Jornal Enfermeiro, 2

JUNHO 2015 | MENSAL | 2€

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www.jornalenfermeiro.pt

JORNAL ENFERMEIRO C O N T E X TO S , C O M P E T Ê N C I A S E N E C E S S I DA D E S DA E N F E R M A G E M

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“Valorizar Enfermagem é investir na Saúde” ALEXANDRE TOMÁS

JORGE FREITAS

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ESTUDO DA AEOP FORNECE “RETRATO REAL” DA ENFERMAGEM ONCOLÓGICA

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CUIDADOS PALIATIVOS

SÓ 10% DOS DOENTES TERMINAIS TÊM ACESSO A CUIDADOS PALIATIVOS

MSDOncologia

14 NOVO ESTATUTO DOS MILITARES

ENFERMEIROS PODEM FINALMENTE ACEDER À CARREIRA DE OFICIAL

ONCO-1131411-0002 06/2015

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Alguns apontamentos do enfermeiro de família OPINIÃO

Isabel Espírito Santo Licenciada em Enfermagem e História.

Pós-graduada em Educação para a Saúde e Administração dos Serviços de Saúde.

Coordenadora da Equipa Coordenadora Local do ACES Arco Ribeirinho da rede nacional de cuidados continuados integrados. É membro da Equipa Regional de Acompanhamento da ARSLVT e Auditora Externa da DGS no Programa Nacional de Acreditação.

como critério obrigatório à sua candidatura a um nível de maior rigor no desempenho, de maior maturidade e escrutínio, que é a passagem a modelo B, a comprovação da sua organização por enfermeiro de família. Não é de ontem, está na grelha DiOr. Também não é novidade que esta organização trouxe maior satisfação aos profissionais e aos cidadãos. Na realidade, eles conhecem, identificam e procuram o seu enfermeiro de família. Relacionam-se.

Importa, no entanto, fazer uma reflexão sobre o que falta por um lado fazer, para que o “enfermeiro de família” seja uma realidade para todos e não pertença de alguns e por outro, como compatibilizar as diferentes áreas de intervenção.

Para a OMS, o enfermeiro de família é responsável por um conjunto de famílias, e deve estar junto destas, também em períodos de crise.

Ele assume a responsabilidade pela prestação de cuidados de enfermagem a um grupo de famílias em todo o ciclo vital, da pré-concepção à morte, incluindo a promoção da saúde, a reabilitação e os cuidados de fim de vida, numa lógica de cuidados centrados no cidadão. Não se trata de um mero executor de cuidados, relembrando uma velha organização por tarefa ou programa, mas de um promotor de saúde, junto da comunidade e de interventor na prevenção da doença, proporcionando ao indivíduo e família, uma resposta global e integrada, garantindo-lhe uma verdadeira continuidade de cuidados, em “ todas as fases da vida”.

A ser assim, quando se pensou na atribuição de 300, 400 famílias, importa lembrar que tal implicava a globalidade dos cuidados,

Para a OMS, o enfermeiro de família é responsável por um conjunto de famílias, e deve estar junto destas, também em períodos de crise

assumindo, como me parece ser por todos, o conceito anterior. Em Portugal, surgiram as unidades de cuidados na comunidade, que vão prestar a estas mesmas famílias de maior risco, cuidados domiciliários e comunitários, em situações de maior dependência física e funcional, ou doença, que requeiram acompanhamento mais próximo.

Estas acompanham ainda, muitas vezes em articulação com as unidades de saúde pública, a criança na idade pré-escolar e escolar. São dimensões dessas mesmas famílias.

Se os recursos humanos, no que se refere aos enfermeiros, são claramente deficitários, e se constatamos hoje que não temos enfermeiros para todas as famílias, é no meu entender necessário repensar a integração destes cuidados e a atribuição de responsabilidades.

Definir quem se assume como gestor, como dar continuidade a cuidados que se pretendem integrados e como assegurar que todos os cidadãos têm direito a um enfermeiro, deveria ser o que nos une, não o que nos separa.

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om o recentrar do debate, nos meses que se seguiram à criação de um grupo de trabalho e à publicação do decreto-lei 118/ 2014, de 5 de Agosto, sobre o enfermeiro de família, importa relembrar que o tema não é novo mas deve ser desenvolvido, alargado e integrado à luz de novas realidades que foram acontecendo, neste caminho nada linear da reforma dos cuidados de saúde primários.

Penso aliás que, quer o pensamento, quer as experiências, quer o que se preconiza como uma nova área de especialização em enfermagem, não pode e não deve ser dissociado dessa reforma, em nome do respeito e da memória, por um trabalho que se iniciou nos anos 70 do século passado e de muitos profissionais que implementaram novas práticas e novos modelos organizacionais nos cuidados de saúde primários.

De facto, há múltiplos exemplos de equipas que conhecem e acompanham as suas famílias, no momento do parto, no retorno ao domicílio, na identificação dos seus dependentes, na procura de respostas locais integradas. É esse o conceito de “enfermeiro de família”, que se desenvolveu e se reafirma, com cuidados de proximidade, realizados por equipas multiprofissionais, núcleo da reforma. Esta soube integrar experiências, fazê-las crescer, balizou práticas com princípios orientadores, não descurando a qualidade e a metodologia de avaliação.

Importa relembrar aos mais distraídos que se exige às unidades de saúde familiar,

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“Valorizar Enfermagem é investir na Saúde” O investimento no SNS e a valorização da enfermagem só serão possíveis se existir uma verdadeira convergência na acção.

