AVENTINO DE LIMA

Ser Solicitador. Uma profissão que é, também, um vício.

Aventino de Lima, atualmente, é o Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, mas as suas funções não ficam por aqui. Já foi Tesoureiro do Conselho Regional do Sul, atual Conselho Regional de Lisboa, Secretário do Conselho Geral e Vice-Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores. Descreve-se como um homem aventureiro, viajante, com a sua autocaravana, cuidadoso e que tenta sempre fazer tudo o que está ao seu alcance para ajudar as outras pessoas.

O que é ser solicitador?

Para além de ser uma profissão, acaba por ser um vício. Eu tenho experiências na minha vida, enquanto solicitador, que demonstram qual o nosso papel na relação social com as pessoas. Por exemplo, uma última situação que me marcou muito foi o caso de uma cliente que eu tive: ela estava numa situação de dependência familiar tão grande que a senhora vivia, sem condições, na cave de um prédio que era todo dela. Para além disso, vivia com a mãe acamada, que requeria cuidados paliativos. Isto tudo porque as relações com a família nunca foram muitos boas e havia dificuldade na questão das partilhas. Trabalhei no caso da senhora, conseguimos vender a sua parte da herança, ela ficou com muito dinheiro para gozar a sua reforma, ter uma vida digna e, admito, o que mais satisfação me deu foi ter “salvo” e ter prolongado a vida desta senhora, para que, nestes últimos anos, tivesse uma vida mais tranquila.

Tem alguma experiência caricata para partilhar connosco?

Tantas… Já fui ameaçado de morte, enquanto agente de execução. Porque, no fundo, nós estamos a retirar às pessoas regalias que tinham, mas é algo que faz parte da nossa profissão.

Como foi o início da sua carreira enquanto solicitador?

O início é sempre difícil. A nossa profissão vai-se conquistando com o tempo, não é com o abrir de um escritório que os clientes começam logo a aparecer, temos de ter algo que nos dê algum trabalho e suporte e, assim, conseguir ganhar a confiança dos clientes. Fala-se em

“médico de família”, por exemplo, e, em algumas famílias, já há o “solicitador de família”. As pessoas vão-se familiarizando com os solicitadores e com a sua forma de trabalhar.

O que representa a Assembleia Geral para a OSAE?

A Assembleia, em si, é a reunião de todos os associados que deliberam, discutem e decidem o destino da mesma. A mesa distingue-se pelo facto de orientar, de forma democrática, sobretudo, essa mesma assembleia, tanto na parte das intervenções, como na parte legalista, uma vez que não pode ir contra o Estatuto da OSAE, nem contra a Lei Geral.

Quais as expectativas para este mandato?

Tentar aproximar mais os colegas da Ordem é um dos objetivos para este mandato e um dos lugares mais importantes para isso é a Assembleia Geral. Estas presenças na assembleia são bastante importantes nas tomadas de decisões e eu tenho sentido que os colegas têm estado afastados. Ora, temos aqui duas situações que podemos tentar minimizar, por um lado é a questão da distância, a Assembleia, normalmente, é sempre realizada em Lisboa. Já está previsto no regimento da Assembleia que esta funcione em regime híbrido nos vários Conselhos Regionais. Por outro lado, também gostaria que existisse um novo programa, mais elaborado e atual, para trabalharmos em termo de registo de comparência.

Como costuma ser o seu dia a dia?

Tenho um dia a dia pacato. Antes da pandemia, ia para o escritório de manhã e só ia para casa à noite, depois, com toda a logística e que até hoje tenho mantido, há dias em que fico a trabalhar em casa durante a manhã e só vou para o escritório à tarde. Tento ter alguma atividade física, adoro andar de bicicleta, reunir com amigos e família.

Tentar aproximar mais os colegas da Ordem é um dos objetivos para este mandato e um dos lugares mais importantes para isso é a Assembleia Geral. (...) Eu tenho sentido que os colegas têm estado afastados. (...) Já está previsto no regimento da Assembleia que esta funcione em regime híbrido nos vários Conselhos Regionais.

O que mais gosta de fazer nos tempos livres?

Gosto muito de ver filmes, de cinema e viajar, sobretudo, na minha autocaravana, sem destino rígido, o que me dá uma grande liberdade.

Já esteve em vários órgãos desta casa, não lhe vamos pedir que escolha o que mais gostou, mas o que levou de cada um deles?

Esta experiência possibilitou-me ter uma visão diferente sobre a relação entre órgãos, mas também a relação institucional e com os solicitadores e solicitadoras. Quando se está num órgão constitucional, por mais que tenha as suas regras, aprende-se a saber lidar com os problemas dos colegas.

Quando estive no Conselho Regional de Lisboa, numa fase inicial, foi um longo processo de aprendizagem, não só interna, como com os colegas. No Conselho Geral, tive a experiência de encontrar as dificuldades mais duras, onde nos deparamos com coisas que nos entristecem e que muitas vezes não conseguimos fazer mais porque não nos é possível, acaba por ser limitada a nossa ação. Depois, tive uma experiência muito interessante, que acabou por consolidar todas estas anteriores, que foi o primeiro Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores. Aqui tivemos de criar tudo de novo, foi um processo bastante desafiante, tendo ficado a sensação de “metade feita”, sinto que precisaria de outro mandato para realizar tudo o que se pretendia. E agora, após um intervalo de tempo, voltei enquanto Presidente da Mesa da Assembleia Geral, que é algo que me dá muita satisfação e que me permite conciliar a vida profissional e pessoal. Este trabalho só tem sido possível graças, inclusive, às secretárias que constituem a Mesa.

