Advocatus, Nº 4 by LPM Comunicação

Director: João Teives

Director Editorial: Jorge Fiel

“O advogado da McDonald’s tem de correr atrás dos colegas. Essa é uma parte do trabalho engraçada, que é feita aqui: a de criar a relação de confiança com os restantes departamentos”, explica Fernando Gonçalves, 34 anos, que por ser advogado na subsidiária portuguesa da maior multinacional de restauração do mundo é obrigado a ser polivalente e a possuir um conhecimento jurídico vasto, que atravessa Imobiliário, Consumo e Direito Administrativo.

Ano I

N.º 4

Julho de 2010

15 euros

5/19/10

4:19

Sofia Carreiro, sócia da Sérvulo & Associados

Legislação é importada

A mais nova das sócias da Sérvulo & Associados acha que estamos bem servidos de legislação: “Não vou dizer que haja um excesso, mas já temos muita regulamentação. Talvez na área do ambiente ainda seja preciso desenvolver alguma coisa. Fruto da nossa inserção na UE, a legislação hoje em dia não nasce em Portugal especificamente. É importada”.

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Advogado e polivalente

Mensal

Como o Direito pode ajudar a resolver a questão da Energia Entrevista com Jacqueline Weaver, professora na Universidade de Houston, e as opiniões de Mónica Carneiro Pacheco (RPA), Nuno Galvão Teles (MLGTS), Agostinho Pereira de Miranda (Miranda), Diogo Perestrelo (CGP) e Bruno Azevedo Rodrigues (ABBC) Jacqueline Weaver

Pág. 26 a 35

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Assumimos um compromisso consigo: estar cada vez mais próximos, disponíveis e dedicados. Contacte-nos através do seu Mediador, visite-nos num Espaço AXA ou ligue 707 218 218, todos os dias úteis, das 8h30 às 19h00.

Julho de 2010

O novo agregador da advocacia

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Director-geral João David Nunes jdn@briefing.pt Director João Teives joao.teives-14761l@advogados.oa.pt Director Editorial Jorge Fiel jf@briefing.pt Editor online António Barradinhas ab@briefing.pt

Destaques Entrevista

TESTEMUNHO

PASSEIO PÚBLICO

Divorciar-se sem ver o advogado?

Divórcios pela Internet? Lojas jurídicas nos centros comerciais? As novas formas do Direito levantaram dúvidas inéditas sobre as profissões do sector e colocam aos advogados e à sua Ordem a necessidade de clarificar regras e definir com clareza em que condições os serviços de procuradoria são, ou não, lícitos. Rui Pena opina: “Torna-se necessário que ambos se olhem, que apertem as mãos, que criem uma relação de confiança e de recíproca empatia”.

O desassossegado que já gosta de fado

Directora de Marketing Maria Luís Telf. 925 606 107 ml@briefing.pt Distribuição por assinatura Preço: 180€ (12 edições; oferta de voucher Odisseias) assinaturas@briefing.pt Tiragem média mensal: 2.500 ex. Depósito legal: 308847/10 Nº registo erc 125859 Editora Enzima Amarela - Edições, Lda Av. Infante D. Henrique, 333H, 44 1800-282 Lisboa Tel. 218 504 060 Fax: 210 435 935 advocatus@briefing.pt www.advocatus.pt Impressão: Sogapal, Rua Mário Castelhano, Queluz de Baixo 2730-120 Barcarena

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Candidato a Bastonário, Fernando Fragoso Marques, 58 anos, nunca se arrependeu da vida que escolheu. O tribunal é um vício, que lhe custa alguns quilos a cada julgamento. De si próprio diz que é um desassossegado intelectual, avesso a rotinas e rotina. O retrato à la minuta de um homem que não gosta de futebol, que prefere os livros à televisão. “Memórias de Adriano”, de Marguerite Yourcenar, “O vermelho e o negro”, de Stendhal e “Um amor feliz”, de David Mourão Ferreira, são as três obras da vida deste amante de música, que Cristina Branco conseguiu pôr a gostar de fado

SÉRIES

DESPESAS DE REPRESENTAÇÂO

Rita é fã de Patty, da Hewes & Associates

Patty Hewes, a protagonista da série Damages, interpretada por Glenn Close, é uma advogada brilhante, disposta a abdicar da vida pessoal para chefiar um dos maiores escritórios de advocacia de Nova Iorque. Nem sempre olha a meios para atingir os fins, mas segue de forma implacável, e com uma grande intuição de justiça. Rita Cruz, sócia da firma Carlos Cruz & Associados, gosta desta personagem pelo seu retrato invulgar da advocacia no feminino

O serviço é o único senão da Mensagem

A qualidade do serviço, que precisa de ser melhorada, é o único pequeno senão que Manuel Falcão aponta à Cafetaria Mensagem do Altis Belém Hotel. Salienta ter havido a inteligência de salvaguardar para esplanada e zona de restauração uma das laterais do edifício, bem protegida pelo vento e com uma boa vista da doca de recreio e do rio. Adora a esplanada. Gosta do espaço interior. Elogia as comidas leves, mas também o Bife à Belém e as costeletas de borrego. E aprecia os vinhos do Vale de Areias, produzidos no Ribatejo pela família Martins. Julho de 2010

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Entrevista Cortar a direito

João Teives Director Advocatus

Estado de sítio As dificuldades financeiras que o país atravessa não podem servir de justificativo para desvios e atropelos ao Estado de Direito, com a proliferação de normas de eficácia retroactiva. O que nos faz questionar, pode o Estado rasgar contratos e negar os seus compromissos? Infelizmente, os desvios têm-se tornado reiterados e, por essa razão, cada vez mais perniciosos. Já em Dezembro de 2008, sob o título, algo irónico, de medidas anticíclicas, haviam sido alteradas, por aumento, as taxas de tributação autónoma, com efeitos reportados a Janeiro desse ano. A 9 de Junho passado foi aprovado, na Assembleia da República, um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa

de Estabilidade e Crescimento (PEC) – Lei 12-A/2010. Entre as mesmas, conta-se a criação de um novo escalão de IRS e de uma derrama estadual em sede de IRC. Percorrendo o texto da lei, verificamos que, não se reportando a sua entrada em vigor a 1 de Janeiro, também não é criada uma fórmula pro-rata para a liquidação do imposto. Ora, tendo em conta que o facto gerador, dos impostos sobre o rendimento, verifica-se no último dia do período de tributação, rapidamente percebemos que aquelas taxas são para aplicar desde 1 de Ja-

Trata-se de uma retroactividade arbitrária, inesperada e desproporcionada, pelo que mais uma vez inconstitucional, por violação do artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa

neiro deste ano. Aliás, seguindo tal tese, é indiferente que a norma seja aprovada em meados de Junho ou a 30 de Dezembro… Mais uma vez estamos perante, tal como em 2008, normas de incidência retroactiva e por isso inconstitucionais nos termos do disposto no artigo 103.º, n.º 3, do nosso texto fundamental. A recente paixão pela retroactividade das normas não se limita aos impostos. No passado dia 18 de Junho foi publicado o Decreto-Lei n.º 72A/2010, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010. No seu artigo

ERVAS DANINHAS

Os fantasmas de Resnais, entre Mankiewicz e Roth O filme de Alain Resnais “Herbes Folles” (2009) está pejado de referências. Uma delas, porventura a mais evidente, é ao filme de Joseph L. Mankiewicz, para a FOX, “The Ghost and Mrs. Muir” (1947). Começando pelo nome homónimo das personagens femininas, Muir, escolha de Georges Bataille para nome do marido (no filme de Mankiewicz o marido e escritor era interpretado por George Sanders, que contracenava com a inadjectivável Gene Tierney), os planos idênticos de Muir a balouçar na sua cadeira, a música de início de genérico da Twentieth Century FOX quando os personagens se beijam no primeiro falso final, ao “Ghost writer” do filme, às mulheres que continuamente chegam a casa de George iludidas pelo seu poder hipnó-

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tico, onde são recebidas pela sua verdadeira e resignada mulher, tudo nos remete para uma homenagem velada de Resnais ao filme de Mankiewicz. Mas ao invés de se centrar na personagem de Muir, o filme acaba por centralizar o seu olhar na figura de George (o marido) e assim aproximanos do universo de Philip Roth e do ocaso do seu Nathan Zucherman (o “Exit Ghost”, de 2007, surge no filme lido pela mulher ausente de George, como se quisesse compreender o marido dizemos nós). George escreve. Também ele é um amante de mulheres compulsivo mas que chega ao fim da vida impotente e psicótico, em total declínio do que fora e incapaz de assumir a pele da velhice. Não é por mero acaso que o nome do personagem é o ho-

mónimo do escritor Georges Bataille, um transgressor que terminou a sua vida com arteriosclerose sem que disso estivesse consciente. “Herbes Folles”, o filme de Alain Resnais, apesar de ter estado até há pouco tempo em exibição, já está disponível em DVD e BLUE RAY. “Exit Ghost” é o nono e ultimo livro de Philip Roth dedicado ao personagem Nathan Zuckerman (o primeiro é o “Ghost Writer” e data de 1979) e foi editado pela Jonathan Cape, existindo edição portuguesa pela D. Quixote (Leya). As obras completas de Georges Bataille estão editadas pela Gallimard. A obra-prima de Mankiewicz “The Ghost and Mrs. Muir” está editado em DVD.

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49.º (Gestão Financeira do Ministério da Cultura), o Estado autoproclama um desconto, a seu favor, de 10% relativamente a todas as obrigações financeiras, mesmo as já assumidas contratualmente, por aquele Ministério. Mais uma vez estas normas são aplicáveis desde 1 de Janeiro deste ano. Poderá o Estado rasgar contratos e negar os seus compromissos? Não descuramos que a própria existência e nascimento da figura do contrato administrativo pressupõe a modificação ou a resolução contratual sempre que o primado do interesse público o imponha. Mas estamos perante uma regra cega e especial que escapa às normas e aos requisitos de modificação ou resolução unilaterais previstas no Código dos Contratos Públicos. Ao ponto dos Serviços e Institutos daquele Ministério se estarem a preparar para exigir a restituição, na respectiva proporção, do que foi já pago ao abrigo dos contratos a que se adstringiram. Sem que haja qualquer ponderação, respeito pelos compromissos assumidos do outro contraente, da sua prestação, mormente da impossibilidade da mesma ser reduzida, ou do equilíbrio financeiro do próprio contrato. Esta retroactividade é intolerável e mina um dos princípios basilares de qualquer Estado de Direito, a segurança jurídica na sua vertente de protecção de confiança. Trata-se de uma retroactividade arbitrária, inesperada e desproporcionada, pelo que mais uma vez inconstitucional, por violação do artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa. Não nos iludamos, qualquer desvio ao Estado de Direito terá sempre efeitos indeléveis na forma como vemos e nos relacionamos com o Estado. Razão pela qual a crise e as dificuldades que enfrentamos devem ser combatidas de forma firme e tenaz mas sempre no respeito absoluto dos pilares da nossa civilização. O novo agregador da advocacia

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Entrevista

Cristina Arvelos Jornalista ca@briefing.pt

Sofia Carreiro, sócia da Sérvulo & Associados

Ramon de Melo

“O importante é ter bom senso”

“Tenho o que é importante num advogado: bom senso. Se o advogado não tiver bom senso, vai fazer um mau trabalho, vai prejudicar o cliente”, afirma Sofia Carreiro, 36 anos. Licenciada em Direito pela Católica, a mais nova das sócias da Sérvulo & Associados reconhece ser “um bocado teimosa, o que às vezes não é muito bom”, e persistente, mas “um nada agressiva na primeira aproximação”

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Advocatus | O que a levou a decidir ser advogada? Sofia Carreiro | Quando tive de optar, na minha altura, por áreas, estava a estudar no Colégio Moderno e fui para Letras, por não ter apetência para as Matemáticas, o que é comum nos advogados. Mas estava ainda inclinada para o Jornalismo, na moda entre os jovens, também por ir ao encontro do espírito empreendedor e contestatário, próprio da idade. Achava que, se fosse jornalista, poderia fazer as perguntas que quisesse, poderia questionar tudo. Entretanto, no Colégio Moderno, escolhi uma cadeira de Direito e apaixonei-me. O novo agregador da advocacia

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Advocatus | O que a fez apaixonar-se? SC | O professor foi importante, mas essencialmente foi a matéria e a forma como foi dada: fizemos simulações de julgamentos, em que eu fazia de advogada. Foi muito fora de vulgar. Delirei, não tive mais dúvidas e hoje não me vejo noutra área. É um bocado banal, mas não me vejo noutra profissão, sinto-me realizada. Advocatus | A família teve influência? SC | Pelo contrário. Os meus pais são médicos, sou filha única. Desde miúda que ouvia em casa falar sobre casos de saúde sinistros e nunca tive apetência para a Medicina. Aliás, os meus pais passavam vergonhas, e ainda hoje passam, sempre que vou aos hospitais onde trabalham. Desde abrir as portas com os pés para não lhes tocar até sei lá mais o quê, sempre manifestei um comportamento distante de tudo o que está ligado à prática da Medicina. Em contrapartida, gosto de receitar… Advocatus | Acerta nos diagnósticos? SC | Faço o diagnóstico em situações pouco complicadas, medico e depois mando mensagens aos meus pais para confirmarem. Aconteceu recentemente nas férias. Os meus pais ficam furiosos, mas como as situações também são casos de constipação, dor de barriga… Advocatus | Foi boa aluna? SC | Fui. Não era a melhor, mas sempre estive entre os melhores, no Colégio Moderno e na Faculdade. Era interessada, gostava de ir às aulas. Advocatus | Que memórias tem do Colégio Moderno? SC | Muito boas. Era um colégio familiar, com uma atenção especial aos alunos. Sentíamo-nos muito acompanhados no dia-a-dia. Era uma privilegiada. Antes, tinha vivido três anos nos Açores, onde tenho família. A escolha do Colégio Moderno aconteceu, e ainda bem, por ter vindo dos Açores a meio de um ano escolar. Estava na 2.ª classe. E só saí de lá para a Faculdade. O ensino era óptimo e como consequência a taxa

Entrevista

de colocação dos alunos do Colégio na Faculdade era fantástica. Aliás, 90% dos que concorreram no meu ano entraram na Faculdade. Advocatus | O curso de Direito não é um curso de marranço? SC | Nunca fiz apontamentos. Estudei sempre pelos livros. O curso de Direito é efectivamente trabalhoso e implica muito estudo. Mas o Direito tem também uma vertente prática, de casos práticos, onde aplicamos a teoria aprendida.

“Apesar de hoje em dia os clientes serem grandes empresas, trabalha-se melhor se existir maior proximidade. Tem de existir um conhecimento da pessoa, tal como tem de existir o conhecimento do negócio do cliente”

Advocatus | Houve algum caso de barra que a tivesse marcado? SC | Sim, tive uma discussão mais acesa com um juiz na Boa-Hora, numa oficiosa. Achei que o juiz tinha tido um comportamento inacreditável com o arguido e opus-me. Fiz uns requerimentos. Tinha o sangue na guelra, estava a fazer o estágio e até fiquei com algum receio que fizesse participação à Ordem. Mas não fez. Actualmente dedico-me à advocacia de negócios – aquisições, fusões, contratos e ao Direito Privado.

Advocatus | A crise tem sido efectiva?

Advocatus | A advocacia ainda é um Mundo dos homens? SC | Nunca senti discriminação. Chego a estar em negociações e jantares só com homens e nunca senti qualquer tipo de discriminação. Advocatus | Nem pela positiva? SC | Não. Também acho que por aí não decorre. Talvez possam, numa negociação, não usar uma linguagem tão agressiva pelo facto de ser mulher. Mas mesmo assim penso que não. Acho que hoje em dia isso está ultrapassado. Pelo menos quero acreditar nisso. Na Sérvulo & Associados somos duas sócias. Eu sou a mais nova das mulheres.

Advocatus | O que há de estimulante nessas áreas? SC | A negociação com os colegas, o contacto com os clientes. Fazer o cliente ver os prós e os contras de uma solução, de um caminho. Assessorar um cliente na venda ou na compra implica sempre uma componente de adrenalina. Gosto muito desta parte. Esta advocacia é ainda diversificada, pois lidamos com várias áreas de negócios – desde clientes que estão na área da energia eólica a outros que têm fábricas ou produzem arroz. Advocatus | Um advogado é também um psicólogo de cada cliente? SC | Acho que sim. Apesar de hoje em dia os clientes serem grandes empresas, trabalha-se melhor se existir maior proximidade. Tem de existir um conhecimento da pessoa, tal como tem de existir o conhecimento do negócio dessa pessoa, do cliente. Esta perspectiva do advogado é mais recente, mas é fundamental.

SC | Sem dúvida. Há menos operações de aquisição, quem disser o contrário está a fugir à verdade. Mas tem havido reestruturações, porque as empresas optam nestas alturas por aproveitar sinergias. Há muitas operações de reestruturação dentro dos grupos, de optimização dos recursos. Tenho feito também operações interessantes de fusões internacionais.

Advocatus | A Sérvulo & Associados é a sua primeira sociedade? SC | Estagiei e fui aluna na Faculdade do Dr. Ferreira Pinto. Estou com ele desde 2008. A Ferreira Pinto, vocacionada essencialmente para o Direito Privado, fundiu-se com a Sérvulo & Associados, essencialmente vocacionada para o Direito Público.

