Jornal Enfermeiro, 3

julho 2015 | MENSAL | 2€

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www.jornalenfermeiro.pt

JORNAL ENFERMEIRO c o n t e x to s , c o m p e t ê n c i a s e n e c e s s i da d e s da e n f e r m a g e m

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“Para acrescentar mais Enfermagem à Enfermagem!”

Sérgio Gomes

06 Prevenção da SIDA

Campanhas são estereotipadas e investem pouco na valorização da mulher

11 Anúncio feito em Coimbra

Ordem dos Enfermeiros vai integrar rede Cochrane

10 Testamento Vital

Aprovado há dois anos maioria não sabe o que é!

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Pensar os recursos humanos em saúde – desafios do ensino s recursos humanos em saúde têm sofrido uma total falta de planeamento a médio e longo prazo em Portugal. Para pensar recursos humanos em saúde, é necessário pensar todo um longo e permanente processo que se inicia na formação pré-graduada. É importante ainda reflectir como utilizamos as competências de cada profissional de saúde na resposta efetiva às necessidades dos cidadãos e das comunidades. É ainda necessário ousar quebrar paradigmas e preconceitos e fazer esta reflexão centrada no cidadão e na sustentabilidade e efetividade do serviço nacional de saúde, valor central da democracia portuguesa e uma das principais heranças do 25 de abril.

A formação em saúde funciona por ilhas, completamente separadas entre si. Temos de ser capazes de criar um arquipélago destas ilhas, com ligações funcionais e entreajuda recíproca, no uso inteligente dos recursos e das competências instaladas em cada estrutura de ensino e da prestação de cuidados de saúde. Com base nestes pressupostos, fomentando igualmente uma prática na resposta às necessidades de saúde dos cidadãos e das comunidades baseada num skill mix, a mudança exige, em primeiro lugar, a criação de estruturas de ensino superior com possibilidade de ensino dos ciclos curtos ao doutoramento, onde estejam integradas as diferentes formações em

OPINIÃO

José Carlos Rodrigues Gomes Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica saúde, permitindo um crescimento e desenvolvimento de competências paralelo entre os diferentes profissionais, independentemente do chapéu onde a estrutura se encontre sediada (universidade ou politécnico) – se não for possível pôr cobro a esta visão preconceituosa e retrógrada de sistema binário que temos entre nós.

A mudança atrás proposta potencia o desenho de um planeamento efetivo dos recursos humanos em saúde a médio e longo prazo, baseado em projeções demográficas, alimentando o reforço da reorganização do serviço nacional de saúde,

evidenciando os ganhos em saúde para os cidadãos e para a comunidade e uma maior sustentabilidade do próprio sistema.

Desta forma, estaremos em condições de criar uma efetiva ligação entre instituições de ensino e instituições prestadoras de cuidados de saúde. O divórcio a que temos assistido nos últimos anos, entre ensino e clínica, tem diminuído as possibilidades de suporte mútuo entre estes dois tipos de estruturas e dificultado a investigação aplicada e a transferência de conhecimento para as instituições de saúde (incluímos aqui os ensaios clínicos). Num momento em que defendemos em voz alta a ligação entre ensino e mundo empresarial, na área da saúde estamos em contraciclo. A criação de academias de saúde que ligue, também em termos organizacionais e legais, instituições de ensino e instituições prestadoras de cuidados de saúde, é uma prioridade para garantir, não só a qualidade assistencial, mas também a sustentabilidade do sistema e a criação de um verdadeiro processo de recertificação de competências em todos os profissionais de saúde habilitados ao exercício. A partilha de recursos entre instituições de ensino e instituições prestadoras de cuidados de saúde, possibilitando aos docentes uma atividade clínica regular, por um lado, e reconhecendo nos profissionais de saúde da clínica o seu importante papel na tutoria e supervisão, por outro, promove uma efetiva ligação entre estes

dois pilares, e uma adequação mais fundamentada da oferta formativa nas necessidades da clínica. A idoneidade formativa dos serviços é, por si só, um dos garantes necessários á qualidade assistencial, nomeadamente no que diz respeito às dotações seguras e á adequação dos modelos e das técnicas utilizadas na prestação de cuidados de saúde, mas também, um dos garantes de que os novos profissionais de saúde são formados em contextos de qualidade reconhecida.

O desafio é uma efetiva mudança de paradigma: perceber que a clínica precisa de uma estrutura de ensino e de investigação forte e reconhecida, e que o ensino precisa de uma clínica ousada, arrojada e que acompanhe a evolução dos saberes… E que devem caminhar de mãos dadas.

O desafio é uma efetiva mudança de paradigma: perceber que a clínica precisa de uma estrutura de ensino e de investigação forte e reconhecida

Jornal Enfermeiro é uma publicação multiplataforma de informação entre enfermeiros e as comunidades que com eles interagem // Diretor Vítor Frias (vitorfrias@jornalenfermeiro.pt) // Editor Miguel Múrias Mauritti (miguelmauritti@jornalenfermeiro.pt) // Equipa editorial Catarina Gomes (catarinagomes@jornalenfermeiro.pt); Cláudia Brito Marques (claudiamarques@ jornalenfermeiro.pt) // Diretora de Arte Cátia Tomé (catiatome@newsengage.pt) // Coordenadora Publicidade Sónia Coutinho (soniacoutinho@newsengage.pt) // Redação Edifício Lisboa Oriente, Av. Infante D. Henrique, 333 H, esc. 45, 1800-282 Lisboa, T. 218 532 916, F. 210 435 935, Email: jornalenfermeiro@jornalenfermeiro.pt // Edição multiplataforma impressa e digital enviada para 12.500 profissionais de saúde // Os artigos de opinião são da inteira responsabilidade dos seus autores // Impressão RPO // Depósito legal 392674/15 // Publicação isenta de registo na ERC, ao abrigo do Decreto Regulamentar 8/99, de 9/06, artigo 12º, número 1A

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Edição

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“Para acrescentar mais Enfermagem à Enfermagem!”

Chief Nursing Officer de Portugal desde em 2007, cabendo-lhe entre muitas outras tarefas a de aconselhar os membros do Governo, ajudando a desenvolver, implementar e avaliar a política de saúde para a área da Enfermagem, Sérgio Gomes apresentou há dias a sua candidatura a Bastonário da Ordem dos Enfermeiros. Uma candidatura de mudança, visando seis áreas estratégicas, com um objetivo comum: dar um salto qualitativo na prestação e na gestão dos serviços de Enfermagem, apostando numa investigação que se reflita na prática… Acrescentando mais Enfermagem à Enfermagem!

JORNAL ENFERMEIRO | É uma vez mais candidato a Bastonário da Ordem dos Enfermeiros. O que motiva a recandidatura?

SÉRGIO GOMES | Entre outras razões, por ser visível o desconforto e a desmotivação dos enfermeiros pela falta de reconhecimento do valor da profissão, quer por parte das instituições governamentais, quer dentro da própria Enfermagem, pelos que não reconhecem o potencial da profissão que abraçaram.

jornal ENFERMEIRO

ENTREVISTA

JE | Como se explica essa “negação”?

