Advocatus, Nº 6 by LPM Comunicação

Director: João Teives

Director Editorial: Jorge Fiel

Mensal

“Isto não é uma máquina”

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N.º 6

Setembro de 2010

15 euros

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4:19

Fazer passar a mensagem M

CM As firmas precisam de comunicar de forma eficiente e eficaz para fazer passar a sua MY mensagem. Teresa Farias (Linklaters), Matilde CY Mello Cabral (PLMJ), Margarida Mouzinho (AB), Diogo Perestrello (Cuatrecasas), Carlos CMY Costa Andrade (Uría) e João Traça (Miranda) K falam deste seu trabalho. Diogo Léonidas (Garrigues) e Pedro Rebelo de Sousa (SRS) explicam porque recorrem ao outsourcing

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Rui Gomes da Silva (Legalworks)

O sócio fundador da Legalworks afirma que o relacionamento é fundamental. “Está enganado quem julga que a advocacia é uma máquina de produzir contratos, procurações e requerimentos”, diz Rui Gomes da Silva, que até ao final do ano vai abrir escritório no Funchal, estabelecer parceria com um escritório brasileiro e que considera que o mercado do Porto é “muito fechado e difícil”

Ano I

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Agostinho Pereira de Miranda

“Para Angola mandamos sempre os melhores” Pág. 32

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Director-geral João David Nunes jdn@briefing.pt Director João Teives joao.teives-14761l@advogados.oa.pt Director Editorial Jorge Fiel jf@briefing.pt Editor online António Barradinhas ab@briefing.pt Directora de Marketing Maria Luís Telf. 925 606 107 ml@briefing.pt Distribuição por assinatura Preço: 180€ (12 edições; oferta de voucher Odisseias) assinaturas@briefing.pt

Destaques Entrevista

TESTEMUNHO

ELEIÇÕES

In house poupam tempo... e tempo é €

Se o advogado de empresa for acompanhando o evoluir das operações, poupa-se tempo, conseguese uma decisão mais segura, e, sobretudo, salvaguarda-se o cumprimento da lei, que é essencial, explica Ana Pina Cabral, responsável pelo departamento jurídico do BCP e distinguida em Londres pelos seus pares com o European Counsel Award, na categoria de Regulatory Financial Services

Mal-me-quer, bem-me-quer, mal-me-quer…

J. Mário Teixeira, advogado de Famalicão, afirma que Marinho e Pinto representa o combate pelo futuro. António Pires de Lima, ex-Bastonário, garante que Fragoso Marques não cultiva moinhos de vento imaginários. Também ex-Bastonário, Rogério Alves acha que Luís Filipe Carvalho é o único que pode restaurar a legitimidade da Ordem. Só se vai a votos em Novembro, mas a campanha já decorre a todo o vapor nas páginas do Advocatus

PASSEIO PÚBLICO

Casou com a PLMJ e gosta do marido

Tiragem média mensal: 2.500 ex. Depósito legal: 308847/10 N.º registo erc 125859 Editora Enzima Amarela - Edições, Lda Av. Infante D. Henrique, 333H, 44 1800-282 Lisboa Tel. 218 504 060 Fax: 210 435 935 advocatus@briefing.pt www.advocatus.pt Impressão: Sogapal, Rua Mário Castelhano, Queluz de Baixo 2730-120 Barcarena

Trazemos criatividade à vida Tel: 800 844 691 – Creative Tel: 800 844 690 – Editorial portugalsales@gettyimages.com www.gettyimages.pt

Comunicação, Design e Multimédia Av. Marquês de Tomar, 44-7 1050-156 Lisboa Tel: 217 957 030 geral@motioncreator.net

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Queria ser médica, mas tinha horror a sangue, o que dificultava um bocado as coisas. Entretanto, a aversão passou e “só por passatempo”, ainda pensou em tirar o curso de Medicina. Não gostou mesmo nada do curso de Direito, e só é advogada porque se apaixonou pela PLMJ durante o estágio nesta firma, de que se tornou sócia de imobiliário. “Casei com a PLMJ, que é um bom marido”, afirma Sofia Gomes da Costa, 39 anos, uma mulher apaixonada pelo Benfica e por cavalos, que está a aprender árabe

ESTADO DA ARTE

Como o Direito se apoderou do Desporto

Da próxima vez que assistir a um jogo de futebol, experimente vê-lo com outros olhos e encontrará o Direito em todo a parte. Na definição das regras do jogo, nos processos disciplinares, nos contratos com os patrocinadores, nas transferências dos craques, nos negócios de transmissão televisiva. Alexandre Miguel Mestre (PLMJ) e Francisco Raposo de Magalhães (CRA) explicam porque é que a empresarialização do desporto fez com que o Direito se tornasse um novo Deus, omnipresente em todos os momentos da prática desportiva

DESORDEM

Erros e anacronismos são denunciados

Pedro Raposo, presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem não está nada satisfeito com o conjunto de anacronismos, erros e procedimentos que fazem com que a justiça disciplinar interna seja lenta e cara Setembro de 2010

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Entrevista Cortar a direito

João Teives Director Advocatus

O advogado fantasma Os números são esclarecedores. Num país com cerca de 17 milhões de pessoas existem apenas 649 advogados inscritos. Destes, 587 encontram-se em Luanda. Algumas das 18 províncias nem têm advogados O exercício da advocacia livre e independente, nos moldes clássicos continentais que conhecemos, é relativamente recente na República de Angola. Só em Setembro de 1996, quatro anos após as primeiras eleições, é que foi proclamada e instituída a Ordem dos Advogados de Angola, garantindo a existência de uma profissão liberal, caracterizada pela liberdade, autonomia e independência. Até então, e no período pós-colonial, a advocacia privada havia sido abolida, sendo os advogados dependentes administrativamente do Ministério da Justiça. Se tivermos em conta que a guerra civil terminou apenas em 2002, com a morte de Jonas Savimbi, e é a partir dessa data que se assiste à estabilização e ao desenvolvimento sustentado de Angola, temos a percepção exacta de como a advocacia angolana ainda se encontra em pleno processo de crescimento, muito longe de

estágios finais de consolidação. Os números são esclarecedores. Num país com cerca de dezassete milhões de pessoas existem apenas 649 advogados inscritos. Destes, 587 encontram-se em Luanda. Algumas das 18 províncias nem têm advogados. As cidades de Kuito, Uige ou Bengo, por exemplo, só têm um advogado inscrito. É óbvio que a situação irá forçosamente mudar. Neste momento encontram-se a estagiar cerca de novecentos advogados estagiários que, com a sua inscrição definitiva, irão mais do que duplicar o número de advogados inscritos naquele país. Acresce não ser ainda permitida a constituição de sociedades de advogados mas apenas a associação dos mesmos em escritório comum. De qualquer forma, é claro que estamos perante um mercado em que a procura excede em muito a oferta.

É procuradoria ilícita o exercício de advocacia em Angola por advogados não inscritos na respectiva Ordem

Note-se que o potencial de crescimento é avassalador para os advogados angolanos. Basta pensarmos numa área clássica como o contencioso, ainda muito longe de uma massificação dos litígios, apresentando um quadro algo imberbe. O que sucede fruto também da própria organização económica da sociedade. Quando a economia evoluir de um estado de liquidez imediata para o limiar da assunção de responsabilidades futuras, dando, só para citar exemplos corriqueiros, o saldo (cartões telefónicos pré-pagos) o lugar à assinatura e aos pós-pagos, o cartão de crédito de pagamento antecipado integral para o cartão de crédito normal, ou quando o vendedor da Samba e do Roque Santeiro deixar de ser a estrutura básica de distribuição de bens de consumo na sociedade ou as instituições bancárias para além do crédito ao investimento passarem a disponibilizar crédito ao consu-

LIVROS

The Evil-Doer: Bush e a arquitectura da impunidade Law’s Detour – Justice Displaced in the Bush Administration, é o título da obra de Peter Margulies, professor de Direito, que retrata de forma abrangente e concisa, ao longo das suas 164 páginas, seguidas de preciosas notas, os desvios perpetrados pela Administração do Presidente Bush na interpretação e aplicação da Lei e da Justiça. O resultado é assombroso e assustador. Margulies inicia o seu excurso pelo triplo fundamento da doutrina Bush, a saber unilateralismo do poder presidencial, bebendo em Nikon (“When the President does it that means it’s not illegal”) , controlo absoluto do poder executivo (unitary executive) e a ideia de “Law and Order”. Os capítulos mais impressivos

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e impressionantes são os dedicados à perseguição da Administração de indivíduos e grupos, a construção de uma arquitectura de impunidade e a centralização do poder. Tudo isto com uma teorização e “fundamentação” de práticas aberrantes como os memorandos (“Bybee Memo”, “Yoo’s memorandum of March 2003, etc) dedicados a sustentar a tortura (“waterbording”, “walling”, “sleep deprivation” entre outras) definida como sendo “basically subject to perception. If the detainee dies, you’re doing it wrong”. Com práticas persecutórias constantes, interferindo e imiscuindo-se no poder judicial, como o comprovam a Intimidação de Juízes com a “Fenney Amendment” que criava uma

lista negra, recorrente na história americana, de juízes de sentenciavam penas leves ou a perseguindo advogados e atacando o sigilo profissional. Aliás, é sintomático que o “Attorney General” Ashcroft, que odiava advogados, adorasse e exigisse ser tratado por “General” no sentido militarista apesar de dirigir o “General Attorney’s Office”... Os casos e os exemplos sucedem-se e tornam este Law’s Detour de leitura obrigatória para termos uma visão compreensiva do maior ataque ao Estado de Direito e aos direitos fundamentais provocado por um Presidente nos Estados Unidos da América. Law’s Detour (221 pg.) foi editado em 2010 pela New York University Press.

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Assine o Advocatus e fique descansado Edição vídeo desta entrevista em www.advocatus.pt

mo, o contencioso irá, forçosamente, crescer. Mesmo que nos encontremos algo distantes desse cenário, o que é certo é que as necessidades são imensas. Essa disparidade entre procura e oferta, e a consciência do potencial do mercado angolano, tem levado sociedades portuguesas e estrangeiras, nomeadamente brasileiras, a efectuar parcerias, com maior ou menor grau de aprofundamento, com escritórios de advogados locais. Sucede, porém, que nem sempre tais parcerias ou acordos têm respeitado princípios basilares do exercício da advocacia. E um deles é precisamente o que, de que só podemos exercer advocacia quando nos encontramos inscritos na Ordem dos Advogados do país onde prestamos os nossos serviços. É procuradoria ilícita o exercício de advocacia em Angola por advogados não inscritos na respectiva Ordem. Da mesma forma, não é ético, curial ou honesto que um advogado ou sociedade de advogados preste os seus serviços utilizando testas de ferro, de forma a ultrapassar a proibição de inscrição na Ordem de cidadão não angolano ou de cidadão estrangeiro não licenciado por universidade angolana, neste caso salvo reciprocidade do país de origem. A existência de “Advogados Fantasmas”, na expressão feliz do Dr. Raul Araújo, advogado e outrora Bastonário da O.A.A., coloca em crise a honestidade, rectidão e respeito mútuos que devem nortear e enformar as relações recíprocas entre advogados e diminuem irremediavelmente quem as pratica. É possível e desejável o estabelecimento de parcerias que excedam o clássico follow the client, com a partilha de conhecimento e formação, tanto numa vertente estritamente técnico-jurídica como na vertente de gestão e organização, mas sempre dentro dos limites éticos e deontológicos que devem ser o esteio do exercício da profissão. - É esta a situação actual? - Ainda... O novo agregador da advocacia

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Entrevista

Cristina Arvelos Jornalista ca@briefing.pt

Rui Gomes da Silva, sócio fundador da Legalworks

“Temos de dar um pontapé no nosso sistema judicial”

Ramon de Melo

“Se queremos uma economia moderna, temos de dar um pontapé no sistema judicial”, afirma Rui Gomes da Silva, 51 anos, que acha que se legisla demais em Portugal: “Devíamos estar preocupados em encurtar prazos. Não é possível termos processos que duram seis e sete anos. Hoje em dia, quem é malandro acaba por estar mais protegido do que quem não é”

Advocatus | Como se impõe uma sociedade de advogados hoje? Rui Gomes da Silva | Como outra sociedade. Tem de conhecer bem o mercado, as regras e adaptar-se a factores de maior expansão ou dificuldades. Tem de viver com a rea-lidade. Nesta fase, adaptamos os honorários à capacidade de pagamento dos clientes. Não seria justo não o fazer, pois são pessoas com quem 6

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“O relacionamento é importante para o sucesso das relações profissionais. Está enganado quem julga que a advocacia é uma máquina de produzir contratos, procurações e requerimentos”

mantemos relações profissionais há vários anos e que cresceram connosco. É quase como um casamento. Advocatus | Valorizaram os afectos… RGS | Numa sociedade como esta, de média dimensão, é impossível fugir ao relacionamento pessoal. Ou seja: eu não posso colocar-me atrás de um biombo e dizer que os serviços facturam O novo agregador da advocacia

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determinado preço/hora e que eu não posso sair desse preço. Se estivemos com essas empresas na hora de crescimento e expansão, também estamos na hora das dificuldades. Advocatus | Está a retratar uma advocacia tipo médico de família… RGS | Os médicos têm esse relacionamento pessoal e vivem cada um dos casos. Não sou eu próprio que trato de tudo. Temos escritórios em Lisboa e Porto e vários e grandes clientes. Mas faço questão de ter uma relação próxima com cada uma das pessoas que dirige essas empresas. O relacionamento pessoal foi e é importante para o sucesso das relações profissionais. Está enganado quem julga que a advocacia é uma máquina de produzir contratos, procurações e requerimentos. Advocatus | Quando acha que a crise conhece uma aberta? RGS | Se soubesse, estava em Wall Street. Se fosse tão depressa quanto desejasse, diria que teria terminado. As minhas expectativas são que comece a recuperar no princípio do ano. Os números dizem que estamos próximos de uma recessão, com um crescimento zero, mas espero que isso não se venha a verificar. Há uma discrepância entre a crise financeira e o trabalho dos advogados. Muitas vezes, estas crises significam o crescimento das sociedades de advogados. Não é o nosso caso, pois a nossa advocacia não passa pela parte contenciosa. Advocatus | Há gente à espera das eleições presidenciais para investir? RGS | Um momento eleitoral é sempre um ponto de partida para uma retoma. Há muita gente à espera que muita da indefinição política actual se resolva com as presidenciais. Não estou tão certo disso, até pelos poderes que a Constituição dá ao Presidente da República. Não estou a ver o

Entrevista

“Não posso colocar-me atrás de um biombo e dizer que os serviços facturam determinado preço/hora e eu não posso sair desse preço. Se estivemos com essas empresas na hora de crescimento e expansão, também estamos na hora das dificuldades”

PR muito activo nesta tentativa de alteração do quadro político, como aliás tem dito nas entrelinhas. Quem tem de fazer as alterações são os partidos. Como se costuma dizer, é meter pernas ao caminho e fazerem-se à estrada. Todos os resultados eleitorais são possíveis, embora comece a ser perceptível que estamos a chegar ao fim de um ciclo. Advocatus | Em Portugal não se passa rapidamente de besta a bestial e vice-versa? RGS | As pessoas em Portugal são muito cáusticas com o exercício do poder. Enquanto os políticos não chegam ao poder, é só elogios. No dia a seguir a lá chegarem, passam a ser responsáveis por todos os males. Eu próprio, depois de ter exercido funções na Assembleia durante 20 anos, cheguei a um governo, e só pelo facto de lá termos chegado éramos condenados. Ainda não tínhamos feito nada e já tínhamos a responsabilidade de tudo. Como diria Guterres, “é a vida”. Quem anda à chuva molha-se, e há que viver com as regras do jogo.

“Sempre soube o que queria. Posso, em determinadas situações, parecer perdido, mas nunca estive. Nunca estou”

Advocatus | A Comunicação Social tem culpas no cartório? RGS | A Comunicação Social que contribui para a vitória de um líder é a mesma que o deita abaixo. Porquê? Porque as pessoas são insaciáveis na tentativa de ir substituindo alguém que lhe pareça vá satisfazer os anseios, expectativas, esperanças e sonhos. Mais ainda na situação actual, com tantas dificuldades e problema sem ninguém com a chave miraculosa… Advocatus | Que memórias tem da experiência governamental? RGS | Fantásticas. Deixei há pouco tempo a política, por causa do Benfica. Gosto mais do Benfica do que de futebol. Quando fui para o governo percebi a diferença abissal que existe do corredor de deputado da Assembleia da República para o corre>>>

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Entrevista

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dor de ministro, no meu caso dos Assuntos Parlamentares. Só pelo facto de se estar no outro lado do corredor, tem-se uma exposição mediática, fantástica e que obriga a determinados cuidados. Percebi também que ninguém passa pelo governo sem pelo menos tentar tudo para resolver as questões. De vez em quando tem-se menos sucesso por causa do ambiente externo. Mas há sempre a disponibilidade para fazer o melhor. Advocatus | Porque é que os portugueses não têm essa ideia dos políticos? RGS | É uma tentação em democracia: menorizar a classe política. Em Portugal há uma tradição anti-parlamentar, que vem desde o tempo da Monarquia, agravada pela Primeira República e mantida pelo Estado Novo. O que acho fantástico é ainda haver pessoas disponíveis, jovens que, apesar disto, acreditam no sonho de contribuir para algo melhor.

