BL 1298

BOLETIM

legislatiVo Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1298 • 8 de maio de 2020

LDO 2021

Com pandemia como “pano de fundo”, LDO 2021 é apresentada à Câmara de Taubaté Pág. 9

Aprovados em 2ª Coleta seletiva e Espaço Saúde em eventos e mudança no Comtur Pág. 8

Sessão

Guaranastock

Vereadores aprovam denominações de Pamos do Shalom e Parque Ipanema Pág. 6

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 132ª sessão ordinária, em 5 de maio

Loreny A vereadora Loreny (Cidadania) leu alguns depoimentos de munícipes em relação à Covid-19 e à maneira como a administração e a população lidam com a doença.

- Eles pediram para não os identificarem: ‘sou comerciante e estou trabalhando com delivery de acordo com o decreto, mas vi vários comércios abertos ou meia porta. Liguei em três departamentos - Guarda Municipal, Posturas e Vigilância Sanitária - e

nenhum conseguiu me explicar o porquê desses estabelecimentos estarem abertos. E olha o pior: um atendente da Vigilância falou que poderia abrir e que só sofreria fiscalização se tivesse denúncia. Estou indignado, peço por favor não divulgar meu nome’. Pedir para não divulgar o nome é muito sensível, sou uma pessoa que sempre bato nessa tecla, de que Taubaté é uma cidade que persegue, ela tem favoritos e persegue pessoas.

Nunes Coelho Em videoconferência, o vereador Nunes Coelho (Republicanos) ressaltou a necessidade de manter o distanciamento social. Ele alertou sobre os números do isolamento e lembrou que isto pode influenciar a economia.

- Vamos contribuir, não vamos sair sem a máscara, e que a Prefeitura se organize para distribuir para as pessoas que não têm condições de adquirir as suas máscaras, para que elas não saiam de casa sem. Se todos

obedecerem, vamos atingir a porcentagem de mais de 50% do isolamento social, para que as autoridades tenham condições de contribuir para que o comércio e as atividades voltem a funcionar gradativamente.

Comércio O vereador mencionou uma reunião com o secretário de Inovação, Johnny Bibe, para discutir a possível volta do funcionamento de pelo menos 30% do comércio da cidade.

Rodrigo Luis Digão

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O vereador Rodrigo Luis Digão (Progressistas) lembrou a população que incentivar o isolamento social é pensar na reabertura do comércio.

- Se a gente não mantiver o isolamento social nos níveis permitidos pela Organização Mundial da Saúde, de 50 a 70%, a gente não vai ter a flexibilização do comércio - é isso que a população tem que começar a entender. Se a gente não fizer a lição do isolamento social, não vai conseguir

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abrir os comércios, mesmo que seja de forma simples, com um número reduzido de pessoas. E o pior: sem isolamento social, não vai abrir o comércio, e vamos superlotar os hospitais. Aí vira um caos.

São Paulo Digão acredita que o governador João Doria deverá enrijecer a quarentena por mais alguns dias e que a abertura consolidada dos comércios ainda deve demorar muito tempo.

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 132ª sessão ordinária, em 5 de maio

Rodson Lima Bobi O vereador Rodson Lima Bobi (PSDB) se manifestou sobre o atraso na entrega de cesta básica para os moradores cadastrados na rede pública de ensino.

- A gente, que anda pela periferia, sabe que a população, por conta do coronavírus, está passando por um momento de muita dificuldade, e é importantíssima essa alimentação. Já que a cidade vive em estado de calamidade pública, de emergência, que

a Secretaria de Educação possa ter agilidade e rapidez para atender essas pessoas, porque estamos falando de um bem necessário, a alimentação, que é a sobrevivência das pessoas.

Saúde O parlamentar frisou que está preocupado com a pandemia de Covid-19 e garante tomar providências e protocolar requerimentos sobre o tema. Ele ainda comentou a situação de epidemia de dengue na cidade.

Vivi da Rádio A vereadora Vivi da Rádio (Republicanos) discursou sobre o decreto do governador João Doria que obriga o uso de máscaras nas ruas.

- Agora o governador quer obrigar as pessoas a usarem máscara na rua, senão vai levar multa. Daqui a pouco sai outro decreto que vai querer prender a população que não estiver usando máscara. Cadê a confiança do senhor, que cada um é responsável em cuidar da sua vida, cada um é

responsável em cuidar da sua saúde?

Não cabe a um homem, a um político, querer ditar regra de como eu tenho que cuidar da minha saúde. Isso é taxar a gente de burro, é inadmissível.

Sabesp Vivi recebeu a denúncia de uma munícipe que teve a água cortada por falta de pagamento. Ela conversou com o diretor da Sabesp, e ele garantiu que a informação não procede, pois não haverá nenhum tipo de corte.

Adauto da Farmácia O vereador Adauto da Farmácia (Cidadania) afirmou que a pandemia afeta a todos e que sua função, como parlamentar, é fiscalizar a maneira como a Prefeitura lida com a situação.