SG | Por diversas razões, uma das quais tem a ver com a carreira de Enfermagem, que não reconhece os especialistas, o que é incompreensível, desde logo porque o título de especialista é atribuído pela própria Ordem.

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JE | O primeiro compromisso do seu manifesto eleitoral é o da normalização das relações com as demais ordens profissionais. Com a dos médicos… Que se recusa sistematicamente a reconhecer novas competências da Enfermagem, pode-se afirmar que são más. São “normalizáveis”?

SG | Uma das formas de o conseguir é incentivando o diálogo, apresentando soluções e demonstrando que as mesmas permitem ganhos em saúde para a população. E que conduzem a uma maior eficiência do sistema.

A nossa proposta incorpora

um conjunto de programas de cariz experimental – que serão “trabalhados” em conjunto com a tutela e com as demais associações profissionais – tendo em vista determinar áreas em que seja possível acrescentarmos ganhos em saúde, replicáveis a nível nacional.

JE | Há evidência mais do que suficiente de que a Enfermagem permite melhorias substanciais em muitas áreas… Que a Ordem dos Médicos considera “seu território”. Veja-se a Obstetrícia, ou a emergência…

SG | E em muitas outras áreas, quer ao nível preventivo, quer da monitorização e da prestação de cuidados. Agora, o que é inegável é que está demonstrado, em variadíssimas áreas, que a presença de um enfermeiro permite ganhos efetivos. Por exemplo, conheço um hospital onde a introdução de um enfermeiro especialista numa unidade de cuidados intensivos, negociada com a direção de Enfermagem, permitiu reduzir significativamente o número de pneumonias. Mais um enfermeiro faz, seguramente, uma grande diferença.

JE | Só que cada vez que se tenta implementar uma competência…

Vem a Ordem dos Médicos a correr acenar com o fantasma da intrusão em “ceara alheia” SG | Estar-se-á a referir, por exemplo,

Entrevista

Sérgio Gomes, Candidato a Bastonário da Ordem dos Enfermeiros

à questão da triagem de Manchester (TM), relativamente à qual há dois ou três aspetos que têm passado à margem da discussão pública e que estão subjacentes ao princípio da norma. Desde logo que há de facto a necessidade de existência de protocolos para harmonizar procedimentos; para que todos os profissionais que trabalham num determinado serviço saibam em que contextos e circunstâncias devem atuar e de que forma. E é aqui que entra um outro aspeto de que ninguém fala e que se traduz na organização do próprio serviço de urgência em função da Triagem de Manchester. Ou seja, é o enfermeiro quem, pela sua autonomia, capacidade técnica e conhecimento, decide quando e para onde deve encaminhar um determinado doente em função do seu estado clínico.

JE | Colocar o enfermeiro na primeira linha de intervenção na comunidade é outro dos objetivos inscritos no seu manifesto eleitoral… O que pretende exatamente?

SG | O enfermeiro é uma figura central nos cuidados. Achamos, todavia, que pode fazer mais e melhor. O facto de um utente muito frequentemente procurar um médico em detrimento de um enfermeiro resulta de uma cultura que ainda subsiste de que o tipo de resposta dada pelos serviços surge sempre em função de sintomas; de doença aguda, cuja resposta é naturalmente dada pelo médico.

Ora, defendemos que o enfermeiro pode e deve desempenhar um papel importante na deteção precoce do risco, na prevenção da doença e na promoção da saúde.

JE | Há evidência de ganhos?

SG | Claro. Por exemplo, está demonstrado que a incorporação de mais um enfermeiro especialista num serviço de ortopedia reduz em cerca de três dias o tempo de internamento.

JE | Ou seja… Que se contratarem mais enfermeiros especialistas só têm a lucrar?

SG | Claro! Se conseguirmos demonstrar que uma determinada prática permite alcançar resultados – que se refletem em poupanças de custos e ganhos em saúde – parece-me óbvio que a mesma deverá ser alargada a todo o país.

Não podemos ficar eternamente à espera do que a investigação realizada a nível internacional possa trazer.

Temos que desenvolver investigação própria, ajustada à nossa realidade.

JE | Finalmente… Defende uma maior aproximação da Ordem aos seus membros. O que tem em vista?

SG | Ao longo dos anos a Ordem criou algumas dinâmicas que desmotivaram para a participação dos enfermeiros e que fazem com que estes não sintam a Instituição como sendo uma referência na defesa dos interesses da profissão nos momentos difíceis; o apoio para a valorização profissional realiza-se, entre outras formas, pela criação de condições para o exercício adequada da nossa missão.

Este deficit de “ligação” constato-a nas conversas com os colegas e também nas assembleias gerais, onde normalmente as decisões que irão repercutir-se nos mais de 60 mil membros são decididas por cerca de uma centena. Isto preocupa-me.

JE | O que propõe?

SG | Uma maior transparência e proximidade no relacionamento, nomeadamente, pela criação da Linha do Enfermeiro, através da qual qualquer membro poderá contatar um elemento dos Conselhos Diretivos para expor problemas ou procurar conselhos e soluções. Este investimento numa maior participação passará também pela integração de um “orçamento participativo” anual no plano de atividades da OE, através do qual todos os membros possam apresentar e ver votadas, por todos os seus pares, propostas de ação que considerem relevantes, para que sejam financiadas neste âmbito.

Nota: a versão integral da entrevista pode ser acedida na nossa página na internet, através do endereço: www. jornalenfermeiro.pt

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JE | Que soluções defende para contrariar o desemprego crónico que afeta a profissão, alimentado todos os anos por mais uma “fornada” de cerca de quatro mil novos licenciados?

SG | A questão que coloca remete para uma outra: sendo os enfermeiros tão reconhecidos além-fronteiras, por que razão não o são da mesma forma em Portugal?

A resposta é simples: por decisão política. Se se continuar a colocar a ênfase no tratamento, deixando para trás a promoção da saúde, continuaremos a admitir que não

são necessários mais enfermeiros.

Como também continuaremos a ter profissionais desempregados se não se garantirem as dotações necessárias nos diferentes serviços.

Não faz qualquer sentido que um serviço de Medicina não tenha obrigatoriamente um enfermeiro especialista de reabilitação, de saúde mental e de Enfermagem médico-cirúrgica. Isto tendo em conta que temos uma população muito envelhecida, com problemas de foro mental, respiratório e cardíaco, entre outras.

ENTREVISTA

JE | Melhoria das condições de trabalho, qualidade e segurança. O que propõe?

SG | Uma das áreas mais importantes que pretendemos mudar é a do desenvolvimento profissional atualmente em vigor, com o qual não concordamos, por não servir os interesses da profissão. Pensamos que existem outras modalidades de desenvolvimento profissional que não passam pelo exercício tutelado, que aliás os novos estatutos – cuja publicação ainda se aguarda – parecem ter eliminado.

JE | O que propõem em substituição?

SG | Vamos apresentar uma proposta de roteiro de desenvolvimento profissional que para além da vertente académica – preferencialmente a culminar com o grau de mestre, pelas implicações ao nível do reconhecimento académico e também profissional – tenha em conta a formação em contexto de trabalho, no decurso da qual será dada especial relevância à investigação orientada para a prática, em áreas identificadas como essenciais ao desenvolvimento da profissão.

