Jornal advocatus Nº 4 by LPM Comunicação

Director: João Teives

Director Editorial: Jorge Fiel

Mensal

N.º 3

Junho de 2010

OPA tem muita adrenalina

15 euros

5/19/10

4:19

Mais fácil despedir cem do que um? M

CM César Sá Esteves (SRS) diz que é mais fácil despedir cem trabalhadores do que um só. Luís Miguel MonMY teiro (MLGTS) põe em evidência o confronto entre a CY realidade e o modelo normativo teórico. Mais optimista, João Paulo Teixeira de Matos (Garrigues) garante CMY que o ordenamento jurídico funciona. Pedro Romano K Martínez, presidente do Instituto do Direito do Trabalho, chama a atenção para o incremento dos litígios motivados pelas deficiências da lei

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Jorge Brito Pereira, sócio PLMJ

Pedro Rebelo de Sousa sobre o rebranding da SRS

Ao ADN do advogado falta a perspectiva do Marketing Pág. 31

Assumimos um compromisso consigo: estar cada vez mais próximos, disponíveis e dedicados. Contacte-nos através do seu Mediador, visite-nos num Espaço AXA ou ligue 707 218 218, todos os dias úteis, das 8h30 às 19h00.

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O responsável pelas áreas de Direito Financeiro e Mercado de Capitais da PLMJ acha que uma Oferta Pública de Aquisição, hostil em particular, é uma operação com adrenalina. Jorge Brito Pereira corre maratonas, actua nos Fora da Lei e acha que a advocacia de negócios portuguesa enriqueceu muito em contacto com a inglesa

Ano I

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Entrevista

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Junho de 2010

O novo agregador da advocacia

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Director-geral João David Nunes jdn@briefing.pt Director João Teives joao.teives-14761l@advogados.oa.pt Director Editorial Jorge Fiel jf@briefing.pt Editor online António Barradinhas ab@briefing.pt Directora de Marketing Maria Luís Telf. 925 606 107 ml@briefing.pt Distribuição por assinatura Preço: 180€ (12 edições; oferta de voucher Odisseias) assinaturas@briefing.pt

Destaques Entrevista

RECRUTAMENTO

TESTEMUNHO

A média conta mas não é tudo

Quando chega a hora de arranjar emprego, a média de curso conta, mas não é tudo. As firmas de advogados dão cada vez mais importância à componente psicológica dos recém-licenciados, querem saber quem é o candidato, o que tem feito ao longo da vida, como ocupa os tempos livres e as responsabilidades que assumiu ao longo do percurso académico

Vítor, o defensor dos advogados in house

O presidente do Instituto dos Advogados de Empresa não tem dúvidas: “O advogado in house tem valências que o do outsourcing não possui”. Católico, Vítor Marques Moreira sublinha que o advogado da empresa conhece a história, o pessoal e o negócio, e por isso, defende que ele deve ser um auxiliar de gestão “e tem de caminhar a passos largos para ser parte integrante da gestão”

PASSEIO PÚBLICO

O candidato que passa bem na televisão

Tiragem média mensal: 2.500 ex. Depósito legal: 308847/10 Nº registo erc 125859 Editora Enzima Amarela - Edições, Lda Av. Infante D. Henrique, 333H, 44 1800-282 Lisboa Tel. 218 504 060 Fax: 210 435 935 advocatus@briefing.pt www.advocatus.pt Impressão: Sogapal, Rua Mário Castelhano, Queluz de Baixo 2730-120 Barcarena

Trazemos criatividade à vida Tel: 800 844 691 – Creative Tel: 800 844 690 – Editorial portugalsales@gettyimages.com www.gettyimages.pt

Comunicação, Design e Multimédia Av. Marquês de Tomar, 44-7 1050-156 Lisboa Tel: 217 957 030 geral@motioncreator.net

PRODUTORA DE AUDIOVISUAIS Rua Luis Simões, 14 | 2745-033 Queluz Tel: 214 348 010 www.comsom.tv

Rua Luz Soriano, 67-1º E Bairro Alto 1200-246 Lisboa - PORTUGAL www.who.pt// contacto@who.pt O novo agregador da advocacia

Adepto apaixonado pelo Sporting e antigo hoquista do Alverca, Luís Filipe Carvalho, sócio da ABBC e candidato a Bastonário, é uma cara conhecida da generalidade dos portugueses, porque aparece frequentemente na SIC: “Vou à televisão para contribuir para a credibilização da Justiça e para ajudar as pessoas a perceberem melhor o que se passa”, explica o advogado, que, apesar de nunca ter recebido qualquer tipo de treino ou preparação, tem uma excelente relação com as câmaras e passa muito bem na televisão

POR DIREITO

Bruno Mestre: à terceira foi de vez

O artigo de Bruno Mestre só não conheceu a luz do dia no número de estreia da Advocatus porque fazia parte do dossiê sobre Direito e Redes Sociais, cuja publicação adiámos para o número 2. Mas em Maio aconteceu o que não devia ter acontecido, por única e exclusiva responsabilidade do director editorial, sublinhe-se. Na página 24 da última edição está o título certo (O problema reside na prova), a entrada adequada, a assinatura e a fotografia correctas – mas o artigo errado. Do erro pedimos desculpa aos leitores, ao Bruno Mestre e à PLMJ. E para tentar redimir-nos desta imperdoável falha pedimos à Who uma magnífica ilustração para acompanhar nesta edição a publicação correcta desta matéria. À terceira foi de vez! Junho de 2010

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Entrevista Cortar a direito

João Teives Director Advocatus

Beyond a reasonable doubt A meu ver, neste filme tão incompreendido, que data de 1956, Fritz Lang destrói, com a sua absoluta mestria, todos os alicerces em que se poderia fundar a “racionalidade” do sistema da pena capital O título do último filme de Fritz Lang no seu exílio americano data de 1956 e tem um trama poderosa. Austin Spencer (Sidney Blackmer), director de um jornal, é um feroz opositor à pena de morte. Com o propósito de denunciar a injustiça da pena capital acorda com o seu futuro genro, o escritor em ascensão e antigo jornalista Tom Garrett (Dana Andrews), um plano audacioso. Os dois irão fabricar provas, todas circunstanciais, por forma a incriminar Garrett de um homicídio que a Polícia não consegue resolver. O objectivo seria o de obter a condenação de Garrett, provando posteriormente a sua inocência e assim a falibilidade do sistema judicial e da aplicação da penalidade máxima. Sucede, porém, que o Director morre num acidente

de viação e com ele são destruídas as provas da inocência de Garrett. Quando está agendada a sua execução é descoberta uma carta de Spencer ao Procurador revelando todo o plano e assim a inocência de Garrett. Este descai-se em conversa com a sua noiva Susan Spencer (Joan Fontaine) que descobre ser ele o verdadeiro assassino. Quando o governador se prepara, frente às câmaras, para assinar o perdão, recebe uma chamada e, num plano sublime, com a caneta em punho leva-a lentamente ao seu suporte no topo da secretária mandando o prisioneiro recolher à cela. Não houve perdão e a execução iria prosseguir. Este filme de Lang leva a discussão em torno da pena de morte a um patamar superior. Não se trata do

argumento clássico e válido dos abolicionistas de que basta provar que um condenado à morte é inocente para justificar o fim da aplicação da pena. O ser culpado ou não acaba por ser indiferente à discussão. O absurdo do sistema é que, mesmo sendo culpado, Garrett foi condenado com provas totalmente fabricadas e, para mais, circunstancias. Este absurdo deixa-nos inquietos, descrentes e angustiados. Como é que podemos confiar neste sistema? A meu ver, neste filme, tão incompreendido, Lang destrói, com a sua absoluta mestria, todos os alicerces em que se poderia fundar a “racionalidade” do sistema da pena capital. É fácil de compreender que nos Estados Unidos os argumentos da tese abolicionista raramente são esgrimidos no seu território natural de dimen-

são ética e personalista imanente à dignidade da pessoa humana. Estamos na cultura “do olho por olho” e de obediência, por vezes verdadeiramente fundamentalista, à palavra escrita. Como diz David. R. Dow “Deutoronemy tramps the sixt Amendment every time”. E, assim, os argumentos tendem a ser de cariz prático. Seja o perigo de matar inocentes, os custos financeiros de manter os condenados no corredor da morte, a taxa de crime crescente em Estados com pena de morte, ou o próprio método de execução, já que a mistura de químicos utilizada em certos estados na injecção letal, foi inclusivamente abolida pela Associação de Veterinários quando eutanasiam animais. O argumento mais forte utilizado

LIVROS

Advocacia com causas “Autobiography of an execution” (2010) é o relato, na primeira pessoa, da experiência de David R. Dow como advogado dos condenados à morte. Dow é Director de Contencioso do Texas Defender Service e relata no seu livro, com nomes fictícios, muitos dos casos em que participou, a sua luta diária para protelar a execução dos seus clientes e os efeitos dessa luta na sua própria vida pessoal. É um retrato poderoso e desassombrado do sistema. A multiplicidade de histórias que Dow conta é mais do que suficiente para nos deixar petrificados. Ao ponto de nalguns casos a execução ser agendada, por acordo, quase nos termos do nosso 155º! O binómio vida profissional/vida pessoal e a dispersão de casos acaba por desequilibrar um pouco o livro. Desse mal não sofre “THE LAST LAWYER – The fight to save death row inmates”(2009). Foi es-

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crito pelo Professor de jornalismo da Universidade de West Virginia John Temple. É um relato muito completo e preciso da defesa de Bo Jones pelo advogado Ken Rose e a sua equipa do Center for Death Penalty Litigation em Durham (Carolina do Norte). John Temple acompanha de perto todos os membros da equipa, quer sejam investigadores ou advogados, na investigação, na elaboração das moções e dos recursos e nas próprias audiências, dando-lhe um fio condutor que nos permite perceber, por dentro, todos os passos, dúvidas, estratégias e acções daquele que é, verdadeiramente, o último advogado do cliente. Particularmente interessante é a abordagem à execução de pessoas com deficiências mentais, questão também abordada no livro de Dow. Em 2001, foi aprovada legislação no Estado que impedia a execução de pessoas com

um QI inferior a 70 e com incapacidade notória para executar as tarefas do dia a dia. Tendo sido dado prazo até Janeiro de 2002 para apresentar “mental retardation motions”. Dos duzentos casos que tinham em mãos, Ken Rose e a sua equipa identificaram 52 com deficiências mentais, incluindo Bo Jones. O que significa que o Estado executa em regra, para além do binómio negro/pobre, sempre os mais fracos. O livro de Dow foi editado pela Twelvebooks (nome advêm da política da editora de só publicar um livro por mês) e o de Temple pela University Press of Mississippi. Por incrível que pareça ainda não existe edição em suporte digital da obra de Lang, Beyond a Reasonable Doubt. Aqueles que não quiserem esperar por uma nova passagem na Cinemateca sempre poderão encomendar o filme, pelas vias habituais, em VHS.

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tem sido, sem dúvida, a da inexistência de um “due process of law” relativamente a muitas condenações (argumento que também é esgrimido na obra de Lang quando Spencer discute com o Procurador no início do filme). É interessante que muitos advogados de condenados à pena de morte, que eram favoráveis à aplicação da pena, se tornaram abolicionistas quando confrontados com os processos em concreto que levaram os seus clientes ao corredor da morte. E existem casos gritantes. Seja na ocultação de provas, na escolha do júri ou até na muito deficiente representação dos acusados por parte do advogado de defesa no julgamento. Dow conta uma história inacreditável de um advogado que dormiu durante o julgamento, não fez uma única instância às testemunhas de acusação, não produziu uma única prova em julgamento (nem possíveis atenuantes) e nem sequer alegou (nem mesmo na fase de determinação da sanção). Por azar o segundo advogado nomeado para representar o condenado não levantou a questão da representação inadequada no recurso. O cliente acabou executado. O sistema pós-condenação de execução da pena de morte é bastante complexo. Existem mais de 49 moções e recursos possíveis, razão pela qual entre a sentença e a sua efectiva aplicação medeiam vários anos. E, assim, cada adiamento (“stay”) ou prorrogação é vista pelo advogado do condenado como uma grande vitória dentro de uma batalha com um destino praticamente traçado. Na maioria das vezes, o advogado não procurará estabelecer a inocência do seu cliente mas sim provar que, se não existissem iniquidades no sistema e no processo, não teria sido aplicada a pena capital. Particularmente cruel é a estratégia de alguns Tribunais de Recurso de só fazerem conhecer a sua decisão 15 minutos antes da execução para não permitir o advogado apresentar novo recurso para protelar a execução. Felizmente no nosso país podemonos orgulhar de não ter de travar diariamente tais batalhas. O novo agregador da advocacia

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Entrevista

Cristina Arvelos Jornalista

Jorge Brito Pereira, sócio da PLMJ

Ramon de Melo

“Não me acho um tubarão mas também não sou golfinho”

“Não me acho um tubarão. Mas também não sou golfinho e penso que os outros advogados também não o são”, afirma Jorge Brito Pereira, sócio da PLMJ, onde coordena as áreas de Direito Financeiro e de Mercados de Capitais, acrescentando que o mercado está em permanente mudança: “Quando comecei a advogar, era uma enorme vantagem saber falar e escrever em inglês. Hoje em dia, falar mandarim ou/e alemão é uma vantagem, mas falar inglês é um dado adquirido. O mercado mudou e acredito que ainda vai mudar mais”

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Advocatus | A crise também chegou à advocacia? Jorge Brito Pereira | Na sociedade PLMJ, coordeno duas áreas: Direito Financeiro e Mercados de Capitais. Esta última ressente-se da crise. Operações de mercado, de expressão, são muito poucas. A área de Direito Financeiro é menos cíclica, pois existem operações que se fazem em momentos de crise e de expansão económica, nomeadamente de financiamento. Mas o ano tem sido interessante no Mercado de Capitais O novo agregador da advocacia

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português. Já tivemos a oferta pública de aquisição da CSN sobre a Cimpor. Não estou pessimista. Advocatus | A retoma acontecerá ainda em 2010? JBP | Vamos ter muitos soluços nesta retoma e vivemos actualmente um deles. Estamos numa situação complicada, num momento difícil para Portugal. Advocatus | São para tubarões as áreas em que trabalha? JBP | Não gosto dessa expressão. Primeiro, não me acho um tubarão. Mas também não sou golfinho e penso que os outros advogados também não o são. Os advogados, que trabalham nestas áreas, começaram há 20, 25 anos. É uma área para advogados com algumas particularidades, mas que não correspondem à imagem dos tubarões – dos grandes advogados que fazem negócios extraordinários. Advocatus | O que o levou a escolher estas áreas? JBP | O acaso, uma coincidência. Fui estagiário de José Miguel Júdice, que começou a trabalhar nesta área nos anos 90. Na altura, tivemos uma operação enorme: a oferta pública de aquisição sobre a Sofinloc, em que José Miguel Júdice foi advogado e eu o estagiário. Gostei, entusiasmei-me, fiz a minha tese de mestrado nesta área, escrevi livros sobre OPA. Uma Oferta Pública de Aquisição, hostil em particular, é uma operação com adrenalina, estratégia e muitos termos jurídicos com complexidade. Acredito que só não há mais advogados nesta área, porque o mercado é pequeno. Advocatus | A componente internacional nesta área está mais presente do que nas outras. Certo? JBP | Quem trabalha nesta área sente-se cidadão da Europa. Não há nenhuma operação do mercado que não tenha uma componente internacional. Os mercados europeus estão abertos, o capital circula com velocidade, em parti-

Entrevista

cular dentro da Europa, mas também para fora. Qualquer operação de mercados envolve advogados estrangeiros, bancos de investimento internacionais. Advocatus | Nos contactos internacionais há algum que tenha como uma efectiva mais-valia? JBP | Sim. Não individualizando ninguém, acho que a advocacia de negócios portuguesa enriqueceu muito com os contactos com a inglesa. Os nossos métodos de trabalho mudaram, melhoraram muito, o que faz com que a prática da advocacia portuguesa corresponda aos melhores padrões da advocacia internacional. Advocatus | O que mudou? JBP | O panorama jurídico português mudou radicalmente. Passou de um mercado fechado com meia dúzia de advogados de grande qualidade, com uma prática individual para um mercado completamente aberto, com uma vertente internacional e que deixou de estar focalizada em seis indivíduos para se focalizar num conjunto de escritórios de advogados, entidades que actuam de forma colectiva e procuraram especialização, maior eficiência. Quando comecei a advogar, era uma enorme vantagem saber falar e escrever em inglês. Hoje em dia, falar mandarim ou/e alemão é uma vantagem, mas falar inglês é um dado adquirido. O mercado mudou e acredito que ainda vai mudar mais. Advocatus | A advocacia dos negócios faz-se à mesa em almoços e jantares? JBP | Essa imagem está colada a uma certa advocacia de negócios, mas não é real. A advocacia de negócios é mais uma prática de escritório, um trabalho de equipa persistente, feito sobre papéis, muito menos entusiasmante do que se vê em filmes americanos, em que acontecem sempre umas coisas extraordinárias. Advocatus | Nunca desiste? JBP | Não sou de desistir. A persistência, muito mais do que gran-

“Os arranques e recuos com a tributação das mais-valias são um péssimo sinal do que se deve fazer. O caminho tem de ser marcado de forma firme e determinada”

“Uma Oferta Pública de Aquisição, hostil em particular, é uma operação com adrenalina, estratégia e muitos termos jurídicos com complexidade”

des qualidades intelectuais, é uma das maiores características que alguém pode ter. Tento que ela esteja na minha vida e admiro muito as pessoas persistentes com quem trabalho. Advocatus | A persistência não pode levar à obstinação? JBP | Às vezes. Por isso, deve ser temperada com outras qualidades, nomeadamente por alguma clarividência. Se assim não for, acontece o mesmo que a algumas pessoas nas maratonas: não desistem, apesar de não se sentirem bem, e morrem. Advocatus | E quando as coisas não correm bem com os clientes? JBP | O acompanhamento aos clientes tem uma parte jurídica, mas tem também outra psicológica – a que se utiliza para se estar ao lado do cliente nos momentos difíceis. O cliente não procura no advogado apenas um trabalho bem feito. Quer também que o advogado seja capaz de o aconse-

lhar. Já tive processos fantásticos em que correu tudo bem e outros terríveis em que correu tudo mal. Se mantivermos a relação certa com o cliente, ele percebe que os advogados não são responsáveis por tudo, quer quando corre bem, quer quando corre mal. Os advogados são apenas um dos factores dos processos. Advocatus | É o dinheiro que move as pessoas e as sociedades de hoje? JBP | Não. É verdade que a área de Direito Financeiro e a de Mercado de Capitais lidam sobretudo com dinheiro. Isto não significa que daqui se possa tirar uma fotografia aplicável à sociedade. Sou daqueles que acredita piamente que não é o dinheiro que move a sociedade e as pessoas. O dinheiro é apenas um elemento muito importante na nossa vida. Como costumo dizer aos meus alunos: é melhor ser rico, bonito e com saúde do que pobre, feio e doentinho. Mas continuo a achar que os elementos fundamentais >>>