- A Prefeitura vem recebendo recursos para o enfrentamento do coronavírus, e fiz esse requerimento para saber do prefeito o que será feito com os recursos recebidos dos Governos Federal e Estadual. São mais de R$ 38 milhões para o município nos termos

do programa federativo de enfrentamento ao coronavírus. É importante essa transparência para a população.

Kit alimentação Adauto questionou o Executivo sobre quando os alunos da rede municipal vão receber os kits de alimentação, já que muitas famílias passam dificuldades e ainda não conseguiram o auxílio emergencial. Para ele, a escola poderia ser uma maneira de acesso à informação para estas pessoas.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 132ª sessão ordinária, em 5 de maio

Boanerge O vereador Boanerge (PTB) fez apontamentos sobre a quarentena exigida no estado de São Paulo. Para ele, há exagero das autoridades.

- Tudo em excesso é prejudicial - até o excesso de zelo. Não justifica Taubaté manter esse estado de sítio, de imposição! Sou favorável à flexibilização, claro que gradativamente, com todos os cuidados necessários que têm que ser e que têm que ter.

Agora, com essa conversinha de que

‘fica em casa, fica em casa!’... isso é muito bom para os meios de comunicação que não têm responsabilidade, não com as cidades.”

Diferenças Segundo Boanerge, Taubaté se planejou para a luta contra o coronavírus - a rede hospitalar está organizada e com baixo número de infectados e mortos. Portanto, não seria correto fazer o município seguir as mesmas regras de quarentena de São Paulo.

Diego Fonseca O vereador Diego Fonseca (PSDB) citou uma notificação feita à Secretaria de Serviços Públicos e ao Controle de Animais Sinantrópicos em relação ao Jardim Santa Catarina.

- Estão aparecendo cobras e escorpiões na localidade, já apareceram mais de 24 cobras e escorpiões.

Pode ter certeza de que alguma coisa de ruim vai acontecer. Não é normal em uma localidade, você ter aí um sítio largado, por mais que seja de pro-

priedade particular, e a Secretaria de Serviços Públicos não tomar nenhuma atitude. Vai esperar uma criança ser picada? Vai esperar um adulto ser picado?

Calçada O vereador mostrou uma calçada na rua Dinorá Pereira Ramos Brito, Parque Aeroporto. Ele afirmou que há mais de três anos pede a sua manutenção, e a Prefeitura alega que o terreno é particular.

Douglas Carbonne

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O vereador Douglas Carbonne (DEM) alertou e fez um apelo à população.

- Essa pandemia é mais um exemplo de que a natureza está dando uma resposta para o ser humano. Cadê o petróleo valioso? Cadê o ouro valioso? Nessa hora não tem! A gente precisa valorizar a vida. Semana passada eu fui resgatar uma cachorrinha lá na Vila Costa, que foi amarrada em um poste e abandonada. Essa é a situação

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que a gente encontra, tantos animais abandonados na cidade. Peço às pessoas que possam colaborar, ajudar os protetores independentes na doação de ração, de medicamentos, e ajudando o máximo que a gente puder.

Flexibilização O vereador pediu à Prefeitura que libere o serviço das academias e das óticas da cidade, já que não existe a possibilidade de trabalharem com delivery.

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 132ª sessão ordinária, em 5 de maio

Gorete A vereadora Gorete (DEM) discursou via videoconferência sobre a situação dos comerciantes do Mercado Municipal. Ela defende que é preciso dar prioridade a eles neste momento de pandemia e voltar aos trabalhos de forma gradativa.

- Tem que seguir a lei, mas eu acho que tem que ser visto sim, com muito carinho, os pequenos comércios e cobrar - lógico, cobrar deles com responsabilidade. Mas dar a liberdade

para trabalhar, porque além do prejuízo financeiro acaba acarretando doenças também. Porque é a linha da vida das pessoas.

Filas nos bancos A vereadora cobrou responsabilidade da Caixa Econômica Federal e demais bancos, já que todos os dias são vistas pessoas em aglomerações, em longas filas de espera, com risco de se contaminar ou de contaminar outras pessoas.

Graça A vereadora Graça (PSD) fez uso da palavra em videoconferência e lembrou à população que a dengue também está na cidade e merece atenção.

- Por favor, nós que estamos em casa, em isolamento, temos um tempo maior ainda para vermos o nosso quintal, tudo o que é possível juntar água, as plantas no jardim. Todos que estamos em isolamento, e também quem não está em isolamento, façam o trabalho semanalmente para verifi-

car os possíveis focos das larvas. É um trabalho simples e que cada um pode fazer, e com isso diminuir e acabar com esse número imenso de dengue que temos no nosso município, que é muito grave e muito perigoso.

Limpeza A parlamentar solicitou à Secretaria de Serviços Públicos que intensifique a limpeza de bairros como São Gonçalo, Continental, Barreiro, Estoril, Novo Horizonte e Independência.

Guará Filho O vereador Guará Filho (PSDB) comentou as ações que a Prefeitura tem tomado para oferecer atendimento à saúde durante a pandemia.