Se queremos acrescentar MAIS ENFERMAGEM – que é aliás o lema da minha candidatura – à Enfermagem que hoje se pratica, temos que investir decididamente na investigação associada à prática.

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m estudo realizado pela Enfermeira Ana Frias, investigadora do Departamento de Educação da Universidade de Aveiro, que analisou o discurso de 28 campanhas portuguesas, 26 brasileiras, quatro angolanas e 23 moçambicanas, de prevenção da SIDA, lançadas ao longo da primeira década do século, revela que na maioria delas os discursos são pouco esclarecedores, o preservativo masculino surge como ‘personagem’ central da prevenção e a desigualdade de género, que confina à mulher um papel de menor domínio, está bem patente.

O estudo da Universidade de Aveiro (UA), incidiu sobre a forma como a sexualidade e as diferenças entre homens e mulheres foram retratadas nos spots publicitários de prevenção da infecção pelo VIH/ Sida, entre dezenas de campanhas realizadas na década de 2000, tendo identificado “resquícios de estigma e discriminação” em relação aos portadores e portadoras do VIH e estereótipos que ainda se mantêm em campanhas lançadas entre 2010 e 2015 e analisadas pela investigadora.

Nestes últimos anos, aponta a enfermeira Ana Frias, “parece haver até um decréscimo no investimento da promoção de campanhas”.

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Igualdade de género…

Letra morta nas campanhas

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Para a investigadora de Aveiro, a tão proclamada igualdade de género e a capacitação das mulheres “defendida pela UNAIDS [Programa das Nações Unidas para a prevenção da Sida] ainda não integra o discurso de muitas campanhas”.

Uma realidade possível de constatar através da “análise de campanhas posteriores a 2010”.

Segundo Ana Frias, as mensagens onde impera a desigualdade de género e assimetrias, assentes em desiguais relações de poder, “medeiam a reprodução de identidades e de modos de ser feminino e masculino por entre quem as consome”. Na verdade, aponta a investigadora, “o currículo cultural veiculado nos media, mais concretamente nas campanhas em questão, se não for criticamente

Prevenção da SIDA

Campanhas são estereotipadas e investem pouco na valorização da mulher nacional

interpelado por quem as visiona, atua subliminarmente, ditando verdades e normas, que nem sempre correspondem à realidade”.

Patente nos 81 spots publicitários, oriundos dos quatro países da CPLP, “o preservativo masculino surge como ‘protagonista’ central da prevenção do VIH/Sida”. As campanhas de prevenção que promovem o uso do preservativo, “jamais concebem a possibilidade de outras práticas sexuais que não as convencionais descurando por exemplo, o sexo oral, nunca sequer insinuado nestes discursos”.

Reconhecendo-se a importância do uso de preservativos feminino e masculino, na prevenção da infeção VIH/Sida e, por conseguinte, a necessidade de os promover nas campanhas, a investigadora questiona “por que motivo se apela exclusivamente ao preservativo masculino, a utilizar apenas enquanto parte integrante do ‘sexo convencional’, ou seja, penetrativo e preferencialmente entre heterossexuais?”.

Nos discursos analisados, sublinha Ana Frias, “os resultados apontam para a ideia de que a utilização do preservativo masculino é mais consensual em relações sexuais penetrativas e menos em relações em que ocorra o sexo oral, por exemplo”.

Para além disso, tendo surgido o sexo anal apenas no domínio da homossexualidade [numa das campanhas brasileiras analisadas], sugere-se num discurso de sexualidades heteronormativas, que esta via penetrativa é moralmente menos aceite, tal como o é ainda a homossexualidade”. Ou seja, “nos discursos mediáticos de prevenção da infeção VIH/Sida, falar de preservativo parece estar, à partida, associado ao preservativo masculino e falar de sexo, parece implicar sobretudo práticas sexuais aliadas à heterossexualidade”.

Mensagens pouco esclarecedoras e estigmatizantes “O estigma [presente nas campanhas]

ainda surge associado à problemática do VIH/Sida e a não discriminação, tão proclamada pela UNAIDS, parece ser, ainda hoje, uma meta por concretizar”, aponta Ana Frias, enfermeira no Centro Hospitalar Universitário de Coimbra (CHUC), que realizou o Doutoramento em Didática e Formação na UA com a tese “Sexualidade e Género em Campanhas de Prevenção da Infeção VIH/Sida”. Igualmente preocupantes são “as mensagens pouco esclarecedoras, sobretudo por não clarificarem modos de prevenção, mas também pelo facto de não fazerem uma alusão direta e clara à Sida, pela ambiguidade de conceitos, ou até mesmo por mensagens incorretas”.

No estudo alerta-se também para a forma como as campanhas omitem corpos diferentes da norma, pessoas envelhecidas e a homossexualidade feminina.

As campanhas incluem preferencialmente pessoas em que os rostos e corpos seguem linhas padronizadas e tradicionalmente assumidas como estéticas dentro das normas sociais e culturais de Portugal, Brasil, Moçambique e Angola.

Comum a todas as campanhas, aponta Ana Frias, “está um padrão de feminilidade com formas corporais harmoniosas e arredondadas, dentes brancos e alinhados, sorrisos apelativos e rostos maquilhados, silhuetas definidas, por exemplo, e um de masculinidade associada ao porte atlético e estatura média-alta, dentes brancos e alinhados, que contribuem para definir, ainda melhor, os limites da feminilidade e da masculinidade, e uma visão dicotómica”.

Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

Um contexto de proximidade retendo com este artigo desenvolver uma análise crítica da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), focada nos pontos a melhorar para promover a efetiva qualidade dos cuidados prestados.

Contextualização A RNCCI trata-se de um modelo organizacional de saúde e social, fruto da parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, e criada através do Decreto-Lei N.º 101/2006, de 6 de junho. Fazem parte da RNCCI instituições públicas e privadas que visam a prestação de cuidados continuados de saúde e de apoio social.

O principal objetivo da RNCCI é a prestação de cuidados de forma continuada e integrada a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situação de dependência e fragilidade. Os cuidados continuados integrados estão centrados na recuperação global (ou possível) da pessoa, promovendo a sua autonomia e melhorando a sua funcionalidade, no âmbito da situação de dependência em que se encontra.

A prestação de cuidados é centrada no indivíduo, mas também a família e/ou os prestadores de cuidados informais são fulcrais e têm de ser envolvidos, numa abordagem colaborativa, nesse processo de prestação de cuidados, a fim de serem alcançados mais e melhores resultados.

A RNCCI inclui diferentes tipologias, nomeadamente: unidades de média duração e reabilitação; unidades de longa duração e manutenção; unidades cuidados paliativos; unidades de ambulatório; equipas Intra--hospitalares de Suporte

OPINIÃO

em Cuidados Paliativos; equipas domiciliárias (equipas de cuidados continuados integrados e as Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos).

