Sollicitare n.º 41

Sollicitare 41

ANABELA VELOSO

BASTONÁRIA DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

REPORTAGEM LIA - Assistente de pesquisa inteligente do Diário da República

ENTREVISTA Luís Goes Pinheiro

COORDENADOR-GERAL DA ESTRUTURA DE MISSÃO PARA A RECUPERAÇÃO DE PROCESSOS PENDENTES NA AIMA

REPORTAGEM O funcionamento da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça

FICHA TÉCNICA

Sollicitare 41

REVISTA DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

Diretora Anabela Veloso

Editora Liliana Fernandes

Redatores principais

Ana Filipa Pinto, André Silva e Joana Gonçalves

Colaboram nesta edição: Beatriz Grincho de Carvalho, Liliana Freitas, Maria José Palma Santos, Maria Sousa, Micael Ribeiro, Miguel Ângelo Costa, Natália Vivas, Nuno de Almeida Ribeiro, Pedro M. Santos, Rita Baptista Antunes, Susana Azevedo e Telma Afonso

Conselho Geral Tel. 213 894 200 · Fax 213 534 870 geral@osae.pt

Conselho Regional do Porto

Tel. 222 074 700 · Fax 222 054 140 c.r.porto@osae.pt

Conselho Regional de Coimbra Tel. 239 070 690/1 c.r.coimbra@osae.pt

Conselho Regional de Lisboa

Tel. 213 800 030 · Fax 213 534 834 c.r.lisboa@osae.pt

Design: Atelier Gráficos à Lapa

Impressão:

Lidergraf, Sustainable Printing Tiragem: 6 500 Exemplares

Periodicidade: Semestral ISSN 1646-7914

Depósito legal 262853/07 Registo na ERC com o n.º 126585

Sede da Redação e do Editor Rua Artilharia 1, n.º 63, 1250 - 038 Lisboa

N.º de Contribuinte do proprietário 500 963 126

Propriedade: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução Rua Artilharia 1, n.º 63 1250-038 Lisboa – Portugal Tel. 213 894 200 · Fax 213 534 870 geral@osae.pt www.osae.pt

Estatuto editorial:

Os artigos publicados são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Os conteúdos publicitários são da exclusiva responsabilidade dos respetivos anunciantes. Os artigos e entrevistas remetidos para a redação da Sollicitare serão geridos e publicados consoante as temáticas abordadas em cada edição e o espaço disponível.

Bastonária

Anabela Veloso

Assembleia Geral

Presidente: Nuno Cardoso (Ílhavo)

1.ª Secretária: Inês Lopes da Silva (Leiria)

2.º Secretário: Miguel Fonseca Lima (Loures)

Conselho Geral

Presidente: Anabela Veloso (Santa Comba Dão)

1.º Vice-Presidente: Brás Duarte (Lisboa)

2.ª Vice-Presidente: Liliana Fernandes (Mortágua)

3.º Vice-Presidente: Victor Cardoso (Maia)

1.ª Secretária: Graça Isabel Carreira (Alcobaça)

2.º Secretário: Ricardo Amaral (Águeda)

Tesoureira: Ana Paula Jácome (Torres Vedras)

Vogais: Filipa Manuela de Oliveira (Braga), Paulo Barata (Pampilhosa da Serra), Fátima Barros Ferreira (Funchal), Pedro Soares (Fafe)

Vanessa Vieira (Silves)

Conselho Superior

Presidente: Marco Antunes (Vagos)

Vice-Presidente: Manuel Rascão Marques (Figueira da Foz)

Secretária: Cláudia Cerqueira (Viana do Castelo)

Vogais associados da OSAE: Fernanda Gomes (Porto), José Guilherme Pinto (Maia), Otília Ferreira (Lamego), Paula Luís (Penafiel)

Vogais não associados da OSAE: Gonçalo de Mello Bandeira,

Márcia Isabel Duarte Passos Resende, Pedro Miguel Fernandes Freitas, Vítor Manuel Coimbra Leite de Azevedo Carvalho

Conselho de Supervisão

Presidente: Rosa Maria Rocha

Membros associados da OSAE: Ana Filipa da Silva (Seixal), João Salcedas (Torres Novas)

Membros não associados da OSAE: Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Susana Isabel Pinto Ferreira dos Santos Gil

Conselho Fiscal Presidente: Liliana Burrica (Évora)

Secretário: Paulo Pereira (Barcelos)

Provedora dos destinatários dos serviços Susana Almeida

Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores

Presidente: Francisco Serra Loureiro (Figueira da Foz)

Vice-presidente: Diana Silva Queiroz (Vila Franca de Xira)

Vogais: Carina Jimenez Reis (Oeiras), Luís Ferreira (Guimarães), Carla Queirós (Lousada)

Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução

Presidente: Mara Fernandes (Lisboa)

Vice-presidente: Joel Silva Antunes (Torres Vedras)

Vogais: Bárbara Filipa Pinheiro (Porto), Bruno Rodrigues Coelho (Leiria), Sílvia de Sousa (Leiria)

Conselho Regional do Porto Presidente: Nicolau Vieira (Gondomar)

Secretária: Marta Baptista (Esmoriz)

Vogais: Mariela Pinheiro (Barcelos), Josué Silva (Póvoa de Varzim), Sandra Teixeira dos Santos (Alijó)

Conselho Regional de Coimbra Presidente: Bruno Monteiro Branco (Condeixa-a-Nova)

Secretária: Leandra Garcez (Alvaiázere)

Vogais: Rosa Maria Pereira (Nelas), Manuel Rodrigues Gaspar (Coimbra), Lúcia Maria P. Silva (Fundão)

Conselho Regional de Lisboa Presidente: Débora Riobom dos Santos (Odivelas)

Secretário: João Pedro Amorim (Cuba)

Vogais: Carla Matos Pinto (Santarém), António Raposo Preto (Setúbal), Maria José Palma Santos (Silves)

Aedição n.º 41 da Revista Sollicitare regista o início de um novo capítulo na história da nossa Ordem. Empossados os novos órgãos, é agora tempo de arregaçarmos as mangas e de, unindo esforços e vontades, darmos continuidade a essa mesma história. Agora sob a liderança de Anabela Veloso, a primeira mulher a assumir este cargo. E destaco este aspeto apenas porque é revelador do espírito da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE).

Assim, as primeiras páginas da revista são dedicadas a uma entrevista com a nova Bastonária. Além do percurso trilhado, abordam-se os projetos, as ideias e os desafios de um mandato que queremos que tenha reflexos na valorização e projeção das profissões.

Destaco também a entrevista com Luís Goes Pinheiro, Coordenador-geral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos na Agência para a Integração, Migrações e Asilo. Uma entrevista em que ficam claros os avanços conseguidos nesta matéria, bem como o contributo positivo do protocolo celebrado com a OSAE e a Ordem dos Advogados. Temos de estar orgulhosos do trabalho que estamos a fazer em prol da defesa dos direitos e interesses das pessoas.

Realço ainda as reportagens sobre o a missão desenvolvida pela Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça e sobre o Chatbot do Diário da República – LIA. Ambas com ligação ao universo da Justiça, se a primeira dá voz a esta preocupação em reforçar a transparência e o trabalho de prevenção, a segunda evidencia a aposta na simplificação e na aproximação aos cidadãos.

Neste número temos também a oportunidade de saber mais sobre a vida e a carreira de Abel Prado, Solicitador há mais de 50 anos, e de Pedro Afonso, que, bem mais jovem, conjuga a profissão com a atividade de árbitro. Dois testemunhos a não perder. Fique ainda a conhecer as novas equipas alocadas aos órgãos da OSAE e a saber mais sobre o que tem acontecido nas diversas iniciativas e reuniões institucionais que têm tido lugar.

Depois, damos um saltinho à icónica Pastelaria Alcôa e conversamos ainda com o escritor Pedro Chagas Freitas. E, entre os tantos e tão bons artigos de associados e funcionários, permitam-me que destaque o do colega Miguel Ângelo Costa, dedicado ao Bastonário José Carlos Resende, cuja partida aconteceu há um ano e que, como bem sabemos, era apaixonado por este projeto, a Revista Sollicitare.

A nossa Revista é, sem dúvida, uma janela institucional. Dá a conhecer o que se passa por cá, na vida da Casa e das profissões. Mas também nos permite ver mais (e melhor) o que nos rodeia, dentro e para lá da Justiça, e fomentar o diálogo e a proximidade entre organismos e instituições. E, embora este número traga uma mudança na periodicidade da mesma, acreditamos que isso não terá qualquer impacto na qualidade que distingue esta publicação. Pelo contrário. Continuaremos empenhados em inovar e manter esta janela que é a Revista Sollicitare. Uma janela aberta no presente, com vista para o passado e para futuro da OSAE.

2.ª

Liliana Fernandes

Vice-Presidente do Conselho Geral da OSAE

Labor Improbus Omnia Vincit

Anabela Veloso

Entrevista com a Bastonária da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

EDITORIAL 1

PROFISSÃO

"O Título Executivo. Alicerce da Ação Executiva e suporte do Agente de Execução" 15

"Regulamentação das Citações na Tramitação Judicial Cível" 46 "A autorização judicial para a prática de atos pelo representante do menor" 54 Solicitadores Ilustres José Carlos Resende. Gratidão e saudade 70

Tecnologia / "Modernizar e aproximar: A nova Plataforma de Envio de SMS" 83 "O Regime das Renovações no Arrendamento Habitacional" 90

ABRIL/MAIO 2025

Reportagem LIA - Assistente de pesquisa inteligente do Diário da República

OSAE

Lisboa, Maia e Coimbra receberam cerimónias de entrega dos diplomas aos Agentes de Execução 62

Natal nos Conselhos Regionais: encontros e partilha marcaram a época natalícia 88

REPORTAGEM

Abel Prado A receita para viver a Solicitadoria 74 Pastelaria Alcôa Gemas, açúcar e muito amor 78

ENTREVISTA

Pedro Afonso Uma vida entre o relvado e o escritório 64

Novos órgãos nacionais e regionais | OSAE Mandato 2025-2028

Luís Goes Pinheiro Entrevista com o Coordenador-Geral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA

Reportagem O funcionamento da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça

Para lá da Justiça Pedro Chagas Freitas Entrevista com o escritor

“Reaproximar a OSAE dos associados não é apenas uma meta. É uma necessidade.”

Anabela Veloso

BASTONÁRIA DA

ORDEM

DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

Partiu da aldeia, em Santa Comba Dão, com a certeza de que queria chegar mais longe. E, de repente, estava num lugar chamado Solicitadoria. Mesmo com outras paragens pelo caminho, foi onde tudo começou que Anabela Veloso abriu o seu escritório e procurou crescer na profissão. E cresceu, na certeza de que haverá sempre oportunidades no território onde tem raízes e avista montanhas.

Inscrita na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, então Câmara dos Solicitadores, desde setembro de 2009, foi Delegada Distrital de Viseu e, depois, Presidente do Conselho Regional de Coimbra. Quis sempre estar perto da classe que a recebeu. E não, mesmo para lá das montanhas, não avistou que, em 2025, viria a ser Bastonária.

Na verdade, ao longo desta viagem, que ainda agora parece ter começado, e ao, de repente, passar por Lisboa e pela sede da OSAE, o destino ambicionado continua a ser só um: contrariar a distância, dialogar para aproximar e, com pontes, insistir em querer e tentar chegar mais longe.

Entrevista Ana Filipa Pinto / Fotografia Rui Santos Jorge

Como surge esta vontade de procurar chegar ao cargo de Bastonária da OSAE? Era um projeto que tinha?

O objetivo inicial era, acima de tudo, pensar e unir uma equipa que, graças ao seu carácter diversificado decorrente, nomeadamente, da sua origem geográfica e áreas de intervenção, pudesse ser verdadeiramente representativa da classe e, assim, colaborar na construção de um programa em que os colegas se conseguissem rever. Este era mesmo o grande objetivo: apresentar alternativas, ideias e projetos, com a convicção de que a OSAE precisava de uma liderança próxima, inovadora e focada na valorização dos seus profissionais. Mesmo que, pelos resultados eleitorais, avançasse outra pessoa, teríamos conseguido construir e partilhar algo. Portanto, foi sempre a vontade de servir a Ordem e os associados que ditou cada passo. E isso era claro para qualquer elemento da equipa, independentemente do cargo. Esta, sim, era a vontade que tinha e sinto que o resto surgiu naturalmente. Hoje, sinto que cada passo que demos foi guiado por essa vontade genuína de servir. E é essa mesma vontade que nos continuará a guiar na superação dos desafios que estão por vir.

O que traz das experiências vividas enquanto Delegada Distrital e Presidente do Conselho Regional de Coimbra?

Trago, obviamente, as vozes dos colegas com quem tive a honra de contactar e trago a certeza de que só ouvindo os profissionais que representamos, todos com realidades tão distintas, poderemos fazer a diferença nas decisões tomadas. O tempo eleitoral já terminou, mas o compromisso que assumimos não pode falhar e resume-se na palavra “proximidade”. É essa proximidade que nos permitirá construir uma Ordem mais forte, mais unida e mais capaz de responder às necessidades de todos.

Quando lhe perguntam qual a sensação de ser a primeira mulher a assumir o cargo, encara esta questão como algo positivo ou sente que, de alguma forma, isto acaba por revelar que a sociedade ainda ‘estranha’ ter mulheres em altos cargos?

A plena igualdade só existirá quando o género não tiver de ser assinalado, isto é, quando o género de quem assume o cargo não tiver de ser a notícia. Mas ainda é. Ou seja, a minha eleição como a primeira mulher Bastonária é tomada como um marco, mas o verdadeiro marco acontecerá quando esta conquista deixar de ser notícia. Assim sendo, temos de estar orgulhosos de pertencer a uma Ordem que não faz depender a sua escolha do género, mas sim das ideias e dos projetos que representa. E é por esses mesmos argumentos que me quero fazer valer. De resto e apesar disto, espero que esta porta, que tive a honra de abrir, assim se mantenha no futuro: acessível a todas e a todos.

Olhando para o mandato que está no início… Há mais desafios ou oportunidades? E quais destacaria como sendo, lá está, os desafios mais gritantes e as oportunidades mais evidentes?

Os desafios e as oportunidades, em alguns casos, acabam por se alimentar mutuamente. Vivemos um tempo de muitos (e exigentes) desafios, sem dúvida, mas também de oportunidades únicas. No entanto, na superação de alguns deles podem residir oportunidades para profissionais como os Solicitadores e os Agentes de Execução, cuja história é feita de episódios destes. Recordemos a reforma da ação executiva. Era um desafio, um problema do país. A sua superação, apesar de todos os riscos e problemas, acabou por representar uma oportunidade para profissionais que, hoje, mais de duas décadas passadas, são apontados como exemplos. Portanto, hoje, os desafios são outros, mas, pela nossa

experiência, bagagem e atitude, voltamos a ter uma palavra a dizer. Refiro-me ao cadastro predial, à regularização de migrantes, aos processos administrativos e fiscais, ao apoio judiciário… Entre tantos outros exemplos! Estamos prontos para enfrentar estes desafios e para os transformar em oportunidades de crescimento e reconhecimento. Sempre em prol do país e das pessoas.

Se pudesse decidir, neste momento, o legado a ser deixado, há algo que não hesitasse em definir já?

Gostava muito que esta equipa conseguisse contribuir para passos decisivos na afirmação do Solicitador e do Agente de Execução. Ou seja, a par do diálogo com a tutela e de continuarmos a pugnar por atualizações justas e essenciais como as que se revelam urgentes no que diz respeito aos valores das alçadas, temos de trabalhar na projeção do que são as nossas áreas de especialização, evidenciando os motivos das nossas reivindicações. Reivindicações que, correspondendo a anseios dos nossos associados, acautelam interesses dos cidadãos e permitiriam um reforço da resposta da Justiça.

Em suma, o legado que ambiciono deixar é uma Ordem mais forte, mais unida e mais reconhecida. Quero que os Solicitadores e os Agentes de Execução sejam vistos como profissionais indispensáveis no sistema de Justiça, capazes de oferecer soluções inovadoras e eficientes. Mas, acima de tudo, quero que este mandato seja lembrado como um momento de afirmação da nossa classe, em que cada associado se sinta representado e valorizado.

É Solicitadora. O que representa a Solicitadoria na sua vida? E como é que aparece e se transforma no caminho que passou a ambicionar trilhar?

A Solicitadoria faz parte da minha vida. Eu preciso de dizer que sou Solicitadora para me definir, apresentar ou descrever. Mas quando, aos 15 anos, saio de uma al-

deia para ir estudar e acabo num curso profissional de serviços jurídicos, não havia um plano. Fui desenhando esse plano e caminhando. E, quando entro na licenciatura em Solicitadoria, apenas confirmei o que já era um gosto. Um gosto que tem vindo a crescer e a dar lugar a uma missão capaz de extravasar as paredes do escritório. Desde os meus primeiros passos no mundo jurídico, senti que estava no lugar certo. O que começou como um gosto acabou por se transformar numa missão: servir a Justiça e os cidadãos com dedicação e excelência.

Já no país e na vida das pessoas… Qual diria ser o papel dos Solicitadores?

Não são raros os casos em que um Solicitador acompanha, literalmente, a vida do cliente, resolvendo os problemas jurídicos, representando-o sempre que necessário e sendo o fiel depositário de uma pasta que acaba por ser um testemunho muitas vezes passado aos herdeiros. Ou seja, sendo conhecido pela sua atitude focada na simplificação e na resolução, o Solicitador continua a ser um aliado para os cidadãos e para as empresas. E o mesmo para o país e para o funcionamento do sistema de Justiça: tendo em conta a sua natural disponibilidade para desenhar, implementar e integrar soluções, o Solicitador tem feito e continuará a fazer toda a diferença na identificação de alternativas, não hesitando na hora de avançar. A nossa capacidade de simplificar processos e de encontrar respostas eficazes faz de nós peças fundamentais no sistema de Justiça.

Tem vindo a abordar muito a urgência da renovação das ferramentas tecnológicas de apoio ao trabalho dos Solicitadores – qual considera que tem de ser a aposta?

Temos de assumir um olhar holístico para as nossas plataformas e, a partir daí, estabelecer o que tem de ser

um caminho (naturalmente longo e exigente) de inovação. A transformação digital não é apenas uma necessidade. É uma oportunidade para revolucionar o modo como trabalhamos e servimos os cidadãos. A nossa aposta será clara: plataformas mais intuitivas, interoperáveis e acessíveis, que permitam aos Solicitadores desempenhar as suas funções com maior eficiência e menos burocracia. A desmaterialização de processos não é apenas uma tendência, mas uma realidade que já está a mudar o panorama da Justiça. Sabemos que será um processo longo e gradual, mas estamos cientes do que queremos. Pretendemos que os nossos associados continuem a estar (ainda de forma mais evidente) na vanguarda desta mudança, com ferramentas que simplifiquem o seu dia a dia e amplifiquem o seu impacto.

E, quanto ao cadastro, por onde gostaria que passasse o amanhã nesta matéria?

Pelo reconhecimento das mais-valias do Solicitador que, além da formação em GeoPredial, já acumula também a de Técnico de Cadastro Predial. O cadastro predial é uma área em que os Solicitadores terão um papel crucial a desempenhar. E queremos garantir que assim o venha a ser e consolidar essa posição. Estamos a trabalhar afincadamente para providenciar formações, quer no âmbito da especialização em técnico de cadastro, quer no reforço dos conhecimentos referentes ao regime jurídico do cadastro predial. Queremos que, num futuro próximo, os Solicitadores, com a sua bagagem jurídica, formação especializada e o seu profundo conhecimento sobre o território, sejam a principal referência profissional e ainda possam fazer a diferença na conciliação da informação e na superação dos conflitos que irão surgir com toda a certeza. A nossa colaboração com a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi) é uma realidade. E saímos muito otimistas da primeira reunião. É apenas o início de um caminho que queremos percorrer lado a lado, garantindo que os Solicitadores sejam reconhecidos como peças fundamentais neste processo de transformação e consolidação.

Há outras áreas de intervenção em que sente que se poderá tentar fazer mais ou onde existe espaço para inovar?

Estaremos atentos. A inovação não se limita à tecnologia. Está também na forma como aplicamos o nosso conhecimento e nas áreas e desafios que abraçamos. Portanto, assumo que, neste momento, o nosso foco é, partindo do que existe e tem provas dadas da sua qualidade e relevância, potenciar a sua utilização. Ou seja, encontrar outros âmbitos em que possam fazer a diferença, celebrar protocolos de colaboração e divulgar as soluções conseguidas. Este é o primeiro objetivo e

exemplo de que tal é possível está, entre outros, na plataforma de autorização de saída de menores. Obviamente, queremos continuar a identificar novas áreas em que os Solicitadores possam contribuir, celebrar parcerias e protocolos que ampliem o nosso alcance e impacto. Depois, permaneceremos atentos e focados em identificar matérias em que, além de mais trabalho para os nossos associados, consigamos ter uma intervenção construtiva e diferenciada. A nossa missão é simples e clara: estar sempre um passo à frente, antecipando necessidades e oferecendo soluções efetivas.

O protocolo com a AIMA corroborou o impacto positivo da intervenção dos Solicitadores?

É um exemplo perfeito do que expliquei na resposta anterior. Era preciso, era urgente. E nós podíamos colaborar e fazer a diferença na resolução de um problema gritante para o país e que coloca em causa a dignidade humana. Portanto, com experiência e conhecimento, além das componentes da ética e da deontologia, os Solicitadores não hesitaram perante o apelo. E, hoje, são, mais uma vez, parte da solução que está a ser implementada com a Estrutura de Missão para a Recuperação dos Processos Pendentes na AIMA (EMAIMA) e que tem tido resultados.

A Portaria que altera o Regime do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, recentemente publicada, tem que significado na afirmação da figura do Solicitador, designadamente no âmbito do acesso ao direito?

Ainda há um longo caminho por trilhar, mas é um primeiro passo e que decorre precisamente de um parecer apresentado pela OSAE. Vamos continuar a trabalhar para provar que podemos (e devemos) ser integrados no apoio judiciário. E aqui, obviamente, não posso deixar de referir e louvar o projeto Informação Jurídica Gratuita, mediante o qual já temos dois protocolos celebrados – um com a Associação Nacional de Freguesias, outro com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. O objetivo é, portanto, trabalhar para expandir estas iniciativas, celebrando mais parcerias e garantindo que os nossos associados estejam na linha da frente desta transformação, corroborando que faz sentido repensar o papel dos Solicitadores na garantia do acesso ao direito.

Em relação à ação executiva, sente que é uma fragilidade não ser Agente de Execução ou, além da multidisciplinaridade da sua equipa, considera que conhece de perto as dificuldades e anseios dos profissionais?

O meu perfil era conhecido. No entanto, o que não era conhecido é que a ação executiva é uma área que

O cadastro predial é uma área em que os Solicitadores terão um papel crucial a desempenhar. E queremos garantir que assim o venha a ser e consolidar essa posição. Estamos a trabalhar afincadamente para providenciar formações, quer no âmbito da especialização em técnico de cadastro, quer no reforço dos conhecimentos referentes ao regime jurídico do cadastro predial. Queremos que, num futuro próximo, os Solicitadores, com a sua bagagem jurídica, formação especializada e o seu profundo conhecimento sobre o território, sejam a principal referência profissional e ainda possam fazer a diferença na conciliação da informação e na superação dos conflitos que irão surgir com toda a certeza.

sempre me despertou interesse e respeito e, enquanto Solicitadora, sempre procurei estar a par de tudo que se relacionasse com a ação executiva. Embora não seja Agente de Execução, sempre mantive, por vários motivos, uma proximidade com esta área. Vejamos: o estágio de formação foi feito num escritório de um Agente de Execução, mantenho um diálogo constante com os colegas que a exercem e procurei estar sempre atualizada, nomeadamente no âmbito do mandato e do seu exercício. Portanto, não encaro como uma fragilidade, bem antes pelo contrário, porque me permite ter sensibilidade e uma visão geral da matéria. Nesse sentido, a preocupação foi constituir uma equipa multidisciplinar e experiente, preparada para enfrentar os desafios desta área. Mais uma vez, o objetivo é garantir que as vozes dos Agentes de Execução são ouvidas e valorizadas, fazendo parte do processo decisório. A nossa força está na diversidade de competências e na união de esforços para alcançar os melhores resultados.

Também aqui, as ferramentas tecnológicas são uma prioridade? Ou há outras questões que a preocupam mais?

Estamos comprometidos em garantir que os nossos associados tenham acesso a ferramentas que não só facilitem o seu trabalho, mas também que amplifiquem o seu impacto. Assim, a tecnologia é uma prioridade natural. Mas não podemos esquecer as questões que afetam diretamente a dignificação da profissão. Preocupam-me, portanto, aquelas questões que, não sendo resolvidas, comprometem a justa e essencial valorização dos nossos associados. Refiro-me, obviamente, à tabela de honorários, cuja atualização é urgente. Queremos ainda voltar a abrir estágios e colaborar com a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ) no reforço da vertente preventiva e formativa, essenciais para garantir a renovação e a excelência da nossa classe. Além disso e não menos importante, temos, sem dúvida alguma, de olhar para as ferramentas ao dispor destes profissionais e que, não correspondendo às suas necessidades, condicionam o bom desempenho da sua missão. Falo de plataformas como o Sistema informático de suporte à atividade dos agentes de execução (SISAAE) e o e-Leilões, que são apontadas como soluções a potenciar. Aqui estamos para reforçar os âmbitos de intervenção. Não esqueçamos que, por exemplo, o e-Leilões já é usado por Administradores Judiciais e para a venda de bens que tenham sido apreendidos, recuperados ou perdidos a favor do Estado, no âmbito de processos-crime nacionais ou de cooperação judiciária internacional. E este é o melhor (e mais claro) reconhecimento que a OSAE pode ter, a par, claro, dos muitos casos em que, além de ser paga uma dívida e de um bem ser vendido a um valor justo, se permite um recomeço para exequentes e executados.

Tal como fez no seu discurso, na tomada de posse, sente que é fundamental lembrar o papel dos Agentes de Execução no funcionamento da Justiça e, também, da Economia?

É fundamental lembrarmos a sociedade do papel destes profissionais: asseguram que a decisão é executada, com a neutralidade de quem não representa uma parte, mas, sim, o sistema de Justiça. Correndo, tantas vezes, riscos e somando histórias que nos fazem perceber o quão expostos estão. Estes profissionais são agentes fulcrais no bom funcionamento da Economia e, além do cumprimento da sua obrigação, acabam por apoiar as pessoas com quem se cruzam, ajudando a procurar respostas sociais que lhes permitam o tal recomeço de que já falámos. Posto isto, num país onde a Justiça e a Economia estão intrinsecamente ligadas, o papel dos Agentes de Execução é insubstituível. É nosso dever lembrar à sociedade o valor do seu trabalho e garantir que sejam reconhecidos e valorizados como merecem.

A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) tem sido um tema intensamente debatido. Qual será a sua abordagem nesta matéria? Compreendo a complexidade da situação atual referente à CPAS. Recentemente, a Inspeção-Geral de Finanças concluiu uma auditoria, no âmbito dos trabalhos da Comissão de Avaliação destinada a encontrar soluções para a previdência. Este relatório é extenso e apresenta vários cenários possíveis para o futuro da instituição. Atualmente, aguardamos a análise por parte da Comissão Técnica, que, com base nos resultados da auditoria, estudará as seguintes possibilidades: a integração plena na Segurança Social ou a implementação do regime optativo.

A decisão final dependerá das conclusões da Comissão Técnica e implicará sempre que se comprove a viabilidade de implementar a deliberação da Assembleia Geral da OSAE, que defende a opção de livre escolha entre os regimes. Caso esta não seja viável, será necessário consultar os associados para determinar a opção mais adequada entre os cenários propostos.

Este é um momento muito marcante na nossa história, que exige uma análise cuidadosa e a participação ativa de todos os envolvidos, tendo em vista assegurar uma decisão que melhor sirva os interesses dos profissionais e a sustentabilidade do sistema de previdência.

E quanto ao Estatuto e à Lei dos Atos Próprios, o que diria serem as mudanças mais urgentes e que podem impactar no funcionamento da Ordem, no exercício das profissões e na proteção dos cidadãos?

Foram introduzidas modificações significativas no Estatuto da OSAE. Só alguns exemplos: a criação do Conselho de Supervisão, alterações nas competências e na

forma de composição do Conselho Superior (ambos os órgãos com eleição por método de Hondt), passaram a ser permitidas sociedades multidisciplinares, os estágios, tanto de Solicitador, como de Agente de Execução, também foram contemplados, designadamente no que toca às remunerações, e também muito mudou quanto à publicidade, à matéria de incompatibilidades e impedimentos. Como disse, são apenas alguns exemplos.

