Informativo Câmara - Abril de 2023

Ediçãonº28// Abrilde2023

INFORMATIVO CÂMARA

Notícias da Câmara Municipal de Guarulhos

Câmara aprova prioridade de matrícula para filhos de mulheres vítimas de violência

Projetofoiaprovadoem SessãoOrdináriadodia 10 deabrile seguiu parasançãodo prefeito. Pág. 06

Presidente da Câmara promove reunião entre Prefeitura e GCM sobre plano de carreira. Pág. 08

Ainda nesta edição:

•Procuradoria da Mulher da Câmara e UNG buscam parceria de atendimento jurídico. Pág. 11

•Câmara Temática de Saúde faz ação de conscientização no Legislativo. Pág. 10

•Palestra aborda a importância da prevenção para evitar acidentes de trabalho. Pág. 14

Bruno Netto

Karina Yamada

Presidente da Câmara recebe comissão de servidores da GCM

Principal demanda apresentada pelos Guardas Civis Municipais foi o plano de carreira

Bruno Netto

O presidente da Câmara de Guarulhos, Ticiano Americano (Cidadania), recebeu uma comissão de servidores da Guarda Civil Municipal (GCM), em 05 de abril para ouvir as reivindicações da categoria, principalmente sobre o plano de carreira. O grupo explicou que, apesar de aprovado desde 2019, o atual plano de carreira da GCM precisa de regulamentação. Durante o encontro, os servidores ainda pontuaram problemas em relação à progressãonacarreira.

“Viemos fazer a reivindicação da carreira, da progressão vertical da nossa carreira, que já está atrasada. Gostaríamos de salientar que a nossa Guarda está sendo bem estruturada na parte de equipamentos, viaturas. A Corporação está satisfeita nessa questão de equipamentos,porém,hoje, estamos cobrando a nossa valorização humana”, destacou o GCM Wagner Moraes, um dos representantes da comissão de servidores.

Ticiano Americano disse que o Legislativo ajudará os servidores na interlocução com o Governo. “Embora existam questões técnicas mais complexas, algumas questões são muito práticas para resolver. Vamos levar essa demanda para o secretário de Governo, Americano. Vou entrar em contato com o secretário de Gestão, com o secretário de Segurança, com o próprio prefeito para tentar chegar em um acordo com a GCM para minimizar o que está acontecendo na questão salarial da Guarda”, afirmou o presidente.

O secretário-adjunto de Segurança Pública de Guarulhos, Ricardo Melchiades afirmou que irá levar as demandas para o secretário da Pasta, Márcio Pontes, e para o prefeito Guti. “Terá uma intervenção do presidente Ticiano que vai marcar com o prefeito. Vamos conversar e ver a melhor solução para todos”, completou.

Material produzido pelo Gabinete de Gestão e Planejamento Estratégico de Comunicação Social

Câmara Municipal de Guarulhos

Presidente: Ticiano Americano

Gestor de Planejamento Estratégico de Comunicação

Social: Paulo Roberto Moraes Manso

Diretor Executivo de Imprensa e Redes Sociais: André Sawaya

Jornalistas: Flávia Serralvo, Giselle Ianson, Priscila Ortega, Renata Moreira e Waltair Martão

Fotógrafos: Bruno Netto, Karina Yamada, Nico Rodrigues e Vera Jursys

Edição final e diagramação: Diego Sammarco

Endereço: Avenida Guarulhos, 845. Fone: (11) 2475-0200

E-mail: imprensa@guarulhos.sp.leg.br

Plano de carreira da GCM é pauta da reunião da Comissão de Segurança

Vereadores receberam secretários municipais e representantes da Guarda Civil

A Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara promoveu uma reunião no dia 10 de abril para debater o plano de carreira da Guarda Civil Municipal (GCM). Presidido pelo vereador Luís da Sede (PSD), o encontro teve a presença do secretário da Comissão, Sérgio Magnum (Patriota), do secretário municipal para Assuntos de Segurança Pública, Marcio José Pontes, do secretário municipal de Gestão, Adam Kubo, além de representantesdaGCMde Guarulhos.