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Entrevista

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estão nas pessoas e não no dinheiro. Advocatus | O que move então a sociedade? JBP | Mal está a sociedade em que o seu elemento fundamental e essencial é o dinheiro. Acredito que a sociedade portuguesa tem um conjunto de valores nas pessoas, na família, que move muito mais do que o dinheiro. Vivemos um momento complicado e, por isso, o dinheiro é actualmente um elemento catalisador pelas piores razões. Passa a ter importância, sobretudo para as pessoas que não o têm e que dele precisam para dar resposta às necessidades que criaram. Os últimos anos foram de fortíssimo endividamento das famílias portuguesas. Advocatus | Quais são, a seu ver, os valores essenciais para melhorar a sociedade? JBP | A família traz valores fundamentais, que tenho como fortes referências da minha vida. Cultivo muito a minha família e a relação com os meus filhos, os meus pais, os meus sogros. Há outro elemento que também cultivo muito desde há 15, 20 anos, que é a procura da felicidade individual através do bem-estar. Gosto muito de trabalho, trabalho muito, mas sei que a minha felicidade não é ali que está. Está num conjunto de outras coisas que faço, que ajudam a equilibrar-me e a ser feliz. Advocatus | A legislação portuguesa afasta os investidores? JBP | Temos uma legislação desigual. Na área do Direito Financeiro, temos uma legislação que corresponde, sob o ponto de vista técnico-jurídico, ao que de mais sofisticado existe na Europa. Mas sempre tivemos um sério problema em olhar para o mercado, para aquilo sobre o que estamos a legislar. Há países na Europa que perceberam, há várias décadas, que a legislação é um factor de competitividade e estruturaram o seu sistema jurídico de forma a que fosse atraente para os estrangeiros investirem, deslocarem sedes, terem regimes fáceis, 8

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flexíveis, sob o ponto de vista fiscal estáveis e interessantes. O Luxemburgo, a Holanda, a Irlanda são bons exemplos disso. Infelizmente, Portugal não percebeu. Advocatus | E abusa na carga fiscal… JBP | O problema já nem se põe tanto na carga fiscal. Põe-se na estabilidade do regime. A principal razão que leva vários investidores estrangeiros a não contemplarem Portugal como sede para as suas operações é não confiarem na estabilidade. Ninguém sabe para onde vai evoluir o nosso regime fiscal a cinco, dez anos e as expectativas são más. Nós não somos capazes de dar confiança aos investidores estrangeiros e portugueses.

“A advocacia de negócios portuguesa enriqueceu muito com os contactos com a inglesa”

“A persistência, muito mais do que grandes qualidades intelectuais, é uma das maiores características que alguém pode ter”

Advocatus | Como têm sido as experiências em Angola e no Brasil? JBP | São mercados muito diferentes e interessantes, que vivem uma fase de crescimento económico. O mercado brasileiro tem um nível de maturidade, em particular por causa da aproximação aos Estados Unidos. No mercado angolano as coisas estão a ser construídas há menos de uma década. Mas Angola é um país de que gosto muito. Advocatus | Porquê? JBP | Há cerca de sete anos, tinha a guerra acabado há seis meses, fiz com dois amigos uma viagem inesquecível por Angola. Na altura, se soubesse escrever, tinha escrito um romance, se soubesse pintar, tinha pintado um quadro. Como não sabia fazer nem uma coisa nem outra, escrevi um livro de direito angolano, que foi publicado com a ajuda de duas colegas, uma das quais angolana. Foi a forma de agradecer a viagem extraordinária, os amigos que ainda tenho em Angola. Sem ter sangue ou ascendência africana, fiquei sempre com uma ligação próxima com Angola. Advocatus | Porque é que os ricos querem sempre ser mais ricos: pelo prazer de negociar ou pela costela Tio Patinhas? JBP | Não sei se saberei respon-

HÓBIS

Maratonista, chef e fora da lei Há três anos e meio, pesava 100 quilos, ouviu de um ex-aluno que chegavam seis meses de preparação para correr uma maratona. Nessa semana, começou a correr, sempre ao pé do Tejo, em Lisboa, e meio ano depois, com menos 14 quilos, estava a participar na maratona de Londres. Chegou até ao fim, “não no melhor estado”, e não parou mais. Corre três vezes por semana e duas vezes por ano participa em maratonas. A última foi em Boston, que fez em 3h37. No seu dia-a-dia não prescinde ainda de ler e de cozinhar. A tarefa de fazer o jantar está a seu cargo. Gosta e gostam dos seus cozinhados. Na leitura, anda fascinado por José Eduardo Agualusa. A música é um dos seus maiores prazeres. Faz parte da banda rock-blues “Fora da Lei”, só composta por advogados. Toca guitarra e escreve as letras. Confidência: “Acredito que as letras são a maior contribuição que dou, pois de outra forma não me deixariam tocar na banda”.

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Entrevista

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der. Não sou rico e, se fosse, tenho dúvidas de que quisesse ainda ser mais. Mas é normal que quem é rico pela qualidade do seu trabalho, não esteja com vontade de parar de trabalhar. São pessoas para quem o trabalho é muito importante. A nossa tradição judaico-cristã tem uma relação terrível com o dinheiro, ao contrário do que acontece em tradições com uma raiz mais protestante, em particular os Estados Unidos. Advocatus | É um professor tradicional ou aberto? JBP | Adoro, tenho paixão por dar aulas. Comecei por acaso, estava no 5.º ano, em 1989. Adoro a

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“A principal razão que leva vários investidores estrangeiros a não contemplarem Portugal como sede para as suas operações é não confiarem na estabilidade. Nós não somos capazes de dar confiança aos investidores estrangeiros e portugueses.”

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relação com os alunos, aprendo imenso com eles, é muito enriquecedor e obriga-me a estar actualizado. Acho que sou justo nas avaliações e um dos meus maiores gostos é ter alunos com sucesso. Advocatus | Como é trabalhar na PLMJ, a maior sociedade de advogados do país? JBP | Nunca estive noutra. A fidelidade ao escritório onde se trabalha é uma qualidade, mas também é normal que os advogados mudem quando entendem. O meu escritório foi o primeiro a ter presente que o futuro estava no crescimento orgânico e a

apostar nos seus estagiários, há 20 anos. Hoje em dia vejo estagiários meus a fazerem o mesmo caminho que eu fiz na sociedade. Para mim, trabalhar na PLMJ é natural, como respirar. E para ser sincero não me vejo a trabalhar noutro sítio. Advocatus | Qual é o seu maior desafio para 2010? JBP | É o sucesso da área de Direito Financeiro na PLMJ. É chegar ao final do ano, olhar para trás e encontrar uma área estabilizada, com uma carteira de clientes fiel, um conjunto de advogados de grande qualidade a trabalhar em equipa. Acredito que vamos conseguir.

4:36 PM

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Recrutamento

Tatiana Canas Jornalista tc@briefing.pt

Miguel Mendonça, WHO

A média conta mas não é tudo

Na hora do recrutamento, a média final de curso continua a ser importante, mas a componente psicológica dos recém-licenciados é cada vez mais valorizada. As firmas querem saber quem é o candidato, o que tem feito ao longo da vida, o que gosta de fazer nos tempos livres, a forma como gere o tempo e as responsabilidades assumidas ao longo do percurso académico

Numa época em que a concorrência no mercado de trabalho é feroz, as sociedades focam-se nas qualificações dos candidatos, usando a média apenas como primeiro elemento de despiste. Do 10

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outro lado da barricada, aos finalistas de Direito já não basta um estágio profissional. Para darem os primeiros passos na carreira, os bons alunos avaliam os vários escritórios de topo, elegendo os

que pagam melhor, dão formação extra e prometem internacionalização. Em Outubro de 2010, é dado o tiro de partida para o recrutamento profissional iniciado em Setem-

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Recrutamento

“É importantíssimo o conhecimento do advogado, porque este é um mercado que trabalha com pessoas”

“Há uma guerra entre as sociedades de advogados pelos melhores alunos”

“A comissão de estágio permite-nos ter um conhecimento muito mais profundo do que se passa durante o estágio”

Filipa Mendes Pinto

Patrícia Gonçalves

Pedro Metello de Nápoles

Sócia da FIND. 43 anos. Licenciada em Direito (91) na Clássica de Lisboa. Começou na J. Galvão Teles, Bleck, Pinto Leite & Associados. Directora do departamento jurídico da PGA – Portugália Airlines, entre Abril de 95 e Setembro 03

Responsável pelo Gabinete de Saídas Profissionais da Fac. Direito Lisboa da Católica desde 2006. 31 anos. Licenciada em Comunicação Social pela Católica. Estágio curricular na TVI. Trabalhou em consultoras, agências de comunicação e no grupo Impala

Sócio Coordenador da Comissão de Estágio de PLMJ Licenciado em Direito (95) pela Católica de Lisboa. Foi secretário executivo da Associação Portuguesa de Arbitragem. Especializado nas áreas do Contencioso e da Arbitragem

bro do ano seguinte. O Job Shop da Católica (um encontro onde as firmas de advogados fazem o headhunting dos finalistas, que, por sua vez, aproveitam para consultar o leque de ofertas que os espera no mercado de trabalho), que costumava ter lugar em Março, foi antecipado em cinco meses, o que demonstra bem o acirrar da concorrência no recrutamento dos melhores profissionais. “É bom sinal. Significa que há uma guerra entre as sociedades de advogados pelos melhores alunos”, comenta Patrícia Gonçalves, responsável pelo Gabinete de Saídas Profissionais da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Católica). A média mantém-se como factor preponderante no recrutamento, mas Patrícia garante que a parte psicológica é crescentemente valorizada pelas firmas, e isso é visível, quer através das “clínicas legais” (uma cadeira do

Aos finalistas de Direito já não basta um estágio profissional. Para darem os primeiros passos na carreira, os bons alunos avaliam os vários escritórios de topo, elegendo os que pagam melhor, dão formação extra e prometem internacionalização

último ano onde os estudantes tomam conhecimento directo com a prática dos escritórios de advogados, consultoras ou ONG, através da frequência inhouse), como dos estágios de Verão. No próprio Job Shop da Católica está prevista a inscrição de “alunos-embaixadores” destacados para cada sociedade de advogados participante. O objectivo desta função é aluno e firma darem-se a conhecer mutuamente, numa tarefa onde a média é desconhecida, pelo que os advogados vão prestar mais atenção às competências qualitativas do estudante. Durante os últimos meses do curso, os dados dos estudantes são centralizados no Gabinete de Saídas Profissionais, que organiza um CD com os vários currículos, em que constam contactos dos finalistas e data da respectiva licenciatura, bem como média prevista. As informações estão, também, discriminadas por nível (mestrado,

licenciatura ou LLM) para os escritórios poderem escolher directamente de entre os candidatos que procuram. A adesão dos estudantes a este método é tão elevada que no ano lectivo de 2009/10, apesar dos licenciados serem 120, os dados concentrados no CD incluíam 238 juristas. O follow up dos estudantes da Católica é elevado, até com recurso às novas tecnologias, como a rede social Linked In. “Mantemos o contacto com ex-alunos até porque muitos participam no 2.º ciclo [mestrados]”, explica Patrícia. A tendência da grande maioria dos licenciados é estagiar em sociedades de advogados, mas a responsável pelo Gabinete de Saídas Profissionais da Católica garante que “também já há muitos interessados em empresas”, como as consultoras Deloitte, PricewaterhouseCoopers ou KPMG, e os bancos Millennium BCP ou BES. A razão da preferência pelas firmas >>>

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Recrutamento

“Os interessados começam a enviar candidaturas espontâneas ainda antes de terminarem o curso”

“O projecto humano passa pela consciencialização de que esta é uma profissão rigorosa e exigente”

“Se não resistirmos à antecipação do recrutamento, daqui a pouco, vamos buscar os estagiários ao liceu!”

Fernanda Matoso

Luísa Soares da Silva

Marta Trindade

Sócia desde 1988 da MLGTS Licenciada em Direito (84) pela Universidade Livre de Lisboa. Além de responsável pelo Recrutamento há 15 anos (“Já tenho sócios na firma que foram recrutados por mim”), coordena ainda a equipa de Administrativo e Contratação Pública e é sub-coordenadora do departamento de Direito Público

Sócia desde 2001 da MLGTS, onde está há 20 anos. Licenciada em Direito (90) na Católica Portuguesa. É responsável pelo Recrutamento e integra as equipas de Comercial e Societário e Mercado de Capitais

Sócia desde 2007 na Abreu Advogados. Licenciada em Direito (97) na Clássica de Lisboa Especializada em Direito do Trabalho é também a responsável pelo Recrutamento, pasta que partilha com a Sofia Santos Machado

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prende-se com o facto do estágio, na maioria das empresas (cerca de 80%), ser proibido pela Ordem dos Advogados, o que levaria os advogados-estagiários a terem de arranjar um patrono ad hoc. A fase seguinte do processo de recrutamento é a filtragem dos dados recebidos pelas faculdades de Direito do País. Com a Nova (de Lisboa e Porto), a Católica (de Lisboa e Porto), e as Clássicas de Lisboa e Coimbra a representarem os principais focos de procura por parte dos escritórios de advogados, os currículos recebidos pelas firmas são às centenas, pelo que muitas optam por fazer uma primeira filtragem em regime de outsourcing. “É importantíssimo o conhecimento do advogado, porque este é um mercado que trabalha com pessoas”, diz Filipa Mendes Pinto, sócia da FIND, uma empresa de 12

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recrutamento que trabalha exclusivamente com advogados. “Outra coisa fundamental é conhecer a estrutura da sociedade para a qual estamos a desenvolver a procura. Mesmo quando já trabalhámos com aquele cliente, gostamos sempre de conhecer o sócio ou o responsável da área que vai trabalhar com a pessoa recrutada”, acrescenta. Dividido, em regra, em duas etapas, o processo de recrutamento de advogados estagiários para a FIND passa, em primeiro lugar, por uma entrevista de âmbito geral onde se apura quem é o entrevistado, o que tem feito ao longo da vida, o que gosta de fazer nos tempos livres, a forma como gere o tempo e as responsabilidades assumidas ao longo do percurso académico. “A competitividade do mercado na advocacia está a aumentar, os tempos estão a mudar

e é muito importante que os candidatos a advogados saibam o que querem e para onde vão”, diz Filipa. Numa segunda fase da candidatura, a entrevista é mais orientada para o projecto da firma em causa. “Primeiro, sem identificar em concreto em que consiste a proposta, procuramos confirmar a correspondência do perfil do candidato ao pedido do cliente. Nesta fase, aprofundamos então os aspectos técnicos e comportamentais determinantes para o projecto em causa”, esclarece a sócia da FIND, acrescentando que “um dos grandes benefícios em passar por este primeiro filtro é o contexto ser mais informal, os candidatos não se sentem avaliados, o que é determinante para o sucesso da conversa”. Outro dos grandes objectivos da FIND é preparar os candidatos a

estágios em sociedades de advogados e departamentos jurídicos de empresas para as entrevistas in house. Saber como gerir os (eventuais) convites feitos pelas firmas, ponderá-los e reagir às propostas, avaliando os tempos de resposta aos escritórios também faz parte das tarefas da empresa de Filipa: “A nossa posição não é apenas uma entrevista de selecção, tem também uma componente pedagógica, de coaching profissional”, acrescenta Filipa Mendes Pinto. Como exemplos, a consultora deixa alguns conselhos, desde a postura corporal, que deve ser direita, mostrando determinação (v.s. recolhida na cadeira, o que transmite uma mensagem de acanhamento), ao vestuário, que se pretende arranjado “embora não demais”. Em 2008, a FIND fez o seu primeiro estudo sobre a percentagem de O novo agregador da advocacia

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Recrutamento

estagiários colocados. “Ficámos muito contentes porque, com excepção das saídas voluntárias, o número é praticamente irrisório, a maioria das pessoas mantémse nas sociedades, o que significa que há continuidade e que o nosso trabalho foi bem sucedido”, conclui Filipa Mendes Pinto, realçando que, apesar de manter uma relação de parceria com as firmas de advogados, a decisão final é delas. A maior sociedade de advogados portuguesa, a PLMJ, é uma das firmas que se socorre da FIND para uma primeira triagem das centenas de candidaturas que recebe todos os anos e ao longo do ano. Depois, a PLMJ tem uma comissão interna de estágio, coordena-

da por Pedro Metello de Nápoles. Em conjunto com esta comissão trabalha, ainda, no recrutamento de estagiários, Madalena Aguiar, responsável pela Direcção Profissional. “Tradicionalmente, o envolvimento dos sócios com o processo de estágio verificava-se apenas aquando do período de recrutamento, havendo depois um mero acompanhamento, em função da maior ou menor proximidade com os estagiários”, explica Pedro Metello de Nápoles. Contudo, “o aumento da dimensão das sociedades e do número de estagiários evidenciou as falhas deste sistema”, reconhece o advogado. Daí a comissão de estágio, com funções mais “efectivas”, que permite que a

PLMJ tenha “um conhecimento muito mais profundo do que se passa durante o estágio”, acrescenta Metello de Nápoles. Informalidade e diversidade, são dois traços que a firma procura nos candidatos à prática no escritório. “É difícil traçar um perfil de PLMJ, diria que isso não existe, porque aqui queremos pessoas de todas as zonas do País”, resume Madalena Aguiar. Experiências extrafaculdade como associativismo, desporto ou prática de um instrumento musical também são muito importantes porque, como explica a mesma responsável, traduzem “maturidade” e “capacidade de gerir o tempo”. Na PLMJ, este ano (2010/2011), foram contratados 18 advogados estagiários, contra >>>