É crucial analisar como estas alterações irão influenciar a prática profissional dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, bem como o impacto no acesso dos cidadãos aos serviços jurídicos.

A implementação das novas disposições requer uma adaptação por parte das Ordens profissionais e dos seus membros, visando garantir a conformidade com as novas exigências legais e a manutenção da qualidade dos serviços prestados. Basta vermos o que já aconteceu no último ato eleitoral.

A verdade é que esta reforma, implementada como meta e condição do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), gerou controvérsia, afetando o bom funcionamento destas instituições. Não houve consulta aprofundada junto das Ordens profissionais, não houve tempo, muitas normas foram impostas e, ainda hoje, há dificuldades na adaptação das estruturas e regulamentos internos.

Flexibilizar o acesso à profissão sem limites claros, criando uma competição desleal entre juristas e aqueles que escolhem estar associados a uma Ordem e sujeitos a todas as obrigações de disciplina, fiscalização e formação contínua, coloca em causa, em primeiro lugar, quem mais queremos servir e proteger: o cidadão.

É claro que queremos modernizar e tornar mais acessível o exercício das profissões reguladas. A OSAE esteve sempre na linha da frente e temos números que o podem demonstrar, mas depois, por outro lado, consideramos essencial a manutenção da autonomia da instituição e a existência de meios que nos permitam o reforço desta mesma aposta. Falo, obviamente, de fundos europeus, designadamente no âmbito do PRR. E esse acesso, apesar de todas as obrigações impostas, não foi acautelado. Aliás, foi uma das lutas que mais uniu o Conselho Nacional das Ordens Profissionais e já foram alcançadas algumas conquistas.

Olhando para dentro da OSAE… Em que áreas e de que forma considera que é mais urgente intervir? No seu primeiro discurso enquanto Bastonária, salientou muito a necessidade de reaproximar a OSAE dos associados. Como é que isso se consegue?

É preciso reabrir as portas da OSAE e é essencial que os associados se sintam bem-vindos nesta casa que é de todas e de todos. Reaproximar a OSAE dos associados não é apenas uma meta. É uma necessidade. Queremos que cada Solicitador e cada Agente de Execução sinta

Reaproximar a OSAE dos associados não é apenas uma meta. É uma necessidade. Queremos que cada Solicitador e cada Agente de Execução sinta que a Ordem é a sua casa, um espaço onde são ouvidos, apoiados e valorizados.

que a Ordem é a sua casa, um espaço onde são ouvidos, apoiados e valorizados. Para isso, estamos a trabalhar em várias frentes. Pretendemos reforçar a comunicação interna e, depois, repensar e redefinir o modelo de atendimento e apoio ao associado e ao cidadão, torná-lo mais ágil, simples, acessível e próximo. Esta é a nossa prioridade e não falamos apenas de questões de natureza informática, trata-se de criar uma cultura de proximidade, transparência e abertura, em que cada associado se sinta parte ativa. Na verdade, para que esta mudança seja exequível e estrutural, tem de envolver toda a casa e todos os serviços. Esta mudança não será feita da noite para o dia, mas estamos comprometidos em construir uma Ordem mais humanizada.

Já teve algumas reuniões institucionais. Que balanço fica destes primeiros encontros?

O balanço só pode ser positivo. Em cada encontro, sentimos que há uma vontade genuína das entidades de trabalhar em conjunto para encontrar soluções. Há um claro espírito de cooperação e compromisso, em prol de respostas que se façam sentir na vida cidadãos e do país. Isso só nos pode deixar satisfeitos, motivados e otimistas. A título de exemplo, a reunião que tivemos no Ministério da Economia permitiu-nos abordar a possibilidade, já legalmente estabelecida no Regulamento Jurídico para as Contraordenações Económicas, de atribuição, aos Agentes de Execução, da competência para a cobrança coerciva das decisões contraordena-

tórias das autoridades administrativas não impugnadas judicialmente, mediante a celebração de um protocolo com a OSAE. E, do outro lado, encontrámos todo o interesse em trabalhar na operacionalização dessa mesma possibilidade. O mesmo aconteceu com as outras entidades com as quais já tivemos a oportunidade de reunir e cuja colaboração trará benefícios significativos para os nossos associados e para os cidadãos. E termino, obviamente, com a referência ao Ministério da Justiça, área governativa que nos tutela e da qual sempre fomos parceiros na superação dos desafios com determinação e inovação. Estes encontros são a prova da nossa abertura e disponibilidade. Acreditamos que, trabalhando juntos, poderemos alcançar resultados extraordinários. Mais reuniões se seguirão, porque é esta atitude que continuaremos a promover em todas as frentes.

Concluímos com aquela pergunta que parece não ter resposta ou que, por outro lado, aparenta ter muitas respostas possíveis: por onde passa a reforma da Justiça?

Quem venha a acertar na resposta, em todas as suas dimensões, terá, com toda a certeza, um lugar na História. A reforma da Justiça deve ser conduzida com o objetivo de tornar o sistema mais eficiente, acessível e próximo dos cidadãos. Nesse contexto, o papel dos Solicitadores e dos Agentes de Execução deve ser devidamente reconhecido e valorizado, pois são profissionais fundamentais para o bom funcionamento da Justiça em Portugal.

Uma Justiça que se quer cada vez mais célere, transparente e desmaterializada, sem esquecer que o coração do sistema são as pessoas que o fazem funcionar.

Vejamos, os Solicitadores desempenham um papel essencial na consultoria jurídica, na representação em tribunais de primeira instância e na assessoria a empresas e cidadãos. São, muitas vezes, a primeira linha de contacto para quem precisa de apoio jurídico, contribuindo para o descongestionamento dos tribunais por promoverem a resolução de questões de forma preventiva e extrajudicial. O reforço do seu papel na prestação de consulta jurídica e no acesso ao direito é essencial para uma Justiça mais próxima e acessível.

Já no que diz respeito aos Agentes de Execução: são um pilar inquestionável na efetivação da Justiça. E uma Justiça célere e eficaz depende de um sistema de exe -

A reforma da Justiça deve ser conduzida com o objetivo de tornar o sistema mais eficiente, acessível e próximo dos cidadãos. Nesse contexto, o papel dos Solicitadores e dos Agentes de Execução deve ser devidamente reconhecido e valorizado, pois são profissionais fundamentais para o bom funcionamento da Justiça em Portugal.

cução forte e bem regulado, em que os profissionais desempenham um papel estabelecido e reconhecido, assente numa atuação imparcial e eficiente, que, garantindo o cumprimento das decisões, fortalecem a confiança no sistema.

Perante isto, na certeza de que uma reforma na Justiça tem de contribuir para mais celeridade, transparência, desmaterialização, acessibilidade e proximidade, não tenho dúvidas de que esta tenha obrigatoriamente de contemplar aspetos como a valorização e o aumento da autonomia dos Solicitadores, reforçando o seu papel na representação forense e na consulta jurídica, o apoio ao trabalho dos Agentes de Execução, garantindo mais meios adequados para que possam cumprir eficazmente o seu papel, e a revisão da tabela de honorários, a redução da burocracia e a simplificação dos processos.

A Justiça precisa de mudança, mas essa mudança só será eficaz se, para lá do foco na tecnologia e na inovação, valorizar as pessoas, os profissionais que estão na linha da frente todos os dias. Os Solicitadores e os Agentes de Execução são alicerces do sistema que se ambiciona. E têm de ser tratados como tal. Estamos prontos para contribuir ativamente para esta transformação, em diálogo com os nossos associados, parceiros e instituições. Queremos, sem hesitações, estar no centro desta mudança.

CNIJ e OSAE reúnem para consolidar as próximas ações a promover no âmbito do protocolo celebrado

Decorreu, no dia 12 de março, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), uma reunião entre representantes do Centro Nacional de Inovação Jurídica (CNIJ) e uma delegação da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE).

Nesta participaram Eduardo Vera-Cruz Pinto, Diretor da FDUL e Coordenador do CNIJ, Hélder de Sousa Semedo, Coordenador Adjunto do CNIJ, Anabela Veloso, Bastonária da OSAE, Brás Duarte, 1.º Vice-Presidente do Conselho Geral da OSAE, e Liliana Fernandes, 2.ª Vice-Presidente do Conselho Geral da OSAE. Além da apresentação de cumprimentos, foram abordados vários assuntos relacionados com o protocolo de colaboração celebrado, em janeiro de 2024, entre a OSAE e o CNIJ, projeto promovido pela Câmara Municipal de Bragança e pela FDUL. “É com muito orgulho que a OSAE é parceira do CNIJ. A inovação esteve sempre presente no ADN desta Ordem, pelo que fazer parte deste projeto, que pretende colocar as novas tecnologias ao serviço da Justiça, é, para nós, um privilégio. Também não podemos esquecer que o CNIJ tem a sua sede em Bragança, o que contribui para o reforço da proximidade e para a tão importante descentralização da Justiça, objetivos sempre defendidos pela OSAE”, realçou Anabela Veloso. De referir que o protocolo, celebrado entre estas entidades, prevê a organização conjunta, na cidade de Bragança, de encontros científicos sobre temáticas relacionadas com a inovação e a Justiça. O primeiro realizou-se no passado dia 8 de novembro e o mote foi “Justiça e inovação: o contributo decisivo dos Solicitadores e dos Agentes de Execução”.

A próxima iniciativa deverá acontecer entre maio e junho deste ano e, em breve, serão revelados todos os detalhes.

Bastonária da OSAE e Presidente do CPCAE recebidas no Ministério da Economia

Recebidas, no dia 6 de fevereiro, por Cristina Martins e Filipe Meirinho, membros do gabinete do Secretário de Estado da Economia, a Bastonária da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), Anabela Veloso, e a Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução (CPCAE), Mara Fernandes, tiveram a oportunidade de abordar a possibilidade, já legalmente estabelecida no Regulamento Jurídico para as Contraordenações Económicas, de atribuição, aos agentes de execução, da competência para a cobrança coerciva das decisões contraordenatórias das autoridades administrativas não impugnadas judicialmente, mediante a celebração de um protocolo com a OSAE.

Tendo sido assinalada a relevância deste regime jurídico, nomeadamente no que diz respeito à simplificação da tramitação dos processos de contraordenações económicas e, consequentemente, ao reforço da celeridade e eficiência associadas, ficou a certeza de que, agora, importa apostar num trabalho conjunto e num diálogo mais próximo, em prol da operacionalização desta solução.

Ainda neste contexto, a delegação da OSAE, assessorada pelo Diretor do seu Gabinete Jurídico, Luís Paiva, deu a conhecer os números associados à plataforma e-Leilões, os quais comprovam o sucesso da mesma, bem como os benefícios decorrentes da sua implementação, sentidos por todos os intervenientes processuais e, consequentemente, pela economia nacional.

“Encontrámos interesse, empenho e disponibilidade. Por isso, só podemos encarar os resultados desta reunião com otimismo. Como sempre, estamos aqui para fazer parte da solução e para servir o país e as pessoas”, evidenciou a Bastonária, em linha com as palavras da Presidente do CPCAE, que não hesitou em lembrar que “os agentes de execução, ao longo da sua história, têm dado muitas e irrefutáveis provas da sua competência e, acima de tudo, da sua vontade de colaborar. Hoje demos mais um passo nesse sentido”.

AT e OSAE reúnem para análise de questões partilhadas

Foi na tarde do passado dia 7 de março, na sede da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), em Lisboa, que teve lugar uma reunião entre este organismo e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

Nesta participaram Helena Borges, DiretoraGeral da AT, Lurdes Ferreira, SubdiretoraGeral da AT para a área de Gestão Tributária – Património, Cristina Bicho, SubdiretoraGeral da AT para a área de Justiça Tributária e Aduaneira, Hélder Leal, SubdiretorGeral da AT para a área de Relação com o Contribuinte, Anabela Veloso, Bastonária da OSAE, Francisco Serra Loureiro, Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores da OSAE, e Paulo Barata, membro do Conselho Geral da OSAE. Feitas as apresentações e corroborados os compromissos de colaboração em prol da agilização da relação entre as entidades e de respostas mais eficazes ao acesso dos cidadãos, foram abordadas diversas questões prementes e transversais às duas instituições. “Saímos muito otimistas e com a certeza de que vamos trabalhar juntos e alcançar resultados muito positivos. Aliás, serão vários os encontros que terão lugar a partir de agora, de cariz mais técnico, tendo em vista garantirmos soluções decisivas para a OSAE e para a AT. A disponibilidade e o empenho são, portanto, os pilares da ponte que une estas equipas”, afirmou Anabela Veloso, após esta primeira reunião.

Representantes do Órgão de Gestão da CAAJ recebidos na OSAE

Decorreu no dia 12 de fevereiro, na sede da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), a primeira reunião entre a Bastonária da OSAE, Anabela Veloso, a Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, Mara Fernandes, o Presidente do Órgão de Gestão da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), Renato Gonçalves, e o Vogal deste mesmo órgão, Emanuel Vieira.

A contingentação, a liquidação de escritórios, a formação e a otimização das plataformas foram os principais temas em análise, tendo ficado claro o empenho de ambas as entidades em colaborar na superação dos desafios e no cumprimento da missão que partilham.

Tendo sido também abordada a possibilidade de abertura de novo estágio de agentes de execução e estando a decorrer um estudo que visa identificar oportunidades de melhoria na ação executiva em Portugal, além de já agendada a próxima reunião, ficou, no final deste primeiro encontro, um balanço muito positivo por parte de todos os intervenientes.

“A relação entre a OSAE e a CAAJ está assente na cooperação. Assim tem de continuar a ser, pois só assim conseguiremos continuar a servir devidamente o cidadão, protegendo os seus direitos, e, consequentemente, a Justiça. Estaremos, desta forma, a contribuir, simultaneamente, para certificar a atividade dos agentes de execução, sujeitos a uma fiscalização exigente e que, graças a esta colaboração, pode ter reforçada a sua componente preventiva. Uma prioridade que, aliás, OSAE e CAAJ reconhecem como incontornável”, assinalou Anabela Veloso, à saída do encontro.

O Título Executivo

Alicerce da Ação Executiva e suporte do Agente de Execução

Otítulo executivo é um elemento essencial da ação executiva, servindo como pressuposto indispensável para a sua admissibilidade (nulla exsecutio sine titulo) e, ao mesmo tempo, limitando sua extensão (art. 10.º/n.º 5 do Código de Processo Civil - CPC). A exigência de um título executivo decorre do princípio da certeza e da segurança jurídicas, garantindo que a atividade jurisdicional na execução esteja fundamentada num direito previamente reconhecido (função constitutiva). Como afirma Lebre de Freitas, a execução pressupõe um “direito já afirmado” no título executivo, cuja função é dispensar a necessidade de uma nova verificação judicial da obrigação. Seguindo Manuel de Andrade, trata-se de um documento constitutivo ou certificativo de obrigações, a que a lei reconhece a eficácia para servir de base ao processo executivo (conjunto de medidas de cariz coativo, tomadas com o objetivo de conseguir determinada prestação).

A realização forçada da prestação remonta ao direito romano, onde a actio judicati permitia a satisfação de obrigações reconhecidas judicialmente. No período medieval, sob a influência do direito germânico, a execução era frequentemente privada e violenta, gerando uma ideia de desequilíbrio de direitos e, como tal, de injustiça, pelo que foi sendo progressivamente regulada. No direito comum europeu, consolidou-se a exigência de um título formal como fundamento da execução, o que se refletiu nas codificações modernas, como o Code Napoléon (1804), que estabeleceu critérios objetivos para a execução. Nos sistemas jurídicos contemporâneos, o título executivo foi reconhecido como um documento que comprova a existência de uma obrigação exigível, dispensando a necessidade de um novo contraditório sobre sua validade.

O título executivo não só é pressuposto da ação executiva, pois sem ele não há possibilidade de deflagração da execução, como, nas palavras de Castro Mendes, é “um instrumento de legitimação da atuação jurisdicional executiva, devendo corresponder a uma obrigação líquida, certa e exigível”. O título executivo também define os limites da execução (função delimitadora). O princípio da congruência estabelece que a execução deve respeitar os termos do título, não podendo ultrapassar os valores, as obrigações ou os sujeitos nele indicados, evitando abusos e assegurando que a atuação do juízo da execução se restrinja à concretização do que já foi definido no título.

Além das funções constitutiva e delimitadora, o título executivo desempenha ainda uma função probatória ou demonstrativa, pois o documento em que se consubstancia serve de prova da obrigação. A certeza e segurança jurídicas conferidas pela materialidade do título executivo cimentam, na comunidade, um sentimento de justiça, sendo corolário da definição primeira do nosso processo: “A ninguém é lícito o recurso à força com o fim de realizar ou assegurar o próprio direito, salvo nos casos e dentro dos limites declarados na lei”.

Tratando-se de um documento a que o sistema jurídico reconhece tamanha força, ele nunca poderia ser demasiado discricionário, vigorando, por isso, o princípio da taxatividade ou tipicidade. Isto é, só valem como título executivo os documentos que forem como tal indicados pela lei (nullus titulus sine lege). No nosso ordenamento estão previstos no art. 703.º do CPC. A padronização dos títulos executivos reforça a coerência do sistema, proporcionando maior previsibilidade à atividade executiva.

No direito francês, o Code de Procédure Civile também prevê o titre exécutoire, onde se incluem decisões judiciais e atos notariais dotados de força executiva. O sistema alemão, por sua vez, exige um Vollstreckungstitel, sendo a execução regida pelo Zivilprozessordnung

A doutrina confirma a centralidade do título executivo no processo de execução. Lebre de Freitas ensina-nos que a execução não pode ser um meio de discutir direitos, mas sim um instrumento de cumprimento forçado de uma obrigação certa e exigível.

A autoridade do agente de execução, a quem é conferido o poder de restringir, por vezes drasticamente, os direitos dos cidadãos, só poderia advir dum conceito como o título executivo, que é consagração do primado da lei e do pensamento jurídico positivo. A atuação de um profissional com estas características só é aceite e compreendida à luz da dinâmica do título executivo, enquanto materialização do entendimento jurídico evoluído sobre a proteção e efetivação dos direitos individuais.

Nuno de Almeida Ribeiro Agente de Execução

PROCURA RESPOSTAS NA LEI? FALE COM A LIA!

Reportagem Joana Gonçalves / Fotografia Rui Santos Jorge

Aquantos dias de férias tenho direito? O que é que tenho de fazer para celebrar um contrato de arrendamento? Ou para comprar um carro? Que direitos tenho se for despedido? Estas são algumas das dúvidas que todos já tivemos em algum momento das nossas vidas. Certamente que iríamos procurar as respostas num motor de busca que nos devolveria centenas de resultados, alguns até relativos à legislação em vigor noutros países. Perderíamos tempo a filtrar a informação e, no fim, ainda poderíamos ficar mais confusos do que quando iniciámos a pesquisa. Mas, agora, nada disto é necessário. E tudo graças à Lia – acrónimo para legislação com inteligência artificial –, o novo chatbot do Diário da República. Sim, já é possível “conversar” com uma assistente de pesquisa inteligente no portal do jornal oficial de Portugal, colocar-lhe questões como as já referidas e, instantaneamente, obter as respostas que procuramos, numa linguagem simples e acessível, sempre tendo por base a legislação em vigor no nosso país.

O objetivo é “aproximar a lei e o direito aos cidadãos e simplificar a vida das pessoas”, afirma Bruno Pereira, diretor do Diário da República, que acrescenta: “Facilitar o acesso à legislação, independentemente de quem pro-

cura ter ou não conhecimento jurídico, e utilizar aquilo que a tecnologia hoje em dia nos permite – foi o que nos levou a desenvolver este projeto.”

Um processo que levou largos meses a ser concretizado, que foi objeto de inúmeros testes por parte das equipas técnicas e jurídicas envolvidas e que não ficará por aqui. “Fizemos o lançamento público no dia 11 de fevereiro, mas a Lia continuará a ser desenvolvida nos próximos tempos”.

Ansioso para perceber como tudo funciona? Em termos práticos, são necessários alguns passos prévios, também eles muito simples, antes de começar a dialogar com a Lia. Em primeiro lugar, é obrigatório registar-se no site ou na aplicação do Diário da República. Depois, é necessário indicar um nome, um endereço de e-mail e uma palavra-chave. E está feito. “O acesso é gratuito para qualquer pessoa. É só aceder ao Diário da República, registar-se e fazer a pergunta que quiser, da forma que entender, sem se preocupar em utilizar conceitos técnicos. E a ferramenta irá dar a resposta com base na legislação que está disponível no portal”. Uma ressalva: neste momento, a Lia baseia as suas respostas na legislação consolidada vigente disponibilizada no portal do Diário da República, ou seja, a versão atual da lei que

contém todas as alterações que esta foi sofrendo ao longo do tempo e que ainda não foi revogada. O que quer isto dizer? “Ainda não se baseia em toda a legislação, mas iremos caminhar nesse sentido”. No entanto, são já cerca de quatro mil os diplomas que constituem a base de dados da Lia, salienta Bruno Pereira.

A ideia é, acima de tudo, descomplicar as leis e a linguagem jurídica. Um caminho que é longo, repleto de desafios, mas que, a cada passo dado, faz aumentar o sentimento de que vale a pena percorrê-lo. E a Lia não é exemplo único. As próprias instalações da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), a entidade responsável pela edição e publicação do Diário da República, são testemunhas de um trabalho contínuo em busca de uma cada vez maior literacia jurídica. Se, numa sala, filas simétricas de estantes sustentam o peso de inúmeros Diários da República, Diários do Governo e Gazetas de Lisboa emitidos ao longo das últimas centenas de anos, noutra divisão tudo está preparado para que o podcast “Diário Claro” aconteça. Trata-se de um projeto da INCM que, a cada episódio, procura explicar, de forma simples, um assunto da vida democrática e da lei, útil para o dia a dia de todos os cidadãos. Também são exemplos os resumos em linguagem clara dos diplomas legislativos, um projeto que “visa promover a literacia jurídica e simplificar a consulta de legislação por cidadãos que não

tenham conhecimentos jurídicos”. Mas não só. Profissionais dos diferentes ramos do direito também são utilizadores destes conteúdos: “Sabemos de profissionais que utilizam estas ferramentas – que procuram simplificar o conteúdo da lei – no seu dia a dia, porque, na verdade, a inteligência artificial e as novas tecnologias vêm ajudar, desde logo, no que toca à forma como todos trabalhamos. Vêm poupar-nos tempo, vêm facilitar uma primeira pesquisa. Portanto, quero acreditar que são úteis para todos”, refere Bruno Pereira.

E, por incrível que pareça, foi o período de pandemia que deu o mote para que se procurasse responder a esta necessidade de aproximar os cidadãos do Diário da República: “Aquele tempo aumentou a consciência de que todos precisamos do jornal oficial, porque é lá que são publicadas as regras que nos regem enquanto sociedade. Todos nos recordamos daqueles dias em que, direta ou indiretamente, estávamos ansiosos para perceber se, no Diário da República, eram publicadas as regras que nos permitiriam sair de casa, se tínhamos de usar máscara… Todas estas dimensões, que, no fundo, concretizam o Estado de Direito, criaram no cidadão uma maior consciência dessa importância. E foi a partir daí que começámos a trabalhar mais nestas dimensões e a perceber a importância que tem uma sociedade informada e interessada em compreender aquilo que a rodeia”.

“Facilitar o acesso à legislação, independentemente de quem procura ter ou não conhecimento jurídico, e utilizar aquilo que a tecnologia hoje em dia nos permite – foi o que nos levou a desenvolver este projeto.”

BRUNO PEREIRA, Diretor do Diário da República

nada”. No fundo, trata-se de um complemento que não substitui a consulta de um profissional. “A Lia pretende apenas auxiliar o cidadão ao dar-lhe uma primeira luz sobre o que possa ser a resposta à questão que colocou. É importante termos a noção de que estas ferramentas, que estão em constante aprendizagem, podem cometer erros. São uma ajuda, um contributo, mas não substituem qualquer outra forma de aconselhamento jurídico.”

A Lia surge, assim, no seguimento desta vontade. E os resultados fizeram-se sentir logo nos primeiros momentos. De acordo com os dados disponibilizados por Bruno Pereira, nos seus primeiros dez dias de “vida”, a Lia respondeu a cerca de nove mil questões formuladas por quatro milhares de utilizadores. Isto porque a assistente virtual do Diário da República funciona como uma conversa, sendo possível formular várias perguntas numa mesma utilização. Sobre os assuntos mais procurados, e embora ainda não tenha dados oficiais sobre essa matéria, dado o pouco tempo que passou desde a disponibilização do serviço, o responsável acredita que a legislação laboral tenha sido uma das mais consultadas, já que o Código do Trabalho é o código mais pesquisado no Diário da República. De qualquer modo, Bruno Pereira faz questão de frisar que “a Lia não vem substituir

Em jeito de conclusão, Bruno Pereira convida todos os leitores a conhecer a Lia e a experimentar esta ferramenta que poderá apoiar no esclarecimento das dúvidas que tenham sobre as regras legais aplicáveis, de forma imediata e através de linguagem natural, na legislação vigente e consolidada disponível em diariodarepublica.pt. Uma base de dados fidedigna, que, mais do que o habitual motor de busca, tem o dever de manter a tecnologia com os olhos postos nas pessoas, de as informar, esclarecer e apoiar. Ao longo de toda a sua vida, sejam, ou não, profissionais ligados ao universo jurídico, nas mais diversas etapas e nos mais distintos contextos. Por isso, passe por lá hoje e experimente. Não se esqueça: num contexto de permanente mudança, em que a velocidade é medida em megas, o conhecimento continua a ser fundamental para que vivamos uma cidadania plena e saímos todos a ganhar se este estiver à distância de um clique.

ORDEM DOS SOLICITADORES

E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

NOVOS ÓRGÃOS NACIONAIS

E REGIONAIS

Fotografias Órgãos Nacionais Cláudia Teixeira / Fotografias Órgãos Regionais OSAE

ÓRGÃOS NACIONAIS 2025-2028

Assembleia Geral

Entrevista com Nuno Cardoso, Presidente da Mesa da Assembleia Geral

Tendo em conta o cargo assumido e o órgão em causa, como perspetiva este mandato? Quais diria que são os principais desafios e oportunidades?

Como todos sabemos, em qualquer associação, organismo coletivo e, até mesmo, no Governo, a Assembleia Geral é o órgão com maior capacidade representativa e força legislativa. Assim, o nosso principal papel passa por garantir que os Solicitadores e os Agentes de Execução são ouvidos e as suas vontades respeitadas. Queremos conseguir a participação e a colaboração de cada vez mais associados nas assembleias. Para tal – e de acordo com a proposta apresentada por nós e pela nossa Bastonária, aquando da campanha eleitoral – é fundamental que se criem as assembleias por secções, de forma a permitir que todos possam contribuir nos processos de tomada de decisão, que impactam na vida profissional de cada um de nós.

Quais as prioridades neste arranque de mandato, no âmbito das competências deste órgão?

Como já foi dito, a prioridade passa por operacionalizar as assembleias por secções, ou seja, vamos ter a assembleia a decorrer em Lisboa, mas também no Porto e em Coimbra, para que, em tempo real, todos os colegas, que estejam presentes nos Conselhos Regionais, possam intervir, dando a sua opinião e colocando as suas dúvidas e sugestões. Acredito que, assim, as assembleias serão muito mais participadas, agregadoras e profícuas para todos nós.

E que legado ambiciona deixar na passagem por este órgão da OSAE?

Quero deixar presente, a todos os colegas, que estou aqui para os servir e para servir a nossa Ordem, não para me servir dela. Sei que esta é a única forma de a enaltecer, honrar e respeitar. Quero deixar presente que a nobreza deste cargo está na isenção, está na ponderação das decisões tomadas e no seu justo cumprimento. Quero, acima de tudo, deixar uma Ordem em que mais e mais colegas participem, em que mais e mais colegas tenham orgulho e em que mais e mais colegas façam dela a sua casa.