- O que a gente vê nas esferas superiores da política é uma tremenda insegurança do que está acontecendo nesse país. A gente tem que fazer crítica, sim! E os governantes tem que ouvir, sim! Porque é pela crítica que a gente evolui. A gente não pode ter os ouvidos tapados ao que a popula-

ção está dizendo, ao que a imprensa muitas vezes diz. Em Taubaté, só temos essa segurança porque temos um prefeito responsável, um comitê responsável, e hoje o taubateano levanta a mão para os céus e dá graças a Deus pois temos o Hospital Municipal.

Hospital Universitário O vereador lembrou o aniversário de um ano do H-Mut e destacou a sua importância para os estudantes da Universidade de Taubaté.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 132ª sessão ordinária, em 5 de maio

João Henrique Dentinho O vereador João Henrique Dentinho (PSL) sugeriu que as bancas do Mercado Municipal ficassem mais distantes umas das outras. Para ele, é possível espalhar a feira pelas ruas próximas durante a quarentena.

- Por que não usar a frente da loja da rua São José, na frente do Mercadão, para que eles possam colocar a banca? Interditar a Silva Barros em um sábado, um domingo, não vai ter problema hoje - no nosso trânsito que

está parado. A Desembargador não está sendo usada para a Feira da Breganha. Vamos distribuir máscara para os feirantes, vamos dar atenção. É um modo de a gente proteger o feirante das pessoas que vão ali e também o trabalho dele.

Máscaras Para o parlamentar, as máscaras confeccionadas pela Escola do Trabalho e pelas artesãs da cidade poderiam ser doada aos feirantes.

João Vidal O vereador João Vidal (PSB) afirmou que o distanciamento social na pandemia é importante para garantir leitos a todos.

- Em tempos normais, um acidente de trabalho, acidente de trânsito, dependem da assistência hospitalar que, no momento de pandemia, está sobrecarregada. Então, diminuir as atividades econômicas, diminuir as atividades na cidade, diz respeito também para que menos pessoas de-

mandem do serviço de saúde pública, que está sobrecarregado. Já não se encontra médicos, não se encontra enfermeiros” Assistência O vereador comentou que o combate ao coronavírus em Taubaté é bem feito, mas ainda faltam a distribuição de cestas básicas com o recurso do Governo Federal, a compra de mais remédios e a melhoria nas consultas via telemedicina.

Vereadores aprovam denominações de Pamos do Shalom e Parque Ipanema

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O Posto de Atendimento Médico e Odontológico (Pamo) do bairro Shalom deverá se chamar Pamo/ESF Dr. José Luiz Faria Pereira, e o do Parque Ipanema Pamo/ESF Nilo de Mattos, com aprovação, pela Câmara de Taubaté, dos projetos de lei ordinária números 5/2020 e 8/2020.

As propostas têm autoria do prefeito, tiveram aval em primeira vo-

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tação dia 5 e devem ser apreciadas em segunda votação para serem encaminhadas para sanção do chefe do Executivo.

José Luiz Faria Pereira foi médico, nascido no Rio de Janeiro e radicado em Taubaté (1932-2009). Nilo de Mattos foi provedor do Hospital Santa Isabel, responsável pela construção do Hospital Regional e a do-

tação da unidade com equipamentos avançados, foi diretor da Casa São Francisco de Velhos e fundador da Escola de Enfermagem.

Adiado Foi adiada a discussão da proposta de emenda à Lei Orgânica nº 4/2019, de autoria de João Vidal (PSB) e outros, que inclui na lista de patrimônios culturais do município a Flit.

TRIBUNA

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SESSÃO

Câmara de Taubaté confirma aprovação de coleta seletiva e Espaço Saúde em eventos e mudança no Comtur Fernanda Maria

Plenário e Mesa durante 132ª sessão

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Os vereadores confirmaram a aprovação, em segunda votação dia 5, do projeto de lei ordinária nº 48/2019, de autoria do vereador Rodrigo Luis Digão (Progressistas), que obriga a realização de coleta seletiva em eventos de Taubaté.

Entre esses eventos estão incluídos shows, festas, quermesses, exposições, bailes e festivais. Ao realizador do evento caberá a implantação de recipientes adequados à separação de materiais recicláveis, de forma a evitar que os resíduos sejam descartados de forma inadequada. Os resíduos reciclados serão destinados às cooperativas de catadores de materiais recicláveis inscritas na Prefeitura ou aos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs).

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Também teve a aprovação confirmada em segunda votação o projeto de lei ordinária nº 93/2019, de autoria de Alexandre Villela (PSD), que institui o Espaço Saúde nos eventos públicos e feiras livres realizados no município. O Espaço é específico para as atividades relacionadas à saúde desenvolvidas por empresas ou entidades filantrópicas cadastradas na Prefeitura.

A terceira proposta aprovada em segunda votação é o projeto de lei complementar nº 26/2019, de autoria do prefeito, que altera o Conselho Municipal de Turismo de Taubaté (Comtur).