Da criação da RNCCI à análise dos pontos a melhorar Quase dez anos após a publicação do Decreto-Lei que criou a RNCCI, constata-se que a necessidade de serem criadas mais vagas persiste, nomeadamente, na área dos cuidados paliativos. Também as unidades de internamento enfrentam hoje listas de espera, levando a que muitos utentes permaneçam sem os cuidados que efetivamente necessitam durante semanas e até mesmo meses e existem áreas geográficas em que essa necessidade é muito mais evidente, como são as grandes áreas metropolitanas.

Os critérios de ingresso atualmente definidos para as diferentes tipologias da RNCCI já foram alvo de revisão, no entanto, continuam a existir muitas dúvidas aquando do processo de referenciação, que continua também bastante burocrático, atrasando algumas

Carlos Pinto Enfermeiro Responsável da ECCI Batalha - ACES Porto Ocidental Especialista em Enfermagem Comunitária

vezes o acesso célere dos clientes aos cuidados.

O sistema de informação que sustenta a atividade da RNCCI, o GestCare CCI, encontra-se desajustado e requer uma intervenção urgente a fim de possibilitar que dele sejam extraídos indicadores que demonstrem os ganhos em saúde obtidos, além de facilitar a efetiva visualização da continuidade de cuidados, de forma multi e interdisciplinar.

Mas o problema major que afeta neste momento a dinâmica de funcionamento da RNCCI prende-se com uma questão fulcral: os recursos humanos. Faltam profissionais de saúde, nomeadamente enfermeiros, em algumas áreas de especialização como a reabilitação.

Ainda recentemente, nas principais conclusões do Relatório de Primavera 2015 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, foram amplamente difundidas as repercussões que a atual crise, com cortes cegos na saúde, teve sobre o Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente na área dos cuidados continuados. A necessidade de uma aposta séria e credível neste tipo de

cuidados tem de ser uma prioridade do(s) futuro(s) governo(s). Num país cada vez mais envelhecido, com utentes portadores de doenças crónicas, os cuidados continuados e os cuidados paliativos, numa perspetiva de cuidados de saúde de proximidade, ganham maior relevo, além de ficarem menos dispendiosos para o erário público.

Não esqueçamos por isso os propósitos que estiveram na génese da RNCCI: valores como a humanização, a continuidade de cuidados, a equidade no acesso, a eficiência e qualidade na prestação dos cuidados, o suporte social aos utentes e famílias, entre outros, e trabalhemos no sentido de garantir que a RNCCI é de Todos e para Todos.

O problema major que afeta neste momento a dinâmica de funcionamento da RNCCI prende-se com uma questão fulcral: os recursos humanos

Cirurgias de ambulatório têm prioridade

nacional

Plano de Intervenção em Cirurgia recebe 22 milhões

Competências de linguagem

jornal ENFERMEIRO

Teste rápido identifica alterações no desenvolvimento

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m apenas cinco minutos pais, profissionais de saúde e de educação podem identificar se as crianças entre os 3 anos e os 5 anos e 11 meses têm ou não adquiridas as competências de linguagem e fala típicas para a respetiva idade. O instrumento chama-se RALF (Rastreio de Linguagem e Fala), é o único preparado para crianças que têm o português-europeu como língua materna e foi desenvolvido por investigadoras da Universidade de Aveiro (UA) e do Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) com o apoio da Fundação Calouste Gulbenkian.

“A grande mais-valia deste instrumento é permitir a realização de um rastreio de linguagem e fala de forma rápida [aproximadamente cinco minutos] que ajude os profissionais de saúde e de educação [pediatras, enfermeiros ou educadores de infância, por exemplo] a perceber se a criança já adquiriu

as competências de linguagem e fala fundamentais para a sua idade”, explica Marisa Lousada, uma das terapeutas da fala e investigadora que desenvolveu o RALF. A diretora do Curso da Licenciatura em Terapia da Fala da UA diz que “o instrumento tem exemplos concretos que ajudam a clarificar os diferentes itens em análise, sendo esta também uma vantagem”.

Os profissionais que trabalham com crianças em idade pré-escolar podem agora facilmente encaminhar as crianças que deverão realizar uma avaliação por parte de um terapeuta da fala.

“A atuação ao nível da prevenção permite uma identificação das perturbações em fase inicial evitando o insucesso escolar, na medida em que uma grande percentagem de crianças com perturbação na aprendizagem da leitura apresentou previamente uma perturbação da linguagem oral”, explica Ana Mendes,

investigadora e docente do IPS. O RALF contempla três faixas etárias – até aos 4 anos, até aos 5 anos e até aos 6 anos – que contêm indicadores, ou seja, capacidades de fala, linguagem ou metalinguagem que descrevem marcos típicos do desenvolvimento linguístico em cada idade. Associado a cada indicador existe um exemplo concreto que o esclarece (por exemplo, “se pedir à criança para dizer o nome de dois brinquedos, ela diz bola e legos”).

O rastreio é constituído por um manual e por uma folha de registo, explica Ana Rita Valente.

O RALF, que a empresa EDUBOX da Incubadora de Empresas da UA se prepara para comercializar, foi construído com base em dados linguísticos normativos.

Foi também analisada a validade e fiabilidade, tendo-se concluído que é válido, fiável, sensível e específico, constituindo uma mais-valia para uma identificação precoce de crianças com alterações de linguagem e/ou fala.

O Ministério da Saúde aprovou, um Plano de Intervenção Cirúrgica (PIC) no valor de 22 milhões de euros, com o objetivo de reforçar a atividade cirúrgica do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2015, respondendo assim “à procura acrescida que se tem vindo a registar nos últimos anos”, informa a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) em nota enviada aos órgãos de comunicação social.

Na portaria que o institui, o novo projeto é justificado com “a evolução das necessidades em saúde da população que se têm registado nos últimos anos, associada ao envelhecimento da população e ao concomitante aumento da esperança de vida”, que de acordo com o legislador “tem contribuído para uma intensificação da procura de cuidados de saúde, nomeadamente cirúrgicos”.

Adicionalmente, acrescenta a norma publicada em Diário da República, “o aparecimento de doenças degenerativas, como as osteoarticulares e as cataratas, assim como o aumento da prevalência e da incidência de novos casos de cancro, estão a marcar profundamente a sociedade, exigindo a adoção de respostas em saúde cada vez mais robustas, nomeadamente no que tem a ver com a resposta cirúrgica à população, com tempos clinicamente aceitáveis.

O programa de financiamento será executado entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2015.

De acordo com a ACSS, o PIC irá privilegiar as intervenções cirúrgicas em regime de ambulatório, “reforçando a tendência de ambulatorização da atividade cirúrgica que tem vindo a ser incrementada nos últimos anos”, sublinha a ACSS. Com o novo plano de incentivo à atividade cirúrgica, o Governo espera que venham a ser realizadas mais 16 mil cirurgias.

Depressão ligeira a moderada

Aplicação de autoajuda através de smartphone disponível a partir de setembro profissão

cuidados de saúde primários, que trabalham em equipa, explicou à Lusa o psiquiatra Ricardo Gusmão, dirigente da EUTIMIA. O programa de tratamento com a duração de oito semanas (uma por módulo) responde “às necessidades de 90% dos doentes com depressão nos cuidados de saúde primários”, garante aquele responsável.