“Confesso ter pouca tolerância para o imprevisto. Mas aquele friozinho, aquela adrenalina da barra ainda me fascina”

Advocatus | O que diferencia a Sérvulo das outras firmas? SC | É uma sociedade que premeia mérito, a nível interno, que aposta muito na qualidade do trabalho que desenvolve e aposta em trabalhar em questões de valor acrescentado para os clientes. É uma sociedade em que todos os sócios são portugueses, não temos parcerias com qualquer sociedade internacional. Costumamos dizer que premiamos a excelência. Advocatus | Considera que esta característica do made in Portugal é uma vantagem? SC | Continuo a achar que sim, até >>>

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Entrevista

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porque muitos dos sócios e associados da Sérvulo” têm uma ligação à Academia. São professores, na Católica, na Clássica ou na Nova. As pessoas que aqui trabalham têm um grau de conhecimento acima da média, sem dúvida. Advocatus | A mudança da sede para o Chiado teve algum significado especial? SC | A mudança ocorreu num fimde-semana de Dezembro de 2008, em que choveu torrencialmente. Aconteceu na sequência da fusão das duas sociedades, embora o Chiado também tenha um valor sentimental para alguns dos sócios, nomeadamente para o professor Sérvulo Correia. Teve o seu primeiro escritório na Baixa e hoje está outra vez no Chiado. O seu gabinete tem uma vista espectacular. Advocatus | Abriram escritórios no Porto e Açores… SC | Recentemente nos Açores, em 2009 no Porto. A Madeira é uma hipótese que está a ser ponderada, assim como a expansão internacional. Advocatus | Para Angola? SC | Possivelmente. É um mercado apetecível, em que há muito por fazer, também no Direito: desde legislação a assessoria às empresas. É começar de novo. Aqui as coisas, já estão mais encaminhadas. Advocatus | Iria para Angola? SC | Já pensei nisso. Tenho um filho que vai fazer seis anos. Não sei muito bem. Não ponho completamente de parte essa hipótese. Mas iria sempre por um período limitado. Sou filha única, tenho cá os meus pais, sou muito ligada à família. Não sou uma aventureira por natureza. Gosto de algum risco, mas controlado. Advocatus | É adepta do estilo do Bastonário da Ordem dos Advogados? SC | Ele tem feito o seu papel, dentro do seu estilo. Cada pessoa tem o seu. Ele tem um estilo muito próprio. Se eu fosse Bastonária, se calhar, não conseguiria coibir-me de algumas manifestações, que não são tão 8

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politicamente correctas. Acho que o Bastonário tem boas ideias e tem feito um bom trabalho. Advocatus | Há muita coisa por legislar? SC | Não vou dizer que haja um excesso, mas já temos muita regulamentação. Talvez na área do ambiente ainda seja preciso desenvolver alguma coisa. A legislação, também fruto da nossa inserção, é muito ditada pela União Europeia. A legislação hoje em dia não nasce em Portugal especificamente, é importada.

“Se eu fosse Bastonária, se calhar, não conseguiria coibir-me de algumas manifestações, que não são tão politicamente correctas. Acho que o Bastonário tem boas ideias e tem feito um bom trabalho”

Advocatus | Já lhe apeteceu voltar a fazer barra? SC | Costumavam dizer que tinha jeito, apesar do incidente com o juiz. Penso nisso, pois gosto de argumentar. Confesso ter pouca tolerância para o imprevisto. Chegar lá e saber que a sessão foi adiada porque falta qualquer coisa. Mas aquele friozinho, aquela adrenalina da barra ainda me fascina. Advocatus | Como é o seu dia-a-dia? SC | Vou levar o meu filho à escola de manhã, pois ele ainda pode entrar mais cedo ou mais tarde. Para o ano já não será assim. No escritório, tenho as reuniões com os clientes. Há alturas em que tenho de ir ao estrangeiro em trabalho. Já fui várias vezes à Alemanha e a Madrid. Somos mais objectivos e menos complicados do que os advogados espanhóis. Já os alemães são práticos, contrariamente ao que pensaríamos. A advocacia portuguesa não está nada atrás da que se pratica em outros países. Advocatus | Como se definiria como negociadora? SC | Um bocado teimosa, o que às vezes não é muito bom. Sou persistente, um nada agressiva na primeira aproximação. E acho que tenho o que é importante num advogado: bom senso. Se o advogado não tiver bom senso vai fazer um mau trabalho, vai prejudicar o cliente. O bom senso também se aprende com a experiência. Hoje tenho mais bom senso.

“Não vou dizer que haja um excesso, mas já temos muita regulamentação. Talvez na área do ambiente ainda seja preciso desenvolver alguma coisa. Fruto da nossa inserção na União Europeia, a legislação hoje em dia não nasce em Portugal especificamente. É importada”

HÓBIS

Bailarina, gulosa e fã de futebol Nasceu em Lisboa e é filha única. Sabe partilhar, mas assume ter o mau feitio característico dos filhos únicos, tipo “as coisas devem ser como ela quer e gosta”. Sonhou ser bailarina, antes de achar que ia ser jornalista. Só largou o ballet no 2.º ano da Faculdade de Direito. Hoje, os seus prazeres passam por idas ao ginásio e ao cinema, literatura e doces. Gulosa, come chocolate todos os dias e faz bolos sofisticados. Apreciadora do humor de Woody Allen, Nilton, Bruno e Gato Fedorento, gosta ainda de futebol. Aceitava sem pestanejar ser advogada dos negócios de José Mourinho. Admite: “Ele tem, de facto, o poder fantástico de agregação das pessoas à sua volta e ainda o da concretização dos objectivos. E é bonito!”

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Testemunho

Pedro Rodrigues Jornalista pedrorodrigues@briefing.pt

Fernando Gonçalves, director jurídico da McDonald’s

Ramon de Melo

Um McAdvogado actualizado

Ser advogado in house numa empresa como a McDonald’s exige um conhecimento jurídico vasto, que atravessa Imobiliário, Consumo, Direito Administrativo. Obriga a ser polivalente e a estar sempre ao corrente das actualizações legislativas e das tendências do consumidor

Numa multinacional americana que alimenta diariamente dezenas de milhões de pessoas, em que qualquer conflito pode fazer a primeira página dos jornais em todo o mundo, poderia supor-se que o advogado vive sujeito a uma enorme pressão em cada decisão legal que toma, diga ela respeito a questões de consumo, contratuais ou de imobiliário. Fernando Gonçalves, director jurídico da McDonald’s Portugal, desdramatiza o assunto: “Não diria que é um peso, diria que é um aliciante muito grande, exactamente porque nos permite sentir que o que fazemos tem relevância”. “Uma decisão nossa é decisiva amanhã e/ou daqui a cinco anos”,

explica, admitindo que esta “grande responsabilidade” implica a conjugação permanente de duas vertentes de trabalho: “A nível preventivo, para garantir que esse tipo de casos não acontece”, e mantendo a capacidade de tomar decisões de forma “rápida, consciente, fundamentada, mas muito dinâmica”. “É por ser notícia no mundo inteiro que o nosso trabalho é feito no sentido da prevenção. É o cuidado no que fazemos que leva a que os problemas não surjam”, resume Fernando Gonçalves. Uma empresa como a McDonald’s exige um conhecimento jurídico vasto, que atravessa imobiliário, consumo, direito administrativo, >>>

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Testemunho

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todas elas áreas de intervenção do departamento jurídico. “Isso dá e exige polivalência, e faz com que um dos grandes desafios para o advogado de empresa seja manter-se actualizado e estar sempre ao corrente das actualizações legislativas e das tendências do consumidor”, explica. Face à diversidade de áreas de conhecimento que lhe são exigidas, o advogado McDonald’s tem, também, de se “manter a par do dinamismo da empresa e estar envolvido no processo decisório desde o momento inicial, tem de ponderar todas as questões nesse momento e de garantir que a sua implementação se faz na forma correcta”. “A missão de um advogado de empresa é extremamente aliciante, porque tem de aliar as perspectivas do profissional advogado com a do profissional ligado à actividade da empresa em si. E tem de conjugar essas vertentes para que o desempenho da empresa se torne mais eficaz, aliando o rigor jurídico à rapidez com que, especificamente a McDonald’s, tem de actuar”, afirma. Na actividade diária, a McDonald’s trabalha com outros escritórios, sobretudo nas partes imobiliária e do marketing, mas o centro da actividade jurídica é sempre o advogado interno da empresa: “Uma questão que é colocada pelo departamento da empresa é encarada de maneira diferente – estou mais alerta relativamente à própria forma de ser e de pensar da empresa, aos procedimentos, do que um advogado externo, que não conhece o negócio”, explica. O exercício do advogado assenta fundamentalmente no “Direito preventivo”. “Essa é exactamente a função do departamento jurídico. O que fazemos é o trabalho de análise das questões a anteriori, aliás porque o nosso código de conduta assim o exige. Gostamos de prevenir as questões, mais do que propriamente resolvê-las a seguir. Nós evitamos os problemas”, realça Fernando Gonçalves. Na McDonald’s este é um trabalho de particular exigência, já que, na 10

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“O advogado McDonald’s tem de correr atrás dos colegas. Essa é uma parte do trabalho engraçada, que é feita aqui: criar a relação de confiança com os restantes departamentos”

maior parte dos casos, a empresa “vai além do que a legislação exige, e há um duplo trabalho: verificar o cumprimento da legislação e o próprio código de conduta interno, seja no Marketing, ou nas operações do restaurante, tenho de garantir que as normas internas são aplicadas,” diz, lembrando que as normas internas, definidas a nível internacional, são normalmente mais rígidas que as legislações nacionais. Para que a sua missão seja eficaz, o advogado McDonald’s “tem de correr atrás dos colegas”. “Essa é uma parte do trabalho engraçada, que é feita aqui: criar a relação de confiança com os restantes departamentos. Há que criar também a necessidade no resto da empresa de que a função jurídica seja envolvida o mais depressa e antecipadamente possível, exactamente para que todos os projectos sejam implementados da forma que todos querem”, precisa. Antes de chegar à McDonald’s, Fernando Gonçalves foi advogado externo. Para o sucesso dessa transição para advogado in house realça a importância do envolvimento “na

Fernando Gonçalves 34 anos. Licenciou-se na Faculdade de Direito de Lisboa (1998), onde se pós-graduou com uma tese sobre “Direito da Sociedade da Informação”. Estagiou na sociedade José Alves Pereira & Associados e daí transitou para a McDonald’s Portugal em 2001. Em 2004 assumiu funções de Gestor do Departamento Jurídico e da McDonald’s e em 2009 foi nomeado gestor do departamento de Franchising. Em 2008 recebeu o President’s Awards of Excellence da empresa

TEMPOS LIVRES

Silêncio a 40 metros de profundidade “Sempre que posso agarro numa garrafa de mergulho e meto-me debaixo de água”. É deste modo que Fernando Gonçalves se evade. “Gosto de não ouvir nada, apenas o som da minha própria respiração”. A par do mergulho, até aos 40 metros, o responsável jurídico da McDonald’s é praticante de equitação e de futebol, “com amigos que, sempre que podemos, vamos dar umas caneladas”. Mesmo em trabalho, procura sempre uma nesga de descontracção, que, ao mesmo tempo, lhe permita conhecer melhor o mundo. “Quando tenho reuniões a nível internacional tento reservar um bocadinho para ver os motivos de interesse que há em cada cidade, principalmente os museus”. Como todos os empregados da McDonald’s, ele também cumpriu o On the Job Experience (OJE), ou seja, trabalhou num restaurante durante uma semana. “Para quem está habituado a trabalhar no escritório é importante viver a experiência de uma actividade que obriga uma pessoa a estar atenta aos procedimentos que são precisos num restaurante, a rapidez e a competência com que se executa, bem como o contacto com o público, tudo o que um funcionário tem de desempenhar num restaurante. Foi um momento marcante”, concluiu.

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Testemunho

actividade própria da empresa”, e, sobretudo, de “se gostar daquilo que faz no dia-a-dia, e se sentir identificado com o conjunto de valores e com a própria actividade da empresa”. A dimensão mundial da empresa é outro aliciante. “Temos à distância de um clique a possibilidade de partilhar experiências com um colega, nos EUA, no Japão, na Coreia. Esta relação global, é reforçada com duas reuniões anuais que juntam os advogados da McDonald’s de todo o Mundo” “Na McDonald’s o advogado deve dormir, essa é uma das preocupações da empresa, que não quer que os seus advogados e funcionários não tenham vida pessoal.

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Pelo contrário, aposta na vida pessoal, essa é uma componente que é valorizada”. É deste modo que Fernando Gonçalves elogia a cultura da empresa para onde entrou vindo de um escritório de advogados. No entanto, quando questionado sobre a diferença de horários e intensidade no trabalho entre o escritório e uma empresa com as características da McDonald’s, o advogado frisa que nesse ponto “ninguém se fica rir, o advogado de empresa tem uma grande carga de trabalho, é equivalente, tem de estar disponível 24 horas por dia”. Para quem trabalha com uma empresa multinacional, os constrangimentos da Justiça portuguesa são

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“Na McDonald’s o advogado deve dormir, essa é uma das preocupações da empresa, que não quer que os seus advogados e funcionários não tenham vida pessoal. Pelo contrário, aposta na vida pessoal, essa é uma componente que é valorizada”

mais sentidos, permitindo uma percepção maior do que se perde pela falta de credibilidade e eficácia dos tribunais. “Não é admissível que procedimentos cautelares demorem, às vezes anos, a serem decretados”, lamenta Fernando Gonçalves: “Não me parece razoável que estejamos a ponderar e alterar leis e códigos de processo diariamente, porque isso vai criar uma instabilidade de tal ordem, na sociedade, e demora-se anos a decidir”. Por outro lado, assinala, “são precisas melhores condições para os magistrados, porque há tribunais com condições muito más”, e, com todos estes problemas, entra-se num “círculo vicioso”.

4:36 PM

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O novo agregador da advocacia

Julho de 2010

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Novas Formas de Direito

Um clique e estou divorciado?

Gonçalo Gameiro, WHO

As novas formas do Direito levantaram dúvidas inéditas sobre as profissões do sector e colocam aos advogados e à sua Ordem a necessidade de clarificar regras e definir com clareza em que condições os serviços de procuradoria são, ou não, lícitos

“Qual é a diferença entre falar com uma pessoa ao telefone ou ao vivo?”, pergunta Ricardo Candeias, do serviço Divórcio na Net, para explicar uma das razões de ser de uma forma de exercício jurídico em que consultado e consultor nunca se encontram frente-a-frente. “Informamos as pessoas, elas sabem sempre o que estamos 12

Julho de 2010

a fazer, podem tirar todas as dúvidas por telefone e têm tempo”, explica o advogado de Coimbra. Do lado oposto, Rui Pena, presidente do Instituto das Sociedades de Advogados da Ordem dos Advogados (ISA), defende que a relação advogado-cliente “não pode ser completamente desmaterializada”, obrigando sempre a que

advogado e cliente “apertem as mãos, que criem uma relação de confiança e de recíproca empatia” e “se olhem”. Nesta óptica, o advogado da sociedade Rui Pena levanta reservas a alguns dos serviços anunciados, como o do Direito na Hora: “Apesar de não ter um conhecimento exacto do que se passa, interrogoO novo agregador da advocacia

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me se não estamos perante casos de procuradoria ilícita”, questiona. Para o presidente do ISA, este tipo de serviços deveria obrigar “o Estado, com a responsabilidade que lhe é imputável”, até por ter lançado e posto a circular serviços como o Simplex, a “uma fiscalização rigorosa e permanente”. Pedro Miguel Januário, do Portal do Direito, rejeita a acusação e, como explicou ao Advocatus, a questão não se põe, uma vez que o serviço prestado é administrativo e não é concorrencial à advocacia. “Este é um portal de tecnologias da Justiça, para a facilitação da utilização de serviços”, explicou. Apesar das reservas em relação a este tipo de serviços, Rui Pena sublinha que a facilitação do acesso à Justiça “pode e deve ser agilizada sempre que for possível desde que um tratamento mais sumário ou generalizado não retire qualquer eficácia quanto ao resultado”. É o caso das Lojas Jurídicas, refere, salvaguardando que estas precisam de assegurar “a presença constante de um advogado”, o controlo da Ordem e adoptem “o regime legal das sociedades de advogados.” Com uma equipa de advogados em Coimbra, Porto e Lisboa, o Divórcio na Net responde a solicitações de utentes através do telefone, e-mail ou chats. As questões prendem-se com os vários aspectos do divórcio, do aconselhamento à tutela e partilhas. O serviço só funciona em divórcios com acordo. “Não podemos e não temos casos litigiosos”, explica Ricardo Candeias, que nota que “os utilizadores do serviço pedemnos, sobretudo, que formalizemos o que há muito já foi decidido”. Ou seja, os que recorrem ao serviço são, por norma, pessoas que já não estão casadas de facto, mas que nunca resolveram a situação do ponto de vista legal. “A pessoa recebe um questionário online, tem acesso à consulta por telefone, se tiver dúvidas sobre o documento escrito põe as questões que entender, e está em casa, à vontade para consultar os documentos. É mais vantajoso do que O novo agregador da advocacia

Novas Formas de Direito

“A ideia do advogado e da consulta prestada ao cliente é avessa a conceitos próximos de um balcão de atendimento ao público, ou de mera prestação de esclarecimentos”

“Qual é a diferença entre falar com uma pessoa ao telefone ou ao vivo? Informamos as pessoas, elas sabem sempre o que estamos a fazer, podem tirar todas as dúvidas por telefone e têm tempo”

Bernardo Diniz de Ayala

Ricardo Candeias Divórcio na Net

Licenciado em Direito na clássica de Lisboa (1993). Sócio da Uría Menéndez (actual Uría Menéndez-Proença de Carvalho) desde 2008, nas áreas de contratação pública / project finance, contencioso administrativo e regulatório. Estagiou na Morais Leitão, J. Galvão Teles & Associados (1993-1995), e exerceu na Sérvulo Correia, Asdrúbal Calisto, Jorge Calisto & Associados (1995-1999), onde integrou, como sócio de capital, a Sérvulo Correia & Associados (1999-2007) e a Sérvulo & Associados (2008)

O serviço só funciona em divórcios com acordo e não para casos litigiosos, formalizando o que há muito já foi decidido por pessoas que já não estão casadas de facto, mas que nunca resolveram a situação do ponto de vista legal

deslocar-se a um escritório”, realça o responsável do Divórcio na Net, que sublinha que, com este serviço, “as pessoas estão mais à vontade e livres, porque não estão pressionadas”. Ricardo Candeias assinala que o serviço, exercido por seis advogados, em Coimbra, Lisboa e Porto, “sujeitos ao código deontológico da OA”, é uma forma de “acrescentar valor à advocacia”, ao “facilitar a vida e o acesso”, sobretudo para quem vive “numa situação que já está há muito decidida” e apenas necessita de acompanhamento jurídico para a resolver. “O exercício da advocacia num piso térreo com ligação directa para a rua, sob a designação de Loja da Advocacia, leva o cidadão à associação imediata dos serviços jurídicos aí prestados a quaisquer outros bens ou serviços, prestados em quaisquer outras lojas”. A posição consta de um Parecer do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, de 2006, relatado por Bernardo Diniz de Ayala. No documento são definidas as

