Justiça tem de ser mais rápida e próxima

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Entrevista

Jorge Fiel Jornalista

“O tempo da Justiça é cada vez mais disfuncional em relação ao ritmo da vida.

Esse problema pode pôr em causa a legitimidade da Justiça e a sua própria eficácia, porque se cai em tentação da Justiça pré-judicial, no sentido de consolidar percepções sobre acusações ou absolvições, antes da própria Justiça, através dos seus rituais e procedimentos, poder tomar uma decisão” afirma António Vitorino, 53 anos, um dos 15 sócios de capital da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, uma sociedade que conta com cerca de 700 advogados na Península Ibérica

António Vitorino, sócio da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados

Via Visuals / Pedro Sá da Bandeira

Justiça tem de ser mais rápida e próxima

Advocatus | Esteve na administração de Macau, foi ministro, comissário europeu, agora é advogado num grande escritório. Qual destas foi a melhor vida que teve?

António Vitorino | São tão diferentes. É muito difícil fazer uma hierarquia de preferências. Já agora quero sublinhar que sou professor na Universidade - e gosto muito de ser professor.

Acho que é muito recompensador porque permite o contacto com as 32

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novas gerações, com outras culturas e problemas..

Advocatus | Mas qual foi a coisa mais desafiante que fez até agora?

AV | Do ponto de vista político, foi ser comissário europeu, porque eu fui o primeiro comissário da Justiça e dos Assuntos Internos. Como não havia esse pelouro na Comissão Europeia antes de mim, tive o privilégio de escrever num livro em branco, o que

nos tempos que correm é muito raro na actividade pública. E em segundo lugar, foi-me dado a viver um período muito especial da vida internacional.

Durante o meu mandato ocorreram os atentados terroristas de Nova Iorque e de Washington do 11 de Setembro de 2001, uma matéria que estava, exactamente, no coração das minhas actividades e que permitiu dar um impulso muito significativo ao desenvolvimento da cooperação policial O novo agregador da advocacia

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e da cooperação judiciária penal no plano europeu.

Advocatus | Ter sido comissário europeu da Justiça coloca-o numa posição privilegiadíssima para saber para onde vai a Justiça no Velho Continente. A actual concentração dos advogados em grandes escritórios é parte integrante da tendência de evolução da Justiça europeia?

AV | Sim. Mas acho que haverá espaços para todas as fórmulas de advocacia no futuro. Depende dos grupos a que nos estamos a dirigir. Se quiser um paradoxo interessante: se for ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias discutir uma questão de concorrência, verificará que muitos dos key players, dos grandes jogadores, são americanos. São escritórios americanos, grandes escritórios americanos! Estamos a assistir a estratégias internacionais de expansão das grandes firmas, que não são coincidentes entre si. Os americanos têm uma lógica de expansão, os ingleses tem outra…

Advocatus | Geográfica ou de mercados?

AV | …geográfica e de mercados. Se quiser um ponto comum, toda a gente está a ir para a China, neste momento. Alguns já lá estão há bastantes anos, outros estão a chegar mais recentemente, como é o nosso caso, que abrimos em Xangai há dois anos.

Se quiser ver no mercado ibérico, também verifica que neste momento há uma forte presença de sociedades inglesas de advogados, mas ainda não há verdadeiramente uma presença significativa dos americanos, que preferem outros mercados europeus de maior dimensão. Isto para lhe mostrar que cada bloco de firmas tem a sua própria estratégia de internacionalização.

Advocatus | Ao nível português o que é que está a acontecer? As sociedades espanholas de advogados virem para cá é uma fatalidade provocada pela integração das economias ibéricas?

AV | É óbvio que a existência de um mercado integrado económico ibérico potencia a aproximação das soO novo agregador da advocacia

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No futuro, haverá espaços para todas as fórmulas de advocacia, Há nichos que são específicos das grandes sociedades, mas também há espaço para pequenas e médias sociedades. Também há espaço para o exercício da advocacia individual, embora com resultados e rentabilidade distinta

O número de clientes que temos oriundos de Espanha é muito pequeno, é responsável por uma percentagem muito pequena da facturação, o que revela que somos uma firma de advogados profundamente enraizada no tecido e na cultura e na realidade portuguesa

ciedades de advogados e o exercício da advocacia possa ser feito numa perspectiva mais coordenada. Nós somos uma firma ibérica no sentido estrito do termo, ou seja Cuatrecasas Gonçalves Pereira que tem uma firma única a nível ibérico, mas que respeita as culturas próprias da profissão em cada um dos dois países. Que não são apenas culturas corporativas, são também culturas legais. Isto é, do ponto de vista das normas aplicáveis, há normas que são comuns - obviamente, desde logo aquelas que são as normas de Direito da União Europeia - mas há umas especificidades do sistemas jurídicos espanhol e português que fazem com que haja uma grande autonomia no funcionamento.