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Recrutamento

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20 no ano passado (2009/2010). Na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS), todo o processo de recrutamento é feito dentro das portas da sociedade, pelas sócias Fernanda Matoso e Luísa Soares da Silva. Destas duas responsáveis, parte a short list dos candidatos a estagiários do escritório, que será apresentada ao Conselho de Administração. Este ano, à semelhança do que aconteceu há 12 meses, foram seis os recrutados admitidos. Fernanda Matoso afirma que a postura da firma é “passiva”, uma vez que os interessados começam a enviar candidaturas espontâneas “ainda antes de terminarem o curso”. Feita uma primeira triagem dos currículos por ordem decrescente, das notas mais altas para as mais baixas, à primeira entrevista realizada segue-se um teste de Inglês, escrito e oral. Nos apurados neste patamar estão os estagiários da MLGTS. “O projecto humano passa pela consciencialização de que esta é uma profissão rigorosa e exigente”, o que significa que os colaboradores da firma passam “muito tempo” nesta casa, conta Luísa Soares da Silva. Deontologia, ética e sigilo profissional são, por isso, os vectoresbase que a MLGTS elege para a receita ideal do perfil pretendido: rigor, confiança e criatividade, combinado com uma personalidade que seja forte e reaja perante pressões. Outra sociedade que dispensa intermediações na contratação dos colaboradores mais jovens é a Abreu Advogados (AA). Como explica Marta Trindade, sócia responsável por este pelouro na firma liderada por Miguel Teixeira de Abreu, “até hoje, nunca ponderámos a filtragem externa”. O escritório tem, inclusivamente, um documento interno com os procedimentos relativos a esta matéria. Marta Trindade confirma a antecipação de candidaturas: “Antigamente, há cerca de 10 anos, a recepção de currículos estava muito concentrada no final do ano lectivo, em Junho. Depois, come14

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PONTOS FORTES O que procuram as firmas

O que valorizam os estagiários

Vivência do curso – feita após análise do currículo

Remuneração

Capacidade de gerir prioridades – coordenação do percurso académico, eventuais actividades associativas ou de responsabilidade social

Internacionalização da firma

Experiência de Erasmus

Plano de carreira

Estudo de línguas estrangeiras, com prevalência do Inglês

Perspectivas profissionais

Opções de vida profissional e conhecimento prévio do perfil das sociedades operantes no mercado

Especificação das funções a desempenhar

No Job Shop da Católica está prevista a inscrição de “alunos-embaixadores” destacados para cada sociedade de advogados participante. O objectivo é aluno e firma darem-se a conhecer mutuamente, numa tarefa onde a média é desconhecida, pelo que os advogados vão prestar mais atenção às competências qualitativas do estudante

çaram a vir cada vez mais cedo, sendo o pico alto entre Novembro e Janeiro”. Para além deste método, a participação do escritório em iniciativas como o Job Shop da Católica e as candidaturas entregues em mão, são as outras vias para a reunião de potenciais colaboradores da AA. Apesar desta exigência crescente na antecipação do recrutamento – até porque o processo de Bolonha veio encurtar as licenciaturas –, a advogada diz que o escritório tenta resistir, “senão, daqui a pouco, vamos buscá-los (aos estagiários) ao liceu!”. Média de final de curso, faculdade de licenciatura e conhecimento de línguas são os factores objectivos a que a AA dá enfoque. Um teste de Português e Inglês é feito aos candidatos para perceber como comunicam. A este exame,

seguem-se duas entrevistas, até que – por fim – chega a decisão final. Com dez recrutados em 2009, este ano o processo ainda está aberto na AA de Lisboa. Na filial do Porto da firma estão fechadas as quatro vagas. Mais uma vez, e à semelhança da PLMJ, também na AA os estágios de Verão funcionam, por um lado para os juristas terem contacto com a prática da advocacia; por outro lado, têm, para os advogados seniores, a vantagem de apresentarem (futuros) colaboradores. “Outro dos factores atractivos na AA está o bom ambiente de trabalho na firma, galardoada com o prémio de Melhor Empresa para Trabalhar pela revista Exame”, conclui Marta Trindade, que fez toda a sua carreira, de estagiária a sócia, nesta sociedade.

FIND Empresa de recrutamento e consultoria na área dos departamentos jurídicos e colaboradores nas sociedades de advogados. Em actividade há cinco anos, a sua expansão passa, sobretudo, por um “passar de palavra” entre os clientes, bem como a confiança que estes depositam nos seus serviços. Com o core na fase da inserção de estagiários no mercado de trabalho, contratações a nível superior de carreira, de associados juniores e associados seniores, também faz parte dos serviços prestados pela empresa, apesar de menos divulgados, devido à relação discreta que a FIND faz questão de manter com os seus clientes. O novo agregador da advocacia

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Testemunho

Pedro Rodrigues Jornalista pedrorodrigues@briefing.pt

As empresas caminharam no sentido do outsourcing, seguindo uma lógica de redução dos departamentos internos, desde o contencioso, aos recursos humanos. Nas vésperas do Encontro Nacional do Instituto de Advogados de Empresa (IAE), Vítor Marques Moreira quer debater se este modelo se revelou o mais adequado. “O advogado in house tem valências que o do outsourcing não possui”, afirma o presidente do IAE

Os advogados precisam de se mostrar às empresas, e estas de entender que o advogado in house é uma mais-valia para o negócio. Vítor Marques Moreira, presidente do Instituto dos Advogados de Empresa (IAE), resume os objectivos do encontro nacional do instituto: aproximar empresários e advogados e demonstrar que ambos ganham com essa aproximação No próximo encontro nacional do IAE da Ordem dos Advogados, que se realiza em Lisboa dia 26 de Junho, são abordados os temas “Quais as Valências do Advogado de Empresa” e “O Regime do Advogado de Empresa em Termos de Contrato de Trabalho”. A reunião

Ramon de Melo

O sindicalista dos in house

encerra com a mesa-redonda “O paradigma do advogado de empresa como redutor do risco no tecido empresarial”, que junta advogados e empresários, moderados por um jornalista. Debater a importância e papel do advogado no desenvolvimento do negócio da empresa é um dos objectivos do encontro. “Queremos que se entenda a mais-valia gerada e que os colegas e os empregadores tenham a percepção das qualidades que o advogado tem de possuir para ser útil à empresa”, explica Vítor Marques Moreira, presidente do IAE. “O advogado de empresa conhece a história, o pessoal, o negócio, por

isso deve ser um auxiliar de gestão e tem de caminhar a passos largos para ser parte integrante da gestão”, sublinha. Nessa perspectiva é necessário “formar mais e melhores advogados de empresa, com mais valências”, um trabalho que o instituto tem vindo a fazer com as conferências temáticas trimestrais e o encontro anual, para superar “o grande lapso dos últimos anos, que foi os advogados não se valorizarem mais”. “Hoje, com a massificação da advocacia, as saídas profissionais para os advogados passam por, ou ser inserido numa sociedade, ou concorrer à magistratura, ou abrir escritório para prática individual.

“O advogado de empresa conhece a história, o pessoal, o negócio, por isso deve ser um auxiliar de gestão e tem de caminhar a passos largos para ser parte integrante da gestão”

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Testemunho

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A outra solução é concorrer para lugares nas empresas”, enumera o presidente do IAE, chamando a atenção para um dos temas do encontro, a relação laboral dos advogados com as empresas. Em foco vai estar o modelo de relação jurídica e laboral do advogado na empresa, “se é um contrato de trabalho, ou de prestação de serviços, o chamado recibo verde, situação em que há muitos advogados nas empresas”. “Vamos debater o que é preciso fazer para que todos os advogados de empresa possuam um contrato de trabalho, nem que para isso seja necessária a mediação da Ordem dos Advogados”, defende o presidente do IAE. Essa intervenção, salvaguarda, não tem características de “função sindical”, mas sim “conciliadora”, procurando vantagens mútuas para a empresa e para o advogado. “As empresas ficam duplamente favorecidas, porque têm um contrato que é feito pelos seus próprios juristas e ao mesmo tempo supervisionado e sindicado pela Ordem”, explica. Esta situação garante que “o nosso colega está defendido pelo contrato; ou seja, que o direito de reserva não vai ser atingido, e que está salvaguardado o Estatuto da OA que define o que é um advogado de empresa”. De acordo com Vítor Marques Moreira, a intervenção da Ordem neste processo é justificada pela necessidade de clarificar “que o advogado em regime de subordinação jurídica tem de cumprir o estatuto da OA, em relação ao segredo profissional e acima de tudo à independência técnica”. Ou seja, “posso estar subordinado por um contrato de trabalho, mas tenho a minha independência técnica, e é isso que vamos debater”. O papel do advogado da empresa na prevenção do risco nos negócios é o tema de uma mesa-redonda que encerra o encontro. O debate junta dois advogados e dois empresários. O objectivo é discutir “frontalmente porque é que os advogados são uma mais-valia para a empresa e como reduzem o risco no negócio”. 16

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Em foco estará a questão da opção da empresa em relação ao regime de trabalho do advogado: “As empresas caminharam há uns anos atrás no sentido do outsourcing, recorrendo aos escritórios, seguindo uma lógica de redução dos departamentos internos, desde o contencioso, aos recursos humanos”, explica Vítor Marques Moreira, que defende ser necessário um debate entre todos os envolvidos no sentido de avaliar se o modelo se revelou o mais adequado. “Com a evolução do negócio da empresa, é importante saber quais são as valências necessárias para que o advogado possa preencher cabalmente o seu papel – e quando falo no advogado, não é como mero jurista, queremos que seja mais do isso”, defende o presidente do IAE, sublinhando que “o advogado in house tem valências que o do outsourcing não possui”. No fundo da questão está uma relação, socioprofissional e pessoal, entre o advogado e a empresa que deixou de existir: “Noutros tempos o advogado era respeitado na empresa, mas está a vulgarizar-se a profissão”, lamenta Vítor Marques Moreira, acrescentando que nesta evolução se perde algo que considera fundamental para o sucesso da empresa, “o amor à camisola. Ainda é possível, mas já não há muito”. A dupla tributação dos advogados de empresa, que descontam para os regimes sociais dos advogados e para a segurança social, e eventualmente para o regime do sector em que trabalham, como sucede nos bancos, é um dos problemas que o IAE quer ver resolvido. “Queremos criar um regime específico para os advogados de empresa”, explica o presidente do IAE, que considera que não faz sentido esta “dupla ou tripla tributação” para o advogado de empresa, quando o enquadramento dos seus colegas em prática societárias ou individual são mais simples. “Não é com atitudes de oposição pura e dura ao Dr. Marinho e Pinto que se vai prestigiar os advogados”, é deste modo que Vítor Marques Moreira responde à ac-

tual situação na OA, na sequência do chumbo das contas. “A quem é que isto interessa? A mim não é. Como advogado não tenho nenhum interesse em ver a minha Ordem exposta na praça pública com estas discussões estéreis, à volta de questões que não são questões” salienta. “Somos todos advogados, eu luto pelo mesmo que os outros colegas, uma advocacia mais pujante, mais forte, mais dinâmica. É a razão de ser da Ordem”, defende o presidente do IAE, que deixa um alerta para as futuras implicações de ter “um bastonário e uma direcção eleitos que governam há três anos sem orçamento.”

Vítor Marques Moreira Presidente do Instituto dos Advogados de Empresa. Licenciado na Lusófona (99) exerce como advogado num dos maiores bancos em rede de balcões e número de clientes do país (que não refere por estar em conflito com a administração) onde trabalha há três décadas, começando por administrativo (83), depois como solicitador e finalmente como advogado. É ainda sócio do escritório Ladv, com Lenine Jesus Oliveira

TEMPOS LIVRES

Católico, músico e amigo da leitura Ler é um dos seus prazeres maiores. Ultimamente tem-se dedicado à auto biografia de Adriano Moreira, A Espuma do Tempo, de onde retirou um conceito que lhe chamou a atenção para o actual momento da advocacia: “A certo ponto distingue-se o proletário do pobrezinho, entre o que tem emprego e salário e aquele que não tem dinheiro, que é pobrezinho, assim, neste caso, o advogado, não podendo ser proletário, só se arrisca a ser pobrezinho”, comenta. Se ler é um hóbi, a música podia quase ser uma profissão. Tocou com várias bandas, algumas com “algum protagonismo” na cena musical dos anos 70 e 80. O interesse começou aos 12 anos, na Igreja de São Vicente, na Graça, perto do Liceu Nacional de Gil Vicente, onde cresceu. “Sou católico, e numa missa em memória de colegas da escola falecidos, deslumbrei-me com o som da guitarra e bateria”. Tanto que pediu uma guitarra, oferecida pela passagem de ano, “comprada por 900 escudos, uma fortuna na altura, na Custódio Cardoso Pereira, no Chiado”. Mais tarde, no serviço militar, conheceu José Lúcio, o musicólogo e investigador de instrumentos musicais tradicionais portugueses, que lhe reavivou o interesse pela música. Hoje mantém o gosto e toca em casa, numa sala concebida para esse fim.

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Recurso

Um tribunal longe de mais?

A escolha de Santarém para sede dos novos tribunais especializados nas áreas da Propriedade Industrial e da Concorrência, Regulação e Supervisão suscita farta polémica O anúncio foi feito nas comemorações do 25 de Abril, em Santarém, pela voz do primeiro-ministro, José Sócrates: os novos tribunais especializados nas áreas da Propriedade Industrial e da Concorrência, Regulação e Supervisão vão ser instalados na capital ribatejana, no antigo edifício histórico da Escola Prática de Cavalaria. Além dos dois tribunais, em breve o Conselho de Ministros aprovará a criação de um Tribunal da Relação, a instalar igualmente em Santarém. A criação de três novos tribunais numa cidade de média dimensão, a uma centena de quilómetros de Lisboa, gerou reacções contraditórias, entre defensores e opositores da medida. Em causa, mais do que a criação dos tribunais, há muito exigida pela generalidade dos protagonistas do sector empresarial e por advogados especializados nestas áreas, está a localização. “Faria sentido que um 18

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tribunal especializado no tratamento de certas matérias fosse localizado, quer na área das instituições cuja prática decisória será chamado a escrutinar, quer na área em que tem origem a larga maioria dos processos”, mas “em qualquer destas hipóteses, não parece haver dúvida de que tal tribunal deveria estar localizado em Lisboa”, contesta o Círculo dos Advogados Portugueses de Direito da Concorrência. Também César Bessa Monteiro, presidente da Associação Portuguesa dos Consultores em Propriedade Industrial (ACPI), tem reservas sobre a escolha da maior cidade do Ribatejo, que considera ser “um facto inesperado e inaudito”. No entanto, salvaguarda o advogado, “como não posso duvidar da bondade e competência de quem nos governa, terei que presumir que algo de muito relevante terá justificado a criação naquela cidade dos referidos tribunais.”

Já Leonor Chastre, sócia da Abreu Advogados, defende a localização dos novos tribunais, “do ponto de vista do desenvolvimento e coesão socioeconómica do território nacional, a escolha de Santarém parecenos equilibrada”, já que a cidade “é servida por boas vias de comunicação”, estando a menos de uma hora de Lisboa. A escolha de Santarém resulta de uma proposta do município, que se disponibilizou para assegurar o edifício, a antiga Escola Prática de Cavalaria, custeando as obras necessárias para adaptação do edifício e instalação. A explicação é do gabinete do ministro da Justiça, que esclarece ainda que, ao nível dos recursos humanos, a criação dos novos tribunais “não implicará encargos adicionais para o Estado”, com a “reafectação dos já existentes”. No entanto, o Ministério liderado por Alberto Martins adianta O novo agregador da advocacia

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Recurso

“Do ponto de vista do desenvolvimento e coesão socioeconómica do território nacional, a escolha de Santarém parecenos equilibrada, já que é uma cidade servida por boas vias de comunicação e está a menos de uma hora de Lisboa”

“A instalação dos novos tribunais é importantíssima, sobretudo pelo número de profissionais que vai trazer a Santarém, quer entre os que se vão fixar, quer dos que ali terão de se deslocar no acompanhamento de processos”

Leonor Chastre

Francisco Moita Flores

Sócia da Abreu Advogados

Presidente da Câmara Municipal de Santarém

que, “não é ainda possível determinar o número exacto de funcionários a colocar/ deslocar”. O benefício da dúvida em relação à localização dos tribunais é partilhado por Manuel Lopes Rocha, responsável pela área de Propriedade Intelectual, Marcas e Patentes da PLMJ, para quem “o problema não é a localização”, mas “a definição das competências e o aproveitamento dos recursos e da experiência existentes”. Isto porque, realça, “não há nenhum tribunal assim no mundo inteiro, pelo que, até por isso, se recomenda cautela”. Também o Círculo dos Advogados Portugueses de Direito da Concorrência modera as expectativas, referindo-se especificamente ao tribunal da sua especialidade: “As características deste tribunal, em particular, desaconselham a solução proposta, a qual seria geradora de enormes ineficiências e desperdício de recursos para os intervenientes nos processos em questão.” Como é de prever, a eficiência dos tribunais é a maior preocupação dos especialistas nestas áreas. “Tudo vai depender da forma como o tribunal for instalado”, sublinha o especialista da PLMJ, que defende que a solução de reforma no ramo da Propriedade Intelectual e Industrial “tem de ser cuidadosamente implantada” em articulação com os profissionais do O novo agregador da advocacia

sector. Esse processo de consulta e debate, lembra, não existiu antes da escolha da localização dos tribunais, não havendo estudos, nem sendo conhecidas as posições das várias entidades envolvidas. A preocupação é partilhada pelo Círculo dos Advogados Portugueses de Direito da Concorrência, que pede cautela em relação à competência do tribunal nas áreas da Regulação e da Supervisão. Neste ponto, notam os responsáveis do centro, “o verdadeiro impacto desta atribuição de competência especializada na área da Concorrência só poderá ser avaliado quando for conhecida a organização e funcionamento do mesmo tribunal”. Mais optimista, César Bessa Monteiro adianta que a criação dos tribunais poderá “constituir um princípio de solução”. No entanto, sublinha, é necessário cuidado “na estruturação e organização do funcionamento dos mesmos Tribunais” para que estes contribuam para “uma Justiça mais simples, célere e acessível”. A especialização dos tribunais, está prevista na Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (LOFTJ), de 2008, cuja evolução depende “do estudo a realizar pelo grupo de trabalho para o alargamento do novo mapa judiciário”, explica o Ministério da Justiça. Nesse sentido, a criação de novos tribunais em

O Círculo dos Advogados Portugueses de Direito da Concorrência contesta o facto dos novos tribunais não ficarem em Lisboa: “As características deste tribunal, em particular, desaconselham a solução proposta, geradora de enormes ineficiências e desperdício de recursos para os intervenientes nos processos em questão”

juízos de competência especializada já se encontra prevista, “dentro das áreas de competência especializada que já hoje se encontram previstas”, esclarece o gabinete. A escolha de Santarém para sede dos novos tribunais surgiu na sequência da aceitação por parte do Governo de uma proposta do município. A notícia foi, por isso, naturalmente, acolhida com satisfação pelo presidente da Câmara, Francisco Moita Flores. Em declarações logo após o anúncio, o autarca sublinhou que a instalação dos novos tribunais é “importantíssima”, sobretudo pelo número de profissionais que vai trazer à cidade, quer entre os que se vão fixar, quer dos que ali terão de se deslocar no acompanhamento de processos. Para convencer o Governo, a autarquia comprometeu-se a restaurar o edifício da antiga Escola Prática de Cavalaria, de onde saiu a unidade comandada por Salgueiro Maia, em 25 de Abril de 1974. Nesse dia, o então capitão, ao chamar os cadetes e instruendos para a missão em Lisboa, anunciou que o objectivo era pôr fim “ao estado a que isto chegou”. Agora, é o Executivo que propõe instalar no mesmo local dois novos tribunais, para assim resolver o congestionamento dos tribunais, um dos problemas que mais afecta a economia e sociedade no País. Junho de 2010