Licenciado e mestre pela Faculdade de Direito de Coimbra, onde está a fazer o doutoramento. Advogado desde 1994, é professor em cursos de licenciatura, pós-graduação e mestrado. Membro da Comissão Nacional de Avaliação da Ordem dos Advogados e do júri que aprecia as provas orais dos candidatos a juízes e a procuradores da República

instalações compatíveis com o exercício da profissão, nomeadamente no que respeita ao contacto com o público, clarificando-se que “a ideia do advogado e da consulta prestada ao cliente é avessa a conceitos próximos de um balcão de atendimento ao público, ou de mera prestação de esclarecimentos”. Citando os estatutos da Ordem dos Advogados, o parecer assinala que é dever do advogado “manter um domicílio profissional dotado de uma estrutura que assegure o cumprimento dos seus deveres deontológicos, nos termos de regulamento a aprovar pelo Conselho Geral”. Nesse sentido, as instalações devem “permitir a este executar adequadamente o patrocínio que o seu cliente lhe confiou”, localizadas em espaço físico, fixo ou permanente, proporcionando “um momento intimista, de recato, privacidade e reflexão” na consulta. De parte, frisa o parecer, fica a prática em lojas de comércio, considerada “incompatível” com “a dimensão ético-social do exercício da profissão de advogado”. Julho de 2010

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A relação advogado-cliente é fundamental e não pode ser completamente desmaterializada, sob pena de infringir as mais elementares regras da profissão

Que se olhem e apertem as mãos Sempre me insurgi contra a redução do conceito de Acesso ao Direito à assistência judiciária, ou seja, às medidas tendentes a suprir a insuficiência de meios económicos de quem pretende a tutela efectiva dos seus direitos. É uma vertente importante mas que tende a apagar a importância e magnitude deste direito fundamental inscrito na Declaração dos Direitos do Homem, no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e também na nossa Constituição como elemento essencial e estruturante do Estado de Direito. O Acesso ao Direito pressupõe não só o próprio conhecimento do Direito, mas também a facilidade na sua utilização, como uma das prestações a que o Estado se obrigou para com os cidadãos. O Direito existe para ser conhecido por todos e para ser usado democrática e de forma igualitária e não para ficar encerrado nos códigos e servir de arma de arremesso ou de protecção de apenas alguns, mais conhecedores ou mais diligentes. Compete por isso ao Estado cumprir e desenvolver esta imposição constitucional garantindo ou facultando meios para uma melhor informação e consulta jurídicas e para uma mais fácil acessibilidade dos cidadãos aos dados e informações de que careçam na sua vida de relação. Muito tem sido feito nos últimos anos, devemos reconhecer, aproveitando as potencialidades das novas tecnologias ao nível dos serviços públicos, designadamente dos registos, finanças e notários, das tentativas de aglutinação e de simplificação dos mesmos através das lojas do cidadão, e também dos próprios tribunais com a criação do citius e a divulgação da sua jurisprudência 14

Julho de 2010

através de sites de fácil consulta. O Estado tem vindo a cumprir esta obrigação numa parcela importante, mas o contributo que nós, advogados, temos vindo a dar para tornar efectivo o Acesso ao Direito não é de descurar. Todos temos bem a noção do serviço público que prestamos ao nível da consulta jurídica e do patrocínio, quer judicial, quer administrativo. O direito ao advogado consagrado na Constituição realça esta nossa função e confere-nos maior responsabilidade. Não é por ser advogado que realço o nosso papel na realização deste direito fundamental do cidadão, mas por imperativo desta mesma responsabilidade que nos impõe prestar-lhe uma assistência jurídica qualificada e exigente na defesa dos seus legítimos interesses. A chamada lei dos actos próprios dos advogados e dos solicitadores não é uma prerrogativa nem um privilégio, mas um selo de garantia não só da idoneidade dos serviços que prestamos mas também da inerente responsabilidade que assumimos. Temos obrigação de estar tecnicamente preparados para esta tarefa no respeito rigoroso das normas deontológicas que regem a nossa profissão. É este o nosso dever e a nossa função perante a Sociedade que tem correspondido, apesar de tudo, de acordo com inquéritos de opinião conhecidos, com respeito e consideração. São reconhecidos os contributos que damos ao patrocínio oficioso, a nossa disponibilidade para o exercício de aconselhamento jurídico gratuito ao nível dos Conselhos e das Delegações da Ordem e também no âmbito das principais sociedades de advogados, reforçando um exercício profissional pro-

bono de que muito nos orgulhamos. Neste enquadramento e nesta perspectiva, não sou contra a inovação e o aproveitamento das novas tecnologias. Todos os advogados, quer exerçam a sua profissão em regime de prática isolada ou integrados numa sociedade profissional, sabem bem que não podem parar no tempo. A actualização é uma constante, não só ao nível da Ciência do Direito mas também das novas tecnologias para podermos ser cada vez mais eficientes e mais seguros e podermos prestar melhores serviços aos clientes, aproximando-nos cada vez mais deles e eles de nós. Muitas sociedades e certamente escritórios já mantêm hoje os seus clientes ligados on line, reduzindo a presença física ao indispensável e evitando assim deslocações e perdas de tempo, para além de uma resolução mais rápida das questões que lhes são submetidas. Mas tudo na vida deve ser feito com bom senso. Com efeito, a relação advogado-cliente é fundamental e não pode ser completamente desmaterializada, sob pena de infringir as mais elementares regras da nossa profissão. Torna-se necessário que ambos se olhem, que apertem as mãos, que criem uma relação de confiança e de recíproca empatia. Mas pode e deve ser agilizada sempre que for possível desde que um tratamento mais sumário ou generalizado não retire qualquer eficácia quanto ao resultado. Neste sentido, as chamadas Lojas Jurídicas que têm aparecido nos principais centros comerciais e que se propõem prestar serviços jurídicos próprios de um qualquer outro escritório de advogados, sete dias por semana e em horário muito alargado, desde que assegurem a presença constante de um advogado,

Rui Pena Licenciou-se em Direito em Lisboa em 1963, tendo concluído o curso de complementar de Ciências Político-Económicas. Em 2002 fundou a sociedade Rui Pena, Arnaut e Associados. Foi advogado na Sacor (1964), deputado eleito pelo CDS (1976-1983), integrou a sociedade Rui Pena, Machete e Associados (1987), ministro da Defesa (2001 e 2002) e da Reforma Administrativa (1978). Desde 2006, preside ao Instituto das Sociedades de Advogados da Ordem dos Advogados.

como anunciam, não me parece, à partida, que devam ser objecto de qualquer exclusão. A sua localização nem por isso é menos digna do que a de outros escritórios por vezes situados no mesmo edifício. Não gosto da expressão “loja” mas já nos habituámos às lojas do cidadão e sempre me ensinaram que gostos não se discutem... Entendo, no entanto, que esta organização e os seus estabelecimentos não devem fugir ao controlo da Ordem e que, considerando a sua natureza e finalidade, devem adoptar o regime legal das sociedades de advogados. Mais precisamente devem sublinhar a sua natureza não mercantil e especificar qual o regime de responsabilidade por dívidas sociais. Devem ainda assegurar o princípio da transparência e da credibilidade do exercício da profissão, O novo agregador da advocacia

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Novas Formas de Direito

designadamente depositando as suas contas anuais como as demais sociedades de advogados. Ao mesmo tempo devem anunciar e publicitar, em lugar bem visível e em cada uma das lojas, quem são os advogados responsáveis e qual é o que está em cada momento “de serviço”. Assegurados estes princípios, que se não estiverem a ser cumpridos podem e devem levar à cessação da sua actividade, compete ao cidadão enquanto cliente escolher entre estas “lojas jurídicas” ou qualquer outro escritório ou sociedade de advogados para resolver as suas questões, tal como é livre de optar entre um snack bar e um restaurante para almoçar. Já quanto a outros tipos de prestação de serviços jurídicos, em que não é assegurada a presença e responsabilidade de um advogado, Pag_2_Anuncios_Advocatus_.pdf

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Todos os advogados sabem bem que não podem parar no tempo. A actualização é uma constante, não só ao nível da Ciência do Direito mas também das novas tecnologias para podermos ser cada vez mais eficientes e mais seguros e podermos prestar melhores serviços aos clientes, aproximando-nos cada vez mais deles e eles de nós

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tenho as maiores reservas quanto à sua licitude. Apesar de não ter um conhecimento exacto do que se passa, interrogo-me se não estamos perante casos de procuradoria ilícita. É o caso dos serviços assegurados e anunciados no portal “Direito na Hora” que se aproveita da confusão gerada com outro tipo de serviços instituídos oficialmente no âmbito do Simplex. A utilização do cartão de cidadão e da assinatura digital que lhe é inerente não pode ser feita de qualquer maneira. Compete ao cidadão, em primeiro lugar, tomar as devidas cautelas, mas o Estado, com a responsabilidade que lhe é imputável de ter lançado e posto a circular esta tecnologia, não pode descartar pura e simplesmente uma fiscalização rigorosa e permanente deste tão publicitado serviço privado, ou de outros

que venham a surgir, e verificar não só a respectiva idoneidade como também se infringem ou não a lei dos actos próprios dos advogados e dos solicitadores. De qualquer modo entendo desde já expressar as maiores reservas quanto ao aproveitamento da electrónica para dar início a um procedimento tão grave na vida das pessoas como é a ruptura da sociedade conjugal ou, como é agora também anunciado, para iniciar o procedimento da celebração do próprio casamento. São iniciativas que pressupõem uma decisão ponderada que não pode nem deve ser tomada “na hora” através de um simples clique. A lei não deve ser castradora da livre iniciativa individual mas não pode demitir-se de a regular tendo em vista os superiores valores da nossa sociedade.

Julho de 2010

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Por direito

Responsabilidade social

Marie Rodrigues, WHO

Mudar o mundo dá trabalho

A Abreu Advogados é, ainda, uma teenager no universo das sociedades de advogados, e como qualquer jovem está imbuída de vontade, imaginação, determinação, disponibilidade, irreverência e a convicção de que vai mudar o mundo. E vai! Pelo menos o mundo daqueles a quem conseguir chegar

Julho de 2010

Nestes 17 anos de vida, a acção da Abreu Advogados, ou AB como informalmente é apelidada, foi sempre pautada por preocupações sociais que se reflectem interna e externamente, talvez por isso, apesar de ter crescido de seis para 240 colaboradores, tenha sido distinguida, em 2010, como a Melhor Sociedade de Advogados para Trabalhar em Portugal pela revista Exame e pela Heidrick & Struggles. Em fase de consolidação, fruto da maioridade que se prepara para atingir no próximo ano, e inspirada pelo Relatório de Sustentabilidade – o primeiro na área da Justiça em Portugal - publicado em 2009, no qual assumiu um conjunto de compromissos entre os quais: 1. Contribuir para a reflexão no sector da Justiça sobre a responsabilidade social e o serviço jurídico; 2. Aprovar uma política de serviço jurídico pro bono e de apoio comunitário global; 3. Criar uma acção de sensibilização do público jovem sobre Justiça e Cidadania, a AB está mais comprometida do que nunca com a sociedade civil. E porque mudar o mundo envolve muito trabalho e exige visões diferentes, o primeiro passo foi a constituição de um grupo externo de acompanhamento da estratégia da sustentabilidade, que reúne periodicamente e é constituído por pessoas da AB e por entidades com as quais a AB interage - clientes, fornecedores, entre outros. Dado o primeiro passo, tudo se torna fácil e por isso os projectos florescem. Estes projectos desenvolvem-se nas diferentes vertentes da Responsabilidade Social e envolvem os colaboradores de formas diversas. Um dos projectos mais visíveis é o Projecto de Voluntariado implementado em parceria com a Associação Aprender a Empreender. Neste momento, em Lisboa e no Funchal

(onde a AB também tem escritório) 24 voluntários (não apenas advogados) abraçaram o desafio de dar seis aulas a crianças/adolescentes das diversas faixas etárias e de diversos grupos sociais, procurando transmitir-lhes a sua experiência de vida, opções e oportunidades profissionais e académicas. Para o ano, a AB espera estender ao Porto (cidade em que também tem escritório) e contar, ainda, com mais adesão. Na área da literacia jurídica, estão em curso dois projectos diferentes mas igualmente abrangentes. Um dos projectos consiste na publicação de um livro para crianças sobre Justiça e Direito – “A Lei trocada para Miúdos”, destinado a crianças entre os 6 e os 10 anos. O segundo projecto consiste no Programa Faça-se Justiça, a ser desenvolvido pela Fórum Estudante, e no qual a AB está envolvida desde o primeiro momento. Mas, porque falamos de uma sociedade de advogados, paralelamente a todos estes projectos (e outros que estão ainda em fase de desenvolvimento) existe uma forte componente de pro bono (para o bem do povo), entendido como uma forma de trabalho voluntário que implica que a actividade seja exercida com carácter e competências profissionais, não sendo, no entanto, remunerada. Neste sentido está em fase de aprovação um projecto de pro bono, que visa reestruturar iniciativas já existentes, no sentido de construir uma verdadeira rede social de apoio jurídico. A AB continuará a prestar apoio jurídico mediante solicitação (no âmbito de protocolos assinados) a entidades tão diversas como a Associação Passo a Passo, a Paróquia Fernão Ferro, a Fundação Alter-Real, a ANDC – Microcrédito, a BCSD – Business Council for Social Development, o IES – Instituto de Empreendedorismo Social, ou a CAIS, e continuará a responder a todas as situações individuais que considera especiais, mas pretende-

Alexandra Courela Licenciada em Direito na clássica de Lisboa (2000) e associada da Abreu Advogados desde 2002. Foi Advogada Estrangeira nas sociedades Baker & McKenzie de Londres (2007), e Wragge & Co (2005/06). Em 2007 fez o mestrado em Direito pela London School of Economics, University of London (LL.M - The Law and Practice of International Finance; The European Company and Cross Border Mergers, VAT and International Tax Systems 2006-2007)

se mais, pretende-se que a AB seja proactiva, indo ao encontro aos que necessitam de apoio jurídico. Para o efeito, lançou o projecto AB4ALL – nome escolhido em sequência de uma votação aberta a todos os colaboradores através da ferramenta de comunicação interna intranet. Na AB4ALL assumem um papel fundamental as parcerias com o IES e com a CAIS. No projecto com o IES, a AB irá promover a formação dos seus colaboradores na área da sustentabilidade e irá, também, apoiar os diversos projectos de empreendedorismo promovidos pelo IES. Na parceria com a CAIS a AB irá criar uma consulta jurídica gratuita periódica (provavelmente quinzenal) para os utentes da CAIS, a qual surge na sequência do sucesso e das necessidades relevadas no “Dia de consulta jurídica gratuita” organizado, anualmente, pela Ordem dos Advogados e ao qual a AB se vem associando. O novo agregador da advocacia

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Por Entrevista direito

Corporate Governance

Mais informação e maior intervenção A conjuntura económica apresenta-se incerta e muitos dos paradigmas associados ao modo de funcionamento dos mercados e ao comportamento das administrações das sociedades são vistos com desconfiança

O movimento associado ao corporate governance e à implementação de boas práticas de governação, que na última década tem conhecido acentuado crescimento, não passou despercebido em Portugal. Na verdade, tem-se vindo a assistir desde 1999 à consolidação no nosso País de uma cultura de governação das sociedades (dirigida às sociedades abertas, mas que não exclui as sociedades não cotadas), assente num sistema de comandos vinculativos, recomendações e códigos de boas práticas empresariais que, não obstante ainda ter caminho para percorrer, apresenta já resultados visíveis. Para tanto contribuíram decisivamente as alterações legislativas introduzidas em 2006 no Código das Sociedades Comerciais, designadamente em matéria dos deveres, responsabilidade dos administradores e modelos de governação, mas não seria justo não destacar o papel da CMVM como motor da implementação e consolidação deste sistema através da publicação sistemática, desde 1999, de recomendações em simultâneo com a implementação, pela via regulamentar, da obrigação das sociedades cotadas informarem o mercado do grau de cumprimento das referidas recomendações com base no modelo comply or explain, que apela aos mecanismos de mercado para penalizar as sociedades com opções discutíveis do ponto de vista da governação societária. O percurso da CMVM iniciou-se com a publicação, em 1999, de recomendações relativas a regras de conduta a observar no exercício e controlo das sociedades admitidas à negociação, visando dotar o 18

Julho de 2010

A informação sobre a governação das sociedades vai ter de ser mais completa, actualizada e sistematizada com vista à obtenção de maior transparência dos mercados, o que certamente exigirá uma maior intervenção do legislador e das entidades reguladoras

mercado de maior transparência, incidiu sobre seis grandes grupos temáticos: divulgação de informação, exercício do direito de voto e representação dos accionistas, regras societárias, órgão de administração e investidores institucionais, tais recomendações foram sucessivamente alteradas e aperfeiçoadas numa base bianual, acompanhando a evolução legislativa do direito societário português em matéria da governação e a evolução do padrão regulatório pautada pela publicação de vários documentos supranacionais de manifesta relevância (vg. Plano de Acção da Comissão Europeia sobre o direito das sociedades

e a Revisão dos Princípios da OCDE sobre o Governo das Sociedades entre outros), culminando, no corrente ano, com a publicação do Código do Governo das Sociedades da CMVM, surgido da necessidade de criar um modelo de recomendações em matéria de governação das sociedades adaptado à realidade actual dos mercados, em consequência da recente crise financeira e da necessidade de coordenação daquele com a teleologia do também recente regulamento CMVM n.º 1/2010. A actividade regulamentar da CMVM que acompanhou a evolução dos textos recomendatórios de revisão bianual manteve uma orientação constante, fundada no modelo comply or explain que apela à auto-regulação e ao filtro do mercado, todavia, com o recente regulamento CMVM n.º 1/2010 verificou-se uma alteração do denominador comum, o modelo comply or explain, antes genericamente aplicável parece ter cedido à imposição da obrigatoriedade da adopção de modelos de códigos de governo, de acordo com um figurino específico e à intenção manifesta de reservar às entidades com reconhecida especialização, entre as quais a própria CMVM, a iniciativa da concepção, redacção e aperfeiçoamento dos quadros de governação aplicáveis. É um facto que as evoluções significativas do corporate governance sucederam por reacção a condições e conjunturas económico financeiras adversas, a presente conjuntura económica apresenta-se incerta e muitos dos paradigmas associados ao modo de funcionamento dos mercados e ao comportamento das administrações das sociedades são vistos com desconfiança, é pois na-

Vasco Bívar de Azevedo Licenciado em Direito na Lusíada (1988). Associado da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados em 2005 e sócio desde 2007. Iniciou a carreira em 1991, como associado da Luiz Gomes & Associados

tural que a problemática da governação das sociedades venha a conhecer mudanças. Sem fazer futurologia, as recentes alterações (não só em Portugal) permitem adivinhar a tendência, esta reclamará que a informação, no que diz respeito à governação das sociedades, seja mais completa, actualizada e sistematizada com vista à obtenção de maior transparência dos mercados, o que certamente exigirá uma maior intervenção do legislador e das entidades reguladoras. A habilidade estará, no entanto, em não secundarizar o contributo dos mercados e da auto regulação na procura das melhores soluções. O novo agregador da advocacia

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ASAP

O dia da introspecção

9h30 • AS FUSÕES

O bom é 1+1=3 “As fusões são sempre operações custosas em termos do tempo que requerem”, diz João Soares da Silva. Sendo uma manobra extrema, pelas transformações que implica a todos os níveis (desde financeiro à gestão dos clientes, da sobreposição de cargos e tarefas às infra-estruturas), então por que é que há fusões?. “Uma fusão não é uma estratégia em si mesma, mas um Soares da Silva, da MLGTS, Pedro Cardigos, da ASAP e Pinto Leite, da MLGTS meio para a atingir”, responde o sócio partner da MLGTS, destacando que a fasquia da competitividade pós-fusão é muito mais elevada: “Temos de tentar que 1+1=3” remata. Já António Pinto Leite (também sócio partner da mesma sociedade e repetente na fusão de firmas) salienta, sobre a negociação que resultou na actual MLGTS, “sendo os objectivos os mesmos, há uma química entre os dois escritórios”. “Éramos firmas independentes, que prestavam serviços de excelência em Portugal, gozavam de prestígio interno e internacional, e formaram grandes advogados de carreira. O objectivo comum? Promover advogados de excelência, com valor acrescentado para o cliente”, conclui.