1ª SECRETÁRIA

2º

Miguel Fonseca Lima (Loures)

SECRETÁRIO

Inês Lopes da Silva (Leiria)

Nuno Cardoso (Ílhavo) PRESIDENTE

ÓRGÃOS NACIONAIS 2025-2028

Conselho Geral

Anabela Veloso (Santa Comba Dão) PRESIDENTE

Ana Paula Jácome (Torres Vedras) TESOUREIRA

Brás Duarte (Lisboa) 10 VICE PRESIDENTE

Filipa Manuela de Oliveira (Braga) VOGAL

Liliana Fernandes (Mortágua) 20 VICE PRESIDENTE

Paulo Barata (Pampilhosa da Serra) VOGAL

VICE PRESIDENTE

a SECRETÁRIA

Victor Cardoso (Maia) 30

Fátima Barros Ferreira (Funchal) VOGAL

Graça Carreira (Alcobaça) 1

Pedro Soares (Fafe) VOGAL

Ricardo Amaral (Águeda) 20 SECRETÁRIO

Vanessa Vieira (Silves) VOGAL

ÓRGÃOS NACIONAIS 2025-2028

Conselho Superior

Entrevista com Marco Antunes, Presidente do Conselho Superior

Tendo em conta o cargo assumido e o órgão em causa, como perspetiva este mandato? Quais diria que são os principais desafios e oportunidades?

As alterações introduzidas ao Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (EOSAE), nomeadamente com a constituição do Conselho Superior (CS) em representatividade dos resultados eleitorais (por aplicação do método de Hondt) e a introdução de elementos externos à OSAE (não associados) na sua composição, criaram desafios. Não obstante, a diversidade de pensamentos e de antecedentes profissionais e académicos antevê-se enriquecedora e integradora. Recordando o mérito dos profissionais que integram o CS, estou certo de que todos, sem exceção, se sentem agregados em torno do objetivo comum do serviço aos associados e à própria associação pública, honrando e respeitando os seus pilares estruturais: rigor, independência, disciplina, imparcialidade e transparência. Por tudo isto, perspetivo um mandato bastante dinâmico, mas também exigente e, obviamente, responsável.

Quais as prioridades neste arranque de mandato, no âmbito das competências deste órgão?

As prioridades são as transversais a qualquer dirigente que assume funções: inteirar-se das matérias e assuntos em curso e analisar eventuais propostas que tenham ficado por implementar. É minha ambição profissionalizar os serviços do CS, libertando os dirigentes de tarefas administrativas, o que permitirá o seu foco naquilo para que foram eleitos: dirigir. Por certo, esta será também uma das prioridades de todos os membros do CS.

E que legado ambiciona deixar na passagem por este órgão da OSAE?

Qualquer associado que se apresente ao escrutínio eleitoral fá-lo com várias motivações: pela notoriedade, pelo prestígio, pelo uso do cargo para alavancagem noutras atividades, por razões monetárias, para servir o coletivo ou para desenvolver projetos que contribuam para o bem-estar dos associados e da OSAE. Aceito que deixar um legado também seja uma delas. Não foi isso que me moveu, mas tão-somente o poder servir os colegas, a OSAE e a Justiça de uma forma efetivamente justa e correta, promovendo sempre a integração de todos e a proximidade com todos, assumindo como imperativa a dignificação da OSAE, a dignificação dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e a dignificação da Justiça e do Direito. A final, terminado o processo eleitoral, estes são os princípios que deveriam nortear e unir todos os eleitos. Mas se algum dia vier a ser lembrado, gostava que o fosse pelo empenho no exercício do cargo que me foi confiado, pela proximidade com os associados e demais órgãos da OSAE, pela imparcialidade na tomada de decisão e pelo desprendimento.

Marco Antunes (Vagos) PRESIDENTE

Vogais associados da OSAE

Vogais não associados da OSAE

Cláudia Cerqueira (Viana do Castelo) SECRETÁRIA

Manuel Rascão Marques (Figueira da Foz) VICE-PRESIDENTE

Fernanda Gomes (Porto)

Otília Ferreira (Lamego)

José Guilherme Pinto (Maia)

Paula Luís (Penafiel)

Gonçalo de Mello Bandeira

Márcia Isabel Duarte Passos Resende

Pedro Miguel Fernandes Freitas

Vítor Manuel Coimbra Leite de Azevedo Carvalho

ÓRGÃOS NACIONAIS 2025-2028

Conselho de Supervisão

Entrevista com os membros do Conselho de Supervisão

Tendo em conta o cargo assumido e o órgão em causa, como perspetiva este mandato?

Quais diria que são os principais desafios e oportunidades?

Encaramos este mandato com um forte compromisso com a OSAE e com os seus associados. O Conselho de Supervisão é um órgão novo, criado no âmbito da reforma dos estatutos das Ordens Profissionais públicas, o que torna o desafio ainda mais significativo. As competências estão claramente definidas no Estatuto da OSAE e, por isso, o nosso trabalho será sempre colaborativo, proativo e focado no cumprimento do mandato com dedicação plena.

Os principais desafios incluem garantir que as decisões do Conselho se alinhem com os interesses dos associados e reforçar a confiança na transparência da OSAE. A nossa missão é servir esta nobre classe e aumentar o seu prestígio.

A principal oportunidade será consolidar o Conselho de Supervisão como um órgão de referência, estabelecendo as bases para um trabalho sólido e eficaz. Este trabalho será crucial para a OSAE, reforçando a sua transparência, rigor e excelência.

Quais as prioridades neste arranque de mandato, no âmbito das competências deste órgão?

Neste início de mandato, temos três prioridades principais. A primeira, já alcançada, foi garantir a estabilização do Conselho, completando a sua composição numa tomada de posse que teve lugar em data posterior à dos demais órgãos nacionais. Esta prioridade foi também conseguida mediante a nomeação de Susana Almeida para o cargo de Provedora dos Destinatários dos Serviços da OSAE, no seguimento da aprovação, pela Bastonária, da proposta apresentada por este Conselho de Supervisão. A segunda prioridade é promover uma estreita cooperação com os outros órgãos da OSAE, definindo um plano que simplifique e otimize a supervisão. O trabalho conjunto fortalecerá a transparência e a eficiência, além de aprimorar a estrutura interna da OSAE. Por fim, queremos estabelecer uma comunicação aberta e constante com os associados, criando canais eficazes para ouvir as suas preocupações e incentivando a sua participação. Com estas bases sólidas, exerceremos as nossas competências com imparcialidade, em prol do melhor interesse da OSAE e seus associados.

E que legado ambicionam deixar na passagem por este órgão da OSAE?

Ambicionamos deixar um legado sólido e duradouro, estabelecendo as bases para um órgão de referência, regido pela transparência, imparcialidade e exigência. Queremos que o Conselho de Supervisão seja lembrado pelo rigor no cumprimento das suas funções, pela colaboração ativa com os outros órgãos da OSAE e pela capacidade de resposta eficiente. Pretendemos ser reconhecidos pela proximidade com os associados e pelo compromisso com a melhoria contínua. O nosso verdadeiro legado será o reconhecimento do nosso trabalho no futuro e o orgulho de termos contribuído para uma OSAE mais forte e alinhada com os seus valores.

Membros associados da OSAE

Membros não associados da OSAE

Rosa Maria Rocha PRESIDENTE

Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia

Ana Filipa da Silva (Seixal)

Susana Isabel Pinto Ferreira dos Santos Gil

João Salcedas (Torres Novas)

ÓRGÃOS NACIONAIS 2025-2028

Conselho Fiscal

Entrevista com Liliana Burrica, Presidente do Conselho Fiscal

Tendo em conta o cargo assumido e o órgão em causa, como perspetiva este mandato? Quais diria que são os principais desafios e oportunidades?

Este não é um projeto individual, mas antes um compromisso coletivo. Sei que vamos ter alguns momentos difíceis, como é normal em qualquer mandato, mas também sei que ninguém está sozinho. Somos uma equipa, cujo impulsionador comum é fazer o melhor pela nossa Ordem e pelos nossos associados. O maior desafio será sempre corresponder às expectativas de todos, o que nem sempre é possível. Como oportunidade, contamos com o apoio de todos os Solicitadores e Agentes de Execução para levar a cabo esta missão, sem prescindir, obviamente, do que é a colaboração de cada membro desta nova equipa, para que a liderança de cada um seja a ilustração clara e eficaz das mudanças e conquistas que queremos alcançar.

Quais as prioridades neste arranque de mandato, no âmbito das competências deste órgão?

As prioridades estão definidas por Estatuto. Enquanto órgão fiscal, devemos examinar as contas da Ordem, emitir pareceres sobre relatórios de atividade e as contas de cada exercício, apresentar sugestões de eficácia económico-financeira e, em última instância, promover a convocação de Assembleia Geral quando se justifique pertinente. O nosso compromisso encontra suporte na conformidade com a lei e com os regulamentos dos atos praticados. Queremos agir com integridade e independência, prestar contas com responsabilidade corporativa e, não menos importante, apoiar nas tomadas de decisão e nas definições políticas que promovam a transparência fiscal.

E que legado ambiciona deixar na passagem por este órgão da OSAE?

Tal como como referi na cerimónia de tomada de posse, não assumo este mandato individualmente, mas antes como um dos vários pilares que compõem uma equipa dinâmica, motivada e especialmente preparada. Estou inteiramente disponível para contribuir no sentido da inovação e da profissionalização, sempre mantendo o foco no que é justo para cada um dos nossos associados. Gostaria, em especial, de sentir que fiz tudo o que está ao meu alcance para assegurar que cada Solicitador e Agente de Execução tem o suporte necessário para desenvolver a sua atividade e construir um futuro mais eficiente, próspero e ético.

Liliana Burrica (Évora) PRESIDENTE

Paulo Pereira (Barcelos) SECRETÁRIO

ÓRGÃOS NACIONAIS 2025-2028

Provedora dos destinatários dos serviços

Entrevista com Susana Almeida,

Provedora

Tendo em conta o cargo assumido e o órgão em causa, como perspetiva este mandato? Quais diria que são os principais desafios e oportunidades?

A criação da figura do Provedor vem construir um espaço de escuta ativa e de mediação entre os destinatários dos serviços prestados pelos Solicitadores e Agentes de Execução e estes profissionais. Neste mandato, almejo estruturar e divulgar este espaço e, por outro lado, contribuir, num exercício de funções com grande rigor, sensibilidade, equidistância e pendor pedagógico, para a probidade destes profissionais e confiança nos destinatários dos seus serviços.

Um dos desafios será garantir a proximidade com os destinatários dos serviços, assegurando que as suas preocupações são recebidas com seriedade e tratadas com celeridade e justiça. Outro desafio será ter de confrontar o profissional, garantir o seu direito ao contraditório e recomendar atuação, o que procurarei fazer sempre de modo cordial e pedagógico.

No que tange a oportunidades, julgo que poderemos contribuir para o reforço da confiança da sociedade civil nos profissionais da OSAE e, além disso, poderemos identificar padrões de atuação ou disfunções recorrentes que possam originar recomendações construtivas para a melhoria contínua dos serviços e para o engrandecimento desta Ordem profissional.

Quais as prioridades neste arranque de mandato, no âmbito das competências deste órgão?

As prioridades imediatas passam por consolidar os canais de receção de queixas e reclamações, garantindo que os mecanismos de contacto com o Provedor são acessíveis, eficazes e bem divulgados. É igualmente prioritário estabelecer procedimentos internos ágeis, baseados nos princípios da celeridade, do contraditório e da informalidade.

Outra prioridade importante será a de estabelecer

pontes com os serviços administrativos e com o Conselho Geral, que assegura o apoio logístico e administrativo ao Provedor, de forma a garantir os meios necessários para o cumprimento cabal destas funções.

Por fim, pretendo iniciar um mapeamento das tipologias de queixas mais frequentes, com o fito de gizar uma atuação estratégica e criar uma carta de ética, um manual de boas práticas do profissional ou outro documento semelhante, com enunciação de recomendações de atuação e de boas práticas.

E que legado ambiciona deixar na passagem por este órgão da OSAE?

Gostaria de deixar um legado de credibilidade, rigor e humanidade no exercício destas funções. Ser Provedor é escutar, mas também saber interpretar, articular e propor soluções justas.

Ambiciono, pois, contribuir para a criação de uma cultura institucional mais aberta ao escrutínio, mais sensível à experiência, necessidades e anseios dos destinatários dos serviços e, ao mesmo tempo, respeitadora da dignidade e da legalidade da atuação dos profissionais.

Se, no final do mandato, sentir que ajudei a construir pontes, a resolver conflitos, a melhorar a perceção externa da atuação destes profissionais e a consolidar a sua cartilha de valores, então sentirei que contribuí para o engrandecimento da OSAE e cumpri a nobre missão que me foi confiada.

Susana Almeida

ÓRGÃOS NACIONAIS 2025-2028

Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores

Entrevista com Francisco Serra Loureiro, Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores

Tendo em conta o cargo assumido e o órgão em causa, como perspetiva este mandato? Quais diria que são os principais desafios e oportunidades?

Olho para este mandato com um sentimento misto de gratidão e de responsabilização para com os associados que acreditaram nesta equipa. Estou confiante de que toda a estrutura da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) trabalhará, unida, em prol de um objetivo comum: dignificar e potenciar o crescimento da nossa profissão.

Acredito que teremos pela frente desafios que decorrem de uma permanente evolução da sociedade, nos seus mais diversos quadrantes, que nos obrigam a uma demanda constante de melhoria das nossas capacidades. A evolução tecnológica, as dificuldades associadas ao desempenho da nossa atividade, a necessidade de criar soluções para potenciar a nossa profissão perante a sociedade são, efetivamente, desafios, mas são esses mesmos desafios que permitem a criação de oportunidades. A história demonstra que os Solicitadores têm crescido em tempos de dificuldades, o que ilustra bem a capacidade e a proatividade de todos e de cada um de nós enquanto profissionais de excelência.

Quais as prioridades neste arranque de mandato, no âmbito das competências deste órgão?

As prioridades passam por promover uma atuação focada em dois pontos. O primeiro é para com os associados, aproximando-os deste Colégio e, subsequentemente, da Ordem, numa lógica bidirecional. Ou seja, escutar aqueles que diariamente lidam com os problemas, para que possamos criar soluções que permitam o desenvolvimento das suas competências com ainda maior qualidade, zelo e diligência.

Um segundo ponto passa por, e em articulação com os demais órgãos da OSAE, aproveitar as ferramentas já existentes, melhorando-as e simplificando alguns processos. O objetivo é dinamizar essas mesmas ferramentas, de forma a dá-las, efetivamente, a conhecer ao cidadão. Falamos, por exemplo, dos Autos de Constatação ou da Plataforma de Autorização de Saída de Menores. É nosso desejo apostar, também, em soluções integradas para potenciar competências emergentes, como é o caso do Técnico de Cadastro Predial, nunca esquecendo as potencialidades que a Inteligência Artificial nos oferece para a aplicar ao serviço da Solicitadoria.

E que legado ambiciona deixar na passagem por este órgão da OSAE?

Confesso que não penso nisso. Este Colégio pensa somente em trabalhar em prol da OSAE e dos associados, criando soluções que permitam uma maior ligação destes à Casa e vice-versa. Queremos dinamizar o que já existe e inovar, assegurando respostas que nos permitam, a todos, levar a Justiça ao cidadão. E se, no final, isto se verificar, saímos com a consciência de que contribuímos para a contínua melhoria desta profissão.

Francisco Serra Loureiro (Figueira da Foz) PRESIDENTE

Diana Silva Queiroz (Vila Franca de Xira) VICE-PRESIDENTE

Luís Ferreira (Guimarães) VOGAL

Carina Jimenez Reis (Oeiras) VOGAL

Carla Queirós (Lousada) VOGAL

ÓRGÃOS NACIONAIS 2025-2028

Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução

Entrevista com Mara Fernandes, Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução

Tendo em conta o cargo assumido e o órgão em causa, como perspetiva este mandato? Quais diria que são os principais desafios e oportunidades?

Encaro este mandato com uma grande responsabilidade e como um desafio. É uma oportunidade de fazer diferente, de estar mais próxima dos Agentes de Execução e de trabalhar para fortalecer a nossa profissão. Embora sejamos um grupo relativamente pequeno, as nossas realidades e necessidades são diversas, o que torna mais difícil encontrar soluções que sirvam todos de forma equilibrada. Mas esse é precisamente o papel do Colégio: representar e apoiar todos os Agentes de Execução, garantindo que ninguém fica para trás. Não iremos agradar a todos, mas, certamente, pensaremos em todos.

Os principais desafios passam pela concretização de projetos que exigem alterações legislativas, como, por exemplo, a revisão da tabela de honorários, que permanece inalterada desde 2013, o fim da livre substituição do Agente de Execução sem justificação, assegurando a proteção da nossa posição independente, a análise do modelo de distribuição de processos e a abertura do estágio de Agentes de Execução.

Além disso, é essencial ampliar as nossas competências para além da execução cível, incluindo as execuções administrativas e outras áreas como a administração de bens para venda. Ao longo destes 20 anos, já demonstrámos que somos eficazes, capazes de ir para a rua, de servir o cidadão e a Justiça e de assegurar ferramentas que nos apoiem devidamente no cumprimento da nossa missão.

Aliás, vamos continuar a investir na modernização das plataformas e ferramentas informáticas, com o objetivo

de garantir, aos Agentes de Execução, as ferramentas necessárias para sermos ainda mais eficazes. Falo de mais penhoras eletrónicas e de novas funcionalidades no e-Leilões. Somos profissionais altamente qualificados e a nossa eficácia na tramitação de processos e recuperação de valores deve ser refletida em medidas concretas que reforcem a nossa posição no sistema judicial.

Quais as prioridades neste arranque de mandato, no âmbito das competências deste órgão?

As prioridades neste início de mandato passam, antes de mais, por ouvir os Agentes de Execução e compreender as suas principais dificuldades no dia a dia, numa postura agregadora. Quero que o Colégio seja um verdadeiro ponto de apoio, um espaço onde os problemas da classe sejam debatidos e encaminhados para soluções concretas.

Quero fortalecer a colaboração com as principais entidades da Justiça. O objetivo é estabelecer um diálogo contínuo, que facilite a implementação de soluções conjuntas e inovadoras.

E que legado ambiciona deixar na passagem por este órgão da OSAE?

Um legado de trabalho, de soluções, de novas oportunidades e de proximidade com os Agentes de Execução. No final deste mandato, quero que os colegas sintam que pensámos neles e que trabalhámos para eles e com eles. Quero que se sintam valorizados no papel fundamental que desempenham na Justiça, em Portugal. Acho que é o único caminho e a única forma de conseguirmos elevar e dignificar a nossa profissão e, consequentemente, a nossa OSAE.

Mara Fernandes (Lisboa) PRESIDENTE

Joel Antunes Silva (Torres Vedras) VICE-PRESIDENTE

Bruno Rodrigues Coelho (Leiria) VOGAL

Bárbara Filipa Pinheiro (Porto) VOGAL

Sílvia de Sousa (Leiria) VOGAL

Novos órgãos nacionais empossados em cerimónia na sede da OSAE

No dia 30 de janeiro, o auditório da sede da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) foi palco da cerimónia de tomada de posse dos novos órgãos nacionais desta Ordem. O evento iniciou-se pelas 15h00 e, na plateia, marcaram presença representantes de diversas entidades da Justiça nacional. Já a mesa foi constituída pela Juíza Conselheira Graça Amaral, Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em representação do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, por Anabela Veloso, Bastonária eleita da OSAE, por Ricardo Garrido Rodríguez, Presidente do Consejo General de Procuradores de España, por Aventino de Lima, Presidente cessante da Mesa da Assembleia Geral da OSAE, e por Nuno Cardoso, Presidente eleito da Mesa da Assembleia Geral da OSAE.

Aventino de Lima foi quem deu início à cerimónia. “Coube-me a honra de iniciar esta cerimónia de tomada de posse. Este momento representa renovação e compromisso com o trabalho desenvolvido em prol da classe. É, por isso, com grande entusiasmo que dou as boas-vindas à nova Bastonária. Desejo à Dra. Anabela

Veloso e à sua equipa um excelente trabalho. Com votos de um mandato repleto de sucesso, felicito todos os empossados. Foi um privilégio ter servido a OSAE e os seus associados”.

Foi depois dada posse aos membros eleitos para a Mesa da Assembleia Geral da OSAE, tomando, por isso, a palavra o novo Presidente, Nuno Cardoso: “É com profundo respeito e grande sentido de responsabilidade que me dirijo a todos vós”, começou por referir. “Esta cerimónia é um chamamento à união e à colaboração entre todos nós”. Como tal, “é preciso agregar a classe. A união é fundamental para podermos inovar, para abrirmos novas portas e áreas de atuação para os Solicitadores e para os Agentes de Execução. Quero, assim, deixar claro o meu compromisso de proximidade com todos vós”.

De seguida, foi a vez de tomarem posse os membros eleitos para o Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução. Mara Fernandes fez a sua primeira intervenção, já enquanto Presidente deste Conselho Profissional: “Um enorme obrigada a todos os Agentes de Execução que acreditaram no nosso

trabalho. Iremos exercer este mandato com muita dedicação”, garantiu. O objetivo é “ter uma classe forte e unida” e os desafios, antecipa, “serão muitos”. No entanto, “iremos abraçá-los com convicção”, sublinhou. Posteriormente, foi dada posse aos membros eleitos para o Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores. Nas palavras do novo Presidente, Francisco Serra Loureiro, foi “com um sentimento de imensa gratidão e responsabilidade para com os associados e para com a sociedade que este Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores tomou posse, sempre numa ótica de colaboração com toda a estrutura da OSAE, com a certeza de que trabalharemos unidos em prol de um objetivo comum, o qual passa por dignificar e potenciar o crescimento da nossa profissão”.

Foi depois tempo de se passar à tomada de posse dos membros eleitos para o Conselho Fiscal, tendo usado da palavra Liliana Burrica, já como Presidente deste órgão. “Hoje, perante todos vós, assumo, com orgulho, esta responsabilidade, com sentido de missão e profundo compromisso”. Para a Presidente, “é iniciado

um novo capítulo, um capítulo que gostaria que fosse marcado pelo respeito e pela união em prol da nossa Ordem. Este é o meu compromisso: servir a todos com transparência e honestidade”.

Num momento posterior, foram então empossados os membros eleitos para o Conselho Superior, tendo o seu novo Presidente, Marco Antunes, tido a oportunidade de deixar algumas palavras: “É com espírito de dedicação e serviço que assumo este desafio. Na nossa missão, encontraremos o desígnio de manter a nossa Ordem unida. É nosso compromisso que o Conselho Superior seja um órgão que trabalhe em proximidade com os associados e com os demais órgãos da OSAE, assumindo, como imperativo, a dignificação da OSAE, dos Solicitadores e dos Agentes de execução, da Justiça e do Direito”.

Tomaram, ainda, posse os membros eleitos para o Conselho de Supervisão e, de seguida, os membros eleitos para o Conselho Geral e a nova Bastonária, Anabela Veloso.

Ainda antes do seu discurso, tomou a palavra Ricardo Garrido Rodríguez, Presidente del Consejo General de Procuradores de España, que afirmou ser “uma honra” poder dirigir-se a todos os presentes, porque “Portugal é uma janela de oportunidades. Os Procuradores espanhóis há anos que procuram ter mais competências em matéria de execução e Portugal é um exemplo”.

Chegou, então, o momento do primeiro discurso de Anabela Veloso enquanto Bastonária da OSAE: “É com um profundo sentido de gratidão, respeito e responsabilidade que hoje assumo o cargo de Bastonária da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. Ser eleita para liderar esta instituição é não apenas um privilégio, mas também um compromisso firme com os valores, direitos e aspirações de todos os profissionais que representamos”, salientou no seu discurso inaugural.

A nova Bastonária, para lá dos agradecimentos, afirmou ainda que o seu mandato “será pautado pela transparência, pela proximidade e pela busca constante de soluções para os desafios que enfrentamos. A dignidade da nossa profissão, o investimento nas ferramentas digitais, a formação contínua de excelência e a aproximação da Ordem aos seus associados e à sociedade civil serão prioridades”. Prioridades que, conforme ficou claro, não esgotam os projetos traçados, nem as conquistas ansiadas. Assim, terminada a cerimónia de tomada de posse dos órgãos nacionais, bem capaz de ilustrar o papel atualmente assumido pela OSAE na Justiça, foi tempo de passar à ação e de continuar a garantir alicerces que possam suportar o futuro da Ordem e das profissões por esta representadas.

ÓRGÃOS REGIONAIS 2025-2028

Conselho Regional do Porto

Entrevista com Nicolau Vieira, Presidente do Conselho Regional do Porto

Tendo em conta o cargo assumido e o órgão em causa, como perspetiva este mandato? Quais diria que são os principais desafios e oportunidades?

Este mandato é encarado com um profundo sentido de responsabilidade e compromisso com a Classe dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. A nossa visão é clara: queremos um Conselho Regional do Porto mais dinâmico, próximo e inovador, que sirva como referência de excelência e união para toda a Ordem.

Os principais desafios que identificamos incluem: descentralização e proximidade, isto é, garantir que os associados de todos os distritos da região Norte sintam a presença e o apoio da Ordem, com respostas rápidas e eficazes às suas necessidades; formação contínua e acessível, ou seja, assegurar que todos os associados tenham acesso a formação de qualidade, próxima das suas realidades geográficas e profissionais; e promoção da profissão, tendo em vista o reconhecimento social e jurídico da nossa Classe, destacando o valor e a importância do trabalho dos Solicitadores e dos Agentes de Execução na sociedade.

Quanto às oportunidades, destacamos: a inovação e a modernização, importando aproveitar as novas tecnologias para simplificar processos, melhorar a comunicação e aumentar a eficiência dos serviços prestados aos associados; o fortalecimento da união da Classe, mediante a promoção de uma maior colaboração entre os profissionais da região e o fomento da partilha de conhecimentos e experiências; e o diálogo com os órgãos nacionais, na certeza de que será essencial trabalharmos em estreita colaboração com a Bastonária e com os órgãos nacionais da OSAE, para alinhar estratégias e garantir que as necessidades da região do Porto sejam consideradas nas decisões de âmbito nacional.

Nicolau Vieira (Gondomar) PRESIDENTE

Quais as prioridades neste arranque de mandato, no âmbito das competências deste órgão?

As prioridades foram definidas com base num compromisso de proximidade e eficiência. Desde o primeiro momento, focámo-nos em: reforçar a ligação com os associados, traçando e implementando um plano de descentralização de reuniões e eventos, permitindo que todos tenham uma voz ativa na definição dos caminhos a seguir; melhorar a formação contínua, procurando trabalhar com os órgãos nacionais da OSAE para levar ações de formação diretamente aos distritos, facilitando o acesso ao conhecimento técnico e prático, essencial para o desempenho das funções; garantir uma resposta mais célere e eficaz aos associados e, para isso, temos de criar canais de comunicação mais diretos e eficientes, reduzindo tempos de espera e burocracia; projetar e valorizar a profissão, designadamente com o desenvolvimento de estratégias de comunicação que reforcem a visibilidade e o reconhecimento público do trabalho dos Solicitadores e dos Agentes de Execução; e fomentar a coesão e o espírito de equipa, garantindo um ambiente de colaboração entre os membros do Conselho Regional e os diversos órgãos da OSAE, pois acreditamos que só unidos poderemos alcançar os melhores resultados.

E que legado ambiciona deixar na passagem por este órgão da OSAE?

O nosso maior objetivo é deixar um Conselho Regional do Porto mais dinâmico, mais próximo dos seus associados e com um impacto positivo na valorização da profissão. Queremos que este mandato seja lembrado como um período de verdadeira transformação, em que conseguimos aproximar a OSAE dos profissionais e elevar o reconhecimento do nosso papel na sociedade.

Desejamos que, no final deste percurso, os Solicitadores e os Agentes de Execução sintam que tiveram uma representação forte, presente e ativa. Queremos que saibam que a sua voz foi ouvida e que as suas preocupações foram traduzidas em ações concretas.

Além disso, pretendemos deixar um Conselho Regional mais organizado e eficiente, com processos modernizados e uma estrutura de apoio mais ágil e funcional. O nosso compromisso é o de trabalhar para que cada profissional tenha as ferramentas de que precisa, o apoio que procura e o reconhecimento que merece.

Acima de tudo, queremos que este mandato seja um ponto de viragem e um catalisador para um futuro em que a nossa profissão continue a crescer, a ser respeitada e a desempenhar um papel fundamental na sociedade. Esse será o nosso verdadeiro legado.

Marta Baptista (Esmoriz) SECRETÁRIA

Josué Silva (Póvoa de Varzim) VOGAL

Mariela Pinheiro (Barcelos) VOGAL

Sandra Teixeira dos Santos (Alijó) VOGAL

ÓRGÃOS REGIONAIS 2025-2028

Conselho Regional de Coimbra

Entrevista com Bruno Monteiro Branco, Presidente do Conselho Regional de Coimbra

Tendo em conta o cargo assumido e o órgão em causa, como perspetiva este mandato? Quais diria que são os principais desafios e oportunidades?