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Recurso

“Sem encargos adicionais” O gabinete do ministro da Justiça chama a atenção para o facto dos novos tribunais não implicarem encargos adicionais para o Estado

Advocatus | Além dos três tribunais agora anunciados, está prevista a criação e instalação de novos tribunais especializados nos próximos anos? Em que áreas? MJ | Um dos traços marcantes da Lei n.º 52/2008, que aprova a nova Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, é a aposta na especialização dos tribunais. Deste modo, à medida que for alargando o âmbito de aplicação da nova LOFTJ a todo o país e em função do estudo a realizar pelo Grupo de Trabalho para o alargamento do novo Mapa Judiciário, serão criados novos juízos de competência especializada dentro das áreas de competência especializada que já hoje se encontram previstas. O Governo mantém-se igualmente atento à sociedade e à evolução das pendências processuais, encontrando-se sempre receptivo a acolher sugestões no sentido de ir de encontro aos anseios e pretensões de alguns sectores sociais e oportunamente propor a criação de novas áreas de especialização, caso estas se justifiquem. Advocatus | A serem criados novos tribunais, eles serão instalados em outras cidades de média dimensão, a exemplo do que sucede agora com Santarém? MJ | Não se prevê, nesta fase, a instalação de novos tribunais de competência especializada. Contudo, o Ministério da Justiça encontra-se sempre receptivo a ouvir as propostas de todos os municípios e procurar contribuir para a melhoria do bem-estar das 20

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“O Município de Santarém disponibilizou-se para assegurar um edifício condigno e adequado para a instalação dos novos tribunais, na antiga Escola Prática de Cavalaria, custeando todas as obras necessárias para adaptação do edifício e instalação”

populações. Caso oportunamente se justifique a criação de novos tribunais de competência especializada e se outros municípios demonstrem interesse nesse acolhimento, proporcionando um local para a sua instalação e criando condições para a mesma sem custos para o Estado, o Ministério ponderará as diversas opções. Advocatus | Qual o investimento estimado na criação destes tribunais (infra-estruturas, deslocação de pessoal, funcionamento)? Quantos funcionários serão colocados/ deslocados? MJ | O Município de Santarém disponibilizou-se para assegurar um edifício condigno e adequado para a instalação dos novos tribunais, na antiga Escola Prática de Cavalaria, custeando todas as obras necessárias para adaptação do edifício e instalação. Também ao nível dos recursos humanos, não implicará encargos adicionais para o Estado, propondo-se a reafectação dos já existentes. Neste momento, não é ainda possível determinar o número exacto de funcionários a colocar/ deslocar. Advocatus | A criação de tribunais especializados significa que há um desinvestimento nas possibilidades de recurso à arbitragem? MJ | O Programa do XVIII Governo estabelece como uma das prioridades na área da Justiça a promoção de novas políticas para uma Justiça mais simples e desburocratizada, mais célere, mais acessível, mais pontual, mais transparente e previsível. Como linhas de acção, forma fixadas a previsão de medidas de

Alberto Martins Ministro da Justiça

descongestionamento dos tribunais, de forma a assegurar o aumento da celeridade da decisão judicial, mas também a redução de custos, a promoção do acesso e a melhoria da própria qualidade da decisão e novos mecanismos para a uniformização de jurisprudência. Do mesmo modo, o Governo estabeleceu ainda como prioridade continuar a aperfeiçoar os moldes institucionais e organizativos em funciona a Justiça. É neste sentido que surge a criação de tribunais especializados, significando a mesma uma aposta do Governo na melhoria do acesso à Justiça e não um desinvestimento nas possibilidades de recurso à arbitragem. A promoção de melhores meios para a resolução judicial dos litígios não obsta a que se procure incentivar o recurso a meios não judiciais, tais como a arbitragem, a qual continua a ser uma das prioridades deste Governo. O novo agregador da advocacia

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Recurso

“Recomenda-se cautela” Manuel Lopes Rocha, sócio da PLMJ, onde é responsável pela área de Propriedade Intelectual, Marcas e Patentes, avisa que a reforma deve ser “cuidadosamente implementada”

Advocatus | A criação dos novos tribunais vai permitir a resolução mais rápida e eficiente dos conflitos nas áreas em questão? Manuel Lopes Rocha | No que respeita à Propriedade Intelectual, estamos a falar de um único tribunal. Tudo vai depender da forma como o tribunal for instalado. A questão é dramática, sim, nos tribunais de comércio, na área da Propriedade Industrial. Mas já não há problema no Direito de Autor, pelo que esta reforma tem de ser cuidadosamente implantada e, sobretudo, em articulação com os profissionais do sector. Há que dizer que na anterior legislatura se deram passos positivos, desde a aprovação da lei de respeito pelos direitos da propriedade intelectual, até à acentuação do discurso sobre a Inovação, o Empreendorismo, as Indústrias Culturais. Por isso, o panorama se desanuviou quanto ao Direito de Autor. Os tribunais começaram a responder com celeridade e as primeiras decisões sobre indemnizações são notáveis. A jurisprudência das Relações, em dois anos, arrancou o País das trevas, nesta área. Advocatus | Que avaliação faz das tentativas de resolver os conflitos de propriedade intelectual através da arbitragem? MLR | Não tem grande expressão. Do ponto de vista institucional, há um centro ligado a O novo agregador da advocacia

uma Faculdade de Direito que nunca deve ter tido nenhum caso e há uma experiência no Ministério da Justiça que, até agora, não tem tido êxito. Mas há obviamente campo para a arbitragem nesta área, sobretudo se se derem pequenos passos experimentais em determinados segmentos. O problema português é querer logo abarcar tudo, em vez de começar, sensatamente, com pequenos passos. Por isso, os resultados não aparecem… Advocatus | Entende que faltam no quadro legal e de regulação português mais mecanismos preventivos que possam evitar a ida para tribunal dos conflitos entre empresas nas áreas da Propriedade Intelectual e da Concorrência? MLR | Faltam, sim, em determinadas áreas. Basta ver o que diz a Comissão da União Europeia sobre a situação portuguesa no domínio das patentes dos medicamentos.

nhum tribunal assim no mundo inteiro, pelo que, até por isso, se recomenda cautela. No Reino Unido estuda-se a criação de um tribunal para o direito de autor e o design, na Alemanha há dois tipos de tribunais de patentes, um para apreciar a validade, outro para as infracções. Ora por que razão Portugal vai ser o primeiro num modelo assim? Avaliou-se tudo bem, previamente? Há estudos? Onde estão? Ouviu-se a ACPI, as entidades de gestão colectiva, as associações de marcas? Outro aspecto: vai-se prescindir da grande experiência dos magistrados dos tribunais de comércio? Um juiz especializado em matérias de patentes leva anos e anos a fazer. E os recursos das decisões desse tribunal? A Relação de Santarém, também anunciada, vai ter competência única nessa área? Enfim, é preciso atender a muitos aspectos. A resposta a essa questão ditará o êxito ou o fracasso de uma ideia que, repito, me parece muito interessante.

“O problema não é a localização mas a definição das competências e o aproveitamento dos recursos e da experiência existentes. Não há nenhum tribunal assim no mundo inteiro, pelo que, até por isso, se recomenda cautela”

Manuel Lopes Rocha Responsável pela área de Propriedade Intelectual, Marcas e Patentes da PLMJ

Advocatus | Concorda com a instalação dos novos tribunais em Santarém? Que vantagens e que dificuldades apresenta esta localização? MLR | O problema não é a localização. Há experiências de descentralização noutros Estados. O problema é a definição das competências e o aproveitamento dos recursos e da experiência existentes. Não há neJunho de 2010

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Recurso

“Inesperado e inaudito” César Bessa Monteiro, presidente da Associação Portuguesa dos Consultores em Propriedade Industrial, não duvida da bondade da decisão de localizar os tribunais em Santarém, mas confessa não perceber as razões que levaram a essa escolha

Advocatus | A criação dos novos tribunais vai permitir a resolução mais rápida e eficiente dos conflitos? César Bessa Monteiro | A atribuição da actual competência aos Tribunais de Comércio para decidirem sobre litígios na área de Propriedade Industrial teve uma intenção bondosa mas que rapidamente se tornou ineficaz. É que os Tribunais de Comércio passaram a ser um caldeirão onde vão sendo depositados assuntos de variada natureza, como as insolvências, matéria de concorrência, assuntos de direito comercial e também os litígios relativos à Propriedade Industrial. E, por isso, nem sequer, o esforço ou dedicação dos magistrados e funcionários que trabalham nesses tribunais é suficiente para evitar o caos que nos mesmos se instalou. A Lei 52/2008 de 28 de Agosto que estabeleceu o regime da organização e funcionamento dos tribunais judiciais e criou pela primeira vez em Portugal os Juízos de Propriedade Intelectual e o anúncio da aprovação pelo Governo de um projecto de lei criando os Tribunais da Propriedade Intelectual poderá constituir um princípio de solução. Necessário é que se tenha cuidado na estruturação e organização do funcionamento dos mesmos Tribunais para que a criação dos mesmos contribua para a realização de “uma Justiça mais simples, célere e acessível”. Advocatus | Que avaliação fazem das tentativas de resolver os conflitos de propriedade in22

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telectual através da arbitragem. Porque falharam? CBM | A área da Propriedade Intelectual é uma área em que, por princípio, a arbitragem não está excluída e até se justifica. Será problemático o uso da arbitragem nas decisões sobre a invalidade dos direitos privativos de Propriedade Industrial mas a arbitragem funciona em tudo mais, e é até um meio por excelência para a resolução de conflitos por geralmente se discutirem questões muito especializadas, que melhor são percebidas por árbitros com conhecimentos específicos. É evidente que os interessados só recorrerão à arbitragem se lhes for proporcionado um quadro legal fiável e, igualmente, Centros de Arbitragem com prestígio e competência. Infelizmente tal nem sempre se tem verificado, o que pode explicar, a par da falta de tradição no uso deste meio de resolução de conflitos, o quase inexistente recurso à Arbitragem para se dirimirem litígios surgidos nesta área. Advocatus | Entendem que faltam no quadro legal português os mecanismos preventivos que poderiam evitar a ida para tribunal dos conflitos entre empresas, nas áreas da Propriedade Intelectual e da Concorrência? CBM | Não me parece que em relação aos referidos mecanismos preventivos a situação em Portugal seja muito diferente da dos nossos parceiros mais próximos, uma vez que temos como eles mecanismos de Mediação, designadamente nos Centros de Arbitragem que devida-

mente utilizados poderiam evitar em muitas circunstâncias o recurso a Tribunal. Advocatus | Concorda com a instalação dos novos tribunais em Santarém? Que vantagens e que dificuldades apresenta esta localização? CBM | A instalação em Santarém do Tribunal da Propriedade Intelectual bem como do Tribunal para a Concorrência e de um Tribunal da Relação surgiu como um facto inesperado e inaudito. Como não posso duvidar da bondade e competência de quem nos governa, terei que presumir que algo de muito relevante terá justificado a criação naquela cidade dos referidos tribunais. Não seria, por isso, sério da minha parte estar-me a pronunciar sobre vantagens ou inconvenientes da escolha feita pelo Governo sem conhecer os motivos que determinaram a decisão e que poderão ser de tal modo relevantes que se sobreponham aos inconvenientes que certamente existem.

“É um facto inesperado e inaudito. Mas como não posso duvidar da bondade e competência de quem nos governa terei que presumir que algo de muito relevante terá justificado a criação em Santarém dos referidos tribunais”

César Bessa Monteiro Presidente da Associação Portuguesa dos Consultores em Propriedade Industrial

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Passeio Público

Luís Filipe Carvalho nasceu em Luanda, de onde veio com sete anos, em 1975. A mãe era funcionária do Ministério da Educação e o pai trabalhava no negócio automóvel. Movido pelo impulso quixotesco de ajudar a fazer justiça aos mais necessitados, nunca sonhou outra coisa senão ser advogado. Achou muito maçudos os dois primeiros anos do curso de Direito. Ao terceiro entusiasmou-se. Ainda andava na faculdade quando começou a dar aulas, primeiro no secundário, depois na faculdade. Três meses após concluir a licenciatura, chocou de frente com a realidade quando começou a trabalhar num escritório: “a desorientação inicial deve-se ao fosso enorme existente entre o que se ensina na universidade e o que é preciso na vida prática”

Ramon de Melo

O bombeiro que apaga fogos

Os dois primeiros anos do curso de Direito, iniciado em 1985 na clássica de Lisboa, foram tão maçudos e teóricos que quase o desmotivaram, o que era grave pois desde miúdo nunca sonhara com outra coisa senão ser advogado, movido pelo impulso quixotesco de ajudar a fazer justiça aos mais necessitados e pela O novo agregador da advocacia

pragmática vontade de resolver problemas. “No secundário sempre senti maior vocação para as Humanidades e uma atracção muito grande pela defesa dos direitos humanos”, explica Luís Filipe Carvalho, 43 anos, candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados e uma cara conhe-

cida da maioria dos telespectadores, pois é presença frequente nos espaços informativos da SIC, onde comenta e dá opinião sobre casos de justiça. “Comecei a ser chamado quando o caso Casa Pia gerou um vulcão mediático à volta da Justiça e eu estava na direcção da Ordem. Nunca recebi qualquer tipo de trei-

no ou preparação. Dei-me logo bem com a câmara. Vou à televisão para contribuir para a credibilização a Justiça e para ajudar as pessoas a perceberem melhor o que se passa. Sinto-me uma espécie de bombeiro que combate incêndios e apaga fogos”, esclarece. As aulas de Introdução ao Estudo

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Junho de 2010

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Passeio Público

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de Direito, dadas por Pedro Romano Martinez, eram o único oásis no árido deserto dos dois primeiros anos do curso que ele teve atravessar. “Parece que a faculdade tinha parado no tempo há 30 anos atrás”, comenta Luís, instalado no seu gabinete, num 5.º andar dos n.º 1 a 7 do Largo de S. Carlos, agora ocupado pela ABBC (a firma de que é sócio, sendo o C final de Carvalho), e que há cerca de um século foi habitado por Fernando Pessoa – antigo inquilino cuja memória é homenageada no átrio do prédio por um trabalho de Alexandre Farto. Só a partir do terceiro ano sentiu a chama da paixão pelo Direito que ele esperava se acendesse logo no primeiro. Por esta altura, tinha começado a ganhar dinheiro para se sustentar, a ele e ao seu primeiro carro (um Dois Cavalos bordeaux), dando aulas numa secundária de Alverca. Desde então nunca mais parou de trabalhar. No início do último ano do curso passou a monitor na Clássica. De manhã recebia aulas. À tarde dava-as. Começou em Finanças Públicas, passando depois por diversas cadeiras, merecendo-lhe especial atenção os dois anos como assistente em Direito Comercial, a cadeira de Oliveira Ascensão, professor a quem não poupa quando chega a hora dos elogios, sublinhando a vivacidade e brilhantismo com que ensinava e escrevia. Ao todo, entre o liceu e a faculdade (onde deu aulas a dois futuros secretários de Estado, Carlos Pina e Marcos Perestrello), foi professor durante dez anos. No entretanto, fez o estágio com João Nuno Azevedo Neves (o A de ABBC, que é amigo de um primo da mulher), a tropa (uma peluda já que as seis semanas da recruta, especial para licenciados em Direito, foram passadas em Tavira e no Verão) e três filhos: Afonso 16, que vai para Engenharia, João, 13, e Francisco de 12. Como os dois últimos ainda não revelaram a vocação, Luís Filipe confessa que está a trabalhar para ver se convence pelo menos um deles a ir para Direito, mas reconhece que não está a ser fácil. “Para mim sempre foi muito claro que só faria carreira académica se 24

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isso fosse conciliável com a prática da advocacia”, esclarece Luís Filipe, que nasceu em Luanda, no ano do Maio francês, filho de um trabalhador do ramo automóvel e de uma funcionária do Ministério da Educação, ele de Leiria e ela de Viseu, mas que desde o início dos anos 50 viviam e trabalhavam em Angola. Deixou de ser analfabeto na Associação dos Antigos Estudantes de Coimbra, onde completou a primeira e segunda classes, até que em 1975 deixou tudo para trás e voou para Lisboa. “Foi uma saída à pressa. O meu pai ainda ficou mais um ano, a ver o aquilo dava, mas explicou-nos muito claramente que tínhamos de partir, porque o país já não era mais seguro”, recorda. Da chegada a Lisboa ficou-lhe tatuada na memória a impressão de um enorme caos e grande desorganização, misturados com uma indisfarçável alegria que pairava no ar. “Vivia-se um momento especial. Nós tivemos de recomeçar tudo de novo, de nos virar. A minha mãe mantevese nos quadros do Ministério da Educação. O meu pai arrancou com outro negócio. Foi difícil, muito difícil”, resume. Da infância vivida em Luanda, primeiro no Bairro de Alvalade depois no Terra Nova, guarda boas recordações: “Vivia-se de um modo mais informal. As relações entre as pessoas eram mais calorosas, intensas e de grande proximidade. Muito menos rígidas do que cá. Era uma sociedade boa, franca e aberta, muito solidária com as pessoas locais, ao contrário do que muita gente agora diz. E a sensação de espaço era totalmente diferente. Fazer mil quilómetros lá equivalia a uma viagem de cem quilómetros cá”. Em 2005, quando voltou pela primeira vez a Luanda, reconhece que o choque foi grande. Mas agora, que, por motivos profissionais, tem visitado com frequência a cidade onde nasceu, não esconde ter muita fé e esperança no que se está por lá a fazer: “É um país com recursos e uma cultura de paz e desenvolvimento. Angola vai ser muito diferente, para melhor, na próxima década”. O choque também foi grande quando em 1990, três meses após ter

HÓBIS

Um sportinguista com estratégia Na adolescência, até entrar na faculdade, Luís jogou, anos a fio, hóquei em patins pelo Alverca, onde se distinguiu como avançado goleador, ao ponto de ser chamado à Selecção Nacional. No geral, gosta de mar e de todos os desportos que metam velocidade, como corridas de automóveis e karts - modalidade onde compete regularmente. O Sporting é outra das suas grandes paixões. Foi nas bancadas do velho José de Alvalade, onde tinham lugares cativos ao pé um do outro, que nasceu e se consolidou a amizade com Rogério Alves, que acompanhou na direcção da Ordem quando o seu actual colega na ABBC foi Bastonário. Luís não só não falha um jogo do Sporting, como tem uma estratégia para o futuro da equipa de futebol, que consiste numa liderança forte e na mistura certa entre jovens valores oriundos da formação, com uma meia dúzia de futebolistas experientes, em cuja escolha não pode haver erros. “Têm de ser todos tiros no alvo, pela posição que ocupam em campo, pelo exemplo que dão aos mais novos e pela necessária capacidade de domínio no balneário”, explica o advogado, que adora passear em grandes metrópoles, como Londres, Buenos Aires, São Paulo. Nova Iorque ou Paris, mas também cidades secundárias, como Burgos, Salamanca ou Siena.