De acordo com o texto, o Conselho terá 16 representantes da sociedade civil, entre eles, represen-

tantes dos meios de hospedagem, artesãos, entidades ligadas ao setor de turismo e cultura, escolas técnicas de turismo, agências de viagem, turismo rural, indústrias, eventos, gastronomia, comércio, esportes e turismo.

Por iniciativa do vereador João Henrique Dentinho (PSL), duas emendas foram aprovadas com o texto, inserindo, entre esses membros, representantes dos meios de hospedagem, de entidades ligadas ao setor de turismo e cultura e de alimentação, de entidades ligadas ao turismo acessível e de transportadores turísticos. Também foram aprovadas duas emendas de correção redacional da Comissão de Justiça.

ESPECIAL LDO Guaranastock

Com pandemia como “pano de fundo”, LDO 2021 é apresentada à Câmara O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 foi lido na sessão da Câmara de Taubaté dia 5.

De autoria do Executivo, o projeto de lei ordinária nº 38/2020, “foi elaborado tendo como pano de fundo o quadro de emergência na área da saúde pública no país, provocado pela pandemia do ‘novo Coronavírus – Covid-19’, o quadro de calamidade pública no município declarado pelo Decreto Municipal nº 14.699/2020, a implantação do isolamento e o dis-

tanciamento social para o combate à infecção, a interrupção de parte significativa das atividades comerciais e a consequente retração econômica e forte queda da arrecadação observada em todos os níveis de governo da Federação”, conforme registra o prefeito na mensagem.

A receita prevista para 2021 é de R$ 1. 136.224, valor menor do que previsão de arrecadação de 2020, que é de R$ 1.214.442 e abaixo também da arrecadação registrada em

2019, de R$ 1.172. 322.

O documento deverá ser analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento, responsável também pela realização de audiências públicas para debate com a população, cujo formato deverá ser definido diante das orientações relativas à pandemia da Covid-19.

A proposta deverá ser estudada pelos vereadores, discutida em audiências públicas e votada ainda neste semestre.

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ATOS OFICIAIS Sessão 133ª SESSÃO ORDINÁRIA 12.5.2020 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação da ata da sessão anterior.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 5/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina PAMO/ESF Dr. José Luiz Faria Pereira.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina PAMO/ESF Nilo de Mattos.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 99/2019, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de assistência à saúde veterinária de afixarem o certificado de coleta de restos mortais e resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos, conferido por empresa certificada e credenciada.

– Há uma emenda.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 120/2019, de autoria da Vereadora Gorete, que proíbe a retenção de consumidores na saída de supermercados atacadistas do Município de Taubaté para conferência dos produtos depois de realizado o respectivo pagamento.

– Há uma emenda.

ITEM 5 1ª votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2019, de autoria do Vereador João Vidal e outros, que acrescenta o inciso XIX ao artigo 168 da Lei Orgânica do Municí-

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pio de Taubaté para constituir a Feira Literária Infantil de Taubaté - FLIT Monteiro Lobato, como patrimônio cultural do Município.

PALAVRA DOS VEREADORES Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Orestes Vanone, PODE Rodrigo Luis Digão, PP Rodson Lima Bobi, PSDB Vivi da Rádio, Republicanos Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PSD Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, DEM Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PSDB Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Plenário Jaurés Guisard, 8 de maio de 2020.

Vereador Boanerge Presidente

Licitação RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 1056/2020 – Contratação da empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor da empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Publique-se.

Taubaté, 05 de maio de 2020.

Vereador Boanerge Presidente EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 0136/2020 MODALIDADE: Dispensa de Licita-

ção nº. 041/2020.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: SUNRISE ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA Objeto: Contratação de serviço técnico especializado para manutenção preventiva da subestação de energia elétrica.

Valor Total: R$ 4.575,00 (quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais) Prazo: 60 dias a partir de 27 de abril de 2020.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.16 – Serviço de manutenção de bens imóveis.

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 0136/2020 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 040/2020.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: SUNRISE ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA Objeto: Contratação de serviço técnico especializado para elaboração de do projeto básico de engenharia relativo às instalações elétricas da sede do Legislativo.

Valor Total: R$ 10.675,00 (dez mil, seiscentos e setenta e cinco reais).

Prazo: 60 dias a partir de 27 de abril de 2020.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais.

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº.0107/2020 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 048/2020.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: DELTA MAIS ENGENHARIA LTDA EPP Objeto: Contratação de serviço técnico especializado para elaboração de projeto executivo de engenharia relativo à reforma do forro.

Valor Total: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Prazo: 30 dias a partir de 27 de abril de 2020.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.05 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica – Serviços Técnicos Profissionais.

ESPECIAL ATOS OFICIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2020 PROCESSO Nº 1055/2020 AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de água mineral. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www. camarataubate.sp.gov.br/licitacoes. No dia 27 de maio de 2020, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo.

Taubaté, 07 de maio de 2020.

