FICHA TÉCNICA SOLLICITARE

Revista Da Ordem Dos Solicitadores E Dos Agentes De Execu O

Diretor Paulo Teixeira

Editor

Francisco Serra Loureiro

Redatores principais

André Silva e Jéssica Vassalo

Colaboram nesta edição: Bruno Monteiro Branco, Eduardo A. Pereira, João Pedro Amorim, Judite Alves, Letícia Marques Costa, Marc Schmitz, Miguel Ângelo Costa, Patrick Gielen, Pinto Ferreira, Raquel Sá, Rita Sandinha Serra, Ruben Pinto, Susana Antas Videira e Telma Afonso

Conselho Geral

Tel. 213 894 200 · Fax 213 534 870 geral@osae.pt

Conselho Regional do Porto

Tel. 222 074 700 · Fax 222 054 140 c.r.porto@osae.pt

Conselho Regional de Coimbra

Tel. 239 070 690/1 c.r.coimbra@osae.pt

Conselho Regional de Lisboa

Tel. 213 800 030 · Fax 213 534 834 c.r.lisboa@osae.pt

Design: Atelier Gráficos à Lapa www.graficosalapa.pt

Impressão: ORGALimpressores

Tiragem: 6 500 Exemplares

Periodicidade: Três vezes por ano ISSN 1646-7914

Depósito legal 262853/07

Registo na ERC com o n.º 126585

Sede da Redação e do Editor

Rua Artilharia 1, n.º 63, 1250 - 038 Lisboa

N.º de Contribuinte do proprietário

500 963 126

Propriedade: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Rua Artilharia 1, n.º 63

1250-038 Lisboa – Portugal

Tel. 213 894 200 · Fax 213 534 870 geral@osae.pt www.osae.pt

Estatuto editorial:

Bastonário

Paulo Teixeira

Assembleia Geral

Presidente: Aventino Lima (Lisboa)

1.ª Secretária: Elizabeth Costa (Lisboa)

2.º Secretário: Pedro de Aguiar Fernandes (Setúbal)

Conselho Geral

Presidente: Paulo Teixeira (Matosinhos)

1.ª Vice-Presidente: Edite Gaspar (Lisboa)

2.º Vice-Presidente: Francisco Serra Loureiro (Figueira da Foz)

3.ª Vice-Presidente: Elisabete Guilhermino (Batalha)

1.ª Secretária: Diana Silva Queiroz (Vila Franca de Xira)

2.ª Secretária: Gabriela Antunes (Leiria)

Tesoureiro: Mário Couto (Vila Nova de Gaia)

Vogais: João Coutinho (Figueira da Foz), Tânia Fernandes (Albufeira), Susana Mareco (Coimbra), João Salcedas (Torres Novas), Ramiro dos Santos (Coimbra)

Conselho Superior

Presidente: Fernando Rodrigues (Maia)

Vogais: Ana de Sousa Matos (Paços de Ferreira), José Guilherme Pinto (Maia), Rosária Rebelo (Rio Maior), Valter Jorge Rodrigues (Moita), Beatriz Tavares do Canto (Ponta Delgada), Rafael Parreira (Leiria), Isabel Carvalho (Vila Nova de Famalicão), João Reduto (Guarda), Cláudia Cerqueira (Viana do Castelo), João Soares Rodrigues (Oliveira de Azeméis)

Conselho Fiscal

Presidente: Lídia Coelho da Silva (Porto)

Secretário: Alberto Godinho (Tomar)

Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores

Presidente: Delfim Costa (Barcelos)

Vice-presidente: Maria dos Anjos Fernandes (Leiria)

Vogais: Leandro Siopa (Pombal), Carina Jiménez Reis (Linda-a-Velha), Marcelo Ferreira (Covilhã)

Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução

Presidente: Duarte Pinto (Porto)

Vice-presidente: Filipa Gameiro (Alcanena)

Vogais: Marco Santos (Trofa), Tânia Mendes Silva (Alcobaça), Emanuel Silva (Águeda)

Conselho Regional do Porto

Presidente: Nicolau Vieira (Gondomar)

Secretária: Cecília Mendes (Paredes)

Vogais: Marta Baptista (Santa Maria da Feira), Paulo Miguel Cortesão (Maia), Mariela Pinheiro (Barcelos)

Conselho Regional de Coimbra

Presidente: Anabela Veloso (Santa Comba Dão)

Secretário: Amílcar dos Santos Cunha (Cantanhede)

Os artigos publicados são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Os conteúdos publicitários são da exclusiva responsabilidade dos respetivos anunciantes.