Luís Filipe é uma cara conhecida porque aparece frequentemente na SIC: “Vou à televisão porque penso que assim posso contribuir para credibilizar a Justiça e ajudar as pessoas a perceberem melhor o que se passa. Sinto-me uma espécie de bombeiro que combate incêndios e apaga fogos”, esclarece

concluído o curso, integrou o escritório de advogados onde ainda se mantém. “O embate, no início da actividade, foi muito forte. Temos dificuldade em aplicar boa parte do que aprendemos na faculdade. Esta desorientação inicial deve-se ao fosso enorme existente entre o que se ensina na universidade e o que é preciso na vida prática”, acusa Luís Filipe, bastante crítico desta desconexão entre a visão universitária e a realidade, que não é exclusiva do Direito, antes se estendendo a outras áreas do saber. Na vida real, o candidato a Bastonário acha que a profissão de advogado é muito mais difícil agora do que quando debutou nela: “Ser advogado é cada vez mais exigente em disponibilidade, em entrega e em investimento pessoal, o que implica sacrificar a vida familiar. As formas de trabalhar também evoluíram. Temos menos tempo para fazer mais, devido ao grau crescente de exigência dos clientes. É tudo mais rápido. Há mais solicitações, o que é natural. A consulta jurídica é o futuro. Prevenir é a melhor forma de evitar o penoso recurso ao sistema judicial”. O novo agregador da advocacia

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Estado da Arte

A crise e o Direito Laboral

A crise só não existe para os especialistas de Direito do Trabalho. Pedro Romano Martínez (presidente do Instituto de Direito do Trabalho) chama a atenção para o incremento dos litígios motivado pelas deficiências da lei. Luís Miguel Monteiro (MLGTS) concorda e põe em evidência o confronto entre a realidade e o modelo normativo teórico. César Sá Esteves (SRS) diz que é mais fácil despedir cem do que um. João Paulo Teixeira de Matos (Garrigues) é o mais optimista e garante que o ordenamento jurídico funciona

Davi Calil, WHO

A situação não vai melhorar

Despedimento colectivo, lock out e lay off são expressões que passaram a fazer parte do dia-a-dia dos portugueses, com empresas a irem à falência, e consequente processo de insolvência e despedimento dos trabalhadores, suspensão temporária dos contratos de trabalho (lay off) ou paragem da actividade pela entidade patronal (lock out). Com a Qimonda a representar o caso mais mediático nesta área, muitas foram as empresas que se reestruturaram, algumas sendo até dadas como case study a nível de boa cooperação entre o patronato O novo agregador da advocacia

e os sindicatos, como aconteceu na Autoeuropa. Infelizmente, para a maioria das PME portuguesas, o caminho foi mais drástico, com Lisboa, Porto e Braga a registarem os níveis mais elevados de fecho de indústrias. Relativamente a sectores, têxtil e calçado foram os mais afectados. Segundo dados oficiais do INE, Portugal está com a mais elevada taxa de desemprego dos últimos 30 anos, com o valor do primeiro trimestre de 2010 a fixar-se nos 10,6%. Mas as más notícias não ficam por aqui: segundo especialistas em Direito do Trabalho, 2010 segue a

10,6% foi o valor da taxa de desemprego registado pelo INE no final do primeiro trimestre. Trata-se da mais elevada taxa de desemprego dos últimos 30 anos no nosso país

senda de 2009. E, se a realidade económica não ajuda a resolver o problema social que é o desemprego, a política não lhe fica atrás. Resultado da reforma do Código do Trabalho (CT), estão em vigor três diplomas ex-aequo, que se complementam. No novo regime laboral, com apenas mais três anos depois do CT ter sido promulgado, vários erros foram reconhecidos pelo próprio Executivo, o que levou à publicação de nova legislação avulsa. Tudo isto contribuiu para uma maior insegurança jurídica o que conduz, necessariamente, ao disparar de litígios. Junho de 2010

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A crise e o Direito Laboral

Mais fácil despedir cem do que um É manifesto o total paradoxo da lei laboral portuguesa, em que é praticamente impossível fazer um despedimento individual fora de um contexto de crise e é relativamente simples, célere e “seguro” concluir com sucesso um despedimento em massa O ano de 2009, fruto de um conjunto de circunstâncias convergentes, terá sido, sem dúvida, um dos períodos da história recente portuguesa em que mais se utilizou e se pôs à prova os mecanismos de despedimento dos trabalhadores por razões objectivas. Se alguém tinha dúvidas de que em Portugal é, numa perspectiva jurídica, mais fácil despedir cem trabalhadores do que um, essas dúvidas foram seguramente dissipadas ao longo de 2009. Perdido o temor do impacto mediático, social e até emocional, associado ao despedimento colectivo, o nosso passado recente demonstrou à sociedade que Portugal gozará, muito provavelmente, dos regimes mais flexíveis de despedimento colectivo no contexto da União Europeia. Não é algo de que devamos ter especial orgulho e nos possamos regozijar, mas, efectivamente, é manifesto, como já várias vezes tive oportunidade de expressar, o total paradoxo da lei laboral portuguesa, em que é praticamente impossível fazer um despedimento individual fora de um contexto de crise e é relativamente simples, célere e “seguro” concluir com sucesso um despedimento em massa. Acresce que, seja por falta de experiência, seja por falta de competências técnicas ou outras razões, a verdade é que a representação colectiva dos trabalhadores em processos desta natureza nem sempre se mostra adequada à protecção dos interesses daqueles. Enfim, estas circunstâncias têm sido sucessivamente ignoradas, mas estou certo de que, mais cedo ou mais tarde, alguém terá que ter a coragem e a iniciativa política de fazer face a este equí26

Junho de 2010

Com alguma ironia, diria mesmo que, nesta altura, crise só não existe para os especialistas de Direito do Trabalho, os quais continuam a ter que dar resposta às prementes solicitações das empresas e trabalhadores que desesperam face a uma lei laboral que, não apenas não dá as respostas adequadas, como asfixia e impede algumas soluções de gestão de flexibilização das relações de trabalho

O nosso passado recente demonstrou à sociedade que Portugal gozará, muito provavelmente, dos regimes mais flexíveis de despedimento colectivo no contexto da União Europeia

voco da lei laboral portuguesa. É minha convicção que a crise económica e social que Portugal está ainda a atravessar e, previsivelmente, continuará a atravessar, primeiro em virtude da crise e depois como consequência e para correcção dos efeitos das medidas de combate à crise, levará a que os processos de reestruturação das empresas se sucedam. Muitas organizações não tiveram a visão (ou os recursos) para, atempadamente, terem promovido os reajustamentos e redimensionamentos de estrutura que se mostravam essenciais, estando agora forçadas a fazê-lo, já em contraciclo e com perda de foco para o negócio, sendo certo que algumas já perderam definitivamente o momento e deparam-se agora com processos mais gravosos de insolvência. Há que ter presente que, na maior parte dos casos, as reestruturações, embora rendam frutos mais adiante (se bem planeadas e concretizadas), constituem no imediato um esforço económico e financeiro muito significativo. Não é, pois, com grande surpresa que constato que a taxa de desemprego persiste em níveis muito elevados e é crescente o número de insolvências. A grande diferença, em especial para os trabalhadores, é que nos processos de reestruturação actualmente em curso ou em plano, naturalmente com muitas excepções, já não existe grande disponibilidade financeira para acomodar as pretensões indemnizatórias. Situações de despedimento colectivo de há seis/doze meses atrás, em que eram frequentes planos compensatórios com coeficientes entre 1,5 a dois meses de retribuição

César Sá Esteves Sócio e responsável pelo Departamento de Direito do Trabalho da SRS Advogados

mensal por ano de antiguidade, mostram-se agora raros e, nalguns casos, já se mostra difícil às empresas orçamentar as compensações mínimas legais. Com alguma ironia, diria mesmo que, nesta altura, crise só não existe para os especialistas de Direito do Trabalho, os quais continuam a ter que dar resposta às prementes solicitações das empresas e trabalhadores que desesperam face a uma lei laboral que, não apenas não dá as respostas adequadas, como asfixia e impede algumas soluções de gestão de flexibilização das relações de trabalho. A verdadeira e efectiva “flexigurança” ainda não chegou a Portugal. O novo agregador da advocacia

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“Novo regime incrementa litígios” “O facto do diploma ter entrado em vigor com várias deficiências, e em momentos diferentes, também leva a uma maior insegurança, o que conduz ao disparar de litígios”, diz Pedro Romano Martínez Advocatus | Tal como já era previsível no ano passado, os litígios laborais continuam a aumentar, requerendo uma crescente assessoria jurídica nesta área. Considera que as alterações introduzidas no Código do Trabalho contribuíram para este cenário? Pedro Romano Martínez | Sim, por várias razões – a instabilidade legislativa e as dúvidas geradas pelo novo regime levantam sempre dúvidas e aumentam o número de litígios. O facto de o diploma ter entrado em vigor com várias deficiências, e em momentos diferentes, também leva a uma maior insegurança, o que conduz ao disparar de litígios. Advocatus | Em que matérias se notam mais problemas? PRM | O novo regime do despedimento, ao contrário do que parece, aparentando simplificar o processo, incrementa os litígios, porque permite a interposição de uma acção contra o preenchimento de um simples formulário, o que retira o espaço necessário a uma cuidada ponderação. Advocatus | A crise económica também tem contribuído para o aumento da litigiosidade? PRM | Evidentemente. Apesar da lei conduzir a muitas incertezas, não podemos colocar só a tónica neste aspecto. Numa situação de crise como a que vivemos, claro que os litígios aumentam porque um trabalhador despedido sem alternativa de emprego está mais propenso a entrar em litígio com a empresa que o dispensou, do que se tiO novo agregador da advocacia

vesse recolocação no mercado de trabalho. Advocatus | Quanto às medidas apresentadas pelo Ministério do Trabalho na redefinição do subsídio de desemprego, acha que é uma solução adequada para a resolução deste flagelo social? PRM | É um paliativo, não vai resolver o fundo da questão, só vai conseguir reduzir o peso económico da despesa [em cerca de 40 milhões de euros], é a forma mais fácil e rápida de o fazer, mas não sei se será a mais eficaz. Estes são aspectos laborais muito ligados com questões económicas e políticas, pelo que a legislação terá um raio de acção muito diminuto.

“Numa situação de crise como a que vivemos, claro que os litígios aumentam porque um trabalhador despedido sem alternativa de emprego está mais propenso a entrar em litígio com a empresa que o dispensou, do que se tivesse recolocação no mercado de trabalho”

Advocatus | Nesta altura em que a área Laboral se tem mediatizado tanto dado o contexto económico, qual a importância que revestem as IV Jornadas do Direito do Trabalho? PRM | Este é um ramo jurídico é muito complexo e há muitos problemas em análise, que os especialistas no seu trabalho do dia-a-dia não se conseguem aperceber. Estas jornadas têm uma grande vantagem em termos de promoção do conhecimento. O grande problema do Direito do Trabalho não é tanto na teoria, mas nas falhas de aplicação. A legislação foi projectada para uma economia em crescimento, bem organizada. O problema reside nas múltiplas ambiguidades do regime, que dão azo a diferentes aplicações práticas pela jurisprudência.

Pedro Romano Martínez Presidente do Instituto do Direito do Trabalho e Coordenador da Comissão Redactora do Código do Trabalho (2006)

mudança

Principais alterações de 2009 Despedimento Processo disciplinar e acesso aos tribunais facilitados; Erros processuais desvalorizados; Horários Bancos de horas dependentes de acordo colectivo; Horários concentráveis em três dias; Adaptabilidade incentivável através de contratos colectivos; Precariedade Penalização agravada para falsos recibos verdes; Regime de contratos a termo mais restritivo.

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A crise e o Direito Laboral

Ordenamento jurídico funcionou O nosso ordenamento jurídico respondeu eficazmente à substituição do modelo industrial por um novo modelo de economia assente no conhecimento e na informação, permitindo o encerramento de estruturas inúteis e/ou obsoletas, sem grandes sobressaltos, e estabelecendo condições, quer através do despedimento colectivo, quer através do lay-off, para ajustar a força de trabalho às necessidades do mercado As estatísticas oficiais anunciam que largas centenas de empresas, ultrapassando mesmo o milhar, fecharam definitivamente as suas portas no último ano e meio. A notícia não pode deixar de causar consternação, sobretudo com a situação dos trabalhadores que perderam os seus postos de trabalho e uma não menor preocupação com a perda de valor e destruição de riqueza que tal número indicia. A crise que se revelou nos mercados financeiros em finais de 2008 tem inquestionavelmente alguma quota-parte de responsabilidade nesses encerramentos mas, em inúmeros casos, não foi mais que o acelerador de uma morte esperada. E nesses casos, ainda bem. Os encerramentos verificados, ainda que idênticos nas suas consequências, não são iguais nas suas causas. Com efeito, numa mesma época convivemos com três fenómenos diferenciados – o caso mais evidente são as empresas que, embora adaptadas aos mercados actuais, directamente afectadas pela retracção da procura a partir de 2008 não tiveram outra alternativa que não sair do mercado; o segundo caso é o das empresas, normalmente do sector industrial e muitas vezes de cariz multinacional, que baseiam o seu modelo de negócios na mão-de-obra barata e, como tal, vão-se ciclicamente deslocando para os mercados onde essa mão-de-obra pode ser encontrada; o terceiro e último caso é o daquelas empresas que “pararam no tempo”, não acompanharam a evolução tecnológica e não se souberam adaptar 28

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Não deve ser necessário ter que cair numa situação de crise empresarial para poder ajustar o factor trabalho às exigências do quotidiano de cada mercado

Não há mais lugar para as empresas dos salários baixos ou para as empresas que não reconhecem a mudança constante e a dinâmica da concorrência

a ambientes concorrenciais. No momento em que a retoma ocorrer, as empresas do primeiro grupo voltarão aos mercados, gerando novamente emprego e riqueza. As do segundo grupo não voltarão ao nosso país pois já não somos mais – e ainda bem que assim é – uma economia assente em custos baixos inexoravelmente associados a baixa qualificação. As do terceiro grupo espera-se que estejam definitivamente enterradas. É a “destruição criativa” de que fala Jack Welch. A crise que estamos a viver não é uma mera crise financeira, necessariamente passageira. Coincide no tempo com algo mais vasto e que já vinha de trás, ou seja, a substituição do modelo industrial que vivemos desde finais do século XVIII, por um novo modelo de economia assente no conhecimento e na informação. Não há mais lugar para as empresas dos salários baixos ou para as empresas que não reconhecem a mudança constante e a dinâmica da concorrência. O nosso ordenamento jurídico foi capaz de responder eficazmente a esta substituição de modelos, permitindo o encerramento de estruturas inúteis e/ou obsoletas, sem grandes sobressaltos, e estabelecendo condições, quer através do despedimento colectivo, quer através do lay-off para ajustar a força de trabalho às necessidades do mercado. Ficou assim demonstrado que é fundamental que existam mecanismos suficientemente ágeis para ajustar em cada momento oferta e procura de trabalho. É importante que se

João Paulo Teixeira de Matos Sócio da Garrigues Portugal

entenda que esses mecanismos também devem existir fora das situações de crise. Dito de outro modo, não deve ser necessário ter que cair numa situação de crise empresarial para poder ajustar o factor trabalho às exigências do quotidiano de cada mercado. O desafio que se avizinha é incomensuravelmente mais difícil: aos empresários impõe-se que entendam que a sua missão é criar valor e que tal passa necessariamente pela valorização do factor trabalho; aos trabalhadores impõe-se que entendam que na nova economia da informação e do conhecimento não há mais lugar para os modelos da revolução industrial; ao legislador exige-se que entenda que a economia não se muda por decreto e que, apesar de sucessivas reformas legislativas, não há mais lugar para normas substancialmente idênticas às que se anunciaram substituir. O novo agregador da advocacia

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24 anos de

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A crise e o Direito Laboral

Confronto entre realidade e modelo Formas crescentes de precariedade, em número de soluções e de indivíduos abrangidos, generalizam a convicção de que a normalidade reside naquilo que o sistema normativo só admite como excepção: as prestações de serviços que o são apenas de nome, o trabalho sempre temporário, o contrato a termo e a via-sacra das respectivas renovações O ano 2010 não se apresentou ao comum dos portugueses como proporcionando motivos para grande optimismo. Decorrido o seu primeiro trimestre, os dados disponíveis confirmam, se não mesmo acentuam, a gravidade da situação que o país enfrenta. A crise financeira e económica faz o seu caminho, dando lugar ao que se afigurava previsível e, para muitos, inevitável – o generalizado empobrecimento do país, assinalado pelos usuais parâmetros macroeconómicos e revelado no quotidiano pela crua realidade do encerramento de empresas, abandono de negócios e projectos de investimento, aumento significativo do desemprego, acréscimo dos entraves ao acesso ao mercado de trabalho pelos mais jovens, pressão nas contas públicas (também) por via da crescente solicitação de prestações sociais, dificuldade de indivíduos e famílias satisfazerem compromissos básicos, incremento da emigração. Estando feito o diagnóstico das debilidades da economia portuguesa, conhecendo-se os constrangimentos à actuação dos tradicionais instrumentos da política económica e parecendo claro que o crescimento da produção nacional, a acontecer nos próximos anos, não terá impacto significativo no emprego, a conclusão parece impor-se com meridiana clareza: a situação social que vivemos não vai melhorar nos próximos tempos, sendo provável que a sua degradação se acentue. Este cenário colocaria inevitavelmente pressão sobre qualquer sistema de regulação das relações laborais, pondo à prova os seus di30