“Deixei a política por causa do Benfica. Gosto mais do Benfica do que de futebol. Se há muitos anos, antes de ter sido ministro, me tivessem dado a escolher entre ser vice-presidente do Benfica ou ministro, eu não teria dúvida em escolher ser vice-presidente do Benfica. Sou uma pessoa feliz”

Advocatus | Cavaco Silva é o seu candidato? RGS | Acho que o professor Cavaco Silva vai ser o meu próximo Presidente da República. Advocatus | O que acha da Revisão Constitucional? RGS | Podemos discutir o momento, mas acho que ela vai ter de acontecer. Enquanto a Cons8

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Advocatus | Qual é a mais-valia de ser de direita? RGS | É ter valores. A evolução caminhou num sentido em que a esquerda que antes queria liberdade hoje quer tudo controlado e dominado, e a direita que queria controlo quer hoje liberdade. Hoje a direita é a grande defensora da liberdade e a esquerda é a defensora da não liberdade. Advocatus | Aceita o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo? RGS | Não. Voltando à advocacia, o casamento é um contrato definido. Há uma jurisdição definida sobre o que é o casamento. Eu posso dar-lhe outro nome, mas se chamo casamento ao contrato entre duas pessoas do mesmo sexo, retirei o conteúdo do que é o casamento.

Advocatus | Voltava a tentar-se pela política? RGS | Quem anda na política pensa sempre politicamente. Ainda hoje continuo a achar que tenho em mim sempre subjacente a política. Mas tento evitar comentários políticos. A única coisa que fiz, desde que fui eleito vice-presidente do Benfica, foi apoiar Pedro Passos Coelho à liderança do partido. Advocatus | Apoiaria uma candidatura de Santana Lopes à Presidência da República? RGS | Não é uma questão que se ponha agora.

tituição for motivo de leituras diferentes, consoante se está à esquerda ou à direita, será sempre uma questão controvertida. O ideal será não discutir a Constituição, como os outros países não discutem.

“Adoro ir a tribunal. Quem é advogado só se pode realizar indo a tribunal. Claro que há outros momentos, de negociações de contratos ou quando se ganham concursos públicos, que dão igual prazer e a sensação de dever cumprido”

“Ser ambicioso na prática da advocacia e abrir escritório no Funchal, possivelmente já a partir de 1 de Outubro, consolidar Lisboa e Porto. Reconheço que o mercado do Porto é mais difícil e fechado. Espero ainda concretizar algumas parcerias, como a que estamos a estudar com uma sociedade brasileira”

Advocatus | Como gere as suas duas paixões: a vermelha, o Benfica, e a laranja, o PSD? RGS | Nessa perspectiva, paixão só é a vermelha. A laranja é uma opção racional. Paixões são os meus três filhos, fanáticos do Benfica. Tenho um filho de 19 anos que me acompanha e tem vivido comigo muito desta aventura benfiquista. A minha filha do meio tem oito anos e também me apoia. E o mais novo, de três anos, diz que se chama António Gomes da Silva Benfica. O Afonso, a Francisca e o António são verdadeiramente as minhas paixões, além da minha mulher. Advocatus | Há quantos anos dura a sua paixão pelo Benfica? RGS | Sou sócio do Benfica desde que nasci, há 51 anos. Se há muitos anos, antes de ter sido ministro, me tivessem dado a escolher entre ser vice-presidente do Benfica ou ministro, eu não O novo agregador da advocacia

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Entrevista

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teria dúvida e escolheria ser vice-presidente do Benfica. Sou uma pessoa feliz. Tive experiência na política: fui deputado durante 20 anos, vice-presidente do PSD, ministro, membro do Conselho Superior do Ministério Público, dei aulas, vou publicar agora um livro sobre Teoria Geral do Direito Civil. Tendo essa realização, pude aos 50 anos virar a agulha e fazer aquilo que mais gostava. Advocatus | Gostava de ter José Mourinho como treinador do Benfica? RGS | O Benfica tem um treinador fantástico, que é o Jorge Jesus. Percebi este ano, que acompanhei mais, o bem que ele vai fazer ao Benfica e ao futebol português. Advocatus | Gosta de trabalhar? RGS | Gosto muito de trabalhar e de ser advogado. Adoro ir a tribunal. Quem é advogado só se pode realizar indo a tribunal. Claro que há outros momentos, de negociações de contratos ou quando se ganham concursos públicos, que dão igual prazer e a sensação de dever cumprido. Advocatus | O que o levou a querer ser advogado? RGS | Talvez um tio, que foi embaixador e me dizia muito que tinha jeito para a diplomacia. Ao fim de três meses na Faculdade de Direito, percebi que o que gostava mesmo era de arguir em termos jurídicos e de ser advogado. Advocatus | A justiça é justa em Portugal? RGS | Tenta ser. Há aqui um problema de tempo. Acho que hoje em dia se legisla muito em Portugal. Não nos devíamos estar a preocupar na legislação, mas sim em tentar encurtar prazos. Não é possível termos processos que duram seis e sete anos. Se queremos uma economia moderna, temos de dar um pontapé no sistema judicial. Se houvesse O novo agregador da advocacia

um Governo que fizesse da celeridade um objectivo seria extraordinário. Hoje em dia quem é malandro acaba por estar mais protegido do que quem não é. Advocatus | Gostava de ser ministro da Justiça? RGS | Nunca pensei e acho que é um cargo tão difícil que não me fascina… Advocatus | Objectivos até ao final do ano? RGS | Ser ambicioso na prática da advocacia e abrir escritório no Funchal, possivelmente já a partir de 1 de Outubro, consolidar Lisboa e Porto. Reconheço que o mercado do Porto é mais difícil e fechado. Espero ainda concretizar algumas parcerias, como a que estamos a estudar com uma sociedade brasileira.

LAZER

Jamba, castelos de areia e barriga Se não fosse advogado, político e vice-presidente do Benfica, Rui Gomes da Silva seria piloto de aviões. Ia no avião que caiu na Jamba em 1989, o mesmo em que iam João Soares e Nogueira de Brito. Não deixou de ter medo de andar de avião, mas também não deixou de andar de avião. “Podemos dizer que renascemos na Jamba. A vida muda nos três meses a seguir à recuperação, mas depois esquecemo-nos e continuamos na mesma correria do dia-a-dia”, diz. Este Verão, tentou compensar a família do tempo que não está com ela durante o ano e construiu castelos na areia na praia com o filho mais novo - além de sair à noite, jogar golfe e juntar amigos à roda de uma mesa. “Tenho menos barriga do que os meus amigos, mas mais do que gostaria”, conclui.

Advocatus | Angola? RGS | As pessoas devem fazer bem o que sabem. Não é um mercado que actualmente necessite muito do tipo de advocacia que faço, nem eu tenho neste momento capacidade para abrir um escritório e fazer uma parceria em Angola. Advocatus | O sucesso tem segredo? RGS | Trabalho, determinação e clareza de objectivos. Sempre soube o que queria. Posso, em determinadas situações, parecer perdido, mas nunca estive. Nunca estou.

“Até ao final do ano, quero abrir escritório no Funchal, possivelmente já a partir de 1 de Outubro, e espero concretizar algumas parcerias com uma sociedade brasileira” Setembro de 2010

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Testemunho

Pedro Rodrigues Jornalista pedrorodrigues@briefing.pt

Se o advogado de empresa for acompanhando o evoluir das operações, poupa-se tempo, consegue-se uma decisão mais segura, e, sobretudo, salvaguarda-se o cumprimento da lei, que é essencial, explica Ana Pina Cabral, distinguida em Londres pelos seus pares com o European Counsel Award, na categoria de Regulatory Financial Services

Ana Pina Cabral, responsável do departamento jurídico do BCP

Uma forma de poupar tempo

Distinguida, em Maio, com o European Counsel Award na categoria de Regulatory Financial Services em Londres, e incluída na shortlist para o mesmo prémio a nível mundial, Ana Pina Cabral, a responsável do departamento jurídico do BCP, explicou ao Advocatus porque é hoje essencial ao negócio do banco a presença de um advogado em todas as decisões e fases do negócio: “Alguém tem de associar de forma muito íntima o conhecimento da actividade e do sector onde está envolvido, com as necessidades práticas dessa actividade e sector, e com os 10

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conhecimentos jurídicos enquanto advogado”. Reforçando que se o advogado não providenciar este “benefício essencial à empresa”, acompanhando cada passo das operações e processos, “é muito facilmente substituído por avençados”, sublinha que, numa empresa da dimensão do BCP, o desempenho exigido ao advogado é sobretudo “preventivo”, porque, no essencial, “poupa tempo” nos passos que se seguem às decisões. “Se o advogado de empresa for acompanhando o evoluir das operações poupa-se tempo, consegue-se

“Hoje em dia, todos sentem a necessidade de beneficiar do conforto de ter alguém que é da casa, que conhece bem o negócio, os concorrentes, e que conhece os casos”

uma decisão mais segura, e, sobretudo, salvaguarda-se o cumprimento da lei, que é essencial”, afirma. A questão, nota, é mais premente num banco de grande dimensão, como o BCP, em que a tomada de decisões exige o acompanhamento “por alguém que assegure um conhecimento jurídico das normas que definem a área de actividade, por forma a que a solução seja exequível”. No BCP esse acompanhamento, explica, é feito por perto de meia centena de advogados e juristas do departamento jurídico do banco, presentes em todas as áreas O novo agregador da advocacia

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e departamentos, nas operações de maior e menor complexidade, como as fusões, aquisições e participações de capital. “O acompanhamento desde o início é essencial, faz parte da cultura do banco, foi sendo conquistado e as áreas financeiras e comerciais foram sentindo essa necessidade”, conta. Para ilustrar o seu papel, e a evolução vivida nesta área nas últimas duas décadas, a advogada lembra que, em 1995, quando chegou ao BCP, vinda da banca de investimentos, a intervenção do departamento jurídico se fazia numa fase mais adiantada dos processos, após a decisão da administração. Nesse contexto, recorda, em algumas ocasiões o resultado foi a perda de tempo, “porque a solução, quando avaliada, não era viável do ponto de vista jurídico”.

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Testemunho

“Hoje em dia, todos sentem a necessidade de beneficiar do conforto de ter alguém que é da casa, que conhece bem o negócio, os concorrentes e que conhece os casos”, realça. Ana Pina Cabral recorda que, nos anos 90, ainda sucediam no BCP situações em que numa operação “a solução não podia ser concretizada”, mas, posteriormente, com a intervenção do departamento jurídico, se conseguia demonstrar que era “possível fazer de outra forma, salvaguardando as regras e as boas normas, com uma finalidade idêntica.” Actualmente, sublinha, a intervenção do advogado sucede imediatamente à decisão: “Se um projecto começar a ser pensado, no Conselho de Administração, e se der abertura para que um jurista comece a acompanhar desde logo a solução que está a ser encontrada, essa solução é 1

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optimizada; Assim, evitam-se passos desnecessários”, realça, para demonstrar as vantagens da intervenção do advogado na melhoria do processo e no ganho de tempo nos negócios. A conquista de espaço para os advogados e juristas no BCP exige destes a flexibilidade necessária, nomeadamente nas questões de linguagem, que tem de ser igual entre todos os profissionais e ramos do conhecimento envolvidos: “Esse fantasma dos juristas terem uma linguagem que ninguém percebe, que falam ‘legalês’ já não acontece no BCP”. “Julgo que é errado procurar esse estatuto de complexidade, que põe os juristas num mundo à parte”, defende Ana Pina Cabral, para quem não é viável exercer, em particular numa empresa financeira, “se não

me consigo fazer entender junto do meu colega que tem os relacionamentos com a CMVM e se não consigo produzir algo que esse meu colega possa transmitir como seu”. Entre 2005 e 2007, Ana Pina Cabral foi dirigente do Instituto dos Advogados de Empresa (IAE) da Ordem dos Advogados (OA). Conhecedora da situação do seus pares advogados de empresa, entende que “deixou de fazer sentido a divisão entre os advogados de barra e os advogados de empresa”, já que, sublinha, “nas sociedades de advogados temos profissionais que há 20 anos não entram no tribunal, que de barra fazem tanto como aqui”. Salvaguarda que no caso dos advogados de empresa o papel da Ordem “é essencial na orientação, na fixação de regras e, sobretudo, no apoio aos advogados que estando PUB

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Testemunho

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dentro da empresa são pressionados para não emitir a sua opinião jurídica”, ficando impedidos de usar “a liberdade de dizer ao dono da empresa que algo não pode ser feito”. Nesse sentido, completa, a intervenção da OA deve ir além da questão do vínculo à empresa, “uma questão puramente formal”, e focar-se no problema da “subordinação e da capacidade de saber a quem se pode recorrer em situação de aconselhamento e apoio em questões complexas”, com o IAE a assumir-se “como um fórum onde se discutem as dificuldades”. Outro problema que exige uma intervenção da Ordem é o dos descontos para a Caixa, que, no que respeita aos advogados de empresa, exige um esforço acrescido, com descontos para mais do que um sistema. “Quem começa a actividade não pode despender dinheiro, o que faz com que muitos desistam da inscrição na Ordem – e fiquem mais vulneráveis”, conta a advogada. “Hoje em dia, não me digam que quem é muito bom não tem oportunidade, e que quem é muito mau vai conseguir o que quer que seja – a menos que seja dono da empresa e lhe dêem uma sinecura; agora, uma função, isso ninguém dá, porque isso é sério e não pode ser entregue a alguém incompetente”. Para Ana Pina Cabral, a questão do excesso de licenciados em Direito é algo que se resolverá pelo mérito, através da selecção do mercado. A advogada defende, no entanto, que é necessário “garantir que os advogados que exercem a profissão liberal têm um nível de saber e conhecimento e que asseguram aos seus constituintes a prestação de um serviço de qualidade, e que são cumpridos os princípios e as regras de comportamento ético”. “Embora este Bastonário tenha dado um passo no sentido de se preocupar com os pequenos advogados das grandes empresas, julgo que não deu o passo para a esquematização do que deve ser um estágio diferenciado, que os advogados de empresa devem ter, algo que deve ser feito no futuro próximo”, acrescenta. Para Ana Pina Cabral a turbulência vivida nos últimos anos no BCP 12

Setembro de 2010

A conquista interna de espaço, para os advogados e juristas, exige-lhes serem flexíveis nas questões de linguagem, que tem de ser igual para todos os profissionais e ramos do conhecimento envolvidos: “Esse fantasma dos juristas terem uma linguagem que ninguém percebe, que falam ‘legalês’ já não acontece no BCP”

não se reflectiu na postura dos advogados e juristas na empresa: “No dia-a-dia, isso não se reflecte na forma como os advogados da casa desempenham”. No entanto, acrescenta, houve alterações neste domínio, nomeadamente contribuindo para que todos no banco ficassem “muito mais despertos para os problemas da boa governação e dos cuidados a ter com os stakeholders”. A atribuição do European Counsel Award é um passo da carreira que Ana valoriza sobretudo por ser um “prémio atribuído por pares”, que, com a indicação para a shortlist dos prémios, a quiseram distinguir pela “forma como a pessoa se insere e exerce influência e gera mais-valia na empresa”. Nesta perspectiva, conta, este é um motivo de “bastante orgulho aqui no banco. Senti que, quando somos reconhecidos, as pessoas acabam por ficar contentes, e a reacção dos colegas e da Administração foi gratificante”.

Ana Pina Cabral Licenciada na Faculdade de Direito de Lisboa em 1978, exerceu por três anos em regime liberal, até entrar para a Conselho Gestão e Investimentos, sociedade do grupo Banco Português do Atlântico (BPA), que fazia a gestão das participações em sociedades que não fossem da área financeira. Transitou para o BCP em 1995, onde permanece desde então, sendo desde 2005 secretária-geral do Millenium BCP

TEMPOS LIVRES

Canta no coro e tem muitos livros “Hoje em dia, não me digam que quem é muito bom não tem oportunidade, e que quem é muito mau vai conseguir o que quer que seja – a menos que seja dono da empresa e lhe dêem uma sinecura; agora, uma função, isso ninguém dá, porque isso é sério e não pode ser entregue a alguém incompetente. A questão do excesso de licenciados em Direito é algo que se resolverá pelo mérito, através da selecção do mercado”

Desde pequena que Ana Pina Cabral gosta de cantar, e essa vocação levou-a já a integrar um coro e a fazer parte da direcção da Associação de Coros de Lisboa. Apesar do prazer que tem no canto, a advogada lamenta que hoje cante “menos do que gostava”, e de não ter, até ao momento, conseguido convencer o banco a criar o seu próprio coro. A preferência pelo canto em coros não é um acaso, mas uma opção filosófica e um modo de estar na vida: “Vivemos num mundo em que todos queremos ser diferentes e melhores, e a única actividade que conheço em que se a pessoa sobressai é porque está a ser má, em que quem cante melhor não está inserido, é um coro. Isso é muito bom para aprendermos a manter os pés na terra e a fomentar o espírito de corpo”. Os prazeres da advogada estendem-se também à leitura, “tenho dificuldade em entrar em casa, tantos os livros”, sobretudo de teatro, “gosto mais de ler do que de ver teatro”, confessa. Com muita dificuldade, porque não gosta de fazer selecções entre livros e autores, nomeia Brecht e José Rodrigues Miguéis, entre os seus preferidos. Outro prazer, suspenso temporariamente, é a vela. “Tenho a Carta de Marinheiro, mas não pratico, há mais de 20 anos que não dirijo um barco”, lamenta.