Convergência interna, com a mobilização de todas as forças da profissão em torno de uma visão de futuro e convergência externa, capaz de estabelecer parceiras com os vários intervenientes no sector, nomeadamente com as demais ordens da Saúde. É esta a principal mensagem que Alexandre Tomás, actual presidente do Conselho Directivo da Secção Regional do Sul da Ordem dos Enfermeiros e primeiro candidato oficial a Bastonário, deixa em entrevista ao nosso jornal, onde também defende que a melhoria dos cuidados de saúde prestados à população só é possível através de uma maior intervenção dos

JORNAL ENFERMEIRO

ENTREVISTA

enfermeiros na definição das políticas de saúde.

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JORNAL ENFERMEIRO | É o primeiro a apresentar candidatura às eleições para a Ordem dos Enfermeiros. O que o moveu a avançar já?

ALEXANDRE TOMÁS | A principal motivação foi sentir que tenho a responsabilidade de liderar um projecto para a Ordem dos Enfermeiros. O que para mim só faz sentido por conhecer bem a realidade da saúde em geral e da enfermagem em particular e porque considero que as propostas da equipa que lidero são relevantes para a enfermagem portuguesa. Do périplo pelo país que iniciámos no princípio do ano, sentimos um enorme apoio por parte de enfermeiros de diferentes contextos profissionais.

E também muitos contributos para o programa que iremos apresentar a sufrágio, que desejamos seja o mais plural e participativo possível.

Por outro lado, entendemos que quem é candidato se deve anunciar quanto antes para que com transparência se conheça cada pessoa, cada equipa e cada projecto.

JE | De entre as propostas que apresenta, quais as três que considera mais relevantes?

AT | O desenvolvimento económico e social tem muito a ganhar com o investimento no sistema de saúde, não só pelo impacto directo na economia, mas sobretudo porque tem resultados positivos no maior e principal capital da nação: as pessoas.

Defendemos que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem de assumir a liderança do sistema, não só como prestador e financiador, mas também através da regulação da actividade e desenvolvimento dos sectores privado e social garantindo o respeito pelo direito à saúde inscrito na Constituição da República.

Como enfermeiros e em virtude da natureza dos cuidados de enfermagem, somos os profissionais de saúde que mais e melhor promovemos o acesso a cuidados de saúde, de forma universal e equitativa. Ora, esta evidência tem de ser devidamente reconhecida pelo poder político, quer através da contratação de enfermeiros de cuidados gerais para assegurar cuidados seguros, quer pela valorização, também financeira, dos enfermeiros especialistas. O investimento no SNS e a valorização da enfermagem só serão possíveis se existir uma

ENTREVISTA

Alexandre Tomás, candidato a Bastonário da Ordem dos Enfermeiros

verdadeira convergência na acção.

Convergência interna, mobilizando todas as forças da profissão em torno de uma visão de futuro e convergência externa, capaz de estabelecer parceiras com os vários intervenientes no sector, nomeadamente com as demais ordens da saúde.

Outra das linhas fundamentais do nosso programa para a Ordem é a do reforço do papel das Secções Regionais, de modo a garantir uma maior proximidade e identificação entre os enfermeiros e a Ordem.

Para alguns, esta necessidade é vista como “mito urbano”. Ora, o trabalho que realizámos nestes quatro anos mostra que este é um objectivo possível de alcançar.

JE | As relações entre a OE e a dos médicos (OM), pelo menos nas posições assumidas na praça pública, não têm sido as mais amigáveis...

AT | Enfermeiros e médicos, nos contextos de prática clínica, trabalham lado a lado e conhecem bem as competências uns dos outros. E o que é mais importante, conhecemos todos, muito bem, o excelente resultado para as pessoas, do efectivo trabalho em equipa. As dificuldades de relacionamento que refere resultam o mais das vezes de

JE | Emprego… Que soluções defende para contrariar o desemprego crónico que afecta a profissão?

AT | Essa é uma pergunta cuja resposta me parece óbvia se se tiver em conta uma realidade que é hoje reconhecida por todos: que a população e os serviços de saúde precisam de mais enfermeiros.

Ou seja, que não há enfermeiros a mais, mas carência deles no SNS. Um problema que seria difícil de resolver se Portugal não tivesse – como tem – capacidade para formar enfermeiros em número suficiente para suprir as necessidades. A carência de profissionais, o desemprego e a emigração, são fenómenos cíclicos que ocorrem em países nos quais não existe um planeamento eficaz das necessidades em recursos humanos. Os profissionais de saúde e os enfermeiros em concreto são fundamentais para garantir a saúde das populações e assim o desenvolvimento dos Estados. São recursos que não podem ser desperdiçados.

E não o são nos estados mais desenvolvidos e que habitualmente nos servem de referência como exemplos a seguir, como os do Norte da Europa.

Também nesta temática se justifica uma convergência na acção que permita relacionar inequivocamente as necessidades de enfermeiros e de enfermeiros especialistas para as próximas décadas – tarefa que deverá ser assumida pela OE; a formação desses enfermeiros (pelas escolas) e a definição de planos de contratação e valorização dos enfermeiros, tarefa onde as estruturas sindicais têm um papel essencial a desempenhar.

JORNAL ENFERMEIRO

JE | Na elaboração da proposta de estatuto da OE, muitas das propostas da Ordem foram ignoradas. Entre elas, a do exercício profissional tutelado.

Considera possível sanar esta divergência?

AT | O processo de elaboração e apresentação ao Ministério da

JE | Colocar o enfermeiro na primeira linha das intervenções na comunidade é um dos objectivos que defende. O que se propõe fazer para que tal aconteça?

AT | O Sistema de Saúde Português carece de uma efectiva Integração de Cuidados, entre CSP, hospitalares e continuados.

Esta integração, que é muito mais do que articulação, dependerá, sobretudo, das intervenções de enfermagem. E exige, naturalmente, que os serviços possuam o número adequado de enfermeiros nas diferentes áreas de intervenção. No curto prazo, vamos sentir uma ainda maior necessidade de integrar toda a intervenção comunitária desenvolvida por agentes do sector da saúde, da segurança social, da educação, do emprego, da segurança interna, da habitação…

O desafio será atribuir a cada família o seu enfermeiro/a.

tentativas da tutela de “dividir para reinar”, procurando colocar as Ordens em situações de conflito perfeitamente desnecessários.

