir a actual Lei de Arbitragem Voluntária - Lei 31/86 de 29 de Agosto (“LAV”), bem como pela iniciativa legislativa que pretende alargar a arbitragem a matérias tributárias. Na origem do Projecto esteve a consciência das lacunas e limites da LAV após mais de 20 anos de vigência, bem como a vontade de agilizar a arbitragem como método eficaz de resolução alternativa de litígios, modernizando-a e adaptando-a à realidade económica. O Projecto apresentado evidencia também a intenção de aproximar a regulamentação nacional da arbitragem aos modelos internacionais, tornando-a mais competitiva e capaz de atrair para Portugal um maior número de arbitragens internacionais, aproveitando, dessa forma, as potencialidades do País enquanto sede de arbitragem internacional, em especial no universo lusófono. O Projecto veio disciplinar diversas questões relativamente às quais a actual LAV é totalmente omissa, designadamente no que respeita às providências cautelares, cujo regime vem agora detalhadamente definido, e à intervenção de terceiros no processo arbitral, ao mesmo tempo que propõe alterações ao actual quadro normativo da arbitragem, bem como o desenvolvimento de algumas soluções já adoptadas na LAV e positivamente testadas nos tribunais. Salienta-se, desde logo, a alteração do critério de arbitrabilidade dos litígios, que na actual lei se encontra fixado por referência à disponibilidade do direito, e que com a alteração proposta determinar-se-á em função da conjugação de dois critérios distintos: a patrimonialidade dos interesses em oposição e a transigibilidade da pretensão. De entre o universo de alterações propostas no Projecto, refere-se ainda a flexibilização dos requisitos formais da convenção de arbitragem, a exclusão das causas de caducidade da convenção de arbitragem previstas no actual artigo 4.º da LAV, a 30

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previsão do modo de constituição do tribunal arbitral em arbitragens complexas, e a definição do estatuto dos árbitros, com destaque para a previsão dos deveres de independência e imparcialidade, para a equiparação da responsabilidade dos árbitros à dos juízes, e para o processo de recusa e de destituição, por acordo entre as partes ou judicial, dos árbitros. Adoptou-se de forma inequívoca o denominado efeito negativo do princípio da competência-competência, fixando-se a prioridade do tribunal arbitral na apreciação da validade, eficácia e exequibilidade da convenção de arbitragem e, por conseguinte, no julgamento da sua própria competência. Tal julgamento pode ser decidido, quer na sentença final que se pronuncia sobre o mérito, quer mediante decisão interlocutória, impugnável nos casos em que o tribunal arbitral se declare competente, que agora se introduz. À semelhança do que sucede no Direito francês, e de acordo com alguma jurisprudência recente dos tribunais portugueses, prevê-se a obrigação do tribunal estadual, no qual seja proposta uma acção relativa a uma questão abrangida por convenção de arbitragem, de declarar-se incompetente para conhecer do mérito da causa, excepto se, por via de uma análise meramente perfunctória da convenção de arbitragem, esta se revelar manifestamente nula, ineficaz ou inexequível. Como corolário deste princípio proíbe-se expressamente a instauração de acção declarativa de simples apreciação para declaração de nulidade, ineficácia ou inexequibilidade da convenção de arbitragem, quer antes, quer na pendência da acção arbitral, bem como a inadmissibilidade das partes requererem ao tribunal estadual em sede cau-

Joana Neves

Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

F. Gonçalves Pereira

Licenciado pela Faculdade de Direito de Lisboa, e mestre em Ciências Jurídicas. Foi assistente da FDL, de 1990 a 2005, nas cadeiras de Introdução ao Estudo do Direito, Direito Comercial e Direito do Trabalho. Na Vieira de Almeida desde 1995, é o sócio responsável pela área de Contencioso & Laboral

O Projecto veio disciplinar diversas questões relativamente às quais a actual LAV é totalmente omissa, designadamente no que respeita às providências cautelares, cujo regime vem agora detalhadamente definido, e à intervenção de terceiros no processo arbitral

Joaquim P. Lampreia

Licenciou-se na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, com pós-graduação em Direito Fiscal pelo Instituto Superior de Gestão. Associado sénior da área de Fiscal, integra a Vieira de Almeida desde 2000

telar que impeça a instauração ou a continuação do processo arbitral. Quanto ao poder dos árbitros e ao modo de prolação da sentença arbitral, estabelece-se nas arbitragens nacionais a possibilidade de recurso à “composição amigável” mediante autorização das partes, e permitese ao tribunal arbitral rectificar erros materiais, esclarecer obscuridades ou ambiguidades após a notificação da sentença arbitral, bem como proferir sentença adicional sobre partes do pedido ou pedidos apresentados no decurso do processo arbitral, mas omitidas na sentença. Finalmente, em matéria de controlo da decisão final proferida pelos árbitros, fixa-se, ao contrário do que decorre do actual art. 29.º/1 da LAV, a irrecorribilidade da sentença arbitral como regime supletivo, prevendo-se apenas um elenco taxativo de fundamentos de anulação da sentença arbitral, nos quais se optou por não incluir a violação da “ordem pública”, ao contrário do que vem sendo O novo agregador da advocacia

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Os cidadãos e o Fisco

reivindicado por alguma doutrina. O Projecto demonstra uma reflexão profunda sobre o regime da arbitragem com a intenção de permitir o alargamento sustentado da sua utilização como meio de resolução de litígios e, independentemente de outros contributos que venham a ocorrer numa futura intervenção legislativa sobre a matéria, traz um contributo muito importante para a definição do quadro actual das questões jurídicas à volta da arbitragem. A preocupação com a actualização e o aperfeiçoamento do quadro normativo da arbitragem em Portugal está a ser acompanhada por iniciativas tendentes a alargar o âmbito material da sua utilização, em particular com a recente proposta de autorização

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A verdade é que esta medida poderá resolver equitativamente o eterno problema das pendências judiciais em matéria fiscal

legislativa de extensão da arbitragem ao domínio fiscal. De acordo com a autorização legislativa que se encontra prevista na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2010, a arbitragem tributária será instituída como sendo um direito potestativo dos contribuintes e poderá incidir, essencialmente, sobre as matérias que constituem o actual objecto da impugnação judicial. A arbitragem tributária encontra-se rodeada de particulares cuidados, decorrentes da natureza dos créditos em causa. Assim, por exemplo, prevê-se que a constituição do tribunal arbitral seja regulamentada de forma imperativa. Tendo presente que a criação da ar-

bitragem tributária visa, confessadamente, combater a morosidade dos tribunais nesta matéria, o legislador prevê que a sentença arbitral seja proferida no prazo máximo de seis meses, prorrogável por igual período em casos fundamentados. Sendo certo que a viabilidade prática da arbitragem tributária estará dependente da forma como a mesma seja regulamentada – sobretudo no que respeita à composição do tribunal arbitral – a verdade é que esta medida poderá resolver equitativamente o eterno problema das pendências judiciais em matéria fiscal. Seguramente que estas iniciativas trarão um incremento da arbitragem como meio de resolução de litígios em alternativa à jurisdição estadual.