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Eleições

Entre o futuro e o conformismo As próximas eleições representam um momento único de escolha, de opção. Um momento em que cumpre decidir: ou se assume o combate pelo futuro, ou se regride ao conformismo

A tónica de mudança representada pelo mandato do Dr. António Marinho e Pinto alcança-se não apenas pelo assumido inconformismo mas, acima de tudo, pela abordagem de questões essenciais para o futuro da profissão. Questões que serão a essência da escolha a fazer nas próximas eleições, em que a classe dos advogados terá oportunidade de afirmar qual o rumo que entende por bem seguir. Questões essenciais para a definição do futuro da Advocacia, e que são, em suma: a) Travar o contínuo processo de massificação da Advocacia, de modo a garantir ratios equilibrados entre a procura e a oferta, não permitindo que a natureza de livre acesso se transforme na razão da completa degradação, e, ao mesmo tempo, assegurar uma formação gratuita em respeito a uma das melhores tradições da Ordem dos Advogados, bem como garantir que a selecção dos candidatos à profissão se faça por mérito e não pelo indigno crivo económico; b) O combate às custas judiciais que impedem a classe média de aceder à Justiça; c) O combate ao afastamento do advogado quer dos tribunais quer dos expedientes, com que se substituiu procedimentos que outrora garantiam a segurança do tráfego jurídico e comercial; d) A dignificação do advogado oficioso e do seu papel e estatuto na sociedade e na defesa dos valores fundamentais da cidadania; e) Pugnar pela relação de confiança entre advogado e cliente, combatendo as tendências de 14

Setembro de 2010

“Nas próximas eleições, mais do que nunca, o presente e o futuro da Advocacia estarão na mão daqueles que a exercem, e que irão optar entre a continuação da mudança ou o regresso ao passado. Pelo que cumpre abordar, sem chicana ou preconceito, o que está em causa para que se decida de modo esclarecido”

usurpar tal confiança em benefício da investigação criminal, bem como a tendência de transformar o advogado em delator do cliente; f) Demandar pelo respeito institucional do papel do advogado na sociedade, sem o qual num estado de direito democrático não há verdadeira administração da Justiça, recolocando os tribunais e a actividade dos magistrados ao serviço da população; g) Adequar as despesas da Ordem dos Advogados às receitas de que dispõe e orientá-las apenas e tão-só à prossecução das atribuições e competências que lhe estão confiadas, a par da defesa intransigente da advocacia e da cidadania; h) Actualizar o estatuto da Ordem dos Advogados face à mudança de paradigma que representa o chamado Processo de Bolonha, bem como de modo a reformular o esquema de financiamento e de atribuições de dotações orçamentais e de realização de despesas, que permita tornar de modo claro e inequívoco as responsabilidades de cada órgão que compõe a estrutura da Ordem dos Advogados, assegurando a dignificação da função de cada um deles. São estas, entre outras, questões que foram frontal e corajosamente assumidas pelo Dr. António Marinho e Pinto, sem preocupações de agradar a quem quer que fosse, mas antes de assegurar a liberdade e a independência da Advocacia, e a prossecução por parte da Ordem dos Advogados de interesses que

J. Mário Teixeira Advogado na Comarca de Vila Nova de Famalicão

sejam exclusivamente legítimos. Tal como outrora, aos advogados cumpre garantir a defesa dos direitos, liberdades e garantias do cidadão, o respeito pela dignidade da pessoa humana, seja face ao Estado seja nas relações sociais, firmando a diferença entre a barbárie e a civilização, entre a vingança e a Justiça. O advogado é, e deverá ser sempre, um garante civilizacional, pelo que o presente e o futuro da Advocacia diz, pois, respeito a todos os cidadãos. Porque o advogado é o seu procurador. Nas próximas eleições, mais do que nunca, o presente e o futuro da Advocacia estarão na mão daqueles que a exercem, e que irão optar entre a continuação da mudança ou o regresso ao passado. Pelo que cumpre abordar, sem chicana ou preconceito, o que está em causa para que se decida de modo esclarecido. Olhando para o passado percebe-se que só a mudança pode assegurar futuro à nossa profissão. Por isso, apoio o Dr. António Marinho e Pinto na sua recandidatura, porque defendo a mudança que o mesmo representa e que a nossa profissão tanto precisa e anseia. O novo agregador da advocacia

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Eleições

FERNANDO FRAGOSO MARQUES

Candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados 2011-13

Não cultiva moinhos de vento

AGENDA

Fragoso Marques mantém o respeito pelos ideais da Justiça: não é demagogo, não cultiva moinhos de vento imaginários, qual Quixote, único senhor da verdade, herói por demagogia, cheio de si próprio António Pires de Lima

Seria injusto sublinhar a conduta de qualquer um dos advogados com quem convivi no período de 1999-2001. Todos me ofereceram, e à Ordem, uma colaboração empenhada e dedicada. E nisto não devo distinguir quaisquer elementos das Delegações, quaisquer dos que integraram os diversos Conselhos Distritais, Geral ou o Conselho Superior. Mas não é injusto, da minha parte, referir o sentimento generalizado que se instalou em todos os que acompanhamos na sua actividade, iniciativas e desempenho, o presidente do Conselho Distrital de Lisboa: refiro-me ao Fragoso Marques. Não me surpreende, por isso, que todos os que integram os Conselhos Distritais em 2007-2010 promovam a iniciativa de o propor como candidato a Bastonário da Ordem para 2011-2013. Permito-me recordar alguns requisitos que o Fernando preenche: • Sabe manter a confiança e a dedicação dos que escolhe como colaboradores; • Mantém o respeito pelos ideais da Justiça: não é demagogo, não cultiva moinhos de vento imaginários, qual Quixote, único senhor da verdade, herói por demagogia, cheio de si próprio; • Respeita magistrados, colegas e funcionários, certo de que quem erra merece censura mas sobretudo, e também, um incentivo para reintegrar-se se procura fazer por isso; • Não promete o que sabe não O novo agregador da advocacia

Fernando respeita magistrados, colegas e funcionários, certo de que quem erra merece censura mas sobretudo, e também, um incentivo para reintegrar-se se procura fazer por isso. Não promete o que sabe não ser possível, nem se serve das posições para prometer o que sabe não ser viável

ser possível, nem se serve das posições para prometer o que sabe não ser viável. A Ordem dos Advogados, com a liderança de Fragoso Marques assegurará o exercício eficaz das suas características: não haverá mais Governo “que se conluia” com o silêncio comprometedor da Instituição que deveria denunciar situações de invasão da vida privada, da quebra de direitos individuais inalienáveis. Por isso apelo ao voto no Fernando Fragoso Marques.

Bastonário da Ordem dos Advogados entre 1999 e 2001, tem 74 anos e é natural de Barcelos. Licenciado em 1958 pela Clássica, é casado e pai de quatro filhos, exercendo na área do Contencioso

“A Ordem dos Advogados, com a liderança de Fragoso Marques assegurará o exercício eficaz das suas características: não haverá mais Governo ‘que se conluia’ com o silêncio comprometedor da Instituição que deveria denunciar situações de invasão da vida privada, da quebra de direitos individuais inalienáveis” Setembro de 2010

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Eleições

Restaurar a legitimidade Não apoio o candidato do presente, que vive a torpedear o passado, expondo a Ordem a um espectáculo tão grotesco quanto imerecido. Não apoio o candidato do passado, que vive de criticar o presente, veiculando um projecto sem asas para o futuro

Apoio, com entusiasmo, a candidatura do Dr. Luís Filipe Carvalho a bastonário da nossa Ordem. Tenho estima e amizade por todos os candidatos. Mas não tenho dúvidas sobre aquele que merecerá a minha escolha. Não apoio o candidato do presente, que vive a torpedear o passado, expondo a Ordem a um espectáculo tão grotesco, quanto imerecido. Não apoio o candidato do passado, que vive de criticar o presente, veiculando um projecto sem asas para o futuro. É assim que os vejo. Há os candidatos da convulsão, do ajuste de contas, que se obstinam no regresso ao passado ou, ao contrário, apostam no prosseguir vertiginoso para um futuro de turbulência. A Ordem não pode viver refém deste conflito larvar, que, vezes de mais, a ameaça na sua estabilidade, afecta o seu prestígio e o cumprimento das suas atribuições. A um bastonário pede-se sentido de Estado. Pede-se que veja para além da popularidade, da frase estrepitosa, da medida popular, angariadora pontual de simpatia. Pede-se que seja claro na expressão, intransigente nos princípios, firme na negociação, mas sereno na condução dos destinos desta parcela importantíssima do Estado de Direito. Temos de escrever o futuro. Temos de refrescar as equipas e restaurar a legitimidade. As eleições não se destinam a promover acertos de contas no rescaldo de conflitos entre órgãos e seus titulares. Conheço bem o Luís Filipe. Conheço a sua extraordinária capa16

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“A Ordem não pode viver refém deste conflito larvar, que, vezes de mais, a ameaça na sua estabilidade, afecta o seu prestígio e o cumprimento das suas atribuições”

cidade de trabalho. Atesto a sua afeição pelo trabalho de equipa. Uma equipa que se apresenta jovem, dinâmica, competente e determinada. Foi um colaborador extraordinário, num mandato a que tive a honra de presidir. Fez-se muito então. Conquistaram-se, como antes nunca se haviam conquistado, actos para a esfera dos advogados. Cortou-se com o anterior esquema de formação, mas gradualmente, valorizando-o e tornando-o mais capaz e útil. Impôs-se ao Estado uma actualização sem precedentes nos pagamentos devidos aos advogados. Confio que este é o caminho e este o protagonista certo na hora certa.

Rogério Alves

Bastonário da Ordem dos Advogados entre 2005 e 2007, tem 39 anos e é natural de Lisboa. Licenciado em 1984 pela Católica, é casado e pai de dois filhos, exercendo, actualmente, na firma ABBC

“A um bastonário pede-se sentido de Estado. Pede-se que veja para além da popularidade, da frase estrepitosa, da medida popular, angariadora pontual de simpatia. Pede-se que seja claro na expressão, intransigente nos princípios, firme na negociação, mas sereno na condução dos destinos desta parcela importantíssima do Estado de Direito” O novo agregador da advocacia

Brainstorming

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Players no mercado com os seus stakeholders específicos, como os universitários, estagiários, advogados e clientes, as sociedades de advogados sentem a necessidade de comunicar de forma eficiente e eficaz para fazer passar a sua mensagem

Já lhe dei o meu cartão?

Miguel Mendonça, Who

Numa profissão tradicionalmente conservadora como é a advocacia, seria de esperar que o Marketing não tivesse muito sucesso. Ao contrário, e apesar do desfasamento temporal com que chegou ao País (em comparação com os principais escritórios norte-americanos e europeus), comunicar tornou-se essencial, dada a globalização. A única sociedade anglo-saxónica que opera em Portugal, a Linklaters, tem uma equipa de Marketing composta por um sócio responsável por esta área, uma directora, e uma assistente. Teresa Farias, directora de Marketing da Linklaters, diz que o seu trabalho “não difere substancialmente do trabalho executado em departamentos de Marketing e Comunicação de multinacionais, mas com todas as especificidades dos advogados”. A trabalhar há seis anos com juristas, esta profissional afirma que o seu principal desafio profissional é “gerir todas as actividades de Marketing e Comunicação, tendo sempre em conta o estatuto da Ordem”. Na maior firma portuguesa de advogados, a PLMJ, Matilde Mello Cabral foi uma das pioneiras neste sector no País. Em Março de 2004, a jurista juntou-se ao escritório liderado por Luís Sáragga Leal para fundar o departamento, que nasceu “fruto de uma mudança no mercado e do aparecimento das secções de advogados nos jornais económicos”, explica Matilde Mello Cabral. “A PLMJ sentiu a necessidade de profissionalizar a área da comunicação e relacionamento com os media nacionais e internacionais, até aí tarefa dos advogados”, acrescenta. Com uma equipa constituída por quatro pessoas, Assessoria à imprensa nacional e internacional, Imagem 18

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Brainstorming

“O meu trabalho não difere substancialmente do trabalho executado em departamentos de Marketing e Comunicação de multinacionais”

“O departamento nasceu fruto de uma mudança no mercado e do aparecimento das secções de advogados nos jornais económicos”

Teresa Farias Linklaters

Matilde Mello Cabral PLMJ

Margarida Mouzinho AB

Licenciada em Direito pela Clássica (1998), fez duas especializações em Marketing na AIP (1999 e 2006) e uma pós-graduação em Comunicação no ISCTE. Na Linklaters desde 2007, antes integrava a equipa de comunicação da Miranda

Licenciada em Direito pela Nova, fez uma pós-graduação em Marketing no ISCTE. Trabalha na PLMJ, no departamento de Comunicação e Marketing há seis anos

Licenciada em Publicidade e Marketing pela ETIC, há 15 anos que exerce nesta área, quer em ateliês de arquitectura, como em agências de publicidade. Durante quatro anos, trabalhou no Reino Unido, numa ONG vocacionada para a Saúde

“As regras deontológicas portuguesas são demasiado restritivas, quando comparadas à maioria dos parceiros europeus, o que pode criar algumas desvantagens”

“A Comunicação acrescenta valor na promoção e desenvolvimento de negócio, recrutamento e formação dos advogados, e na gestão do conhecimento”

Diogo Perestrello Cuatrecasas, Gonçalves Pereira (CGP)

Carlos Costa Andrade Uría Menéndez — Proença de Carvalho

João Traça Miranda

Licenciado em Direito pela Católica (1992), é sócio da firma liderada, em Portugal, por Manuel Castelo Branco, sendo Societário a sua área de especialização jurídica

Licenciado em 1995 pela Católica, o sócio de Mercados de Capitais colabora com a firma fundada por Rodrigo Uría e Aurélio Menéndez desde 2001

Com 40 anos, o sócio da Miranda está na firma desde 2002, tendo-se formado na Católica em 1993. Telecomunicações e Propriedade Intelectual são os dois ramos do Direito em que trabalha

e eventos, Comunicação online e Business development são as quatro secções em que o departamento da PLMJ está organizado. No dia-a-dia, a directora de Marketing da PLMJ gere a imagem, “não O novo agregador da advocacia

de uma, mas de 200 pessoas, de 200 submarcas, porque cada advogado é, ele próprio, uma parte integrante da marca PLMJ”, resume Matilde. Ganhar o respeito dos advogados e demonstrar a mais-

“Ter uma experiência diversificada veio confirmar o meu entendimento de que o Marketing e a Comunicação são transversais”

-valia que o marketing lhes pode trazer para as carreiras são as duas grandes metas do departamento. Provas que, diz a directora de Marketing da PLMJ, estão “claramente ganhas”.

“O crescimento em dimensão das firmas irá obrigar a que existam equipas vocacionadas para as Relações Externas num número cada vez maior de sociedades”

No limite daquilo que se pode considerar uma sociedade de média dimensão portuguesa, está a firma liderada por Miguel Teixeira de Abreu, a Abreu Advogados (AB). Com 170 advogados, a AB entrou em 2010 >>>

Setembro de 2010

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com uma nova responsável pela Comunicação, Marketing e Imagem, Margarida Mouzinho. Com formação em Publicidade e Marketing, a área dos advogados é uma estreia para Margarida Mouzinho, apesar de a profissional ter passado por outras áreas avessas à publicidade, como é o caso da Arquitectura. Sobre as particularidades dos advogados, Margarida Mouzinho desdramatiza: “Ter uma experiência diversificada [de 15 anos] em várias indústrias ou sectores de actividades, tanto nacionais como estrangeiros, veio confirmar o meu entendimento de que o Marketing e a Comunicação são transversais”. Confirmando que “na advocacia existem algumas restrições a nível de publicidade”, a directora de Marketing da AB identifica a Comunicação, Relações Públicas e Organização de Eventos como “as três ferramentas estratégicas mais usadas”. A equipa de Comunicação da AB tem quatro profissionais divididos, tal como em PLMJ, por quatro áreas: Estratégia de comunicação e marketing (definição de conteúdos); Imagem e comunicação (publicações, newsletters ou brochuras); Marketing e comunicação institucional (acompanhamento das actividades desenvolvidas pela AB); e Relações Públicas (organização e acompanhamento de eventos). “Inovação na estratégia e criatividade” são as chaves que Margarida Mouzinho usa para atingir o sucesso profissional. Entre os sócios responsáveis por departamentos de Comunicação nas firmas de advogados, a opinião é unânime: ter uma área especificamente vocacionada para as Relações Externas é, cada vez mais, uma necessidade. Da multinacional espanhola, Cuatrecasas, Gonçalves Pereira (CGP), Diogo Perestrello afirma que “é essencial contar com uma organização interna que esteja preparada para ajudar a fazer a ponte entre o escritório e o exterior, em Portugal ou internacionalmente”. Fazendo uma destrinça importante entre o panorama interno e internacional, o advogado realça que as regras de20

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Inovação na estratégia e criatividade são as armas usadas pelos departamentos de Marketing e Comunicação para contornar as restrições impostas aos advogados

ontológicas portuguesas são “eventualmente, demasiado restritivas, quando comparadas à maioria dos nossos parceiros europeus”, o que pode criar algumas desvantagens num mercado externo que se pretende igualitário. Igualmente, doutra firma espanhola com escritórios em Portugal, a Uría Menéndez – Proença de Carvalho, Carlos Costa Andrade é o primeiro a reconhecer que “a área da Comunicação pode acrescentar valor em domínios como os da promoção e desenvolvimento de negócio, do recrutamento e formação dos advogados e da gestão do conhecimento”. João Traça, sócio responsável pela Comunicação na Miranda, a firma portuguesa com maior nível de internacionalização, explica que “em praticamente todas as organizações com determinada dimensão surge a necessidade de criar uma área para as Relações Externas”. Assim, e já antevendo o futuro doutras sociedades portuguesas, o advogado

acrescenta que “o crescimento da dimensão média das sociedades de advogados irá obrigar a que existam equipas vocacionadas para as Relações Externas num número cada vez maior de sociedades de advogados”. Uma outra hipótese, no mundo da Comunicação, consiste em fazê-la através do recurso a serviços externos ao escritório. De entre as maiores sociedades de advogados portuguesas, a Garrigues Portugal e a Sociedade Rebelo de Sousa (SRS) são dois exemplos desta modalidade. O escritório fundado por António Garrigues tem, em Portugal, a assessoria da M Public Relations, uma empresa de Miguel Moreira Rato, ex-subdirector do Diário Económico. A SRS tem um modelo combinado onde, dentro do escritório, existe uma profissional encarregue pelo Marketing; por outro lado, a parte da Comunicação é mais trabalhada pela consultora LPM Comunicação.