10h30 • AS FAMILIARES

José Cardigos

Ele, ela e os sogros

Um número recorde de mais de uma centena de advogados passou o dia 28 de Maio numa sala do Lisboa Plaza. Foi o 3.º encontro nacional da ASAP (Associação das Sociedades de Advogados Portuguesas). Em cima da mesa estiveram as questões mais candentes para a profissão: as fusões, as sociedades familiares, os clientes, a cultura, as remunerações e a internacionalização. No entretanto, para quem não pode participar, aqui fica uma acta resumida do encontro 20

Julho de 2010

“As sociedades de advogados familiares também se podem fundir”, começa Miguel Cancella d’Abreu, na senda do painel anterior. E dá o seu próprio exemplo: “Eu tinha uma firma de advogados com o meu pai. A minha mulher tinha um escritório de advogados com o pai dela”. O advogado acabou por integrar a firma da mulher, embora sem fusão formal, porque à data a Miguel Cancella d’Abreu, da Cancella d’Abreu, Ordem dos Advogados se opôs Esteves & Associados a tal. Vocação, perseverança, liderança e competência são os traços que destaca para sobreviver à “concorrência” e à “saturação” do mercado jurídico. Como maisvalia das firmas familiares, Miguel Cancella d’Abreu sublinha “a confiança numa estrutura estável; os clientes valorizam muito a coesão e a estabilidade”. A consultoria jurídica acaba, nestes casos, por estender-se a toda a família, para além das firmas de advogados ligadas por raízes familiares terem maior vocação para prevenirem conflitos nos tribunais.

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ASAP

11h45 • OS CLIENTES

15h30 • A REMUNERAÇÃO

Decisores novos

Tubarão na piscina

Chamando a atenção para o fenómeno recente que são as sociedades em Portugal (a primeira regulamentação data de finais dos anos 70), o sócio da PLMJ chama a atenção para o surgimento duma nova geração de advogados. “Claro que isto é simétrico do lado dos clientes, os decisores agora também são muito mais novos”, diz Vítor Réfega Fernandes. Vítor Réfega Fernandes, da PLMJ Outra novidade são as sociedades estrangeiras, que trouxeram às firmas portuguesas um desafio importante no que toca à motivação dos novos profissionais, progressão na carreira e evolução do relacionamento entre advogados e clientes. “Se não saturado, o mercado está muito bem preenchido em termos de oferta das firmas de advogado”, diz. O incremento da especialização na advocacia trouxe a fidelidade dos clientes às firmas e tende a aumentar a solicitação dos serviços. Relativamente aos clientes com advogados de empresas, conclui que “a existência destes colegas aumenta a competitividade cá fora porque eles são especialistas nos seus nichos próprios de mercado”.

A fórmula das remunerações dos sócios nas sociedades é um importante vector da sua cultura. Os dois paradigmas são o eat what you kill (onde cada sócio recebe em função da riqueza que gera para a firma) e o lock step (literalmente, marcha sincronizada, assente numa gestão integrada onde a colegialidade da firma é preferida à individualidade). No ponto intermédio, está o sistema de equal partnership. Para qualquer Fernando Campos Ferreira e Francisco Sá das formas, Sá Carneiro, da CS AsCarneiro, da CS e Associados sociados, aponta a senioridade, o valor/hora facturado, a contribuição para o desenvolvimento do negócio ou total da facturação imputada como “alguns dos parâmetros para qualquer dos três sistemas de remuneração. Comparando o eat what you kill com o lock step, Sá Carneiro realça as vantagens do primeiro sistema: facilita a contratação de novos sócios e a angariação de clientes, aumenta a responsabilidade individual dando um incentivo directo à cobrança e evitando situações de maior desgaste aquando da divisão de lucros. Campos Ferreira lembra as desvantagens: alheamento na gestão da firma e ausência de espírito de grupo, fomentador à concorrência entre sócios duma mesma firma (shark pool), tónica excessiva no desempenho financeiro do advogado na altura da avaliação e desincentivo à criação de novos sócios. Do brainstorming, resulta que a fórmula ideal, é como a virtude: está, algures, no meio da combinação destes dois modelos.

14h45 • A CULTURA

17h00 • IR PARA FORA

Não é uma moda

É preciso um plano

“A cultura não é uma moda, apesar de estar na moda. Não é fazer regatas, nem bandas de música ou equipas de futebol”, afirma João Vieira de Almeida, sócio partner da VdA, referindo de seguida o “programa de aculturação” (actual “programa de integração”), com duração de três dias, para os novos membros do escritório. “Há muita gente que confunde cultura com João Vieira de Almeida, da VdA marketing. O branding é apenas um elemento da cultura de uma firma”, diz advogado que define cultura como “um conjunto de comportamentos, percepções e valores. São fluxos de intervenção, muitas vezes não escritos, que vão passando entre as pessoas e gerando percepções”. Como desafios fundamentais na cultura de qualquer firma, elege a integração de novas pessoas e a adequação a um mercado que cada vez é mais dinâmico. “A cultura é o esforço para atingir isto mesmo, como se a cultura fosse a personalidade da firma”, resume apresentando como modelos diametralmente opostos as one star firm e as star based firm”.

A crítica é do precursor da diáspora das firmas de advogados nos PALOP: “Não há muitos jovens que aceitem o desafio de ir para o estrangeiro e fazer coisas novas”, lamenta Agostinho Pereira de Miranda, sócio fundador da Miranda Correia Amendoeira & Associados (Miranda). Antes de avançar para além fronteiras, Miranda aconselha: “defender posições adquiridas no mercado nacional, ao mesmo tempo que se procuAgostinho Pereira de Miranda, da Miranda ram explorar novas oportunidades”. Portugal tem um mercado “mais defensivo que ofensivo”, afirma Miranda, apontando o que as firmas devem analisar: as vantagens competitivas, a capacidade de apoiar a respectiva estrutura local e o domínio da realidade da prática jurídica do país para onde vão. “É preciso ter um plano, estrutura e uma massa crítica”, resume o sócio fundador da Miranda. Recursos financeiros, apoio técnico, capital humano e tempo para acompanhar a montagem duma estrutura local também são importantes: “É preciso fazer o trabalho de casa, e a nossa experiência é que recomeçar depois de um mau começo custa muito mais do que começar bem. O mundo é global, mas as questões são – quase sempre – locais. Tal como as soluções”, concluiu.

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Julho de 2010

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Passeio Público

Fátima Sousa Jornalista fs@briefing.pt

Fernando Fragoso Marques sempre se imaginou advogado e nunca se arrependeu da vida que escolheu. Uma vida que o conduziu, aos 58 anos, a uma candidatura a Bastonário movida pela vontade de devolver a esperança aos advogados e a confiança aos cidadãos. O tribunal é um vício, que lhe custa alguns quilos a cada julgamento. De si próprio diz que é um desassossegado intelectual, avesso a tudo o que seja normalização e rotina

Ramon de Melo

Desassossegado intelectual

Foi movido pela ideia abnegada de justiça própria da juventude que Fernando Fragoso Marques chegou ao Direito. Na sua decisão não pesou qualquer influência ou herança familiar, porque só muito vagamente as profissões da justiça lhe correm no sangue, por via de um bisavô notário. 22

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A ideia de ajudar os outros sobreviveu à juventude e, não obstante algumas desilusões, não obstante algum desencanto que, uma vez ou outra, lhe ensombra o entusiasmo, a amarra que lhe sustenta a paixão pelo Direito mantém-se firme. Das memórias de 36 anos de advo-

cacia emergem muitas histórias que lhe confirmam a vocação. Elege uma, muito recente: “Estava (a 28 de Maio) na reunião das sociedades de advogados, quando uma jovem, vestida de negro, me veio cumprimentar. Apresentou-se. Há mais de 20 anos, eu tratei da adopção dela,

uma história de uma enormíssima complexidade humana, já que, se não tivesse sido adoptada, estaria provavelmente votada a uma vida de desgraça, com uma mãe prostituta e um pai presidiário. Eu não a conhecia, mas ela fez questão de me agradecer por ter lutado por ela”. O novo agregador da advocacia

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São momentos muito compensadores que o fazem dizer, sem hesitações: “Nunca me arrependi de ser advogado, nunca me arrependerei”. Foi no Externato Diocesano D. Manuel de Melo, no Barreiro, que esta vocação começou a ganhar contornos. A formação católica – reconhece – inevitavelmente transporta para determinados valores, como o da esperança. Marcouo, ainda que, na idade de todas as dúvidas, a ausência de respostas o tenha afastado. Pesaram nesse afastamento os apertados cânones da época, que ditavam, por exemplo, a separação de sexos nas escolas: “Quando se atingia a idade mais adulta, isso gerava conflitualidades internas insuperáveis”. Não voltou a aproximar-se e hoje assume-se agnóstico. Os filhos estudaram, porém, no mesmo externato. Foi já em Lisboa que fez o ensino secundário, no Liceu D. João de Castro, e em Lisboa continuou para o curso de Direito, na Clássica. Vivia-se o rescaldo do Maio de 68: Fragoso Marques sentiu-o primeiro em Paris, nas férias desse Verão em que fotografar a Torre Eiffel era absolutamente proibido. Teve de fugir à polícia. Voltaria a fugir em Lisboa, como dirigente associativo nos agitados tempos da ocupação da faculdade. Fez a fotografia e envolveu-se na luta académica talvez porque tem “algum gosto pelos interditos”. Não porque seja um contestatário, diz-se, sim, “desassossegado”. Nasceu, aliás, numa terra inconformista – o Barreiro. E identifica-se com as suas raízes: “Somos o que somos. Não diria que nasci no sítio certo, mas nunca enjeitei o sítio onde nasci”. Filho de pais nascidos nesta cidade de tradições operárias, é nela que continua a viver com a mulher, cinco filhos e dois netos (“mais dois a caminho”). É, “sem dúvida”, um homem de família, mas que olha para o casamento enquanto instituiO novo agregador da advocacia

Passeio Público

ção “sem grande convicção”. O aparente paradoxo nasce da sua experiência de advogado: “Devo reconhecer que, pela sua intensidade, as relações conjugais necessariamente provocam desgaste, uma erosão que, por vezes, dá lugar a alterações qualitativas importantíssimas. E o resultado final é o somatório do que aconteceu e do que não aconteceu”. Dos filhos só um lhe seguiu o rumo, é agora seu colega de escritório. Outros dois tentaram, mas ficaram pelo caminho. Voluntariamente, “talvez por verem a vida que o pai leva”. Uma vida que não o deixa libertar-se do escritório, muito menos agora que é candidato a bastonário. Nem lhe deixa tempo para desfrutar da casa nova, de tal forma que só três ou quatro meses depois da mudança se sentou pela primeira vez na sala… É o desassossego de quem sente o tribunal quase como um vício: fazer valer o argumento, sem desprezar a lei, o bom senso e a inteligência do outro, é tão intenso que perde quilos a cada julgamento (“mas depois recupero-os…”). “Há ali uma adrenalina, uma tensão que começa a ser viciante”. Já o Direito é uma paixão, pela estética da perfeição que lhe está inerente: “É altamente estimulante do ponto de vista intelectual, mas perdeu-se por desnorte do legislador, por falta de coerência, pela incerteza decorrente de leis que todos os dias mudam”. E quando a certeza se transforma em incerteza, os cidadãos sentem-se traídos pela justiça: deixam de confiar, deixam de ter esperança. Fragoso Marques acredita, todavia, que é possível restituir a esperança perdida e é para essa batalha que quer mobilizar os advogados. É uma meta, que espera passar em primeiro lugar, mas “com princípios”. De “cabeça erguida”, como na meta da vida, se bem que aqui não importe passar em primeiro lugar…

Não porque seja um contestatário, diz-se, sim, “desassossegado”. Nasceu, aliás, numa terra inconformista – o Barreiro. E identifica-se com as suas raízes: “Somos o que somos. Não diria que nasci no sítio certo, mas nunca enjeitei o sítio onde nasci”. Filho de pais nascidos nesta cidade de tradições operárias, é nela que continua a viver com a mulher, cinco filhos e dois netos (“mais dois a caminho”).

HÓBIS

O dia em que soube do Love me do A conversa com Fragoso Marques foi marcada para o dia e hora da estreia de Portugal no Mundial da África do Sul. A coincidência alimentou a pergunta: “Não gosta de futebol?”. Não, o futebol não é desporto que o motive, quanto muito num grupo de amigos mas sem grande entusiasmo… Nem a Fórmula 1, a monotonia das voltas dos bólides é um convite a adormecer. E, na hora de dormir, prefere os livros à televisão: entre as obras da sua vida elege “Memórias de Adriano”, de Marguerite Yourcenar, “O vermelho e o negro”, de Stendhal, “Um amor feliz”, de David Mourão Ferreira. Poesia, sem dúvida, entre os americanos Paul Auster com “Trilogia de Nova Iorque”, mas também Philip Roth e a sua “Conspiração contra a América”. E algum Saramago: “Gostei muito de ‘A viagem do Elefante’, muito humorístico, muito curioso…” (O Nobel português viria a falecer a 18 de Junho). Nas suas leituras, a História tem lugar cativo, não à cabeceira, mas para estudo. Porque “não há nada mais verdadeiro” do que a História. Já na música é um ouvinte eclético: “Até comecei a gostar de fado, eu, que sempre detestei. Descobri uma nova geração com a Cristina Branco, bastante distanciada do fado conformista, saudosista, pessimista”. Nunca deixou, porém, de ser um Beatle: “Lembro-me do dia em que ouvi falar deles pela primeira vez, ia no autocarro para o colégio e uma colega falou-me no ‘Love me do’. Para mim, teve a mesma importância do dia em que morreu JFK”.