Mas depois cada caso é um caso.

No nosso, o número de clientes que temos oriundos de Espanha é muito pequeno, é responsável por uma percentagem muito pequena da facturação, o que revela que somos uma firma de advogados profundamente enraizada no tecido e na cultura e na realidade portuguesa.

Advocatus | É presidente da mesa das assembleias gerais da Brisa, Novabase, Finipro e Santander Totta. Acha que o envolvimento dos advogados no governo das empresas, está a aumentar?

AV | Não. Antes pelo contrário. Quando um advogado ocupa um lugar na mesa da assembleia geral ou noutro órgão de fiscalização, as sociedades ou os escritórios desse advogado não podem prestar serviços a essas empresas. Portanto, desde logo é um impedimento, uma limitação legal que resultou primeiro de recomendações da CMVM e depois, na última revisão do Código de Sociedades Comerciais, foi inscrito na própria lei.

Já não é assim no que diz respeito no exercício da função de administrador executivo. Os advogados já podem exercer funções de administrador executivo e a respectiva sociedade prestar serviços a essa empresa.

Advocatus | As sociedades de advogados ocupam cada vez mais espaço na imprensa económica.

Isso quer dizer que há uma maior conflitualidade na economia?

AV | Eu costumo dizer em relação aos

advogados o que digo em relação aos médicos: é melhor consultá-los antes de verdadeiramente ter necessidade de lá ir. Quem tenha uma negociação de um contrato de dimensão apreciável, com influência no resultado da sua empresa, não o faz sem o recurso a apoio jurídico qualificado - seja através de inhouse lawyers (e muitas das sociedades fazem-no através dos seus respectivos advogados), seja através da contratação de escritórios de advogados. Há um grande debate europeu sobre os serviços em geral, onde a questão da advocacia tem características particulares. Os serviços jurídicos prestados às empresas têm uma especificidade que não os faz ser exactamente iguais a outros, como, por exemplo, os serviços de contabilidade, auditoria ou accounting. Mas naturalmente, hoje em dia uma negociação entre empresas de grande dimensão envolve um conjunto de saberes que não se resumem aos saberes do advogado, exigem outros saberes que tem que ser postos em comum, para o sucesso da operação em causa.

Advocatus | Qual é a sua explicação para a enorme apetência que as grandes sociedades de advogados têm por advogados políticos ou por políticos advogados?

AV | Repare, se vir as estatísticas, verificará que os últimos governos são os governos que tem menor número de advogados…

Advocatus | … se calhar porque quando estão nas sociedades de advogados não estão no governo…

AV | …do ponto de vista histórico, o peso relativo dos advogados nos governos já foi no passado muito maior do que é hoje. Hoje, as profissões dominantes não são de facto os advogados. Economistas, engenheiros, gestores, professores. Já não é assim tanto no Parlamento, onde os advogados continuam a ser uma das duas ou três profissões dominantes.

Daí também a questão que se coloca de saber se o exercício da advocacia deve ou não deve ser considerado incompatível com a função de deputado. Há um certo tipo de funções que já hoje é incompatível. Um advogado >>> Abril de 2010

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que é deputado não pode advogar contra o Estado. Mas, não há uma proibição universal.

“Eu nunca fui favorável à profissionalização dos políticos. Sempre achei que a política não é uma carreira. E receio que, ao irmos apertando sucessivamente as malhas, ao criarmos uma ficção de profissionalização dos políticos, os políticos ainda percam mais o contacto com a sua própria realidade”

Advocatus | Qual é a sua opinião sobre o assunto?