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Entrevista

Jorge Fiel Jornalista

“O tempo da Justiça é cada vez mais disfuncional em relação ao ritmo da vida. Esse problema pode pôr em causa a legitimidade da Justiça e a sua própria eficácia, porque se cai em tentação da Justiça pré-judicial, no sentido de consolidar percepções sobre acusações ou absolvições, antes da própria Justiça, através dos seus rituais e procedimentos, poder tomar uma decisão” afirma António Vitorino, 53 anos, um dos 15 sócios de capital da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, uma sociedade que conta com cerca de 700 advogados na Península Ibérica

António Vitorino, sócio da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados

Via Visuals / Pedro Sá da Bandeira

Justiça tem de ser mais rápida e próxima

Advocatus | Esteve na administração de Macau, foi ministro, comissário europeu, agora é advogado num grande escritório. Qual destas foi a melhor vida que teve? António Vitorino | São tão diferentes. É muito difícil fazer uma hierarquia de preferências. Já agora quero sublinhar que sou professor na Universidade - e gosto muito de ser professor. Acho que é muito recompensador porque permite o contacto com as 32

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novas gerações, com outras culturas e problemas.. Advocatus | Mas qual foi a coisa mais desafiante que fez até agora? AV | Do ponto de vista político, foi ser comissário europeu, porque eu fui o primeiro comissário da Justiça e dos Assuntos Internos. Como não havia esse pelouro na Comissão Europeia antes de mim, tive o privilégio de escrever num livro em branco, o que

nos tempos que correm é muito raro na actividade pública. E em segundo lugar, foi-me dado a viver um período muito especial da vida internacional. Durante o meu mandato ocorreram os atentados terroristas de Nova Iorque e de Washington do 11 de Setembro de 2001, uma matéria que estava, exactamente, no coração das minhas actividades e que permitiu dar um impulso muito significativo ao desenvolvimento da cooperação policial O novo agregador da advocacia

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e da cooperação judiciária penal no plano europeu. Advocatus | Ter sido comissário europeu da Justiça coloca-o numa posição privilegiadíssima para saber para onde vai a Justiça no Velho Continente. A actual concentração dos advogados em grandes escritórios é parte integrante da tendência de evolução da Justiça europeia? AV | Sim. Mas acho que haverá espaços para todas as fórmulas de advocacia no futuro. Depende dos grupos a que nos estamos a dirigir. Se quiser um paradoxo interessante: se for ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias discutir uma questão de concorrência, verificará que muitos dos key players, dos grandes jogadores, são americanos. São escritórios americanos, grandes escritórios americanos! Estamos a assistir a estratégias internacionais de expansão das grandes firmas, que não são coincidentes entre si. Os americanos têm uma lógica de expansão, os ingleses tem outra… Advocatus | Geográfica ou de mercados? AV | …geográfica e de mercados. Se quiser um ponto comum, toda a gente está a ir para a China, neste momento. Alguns já lá estão há bastantes anos, outros estão a chegar mais recentemente, como é o nosso caso, que abrimos em Xangai há dois anos. Se quiser ver no mercado ibérico, também verifica que neste momento há uma forte presença de sociedades inglesas de advogados, mas ainda não há verdadeiramente uma presença significativa dos americanos, que preferem outros mercados europeus de maior dimensão. Isto para lhe mostrar que cada bloco de firmas tem a sua própria estratégia de internacionalização. Advocatus | Ao nível português o que é que está a acontecer? As sociedades espanholas de advogados virem para cá é uma fatalidade provocada pela integração das economias ibéricas? AV | É óbvio que a existência de um mercado integrado económico ibérico potencia a aproximação das soO novo agregador da advocacia

Entrevista

No futuro, haverá espaços para todas as fórmulas de advocacia, Há nichos que são específicos das grandes sociedades, mas também há espaço para pequenas e médias sociedades. Também há espaço para o exercício da advocacia individual, embora com resultados e rentabilidade distinta

O número de clientes que temos oriundos de Espanha é muito pequeno, é responsável por uma percentagem muito pequena da facturação, o que revela que somos uma firma de advogados profundamente enraizada no tecido e na cultura e na realidade portuguesa

ciedades de advogados e o exercício da advocacia possa ser feito numa perspectiva mais coordenada. Nós somos uma firma ibérica no sentido estrito do termo, ou seja Cuatrecasas Gonçalves Pereira que tem uma firma única a nível ibérico, mas que respeita as culturas próprias da profissão em cada um dos dois países. Que não são apenas culturas corporativas, são também culturas legais. Isto é, do ponto de vista das normas aplicáveis, há normas que são comuns - obviamente, desde logo aquelas que são as normas de Direito da União Europeia - mas há umas especificidades do sistemas jurídicos espanhol e português que fazem com que haja uma grande autonomia no funcionamento. Mas depois cada caso é um caso. No nosso, o número de clientes que temos oriundos de Espanha é muito pequeno, é responsável por uma percentagem muito pequena da facturação, o que revela que somos uma firma de advogados profundamente enraizada no tecido e na cultura e na realidade portuguesa. Advocatus | É presidente da mesa das assembleias gerais da Brisa, Novabase, Finipro e Santander Totta. Acha que o envolvimento dos advogados no governo das empresas, está a aumentar? AV | Não. Antes pelo contrário. Quando um advogado ocupa um lugar na mesa da assembleia geral ou noutro órgão de fiscalização, as sociedades ou os escritórios desse advogado não podem prestar serviços a essas empresas. Portanto, desde logo é um impedimento, uma limitação legal que resultou primeiro de recomendações da CMVM e depois, na última revisão do Código de Sociedades Comerciais, foi inscrito na própria lei. Já não é assim no que diz respeito no exercício da função de administrador executivo. Os advogados já podem exercer funções de administrador executivo e a respectiva sociedade prestar serviços a essa empresa. Advocatus | As sociedades de advogados ocupam cada vez mais espaço na imprensa económica. Isso quer dizer que há uma maior conflitualidade na economia? AV | Eu costumo dizer em relação aos

advogados o que digo em relação aos médicos: é melhor consultá-los antes de verdadeiramente ter necessidade de lá ir. Quem tenha uma negociação de um contrato de dimensão apreciável, com influência no resultado da sua empresa, não o faz sem o recurso a apoio jurídico qualificado - seja através de inhouse lawyers (e muitas das sociedades fazem-no através dos seus respectivos advogados), seja através da contratação de escritórios de advogados. Há um grande debate europeu sobre os serviços em geral, onde a questão da advocacia tem características particulares. Os serviços jurídicos prestados às empresas têm uma especificidade que não os faz ser exactamente iguais a outros, como, por exemplo, os serviços de contabilidade, auditoria ou accounting. Mas naturalmente, hoje em dia uma negociação entre empresas de grande dimensão envolve um conjunto de saberes que não se resumem aos saberes do advogado, exigem outros saberes que tem que ser postos em comum, para o sucesso da operação em causa. Advocatus | Qual é a sua explicação para a enorme apetência que as grandes sociedades de advogados têm por advogados políticos ou por políticos advogados? AV | Repare, se vir as estatísticas, verificará que os últimos governos são os governos que tem menor número de advogados… Advocatus | … se calhar porque quando estão nas sociedades de advogados não estão no governo… AV | …do ponto de vista histórico, o peso relativo dos advogados nos governos já foi no passado muito maior do que é hoje. Hoje, as profissões dominantes não são de facto os advogados. Economistas, engenheiros, gestores, professores. Já não é assim tanto no Parlamento, onde os advogados continuam a ser uma das duas ou três profissões dominantes. Daí também a questão que se coloca de saber se o exercício da advocacia deve ou não deve ser considerado incompatível com a função de deputado. Há um certo tipo de funções que já hoje é incompatível. Um advogado >>> Abril de 2010

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Entrevista

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que é deputado não pode advogar contra o Estado. Mas, não há uma proibição universal.