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Rock in Law

MĂşsica por uma causa

Ramon de Melo

O Rock In Law, promovido por um grupo de sociedades a 17 de Junho, no Gossip, para um projecto social, contou com cerca de 1300 pessoas e foram angariados perto de 41 mil euros, o dobro do ano passado. Para entregar ao centro paroquial de SĂŁo SebastiĂŁo, e assim criar um lar para pessoas carenciadas com problemas mentais. 24

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Rock in Law

01. Adriano Moreira e mulher; 02. Rui Medeiros (Sérvulo); 03. Francisco Sá Carneiro (CS Associados); 04. Equipa da PLMJ; 05. Empresário João Talone com João Soares da Silva (MLGTS); 06. Luís Paes Antunes (PLMJ), Gonçalo Anastácio (SRS) e Joaquim Caimoto Duarte (UM-PC); 07. Tear One Band (MLGTS); 08. João Paulo Teixeira de Matos (Garrigues); 09. António Lobo Xavier (MLGTS); 10. Fernanda Matoso (MLGTS); 11. Mariza; 12. Tito Arantes Fontes (UM-PC) e Mónica Carneiro Pacheco (RPA); 13. Paulo Barros Baptista (VdA); 14. Equipa da CGP; 15. Fragoso Marques, candidato a bastonário da Ordem

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Entrevista

Tatiana Canas Jornalista tc@briefing.pt

Jacqueline Lang Weaver, especialista em Direito da Energia

Ramon de Melo

Leis não evitam desastres

“Não penso que seja possível criar uma regra universal que proteja a União Europeia e Estados Unidos de desastres ambientais relacionados com o petróleo”, afirma Jacqueline Lang Weaver. Para tornar mais difícil a ocorrência de casos como a catástrofe com a plataforma da BP no Golfo do México, a professora da Universidade de Houston defende que todos os países apertem a legislação, seguindo o exemplo dos EUA: “A Noruega já reviu a sua legislação, tal como o Canadá. O Brasil, por exemplo, tem normas muito mais exigentes para o sector petrolífero do que os Estados Unidos. Pessoalmente, sou de opinião que todas as companhias petrolíferas deveriam obedecer às ‘melhores práticas internacionais’, mais do que ao mero critério ‘standard’ que é actualmente tido como aceitável”

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Advocatus | Tendo em conta o recente derrame de petróleo na plataforma da BP, no golfo do México, pensa que a legislação deveria ser mais rígida, no sentido de proibir a existência de plataformas petrolíferas tão perto das costas em geral, e não apenas da costa dos Estados Unidos? Jacqueline Lang Weaver | Estou totalmente de acordo, relativamente a aumentar a rigidez da lei. Todos os players da indústria petrolífera, o Governo e os cidadãos são unânimes nisso. A plataforma petrolífera da BP que explodiu era bastante afastada da costa, a cerca de 100 milhas do golfo do México. Existem várias formas de legislação que podem ser adoptadas, como exigir maior e melhor equipamento nas plataformas ou inspecções periódicas às mesmas que sejam mais exigentes. De qualquer maneira, esta forma de extrair petróleo tem os dias contados, e a tendência é aumentar as precauções nesta técnica. Advocatus | Independentemente do caso da BP, como podem, os Estados Unidos e a União Europeia evitar desastres ecológicos futuros, em termos legislativos? Consegue pensar em alguma regra “universal”, aplicável a todos os países consumidores de petróleo no mundo, para este sector? JLW | Não penso que seja possível criar uma regra universal que proteja União Europeia e Estados Unidos de desastres ambientais relacionados com o petróleo. Penso que todos os estados-membros tendem a apertar a sua legislação, tal como os Estados Unidos, das formas que já referi. A Noruega já reviu a sua legislação, tal como o Canadá. O Brasil, por exemplo, tem normas muito mais exigentes para o sector petrolífero do que os Estados Unidos. Pessoalmente, sou de opinião que todas as companhias petrolíferas deveriam obedecer às “melhores práticas internacionais”, mais do que ao mero critério “standard” que é actualmente O novo agregador da advocacia

Entrevista

“As previsões apontam para que os poços existentes terminem em 2030. Mas não vamos acordar um dia sem petróleo, porque no entretanto vão sendo descobertos novos poços”

tido como aceitável. Dessa forma, todas as companhias petrolíferas seriam obrigadas a actualizarem constantemente as suas tecnologias, logo, os procedimentos seriam mais seguros, mesmo que isso possa significar um investimento mais elevado. Advocatus | Quais as diferenças, em termos de vantagens e desvantagens, entre o petróleo e o gás como fonte de energia fóssil para o futuro? JLW | O futuro do petróleo é diferente do futuro do gás natural, especialmente num mundo que vive sob o efeito do aquecimento global. Uma das formas de reduzir a emissão de CO2 é mudar a produção de electricidade do carvão para o gás natural. Ao invés, quase nenhum petróleo é usado na produção de electricidade. O petróleo é uma fonte de energia praticamente exclusiva do sector dos transportes. Advocatus | Está a ser feita alguma iniciativa pioneira, no sentido de reduzir a dependência do petróleo? JLW | O presidente do fundo financeiro BP Capital Management, Boone Pickens, está a

estudar a implementação de um interruptor nos veículos movidos a gás natural, para diminuir a dependência em importações de petróleo. Esta solução requer que a energia eólica substitua o gás natural actualmente usado nos parques eólicos, para que este seja disponibilizado para alimentar os veículos automóveis. Em simultâneo, este interruptor também serviria para reduzir as emissões de CO2. Assim, petróleo e gás servem mercados diferentes, têm diferentes composições químicas e propriedades, um impacto diverso a nível ambiental em vários sentidos, e potencialidades diversas para o futuro. Pelos motivos expostos, o tema em cima da mesa centra-se em discutir os dois combustíveis separadamente, antes de olhar para a indústria fóssil como um todo. Advocatus | Qual o futuro do petróleo como fonte de energia, descoberto o gás natural e a exploração das energias renováveis? JLW | Segundo os especialistas no sector e as previsões nesta área, em 2030 vão terminar os poços existentes. Mas não vamos acordar um dia sem petróleo, >>>

CURRICULUM

Professora de Petróleo em Houston

“Estão a ser feitos investimentos gigantescos nas energias renováveis e o retorno é muito baixo: só 5% das necessidades energéticas mundiais são satisfeitas por estas fontes”

Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Houston (1975), nos Estados Unidos, a jurista já contava com um diploma em Economia na célebre Universidade de Harvard. Dois anos mais tarde, Jacqueline Lang Weaver juntouse à equipa de Houston como Economista e especialista em Marketing. Com o patrocínio da Exxon Co. USA, a docente ensinou as disciplinas de Petróleo e Gás, Direito da Energia, Transacções Petrolíferas Internacionais, Recursos Naturais e Direito do Ambiente. No ano lectivo de 2005/06, a professora foi galardoada com o prémio de excelência do Docente do Ano da Universidade de Houston. É co-autora de legislação energética do estado do Texas referente ao Petróleo e ao Gás e do livro “Energia, Economia e Desenvolvimento”, ilustrado com casos práticos. Foi também co-autora da legislação sobre “Exploração Internacional de Petróleo e Acordos Petrolíferos”.

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Entrevista

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porque no entretanto vão sendo descobertos novos poços. O gás representa uma boa alternativa, cujos progressos e desenvolvimentos técnicos — a nível de extracção — são consideráveis. Advocatus | As energias renováveis representam uma alternativa viável? JLW | Nas energias renováveis, e ao contrário do que é senso comum, estão a ser feitos investimentos gigantescos, e o retorno é muito baixo – só 5% das necessidades energéticas mundiais são satisfeitas por estas fontes. Apesar da maioria das pessoas, e os americanos em particular, estar muito pouco sensibilizada para o excesso de consumo energético que faz diariamente, isso já começa a entrar em muitas culturas. E não temos de nos alarmar com o facto de, de um dia para o outro, ficarmos sem energia. Como já disse atrás, existem reservas de petróleo a nível mundial e a exploração de gás está no bom caminho. Advocatus | Quais os efeitos do aquecimento global na indústria petrolífera? JLW | A indústria petrolífera e o aquecimento global influenciam-se mutuamente. Este fenómeno da natureza, ao derreter os glaciares do Árctico, reduz o período de Inverno e os níveis de gelo através dos quais é possível fazer as perfurações. A indústria do petróleo, à medida que prolifera, faz com que as pessoas gastem mais energia, através do consumo de combustíveis fósseis (como é o caso dos veículos ou do ar condicionado), agravando as consequências do efeito de estufa. Finalmente, existem estudos dos movimentos migratórios das populações, com o objectivo de projectar as necessidades energéticas futuras. Nos Estados Unidos, a migração é feita no sentido norte/sul, pelo que é previsível o aumento de consumo de ar condicionado em estados como a Florida. A desertifi28

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“Vocês têm carros muito mais pequenos do que nos Estados Unidos, o que representa uma redução na percentagem de consumo de gasolina, e os preços dos combustíveis são mais elevados, o que é positivo, porque incentiva o uso dos transportes colectivos. Portugal é, ainda, um país com um elevado potencial eólico”

“Não tenho dúvidas de que Angola será a próxima Nigéria, o principal país exportador de petróleo para a Europa”

cação da Sibéria, na sequência do desmembramento da URSS, tornou aquela zona muito atractiva para a exploração de poços de petróleo. Advocatus | Qual a eficácia da legislação energética no sector da indústria petrolífera? JLW | A legislação energética não é transversal a todo o sector. Os Estados Unidos têm a sua, e cada estado-membro da União Europeia também, apesar de haver protocolos e acordos específicos em determinados temas. Nos Estados Unidos, por exemplo, está proibida a exploração de petróleo em costa própria, enquanto alguns países europeus o permitem. Contudo, e ao contrário da imagem que por vezes possam passar, os Estados Unidos estão a confluir mais com a harmonização da legislação europeia. Advocatus | Como está Portugal nesta área, dentro do contexto europeu em particular, e do mundial em geral? JLW | Desconheço, em detalhe, a situação concreta de Portugal, mas através das leituras que tive oportunidade de fazer, é um país que se encontra perfeitamente dentro da linha europeia.

Tem boas infra-estruturas, pelo que visitei dos dias em que passei em Lisboa, as pessoas têm – em média – carros muito mais pequenos do que nos Estados Unidos, o que representa uma redução na percentagem de consumo de gasolina e os preços dos combustíveis são mais elevados, o que é positivo, no sentido de desincentivar as pessoas a preferirem o transporte individual aos colectivos. Portugal é, ainda, um país com um elevado potencial eólico. Advocatus | Angola, no mercado do petróleo, e Moçambique, no mercado do gás natural, têm sido destino de fortes investimentos de empresas portuguesas, levando ao crescimento de muitas firmas de advogados nesses países. Qual o seu potencial de desenvolvimento? JLW | Começando por Angola, uma vez que não estou tão familiarizada com as características de Moçambique, é um país que conheceu um boom extraordinário na área da energia, e na exploração petrolífera, em particular. Não tenho dúvidas de que Angola será a próxima Nigéria — o principal país exportador de petróleo para a Europa. O novo agregador da advocacia

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Energia

Para manter as luzes acesas

Aurora Moreno, Who

Como garantir que no futuro, sem afectar ainda mais o clima, vamos poder continuar a andar de carro e ligar a luz quando estiver escuro? A questão energética é um dos mais complicados nós que a Humanidade tem para desatar. Quatro especialistas no sector abordam alguns dos aspectos essenciais deste problema

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O carácter finito dos combustíveis fósseis pôs o sector da Energia no topo da agenda mundial. No Golfo do México, o maior derrame petrolífero da história dos EUA ressuscitou a polémica do impacto ambiental que as marés negras têm nos ecossistemas. A nível europeu, a falta de uma legislação comum dificulta a maximização da eficácia nas políticas energéticas. Em Portugal, foi publicada em Abril a Estratégia Nacional para a Energia 2020 (ENE 2020). Alguns dos principais actores jurídicos em Energia escrevem sobre esta matéria nesta edição da Advocatus. Mónica Carneiro Pacheco, a sócia que encabeça a equipa de Energia da RPA, analisou o ENE e concluiu que apesar de se tratar de um documento globalmente positivo, a sua ambição fica bem aquém daquilo que as necessidades do país exigiriam. Nuno Galvão Teles, sócio responsável pela área da energia na MLGTS, não tem dúvidas de que seja qual for o futuro, a tendência da regulação e dos mercados está determinada e é no sentido de se proteger o clima de alterações. Agostinho Pereira Miranda alerta para o facto das eléctricas portuguesas poderem não sair ilesas da nova vaga de litigância pró-ambiente: “As empresas do sector energético tradicional têm um gorila na sala de espera – e ele já começou a fazer-se ouvir ...” Diogo Perestrelo, sócio da Cuatrecasas Gonçalves Pereira, afirma que devíamos ser proibidos de não analisar e de não debater todas as alternativas energéticas actualmente disponíveis – e a nuclear era e continua a ser uma delas. Bruno Azevedo Rodrigues, da ABBC, esperava do Governo a afirmação clara da ideia de one-stopshop aplicável ao sector da energia, bem como a reforma urgente e unificação de um acervo legislativo excessivo, de elevada complexidade ao nível interpretativo e sobejamente desadequado. Julho de 2010

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Energia

Evitar ser apanhado pelo clima Seja qual for o futuro, a tendência da regulação e dos mercados está determinada e é no sentido de se proteger o clima de alterações

Foi-me pedido para escrever umas palavras sobre a área de Energia nas sociedades de advogados, especialmente no que respeita aos seus desafios futuros. A Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados foi pioneira em Portugal ao constituir há mais de dez anos uma equipa de profissionais dedicada a este tão interessante domínio económico. Na altura antecipámos os trends do mercado e procurámos também dar resposta a importantes clientes deste sector económico. Fomos crescendo com os clientes e aprendendo diariamente com eles. Mas a Energia é uma área estimulante e extraordinariamente exigente. Se por um lado, o aconselhamento jurídico na área da energia sempre implicou um grande investimento por parte dos advogados na compreensão das especificidades do sector e no domínio de aspectos técnicos da área, por outro lado, as sucessivas alterações legislativas e regulamentares, a situação económica actual e as opções avançadas pela União Europeia e pelo nosso país nestas matérias, têm exigido aos advogados que actuam nestas áreas, profundos conhecimentos e capacidade de adaptação e actualização constantes. Todos temos consciência de que o aconselhamento jurídico, seja a indivíduos, a empresas, a instituições financeiras ou a organismos estatais, envolve um exercício de antecipação de riscos e de evolução do contexto da actividade que assume especial relevância quando o cliente actua num sector tão dinâmico como este. Estes longos anos de prática da nossa equipa foram assinalados 30

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por transacções que, se estivessem dispostas cronologicamente num gráfico, traduziriam o enquadramento económico, as opções políticas e legislativas de cada época, especialmente, a aposta na energia renovável como forma de produção não convencional (primeiro com as mini-hídricas e depois com as eólicas, a biomassa e o solar); as primeiras fases da liberalização da electricidade e do gás natural, em particular no que respeitou ao unbundling das redes de transporte; a cessação antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia (PPAs) e a entrada em vigor do mecanismo que assegurou a neutralidade financeira para o incumbente eléctrico da passagem para um regime liberalizado (CMECs); a renegociação das concessões das grandes centrais hidroeléctricas portuguesas e a implementação do Plano Nacional de Barragens; a titularização do défice tarifário do sector eléctrico; a introdução das redes inteligentes de energia e a definição do quadro legal para a introdução do veículo eléctrico numa escala nacional. Vão-se mudando os tempos e as vontades dos clientes e tal implica, para as sociedades de advogados, reconhecer e acomodar as novas necessidades que desse modo surgem, alargando, quando tal se justifica, o âmbito das áreas de prática. O acompanhar constante da realidade em que os clientes operam tem sido um dos maiores desafios a que temos procurado dar resposta atempada. Desenvolvemos de forma pioneira a assessoria em matéria de energias renováveis numa época em que a aposta na produção convencional era inquestionável e, nos últimos anos,

temos vindo a consolidar a nossa prática em matérias relacionadas com as alterações climáticas e consultoria em mercados de carbono, assessorando a contratação de créditos de carbono por empresas energéticas, por instituições financeiras e por outras entidades que participam na gestão de portfolios de carbono e desenvolvendo oportunidades de negócio competitivas para os nossos clientes. Com efeito, tudo indica que estamos numa fase de transição de economias caracterizadas por uma elevada intensidade carbónica para economias descarbonizadas. E, muito embora a nível mundial não esteja ainda definido o regime climático a vigorar no pós-2012, altura em que expira o Protocolo de Quioto, a verdade é que nos vários âmbitos regionais, em particular na União Europeia, existe legislação aprovada que implica, para vários sectores de actividade, obrigações claras de redução de emissões de gases com efeito de estufa até 2020. As restrições às emissões impostas a diversos intervenientes no mercado, as oportunidades criadas para outros e a dimensão climática das transacções, não podem, hoje em dia, ser ignoradas. Temos actualmente uma equipa sólida de energia e alterações climáticas, com advogados de Corporate, Energia, Direito Financeiro e Bancário e Direito do Ambiente. Estes advogados têm acompanhado as negociações internacionais sobre o regime climático global, participado em conferências sobre o tema e em programas de secondment em empresas com elevado expertise nestas matérias. E a verdade é que, muito embora

Nuno Galvão Teles Sócio responsável pela área da energia na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS), firma que tem como cliente mais mediático a EDP, que em 2009 adquiriu por 330 milhões de euros activos da espanhola Gás Natural. Licenciado em Direito pela clássica de Lisboa (1987). Fez o mestrado em Direito Comercial Internacional na Universidade de Londres (1993). Colabora com a MLGTS desde 1987, sendo sócio de Comercial e societário desde 1995

existam várias incertezas quanto ao futuro enquadramento jurídico climático e o comportamento dos mercados de carbono, a nossa aposta tem-nos permitido responder a questões actuais e à convicção de que seja qual for o futuro, a tendência da regulação e dos mercados está determinada e é no sentido de, cada vez mais, se proteger o clima de alterações. Da mesma forma, a crescente liberalização do sector, a privatização da titularidade das empresas nacionais no sector energético, a importante presença de investidores nacionais e estrangeiros no capital dos operadores e o recurso aos mercados financeiros internacionais, colocam importantes desafios tanto do ponto de vista da policy regulatória como das estratégias empresariais, tornando nomeadamente necessário um adequado tratamento jurídico dessas matérias em condições de equilíbrio para a adequada tutela dos diversos interesses em presença. É este o exigente e desafiante contexto do sector energético. Não tenho dúvidas de que a advocacia especializada desempenha um papel relevante no mesmo, contribuindo, à sua medida, para o progresso do sector O novo agregador da advocacia

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Está um gorila na sala de espera As eléctricas portuguesas podem não sair ilesas da nova vaga de litigância pró-ambiente. As empresas do sector energético tradicional têm um gorila na sala de espera – e ele já começou a fazer-se ouvir ...