Junho de 2010

versos institutos e, por via destes, os valores que o orientam. Desejavelmente, também poderia servir de catalisador para que, resistindo no que é essencial, os edifícios normativos evoluíssem através da criação de soluções mais eficazes e pela correcção do que, ainda que temporariamente, se mostrasse desadequado. Por isso e sem surpresa, a situação descrita também deixa a sua marca no nosso ordenamento jurídico, no qual a disciplina do trabalho subordinado tem como paradigma a relação profissional de longa duração, com tutela dos elementos essenciais do estatuto do trabalhador – o que faz, quando, onde e com que contrapartida – e restrição das causas de cessação contratual. Este confronto entre a realidade económica e o modelo normativo teórico decerto multiplicará conflitos, não obstante a impressão geral de que a conflitualidade, pelo menos na sua actual expressão, é ineficaz na perspectiva da mudança do estado das coisas. Porém, mais do que isso, importa ler os sinais que a realidade nacional vem manifestando, de há bastantes anos a esta parte, a propósito do trabalho assalariado. Formas crescentes de precariedade, em número de soluções e de indivíduos abrangidos, generalizam a convicção de que a normalidade reside naquilo que o sistema normativo só admite como excepção: as prestações de serviços que o são apenas de nome, o trabalho sempre temporário, o contrato a termo e a viasacra das respectivas renovações. Níveis elevados de desemprego entre os mais jovens entravam a

Luís Miguel Monteiro

O nosso actual Direito do Trabalho sofre a erosão própria dos tempos de crise, mas igualmente a degradação típica dos sistemas desadequados da realidade que regulam e pretendem moldar. Se este desajustamento não for enfrentado, nada há a esperar que não seja maior deficiência reguladora, enfraquecimento dos valores do sistema, incremento de desigualdades, desprotecção generalizada

Sócio da área de Laboral da MLGTS

necessária renovação de ideias e o desenvolvimento de potencialidades, para além do sem número de efeitos colaterais graves, ao nível da natalidade, da emigração, da ausência de hábitos de trabalho, só para nomear alguns. A partir de idade cada vez mais baixa, desemprego é sinónimo de abandono do mundo do trabalho e, com ele, de perda definitiva de experiências mas, igualmente, de supressão de causa próxima de progressão técnica e intelectual. Estes sinais convergem na constatação da perda de eficácia da disciplina do trabalho subordinado. O nosso actual Direito do Trabalho sofre a erosão própria dos tempos de crise, mas igualmente a degradação típica dos sistemas desadequados da realidade que regulam e pretendem moldar. Se este desajustamento não for enfrentado, nada há a esperar que não seja maior deficiência reguladora, enfraquecimento dos valores do sistema, incremento de desigualdades, desprotecção generalizada. O trabalho quer-se com direitos, mas estes de nada valem não havendo trabalho. Por isso, impõese alcançar o equilíbrio adequado entre a protecção do emprego e as condições, também legais, para a sua criação. O novo agregador da advocacia

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Entrevista

Jorge Fiel Jornalista jf@briefing.pt

Pedro Rebelo de Sousa, sócio fundador da SRS

Olhar o cliente como o centro

Ramon de Melo

“Salvo raras excepções, o advogado não tem no seu ADN a perspectiva de Marketing. É importante saber Direito, mas depois é preciso aprender a pensar bem e a utilizar todas as suas ferramentas de uma forma sistemática. O que é que mudou? Hoje em dia, nós temos que olhar para o cliente como o centro e perceber que isto é uma prestação de serviços”, afirma Pedro Rebelo de Sousa, no momento em que concluiu o rebranding da SRS, uma operação que, além da consolidação do naming (após o fim da parceria com a Simmons & Simmons), contemplou um processo interno, que deu origem a uma assinatura - Focus Matters -, a primeira de uma firma portuguesa de advocacia, e uma nova política de pricing

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Entrevista

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Advocatus | Diogo Leónidas, da Garrigues, em entrevista à Advocatus, disse que as sociedades espanholas sempre tiveram uma visão estratégica de Portugal, enquanto as anglo-saxónicas operam de maneira mais financeira. Foi essa a causa do downgrading da vossa relação com a Simmons & Simmons (Simmons)? Pedro Rebelo de Sousa | Não é necessariamente assim. As firmas internacionais sempre nos olharam como um mercado muito periférico e com pouca relevância em termos de clientela. Não é por acaso que só muito tardiamente vieram para cá. Vamos ser realistas. As firmas espanholas começaram a internacionalizar-se há menos de dez anos e numa lógica follow the client. Eu diria que são muito menos sofisticadas que as anglo-saxónicas, que já começaram essa estratégia no pós-guerra. A realidade é que o inglês é a língua franca dos negócios e o direito anglo-saxónico é a lex mercatoria. Advocatus | Nada a ver, portanto… PRS | Tem um bocadinho de verdade. No pós-crise, a Simmons optou por uma concentração. Portugal não era estratégico, mas não foi por aí. Foi mais pelo tipo de trabalho. A Simmons quis concentrar-se nas áreas Financeira e de Direito Corporate, deixando de ser uma grande multipractice com todas as valências. Ora nós tínhamos exactamente uma estratégia de ter todas as valências, porque o mercado é pequeno e, quando uma vai mal, a outra vai bem. Há o efeito compensatório. E queríamos desenvolver a nossa clientela com base na sua expansão internacional. Tínhamos geografias, prioridades e valências diferentes. Claro que para um escritório espanhol, Portugal faz mais sentido. Está na sua geografia. Advocatus | A substituição da opção anglo-saxónica pela atlântica está a correr de acordo com as expectativas? PRS | É uma estratégia em dois 32

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“As firmas espanholas começaram a internacionalizar-se há menos de dez anos e numa lógica follow the client. Eu diria que são muito menos sofisticadas que as anglo-saxónicas”

“O advogado é quem seduz a mulher, quem a leva a jantar, ao cinema, quem conversa, quem passa noites a namorar. Quem a leva para o quarto é o advogado. Mas quem na verdade passa a noite é o cliente e o advogado que não percebe isso é um mau advogado. O bom advogado é aquele em quem o cliente confia a tal ponto de perguntar “Onde é que eu assino?”

andamentos. Um é seguir o cliente, que começou em 95-96 com o governo Guterres, e a expansão para o Brasil, e no pós-guerra de Angola, em 2002/03. Há muitos clientes internacionais que nos olham como alguém que lhes pode descodificar uma jurisdição onde eles não têm grandes contactos. Advocatus | A língua portuguesa é uma vantagem comparativa? PRS | É a língua e ainda o facto do Direito ser semelhante. O outro andamento é o dos clientes dos países lusófonos que se estão a internacionalizar. O Brasil tende a ser uma das cinco maiores economias do mundo. Um dos grandes erros sucessivos dos nossos governos tem sido o de não criar condições de natureza jurídica e fiscal para realmente tornar Portugal o que a Irlanda foi para os Estados Unidos, como plataforma de internacionalização e de investimento na Europa. Mantemos uma ligação à Simmons, o que nos permite prestar serviço a um cliente em 25 jurisdições, desde a China ao Médio Oriente, passando pelos países lusófonos que já falei e pelas principais capitais europeias. O que nos dá uma vantagem competitiva. Advocatus | É fundamental para um escritório português ir para fora de portas? PRS | A internacionalização é enriquecedora e também uma postura - uma atitude. Quando retornei à advocacia, em 93, escrevi uma carta com os quatro princípios fundamentais deste escritório e a internacionalização era um deles. Advocatus | Foi advogado e banqueiro, no Brasil, Estados Unidos e Portugal. O que é que foi mais divertido? PRS | Tudo foi um bocadinho divertido. No Brasil, estive numa fase muito boa, porque é um país para se começar uma vida, muito desafiante, jovem e com um crescimento brutal. A trabalhar para o Citibank, que era o maior credor do Brasil, fui aprendendo figuras,

operações e estruturações diferentes e de uma grande sofisticação, até pelo elemento inflacionário que obrigava a uma criatividade enorme e a uma elasticidade que me fez ser realmente um muito bom advogado business. Foi muito marcante, recém-casado, com dois filhos que nasceram lá, com uma parte da família (os meus pais estavam lá) - tinha um enquadramento muito simpático. Advocatus | E Nova Iorque? PRS | Fiz 30 anos em Nova Iorque, assumindo muito jovem funções de grande responsabilidade na reestruturação da dívida da América Latina. É um desafio brutal, porque foi uma oportunidade muito estimulante estar no centro daquilo que foi a génese de toda esta bola de neve – a primeira grande crise foi a América Latina. O Citibank era o maior banco e eu era o chairman dos comités de bancos para os vários países, o que foi um trabalho muito excitante. Depois fui para a área de Corporate Finance e durante cinco anos não trabalhei como advogado, mas mais na banca. Adorei. Trabalhar em Nova Iorque aos 30 anos foi fantástico. Sentimo-nos um bocadinho king of the world. Depois voltar a Portugal foi muito excitante. Raras vezes uma pessoa tem a chance de fazer uma privatização, como a do Fonsecas, que foi a primeira a 100% de um banco português. Foram quase três anos com uma equipa muito boa, como o Nuno Amado e a Esmeralda Dourado, que fui buscar ao Citibank. Depois tive de pensar seriamente em realizar o sonho da minha vida. Tentar participar e desenvolver um projecto que consistia num escritório diferente. Comecei com zero clientes. Advocatus | Porque é que voltou à advocacia? PRS | De vez em quando temos de nos reinventar. Porque é que comecei com a advocacia? Porque existia um novo Código das Sociedades, um novo Código de Valores Mobiliários, havia um arranque praticamente nivelado com os ouO novo agregador da advocacia

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tros. Mais. Esses códigos estavam a ser revistos para se aproximar mais do que existia lá fora. Como tinha uma experiência e contactos que me ajudaram e não havia muitos escritórios que estivessem na área do Direito Financeiro no seu todo, com Mercado de Capitais, houve um nicho de oportunidade que me fez ser capaz de seguir em frente e desenvolver o projecto, juntamente com outros colegas – um escritório nunca é uma obra de uma só pessoa.

“Temos uma missão: queremos ser líderes em serviço ao cliente e criação de valor. Isto não significa ser o maior, não significa de todo que queremos ter o maior número de advogados, ou sermos o maior em facturação. Nós colocamos a tónica em duas sílabas: valor”

“Penso que a composição ideal para o Governo é uma mistura de juristas (não digo de advogados), gestores, economistas e engenheiros, ainda que haja uma proximidade muito grande, no raciocínio lógico, entre o advogado e o engenheiro. Nós temos uma matriz da lógica e isso, parecendo que não, ajuda imenso quando se analisa um problema e na forma como se faz a sua decomposição” O novo agregador da advocacia

Advocatus | Qual é a grande diferença entre ser advogado e banqueiro? PRS | Costumo contar esta história. O advogado é quem seduz a mulher, quem a leva a jantar, ao cinema, quem conversa, quem passa noites a namorar. Quem a leva para o quarto é o advogado. Mas quem, na verdade, passa a noite é o cliente - e o advogado que não percebe isso é um mau advogado. O bom advogado é aquele em quem o cliente confia a tal ponto de perguntar “onde é que eu assino?”. No fundo, o advogado tem de perceber a sua posição e ser um elemento que se subalterniza ao cliente, seja ele banqueiro ou não. Aquilo que o cliente está a pagar é exactamente isso, são as suas ideias, a capacidade de negociar e de fazer acontecer. Advocatus | António Vitorino disse que há cada vez menos advogados no Governo. Isso é mau? PRS | No período salazarista e póssalazarista, Portugal viveu sempre um bocadinho sob a hegemonia de raiz do Direito. Só tardiamente tivemos cursos de Gestão. Penso que uma mistura de juristas (não digo de advogados), gestores, economistas e engenheiros é o ideal, ainda que haja uma proximidade muito grande, no raciocínio lógico, entre o advogado e o engenheiro. Nós temos uma matriz da lógica e isso, parecendo que não, ajuda imenso quando se analisa um problema e na forma como se faz a sua decomposição.

Advocatus | Qual é o peso do Estado na facturação da SRS? PRS | Aproximadamente 5% a 7%. Os 50 maiores clientes, representam cerca de 70% da facturação. Os 100 maiores cerca de 90%. E o maior cliente não representa mais que 4,5%. Advocatus | Como é que se posicionam face à concorrência? PRS | Quando saímos da fusão com a Simmons fizemos uma reflexão estratégica com consultores. Falámos com o mercado, clientes antigos, clientes potenciais… com os chamados stakeholders. Depois fizemos um trabalho de brainstorming interno e chegámos a uma missão: queremos ser líderes em serviço ao cliente e criação de valor. Isto não significa ser o maior, não significa de todo que queremos ter o maior número de advogados, ou sermos o maior em facturação. Nós colocamos a tónica em duas sílabas. O cliente o que valoriza é a qualidade de serviço e a criação de valor, o resto é quase um dado adquirido, isto significa que criar valor é sermos parceiros do cliente. Como se cria valor? Ser o parceiro credível do cliente, que entende os imperativos, a sua estratégia e tenta perceber o seu negócio. É por isso que nos arrumamos por áreas de Direito e sectores económicos. Advocatus | Quais os sectores em que mais apostam? PRS | Escolhemos cinco: Financeiro, Energia, Infra-estruturas, TMT e live science (que é a ciência da vida que tem farmacêutico e Imobiliário/Turismo). Advocatus | Qual desses é mais importante? PRS | A energia representa entre 20% a 25% da facturação e é um sector onde temos uma actividade diversificada, não só em Portugal, mas também em Angola e no Brasil. Acho interessantíssima a aposta portuguesa nas eólicas e em tudo o que é energia alternativa. Mas apesar de a achar uma aposta arrojada e interessante, comungo de algumas das perplexidades

que foram manifestadas naquele manifesto sobre a subsidiação da estratégia de expansão. Advocatus | Quando se fala em acrescentar valor, o preço faz parte da equação? PRS | Quando se fala em acrescentar valor tem de se olhar para outro elemento que o cliente considera que é o custo. Acrescentar valor numa equação custo/ valor que seja atraente e isso faz com que neste esforço de reformulação estratégica tenhamos desenvolvido matrizes de pricing diferenciadoras, ou seja, através de uma combinação de métodos que se afastam cada vez mais da pura facturação por hora e levam em conta determinado tipo de variáveis, como as áreas que o cliente usa no escritório. A mim interessa-me que o cliente passe a usar as nossas várias valências. Sou sensível a que o valor de um trabalho em certas áreas do Direito é mais caro do que em noutras. A Concorrência é uma das áreas em que o valor hora é mais alto ao invés do que se passa no Direito Laboral, que hoje é uma área em crescimento brutal mas onde historicamente se cobra menos. É a lei da oferta e a procura. Advocatus | Como é que funciona em concreto esse esquema? PRS | Temos esquemas de pricing diferentes e inovadores, que não vou revelar, senão seria dar o ouro ao bandido. Mas os clientes que recorrem mais aos nossos serviços e que usam as várias valências são beneficiados. Advocatus | Como foi o processo de organização e rebranding da SRS? PRS | Na organização temos uma matriz. Um advogado quando desenvolve a sua carreira aqui dentro, escolhe uma área de direito e o sector de economia que acompanha. Pode ser Comercial e Telecomunicações, pode ser Financeiro e Energia. Logo quando faz formação, quando viaja, focaliza, isto tem a ver com a nossa nova assinatura. >>> Junho de 2010

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eu sou um dos maiores defensores. Porque é discutível. Muitos advogados portugueses defendem que as siglas não vingam e que deve ser sempre um nome. Quando me juntei ao Grupo Legal Português, porque estava no Fonsecas & Burnay, aderi com muita convicção, porque achei que era fantástico haver um escritório que não tinha o nome de ninguém. Isso é que é a verdadeira institucionalização. Eu acho que a sigla de certa maneira tenta ser mais um passo na institucionalização. Eu tenho muita honra no meu nome, mas acho que um escritório é um escritório.

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Advocatus | É normal as sociedades terem assinatura? PRS | Em Portugal não há muito a tradição dos escritórios terem uma assinatura. Nós temos uma missão, depois quantificámo-la em termos do que são os nossos objectivos e orçamento. Fizemos uma análise interna de como seria a assinatura e começámos por dizer o que é o valor. Os valores que apareceram foram: foco, exigência, compromisso, inovação e ambição. Mais engraçado são as 80 palavras mais frequentes na declaração de valores e comportamentos SRS. Pondo numa matriz os resultado foi, Cliente, o mais importante, SRS: valor, expectativas, compromisso e foco. Estas palavras foram debatidas exaustivamente e chegou-se à assinatura. Chegou-se à conclusão, que, de todos estes valores,o mais importante era o foco, daí o Focus Matters. Porquê? Porque é inglês, trabalhando numa advocacia muito internacionalizada é preferível ter uma assinatura só em inglês. Há um substantivo e um verbo, o verbo matter que também pode ser matter de assunto, nós lidamos com matters. Matter quer dizer matéria de interesse. O foco o que é? É o foco no cliente, na criação de valor, na especialização de sectores e áreas de direito no que é relevante. Dar respostas inteligíveis, claras e implementáveis. Advocatus | Foi pacífica a escolha de iniciais em vez de tirar partido, por extenso, do apelido Rebelo de Sousa? PRS | Completamente pacífico. E 34

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“A mim interessa-me que o cliente passe a usar as nossas várias valências. Sou sensível a que o valor de um trabalho em certas áreas do Direito é mais caro do que em noutras. A Concorrência é uma das áreas em que o valor hora é mais alto, ao invés do que se passa no Direito Laboral, que hoje é uma área em crescimento brutal mas onde historicamente se cobra menos. É a lei da oferta e a procura”

Advocatus | Os novos tempos obrigam a alterar o comportamento das sociedades? Sente que têm de dar muito mais atenção ao marketing? PRS | Muito. E não é fácil. Salvo raras excepções, o advogado não tem no seu ADN a perspectiva de Marketing. Acho que isso tem a ver com a posição defensiva e conservadora que é passada pelas faculdades. O que não é mau, porque é olhar para a lei e para a doutrina, para a jurisprudência e tentar fazer uma interpretação que seja a mais rigorosa. Acho que falta talvez uma componente de realismo nisto. É importante saber Direito, mas depois de saber Direito é preciso saber pensar. Eu nunca acreditei que a pessoa que sai da Faculdade de Direito saiba muito daquilo. Sabe um bocado, mas aprende tanta teoria que não serve para rigorosamente para nada. O que é importante é aprender a pensar bem e a utilizar todas as suas ferramentas de uma forma sistemática. O que é que mudou? Hoje em dia, nós temos que olhar para o cliente como o centro e perceber que isto é uma prestação de serviços.

