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Responsabilidade social
É ou não mais importante do que nunca a prática da advocacia pro bono? A crise despertou a consciência social das sociedades de advogados ou, pelo contrário, a solidariedade sempre orientou a prática profissional, a ela sendo reservados tempo e talento? Oito firmas respondem a estas questões do Advocatus. E das respostas uma conclusão emerge: a responsabilidade social faz parte da cultura e do ADN das sociedades, mais, do modo de se ser advogado. Não é uma moda, não é uma necessidade, é um princípio ético.
A cultura do pro bono no ADN das sociedades Miranda Correia Amendoeira & Associados
Não basta a caridade A Miranda tem levado a cabo acções de responsabilidade social desde o início da actividade da Firma. Há mais de 20 anos que os nossos advogados representam associações ambientalistas como a LPN ou organizações de defesa de direitos humanos como a ‘SOS Racismo’ ou a ‘Save the Children’. Para além disso, temos financiado bolsas de estudo e prémios académicos, patrocinando também a ‘Cátedra Miranda em Direito Financeiro Transnacional’, criada pela Universidade Católica Portuguesa. E porque o fazemos? Apenas por moda? Por qualquer má consciência? Não. É mesmo por necessidade. É do nosso interesse - interesse menos altruísta, mas esclarecido - assegurarmos a sustentabilidade das comunidades, como assim dos sistemas e subsistemas em que estamos inseridos. A defesa dos direitos humanos, a luta contra a poluição e o combate à fraude impõem-se como formas de garantir a paz social de que depende a prosperidade de organizações como a Miranda. Num tempo de profunda crise em que a paz das ruas pode vir a ser ameaçada, maior é o dever de solidariedade das organizações que têm um coerente projecto para o seu futuro. É nas alturas de menores recursos e de escassez de meios que o nosso impacto na comunidade pode ser maior. E esta preocupação deve começar em casa: assegurar a qualidade de vida dos nossos colaboradores constitui uma prioridade do investimento social da firma. Ante as acrescidas necessidades que a sociedade portuguesa enfrenta, a Miranda decidiu reformular a sua política de responsabilidade social tornando-a mais estruturada e estratégica. Assim, foi deliberado assentar essa Área de Gestão em três pilares: Serviços Pro Bono, Desempenho Sustentável e Investimento Social. A preocupação maior consiste em alinhar os objectivos de respon12
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sabilidade social com os valores, a visão e a missão da Firma. Todos os colaboradores são chamados a assumir a sua quota-parte de responsabilidade para com a comunidade, por forma a que o impacte da Firma seja tão relevante no plano social como no económico. Os advogados em particular são encorajados a prestar serviços de apoio judiciário gratuito, equiparando-se o tempo despendido nessa actividade ao tempo imputado a clientes comerciais. A par dos serviços Pro Bono, a Miranda criou duas subáreas de responsabilidade social: Desempenho Sustentável e Investimento Social. A primeira visa promover a cidadania política dos seus colaboradores, através de intervenções em áreas como os direitos humanos ou o ambiente. O investimento social dirige-se a objectivos de inclusividade e diversidade que a Firma aprovou há mais de uma década. Com colaboradores originários de mais de uma dezena de países e quase 60% de mulheres, a Miranda protege e promove activamente as diferenças cultural, étnica, de género e orientação sexual. Este é um dos nossos maiores patrimónios, fonte inesgotável de criatividade, solidariedade e novas competências. O programa de responsabilidade social da Miranda não é um palco para a virtude e as boas intenções, mas antes o domínio em que a Firma e os seus colaboradores afirmam a identidade de valores e de visão da respectiva profissão. Não estamos no terreno da caridade e do pretexto para a fotografia. Estamos no campo do profissionalismo e da boa advocacia. O agregador da advocacia
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SRS ADVOGADOS
ABBC
Função social
Pelo bem público
A Responsabilidade Social para a SRS assenta em objetivos de melhoria dos colaboradores como cidadãos globais e, na relação com terceiros, na promoção do exercício da advocacia em regime pro bono, reforçando laços com as comunidades e entidades locais, contribuindo para o seu desenvolvimento. Para a SRS o exercício da advocacia implica a dedicação de horas de trabalho a causas socialmente relevantes, tendo em conta a nossa função social na defesa de valores de Liberdade, Justiça, Solidariedade e Paz. Esta aposta, tão gratificante, passa pela prestação de serviços jurídicos pro bono a diversas instituições cuja atividade é considerada pela SRS de primordial importância e concretiza-se principalmente pela assessoria contínua e permanente a estas entidades disponibilizando um banco de horas de trabalho jurídico de acordo com as necessidades das mesmas. A SRS investe e quer investir cada vez mais na prestação de serviços a estas entidades, com envolvimento de todos os departamentos, numa
Neuza Pereira Campos associada
João Nuno Azevedo Neves sócio fundador
prática especializada de acordo com os princípios em que acreditamos do ponto de vista dos valores da própria SRS. Sem prejuízo do envolvimento de todos os departamentos, o desafio agora é garantir a especialização dos Advogados afetos ao denominado Terceiro Setor, para nos tornarmos conhecedores das especificidades que o mesmo encerra e podermos contribuir para a evolução destas entidades do ponto de vista jurídico na adaptação de instrumentos jurídicos existentes no exercício da sua atividade.