AV | …A minha opinião é muito simples. Eu nunca fui favorável à profissionalização dos políticos. Eu sempre achei que a política não é uma carreira. E receio que, ao irmos apertando sucessivamente as malhas, ao criarmos uma ficção de profissionalização dos políticos, os políticos ainda percam mais o contacto com a sua própria realidade. Mas isso aplica-se não só aos advogados mas também às outras profissões. Não creio que seja justo estigmatizar os advogados quando há outras funções onde se podem colocar também conflitos de interesses potenciais que devem de ser acautelados.

Advocatus | Voltando um pouco atrás. Acha que eu estou enganado quando tenho a impressão que há uma grande apetência das sociedades pelos advogados políticos?

AV | Essa visão só se poderia justificar na medida em que se considerasse que esses advogados políticos alavancavam os respectivos escritórios.

Advocatus | Ter uma rede de conhecimentos é importante?

AV | Uma pessoa quando vem para advocacia não pode fazer uma lavagem ao cérebro e dizer “a minha vida anterior não existiu, ponto final, parágrafo.” O ponto importante não é o percurso que se fez, é sobretudo a lisura dos métodos que se usam no exercício da profissão. É isso que conta.

Hoje em dia, uma negociação entre empresas de grande dimensão envolve um conjunto de saberes que não se resumem aos saberes do advogado, exigem outros saberes que têm que ser postos em comum, para o sucesso da operação em causa 34

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Advocatus | Quando veio de comissário europeu podia fazer praticamente tudo, não acha?

AV | (Risos) Menos reformar-me, que ainda não tinha idade.

Advocatus | Escolheu ser advogado e trabalhar nesta sociedade.

Porquê?

AV | É uma explicação muito simples.

A primeira pessoa que me contactou, dizendo que se eu saísse de comissário, gostaria de me ver no seu escritório, foi o professor André Gonçalves

Pereira. É uma pessoa que eu admiro muito, por quem tenho laços de amizade há muitos anos e de quem fui assistente na Faculdade de Direito.

Ele disse-me: “Se eventualmente voltar a Portugal e achar que tem apetência para fazer a advocacia, gostaria muito que viesse para o meu escritório”. E eu fui sensível a essa convite, que foi alias o primeiro que recebi no tempo. Não direi que foi o único, mas foi o primeiro que recebi no tempo.

cinco anos, juiz do Tribunal Constitucional. Exerci uma função não de carreira, mas uma função de magistrado e tive um contacto muito íntimo com o funcionamento dos tribunais em geral, na medida em que o Tribunal Constitucional é um tribunal de recurso, a que são submetidos processos de toda a ordem., desde os tribunais de família aos criminais, passando pelos tribunais cíveis. É um posto de observação excelente de todo o sistema de Justiça.

Advocatus | Foi para advogado porquê?

AV | Quando comecei a estudar no liceu, sempre me preocupei com o fenómeno da Justiça. Nessa altura a ideia era ir para Direito, não era uma ideia tão clara de ir para advogado.

Porque na minha ideia, a Justiça estava até mais associada à Magistratura. E portanto foi pelo caminho da Justiça que eu fui para o Direito, não forçosamente pela ideia da barra. E tanto que um das várias coisas que fiz na vida e não referiu foi ser, durante

Advocatus | Quais as áreas do Direito a que se dedica mais neste momento?

AV | Dedico-me fundamentalmente a três áreas: o Direito Europeu, Corporate e um pouco de Direito Público - menos do que gostaria. Sou constitucionalista. É essa a minha formação de base. Fiz a minha tese de mestrado na área do direito constitucional. Dedico-me naturalmente ao Direito Público, Administrativo e Constitucional, mas menos do que gostaria.

12 DATAS 1957 Nasce em Lisboa, a 12 de Janeiro 1974 Estudante no Liceu Camões, filia-se no PS 1980 Deputado à Assembleia da República 1981 Licencia-se na Faculdade de Direito da Clássica de Lisboa, onde começa a dar aulas como assistente de Gonçalves Pereira 1983 Secretário de Estado Adjunto dos Assuntos Parlamentares no Governo do Bloco Central, até 1985 1986 Concluiu mestrado em Ciências Jurídico-Políticas. Secretário adjunto do Governo de Macau, até 1987 1989 Juiz do Tribunal Constitucional, até 1994 1994 Deputado ao Parlamento Europeu, onde preside à Comissão de Liberdades Cívicas e Assuntos Internos 1995 Vice-ministro e ministro da Defesa do Governo Guterres, até 1997 1999 Comissário europeu responsável pela Justiça e Assuntos Internos, até 2004 2005 Sócio Cuatrecasas, Gonçalves Pereira e Associados 2008 Professor convidado na Nova de Lisboa

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fação dos interesses das partes em tempo útil.

