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Entrevista
“Precisamos de um pacto de cidadania para a criação de uma agenda estratégica de transformação da justiça”. Só assim, defende Boaventura de Sousa Santos, 70 anos, coordenador científico do Observatório Permanente da Justiça, será possível reformar um sector que devia estar ao serviço da democracia e do desenvolvimento económico mas que tem vivido de contradições e desperdícios
Boaventura de Sousa Santos, coordenador do Observatório da Justiça
Ramon de Melo
Precisamos de um pacto nacional
Advocatus | Defende que a Justiça deve estar ao serviço da democracia. É assim em Portugal? Boaventura de Sousa Santos | A justiça é uma das áreas da governação que melhor reflecte a qualidade da democracia e que mais pode contribuir para o aprofundamento dessa qualidade, dada a sua função instrumental de mobilização e de efectivação de direitos 6
Agosto de 2011
humanos, sociais e económicos. O acesso, a qualidade e a eficiência da justiça são variáveis centrais para avaliar essa condição, testada, em especial, em momentos de crise social e política. Uma justiça eficiente, de qualidade, consciente do seu mandato constitucional e atenta aos direitos humanos e de cidadania pode contribuir, de forma decisiva, para densificar junto
de cidadãos frustrados, vulnerabilizados e empobrecidos o valor efectivo dos direitos e da democracia. Quem conhece minimamente o desempenho funcional da justiça portuguesa facilmente conclui que Portugal tem ainda um longo caminho a percorrer. Tenho defendido uma revolução democrática da justiça se queremos uma democracia de alta intensidade.
Advocatus | Em 37 anos de democracia, que balanço faz do sistema judicial? BSS | É difícil fazer um balanço histórico sobre a justiça no Portugal democrático sem analisar as contradições de um processo que articula mudanças com muitas continuidades. Por exemplo, se olharmos para a justiça de família e menores, tanto identificamos mudanças qualitativas O agregador da advocacia