“A nossa assinatura é Focus Matters. Porquê? Porque é inglês, trabalhando numa advocacia muito internacionalizada é preferível ter uma assinatura só em inglês. Há um substantivo e um verbo, o verbo matter que também pode ser matter de assunto, nós lidamos com matters. Matter quer dizer matéria de interesse. O foco o que é? É o foco no cliente, na criação de valor, na especialização de sectores e áreas de direito no que é relevante. Dar respostas inteligíveis, claras e implementáveis”

Advocatus | Um prestação de serviços com preocupações no campo ético e social, não é assim? PRS | Mas todas elas devem ter. Há aquela ideia do advogado carregar o peso de tentar fazer o mundo melhor. Todos nós queremos um munO novo agregador da advocacia

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Edição vídeo desta entrevista em www.advocatus.pt

do mais justo e de legalidade e de justiça. Mas isto é uma prestação de serviços e isso exige que nos saibamos posicionar para vender os serviços e falar com o cliente. Tenho de reconhecer que o convívio com a Simmons foi muito importante em termos de experiência e de cultura. Há coisas que ficam. Acho muito importante uma disciplina de trabalho anglo-saxónica e dos mecanismos de gestão do escritório, que se sofisticou muito. Hoje gere-se o escritório praticamente como uma empresa. Quem gere a SRS é um administrador que veio da Matutano, que é do grupo Pepsi. Advocatus | Que sistema usam para avaliar o desempenho dos advogados? PRS | Neste momento estamos exactamente a discutir isso. Nós temos o plano de carreira, que já é relativamente desenvolvido, no sentido de que uma parte significativa dos lucros são distribuídos sobre a forma de bónus pelos advogados e os sócios. Temos uma avaliação de desempenho, que é

feita anualmente, e que tem uma componente de indicadores de performance quantitativos que se tornam mais objectivos. Advocatus | Qual é o grau de objectividade da avaliação de desempenho? PRS | Há indicadores quantitativos e há avaliação qualitativa que geralmente é feita por duas pessoas e é discutida com a pessoa e antes de ser feita a distribuição do bónus. No entanto, porque reter talento para nós é fundamental, neste momento o que está em causa por um lado, é rever a estrutura societária e a sua composição. Nós temos capital, lockstep e desempenho e a nossa ideia é ainda desenvolver mais ainda estes três componentes. E no desempenho estamos a criar mecanismos de mensuração muito objectivos, porque o pior que pode haver é subjectividade nessas matérias. Portanto estamos neste processo, que estará concluído até ao final do mês e implicará depois a revisão do plano de carreira.

“Temos esquemas de pricing diferentes e inovadores, que não vou revelar, senão seria dar o ouro ao bandido. Mas os clientes que recorrem mais aos nossos serviços e que usam as várias valências são beneficiados”

Advocatus | Como ex-banqueiro, teme que a credibilidade do sistema financeiro português saia muita abalada por esta crise? PRS | Portugal atravessa um teste difícil de credibilidade a nível internacional. Não é só o sistema financeiro que é uma subsecção do problema e apanha por tabela. O país como um todo passa um teste difícil de credibilidade porque tem que demonstrar que não faz operações meramente de cosmética ou de recuperação fácil a curto prazo sem, no fundo, olhar para os problemas estruturais. Vamos ser honestos, o que qualquer credor quer ver é se a nossa economia se reajusta e não continua a crescer em termos de endividamento de uma forma insustentável. É uma espécie de dieta. Eu como gordo percebo. Primeiro temos de emagrecer. Mas depois temos de mudar os hábitos de vida. Infelizmente eu estou a dizer isto mas não faço. Se não mudamos os hábitos, depois recupera-se outra vez o peso.

HÓBI

Usa o Cartier do pai e um iPod subaquático Apesar de não ser exactamente magro, faz exercício físico com muita regularidade. Mas não na cave do seu escritório, o antigo edifício das Selecções na Francisco Manuel de Melo (junto ao Parque Eduardo VII), onde há um ginásio totalmente equipado e uma quadra de squash. Pedro nada quase todos os dias, mais de meia hora (20 minutos de crawl e 10 a 15 minutos de costas), enquanto ouve música nos auscultadores subaquáticos do seu iPod. E ao fim de semana dá longos passeios de bicicleta na ciclovia de Cascais. Casado, com dois filhos, viveu em Lourenço Marques durante os três anos (67-70) em que o pai, Baltasar (de quem herdou o relógio Cartier que usa) foi Governador de Moçambique. Viveu, começou a trabalhar e estabeleceu família no Brasil, onde se transformou de advogado em

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banqueiro. Aos 30 anos, o Citibank proporcionou-lhe a extraordinária experiência de ser nova-iorquino: “Todas as pessoas estão em Nova Iorque claramente de passagem, portanto, qualquer um que por lá passa se torna num nova-iorquino. Em Nova Iorque todos são nova-iorquinos, ninguém é estrangeiro. É o único local no mundo verdadeiramente cosmopolita”. No regresso a Portugal liderou a privatização do Fonsecas & Burnay antes de retornar à advocacia, onde foi o primeiro não inglês a ser eleito para board da Simmons. “Nunca tinha estado numa partnership, que é um animal especial onde todos são patrões, todos são sócios. O trabalhador é accionista e o accionista é trabalhador. Uma experiência marcante”, concluiu este advogado, que está obviamente de bem com a vida.

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Por direito

O Direito e as Redes Sociais

O problema reside na prova

A Internet veio revolucionar profundamente a forma como trabalhamos, ocupamos os tempos livres e nos relacionamos. As redes sociais (social networking), como o Facebook, Linkedin ou Myspace, constituem uma expressão recente desse fenómeno no âmbito das relações pessoais e profissionais. O conceito funciona de uma forma espantosamente simples mas eficaz: o utilizador cria um perfil pessoal onde publicita as informações que pretender divulgar sobre si, como nome, idade, estado civil, relações pessoais e algumas fotos. Esse utilizador liga-se então a outros utilizadores – seus conhecidos ou não – e, a partir desse conjunto, constitui-se uma rede social. Os membros de uma rede têm uma variedade de formas de interacção tais como: mensagens no perfil destinadas a 36

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350

milhões

de utilizadores registados no Facebook

ser divulgadas entre os utilizadores, fotos de eventos importantes para a vida do utilizador ou grémios de pessoas com interesses comuns. O objectivo consiste em utilizar a internet como uma forma de promoção do relacionamento humano. Os números revelam o sucesso da fórmula: só o Facebook tem cerca de 350 milhões de utilizadores registados. Estas redes sociais erguem, todavia, alguns problemas delicados a nível laboral: em primeiro lugar, a empresa poderá perder produtividade decorrente do tempo que os seus trabalhadores nelas gastem; um regulamento interno ou uma ordem de serviço que condicione o acesso a esses sítios durante o tempo de trabalho resolverá facilmente a questão. Mais problemático poderá ser o

João Ribeiro, WHO

As potencialidades abertas pelas redes sociais não deverão ser anuladas pelos perigos que representam em matéria de práticas discriminatórias e de direitos fundamentais. A indefinição da fronteira entre a actuação no âmbito da esfera privada ou pública poderá ser, talvez, o maior desafio que a utilização das redes sociais suscita

acesso à informação que estas redes permitem e o respectivo tratamento. Este segundo conjunto de situações será susceptível de levantar problemas muito complexos a propósito de discriminação, privacidade e direitos fundamentais. Relativamente à discriminação no local de trabalho, o direito português oferece um regime extremamente protector, mesmo a nível de direito comparado. A informação disponível nessas redes não poderá sustentar um comportamento discriminatório. O problema reside na prova: como é que o trabalhador vai provar que não lhe renovaram o contrato devido a se ter descoberto numa rede social que era homossexual? Como é que a trabalhadora vai provar que a ostracização (shunning) a que os/as colegas a votaram no local de trabalho se deve a alguO novo agregador da advocacia

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mas fotos reveladoras da sua confissão religiosa? A informação disponível nessas redes sociais abre as portas a comportamentos discriminatórios de prova muito difícil. A problemática densifica-se se focarmos a questão dos direitos fundamentais do trabalhador, entre os quais o direito à privacidade. Poderse-á sustentar que a divulgação de informação nestas redes ainda se insere na esfera privada quando quem comunica não pode assegurar a identidade de todos os destinatários? Imaginemos que um trabalhador em licença por motivo de doença decide publicar algumas fotos suas numa intervenção desportiva radical que chegam ao conhecimento do empregador; que por sua vez decide mover-lhe um processo disciplinar e apresentar de-

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Por direito

núncia na Segurança Social. Imaginemos que se descobrem numa rede social comentários muito negativos de um empregado bancário sobre o funcionamento da sua empresa. Será que o empregador pode iniciar um procedimento disciplinar? Por um lado, são comportamentos cuja divulgação pode lesar o interesse da empresa, por outro lado, são comportamentos que estarão a coberto da liberdade de expressão e serão emitidos numa esfera privada. A solução terá que ser encontrada caso a caso, tendo em devida conta os interesses em questão, num critério de concordância prática. Como afirma Júlio Gomes, “Fora da empresa e do seu tempo de trabalho, o trabalhador dispõe de uma liberdade de expressão (...) ampla. Contudo, mesmo aqui, esta liberdade de ex-

pressão não é ilimitada.” (Manual (2007),pp.278-279). No exemplo que acima se deu não será indiferente, por exemplo, saber se o administrador da instituição bancária pertencia, ou não, à rede social onde a informação foi divulgada. As potencialidades abertas pelas redes não deverão ser anuladas pelos perigos que representam em matéria de práticas discriminatórias e de direitos fundamentais. A indefinição da fronteira entre a actuação no âmbito da esfera privada ou pública poderá ser, talvez, o maior desafio que a utilização das redes sociais apresenta. Competirá aos agentes judiciários, às entidades exploradoras das redes e ao legislador encontrar um ponto de equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores, a utilização abusiva de dados e a protecção dos interesses das empresas.

Bruno Mestre Licenciou-se na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, em 2004, com doutoramento no European University Institute (2005-2009). Como investigador foi bolseiro da Fundação para a Ciência e para a Tecnologia, tendo passado por centros de investigação em Hamburgo, Trier, e nos projectos AGIRE (Action pour une Gestion Innovante des Restructuration en Europe), RefGov (Reflexive Governance in the Public Interest) e no subgrupo Corporate Governance. Na PLMJ exerce nas áreas Corporate/ M&A e Trabalho

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www.advocatus.pt António Barradinhas Jornalista ab@briefing.pt

Seis painéis no 3º encontro da ASAP A Miranda Correia Amendoeira & Associados (Miranda) entrou no Gabão, em parceria com o escritório local SCP Ntoutoume & Mezher Mouloungui. A Miranda irá assessorar clientes predominantemente nas áreas do Petróleo e do Gás, Telecomunicações, Banca e Exploração Mineira. Com esta aliança, a firma de advogados portuguesa passou também a integrar países de expressão francófona. O sócio executivo da Miranda, Rui Amendoeira, afirma que este projecto é “assumidamente internacional” e o Gabão “corresponde ao primeiro passo de uma estratégia de crescimento nos países africanos de língua francesa”. Como resultado deste acordo, está planeada a abertura - a curto prazo - de um escritório em Port-Gentil, cidade da indústria petrolífera no Gabão. Este novo escritório irá trabalhar de forma articulada com o actualmente existente em Liberville, capital do Gabão.

A Associação das Sociedades de Advogados de Portugal (ASAP) promoveu, a 28 de Maio, o terceiro encontro nacional, numa jornada que incluiu seis painéis com oradores convidados: “As fusões de sociedades de advogados” (MLGTS); “As sociedades de advogados familiares e a sua evolução” (Cancella d’Abreu, Esteves & Associados); “Reflexões sobre a relação das sociedades de advogados com clientes” (PLMJ); “A cultura nas sociedades de advogados” (VdA); “Remunerações de

sócios nas sociedades de advogados” (Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados); “A internacionalização nas sociedades de advogados” (Miranda). Segundo o presidente da ASAP, Pedro Cardigos, relativamente aos temas e respectivos convidados para os apresentarem, “os primeiros são seleccionados pela sua transversalidade, pois é importante que o seu interesse não se limite a certas sociedades [...] Os oradores são convidados pela sua experiência e

conhecimento dos temas”. Com um participante especial, Pedro Pérez-Llorca, managing partner da firma homónima espanhola, uma perspectiva evolutiva do mercado legal foi deixada aos advogados portugueses. Nesta iniciativa foi, ainda, lançado o livro “Contributos para as Sociedades de Advogados”, por vários autores. Em simultâneo, foi também apresentada uma sondagem do sector, feita numa parceria da ASAP com o centro de sondagens da Católica (CESOP).

AdC quer cobrar juros a quem perde recursos em tribunal A Autoridade da Concorrência (AdC) quer pôr as empresas que percam recursos em tribunal a pagarem juros de mora sobre as coimas que lhe forem aplicadas. A alteração está a ser preparada no âmbito da revisão da Lei da Concorrência, que está a ser estudada pela equipa liderada por Manuel Sebastião há vários meses. “Se a empresa vier a não ganhar o recurso, então estamos a ponderar que haja a contagem de juros até ao pagamento

da sanção”, explica o presidente da AdC. Manuel Sebastião falava à saída da Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da audição anual das entidades reguladoras do sistema financeiro. A nova legislação deverá ainda contemplar a possibilidade dos tribunais “poderem, não só diminuir a sanção, como também agravá-la”.

Rectificação Na última edição do Advocatus, na peça sobre tendências da advocacia portuguesa, nas declarações do sócio da VdA, Fernando Resina da Silva, deve antes ler-se “a par deste crescimento orgânico a VdA tem incorporado pequenos grupos de prática especializados e liderados por advogados de reconhecido mérito. Foi assim no passado recente com a entrada das equipas de Mário Esteves de Oliveira (Público), Paulo Olavo Cunha (Comercial) e Sofia Galvão (Imobiliário)”. Pelo lapso, as nossas desculpas.

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PLMJ assessora IKEA Portugal A nova loja IKEA de Loures implicou um investimento de 70ME. A área de prática de Imobiliário da sociedade de advogados PLMJ assessorou todo o projecto imobiliário e comercial de abertura do terceiro espaço da empresa sueca em Portugal. A equipa liderada pelo sócio Tiago Mendonça de Castro já vinha acompanhando este projecto desde 2008, no âmbito da compra dos terrenos onde está instalada a loja, respectivo licenciamento comercial e urbanístico, bem como construção do espaço propriamente dito e infra-estruturas adjacentes. O novo IKEA de Loures cria 480 novos postos de trabalho directos, que se vão juntar aos mais de mil colaboradores que as lojas de Alfragide e Matosinhos já englobam. Junho de 2010

Para a Chambers, a MLGTS é melhor firma portuguesa A sociedade liderada por João Soares da Silva e António Pinto Leite foi galardoada com a distinção de Chambers Europe Award for Excellence in Portugal pelo terceiro ano consecutivo. A Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS) ganhou o prémio de Chambers Europe Award for Excellence in Portugal, atribuído ao abrigo dos Chambers Europe Awards for Excellence, numa cerimónia que teve lugar em Londres, na semana passada. Esta é a

segunda ocasião, num período de três anos, em que a MLGTS recebeu este galardão.

Garrigues distinguida como a melhor firma de Fiscal de portugal A Garrigues Portugal foi galardoada com o prémio “melhor firma de Fiscal do Ano em Portugal” relativamente a 2010. Atribuída pela publicação “International Tax Review”, esta distinção tem como objectivo escolher a firma que mais se tenha destacado no último ano na assessoria fiscal de operações de Fusões e Aquisições, Reestruturação de Empresas e Contencioso Tributário. A equipa de Direito Fiscal da Garrigues Portugal, liderada pelo sócio Fernando Castro Silva e na qual se integram também os sócios Miguel Reis e Paulo Núncio, conta com cerca de 30 profissionais especializados nos escritórios de Lisboa e do Porto, sendo actualmente o maior departamento fiscal entre sociedades de advogados em Portugal.

Dia do Advogado celebrado a 19 de Maio Embora as comemorações nacionais tenham decorrido na ilha da Madeira, com uma cerimónia no teatro municipal Baltazar Dias, no Dia do Advogado aconteceram ainda diversas iniciativas em Lisboa e Porto. Assim, o Conselho Distrital de Lisboa (CDL) organizou um conjunto de fóruns em escolas do ensino básico e secundário, subordinados ao tema “Direitos e Deveres da Cidadania e o papel do Advogado na sociedade portuguesa do século XXI”. Segundo o presidente do CDL, Carlos Pinto de Abreu, este projecto visou prestar um contributo para o desenvolvimento do processo de conhecimento dos jovens, ajudando-os “na construção de uma verdadeira consciência social, educada para uma cultura de direitos humanos”. Quanto ao Conselho Distrital do Porto, o enfoque foi na iniciativa da consulta jurídica gratuita, com a qual a equipa encabeçada por Guilherme Figueiredo pretendeu “estreitar a relação entre o advogado e o cidadão, e contribuir para a edificação de uma sociedade conhecedora dos seus direitos e deveres”.

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Rock in Law 2010 Dado o sucesso da iniciativa no ano passado, o evento pós-laboral que reúne várias firmas de advogados com o objectivo de angariar fundos para a criação da “Casa Claret – Comunidade de Inserção”, uma instituição destinada a acolher e acompanhar pessoas com necessidades de apoio psicológico. Com data marcada para o próximo dia 17 de Junho, às 21 hora, na discoteca Gossip, em Lisboa, Abreu Advogados (AA), Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados (CFSC), Cuatrecasas, Gonçalves Pereira (CGP), Garrigues, Miranda, Correia, Amendoeira & Associados (Miranda), Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS), Uría Menéndez-Proença de Carvalho (UM-PC) e Vieira de Almeida & Associados (VdA) são as sociedades de advogados promotoras do evento. AA, CFSC, Miranda e SRS apresentam o Rock in Law. Os Dj estarão a cargo da Miranda e da AA. Bandas da AA, CFSC, Miranda e SRS tocarão em conjunto. Restantes bandas apresentarão os seus temas, como sucedeu em 2009.

RPA assessora aquisição da Companhia das Sandes A “Companhia das Sandes”, detida pelo fundo de private equity Explorer Investments, adquiriu ao grupo espanhol Eat Out, em Portugal, cem por cento do capital da empresa “Sopas e Companhia”, que opera com as insígnias “Loja da Sopas” e “Frescco”, passando a controlar 114 lojas em Portugal. A Rui Pena, Arnaut & Associados assessorou todo o negócio. A equipa foi liderada pelo sócio Francisco Xavier de Almeida e incluiu as advogadas Margarida Vila Franca, Pedro Fajardo e Rita Gaspar Simões.