Pró Bono. Duas palavras que podem marcar, através de uma dedicação séria, a vida de muitos outros. Todos os que o praticam, ou seja todos os seus intervenientes, estão empenhados, através de trabalho voluntário, que, repete-se, acresce à atividade do dia-a-dia, em alicerçar a atualização e o imediato conhecimento das realidades envolventes, todavia sem gerar qualquer desconfiança ou incerteza. Como tem vindo a ser aceite e praticado no nosso escritório? Estamos atentos ao patrocínio gratuito a ex-clientes em situação de dificuldade, como não o afastamos a amigos que, nesta fase da vida, necessitam, no “drama” que os faz recorrer ao Advogado, de apoio que, na maior parte das vezes, é muito mais que a mera vertente profissional, aproximando-os, pois, do pleno acesso ao direito. Acresce o que os sócios praticam em associações de solidariedade, também Pró Bono, em alguns casos há dezenas de anos na presidência das mesmas, proporcionando a terceiros mais qualidade de vida e ao que jamais teriam acesso. Noutros casos, pedindo, mas sentindo a humilhação e o desespero que muitas vezes dai resulta – porque não há a abertura que se esperava das que esquecem que poderão vir a padecer de situação similar – por ser entendido que alertar para o apoio a outros em situação desesperada, apesar de inserido num projeto sério, é associado ao benefício próprio. Há que afastar a desconfiança que tal gera. Promovendo, também, colóquios nas nossas instalações, visando exclusivamente a disponibilidade para com terceiros carentes. A personalidade dos sócios desta Sociedade de Advogados impõe a aceitação, clara e sem reservas, da atuação dos sócios ou associados chamados à sua prática, sem jamais questionar o tempo despendido, a afetação dos mais seniores ou suspeitando que se reflete na rentabilidade do envolvido.
pbbr
Dignificação pessoal Considero que o trabalho Pro Bono e o Instituto do Acesso ao Direito dignificam quem neles participa. Pertenço a uma geração que, tendo começado a advogar no princípio dos anos setenta, exerceu o patrocínio oficioso em dezenas de casos sem receber, do ponto de vista material, fosse o que fosse. Acresce que tal patrocínio me exigia um esforço adicional, por na grande maioria dos casos ter sido nomeado para atuar em áreas em que normalmente não atuava. Quem comigo lidou pode confirmar que sempre encarei o patrocínio oficioso com o mesmo cuidado e rigor com que atuava na execução de mandato forense. Fazia-o por imperativo de consciência, por exigência da minha Fé e por uma razão de coerência de quem, tendo optado por uma profissão liberal por querer ser independente, não está à espera de favores do Estado. O Estado não me faz favores e eu digo-lhe o que penso. Há custos? Pois há! Mas é assim e não me queixo! Bem sei que entretanto a realidade se virou do O agregador da advocacia
César Bessa Monteiro sócio
avesso e se assistiu a uma “proletarização” da advocacia (não gosto do qualificativo, mas não encontro melhor!). Também sei que muitos colegas não podem abdicar (e eu tive a sorte de poder!) de receber o que recebem do patrocínio oficioso. Concordo, naturalmente, que sejam recompensados dignamente pelo Estado desde que com dignidade prestem os seus serviços a quem deles necessita. Eu e a sociedade de advogados de que sou sócio continuaremos, se possível sem alarido, e através do trabalho Pro Bono, a prosseguir a função social que uma cidadania responsável nos exige.
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Responsabilidade social
PLMJ
Globalização e crise O trabalho pro bono é levado muito a sério em PLMJ. Colocamos no apoio jurídico gratuito prestado o mesmo empenho que temos com todos os Clientes do nosso escritório, com a certeza de que, nestes casos, os Advogados têm uma dupla satisfação com os resultados obtidos. Isto porque, para além do brio e gosto profissional, fica a convicção de que estamos a ajudar a resolver situações de injustiça ou carência, o que é extremamente recompensador. Os Advogados PLMJ acreditam que, apesar dos desafios profissionais quotidianos a que estão sujeitos, existe espaço para a mobilização e para a realização de ações sociais a bem da comunidade. Por isso, toda a equipa – de Sócios a Estagiários - assume esta responsabilidade cívica, contribuindo desta
forma para o acesso ao Direito. O facto de apoiarmos instituições com perfis muito diferentes, sejam elas de cariz social, médico, educacional, cultural ou desportivo, revela a preocupação de PLMJ em retribuir o seu sucesso à Sociedade Civil. PLMJ tem registado um aumento significativo do número Manuela Tavares Morais sócia de horas dedicadas a instituições e pessoas em regime de pro bono: em 2010 contabilizámos 700 horas e em 2011 registámos 900 horas de trabalho a que os Advogados se entregaram com enorme empenho e dedicação, numa atitude positiva que se torna contagiante.