“Eu nunca fui favorável à profissionalização dos políticos. Sempre achei que a política não é uma carreira. E receio que, ao irmos apertando sucessivamente as malhas, ao criarmos uma ficção de profissionalização dos políticos, os políticos ainda percam mais o contacto com a sua própria realidade”

Advocatus | Qual é a sua opinião sobre o assunto? AV | …A minha opinião é muito simples. Eu nunca fui favorável à profissionalização dos políticos. Eu sempre achei que a política não é uma carreira. E receio que, ao irmos apertando sucessivamente as malhas, ao criarmos uma ficção de profissionalização dos políticos, os políticos ainda percam mais o contacto com a sua própria realidade. Mas isso aplica-se não só aos advogados mas também às outras profissões. Não creio que seja justo estigmatizar os advogados quando há outras funções onde se podem colocar também conflitos de interesses potenciais que devem de ser acautelados. Advocatus | Voltando um pouco atrás. Acha que eu estou enganado quando tenho a impressão que há uma grande apetência das sociedades pelos advogados políticos? AV | Essa visão só se poderia justificar na medida em que se considerasse que esses advogados políticos alavancavam os respectivos escritórios. Advocatus | Ter uma rede de conhecimentos é importante? AV | Uma pessoa quando vem para advocacia não pode fazer uma lavagem ao cérebro e dizer “a minha vida anterior não existiu, ponto final, parágrafo.” O ponto importante não é o percurso que se fez, é sobretudo a lisura dos métodos que se usam no exercício da profissão. É isso que conta.

Hoje em dia, uma negociação entre empresas de grande dimensão envolve um conjunto de saberes que não se resumem aos saberes do advogado, exigem outros saberes que têm que ser postos em comum, para o sucesso da operação em causa 34

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Advocatus | Quando veio de comissário europeu podia fazer praticamente tudo, não acha? AV | (Risos) Menos reformar-me, que ainda não tinha idade. Advocatus | Escolheu ser advogado e trabalhar nesta sociedade. Porquê? AV | É uma explicação muito simples. A primeira pessoa que me contactou, dizendo que se eu saísse de comissário, gostaria de me ver no seu escritório, foi o professor André Gonçalves

Pereira. É uma pessoa que eu admiro muito, por quem tenho laços de amizade há muitos anos e de quem fui assistente na Faculdade de Direito. Ele disse-me: “Se eventualmente voltar a Portugal e achar que tem apetência para fazer a advocacia, gostaria muito que viesse para o meu escritório”. E eu fui sensível a essa convite, que foi alias o primeiro que recebi no tempo. Não direi que foi o único, mas foi o primeiro que recebi no tempo.

cinco anos, juiz do Tribunal Constitucional. Exerci uma função não de carreira, mas uma função de magistrado e tive um contacto muito íntimo com o funcionamento dos tribunais em geral, na medida em que o Tribunal Constitucional é um tribunal de recurso, a que são submetidos processos de toda a ordem., desde os tribunais de família aos criminais, passando pelos tribunais cíveis. É um posto de observação excelente de todo o sistema de Justiça.

Advocatus | Foi para advogado porquê? AV | Quando comecei a estudar no liceu, sempre me preocupei com o fenómeno da Justiça. Nessa altura a ideia era ir para Direito, não era uma ideia tão clara de ir para advogado. Porque na minha ideia, a Justiça estava até mais associada à Magistratura. E portanto foi pelo caminho da Justiça que eu fui para o Direito, não forçosamente pela ideia da barra. E tanto que um das várias coisas que fiz na vida e não referiu foi ser, durante

Advocatus | Quais as áreas do Direito a que se dedica mais neste momento? AV | Dedico-me fundamentalmente a três áreas: o Direito Europeu, Corporate e um pouco de Direito Público - menos do que gostaria. Sou constitucionalista. É essa a minha formação de base. Fiz a minha tese de mestrado na área do direito constitucional. Dedico-me naturalmente ao Direito Público, Administrativo e Constitucional, mas menos do que gostaria.

12 DATAS 1957 Nasce em Lisboa, a 12 de Janeiro 1974 Estudante no Liceu Camões, filia-se no PS 1980 Deputado à Assembleia da República 1981 Licencia-se na Faculdade de Direito da Clássica de Lisboa, onde começa a dar aulas como assistente de Gonçalves Pereira 1983 Secretário de Estado Adjunto dos Assuntos Parlamentares no Governo do Bloco Central, até 1985 1986 Concluiu mestrado em Ciências Jurídico-Políticas. Secretário adjunto do Governo de Macau, até 1987 1989 Juiz do Tribunal Constitucional, até 1994 1994 Deputado ao Parlamento Europeu, onde preside à Comissão de Liberdades Cívicas e Assuntos Internos 1995 Vice-ministro e ministro da Defesa do Governo Guterres, até 1997 1999 Comissário europeu responsável pela Justiça e Assuntos Internos, até 2004 2005 Sócio Cuatrecasas, Gonçalves Pereira e Associados 2008 Professor convidado na Nova de Lisboa

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fação dos interesses das partes em tempo útil. Advocatus | O bastonário acha que há advogados a mais e exorta mesmo os estudantes a fugirem dos cursos de Direito. O que lhe parece este conselho? AV | (Risos) Nunca me atreveria a dar esse conselho, até porque eu sou professor de Direito.

“Uma pessoa quando vem para advocacia não pode fazer uma lavagem ao cérebro e dizer “a minha vida anterior não existiu, ponto final, parágrafo.” O ponto importante não é o percurso que se fez, é sobretudo a lisura dos métodos que se usam no exercício da profissão. É isso que conta”

Advocatus | A Justiça é provavelmente o sector mais frágil da sociedade portuguesa. Toda a gente desanca nela. Quais são as suas ideias para modernizar e credibilizar a Justiça no nosso país? AV | A prudência recomenda-me o silêncio. Em matéria política, se eu opinar dirão que me estou a habilitar a ministro da Justiça. No entanto, posso dizer duas coisas. Há duas questões fundamentais que me preocupam essencialmente. A primeira tem a ver com o facto de o tempo da Justiça ser cada vez mais disfuncional em relação ao tempo da vida ao ritmo da vida. Esse problema pode pôr em causa a legitimidade da Justiça e a sua própria eficácia, porque se cai em tentação da Justiça pré-judicial, no sentido de consolidar percepções sobre acusações ou absolvições, antes da Justiça ela própria, através dos

seus rituais e procedimentos, poder tomar uma decisão. Há aqui um primeiro problema. O problema da disfuncionalidade do tempo. O segundo problema tem a ver com a cultura. O sistema judiciário português é um sistema distante, que cultiva na distância a força da sua independência. Hoje os sistemas judiciários têm de ser mais ágeis na procura de soluções justas que provavelmente não são alcançáveis com tanta distância em relação às partes, sem que dessa maior proximidade resulte afectada a independência. Basta meditar nos sistemas anglo-saxónicos - ou nos modernos sistemas de resolução alternativa de conflitos como, por exemplo, a mediação ou os fenómenos de conciliação - para perceber que é possível garantir um poder independente e que esse poder tenha uma atitude mais proactiva na satis-