Vereador Boanerge Presidente

Portaria PORTARIA N.º 48/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. CONSIDERANDO a necessidade de normalizar as atividades legislativas e administrativas e manter a adoção de medidas que minimizem o risco de contaminação pelo novo Coronavírus, causador do Covid-19, RESOLVE: Art. 1º As sessões ordinárias e ex-

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Art. 4º O uso dos veículos oficiais fica restrito às demandas imprescindíveis, observada a lotação máxima de 1 passageiro, além do Motorista Legislativo.

Art. 5º A postagem de correspondências e demais deslocamentos ficam limitados a uma ocorrência por semana, exceto em caso de demanda inadiável de outros órgãos públicos.

Art. 6º A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes divulgará instruções acerca de outras medidas voltadas à redução do risco de contaminação pelo novo Coronavírus no âmbito da Câmara.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor no dia 11 de maio de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 07 de maio de 2020.

traordinárias serão realizadas com a galeria do plenário Jaurés Guisard fechada ao público, assegurada a publicidade através de transmissão pela TV Câmara (NET - Canal 4), pelo sítio eletrônico oficial da Câmara e pelas redes sociais (Facebook e Youtube).

Art. 2º Fica suspensa a realização de eventos coletivos, tais como audiências, solenidades e reuniões abertas ao público, exceto em caso de eventos previstos em lei e de reuniões internas, desde que observado o distanciamento físico necessário entre os participantes.

Art. 3º As atividades administrativas serão realizadas de forma presencial e em regime de trabalho remoto, com a suspensão do atendimento ao público, resguardado o contato via telefone, e-mail, aplicativo de mensagens ou videoconferência. § 1º Compete às chefias imediatas organizar as atividades dos servidores e estagiários em escala de revezamento. § 2º A escala de revezamento deverá ser comunicada à Diretoria de Recursos Humanos para o cômputo das horas. § 3º No desempenho de trabalho remoto, o servidor é responsável por viabilizar o espaço de trabalho e os meios apropriados para a realização de suas atividades funcionais, inclusive em relação aos equipamentos e à conexão à internet, devendo permanecer disponível para contato com sua chefia imediata e com os demais servidores durante o horário de expediente da Câmara. § 4º O regime de trabalho remoto não obsta a percepção do auxílio-alimentação. § 5º O auxílio-transporte devido aos estagiários será pago proporcionalmente aos dias trabalhados de forma presencial.

Diretoria de Comunicação Diretor Júlio César Zacarias da Rocha Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano

A MESA DA CÂMARA

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 362/2020 Autor: Nunes Coelho - Requer a reinstalação de abrigo de transporte público na Estrada do Barreiro.

Of. n° 297/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que serão analisadas, por sua equipe, as dimensões das calçadas na estra, que deverão possuir 2,5m de largura e 4m de comprimento, a fim de viabilizar a instalação do abrigo de concreto.

Prefeito Municipal Requerimento N° 363/2020 Autor: Rodrigo Luis Digão - Informações sobre o Distrito de Quiririm

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (Progressistas) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PSD), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PSDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (DEM), Jessé da Silva (PL), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (Podemos), Rodson Lima Silva Junior (PSDB) e Viviane Marcele de Aquino (Republicanos).

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ATOS OFICIAIS Of. n° 302/2020 O distrito de Quiririm foi criado por meio da Lei estadual n° 2.087, de 19 de dezembro de 1925 e revogada pela Lei n° 12.245, de 27 de janeiro de 2006. Quaisquer informações sobre a história de Quiririm poderão ser adquiridas junto aos assentamentos da Área de Museus, Patrimônio e Arquivo Histórico.

Prefeito Municipal Requerimento N° 364/2020 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria Competente que realize um estudo para que os PEVs – Postos de Entrega Voluntária funcione aos Sábados no mesmo horário de Segunda à Sexta.

Of. n° 291/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que está sendo estudada a possibilidade de atendimento do pedido, porém, há a necessidade de adequação de pessoal, escalas e recursos para horas extras, além de estruturar operação de retirada das caçambas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 365/2020 Autor: Orestes Vanone, Rodrigo Luis Digão - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal assumir integralmente a administração da Casa São Francisco de Idosos (118 anos em nosso Município), em consideração ao Ofício encaminhado pela Diretoria ao Poder Executivo.

Of. n° 300/2020 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social para que essa se manifestasse a respeito do ora solicitado.

Assim, o vereador pode obter informações junto àquela Secretaria.

Prefeito Municipal Requerimento N° 366/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a coleta seletiva em Taubaté.

Of. n° 295/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que apurará o ocorrido e

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posteriormente adotará as providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 367/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o projeto Lazer na Rua e Domingo no Parque.