Maria João Ribeiro Mata associada sénior
URÍA MENÉNDEZ – PROENÇA DE CARVALHO
VIEIRA DE ALMEIDA
Vocação de ser advogado
Imperativo ético
No contexto da crise global dos nossos dias, a responsabilidade social assume um protagonismo singular na vida das organizações, pelos apelos constantes a uma participação ativa nas mais diversas áreas, nomeadamente na justiça e no acesso dos cidadãos ao Direito. Na Uría Menéndez, a responsabilidade social Ana Sá Couto counsel está enraizada na cultura do escritório desde a sua criação e manifesta-se sob variadas formas, incluindo o trabalho jurídico pro bono realizado pelos nossos advogados. Desde 2005, esse trabalho é realizado sob a égide da Fundação Profesor Uría, tendo como principais destinatários entidades não lucrativas (fundações, ONGs e similares) que intervêm nas áreas prioritárias definidas pela Fundação: infância, juventude, imigrantes e reclusos. Deste modo, procuramos corresponder ao espírito de missão da Fundação Profesor Uría, que é também um desafio inerente à vocação de ser advogado, de praticar o Direito como instrumento de convivência social e de proteção aos grupos sociais marginalizados. Porque todos, com independência da sua idade, nacionalidade e condição social, têm direito à defesa dos seus interesses em condições de justiça e equidade, o trabalho jurídico pro bono, apesar de gratuito, é prestado com o mesmo nível de dedicação e empenho colocado em qualquer outro assunto em que intervimos, e é vivido como uma experiência altamente enriquecedora e estimulante. Esse esforço e essa dedicação valeram à Fundação Profesor Uría a atribuição pela Lex Mundi do prémio 2012 Pro Bono Foundation Award for Europe and Middle East.
A decisão da VdA, adotada em 2008, de institucionalizar um Projeto de Pro Bono e Responsabilidade Social teve como objetivo dar uma resposta institucional ao imperativo ético de contribuir para um melhor acesso à justiça e a serviços jurídicos de qualidade por parte daqueles que não podem suportar os seus custos e por parte das organizações que têm por missão o desenvolvimento Margarida Couto sócia de projetos socialmente relevantes. Hoje a VdA orgulha-se de ter a larga maioria dos seus colaboradores envolvidos em atividades de cariz pro bono, em especial na prestação de serviços jurídicos a instituições e organizações que apoiam pessoas carenciadas ou marginalizadas e no desenvolvimento de atividades de voluntariado. Com vista a aumentar o impacto social das suas iniciativas, a VdA procura trabalhar em rede, privilegiando a celebração de parcerias com entidades que partilham as preocupações e os valores da VdA nesta matéria, como a Entrajuda, o GRACE, o Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, a Associação de Microcrédito ou o Centro Português de Fundações. Em 2011 a VdA consagrou cerca de 5500 horas ao Programa Pro Bono (mais 10% do que em 2010), das quais 4500 correspondem a trabalho jurídico relacionado com o acesso à justiça, à educação, ao crédito e à saúde, e as restantes 1000 horas a atividades de voluntariado e formação jurídica a IPSS e ONG. Num país caracterizado por carências estruturais e conjunturais que se vêm agravando, a VdA pretende ter um impacto positivo na comunidade, dando simultaneamente aos seus colaboradores a oportunidade de se realizarem na sua dimensão social e humana e envolvendo toda a equipa em torno de um objetivo comum e solidário.
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CMS - RPA
Pelo bem Não sendo uma característica exclusiva da nossa profissão, posso afirmar que o empenho no contributo desinteressado para uma sociedade mais justa e equitativa faz parte do DNA do advogado. Julgo não arriscar mesmo se disser que não há entre nós um único colega que não tenha já perdido a conta aos dias e noites passados a ajudar os outros gratuitamente, pelo bem. Assim são, sempre foram, e serão os advogados portugueses. Era, por isso, expectável que, quando organizados sob uma forma societária, elevássemos ainda mais esta faceta e assumíssemos esta ajuda desinteressada como um dever institucional. Diria mesmo que quando as empresas começaram a falar em projetos de responsabilidade social, já as sociedades de advogados a vinham pondo em prática. Hoje, quando pesquisamos os sites das várias sociedades de advogados portuguesas, é com orgulho que verificamos serem assumidos cada vez mais projetos de responsabilidade social. São projetos que animam as sociedades e os colegas que as inte-
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gram. São projetos que nos animam a todos. Na CMS RPA, temos apoiado uma série de projetos em deferentes domínios: Apoio a um projeto que combate as ameaças que impendem sobre a Ilha da Berlenga, dotando-a de capacidades de geração e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis, de produção de água potável e tratamento de águas residuais e resíduos sólidos; Apoio Nuno Pena a uma IPSS na luta contra as diabetes; Apoio sócio a uma instituição de cariz religioso que desenvolve várias atividades de apoio à população; No domínio cultual, apoiamos uma companhia de teatro e uma orquestra, ambas da nossa cidade de Lisboa. Estes são alguns dos nossos projetos que nos animam enquanto empresa, enquanto advogados e enquanto cidadãos. São ainda poucos. Vamos decididamente fazer mais.
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