O entendimento existe e ficou bem patente na conferência de imprensa que as secções regionais do Sul da OE e da OM realizaram sobre a proposta de orçamento do estado para 2015, ou ainda, mais recentemente, o encontro sobre cuidados de saúde primários, organizado também em pareceria.

ENTREVISTA

JE | Defende uma maior participação dos enfermeiros na definição e concretização de políticas públicas de saúde. Não é isso que tem acontecido?

AT | Não, não é. A participação dos enfermeiros na definição de políticas de saúde só tem ocorrido pontualmente através de grupos de trabalho. O que não é aceitável, desde logo porque sabemos bem com funciona o sistema de saúde e porque a nossa proximidade aos cidadãos permite-nos conhecer as suas necessidades e preferências.

Recentemente, o Sr. Ministro da Saúde, no discurso que proferiu no IV Congresso da OE, não fez uma única referência à participação dos enfermeiros na definição de políticas de saúde o que revela um “estigma” infundado quanto à nossa capacidade de intervenção, com impactos negativos na evolução e organização do sistema de saúde. O que não acontece nos países da Europa Central e do Norte, onde os bons indicadores de saúde são alcançados, também, pela participação activa dos enfermeiros no processo de tomada de decisão política.

Saúde da proposta de alteração estatutária, decorrente da lei 2/2013, não foi promotor da participação, envolvimento e defesa da mesma por parte dos enfermeiros. Apesar de ainda se aguardar a aprovação final da alteração estatutária pela Assembleia da República, importa referir que no passado recente o Modelo de Desenvolvimento Profissional (MDP) foi alvo de contestação interna, com especial incidência no Exercício Profissional Tutelado. Estas duas situações constituem também, pelas piores razões, bons exemplos da necessidade de convergência na acção.

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NACIONAL

Encontro Nacional de Enfermeiros Chefes e Supervisores

JORNAL ENFERMEIRO

Profissionais exigem salários adequados às funções

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s enfermeiros chefes e supervisores exigem que o Ministério da Saúde crie uma tabela salarial ajustada às funções de gestão que desempenham.

A reivindicação foi feita no passado dia 27, em Coimbra, no encontro nacional destes profissionais, no qual foi anunciado o envio, ao ministro da Saúde, de um documento onde se reclama um salário correspondente à categoria de enfermeiro principal, previsto no novo regime de carreiras

publicado em 2009, ainda sem aplicação, passados seis anos.

Recorde-se que Paulo Macedo anunciou que tenciona abrir ainda este ano o concurso para os primeiros enfermeiros principais, uma categoria nova, hierarquicamente subalterna dos enfermeiros chefes e supervisores.

A nova categoria apresenta um salário de 100 euros superior no primeiro escalão em comparação com o topo da carreira do enfermeiro supervisor, um valor que os enfermeiros consideram desajustado: “em nenhuma

carreira, os profissionais de uma categoria superior auferem menos do que os seus colegas de categorias inferiores. Só na carreira de Enfermagem!”, denunciam no documento enviado a Paulo Macedo.

Na missiva, alerta-se ainda para o facto de a lei impor que enquanto existirem enfermeiros das categorias subsistentes – enfermeiros supervisores e chefes – não podem os enfermeiros com a categoria de Enfermeiro Principal assumir funções de direcção e chefia, nas unidades hospitalares e de cuidados de

saúde primários.

“Os enfermeiros chefes e supervisores ocupam os lugares de topo na hierarquia técnica dos enfermeiros das categorias de Enfermeiro e Enfermeiro Principal”, sublinham, lembrando que só após a aposentação daqueles, cujas categorias se extinguem, é que os lugares de gestão podem ser preenchidos de acordo com o regime aprovado em 2009.

Caso o Governo não aceite as reivindicações e “insista em desrespeitar o ordenamento jurídico”, no que classificam como sendo uma clara violação do princípio da igualdade, os enfermeiros ameaçam recorrer aos tribunais.

“O princípio de trabalho igual, salário igual está consagrado na Constituição da República Portuguesa, mais propriamente no artº 59º/1-a). Nele se estabelece que todos os trabalhadores têm direito à retribuição do trabalho segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual, salário igual, de forma a garantir uma existência condigna”, lê-se em nota enviada às redacções.

O Encontro Nacional, que teve como palco o auditório da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, reuniu cerca de 400 enfermeiros chefes e supervisores, contou com dois painéis de debate subordinados aos temas: “Enfermeiro Gestor: Constrangimentos e Oportunidades no Contexto Actual” e “Enfermeiro Gestor – Perspectivas e Expectativas!”.

A organização do evento resultou de uma iniciativa conjunta dos enfermeiros chefe José Taborda (ACES Pinhal Interior) e Helena Rebelo (ACES Dão Lafões) e da Enfermeira Supervisora Helena Relvão (ACES Oeste Sul), tendo contado com o apoio Secção Regional do Centro da Ordem dos Enfermeiros.

O Bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Germano Couto, que presidiu à sessão de abertura, disse que este terá sido o maior encontro de enfermeiros chefes e supervisores da história da Enfermagem em Portugal.

Aprovada em 2012 Lei de Bases ainda está por regulamentar

Só 10% dos doentes terminais têm acesso a cuidados paliativos NACIONAL

“No máximo, só 10% da população terá acesso a este tipo de cuidados. Estamos a deixar muitos destes doentes a serem cuidados noutra tipologia de serviços que não são os mais adequados para dar resposta cabal às suas necessidades”, aponta Manuel Luís Capelas, presidente da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos.