Of. n° 295/2020 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que desenvolve a prática de esportes junto à Comunidade local, valorizando a qualidade de vida do indivíduo, desenvolvendo diversos programas que são realizados durante o ano e, quanto à implantação periódica na Avenida do Povo, a presente solicitação será encaminhada para análise do departamento competente. No que diz a sugestão da avenida paralela ao SEDES, a Secretaria de Esportes e Lazer, informa que o Projeto Domingo no Parque vem sendo realizado dentro do parque em virtude das estruturas existentes no local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 368/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito conserto de buracos no Bairro Continental III. Of. n° 295/2020 A Secretaria de Obras informa que determinará ao setor de Zona Rural a inclusão da referida via em sua programação de serviços.

Prefeito Municipal Requerimento N° 369/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o Shopping popular.

Of. n° 295/2020 I. Qual a situação das lojas fechadas?

Estão desocupadas? Porque ainda não foram repassadas para as pessoas que estão na fila para ocupa-las?

A Secretaria de Serviços Públicos informa que todos os boxes fechados estão em processo de retomada, sendo esse o procedimento burocrático, pois há prazos e deliberações de outras áreas que são necessárias e que estão em tramitação e assim que retornarem os espaços, os con-

templados na lista de espera serão chamados.

II. É possível transferir as lojas ocupadas no 2º piso para o piso térreo?

A transferência é possível desde que haja boxes disponíveis, porém, não há espaço para ocupação, até o presente momento.

III. Há previsão de instalação de uma praça de alimentação no 3º piso?

A Secretaria de Serviços Públicos informa que a curto prazo não.

Prefeito Municipal Requerimento N° 370/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre solicitações de 2019.

Of. n° 295/2020 I. Pintura e demarcação no asfalto da Av. Voluntário Benedito Sérgio, no Bairro Estiva.

II. Manutenção das calçadas da Av. Independência.

III. Implantação de ciclovia na Av. John Fitzgerald Kennedy.

IV. Iluminação das quadras do Sedes.

Quanto aos itens 1 e 3, seguem por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

No que se refere ao item 2, quanto à manutenção das calçadas, a solicitação foi encaminhada às unidades competentes para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Relativamente ao item 4, a secretaria de Serviços Públicos informa que verificará a situação das quadras do SEDES, ressaltando que a manutenção é feita com frequência em virtude de vandalismo.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 371/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre as pendências de requerimentos anteriores.

Of. n° 295/2020 Seguem por cópia, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 372/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao

ESPECIAL ATOS OFICIAIS Exmo. Sr. Prefeito manutenção no túnel da Chácara do Visconde.

Of. n° 295/2020 A Secretaria de Obras informa que determinará ao Setor de Galerias, solução definitiva quanto à grade.

Quanto às águas que formam goteiras, etc., são de origem do lençol freático alto em função das constantes chuvas. Quanto às calçadas, a Secretaria de Obras incluirá em sua programação de serviços a solicitação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 373/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de melhoria de iluminação pública no Parque Sedes.

Of. n° 290/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que verificará a situação, a fim de propor melhorias para local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 374/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a instalação de um semáforo para pedestres no bairro Jaboticabeira.

Of. n° 290/2020 A Secretaria Mobilidade Urbana informa que avaliará a existência de fluxo intenso de pedestres no local, que justifique a implantação de travessia de pedestres com semáforo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 375/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a instalação de semáforo no bairro Belém.

Of. n° 290/2020 A Secretaria de Mobilidade urbana informa que existe projeto para implantação de rotatória na Rodovia Oswaldo Cruz para acessar a rua Manoel dos Santos. O projeto se encontra na Secretaria de Obras para licitação da obra. Na ocasião da execução dos serviços será avaliada a necessidade de implantação de semáforo

no cruzamento da Rua Manoel dos Santos, Rua Vicente Gilson Giffoni e Avenida Dr. Félix Guisard Filho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 376/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de melhorias de Sinalização no Jardim Eulália.

Of. n° 290/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será incluída em sua programação, a implantação das melhorias viárias de acesso à EMEFM Prof. José Ezequiel de Souza.

Prefeito Municipal Requerimento N° 377/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a instalação de semáforo no Jardim Eulália.

Of. n° 290/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não há previsão para implantação de semáforo na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, cruzamento com a Rua Prof. Nelson Freire Campello, pois trata-se de uma avenida com fluxo intenso de veículos e existe a aproximadamente 65 metros do citado cruzamento, uma travessia de pedestres onde é mais segura a realização da travessia.

Prefeito Municipal Requerimento N° 378/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de executar a manutenção no bairro Registro.

Of. n° 290/2020 A Secretaria de Obras informa que a solicitação será incluída na programação de serviço do Setor de Zona Rural e realizado logo que possível.

Prefeito Municipal Requerimento N° 379/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de instalação de bra-

ços de luz no bairro Registro.

Of. n° 290/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que projetará a implantação do solicitado, de acordo com serviço na rede.

Prefeito Municipal Requerimento N° 380/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre as providências tomadas para proteção dos profissionais das Unidades de Saúde e do SAMU. Of. n° 303/2020 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo coordenador administrativo do Cisamu (Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Vale do Paraíba e da Região Serrana) e pela gestora de Assistência à Saúde da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 381/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre as providências tomadas para proteção dos passageiros usuários de mototáxi no município.