Ao assumir o cargo de Presidente do Conselho Regional de Coimbra, fi-lo com a plena convicção de que teria pela frente uma enorme responsabilidade. Quero corresponder às expectativas de quem confiou no nosso projeto, bem como manter o nível de proximidade com os associados que caracteriza este Conselho Regional. Comigo, tenho uma equipa empenhada e coesa, com as capacidades pessoais e profissionais necessárias e um projeto assente em valores indissociáveis daquilo que tem de nortear o dirigismo: rigor, ética, honestidade, respeito, transparência, empenho, dedicação e muito trabalho. A mim, cabe-me a honra e o privilégio de assumir a presidência do Conselho Regional e tudo farei para que – com a responsabilidade que o cargo acarreta, com o suporte dos demais membros da direção, bem como dos nossos excelsos funcionários – os associados confiem e acreditem em nós e se sintam apoiados. Temos em mente que o mandato, que agora inicia, não terá outro intuito que não o da defesa dos interesses dos nossos associados, bem como da sua afirmação perante a sociedade, que cada vez mais exige dos nossos profissionais. Tem sido hábito do Conselho Regional de Coimbra primar pela afirmação da Ordem na região. Por isso, o nosso principal desafio será esse mesmo: desenvolver a nossa atividade em proximidade com os demais atores da Justiça e cooperar com as entidades públicas e privadas. Cada dia revela-se como uma nova oportunidade na vida de cada um. E é em concordância com esse pensamento que pretendemos agir. Estamos convictos de que o sucesso de cada um dos nossos profissionais será, por fim, o sucesso do nosso mandato.

Bruno Monteiro Branco (Condeixa-a-Nova) PRESIDENTE

SECRETÁRIA

Quais as prioridades neste arranque de mandato, no âmbito das competências deste órgão?

De acordo com o que estatutariamente está consagrado, os Conselhos Regionais têm uma função bem definida. Daremos primazia ao fomento da proximidade com os associados na nossa zona de abrangência, bem como ao apoio aos órgãos nacionais e distritais. Estamos prontos para apoiar os nossos órgãos nacionais no âmbito das nossas competências e, bem assim, em outras delegações que nos possam ser conferidas por parte dos mesmos. Queremos concertar procedimentos com as delegações distritais, sensibilizando os seus representantes para que foquem as suas intervenções com base nessa proximidade. Queremos perceber quais são as necessidades, anseios e dificuldades dos nossos associados em cada distrito e iremos fazer chegar isso ao Conselho Geral, bem como aos Colégios das Especialidades. Se assim atuarmos, estaremos, creio eu, a desempenhar a nossa função, de acordo com o que se espera de um dirigente. No início deste mandato, como já referido, priorizaremos a ligação às delegações, que, por sua vez, estarão mais próximas dos associados. Queremos contribuir para a formação presencial e temos, desde já, algumas ideias que queremos colocar em prática num curto espaço de tempo e que, a seu tempo, serão divulgadas. Estaremos disponíveis para auscultar

os nossos profissionais, tentando corresponder à procura que nos possam endereçar, esclarecendo, apoiando e motivando, oferecendo um desempenho sólido e responsável.

E que legado ambiciona deixar na passagem por este órgão da OSAE?

Quando decidi assumir a responsabilidade de dar a cara por este projeto, acompanhado pelos demais membros da direção, tive a plena convicção de que, caso merecêssemos o voto de confiança dos nossos associados, teria de fazer tudo o que estivesse ao meu alcance para que os Solicitadores e os Agentes de Execução se sentissem bem representados. Sabemos que o resultado será fruto da nossa atuação. Não pode ser de outra forma. Espero que, daqui a quatro anos, possa pensar que acrescentámos valor à nossa Casa, que honrámos o passado, vivemos o presente e deixámos uma marca positiva para o futuro do nosso Conselho Regional. O compromisso que assumimos apenas tem um propósito: defender os interesses dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, acolhendo-os e apoiando-os. A marca e o legado, se assim lhes quisermos chamar, que queremos deixar não podem ser outros que não a afirmação e a divulgação da classe e das competências dos nossos associados e da OSAE.

Leandra Garcez (Alvaiázere)

Manuel Rodrigues Gaspar (Coimbra) VOGAL

Rosa Maria Pereira (Nelas) VOGAL

Lúcia Maria P Silva (Fundão) VOGAL

ÓRGÃOS REGIONAIS 2025-2028

Conselho Regional de Lisboa

Entrevista com Débora Riobom dos Santos, Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Tendo em conta o cargo assumido e o órgão em causa, como perspetiva este mandato? Quais diria que são os principais desafios e oportunidades?

A equipa do Conselho Regional de Lisboa voltou a merecer a confiança dos seus associados, o que permitiu a renovação do mandato. Esta confiança é algo que muito nos orgulha, mas que acarreta ainda mais responsabilidade. Em nome de toda a equipa, agradeço, uma vez mais, o voto de confiança, ao qual responderemos com compromisso e lealdade.

Neste mandato, estamos favorecidos pela experiência e pelo conhecimento adquiridos nos últimos três anos. Além do mais, ter uma nova direção, com muita vontade de trabalhar e de colaborar com todos os órgãos, traz-nos uma grande expectativa e esperança. E falo da esperança de que o tempo que dedicamos ao projeto OSAE seja, de facto, produtivo e eficaz para os associados e para a Casa.

O grande objetivo é que a OSAE seja uma instituição coesa e que os seus profissionais estejam cada vez mais preparados e tenham o reconhecimento devido. O Conselho Regional de Lisboa pode e quer colaborar ativamente neste processo de crescimento, porque tem os meios e a capacidade para tal.

Sendo um mandato de continuidade, pretendemos melhorar e consolidar os projetos e objetivos iniciados em 2022, como o Let’s Talk About, o projeto Report e a aproximação do Conselho Regional às delegações distritais e aos associados. Garantiremos que as suas preocupações e sugestões são resolvidas e consideradas, mantendo as iniciativas que nos permitem estar mais

próximos das entidades das áreas económica e jurídica, fortalecendo as parcerias.

Tendo de escolher os desafios para este mandato, que são muitos, considero que, neste momento, há três grandes blocos a considerar. O primeiro será promover uma organização interna concertada - entre órgãos nacionais e regionais -, que se reflita na desburocratização dos procedimentos e na simplificação do relacionamento do associado com a OSAE. É essencial que a Ordem seja mais ágil e eficaz no seu funcionamento, o que terá de passar pela simplificação e digitalização dos processos administrativos, pela implementação de plataformas eficientes, que automatizem tarefas burocráticas, e pela utilização da tecnologia como canal de comunicação. O segundo grande bloco será capacitar o Solicitador e o Agente de Execução para o desenvolvimento tecnológico e para o uso das ferramentas informáticas e das plataformas digitais. Para tal, será necessária a realização de workshops sobre estas temáticas e a promoção de formações práticas, iniciais e contínuas, com conteúdos desde os mais básicos até aos mais específicos, a par de um apoio técnico acessível. Por fim, o terceiro bloco consistirá em conhecer o associado. Falamos, desde logo, de dois grupos profissionais com funções complementares dentro do sistema jurídico, mas cujas necessidades são distintas, sendo, por isso, essencial compreender o que faz falta a cada um deles. Por outro lado, lidamos com contextos completamente distintos: dos associados recém-licenciados aos profissionais com décadas de prática, áreas de atuação díspares, prática individual, em sociedade ou “subordinada”, diferentes localizações

Débora Riobom dos Santos (Odivelas) PRESIDENTE

SECRETÁRIO

geográficas... Só conhecendo melhor a realidade dos nossos associados será possível planear e atuar de forma eficaz.

Dentro de cada um destes blocos, surge um outro número considerável de desafios, mas estou muito confiante que, em equipa, conseguiremos dar início e desenvolver alguns destes projetos.

Quais as prioridades neste arranque de mandato, no âmbito das competências deste órgão?

Como é de conhecimento geral, os Conselhos Regionais sofreram uma diminuição substancial das suas atribuições e, atualmente, uma parte significativa da atividade desenvolvida pelos mesmos resulta da delegação de competências por parte do Conselho Geral.

No arranque deste mandato, temos a expectativa de que a direção nacional possa delegar nos Conselhos Regionais mais competências relacionadas com os processos administrativos do associado, resultando na concentração de informação e uniformização de procedimentos.

A nossa prioridade passa por conhecer as preocupações e as necessidades profissionais de cada associado para, depois, podermos atuar em conformidade. Nesse âmbito, daremos, em breve, início ao projeto “Queremos falar com cada associado”. O resultado desta iniciativa poderá transformar a nossa forma de comunicação e o modelo de atuação e criar um sentimento de pertença e envolvimento na vida da OSAE.

Paralelamente e dentro das nossas competências e limitações, lidaremos com os desafios de organização interna e com a capacitação tecnológica do associado, estando certa de que poderemos contar com o apoio e adesão dos demais órgãos regionais e nacionais.

E que legado ambiciona deixar na passagem por este órgão da OSAE?

Estamos focados no trabalho a desenvolver nos próximos quatro anos e em encontrar soluções para enfrentar os desafios que já conhecemos e os que forem aparecendo.

Continuaremos a trabalhar para que o resultado do nosso trabalho reflita um Conselho Regional mais próximo dos associados, uma participação eficaz na formação inicial e contínua, a valorização e o reconhecimento da profissão e a digitalização e modernização dos nossos serviços.

Mas há um objetivo concreto que gostaríamos muito de atingir e que está relacionado com a participação dos associados nos nossos eventos, quer formativos, quer lúdicos. O Conselho Regional de Lisboa tem cerca de 1800 associados e, mesmo nos eventos com maior participação, não conseguimos superar a taxa de 10%. Sabemos que, no último mandato, cativámos muitos associados e que fizemos subir esta percentagem, mas estes números estão muito aquém do que eu esperava.

Por isso, seria muito satisfatório que, no final deste mandato, o envolvimento dos associados na vida do Conselho Regional de Lisboa superasse os 50%, o que representaria um acréscimo de participação de dez por cento ao ano. Estou certa de que este maior envolvimento do associado na vida da OSAE, através do Conselho Regional de Lisboa, seria um legado que muito nos orgulharia.

João Pedro Amorim (Cuba)

António Raposo Preto (Setúbal) VOGAL

Carla Matos Pinto (Santarém) VOGAL

Maria José Palma Santos (Silves) VOGAL

Tomadas de posse dos órgãos regionais da OSAE

Cerimónias marcaram início do mandato 2025-2028

As cerimónias de tomada de posse dos órgãos regionais do Porto, de Coimbra e de Lisboa da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), eleitos para o mandato 2025-2028, aconteceram nos dias 29 e 30 de janeiro. O auditório da Fundação António Cupertino de Miranda, no Porto, o Salão Nobre do Tribunal da Relação de Coimbra e o auditório da sede da OSAE, em Lisboa, acolheram estes momentos. Nas três cerimónias, além de Aventino de Lima, então Presidente da Mesa da Assembleia Geral da OSAE, e dos Presidentes eleitos dos Conselhos Regionais, marcaram presença nas mesas, no Porto, a Juíza Desembargadora Ausenda Gonçalves, Presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, e, em Coimbra, o Juiz Desembargador Alberto Augusto Vicente Ruço, Vice-Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra. Já na plateia, além das diversas entidades representadas, também muitos foram os associados que quiseram testemunhar o início deste mandato.

Foi Aventino de Lima quem deu início às três cerimónias, salientando a enorme honra que sentiu por participar em eventos tão importantes para as histórias dos Conselhos Regionais e da OSAE. Aos novos órgãos, desejou as maiores felicidades e votos de um mandato profícuo em trabalho e resultados, sempre em prol dos associados e da Justiça.

Em Coimbra, também Anabela Veloso, enquanto Presidente cessante deste Conselho Regional (CRC), fez questão de deixar algumas palavras antes de serem empossados os novos órgãos regionais: “Hoje, encerro um capítulo marcante da minha trajetória profissional: a honra de ter presidido o CRC da OSAE. Foram sete anos de intensa dedicação e responsabilidade, em que tive o privilégio de trabalhar com inúmeros colegas e entidades. Este período foi pautado por grandes aprendizagens, desafios e realizações, que só foram possíveis graças à colaboração de todos. Por isso, expresso a minha gratidão pela confiança e apoio depositados em mim e na equipa cessante do CRC”. Uma vez empossados os membros das Assembleias de Representantes dos Colégios Profissionais e da OSAE, os Presidentes das Delegações Distritais e os membros das Mesas das Assembleias Regionais e dos Conselhos Regionais, tiveram lugar os primeiros discursos dos Presidentes deste último órgão. No Porto, Nicolau Vieira tomou a palavra para reafirmar o seu compromisso em “servir a classe com empenho, dedicação e visão”. O Presidente do Conselho Regional

do Porto (CRP) partilhou com os presentes que aquela cerimónia de tomada de posse foi uma “fonte de inspiração e de motivação para enfrentar os desafios que se avizinham, com a certeza de que é na união, na competência e na visão coletiva que encontramos a força para construir um futuro digno da grandeza da nossa profissão”. Como tal, o CRP “está totalmente empenhado em ser um parceiro ativo, dedicado e incansável, pronto para contribuir de forma significativa para iniciativas de extrema importância, como a formação contínua e descentralizada, o apoio efetivo aos associados e a revisão das barreiras estatutárias que, porventura, ainda possam limitar o avanço da nossa Classe”, acrescentou. Em Coimbra, Bruno Monteiro Branco, Presidente do CRC, garantiu ter uma “equipa assente em rigor, ética, honestidade, respeito, transparência, empenho e dedicação”, o que reforçará “a aproximação da Ordem aos associados”. Como tal, o desempenho destes novos órgãos “só será válido se concentrarmos o nosso trabalho nos colegas”, aproximando-os à sociedade civil e às diversas entidades públicas e privadas. “Queremos acolher e apoiar, incluindo e integrando todos”, salientou. Já em Lisboa, Débora Riobom dos Santos saudou todos os presentes e agradeceu a confiança renovada que os associados da OSAE depositaram na sua equipa: “A confiança dos nossos associados é uma força motivadora, é uma força que nos responsabiliza e incentiva a trabalhar por todos e para todos”. A Presidente salientou, ainda, que o Conselho Regional de Lisboa está “sempre pronto para os novos desafios e adaptável à força das circunstâncias”. Terminadas as cerimónias, foi tempo de cumprimentos e fotografias, na certeza de que é só uma a missão que une todos os órgãos da OSAE: representar os seus associados e servir a Justiça.

Porto

Coimbra

Lisboa

Regulamentação das Citações na Tramitação Judicial Cível

Na senda da desmaterialização e agilização da tramitação judicial, desde 10/11/2024 está em vigor o Decreto-Lei n.º 87/2024, de 07/11, por meio do qual o legislador veio regulamentar a citação, e notificação, eletrónica das pessoas singulares e coletivas.

No presente artigo, dá-se ênfase à fase da citação decorrente da sua dupla função, vertida no n.º 1 do art.º 219.º do Código de Processo Civil (doravante C.P.C.), a saber:

– chamar ao processo o réu para se defender por ter sido proposta contra o mesmo uma determinada ação;

– chamar pela primeira vez ao processo quem tenha interesse na causa.

Em ordem à supressão dos constrangimentos ínsitos à sua concretização, o legislador veio consagrar, como regra, a citação eletrónica das pessoas coletivas, conforme disposto no n.º 6 do art.º 246.º do D.L. n.º 87/2024, de 07/11, desde que esteja prevista a obrigatoriedade da sua inscrição no ficheiro central do Registo Nacional de Pessoas Coletivas (nos termos do vertido no art.º 6.º do D.L. 129/98, de 13/05), e bem assim a disponibilização do respetivo endereço eletrónico.

Neste tocante, e justamente por se prever uma solução tecnológica inovadora – a criação de uma área reservada onde o endereço eletrónico é associado –, entendeu o legislador prever uma “válvula de escape” em prol da salvaguarda do direito de defesa, ou seja, a manutenção da citação via postal acaso o registo de endereço eletrónico não esteja associado à respetiva área reservada, por via do envio de apenas uma carta que, quando não rececionada, é objeto de depósito na caixa de correio.

Uma vez detetada, pelo sistema, a associação do endereço eletrónico à respetiva área reservada, é despoletado um aviso para o correio eletrónico, materializando-se a citação com a consulta eletrónica do seu conteúdo nessa mesma área, momento a partir do qual se contabiliza o prazo processual. Ainda assim, com a nova regulamentação das citações, de modo a não cercear o direito ao exercício da defesa, o sistema repete o envio do aviso, desta feita via postal, para a morada da sede, acaso a consulta não opere no prazo de oito dias, sem repetição da integralidade do conteúdo, tão somente como alerta, possibilitando a efetivação da citação eletrónica, volvido aquele prazo (n.º 11 do art.º 246.º d C.P.C.).

Destaca-se que os avisos são meros alertas, continuando o prazo processual a correr, sendo conferido o direito a dilação máxima de trinta dias, contabilizados a partir da efetiva consulta (n.º 4 do art.º 245.º do C.P.C.).

Na linha da agilização da efetivação da citação, prevê, outrossim, o legislador que, às pessoas singulares, seja viabilizada a adoção, por sua livre iniciativa, da citação via eletrónica, nos mesmos moldes em que opera para as pessoas coletivas, com disponibilização de uma área digital de acesso reservado, associada ao respetivo endereço eletrónico da pessoa a citar (números 1 e 2 do art.º 230.º - A do C.P.C.).

De todo o modo, importa evidenciar que a citação das pessoas coletivas, e a citação de pessoas singulares, via eletrónica, é excecionada nas Ações Especiais para o Cumprimento de Obrigações Pecuniárias Emergentes de Contratos (vulgo AECOP), pressupondo o legislador a respeitabilidade do local eletivo que as partes contratualmente fixaram por escrito, em caso de litígio, para a sua domicilia-

Telma Afonso Colaboradora do Conselho Superior da OSAE

ção (de acordo com as disposições conjugadas nos artigos 229.º, n.º 12 do art.º 230.º- A e n.º 12 do art.º 246.º, todos do C.P.C.).

De resto, e a título exemplificativo, em linha com a posição doutrinária de Luís Carvalho Fernandes: «a determinação do domicílio resulta (…) de uma cláusula acessória do próprio negócio jurídico em relação ao qual o domicílio tem relevância» (Teoria Geral do Direito Civil, I, 3.ª ed., Universidade Católica Editora, 2001:384).

Nos casos de frustração da citação postal, ou eletrónica, das pessoas singulares, considerando a particular relevância da citação no direito adjetivo civil, e a acoplada segurança na promoção da mesma, justificada está a sua realização por profissional com qualificações e reconhecimento para o efeito, como o é o agente de execução, no âmbito das funções que lhe são acometidas, via contacto pessoal com o citando, conforme disposto nos números 1 a 8 do art.º 231.º do C.P.C.

Relativamente à citação por agente de execução, em sede de processo executivo, para efeito do vertido no n.º 8 do art.º 726.º do C.P.C., verifica-se a restrição legal da sua aplicação aos casos em que o executado não tenha registado o endereço de correio eletrónico para que opere a citação eletrónica, salvaguardando-se que tal ocorre tão somente até à data da produção de efeitos do D.L. n.º 91/2024, de 22/11, conforme art.º 13.º do D.L. n.º 87/2024, de 07/11.

A assunção da relevância da citação na cabal prossecução do exercício do contraditório, e de quaisquer direitos de defesa em sentido lato, enaltecida pelo novo quadro legal por meio do qual se maximizam os efeitos que os meios tecnológicos lhe podem dispensar, concretizando-se a sua materialização via eletrónica, à luz dos diplomas supra, desemboca numa conjugação de esforços em prol da agilização da tramitação judicial dos processos. Isto sem que, de qualquer modo, se precluda a segurança jurídica, a qual se efetiva, de igual modo, com a colaboração dos mencionados auxiliares de justiça.

Direção da UIHJ recebida na sede da OSAE

Recebidos, na manhã do dia 12 de março, pela Bastonária da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, Anabela Veloso, pela Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução (CPCAE), Mara Fernandes, e por Vanessa Vieira e Bárbara Filipa Pinheiro, membros do Conselho Geral e do CPCAE, respetivamente, Marc Schmitz, Luis Ignacio Ortega Alcubierre e Patrick Gielen, elementos da direção da Union Internationale des Huissiers de Justice, trouxeram, para esta primeira reunião, além de uma mensagem de felicitações e de votos de muito sucesso para o mandato, diversas questões para análise conjunta.

Tendo o Congresso Internacional, previsto para 2027, sido o principal tema em debate, no seguimento da escolha de Portugal para o seu acolhimento, houve ainda a oportunidade de abordar outras questões inerentes a esta relação de cooperação entre a OSAE e a UIHJ.

“Tem sido assim e assim continuará a ser: a OSAE manterá o seu papel ativo e colaborante nas mais diversas iniciativas da UIHJ, organização que muito nos apoiou em momentos decisivos da nossa história, designadamente no âmbito da ação executiva. Hoje, Portugal é um exemplo também graças ao conhecimento que aqui encontrámos. O acolhimento do Congresso Internacional, um compromisso assumido pela anterior direção, será, portanto, um assunto que merecerá a nossa mais atenta e cuidada avaliação. Queremos, obviamente, continuar a alimentar esta relação tão salutar, assente no diálogo, na forte cooperação e no tão relevante intercâmbio de experiências e boas práticas”, assinalou a Bastonária Anabela Veloso.

“Todos os serviços públicos têm de ter em conta que trabalham com e para pessoas.”

Luís Goes Pinheiro

Coordenador-Geral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo

As missões, por maiores que sejam os números e por mais que estes ajudem a compreender a sua relevância, são, acima de tudo, feitas de pessoas. Sendo esta uma convicção que tem vindo a confirmar ao longo do seu percurso, Luís Goes Pinheiro, Coordenador-Geral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (EMAIMA), não tem dúvidas: apesar do papel decisivo no cumprimento da lei, as questões administrativas não podem ser “um obstáculo à vida das pessoas e às suas aspirações individuais”.

Quem entra no Centro de Atendimento de Lisboa, localizado na Comunidade Hindu de Portugal, encontra isto mesmo: serviço público que, embora apoiado na digitalização e na desmaterialização, está alicerçado em pessoas e em empatia, algo que a inteligência artificial ainda não consegue replicar e que implica conhecimento sobre a diversidade de contextos que, hoje, faz o país.

Foi a esta missão que a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e a Ordem dos Advogados se juntaram, tendo centenas de profissionais dito “presente” a uma só voz. O impacto desta intervenção já se faz sentir. E o mesmo se pode dizer das autarquias locais, cuja colaboração tem o selo da “proximidade”.

Sobre tudo isto se falou. E, no final, ficou mesmo a certeza: por maiores que sejam os números, as missões que fazem o serviço público jamais poderão ser apenas isso. Serão sempre, acima de tudo, pessoas.

Entrevista Ana Filipa Pinto / Fotografia Cláudia Teixeira

Como é que se resume a missão que mobiliza, diariamente, esta Estrutura? O foco são os processos pendentes, certo? Os processos entrados seguem outro percurso?

A Estrutura de Missão da AIMA foi criada para resolver o histórico de processos pendentes de análise, acumulados ao longo dos últimos anos. Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2024, de 10 de julho, que a criou, a Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA é responsável por tramitar e concluir os processos de concessão e renovação de autorização de residência pendentes na AIMA. São três os seus objetivos, a saber: analisar e proceder à tramitação digital de processos; operacionalizar o atendimento e recolha de dados biométricos dos cidadãos; e identificar mecanismos de eficiência e oportunidades de melhoria processual. Num primeiro momento, a Estrutura de Missão da AIMA assumiu, em exclusivo, o processamento de manifestações de interesse submetidas até 3 de junho de 2024, antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho, que as revogou. Entretanto, encarregou-se também dos processos enquadráveis no regime transitório, previsto no Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho, e alterado pela Lei n.º 40/2024, de 7 de novembro. Mais recentemente, fruto do trabalho já realizado, a Estrutura de Missão passou a assumir igualmente a renovação e substituição dos títulos de residência da CPLP, previstas na Portaria n.º 36-B/2025/1, de 13 de fevereiro. Salvo nova determinação do Governo, o foco da Estrutura de Missão são os processos pendentes, sendo os processos entrados da competência da AIMA.

Olhando para a EMAIMA, de que ponto partimos e a que ponto é que já chegámos (n.º de processos, tempo médio de duração, equipa, recursos tecnológicos, postos de atendimento)? Que avaliação se pode fazer do caminho já trilhado?

A Estrutura de Missão da AIMA teve de ser construída e operacionalizada de raiz num período relativamente curto. Desde o primeiro momento, procurámos dotar a Estrutura de Missão dos recursos humanos, tecnológicos e logísticos necessários à prossecução da sua missão e à concretização dos objetivos fixados. Para tal, foram essenciais a articulação estreita com a Tutela e a

AIMA, bem como o estabelecimento e desenvolvimento de protocolos com autarquias locais e com entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e a Ordem dos Advogados (OA). Além destas sinergias, foram determinantes também a aquisição e instalação de um número muito significativo de equipamentos informáticos e de recolha de dados biométricos, bem como o desenvolvimento de aplicações informáticas que permitiram a desmaterialização e digitalização dos procedimentos. A Estrutura de Missão da AIMA tem cerca de duas dezenas de colaboradores diretos. A estes acrescem cerca de 300 mediadores socioculturais de 12 entidades da sociedade civil, a maioria das quais associações de imigrantes, que foram contratados e formados especificamente para o atendimento, triagem e recolha de dados biométricos nos três centros criados pela Estrutura de Missão no país. O primeiro e maior centro de atendimento entrou em funcionamento no dia 9 de setembro, na Comunidade Hindu de Portugal, em Lisboa. Aproximadamente dois meses depois, abriu um outro grande centro no Porto e, em dezembro, um terceiro em Sines. No conjunto, estes três centros têm capacidade para atender mais de 4 mil pessoas por dia, isto é, mais de 2 mil pessoas em Lisboa, perto de 1500 no Porto e cerca de 500 em Sines. A estes três centros de maior dimensão somam-se ainda 23 espaços de atendimento por todo o país, que resultam da cooperação com as autarquias locais. Todos funcionam exclusivamente através de agendamento prévio. No total, a capacidade instalada permite agendar cerca de 5 mil atendimentos por dia, em 26 locais. Como referido, a Estrutura de Missão da AIMA começou por recuperar os processos pendentes relativos a manifestações de interesse. Mais recentemente, iniciou o atendimento dos cerca de 200 mil cidadãos que são portadores de autorização de residência da CPLP, emitida ao abrigo da Por-

A Estrutura de Missão da AIMA teve de ser construída e operacionalizada de raiz num período relativamente curto. Desde o primeiro momento, procurámos dotar a Estrutura de Missão dos recursos humanos, tecnológicos e logísticos necessários à prossecução da sua missão e à concretização dos objetivos fixados. Para tal, foram essenciais a articulação estreita com a Tutela e a AIMA, bem como o estabelecimento e desenvolvimento de protocolos com autarquias locais e com entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e a Ordem dos Advogados (OA).

taria n.º 97/2023, de 28 de fevereiro, tendo em vista a sua renovação e substituição pelo modelo uniforme de título de residência, previstas na Portaria n.º 36-B/2025/1, de 13 de fevereiro. Nos primeiros sete meses de operação, a Estrutura de Missão da AIMA realizou mais de 235 mil atendimentos, respeitantes a manifestações de interesse, e, desses, contabiliza cerca de 40 mil processos decididos. Face ao trabalho concretizado e aos resultados iniciais alcançados, pode dizer-se que já foi percorrida uma parte importante do caminho destinado à Estrutura de Missão. Um percurso desafiante, marcado por adaptação constante e melhoria contínua do serviço prestado. Neste caminho e no que ainda há para fazer, as sinergias estabelecidas com autarquias locais e entidades da sociedade civil foram e são essenciais, tal como, certamente, continuarão a sê-lo.

E porque é sempre bom divulgar, os 26 locais de atendimento localizam-se em: Lisboa, Porto e Sines (centros de atendimento), Almancil, Almeida, Barcelos, Barreiro, Braga, Cabeceiras de Basto, Cantanhede, Carregal do Sal, Celorico da Beira, Covilhã, Idanha-a-Nova, Lagos, Loulé, Mafra, Mangualde, Matosinhos, Oliveira do Hospital, Ourém, Quarteira, Sever do Vouga, Vila Nova de Cerveira, Vila Real de Santo António e Vilar Formoso (espaços de atendimento).