Segundo o presidente da APCP, o actual panorama dos cuidados paliativos em Portugal é “altamente negativo”. Ainda assim, reconhece, foram desenvolvidos esforços para melhorar a situação.

Recorrendo a dados de relatórios de entidades oficiais, Manuel Luís Capelas indica que “no máximo, só 10% da população terá acesso a este tipo de cuidados. Estamos a deixar muitos destes doentes a serem cuidados noutra tipologia de serviços que não são os mais adequados para dar resposta cabal às suas necessidades”, afirmou.

A burocracia na referenciação

de doentes é um dos problemas apontados pelo responsável, que já está diagnosticado há muito e que a lei de bases para o sector queria alterar. “A ideia da lei de bases é agilizar e tornar a referenciação num processo clínico funcional, que tivesse em conta a prioridade dos doentes e não a questão burocrática da ordem numa lista de espera”, explicou Manuel Luís Capelas.

Para o presidente da Associação, sem a regulamentação da lei, a Rede Nacional de Cuidados Paliativos pura e simplesmente está parada, o que “leva a

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o universo de portugueses que necessitam de cuidados paliativos (CP) 90% não tem acesso a este tipo de cuidados. O alerta é da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) que lamenta que a lei de bases deste nível de cuidados, aprovada a 25 de Julho de 2012 na Assembleia da República e publicada a 5 de Setembro do mesmo ano, ainda esteja ainda por regulamentar, perpetuando erros na referenciação de doentes.

aumentos de tempos de espera”.

De facto, cerca de 50% dos doentes referenciados nem sequer chegam a ser admitidos nas unidades porque morrem entretanto”, lamentou.

A falta de equidade no acesso a estes cuidados é outro dos problemas que se verifica, havendo distritos que continuam sem quaisquer recursos neste nível de cuidados.

Um estudo de revisão realizado por Bárbara Gomes, doutorada em cuidados paliativos pelo Cicely Saunders Institute, do King’s College, de Londres confirma os benefícios dos cuidados paliativos domiciliários.

Segundo a investigadora, a maioria das pessoas com doença avançada prefere morrer em casa, uma hipótese que duplica de probabilidade quando os doentes recebem cuidados de saúde domiciliários. “Esta metaanálise é um marco importante porque demonstra, pela primeira vez, evidência clara e fidedigna de benefícios que justificam um investimento na prestação de cuidados paliativos domiciliários”, apontou Bárbara Gomes.

No grupo de controlo do estudo, a percentagem de doentes cujo óbito ocorreu em casa variou entre os 25 e os 30%. Já no grupo sujeito a intervenção paliativa essa percentagem foi superior a 50%, o que revela que as possibilidades de “morrer em casa duplicam com a intervenção de paliativos domiciliários”.

Em Portugal, está a decorrer, até 2016, um projecto de investigação que vai explorar as preferências dos doentes terminais sobre o local de morte e também qual a relação custo-efectividade em relação ao tipo de cuidados prestados.

Actualmente, a oferta de cuidados paliativos ao domicílio é “bastante reduzida”, havendo cerca de 14 equipas para um universo de mais de 60 mil doentes, explica Bárbara Gomes.

“O objectivo é que todas as pessoas com doença avançada e seus familiares possam pedir para ser vistos por estas equipas, mas para tal elas têm de existir”, afirma a investigadora.

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Enfermagem oncológica enfrenta desafios decorrentes da cronicidade da doença oncológica

ENTREVISTA

Para além da actividade mais técnica, o enfermeiro oncologista tem hoje que assumir com maior relevo um papel de gestor da doença, lado a lado com o doente e sua família, na medida em que o cancro é cada vez mais uma patologia de carácter crónico. Este é, segundo o vice-presidente da Associação de Enfermagem Oncológica Portuguesa (AEOP), Jorge Freitas, o principal desafio que esta classe enfrenta actualmente e que conduzirá, inevitavelmente, a “um novo paradigma e uma nova forma de olhar para a nossa

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ENTREVISTA

actividade dentro da Oncologia”.

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JORNAL ENFERMEIRO | Como decorreu a 8ª Reunião Nacional da AEOP? JORGE FREITAS | Nesta 8ª Reunião Nacional, tivemos uma vez mais sessões temáticas dirigidas à realidade oncológica nacional e procurámos discutir os problemas actuais e mais emergentes na Oncologia. Tivemos uma sessão dedicada à mama, com a participação de uma colega do Royal Mardsen Hospital, Londres, que falou da sua experiência naquele hospital enquanto gestor do doente na patologia da mama.

Houve ainda uma sessão sobre novos avanços no tratamento do cancro do pulmão, outra dedicada aos melanomas e um tema internacional que nos foi trazido pelo colega belga Patrick Crombez,

do Jules Brodet Institute, sobre o trabalho desenvolvido no âmbito da neutropenia dos doentes em transplantes de medula óssea.

Igualmente importantes, os simpósios temáticos compuseram o programa, enriquecendo os participantes com conhecimento acerca das novas áreas terapêuticas na Oncologia e dos novos desafios para os enfermeiros em termos da gestão de aspectos complexos como a toxicidade e compliance dos medicamentos.

JE | Para além dos aspectos técnico-científicos, também houve espaço para um debate em torno de questões mais organizacionais…

JF | Nesta edição apresentámos dois documentos educacionais dirigidas

“OS ENFERMEIROS ONCOLÓGICOS TÊM CADA VEZ MAIS UMA ACTIVIDADE DE PROXIMIDADE FACE AO DOENTE E A SUA ACTUAÇÃO DIVIDE-SE ENTRE UMA VERTENTE MAIS TÉCNICA E UMA VERTENTE MAIS EDUCACIONAL. ESTA ÚLTIMA TEM TIDO UM FORTE DESENVOLVIMENTO NOS ÚLTIMOS ANOS, COM AS ORGANIZAÇÕES E OS ENFERMEIROS CADA VEZ MAIS VOCACIONADOS PARA SEREM UM GESTOR DA DOENÇA EM CONJUNTO COM O DOENTE”, EXPLICA JORGE FREITAS.

aos nossos doentes, produzidos pela AEOP: um na área das neuropatias periféricas e outro na área da dor. São dois documentos que estarão disponíveis e que espelham o trabalho desenvolvido nesta área pela associação.