Para Luís da Sede, o encontro foi importante para entender os critérios utilizados na avaliação de desempenho dos guardas municipais. “Esseencontro foi bom para tirar dúvidas. Eu vi que o processo está muito avançado e o prefeito Guti também está interessado em resolver a situação da Guarda Municipal. Vamos levar um documento para a Prefeitura, para que a GCM, que já tem um trabalho maravilhoso, possa fazer um trabalhoaindamelhor”.

O GCM Adilson, representante da comissão constituída para discutir os termos da regulamentação do plano de carreira, falou sobre os critérios de avaliação. “Essa regulamentação tem critérios, que estão sendo debatidos há dois anos, juntamente com a parte técnica da Secretaria de Gestão, do comando da GCM e da Secretaria para Assuntos de Segurança Pública. O guarda por si só, na assiduidade, pontualidade e disciplina, chega na nota final para oprocessodeevolução”.

O secretário Márcio Pontes elogiou a iniciativa dos vereadores de promover o diálogo entre a prefeitura e representantes da Guarda Municipal, a fim de chegarem a um denominador comum.

“Eu entendo que cada um tem que ceder um pouco, para garantirmos uma segurança pública de qualidade para o nosso município. Na semana passada, nós enviamos a última minuta ao Stap, para que nos enviassem a concordância ou não. Quando recebermos o retorno, vamos encami-

nhá-lo para avaliação jurídica e, depois disso, será submetidoàCâmara”.

Para o secretário da Comissão de Segurança Pública da Câmara, vereador Sérgio Magnum, a adequação do plano de carreira da GCM deve ser realizada o mais brevemente possível. “Temos que ser pragmáticos nessa situação, porque nós precisamos de segurança pública. Essa lei já foi sancionada pelo prefeito, só falta decretar, de modo que favoreça tanto a Guarda quantoomunicípio”.

Bruno Netto

Comissão do Consumidor avalia PL sobre internet gratuita em locais com cardápio digital

Proposta foi avaliada em reunião realizada em 10 de abril

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara de Guarulhos, em reuniãorealizada em 10 de abril, deu parecer favorável ao PL 240/2023, de autoria do parlamentar Rafael Acosta (DC), que trata do acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais que optarem por fornecer cardápio digital. De acordo com a proposta, a senha para acesso à

internet deverá estar disponível e de fácil visualização a todos os consumidores do estabelecimento. A iniciativa também prevê que esses locais deverão disponibilizar dispositivos móveis ou cardápio físico caso haja impossibilidade de o consumidor acessar o cardápiodigital.

“É um projeto muito bom porque o cardápio digital,

depois da pandemia, é uma realidade. Muitos estabelecimentos, hoje, oferecem o cardápio digital, mas não oferecem a

internet. Então, a proposta vem para corrigir esse problema”, salientou Jayme Junior, presidente da Comissão.

PL sobre cadastramento do patrimônio arbóreo é avaliado pela Comissão de Obras

A Comissão de Obras e Serviços Públicos, em sua reunião ordinária de 10 de abril, deu parecer favorável ao PL 3141/2021, de Martello (PDT), que cria o Plano Municipal de Arborização Urbana de Guarulhos e o Programa de Cadastramento Digital do Patrimônio Arbóreo PúblicoePrivado.

O projeto prevê que, para o cadastramento, as árvores recebam placas de identificação QR Code, com informações que se-

rão compartilhadas e poderão ser acessadas no site da Prefeitura. Serão dados como nome popular da árvore, nome científico, país de origem, altura, diâmetro, tempo de vida, época de florada,entre outros.

O presidente da Comissão, Romildo Santos, destacou que o projeto prevê que as empresas que executarem grandes intervenções serão obrigadas a plantar árvores comocontrapartidaambi-

ental e terão que fazer a identificação das mudas plantadas para que elas sejam monitoradas. “O vereador Martello quer que acompanhe, identifi-

que e que fiquem cadastradas essas árvores de Guarulhos para elas nunca serem retiradas. É muito importante isso para nossanatureza”, disse.