O próprio procedimento para ativar o processo que se segue ao pedido de autorização de residência mudou e foi desmaterializado, correto? Como funciona hoje e que benefícios representa para os cidadãos e para a Administração Pública?

A informatização de todo o processo foi essencial para permitir dar resposta, com a maior agilidade e brevidade possíveis, às centenas de milhares de pedidos que aguardavam resolução. Para tal, foi necessário desenvolver sistemas de informação novos, fáceis de escalar e de adaptar às necessidades, mantendo os níveis de segurança. Até ao momento do atendimento presencial, o procedimento decorre inteiramente na internet e todas as comunicações e operações, incluindo os pagamentos e a submissão de informação atualizada, são realizados em ambiente digital. Na maioria dos casos, os utentes apenas têm de deslocar-se aos locais de atendimento uma vez, para verificação formal da documentação e recolha dos dados biométricos. Isto representa igualmente uma economia de tempo e de recursos para os utentes e para os serviços. Da mesma forma, os processos e documentação respetiva são enviados para instrução também por via digital, tal como o são as comunicações aos utentes resultantes da análise. A desmaterialização e digitalização dos procedimentos permitiram simplificar, otimizar e descentralizar tanto o atendimento quanto a tramitação dos processos. No fundo, possibilitaram acelerar os processos pendentes de análise.

Está ligado à AIMA desde a sua génese. Esteve mesmo em causa uma mudança de paradigma?

Em que sentido?

A criação da AIMA teve por base, por um lado, a separação entre as funções policiais e as funções administrativas em matéria de migrações e asilo, que estavam atribuídas ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), e, por outro, a concentração, na mesma entidade, de todas as dimensões de integração de migrantes, que eram competência do Alto Comissariado para as Migrações (ACM). Neste sentido, poderá falar-se de mudança de paradigma.

E o que é que se pensa no início do caminho, perante 400 mil processos pendentes? O que deveremos ler neste número?

O número e o desafio são importantes, revelando um exercício difícil, que tem mesmo de ser enfrentado, e o quão premente é resolver os processos pendentes de análise. Até porque o mais relevante é perceber que, por detrás deste número, estão pessoas, cuja vida e projetos estão condicionados pela expetativa de resolução dos seus processos, e orientar todo o trabalho com esta realidade bem presente.

Quais ainda são os principais desafios?

Além dos desafios inerentes a uma missão como esta, alguns dos quais aqui referidos, o principal desafio é levar até ao fim, e com sucesso, este projeto que tem uma exigência muito significativa e um impacto potencial muito relevante na vida de centenas de milhares de pessoas.

Falamos de um assunto com impacto mediático e que tem alimentado muitos debates – da mesa de café à Assembleia da República. Isto também é um desafio?

É um ingrediente natural, tendo em conta que a matéria das migrações e o seu contínuo dinamismo são de interesse geral e, por isso, também da comunicação social.

Já que falamos de desafios… Quem aqui trabalha tem de saber muito sobre procedimentos, prazos e obrigações, mas tem de saber ainda mais sobre pessoas e a sua diversidade de contextos, na certeza de que esta diversidade não se esgota no idioma?

Todos os serviços públicos têm de ter em conta que trabalham com e para pessoas. Não devem deixar-se perder na componente administrativa, esquecendo a componente humana. Além disso, devem considerar que a diversidade faz parte da realidade nacional e deve ser um ativo também nos serviços públicos, na perspetiva do reforço do diálogo intercultural e da coesão social. Daqui resulta a importância da participação de mediadores socioculturais na prestação de serviço público, nomeadamente no atendimento, como se verifica na Estrutura de Missão da AIMA.

E é vasta a equipa? Que áreas estão contempladas? Como são os seus dias enquanto Coordenador-Geral? A equipa não é muito vasta, mas a estrutura tem uma dimensão significativa. Se considerarmos a articulação com vários serviços da AIMA, bem como a cooperação com autarquias locais, entidades públicas e da sociedade civil, estamos a falar de várias centenas de colaboradores diretos e indiretos. Aqui incluindo-se coordenado -

O protocolo com a OSAE e com a OA é decisivo para a prossecução e sucesso da missão da Estrutura. Esta colaboração permite apoiar e agilizar a instrução dos processos pendentes e, portanto, a sua resolução, evidenciando a qualidade e o mérito dos profissionais que prestam este serviço.

res, especialistas, técnicos e assistentes, nomeadamente das áreas de atendimento, sistemas de informação, jurídica, administrativa e logística. Este trabalho conjunto, contínuo e dinâmico, marca os meus dias.

Uma das soluções adotadas passou pela celebração de um protocolo com a OSAE e com a OA. Que balanço se pode fazer do mesmo? É visível o impacto da colaboração destes profissionais?

O protocolo com a OSAE e com a OA é decisivo para a prossecução e sucesso da missão da Estrutura. Esta colaboração permite apoiar e agilizar a instrução dos processos pendentes e, portanto, a sua resolução, evidenciando a qualidade e o mérito dos profissionais que prestam este serviço. A execução do protocolo começou recentemente, mas o seu impacto já se faz sentir. Mais de metade dos processos pendentes estão distribuídos por instrutores da OSAE e da OA e em análise. Isso deverá corresponder, entretanto, a um aumento proporcional dos processos concluídos. Por outro lado, previu-se a contratação de 300 advogados e solicitadores no início e, neste momento, são já mais de 500. Por isso, pode esperar-se que a capacidade de resposta continue a aumentar, mantendo a qualidade e o mérito.

Como tem funcionado a implementação do protocolo? Há várias etapas, certo?

Como disse, a implementação do protocolo é recente, tendo conhecido várias fases. Desde logo, o procedimento de candidatura. Depois, a seriação das pessoas candidatas por sorteio e a convocatória para formação. De seguida, a distribuição e atribuição de processos para instrução. Por último, a decisão final dos processos pela AIMA.

Continua a haver margem para o melhorar na gestão desta matéria?

O que é verdadeiramente importante é que as questões administrativas não sejam um obstáculo à vida das pessoas e às suas aspirações individuais. A matéria administrativa deve ser agilizada para garantir um serviço público eficiente e que atenda às expetativas de todas as pessoas.

Uma experiência como esta muda muito a forma de olhar para um tema tão delicado e complexo como as migrações? Num percurso tão vasto diversificado como o seu, que lugar ocupa uma experiência como esta? E o que viveu até chegar aqui também fez diferença na construção, implementação e gestão desta solução?

Não há projetos mais importantes do que outros. Há projetos com graus de exigência e de impacto diferentes. Tive a felicidade e a oportunidade de trabalhar em projetos com grande importância para os portugueses e para as pessoas que vivem em Portugal. Aprendi com cada um deles. De todos eles retirei algo produtivo para aplicar na experiência seguinte.

A autorização judicial para a prática de atos pelo representante do menor

São diversas as situações que exigem a intervenção e o consentimento de menores em determinados atos. E isto incita, desde logo, a preocupação de saber se os menores podem ou não intervir ou, até, se os seus representantes legais poderão intervir em sua representação, sem qualquer autorização judicial.

De acordo com o artigo 1877.º do Código Civil (CC), os filhos estão sujeitos às responsabilidades parentais até à maioridade ou emancipação, acrescentando o n.º 1 do artigo 1878.º, do mesmo código, que compete aos pais, no interesse dos filhos e entre o mais, representá-los e administrar os seus bens.

Todavia, o exercício das responsabilidades parentais encontra-se, por vezes, legalmente restringido, no que concerne à administração dos bens dos filhos menores, existindo atos cuja validade depende de autorização do tribunal, previstos no artigo 1889.º do CC.

Em regra, a competência para a decisão relativa ao pedido de autorização para a prática de atos pelo representante legal do menor ou o suprimento do seu consentimento cabe ao Ministério Público, como decorre do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de outubro.

No entanto, nalguns casos, conforme decorre do disposto no artigo 1014.º do Código de Processo Civil (CPC), a autorização para a prática de atos pelo representante legal do menor cabe ao tribunal, designadamente nos seguintes casos:

– Em que o pedido de autorização dependa de processo de inventário, de interdição ou de acompanhamento;

– Em que é solicitada autorização para outorga de partilha extrajudicial e o representante legal concorra à sucessão com o seu representado;

– Em que se requeira ao tribunal a reapreciação da decisão do Ministério Público relativamente a pedido de autorização para a prática de atos pelo representante legal do menor ou acompanhado. No nosso ordenamento jurídico, a intervenção ou representação de menores encontra-se regulada pelo DL n.º 272/2001, de 13 de outubro, pelo CC e pelo CPC. Estes normativos estabelecem um conjunto de regras que visam proteger os interesses do menor, uma vez que ele, pela sua condição de imaturidade, não tem plena capacidade para a prática de atos jurídicos, salvo exceções previstas.

Para a intervenção em diversos atos, a lei impõe a necessidade de autorização prévia, sendo que se, porventura, não tiver sido solicitada previamente, terá de posteriormente ser requerida a confirmação desses atos praticados pelo representante do menor sem a necessária autorização, conforme dispõem a al. d) do n.º 1 do artigo 2.º do DL supracitado e o artigo 1016.º do CPC.

A lei prevê ainda a indicação e citação de um parente sucessível mais próximo do menor. Este procedimento visa evitar potenciais conflitos de interesse, assegurando que o representante que autoriza o ato tenha capacidade de agir em benefício do menor, sem comprometer os seus direitos, reforçando, assim, a transparência do processo e permitindo que o parente sucessível tenha pleno conhecimento da ação judicial em curso e possa contestá-la, se necessário.

Pedro M. Santos Solicitador

Uma vez realizada a prática do ato autorizado ou suprido, deverá o requerente comprovar ao Ministério Público ou ao Tribunal a sua realização, garantindo, desta forma, que o ato tenha sido praticado, em conformidade com a autorização.

Os processos de autorização para a prática de atos relativos a menores, da competência do Ministério Público, ou judiciais, enquadram-se no regime dos processos de jurisdição voluntária (artigos 1014º e ss. do CPC).

No âmbito destes processos, a lei permite que os requerentes possam ser patrocinados por solicitador, atendendo que não é obrigatória a constituição de advogado, salvo na fase de recurso, conforme decorre do n.º 4 do artigo 986.º do Código Civil. Este profissional, devidamente constituído como mandatário do requerente, é assim responsável por assegurar que todos os requisitos legais são cumpridos e que o pedido de autorização é corretamente formalizado, contribuindo para uma maior celeridade e organização do processo.

Uma vez que não é possível a utilização do sistema informático de suporte à atividade dos tribunais (CITIUS) para a apresentação de peças processuais e documentos por transmissão eletrónica de dados por mandatários judiciais, para os processos da competência do Ministério Público, o requerimento inicial deve assim ser apresentado presencialmente, na secretaria dos serviços do Ministério Público, ou por e-mail, para o endereço eletrónico do Ministério Público competente. Já no que respeita aos processos cuja competência é do tribunal judicial, estes deverão dar entrada por via do CITIUS.

A autorização para a prática de atos por menores é um mecanismo jurídico essencial para a proteção dos seus direitos. O quadro legal e procedimental, que envolve esta autorização, reflete um equilíbrio entre a proteção do menor e a necessidade de permitir a prática de atos jurídicos quando tal seja conveniente e benéfico para o mesmo.

eBUPI e OSAE reafirmam empenho no reforço da cooperação

A Bastonária da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), Anabela Veloso, foi recebida, no dia 4 de fevereiro, pela Coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada (eBUPI), Blandina Soares.

Nesta reunião participaram também Paulo Madeira, Coordenador Adjunto da eBUPI, Francisco Serra Loureiro, Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores da OSAE, Paulo Barata, Vogal do Conselho Geral da OSAE, e Ana Cunha, colaboradora do Departamento de Informática da OSAE. Feito o enquadramento do projeto e daquela que tem sido a cooperação entre estas entidades, nomeadamente através do GeoPredial, esta reunião permitiu a partilha e a análise do que são os desafios e dificuldades sentidas, mas também a definição de uma estratégia de ação com vista à resolução de questões pendentes e à agilização da colaboração da OSAE em matéria de cadastro.

“Faço um balanço muito positivo desta reunião. O compromisso é claro e assumido por ambas as partes: queremos trabalhar e garantir uma efetiva cooperação no âmbito de uma questão premente para o país. O cadastro, mais do que um projeto, é uma urgência e os Solicitadores estão disponíveis e interessados em, com toda a sua experiência e conhecimento, fazer a diferença e servir o país”, destacou Anabela Veloso, Bastonária da OSAE.

COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA (CAAJ)

“NÓS ESTAMOS CÁ PARA AJUDAR A MELHORAR A AÇÃO EXECUTIVA”

Reportagem Joana Gonçalves / Fotografia Rui Santos Jorge

Ooitavo andar do número 90 da rua Braamcamp, em Lisboa, é a sede da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), uma entidade bem conhecida dos agentes de execução e dos administradores judiciais. Mas será que o trabalho que esta Comissão desenvolve é, de igual forma, conhecido por todos os intervenientes da Justiça e, bem assim, pelos cidadãos? Com Renato Gonçalves, Presidente do Órgão de Gestão da CAAJ desde 23 de agosto de 2024, e a sua equipa, procuramos clarificar o papel desta Comissão no sucesso da ação executiva.

Tudo começou em 2014, mais precisamente no dia 15 de maio, data em que iniciaram funções os primeiros dois membros do Órgão de Gestão. Desde então, a CAAJ é a entidade responsável pelo acompanhamento, fiscalização e disciplina dos auxiliares da justiça – agentes de execução e administradores judiciais. “O acompanhamento, a fiscalização e a disciplina têm-se traduzido em diversas funções de natureza prática, designadamente que têm a ver com a formação dos agentes de execução e dos administradores judiciais em diversos momentos, com a fiscalização do funcionamento dos escritórios de uns e de outros profissionais e com o acompanhamento na aplicação de sanções em virtude de comportamentos praticados pelos mesmos”, começa por referir Renato Gonçalves. Importa salientar que, no que tange aos agentes de execução, a CAAJ partilha com a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) competências quer em matéria de fiscalização, quer em matéria de disciplina. “Daqui resulta que é necessário haver uma estreita articulação entre a OSAE e a CAAJ para que

não haja sobreposição de fiscalizações e de aplicação de sanções disciplinares. Ainda que a lei tenha tido a preocupação de segregar as matérias que são da competência disciplinar de cada uma das entidades, o que é facto é que a prática tem demonstrado que tem de haver uma estreita articulação para que tudo se processe com normalidade”. Uma articulação que, nas palavras do Presidente da CAAJ, tem sido notável: “Não podemos deixar de agradecer esse trabalho conjunto que tem sido feito e, agora com a eleição dos novos órgãos associativos da OSAE, temos total confiança de que o trabalho iniciado anteriormente vai continuar e vai ser aprofundado”.

Posto isto, concluímos que são três as palavras-chave na atuação da CAAJ: acompanhamento, fiscalização e disciplina. Mas, aqui chegados, podemos acrescentar mais duas: prevenção e formação. De acordo com Renato Gonçalves, a prevenção é um dos elementos essenciais da parte do acompanhamento. “Nós, enquanto entidade administrativa independente e que se dedica à supervisão e regulação dos agentes de execução e dos administradores judiciais, temos a perfeita noção de que a prevenção geral é a melhor panaceia para quase todos os males que afetam as duas profissões”. E acrescenta: “Essa prevenção geral advém de a CAAJ ter um olhar sempre atento para as boas práticas que podem ser adotadas para melhorar a atividade dos profissionais que se encontram sob a sua supervisão, mas também por estar atenta a comportamentos desviantes e procurar administrar, entre outros, formação que procure identificar e corrigir esses mesmos problemas que, ao longo da atividade de fiscalização, são detetados”.

Equipa da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça

Este é um trabalho que acontece pelas mãos da Comissão de Fiscalização dos Auxiliares da Justiça, que, em conjunto com a Comissão de Disciplina, constituem os órgãos independentes operacionais da CAAJ. Comecemos pela primeira: “A Comissão de Fiscalização, assim como o nome indica, fiscaliza a atuação dos auxiliares da justiça em três grandes áreas: uma fiscalização preventiva, que decorre de um plano anual de fiscalização; uma fiscalização mais reativa, que dá resposta a pedidos de fiscalização que nos chegam de diversas entidades no âmbito da cooperação judiciária; e uma fiscalização que se desenvolve em consequência de queixas ou de participações que a CAAJ recebe”, explica Rita Fernandes, Diretora da Comissão de Fiscalização. De acordo com a responsável, este trabalho pode ser desenvolvido presencialmente, nos escritórios dos agentes de execução, mas também à distância, sobretudo quando se relaciona com fluxos financeiros.

No fundo, o papel passa por garantir que a ação executiva cumpre com a sua finalidade: recuperar as quantias do credor no momento certo, evitando que haja atrasos na sua recuperação e garantindo que as quantias entregues são, efetivamente, aquelas que são cobradas. Tudo isto em consonância com um outro papel fundamental: fazer com que todo este processo de recuperação de créditos se processe sem atropelos dos direitos do executado. E as queixas são, muitas vezes, o pontapé de saída para uma ação de diagnóstico: “Em função da tipologia das questões que são apresentadas, a Comissão de Fiscalização sente, por vezes, necessidade de promover uma ação para verificar se existe algum desalinho no quadro legal que demande uma iniciativa legislativa ou se existe necessidade de alguma sessão de esclarecimento ou de definição de melhores práticas na ação executiva. Também podemos ter a necessidade de fazer uma ação mais reativa, sobretudo quando as queixas se relacionam com a descapitalização de processos, sempre em articulação com o Ministério Público se em causa estiver um ilícito criminal. Mas o tratamento das queixas é feito, sobretudo, em sede disciplinar”. Falamos, então, da Comissão de Disciplina, um órgão que “exerce as suas competências de forma independente, isenta e imparcial, avaliando factos indiciadores da prática de infração disciplinar ou da prática de crime, pautando a sua atuação pelo dever de confidencialidade e tendo sempre em conta, entre outros princípios, a presunção de inocência do participado/arguido”, revela Paulo Alves, Diretor desta Comissão, que faz questão de frisar que a instauração de um processo disciplinar ou de um processo contraordenacional tem sempre um caráter pedagógico e dissuasor. Ou seja, “tende a salvaguardar a confiança depositada nestes auxiliares da justiça. No fundo, tentamos contribuir para a boa administração da Justiça e para defender o bom nome desta classe”.

Em termos práticos, compete à Comissão de Disciplina apreciar quaisquer reclamações, queixas ou participações relativas à atividade dos auxiliares da justiça sujeitos ao acompanhamento, fiscalização e disciplina da CAAJ. No que aos agentes de execução diz respeito, têm legitimidade para participar um facto praticado por esta classe profissional, entre outros, o Bastonário da OSAE, o Conselho Geral, os Conselhos Regionais, o Provedor, o Ministério Público e qualquer pessoa, direta ou indiretamente, afetada pelos factos participados. As participações podem chegar à CAAJ por correio eletrónico, por via postal ou por formulário disponível na página eletrónica da Comissão. Podem, ainda, ser entregues presencialmente nas instalações da CAAJ. E, uma vez recebidas, o processo começa a trilhar o seu caminho: “A todas as participações é atribuído um número de entrada e, de seguida, são classificadas como muito urgente, urgente ou pouco urgente”. De acordo com Paulo Alves, sinalizadas como muito urgentes são as participações cujos factos indiciam infrações graves que são suscetíveis de aplicação de medida cautelar, assim como as participações provenientes do Ministério Público. Muito urgentes são também as participações cujos factos indiciam a prática de infração disciplinar relativa a movimentos financeiros irregulares e as participações cujos factos indiciam prática de infração disciplinar relativa a incorreção ou inércia grave processual. Já as urgentes são as participações cujos factos indiciam a prática de infração disciplinar relativa a honorários e despesas. Por último, as menos urgentes são as que dizem respeito à violação do dever de informação. Felizmente, as mais recebidas são estas últimas. “A Comissão de Disciplina sentiu a necessidade de rever os critérios de tipificação das participações, cruzando a tipologia de factos com o grau de probabilidade da ocorrência e o nível de impacto na tramitação da ação executiva, bem como o impacto na tramitação do processo de insolvência e nas partes/ terceiros, a fim de responder, de forma mais ajustada, aos ilícitos que lhe têm vindo a ser reportados, espelhando a efetiva urgência da sua análise”, refere Paulo Alves. Em termos de números, Filipa Riacho, da Comissão de Disciplina, partilha que, relativamente a agentes de execução, em 2023 deram entrada, na CAAJ, 519 participações, das quais foram analisadas 248. Já em 2024, entraram 762 participações e foram analisadas 845. “Temos de assumir que o número de pendências é enorme. O nosso plano de ação para a redução da pendência, quer da análise das participações, quer da instrução de processos disciplinares e de processos contraordenacionais, foi elaborado em setembro de 2023. Tentamos sempre evitar a prescrição dos factos ilícitos que nos são reportados, tanto para salvaguardar a imagem da CAAJ, como a de todos os profissionais. Este plano deu frutos logo em 2023: o número de processos instaurados

“Nós, enquanto entidade administrativa independente e que se dedica à supervisão e regulação dos agentes de execução e dos administradores judiciais, temos a perfeita noção de que a prevenção geral é a melhor panaceia para quase todos os males que afetam as duas profissões.”

RENATO GONÇALVES

“O objetivo passa por reforçar as equipas, em especial as de fiscalização, de disciplina e da área das liquidações. Obviamente que queremos apostar nas tecnologias, queremos rever procedimentos, simplificar, tentar, até, automatizar procedimentos. Mas, para isso, é muito importante ter pessoas.”

EMANUEL VIEIRA

foi superior a todos os anteriores anos e assistimos, em 2024, a uma redução significativa do número de participações que nos chegam via tribunal, de onde se pode concluir que os agentes de execução e os administradores judiciais desempenham as suas funções de forma cada vez mais rigorosa e em conformidade com a lei, contribuindo, também, para garantir a confiança nestes depositada”, refere Paulo Alves.

Uma situação que também se explica pelas dificuldades que a CAAJ enfrenta em termos de recursos humanos. “Quando iniciámos funções, verificámos que a CAAJ tinha 39 por cento dos lugares previstos no mapa de pessoal por ocupar. Os recursos são escassos e sem pessoas não se consegue cumprir aquela que é a nossa missão. Portanto, o objetivo passa por reforçar as equipas, em especial as de fiscalização, de disciplina e da área das liquidações. Obviamente que queremos apostar nas tecnologias, queremos rever procedimentos, simplificar, tentar, até, automatizar procedimentos. Mas, para isso, é muito importante ter pessoas”, esclarece Emanuel Vieira, Vogal do Órgão de Gestão da CAAJ.

Renato Gonçalves, Presidente do Órgão de Gestão da CAAJ

Emanuel Vieira, Vogal do Órgão de Gestão da CAAJ

Renato Gonçalves acrescenta mesmo que “a CAAJ, como qualquer entidade criada há relativamente pouco tempo – 10 anos na história das instituições é um pulo muito pequeno –, de facto tem tido algumas dores de crescimento que está a tentar atalhar. Com efeito, numa primeira fase houve a necessidade de apetrechar a Comissão quer com profissionais, quer com recursos que permitissem o funcionamento desta nova entidade. Esse processo tem tido alguns avanços e recuos e nós ainda estamos numa fase de criação de um quadro estável de profissionais que, basicamente, permita à CAAJ ter um cada vez melhor desempenho. Estamos também a tentar que seja reconhecido, na prática, o seu estatuto jurídico.

A CAAJ é uma entidade administrativa independente, mas impõe-se que esse estatuto tenha concretização material efetiva, designadamente numa maior flexibilidade orçamental e de gestão de recursos”.

A parca divulgação do trabalho desenvolvido pela CAAJ é também motivo de reflexão por parte de Renato Gonçalves: “É certo que em todo o trabalho da administração pública se denota uma enorme falta de divulgação daquelas que são as concretizações do Estado nas suas diversas valências. Sendo a CAAJ uma entidade administrativa independente, também luta com o facto de não ver devidamente divulgada nem a sua atividade, nem a sua missão, nem os resultados que têm sido alcançados com essa mesma atividade. Quando chegámos à CAAJ deparámo-nos com uma entidade bastante fechada sobre si mesma e temos tentado tudo fazer para inverter

o sentido dessa marcha. Nós acreditamos que a CAAJ, enquanto entidade administrativa independente, que integra a administração autónoma do Estado, faz sentido para servir o público em geral, os executados, os exequentes e os profissionais que lidam com estas matérias – agentes de execução, administradores judiciais, outros profissionais forenses que trabalham em matéria de execuções, de insolvência, de recuperação e reestruturação de empresas, juízes, oficiais de justiça, advogados, solicitadores… Todos nós temos de trabalhar em conjunto e a CAAJ tem de se dar a conhecer. Nós não estamos cá para ter um papel simbólico. Nós estamos cá para ajudar a melhorar a ação executiva”.

E porque bons exemplos merecem ser conhecidos, centramo-nos agora no “Balcão+”, um dos projetos da CAAJ que mais tem contribuído para esta melhoria e para a divulgação da atividade prestada pela entidade.

Laura Santos, Rita Fernandes e Vítor Ferreira, da Comissão de Fiscalização

“É

muito importante que esta entidade esteja próxima das pessoas, das empresas, dos auxiliares da justiça e de todos os intervenientes nos processos executivos, de insolvência e de reestruturação de empresas.”

RENATO GONÇALVES

Atualmente disponível no Palácio da Justiça de Lisboa e no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Sintra, o “Balcão+” assegura o atendimento presencial ao cidadão que tem dúvidas sobre os seus direitos ou sobre o processo em que está envolvido. Laura Santos, da Comissão de Fiscalização, explica-nos este projeto que não só dá apoio em termos técnicos, como – e talvez até mais importante – em termos humanos: “Sabemos que o cidadão, quando se dirige a nós, tem um problema. A grande maioria dos atendimentos que recebemos no âmbito deste projeto está relacionada com processos sumários, ou seja, processos que se iniciam primeiro pela penhora, com uma citação posterior. Nesse contexto, muitas vezes as pessoas não se lembram da dívida, não sabem que podem ser executadas. Ainda há muito aquela ideia de que as dívidas prescrevem. E o nosso papel é, primeiro, acolher aquilo que a pessoa nos traz. Depois, verificar, através do sistema informático, a veracidade dos dados. Muitas vezes, conseguimos resolver a questão através do simples contacto com o agente de execução. No fundo, a nossa ideia passa por aproximar a CAAJ do cidadão. Para que saiba que nós existimos e o que fazemos. Para que saiba que não está sozinho”. Iniciado em julho de 2017 – e interrompido durante o período da pandemia –, este projeto já deu apoio a mais de duas mil pessoas. E o balanço tem tanto de positivo

como de desafiante: “Lidar com pessoas é sempre delicado e exigente. Temos de perceber que quando alguém se dirige a um tribunal nunca é para tratar de assuntos agradáveis. As pessoas estão preocupadas, não sabem o que fazer. Quando vão ao nosso posto, apresentam, geralmente, um estado agitado e, até, agressivo. Nós temos de escutar e mostrar que não estamos contra elas. Somos isentos. Explicamos os mecanismos que estão previstos na lei e os direitos que podem exercer. Por norma, as pessoas saem muito mais calmas e esclarecidas”. Pelo seu sucesso, este é um projeto que os responsáveis pela CAAJ esperam ver alargado a mais tribunais. Mas enquanto essa pretensão não acontece, importa salientar que a CAAJ possibilita o atendimento à distância através do uso de plataformas digitais, bastando, para isso, aceder ao portal “CAAJ+Perto”, disponível em https://caaj.justica.gov.pt/. Está ainda disponível o esclarecimento de dúvidas via telefone e e-mail e é também possível agendar atendimentos presenciais nas instalações da CAAJ, em Lisboa. “É muito importante que esta entidade esteja próxima das pessoas, das empresas, dos auxiliares da justiça e de todos os intervenientes nos processos executivos, de insolvência e de reestruturação de empresas”, reforça Renato Gonçalves.

No fundo, este é um trabalho que se vai desenhando à medida que a história da ação executiva se vai contanto. Sempre com um objetivo em vista: trabalhar para e com as pessoas. Sempre em prol da garantia de que os direitos não são atropelados e de que os deveres são cumpridos. Ou seja, para que a Justiça aconteça. Uma Justiça que, cada vez mais transparente, próxima e compreensível, possa refletir o trabalho diário de todos os seus intervenientes e chegar, de forma célere e clara, a todos os cidadãos.