Outro ponto alto da reunião foi a apresentação de um estudo levado desenvolvido pela AEOP no primeiro trimestre de 2015, cujo grande objectivo foi retratar a enfermagem oncológica em Portugal. De uma forma muito geral, este estudo mostra quantos enfermeiros oncologistas somos e

onde estamos (Continente e Ilhas), no público e no privado, e serve de ponto de partida para melhor conhecer a nossa actividade na Oncologia.

JE | Actualmente, quais são os grandes desafios que a enfermagem oncológica enfrenta, tanto em Portugal, como na Europa?

JF | Os enfermeiros têm cada vez mais uma actividade de proximidade face ao doente e a sua actuação divide-se entre uma vertente mais técnica e

Jorge Freitas, vice-presidente da AEOP tempo, mas que continuam a necessitar de cuidados de saúde e de alguém que, na retaguarda, os ajude na gestão da sua própria doença crónica.

Este é, actualmente, o grande desafio para a enfermagem oncológica e a nossa actividade como associação também se tem direccionado cada vez mais neste sentido, com actividades de educação para os seus profissionais.

JE | Para além de uma 9ª Reunião Nacional, que outras acções planeia a AEOP desenvolver nos próximos tempos?

JF | Acabámos de eleger os novos

corpos sociais e com isto se inicia o planeamento da reunião de 2016. A nova equipa configura uma continuidade no caminho do crescimento e da maturação do trabalho até aqui desenvolvido pela AEOP. Para a 9ª Reunião Nacional da AEOP apostaremos, como sempre, nos temas prementes da realidade oncológica e nas áreas com maior investimento/desenvolvimento.

Neste sentido, a Imunologia oncológica será, certamente, uma área a apostar no nosso programa científico para 2016 e nas nossas futuras actividades científicas. É uma área que trará novos desafios e necessidades aos profissionais.

Nova direcção encabeçada por Elisabete Valério

A enfermeira Elisabete Valério vai assumir a presidência da AEOP, após ter sido eleita na última assembleia-geral, que decorreu na 8ª Reunião Nacional.

A presidente cessante, Cristina Lacerda, passará a ocupar o cargo de vice-presidente.

O enfermeiro Jorge Freitas

permanece na equipa directiva e adianta que esta mudança não implica uma mudança de rumo.

De acordo com o responsável, a nova direcção da AEOP dará continuidade à estratégia seguida até aqui, com um foco especial na formação e educação dos enfermeiros oncologistas.

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é o que se traduz em números, mas a área da gestão do doente e da orientação da família também tem tido um desenvolvimento exponencial por toda a Europa, sendo Portugal um exemplo em expansão. A implementação da consulta de enfermagem como um espaço de proximidade e de orientação do doente tem crescido nas nossas instituições e estão em fase de maturação. Até porque, cada vez mais, temos que olhar para o cancro como uma doença crónica, com doentes/ sobreviventes que vivem mais

ENTREVISTA

uma vertente mais educacional.

Esta última tem tido um forte desenvolvimento nos últimos anos, porque cada vez mais as organizações e os próprios enfermeiros estão mais vocacionados para serem gestores da doença, englobado o doente e sempre que possível, a família directa.

Trata-se de um novo paradigma e de uma nova forma de ver a nossa actividade dentro da Oncologia.

Até agora, a enfermagem tem estado muito centrada na área dos procedimentos, porque isso

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Estudo da AEOP revela ESTUDO

Maioria dos enfermeiros oncológicos trabalha nos IPO O primeiro retrato da enfermagem oncológica portuguesa foi apresentado, no passado dia 22 de Maio, na 8ª Reunião Nacional da associação que congrega estes profissionais. O estudo, promovido pela AEOP, mostra que a grande maioria dos enfermeiros oncologistas trabalham nos IPO, a sua principal actividade desenvolve-se nos serviços de Oncologia Médica e 46,9%

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têm menos de 10 anos de exercício profissional.

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grande maioria dos enfermeiros oncologistas que trabalham em Portugal estão nos Institutos Portugueses de Oncologia (IPO), segundo o primeiro estudo que retrata a profissão: “Enfermagem Oncológica em Portugal”.

Promovido pela Associação de Enfermagem Oncológica Portuguesa (AEOP), e apresentado a 22 de Maio no âmbito da 8ª Reunião Nacional daquela estrutura associativa, este relatório revela que existe um total de 1.681 enfermeiros oncologistas nas 60 instituições públicas e privadas que responderam ao inquérito.

Destes profissionais, 1.183 (70,4%) trabalham no IPO: 561 no Porto, 185 em Coimbra e 437 em Lisboa.

Nos restantes hospitais trabalham 498 enfermeiros oncologistas.

Excluindo os IPO, a região do país com mais profissionais a trabalhar nesta área é Lisboa (150), logo seguida do Norte (120), Centro (104), Sul (74) e Ilhas (50). Cerca de 52% das instituições têm entre 5

e 9 enfermeiros oncologistas em média. O estudo refere, ainda, que 776 enfermeiros oncologistas (46,9%) têm menos de 10 anos de actividade, 623 (37,7%) entre 10 e 20 anos de actividade e 257 (15,5%) mais de 20 anos.