Como gostaria de ser lembrado nesta casa?

Não tenho a necessidade de ser lembrado, nem tenho esse objetivo. Mas sinto que tenho uma grande facilidade em apaziguar controvérsias e discussões. E, claro, gosto muito de ajudar os colegas em tudo aquilo que estiver ao meu alcance. Se ficar lembrado por essas duas questões, já serei um homem realizado.

Miguel Ângelo Costa Solicitador e Agente de Execução

Jack London

ODeputado brasileiro, Ulysses Guimarães, num seu discurso célebre no Parlamento Brasileiro afirmou: “O homem público é o cidadão de tempo inteiro, de quem as circunstâncias exigem o sacrifício da liberdade, mas a quem o destino oferece a mais confortadora das recompensas: a de servir a Nação em sua grandeza e projeção na eternidade.”1

Foi, a meu ver, o caso do Solicitador Joaquim Brandão. Natural de Sesimbra onde nasceu no ano de 1876, filho de uma família com algumas posses, cedo foi morar com seus pais para Setúbal, onde, sem nunca esquecer, a sua terra natal, frequentou a escola, teve a sua juventude, casou, exerceu a profissão de Solicitador, militante republicano, jornalista, autarca e deputado.

Vou tentar, muito resumidamente, escalpelizar a vida de Joaquim Brandão.

O Solicitador:

Joaquim Brandão, desde muito novo começou a trabalhar. Aos 15 anos já era empregado numa instituição bancária de Setúbal e aos 21 contabilista de várias empresas. Em 1901, atingindo os 25 anos concorre a Solicitador e, de acordo com o Decreto em vigor do Ministro da Justiça Veiga Beirão, teve de se submeter a um exame de português, francês e matemática do Curso Geral, pago a caução de 500 reis e prova de que já exercia esta atividade junto de um Solicitador.

Com o escritório no centro de Setúbal foi exercendo normalmente a Solicitadoria, nunca descurando outras atividades, como o jornalismo “et pour cause” e a política.

Mas, como solicitador, foi angariando conhecimentos e prestígio, muito para além de Setúbal, abrindo-lhe outros horizontes que lhe deu asas para a causa do serviço público.

O Jornalista, Poeta e Ativista Social

O Jornal de Cezimbra“ em 1900 já refere “o bizarro poeta Joaquim Brandão, um dos novos” cezimbrenses “de mais brilhante futuro literário”.2 Começa a colaborar com o Jornal “Elmano“ onde chegou a fazer publicidade dos seus poemas e a publicação de contos estrangeiros, por si traduzidos; em 1899 cola- borou no jornal Arrábida, a Folha de Setúbal e o Sul. Foi um dos fundadores do Grupo Liberal de Setúbal, Presidente da Real Associação dos Bombeiros Voluntários de Setúbal e adjunto do Provedor da Santa Casa da Misericórdia.

O Político, Autarca, Deputado e Governante. Quando se dá a Revolução do 5 de Outubro de 1910, já Joaquim Brandão era membro e fundador do Centro Republicano de Setúbal, tendo sido eleito para a Comissão Administrativa Municipal, mais tarde Vice-Presidente e Presidente da Câmara Municipal de Setúbal. Foi um dos 4 solicitadores eleitos para a Assembleia Constituinte de 1911,3 e deputado eleito, sempre pelo círculo de Setúbal, nas legislaturas de 1919, 1921, 1922 e 1925, onde apresentou mais de uma dezena de projetos, sendo um deles para a criação do Distrito de Setúbal e outro para criação do concelho de Palmela; defendeu a primeira travessia por uma ponte sobre o rio Tejo, que previa a ligação ferroviária entre Xabregas e Montijo, muito importante para a região sul. Enquanto Secretário-geral do Ministério do Comércio e Comunicações, conseguiu a aprovação da construção do Porto de Abrigo de Sesimbra e foi autor do projeto lei que criou a Junta Autónoma do Porto e Barra de Setúbal e do Rio Sado, ocupando o lugar de vice-presidente. Entretanto, em 1927, foi Secretário do ministro do Fomento e chefe de gabinete de outros ministros no governo de António Granjo.4

Veio a falecer no dia 22 de outubro de 1927 em Lisboa, já Inspetor de Finanças, tendo recebido homenagens de todos os setores da sociedade e de todas as cores políticas, sendo, posteriormente, homenageado pelas Câmaras de Sesimbra, Setúbal e Palmela, atribuindo o seu nome a uma das ruas daquelas localidades.

Nós, solicitadores, curvamo-nos perante um Colega que, ao escolher o Serviço Público, tornou-se propriedade do Povo.

NOTAS:

1 – Discurso proferido em 1987 na Assembleia Constituinte do Brasil (pág. 21)

2 – Biblioteca Câmara Municipal de Sesimbra

3 – Atas da Assembleia Constituinte de 1911 (A.R.)

4 – Arquivo Municipal de Setúbal