A BP está em apuros e, com ela, toda a indústria de produção de energia primária a partir de fontes não renováveis. Intimada pelo presidente Barack Obama a afectar cerca de 20 mil milhões de dólares ao pagamento de indemnizações na sequência do catastrófico blowout no Golfo México, a empresa não teve outra alternativa senão acatar uma ordem sem precedentes e cuja legalidade não parece ser clara para todos. Pelo menos um congressista (Joe Barton, do Texas) pôs em causa a constitucionalidade da medida. Mas a Administração replicou que se trata tão só da “primeira prestação” para o fundo de indemnizações assim constituído! Poderá parecer violento. Todavia, este é apenas o último dos sinais da mudança profunda que está a ocorrer no domínio da responsabilidade por danos ambientais imputados aos operadores do sector energético tradicional. Nos finais do ano passado, mais de meia centena de acções judiciais contra emitentes de CO2 haviam já sido intentadas não só nos O novo agregador da advocacia

Agostinho Pereira de Miranda Nasceu em 1948 e é chairman e sócio fundador da Miranda Correia Amendoeira e Associados. Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, exerce desde 1978

O próximo passo poderá ser ainda mais significativo do ponto de vista financeiro, se as seguradoras decidirem reclamar das companhias emitentes de CO2 os valores das indemnizações pagas pelos sinistros alegadamente causados pelas alterações climáticas

EUA mas também na Austrália, na Alemanha e até na Argentina. Alguns dos autores dessas acções perderam todos os seus haveres quando a aldeia em que viviam desapareceu no Oceano Ártico. Há também vítimas de cheias, de tornados e de secas. Em certos casos, são os próprios estados norte-americanos – e, ao menos num caso, até a cidade de Nova Iorque – que reclamam o pagamento de pesadas indemnizações por parte de companhias de electricidade e petrolíferas cujas emissões são alegadamente coresponsáveis pelas alterações climáticas e consequentes danos pessoais e patrimoniais. Por enquanto, tais acções judiciais têm tido um êxito relativo. Porém, o mesmo sucedeu quando surgiram as primeiras tentativas de responsabilizar em tribunal as tabaqueiras e os produtores e utilizadores de amianto. E hoje todos sabemos o que foram as consequências dessas acções. Em Dezembro de 2009, cumprindo uma promessa do Presidente Obama na sua campanha elei-

toral, a Environmental Protection Agency (APE) declarou o CO2 “substância perigosa para a saúde pública”. Era isso que os advogados ambientalistas queriam há muito ouvir. Os primeiros resultados da vaga de class actions contra os emitentes de dióxido de carbono já começaram a reflectirse no aumento dos prémios de seguro para a cobertura dos respectivos riscos ambientais. O próximo passo poderá ser ainda mais significativo do ponto de vista financeiro se as seguradoras decidirem reclamar das companhias emitentes de CO2 os valores das indemnizações pagas pelos sinistros alegadamente causados pelas alterações climáticas. Ainda que a lei portuguesa coloque sérios entraves a iniciativas similares às class actions do direito anglo-saxónico, as eléctricas portuguesas podem não sair ilesas desta nova vaga de litigância pró-ambiente. As empresas do sector energético tradicional têm um gorila na sala de espera – e ele já começou a fazer-se ouvir ... Julho de 2010

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Energia

Queremos mais, queremos mais! Uma análise atenta da Estratégia Nacional para a Energia 2020 e das suas decorrências permite concluir que tratando-se embora de um documento globalmente positivo a sua ambição fica bem aquém daquilo que as necessidades do país exigiriam A Estratégia Nacional de Energia (ENE) 2020, sob o lema “Novas Energias a inspirar Portugal”, assenta o seu desenvolvimento ao longo de cinco eixos principais: competitividade, crescimento e independência energética e financeira, aposta nas energias renováveis, promoção da eficiência energética, garantia de segurança de abastecimento e promoção da sustentabilidade económica e ambiental.

terminal em Portugal, em ordem a reforçar o nosso peso específico. Acresce que se tem de investir nas interligações, uma vez que sem elas não será possível instituir qualquer hub peninsular. No que toca ao petróleo, e de palpável, menciona-se apenas o tão esperado diploma regulamentar do Decreto-lei n. 31/2006, o qual poderá introduzir maior concorrência neste sector.

Electricidade, gás e petróleo

Energias renováveis

Na área da electricidade muita incerteza permanece. De facto, continuámos a desconhecer em que é que se vai traduzir a “consolidação do MIBEL”, para além de “novas medidas no âmbito da harmonização regulatória [quais?], introdução do conceito de operador dominante [o que é?], novas [ou as mesmas?] regras de mudança de comercializador, definição das funções do operador do mercado ibérico, introdução de um mecanismo harmonizado de garantia de potência e harmonização dos serviços de sistema”. No que toca ao sector do gás anuncia-se – uma vez mais – a criação e desenvolvimento do MIBGÁS. Mas são bem conhecidos os atrasos que se têm verificado quanto aos passos necessários até lá chegar, nomeadamente ao nível da harmonização regulatória. Alude-se também a um aspecto fundamental que é o reforço das interligações entre a Península Ibérica e a França e a criação de um hub estratégico em Portugal. Seria, pois, o momento ideal para (re) pensar na construção de mais um 32

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O grosso das medidas elencadas na ENE situa-se, de novo, ao nível da “aposta nas energias renováveis”, com a manutenção do compromisso de atingir a meta dos 31% do consumo de energia a partir de fontes dessa natureza. Na grande hídrica, nada de novo surge, mantendo-se o Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico, cujo conteúdo e alcance anteriormente aplaudimos. Na mini-hídrica - cuja meta já tinha sido fixada nos 250 MW -, prevê-se um “plano estratégico de análise e licenciamento a definir”. Embora se desconheça em se irá traduzir tal “plano”, serão seguramente bemvindas as medidas que vierem a ser tomadas. Na eólica, duas novidades merecem destaque. A primeira, é o anúncio de atribuição, por via concursal, de mais 3000 MW de potência. A segunda é a previsão de 400 MW de sobre-equipamento, que constitui uma das vias de desenvolvimento da energia eólica. A ENE faz igualmente uma aposta ambiciosa no solar – algo esperado, aliás, tendo em conta o enorme e pouco aproveitado potencial neste

domínio. Por outro lado, tendo em conta o impacto que a microgeração teve na sociedade e na indústria, a ENE vem estabelecer metas mais ambiciosas para este segmento, prevendo a produção descentralizada de energia proveniente de fontes renováveis, nomeadamente através das tecnologias solar fotovoltaica e eólica. Na Biomassa, o objectivo é o da criação de condições para a implementação da capacidade já atribuída de 250 MW, o que dependerá em primeira linha da disponibilização de biomassa florestal. Alude-se, ainda, a um impulso ao aproveitamento do potencial dos combustíveis derivados de resíduos, com particular atenção à exploração do biogás. No âmbito dos biocombustíveis nada há a assinalar neste documento. Na geotermia aponta-se para a realização de projectos-piloto e define-se uma meta de 250 MW até 2010. Finalmente, anuncia-se uma avaliação do potencial do hidrogénio como vector energético com capacidade de armazenamento de energia.

Eficiência energética No que ao eixo da eficiência energética diz respeito, a ENE 2020 consolida o objectivo de redução do consumo de energia final (em 10% até 2015 e em 20% em 2020). E concentra as suas atenções no programa “MOBI.E” de promoção de veículos eléctricos, com a criação de uma rede de carregamentos de âmbito nacional envolvendo uma rede-piloto dispersa por 25 municípios. Espera-se, também, que o desenvolvimento das smart grids, igual-

Mónica Carneiro Pacheco Licenciada em Direito pela Católica, exerce desde 1991.Sócia de Energia da RPA desde 2007. Uría Menéndez e Carlos Sousa de Brito e Associados foram outras firmas onde trabalhou

mente previsto, venha a ser uma realidade, pois embora a sua implementação seja susceptível de se configurar como muito dispendiosa, elas constituem uma peça essencial na efectivação da eficiência energética. Conclusão. Do nosso ponto de vista, uma análise atenta da ENE e das suas decorrências permite concluir que, tratando-se embora de um documento globalmente positivo, a sua ambição fica bem aquém daquilo que as necessidades do país exigiriam. Com efeito, a política energética, nas suas diversas vertentes, é um factor importante do crescimento sustentado da economia portuguesa e da sua competitividade e por isso num momento em que esta atravessa uma crise profunda seria expectável que se tivesse ido mais longe do que efectivamente se foi. O novo agregador da advocacia

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Estado da Arte

Excesso legislativo só atrapalha Seria de esperar do Governo a afirmação clara da ideia de one-stop-shop aplicável ao sector da energia, bem como a reforma urgente e unificação de um acervo legislativo excessivo, de elevada complexidade ao nível interpretativo e sobejamente desadequado À data de publicação deste artigo, o Governo português terá já entregue junto da Comissão Europeia um Plano Nacional de Acção para as Energias Renováveis (PNAER), segundo o modelo aprovado no âmbito da Directiva 2009/28/CE, de 23 de Abril de 2009. O PNAER contou com o contributo de diversos stakeholders deste sector, quer em matéria de recolha de dados estatísticos, quer em matéria de contributos respeitantes a medidas concretas, de curto e médio prazo, que possibilitem a Portugal atingir os seus objectivos relativos à quota de energia proveniente de fontes renováveis consumida nos sectores dos transportes, da electricidade e do aquecimento e arrefecimento em 2020. O PNAER encontrou-se em consulta pública até ao dia 21 de Junho, podendo o mesmo ser consultado online no sítio da Internet da Direcção-Geral de Energia e Geologia. Sem entrar em considerações de natureza técnica não jurídica, as quais requerem outro tipo de qualificações técnicas e científicas, considero importante sublinhar um dos aspectos que, quase desde o início dos anos 90, altura em que começaram a ser dados, em termos mais significativos, os primeiros passos deste subsector da economia, inserido no quadro mais vasto do sector da energia, e em concreto da electricidade, que os promotores de projectos em regime de produção independente têm vindo a identificar o excessivo e disperso acervo legislativo como um dos principais entraves de natureza não técnica, nem relaO novo agregador da advocacia

Os promotores de projectos em regime de produção independente têm vindo a identificar o excessivo e disperso acervo legislativo como um dos principais entraves de natureza não técnica

A lista de entidades com competências específicas em matéria de licenciamento é, por si, um indício do verdadeiro custo de contexto ou barreiras legais e administrativas que os promotores têm de enfrentar, com enorme perda de eficiência e competitividade, quando comparada com outras jurisdições

cionada com a disponibilidade do recurso ou outro tipo de entrave infraestrutural. Com efeito, mesmo para um jurista sem assinalável experiência no sector, basta consultar o ponto 4.2.1 do PNAER, designadamente as tabelas 3, 4 e 5, correspondentes a listagens de legislação aplicável, grosso modo, ao licenciamento de projectos de infraestruturas de produção de energia a partir de fontes de energia renováveis (FER) para se aperceber que alguma razão assistirá aos promotores. De igual modo, a lista de entidades com competências específicas em matéria de licenciamento (que peca por defeito na medida em que não traduz a realidade procedimental ao nível das diversas intervenções suscitadas aos diversos órgãos e organismos da administração envolvidos) é, por si, um indício do verdadeiro custo de contexto ou barreiras legais e administrativas que os promotores têm de enfrentar, com enorme perda de eficiência e competitividade, quando comparada com outras jurisdições. Surpreendentemente, o relatório conclui não terem sido “detectados obstáculos desnecessários ou requisitos desproporcionados relativamente aos procedimentos de autorização, certificação e licenciamento aplicáveis (...). De igual modo, a Direcção-Geral de Energia e Geologia, cujo trabalho tem sido apreciável nesta matéria, é referida como a entidade que centraliza competências em matéria de licenciamento, incluindo o licenciamento ambiental “devendo no entanto o promotor sempre

Bruno Azevedo Rodrigues Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (1996), onde se pós-graduou em Fiscal(2003). Advogado desde 1999, é associado sénior da ABBC desde 2009. Raposo Bernardo e Associados (2008), e Miranda (2006) foram outras firmas onde esteve.

que necessário interagir com as diversas entidades envolvidas no procedimento”. Sucede que é, precisamente, na eufemística “interacção” dos promotores com as diversas entidades envolvidas no procedimento que os custos de contexto acima referidos se fazem sentir de forma mais aguda. Face ao exposto, seria de se esperar da parte do Governo a afirmação clara da ideia de one-stopshop aplicável ao sector, bem como a reforma urgente e unificação de um acervo legislativo excessivo, de elevada complexidade ao nível interpretativo e sobejamente desadequado quanto ao tipo de fonte utilizado – isto considerando o abundante recurso a leis e decretos-lei como fonte de normas técnicas constantemente em mutação. A menos, claro, que, a título de exemplo, se considere que a tecnologia pouco ou nada evoluiu desde 1936. Mais preocupante, contudo, é a ideia de se conceber como alternativa viável à profunda reforma legislativa necessária nesta matéria a criação de uma base de dados com motor de pesquisa que permita uma pesquisa mais fácil. Julho de 2010

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Estado da Arte

Energia

No Nukes ! No Nukes ! Devíamos ser proibidos de não analisar e de não debater todas as alternativas energéticas actualmente disponíveis. E a nuclear era e continua a ser uma delas

Muitos se recordam do famoso concerto realizado em 1979 no Madison Square Garden em protesto contra os riscos da energia nuclear, e que ficou conhecido por No Nukes. Passados mais de 30 anos sobre a data do célebre concerto convirá perguntar se fará sentido manter a mesma oposição à energia nuclear, agora realizada através de outras formas de contestação ou mesmo da defesa do não-debate. Como todos sabemos, parte esmagadora da energia que consumimos é proveniente do petróleo e gás natural e admite-se que as reservas terão uma vida finita. Parece que persistem dúvidas sobre se já foi atingido o chamado Peak Oil (ou Pico do Petróleo), que esclareçase, trata-se do momento em que a máxima produção mundial é atingida e a partir do qual a extracção em novos campos não consegue superar o declínio dos campos mais antigos. Para muitos analistas, este pico já terá sido atingido em alguns países, como é o caso dos EUA e o início do declínio da produção, em termos globais, deverá começar nesta década. Antes de entrar no tema nuclear deste artigo, convém referir que já foram realizados muitos estudos sobre todas as fontes de energia primárias, tanto as renováveis (hídrica, eólica, solar, biomassa e outras) como as fósseis/não renováveis (petróleo, gás e carvão) que podem ser comercialmente utilizáveis em Portugal. Para além dos estudos, estabeleceu-se também um intenso debate em Portugal sobre o tema, com o lançamento de um “Manifesto por uma nova política energética em Portugal”, uma resposta da Associa34

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ção Portuguesa de Energias Renováveis em defesa das renováveis, e outras reacções e contra-manifestos subscritos por diversas personalidades do sector. Recentemente foi igualmente lançado pelo Governo português o “Plano de acção nacional para as Energias Renováveis ao abrigo da Directiva 2009/28/CE” e que está em fase de consulta pública desde o dia 2 de Junho, no site da Direcção-Geral de Energia e Geologia. Sem entrar na discussão sobre o mérito das renováveis, factos são factos e não há dúvidas de que alguma coisa de relevante foi feita em Portugal na última década em termos de investimento nas fontes de energia renováveis e, em particular nas energias eólica e hídrica. Mas é ponto assente que da política energética de um país como Portugal se espera basicamente quatro objectivos: que a tecnologia utilizada no sector energético seja tecnologicamente fiável e madura, que as fontes de energia desenvolvidas permitam acautelar a segurança do abastecimento, bem como a sustentabilidade ambiental e que as medidas a adoptar promovam a competitividade. Em paralelo com tais objectivos, pretende-se que a factura energética portuguesa na nossa balança comercial seja progressivamente reduzida. Nesta linha de raciocínio, eu diria que devíamos ser proibidos de não analisar e de não debater todas as alternativas energéticas actualmente disponíveis. E a nuclear era e continua a ser uma delas. A Europa está a apostar em força na energia nuclear para uso civil, com a

França a liderar o movimento do renascimento desta forma de energia com 58 centrais em funcionamento. A Rússia aparece em segundo lugar com 31 fábricas. Mas países como o Reino Unido (19 centrais), a Finlândia (4), República Checa (6), Holanda (1), Suíça (5) e Suécia (10) decidiram continuar a investir no nuclear. Outros como a Alemanha (17) e a Bélgica (7) têm a questão de novas centrais em debate público. A Itália é o próximo país a entrar no “clube” da energia nuclear na Europa, pois ao fim de mais de 20 anos depois do referendo que em 1987 determinou o encerramento das 4 centrais a operar no país, Silvio Berlusconi decidiu autorizar um novo programa nuclear. A Itália quer chegar a um total de dez centrais com o objectivo de equilibrar a produção de energia nos próximos 15 anos, garantindo a segurança, a redução de emissões poluentes e baixando o custo da energia. E Portugal? Portugal é um dos pouco países europeus sem energia nuclear. Com a particularidade de a cerca de 100 km da nossa fronteira e a 300 km de Lisboa, próximo de Cáceres, estar instalada uma das oito centrais nucleares espanholas, a de Almaraz, relativamente à qual o Governo espanhol prolongou este mês a respectiva licença de operação por mais dez anos. Não me competindo, até porque não saberia, apresentar a defesa dos argumentos, contra ou a favor da energia nuclear, a verdade é que um debate sério e transparente sobre todas as fontes de energia disponíveis, incluindo a nuclear, contribuiria para sossegar alguns espíritos, e para que a opinião pública em geral

Diogo Perestrelo Sócio da Cuatrecasas Gonçalves Pereira. Licenciado em Direito pela Católica de Lisboa (1992). Sócio desde 1999, é especializado nas áreas de M&A e Project Finance

pudesse avaliar as opções que têm sido tomadas em matéria de política energética. A recusa veemente em que seja promovido um debate sério sobre a energia nuclear em Portugal, tem contribuído para o “caldo” que temos assistido, em que uns acenam com a bandeira das energias renováveis para assinalar o nosso papel de vanguarda no mundo desenvolvido, e outros acusam que as políticas de incentivo às energias renováveis que têm sido adoptadas constituem “uma verdadeira aberração económica”. Francamente não compreendo é porque razão não se abre urgentemente um debate público sobre o tema. Estou de acordo em que não se embarque precipitadamente em seguidismos relativamente aos nossos parceiros europeus sobre um tema tão sensível e complexo. Também sabemos que uma política nuclear só tem êxito se assente num consenso público alargado e com forte apoio governamental. Mas que se tome uma decisão depois de analisadas e discutidas todas as vantagens e desvantagens no enquadramento português e à luz do interesse nacional, designadamente dos custos envolvidos num investimento dessa natureza, do impacto que teria na factura energética das famílias, e dos eventuais perigos que poderá acarretar em termos ambientais e a este propósito, a questão do destinos dos resíduos radioactivos. No actual contexto económico e energético a não discussão é que certamente não será a opção acertada. No Nukes ou Yes Nukes em Portugal? Inicie-se o debate! O novo agregador da advocacia

Direito & Gestão

A preferência pelo aberto Os activos imobiliários são de valor unitário alto, não fungíveis e sensíveis à natureza mais ou menos activa da respectiva gestão. Por isso, não são muito apelativos para gestores de activos. No entanto, as características do imobiliário como classe de activos são boas: a correlação com acções e obrigações não é muito alta, o risco é inferior ao do investimento em acções, e a protecção contra a inflação interessante, devido à habitual indexação das rendas.