Advocatus | O bastonário acha que há advogados a mais e exorta mesmo os estudantes a fugirem dos cursos de Direito. O que lhe parece este conselho?

AV | (Risos) Nunca me atreveria a dar esse conselho, até porque eu sou professor de Direito.

“Uma pessoa quando vem para advocacia não pode fazer uma lavagem ao cérebro e dizer “a minha vida anterior não existiu, ponto final, parágrafo.”

O ponto importante não é o percurso que se fez, é sobretudo a lisura dos métodos que se usam no exercício da profissão. É isso que conta”

Advocatus | A Justiça é provavelmente o sector mais frágil da sociedade portuguesa. Toda a gente desanca nela. Quais são as suas ideias para modernizar e credibilizar a Justiça no nosso país?

AV | A prudência recomenda-me o silêncio. Em matéria política, se eu opinar dirão que me estou a habilitar a ministro da Justiça. No entanto, posso dizer duas coisas. Há duas questões fundamentais que me preocupam essencialmente. A primeira tem a ver com o facto de o tempo da Justiça ser cada vez mais disfuncional em relação ao tempo da vida ao ritmo da vida. Esse problema pode pôr em causa a legitimidade da Justiça e a sua própria eficácia, porque se cai em tentação da Justiça pré-judicial, no sentido de consolidar percepções sobre acusações ou absolvições, antes da Justiça ela própria, através dos

seus rituais e procedimentos, poder tomar uma decisão. Há aqui um primeiro problema. O problema da disfuncionalidade do tempo. O segundo problema tem a ver com a cultura.

O sistema judiciário português é um sistema distante, que cultiva na distância a força da sua independência.

Hoje os sistemas judiciários têm de ser mais ágeis na procura de soluções justas que provavelmente não são alcançáveis com tanta distância em relação às partes, sem que dessa maior proximidade resulte afectada a independência. Basta meditar nos sistemas anglo-saxónicos - ou nos modernos sistemas de resolução alternativa de conflitos como, por exemplo, a mediação ou os fenómenos de conciliação - para perceber que é possível garantir um poder independente e que esse poder tenha uma atitude mais proactiva na satis-

O sistema judiciário português cultiva na distância a força da sua independência.

Hoje os sistemas judiciários têm de ser mais ágeis na procura de soluções justas, que provavelmente não são alcançáveis com tanta distância em relação às partes, sem que dessa maior proximidade resulte afectada a independência

Advocatus | Comparando a qualidade do ensino actual com a do seu tempo de estudante, parecelhe que ela melhorou ou piorou?

AV | Essa pergunta é uma armadilha porque a resposta típica, normalmente, denuncia que o respondente está a envelhecer rapidamente. (gargalhadas) Se fizesse a pergunta quando era aluno, um antecessor diria o mesmo que eu hoje diria. Procuro resistir a essa tentação geracional de achar que as gerações seguintes estão sempre pior preparadas do que a nossa, ou do que as antecedentes. O que eu digo é que há uma diferença de universo de interesses e de preocupações. Isso há. Graças às ferramentas que hoje os jovens têm ao seu dispor para se informarem e agirem. Não há comparação entre a minha consulta na biblioteca no Palácio das Galveias, quando estudava há 30 anos, e o que é hoje o acesso ao Google. Não há comparação. Deste modo, não é possível comparar o que era o meu universo de conhecimento e de cultura com o que é o universo de conhecimento e de cultura de um jovem de hoje com a mesma idade.

Porque esta comparação só pode ser benéfica para o jovem de hoje que tem o horizonte mais alargado do que eu tinha. Pode haver também o reverso da medalha. A dispersão e a falta de especialização, mas cada caso é um caso. Não vou generalizar.

Advocatus | Os curricula académicos têm acompanhado a evolução da Justiça?