Num dos módulos, exemplificados por Ricardo Gusmão, o despertador toca e a aplicação regista a que horas é que a pessoa acordou e pergunta imediatamente a que horas é que se deitou no dia anterior e como é que a pessoa dormiu.

“Isto tem a ver com a qualidade do sono, que é importantíssimo para a saúde mental das pessoas”,

acrescentou. Já se o doente estiver a fazer medicação, há um módulo de uma semana dedicado a essa questão, que responde às principais preocupações de cada um dos doentes com este assunto.

“As pessoas são chamadas a interagir com o smartphone ou com o tablet”, registando-se desta forma os resultados que depois são enviados para a pessoa que está a orientar este processo do tratamento”, explicou.

De acordo com Ricardo Gusmão, o inovador sistema já demonstrou que permite alcançar os mesmos resultados que resultariam de ida ao psicólogo para realizar a mesma técnica cognitivo-comportamental face a face. “No fundo é uma

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s doentes com depressão ligeira a moderada vão passar a contar, a partir de setembro, com uma plataforma digital de autoajuda prescrita pelo médico de família para combater a depressão ligeira a moderada e prevenir o suicídio.

A nova ferramenta foi desenvolvida no âmbito do projeto da EUTIMIA – representante em Portugal da Aliança Europeia contra a Depressão.

Trata-se de uma aplicação cognitiva comportamental, organizada em oito módulos, à qual poderão aceder doentes por indicação do médico de família e que depois é guiada pelo próprio médico de família ou por um enfermeiro ou psicólogo dos

psicoterapia adaptada à interação do individuo com ele próprio e com a ajuda de um terceiro”, sublinhou.

Para pôr em prática este projeto, os médicos vão ser treinados para reconhecer quais os doentes aos quais pode ser aplicada a nova terapia e os enfermeiros e psicólogos receberão formação para orientar os doentes ao longo de todo o processo.

Em setembro, vai ser feita a formação primeiro dos líderes regionais – entre 12 e 20 pessoas que trabalham no Norte – para depois estes treinarem “peritos em depressão” que trabalham nos cuidados de saúde primários e que ficam capacitados para diagnosticar e tratar a depressão, inclusivamente por meios não farmacológicos.

Ao todo, o projeto prevê a formação de um universo de 4.300 profissionais dos cuidados de saúde primários (2.435 enfermeiros e 1.700 médicos de família, entre outros especialistas), dos quais 900 obterão o estatuto de “peritos em depressão”.

O projeto vai envolver um milhão de utentes dos quais se estima que 200 mil sofram de depressão.

Os outros envolvidos são pessoas com patologias mentais comuns que utilizam os cuidados de saúde primários.

Esta iniciativa e uma outra que visa promover a saúde mental em contexto escolar e combater o ciberbullying, vão ser desenvolvidas graças a uma verba de 730 mil euros obtida através da Administração Central do Sistema de Saúde, no âmbito do programa EEA Grants (linha de financiamento concedida pela Islândia, Liechtenstein e Noruega aos Estados Membros da União Europeia.

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Testamento Vital

Dois anos depois de aprovado maioria não sabe o que é!

do Alentejo que apresenta a maior percentagem de pessoas que expressam no Testamento Vital querer receber cuidados paliativos (60%).

O TV é um documento que permite a qualquer pessoa deixar expressas as suas Diretivas Antecipadas de Vontade, ou seja declarar por escrito a sua vontade quanto aos tratamentos que deseja ou não receber nos

expectativas de recuperação na avaliação clínica ou em caso de inconsciência por doença neurológica ou psiquiátrica irreversível, complicada por problemas respiratórios, renais ou cardíacos.

Entre os cuidados de saúde que o cidadão pode optar por não receber consta a reanimação cardiorrespiratória, suporte artificial de funções vitais por meios invasivos,

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profissão

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provado por unanimidade no Parlamento a 1 de junho de 2012, o texto final da lei que institui o Testamento Vital (TV), que entrou em vigor a 1 de julho de 2014, continua a ser “letra morta” para a esmagadora maioria dos portugueses. A revelação é de um estudo realizado pela Universidade Católica Portuguesa em parceria com a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP), cujos resultados mostram que apenas um em cada dez portugueses sabem o que é o TV, como o fazer e a quem recorrer, revela um estudo pioneiro que conclui também que a grande maioria desconhece por completo este direito legal.

Suportado num inquérito a mais de mil portugueses o estudo revelou também que dos 22% que afirmaram conhecer o TV, apenas 50,4% sabiam como o fazer e a quem recorrer e que só 1,4% já o tinha efetuado.

Os meios de comunicação social continuam a ser a principal fonte de transmissão de informação sobre este documento (66,2%), ao passo que os enfermeiros (2,9%) e os médicos de família (2,8%) apresentam valores muito mais baixos.

Segundo Manuel Luís Capelas, presidente da APCP, que coordenou o estudo, estas conclusões apontam para “um significativo défice de conhecimento geral, tanto por parte da população, como dos próprios profissionais de saúde que não se deveriam demitir desta função”. “É preciso relembrar que o Testamento Vital é um direito que assiste a todos os portugueses.

Em 2012, após a aprovação pelo parlamento, Isabel Galriça Neto, deputada centrista e médica especialista em cuidados paliativos, afirmou aos jornalistas: “passamos a ter este documento com força de lei e não temos dúvidas de que é um avanço muito grande na qualidade assistencial”.

Dois anos depois, a maioria dos portugueses ainda não sabe no que se consubstancia essa melhoria.

Qualquer pessoa pode declarar as suas Diretivas Antecipadas de Vontade, que serão respeitadas quando não se está em condições cognitivas para uma tomada de decisão consciente”, acrescentou.

Uma análise à distribuição geográfica dos resultados mostra que os habitantes da grande Lisboa são aqueles que revelam maior conhecimento sobre o “manifesto de vontade” (32,9%), enquanto na região Norte apenas 16,9% dos inquiridos disseram saber em que consiste o documento.

Por outro lado, aponta Manuel Luís Capelas a opção pela indicação de “não ser submetido a tratamento de suporte artificial das funções vitais” é influenciada pela região. Os habitantes do Alentejo são os que mais referem esta opção (66,7%), seguidos pelos de Lisboa (15%) e pelos do Norte (10,5%).

O coordenador do estudo indicou ainda que é também a região

momentos em que já não esteja capaz de participar na decisão.

O TV tem a validade de cinco anos e pode ser efetuado através do preenchimento de um formulário próprio que está disponível nas páginas na internet das administrações regionais de saúde, no Portal do Utente e no Portal da Saúde.

Neste formulário, exige-se a identificação da pessoa, com assinatura reconhecida.

Através do Testamento Vital um cidadão pode manifestar “antecipadamente a sua vontade consciente, livre e esclarecida, no que concerne aos cuidados de saúde que deseja receber, ou não deseja receber, no caso de, por qualquer razão, se encontrar incapaz de expressar a sua vontade pessoal e autonomamente”.