Paulo Alves e Filipa Riacho, da Comissão de Disciplina

Lisboa, Maia e Coimbra receberam cerimónias de entrega dos diplomas aos Agentes de Execução

AOrdem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) promoveu a organização de três cerimónias, nas cidades de Lisboa, Maia e Coimbra, tendo em vista a entrega dos diplomas aos Agentes de Execução. E mais de duas centenas de profissionais aceitaram o convite e preencheram as plateias. As iniciativas aconteceram nos meses de outubro (dias 23 e 30) e novembro (dia 6) de 2024, respetivamente, e, além dos agentes de execução associados a cada Conselho Regional, contaram também com a presença de Paulo Teixeira, então Bastonário da OSAE, Duarte Pinto, anterior Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução (CPCAE), e Renato Gonçalves, Presidente do Órgão de Gestão da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ).

Em Lisboa, na cerimónia ocorrida no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), marcou também presença o seu Presidente, Pedro Pinheiro. Mais a norte, na cerimónia que teve lugar no auditório do Campus Académico da Cooperativa de Ensino Superior Maiêutica, foi o Presidente do Conselho de Administração, Domingos Oliveira Silva, quem deu as boas-vindas. Missão que, na Coimbra Business School | ISCAC, foi assegurada pelo seu Presidente, Alexandre Silva.

Nas três cerimónias, Paulo Teixeira relembrou as várias reivindicações que foram levadas à tutela e esclareceu o que motivou a realização destas cerimónias: “É exatamente por uma questão de justiça que também aqui estamos hoje. Tudo quanto se fez em duas décadas só se fez com o vosso esforço, entrega e, sim, sacrifício. E foi por isso que senti que importava fazer cumprir este momento e entregar os diplomas devidos. Mesmo que só 20 anos depois. Colegas, o que um dia foi a Câmara dos Solicitadores, hoje designa-se de Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. E, acreditem, ainda que com 20 anos de atraso, é com penhorada honra que vos entrego estes diplomas. Vejam neles mais do um comprovativo formal do que inquestionavelmente são há já mais duas décadas, ao serviço da Justiça e do país. Vejam neles um ato público de reconhecimento e gratidão. Vejam, nestes diplomas, a reafirmação do quanto são verdadeiramente as pessoas que fazem as reformas, a Justiça e, claro, a nossa Ordem. A vossa Ordem. Muito, muito obrigado”.

Já Renato Gonçalves não hesitou em enaltecer o contributo inestimável dos agentes de execução para o combate à pendência e para um melhor e mais célere funcionamento da Justiça, concluindo sempre com o desejo de que esta figura permaneça no futuro do ordenamento jurídico nacional.

Neste sentido, o então Presidente do CPCAE evidenciou, a cada intervenção, o empenho da instituição e dos profissionais em “fazer parte da solução e nunca do problema (…). É consabido que, ao longo destes últimos vinte anos, os agentes de execução têm vindo a demonstrar não só o quanto são merecedores da confiança que lhes foi endossada pelo Estado, mas também uma invulgar capacidade de abraçar novos desafios, adaptando-se a inovadores quadros mentais e processos de trabalho”.

Ainda durante estas cerimónias, os intervenientes tiveram oportunidade de recordar a coragem dos primeiros Agentes de Execução, na altura designados de Solicitadores de Execução, os desafios e riscos enfrentados, diariamente, por estes profissionais e o papel decisivo de José Carlos Resende, anterior Bastonário desta Ordem e rosto da luta pela criação e afirmação desta figura na Justiça portuguesa.

Uma vida entre o relvado e o escritório

Pedro Afonso

Solicitador e Árbitro

Pedro Afonso cresceu no Barreiro e foi nesta cidade à beira Tejo que percebeu que o coração poderia, mesmo, ter dois amores: a arbitragem de futebol e a solicitadoria. Duas áreas que, tão distintas, podem ter semelhanças, porque, quer entre quatro linhas, quer num escritório, há um denominador comum: as pessoas. É para elas que Pedro Afonso trabalha. Durante o dia, veste fato e gravata. À noite e aos fins de semana, é nos treinos e nos jogos que o encontramos, de apito na mão e cartões no bolso. Atualmente, é árbitro da Associação de Futebol de Setúbal, mas não só. É formador, presidente do Núcleo Confraternização dos Árbitros de Futebol do Barreiro e ainda participa em provas internacionais de meias-maratonas e maratonas. Como é que isto se consegue? Organizando o tempo, estando atento à agenda do escritório e a cada passe dentro de campo. E, claro, tendo um enorme gosto naquilo que se faz.

Entrevista Joana Gonçalves / Fotografia Rui Santos Jorge

Como é que a arbitragem surge na sua vida?

Surgiu no secundário, aos 17 anos. Tinha um amigo que era árbitro e, um dia, ele falou comigo e disse-me que achava que eu tinha perfil para também o ser. Desafiou-me a experimentar e eu pensei: “Porque não?”. E assim dei entrada neste mundo da arbitragem, que ainda demorou algum tempo a concretizar-se, porque temos as provas, o curso… Portanto, foi algo que entrou em mim, em virtude de um colega, e que, até hoje, cá continua.

Que percurso é necessário fazer até se ser realmente árbitro?

Tudo começa com um curso inicial de três/quatro meses, que envolve uma parte mais teórica sobre as leis do jogo e os regulamentos. Depois, há o estágio, em que se fazem alguns jogos e, uma vez concluído, somos oficialmente árbitros. Começamos por apitar em escalões de formação no âmbito distrital, desde os benjamins, iniciados, juvenis, juniores, até chegarmos aos seniores. Há alguma experiência acumulada até começarmos a fazer jogos de escalões mais elevados.

E em que jogos é que o podemos encontrar?

Atualmente, nas competições nacionais, faço escalões de seniores e de formação, desde iniciados à Liga 3 (4Arb), passando pelo Campeonato de Portugal, Liga Revelação, Campeonato Nacional de Juniores, sub-17, sub-16 e sub-15.

O que é mais fácil: apitar jogos de crianças ou de adultos?

Em termos de gestão de jogo, cada escalão tem as suas particularidades. Num jogo de miúdos, num escalão de base, temos, sensivelmente, 14 pessoas dentro de campo, mais as equipas técnicas. No total, são umas 25 pessoas para gerir. Quando falamos de escalões seniores, já temos 11 jogadores de cada lado e equipas técnicas

grandes. Portanto, falamos de gerir umas 50 pessoas. Em termos de jogadores, dada a experiência deles, para mim é mais fácil apitar um jogo de seniores do que um jogo de escalões de formação. Até mesmo pela envolvência do público. Faz-me mais confusão ter um ou dois pais a gritar ou a insultar, do que ter 300 ou 400 pessoas a reclamar, porque, na verdade, na maior parte das vezes, nem as ouço. Já por uma questão de pedagogia, naturalmente que gosto mais dos miúdos, porque os ajudamos a perceber e a crescer. Noto que os mais novos estão cada vez mais interessados em conhecer o papel do árbitro. Às vezes, chegam ao pé de mim e perguntam por que foi, ou não, falta, de uma forma muito respeitadora. Isso tem a ver com o papel que o árbitro cada vez mais está a ter, um papel um bocadinho mais humanizado.

Na sua opinião, o que caracteriza um bom árbitro?

Dentro de campo, o árbitro tem de ter um pleno conhecimento daquilo que são as leis do jogo. Um pleno conhecimento teórico que possa aplicar na prática. A seguir, vem a parte humana, que é a capacidade intrínseca para conseguir fazer a gestão emocional dos jogadores, a nossa própria gestão emocional e a do ambiente em que o jogo está a decorrer (importa saber, por exemplo, se é um jogo em que já houve, nas jornadas anteriores, disputas entre as equipas). No fundo, temos de ser uns mediadores dentro de campo, para que as pessoas – jogadores e quem assiste - aceitem as nossas decisões.

E o que se aprende durante uma partida de futebol?

Aprende-se a controlar as nossas próprias emoções. Aprende-se a esconder o nervosismo que nós, enquanto árbitros, também sentimos. Aprende-se a estar 100% concentrado. Aprende-se a tomar decisões sob pressão. Aprende-se a passar uma imagem de tranquilidade, de serenidade, uma imagem muito neutra.

Agora sobre uma das outras dimensões da sua vida, a Solicitadoria: como percebeu que o futuro passaria, também, por esta área de formação?

A Solicitadoria surgiu já depois de ter entrado na arbitragem e também muito por acaso. Estava na fase de escolher o curso superior e o meu pai disse-me: “Vai para isto, que deve ser interessante”. Falou-me na vertente do Agente de Execução… Eu achei interessante e coloquei o curso de Solicitadoria como primeira opção. E assim foi, muito pelas circunstâncias, tanto na arbitragem, como na Solicitadoria.

E, entretanto, passaram oito anos. Como resumiria este percurso na Solicitadoria?

O percurso foi em crescendo. Tirei o curso no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL) e, antes de ingressar na Ordem, fui convidado

[É importante] dar a conhecer que o solicitador pode intervir e ser parte ativa em temas que assumem uma particular relevância para a sociedade. Ou seja, não nos limitarmos aos simples atos que se praticam diariamente, mas estarmos presentes na formalização e negociação de temas de especial complexidade (...). Nós, solicitadores, temos essa capacidade.

para ser professor assistente convidado no ISCAL. Continuei lá durante o período em que estava a fazer o estágio e, portanto, numa primeira fase, foi um percurso mais académico do que prático. Depois houve um momento em que tive de escolher entre a via académica e a via profissional e optei pela última. Em resumo, foi um percurso em crescendo, mas com alguns desafios – costumo até dizer que estes oito anos correspondem a uns 20, porque já vivi circunstâncias que me fizeram crescer muito rápido, em termos profissionais e pessoais. E espero que assim continue a ser, sempre a crescer.

Atualmente, além de ser árbitro e solicitador, é formador, presidente do Núcleo Confraternização dos Árbitros de Futebol do Barreiro e ainda participa em provas internacionais de meias-maratonas e maratonas. Como é que consegue conjugar tudo isto?

Organizando o tempo. Ainda não há filhos, por isso é mais fácil gerir a parte desportiva e a atividade profissional. A parte da formação, junto da OSAE, é um complemento àquilo que fazia antigamente, a parte letiva, que tive de abandonar. Mas ficou cá o bichinho.

Como é um dia na sua vida?

Costumo dizer que sei a hora a que tenho de acordar, mas nunca sei a que horas me vou deitar. Geralmente acordo pelas 6h30/7h00, vou para o escritório e, consoante o que houver para fazer, saio mais tarde ou mais cedo. Depois treino, pelo menos, três vezes por semana, por volta das 21h30. Ao fim de semana, há os jogos e toda a preparação para eles. São dias atribulados, mas gosto que assim seja.

Podemos afirmar que, embora muito diferentes, estas áreas – a arbitragem e a Solicitadoria – têm pontos em comum?

Sem dúvida. A tomada de decisão ponderada é extre -

mamente importante nas duas áreas. Uma tomada de decisão que não seja emotiva. Quando um cliente chega ao pé de nós, geralmente vem com as emoções à flor da pele e temos de fazer uma análise totalmente fria e desapaixonada dos factos. Temos de compreender os factos, percebê-los, estudar para apresentar a melhor solução. E na arbitragem é exatamente o mesmo. Temos de tomar uma decisão desapaixonada e factual: se é falta ou não é falta, se é cartão amarelo ou vermelho… No mundo do Direito, num sentido mais amplo, essa análise também acontece. Analisamos os factos de uma forma muito cuidada e vemos, do ponto de vista jurídico, se o cliente, efetivamente, tem razão ou não.

Qual seria o maior “golo” que gostaria de marcar enquanto solicitador?

Diria que seria continuar o caminho que se está a fazer a título empresarial e continuar a dar a conhecer a atividade do solicitador. Acima de tudo, dar a conhecer que o solicitador pode intervir e ser parte ativa em temas que assumem uma particular relevância para a sociedade. Ou seja, não nos limitarmos aos simples atos que se praticam diariamente, mas estarmos presentes na formalização e negociação de temas de especial complexidade, muitas das vezes envolvendo outras jurisdições, com equipas multidisciplinares de tax e legal compliance. Nós, solicitadores, temos essa capacidade. Costumo dizer que temos de deixar de usar as jardineiras para começar a usar o fato de gala e, assim, puxarmos mais pelos nossos galões. Nós conseguimos, temos esse know-how, essa capacidade, temos é de continuar a trilhar o caminho.

E na arbitragem? O futuro antevê grandes vitórias?

Levo a arbitragem semana a semana, com calma e serenidade. O objetivo é chegar o mais longe possível. Por isso, há que continuar a trabalhar e a treinar todos os dias. Veremos o que o futuro reserva.

OSAE recebe delegação de Cabo Verde para análise de oportunidades de intercâmbio e cooperação

Foi recebida, na tarde do dia 20 de fevereiro, na sede da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), uma delegação de Cabo Verde, integrada por Júlio Mascarenhas, em representação da Ministra da Justiça, e por Samora Monteiro, Diretor da Direção-Geral de Política de Justiça. A OSAE esteve representada pela sua Bastonária, Anabela Veloso, pelo 1.º Vice-Presidente do Conselho Geral, Brás Duarte, e pelos Presidentes dos Conselhos Profissionais dos Colégios dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (AE), Francisco Serra Loureiro e Mara Fernandes, respetivamente, assessorados por Carina Jiménez Reis e por Joel Silva Antunes, membros das suas equipas. Também a Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) se fez representar nesta reunião, na pessoa de Joaquim Gonçalves, à semelhança da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), cujos contributos foram trazidos pelo Presidente do seu Órgão de Gestão, Renato Gonçalves, pelo Diretor da área de Disciplina, Paulo Alves, e pela Diretora da área da Fiscalização, Rita Fernandes. Neste encontro, agendado a pedido da delegação cabo-verdiana e que muito honrou a OSAE, conforme sublinhou a Bastonária, Anabela Veloso, entre a partilha de experiências e boas práticas, a plataforma e-Leilões foi um dos assuntos em destaque.

partilha e de intercâmbio de conhecimentos. Contem connosco”, realçou Anabela Veloso na sua intervenção de boas-vindas.

Após uma apresentação protagonizada pelo Colégio dos Solicitadores, focada no mandato, a palavra foi passada ao Colégio dos Agentes de Execução. Foi então tempo de falar sobre a intervenção do AE no processo executivo, sobre o Sistema Informático de Suporte à Atividade do Agente de Execução (SISAAE), sobre a plataforma e-Leilões e sobre o que tem sido um percurso marcado pela inovação.

Aquando da intervenção da CAAJ, Renato Gonçalves fez questão de realçar os resultados alcançados na ação executiva e o contributo da OSAE e dos profissionais representados por esta Ordem na redução da pendência.

“Só podemos agradecer a vossa presença e o vosso interesse no que são os projetos desenvolvidos e acompanhados pela OSAE, sempre em cooperação com o Ministério da Justiça e as demais entidades envolvidas, como é o caso da DGPJ e da CAAJ. A OSAE tem trabalhado e procurado fazer parte das soluções e respostas que impactam no funcionamento da Justiça e na vida das pessoas. Por isso, só nos podemos sentir honrados e felizes por este momento de

No seguimento destas apresentações, a delegação de Cabo Verde, a par do agradecimento, deixou ainda o repto para, mediante o reforço da cooperação entre os dois países, projetos de sucesso poderem ser replicados. “A primeira e mais óbvia conclusão é que o vosso sistema funciona e é isso que queremos em Cabo Verde”, rematou Júlio Mascarenhas.

Este foi mais um momento em que a OSAE, apontada tantas vezes como um exemplo a nível internacional, ergueu pontes e abriu portas para que, no futuro próximo, seja possível prestar todo o apoio na implementação de uma abordagem similar à que foi possível estabelecer em Portugal, designadamente no campo da ação executiva.

Susana Almeida toma posse como Provedora dos Destinatários dos Serviços da OSAE

Tomou posse, a 7 de abril, na sede da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), em Lisboa, Susana Almeida, como Provedora dos Destinatários dos Serviços da OSAE.

Foi na presença da Bastonária da OSAE, Anabela Veloso, do Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Nuno Cardoso, do Conselho de Supervisão e, ainda, da 1.ª Secretária e da Tesoureira do Conselho Geral, Graça Isabel Carreira e Ana Paula Jácome, respetivamente, que Susana Almeida jurou cumprir as suas funções com lealdade e zelo.

Antes do final da cerimónia, a Provedora deixou ainda uma palavra de agradecimento “pela confiança depositada”, acrescentando que tudo fará para que “tão honrosa função” seja exercida com “transparência, proximidade, diálogo e espírito de missão”.

No seguimento desta breve intervenção, Anabela Veloso realçou o percurso de Susana Almeida e “o imenso orgulho que é poder tê-la neste papel – de primeira Provedora – e num cargo que materializa o que é uma prioridade para a OSAE: a defesa do cidadão”. Recorde-se que, no seguimento da proposta apresentada pelo Conselho de Supervisão da OSAE, a Bastonária, Anabela Veloso, emitiu, a 19 de março, o despacho que designou Susana Almeida como Provedora dos Destinatários dos Serviços da OSAE. Susana Almeida, detentora de um doutoramento na área do Direito Privado, exerce funções docentes e de investigação na Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Instituto Politécnico de Leiria (ESTG-IPL), nos cursos de licenciatura e de mestrado desta instituição, sendo igualmente presidente do Conselho Pedagógico da ESTG. Assume, ainda, a presidência do Conselho Diretivo da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sendo também membro da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Mealhada.

Direção da CPAS recebida em reunião na sede da OSAE

A 27 de fevereiro, na sede da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), em Lisboa, decorreu uma reunião entre esta associação pública e a Direção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS). Além da Bastonária da OSAE, Anabela Veloso, e do Presidente da Direção da CPAS, Victor Alves Coelho, também participaram os Presidentes dos Conselhos Regionais do Porto, de Coimbra e de Lisboa da OSAE, Nicolau Vieira, Bruno Monteiro Branco e Débora Riobom dos Santos, respetivamente, e os demais membros da Direção da CPAS, Pedro Mota Soares, Catarina Mascarenhas, Tânia Correia de Jesus e Celeste Chorão Peres. Tiveram ainda assento, neste encontro, Carlos de Matos e Filipa Manuela de Oliveira, designados pelo Conselho Geral da OSAE para integrar o Conselho Geral da CPAS.

Trocados agradecimentos pela permanente disponibilidade para a colaboração na construção das melhores soluções e respostas, num tempo que tem sido de desafios e debate, foram analisadas novas oportunidade de cooperação, tendo em vista, nomeadamente, o reforço da comunicação do que é a CPAS e de quais os apoios e benefícios disponibilizados. “Só fazendo chegar toda a informação, de forma clara e, até, inovadora, conseguiremos assegurar que os nossos associados e as suas famílias conhecem e usufruem dos apoios a que têm direito. Assim sendo, a OSAE continuará disponível e empenhada em encontrar novos canais e novos contextos de comunicação, sem descurar o seu papel ativo na discussão e definição do futuro da proteção social dos profissionais que representamos”, assinalou Anabela Veloso.

Relembra-se que ainda decorrem os trabalhos sob responsabilidade da Comissão de Avaliação da CPAS, constituída com os objetivos de ponderar a eventual integração dos beneficiários desta Caixa de Previdência no regime geral da segurança social e de avaliar impactos e modelos alternativos de proteção social, como a implementação da livre escolha pelos próprios associados ou a reformulação da CPAS.

Miguel Ângelo Costa

Solicitador e Agente de Execução

SOLICITADORES ILUSTRES

JOSÉ CARLOS RESENDE Gratidão e saudade

Quando a atual Bastonária, então Presidente do Conselho Regional de Coimbra, a Colega Anabela Veloso, me fez o honroso convite para falar do meu amigo Zé Carlos Resende, senti aquele sabor agridoce entre a responsabilidade de levar a bom porto o panegírico a favor do homenageado e a memória ainda muito presente de uma amizade de mais de 50 anos, sedimentada na luta pela liberdade antes do 25 de Abril de 1974, durante a militância no chamado processo revolucionário em curso, dando origem ao acrónimo PREC, e os mais de 45 anos no exercício da nossa profissão, a Solicitadoria, acompanhados sempre de camaradagem, profissionalismo e amor à causa pública, fora e dentro do dirigismo profissional.

O Zé Carlos, poderemos afirmá-lo, foi um homem da res publica, isto é, um missionário da causa pública, lutador incansável pela liberdade, sempre contra as injustiças e, desde a sua juventude, um paladino dos mais desfavorecidos.

E a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) não seria o que é hoje sem ele. Este facto é inquestionável. Houve um antes e um depois, com a assunção enquanto Presidente da Câmara dos Solicitadores e, posteriormente, como seu primeiro Bastonário, já como Ordem. A gratidão é eterna – da OSAE e de todos aqueles que fizeram, fazem e farão parte da Ordem.

Mas também as gentes de Viana do Castelo lhe agradecem pelo seu serviço cívico em prol de um concelho que, não sendo a terra do seu nascimento, o adotou como seu filho. Foi, durante 30 anos, militante do Partido Socialista, foi eleito para a Assembleia Municipal, foi porta-voz daquele partido, assumiu a direção dos Bombeiros Voluntários e foi sócio fundador da Rádio Alto Minho. Tudo em prol da sociedade vianense.

A inauguração da biblioteca do Conselho Regional de Coimbra da OSAE, que tomou o seu nome, é uma feliz coincidência. Partilhei com ele o gosto pelos livros, com a particularidade de ele ser um fervoroso colecionador de banda desenhada, deixando aos seus herdeiros e, quiçá, aos seus conterrâneos e amigos, um acervo de milhares de exemplares.

Aquando das reuniões do Conselho Geral, em Lisboa, fizemos juntos, muitas vezes, as viagens de regresso ao nosso Minho. Não gostava que eu pegasse no volante. Eu conduzia muito devagar. Durante a viagem, era raro falarmos da reunião pretérita e do rol de problemas para resolver. O itinerário de regresso ao Minho era propício a conversas muito mais interessantes. E, quase sempre, sobre história e literatura. Não era necessário trazer à colação algum tema. O mote era dado pelos nomes das cidades que íamos alcançando, ao longo da nossa jornada, pelo avanço do mapa. E começávamos logo em Vila Franca de Xira, onde se situa o Museu do Neorrealismo. Vinha-nos à memória a obra “Esteiros”, de Soeiro Pereira Gomes, livro dedicado “aos filhos dos homens que nunca foram meninos”, e a figura do Gineto. Mal acabava a conversa, já estávamos em Santarém, terra adotiva de Alexandre Herculano que, na sua obra “Lendas e Narrativas”, dizia que o caldo verde, no Minho, até para remédio servia e que, no Alentejo, era capaz de matar um touro. Ou, então, falávamos sobre “O Alfageme de Santarém”, de Garrett, e das “Viagens na Minha Terra”, em que o autor lapidarmente escrevia: “E eu pergunto aos economistas-políticos, aos moralistas, se já calcularam o número de indivíduos que é forçoso condenar à miséria, ao trabalho desproporcionado, à desmoralização, à infâmia, à ignorância crapulosa, à desgraça invencível, à penúria absoluta, para produzir um rico”. É bom lembrar que este texto foi escrito em 1846 e, só dois anos depois, em 1848, é que surgiu o Manifesto Comunista de Karl Marx e Friedrich Engels.

Depressa chegávamos a Leiria e a memória ficava

preenchida com o Amaro, a Amélia e o Cónego Dias, d’ “O Crime do Padre Amaro”, de Eça de Queirós, cuja conversa dava pano para mangas, como soe dizer-se. Mas, com a chegada a Pombal, depressa nos lembrávamos do Marquês com o mesmo nome e começávamos a colocar, nos pratos da balança, as suas patifarias, a sua vasta obra de modernização de Portugal e do Brasil e a construção da Baixa Lisboeta após o terramoto. E, entrando em Coimbra, o Canto III dos Lusíadas era sempre recordado: “Estavas, linda Inês, posta em sossego”, do imortal Camões. Mas não esquecíamos Antero de Quental, Eça de Queirós, Miguel Torga, Mário de Sá Carneiro, entre muitos outros que, ao escreverem em prosa ou em verso, sublimaram esta língua maravilhosa, limando-a de todos os engulhos e enriquecendo-a com novos vocábulos. Também não esquecíamos os seus baladeiros e trauteávamos (muito mal, diga-se) o Adriano e o Zeca Afonso. Passados alguns quilómetros, estávamos em Aveiro, a Veneza portuguesa, e vinha-nos à memória Mário de Sacramento, escritor, ensaísta e um grande resistente do Estado Novo. Mais a norte, estava Oliveira de Azeméis, a terra natal do Zé Carlos e do grande escritor português, infelizmente esquecido, Ferreira de Castro, que nos deixou uma prolífera obra, como “A Selva”, “A Lã e a Neve”, “A Curva da Estrada”, “Terra Fria” e “Emigrantes”. E, entrando no Porto, dois escritores memoráveis surgiam em conversa: Sophia de Mello Breyner Andresen, e sua “Cantata da Paz” – “Vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar“ –, e Camilo Castelo Branco. A vida e a obra de Camilo proporcionavam grandes confabulações. Camilo tinha um amor/ódio ao Porto. Dizia ele que o Porto era “uma babilónia dentro de um penico”. E não passou ele pelas horas de ponta do atual Porto! Mas o que nos dava mais gozo, na obra do Camilo, eram as “Novelas do Minho”. Nestas, surgiam as guerras de famílias, os brasileiros de torna-viagem, os abades, os testamentos, as traições familiares e as heranças que se misturavam, desde a Brasileira de Prazins até à Maria Moisés. E chegávamos a esta conclusão: todo o Solicitador que se preze e que queira conhecer o minhoto, em qualquer partilha, antes de aprender o Direito da Família e das Sucessões, deve ler as “Novelas do Minho”. Está lá tudo.

Chegados ao Minho, lá dizia o Resende: “Não conversámos nada sobre a reunião”. E continuava: “Nunca mais venho contigo”. Este “nunca mais” durava até ao próximo regresso a casa.

O nome de José Carlos Resende ter também ficado perpetuado em Coimbra é, pois, uma coincidência bonita. Afinal de contas, também esta linda cidade, que cada vez tem mais encanto, nutre uma relação, especial e reconhecida, com a palavra que, para mim, é a mais bela de todas da nossa língua. A palavra que melhor se adequa ao que sinto quando penso no meu querido amigo Zé Carlos: Saudade.

ABEL PRADO A RECEITA PARA VIVER A SOLICITADORIA

Reportagem Ana Filipa Pinto / Fotografia Cláudia Teixeira

Recebe no escritório como quem recebe na sua casa. Só falha uma coisa: não poder cozinhar para quem chega. Não está ali há muito tempo, a saúde mais frágil e o tempo, que insiste em passar, trouxeram-no para a sua terra e para mais perto dos seus. Mas, vivendo da Solicitadoria há mais de 50 anos, nesta receita temperada com empenho e dedicação, pouco importa o sítio. Afinal de contas, ali ao lado, expostas e em destaque, estão as várias máquinas de escrever que teve e que, mais do que ferramentas de registo, são memória e parte das histórias de Abel Prado.

Inscrito na então Câmara dos Solicitadores desde 15 de maio de 1969, quando lhe perguntam o que é que ainda anda ali a fazer, responde apenas: “Ando a fazer o que gosto”. Levanta-se cedo porque prefere assim, sabe-lhe bem. E é ali que passa a manhã. “Como costumo dizer à minha mulher, tenho sempre algo para despachar. Há sempre qualquer coisa. Mesmo nos dias em que até já me possa apetecer dormir um bocadito mais, venho para aqui. Porque sei que tenho de vir. E quero vir.”

A verdade é que tudo começou antes. “Eu comecei nesta vida, no tribunal, com 13 anos. Na altura, não entrei no liceu e o meu pai fez questão que eu estivesse ocupado. O tribunal tinha sido inaugurado há pouco tempo, conhecia o escrivão… E eu estive lá uns meses. Estive lá uns meses porque, entretanto, conheci um advogado. E eu lá fui trabalhar para o escritório dele, que era um profissional muito reconhecido aqui em Santarém.” E ouvir o que era a rotina naquele tempo é imaginar um país (e uma Justiça) profundamente diferente. “Eram muitas as deslocações. Chegámos a ter um acidente grave quando tivemos um julgamento no norte. Mas era tudo tão diferente… Não havia nada do que há agora e eramos quase parentes… Aquilo abalou-me. Quando entro para a Solicitadoria, vou para o Cartaxo. Trabalhava lá de manhã e, à tarde, estava no escritório do advogado. E lá ficava até à hora que tivesse de ser, às vezes a noite toda. Assim aguentei até à tropa. Ainda fui para Lisboa, mas já namorava a minha mulher… Então vim para Santarém, trabalhar na secretaria do liceu. Mas consegui voltar outra vez para o advogado! Fui fazendo a melhor gestão possível da minha vida, até ao dia em que senti que tinha as asas de que precisava e que tinha mesmo de voar. E assim foi.”