Bruno Netto

Comissão de Finanças recebe representantes

da maternidade JJM

Repasse à instituição está há sete anos sem reajuste

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal debateu, em reunião realizada no dia 10 de abril, a defasagem do reajuste no repasse que a Maternidade Jesus, José e Maria recebe do poder público, em comparação com a inflação - que subiu 40% nos últimos sete anos. No mesmo período, o reajuste do repasse ao JJM foi de 0%. No final do ano passado, o governo municipal comprometeu-se a encami-

nhar Projeto de Lei com a adequação do valor, mas o PL ainda não chegou ao Legislativo. Segundo o presidente do conselho administrativo da maternidade, Luis Roberto Mesquita, a Prefeitura precisa, no mínimo, oferecer metade do reajuste da inflação, o que equivale a aproximadamente R$ 40 milhõesporano.

O presidente da Comissão, Geraldo Celestino (PSC), afirmou que a rei-

vindicação já foi encaminhada ao Executivo e será acompanhada pelos parlamentares. “A maternidade tem um trabalho

imprescindível para nossa cidade e a adequação do repasse é fundamental para continuidade desse trabalho”, ressaltou.

CCJ é favorável a ajuda de custo para bolsistas do Programa Médicos pelo Brasil

Em reunião extraordinária realizada no dia 10 de abril a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) analisou sete itens, elaborados por vereadores da Casa e pela Prefeitura. Foi analisado favoravelmente o PL 795/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece o pagamento de ajuda de custo aos médicos bolsistas integrantes do Programa

Médicos pelo Brasil lotados em Guarulhos. O presidente da CCJ, Danilo Gomes (DC), exaltou a iniciativa. “Trata-se de um projeto do Governo Federal,e oprefeitoGuti, a quem eu quero parabenizar, está dando uma gratificação no valor de R$ 1.100 para os médicos bolsistas que atuam nacidade.Esse incentivo pode atrair mais médicos para atuar na periferia, já que a maioria deles pre-

fere ficar no centro ou querem ir para São Paulo. É importante ressaltar que esse valor não é mo-

Bruno Netto

mentâneo, pois está previsto no orçamento de 2023 até 2025”, disse o parlamentar.

Bruno Netto

Câmara aprova prioridade de matrícula para filhos de mulheres vítimas de violência

Outros dois projetos foram aprovados em definitivo na sessão de 10 de abril

A Câmara de Guarulhos aprovou em definitivo três projetos de lei que estavam na Ordem do Dia da sessão do dia 10 de abril. Com a votação, em breve deve ser sancionada lei que dá o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes terem prioridade na matrícula ou transferência nas instituições municipais de ensino, com base no projeto de Lei nº 2878/2021, do vereador Jayme Junior (Republicanos).

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1737/2021, que institui em Guarulhos o Censo Municipal de Animais Domésticos (CENAD), do vereador Geleia Protetor (PSDB). O mesmo vale para o projeto de Lei nº 226/2023 que “Altera a Lei n° 7.470/ 2016, para fazer constar o evento denominado BlocoFrango Fuleiro, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo após o carnaval”, do vereador Rafael Acosta (DC). Os vereadores também derrubaram o

Veto Total aposto pelo Executivo ao PL 1667/2021 "Institui o Programa Humanizar a paciente diagnosticado com neoplasia (câncer), na rede especializada de saúde pública do Município de Guarulhos", de autoria da vereadora MarciaTaschetti(PP).

No Grande Expediente, os vereadores deliberaram 15 novos requerimentos que serão encaminhados à Prefeitura. Os documentos apresentam questionamentos sobre linhas de ônibus,

templos religiosos, falta de médicos, situação de unidades de saúde entre outros.

Um dos assuntos mais comentados pelos parlamentares durante a sessão diz respeito ao crime ocorrido na cidade de Blumenau (SC), no qual quatro crianças de uma creche foram brutalmente assassinadas. O vereador Wesley Casa Forte (PSB) disse ter protocolado um projeto para instalação de equipamento detector de metal nas escolasmunicipais.