As situações clínicas em que o TV pode produzir efeitos são a presença de uma doença incurável em fase terminal, quando não existirem

Para o enfermeiro Manuel Luís Capelas, presidente da APCP, que coordenou o estudo, estas conclusões apontam para “um significativo défice de conhecimento geral, tanto por parte da população, como dos próprios profissionais de saúde que não se deveriam demitir desta função”. É pois necessário “relembrar que o Testamento Vital é um direito que assiste a todos os portugueses”, defende.

alimentação e hidratação artificiais que retardem o processo natural da morte ou a administração de sangue e derivados.

Esta possibilidade de recusar a administração de sangue e derivados é importante, por exemplo, no caso das testemunhas de Jeová, que por motivos religiosos rejeitam transfusões.

Através deste documento, o cidadão pode ainda recusar-se a ser submetido a tratamentos que se encontrem em fase experimental, bem como a participar em estudos de fase experimental, investigação científica ou ensaios clínicos.

Enfermeiros vão poder aceder a registo nacional O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) deu razão aos enfermeiros que estão contra a sua exclusão no acesso ao

Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV).

O parecer do CNECV foi elaborado e aprovado, após exposição, pela Ordem dos Enfermeiros (OE), do seu protesto contra a sua exclusão destes profissionais no acesso ao RENTEV. Logo após a entrada em vigor do RENTEV, a OE enviou um ofício ao Ministério da Saúde, no qual expôs “a gravidade e as consequências de limitar o acesso” dos enfermeiros ao registo nacional. Na missiva, a instituição fundamentava a sua posição com o facto de os enfermeiros, com base nos dados clínicos, poderem decidir por um procedimento invasivo que permita a “alimentação, hidratação e adesão

terapêutica, tendo como objetivo terapêutico inverter uma situação, por exemplo, de desidratação, desnutrição e dor”, podendo esta decisão colidir com a vontade expressa pelo utente no Testamento Vital.

No seu parecer, o CNECV refere que, “em matéria de consulta de dados de saúde e, nomeadamente, quanto ao acesso a registos informáticos, estes devem estar acessíveis aos profissionais de saúde que deles necessitem para tomar as suas decisões face aos cuidados de saúde que são da sua responsabilidade”.

Ainda de acordo com o CNECV, “A regulação do acesso à informação de saúde, deve ter como base a necessidade de cada profissional

para tomar decisões em matérias de cuidados, no respeito pela sua esfera própria de competências profissionais. E deve, sobretudo, fundamentar-se na necessidade dessa informação para garantir a prestação de cuidados de saúde em tempo útil, a que as pessoas têm direito”, lê-se no parecer.

Para o Conselho, “o acesso à informação contida no RENTEV terá que ser permitida a quem necessitar dela para decidir e agir no respeito pela diretiva antecipada de vontade registada, enquanto manifestação da autonomia individual, no respeito pelo princípio do primado do ser humano na assistência em saúde”.

Anúncio feito em Coimbra

Ordem dos Enfermeiros vai integrar rede Cochrane

profissão

De acordo com informação divulgada pela OE, o convite para integrar a prestigiada rede internacional será formalizado em breve, devendo a Ordem criar um grupo de investigadores para integrar a organização, que está estruturada numa rede internacional com mais de 28 mil colaboradores em mais de 100 países.

O objetivo da organização é colaborar com profissionais de saúde, doentes, gestores/administradores e responsáveis políticos, na tomada de decisões em saúde através da elaboração, atualização e promoção de revisões sistemáticas da literatura (as chamadas cochrane reviews).

De acordo com aquele responsável, o trabalho a que se dedica a rede é a uma investigação secundária, em que seleciona os estudos de saúde, entre os milhares que diariamente são publicados e que se baseiam na melhor evidência científica, na qual, sublinha Germano Couto, a Ordem dos Enfermeiros procurou edificar a Enfermagem, ao longo da sua existência.

“A Ordem dos Enfermeiros quer ser inovadora, mas acima de tudo quer estar ao lado do cidadão, para que receba os cuidados que realmente merece e não seja apenas contabilizado estatisticamente pelo número de consultas, de

cirurgias ou de internamentos”, observou o Bastonário.

A avaliação deve ser feita em função dos ganhos em saúde, acrescentou, frisando que a Ordem dos Enfermeiros se orgulha de ter dado o primeiro passo para a mudança do modelo de financiamento das instituições segundo esses critérios, e que em breve será objeto de experiências piloto em alguns serviços.

Germano Couto referiu que a investigação na prática clínica em Enfermagem ainda é escassa, mas que tem de se tornar uma necessidade para o profissional de saúde.

“O enfermeiro cada vez mais necessita de evidência científica”, afirmou, realçando que a ciência se baseia na metodologia, sistematização e rigor dos dados que busca.

O anúncio foi feito durante a tertúlia o “Futuro (d)(n)(a) evidência”, integrada no evento “Conversas na Ordem”, uma iniciativa da Secção Regional do Centro da Ordem dos Enfermeiros que tem como objetivo promover a reflexão informal sobre assuntos de interesse nacional e que tenham impacto na Saúde e na vida dos cidadãos.

Nelas já participaram o antigo Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Marinho e Pinto, o presidente da Entidade Reguladora da Saúde, Dr. Jorge Simões, o fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Dr. António Arnaut, e o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Dr. Manuel Machado.

jornal ENFERMEIRO

Ordem dos Enfermeiros (OE) deverá integrar a “Cochrane”, uma rede internacional com mais de 100 países que constitui uma referência mundial para a informação de alta qualidade sobre a efetividade das intervenções em Saúde.

A decisão foi comunicada no passado dia 4 em Coimbra ao Bastonário da Ordem dos Enfermeiros (OE) pelo Professor António Vaz Carneiro, Diretor do Centro de Estudos de Medicina Baseada na Evidência da Faculdade de Medicina de Lisboa, que é em Portugal o Centro Colaborador da Rede Cochrane Iberoamericana.

“Por princípio, deve ser permitido o acesso à equipa-base dos cuidados de saúde, para que cada um possa cumprir os desejos manifestados da pessoa em causa e responsabilizar-se pelas intervenções que lhes estão atribuídas no quadro das suas competências profissionais”.

Perante esta interpretação, o CNECV concluiu que “o regime legal das Diretivas Antecipadas de Vontade deve ser interpretado no sentido de permitir o acesso ao RENTEV aos profissionais de saúde a quem cabe atender as disposições da pessoa, particularmente médicos e enfermeiros”.

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As Unidades de Cuidados na Comunidade e o acesso à Enfermagem Especializada

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ntre as Unidades Funcionais criadas através do Decreto-Lei n.º 28/2008 de 22 de fevereiro estão as Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC), às quais compete, conforme o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, prestar cuidados de saúde e apoio psicológico e social, de âmbito domiciliário e comunitário, às pessoas, famílias e grupos mais vulneráveis em situação de maior risco ou dependência física e funcional, atuando na educação para a saúde, na integração em redes de apoio à família e na implementação de unidades móveis de intervenção.

Estas unidades, coordenadas por um enfermeiro, são constituídas por equipas multidisciplinares que dão resposta aos cuidados descritos, com a missão de contribuir para a melhoria do estado de saúde da população que integra a área geográfica em que se integram, obviamente em articulação com as restantes unidades funcionais.