Em qualquer economia, a poupança dos aforradores (quando existe...) é aplicada em várias classes de activos: acções de empresas cotadas, “private equity”, obrigações, liquidez, obras de arte, e também activos imobiliários. Estes são bem mais atraentes titularizados do que isoladamente, pelo que o sistema financeiro criou veículos de investimento colectivo em imobiliário, que permitem aos aforradores exporem-se às virtualidades do imobiliário como classe de activos sem que para isso tenham de adquirir, e gerir, um único investimento imobiliário. Estes veículos são de dois tipos alternativos, e concorrenciais. Os fundos abertos, na Europa uma criação alemã (mas também populares nos Estados Unidos, onde se designam “commingled real estate funds”), são veículos onde os aforradores podem entrar e sair em momentos predefinidos, no limite diariamente. Nestes veículos, apesar da carteira que possuem ser ilíquida, os investidores detêm uma aplicação líquida. Esta efectiva contradição é tornada aparente pela aceitação de restrições à política de investimento do veículo, cujo gestor deixa voluntariamente uma percentagem necessariamente alta da carteira por investir, para ocorrer aos pedidos de resgate dos investidores sem que isso implique colocar no mercado os seus activos imobiliários. Os fundos fechados, pelo contrário, não admitem resgates, e só devolvem o capital aos seus investidores quando, e se, são liquidados, pelo que não restringem a margem de acção dos gestores. Os fundos fechados de subscrição particular são sempre liquidáveis numa data predefinida (usualmente, seis a dez anos depois do lançamento), enquanto que os de subscrição

pública são subsequentemente cotados, e, dado que permitem o desinvestimento em bolsa, não têm data de liquidação definida. A Lei Portuguesa começou por acolher, em 1987, os fundos abertos, e, no ano seguinte, passou a contemplar também os fechados. Como é tradição entre nós, o regime fiscal destes fundos variou bastante ao longo do tempo, mas, até ao final de 2006, foi comum a todos os fundos. O Orçamento de Estado para 2007 quebrou esta prática, passando a discriminar entre subscritores dos fundos fechados de subscrição particular: os merecedores da credenciação como “qualificados” (simplificadamente, os que respondem perante uma autoridade de supervisão) mantiveram um estatuto comum aos fundos abertos e fechados de subscrição pública, e os restantes passaram a pagar mais impostos. Com esta distinção, o legislador nacional inovou: habitualmente, quando se distinguem os investidores pela respectiva sofisticação, é no sentido de reservar investimentos complexos para investidores sofisticados, não no sentido de permitir aos não sofisticados o acesso a tais investimentos, desde que paguem mais impostos. No entanto, esta inovação empalidece quando confrontada com a introduzida, três anos depois, no Orçamento de Estado para 2010: agora os fundos abertos pagam menos impostos do que os fechados, para o mesmo tipo de investimento e independentemente da sofisticação dos respectivos investidores. Para justificar esta estranha preferência pelo aberto, só mesmo o aforismo popular dos “gostos que se não discutem”, porque uma razão sólida para favorecer o formato mais limitativo da gestão não se vislumbra.

Rui Alpalhão Presidente da Comissão Executiva da Fund Box

Manuel Esteves de Albuquerque Associado Sénior da Raposo Bernardo

Nasceu em Lisboa, em 1963. Licenciou-se em Economia na UNL, em 1985, obteve o grau de Mestre em Gestão, igualmente na UNL, em 1988, e doutorou-se em Finanças na IBS em 2007. Entre 1992 e 2002 foi administrador de diversas sociedades gestoras de fundos, corretoras e gestoras de participações sociais integradas nos grupos Totta e CGD. Em 2002 montou um management buy in da FundBox, sociedade gestora independente de que é o maior accionista e a cuja comissão executiva preside. A 31 de Dezembro de 2009, a FundBox geria treze fundos, com activos sob gestão de €520ME. Ensina Finanças e Economia na IBS, escola portuguesa de negócios cujo corpo docente integra desde 1999 como professor auxiliar convidado. Publicou um livro sobre Investimentos Financeiros e artigos na Applied Financial Economics e no Portuguese Journal of Management Studies.

Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, sendo regularmente orador convidado em diversos cursos de formação, Mini-MBA, conferências e outras acções específicas. No seu percurso profissional, exerceu como advogado in-house de uma empresa de distribuição de produtos de conveniência, assumindo posteriormente o cargo de Directorgeral de uma empresa de distribuição de tabaco. Com uma experiência de mais de quinze anos no desenvolvimento de projectos de internacionalização, destaca-se o seu know-how nas áreas do direito societário, nomeadamente na estruturação de veículos de investimento, negociação de contratos de distribuição e representação. Possui ainda uma sólida experiência em operações de investimento no sector imobiliário, construção e fundos de investimento, em Portugal e no estrangeiro.

O que é um fundo de investimento? É uma forma de aplicação financeira que, pela associação de diferentes investidores permite uma diversificação dos activos detidos, reduzindo assim o risco de investimento. São divididos em partes de conteúdo idêntico, denominadas «unidades de participação». Os fundos de investimento mais comuns são os mobiliários, cujos activos são acções e obrigações, e os de investimento imobiliário cujos activos são compostos por imóveis. É importante referir ainda que a gestão dos fundos de investimento é dada a um gestor profissional, independente dos investidores, a quem compete executar uma politica de investimento pré-definida. Que tipos de fundo de investimento imobiliário existem? Abertos, fechados ou mistos. Abertos são aqueles em que as unidades de participação são em número variável, fechados aqueles em que as unidades de participação são em número fixo e mistos aqueles em que coexistem duas categorias de unidades de participação. As principais diferenças práticas entre estes três tipos de fundos, estão associadas à forma como é assegurada a sua liquidez aos participantes, sendo que nos abertos a liquidez é assegurada pelo próprio fundo, admitindo o resgate de participações. A liquidez dos fechados, porque não admitem o resgate antecipado, apenas é assegurada pela transacção das respectivas unidades de participação.

Quais são as vantagens fiscais dos fundos de investimento imobiliário? A sua análise deve ser efectuada quer em sede de imposto sobre rendimento, que em sede de IMT e IMI. Quanto ao IMT e ao IMI, após a entrada em vigor do OE 2010, as vantagens fiscais de que beneficiavam os fundos de investimento foram bastante reduzidas. Em sede de imposto sobre o rendimento as principais vantagens prendem-se com o regime de tributação, na esfera do fundo, dos rendimentos prediais e mais-valias, e com o regime de neutralidade na distribuição dos rendimentos do Fundo aos titulares das respectivas UP’s, assegurado pela isenção conferida aos titulares que sejam pessoas singulares, e pela atribuição de um crédito de imposto aos titulares que sejam sujeitos passivos de IRC, por montante igual ao do imposto pago pelo Fundo. Que tipo de serviços presta a Raposo Bernardo nesta área? A nossa sociedade possui um track record relevante desde a constituição de fundos, passando pelo apoio à sua gestão, bem como no relacionamento com supervisores e o mercado. Temos também uma intervenção importante em operações de financiamento, refinanciamento e angariação de capital. O departamento de Imobiliário tem também intervindo activamente em representação de diversos fundos de investimento na negociação dos seus activos, numa variedade muito importante de operações.

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Por direito

Recrutamento

O advogado tem de ser proactivo Tendo Portugal um enorme excedente de juristas, verifica-se uma muito maior competitividade, na minha opinião de certa forma superável através da especialização e formação constante, preferencialmente optando-se por áreas inovadoras Começando uns anos atrás, volto aos meus tempos de faculdade, precisamente ao sexto semestre do curso de direito da Universidade Católica Portuguesa, tendo aí começado a minha preocupação com a procura de emprego. Decidi então, aconselhado por várias pessoas, apostar um pouco mais no Curriculum Vitae. Acabara de terminar um semestre ao abrigo do programa Erasmus, e assim, decidi concorrer para um estágio de Verão numa sociedade de advogados. O estágio de Verão é uma iniciativa dos escritórios, normalmente dos de maior dimensão, na qual estudantes de Direito são integrados numa equipa de advogados durante as férias, com o objectivo de experimentarem o exercício da advocacia. No meu caso tive a sorte de realizar o estágio na PLMJ, onde de facto fui excelentemente bem recebido e onde a missão do estágio foi realmente cumprida. Esta experiência teve o impacto de incutir em mim a certeza de querer advogar como profissão. Voltando à faculdade, considerei o mestrado de Bolonha um passo obrigatório, tendo nesta fase um destaque importante a escolha do mestrado a fazer. Após uma boa experiência quanto ao estágio de Verão, foi-me concedida uma excelente oportunidade na Católica, precisamente no Mestrado Forense. De facto, com uma componente prática fortíssima, uma excelente equipa de docentes, óptimas instalações, um leque variadíssimo de disciplinas inovadoras, oportunidade de realizar seminários em faculdades que ocupam os mais altos lugares nos rankings das Universidades mundiais, entre outros factores, foram aspectos decisivos para a máxima 38

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O facto dos escritórios de advogados funcionarem como uma verdadeira empresa, muitos deles possuindo departamentos de Marketing e Recursos Humanos, obriga o advogado a actuar como um empresário na venda de serviços jurídicos

aprendizagem durante esse período. É, logo, nessa fase que se começa a procura de emprego, aliás, logo no início do mestrado, devem ser enviados os Currículos. Após algumas entrevistas e testes de habilidade, finalmente surgiu a chamada que mudaria a minha profissão de estudante para trabalhador, tornar-me-ia, finalmente, após cinco anos de estudos, dezenas de exames e anos de espera, um advogado. Mais uma vez surgiu na minha vida académico-profissional uma oportunidade de ouro, de estagiar com um conjunto de advogados, considerados dos melhores do mercado da advocacia. Fui aceite na Nobre Guedes, Mota Soares & Associados, que por si só tem o peso que tem, mas que decidiu apostar numa vertente internacional do escritório, formando para o efeito um agrupamento complementar de empresas, assumindo o nome Cremades Calvo-Sotelo, Siqueira Castro & Nobre Guedes Advogados. A minha principal ideia acerca do mercado da advocacia, enquanto recém-advogado, prende-se com a mudança drástica que se verificou nos últimos anos, e com a que se continua a verificar. Tendo Portugal um enorme excedente de juristas, verifica-se uma muito maior competitividade, na minha opinião de certa forma superável através da especialização e formação constante, preferencialmente optando-se por áreas inovadoras. Importa, também, o facto dos escritórios de advogados funcionarem hoje, na sua maioria, como uma verdadeira empresa, muitos deles possuindo departamentos de Marketing e Recursos Humanos,

Manuel Maria Cabral Cremades Calvo-Sotelo, Siqueira Castro & Nobre Guedes Advogados. 24 anos. Licenciado em Direito pela Católica (2009). Mestrado em Ciências Juridicas Forenses (Universidade Católica Portuguesa). Erasmus na Università degli Studi di Trento)

o que obriga o advogado a actuar como um empresário na venda de serviços jurídicos. Penso ainda que estando o mercado completamente sobrelotado de advogados, estes terão que apresentar soluções, terão que dar aos empregadores razões, para serem contratados numa primeira fase, e, numa fase posterior, para não serem dispensados. Lembro-me de se falar na estimativa de tempo para obtenção da qualidade de sócio: Na Católica é organizado anualmente uma actividade chamada de jobshop, que consiste na apresentação das principais sociedades aos alunos. No primeiro ano em que assisti ao jobshop, os escritórios levavam um PowerPoint a apresentar a sociedade, num dos slides costumava ser indicada uma estimativa do número de anos para chegar a sócio. Nos dias de hoje, três ou quatro anos depois, já não se pensa da mesma forma, concordando com o Dr. Jorge Bleck, em edição anterior do Advocatus, quando diz que já não pode haver promoções por antiguidade, considero que a proactividade do advogado deve ser cultivada porque só dessa maneira a competência do mesmo e a qualidade dos serviços prestados poderá aumentar e sobressair. O novo agregador da advocacia

www.advocatus.pt António Barradinhas Jornalista ab@briefing.pt

SLCM assessora despedimento colectivo da Controlinveste A Miranda e a eChiron, com o apoio da sociedade de advogados irlandesa Mason, Hayes + Curran, organizaram um pequeno almoço de negócios dedicado à análise das implicações legais, em Portugal e na UE, do Cloud Computing, no dia 14 de Junho, às 8h00, no auditório da sociedade. O Cloud Computing tem vindo a assumir-se como o tema dominante das tecnologias de informação, devido às suas características e ao cenário de crise internacional, e dadas as reduções de custos e os ganhos de eficiência que proporciona. Margarida Olazabal Cabral é uma das quatro novas sócias da MLGTS, escritório que passou a contar com 33 sócios, num total de 162 advogados. Por lapso, de que pedimos desculpa, o nome de Margarida saiu truncado na edição de Junho da Advocatus.

AB em parceria com a casa da América Latina. A firma de advogados liderada por Miguel Teixeira de Abreu (AB), celebrou um protocolo com a casa da América Latina, onde se compromete a dar formação jurídica a um licenciado proveniente de uma Universidade Latino-Americana. Com esta iniciativa, que se insere na política de responsabilidade social da AB, a firma pretende estreitar laços com os países membros desta associação, divulgando o Direito e a prática jurídica portugueses. O novo agregador da advocacia

A empresa liderada por Joaquim de Oliveira anunciou um processo de despedimento colectivo, devido ao encerramento dos jornais 24 Horas e Global Notícias. Luís Cortes Martins, sócio da Serra Lopes, Cortes Martins & Associados (SLCM), é o advogado da Controlinveste. Em comunicado, a administração do grupo

afirmou que “o encerramento das publicações implicará, lamentavelmente, a supressão de todos os postos de trabalho associados à sua produção”. A medida é justificada com a “profunda alteração estrutural do mercado de Imprensa”. Esta é a derradeira decisão num processo que, em 2009, já tinha levado ao despedimento de 119 colaboradores.

Bastonário n’ “Um combate desigual” A obra, apresentada no dia 1 de Julho, narra “os principais combates” que António Marinho e Pinto travou durante os dois primeiros anos do seu mandato como Bastonário da Ordem dos Advogados. Segundo o próprio autor, o livro pretende ainda ser uma “defesa perante os ataques em tenaz de que foi alvo por parte de alguns conselhos distritais e do conselho superior”, ao mesmo tempo que se assume como “um libelo acusatório contra aqueles que tentaram sabotar a execução de um programa de acção democraticamente sufragado pelos Advogados portugueses na maior votação de sempre da história da Ordem dos Advogados”.

PLMJ promove VdA ajuda Brisa cinco advogados a vender CCR A sociedade de advogados liderada por Luís Sáragga Leal promoveu dois advogados (Luís Miguel Urbano e Filipe Azóia) a sócios de indústria, e três sócios de indústria (Vasco Ataíde Marques, Sofia Gomes da Costa e Ricardo Oliveira) a sócios de capital. Vasco Ataíde Marques foi o responsável pela condução de várias grandes operações de Fusões & Aquisições, como a venda da rede Plus ao grupo Jerónimo Martins. Sofia Gomes da Costa encabeçou a maior operação de Imobiliário concretizada em Portugal em 2009, a compra da Torre do Oriente. Ricardo Oliveira representou recentemente a Eurest num processo de contra-ordenação perante a Autoridade da Concorrência.

A Vieira de Almeida & Associados (VdA) é responsável pela maior operação de Fusões & Aquisições (F&A) do ano, ao ter assessorado – numa parceria com a sua aliança no Brasil, a Pinheiro Neto - a venda pela Brisa de 6% do capital da CCR e participações relacionadas no valor de cerca de 450ME. João Vieira de Almeida e Paulo Barros Baptista são os advogados responsáveis por esta operação que ainda somente se iniciou, pois preparam agora a alienação dos restantes 10,35%, em que o total da operação ascenderá a mais de 1.200ME com a venda da totalidade dos 16,35%. Após ter iniciado 2010 com a assessoria à compra, pela Camargo Correia, da Cimpor, a VdA mantém-se na liderança no que se refere às maiores operações no mercado português em 2010. Julho de 2010

pessoas

Margarida Lima Rego publica “Contrato de Seguro e Terceiros. Estudo de Direito Civil”, editado pela Wolters Kluwer/Coimbra Editora. Colaboradora da MLGTS desde 2002, a obra corresponde à publicação da dissertação de doutoramento que a advogada concluiu em Agosto de 2008. A apresentação esteve a cargo do civilista Carlos Ferreira de Almeida e de Miguel Galvão Teles.

Alexandre Mestre Preto no Branco O associado sénior e dinamizador da equipa de Direito do Desporto da PLMJ, Alexandre Mestre, publicou o livro “Desporto e Direito - Preto no Branco”, edição Universidade Autónoma de Lisboa. Esta obra reúne mais de uma centena de crónicas e artigos de opinião sobre o cruzamento entre o Direito e o Desporto, publicados ao longo dos últimos 10 anos em jornais e revistas portuguesas, como A Bola, Diário Económico, DN, Expresso, Jornal de Negócios, Meia Hora, Público, Record e Sol.

BCA na Corporate Intl. A sociedade de advogados Baião, Castro & Associados (BCS) foi recentemente distinguida, pela Corporate Intl., como “Corporate Law Firm of the Year in Portugal”. Este galardão é dirigido a escritórios de advogados que se destaquem pela diversidade e qualidade dos seus serviços. A área de Corporate e de M&A da BCS Advogados é liderada pelo sócio Victor de Castro Nunes.

Julho de 2010

RBA vence 14 categorias nos Corp Intl Global Awards A sociedade de advogados Raposo Bernardo venceu em 14 categorias dos prémios Corp Intl Global Awards, promovidos pela revista financeira Corporate International. Em Portugal, a Raposo Bernardo foi considerada, pelo painel de júri, a Firma do Ano nas seguintes áreas: Bancário e Financeiro, Fusões & Aquisições, Project Finance, Fiscal, Concorrência e Laboral.A firma venceu ainda o título de “Iberian Mergers & Acquisitions Law Firm of the Year”.