O vereador Edmilson Souza (PSOL) destacou o fato de ser professor das redes municipal e estadual e que o crime de Blumenau, bem como o de São Paulo, são reflexo da sociedade “que vivemos”. Ele falou sobre um projeto de autoria dele que prevê um psicólogo em cadaescola.

Os vereadores Marcia Taschetti (PP), Welliton Bezerra (PRTB), Lucas Sanches (PP), Leandro Dourado (PDT) e Janete Rocha Pietá (PT) lamentaram o ocorrido em Santa Catariana.

Karina Yamada

Vereadores discutem segurança nas escolas durante Sessão na Câmara

Tema foi debatido por diversos vereadores durante sessão do dia 12 de abril

plamente discutido pelos vereadores da Câmara de Guarulhos durante a 17ª Sessão Ordinária de 2023, realizada no dia 12 de abril. No Pequeno Expediente, parlamentares pediram ao Executivo uma manifestação sobre a segurança nas escolas para que os pais e responsáveis se sintam mais tranquilos ao deixar os filhos nas unidades escolares da cidade.

é necessário que se tomem atitudes preventivas neste sentido. O parlamentar relembrou, no início do Grande Expediente, o PL 1059/2019, também chamado de projeto Escola Segura, que prevê ações do poder público de efetivação de segurança escolar, com prevenção e combate à violência nas escolas. O PL foi aprovado, mas oprefeitoGuti(PSD)

com alegação de inconstitucionalidade pela Prefeitura. “Há um conjunto de ações que precisam ser feitas para prevenir situações de violência nas escolas, a lei tem que ser promulgada e iniciada”, afirmou Brinquinho.

Ainda nesta parte da Sessão, após a deliberação favorável de nove Requerimentos, foi lida

Moção de Repúdio contra o processo de privatização da Sabesp proposto pelo governador do Estado de São Paulo. “É inaceitável que nos calemos, pois a água é um direito fundamental às pessoas, precisamos ampliar a questão da água, privatizar esta área será problema para toda a população”, afirmou Janete Pietá, proponente do documento. O vereador Geraldo Celestino (PSC) criticou a moção, afirmando que a venda do Saae pela Prefeitura trouxe benefíciosàpopulação.

Karina Yamada

Presidente da Câmara promove reunião entre Prefeitura e representantes da GCM

Pauta do encontro foi a regulamentação do plano de carreira da Guarda Civil Municipal

O presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, vereador Ticiano Americano (Cidadania), promoveu uma reunião entre representantes da Prefeitura e da Guarda Civil Municipal (GCM) com o objetivo de discutir a regulamentação da Lei 7.792, de 20 de dezembro de 2019, que trata do plano de carreira da categoria. O encontro, realizado no dia 14 de abril na sede do Poder Executivo, teve a participação do secretário de Governo Municipal, Edmilson Americano, do secretário para Assuntos de Segurança Pública, Marcio José Pontes, e do secretário municipal de Gestão, Adam Kubo.

Os 17 participantes da reunião discutiram uma pauta com reivindicações elaboradas pela comissão de GCMs em conjunto com o Stap (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos) e da AGCMG (Associação dos Guardas Civis Municipais de Guarulhos). O documento trata da readequa-

ção da tabela salarial do quadro técnico da Guarda Civil Municipal, da aplicação das promoções horizontais e verticais, além dos critérios utilizados na avaliação de desempenho.

Ticiano Americano explicou quais serão os próximos passos para a regulamentação da lei.

“Vamos elaborar uma ata formalizando a reunião de hoje e, nos próximos dias, vamos agendar um novo encontro a fim de alinhar os critérios que foram discutidos aqui,

para que possamos regulamentar a lei em até 50 dias. Os três secretários, que nos receberam muito bem hoje representando o prefeito, ficaram com o compromisso de dar andamento às novas demandas apresentadas pela tropa em posterior discussão e encaminhamentolegislativo”, disse.