Voou e, hoje, continua a recusar pousar, dando voz e emoção ao testemunho de quem corre por gosto. Mesmo quando cansa. Um testemunho que ajuda a compreender o quanto Portugal mudou após o 25 de Abril. Até ali, “os advogados tinham processos a correr em diferentes sítios e as notificações não podiam ser feitas diretamente a esses advogados que eram de fora. Tinham de ter um representante na própria comarca. Isto permitiu-me fazer algum dinheiro… Aliás, quando comecei, estávamos muito limitados na área de intervenção e havia vagas por comarca!”

A cédula é o número 841. Ali estava a primeira, a que atestava a sua inscrição e que estava habilitado a exercer a profissão, e, no topo da estante, a placa que comprovava meio século disso mesmo. Mas não só. Por ali e fora da secretária, onde habitavam as pastas dos processos em consulta, estavam também as medalhas, as insígnias e a certeza de ter servido a classe a que pertence, também em cargos assumidos na Câmara dos Solicitadores. E, aqui, neste excerto da sua vida, em que também esteve ligado a matérias como a disciplina e a deontologia, enquanto membro do Conselho Superior, recorda, com alguma mágoa, casos em que, tendo de fazer parte da decisão e de ser, acima de tudo, justo, os colegas não compreenderam o seu papel e responsabilidade para com a instituição, a classe e a sociedade. “Há uns anos, eram outros os desafios que encontrávamos ao assumirmos cargos de direção.”

Hoje, mesmo não sendo dirigente, mas acreditando que basta ser associado, Abel Prado não esconde a preocupação com o bem-estar dos mais novos, com a sua afirmação e crescimento. Gosta de ensinar, de partilhar o que, um dia, também aprendeu. E não é diferente com os clientes que nele veem a certeza de uma resposta, a garantia de uma explicação e, claro, uma solução. Até quando o problema é não saberem onde terão guardado um documento. “Estará, certamente, no meu arquivo dos processos… E ainda não está arrumado como eu quero. Tenho a pasta dos meus clientes desde o primeiro processo. Lá está, às vezes, vêm cá pedir documentos que me deixaram há anos! Tenho tudo arquivado, está lá tudo. Esqueço-me de coisas em casa, mas, aqui, tenho todos os processos registados na minha memória.”

Alguns desses clientes ficaram amigos. Porque, tantas e tantas vezes, é mesmo uma vida inteira partilhada, entre as paredes de um escritório, e que rapidamente se encontra numa destas pastas religiosamente arquivadas e no passado de um Solicitador. “Já recebi clientes a chorar, que pedem conselhos, que precisam de desabafar… Temos de nos colocar no papel do outro.” Ou seja, este dom que é saber cuidar das relações, alimentando a confiança e a proximidade, é sentido por quem vem em busca de

uma resposta ou de dois dedos de conversa. E, volta e meia, passa de geração em geração. “A minha filha não, mas o meu filho é Solicitador. Foi um bocadinho natural e um bocadinho empurrado. Quando as coisas correram menos bem, expliquei que era preciso pagar o que se consumia lá em casa. E, para isso, teria de trabalhar para mim. Hoje, tem o seu escritório, assumiu clientes meus e é feliz e bem-sucedido. E, após 50 anos a trabalhar no Cartaxo, foi o meu filho que me arranjou este escritório para eu poder estar mais perto de casa.”

O orgulho nos seus é claro. Está em cada palavra, em cada fotografia mostrada, em cada memória contada e em cada prato que, com todo o carinho, prepara para os fazer sorrir. “Sou um bom garfo e o meu prazer, além disto, é cozinhar. Faço parte de uma confraria de gastronomia e sou o Grão-Mestre.” Vai então mostrando os “lanchinhos” e os “petiscos” que estão na ementa dos seus dias. E dos dias daqueles que mais ama. Da sua mulher, por exemplo, com quem é casado há 59 anos. Prova de que assim é e de que nunca o apanharão desprevenido está nos “samos de bacalhau… Tenho sempre preparados em casa para ser só misturar com feijão”.

E desengane-se quem achar que o amor pela Solicitadoria e o gosto pela arte de bem cozinhar (e bem comer) não podem ser servidos juntos. “Ligam-se, juntam-se. Resolve-se muita coisa à mesa. Dá-me muito prazer cozinhar. Antes, juntava muitos colegas e cozinhava para todos”, recorda Abel Prado, acrescentando que, ainda hoje, tantos anos passados, vão procurando saber uns dos outros, (re)conhecendo os feitios, partilhando vivências, estranhando ausências e, quando assim é, receando que algo possa ter acontecido.

Já quanto ao que ainda está por vir, acredita que está tudo nas mãos de quem, como ele, vier a vestir o trajo e a pegar no futuro da profissão: “Não acho que esteja em perigo e acho que vale a pena apostar nos mais jovens. Importa que a profissão seja exercida com honestidade, seriedade e foco no cliente. Estamos a lidar com os problemas das pessoas, acompanhamos famílias”.

Talvez por tão ténue ser a fronteira entre a profissão que se escolhe para a vida e a vida que acolhe a profissão, a conversa, tal e qual iguaria por si preparada, nunca cansa. Vai sempre apetecendo repetir a dose, prolongar aquele momento e rematar com a certeza de que será possível voltar e saborear tudo outra vez. Assim foi até à última pergunta, em jeito de garfada. Rapa-se o prato, mergulha-se o pão no molho e percebe-se que, afinal, para Abel Prado, talvez a Solicitadoria seja, na verdade, aquela receita especial, confecionada “a olho”, difícil de explicar e com segredos que, como se costuma dizer, são a alma do negócio. E, lá está, da vida. Porque não há dúvidas: “A Solicitadoria vive-se. Isto vive-se”.

“Não acho que [a profissão] esteja em perigo e acho que vale a pena apostar nos mais jovens. Importa que a profissão seja exercida com honestidade, seriedade e foco no cliente. Estamos a lidar com os problemas das pessoas, acompanhamos famílias.”

ABEL PRADO

PASTELARIA ALCÔA GEMAS, AÇÚCAR E MUITO AMOR

Reportagem Ana Filipa Pinto Fotografia Cláudia Teixeira

REPORTAGEM / PRODUTOS COM HISTÓRIA

Mesmo em frente ao imponente Mosteiro de Alcobaça, o guloso legado dos doces conventuais tem uma casa. Uma casa onde não se limitam a estar como se de um mero elemento decorativo se tratassem. Aliás, entre a sobriedade do ambiente que acolhe quem chega, com apetite, vontade de comer um doce ou, simplesmente, curiosidade, é a montra que agarra o olhar. Ali, na pastelaria Alcôa, cada doce é pedaço de uma geometria que delicia a vista. Num azulejo açucarado, cada doce é, por si só, uma obra de arte, uma escultura composta por detalhes delicados, pintada com ingredientes que são cor e sabor, impulsos de uma sinfonia que se ouvirá à primeira dentada. E, se dúvidas houvesse, Paula Alves, proprietária deste negócio que se funde com a vida, tal como açúcar e gemas, ditaria o seu fim num só trago: “O que tem de brilhar, em primeiro lugar, são os doces. E, depois, é o serviço. Mas, primeiro, são os doces!”

Na esplanada onde, todos os dias, faça chuva ou faça sol, toma o primeiro café, Paula recorda, com um sorriso nostálgico, como tudo começou: “A minha história na Alcôa começa tal e qual como uma história de amor… Como a história de amor de Pedro e Inês! Eu namorava o meu marido quando ele comprou a Alcôa e, naquele dia, exatamente naquele dia, era meia-noite quando decidi deixar os meus estudos para abraçar o projeto com ele por seis meses. Esses seis meses passaram e transformaram-se em já 41 anos.” Uma história de amor que, anos antes de começar, parecia estar escrita naquele livro de receitas que recebeu das mãos da sua avó. “Quando eu recebo este livro de receitas, era muito pequena. E eu nem sei bem porquê… Gostava de fazer doces, algumas coisas… Mas jamais eu imaginaria que, com 20 anos, iria abraçar este projeto e dedicar-me à doçaria. Nunca me passou pela cabeça. Mas a vida foi mesmo isto.”

E convicta de que a vida fugiu a qualquer receita que pudesse ter idealizado, assume que é entre receitas, a investigar e a imaginar, que é feliz. “A minha grande paixão é criar receitas, poder testá-las na minha cozinha, em casa. A minha cozinha é o meu refúgio e o meu laboratório. Pesquisar e criar receitas é um mundo sem fim. E nós estamos, todos os dias, em constante aprendizagem. Eu leio um livro de receitas como um romance, na certeza de que todas as páginas terão algo para me ensinar. Aliás, há 20 anos, estava num restaurante e reparo num móvel com umas folhas soltas, que tinham umas receitas. Perguntei se podia ver. Naquelas folhas, que pareciam não ter nada de transcendente, havia três ou quatro linhas que me ensinaram uma coisa para a vida. Naquele instante, surgiu uma ideia genial, graças ao que estava escrito naquelas folhas, encontradas num móvel de um restaurante onde eu estava por acaso. Ou seja, estamos sempre a aprender e nunca sabemos em que momento algo poderá acontecer. E é disto que eu gosto, é isto que me apaixona. Eu

pego no carro e faço os quilómetros que forem precisos para ir falar com alguém que me possa ensinar uma receita, para estar lá com as pessoas, no momento de fazer. O legado tem de ficar, não se pode perder.”

Entre momentos mais e menos doces, foi com essa fome insaciável que, juntos, em família, levaram mais longe um sonho que era, afinal, alimento. Arriscaram num tempo em que tudo era diferente, ousando insistir, resistir e não mudar no que sempre acreditaram ser o ingrediente secreto: “Quando começámos, havia duas coisas que eu sabia… Que queria fazer com qualidade e que queria ter coisas que mais ninguém tivesse. E, com 20 anos, queremos abraçar o mundo, o dia parece pequeno e sentimos que devia ter 48 horas. Por isso, assim que comprámos a Alcôa, fechámos, remodelámos e começámos a ir para as feiras no estrangeiro. Hoje, isso é muito fácil. É apanhar o avião e ir. Mas, naquela altura, demorávamos dois dias de carro até Barcelona. E vínhamos com o carro cheio e deliciados com coisas novas, que nunca tínhamos visto… O mundo mudou muito. Eu sou do tempo em que era preciso ir ao aeroporto buscar os chocolates que vinham da Bélgica e da Suíça, em caixas de esferovite. Isto há 40 anos… Muito mudou. E ainda bem! Mas há uma coisa que ficou e que vai ficar sempre: as nossas receitas, os nossos doces conventuais e aquilo que nós sabemos fazer bem”.

Ficaram mesmo. E, embora já não se confecionem ao lume e haja uma colher de resina em vez da tradicional colher de pau, “os doces continuam a ser feitos como há cinco séculos. Em tachos de cobre, com ovos partidos no momento, caldas de açúcar. Tal como as freiras faziam! Por exemplo, não usamos ovos pasteurizados, usamos ovos partidos no momento. E não são partidos com dois dias! São partidos agora para fazer aquela receita! A amêndoa é pelada e moída agora, não usamos farinhas de amêndoa. Preferimos moer no momento! Porque, quando é moída na hora, o óleo da amêndoa é muito diferente”. Aqui, a missão não é produzir mais. É, sim, produzir cada vez melhor. Escolhe-se o que é nacional e o que vem de produtores próximos, pega-se no tacho de cobre, separam-se, manualmente, as gemas das claras e, a cada novo dia, naquela fábrica, que é “uma cozinha grande”, é a “mão humana” que dita o ritmo de mais uma jornada. “Sim, são 360 gemas para fazer um panelão de doce de ovos. E alguém irá mexer à mão durante cerca de uma hora, sem parar”. Ou seja, não pode haver pressa. “Pelo contrário, tem de haver tempo, porque, numa receita, tudo tem o seu tempo.”

Não se pode acelerar, não se pode forçar, não se pode desrespeitar a receita. “Uma coisa é a inovação na decoração… Um fio de caramelo, uns fios de ovos… São complementos que em nada alteram a base do doce. Agora, a essência da receita tem de estar lá. As receitas são o que são, têm de ser respeitadas.” Na Alcôa, a máquina parece só poder servir para tornar o ser humano ainda mais insubstituível. E, por isso, “há uma equipa sem a qual nada seria possível, a Alcôa não seria o que é. Somos todos importantes. E, como costumo dizer, se não fizemos melhor, é mesmo porque não sabemos fazer melhor”. Defensora de que “cada um tem de se especializar naquilo que acha que sabe fazer bem”, Paula acredita que a Alcôa, “estando em Alcobaça, com o Mosteiro de Alcobaça, com o Mosteiro de Santa Maria de Coz, perante um património gastronómico e cultural nacional sem fim, tinha de seguir este caminho. Quando eu cheguei à Alcôa, a marca era muito conhecida pelo doce de ovos, um dos elementos base da doçaria conventual… E isso também ajudou, porque vinha gente de todo o lado para comprar uma torta de ovos, um barquinho de ovos, uma castanha de ovos… Deixámos para trás tantos doces que, hoje, fazemos como sendo um miminho quando nos pedem. Nesses casos, eu prometo que faço e, no dia em que acontece, eu aviso”.

Nada é fruto do acaso. Muito menos a atenção aos clientes. A todos os clientes. E, num dia passado entre o balcão, a fábrica, o escritório e as idas a Lisboa, também as histórias se guardam e se deixam apurar na memória. “O cliente que só vem uma vez por mês, porque só pode mesmo vir uma vez por mês, é tão bem recebido quanto aquele que vem todos os dias. Já tive uma senhora

que aqui veio no seu aniversário, era o seu presente e vinha do norte do país. Pediu-me uma fotografia comigo, conversámos e foi com muito prazer que lhe preparei uma caixinha de bolos para ela levar! Tenho outra senhora que me diz que só pode vir aqui uma ou duas vezes por mês, mas que, vindo, tem de comer sempre o Torrão Real. E, há 15 dias, tivemos aqui um menino que me emocionou. Vinha com a família, os avós tinham uma pastelaria e provavam sempre os pastéis de nata dos sítios para poderem, depois, pontuar. Servimos, eu estava na caixa e, no meio da confusão, de repente, aparece-me o miúdo. ‘Até me arrepiei de tão bons que eram’ foram as palavras dele. Isto enche-nos de orgulho e faz-nos querer continuar neste caminho onde a qualidade tem sempre lugar.” Foi com esse mesmo amor que foram preparados os doces para o Papa Francisco, em 2017, aquando do Centenário das Aparições de Fátima. Criaram um bolo comemorativo, a Coroa da Abadessa. Nele, cintilam os fios de caramelo, tão finos, tão frágeis e que, entre gemas de ovo, açúcar, amêndoa, avelã e gila, distinguem o doce que ali está. “É um bolo muito emblemático e que provoca muito fascínio. E que foi premiado no concurso de doces conventuais nesse ano. Talvez seja mesmo o segundo bolo mais vendido. Também pela simbologia dele. Nem sei explicar o que significou poder fazer os doces para o Papa Francisco, estar com ele, falar com ele. No fim chorei tanto, tal foi a carga emocional… Na nossa equipa, ninguém sabia que estávamos a fazer aqueles doces para o Papa Francisco. Eram as regras e foi muito duro não poder partilhar com os nossos. Mas vou agradecer isto a vida inteira. E assim que ele entrou no helicóptero e levantou voo, liguei para a Alcôa, pedi que pusessem em alta voz, contei e agradeci. Só o conseguimos juntos.”

Mesmo sem se saber a quem irá parar aquele doce, a dedicação é sempre acrescentada em doses generosas. Tão generosas quanto as do carinho que chega ao outro lado do balcão ou as que são servidas em cada cumprimento de quem ali passa. “Sentimos que o nosso cliente compreende o valor de um doce. Porque é tudo isto que faz o valor, todos os produtos, todas as pessoas. O meu doce é aquilo, tem de ter um valor justo. Eu não posso usar margarina se o bolo é feito com manteiga. Eu não posso meter farinha para reduzir a amêndoa ou as gemas. Não faz sentido. O bolo é aquilo. A sua autenticidade não pode ficar para trás.”

Não fica e essa certeza torna a escolha ainda mais difícil quando chega a hora de apontar para o que se pretende. Percorre-se a montra vezes sem conta, percorre-se a história que deixou receitas e inspirou os nomes de cada doce. À entrada, em destaque, estão os premiados. E, embora isso possa ajudar no processo de tomada de decisão, torna-se difícil não cobiçar todos de igual forma. Exatamente porque todos eles são diferentes. “Quando

“A minha grande paixão é criar receitas, poder testá-las na minha cozinha, em casa. A minha cozinha é o meu refúgio e o meu laboratório. Pesquisar e criar receitas é um mundo sem fim. E nós estamos, todos os dias, em constante aprendizagem. Eu leio um livro de receitas como um romance, na certeza de que todas as páginas terão algo para me ensinar.”

PAULA ALVES

me perguntam qual o doce de que mais gosto, eu só respondo: depende do dia! Não é sempre a mesma coisa. Quando vou de férias, por exemplo, no dia de regresso é o único dia em que eu como um pastel de nata. Um café e um pastel de nata. Mas confesso que o Ovo do Paraíso é dos meus doces preferidos e, talvez, o mais consensual. É feito com gemas, açúcar, amêndoa, pinhão, gila caramelizada e um ingrediente sobre o qual nunca falo e que o torna especial... É muito equilibrado. No entanto, a nossa imagem de marca é a Cornucópia. E é o nosso doce mais vendido.” Massa fina frita com recheio de doce de ovos e canela. Só? Talvez sim, talvez não. Nunca saberemos. E, à primeira dentada, passa a só interessar saber quando será a segunda.

Com o mesmo fulgor com que se devora uma Cornucópia, Paula, o marido e, agora, também as duas filhas cresceram e viram crescer a Alcôa. Fizeram-na crescer. Também quase como um filho. Com voracidade, tenacidade e, sim, aquela vaidade típica de quem vê os seus vencer, continuando, no entanto, sempre ali, bem perto. Aliás, passados tantos anos, às mãos de Paula continuam a chegar folhas, cadernos e livros com receitas e marcas de uso. São oferecidos por quem acredita que, assim, aquelas receitas e aquelas histórias poderão ser eternas. Tudo é guardado “religiosamente”, na certeza de que tudo será precioso neste tal caminho que não se esgota e em que, a cada passo, tem de se ser capaz de desvendar algo novo. Em 2017, arriscaram para lá da receita e rumaram a Lisboa. “Queríamos ter uma loja de rua e uma loja com história. A minha filha, um dia, apaixona-se por aquela loja onde hoje estamos: uma antiga Casa da Sorte, na rua Garrett, de esquina, com duas montras e aqueles azulejos de Querubim Lapa… Eu só dizia que não era preciso sermos tão ambiciosos, mas foi, realmente, um casamento perfeito: uma loja e uma marca com história.”

Depois de dois espaços na capital e apesar de haver novos projetos no forno, estes, para já, não passam por abrir mais lojas. Sentem que estão onde querem estar. “Nós traçámos um percurso para a Alcôa. Não sabía-

mos se viria ser o percurso certo, era apenas aquilo que nós gostaríamos que a Alcôa viesse a ser. Hoje nós sabemos que foi o percurso certo e que a Alcôa é exatamente aquilo que nós queremos. A Alcôa poderia hoje ser uma marca franchisada, presente no mundo inteiro. Temos solicitações para isso. Mas a Alcôa é isto, não é uma marca massificada. Quem quer conhecer e provar tem de vir a Alcobaça, à loja mãe, ou a Lisboa. Hoje, é assim. Amanhã, não saberei o que poderão querer fazer as minhas filhas, que pretendem dar continuidade à marca. Cá estarei para as apoiar. Mas, hoje, é exatamente isto que queremos.”

A receita não termina. E, ao lume, continuam ideias e sonhos. Contudo, entre doces tão doces quanto a conversa, o tempo foi andando. Como sempre. Paula não o nega: o tempo passou. E, agora que sabe que as filhas querem assumir o negócio e dar continuidade à marca, também a velocidade a que tudo acontece fora da cozinha deixou de a amedrontar. Afinal de contas e mesmo ao lado dos ovos, da amêndoa, do pinhão e do açúcar, continua a estar “a qualidade, a tradição, o espírito de sacrifício (e foi tanto!), o rigor, o amor e o carinho que pomos em tudo que fazemos todos os dias. Isto faz o sucesso”. E se aqueles jovens, que, em 1983, resolveram comprar a Alcôa, soubessem que esta seria a vida que os esperava, talvez pudessem ter escrito e guardado logo a receita. Uma receita com muitos ingredientes secretos, medidas em q.b. e aqueles improvisos que só quem sabe da arte pode cometer. Porque, até à última migalha, a sorte vai sendo conquistada. Todos os dias. Ou, melhor dizendo, cozinhada. E, com os olhos postos na montra onde se conserva passado, enquanto se degusta o presente pousado naquele prato de vidro trabalhado, seria um atrevimento imperdoável não imaginar o futuro. Um futuro doce. Com ovos partidos no momento, açúcar e muito, muito amor.

Rosa

Maria Rocha toma posse e assume presidência do Conselho de Supervisão da OSAE

Pelas mãos do Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), Nuno Cardoso, tomou posse, no dia 27 de fevereiro, na sede da OSAE, em Lisboa, Rosa Maria Rocha, ficando assim completa a composição do Conselho de Supervisão.

Nesta cerimónia, em que também marcaram presença os demais membros do Conselho de Supervisão, já empossados no dia 30 de janeiro, a Bastonária, Anabela Veloso, usou da palavra e, além de desejar “o maior sucesso à equipa agora completa”, reafirmou a disponibilidade de todos os órgãos para “uma permanente colaboração na prossecução da missão que todos une e mobiliza”. Na reunião que se seguiu à cerimónia, Rosa Maria Rocha foi ainda eleita Presidente deste novo órgão, cuja criação decorre da última reforma dos Estatutos das Ordens Profissionais. Nascida em 1956, licenciada e doutorada em Direito, Rosa Maria Rocha é, desde 2003, docente na Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do Instituto Politécnico do Porto, tendo lecionado durante mais de 20 anos na Universidade Portucalense. O seu percurso é vasto e, na ESTG, foi responsável pela criação da Licenciatura em Solicitadoria e pelas suas reestruturações, do Mestrado em Solicitadoria, do Curso de Especialização Tecnológica em Serviços Jurídicos e do Curso Técnico Superior Profissional em Serviços Jurídicos.

Delegação da OSAE recebida pela Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Foi recebida, na tarde de 18 de fevereiro, pela Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, uma delegação da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), liderada pela sua Bastonária, Anabela Veloso. A delegação da OSAE foi ainda integrada pelo Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores, Francisco Serra Loureiro, e pela Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, Mara Fernandes.

Além da apresentação de cumprimentos, foram abordados vários assuntos, preocupações e projetos relacionados com as profissões e com a sua intervenção em diversas áreas da Justiça nacional. Assim, ficou assinalada a necessidade de agendamento de novos encontros para um debate tecnicamente mais aprofundado, tendo a Bastonária da OSAE realçado que “o objetivo é cooperar e manter uma relação profícua e focada na continuidade de projetos. Só assim poderemos cumprir a nossa missão e servir os cidadãos, na certeza de que representar esta Ordem é representar a vontade de fazer parte da solução”.

Maria Sousa e Natália Vivas Colaboradoras da OSAE, no Departamento de Planeamento e Controlo Financeiro e no Departamento de Informática, respetivamente

[TECNOLOGIA]

Modernizar e aproximar: A nova Plataforma de Envio de SMS

Amodernização e o reforço da eficiência dos serviços prestados aos associados da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) são prioridades fundamentais. Nesse sentido, a recente implementação da plataforma de envio de SMS representa um marco significativo na desmaterialização das comunicações institucionais com os associados.

Até agora, muitas das comunicações essenciais, como, por exemplo, as relacionadas com o envio das senhas de acesso, eram ainda garantidas em papel. No entanto, a evolução digital exige soluções mais rápidas, seguras e eficazes. Com a nova plataforma, as senhas de acesso, os avisos de intervenções na plataforma, os erros detetados nos sistemas e outras comunicações importantes, relacionadas com a vida da OSAE e com a interação com os seus associados, passam a poder ser enviadas diretamente por SMS, garantindo maior proximidade e celeridade na transmissão da informação.

Benefícios da plataforma de SMS

A introdução deste sistema traz inúmeras vantagens, tanto para a OSAE, como para os seus associados:

Rapidez e imediatismo – As mensagens são entregues em segundos, reduzindo o tempo de espera por informações essenciais.

Segurança – O envio, por exemplo, das senhas de acesso por SMS minimiza os riscos associados à comunicação em papel, sendo assegurada maior privacidade e proteção dos dados dos associados.

Sustentabilidade – Ao deixar de ser necessária a impressão e o envio postal, passa a existir uma gestão mais ecológica e eficiente.

Mais e melhor comunicação – A possibilidade de enviar alertas sobre intervenções nas plataformas ou falhas técnicas permite que os associados estejam sempre informados, reduzindo o grau de incerteza, reforçando a transparência e otimizando a utilização dos serviços digitais.

Ganhos na gestão – A OSAE passa a ter um maior controlo sobre as comunicações enviadas aos associados, assegurando que as informações chegam de forma mais eficaz e segura – algo essencial para que, por exemplo, haja menos tentativas de contacto, menos sobrecarga dos serviços e melhor gestão e alocação de recursos.

Por uma Ordem mais próxima dos associados

A implementação da plataforma de envio de SMS corrobora o compromisso da OSAE com a inovação e a adaptação às necessidades e expectativas dos seus associados. Esta mudança não só facilita o dia a dia dos profissionais, como também demonstra uma visão institucional assente numa estratégia e voltada para a modernização contínua dos serviços da Ordem.

Com esta ferramenta, a OSAE dá um passo significativo na digitalização da comunicação, sendo garantido que os seus associados recebem as informações de forma ágil, clara, simples e segura. Esta é mais uma iniciativa que reflete a aposta da OSAE na tecnologia, ferramenta que encara como um meio para aumentar o alcance da ação humana, aproximar a casa daqueles que dão sentido à sua existência e responder ao que são desafios do presente e do futuro.

“Porque escrever é a única forma de não enlouquecer completamente.”

PedroFreitasChagas

ESCRITOR

A escrita vive ao seu lado. Ou em si. E a vida escreve-se e faz escrever. Pedro Chagas Freitas, escritor cujo reconhecimento pode ser lido no facto de estar entre os autores que mais vende em diversos países, vive a escrever. E escreve a viver. Para viver, até. Na verdade, tal e qual aqueles enigmas em que se questiona o que surgirá primeiro, também a vida e a escrita acabam por se fundir e alimentar mutuamente. Mesmo quando mudam os cenários e as personagens, os títulos e os parágrafos, os pontos de partida e as aparentes chegadas. Aparentes porque, embora as histórias possam estar mesmo em todo o lado (e até naqueles lugares de vazio e silêncio), todas elas vão sendo escritas. Como a vida. E o seu final é, afinal, ditado e uma mera consequência de se ter virado a cara e olhado para outro lado. Uma conversa cheia de histórias e em que, a cada resposta e instante, conseguimos ver os contornos e os tons das palavras. E em que também o final nada mais foi do que um “artifício, uma conveniência editorial”, “uma pausa disfarçada de conclusão”, imposta pela finitude das páginas.

Entrevista Ana Filipa Pinto / Fotografia Gonçalo Delgado

Independentemente do meio (e do fim)… Foi sempre a escrita que esteve em causa?

A escrita foi sempre um refúgio e uma armadilha. Uma tentativa patética de dar sentido ao caos, de organizar o que nunca se organiza. Escrever é domesticar o absurdo, fingir que há lógica na existência. Mas também é o contrário: um espelho deformado onde se aceita que a vida não precisa de fazer sentido. Então, sim, sempre esteve em causa. Porque escrever é a única forma de não enlouquecer completamente.

Onde começam as histórias? Estão em todo lado?