GESTÃO

Comunicação em outsourcing

Entre os sócios responsáveis por departamentos de Comunicação nas firmas de advogados, a opinião é unânime: ter uma área especificamente vocacionada para as Relações Externas é, cada vez mais, uma necessidade

Diogo Leónidas, sócio da Garrigues, admite que “a primeira impressão com que se fica, quando se fala em comunicação nas sociedades de advogados, é de alguma estranheza”. Em causa, estaria o problema de se pensar que “as regras estritas de sigilo profissional do advogado esvaziariam qualquer ideia de comunicação”. Mas Leónidas contesta esta posição: “As sociedades de advogados, nomeadamente aquelas com maior dimensão, assumem-se como players no mercado com os seus stakeholders específicos, como os alunos universitários, estagiários, advogados e clientes”. Assim, para o advogado, “comunicar de forma eficiente e eficaz torna-se essencial, obviamente, sempre no rigoroso cumprimento das normas deontológicas da profissão”. De entre as vantagens desta área, Diogo Leónidas salienta que “uma mensagem clara e uniforme ajuda a criar a identidade da firma e a fazer com que os stakeholders se identifiquem com a mesma”. E conclui: “A exigência e o profissionalismo na forma da comunicação justificam o outsourcing junto de entidades especializadas”.

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Brainstorming

A empresarialização Em 1993, definimos como uma vertente estratégica estruturante a institucionalização da nossa actividade que só consegue afirmar-se, em termos de comunicação interna e externa, com elementos essenciais de empresarialização da função de Marketing e Comunicação

Em 1993 definimos como uma vertente estratégica estruturante a institucionalização da nossa actividade que só consegue afirmar-se, em termos de comunicação interna e externa, com elementos essenciais de empresarialização da função de Marketing e Comunicação. Creio que o GLP (antecessor da Sociedade) foi das primeiras Sociedades que teve um logo e se apresentou com uma imagem institucional consistente, com newsletters, eventos, etc. Uma vez definida uma estratégia diferente das práticas de Direito e sectores económicos que se pretendem desenvolver, é fundamental ter um plano de comunicação. Quem faz a imagem das sociedades de advogados são os seus clientes, os concorrentes e os media nacionais que despertaram para esta actividade há menos de uma década e os internacionais que se traduzem nos directórios e revistas e jornais sobretudo ingleses e americanos. Desde 2001 o organigrama da SRS passou a ter responsáveis por departamentos Administrativo de Suporte: Financeiro, Planeamento e Controle, Informática e Sistemas, Recursos Humanos, Biblioteca e Know-how, Marketing e Comunicação, todos coordenados por um administrador-geral que foi director-geral da Matutano e seguradoras internacionais. A função de Marketing e ComuO novo agregador da advocacia

“Como sempre é fundamental que não se tente passar uma mensagem que pouco tenha a ver com a realidade (por exemplo publicitar valências que se não possuem) e ou viole o código de ética profissional, ou venha a denegrir a imagem da nossa profissão e seu papel social”

“Neste processo [da comunicação de firmas] o outsourcing é fundamental”

nicação tem uma muito recente componente de interlocução entre a estrutura do escritório e os media nacionais e internacionais e o desenvolvimento de um plano de actividades promocionais (seminários, publicações, exposições ou eventos, pro bono, etc.) que consagram a consistência da imagem que deve transmitir a mensagem que se pretende passar e a notoriedade dos profissionais da sociedade (sua qualidade técnica e excelência curricular). Como sempre é fundamental que não se tente passar uma mensagem que pouco tenha a ver com a realidade (por exemplo publicitar valências que se não possuem) e ou viole o código de ética profissional, ou venha a denegrir a imagem da nossa profissão e seu papel social. Em 2009 fomos uma das primeiras sociedades a ter uma assinatura (“Focus Matters”) e a renovar a nossa imagem, tendo desenvolvido um trabalho de criação interna muito interessante e partilhado. Neste processo o outsourcing é fundamental. No pro bono temos tido o apoio de consultoria da Stone Soup na gestão da nossa carteira de apoios e integrando a prestação de serviços a ONG, na realização de exposições da GL Events e Sota Art, na comunicação institucional várias empresas de comunicação tais como Parceiros, Cunha Vaz, Lift e LPM e nos eventos numerosas empresas que lideram o ramo.

Pedro Rebelo de Sousa Sócio fundador da SRS Licenciado em Direito pela Clássica, fez uma pós-graduação em Direito Comercial e Empresarial pela Universidade Pontifícia Católica, no Brasil. Também em São Paulo, mas na Escola de Administração e Empresas, o advogado fez um mestrado em Administração de Empresas. Durante cinco anos na Banca, nos EUA, no início dos anos 90 exerceu funções na mesma área, mas em Portugal. Desde 1993 que se dedica à advocacia a tempo inteiro, primeiro no Grupo Legal Português, depois na Simmons & Simmons Rebelo de Sousa, actual SRS

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Passeio Público

Tatiana Canas Jornalista tc@briefing.pt

Sofia Gomes da Costa confessa que não gostou mesmo nada do curso de Direito e que só é advogada porque se apaixonou pela PLMJ durante o estágio nesta firma, de que se tornou sócia de imobiliário. “Casei com a PLMJ, que é um bom marido”, afirma esta mulher apaixonada pelo Benfica e por cavalos, que está a aprender árabe

Casada com um bom marido

Ramon de Melo

Nunca pensou em ser advogada, mas depois fez o estágio na PLMJ, e mudou de ideias. Hoje, Sofia Gomes da Costa, 39 anos, não se imagina a exercer noutro lado, afirmando que casou com a PLMJ, e o escritório é um bom marido. Ao lugar-comum, da vocação natural para o Direito, Sofia responde com um não categórico, enquanto explica: “Queria ser médica, mas tinha horror a sangue, o que dificultava um bocado as coisas”. Entretanto, essa aversão passou, e a advogada ainda pensou em tirar o curso de Medicina “só por passatempo”. O que a fez, então, mudar de ideias? “Se eu lhe disser que foi em PLMJ, não lhe estou a mentir. No curso não foi certamente”, assegura a jurista. Isto porque, nos 22

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anos 90, Direito era uma licenciatura muito “teórica” e “pesada”, e “contrariamente ao curso de Direito, para se ser advogado é preciso gostar-se”. Ainda assim, Sofia Gomes da Costa entendeu que o estágio poderia ser útil para o caso de algum dia querer exercer advocacia. Começou a estagiar no escritório fundado por António Maria Pereira e Luís Sáragga Leal, e rendeu-se ao estilo da firma: “Foi em PLMJ que aprendi a ser advogada e cresci enquanto tal. Há um conjunto de pessoas aqui dentro que, profissionalmente, são uma referência, em relação às quais me quero parecer ‘quando for grande’”. Desta forma, a “relação de amor” da sócia de Imobiliário da PLMJ com o Direito “é o resultado de um grande espírito de grupo, muito forte”. Considerando que quem faz todo o seu percurso profissional dentro daquela sociedade tem uma relação especial com a firma, Sofia Gomes da Costa não tem dúvidas em dizer: “Casei com a PLMJ, e a PLMJ é um bom marido”. A especialização em Imobiliário foi acidental. “A minha preferência era pelo Financeiro e pelo Bancário, mas trabalhei bastante com o Pedro Sáragga Leal, responsável pela área de Imobiliário na firma PLMJ, e acabei por ficar com ele. O gosto pelo Imobiliário veio por si”, revela. Sobre a saúde dos negócios num dos sectores mais abalados pela crise, Sofia Gomes da Costa diz que “por incrível que pareça, este ano tem sido daqueles em que tenho tido mais trabalho”. A última grande operação em que a firma participou envolveu a Torre Oriente e foi galardoada com dois Óscares do Imobiliário, o de Melhor Operação e o do Melhor Empreendimento de Escritórios. Promovida, recentemente, a sócia de capital da PLMJ, Sofia Gomes da Costa rejeita a cem por cento que o topo da carreira seja mais difícil de atingir para uma mulher do que para um homem: “Há 15 ou 20 anos, as mulheres iam mais para a magistratura, os homens O novo agregador da advocacia

Passeio Público

Sofia queria ser médica, “mas tinha horror a sangue, o que dificultava um bocado as coisas”. Entretanto, a aversão passou e, “só por passatempo”, ainda pensou em tirar o curso de Medicina

para a advocacia. Daí haver mais homens a atingir o topo desta carreira. Se calhar, daqui a 10 anos, teremos tantas mulheres sócias de capital como os homens, é a evolução natural das coisas”, sintetiza. Considerando-se uma viciada no trabalho — “depende dos dias”, precisa — o Blackberry é um companheiro de férias permanente, que não tem descanso, nem durante a noite. Ainda assim, a advogada diz que lhe sobra muito tempo livre: “Aquela imagem que todos gostamos muito de dar, de que somos pessoas muito ocupadas, é tudo uma questão de organização”. E conclui: “Não sinto que saia daqui do escritório directamente para a cama”. “Sobra-me muito tempo livre. Aquela imagem de que todos gostamos muito de dar, de que somos pessoas muito ocupadas, é tudo uma questão de organização. Não sinto que saia daqui do escritório directamente para a cama”

OUTRO LADO

Paixão nova e ardente por cavalos

Por incrível que pareça, apesar da crise no imobiliário, 2010 é dos anos em que ela tem tido mais trabalho. A sua última grande operação envolveu a Torre Oriente e foi galardoada com dois Óscares do Imobiliário: o de Melhor Operação e o do Melhor Empreendimento de Escritórios

Há pouco tempo, Sofia descobriu uma nova paixão: os cavalos. Inclusivamente, esta entrevista teve de ser reagendada porque sofreu uma queda que obrigou a repouso absoluto. “Tenho um grupo de iniciados amadores que pratica aos fins-de-semana. Esta é uma paixão nova, mas bastante ardente”, diz a jurista. De resto, a advogada gosta de estar com a família, os amigos, e é adepta ferrenha do Benfica. “Sofro bastante mais pelo Benfica do que pela Selecção. Desde muito nova que gosto de ir ao estádio, adoro aquele ambiente”, explica Sofia, admitindo que é uma “verdadeira ‘sócia à antiga’, vibro à séria com os jogos”. Assumidamente curiosa, e porque há pouco tempo esteve envolvida numa operação de componente islâmica, “fazia-me impressão não perceber tudo o que eles diziam”, sublinha, referindo-se à contraparte. Assim, começou a ter lições particulares de árabe, com uma professora que se desloca ao escritório nas suas horas de almoço. Para se preparar para o próximo exame, aproveitou os dias em que esteve imobilizada da queda do cavalo para “ler, ler, ler”.

Setembro de 2010

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Por Direito

Razões de elementar dignidade institucional impunham aos protagonistas do Caso Freeport sensatez e reserva, atributos cuja falta de há muito se vem sentindo. A primeira vítima deste estado de coisas, que a opinião pública, mesmo a mais esclarecida, dificilmente compreende, é a imagem da Justiça, em particular da Justiça penal

Imagem da Justiça é a 1.ª vítima “A razão e a verdade fogem quando ouvem disputas” provérbio popular

O desfecho do inquérito ao Caso Freeport e as declarações públicas do Procurador-Geral da República que se lhe seguiram fizeram eclodir no seio da magistratura do Ministério Público um conflito de proporções inimagináveis e de consequências imprevisíveis. Sejamos claros: não são aceitáveis as declarações do PGR, como também não o será a prosaica reacção que aquelas suscitaram por parte do Sindicato dos Magistrados do MP. Razões de elementar dignidade institucional impunham aos protagonistas sensatez e reserva, atributos cuja falta de há muito se vem sentindo. A primeira vítima deste estado de coisas, que a opinião pública, mesmo a mais esclarecida, dificilmente compreende, é a imagem da Justiça, em particular da Justiça penal. No habitual coro de comentários ouvem-se já autorizadas vozes que clamam pela alteração do modelo estatutário do MP, incluindo, se necessário, ao nível da sua conformação constitucional. Esta constante tendência para alterar as leis, fazendo-o, amiúde, de forma irreflectida e a pretexto de situações conjunturais, é uma característica que nos é própria. Avessos que somos a alterar comportamentos e dotados de uma crónica incapacidade para responsabilizar quem quer seja, optamos pela solução mais fácil: se as pessoas não se adaptam ao cumprimento da lei então adapte-se a lei às pessoas. Temos tido, recentemente, nefastos exemplos do que não deve ser feito, como o demonstram as últimas alterações das leis penais e processuais penais, mas parece que ainda não serviu de emenda. 24

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“Avessos que somos a alterar comportamentos e dotados de uma crónica incapacidade para responsabilizar quem quer seja, optamos pela solução mais fácil: se as pessoas não se adaptam ao cumprimento da lei então adapte-se a lei às pessoas”

“O que está em causa são as boas ou as más práticas, e as más práticas não se corrigem com novas leis. Pelo contrário, o que a experiência ensina é que as leis motivadas por más práticas são, invariavelmente, más leis”

Deve reconhecer-se que no cerne da actual crise está um caso pouco comum, já que se trata de uma investigação criminal que envolve referências a um Primeiro-Ministro em exercício de funções, o que, inevitavelmente, transpõe a questão do foro judiciário para o domínio da discussão político-partidária. Mas é precisamente nestes casos (outros similares, como o “Face Oculta”, prenunciam que o problema ressurja a breve prazo) que aos agentes da Justiça, em particular aos magistrados, é exigível o máximo escrúpulo no cumprimento da lei, designadamente no que tange ao dever de reserva, cuja observância aqui se impõe com especial acuidade. É que nestes casos, mais do que em quaisquer outros, o que está em causa é a afirmação da autonomia do MP (que se traduz na independência do exercício das suas atribuições constitucionais face aos demais poderes soberanos do Estado), pressuposto e condição da própria independência da função jurisdicional. A par da clara afirmação dessa autonomia, exigia-se, igualmente, o cabal esclarecimento de todos os factos relevantes e, com fundamento na prova indiciária coligida, a definição da situação jurídico-penal subjacente. A realidade demonstra que nenhum destes desideratos foi alcançado. Mas desenganem-se quantos atribuem este estado de coisas a deficiências da lei. O actual Estatuto do MP estabelece com rigor a estrutura hierárquica e respectivos poderes, e regula a responsabilidade disciplinar dos seus magistrados, em conformidade com os princípios constantes do art.º 219.º da CRP. As soluções

Paulo Sá e Cunha* Sócio da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira Licenciado em Direito pela Clássica em 1988, integra a Cuatrecasas, Gonçalves Pereira desde 2006, sendo também membro dos júris das provas de agregação do Centro de Estágio do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados e associado fundador da Gestautor-Associação de Gestão Colectiva do Direito de Autor

consagradas são equilibradas e não se vê o que se possa lucrar com alterações que muitos reclamam mas cujo sentido preciso ainda ninguém enunciou. O que está em causa são as boas ou as más práticas, e as más práticas não se corrigem com novas leis. Pelo contrário, o que a experiência ensina é que as leis motivadas por más práticas são, invariavelmente, más leis.