Lisboa com 39 advogados suspensos no ano passado O Conselho Distrital de Lisboa (CDL) da Ordem dos Advogados (OA) suspendeu, de Janeiro até Dezembro do ano passado, 39 advogados que exerciam actividades incompatíveis com a advocacia. No total a OA instaurou 284 processos neste distrito, abrangendo 23 comarcas.

Pedro Rebelo de Sousa preside Corporate Governance O sócio-fundador da SRS é o novo presidente da direcção do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG). A lista liderada por Pedro Rebelo de Sousa incorporará órgãos sociais do instituto que investiga e promove formas de garantir e motivar a gestão eficiente das empresas. Pedro Rebelo de Sousa refere que as prioridades da nova liderança ao IPCG são “dar continuidade à intervenção de uma instituição com prestígio, tentando reunir todas as sensibilidades em torno dos grandes temas que devem concentrar as atenções da sociedade civil quanto a Corporate Governance”. Da direcção fazem ainda parte Alberto Castro, Alexandre Mota Pinto, António Gomes da Mota e Pedro Maia. Daniel Proença de Carvalho assume a presidência da assembleiageral e Luís Augusto Gonçalves Magalhães a presidência do conselho fiscal, que integra ainda Carlos Luís Oliveira de Melo Loureiro e Rafael Luís Mora Funes.

Leonor Chastre, sócia da Abreu e Associados, foi destacada na edição de 2010 do directório internacional do Legal 500 pelo trabalho desenvolvido nas áreas de Media, Telecomunicações e Propriedade Intelectual. Em TMT, Leonor Chastre é considerada “formidável” e “tacticamente astuta”, com competências nas áreas de Propriedade Intelectual e Tecnologias de Informação, o que lhe permitiu obter a confiança de vários clientes de renome. No ramo de Propriedade Intelectual, a advogada é destacada por “executar todas as instruções a tempo e agir com elevado grau de independência”.

Diogo Lopes Barata , da firma Lopes Barata & Associados, foi eleito membro do Executive Committee da European Young Bar Association (EYBA). A decisão foi tomada na assembleia-geral da EYBA, em Sheffield, no Reino Unido. No evento estiveram presentes 80 advogados de várias nacionalidades europeias. Ana Pina Cabral, do BCP, foi uma das finalistas dos Prémios Mundiais dos Advogados de Empresas, uma iniciativa do International Law Office com o apoio da Associação dos Advogados de Empresas, que visa reconhecer o trabalho individual e colectivo dos advogados de empresas. O novo agregador da advocacia

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ASAP contribui com um livro FCB&A distinguida na área de Fiscal A F. Castelo Branco & Associados (FCB&A) viu a sua equipa de Direito Fiscal, liderada por Diogo Bernardo Monteiro, premiada pela revista inglesa de consultoria jurídica, Corporate Intl., como o prémio de “Firma de Fiscal do Ano em Portugal”. Diogo Bernardo Monteiro diz que este galardão “é uma honra para a sociedade e para a equipa” que coordena na FCB&A. A Corporate Intl. é uma revista inglesa de periodicidade mensal cujo target são consultores profissionais nas áreas financeira e jurídica, chegando a mais de 280 mil assinantes em todo o mundo.

O novo agregador da advocacia

A Associação das Sociedades de Advogados Portuguesas (ASAP), presidida por Pedro Cardigos, realizou o lançamento oficial do livro intitulado “Contributos para as Sociedades de Advogados” no dia 28 de Junho, na livraria Almedina, no Atrium Saldanha, em Lisboa. A apresentação da obra esteve a cargo do presidente do Instituto das Sociedades de Advogados (ISA), Rui Pena. Com 14 capítulos, o trabalho reúne um conjunto de reflexões sobre temas importantes para a profissão, como a forma de remuneração dos sócios ou o papel da cultura numa firma.

Julho de 2010

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Séries

Cláudia Köver Jornalista ck@briefing.pt

Rita Cruz é fã de Patty Hewes

Patty Hewes, a protagonista da série “Damages”, interpretada por Glenn Close, é uma advogada brilhante, disposta a abdicar da vida pessoal para chefiar um dos maiores escritórios de advocacia de Nova Iorque. A responsável pela Hewes & Associates “nem sempre olha a meios para atingir os fins, mas segue de forma implacável e com uma grande intuição de justiça, as poucas provas que sustêm os casos difíceis que aceita”, afirma Rita Cruz. A sócia da firma Carlos Cruz & Associados (CCA) escolhe esta personagem pelo seu retrato invulgar da advocacia no feminino, que habitualmente se caracteriza pela conciliação da vida pessoal e profissional. Patty Hewes “tem um passado sofrido, marcado pela morte da filha e pelo comportamento problemático do filho”. A personagem assume, por isso, “um escudo de frieza e insensibilidade, batalhando sem escrúpulos e canalizando todas as energias para a profissão”, descreve Rita Cruz. Os guionistas basearam-se em casos reais e em longas conversas com advogados para desenvolverem o enredo. Ao contrário de outras séries deste género, cada temporada tem por base um só caso. Damages é, em parte, um Doctor House da advocacia. “Retrata o trabalho de preparação e condução do processo e não apenas a argumentação em tribunal”, comenta Rita Cruz, que reflecte, ainda, sobre a relação entre Patty Hewes e a sua estagiária Ellen Parsons, que é constantemente testada pela protagonista, na capacidade de abdicar da sua vida pessoal. Apesar do conflito interno, Ellen Parsons mantém-se firme aos seus ideias e “talvez Patty Hewes tenha, por vezes, alguma pena de ter perdido o reduto pessoal que vê a estagiária defender com unhas e dentes”, conclui.

Julho de 2010

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Hóbi

Catarina Santos

A advogada portuense, de 28 anos, foi a primeira mulher a vencer uma etapa do Spanish Poker Tour, o maior e mais prestigiado evento da modalidade em Espanha, reunindo centenas de fãs e mais de um milhão de euros em prémios sobre o tapete. O round inicial da competição foi concluído no casino Aranjuez, em Madrid, com Catarina a sagrar-se campeã absoluta, ao superar 161 jogadores, dos quais apenas 10 eram mulheres. A jurista, que ganhou 45 mil euros, exerce na área do Direito Penal, no escritório do Porto da João Nabais & Associados, e todas as noites joga duas a três horas de póquer online. A sua estreia neste mundo aconteceu já há alguns anos, motivada por amigos que a introduziram modalidade. A possibilidade de participar em campeonatos promocionais a nível nacional e a hipótese de concorrer em eventos ao vivo, foram as razões que entusiasmaram a penalista a prosseguir com este passatempo. Durante os três dias que durou a competição de que saiu vencedora, esteve mais de 24 horas seguidas sentada à mesa de jogo, contando com um apoio constante dos amigos e fãs através do Facebook. A advogada mantinha o seu perfil actualizado com regularidade, contando todas as novidades desta experiência. O seu próximo desafio já está agendado: será em Ibiza, na etapa seguinte do Spanish Poker Tour, onde a fasquia em jogo será bem mais elevada.

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Catarina Santos 28 anos. Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra (2005). Exerce na firma de advogados João Nabais e Associados, no Porto, nas áreas de Fiscal e Penal

Julho de 2010

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Conhaque

Despesas de representação

Manuel Falcão Director-geral da Nova Expressão

Uma esplanada para os dias de Verão Cafetaria Mensagem

qualidade da confecção faz com que a refeição seja sempre leve e saborosa.

Altis Belém Hotel & Spa Doca do Bom Sucesso Telef. 210 400 208

Vinhos frescos Nesta altura do ano uma esplanada perto da água é sempre boa ideia. Infelizmente existem poucas esplanadas agradáveis em Lisboa nestas circunstâncias - ou são em locais com demasiada gente e ruído, ou a comida não presta, ou a ventania é enorme ou, então, a vista é para nenhures. Quando o Altis Belém Hotel e Spa foi construído, mesmo ao lado da Doca do Bom Sucesso, houve a inteligência de salvaguardar para esplanada e zona de restauração uma das laterais do edifício, bem protegida pelo vento, e com uma boa vista da doca de recreio e do rio. Nos dias de muito calor, ao almoço, faz falta no entanto uma solução de sombra mais eficaz que os guarda-sóis ( a melhor de todas as soluções deste género é a da renovada esplanada da Bica do Sapato). Esta esplanada do Altis Belém faz parte da Cafetaria Mensagem, que tem igualmente uma espaçosa sala interior, bem decorada, nalguns pontos igualmente com uma vista simpática. Desde que o tempo o permita, a esplanada da cafetaria está bem povoada ao almoço e é frequente encontrar políticos, jornalistas, advogados e empresários. Publicitários é que é mais raro deste lado da cidade, mas em compensação há quase sempre alguém dos elencos televisivos. Ao jantar, infelizmente, a maioria das vezes o espaço fica quase vazio. Ao almoço convém fazer reserva para a esplanada e recomendar que tipo de mesa se quer — e recomendar bem porque existe uma absurda tendência, da parte de quem faz as reservas em esquecer o que o cliente pediu.

Propostas leves Antes de irmos à substância da

Julho de 2010

comidinha vamos a outra parte: embora o serviço aqui seja melhor que noutro restaurante do grupo Altis (falo da Rossio Brasserie Gourmet), existe igualmente uma nítida falta de atenção às mesas: é indesculpável que num local destes não exista um responsável de sala permanentemente com olhar atento, a adivinhar se algum cliente necessita de assistência. O resultado é que volta e meia se vêem pessoas esbracejando para conseguir chamar a atenção dos empregados distraídos — situação que piora na parte final da refeição. Bom, mas como de facto o espaço é muito agradável e a localização é boa, a dose de tolerância vai alta e portanto há alguma tendência para esquecer os azares. Passemos então à cozinha — e aqui entram os primeiros aplausos. Existe um evidente cuidado na

selecção dos produtos e na sua confecção e existe, também, uma grande dose de bom senso na elaboração da lista — sendo uma esplanada que sabe bem nos dias quentes, a variedade de saladas propostas é muito boa, assim como uma boa dose de pratos leves. Mas se quiser carne pode ensaiar o Bife Belém (muito bom — o que em termos de bife nem sempre é uma evidência) ou as costeletas de borrego. Se quiser aventurar-se por outras paragens experimente uma das melhores espetadas de lulas com camarões disponíveis em Lisboa e várias boas sugestões de bacalhau. Se no fim de tudo ainda sobrar espaço para uma sobremesa, recomendo que tentem o Mil Folhas de framboesa e esqueçam, por um dia, a sobrecarga calórica. De qualquer forma saliento que a

E para acompanhar? Neste tempo quente recomendo dois vinhos da casa - um belíssimo Rosé Touriga Franca Vale de Areias ou um fresco branco Sauvignon e Arinto, também Vale das Areias. São vinhos ribatejanos, de Alenquer, e a quinta onde são produzidos é dos mesmos proprietários dos Hotéis Altis. Estas são duas propostas com uma excelente relação de qualidade/preço, mas é claro que está disponível uma boa carta de vinhos com propostas para todos os gostos e bolsas. Por falar em bolsas, e dependendo exactamente do que escolher em matéria de bebidas, é possível fazer uma boa refeição a partir dos 25/30 euros por pessoa. Arrisco-me a dizer que, com o serviço melhorado, este pode ser o melhor local à beira-rio deste lado da cidade, em termos de qualidade e de preço. Finalmente o hotel dispõe de um parque de estacionamento que os clientes do restaurante podem utilizar - e ter estacionamento é cada vez mais um factor a ter em conta quando se marca um almoço.

BANDA SONORA

Talvez o melhor disco de Brad Mehldau O pianista Brad Mehldau tem-se caracterizado por trabalhar fora das áreas tradicionais do jazz — volta e meia faz umas incursões sobre temas pop, noutras experimenta sonoridades drum and bass, e pelo meio trabalha com arranjos muitas vezes inesperados. Grande parte do bom resultado obtido nos seus discos deve-se à conjugação do experimentalismo e talento de Mehldau e, também, à criatividade do produtor que mais tem trabalhado com ele, Jon Brion, e que é decisivo neste duplo CD. “Highway Rider” é um álbum cheio de surpresas — algumas delas devidas ao papel do saxofonista Joshua Redman que faz uma articulação perfeita entre as diversas sonoridades - o piano de Mehldau,

o baixo de Larry Grenadier e a bateria de Jeff Ballard e Matt Chamberlain — aqui e ali envolvidos num manto orquestral bem imaginado pelo produtor. Disco de canções mais do que de exibições virtuosas, “Highway Rider” é ainda a prova dos nove das capacidades de compositor de Brad Mehldau, que aqui são mais consistentes e evidentes que em qualquer dos seus registos anteriores.

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Conhaque

L’Homme, fragrância para o homem moderno Assente numa variedade de contrastes, este novo perfume Yves Saint Laurent foi feito a pensar no Homem moderno, urbano, sensual, sofisticado. Com um aroma fresco, cítrico, com um toque de especiarias e flores, esta nova fragrância combina luxo, personalidade, masculinidade, para o Homem cosmopolita. Anne Flipo, Pierre Wargnye and Dominique Ropion são os responsáveis por este novo perfume L’Homme, atentos às necessidades do Homem actual. O design e arquitectura do frasco caracterizam-se pelo toque luxuoso num objecto ordinário, pela masculinidade em contraste com a delicadeza do vidro.

Organize a sua carteira! Acabou a acumulação de cartões na sua carteira. Agora pode juntar tudo no seu iPhone. Numa época em que todas as lojas, hotéis, supermercados, têm cartões de descontos, torna-se difícil ter espaço para todos, e por tal a Apple desenvolveu um sistema que resolve este problema. Cardmobili é o nome da aplicação online que guarda, organiza e actualiza a informação e imagem de cada cartão, que no dia do seu lançamento atingiu o topo da sua categoria. Esta plataforma também permite gerir os cartões de toda a família, o que permite a partilha destes entre todos. Faça o download da aplicação e registe-se através do iPhone ou em www.cardmobili.com, podendo utilizar gratuitamente todo o serviço.

Samsung lança televisão de luxo A Samsung Electronics, líder do mercado, desenvolveu a televisão mais fina do mundo. Com uma espessura de 7,98 milímetros, a Samsung LED 9000, combina design sofisticado e alta tecnologia. O comando que a acompanha é também uma novidade, sendo o primeiro a ter o sistema de “Touch Control”. Um novo produto de luxo, a televisão mais elegante e mais evoluída até hoje.

Sinta-se bem com óculos! A prestigiada marca de óculos Silhouette lança nova campanha da já conhecida linha Titan Minimal Art. Neil Kirk, famoso fotógrafo da Vogue, Marie Claire, entre outros, foi o escolhido para captar a alegria e a positividade com que se deve viver a vida. Este foi o objectivo da Silhouette, mostrar que a vida deve ser vivida ao máximo e que com os óculos Titan Minimal Art, tudo é possível. Para qualquer faixa etária ou personalidade, estes óculos adaptam-se a todos os estilos de vida.

Seja Jet Set com Michael Kors O estilista que faz parte do júri do conhecido programa de televisão Project Runway, lança nova linha de relógios. Inspirado na vida agitada do Jet Set, Michael Kors aposta em modelos mais desportivos, com um toque de luxo pelo material e cores usadas. A pensar na mulher moderna e sempre tendo em conta as tendências, a linha Jet Set tem três relógios diferentes, em prateado, dourado e branco com dourado, mantendo o estilo inconfundível do estilista.

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Julho de 2010

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Conhaque

Ramon de Melo

Pedro Cardigos

Um colega de profissão apelidou-o de l’enfant terrible da advocacia, pela personalidade inconformada e, por isso, às vezes pouco consensual entre os seus pares. A própria dupla de quadros que o sócio fundador da Cardigos tem no seu escritório traduz — até — uma irreverência provocatória, ao eleger uma parelha na tradução, para a tela, de uma parábola bíblica cujo ensinamento pretende ser: “É mais difícil, a um pecador entrar no Reino dos Céus, do que a um camelo passar por um buraco de uma agulha”. Na parede de um 5.º andar, na Avenida da Liberdade, podem ver-se dois camelos a passarem entre buracos de agulhas. Quadros que, na opinião de Pedro Cardigos são “dedicados à esperança de que as coisas não sejam bem assim”. Isto porque, ao passarem “não um, mas dois camelos por buracos de agulhas, ao ‘camelo’ – digo, pecador – que há em todos nós, com esforço, conseguimos passar pelos ‘buracos’ que o destino nos coloca”, continua o advogado. E remata, com uma lição final: “Temos é de estar sempre alerta”.

Julho de 2010

Miguel Telles da Gama Nascido em Lisboa, em 1965, o artista estreou-se na década de 90, quer em exposições colectivas, como em mostras individuais. Centro Cultural de Belém (CCB), Colecção Manuel de Brito (Palácio dos Anjos, Algés), Galeria do Instituto Camões (Embaixada portuguesa, Brasil) ou Palácio das Galveias foram alguns dos espaços que já acolheram trabalhos do autor, que foi residente da Galeria 111, expondo hoje na galeria Pedro Serrenho.

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Uma Marca da Daimler

Obra-prima de engenheiros, designers e economistas. Classe E 250 CDI Limousine e Station por 495€/mês.* www.mercedes-benz.pt/classe-e

*Exemplo para Classe E 250 CDI Limousine AVANTGARDE, com pintura metalizada, estofos em pele ARTICO, sistema de estacionamento activo, retrovisores int. + ext. esq. anti-encadeamento e caixa porta-objectos EasyPack p/ mala desde 495€/mês. Campanha válida para viaturas em stock e a encomendar, desde que propostas aprovadas até 30 Setembro 2010, e matrículas efectuadas até 30 Novembro 2010. Contrato Opção Vantagem, 36 meses, montante financiado 46.698,36€. Entrada inicial 13.171,33€. Valor Futuro Garantido no termo do contrato de 32.642,04€. Contrato de manutenção facultativo. Quilómetros máximos percorridos 60.000. TAN 2,743%. TAEG 3,020%. Despesas de legalização e transporte incluídas. Contrato de ALD indexado à Euribor a 1M média do mês anterior à realização do contrato. Acrescem despesas contratuais e portes. IVA incluído. Sujeito a aprovação da Mercedes-Benz Financiamento. Imagem da viatura não contratual. Consumo (combinado l/100 Km): 5,5. Emissões CO₂ (g/Km):144.