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Entrevista
Hermínio Santos jornalista hs@briefing.pt
Os órgãos de poder político têm acesso a um conjunto de observações do Conselho Económico e Social (CES) que “são genericamente consensuais e que deviam merecer mais atenção do que aquela que tem merecido até agora”, afirma o presidente da instituição, Silva Peneda, 61 anos, que lamenta não existir em Portugal uma verdadeira “cultura do compromisso”
Ramon de Melo
Mais atenção ao CES
Advocatus | Qual é hoje a importância do Conselho Económico Social (CES) tendo em conta a situação económica e social que se vive em Portugal? Silva Peneda | O CES tem várias vertentes de funcionamento. Uma delas é de carácter consultivo: emite pareceres para o Governo e Assembleia da República sobre temas fundamentais, como o Orçamento 6
Abril de 2012
Geral do Estado – ultimamente esses pareceres têm sido votados praticamente sem votos contra. O que significa que, sendo pareceres muito críticos em relação às propostas que os Governos submetem, consegue-se fazer um exercício interno dentro do CES com os diversos conselheiros que levam a soluções de compromisso. Isto significa que os órgãos do poder político têm acesso
a um conjunto de observações que são genericamente consensuais e que deviam merecer mais atenção do que aquela que têm merecido até agora. Não foi por acaso que eu tomei a iniciativa de propor ao plenário que anexasse todo um conjunto de parágrafos de pareceres anteriores que, se tivessem sido devidamente escutados, o País, seguramente, não estaria na situação em que está.
Advocatus | Que outras funções é que o CES tem? SP | O CES tem também uma função de concertação. No contexto europeu o CES é um modelo original por razões históricas pois resulta da fusão de várias instituições que existiam. Ficou estabelecido que seriam criadas três comissões dentro do CES, entre as quais se conta a Comissão Permanente de ConcertaO agregador da advocacia