*O texto expressa exclusivamente a opinião do seu autor e não traduz qualquer ponto de vista da Sociedade de Advogados a que ele pertence O novo agregador da advocacia

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Olivier Martinez

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Sustentabilidade

Elogio das paredes de vidro A generalidade das empresas preocupa-se em reciclar consumíveis e reduzir o consumo de energia, mas Paulo Teixeira Pinto advertiu que “há um mundo inteiro para fazer melhor, isto é, com qualidade e de modo distinto”. Há que ser transparente e perceber que as práticas sustentáveis não se esgotam na responsabilidade social Empresas e sociedades de advogados juntaram-se na Ordem para discutir a sustentabilidade, numa iniciativa do BCSD e do GCI, com o apoio da AB

Reputação e transparência ganham uma importância crescente na vida empresarial. Sustentabilidade é a palavra de ordem do momento. Estas são as duas principais conclusões da conferência “Sustentabilidade, o Desafio para a Reputação”, moderada por Paulo Teixeira Pinto, consultor da Abreu Advogados (AB), a legal partner de uma iniciativa que juntou sociedades de advogados e empresas. Para a sócia da Vieira de Almeida & Associados (VdA), Margarida Couto, “enquanto as próprias empresas não mostrarem às firmas de advogados que são sustentáveis, não vão conseguir destas o nível de exigência desejável”. Por isso, deixa-lhes um conselho: “Sejam exigentes com os vossos prestadores de serviços, pois assim estão a prestar um grande serviço ao mercado nacional”. No caso concreto da IBM Portugal, o presidente, José Joaquim de Oliveira, realça que a sustentabilidade “está integrada na nossa estratégia de negócios e isso materializa-se 26

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“As empresas sustentáveis são aquelas onde as pessoas se sentem bem”, resumiu Luís Pais Antunes, ex-secretário de Estado do Trabalho e sócio da PLMJ

pela exigência numa série de programas e iniciativas que desenvolvemos a nível global”. E exemplifica o que tem feito neste campo: voluntariado, através da prestação de serviços pro bono; criação de uma intranet que contribui para servir projectos de solidariedade da sociedade civil, como o “Help conquer cancer”; e organização dos juristas inhouse da empresa para prestarem serviços de consultoria à comunidade, que granjeou à multinacional um galardão pelo presidente dos Estados Unidos. De acordo com o sócio da Garrigues, João Rosado Correia, “uma empresa que seja alheia aos novos procedimentos é julgada, não só a nível global, como – sobretudo – a nível ético”. O CEO da Inapa vê uma atitude “positiva” e “preventiva” em relação ao tema da sustentabilidade, que consiste numa gestão de riscos diversos. “Estamos sujeitos a uma legislação muito exigente, até porque mais de 50% do nosso negócio é feito na Alemanha e 7% na Suíça, ambos

países com uma moldura jurídica muito apertada”, diz José Morgado. Luís Pais Antunes, ex-secretário de Estado do Trabalho e sócio da PLMJ, afirmou que o conceito de sustentabilidade ainda não está suficientemente bem enraizado no país, onde “tende a fugir o pé para a responsabilidade social, quando é um conceito muito mais vasto que esta”, resumindo o seu pensamento numa ideia base: “As empresas sustentáveis são aquelas onde as pessoas se sentem bem”. Paulo Pereira da Silva, presidente da Renova, garantiu que a sua empresa busca incessantemente a “harmonia entre os humanos e o planeta Terra”. Paulo Teixeira Pinto, moderador da conferência, defendeu que se “deve premiar as empresas que já praticam a sustentabilidade”. Porque uma boa reputação só é possível com transparência e desenvolvimento sustentável, o jurista sublinha que “é aqui que mora a diferença entre uma verdadeira empresa e um mero negócio”.

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Desporto

Da próxima vez que assistir a um jogo de futebol, experimente vê-lo com outros olhos e encontrará o Direito em todo a parte. A empresarialização do desporto fez que o Direito se tornasse um novo e omnipresente Deus

Da próxima vez que assistir a um jogo de futebol, experimente vê-lo com outros olhos e encontrará o Direito em todo a parte. Na definição das regras do jogo, desde os três pontos por vitória até à mais célebre das linhas: a de fora-de-jogo. Nos processos disciplinares, como aquele a que foi sujeito Carlos Queiroz após o Mundial da África do Sul — ou o outro que impediu o FC Porto de contar com Hulk na época em que perdeu para o Benfica o título de campeão nacional. Nos contratos com os patrocinadores que anunciam as suas marcas nas camisolas, bancadas dos estádios ou mesas das conferências de imprensa. Nas transferências dos craques e na negociação dos seus direitos de imagem. Nos contratos de transmissão televisiva dos jogos em directo, em diferido ou dos seus resumos. A empresarialização do futebol, em particular, e do desporto, em geral, fez que o Direito se tornasse um novo Deus, omnipresente em todas os momentos da prática desportiva. “O Direito do Desporto já não é mais um parente pobre. Autonomizou-se enquanto ordenamento jurídico e ramo de especialização. Estendeu-se territorialmente. Mediatizou-se. Convocou advogados e académicos. Chegou mesmo à discussão do adepto de bancada”, chama a atenção Alexandre Miguel Mestre, que acrescenta: “Sobram matérias jurídicas no quotidiano de atletas, treinadores, empresários desportivos, colectividades de cultura e recreio, ginásios e health clubs, empresas de animação turística, clubes, sociedades anónimas, associações, federações, ligas…” Francisco Raposo de Magalhães, da Coelho Ribeiro & Associados, O novo agregador da advocacia

Gonçalo Gameiro, Who

O novo Deus do Desporto

defende que “uma melhoria no nosso ordenamento jurídico passaria pela criação de um Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), como o CAS, sedeado em Lausanne, que goza de elevado prestígio e tem merecido consenso entre as federações das principais modalidades como última instância de recurso”. “No des-

porto, o dia de hoje tem valor (comercial) incalculável e o de ontem pouca relevância (até emocional). Os efeitos desportivos são imediatamente produzidos e só em poucos casos podem ser alterados. Há que adequar a justiça ao fenómeno desportivo, sob efeito de a verdade desportiva se perder”, conclui. Setembro de 2010

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Desporto

Direito do Desporto está na moda O Direito do Desporto já não é mais um parente pobre. Autonomizou-se enquanto ordenamento jurídico e ramo de especialização. Estendeu-se territorialmente. Mediatizou-se. Convocou advogados e académicos. Chegou mesmo à discussão do “adepto de bancada” “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades”. Não há muito tempo “parente pobre” do Direito, hoje o Direito do Desporto está “na moda”. Embora paradigma do pluralismo jurídico, o Direito do Desporto já se autonomizou enquanto ordenamento jurídico e ramo de especialização. Estendeu-se territorialmente, acompanhando a comercialização globalizada do desporto, a internacionalização das instituições e competições desportivas, a transacção transfronteiriça de fluxos financeiros, a mobilidade dos praticantes. Mediatizou-se. Convocou advogados e académicos. Chegou mesmo à discussão do “adepto de bancada”. Queira-se, ou não, esta diáspora é incontornável. Sobram matérias jurídicas no quotidiano de atletas, treinadores, empresários desportivos, colectividades de cultura e recreio, ginásios e health clubs, empresas de animação turística, clubes, sociedades anónimas, associações, federações, ligas… Necessariamente esse é também o cenário na cúpula do movimento associativo, entre nós Confederação do Desporto de Portugal e Comité Olímpico de Portugal. O Direito do Desporto é, de facto, omnipresente, quer na relação dos agentes desportivos entre si, quer na sua ligação com a Administração Pública Desportiva e o Governo. A normação aplicável vai da regulamentação emanada pelas organizações desportivas internacionais até à legislação estadual, em Portugal muito intervencionista de há décadas a esta parte. O espectro é, pois, muito amplo. Na definição das regras do jogo e de organização de 28

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“Sobram matérias jurídicas no quotidiano de atletas, treinadores, empresários desportivos, colectividades de cultura e recreio, ginásios e health clubs, empresas de animação turística, clubes, sociedades anónimas, associações, federações, ligas…”

“Há necessidade de puros especialistas em Direito do Desporto, claro está. Mas não basta. O desafio está na multidisciplinaridade. Não há milagres. Cada assunto, cada cliente, exigem a rápida e simultânea intervenção de múltiplos advogados, de distintas áreas de prática”

provas. Em processos disciplinares. Na negociação, designadamente de contratos programa de desenvolvimento desportivo; contratos de trabalho; contratos de patrocínio desportivo; contratos colectivos de trabalho; contratos de transmissão televisiva de eventos desportivos. De igual modo, urge cumprir legislação geral ou específica, nomeadamente em domínios como fiscalidade, segurança social, valores mobiliários, seguros, ambiente, formação, infra-estruturas, responsabilidade civil, direitos de imagem, ética desportiva (violência, dopagem, corrupção, racismo, xenofobia e demais formas de discriminação social). Por seu turno, a “justiça desportiva” não se cinge aos órgãos jurisdicionais federativos. Pese embora a autonomia e as especificidades do desporto, os conflitos vão-se dirimindo também nos tribunais e nas autoridades nacionais da concorrência, sendo que o caminho nos conduz, cada vez mais, à Câmara de Resolução de Litígios da FIFA, ao Tribunal Arbitral do Desporto, em Lausanne, ou ao Tribunal de Justiça da UE. Ora tamanhas amplitude e transversalidade do Direito do Desporto demandam apostas adequadas. Há necessidade de puros “especialistas em Direito do Desporto”, claro está. Mas não basta. O desafio está na multidisciplinaridade. Não há milagres. Cada assunto, cada cliente, exigem a rápida e simultânea intervenção de múltiplos advogados, de distintas áreas de prática. E nesse particular é evidente a mais-valia das sociedades de advogados de média e grande dimensão.

Alexandre Miguel Mestre Licenciado em Direito pela Clássica em 1998, o advogado tem três pós-graduações (Estudos Olímpicos, Legística e Estudos Jurídicos e Económicos da UE), um mestrado (Estudos Europeus) e é doutorado em Direito Comunitário Desportivo pela Edge Hill University. Advogado associado da PLMJ

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Valor do dia de hoje é incalculável No desporto, o dia de hoje tem valor (comercial) incalculável e o de ontem pouca relevância (até emocional). Os efeitos desportivos são imediatamente produzidos e só em poucos casos podem ser alterados. Há que adequar a justiça ao fenómeno desportivo, sob efeito de a verdade desportiva se perder Francisco Raposo de Magalhães Junior Associate da CRA

Em relação aos desafios que se colocam ao Direito do Desporto no presente, focar-me-ei naqueles que são transversais às diversas modalidades. Abordarei sucintamente, e por economia de espaço, um a nível nacional, a justiça desportiva, e um global, a luta contra a dopagem. Assim, uma melhoria no nosso ordenamento jurídico passaria pela criação de um Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), como aconteceu internacionalmente com a criação do CAS, sedeado em Lausanne, que goza de elevado prestígio e tem merecido consenso entre as federações das principais modalidades como última instância de recurso, tendo a “segurança” e a celeridade com que decide contribuído para que as partes recorram menos aos tribunais comuns e para que exista hoje um acervo uniformizado de jurisprudência desportiva. Em Portugal, existe um projecto para a criação de um TAD, a funcionar no seio do COP. Além das vantagens de os árbitros serem especialistas na matéria e de o TAD poder servir várias modalidades, a principal vantagem será a da rapidez de decisão. É que, no desporto, quando comparados, o dia de hoje tem valor (comercial) incalculável e o de ontem pouca relevância (até emocional). Os efeitos desportivos são imediatamente produzidos e só em poucos casos podem ser alterados. Há que adequar a justiça ao fenómeno desportivo, sob efeito de a “verdade desportiva” se perder. A nível internacional, com reflexos no nosso ordenamento jurídico, O novo agregador da advocacia

“Uma melhoria no nosso ordenamento jurídico passaria pela criação de um Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), como o CAS, sedeado em Lausanne, que goza de elevado prestígio e tem merecido consenso entre as federações das principais modalidades como última instância de recurso”

“Mesmo o direito fundamental de reserva da intimidade da vida privada, da eventual violação do domicílio ou do direito ao repouso, estarão em perigo, independentemente dos valores desportivos ‘fundamentais’ que se tentam proteger, como os da integridade das competições e da incerteza do resultado”

destaco a evolução na luta contra o doping. Não creio que respeite o princípio da proporcionalidade a obrigação legal, inspirada nas novas regras da WADA de 2009, de o praticante desportivo, para efeitos de controlo fora da competição, ter de reportar e actualizar, com exactidão, onde irá estar, 17 horas por dia durante os três meses seguintes, podendo ser suspenso caso não esteja presente. Mesmo o direito fundamental de reserva da intimidade da vida privada, da eventual violação do domicílio ou do direito ao repouso, estarão em perigo, independentemente dos valores desportivos “fundamentais” que se tentam proteger, como os da integridade das competições e da incerteza do resultado. Também os princípios da responsabilização do praticante por qualquer substância proibida que seja encontrada nas suas análises, ou caso falte a um controlo de dopagem, merecem revisão. Casos como os do tenista G. Canas, suspenso por um período de dois anos, reduzido para 15 meses pelo CAS, por ter sido encontrada nas suas análises uma substância proibida pelo COI, que lhe tinha sido prescrita por médicos oficiais de um torneio ATP, já que não actuou com o cuidado que lhe era exigido ao não ter verificado o medicamento, ou dos futebolistas D. Mannini e D. Possanzini, suspensos por um ano, pena mais tarde revogada pelo CAS, por se terem atrasado a comparecer a um controlo (cujo resultado até foi negativo), no estrito cumprimento de ordens de superiores hie-

Licenciado pela Univ. Nova de Lisboa (2007). Integra a equipa multidisciplinar de Direito do Desporto de Coelho Ribeiro e Associados (CRA). Frequentou a III Pós-Graduação em Direito do Desporto Profissional na Faculdade de Direito, em Coimbra (2009)

rárquicos, não se podem repetir. Além da desvalorização da sua imagem (comercial), que afasta patrocinadores e potenciais clubes, a duração das suspensões dos praticantes desportivos é desproporcional à duração média das suas carreiras (e, não raras vezes, fá-las terminar). Urge adequar o combate à dopagem ao caso concreto e às especificidades da carreira desportiva (profissional). Estando só agora o Direito do Desporto a ser considerado importante, os seus objectivos devem ser os de dar uma resposta segura aos desafios que a realidade lhe for colocando, construindo-se doutrina e jurisprudência de forma sustentada. Setembro de 2010

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Desordem

Um calvário que tem de acabar Um conjunto de anacronismos, erros e procedimentos fazem com que a justiça disciplinar da nossa Ordem seja lenta e complexa. O processo disciplinar é burocrático, tem tantas fases, tantos despachos, tantas acusações, relatórios finais e outros que tais, que se torna na maioria dos casos num calvário para aqueles que, com culpa ou sem ela, se vêem enredados nele Muito se tem discutido sobre a necessidade de alterar o nosso Estatuto no que ao processo disciplinar diz respeito. Efectivamente para aqueles que tiverem a paciência de olhar para o regime da nossa acção disciplinar, não será difícil descobrir um conjunto de anacronismos, erros e procedimentos, que têm como consequência tornar a justiça disciplinar da nossa Ordem mais lenta e mais cara. A verdade é que o nosso processo disciplinar é de tal forma “burocrático”, tem tantas fases, tantos despachos, tantas acusações, relatórios finais e outros que tais, que se torna na maioria dos casos num calvário, uma verdadeira never ending story para aqueles que, com culpa ou sem ela, se vêem enredados nos mesmos. Ainda se poderia dizer que este acréscimo burocrático se traduziria num acréscimo de garantias e como tal numa vantagem para todos aqueles, advogados participados e participantes, que, por alguma razão, se viam envolvidos num processo disciplinar. Será que permitir que exista um procedimento disciplinar, quando não são por exemplo apresentados meios de prova com a queixa, é fazer uma melhor justiça?! Será que ao apreciarmos por três vezes a mesma conduta estamos a fazer melhor justiça?! Será que, em Lisboa, termos 16 conselheiros a julgar um único colega, é justiça?! Tenho ouvido ao longo destes últimos dois anos e meio as mais variadas queixas dos colegas e de participantes, algumas bem 30

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12%

é a percentagem dos processos disciplinares decididos pelo Conselho de Deontologia de Lisboa que deram lugar à aplicação de condenações

“Será que ao apreciarmos por três vezes a mesma conduta estamos a fazer melhor justiça?! Será que, em Lisboa, termos 16 conselheiros a julgar um único colega, é justiça?!”

pertinentes e com toda a razão. A mais comum refere-se à filosofia instalada no nosso Estatuto, bem à moda do processo penal, de que, havendo uma queixa, há um processo e, claro está, há um arguido – sim porque é este o nome que é dado pelo nosso Estatuto aos Advogados Participados. Traduzindo, sendo apresentada uma queixa ao Conselho, esta, desde que sejam “...imputados factos devidamente concretizados susceptíveis de constituir infracção...” (Art.º 139 n.º 2 do EOA), dá lugar à existência de um processo disciplinar. Ora, todos nós sabemos que, independentemente da boa ou má fé de quem os imputa, atentos os deveres a que todos estamos sujeitos, não é difícil invocando factos falsos imputar aos Colegas factos susceptíveis de constituir ilícito disciplinar. Dirão alguns, porque não fazer uma instrução prévia e averiguar da falsidade dos factos relatados? A verdade é que infelizmente só após a distribuição, isto é, só após existir o processo disciplinar e o correspondente arguido, é que poderão ser praticados actos de instrução que são da exclusiva competência dos relatores, sendo certo que sem a prática dos mesmos é impossível aferir se os tais factos concretizados susceptíveis de constituir ilícito disciplinar mais não são do que um instrumento de pressão, uma cabala, para constranger, atingir ou ameaçar muitos dos advogados visados. É por isso que apenas 12% dos processos disciplinares decididos pelo Conselho de Deontologia de Lisboa deram lugar à aplicação de condenações.