Para o presidente da Câmara, é possível que uma nova lei versando sobre o plano de carreira da GCM seja elaborada futuramente para substituir a norma aprovada em

2019. “No encontro de hoje, foi plantada a sementinha de uma nova lei para atender aos anseios tanto da corporação quanto do Executivo, porque foi demonstrado que a lei não está boa para ninguém, mas não dá tempo de aprovar uma nova legislação a toque de caixa”, pontuou oparlamentar.

O plano de carreira da GCM já havia sido pauta em reunião do presidente com uma comissão de servidores (pág. 02) e de uma reunião da Comissão de Segurança(pág. 03).

Bruno Netto

Comissão analisa três projetos que abordam a saúde da mulher

Carol Ribeiro e Janete Rocha Pietá debateram as propostas em 17 de abril

No dia 17 de abril, a Comissão da Mulher discutiu e analisou três projetos de Lei que versam sobre a saúde da mulher. Entre as proposituras, está o PL 345/2023, de Ticiano Americano (Cidadania), que institui um programa de apoio à saúde da mulher para que os exames de mamografia com suspeita de câncer sejam realizados no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica. O projeto recebeu parecerfavorável.

Carol Ribeiro, presidente da Comissão, considerou o projeto importante. “A gente sabe que é um câncer de grande incidência entre as mulheres e, quando você descobre logo, há cura e há tratamento”, disse.

As outras duas propostas avaliadas pela Comissão também receberam parecer favorável: PL 464/2023, de Janete Rocha Pietá, que assegura o direito das mulheres de

terem como acompanhante uma pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, e PL

487/2023, de Sandra Gileno (Patriota), criando o Programa Mulher – Sua Saúde, Seus Direitos, que visa difundir conhecimentos importantes para a saúde das mulheres.

Comissão de Higiene e Saúde Pública recebe representantes do Hospital Stella Maris

Em 19 de abril, os vereadores da Comissão de Higiene e Saúde Pública reuniram-se com três representantes do Hospital

Stella Maris. Madre Vitória

Nazareth, Renaud Fernandes e Marcelo Lebre trouxeram um documento formal, com pedido de adequação do duodécimo. A solicitação foi recebida pelos vereadores Geraldo Celestino (PSC) e Alexandre Dentista (PSD).

Segundo Renaud Fernandes, a elevação de preçosdos insumosapós a pandemia comprometeu a manutenção dos valores de subvenção, sem reajuste há sete anos. “A instituição está em nível de asfixia. Nós precisamos de 24% de reajuste imediato, para cobrir somente a despesa; tudo está sendo fornecido a preço de custo, mas o orçamento está muitodesequilibrado”.

Segundo o presidente da Comissão, Geraldo Celestino, a demanda será encaminhada para a Pre-

feitura. Os parlamentares se comprometeram a acompanhar as deliberações parao reajuste.

Nico Rodrigues

Câmara Temática de Saúde faz ação de conscientização no Legislativo

Grupo chama atenção sobre autismo, segurança no trabalho e proteção animal

A Câmara Temática de Pesquisas e Proposições - CTPP Saúde percorreu os diversos departamentos da Câmara Municipal de Guarulhos no dia 20 de abril, entregando aos servidores um laço azul, acompanhado de um bilhete que visa estimular a prevenção e conscientização sobre o autismo, acidentes de trabalho e combate à violência contra os animais.

Em sintonia com o Ministério da Saúde e outras entidades que atuam pelo fortalecimento de políticas públicas voltados ao Sistema Único de Saúde SUS, todos os meses a Câmara Municipal realiza ações para despertar na sociedade maior atenção sobre variadas doenças e demais condições que afetam apopulação.

Conforme o Ministério da Saúde, o transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits

na comunicação e na interação social. A síndrome afeta cerca de dois milhões de pessoas no Brasil, especialmente crianças.

“No Brasil, é preciso alertar, sobretudo, as autoridades e governantes para a criação de políticas de saúde pública para o tratamento e diagnóstico do autismo, além de apoiar e subsidiar pesquisas na área”, diz nota do Conselho Nacional de Saúde.