O sistema judiciário português cultiva na distância a força da sua independência. Hoje os sistemas judiciários têm de ser mais ágeis na procura de soluções justas, que provavelmente não são alcançáveis com tanta distância em relação às partes, sem que dessa maior proximidade resulte afectada a independência

Advocatus | Comparando a qualidade do ensino actual com a do seu tempo de estudante, parecelhe que ela melhorou ou piorou? AV | Essa pergunta é uma armadilha porque a resposta típica, normalmente, denuncia que o respondente está a envelhecer rapidamente. (gargalhadas) Se fizesse a pergunta quando era aluno, um antecessor diria o mesmo que eu hoje diria. Procuro resistir a essa tentação geracional de achar que as gerações seguintes estão sempre pior preparadas do que a nossa, ou do que as antecedentes. O que eu digo é que há uma diferença de universo de interesses e de preocupações. Isso há. Graças às ferramentas que hoje os jovens têm ao seu dispor para se informarem e agirem. Não há comparação entre a minha consulta na biblioteca no Palácio das Galveias, quando estudava há 30 anos, e o que é hoje o acesso ao Google. Não há comparação. Deste modo, não é possível comparar o que era o meu universo de conhecimento e de cultura com o que é o universo de conhecimento e de cultura de um jovem de hoje com a mesma idade. Porque esta comparação só pode ser benéfica para o jovem de hoje que tem o horizonte mais alargado do que eu tinha. Pode haver também o reverso da medalha. A dispersão e a falta de especialização, mas cada caso é um caso. Não vou generalizar. Advocatus | Os curricula académicos têm acompanhado a evolução da Justiça? AV | Acho que há uma preocupação, embora haja sistemas de ensino bastante diferentes. As próprias faculdades de Direito – a Clássica e a Nova de Lisboa, a de Coimbra, a do Porto, a Católica…- cultivam metodologias de ensino muito distintas entre si. >>>

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Entrevista

Edição vídeo desta entrevista em www.advocatus.pt

Há cada vez menos advogados no Governo

6 FRASES “Se me dissessem: Queres mais 10 centímetros?, eu respondia logo: Se é de borla, aceito!” “Não confio em pessoas que não são capazes de se rir de si próprias. São normalmente insuportáveis e infiáveis” “Nunca acordo mal disposto. E acho que me irritei só três vezes ao longo da vida” “Woody Allen é dos pouco autores que vejo e digo: Como eu gostava de ter inventado esta frase!” “Os políticos são como os melões. É impossível apalpando a parte de cima descobrir se são doces ou não”

“É óbvio que ganho mais dinheiro fora da política. Mas quem critica, se não tem 28 anos de cargos públicos, como eu, faz favor dobra a língua” Destaques de uma entrevista dada por António Vitorino à revista Única, do Expresso, a 7 de Novembro de 2009

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Eu sou um cidadão e não abdico de nenhum direito de cidadania, porque isso seria a negação da mesma. Neste momento, não exerço nenhum cargo público e não vejo no horizonte próximo apetência para me candidatar a um qualquer cargo público 36

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Advocatus | Essa diferença é positiva ou negativa? AV | O pluralismo é sempre bom por definição. O importante é que haja uma avaliação dos resultados para saber qual o sistema mais produtivo. Nalguns sistemas não existem exames orais, que eu acho importantes porque dão um traquejo e uma prática aos alunos para enfrentarem na profissão a oralidade - que é vantajoso a adquiram o mais rapidamente possível. Por vezes, vejo alguns exames escritos de algumas universidades que são de tal maneira esotéricos, académicos e estratosféricos que eu me pergunto como é aqueles alunos acabarão por enfrentar a dura realidade da vida. Advocatus | A oratória continua a ser muito importante na profissão de advogado? AV | Acho que sim. Advocatus | Voltando à questão da maior visibilidade dos advogados … AV | Pensava que estava a falar do Bastonário, esse é muito, pela forma visível e contundente com que ele expõe os seus pontos de vista…

Advocatus | Não estava a falar no geral dos advogados. O marketing e a comunicação são hoje em dia instrumentos essenciais na actividade de um grande escritórios de advogados? AV | Hoje em dia os grandes escritórios de advogados são sociedades que funcionam segundo uma lógica societária. Há uma mudança da natureza da profissão. Perdeu-se a relação de imediação pessoal entre o advogado e o cliente para se privilegiar o funcionamento de uma grande empresa multifunções. Isto é uma empresa que tem a vantagem comparativa de poder dispensar ao cliente um conjunto de respostas em áreas muito variados do Direito. Isto é uma mudança na relação dos clientes e dos advogados. Acho que há espaço para que os cidadãos escolham vários tipos de advogados, vários tipos de serviços jurídicos. Não há aqui uma evidência histórica de que só sobrevivam as sociedades e designadamente as grandes sociedades. Não. Há nichos que são específicos das grandes sociedades, mas também há espaço para pequenas e médias sociedades. Também há espaço para o exercício da advocacia individual,

embora com resultados e rentabilidade distinta. A visibilidade de que está a falar, o marketing, resulta do facto de haver concorrência. O que é positivo. Resulta também de haver maior transparência nessa concorrência que, se calhar, ainda devia ser maior. Advocatus | “Há coisas que não sei fazer ou não tenho motivação para fazer”, quando disse esta frase… AV | … Isso foi quando decidi não me candidatar à liderança do Partido Socialista a seguir à demissão do dr. Ferro Rodrigues. Advocatus | O que quer dizer que para si a política activa é um assunto completamente encerrado? AV | Eu sou um cidadão e não abdico de nenhum direito de cidadania, porque isso seria a negação da mesma. Neste momento, não exerço nenhum cargo público e não vejo no horizonte próximo apetência para me candidatar a um qualquer cargo público. Advocatus | A política é cada vez menos atraente? AV | Não há o risco desses lugares públicos ficarem por preencher (gargalhadas). O novo agregador da advocacia

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Expediente

Legalworks: Advogados com marca A Gomes da Silva, Cruz Martins, Campos & Associados decidiu em 2008 mudar o nome, adoptando a marca jurídica Legalworks e uma imagem mais ousada, em que um inesperado azul turquesa substitui o clássico vermelho. “A sociedade deixou de ter ligação a uma só pessoa; antes passou a ser uma marca assumida, de forma solidária, por um conjunto de advogados, que têm uma carreira profissional dentro da sociedade,” salienta Rui Gomes da Silva, o sócio fundador A Gomes da Silva, Cruz Martins, Campos & Associados assumiu, em 2008, como identidade comercial, a marca jurídica Legalworks. ”Pretendemos conciliar a oferta de uma advocacia de excelência, feita com competência e qualidade profissional, com um preço concorrencial”, explica Rui Gomes da Silva, o fundador da sociedade. “Queremos que a Legalworks seja um player relevante no mercado global da advocacia portuguesa. Como desejamos que a sociedade se venha a revelar como o embrião de uma rede internacional de prestação de serviços jurídicos, com base em Portugal”, resume o advogado. Com capacidade de prestação profissional nas várias áreas do Direito, sobretudo no societário, administrativo, da energia e do entretenimento, a Legalworks tem escritórios em Lisboa e no Porto, e parcerias com sociedades no Brasil, Espanha e Itália. O processo de internacionalização, assumido como objectivo paralelo ao da consolidação no mercado português, tem vindo a ser concretizado com base nas “relações privilegiadas dos sócios com sociedades nesses países, de forma a apoiar juridicamente os clientes, nos projectos que desenvolvem no estrangeiro”. Para a adopção da marca, a sociedade promoveu, internamente, um concurso de ideias, ganho pela equipa do escritório do Porto, que concebeu a designação Legalworks. O escritório recorreu ao apoio de profissionais da comunicação e do marketing, vindo a adoptar as su38