CGP e Garrigues assessoram Telefónica e PT na disputa pela Vivo A PT e a Telefónica reuniram as equipas e as assessorias externas para o confronto, na sequência da disputa pela Vivo, no Brasil, que pode desencadear várias formas de aproximações ou afastamentos. Diogo Leónidas, sócio partner da Garrigues Portugal, assessora a PT, enquanto do lado da Telefónica, a escolha foi para a equipa de Manuel Castelo Branco, sócio que lidera a multinacional espanhola, Cuatrecasas, Gonçalves Pereira (CGP). O novo agregador da advocacia

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Faleceu Mário Montalvão Machado

Marcos de Sousa Monteiro eleito counsel da Linklaters Portugal

O militante número seis do PSD e eminente jurista do Porto, na área do direito privado, Mário Montalvão Machado, de 88 anos, morreu na madrugada do passado dia 11 de Maio. Sobre o falecido, o advogado social-democrata, e também portuense, Paulo Rangel, disse à Lusa que o País “perdeu uma das suas grandes figuras, uma figura de referência”.

O advogado desenvolve actividade predominantemente nas áreas de fusões e aquisições, private equity e operações de corporate finance, tanto de âmbito nacional como multinacional. “Esta promoção representa o reconhecimento do contributo do Marcos de Sousa Monteiro para a Linklaters e das suas elevadas qualidades pessoais e profissionais. O Marcos tem sido um elemento decisivo do grupo de Corporate Finance e, em geral, do nosso escritório. Pelo seu percurso e pelos resultados que alcançou ao longo dos últimos anos, provou ser inteiramente merecedor desta nomeação, que representa um investimento da Linklaters no reforço dos serviços que presta aos seus clientes,” explica Pedro Siza Vieira, managing partner do escritório de Lisboa da Linklaters.

Morreu José Luís Saldanha Sanches O fiscalista, José Luís Saldanha Sanches faleceu no passado dia 13 de Maio, com 66 anos, no hospital de Santa Maria, em Lisboa. Tinha um cancro e estava internado há três semanas. Era casado com a procuradora-geral adjunta, Maria José Morgado, com quem tinha uma filha. Saldanha Sanches distinguiu-se como dirigente político durante o fascismo, mas recusava o saudosismo dos tempos da luta e da militância. Hoje, reconhecia que o MRPP, partido pelo qual militara, era uma “fraude” e tinha amigos que definia como “claramente de direita”, que dizia respeitar “profundamente pela sua honestidade intelectual”.

César Bessa Monteiro foi reeleito presidente da ACPI O presidente da Associação Portuguesa dos Consultores em Propriedade Industrial, que encabeçou a lista única à direcção, vai cumprir o terceiro mandato consecutivo de dois anos, acompanhado de Gonçalo de Sampaio, reeleito secretário-geral da associação. O novo agregador da advocacia

José Manuel Galvão Teles recebe Medalha de Honra da OA O sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva (MLGTS), foi um dos advogados homenageados com a Medalha de Honra da Ordem dos Advogados (OA), por ocasião das comemorações do Dia do Advogado. Na mesma ocasião, foi atribuída a Medalha de Ouro ao Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias e a Medalha Comemorativa dos 50 anos da Advocacia a um largo número de ilustres advogados, como Alves Henriques, Rebelo Quintal, Álvaro Monjardino, António Soares de Oliveira, Carlos Melo Bento, Gama Lobo Xavier, Henrique Pontes Leça, José Prada, José Sampaio, Polónio de Sampaio (a título póstumo), Rui Nepomuceno e Saul Nunes.

Ivone Rocha e Maria Filomena Neto, da JPAB, marcaram presença no congresso do Eurojuris, em Marraquexe, Marrocos. Ivone Rocha foi chairwoman do grupo permanente “Direito da Energia e do Ambiente”. Maria Filomena Neto entrou nas discussões “Direito da Família, Heranças e Direito das Sucessões”. As duas advogadas da JPAB foram as únicas representantes portuguesas presentes nesta iniciativa.

Duarte de Athayde, sócio da Abreu Advogados, foi reconduzido no cargo de co-chair to the crossborder real estate practice comittee, da ABA Section of International Law, que conta com 22 mil membros na secção de direito internacional e 400 mil membros no total. Helena Tapp Barroso, Pedro Costa Gonçalves, bal Cabral e Miguel de Almada das respectivas áreas de Contencioso e Arbitragem, Administrativo e Contratação Pública e Societário e Comercial, são os quatro novos sócios da MLGTS. Com estas nomeações, o escritório passa a contar com 33 sócios, num total de 162 advogados.

Jorge Miranda e Rui Medeiros lançaram no final do mês a segunda edição da Constituição anotada. A propósito da pertinência e actualidade da obra, o docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e sócio da Sérvulo & Associados afirmou que “os grandes temas de que se fala, a propósito de uma futura revisão constitucional, não se prendem verdadeiramente com o sistema de direitos fundamentais que a CRP consagra […] As dúvidas são outras […] Como credibilizar o sistema político? Quais as alterações necessárias para pôr termo ao eterno conflito entre o Estado e as regiões autónomas?”. Junho de 2010

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Séries

Cláudia Köver Jornalista ck@briefing.pt

Susana Afonso Costa é fã de Ally McBeal

Inicialmente criticada pelas feministas, acusada de excesso de emoção e de usar saias demasiado curtas, a protagonista da séria da Fox, Ally McBeal, acabaria por se tornar num símbolo de força, humor e perseverança da televisão americana. A sua alegria e o positivismo representam, ainda que de forma extremada, a sensibilidade feminina, inimitável para os homens, o que reforça a ideia de que, se não existissem tantas mulheres na advocacia, os seus tons seriam sempre escuros e discretos. Assim o afirma Susana Afonso Costa, sócia de Laboral da Rui Pena, Arnaut e Associados (RPA). A série, que esteve no ar entre 1997 e 2002, retrata a vida dos advogados e secretárias da Cage, Fisher and Associates que, além de uma sala de audiências e de um escritório, partilhavam também uma casa de banho unissexo. Este espaço invulgar, também como o bar local onde tradicionalmente terminavam os episódios, foram palco de cenas características que pretendiam ir muito além da vida profissional das personagens. Tratando-se de uma sitcom, Ally McBeal, “queria antes retratar as relações entre colegas do que propriamente a profissão”, ainda que, “como em qualquer trabalho absorvente, a vida pessoal de um advogado tenda a cruzar-se com o mundo profissional, por falta de tempo ou de imaginação”. A série ficou ainda conhecida pelas “alucinações” dos seus personagens, nos quais o wishfull thinking era recriado em cena. O bebé dançante, que surgia a Ally, é um dos exemplos mais conhecidos. Apesar da sua originalidade, Ally McBeal seria cancelada após cinco temporadas, devido à queda das audiências. Os fãs das séries de advogados não voltariam a conhecer uma personagem tão divertida e humorística. No entanto, Susana Afonso Costa comenta que o mundo da advocacia não passou a viver em tons de cinzento. “Nos escritórios de advogados existe uma enorme diversidade de feitios e humores, o que os torna ricos e divertidos”, acrescenta a advogada da RPA. Talvez haja um pouco de Ally McBeal em todas as sociedades. 42

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Hóbi

Eduardo Verde Pinho

Sem saber, ao certo, em que altura descobriu a sua vocação para a pintura, o sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS), Eduardo Verde Pinho, confessa-se atraído “desde sempre” pela imagem enquanto veículo de mensagem, seja em forma de fotografia, cinema, pintura ou publicidade. Praticante deste passatempo desde os tempos da faculdade, em 1991, inscreveu-se no curso de Fotografia da Escola Superior Artística do Porto, que concluiu três anos mais tarde. “Num sábado, algures em 2004, li um anúncio no jornal ‘workshop de pintura/técnica mista com Jorge Curval’ e pensei ‘porque não’?”, conta Eduardo, explicando como surgiu o primeiro convite para expor num ateliê. A estreia deu-se em 2007, e desde então nunca mais parou. As duas séries dos seus últimos trabalhos, expostos na galeria de arte “AP’ARTE”, no Porto, são dedicadas aos temas “Corpos” e “Elas”. A inspiração surgiu para contrabalançar os seus anteriores trabalhos, que eram “muito virados para a matéria, urbanos, por vezes violentos e chocantes”. Da conjugação da advocacia com a pintura resulta que “sujar as mãos” está reservado para as tardes de sábado. Pintar “na cabeça”, fá-lo “quando calha”, porque “a criatividade convive mal com os ponteiros do relógio”. Libertadora do stress do dia-a-dia, a pintura significa para ele um enorme prazer: “80% do gozo está no imaginar e fazer a obra, apenas os outros 20% ficam para expor o trabalho e sentir o agrado de quem vê e ouvir as suas críticas”. Aprende e apura a técnica ao “olhar e devorar imagens, quadros, exposições ou livros”, completando-os depois com um processo de “deixa ver se consigo fazer?”. Para o artista, o pintor “mais genial de todos” foi Picasso, mas Schwitters, Dubuffet, Pollock e Barceló também fazem parte do (largo) espectro de influências, mais do que pelo estilo, pela “atitude inovadora perante o acto de criação artística”. O novo agregador da advocacia

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Conhaque

Despesas de representação

Manuel Falcão Director-geral da Nova Expressão

Eu sempre gostei mais de ir ao almoço Pap’Açorda Rua da Atalaia, 67 Bairro Alto, Lisboa Telef. 213 464 811

No tempo em que o Pap’Açorda abriu portas, ainda existiam jornais no Bairro Alto. Corria o ano de 1981 e uma banda britânica, os Fun Boy Three, fazia furor com uma canção que é muito adequada à época que vivemos e ao presente estado da nação: The Lunatics Have Taken Over The Asylum. Pois por essa altura Fernando Fernandes e José Miranda meteram mãos à obra de transformar um antigo estabelecimento comercial num restaurante que rapidamente ganhou fama e que havia de ser um local bem frequentado por empresários, jornalistas, políticos, artistas e todos os que queriam, nessa época, uma amostra da nova animação que nascia num Bairro Alto, muito pela mão dos dois donos do restaurante e de Manuel Reis - os três construíram o triângulo mágico que começou a mudar Lisboa – Manuel Reis no Frágil e na Loja da Atalaia e Fernando Fernandes e José Miranda no Pap’Açorda. Um dos trunfos do Pap’Açorda, que se tem mantido ao longo dos anos, é a utilização de uma base da cozinha tradicional portuguesa, óptima qualidade dos ingredientes e uma confecção cuidada. Depois, a decoração do sítio e o próprio espaço físico ajudam. A presença constante de pelo menos um dos donos, a atenção posta no acompanhamento do serviço mostra um cuidado com os detalhes que tem garantido um nível de qualidade constante ao longo dos quase 30 anos que a 44

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casa já tem. O balcão de entrada, longo, para ficar a beber um aperitivo, enquanto se espera pela mesa ou que chegue alguém, é uma das imagens de marca da casa.

Os factos Eu, por acaso, sempre gostei mais de ir ao Pap’Açorda ao almoço que ao jantar. Ao almoço é mais sossegado, recatado quanto baste para uma conversa de trabalho. Eu pessoalmente gosto de ficar logo na sala de entrada, ao fundo, numa das mesas do lado esquerdo, perto da parede. É um bom sítio para ver quem está e quem entra — e é sempre uma observação interessante. Mário Soares, cliente habitual do restaurante, costuma ficar na mesa que existe num

recanto do lado direito. Algumas das conversas de preparação de “O Independente” foram lá feitas e, depois do jornal iniciar publicação, era habitual que a direcção se juntasse lá à sexta-feira, num almoço, para analisar a edição e falar do número seguinte — enfim, recordações do final da década de 80. Ao jantar, o Pap’Açorda é um excelente local para levar convidados estrangeiros que queiram conhecer a comida portuguesa e sentir alguma da animação lisboeta. Falando de coisas mais substanciais a minha entrada preferida é a salada verde com caranguejos de casca mole. No prato principal existem sempre dúvidas – entre os fabulosos

pastéis de massa tenra com feijão verde, a morcela da beira com grelos ou as costeletas de borrego panadas. Na área dos peixes vale a pena pensar nos filetes de sardinha panados (deliciosos, uma raridade) com arroz de coentros, os linguadinhos fritos com açorda, os jaquinzinhos, também com açorda, ou a garoupa com alcaparras. Nas sobremesas é muito difícil fugir à tentação da mousse de chocolate (um dos emblemas da casa) ou, numa versão mais light, à queijadinha de requeijão, que fica muito bem a acompanhar o café.

Os custos No Pap’Açorda convém mesmo fazer reserva, sobretudo ao jantar — e é bom que saiba que há duas possibilidades — ou ir cedo, pelas oito da noite, ou querer um jantar mais tardio, pelas dez. Saiba também que existe uma zona de fumadores. Os custos variam muito com a extensão da refeição e os acompanhamentos líquidos. Entre os 30 e 60 euros (mais, se os vinhos forem especiais) consegue ter uma experiência leve ou um belo repasto.

BANDA SONORA

Um bom exemplo dos novos caminhos Carlos Bica é um dos músicos de jazz portugueses com uma mais sólida carreira internacional e com uma dezena de discos editados em nome próprio. Contrabaixista, tem um estilo heterodoxo, marcante, dominado por uma grande marcação rítmica e uma subtileza de arranjos. O seu disco mais recente, “Carlos Bica+Matéria Prima” foi gravado em três concertos, na Culturgest, na Casa da Música e no Museu do Oriente, todos em 2008, e é um bom exemplo dos novos caminhos que Carlos Bica procura na sua música. Aqui ele é acompanhado por Matthias Schriefl no trompete, flugelhorn e melódica, por João Paulo no piano, keyboards e acordeão, por

Mário Delgado na guitarra eléctrica e João Lobo, na bateria e percussão. É um grupo de músicos de eleição e o resultado destas três sessões de gravações ao vivo é absolutamente fora de série. A maioria dos temas é da autoria do próprio Carlos Bica, à excepção de uma composição de João Paulo e de outra de Marc Ribot e de uma deliciosa versão de «Paris, Texas», de Ry Cooder.

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Conhaque

Perfeitos para o Verão Os fins de tarde de um dia soalheiro de Verão sugerem sempre um momento relax, em que se possa partilhar algo refrescante em boa companhia. A nova colecção de relógios Fóssil de acetato transparente, transforma as suas tardes em momentos especiais e inesquecíveis, com um pequeno toque de glamour.

Flash! Para brilhar nesta estação, a FURLA apresenta-lhe a colecção “Flash” com malas feitas totalmente de borracha. Para quem gosta de fugir ao tradicional, o modelo BX39 desta colecção FURLA é totalmente resistente e “implacável”.

Um convite para o Paraíso Tire um tempo só para si. Cuide de si para desfrutar de um prazer que nunca antes experimentou. O seu corpo e o seu espírito libertam-se, transportados para o coração da natureza – vibrante, colorida e sorridente. Com Eau de Paradis, Biotherm transporta-nos para um lugar encantado. O charme cativante desta fragrância reinventa a sensualidade com um ritmo alegre e delicado. Deslumbrante e alegre, Eau de Paradis nasce para a vida através de uma explosão de frescura, um estremecer de voluptuosidade. Um perfume efervescente cruza o luxuoso coração da natureza, correndo pelas florestas de madeiras preciosas, andando sobre as frutas e as bagas – romã, framboesa – absorvendo-as numa deliciosa profusão. Repleta pela bondade da natureza, esta fragrância delicada descansa de forma requintada, serena e calma.

Apaixone-se por Portugal! A Odisseias e a Agência de Viagens Abreu juntaram-se para lhe proporcionar verdadeiros momentos de sonho e serviço de excelência. Os três novos packs de Escapadinhas – Românticas, Sonho&Spa e Família – vão oferecer-lhe momentos únicos de romantismo, diversão, relaxamento e descoberta em locais de sonho, sempre na melhor companhia. Estas três opções permitem-lhe escolher qual o programa que melhor se adapta às suas preferências: estadias com tratamentos de Spa, fins-de-semana em família ou alojamento em hotéis verdadeiramente românticos, com de mais de 80 estadias à escolha. Seja no Norte ou no Sul, nos Açores ou na Madeira, prepare-se para conhecer melhor o nosso país com todos os seus encantos e recantos.

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“Escolhi um pintor muito jovem – sobre os consagrados todos têm opinião formada –, actualmente trabalhando em Inglaterra, Alexandre Farto, de 21 anos, por ser uma das nossas reais promessas e em que sempre acreditamos”. É deste modo que João Nuno Azevedo Neves, da ABBC, explica a escolha do quadro, sem nome, de Alexandre Farto. “A obra, feita de posters de rua em camadas, tinta, resina e fibra de vidro, chama a atenção para o caos também humano e para a necessidade da composição de uma solução”, acrescenta o advogado, um dos fundadores da ABBC. A escolha de Alexandre Farto, de mérito inquestionável, é, no entanto, face ao pretendido e só por tal razão, uma segunda escolha, salvaguarda João Nuno Azevedo Neves, que preferia referir-se a outro quadro, colocado a poucos metros, de Bruno Pacheco, porquanto: “Esta obra liga-nos à identificação do indivíduo, à busca dos afectos e correcta relação”. João Nuno Azevedo Neves é advogado há 42 anos, formado na Faculdade de Direito de Lisboa, no curso de 1962-66. A escolha do Direito resultou da “paixão pela solução de problemas e a dinâmica que geram quando pautados pelo Direito”, conta o sócio da ABBC, que destaca na evolução da profissão nas últimas quatro décadas, a necessidade da especialização e a criação de equipas homogéneas.

Ramon de Melo

João Azevedo Neves

Alexandre Farto Actualmente em Inglaterra, onde é considerado uma certeza da pintura contemporânea, Alexandre Farto, de 21 anos, iniciou a carreira como grafiter, a pintar nas ruas e comboios da margem sul do rio Tejo. Artista urbano de raiz, tem vindo a desenvolver trabalhos de ilustração, animação e design gráfico

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Uma Marca da Daimler

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Entrevista

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Quatro lugares à frente. No novo Classe E Cabriolet o ambiente é perfeito. A tecnologia AIRCAP conduz o ﬂuxo de ar sobre a cabeça dos passageiros dos bancos traseiros, eliminando qualquer turbulência indesejada no interior e garantindo sempre o máximo conforto dos quatro ocupantes. O céu não é para todos. É para quatro. Consumo (combinado l/100 Km): 5,6. Emissões CO₂ (g/Km): 148. www.mercedes-benz.pt/classe-ecabrio

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Entrevista

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