AV | Acho que há uma preocupação, embora haja sistemas de ensino bastante diferentes. As próprias faculdades de Direito – a Clássica e a Nova de Lisboa, a de Coimbra, a do Porto, a Católica…- cultivam metodologias de ensino muito distintas entre si. >>>

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Edição vídeo desta entrevista em www.advocatus.pt

Há cada vez menos advogados no Governo

6 FRASES “Se me dissessem: Queres mais 10 centímetros?, eu respondia logo: Se é de borla, aceito!”

“Não confio em pessoas que não são capazes de se rir de si próprias. São normalmente insuportáveis e infiáveis” “Nunca acordo mal disposto. E acho que me irritei só três vezes ao longo da vida” “Woody Allen é dos pouco autores que vejo e digo: Como eu gostava de ter inventado esta frase!”

“Os políticos são como os melões. É impossível apalpando a parte de cima descobrir se são doces ou não”

“Uma pessoa quando vem para advocacia não pode fazer uma lavagem ao cérebro e dizer “a minha vida anterior não existiu, ponto final, parágrafo.” O ponto importante não é o percurso que se fez, é sobretudo a lisura dos métodos que se usam no exercício da profissão. É isso que conta”

“É óbvio que ganho mais dinheiro fora da política. Mas quem critica, se não tem 28 anos de cargos públicos, como eu, faz favor dobra a língua” Destaques de uma entrevista dada por António Vitorino à revista Única, do Expresso, a 7 de Novembro de 2009

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Eu sou um cidadão e não abdico de nenhum direito de cidadania, porque isso seria a negação da mesma.

Neste momento, não exerço nenhum cargo público e não vejo no horizonte próximo apetência para me candidatar a um qualquer cargo público 36

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Advocatus | Essa diferença é positiva ou negativa?

AV | O pluralismo é sempre bom por definição. O importante é que haja uma avaliação dos resultados para saber qual o sistema mais produtivo.

Nalguns sistemas não existem exames orais, que eu acho importantes porque dão um traquejo e uma prática aos alunos para enfrentarem na profissão a oralidade - que é vantajoso a adquiram o mais rapidamente possível. Por vezes, vejo alguns exames escritos de algumas universidades que são de tal maneira esotéricos, académicos e estratosféricos que eu me pergunto como é aqueles alunos acabarão por enfrentar a dura realidade da vida.

Advocatus | A oratória continua a ser muito importante na profissão de advogado?

AV | Acho que sim.

Advocatus | Voltando à questão da maior visibilidade dos advogados …

AV | Pensava que estava a falar do Bastonário, esse é muito, pela forma visível e contundente com que ele expõe os seus pontos de vista…

Advocatus | Não estava a falar no geral dos advogados. O marketing e a comunicação são hoje em dia instrumentos essenciais na actividade de um grande escritórios de advogados?

AV | Hoje em dia os grandes escritórios de advogados são sociedades que funcionam segundo uma lógica societária. Há uma mudança da natureza da profissão. Perdeu-se a relação de imediação pessoal entre o advogado e o cliente para se privilegiar o funcionamento de uma grande empresa multifunções. Isto é uma empresa que tem a vantagem comparativa de poder dispensar ao cliente um conjunto de respostas em áreas muito variados do Direito. Isto é uma mudança na relação dos clientes e dos advogados. Acho que há espaço para que os cidadãos escolham vários tipos de advogados, vários tipos de serviços jurídicos. Não há aqui uma evidência histórica de que só sobrevivam as sociedades e designadamente as grandes sociedades. Não.

Há nichos que são específicos das grandes sociedades, mas também há espaço para pequenas e médias sociedades. Também há espaço para o exercício da advocacia individual,

embora com resultados e rentabilidade distinta. A visibilidade de que está a falar, o marketing, resulta do facto de haver concorrência. O que é positivo. Resulta também de haver maior transparência nessa concorrência que, se calhar, ainda devia ser maior.

Advocatus | “Há coisas que não sei fazer ou não tenho motivação para fazer”, quando disse esta frase…

AV | … Isso foi quando decidi não me candidatar à liderança do Partido Socialista a seguir à demissão do dr.

Ferro Rodrigues.

Advocatus | O que quer dizer que para si a política activa é um assunto completamente encerrado?

AV | Eu sou um cidadão e não abdico de nenhum direito de cidadania, porque isso seria a negação da mesma.

Neste momento, não exerço nenhum cargo público e não vejo no horizonte próximo apetência para me candidatar a um qualquer cargo público.

Advocatus | A política é cada vez menos atraente?

AV | Não há o risco desses lugares públicos ficarem por preencher (gargalhadas).

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