Com a implementação das UCC, foi facilitado o acesso das pessoas, principalmente a cuidados especializados de Enfermagem, no que diz respeito a todas as áreas que não a saúde familiar, bem como às comunidades, no que diz respeito aos cuidados do enfermeiro especialista em Enfermagem comunitária. Os planos de ação das UCC, muito centrados na intervenção nos grupos e comunidades, incluem contudo cuidados a alguns indivíduos, tais como crianças e jovens em risco, pessoas em reintegração social e como as UCC incluem as Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), incluem cuidados a indivíduos com vista à sua reabilitação e/ou tratamento, bem como os cuidados aos prestadores de cuidados.

OPINIÃO

Pedro Melo Professor e Investigador na Universidade Católica Portuguesa - ICS (Porto) pmelo@porto.ucp.pt

No momento atual, devemos contudo pensar numa estratégia integradora que facilite um aproveitamento das UCC de uma forma potenciadora de sinergias entre os enfermeiros das diferentes unidades, promovendo um acesso efetivo aos cuidados que os indivíduos, famílias e comunidades necessitam, com um elevado nível de qualidade.

As UCC são as unidades de excelência para referenciar as pessoas para cuidados especializados de Enfermagem.

Emerge que as consultas de Enfermagem especializada (que não as de Enfermagem de saúde familiar) possam ver uma efetiva contratualização nas UCC. É nas UCC que devem promover-se

consultas de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, de Saúde Infantil e Pediatria, de Saúde Mental, de Reabilitação… Para além da intervenção especializada em grupos e comunidades (como a preparação para o parto, a preparação para a parentalidade, a saúde escolar, etc.).

Existe ainda, no entanto, alguma confusão entre os cuidados especializados e os cuidados gerais e é nas UCC que se pode encontrar a oportunidade de consolidar os indicadores de resultado exclusivos dos cuidados dos enfermeiros especialistas. Posso usar como exemplo os cuidados especializados de saúde materna: Os enfermeiros especialistas que constituem a UCC devem ter oportunidade de contratualizar as consultas às grávidas, para acompanhar a gravidez de uma forma segura, para além de desenvolverem a intervenção de grupo com a preparação para o parto.

Também os enfermeiros especialistas em Saúde Infantil e Pediatria, devem desenvolver consultas, por exemplo, a crianças com Necessidades de Saúde Especiais e às suas famílias.

Os enfermeiros especialistas em Saúde Mental ou reabilitação podem também desenvolver consultas especializadas a utentes e famílias nestes domínios. E como se processa o acesso das pessoas a estas consultas? Através de mecanismos de referenciação, em que os Enfermeiros de Família das USF/UCSP possam orientar os utentes e requerer os serviços especializados dos colegas destas unidades.

No que diz respeito aos cuidados às comunidades, os enfermeiros especialistas em Enfermagem comunitária veem nas UCC o contexto ideal para desenvolver o empoderamento comunitário. Na investigação que estou a desenvolver

É nas UCC que se potenciam indicadores de resultado associados à Gestão Comunitária (Liderança Comunitária, Participação Comunitária, Coping Comunitário) no âmbito do meu doutoramento, identificamos que é nas UCC que se potenciam indicadores de resultado associados à Gestão Comunitária (Liderança Comunitária, Participação Comunitária, Coping Comunitário), que permitem contribuir localmente para a melhoria dos indicadores de saúde pública a um nível mais macrossistémico.

Esta potenciação apenas vai acontecer, contudo, se politicamente se desenvolverem os processos de referenciação em Enfermagem e se for potenciado o processo de contratualização das consultas de Enfermagem especializada nas UCC, com as devidas condições quer para os profissionais, quer para os utentes (no que diz respeito por exemplo à acessibilidade). Devem ainda integrarse na contratualização das UCC os indicadores de intervenção em grupos e os indicadores associados à intervenção nas comunidades (como o empoderamento comunitário).

Direção de ACES e enfermeiros da UCC Vila Verde trocam acusações

Enfermeiros fazem domicílios a pé…

Por falta de motoristas s enfermeiros da unidade de cuidados na comunidade do Centro de Saúde de Vila Verde decidiram percorrer a pé o percurso necessário para prestarem cuidados domiciliários aos utentes, num protesto contra a falta de motoristas e assistentes operacionais no Agrupamento de Centros de Saúde

não são ilimitados e em que Portugal, como de resto muitos países, está atingido pela forte crise económica e financeira “alguns enfermeiros queiram exigir que o Estado lhes garanta motoristas para o exercício das suas normais funções” Em declarações à Agência Lusa, Jorge Cruz salientaria o facto de as UCC se constituírem por iniciativa e adesão voluntária dos

Refira-se que a “luta” dos enfermeiros de Vila Verde teve início em finais de maio, quando decidiram recusar-se a realizar os serviços externos por falta de motoristas disponíveis no ACES para garantirem o transporte para os domicílios dos utentes.

Por falta de motorista registou-se uma redução abrupta do número de domicílios, que passaram de 58 visitas semanais para apenas 25.

A recusa dos enfermeiros em conduzirem eles mesmos as viaturas, estando habilitados para tal, foi criticada duramente pelo diretor do (ACES) Gerês/Cabreira que lamentou aos jornalistas que num momento em que os recursos materiais e humanos

profissionais que compõem as respetivas equipas sublinhando que “em nenhuma circunstância” foi exigido aos enfermeiros que executassem domicílios sozinhos, “porque essa matéria é interna e da responsabilidade das equipas de trabalho”. Apesar disso, acrescenta, “sempre que tal é possível, porque não há abundância de recursos, tem sido garantido o acompanhamento de um assistente operacional, com habilitação para condução, particularmente em unidades funcionais com um número reduzido de enfermeiros ou em que os mesmos não detêm tal habilitação”.

O responsável do ACES revelou

Andreia Costa, Jornal O Vilaverdense

nacional

(ACES) Gerês/Cabreira.

O protesto, convocado pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP,) teve início no passado dia 2. Ao todo foram realizados apenas dois dos cerca de 10 domicílios previstos, “porque o tempo não dá para mais” explicou Guadalupe Simões, dirigente do SEP, aos jornalistas, explicando que “o primeiro domicílio fica a mais de sete quilómetros”.

A ação, teve como mote “Calce os nossos sapatos”; um convite à população para “sentir nos pés e na pele o que os enfermeiros passam para fazerem os domicílios”.

Os enfermeiros de Vila Flor “estão confrontados, desde há algum

ainda ter comunicado à Ordem dos Enfermeiros os casos dos profissionais que “não cumpriram com os seus deveres” e que, internamente, “o assunto está a ser apurado” pelo Conselho Clínico e de Saúde do ACES. Reagindo às declarações de Jorge Cruz, o Sindicato dos enfermeiros Portugueses (SEP) veio então a público defender, em comunicado, que “conduzir viaturas não faz parte das funções e das competências” daqueles profissionais.

Para o SEP, Jorge Cruz, com estas declarações, demonstra “falta de respeito” pelos enfermeiros e pelos utentes aos quais aqueles profissionais prestam cuidados.