Todos os colegas com quem tenho falado são unânimes em considerar que este problema tem de ser resolvido, ou por via da reposição das Apreciações Liminares, nas quais deveria ser possível a prática dos actos de instrução necessários à verificação da veracidade do que é alegado pelos participantes, ou por via da obrigatoriedade de se apresentar, aquando da queixa, os meios de prova que sustentam as imputações efectuadas a um determinado advogado. Infelizmente assim não é, pelo que cabe aos presidentes dos Conselhos instaurar processos atrás de processos, sabendo desde logo que em muitos dos casos apenas se está dar início a um “calvário” injusto e sem quaisquer consequências. Iniciado o processo disciplinar, temos a fase da instrução na qual são produzidas todas as provas apresentadas pelos intervenientes no processo, sendo que, independentemente do que acontecer, esta fase só termina depois da apreciação efectuada pelo relator, em regra muitas inquirições depois do despacho inicial, com a acusação ou o despacho de arquivamento. Havendo acusação, temos outra vez um “novo” processo, isto é mais uma vez irão ser ouvidas testemunhas e apreciada toda a prova produzida pelos intervenientes, no processo. Mais uma vez, finda, pela segunda vez, a apreciação da prova, o Relator deverá pronunciar-se sobre tudo o que lhe foi apresentado e emitir o chamado “relatório final” – não lhe chamaram acusação só para não confundir – ou então, O novo agregador da advocacia

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Desordem

Evolução do número de participações

Pedro Raposo

2008 1.º semestre

2008 2.º semestre

2009 1.º semestre

2009 2.º semestre

2010 1.º semestre

Processo julgados por semestre

2008 1.º semestre

2008 2.º semestre

2009 1.º semestre

2009 2.º semestre

2010 1.º semestre

Evolução da pendência

1.º semestre

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proferir despacho de arquivamento. Alguns, baseados no puro bom senso, mas seguramente menos atentos, aqui chegados, poderiam dizer: finalmente acabou! Mas não, caso no exercício de um legítimo direito de ser julgado presencialmente perante os seus pares, o nosso colega visado pretender uma audiência pública – aquela que em Lisboa tem de ser feita com 16 conselheiros presentes –, então ainda poderemos ter a apresentação de prova complementar requerida pelo participante ou pelo arguido. Os temas que aqui refiro não são novos e mereceram aliás a concordância de todos os candidatos aquando das últimas eleições para a Ordem. O diagnóstico há muito que está feito, temos de repor as apreciações liminares, extinguir a fase da instrução e dotar as Secções dos poderes necessários para realizar as respectivas audiências públicas. Numa fase em que a razão da razão nem sempre convence, importante seria dizer que a metodologia que propomos reduziria em cerca de 40% o número de processos disciplinares dos Conselhos, o que, se somarmos aos 30% que já são dados por findos antes da distribuição, implicaria uma redução de 70% no número global dos processos e a consequente redução dos custos actualmente existentes, não falando, claro está, na rapidez na execução da justiça disciplinar para com os prevaricadores e na Justiça que seria, para os colegas alvo de participações manifestamente injustas, não serem sequer arguidos em processo disciplinar.

Advogado e presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa

Setembro de 2010

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Entrevista

Jorge Fiel Jornalista jf@briefing.pt

Agostinho Pereira de Miranda fundador da firma Miranda Correia Amendoeira

Ramon de Melo

Advocacia não é um negócio

“Eu não acredito que se possa fazer boa advocacia olhando para isto como um negócio. Se fosse apenas um negócio, o objectivo não era a administração da Justiça mas a maximização do lucro”, afirma Agostinho Pereira de Miranda, 61 anos, fundador do mais internacional dos escritórios portugueses. “Não se pode ser bom advogado quando se está preocupado a pensar se vai ou não ter dinheiro para pagar a renda do escritório. É por isso que nós, nestas sociedades maiores, temos de ter uma organização de natureza empresarial e é absolutamente essencial que sejamos viáveis e rentáveis”, acrescenta 32

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O novo agregador da advocacia

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Advocatus | Foi por o mercado português ser tão estreito que apostaram na internacionalização? Agostinho Pereira de Miranda | Isso pesou, seguramente. Mas o que faz esse elemento da nossa cultura é eu me ter rodeado de colaboradores – hoje são sócios de capital – que perceberam que tínhamos de trilhar um caminho diferente da nossa concorrência. Tomámos essa decisão estratégica há 14 anos. Podíamos simplesmente ter ficado com Angola, uma pequena boutique especializada em direito da energia e não mais do que isso. Mas não. Desde muito cedo percebemos que o caminho a seguir era abrir um escritório em todos os PALOP. Era o caminho mais difícil mas era aquele que nos ia dar suficiente massa crítica, que nos iria abrir oportunidades para recrutarmos os mais capazes e termos os melhores clientes. Este é o binómio essencial. Já que no mercado português não íamos crescer à cadência que precisávamos, para sermos uma das grandes sociedades, vamos crescer lá fora, de jeito a que consigamos criar um grupo suficientemente forte, de gente suficientemente capaz, que depois se bata também no mercado interno. E é isso que tem acontecido. Advocatus | Encontrar os parceiros certos em cada país é a chave do sucesso? APM | Absolutamente. A internacionalização não é possível só com advogados portugueses. Encontrar os advogados certos é crucial. E isso passa por, antes de mais, e particularmente nestes países, serem pessoas com a personalidade certa. Gente de carácter, que honra os compromissos. Gente esforçada. Gente fiável, de quem possamos depender. E só se consegue encontrar e recrutar este tipo de profissionais falhando muitas vezes. Mas – e essa é uma das nossas características – nós falhamos, vamos ao tapete, levantamo-nos e continuamos. Advocatus | É difícil o processo de adaptação a realidades diferentes da nossa? APM | Eu costumo citar um proO novo agregador da advocacia

Entrevista

“Desde muito cedo percebemos que o caminho a seguir era abrir um escritório em todos os PALOP. Era o caminho mais difícil mas era aquele que nos ia dar suficiente massa crítica, que nos iria abrir oportunidades para recrutarmos os mais capazes e termos os melhores clientes”

vérbio africano, “Nos sítios onde a água manda, a terra tem de obedecer”. É muito importante percebermos que vamos para países que têm outras regras, têm outras estruturas de poder. E nós não temos senão de interiorizá-las e trabalhar com elas. Temos de respeitar a realidade e a cultura locais e, além disso, ter a obstinação de vencer. Esta capacidade faz-me lembrar uma frase de Mandela: “É importante o talento, mas muito mais do que o talento é a vontade de vencer.” É preciso termos esta obsessão de vencer e prevalecer sobre as circunstâncias adversas. E eu não vejo muito disso na advocacia portuguesa. Advocatus | A geografia da vossa expansão internacional é baseada na língua portuguesa? APM | Sim, tem sido a língua. Mas isso não nos impediu de ir para a Guiné Equatorial, que é de expressão espanhola e onde somos a única sociedade de advogados estrangeira. E recentemente abrimos um escritório no Gabão. Advocatus | A Guiné Equatorial tem petróleo. Aí o critério foi a energia? APM | No Gabão a lógica é também a da energia, mas há outras áreas importantes como as infra-estruturas e os serviços financeiros. Temos clientes que pedem a nossa presença aí. Hoje em dia, a energia não pesa mais do que um terço no nosso output.

“Temos de respeitar a realidade e a cultura locais e, além disso, ter a obstinação de vencer e prevalecer sobre as circunstâncias adversas. E eu não vejo muito disso na advocacia portuguesa”

Advocatus | Os interesses da Chevron ajudam a desenhar o mapa da internacionalização da Miranda? APM | Não. Embora nós continuemos a trabalhar com a Chevron. Onde eles estão, nós somos os advogados dos clientes. Eu sou advogado da Chevron desde 1981. Primeiro como inhouse e agora como outside. Nunca deixámos de trabalhar com eles. Onde estão os nossos clientes nós também estamos.

Advocatus | O facto de ter crescido e vivido em Angola ajuda à integração nesse mercado? APM | Por vezes o ter vivido lá até não ajuda muito. As regras mudaram e há situações de pessoas que, quando regressaram, depois da independência, não conseguiram funcionar na nova lógica. O essencial é compreender a realidade angolana e trabalhar com ela, usando os melhores recursos que temos. Frequentemente mandam-se para lá as pessoas que não eram suficientemente boas para o mercado doméstico. E isto é um erro. Nós temos de mandar os melhores. Sempre. Advocatus | Há uma forte influência portuguesa na legislação dos PALOP? APM | No essencial é a mesma gramática jurídica. Mas por isso têm surgido alçapões, armadilhas em que muitos advogados que não fazem o trabalho de casa têm caído. Porque, para lá da cultura jurídica comum, há muita legislação que tem sido produzida nesses países. Estamos a falar em milhares de diplomas, cujo conhecimento é essencial. Mais importante ainda do que os diplomas é saber como é que na prática eles são aplicados. E isso só se consegue com muitos anos de experiência. Advocatus | E como é no Brasil? APM | O Brasil é muito diferente. É muito mais sofisticado e tem advogados muito bons. É um mercado com taxas de rentabilidade baixas, em geral. Além da concorrência local, há outra dificuldade derivada dos institutos de direito anglo-saxónico enxertados no sistema jurídico brasileiro, que o tornam menos uniforme. Advocatus | A organização dos advogados em grandes sociedades transformou a advocacia num negócio? APM | Eu não acredito que se possa fazer boa advocacia olhando para isto como um negócio. A advocacia é, mais que tudo, uma profissão que visa o exercício da administração da Justiça, e nesse Setembro de 2010

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Entrevista

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sentido é – como a dos jornalistas – uma profissão de interesse social, de interesse público. É evidente que para se fazer boa advocacia, para se ajudar efectivamente a administração da Justiça, tem de se ter viabilidade económica. Não se pode ser bom advogado quando se está preocupado a pensar se se vai ou não ter dinheiro para pagar a renda do escritório. E por isso nós, nestas sociedades maiores, temos de ter uma organização de natureza empresarial e é essencial que sejamos viáveis e rentáveis. Advocatus | Não é só um negócio, mas também é um negócio, não é assim? APM | Se fosse apenas um negócio, o objectivo não era a administração da Justiça mas a maximização do lucro. Senão vejamos. O meu maior investimento é neste escritório. Entre o momento de prestar o serviço e o de receber o dinheiro passam-se seis, sete meses, às vezes um ano. Eu e os restantes sócios temos milhões de euros investidos neste escritório. Se isto fosse apenas um negócio, eu tinha que comparar com as alternativas. Se pegasse nesse dinheiro e fosse investir na bolsa eu não tinha que pagar 45% de IRS. Não tinha de aturar clientes. Se isto fosse só um negócio, esta nossa aplicação de dinheiro não seria um bom negócio. Portanto, sou totalmente contrário à ideia de que isto é apenas mais um negócio. Advocatus | A cultura da Miranda tem a marca de água da sua vivência internacional? APM | A cultura desta sociedade está muito marcada por aquilo que nos parece ser, e isso aprendi nos livros, a grande mudança que ocorreu nos últimos vinte anos da função do advogado. O advogado não é mais o leitor dos códigos que condescende em partilhar com o leigo o seu profundo conhecimento do rito. O advogado é agora um mero instrumento de identificação de soluções. Identifica soluções e aplica-as. Para os clientes, designadamente no plano preventivo, que tem uma função cada vez mais 34

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“O essencial é compreender a realidade angolana e trabalhar com ela, usando os melhores recursos que temos. Frequentemente mandam-se para lá as pessoas que não eram suficientemente boas para o mercado doméstico. E isto é um erro. Nós temos que mandar os melhores. Sempre”

importante, e soluções também quando as coisas correram mal – no plano curativo. Isto é algo que mudou mas que vai continuar a mudar. Eu acho que no futuro as soluções vão ser produzidas pelos advogados antes do facto. É para essa comoditização da advocacia que temos de preparar os melhores advogados. A criatividade vai ser cada vez mais necessária. Vão ser precisos advogados com mundo, cultura e conhecimentos estruturados em diversas áreas, que encontrarão soluções de alto valor acrescentado, inovadoras e de coragem. Advocatus | Quando voltou dos Estados Unidos, foi fácil criar a sociedade de advogados que idealizara? APM | Não foi simples.

“O advogado não é mais o leitor dos códigos que condescende em partilhar com o leigo o seu profundo conhecimento do rito. O advogado é agora um mero instrumento de identificação de soluções. Identifica soluções e aplica-as”

Advocatus | O que é que falhou? APM | Fundamentalmente a mentalidade. Eu tinha a noção de que o que era importante eram as coisas grandes – e que as pequenas não valiam o tempo que se despendia com elas. E, nos dois casos em que falhámos, o importante eram os detalhes, as coisas pequenas. Tudo era posto em causa por algo pequeno. Só quando encontrei os meus sócios mais velhos deste escritório – a Rita Correia e o Rui Amendoeira – é que consegui transmitir-lhes a minha ideologia de uma advocacia dos tempos modernos. Demorei praticamente dez anos até encontrar uma equipa, que ainda hoje me acompanha e tornou possível o que eu sempre quis fazer, que era uma organização suficientemente sólida e sofisticada que me dispensasse. E consegui isso. Advocatus | A mudança para estas instalações, da antiga Bolsa de Lisboa, na Soeiro Pereira Gomes, representa a viragem estratégica de boutique especializada em energia para uma full service? APM | A boutique de petróleo e gás durou cerca de dez anos. Nós tomámos a decisão de ser uma full service – sociedade de largo es-

pectro – ainda antes de vir para cá. Viemos para aqui 20 advogados e ocupámos metade deste andar. Agora somos 160 – dos quais 104 aqui em Lisboa – e temos quatro andares. Advocatus | Crescer é essencial? APM | Para criarmos oportunidades para os melhores, fazê-los sócios, é necessário crescer a um ritmo bastante acelerado. Advocatus | É mais difícil ser advogado cá do que em África? APM | Há um preconceito de que fazer advocacia em África não exige o mesmo nível de sofisticação técnica. Ora é exactamente o oposto. É muito mais exigente, porque aqui as soluções estão testadas e comprovadas. Há dezenas, centenas de pessoas a fazer a mesma coisa. Lá não, cada questão é nova. Advocatus | Acredita que a indústria do petróleo voltará a ser a mesma depois do desastre com a exploração da BP no Golfo do México? APM | Os efeitos desta tragédia ambiental vão ser sentidos durante muito tempo. Poucas pessoas sabem, mas, como tinha tido muitos problemas no passado, a BP era uma empresa muito preocupada com a segurança das operações. Mas perseguir esse objectivo era totalmente contraditório com mantra every dollar counts, que circulava na empresa. Não é possível ser-se simultaneamente mais seguro e mais semítico. Nós temos de vender serviços jurídicos cada vez mais baratos, porque quem gere os orçamentos tem cada vez menos dinheiro. Face a isso, há um risco jurídico cada vez maior a ser corrido pelas empresas. E por isso podemos um dia ter aí algures um deep blue rising de natureza jurídica … Advocatus | Quais são as consequências para a indústria de petróleo? APM | A primeira grande consequência vai ocorrer em termos de padrões de segurança em operaO novo agregador da advocacia

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ções de águas profundas e ultra profundas. Toda a gente na indústria petrolífera sabe que alguns operadores em alguns países, designadamente no Brasil, correm riscos que seriam totalmente inaceitáveis noutros países (como, por exemplo, a Noruega) e por outros operadores. Vai haver uma maior uniformização destes padrões. Advocatus | Isso terá impacto no custo da energia? APM | Regras mais apertadas vão fazer com que alguns campos não sejam desenvolvidos, o que vai ter um efeito sobre o preço. Advocatus | A questão da energia nuclear devia estar em cima da mesa? APM | Fazer tabu do nuclear é provinciano e é temerário. Pensar que a solução dos problemas energéticos mundiais está nas renováveis é extraordinariamente edificante, mas não pode de forma nenhuma servir de base a uma política energética nacional. As renováveis são essenciais. O preço por unidade de energia continua a ser muitíssimo caro. O fotovoltaico, o solar em geral, termal solar, o geotermal e o eólico são muito caros. E temos de ter em linha de conta que tudo somado, todas as energias renováveis, em todo o mundo, representam uma percentagem diminuta da energia consumida no planeta. São números fáceis de enunciar e que são chocantes: a eólica é menos de 1% e a solar é menos de 0,3%. A biomassa é mais importante, particularmente em África e nos Estados Unidos, e é a primeira energia renovável, mas é a maior emissora de CO2. A hídrica é importante, mas não chega a 5% do consumo mundial e a nuclear andará nos 6%. Advocatus | Qual vai ser a solução? APM | Provavelmente a solução não será antecipável, porque pode haver a qualquer momento, como aconteceu nas telecomunicações, uma disruptive innovation – uma inovação fracturante. Agora, mesmo que ela surja, as coisas não vão

Entrevista

“A criatividade vai ser cada vez mais necessária. Vão ser precisos advogados com mundo, cultura e conhecimentos estruturados em diversas áreas, que encontrarão soluções de alto valor acrescentado, inovadoras e de coragem”

“Há o preconceito de que fazer advocacia em África não exige o mesmo nível de sofisticação técnica. Ora é exactamente o oposto. É muito mais exigente, porque aqui as soluções estão testadas e comprovadas. Há dezenas, centenas de pessoas a fazer a mesma coisa. Lá não, cada questão é nova”

mudar de um momento para o outro. Essa inovação terá de ser integrada. Não se muda a infra-estrutura energética mundial em menos de 15 a 20 anos. O que nós vamos ter seguramente nos próximos 20 anos é uma melhoria do paradigma fóssil. Penso que o maior problema é a estabilização climática. Advocatus | Esse é que é o ponto crítico? APM | Quanto a mim, o maior problema da humanidade é o problema da estabilização climática. Não ao ponto que nós não possamos viver, mas muitas espécies não aguentarão com dois graus acima do que temos. O problema é que esses dois graus vão gerar migrações, fome, alterações em termos do modo de vida que constituem maior perigo para a segurança internacional. Este é que é o problema. Agora estamos muito longe de um consenso internacional sobre o que temos a fazer, porque não há um nível de riqueza à escala global que permita encontrar soluções homogéneas. Enquanto para nós a maior preocupação é a estabilização climática, para a maioria da população planetária o maior problema é ainda a insuficiência económica e os baixos níveis de vida.