As histórias começam onde estamos dispostos a vê-las. Um olhar distraído, uma frase solta, um gesto banal. A vida está cheia de histórias que ninguém escreve porque ninguém repara. Estamos demasiado ocupados a sobreviver, a rolar pelo ecrã, a olhar sem ver. Mas sim: estão em todo o lado. Até no silêncio, no que nunca chegou a acontecer. Talvez, sobretudo aí.

E desenham-se por inteiro ou vão ganhando contornos? Há reviravoltas mesmo enquanto são escritas?

A história nunca está desenhada. Vai-se fazendo, refazendo, destruindo-se a meio, renascendo sem aviso. Qualquer escritor que diga que sabe exatamente para onde vai mente. Ou é um contabilista a organizar palavras. As reviravoltas não acontecem apenas no papel –acontecem na cabeça de quem escreve.

As personagens… Nascem e habitam onde? Também elas crescem e mudam ao longo da história? Tal como nós, ao longo da vida…

As personagens habitam no que falta. No que se perdeu, no que nunca se teve. São mutantes, crescem, adoecem, morrem, sobrevivem sem sentido. Como nós. O escritor é um Deus medíocre que inventa vidas para compensar a sua própria insuficiência. Nenhuma personagem fica igual – tal como ninguém, no mundo real, sai intacto da vida.

Quando é que uma história chega ao fim? Sente-se o derradeiro ponto final?

Uma história nunca acaba. Apenas se desiste de continuar a escrevê-la. O ponto final é um artifício, uma conveniência editorial. O que acontece às personagens depois disso? Onde ficam as vidas que deixámos para trás? A história continua, só que sem testemunhas. O fim é sempre uma pausa disfarçada de conclusão.

Volta a ler o que escreveu? Há arrependimentos?

Voltar ao que escrevi é como encontrar uma fotografia antiga: há sempre um estranho na imagem. Às vezes, sou eu, outras vezes é alguém que já não reconheço. Há

arrependimentos, claro. Mas a escrita não é um exercício de perfeição – é um rasto de tentativas falhadas de dizer o que realmente se queria dizer.

Quando há tanto de inspiração, algo nem sempre controlável, há rotinas e hábitos? Há algo, no seu dia a dia, que assuma como um ritual?

O único ritual é escrever. Mesmo sem vontade, sem inspiração, sem nada para dizer. A rotina não mata a arte, sustenta-a. Quem escreve só quando sente necessidade nunca escreve o suficiente para que valha a pena. A inspiração é um mito confortável. O hábito é o único Deus confiável.

E há contextos e condições que, normalmente, resultam em mais linhas e histórias?

O melhor contexto para escrever é o desconforto. A escrita nasce melhor quando se está cansado, farto, desencantado. Quem está confortável não tem urgência de dizer nada. Escrever é um sintoma da insatisfação. Quem se sente completamente realizado devia fazer outra coisa.

Uma vez publicados, sente que os livros (e as histórias) deixam, de alguma forma, de pertencer a quem as escreveu? A interpretação é mesmo um exercício de liberdade (embora condicionado pela história de cada um)?

O livro, uma vez publicado, já não é meu. É de quem o lê, de quem o interpreta, de quem lhe dá um sentido que eu próprio nunca previ. A interpretação é livre, mas nunca neutra – cada leitor reescreve o livro ao lê-lo. No fundo, escrever é oferecer um esqueleto e esperar que alguém lhe dê carne.

Lemos, numa entrevista, que escreve mais do que publica. Com as redes sociais, fica mais fácil publicar tudo quanto se escreve ou continua a haver muito que é escrito e guardado? Escrever também é algo que faz por si e para si?

Escrevo muito mais do que publico. Porque há textos que não querem ser lidos, apenas escritos. As redes sociais banalizaram a publicação, mas isso não significa que tudo deva ser partilhado. Escrever também é guardar. Também é perder. Nem tudo precisa de audiência para existir.

Sente que Portugal lê e gosta de ler? Tem mudado ao longo dos anos e das gerações?

Os jovens estão a ler mais. Não por causa das escolas, nem das bibliotecas, nem das campanhas institucionais que ninguém vê. Mas por causa do TikTok. Por causa de vídeos de 30 segundos que falam de livros com paixão, sem pretensão, sem pedantismo. O segmento young adult está a crescer porque um algoritmo percebeu o

que o sistema educativo nunca percebeu: que a leitura precisa de emoção para ser relevante.

É irónico, quase absurdo, que seja a plataforma mais acelerada do mundo a puxar os jovens para os livros. Mas é também agradável. Porque talvez a literatura ainda tenha futuro. Talvez as histórias ainda importem. E talvez, contra todas as previsões apocalípticas, o prazer de ler não tenha sido completamente erradicado pelo scrolling infinito.

Se for preciso um ecrã para levar alguém até às páginas, que seja. O que interessa é que cheguem lá.

Já que esta é uma revista mais ligada ao universo da Justiça… Como imagina uma personagem com esse mesmo nome – Justiça – e qual poderia ser o título da obra responsável por narrar a sua história?

Justiça seria uma mulher. Não cega, mas exausta. Passou anos a tentar equilibrar a balança até perceber que a balança nunca foi feita para estar equilibrada. Agora, fuma cigarros baratos, ri-se do conceito de imparcialidade e trabalha para quem pagar melhor.

O título do livro? “A Farsa da Balança”.

Porque a justiça nunca foi cega. Só míope.

O melhor contexto para escrever é o desconforto. A escrita nasce melhor quando se está cansado, farto, desencantado. Quem está confortável não tem urgência de dizer nada. Escrever é um sintoma da insatisfação.

AS ESCOLHAS

de Pedro Chagas Freitas

Um livro: O Estrangeiro, de Albert Camus

Um filme: A Vida é Bela, de Roberto Benigni

Uma música: The Ship Song, de Nick Cave

Um lugar: O colo de quem amo

Uma inspiração no mundo da escrita: a fila de um supermercado, a sala de espera de um hospital, ...

O Natal é uma época de convívio por excelência e, nos Conselhos Regionais da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, a festa fez-se sentir e os corações aqueceram com a presença dos associados e das respetivas famílias.

Assim, a 14 de dezembro, realizaram-se os Almoços de Natal dos Conselhos Regionais do Porto e de Coimbra. No dia seguinte, foi a vez do Almoço de Natal do Conselho Regional de Lisboa.

Natal nos Conselhos Regionais: encontros e partilha marcaram a época natalícia

A norte, o encontro aconteceu na Quinta dos Amores, em Mouriz, Paredes. “Decidimos inovar no que toca ao modelo do encontro de Natal deste Conselho Regional. Procurando garantir mais tempo de convívio entre colegas e famílias e evitar viagens à noite, optámos por, este ano, promover um almoço. E a aposta não poderia ter sido melhor, tendo em conta a elevada adesão dos colegas”, explicou o Presidente do Conselho Regional do Porto da OSAE, Nicolau Vieira.

Como também já vem sendo hábito, o almoço ficou marcado pela iniciativa “Natal Solidário” e os participantes foram convidados a apoiar associação “ARRIMO - Organização Cooperativa para Desenvolvimento Social e Comunitário”, através da entrega de bens como vestuário e produtos de higiene.

Ao mesmo tempo, em Condeixa-a-Nova, acontecia o Almoço de Natal do Conselho Regional de Coimbra (CRC). O evento decorreu no Conímbriga Hotel do Paço e, de acordo com a então Presidente do CRC, Anabela Veloso, tratou-se de uma iniciativa muito participada e animada, na qual marcaram presença dezenas de associados e respetivas famílias. “É sempre tão bom reunir os colegas e podermos estar juntos num registo informal, de descontração, sem pressa e apenas com este foco: conviver, conversar, reencontrar e acolher”, realçou Anabela Veloso.

Também durante o evento, foram entregues as placas comemorativas aos associados que completaram 25 anos de profissão e, cumprindo com a tradição, houve ainda um “Convite à Solidariedade”: os associados da CRC foram sensibilizados para ajudar a fazer a diferença e apoiar a Loja Social do Município de Condeixa-a-Nova, através da oferta de bens alimentares e peças de vestuário.

Já no dia 15 de dezembro, no Almoço de Natal do Conselho Regional de Lisboa, a festa aconteceu em Loures, na Quinta Condes de Valadares. Também no âmbito deste encontro de Natal, foi promovida a iniciativa solidária “Onde vamos, ajudamos”, tendo em vista apoiar as associações “Casa São Francisco de Assis” e “Gatos do meu bairro”.

No final, de acordo com Débora Riobom dos Santos, Presidente do Conselho Regional de Lisboa, “ficaram as boas memórias e a certeza de que momentos como este são fundamentais para fortalecer os laços que nos unem”.

Por todos estes motivos e na certeza de que muitos mais haverá (mas não caberão em palavras), a organização destes encontros continuará a constar, sem dúvida alguma, entre os projetos e objetivos do futuro.

Porto

Coimbra

Lisboa

O Regime das Renovações no Arrendamento Habitacional

Oregime das renovações nos contratos de arrendamento urbano para fim habitacional continua a ser um dos temas mais controversos na prática jurídica. Em particular, o artigo 1096.º, n.º 1, do Código Civil tem sido alvo de diferentes interpretações, sendo essencial compreender o seu impacto na relação entre senhorios e arrendatários.

Da redação deste artigo emergem dois entendimentos: a supletividade da norma e a sua imperatividade.

No entendimento da supletividade, a expressão “salvo estipulação em contrário” permite às partes definir um prazo de renovação distinto do previsto na lei, afastando a renovação por três anos. Já na interpretação da imperatividade, a norma apenas admite excluir a renovação automática, tornando o contrato não renovável. Caso contrário, a renovação automática deve sempre ocorrer por, no mínimo, três anos.

Com a Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro, o legislador procurou corrigir desequilíbrios entre arrendatários e senhorios, reforçando a estabilidade do arrendamento. Para uma interpretação adequada, importa conjugar o n.º 1 do artigo 1096.º com o n.º 3 do artigo 1097.º do Código Civil, à luz da sua ratio legis. Vejamos o seguinte exemplo: contrato de arrendamento celebrado a 1 de janeiro de 2024, com duração de um ano, renovável por um ano.

Pelo entendimento da supletividade, o senhorio pode opor-se à primeira renovação, impedindo a renovação em 1 de janeiro de 2025. Contudo, nos termos do artigo 1097.º, n.º 3, do Código Civil, essa oposição só produz efeitos três anos após o início do contrato, mantendo-o em vigor até 31 de dezembro de 2026. No entanto, se a oposição ocorrer apenas na segunda renovação, o contrato cessará em 31 de dezembro de 2025.

Deste modo, se admitirmos a supletividade, a proteção conferida ao arrendatário, pelo artigo 1097.º, n.º 3, torna-se ineficaz, uma vez que o contrato poderá cessar antes dos três anos pretendidos pelo legislador.

Por outro lado, se prevalecer o entendimento da imperatividade da norma, esta questão não se coloca, uma vez que, à data da segunda renovação, o contrato já terá, no mínimo, quatro anos, assegurando-se a estabilidade pretendida com a reforma de 2019.

Outra questão relevante prende-se com a aplicação da lei a contratos celebrados antes da sua entrada em vigor. Considerando o objetivo da lei, um regime misto parece ser a solução mais adequada: nos contratos celebrados antes de 2019 e renováveis por um ano, contar-se-ão as renovações ano a ano até à entrada em vigor da lei, passando, posteriormente, a aplicar-se a renovação mínima de três anos.

Assim, a imperatividade do artigo 1096.º, n.º 1, do Código Civil parece ser a interpretação mais alinhada com a intenção do legislador, garantindo a estabilidade contratual que a reforma de 2019 procurou assegurar. A clarificação desta questão mostra-se essencial para evitar litígios e reforçar a segurança jurídica no arrendamento urbano.

Beatriz Grincho de Carvalho Solicitadora

Leituras

Do dinheiro à lei: leituras que fazem a diferença

Pai Rico, Pai Pobre

Robert T. Kiyosaki

Em Portugal, ainda é muito evidente o fenómeno de iliteracia financeira. Ainda há pouco interesse em se perceber como funcionam os investimentos, como é que se pode rentabilizar o património ou quais os princípios fundamentais para que se consiga garantir uma poupança. E esse interesse reduzido advém, obviamente, de uma aposta inexistente no contexto do sistema escolar, conjugada com a complexidade dos conceitos aplicados pelo sistema financeiro.

A noção de bem-sucedido, no nosso país, ainda pode passar por ter um carro muito bom e uma casa ainda melhor, mesmo que, eventualmente, possam vir a não ser pagos porque estão assentes em créditos que, face aos salários auferidos, pouca margem deixam. Ou seja, o nosso sistema escolar, financeiro ou não, não nos prepara para o desenvolvimento de agilidade mental neste campo ou, sequer, para a simples gestão diária de economia familiar. Isto é algo que tem de nos preocupar. Nesse sentido, a minha recomendação de leitura é dirigida a todos os colegas e, na realidade, a toda a gente com interesse em perceber como aplicar, de forma eficaz, o dinheiro que é ganho mensalmente, tendo em vista transformar o passivo num ativo e materializar a expressão “independente financeiramente”. Isto é, negando o risco de ficar refém de um ordenado ou da aparição de mais clientes. A leitura deste livro pode ser mesmo o primeiro passo para o desenvolvimento de uma mentalidade empreendedora e para uma gestão mais sustentável do seu dinheiro.

Rita Baptista Antunes Solicitadora

Nós - Estudos sobre o Direito das Pessoas

Diogo Leite de Campos

Este livro, pela sua perspetiva e abordagem, é uma leitura refrescante para os profissionais do mundo jurídico, mas também para qualquer cidadão que está, na verdade, mesmo que não se aperceba, rodeado por matérias e questões de Direito. E, muitas vezes, sem dar conta da sua importância e impacto.

O autor, no desenvolvimento deste livro, simplificou não só as noções jurídicas e os seus termos, como abordou as relações jurídicas complexas, com a naturalidade e casualidade que qualquer desentendido na matéria anseia e procura, tornando a leitura leve e de rápida apreensão.

A abordagem é maioritariamente referente às relações jurídicas pessoais, desde o nascimento até à morte, passando pelo casamento e por outras etapas marcantes, sempre com uma interpretação de génio, carisma e algum humor à mistura.

Recomendo a leitura aos amantes de Direito, mas não só. Se procura uma nova perspetiva sobre as relações jurídicas que marcam a vida do ser humano, enquanto ser social e único, não deixe de seguir esta sugestão!

QUINTA DA CHEÍNHA E RESTAURANTE “O PETISCO”

Momentos e sabores inesquecíveis

Se procura um espaço acolhedor para desfrutar da verdadeira gastronomia portuguesa, a Quinta da Cheínha é uma escolha imperdível. Localizada na cidade de Pinhel, a Cidade Falcão, junto à pitoresca Ribeira das Cabras, combina um ambiente rústico e moderno, ideal para momentos em família ou celebrações especiais.

A Quinta fica localizada na Estrada Municipal 595, proporcionando um ambiente tranquilo, nos arredores da cidade, e toda a comodidade e bem-estar. O espaço conta com dois parques de estacionamento e acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida. Existem duas salas distintas: um Salão Principal, espaçoso e moderno, com capacidade para cerca de 400 pessoas e uma estrutura envidraçada, que permite uma luminosidade natural envolvente, criando uma atmosfera sofisticada; e uma Sala Secundária, perfeita para grupos mais pequenos, acolhendo até 100 pessoas e destacando-se pela sua decoração rústica com materiais como o ferro, a madeira e o granito, proporcionando um ambiente acolhedor. Ambas as salas são rodeadas por um belo jardim verdejante, oferecendo um cenário sereno e relaxante e permitindo que este espaço seja também o palco perfeito para eventos especiais, como casamentos, batizados e reuniões empresariais. E a equipa, com a sua dedicação e imenso cuidado, também faz toda a diferença.

É neste espaço que poderá encontrar o restaurante "O Petisco", onde a cozinha tradicional portuguesa é a grande protagonista. Os pratos são preparados com ingredientes frescos e selecionados, garantindo sabores autênticos. Entre as especialidades da casa, destacam-se as suculentas costeletas de novilho e o cabrito assado, pratos confecionados com um toque caseiro que conquista qualquer apreciador de boa comida. Por lá, brilham também os vinhos da Beira Interior. Não esquecer ainda o prato de enchidos acompanhados com grelos, tradicionalmente chamado de “à pobre”. No entanto, acredite, seja qual for a escolha, irá sempre sentir a riqueza da nossa gastronomia. Resumindo: este é o local ideal para saborear estas iguarias num ambiente descontraído e familiar. Na Quinta da Cheínha, tradição e modernidade unem-se para proporcionar uma experiência gastronómica autêntica. Seja para um jantar especial, um convívio familiar, um encontro de amigos ou para festejar um momento único, este é um destino que promete encantar os sentidos e proporcionar memórias inesquecíveis. Por isso, venha até cá e saboreie cada instante!

Estrada Municipal 595, 6400-461 Pinhel

Telf: 271 412 790

Encerra ao sábado

Micael Ribeiro Solicitador

Quinta da Cheínha Restaurante “O Petisco“

OH MY KOBE STEAK HOUSE

Não, não é só carne. É bem mais do que isso!

O ponto de partida para a descrição do espaço que aqui apresento é simples e dispensa grandes argumentos, prendendo-se apenas com uma questão: “Até que nível é fã de cortes Angus, provenientes da Argentina, Uruguai, Austrália, Estados Unidos da América e Portugal, Wagyu do Japão e Austrália, ou de carnes maturadas?...”

Se o nível for baixo e esta opção gastronómica não for de todo primordial nas suas escolhas, este não é o sítio indicado. Agora se a resposta atingir níveis elevados de paladar, exigência e sapidez, então está no sítio certo e pode prosseguir na leitura. A decoração é amistosa e torna o ambiente acolhedor e familiar. Na verdade, esta Steakhouse desperta, em cada um dos clientes que por ali passa, um misto de sensações. E, no meu caso, estas sensações, além de muito positivas, não têm, até à data, paralelo no universo da restauração.

Imaginem uma casa onde os aromas defumados e o som da carne no grill criam um espetáculo sensorial para os clientes. Compreender e apreciar uma Steakhouse envolve ir além do paladar. Acredito que passa por entender um espaço projetado para proporcionar não apenas uma refeição, mas toda uma experiência que se destaca na memória.

Na generalidade, este restaurante encaixa naquelas pesquisas de “Sítios na Grande Lisboa onde pode comer picanha até rebolar”, mas, no meu entendimento, o restaurante Oh My Kobe Steak House é muito mais do que isso e essa qualificação não faz jus à grandiosidade da experiência que está prestes a testemunhar. E a viver. A qualidade da carne servida, o ambiente e a simpatia de todos os que lá trabalham são ingredientes que fazem deste espaço um sítio incontornável para os amantes de carne.

Com apenas três anos de vida, este restaurante está localizado na Ramada, concelho de Odivelas. A criação do mesmo nasce de um sonho do seu proprietário, Marco

Liliana Freitas Colaboradora do Departamento de Administração Geral da OSAE

Passadinha, que, num curto espaço de tempo, deu vida, cor e sabor a um espaço, descrito por mim, de eleição. A gosto pessoal, existem dois momentos que não podem ser ignorados quando me desloco até ao Oh My Kobe. O primeiro passa pela escolha do prato de entrada que, indiscutivelmente, será um croquete de picanha com molho de mostarda e maionese de alho com coentros. Finalizando, e passando ao prato principal, a minha predileção é a picanha que acompanha com batata frita, feijão preto, arroz e tiras de fruta grelhada. Além da picanha, estão disponíveis cortes como o Ribeye, Vazia, Fraldinha, Maminha, Shoulder Steak e Chuck Steak. Relativamente às maturadas, predomina o Chuleton e o T-bone Angus Português, com maturações de 22 a 35 dias. No que respeita ao Wagyu, podemos encontrar Ribeye proveniente do Japão, da região de Kagoshima, e entranha de Wagyu da Austrália. Existem ainda outros pratos alternativos à carne, que também já se tornaram muito conhecidos entre os clientes, como o lombo de bacalhau à lagareiro, legumes e camarão grelhado, lombo de salmão com batata a murro, risotto de camarão, choco frito à setubalense com arroz de feijão malandrinho ou batata frita e salada e a bolonhesa de soja como opção vegetariana/vegan.

R. Álvaro de Campos 1C, 2620-258 Ramada

Telf: 910 766 925

Encerra à segunda-feira

A imaginação, projeção e criação de um espaço gastronómico só podem ser conseguidas a partir de uma harmonia perfeita entre a arte de cozinhar e o tempero do coração, na medida do sentimento que é depositado na confeção de cada prato. Do que avalio no espaço aqui descrito, a felicidade com que os funcionários dão a cara é notória e traduz a forma de trabalhar do estabelecimento. O que eu não sei se os funcionários sabem é o quão feliz sou a cada nova vez que lá vou.

Oh My Kobe Steak House

Ribeira de Pena é uma verdadeira joia escondida no norte de Portugal, onde a natureza, a história e a aventura se unem de forma ímpar, a apenas 1h30 do Porto. A minha visita a esta vila revelou-se uma experiência inesquecível, em que momentos de serenidade e relaxamento se misturaram com doses emocionantes de adrenalina.

A minha estadia começou de forma bastante tranquila, quando fiquei alojada no Pena Aventura Park Hotel, o único hotel ligado ao famoso Pena Aventura Park. O hotel oferece o equilíbrio perfeito entre conforto e contacto com a natureza. Aproveitei a oportunidade para relaxar no seu spa, nesta que foi a minha primeira experiência num spa com sauna e banho turco com vista. A sensação de estar rodeada pela natureza, com a vista deslumbrante para o pinhal, tornou o momento ainda mais especial. Enquanto lá estava, a chuva suave, lá fora, só intensificou a sensação de calma e bem-estar, tornando a vivência ainda mais singular.

No Pena Aventura Park, um dos maiores parques de atividades ao ar livre do país, o Fantasticable oferece uma experiência de adrenalina única. Com 1.538 metros de extensão e 150 metros de altura, esta atividade faz-nos sentir a emoção de voar por entre as montanhas. O percurso, que liga as localidades de Lamelas e Bustelo, oferece uma vista impressionante, a qual passa rapidamente à frente dos nossos olhos, enquanto voamos a mais de 100 km/h. O parque ainda oferece uma variedade de atividades para todas as idades e gostos, desde passeios de todo-o-terreno a rafting, arborismo e muito mais, ideais para quem quer passar um dia repleto de aventura.

Ribeira de Pena

O encontro perfeito entre natureza, cultura e aventura

Inicialmente, a nossa ideia era jantar na Tasca do Xico, um restaurante tradicional da zona, conhecido pela sua vitela e cabrito assados. No entanto, como era o seu dia de descanso semanal, acabámos por optar por outro lugar: a Mãe Aida. O pequeno restaurante de tapas, com a sua decoração moderna e acolhedora, foi uma grata surpresa. A sopa de peixe, simples, mas deliciosa, e o ambiente intimista fizeram com que me sentisse como se estivesse em casa. E não se pode falar em gastronomia sem se mencionar o mel de urze, produzido principalmente nas encostas da Serra do Alvão. É uma excelente recordação para quem deseja levar um pedaço autêntico da região para casa.

Para quem prefere explorar a história e a cultura da região, Ribeira de Pena é igualmente fascinante. A Ponte de Arame, um dos marcos mais emblemáticos, foi recentemente reposta junto à nova albufeira do rio Tâmega, em Santo Aleixo. Originalmente, unia as duas margens do rio, mas, após a construção da Barragem de Daivões, foi reposicionada para uma das margens. A Casa de Camilo Castelo Branco é um ponto de paragem obrigatório para os amantes de literatura. Transformada em museu, a casa onde o autor passou parte da sua vida permite-nos conhecê-lo melhor, bem como a sua obra. O Caminho de Abade, com 6 km de extensão, é uma excelente oportunidade para explorar a paisagem e as aldeias locais. E as casas senhoriais de pedra, bem preservadas ao longo do município, são testemunhos vivos da história que marca este lugar. Passear por estas aldeias é como entrar num cenário de outros tempos.

Outro local de destaque é o Parque Ambiental do Bucheiro, um espaço de entrada gratuita, ideal para quem viaja com crianças. O parque proporciona um ambiente tranquilo para passeios e conhecimento da fauna e flora locais, representando uma excelente forma de aproveitar a natureza em família.

Ribeira de Pena tem sempre algo para oferecer a todos: desde quem procura relaxamento e contacto com a natureza até aos que desejam uma dose mais elevada de adrenalina. Com paisagens deslumbrantes, uma história rica e atividades emocionantes, este município é um destino único, harmonioso e muito especial. Se ainda não conhece, não perca a oportunidade de visitar Ribeira de Pena, um pedaço de paraíso onde tranquilidade e aventura se unem de forma perfeita. Será, certamente, uma experiência inesquecível.

Susana Azevedo Colaboradora do Conselho Regional do Porto da OSAE

O Quénia é um país da África Oriental, situado na linha do Equador e delimitado, a norte, pelo Sudão do Sul e Etiópia, a leste, pela Somália e Oceano Índico, a sul, pela Tanzânia e, a oeste, pelo Uganda, com uma área de 581.309 km2, cujo nome teve origem no Monte Quénia, a montanha mais alta do país.

A sua capital é Nairobi, a qual está classificada como um centro comercial regional, sendo considerada uma das cidades mais ricas de África e uma das mais desenvolvidas. É a mais populosa do país e onde podem ser encontrados grandes contrastes entre a riqueza e a pobreza, assim como em todos o país.

A religião predominante é o cristianismo e a moeda é o Xelim Queniano. Já as línguas oficiais do país são o inglês e o suaili, havendo vários dialetos étnicos. Há várias etnias, mas os que mais se destacam, pela sua fisionomia, vestes e danças, são os Masai.

O clima é muito agradável. Nunca fica muito frio, mas, à noite e pela manhã, há, por vezes, necessidade de recorrer a um agasalho leve. A estação das chuvas ocorre entre os meses de março e maio.

O Quénia tem como principais atividades económicas os serviços (estes centralizados nas grandes cidades, sobretudo em Nairobi e Mombaça) e a agricultura, designadamente a produção de milho, trigo, soja, mandioca, cebolas, laranjas, bananas e batatas, devendo ainda ser destacado o chá, o café e, atualmente, as flores. Estes últimos produtos são exportados em grandes quantidades. E, claro, não podemos esquecer o turismo.

Quénia

Cores e contrastes

É um país cuja beleza é muito diversificada, desde as praias (com os seus extensos areais, águas quentes, calmas e límpidas… Recordemos a praia mais conhecida, a Kilifi, onde se realizam, anualmente, competições de iatismo) até às reservas naturais, onde se fica extasiado com a beleza das densas florestas e da imensa savana com a sua vida animal.

Os safaris são mesmo a principal atração turística. Estes são realizados com muito profissionalismo e simpatia pelos organizadores e guias, sendo devidamente acautelada a segurança dos turistas. É clara a maior afluência de visitantes na altura da migração dos gnus, que ocorre em julho.

Para se desfrutar da beleza natural e da vida animal, nada como partir para a aventura nos safaris pelos parques naturais, como o Parque Nacional de Ambosell, o Parque Nacional do Este de Tsavo, o Parque Nacional de Nairobi (onde podemos visitar o Orfanato dos Elefantes e o Centro de Girafas), o Parque Nacional de Tsavo West, o Parque Nacional e a Floresta Natural do Monte Quénia, o Lake Nakuru National Park, o Aberdare National Park e o Hells Gate National Park.

Conselho: levantar muito cedo, muito antes do sol nascer, e partir à descoberta. Assista ao início do dia e à vida animal a despertar. Os animais surgem de todo o lado, à procura de água e alimento. O visitante fica tão próximo dos gnus, hienas, zebras, girafas, chitas, leopardos, leões, elefantes, búfalos, chacais… É inesquecível. E, junto aos lagos, ficamos extasiados com a variedade de aves que podem ser observadas.

Quanto à alimentação, esta é muito variada e tem muita qualidade. No entanto, existem os pratos típicos que têm de ser provados: o Ugali (farinha de milho branco, com um refogado de carne ou peixe) e o Nyama Choma (carne grelhada, de preferência cabrito). São ícones do país.

Muito havia para ainda dizer. Mas termino realçando que os portugueses foram presença no país. Testemunhos disso mesmo são a Fortaleza de Jesus de Mombaça e a Igreja Melinde. E, não havendo palavras suficientes para ilustrar a beleza do país, as suas cores e contrastes, deixo apenas o desafio: vão até lá e vivam tudo isto.

Maria José Palma Santos Solicitadora e Agente de Execução

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