Os artigos e entrevistas remetidos para a redação da Sollicitare serão geridos e publicados consoante as temáticas abordadas em cada edição e o espaço disponível.

Vogais: Edna Nabais (Castelo Branco), Graça Isabel Carreira (Alcobaça), Bruno Monteiro Branco (Condeixa-a-Nova)

Conselho Regional de Lisboa

Presidente: Débora Riobom dos Santos (Odivelas)

Secretário: João Pedro Amorim (Lisboa)

Vogais: José Jácome (Lagos), Carla Matos Pinto (Torres Vedras), Marina Campos (Queluz)

Vivemos tempos difíceis, tempos de desafios que podem condicionar o nosso futuro. No passado dia 15 de junho, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que adapta o estatuto da OSAE ao regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais. Já se sabia que a mencionada adaptação consistiria numa ofensiva contra as Ordens e a autorregulação. Todavia, o Governo quis inovar, ainda mais e negativamente, no que às profissões jurídicas diz respeito. As propostas principais exigem a frontal oposição da OSAE: põem em causa a segurança jurídica e os direitos dos cidadãos, os mais elementares princípios de Direito e a sustentabilidade do sistema de reformas dos solicitadores. Mas não posso, enquanto Bastonário desta nossa Ordem, deixar de dizer que estas medidas, apesar de gravosas, não vão conseguir parar os Solicitadores e os Agentes de Execuções. A longevidade desta profissão secular reside no respeito que os cidadãos nos dedicam, em virtude das nossas seriedade, competência e capacidade de resolução de problemas. E temos sempre, ao longo da nossa História, sabido percorrer este caminho. Não será uma lei imponderada que nos vai limitar, mas, mais uma vez, exigirá que nos reinventemos, que sejamos parte da solução. A bem da Justiça, dos portugueses e de todos os que nos procuram.

E a nossa vitalidade está bem refletida em mais uma edição da revista da nossa Ordem. Um número em que se dá o destaque, mais do que merecido, a Graça Freitas, uma das figuras mais marcantes no combate à pandemia COVID-19.

Além disso e no ano em que assinalamos os 20 anos da reforma da ação executiva, entrevistámos o antigo Secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, uma das figuras mais importantes para o cumprimento dessa mesma reforma. Falámos sobre o passado, sobre as conquistas que o presente comprova. Mas falámos, acima de tudo, do que é preciso fazer, já, pelo futuro.

Tivemos também a oportunidade de conversar com Luísa Salgueiro, Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, sobre a descentralização, o papel dos municípios portugueses e sobre como podemos combater as assimetrias territoriais e promover a coesão.

Por fim, na nossa Casa, ouvimos o Presidente da Assembleia Geral da OSAE, Aventino de Lima, que nos confessou que ser Solicitador é mais do que assumir uma profissão, é um vício. Não podia estar mais de acordo.

E queria ainda deixar uma nota quanto à reportagem desta edição. E sobre a importância dela. Mais do que falarmos sobre procedimentos legais associados a um processo de mudança de identidade de género, tão clarificados graças às explicações da Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, Filomena Rosa, vejamos, nesta reportagem, o reconhecimento da importância de profissionais como os que representamos na nossa Ordem. Este é o nosso papel: servir os cidadãos, servir a Justiça. Ao exercermos esse papel, ao cumprirmos esta missão, estamos, diariamente, a contribuir para a proteção de valores e princípios basilares. Estamos, diariamente e mesmo quando enfrentamos desafios que ameaçam condicionar o nosso futuro, a contribuir para um futuro melhor para todos. Estamos, como afirmei no início deste editorial e como defendo que continue a ser alicerce da nossa existência, a fazer parte da solução.

SOLLICITARE 36 / JUNHO – SETEMBRO 2023

Graça Freitas

Entrevista com a Diretora-Geral da Direção-Geral da Saúde

Re(nascer). Direito a ser trans em Portugal Reportagem

João Tiago Silveira

Entrevista com o Advogado e antigo Secretário de Estado da Justiça