A principal actividade dos enfermeiros oncologistas, segundo o relatório da AEOP, desenvolve-se nos serviços de oncologia médica (537), seguindo-se o hospital de dia (465), serviços de quimioterapia (404), cirurgia (301), hematologia (287), pneumologia (268), cuidados paliativos (200), cuidados intensivos (97) e radioterapia (83). A distribuição média por unidades clínicas coloca 79 destes profissionais em ginecologia, 39 em urologia, oito em dermatologia, sete em imunohemoterapia, seis em consulta da dor, quatro em radiologia, três em risco familiar e um em medicina pós-operatória.

De acordo com o estudo agora divulgado, e no que concerne às consultas externas (designadas por ambulatório em algumas instituições), estes profissionais distribuem-se pelos serviços

de “todos os tumores” (164), digestivo (114), paliativos (76), otorrinolaringologia (70), pulmão (42), hemato-oncologia (40), mama (40), urologia (39), urgência oncológica (35), transplante de medula óssea (30), consulta da dor (nove), endocrinologia (seis) e radiologia (cinco).

Para o vice-presidente da AEOP, Jorge Freitas, este levantamento “permite, pela primeira vez, traçar um retrato da profissão em Portugal Continental e Ilhas. Agora sabemos quantos somos e onde estamos e ficámos com um retrato real” da enfermagem oncológica.

Sobre as características desta profissão, o responsável adiantou que o trabalho do enfermeiro oncologista tem duas vertentes: “Uma parte mais técnica e procedimental e uma outra, muitas vezes minimizada, de orientação dos doentes e da família representativa, para estes poderem viver com a sua doença mais tempo e com a melhor qualidade de vida possível”.

Jorge Freitas reconhece que existe uma maior procura dos hospitais

“Agora sabemos quantos somos e onde estamos e ficámos com um retrato real” da enfermagem oncológica

privados por estes profissionais, uma vez que estes “estão a crescer em termos de atividade oncológica e outros a iniciar o seu trabalho”. A este propósito, aponta: “Os privados vão buscar uma parte destes enfermeiros com experiência adquirida no público”.

Assistência Pré Natal

A teimosia e a persistência em não reconhecer as competências dos EESMO m 1º momento…

Em Portugal, as competências do EESMO estão reconhecidas desde 2009, seguindo diretivas europeias. Com a sua transposição para o direito nacional através da Lei 9/2009 de 4 Março, estas continuam a não ser aplicadas na prática clínica, lesando a população, os EESMO e o

OPINIÃO

OPINIÃO

Vitor Varela Presidente da MCEESMO-OE

contribuir para a aprovação e implementação da proposta para a acessibilidade dos cidadãos ao exercício pleno das competências dos Enfermeiros Especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica - Condições de exercício e cofinanciamento, estou a falar da Petição nº39/XII, dirigida à Assembleia da República, Comissão Parlamentar da Saúde.

A Petição nº39/XII tem por objeto solicitar que seja regulamentada a atual legislação da comparticipação efetiva no SNS da vigilância autónoma dos EESMO, da gravidez de baixo risco, bem como a prescrição de alguns fármacos

Gerir a mudança tornou-se um desafio, com uma estratégia própria, angariar responsabilidade e empowerment devidamente protocolados.

Se assim fosse, seríamos parte da solução para obter mais e melhores ganhos em saúde, reduzindo substancialmente os custos na assistência da gravidez, parto e puerpério, promovendo desta forma uma maior sustentabilidade e eficiência do Serviço Nacional de Saúde, com a diminuição de partos induzidos/assistidos com medicalização e instrumentalização; diminuição da taxa de cesarianas; diminuição da taxa de analgesias epidurais; diminuição do n.º de internamentos nas UCEN; aumento da taxa de partos vaginais; aumento do n.º de consultas pré-natais efectuadas pelo EESMO; aumento do n.º de visitas pós-parto, até ao 28º dia pelo EESMO. Reiterando na prática clínica, a tomada de decisão ativa do casal através da apresentação do seu plano de parto nas USF, UCC e hospitais, favorecendo o exercício do paradigma de autonomia da parturiente/casal grávido.

Para tal, gerir a mudança tornou-se um desafio, com uma estratégia própria, angariar responsabilidade e empowerment, procurando muitas vezes o conceito da normalidade para enfrentar quem deseja uma cultura de silêncio, sem iniciativa, sem capacidade de inovar e decidir.

Todo este processo de desenvolvimento com uma implementação progressiva, na

estratégico e no processo de tomada de decisão, influenciando os governos para tornarem os serviços de maternidade adequados a este tipo de modelo, criando áreas de baixa intervenção.

Este é um enorme desafio para nós, do qual muitos, políticos e profissionais de forma preconceituosa, teimam em manter-se num registo diferente, mesmo sabendo que não funciona pois não estamos centrados nas pessoas.

Uma das “enormes” dificuldades a ultrapassar é o tipo de organização de saúde onde trabalhamos, devido à sua: complexidade organizativa; ineficiência; pouca capacidade ou nenhuma de adaptação dos serviços às necessidades dos utilizadores.

Uma cultura egocêntrica com um modelo médico “paternalista” totalmente ultrapassado, sem o papel ativo do utilizador em relação aos cuidados e tratamentos a prestar, à satisfação das suas necessidades e expectativas.

Por estas razões se justifica, uma revisão do modelo, exigindo que a assistência da gravidez normal pelo EESMO, seja um contributo sólido na prestação de cuidados e serviços à mulher gravida, com a autonomia que a regulação de competências e da atividade profissional exige.

Texto redigido de acordo com as normas do mais recente acordo ortográfico.

JORNAL ENFERMEIRO

Estado Português/SNS. A autonomia está legalmente suportada e explicitada no REPE e no Regulamento 127/2011 de 18 de Fevereiro das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.