No comunicado o SEP diz ainda que aos enfermeiros “ninguém pode roubar a dignidade profissional nem a certeza de que, quando se revoltam e exigem condições de trabalho, estão também a fazê-lo em nome dos doentes/utentes e famílias”.

Para a estrutura sindical, “a redução do número de visitas domiciliárias efetuadas pelos enfermeiros da unidade de cuidados na comunidade (UCC) de Vila Verde é da responsabilidade do Dr. Jorge Cruz”.

Entretanto, a Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) emitiu uma nota à comunicação onde afirma que as enfermeiras que aderiram ao protesto convocado pelo SEP, deslocandose a pé à casa dos utentes, o fizeram “por vontade própria”, sublinhando que se tratará de uma “ação de propaganda sindical”.

“As enfermeiras incluídas na equipa em apreço deslocaram-se a pé aos domicílios por vontade própria, uma vez que o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) lhes disponibilizou uma viatura para o efeito”, refere a ARSN, na referida nota.

jornal ENFERMEIRO

tempo, de forma incompreensível, com a retirada das condições necessárias para a efetivação das consultas de Enfermagem”, aponta o SEP, em comunicado. Na mesma nota, é referido que “as enfermeiras, conscientes da imprescindível necessidade dos cuidados de Enfermagem a estes doentes, decidiram fazê-lo a pé, tanto quanto humanamente seja possível”.

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… A teimosia e a persistência em não reconhecer na prestação de cuidados, as competências dos EESMO na Assistência Pré-Natal

Um 2.º momento…

OPINIÃO

“As coisas que queremos e parecem impossíveis só podem ser conseguidas com uma teimosia pacífica.”

(Mahatma Gandhi)

jornal ENFERMEIRO

“Reconhecer aos EESMO as suas competências no terreno apenas confere à população a capacidade de escolha quanto ao seu profissional de saúde, sem colocar em risco, de forma alguma o bem-estar maternofetal.”

(Aida Barradas, Ana Lúcia Torgal, Vítor Rocha, Vítor Varela)

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MCEESMO, após ter conhecimento do documento do grupo de trabalho criado em resposta à petição 39/XII, pela tutela no seio da DGS, salientou o seu total desacordo com a globalidade do mesmo através do Parecer n.º 41/2013, o qual faz referência a mudança de paradigma, ou seja a alteração, com o sedimento científico necessário que deve ser realizada no modelo de vigilância da gravidez de baixo risco é considerada pela DGS, abrupta, refugiando-se no

Vitor Varela

Presidente da Mesa do Colégio da Especialidade de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica da Ordem dos Enfermeiros

superior interesse da grávida, para negar aquilo que cada vez mais as mulheres grávidas procuram, capacitarem-se face às escolhas que farão, concretamente em relação à vigilância da gravidez, ao parto e ao nascimento do seu filho, este sim é o superior interesse da grávida. E onde se apresentam alguns dos seguintes comentários: 1 - Concordamos em absoluto com a forma de avaliação do grau de risco de cada gravidez, da sua característica dinâmica e a sua reavaliação em cada consulta de vigilância da gravidez.

2 - Concordamos que médicos especialistas em Ginecologia e Obstetrícia, sejam competentes para avaliarem este grau de risco.

Discordamos em absoluto quanto à impossibilidade dos EESMO em realizarem esta mesma avaliação, pois esta posição colide com as competências que lhe são reconhecidas pela Lei 9/2009 de 4 de março, que institui que “A autoridade competente assegura que as parteiras estejam habilitadas a pelo menos, para exercer as seguintes atividades: [...]; b) Diagnosticar a gravidez, vigiar a gravidez normal e efetuar os exames necessários à vigilância da evolução

da gravidez normal; c)Prescrever ou aconselhar os exames necessários ao diagnóstico mais precoce possível da gravidez de risco”.

Estas competências estão também plasmadas e reconhecidas pelo Regulamento n.º 127/2011, Competências Especificas do EESMO, na Competência H2 Cuidar da mulher, inserida na família e comunidade durante o período pré-natal onde encontramos os critérios de avaliação: H2.2.2 Identifica e monitoriza a saúde materno-fetal pelos meios clínicos e técnicos apropriados; H2.2.3 Prescreve exames auxiliares de diagnósticos necessários à deteção de gravidez de risco; H2.2.4 Identifica e monitoriza desvios à gravidez fisiológica, referenciando as situações que estão para além da sua área de atuação; H2.2.5 Identifica e monitoriza desvios ao padrão de adaptação à gravidez, referenciando as situações que estão para além da sua área de atuação.

O EESMO é, portanto, competente para avaliar o grau de risco de cada gravidez, ao mesmo título que os médicos especialistas em Ginecologia e Obstetrícia, baseado nos dados que recolhe através da sua prática clínica, e avaliação dos resultados obtidos pelos exames auxiliares de diagnóstico (EAD) protocolados pela DGS e, segundo o Código Deontológico que rege a sua atividade, o EESMO deve referenciar todas as situações que, pelo seu grau de risco, ultrapassa a sua área de intervenção/competência.

3 - Não encontramos qualquer tipo de impedimento à dispensa de medicamentos por EESMO protocolados pela DGS e presentes nas Unidades de Saúde.

De facto, não é concebível que, na vigilância de uma gravidez fisiológica, realizada por um EESMO, de acordo com a legislação em vigor, a grávida seja obrigada a dirigir-se ao médico para obter a prescrição desses mesmos fármacos. Pelos seus conhecimentos técnicos e científicos, acrescidos dos protocolos elaborados pela DGS, o EESMO é perfeitamente competente para prescrever fármacos como o ácido fólico, o ferro, a Imunoglobulina anti-D na gravidez, e a ocitocina em spray no puerpério, por exemplo.

Concordamos que o EESMO seja competente para a prescrição/

/requisição de exames auxiliares de diagnóstico, necessários a uma adequada vigilância da gravidez; contudo não aceitamos que depois a avaliação e interpretação dos resultados obtidos seja da responsabilidade de outro profissional de saúde.

Esta posição implica o não reconhecimento legal dos EESMO em vigiarem a gravidez.

Perguntamos: como é concebível que um profissional de saúde seja competente para prescrever um exame auxiliar de diagnóstico e não seja competente para interpretar os resultados obtidos?

4 - Não entende a MCEESMO o que se entende por «mudança abrupta» na vigilância da gravidez, no sentido de salvaguardar o bem-estar da grávida. Na verdade, com o modelo atual, os direitos da grávida não estão salvaguardados, como a livre escolha do profissional de saúde competente para a sua vigilância, tal como definido na Lei de Bases de Saúde, para todos os utentes do SNS. Reconhecer aos EESMO as suas competências no terreno apenas confere à população a capacidade de escolha quanto ao seu profissional de saúde, sem colocar em risco, de forma nenhuma o bem-estar materno-fetal.

Esta conclusão da DGS, é lamentável, à luz da evidência e da ciência.

Reconhecer aos EESMO as suas competências no terreno apenas confere à população a capacidade de escolha quanto ao seu profissional de saúde, sem colocar em risco, de forma nenhuma o bem-estar materno-fetal

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