“Fazer tabu do nuclear é provinciano e é temerário. Pensar que a solução dos problemas energéticos mundiais está nas renováveis é extraordinariamente edificante, mas não pode de forma nenhuma servir de base a uma política energética nacional”

Advocatus | O Direito tem ajudado a resolver a questão da energia? APM | A carta energética europeia (European Energy Charter) tem sido um instrumento da maior importância, nomeadamente a prevenir conflitos e a resolver de forma consensual, ou por arbitragem, problemas que de outra forma e noutro tempo poderiam levar à guerra entre países. É evidente que as coisas não estão bem no Cáucaso, e o mesmo se passa no mar Cáspio no que toca a conflitos originados e alimentados pela energia. Hoje, sem darmos conta, caminhámos um longo caminho no sentido de prevenirmos certo tipo de conflitos e, quando eles acontecem, existem mecanismos de solução que são fundamentalmente mecanismos jurídicos. >>>

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Advocatus | A arbitragem é uma boa solução para contornar o deficiente funcionamento do nosso sistema judicial? APM | Em Portugal, a arbitragem tem crescido menos do que seria desejável. E muito menos do que tem crescido noutros países com níveis de desenvolvimento semelhantes ao nosso. As razões pelas quais a arbitragem não tem maior credibilidade são porque não temos uma cultura arbitral suficientemente forte, designadamente com árbitros que actuem como juízes, com imparcialidade e independência. Para remediar este mal, aprovámos o Código Deontológico do Árbitro. Há um problema muito sério: a lei da arbitragem voluntária é má.

“O que me atrai na ética é a vantagem competitiva. Boa parte das pessoas não são sérias porque isso dá imenso trabalho. Uma pessoa séria é, à partida, competente e é isto que eu ensino aos meus jovens”

Advocatus | O que é preciso fazer? APM | É preciso mudar a lei. A Associação Portuguesa de Arbitragem tem um projecto, que espero que concite o interesse dos poderes políticos e seja aprovado rapidamente. A arbitragem é vista por muita gente, designadamente por operadores económicos e institucionais de grande importância, como uma instância de transacção. E não pode ser. A arbitragem é uma instância de jurisdição, é para decidir e não para negociar. Mas claro que é um mal que perpassa em todo o aparelho de justiça em Portugal. Como é sabido, os tribunais não decidem de mérito praticamente metade das acções judiciais – decidem com base em questões de forma, isto é, pura e simplesmente, a negação da Justiça. Tal nunca deveria acontecer. Advocatus | Metade!? APM | O número exacto de 2009 foi 46%, o que é muito mau. Claro que há responsáveis. Primeiro quem faz as leis. Depois quem utiliza as leis, escondendo-se atrás delas para não decidir. Mas todos nós somos culpados, políticos, juízes, advogados. Quem não é culpado é quem não trabalha no sector da Justiça e isto nós não queremos dizer. Advocatus | Tem dedicado cada vez mais tempo à arbitragem a nível internacional. Isso agrada-lhe? APM | Naturalmente que a minha 36

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idade favorece esse tipo de involução. Não é evolução é involução, porque eu gosto da parcialidade do advogado. Eu e o cliente contra o Mundo. É isso que me motiva, é essa a minha paixão. Como árbitro eu tenho de ser imparcial, independente, neutro. Advocatus | Não é lisonjeiro que os seus serviços de árbitro sejam tão requisitados? APM | Eu faço parte de duas associações nos Estados Unidos: a American Board of Trial Advocates, que só tem 15 associados internacionais, e da American Bar Association. Em qualquer delas fui escolhido, não tanto por ser um grande advogado, que obviamente continua a ir aos tribunais como é minha obrigação, mas mais como distinção pela minha carreira. Ainda recentemente fui escolhido pelo Banco Mundial para ser árbitro num painel que lida com as arbitragens de investimento na América Latina.

Um enorme e colorido quadro, em que o autor (João Vieira) pintou frases alusivas ao Direito, como “dura lex sed lex” e “escrever direito por linhas tortas”, decora a sala de reuniões da Miranda

Advocatus | Isso soa bastante atraente… APM | O que atrai é o poder. Esta é a verdade, muitas vezes inconfessada mas a verdade. No meu caso há uma confluência de especialidades que são a energia e a arbitragem. Tive vários cargos em organizações internacionais de arbitragem e sou razoavelmente conhecido no sector de energia. Mas a arbitragem tem seríssimos desafios pela frente. E não é só em Portugal.

“Em Portugal, a arbitragem tem crescido menos do que seria desejável. E muito menos do que tem crescido noutros países com níveis de desenvolvimento semelhantes ao nosso. Há um problema muito sério: a lei da arbitragem voluntária é má”

Advocatus | Agrada-lhe ser reconhecido? APM | A ideia de que vou para o céu, vou ter uma medalha, ou as pessoas me vão reconhecer um especial mérito não me atrai minimamente. E na minha profissão eu acho que muitas vezes o bonzinho está a esconder qualquer outra coisa. O que me atrai na ética é a vantagem competitiva. Boa parte das pessoas não são sérias porque isso dá imenso trabalho. Uma pessoa séria é, à partida, competente e é isto que eu ensino aos meus jovens. O novo agregador da advocacia

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Edição vídeo desta entrevista em www.advocatus.pt

PERFIL

Quando chegou a sua hora, trocou Vila Franca de Xira pelo Texas Filho de um estucador, fez-se homem e contestatário em Benguela. Actuou com Jorge Palma no Casino do Estoril, foi motorista do delegado do ICEP em Haia e inspector da PJ. Teve um escritório por cima do Zé dos Frangos, em Vila Franca de Xira, até ir viver para o Texas e se especializar em petróleos Benguela, Angola, 1967. Vocalista do conjunto yé-yé “The Rythm Boys”

Filho de um estucador que partiu como colono para Angola em busca de uma vida melhor, Agostinho cresceu e fez-se homem em Benguela, capital da cultura crioula e o único sítio de tudo o antigo império português onde o regime salazarista reconheceu a vitória nas urnas do general Humberto Delgado nas fraudulentas eleições presidenciais de 1958. Foi em Benguela, na Livraria Minerva, que, adolescente com 15/16 anos, foi apresentado a Schopenhauer, Freud e a outros autores que lhe tatuaram no carácter o amor pela liberdade e pelo primado do mérito, transparência e seriedade no trabalho. O espírito contestatário, em todo idêntico ao da famosa Mafalda (nascida da prodigiosa imaginação do argentino Quino), não o impediu de ser um óptimo aluno no liceu, ao ponto de as suas notas não passarem despercebidas em Luanda e ter ganho um prémio instituído pelo governador da província ultramarina de Angola e uma bolsa da Gulbenkian para vir estudar para o Puto. Em Lisboa, encontrou uma sociedade mais estratificada (“Infelizmente ainda continua a sê-lo…”, comenta) que a de Benguela. Delegado de curso, na Faculdade de Direito, foi influenciado pelos ventos que sopravam do Maio francês, que fizeram dele um simpatizante das ideias da Nouvelle Gauche. No cisma sino-soviético que dilacerava a esquerda tradicional, assumiu-se como um desalinhado. “Não era nem pró-Moscovo, nem pró-Pequim. A minha grande referência era Marcuse”, refere, citando o filósofo alemão naturalizado norte-americano, preocupado com o desenvolvimento descontrolado da tecnologia, a repressão das liberdades individuais e o aniquilamento da razão. O jovem marcusiano levou mais tempo do que o necessário a acabar o curso, devido à obsessão repressiva de Cavaleiro Brandão, professor de Penal e Processo Penal, que não fez segredo de que chumbaria todos os delegados de curso. “Chamou-nos e disse: Nenhum dos senhores se vai formar na minha escola”, recorda Agostinho, que, para reunir os fundos necessários para acabar o curso em Coimbra, pôs os estudos entre parêntesis e regressou a Angola, onde deu aulas de DiO novo agregador da advocacia

Lisboa, 1969. A caminho da “Tomada da Bastilha” em Coimbra, com outros estudantes “Associativos”

reito no Instituto Comercial. Acabado o curso, arranjou uma namorada holandesa e nas férias grandes foi motorista do delegado do ICEP em Haia. No regresso, inscreveu-se no Ministério Público, que o destacou para Elvas (Badajoz à vista!), onde esteve até decidir tornar-se inspector da PJ, especializado em terrorismo e homicídios, com estágio feito na Bomb Squad da Scotland Yard, profissão onde se demorou três anos. Manteve-se na criminologia, mas mudou de lado, abrindo um escritório em Vila Franca de Xira, por cima do restaurante Zé dos Frangos, que lhe disponibilizava não só comida mas também a serventia da casa de banho. Estava ele posto em sossego, a estabelecer uma sólida reputação como criminologista ouvido regularmente pelo Expresso, o Jornal e RTP2 (a nata da Comunicação Social à época), quando foi desinquietado por um anúncio publicado no semanário de Francisco Balsemão por uma empresa de dimensão internacional que procurava um advogado. Respondeu ao anúncio. Era a Gulf Oil, que precisava de ajuda na fase de renegociação com o novo poder em Luanda dos contratos de exploração de petróleo. Ter crescido em Angola funcionou como um trunfo que compensava o facto de não contar com a especialização em energia que a multinacional procurava. Deixou para trás o escritório por cima do Zé dos Frangos, a bateria e a voz dos Keepers (conjunto de que fazia parte Jorge Palma, que entretinha os jantares no Casino tocando êxitos do Beatles) e cinco anos como advogado criminal e atravessou o Atlântico. Durante cerca de seis anos, trabalhou na Gulf Oil e na Chevron, vivendo em Houston (Texas) e S. Francisco (Califórnia), onde foi responsável pelos aspectos legais de operações em Angola, Zaire, Gabão e Brasil. Regressou a Lisboa com 37 anos, animado pelo projecto de fundar uma sociedade de advogados de acordo com o paradigma anglo-saxónico. O caminho revelou-se mais espinhoso do que previra. Mas o final feliz da história começou a desenhar-se quando encontrou Rita (Correia) e Rui (Amendoeira), seus sócios na Miranda Correia Amendoeira e Associados. Setembro de 2010

www.advocatus.pt António Barradinhas Jornalista ab@briefing.pt

A PLMJ lançou no mês passado a versão bilingue do guia de investimento no Brasil, especialmente focado nas necessidades dos investidores estrangeiros. O documento, produzido pela TozziniFreire Advogados, sociedade com a qual a PLMJ mantém uma parceria, está integrado numa colecção de guias de investimento publicados pela PLMJ, com o objectivo de servir os seus clientes e apoiar a expansão do tecido empresarial nacional através de serviços com valor acrescentado.

A Miranda está a recrutar advogados para as áreas de Financeiro e Bancário, Comercial e Societário, Laboral e Contencioso, Propriedade Intelectual, Petróleo e Gás. Com o objectivo de reforçar os seus escritórios associados na Guiné Equatorial e no Gabão, a firma procura também advogados com disponibilidade para trabalharem nas respectivas jurisdições.

A Espanha e Associados, firma liderada pelo fiscalista João Espanha, marcou presença no evento internacional da Corporate Tax Alliance (CTA), nos dias 27 e 28 de Agosto, em Roma.

A CNPD recebeu mais de 7.500 pedidos de parecer, entre 2005/09, sendo a grande maioria para instalação de câmaras. Nos últimos quatro anos o número de pedidos de autorização à CNPD mais que triplicou. 38

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VdA assessora consórcio para 1.º mercado de resíduos online O consórcio foi constituído pela sociedade Ponto Verde, pela Associação Automóvel de Portugal (ACAP) e pela Ambigroup, para além de outros dois parceiros. A parceria obteve a primeira autorização da Agência Portuguesa do Ambiente para se constituir como sociedade gestora da “MOR online” no final de Julho. Esta plataforma electrónica de compra e venda de resíduos é um projecto inédito

em Portugal e irá entrar em funcionamento dentro de três a quatro meses. “O objectivo é facilitar a negociação de resíduos a nível nacional, potenciando a reutilização de materiais e servindo de ponto de encontro entre os interessados na venda daquilo que consideram lixo e que outros podem entender como matéria-prima”, explica Pedro Amaral e Almeida, da área de Ambiente da VdA.

Empresas optam por serviços jurídicos internos Uma análise da consultora Michael Page indica que os recrutamentos realizados para departamentos jurídicos de empresas cresceram de 40% para 50%. Segundo a divisão Tax & Legal da empresa, assiste-se a uma inversão da tendência, que até aqui passava pelo outsourcing dos serviços jurídicos para parceiros externos, constatando que existe uma aposta cada vez mais forte na criação de uma equipa jurídica interna. O estudo detecta também

uma descentralização dos departamentos jurídicos localizados em Espanha que passam a ter presença física em Portugal, existindo um claro reconhecimento da vantagem de ter profissionais que conhecem bem o enquadramento jurídico português. Relativamente ao primeiro semestre de 2009, as áreas de actuação que tiveram maior expressão no recrutamento da divisão foram o Direito Fiscal, Laboral, Público e Administrativo. Durante este

período, cerca de 60% dos processos de recrutamento foram realizados para sociedades de advogados, para reforço dos seus respectivos departamentos, mas no segundo semestre sentiu-se uma clara tendência para o aumento dos processos realizados para os departamentos legais de empresas nacionais e multinacionais. Em 2010, a consultora confirmou o aumento dos processos desenvolvidos para empresas – in house lawyer.

Proença de Carvalho ao serviço da Camargo Corrêa A Camargo Corrêa, que tem 32,6% da Cimpor, contratou o sócio da Uría Menéndez-Proença de Carvalho (UM-PC), Daniel Proença de Carvalho, para lhe prestar assistência jurídica em Portugal, reforçando assim os laços com a economia nacional, depois dos encontros com a AICEP e os contactos com Armando Vara. O grupo brasileiro reforça

assim a assistência jurídica à sua actividade no País, já que continuará a trabalhar com a Vieira de Almeida & Associados (VdA), firma que o tem assessorado desde a aquisição de participações da Cimpor. Proença de Carvalho, que representa várias personalidades da vida política e empresarial do País (José Sócrates, Champalimaud ou

Paulo Teixeira Pinto), irá prestar ao grupo brasileiro assistência jurídica geral, para já, apenas em Portugal. No entanto, tendo em conta a intenção da Camargo Corrêa de investir nos mercados africanos de Angola e Moçambique, é possível que o advogado português venha a prestar serviços ao grupo além-fronteiras, designadamente, na elaboração de pareceres jurídicos. O novo agregador da advocacia

Católica bate recorde em 2010/11

Clarity2010 promove conferência na Nova

A Universidade Católica Portuguesa registou este ano o mais alto número de candidatos de sempre à admissão no primeiro ano da licenciatura, na primeira fase de candidaturas, à Faculdade de Direito.

A associação internacional Clarity, que promove a clarificação da linguagem jurídica e administrativa, organiza o seu seminário anual entre os dias 12 e 14 de Outubro na reitoria da Universidade Nova de Lisboa. Porque falar bem e claro é uma prerrogativa essencial no mundo da advocacia, a Clarity2010 promove a sua 4.ª conferência internacional sobre a simplificação da linguagem da Lei, do Estado e das Empresas. A associação traz a Portugal 90 especialistas que irão demonstrar como uma linguagem mais clara não só torna as organizações mais eficazes, como reforça a confiança que os clientes depositam nelas. As inscrições para o evento poderão ser feitas através do site da empresa.

Especialista comenta polémica em França Pedro Bacelar de Vasconcelos alerta que a expulsão de romenos de França pode despertar preconceitos com outras comunidades étnicas, adiantando que via “alguma violência na forma como as autoridades francesas actuaram junto das populações ciganas”.

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pessoas

Rui Patrício representa Carlos Queiroz O sócio de Penal da MLGTS é o advogado do seleccionador nacional de futebol, no caso das alegadas injúrias ao presidente da ADOP e das declarações prestadas por Queiroz ao Expresso. Queiroz quer recorrer para a FIFA, na sequência de a ADOP avocar a decisão do processo em que o Conselho de Disciplina ilibou o técnico da acusação mais grave, mas castigou com um mês de suspensão e uma multa de mil euros por injúrias a Luís Horta. Contudo, especialistas de Direito do Desporto dizem que o recurso à FIFA não é uma hipótese, uma vez que a Federação Internacional apenas actua em caso de interferências governamentais, o que nunca esteve em causa.

IAPI reúne a 25 de Set. Dia 25 de Setembro, em Beja, o Instituto dos Advogados em Prática Individual (IAPI) realiza o seu encontro anual.

Provedor: privatização do BPN é inconstitucional Alfredo de Sousa recomendou ao Governo que reserve parte do capital do banco a favor dos pequenos subscritores, alterando o diploma já aprovado. O provedor considera que a operação de reprivatização do BPN é ilegal e pode mesmo ser inconstitucional. Alfredo de Sousa recomendou ao Governo que estabeleça uma “reserva de capital a favor dos pequenos subscritores”, permitindo que investidores individuais possam comprar acções do BPN, quando este for reprivatizado. 40

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Eleições na OA a 26 de Nov. Nos termos do disposto no artigo 13.º, alínea 1, do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), o bastonário da OA, Marinho e Pinto, designou o dia 26 de Novembro de 2010 para as eleições para os diversos órgãos da OA.