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A sociedade retira a capacidade de comunicação e a experiência recolhida de diferentes cursos, formas de leccionar e abordagens do Direito. O resultado é uma sociedade não muito grande, com um acumular de experiências

gestões arrojadas de uma nova cor – o azul turquesa – que substituiu o clássico vermelho. O processo “gerou diferentes propostas internas e discussões”, na procura da solução que desse “um ar jovem à sociedade e transmitisse o conceito de maior proximidade.” O fundador da sociedade lembra que somos, ainda, um país jovem na constituição de sociedades. “Portugal convive com a existência de sociedades de advogados desde de 1979, o que é muito pouco, se comparado com, por exemplo, a

realidade norte americana, onde deparamos com sociedades com nomes de advogados que as fundaram, há quase um século e, hoje, se perpetuam sem, na maior parte das vezes, ligação aos fundadores”. “No futuro, não precisaremos de adaptar a marca às mudanças que possam ocorrer. Teremos, assim, a imagem de estabilidade associada às características do escritório: qualidade, profissionalismo, preço”. “A sociedade passou a ser uma marca assumida, de forma solidária, por um conjunto de advogados” salienta Rui Gomes das Silva. Usufruindo da experiência “vasta e multifacetada” dos sócios – Francisco Cruz Martins e Andrea Campos, para além de Rui Gomes da Silva – a sociedade procura “enriquecer-se” na “diversidade de curricula e de experiências” dos juristas. “Os cerca de 20 advogados que trabalham nos escritórios de Lisboa e do Porto concluíram as licenciaturas em diferentes universidades. Tentamos que a escolha seja uma maisvalia. Não estamos obcecados com um recrutamento exclusivamente em algumas universidades, públicas ou privadas.” Desta diversidade, a sociedade retira “a capacidade de comunicação e a experiência recolhida de diferentes cursos, formas de leccionar e abordagens do Direito”. O resultado é “uma sociedade não muito grande, com um acumular de experiências” que assegura “uma visão mais rica do que se estivesse apenas focada numa única direcção”, realça.

Rui Gomes da Silva Licenciou-se em 1981. Concluído o estágio, manteve-se não mais deixou de exercer mesmo durante os 20 anos em que foi deputado e os seis em que esteve no Conselho Superior o Ministério Público. só parou quando desempenhou as funções de ministro dos Assuntos Parlamentares e ministro-adjunto do Primeiro-Ministro. Em 1993, tem a sua primeira experiência societária ao integrar a Santos Ferreira, Almeida Sampaio, Gomes da Silva & Associados, a que mais tarde se juntou Miguel Eiró. Em 1998, constituiu a Rui Gomes da Silva & Associados, que daria origem a Legalworks

A variedade é não só académica, mas, também, geracional, com advogados de todas as idades, dos 50 anos, no caso dos dois sócios “menos novos”, até aos últimos licenciados a entrar, com 24 ou 25 anos. A par da “riqueza e muita disponibilidade que essa a situação gera”, o fundador da sociedade valoriza, em particular, a forte ligação dos advogados ao escritório: “Quase todos os advogados começaram a sua vida profissional aqui, onde iniciaram o estágio … e aqui continuam”, sublinha. O novo agregador da advocacia

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Contraditório

Luís Filipe Carvalho

“Justifica-se regulamentar” Advocatus | Como vê a actual situação dos jovens advogados em termos de acesso à carreira? Luís Filipe Carvalho | Como profissão liberal, o estágio tem que ter as portas abertas aos licenciados em Direito. É esta a única limitação decorrente do Estatuto. Porém, impõe-se chamar a atenção aos jovens – e respectivas famílias – para as actuais dificuldades em aceder em pleno à profissão. Estas dificuldades decorrem da desadequação do número de advogados e da crescente tentação do Estado em aliciar os cidadãos e as empresas a dispensarem a intervenção do advogado, quer na consulta jurídica quer no patrocínio forense. Fenómenos como a desjudicialização, a propalada simplificação e a atribuição de competências a terceiros para a prática de actos que, na sua essência, são actos próprios dos advogados (numa legalização do crime de procuradoria ilícita) não só comprometem a cidadania juridicamente informada como começam a constituir-se como uma relevante barreira para o acesso à carreira. Advocatus | Concorda com a afirmação de que existe actualmente um excesso de advogados para a dimensão do mercado? LFC | Concordo. Nos últimos 15 anos o excesso de cursos de Direito criou uma forte desregulação entre as necessidades dos cidadãos e das empresas e o número de advogados. Cerca de metade dos 28 mil advogados têm menos de 10 anos de inscrição. É nestes advogados que temos que pensar. Atento o deficit de consulta jurídica (que justifica muitos litígios judiciais), o país carece de uma cidadania juridicamente mais bem formada e informada e isso só se consegue desenvolvendo a advocacia preventiva. Advocatus | A OA está a preparar um diploma lque regula o trabalho nas sociedades de advogados, definindo que estes não são assalariados, mas sim prestadores de serviços, com autonomia e capacidade de decisão, e sem prejuízo da relação típica da prestação de serviços em relação a contribuições para a caixa de previdência. Como comenta esta solução? LFC | A primeira questão que importa ter resolvida é se esta intervenção é necessária e oportuna. Entendo que sim, porque se justifica uma regulação sobre o modo de relacionamento entre as sociedades e os associados. A segunda questão prende-se com o processo de decisão e de implementação. Terá que haver uma ampla participação e discussão dos advogados - incluindo dos que não exerçam a profissão neste modelo - e, uma vez decidido, terá que haver um alargado prazo para o respectivo início de vigência, de molde a que haja uma devida adaptação dos associados e das sociedades a esta nova realidade. São vários os pontos a respeitar: à autonomia e à capacidade de decisão, terão que se juntar a salvaguarda de certos direitos dos associados, a regulação da exclusividade e a relação com os clientes advogados inscritos na (em especial após a cessação do prestação de serviços). Em qualquer Ordem. Cerca de metade cenário a Caixa de Previdência dos Advogados tem que se manter como têm menos de dez anos o único sistema de contribuições de de inscrição todos os advogados.

mil

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A situação dos jovens advogados, num mercado altamente concorrencial, tem sido motivo de preocupação para a Ordem dos Advogados, com o bastonário a pronunciar-se sobre a necessidade de regras, que assegurem aos jovens advogados condições de trabalho condignas. Advocatus ouviu o bastonário Marinho e Pinto, que se recandidata a um novo mandato, e os candidatos Fragoso Marques e Luís Filipe Carvalho