O mês de abril também é temático para a prevenção de maus-tratos animais. Existem várias condutas que podem caracterizar os crimes, tais como o abandono, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene, não abrigar do sol, chuva ou frio, não alimentar, não dar água, negar assistência veterinária se preciso,dentre outros.

“A campanha Abril Laranja como forma de

conscientizar e prevenir maus-tratos aos animais. No mesmo mês, o Calendário Oficial do Estado de São Paulo é marcado por uma data que fortalece essa batalha. A Lei nº

14794/2012 instituiu 28/4 como o Dia da Proteção Animal e do Protetor de Animais”, diz trecho da pesquisa elaborada pelo CTPP Saúde da Câmara Municipal.

Por fim, a prevenção de acidentes noambiente de trabalho é outro assunto a ser abordado em abril.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 2,3 milhões de pessoas morrem por ano em decorrênciade acidentes de trabalho e 860 mil pesso-

as sofrem algum ferimento notrabalhotodos osdias.

“A OIT destaca que o Brasil como um país que contribui significativamente para essa estatística, com mais de 700 mil acidentes e doenças relacionados ao trabalho por ano. O Brasil ocupa o quarto lugar do ranking mundial de acidentes de trabalho com óbito, ficando atrás apenas da China, Estados Unidos e Rússia”, informa pesquisado CTPP.

A prevenção a acidentes de trabalho foi também tema de palestra promovida no plenário do Legislativo pela Câmara Temática de Saúde no dia 26 de abril leia mais sobre o evento na página 14.

Bruno Netto

Procuradoria da Mulher da Câmara e UNG

buscam parceria de atendimento jurídico

Vítimas de violência receberão orientação jurídica de alunos do curso de Direito

Firmar um convênio para prestar atendimento jurídico a mulheres vítimas de violência doméstica na cidade. Esse foi o objetivo da reunião promovida no dia 25 de abril pelo presidente do Poder Legislativo de Guarulhos, Ticiano Americano (Cidadania), com a Procuradoria Especial da Mulher e a coordenação do curso de Direito da Universidade Guarulhos (UNG).

Vanessa de Jesus (Republicanos), procuradora especial da mulher na Câmara, comemorou a consolidação da parceria e explicou que, nos próximos dias, será redigida e assinada uma minuta com os detalhes do convênio a ser estabelecido com a universidade. “Cada passo que a Procuradoria da Mulher dá significa diminuir a distância entre quem necessita e onde esse serviço pode ser oferecido. Hoje, para nós, está sendo um dia muitosignificativo. Claro que ainda temos um processo burocrático para ser seguido, mas o nosso intuito é que

essa mulher seja atendida, que tenha assistência jurídica de qualidade, como já vem sendo feito, mas agora de maneira mais formal, e que possa ser direcionada de forma mais adequada para todas as redes de atendimento da nossa cidade”, dissea parlamentar.

O coordenador do curso de Direito da UNG, Victor Pegoraro, frisou que a universidade é composta por três pilares – ensino, pesquisa e extensão, estando este último voltado

a colocar a instituição à disposição da comunidadenaqualela está inserida. “Os nossos alunos, supervisionados e orientados por um professor ou um advogado da instituição, vão prestar assistência jurídica às vítimas de violência, indicandoos caminhos que elas podem seguir e fazendo todo o acompanhamento do trâmite até o final, para que a justiça possa ser feita”.

Responsável por viabilizar a parceria entre a

Procuradoria da Mulher e a Universidade Guarulhos, Ticiano Americano falou sobre o aumento no número de casos de violência doméstica no município. “A Câmara, infelizmente, não tem como absorver toda a demanda, porém, com essa parceria, a gente consegue dar andamento e fazer justiça, que é o que a gente procura, no contexto geral, às mulheres que passam por esses momentos difíceis na família”, disse o presidente do Legislativo guarulhense.