Juristas contra alterações ao estatuto do MP O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, não precisa de mais poderes e até teria evitado a última polémica do Freeport se tivesse usado os que já detém. Esta é a posição defendida por vários juristas, sobre a entrevista em que o PGR se comparou à rainha de Inglaterra e atacou o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. O advogado Magalhães e Silva questiona “Que poderes mais quer Pinto Monteiro?”, uma vez que, salvo a aplicação de punições disciplinares aos magistrados “[o PGR] pode fazer tudo”. Da mesma forma, também o penalista Paulo Pinto de Albuquerque salienta que “O PGR não é uma rainha de Inglaterra, tem poderes muito consideráveis”. Na própria hierarquia do MP, apesar do silêncio público, é patente algum desagrado para com a declaração de Pinto Monteiro. O constitucionalista Jorge Miranda também considerou que está “em causa uma questão de autoridade do PGR”. “Os juízes são titulares de órgãos de soberania; os magistrados do MP são funcionários (…)”.

João Correia defende que CRP deve dar mais poderes ao MP Sobre eventuais alterações constitucionais ao estatuto do MP, o secretário de Estado da Justiça, João Correia diz que se deve apostar numa maior responsabilização da magistratura e da advocacia, dando mais poderes ao MP e não menos, ao contrário do que muitos defendem. “O MP tem de preencher a sua autonomia, tem de se clarificar a autonomia do MP, não a independência, ao contrário do que defende o presidente do Sindicato dos Magistrados do MP”, diz o secretário de Estado da Justiça. E conclui: “O MP não é independente, é autónomo, deve preencher a sua autonomia”.

Ministro pede “serenidade” ao PGR e SMMP Alberto Martins mantém “confiança institucional” no PGR, mas não quer guerras de poderes nem crispação na justiça. O ministro da Justiça veio a público deixar um recado ao procurador-geral da República (PGR) e ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), para que contribuam para um “clima de entendimento” no sector, permitindo a discussão dos problemas que atravessa. Numa entrevista à RTP, Alberto Martins disse que “a justiça precisa de serenidade e de responsabilidade”, pediu “harmonia” e um desejo: “superar rapidamente” o clima de guerra interna que se vive no MP.

Pinto Monteiro afirmou no início do mês passado que tem “os poderes da Rainha de Inglaterra”, garantindo que “não há nenhuma explicação credível para não ter sido ouvido quem quer que seja” na investigação ao caso Freeport. Estas declarações deram azo a uma acesa polémica no MP.

Francisco Xavier de Almeida e Vasco Rodrigues (RPA) assinam o artigo intitulado “Current Status of Portuguese Private Equity” na revista Financier Wordwide, Worldwatch. O texto aborda o estado actual do mercado português de Private Equity, o enquadramento jurídico e os novos desafios relacionados com a actual crise económica.

Rogério Alves , advogado e ex-bastonário da Ordem dos Advogados, é o novo presidente da Associação das Empresas de Segurança, que substitui no cargo Ângelo Correia, na sequência das eleições dos órgãos sociais. Em comunicado, a nova Direcção adianta querer “assumir e concretizar as negociações com as entidades parceiras tendo em vista melhorar substancialmente o funcionamento de um conjunto de empresas decisivas à segurança dos cidadãos. O novo agregador da advocacia

24 anos de

influĂŞncia

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Séries

Cláudia Köver Jornalista ck@briefing.pt

João Afonso Fialho é fã de Sebastian Stark

Sebastian Stark é um ex-advogado de defesa que decide tornar-se procurador após um dos seus casos ter resultado numa inesperada catástrofe e consequentemente numa epifania pessoal. A mudança de carreira dá mote à interpretação de James Woods em “Shark”, na pele desta personagem que, segundo João Afonso Fialho, sócio da Miranda Correia Amendoeira & Associados, se caracteriza “pela sua incondicional entrega ao trabalho, aliada a um perfeito conhecimento da lei”. Enquanto que, em Portugal, “uma alteração tão radical de carreira seria difícil, a personagem mostra que é possível utilizar o que sabemos em vários ambientes profissionais e, no caso de Sebastian Stark, que podemos devolver à sociedade parte do que esta nos deu”. Assim, apesar da mudança de rumo profissional, muitos dos seus métodos permaneceram inalterados. “Shark” foi para o ar em Setembro de 2006 na norte-americana CBS. A série foi cancelada no final da segunda temporada em Maio de 2008. Homem confiante e destemido, Stark mantém uma relação próxima com a filha de 17 anos e um relacionamento atribulado com a ex-mulher. Por vezes, a firmeza dos seus argumentos “coloca os clientes em situações de conflito interno, obrigando-os a redefinir os objectivos”, acrescenta João Afonso Fialho, que considera que “o que distingue esta personagem dos restantes advogados é a constante procura de soluções sustentáveis e a convicção que põe na defesa dos direitos de quem dele depende num determinado momento”. O sócio da Miranda considera Stark uma personagem “reconfortante”, dado que, “no meio da enorme confusão que é a sua vida privada, não perde o norte e permanece fiel aos seus valores sem se desleixar das suas obrigações familiares”.

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Hóbi

Miguel C. Reis

Fã de objectivas ainda antes de entrar para a faculdade, o fiscalista da Garrigues começou a interessar-se pela fotografia porque “o instante tem tanta ou mais profundidade do que a acção”. Miguel explica que “uma fotografia encerra a riqueza dinâmica de uma filmagem, sendo simultaneamente real, ou pelo menos mais verosímil do que a pintura”. Descrevendo a vida como uma “colecção de momentos”, gosta de “ir ficando com as suas imagens”. Sobre tipos de alvos preferidos, recusa-se a eleger uma categoria: “Não faço escolhas. Fotografo o que vou gostando naquele momento, se andar com a câmara na mão. Não gosto das fotos com preparação porque perdem a espontaneidade”. Sem uma disciplina rígida para praticar este passatempo, fotografa quando lhe apetece: “Às vezes ando dez dias seguidos sempre de câmara, outras vezes ando três meses sem lhe pegar”. Além deste hóbi, também aprecia viajar, pintar e praticar jardinagem. O novo agregador da advocacia

Miguel C. Reis Sócio de Fiscal da Garrigues Portugal Licenciado em Direito pela Católica, fez uma pós-graduação em Direito Comercial. Fez a maior parte do seu percurso na Arthur Andersen, actual Deloitte, onde era o responsável pela área de Fiscal do Porto. Desde 2006 que integra a Garrigues Portugal, no Porto, liderando a área de Fiscal.

Setembro de 2010

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Conhaque

Despesas de representação

Manuel Falcão Director-geral da Nova Expressão

Uma clientela centrada no PSI 20 também só daria para júri de jogos florais de sociedade recreativas adormecidas.

Restaurante Panorama Hotel Sheraton, Lisboa Rua Latino Coelho n.º1, Piso R Telef. 213120 000

Custos operacionais

Se a vista pagasse imposto, o Restaurante Panorama seria um dos maiores contribuintes nacionais do fisco. O restaurante fica no último andar do Hotel Sheraton, em Lisboa, um dos edifícios mais altos da cidade, e tem uma vista deslumbrante que abarca a Baixa, colinas de Lisboa antiga e, claro, o Tejo. Quando há uns anos o Sheraton sofreu uma bem conseguida remodelação total, este espaço foi dos que mais melhorou. Logo à saída dos elevadores do último andar, fica o Panorama Bar – onde um encontro ao fim de tarde corre sempre bem; depois, logo a seguir, entra-se na sala do restaurante – discreta, contemporânea, muito confortável, com as mesas agradavelmente separadas, a proporcionarem distância suficiente para qualquer conversa resistir à curiosidade dos outros comensais. Este é um daqueles locais onde ao almoço encontra uma clientela homogénea, muito centrada em protagonistas de empresas do PSI 20, com algumas incursões na área dos advogados e poucas na área dos media ou da publicidade. Em qualquer caso, pela excelência da vista e pela indiscutível qualidade da cozinha, é um óptimo local para aqueles almoços de trabalho onde causar uma boa impressão faz parte do objectivo. Pode ali levar os mais exigentes convidados ou parceiros estrangeiros que eles ficar-lhe-ão gratos.

O modelo culinário Na reabertura do hotel, a cozinha do 44

Setembro de 2010

Panorama foi entregue a Henrique Sá Pessoa, que mostrou que o Sheraton estava disposto a apostar num restaurante de qualidade invulgar. Quando Sá Pessoa saiu e decidiu abrir o seu próprio restaurante, Leonel Pereira foi o nome escolhido para o substituir. A verdade é que, ao longo dos últimos dois anos, Leonel Pereira se tem revelado uma acertada escolha, um chef inventivo mas sem embarcar em demasiados desmandos tecnológicos e sempre com um pé bem assente na tradição culinária portuguesa e nos nossos melhores produtos – embora não resista à malfadada mania dos menus degustação. Leonel Pereira tem vindo a consolidar a sua reputação, ao longo de uma carreira de 17 anos, depois de ter estudado

na École Lenôtre, em Paris. É considerado um dos melhores chefs portugueses, e o seu trabalho no Panorama tem contribuído para o êxito do restaurante e para o reforço da sua notoriedade. Eu confesso que não sou fã de menus degustação – sinto sempre que me estão a impingir o que nem sempre me apetece. É como se eu dissesse que gosto de viajar e depois fosse num cruzeiro num desses paquetes que parecem arranha-céus. Prefiro menus, se necessário pequenos, mas com direito a escolha. Cá para mim, na maior parte dos casos, os menus degustação são uma espécie de jogos florais foleiros para cozinheiros. Já sei que os críticos da fase molecular se arreliam com esta afirmação, mas em boa verdade grande parte deles

Algumas criações de Leonel Pereira já fazem história – desde as ostras do Sado preparadas ao tártaro de robalo, passando pelos carabineiros do Algarve com vários preparos, até aos filetes de sardinha com xerém e algas ou o carré de leitão desossado. Em abono da verdade, os ingredientes são de qualidade imaculada, a sua preparação, tempero e acompanhamento são sempre invulgares mas sensatos e a apresentação é exemplar. Se vai ao almoço, pode escolher o menu executivo, que por 35 € (sem vinho) lhe dá a possibilidade de experimentar uma entrada, um prato principal e uma sobremesa. Tem sempre à disposição o menu degustação de cinco pratos, a 56 € sem vinhos e a 76 € com uma boa escolha de vinhos adequados a cada prato. E, claro, há também a possibilidade de escolha da lista. A garrafeira dispõe de uma belíssima selecção de vinhos a copo. O serviço está à altura do local.

BANDA SONORA

Músicas para pequenas histórias Em 1996, o contrabaixista Charlie Haden e o guitarrista Pat Metheny juntaram-se em Nova Iorque para gravarem um conjunto de temas – a maior parte de sua autoria, mas com pequenas incursões a alguns temas cinematográficos de Henry Mancini (Two For The Road), de Andrea e Ennio Morricone (Cinema Paradiso) e outros standards avulsos de folk, country e jazz. Editado originalmente em Novembro de 1977, a Verve/Universal decidiu agora reeditá-lo, 33 anos depois do lançamento original. Este é um daqueles discos que sempre me fascinou – sobretudo pela intensidade da colaboração criativa de dois músicos que se respeitam, mas que se desafiam, mas também pela forma como dialogam musicalmente e

se complementam. Há, ao longo dos 13 temas deste disco, um sentido de harmonia e entendimento entre Haden e Metheny que ainda hoje me surpreende. Este é um daqueles discos onde volto com uma enorme regularidade e sempre com prazer. As minha faixas preferidas são um original de Johnny Mandel, “The Moon Song” e a última, um original dos Spain, de Josh Haden, filho de Charlie Haden, intitulada “Spiritual”. (CD Beyond The Missouri Sky, de Charlie Haden e Pat Metheny, CD Verve, reedição 2010). O novo agregador da advocacia

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Conhaque

Vodafone lança iPhone 4 em Portugal O mais elegante smartphone do mercado chega a Portugal. Este novo aparelho da Apple tem o sistema FaceTime, que permite efectuar videochamadas com elevada qualidade entre utilizadores deste modelo. Maior resolução e nitidez são também novas características do iPhone 4, através do ecrã Retina. Câmara de 5.0 Megapixéis, flash LED, gravação de Vídeo HD, autonomia em conversação 40% superior e um design em aço e vidro, e um sistema operativo iOS4, são os principais elementos que fazem com que o iPhone 4 seja já considerado pela Apple o smartphone mais avançado do mercado. Este sistema operativo inclui mais de cem novas funcionalidades e dá acesso a mais de 200.000 aplicações na App Store da Apple, nomeadamente ao novo iMovie, desenhado especificamente para o iPhone 4.

Carta de vinhos virtual A mais recente aposta da Apple, o iPad, já está a fazer furor por todas as suas inovadoras características e em Portugal já se desenvolvem projectos para este produto. A Codeware, empresa responsável pelo desenvolvimento do software, disponibilizará uma carta de vinhos virtual, que tem vindo a testá-la com um restaurante em Lisboa, o Solar dos Presuntos. Apesar de este projecto ser ainda recente, a adesão dos produtores tem vindo a ser uma surpresa, sendo que cerca de cem já estão interessados. “Estabelecer uma ponte directa entre o consumidor e o produtor” é o grande objectivo desta aplicação, segundo Rui Vala, administrador da empresa. O consumidor vai ao restaurante, pede a carta de vinhos e escolhe através do iPad, onde terá todas as informações sobre cada vinho, fornecidas por cada produtor aderente. O mundo dos vinhos chega também à era digital.

O design do Norte para todo o Mundo O conhecido estilista Luís Onofre tem vindo a dar cartas no mundo da moda, mais precisamente no design de sapatos, tendo desenhado para marcas como Kenzo ou Cacharel, mas quem procurava as suas colecções tinha que se deslocar até ao Porto. Isto acabou! Agora já não precisa percorrer quilómetros para comprar uma peça do estilista. As suas colecções encontram-se disponíveis na sua loja online que já foi premiada como o melhor site em Portugal na área de comércio digital, pela Associação para a Promoção do Multimédia e da Sociedade Digital. Com a tendência cada vez maior de usar a internet para o comércio, Luís Onofre não é excepção e oferece assim aos seus admiradores a oportunidade e a comodidade de comprar sem ter que sair do sofá.

Glamorous, o site mais procurado pelas portuguesas Preços elevados e filas de espera de anos é o que pode esperar se estiver a pensar comprar uma mala de marca. Agora isso já não é um problema! Tal como a assistente da protagonista do “Sexo e a Cidade”, agora as portuguesas podem alugar as malas mais caras e mais procuradas a preços reduzidos. Hermés, Gucci, Louis Vuitton, Prada, Dior são algumas das marcas de luxo que pode encontrar nesta loja online, onde pode escolher o seu modelo preferido e alugá-lo durante três dias, uma semana ou um mês. “Isto permite a qualquer mulher ter acesso a uma carteira exclusiva. Em Portugal não temos muito uma cultura de aluguer, mas sim de propriedade, mas com a crise e a falta de poder económico torna-se um bocadinho impossível acompanhar tudo o que vai saindo”, explica Ana Paula Oliveira, uma das sócias.

DKNY reinventa o dourado Gold Summer é o nome da nova aposta da estilista Donna Karen que faz do dourado a cor mais trendy da estação. Nesta colecção, a DKNY apresenta um conjunto de brincos, pulseira e anel duplo de aço laqueado em dourado com glitz e com o conhecido logótipo da marca. Neste Verão use e abuse das jóias Gold Summer, de dia ou de noite, no trabalho ou numa festa, qualquer momento é propício para brilhar.

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Setembro de 2010

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Conhaque

Ramon de Melo

Rui Patrício

O penalista da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS) escolheu uma obra do pintor português Sá Nogueira, que está exposta no gabinete de José Manuel Galvão Teles, porque “é um quadro que, pelo seu tema, mas também pelo lugar onde se encontra [no escritório] e pelas memórias que lhe associo, representa a partilha”. Rui Patrício admite que “por razões estéticas, poderia ter escolhido esta ou outras obras de que igualmente gosto muito”. Contudo, neste caso, “para além do gosto, pesaram na escolha a ética, a razão e a emoção”, porque, neste quadro, Rui Patrício vê muitos dos traços essenciais do advogado: “É forte sem ser arrogante, suave sem ser fraco, exige muito trabalho de preparação e de elaboração mas apenas sobressai a harmonia do resultado”. Adicionalmente, há outras características do autor patentes no quadro, que se assemelham ao que, na sua opinião, um advogado deve ser: “Dá muita atenção ao detalhe, mas sem perder de vista o conjunto; põe a figura humana em destaque, mas sem esquecer o contexto; é, ao mesmo tempo, onírico e realista, aliando um grande domínio técnico a uma criatividade intensa”.

Setembro de 2010

Rolando Sá Nogueira Nascido em Lisboa, a 19 de Maio de 1921, o artista viveu em África durante a sua infância. No início dos anos 40, Rolando Sá Nogueira iniciou o curso de Arquitectura na Escola Nacional de Belas Artes, desistindo, quatro anos mais tarde, para seguir Pintura. Companheiro de artistas como João Abel Manta ou José Dias Coelho, faleceu em 2002.

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Uma Marca da Daimler

Para nós, perfeito é imperfeito “The best or nothing” é o compromisso da Mercedes-Benz desde há 125 anos, quando Gottlieb Daimler se propôs a reinventar o automóvel. O lema do nosso fundador é a exigência constante pela qualidade do que construímos e pelo serviço que prestamos aos nossos Clientes. Levou-nos a inovações como o Cinto de Segurança, o Airbag, o ABS ou o ESP®. Na Mercedes-Benz, inspirados pela nossa história, tornaremos o futuro de todos mais seguro, confortável e sustentável. Acompanhe-nos nesta jornada a bordo de um Mercedes-Benz. Consumo (combinado l/100 Km): 13,2. Emissões CO2: 308 g/Km. www.mercedes-benz.pt