Advocatus | Quais as principais dificuldades que identificaram em relação à situação dos jovens advogados? Marinho e Pinto | É a dificuldade de quem vai iniciar a constituição de uma carteira de clientes. Portanto, são sobretudo dificuldades económicas. Não há em Portugal clientes para tantos advogados, a concorrência é enorme entre os jovens advogados, e nós propomos medidas concretas de apoio: mantendo a redução da quota em 50 por cento, aumentando o período em que esta se verifica de três para quatro anos; criámos uma base de dados de legislação, com jurisprudência, com acesso gratuito; pagámos os certificados digitais e um seguro profissional a todos os advogados no valor de 150 mil euros. Também tornámos o acesso ao Direito exclusivo dos advogados, excluindo os estagiários, que ainda não são advogados, e podem não o vir a ser, se desistem ou reprovarem. Portanto, não podem desempenhar funções próprias de um advogado, nomeadamente de defesa de cidadãos que não têm dinheiro para constituir um advogado próprio. Este é um processo de dignificação do apoio judiciário – é bom lembrar que a lei previa um pagamento de seis euros por cada processo, e neste momento o pagamento do defensor oficioso, embora não corresponda ao valor do serviço, é muito melhor. Um dos pontos do nosso programa foi a aprovação de uma lei que permite às advogadas ter um período de licença de maternidade, em que poO novo agregador da advocacia

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Contraditório

Marinho e Pinto, bastonário

Os advogados são colegas não são patrões nem empregados dem adiar os actos processuais devido a parto e maternidade. Advocatus | O que é que falta fazer? MP | Há uma coisa que não podemos dar aos jovens, que são clientes. Na verdade temos uma profissão que a OA deixou massificar, por mero intuito económico, que passou em poucos anos de cinco ou seis mil para cerca de 30 mil, e isto é um atentado contra a profissão. Advocatus | Tem recebido queixas de jovens advogados relativamente às condições de trabalho? Que respostas tem dado a OA? MP | Temos conhecimento de queixas de alguns advogados, e estamos num processo negocial com o Instituto das Sociedades de Advogados, um órgão da Ordem, para encontrar soluções. É evidente que há uma proletarização da advocacia, e o aparecimento de grandes escritórios e sociedades de advogados recorre a um trabalho de advogados que se confunde em muitos aspectos com o trabalho de assalariado. Ora bem, sou visceralmente contra essa situação: os advogados são colegas entre si, não são patrões e empregados uns dos outros. Estamos a trabalhar num projecto legislativo que regule o trabalho dos advogados nas sociedades, não como trabalho assalariado, mas como prestação de serviço. E que, sobretudo, reconheça os direitos fundamentais dos advogados, como a compensação económica de cada vez que O novo agregador da advocacia

Há uma coisa que não podemos dar aos jovens, que são clientes. Temos uma profissão que a OA deixou massificar, por mero intuito económico, que passou em poucos anos de cinco ou seis mil para cerca de 30 mil

um advogado sai da sociedade, que a sociedade participe no pagamento das contribuições do advogado para a caixa de previdência, segundo o escalão que ao advogado escolha. Estamos atentos a esta situação, mas achamos que ela deve ser conduzida com alguma cautela, porque somos todos membros da Ordem e advogados. Estamos a ultimar um diploma legal, a apresentar ao Governo, que regula o trabalho dos advogados nas sociedades de advogados. Não é um trabalho assalariado, mas de prestação de serviços. O advogado mantém a autonomia, a capacidade de decisão, sem prejuízo da relação típica da prestação de serviços, e, sobretudo, envolvendo a sociedade no pagamento de prestações, nomeadamente as contribuições para a previdência, e garantido uma compensação económica sempre que ao advogado saia da sociedade.

Fragoso Marques

“Massificação progressiva” Advocatus | Concorda com a afirmação de que existe actualmente um excesso de advogados para a dimensão do mercado? Fragoso Marques | A proliferação de faculdades de Direito e a falta de saídas profissionais alternativas deram lugar a que chegassem à advocacia muitos juristas que porventura nunca pensaram sê-lo e a muitos advogados que, na realidade, nunca o desejaram. A ratio, entre nós, é conhecida: um advogado por cada 350 habitantes. E ainda que a análise da questão não possa resultar de uma mera leitura comparativa com o que se passa noutros países, 1 para 1800, em França. Advocatus | Como vê a actual situação dos jovens advogados em termos de acesso à carreira? FM | Por tudo quanto lhe disse antes, com a maior apreensão. Os custos de instalação de um escritório, com um mínimo de condições, são elevadíssimos e não estão ao alcance de todos. Geram-se desigualdades e fenómenos de verdadeira exploração dos mais novos. Também por isso, no plano societário, assistimos ao aparecimento de muitas pequenas sociedades em que fundamentalmente se dividem despesas entre os colegas e ao alargamento de grandes sociedades em que, a par dos sócios, surge uma multiplicidade de colegas com um estatuto que nem sempre lhes garante a independência conatural ao patrocínio. É quase inevitável, nas grandes cidades, para quem não tenha pai ou familiar advogado, ter de procurar iniciar a sua carreira numa estrutura societária ou sujeitando-se a incríveis situações de alugar gabinetes à hora. O paradigma do advogado isolado, do profissional liberal puro, corre todos os riscos decorrentes das alterações económicas e da evolução social. O “João-Semana” que eu fui e continuo a ser tem cada vez menos possibilidade de sobrevivência num mundo globalizado. E é pena. Porque nalgumas destas estruturas, o advogado pode tornar-se numa mera peça da máquina, produtora de resultados e geradora de rendimentos a lembrar a figura inesquecível de Charlot em Tempos Modernos... Há que apoiar os jovens no início de carreira com subsidiação de escritórios e alargamento de isenções. Sensibilizando também o Governo para que se consigam benefícios fiscais para os jovens. Advocatus | A OA está a preparar um diploma legal que regula o trabalho nas sociedades, definindo que estes não são assalariados, mas sim prestadores de serviços, com autonomia e capacidade de decisão, e sem prejuízo da relação típica da prestação de serviços em relação a contribuições para a caixa de previdência. Como comenta esta solução? FM | Desconheço o referido projecto de diploma. Infelizmente, aliás, os advogados desconhecem actualmente quase tudo o que vai sucedendo na sua Ordem. De qualquer modo, se os traços gerais são esses, como primeira abordagem e tentativa de encarar o problema, é digna de ponderação. Temos de encarar de frente os problemas e não adianta fazer de conta que eles não existem. Ignorá-los é, além de perigoso, pouco inteligente. Basta dizer, habitantes por advogado aliás, que Espanha está já aqui ao em Portugal lado...