A MCEESMO reconhece/privilegia a importância do trabalho coletivo com uma visão integradora, construtiva, mobilizadora, com iniciativa partilhada, para que todos os EESMO na sua área de atuação possam efetuar e promover os princípios e as suas práticas clínicas: no planeamento familiar; no diagnóstico e assistência da

gravidez normal; na realização/ prescrição dos exames auxiliares de diagnóstico para a assistência da gravidez normal; na prescrição de medicamentos protocolados; no estabelecimento e realização de programas de preparação para a parentalidade e para o parto/ nascimento.

A MCEESMO pronunciou-se e elaborou parecer, no sentido de

medida dos consensos possíveis, contribui para melhores práticas assistenciais, além de podermos colaborar com outros na melhoria contínua da qualidade no seio das nossas organizações de saúde.

Assim, cada local onde se pratique obstetrícia deverá ser responsável por criar um modelo assistencial, centrado na saúde da mulher, de modo a melhorar o resultado da assistência pré-natal, do parto/ nascimento, do puerpério e que reduza substancialmente os custos, sendo que os EESMO devem participar no planeamento

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ideia não é nova nem nacional. É a metodologia de referência do Consórcio Internacional de Medição de Resultados em Saúde (ICHOM, na sigla inglesa) e está a ser implementada em países como os EUA, Escócia, Holanda, Suécia, Reino Unido ou China. Assenta no princípio de que os sistemas de saúde devem ser financiados em função dos resultados alcançados (impacto na vida do doente) e não pelo número de doentes e procedimentos realizados, como hoje acontece.

Entre nós, foi apresentada pelo Bastonário dos Enfermeiros na cerimónia de abertura do IV Congresso da Ordem dos Enfermeiros (OE), que contou com as presenças do ministro da Saúde, Paulo Macedo e do Bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, entre outros responsáveis. É preciso e é possível transformar o Sistema de Saúde Português, com a introdução do modelo de medição e relato padronizado de resultados em saúde dos cidadãos, defendeu Germano do Couto, para quem, nos cuidados de saúde, o que deve contar como medida de sucesso são os resultados sensíveis às pessoas. O que hoje não acontece de todo entre nós.

“O exemplo paradigmático desta realidade incide sobre uma das patologias que maior mortalidade causa em Portugal”: o AVC com enfarte. De acordo com os dados disponíveis, sabe-se que em 2011 foram internadas 14.105 pessoas, que em média permaneceram internadas durante 9,76 dias.

Sabe-se, igualmente, qual a mortalidade associada. “Mas não conseguimos saber quantas destas pessoas saíram do hospital a andar pelo seu próprio pé”, apontou Germano do Couto.

“Como também não sabemos quantas tiveram alta sem necessidade de ajuda da família para lavar os dentes, para tomar banho, para comer pela sua mão”…

Nem quantas puderam continuar a trabalhar, a conduzir, a ler um jornal, acrescentou. Para o dirigente, os actuais “indicadores

NACIONAL

Paulo Macedo acede a proposta da Ordem dos Enfermeiros

Resultados em saúde substituem produção no financiamento do SNS não traduzem a qualidade do serviço prestado”. Pior: “o Estado paga melhor a quem fez mais cirurgias e consome mais recursos e não a quem obteve o melhor resultado”.

Para o Bastonário dos Enfermeiros, chegou “o momento de romper definitivamente com o actual sistema que, por interesse de alguns e comodidade de outros, continua acorrentado à doença, aos diagnósticos, às pretensas inovações milionárias e aos hospitais altamente especializados”. Há que entrar na “era do mérito e da qualidade; aquela em que

se distinguem as unidades que melhoram continuamente, das unidades que vão andando”, defendeu. “Será a era em que o financiamento das unidades de saúde assentará no contributo de todos os profissionais de saúde para a obtenção de ganhos, de resultados positivos para a saúde dos cidadãos”, explicou, para logo acrescentar: “será a era em que serão sepultadas todas as práticas orçamentais baseadas em históricos de gastos e em estimativas de consumo fundamentados exclusivamente em diagnósticos”.

Em Lisboa, o responsável máximo

da OE deixou o desafio para que se iniciem, “se possível até ao final deste semestre, experiênciaspiloto em unidades de saúde que conduzam à medição de resultados em saúde”. Um repto que Paulo Macedo, em declarações aos jornalistas, afirmou aceitar no que toca ao conteúdo, mas cuja implementação no terreno diferiu no tempo, defendendo que a mudança terá sempre que ser gradual. Reconhecendo que é preciso alterar o actual modelo de financiamento o ministro anunciou que os contratos a celebrar com os hospitais para 2016 integrarão já algumas destas ideias.

1.º Census da Enfermagem

88,1% Trabalham por conta de outrem… 0,8% estão desempregados PROFISSÃO

e acordo com os resultados da primeira edição do Census da Enfermagem, uma iniciativa da Ordem dos Enfermeiros (OE) que se repetirá este mês, o número destes profissionais com contrato individual de trabalho é cerca de 16% superior aos que têm contrato de trabalho em funções públicas.

Directamente relacionada com a questão anterior, quando

inquiridos sobre a sua situação laboral principal, 88,1% dos participantes afirmaram ser trabalhadores por conta de outrem.

A percentagem de trabalhadores independentes foi de 9,9%, a de aposentados, 1% e a de desempregados 0,8%.

Outra das questões incluída no “census” foi a da caracterização quanto à formação pós-graduada do universo. Os resultados alcançados mostram que do total

de respondentes que afirmam possuir formação especializada, 10,4% não possui o respectivo título de especialista.

Uma lacuna que a OE tem procurado combater através da introdução de mecanismos de incentivo, entre os quais um “desconto” de 50% no valor da taxa de inscrição para obtenção de título de especialista.

Ainda de acordo com o estudo, a Enfermagem Médico-cirúrgica e

a Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica são as duas áreas com maior número de enfermeiros sem título de especialista – 15,2% e 13,5%, respectivamente. Neste indicador, a Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica e a Enfermagem de Reabilitação destacam-se pela positiva, com 4,5% e 7,9%, de profissionais com título de especialista, respectivamente.