Of. n° 303/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que não é possível determinar a obrigatoriedade de fornecimento de máscaras de proteção aos usuários de mototáxi, pois, segundo orientações da OMS, o uso de máscaras não é necessário para pessoas que não apresentem sintomas respiratórios, sendo indicadas para profissionais da saúde e pessoas com quadro confirmado ou suspeito de Covid-19.

Prefeito Municipal Requerimento N° 382/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de manutenção na quadra de Saibro do SEDES. Of. n° 303/2020 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que a limpeza nos espaços esportivos do Sedes vem sendo realiCâmara Municipal de Taubaté, 8.maio.2020 • Nº 1298

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ATOS OFICIAIS zada periodicamente pela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal

Exmo. Sr. Prefeito providências em relação a um terreno que está servindo de criadouro do mosquito transmissor da dengue.

Requerimento N° 383/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal providências sobre a possibilidade de recapeamento asfáltico na Rua Frei Marino Sansoni, Parque São Luis.

Of. n° 295/2020 Seguem por cópia, as informações prestadas pelo CAS – Controle de Animais Sinantrópicos da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 390/2020 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que realize estudos para devolução da área verde que vem sendo utilizada pelo Via Vale Garden Shopping, localizada no final da Rua Luiz Carlos Geia no Bairro Estoril.

Requerimento N° 387/2020 Autor: Jessé Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a área localizada na Avenida Dom Pedro I, ao lado do Via Auto Shopping.

Of. n° 294/2020 Segue, por cópia, a informação prestada pelo secretário de Desenvolvimento e Inovação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Of. n° 303/2020 A Secretaria de Obras informa que incluirá a via nos próximos processos licitatórios para recapeamento asfáltico. Paliativamente, a Secretaria de Obras incluirá, se necessário, reparos parciais com operação tapa-buraco.

Prefeito Municipal Requerimento N° 384/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Avenida do Barranco, Bairro Vila Bela.

Of. n° 303/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a equipe técnica realizará vistoria na avenida Barranco, Vila Bela, para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade na avenida e após incluirá em sua programação a implantação da sinalização.

Prefeito Municipal Requerimento N° 385/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Francisco Luiz de Assis, Cidade Jardim.

Of. n° 303/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a equipe técnica realizará vistoria na rua Francisco Luiz de Assis, Cidade Jardim, para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade na rua, e após incluirá em sua programação a implantação da sinalização.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 386/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao

14| Câmara Municipal de Taubaté, 8.maio.2020 • Nº 1298

Of. n° 294/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia os esclarecimentos prestados pelo secretário de Desenvolvimento e Inovação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 388/2020 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente para que realize estudos objetivando a construção de um Centro Comunitário na Rua João Vanone - Estoril (atrás do Pamo).

Of. n° 294/2020 A Secretaria de Planejamento informa que há projetos desenvolvidos na área institucional do Estoril, sendo que o projeto de centro comunitário foi elaborado conforme demanda da comunidade.

Prefeito Municipal

vulneráveis.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 391/2020 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que faça a revitalização do Campo do Parque Aeroporto.

Of. n° 294/2020 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Obras para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 392/2020 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que designe à Secretaria competente a possibilidade de estudo técnico para que a ciclovia a ser implantada no trecho compreendido entre a Concessionária Taubaté Veículos até o Mercatau, seja colocada do lado esquerdo (e não na frente dos comércios e residências).

Requerimento N° 389/2020 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que instale equipamentos de segurança na Creche Municipal Cecília Matos Pereira no Bairro São Gonçalo.

Of. n° 301/2020 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, a ciclofaixa na avenida Dom Pedro I, no trecho compreendido entre a Estrada do Barreiro e a avenida Escolástica Maria de Jesus, está prevista para ser implantada no lado esquerdo da via.

Prefeito Municipal

Of. n° 294/2020 A Divisão de Obras e Manutenção de Patrimônio Escolar, da Secretaria de Educação, informa que a EMEI Cecília Matos Pereira já recebeu alguns itens como grades para reforçar a segurança do prédio, com previsão de instalação de concertinas nas áreas

Requerimento N° 393/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer a V. Mag.ª Reitora da Universidade de Taubaté Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes que preste esclarecimento sobre o Portal da Transparência da Universidade de Taubaté.

ESPECIAL ATOS OFICIAIS Of. R. n° 84/2020 Encaminhamos, acostados a este ofício, os seguintes documentos das Pró-Reitorias de Economia e Finanças e de Administração: 1. valores arrecadados nos últimos 12 meses, pormenorizado por mês (documento comprobatório anexo – Balancete da Receita – Arrecadação período 02 a 12-2019). Deixamos de encaminhar os extratos bancários, tendo em vista que não há relacionamento entre os valores arrecadados e os registros das receitas arrecadas, a qual segue as normas das classificações exigidas pela legislação atual; 2. valores recebidos, mensalmente, pelos diretores de unidades de ensino, pró-reitores, vice-reitor e reitora (documento comprobatório anexo Folha dos Diretores de Unidades de Ensino - Pró-reitores - Vice-reitor Reitora – meses 03-2019 a 03-2020); 3. valores das diárias acumuladas de viagem pagas aos servidores desta Universidade nos últimos doze meses (documento comprobatório anexo - Diárias concedidas - período 03-2019 a 03-2020 e Diárias concedidas - Relatório - Movimentação de Empenhos; Ressaltamos que as referidas informações constam do Portal de Transferência, conforme e-mail da coordenadora da Central de Tecnologia da Informação anexo.

Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes Reitora Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 394/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer a V. Mag.ª Reitora da Universidade de Taubaté Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes que preste informação sobre os cursos oferecidos pela Universidade.

Of. R. n° 83/2020 Apresentamos abaixo, conforme manifestação das Pró-Reitorias de Graduação e de Economia e Finanças, bem como da coordenadora da Central de Tecnologia da Informação, desta Universidade, resposta aos questionamentos: 1. Total de alunos regularmente matriculados, no segundo semestre de 2019, nos cursos presencias: 7.439 alunos ativos (documento comprobatório da Pró-Reitoria de Graduação anexo);

2. Valor arrecadado com as mensalidades, pormenorizado por curso, no segundo semestre de 2019 (documento comprobatório da Pró-Reitoria de Economia e Finanças anexo); 3. Total de rematrículas, no primeiro semestre de 2020, nos cursos presenciais: 5.662 alunos ativos (documento comprobatório da Pró-Reitoria de Graduação anexo); 4. Total de ingressantes, no primeiro semestre de 2020, nos cursos presenciais: 1.324 alunos ativos (documento comprobatório da Pró-Reitoria de Graduação anexo).

5. Total geral de matrículas e rematrículas, até o dia 7 de abril de 2020, nos cursos presenciais: 6.986 alunos ativos.

Ressaltamos que a Universidade continua autorizando as matrículas fora de prazo. Portanto, as matrículas ainda não foram encerradas para o primeiro semestre de 2020. Com relação ao questionamento do ilustre vereador sobre o portal da transparência, anexamos manifestação da coordenadora da Central de Tecnologia da Informação, para conhecimento.

Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes Reitora Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 395/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer a V. Mag.ª Reitora da Universidade de Taubaté Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes que preste esclarecimento sobre a existência de créditos e débitos das Fundações junto a Universidade de Taubaté.

Of. R. n° 85/2020 Anexamos manifestação da Pró-Reitoria de Economia e Finanças quanto à existência de débito e crédito das Fundações junto à Universidade de Taubaté.

Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes Reitora Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 396/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer a V. Mag.ª Reitora da Universidade de Taubaté Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes que informe sobre os convênios da Unitau.

Of. R. n° 77/2020 Encaminhamos, acostada a esse ofí-

cio, planilha relacionando os Termos de Convênios e/ou Acordos de Cooperação, firmados entre esta Universidade e respectivos parceiros, para a concessão de desconto em mensalidades na forma de “Bolsa-pontualidade”, elaborada pela Pró-reitoria de Extensão da Universidade de Taubaté. Ressaltamos que os referidos Termos de Convênios e/ou Acordos de Cooperação foram aprovados pelo Conselho Universitário desta Instituição, conforme elencados abaixo, e as respectivas deliberações podem ser consultadas no site da Universidade https://unitau.br/a-unitau/orgaos-colegiados-centrais/.

1 - Deliberação Consuni nº 009/2020 - Aprova a celebração de Termo de Convênio entre a Universidade de Taubaté e a Fundação Universitária de Taubaté-FUST; 2 - Deliberação Consuni nº 005/2020 - Aprova a celebração de 2º Termo Aditivo ao Termo de Convênio entre a Universidade de Taubaté e o Município de Taubaté; 3 - Deliberação Consuni nº 011/2020 - Aprova a celebração de Termo de Convênio entre a Universidade de Taubaté e a Câmara de Taubaté; 4 - Deliberação Consuni nº 118/2019 - Aprova a celebração de Termo de Colaboração entre a Universidade de Taubaté e a Fundação Lucia e Pelerson Penido; 5 - Deliberação Consuni nº 002/2020 - Aprova a celebração do 1º Termo Aditivo.

6 - Deliberação Consuni nº 013/2020 - Aprova a celebração do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Pedagógica entre o Comando Militar do Sudeste (CMSE) e a Universidade de Taubaté; 7 - Deliberação Consuni nº 006/2020 - Aprova a celebração de 1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio entre a Universidade de Taubaté e o Município de Taubaté; 8 - Deliberação Consuni nº 003/2020 - Aprova a celebração de 3º Termo Aditivo ao Termo de Convênio entre a Universidade de Taubaté e o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Taubaté-DCE; 9 - Deliberação Consuni nº 14/2020 - Aprova a celebração de Termo de Convênio entre a Universidade de Taubaté e a Prefeitura Municipal de Caçapava Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes Reitora Câmara Municipal de Taubaté, 8.maio.2020 • Nº 1298

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