350 Abril de 2010

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Cortesia João Vieira / Jornal O Jogo

Paulo Samagaio

Paulo Samagaio, 42 anos, da SPCA, sociedade de advogados com escritório numa ala do Palácio da Bolsa, a sede da Associação Comercial do Porto, foi desde sempre um adepto de desportos com raquete. Antigo jogador de squash, modalidade em que foi campeão nacional por equipas durante nove anos consecutivos, dedica-se agora ao ténis, que pratica pelo menos quatro vezes por semana nos courts do condomínio Paço da Boa Nova, onde mora, em Leça da Palmeira. Entre os seus parceiros habituais constam Paulo Azevedo, o veterinário Carlos Sousa, e Ricardo Graça Moura. Mais recentemente, também tem jogado padel, um jogo importado da Argentina, disputado entre duas duplas numa quadra igual à do ténis, com 20 metros de comprimento por 10 de largura, com paredes nos fundos e parte das laterais. “O desporto é como o álcool - revela o melhor e o pior das pessoas. Além de cultivar o espírito de solidariedade e o trabalho de equipa, ensina-nos a aguentarmos sozinhos as contrariedades e ultrapassar as derrotas. Dá-nos fibra, que é o que faz a diferença entre os que apenas são talentosos e os campeões“, garante Samagaio

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A Económico TV vai assumir a posição 200 da ZON e será, a partir do final deste mês, o primeiro canal de informação que trabalhará 24 horas por dia em Full HD

Entre a Bloomberg e a Reuters Disponível em alta definição ou definição standard, com a promessa de vir a ser primeiro canal de informação em Portugal a trabalhar 24 horas em Full HD, o Económico TV começara a emitir a partir do final deste mês na posição 200 - algures entre a Reuters e Bloomberg. Vinte jornalistas e vinte e um técnicos estarão responsáveis para fornecer uma informação diversificada, mas sempre centrada na visão económica. O canal desperta com o “Primeira Hora”, apresentado por Rui Pedro Baptista, entre as 7 e as 9 da manhã. Seguem-se 60 minutos de “Destaques Económicos” com Marta Rangel, que dá também rosto ao jornal do meio-dia. Ruben Bicho

chega para o “Fecho de Contas”, no ar das 16h30 às 17h30. Já às 18 horas, o canal contará com um programa distinto para todos os dias da semana. O Director do Diário Económico e do Económico TV, António Costa, estará responsável pela edição de quarta-feira, num programa que deverá contar com a presença de diversos convidados. O Grande Jornal tem início às 19 horas e termina às 21 horas, contando com a apresentação de João Oliveira Ferreira. O horário foi definido por motivo do horário de fecho das bolsas americanas. Por sua vez, todos os suplementos do jornal serão transformados em programas, inserindo-se como sínteses entre estes momentos.

jornalistas e 21 técnicos serão responsáveis por fornecer uma informação diversificada

O Económico TV mantém uma direcção própria, com excepção do Director António Costa, que também exerce esta mesma função no Diário Económico. Raul Vaz é o Director Executivo, Rui Pedro Batista assumiu a posição de Director-Adjunto de Informação e Ruben Bicho a de Subdirector de informação. A redacção é ainda composta por Alda Martins, Alexandra Ferreira, Ana Isabel Santos, João Oliveira Ferreira, Carla Alves Ribeiro, Catarina Machado, Eduarda Carvalho, Hugo Monteiro, Maria Nobre, Marta Barros, Marta Rangel, Patrícia Cracel, Sara Carmali e Tânia Madeira, juntamente com a actual equipa da edição papel e online.

Rui Pedro Baptista

Ruben Bicho

Marta Rangel

Alexandra Ferreira

“Primeira Hora”

“Fecho de Contas”

Consigo às 12h

principais bolsas

Adepto do Dalai Lama, Rui Pedro Baptista marcou já presença em publicações como o Diário de Notícias, O Independente, Semanário Económico ou a Agência Financeira. Nascido em 1971, esteve dez anos no grupo Media Capital, antes de passar pela Cunha Vaz & Associados e pela Simmons & Simmons Rebelo de Sousa & Associados. Regressou depois ao jornalismo, nomeadamente ao Grupo Impresa, assumindo a posição de Managing Director da Imprensa Turismo. Chegou ao Diário Económico em Setembro de 2009. “Portugal”, “Económico”, “obrigado” e “sol” estão entre as palavras que mais utiliza no Twitter. De momento estuda também Mandarim

Nasceu em Angola e cresceu em Lisboa de forma “interrompida”, tendo vivido dois anos em Moçambique e um no Brasil. Mais tarde fez uma pós-graduação em Londres. Antes de aterrar no Diário Económico passou pela TSF e pelo Jornal de Negócios. Actualmente é também jornalista da Reuters. Estreou-se no Twitter a 16 de Outubro de 2009 com a frase “140 caracteres afinal dão para muita coisa”

Nasceu em 1981 e estudou na Escola Superior de Comunicação Social. Fez um estágio na TSF, colaborou com a TVI e a SIC, antes de coordenar dois programas dedicados aos assuntos europeus na RTPN. Aos seis anos pediu aos pais um rádio para poder utilizar o microfone para fazer entrevistas

A editora de economia do Semanário Económico nasceu em Agosto de 1981 e estudou jornalismo na Universidade Nova de Lisboa. No Facebook é, entre outros, membro do “Clube Bimby - Receitas, Dicas, Truques”, “Amo Sagres” e “Eu Vou ao Rock in Rio 2010!”

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João Oliveira Ferreira “Grande Jornal” Rosto conhecido da SIC enquanto pivô e coordenador da SIC Notícias. Tem especial apego à reportagem “Agonia”, que foi para o ar em 2001, no qual foi retratada a vida de um toxicodependente. É co-regente da área de televisão do curso de Ciências da Comunicação da Universidade Autónoma, na qual tirou o curso de Relações Internacionais. Ainda não o encontramos nas redes sociais

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Despesas de representação

Manuel Falcão Director-geral da Nova Expressão

O novo local ideal para comer bem Largo Rua Serpa Pinto 10A, Lisboa Telef. 213 477 225 www.largo.pt

O novo local ideal para comer bem e, já agora, ver e ser visto, é o restaurante Largo, fruto dos talentos combinados do chef Miguel Castro e Silva, do arquitecto Miguel Câncio Martins e do empresário Frederico Collares Pereira. Aberto desde meados de Janeiro, perto do Teatro de S. Carlos, o Largo parte de um conceito que ultrapassa o de um mero restaurante – é um local de entretenimento e de afirmação, como não existia no Chiado há largos anos. É trendy, simpático e, sim, é um bom restaurante.

Medusas nas paredes Este conceito – e este posicionamento – é muito ajudado pelo trabalho feito por Miguel Câncio Martins, um arquitecto português com trabalho em hotéis e restaurantes em várias cidades da Europa, da América e da Ásia. Especialista em criar ambientes e em surpreender, Miguel Câncio Martins pegou no espaço dos antigos claustros do Convento da Igreja dos Mártires e deu-lhe a volta, sem subverter a concepção original do espaço – as abóbadas em tijolo, as paredes altas. Usando cores fortes e contrastantes no pórtico de entrada e em grandes painéis de tecido nas paredes (que ajudam a um conforto invulgar em matéria acústica), criou-se um espaço que cria vários recantos – uma grande ala para não fumadores, um espaço mais pequeno para fumadores e uma mezzanine, que é um discreto posto de observação do que se passa cá em baixo. Ponto fulcral é uma comprida parede de vidro negro com três grandes aquários iluminados com cores diferentes e que no interior têm medusas. 44

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O cuidado na criação de ambiente vai até às roupas dos empregados, que alternadamente reproduzem o logo do restaurante nas mesmas cores usadas na decoração. O ponto mais fraco reside nas cadeiras – pesadas e com uma posição inesperada, sobretudo se o comensal não for muito alto. Mas cadeiras à parte, o espaço é magnífico e está feito para que quem lá vai não corra o risco de deixar de ser visto.