O inquérito realizado pela OE em Fevereiro último – e que se repetirá este mês – teve ainda como objectivo melhorar o conforto na relação dos membros com a OE. Um objectivo que passa pela implementação, entre outras, de medidas que facilitem os contactos – alguns obrigatórios – entre as partes.

Uma delas é a factura electrónica, a que 78,9% dos inquiridos aderiram, uma decisão que acompanha a tendência verificada por outras entidades (telecomunicações, compras on-line, etc.) e que irá reduzir o tempo de recepção da factura e os custos inerentes à impressão e expedição da mesma, informa a OE. Refira-se ainda que do total de respondentes, 20,8% forneceram à OE o seu IBAN, algo que de acordo com a instituição permitirá uma célere e cómoda devolução de valores ao membro nos casos em que há acerto de contas por parte da Ordem dos Enfermeiros.

Jornal Enfermeiro é uma publicação multiplataforma de informação entre enfermeiros e as comunidades que com eles interagem // Director Vítor Frias (vitorfrias@jornalenfermeiro.pt) // Editor Miguel Múrias Mauritti (miguelmauritti@jornalenfermeiro.pt) // Equipa editorial Catarina Gomes (catarinagomes@jornalenfermeiro.pt); Cláudia Brito Marques (claudiamarques@ jornalenfermeiro.pt) // Director de Arte Cátia Tomé (catiatome@newsengage.pt) // Coordenadora Publicidade Sónia Coutinho (soniacoutinho@newsengage.pt) // Redacção Edifício Lisboa Oriente, Av. Infante D. Henrique, 333 H, esc. 45, 1800-282 Lisboa, T. 218 532 916, F. 210 435 935, E-mail: jornalenfermeiro@jornalenfermeiro.pt // Edição multiplataforma impressa e digital enviada para 12.500 profissionais de saúde // Os artigos de opinião são da inteira responsabilidade dos seus autores // Impressão RPO // Depósito legal 392674/15 // Publicação isenta de registo na ERC, ao abrigo do Decreto Regulamentar 8/99, de 9/06, artigo 12º, número 1A

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EDIÇÃO

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oi publicado em Diário da República, no passado dia 29 de Maio, o novo Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) que vem pôr fim a mais de duas décadas e meia de injustiça e discriminação ao consagrar o acesso à carreira militar, exclusivamente como oficiais, aos licenciados em Enfermagem.

Em comunicado, a Ordem dos Enfermeiro congratula-se com a decisão que consubstancia “uma mudança histórica que constitui uma vitória para a Enfermagem, em particular para a Enfermagem Militar, e é com satisfação que finalmente se observa o reconhecimento da profissão e da sua licenciatura, perspectivando-se no futuro a responsabilidade de continuar a dignificar a profissão em meio militar em toda a sua plenitude de funções e competências no sistema de saúde das Forças Armadas.

A instituição recorda “que sempre defendeu, ao longo dos últimos anos, a integração dos profissionais de Enfermagem na categoria de oficial, na medida em que os enfermeiros eram detentores da habilitação superior exigida no EMFAR desde a sua primeira versão (1990), acrescido o facto da formação interna de Enfermagem, na Escola de Serviço de Saúde Militar, ter obtido a respectiva homologação enquanto curso superior pelas entidades competentes”.

No mesmo comunicado, lê-se ainda que no actual mandato, a “OE expôs a sua preocupação sobre este assunto junto do Presidente da República e, mais tarde, reuniu em audiência com os Secretários de Estado da Defesa Dr. Braga Lino e a sua sucessora, Dra. Berta Cabral. Desenvolveu ainda contactos com os grupos parlamentares e com a comissão parlamentar de defesa nacional com o intuito de discutir o exercício da Enfermagem nas Forças Armadas e a situação de discriminação vivida pelos enfermeiros militares. Interpôs também, em Fevereiro de 2013, uma providência cautelar contra o Estado português e o Ministério da Defesa para suspender os efeitos dos despachos que visavam a contratação de enfermeiros para a

Novo estatuto dos militares põe fim à discriminação

Enfermeiros podem finalmente aceder à carreira de oficial PROFISSÃO

categoria de sargento e exigia como habilitação mínima a licenciatura”.

Pesem os motivos de satisfação, a OE ressalva que ainda se mantêm alguns problemas, designadamente no que toca “às condições de transição agora conhecidas e que merecem alguma apreensão manifestada pelos enfermeiros militares, no que diz respeito a potenciais injustiças e desigualdades. Neste sentido, a OE aguarda pela legislação complementar prevista neste diploma no que se refere a esta transição, nomeadamente a portaria da formação necessária e o planeamento para a operacionalização desta transição nos quatro anos referidos na legislação agora publicada”.

Recorde-se que no novo enquadramento jurídico, os enfermeiros e os técnicos de

diagnóstico e terapêutica, de farmácia e de medicina veterinária que, à data da entrada em vigor da nova legislação, “se encontrem na categoria de sargentos e estejam habilitados com o grau de ensino exigido para o ingresso na categoria de oficiais nos quadros de técnicos de saúde, podem transitar para esta categoria”, mediante requerimento a apresentar ao Chefe do Estado-Maior do respectivo ramo, a apresentar até 31 de Julho de 2015. Caso seja aprovado – o que depende de bom aproveitamento em frequência de acção de formação ainda por regular – o ingresso nos quadros especiais de técnicos de saúde é efectuado no posto de subtenente ou de alferes, mantendo o militar a sua posição remuneratória de origem até atingir uma posição remuneratória igual ou superior na categoria de oficiais.

A Ordem dos Enfermeiro congratula-se com a decisão que consubstancia “uma mudança histórica que constitui uma vitória para a Enfermagem, em particular para a Enfermagem Militar

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