Segredo no tempero A cozinha está nas mãos de Miguel Castro e Silva, o fundador do Bull & Bear no Porto e que há uns meses tinha vindo para Lisboa para se dedicar a este projecto e a um outro, mais modesto e bem diferente

(tapas e pequenas refeições, no De Castro, Av. Elias Garcia 180 B). Vamos ver como evolui a lista ao longo das estações do ano. Para já, nota-se a habitual preocupação do chef pelas tradições culinárias portuguesas e pelo tempero, sempre cuidado e adequado. Antes de entrar na comida, uma palavra para o serviço – exemplar. Ao almoço existe uma proposta simpática de menu executivo a 18 euros. No dia em que o fui experimentar, havia uma muito recomendável sopa de espinafres, que alternava com uma salada de alcachofras como entrada; o prato principal era polvo no forno e uma jardineira de vitela. Optei pelo polvo e não tive razão de queixa – estava tenríssimo, suculento,

muito bem temperado e nada seco, acompanhado por umas batatinhas e por couve migada e levemente salteada. Para sobremesa escolhi um pudim de mel com requeijão e abóbora e a refeição foi acompanhado por um copo de branco do Douro, CARM da colheita do próprio chef. Com tudo isto, passou-se dos 18 euros para os 30,50 da conta final, café incluído. Na sala estavam empresários de várias gerações e origens, advogados conhecidos, quadros de topo de alguns bancos próximos, alguma gente ligada à publicidade e à comunicação. À noite o assunto é bem diferente – o carácter de local de entretenimento ganha forma, a iluminação (lustres contemporâneos belíssimos) acentua o glamour, e as caras conhecidas são uma constante. A lista é ambiciosa, desde as entradas até aos pratos principais e permito-me destacar a terrina de foie gras, lulas com camarão salteadas em manteiga branca e uma mousse de chocolate zero graus. Dependendo da prodigalidade das escolhas, ao jantar conte com pelo menos 50 euros por pessoa. Pelo jeito que a casa está, as reservas são fundamentais, quer ao almoço, quer ao jantar.

BANDA SONORA

Metheny na sua forma mais pura A mais recente aventura de Pat Metheny é uma evocação da música feita por aparelhos mecânicos criados no final do século XIX – pequenas formações que ficaram conhecidas por “Orchestrion” – o título do seu novo disco. Pat Metheny substitui os pianos mecânicos de então por teclados e sintetizadores e explora sonoridades e ambientes tradicionais com formas e sons con-

temporâneos. Na base está sempre o som de um piano ou de uma guitarra, em volta dos quais se desenvolvem harmonias e ritmos. Metheny na sua forma mais pura, fazendo tudo sozinho, como um homem de sete instrumentos.

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Um Netbook que fica ligado todo o dia O Samsung N210 foi concebido para ficar ligado todo o dia. Com um ecrã LED e um menor consumo energético, permite-lhe ir para mais lugares e fazer ainda mais coisas. Uma tomada eléctrica será a última coisa que vai procurar quando estiver na rua com o Samsung N210. Com uma extraordinária autonomia para estar até 12 horas ao seu dispor, vai poder fazer mais do que alguma vez imaginou, nos locais mais variados. O seu design único em acabamento crystal, o padrão distinto e o revestimento exterior concebido para proteger os seus dados e reduzir o efeito de riscos e dedadas, garantem-lhe um aspecto sempre perfeito e duradouro. O ecrã LED anti-reflexo e a opção Instant On tornam o Samsung N210 tão fácil de utilizar quanto eficiente. O seu design ergonómico e com estilo torna-o tão atraente quanto resistente.

Para os amantes da música Para os amantes de música, o novo telemóvel da Nokia X6 16 GB, que incorpora um amplo ecrã táctil, oferece espaço para armazenar mais de 5.500 faixas. Um telemóvel potente, cheio de funcionalidades de entretenimento e ligação a redes sociais – acesso com um toque aos seus amigos mais próximos e redes, ecrã táctil panorâmico, capacidades de imagem e vídeo de alta qualidade e armazenamento maciço para todos os seus suportes.

O novo “grande” brinquedo da Apple É o iPad e foi provavelmente, desde o iPhone há três anos, o lançamento mais esperado da Apple. O novo “brinquedo” da Apple tem um touch screen de 24,6 centímetros, 1,25 centímetros de espessura, pesa 680 gramas e vem com 16, 32 ou 64 gigabytes de armazenamento de memória flash. Nas palavras de Steve Jobs, presidente da empresa, o iPad, que lembra um iPhone “gigante”, vem criar uma “maior intimidade” com o utilizador do que um PC convencional e é “mais capaz” do que um “smart phone”.

Combater a celulite independentemente da origem As mulheres não são todas iguais, no que diz respeito à celulite: certas mulheres queimam grandes quantidades de gordura e acumulam muito pouca, enquanto outras têm o perfil exactamente oposto. Inspirados neste conhecimento, os biologistas Biotherm criaram um produto que identifica a celulite, independentemente da sua origem comportamental ou genética: o celluli laser slim.code. Pode haver múltiplos mecanismos na origem da celulite: a lipogénese, a acumulação de gorduras, a lipólise, a oxidação dos ácidos gordos, a diferenciação das células adiposas… Mas a extensão do papel desempenhado por cada mecanismo na formação da celulite varia de mulher para mulher e varia de acordo com a sua predisposição genética. Para combater a celulite independentemente da sua origem comportamental ou genética, a melhor solução é uma fórmula multi-alvo. Biotherm criou uma fórmula com ingredientes activos para atacar cada um dos mecanismos de formação de celulite: uma abordagem com múltiplos alvos para combater um problema com multi-factores. Cada aspecto da celulite é combatido, independentemente da realidade genética de cada mulher.

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Ramon de Mello

Piedade Almeida Garrett

Uma pintura de Gonçalo Pena, de 2002, é a escolha de Piedade Almeida Garrett, managing parter da Rui Pena Arnaut e Associados: “É como o nosso trabalho, com as muitas complicações do dia-a-dia”, sublinha a advogada, que a cada olhar descobre um novo elemento no quadro. Piedade Almeida Garrett destaca em particular o rosto que no canto superior do quadro representa “o olhar atento que se sobrepõe ao rebuliço”, enquanto a figura que repousa em baixo “consegue transmitir tranquilidade”, um equilíbrio que traduz o exercício e a razão de ser da advocacia, “a harmonia”. Gonçalo Pena é um autor mais conhecido fora do país, com exposições realizadas em vários países, sobretudo em Espanha e na Alemanha, onde reside.

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Gonçalo Pena Nasceu em 1967, em Lisboa. Licenciado em Belas Artes-Pintura (ESBAL). 2010 ”Garden Cities of To-morrow”, Madrid; 2007 “Wi(e)der die Malerei Rosalux Berlim

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Uma Marca da Daimler

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Quatro lugares à frente. No novo Classe E Cabriolet o ambiente é perfeito. A tecnologia AIRCAP conduz o ﬂuxo de ar sobre a cabeça dos passageiros dos bancos traseiros, eliminando qualquer turbulência indesejada no interior e garantindo sempre o máximo conforto dos quatro ocupantes. O céu não é para todos. É para quatro. Consumo (combinado l/100 Km): 5,6. Emissões CO₂ (g/Km): 148. www.mercedes-benz.pt/classe-ecabrio

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