Bruno Netto

Comissão da Mulher avalia PL sobre moradia para mulheres vítimas de violência

Carol Ribeiro e Janete Rocha Pietá discutiram a propositura

Um projeto sobre a reserva de moradiasde programas habitacionais para mulheres vítimas de violência foi analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Guarulhos. A proposta foi avaliada de forma positiva pelas vereadoras Carol Ribeiro (PSDB) e Janete Rocha Pietá (PT) durante reunião ordinária realizadanodia 24 de abril.. Trata-se do PL 406/2023, de Rafael Acosta (DC), que

destina 5% do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela Prefeitura, às mulheres vítimas de violência ou tentativa de crime de feminicídio.

“É um projeto importante e a gente votou favoravelmente. Sabemos que a maior dificuldade das mulheres que sofrem violência é não ter para onde ir”, disse Carol Ribeiro, que preside a Co-

missão. A parlamentar lembrou que muitas mulheres vítimas de violência não têm amparo da família e afirmou que a

propositura pode ajudar a trazer uma oportunidade de essas mulheres se livrarem desses relacionamentos.

Projeto sobre combate à exploração sexual de crianças durante Carnaval tem parecer favorável

Os vereadores Welliton Bezerra (PRTB) e Carlinda Tinôco (Republicanos), respectivamente presidente e secretária da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescentee da Juventude decidiram, em reunião ordinária realizada no dia 26 de abril, dar parecer favorável ao PL 443/2023 que propõe uma "Campanha permanente de combate à exploração, violência e abu-

so sexual contra crianças e adolescentes durante o carnaval convencional e o fora de época”. O projeto é de autoria do próprio presidente da comissão. Segundo Welliton Bezerra, nesse período aumenta em 20% a exploração de crianças e adolescentes.

O autor propõe que os blocos e organizações carnavalescas, ao se inscreverem na Prefeitu-

ra, apresentem um plano com as ações para tornar a campanha efetiva. O texto define que a divul-

gação deverá ser feita por todos os meios possíveis, tais como site, outdoor, folders entre outros.

Bruno Netto

Karina Yamada

Vereadores votam 88 itens da pauta do Grande

Expediente durante sessão de 24 de abril

Projeto que autoriza o Executivo a contratar empréstimo foi deliberado

Os vereadores votaram 88 itens da pauta do Grande Expediente na 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guarulhos realizada no dia 24 de abril. Foram 72 requerimentos que solicitam informações variadas à Prefeitura, 14 novos projetos de lei e dois Decretos Legislativos de concessão de Título de Cidadão Guarulhense.

Entre os projetos deliberados, destaque para o PL

898/2023 "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, até o valor de R$ 250.000.000,00, para o fim que especifica", de autoriadaPrefeitura.

Uma comissão especial, formada por parlamentares dos vários partidos com assento na Câmara,

será constituída para analisar a proposta de empréstimo para que posteriormente possa, servotada em Plenário.

O projeto foi criticado pelos vereadores Janete Rocha Pietá (PT), Lucas Sanches (PP) e Dr. LaércioSandes(União Br).

Câmara aprova mudanças no processo administrativo e tributário da Secretaria de Finanças

A Câmara de Guarulhos realizou em 26 de abril, duas Sessões Extraordinárias para votar o projeto de Lei 797/2023, da Prefeitura, que estabelece o procedimento e o processo administrativo tributário da Secretaria Municipal de Finanças. Após o debate realizado entre vereadores favoráveis e contrários à propositura, o PL foi aprovado e seguiu para sanção do prefeito Guti (PSD).

O início dos trabalhos foi marcado por manifestações de professores reivindicando que o piso salarial nacional, atualmente em pouco mais de R$ 4.400 mensais, seja cumpridoem Guarulhos.

O presidente da Casa, vereador Ticiano Americano (Cidadania), autorizou que a Sessão fosse suspensa para que se realizasse uma reunião com parlamentares, sin-

dicalistas e professores para a exposição das reivindicações. “Todos nós, vereadores, queremos atendê-los, tirar uma

proposta e levar, por meio da Comissão Permanente de Educação, ao prefeito”, afirmou o chefe do Legislativo.

Karina Yamada

Vera Jursys

Palestra aborda a importância da prevenção para evitar acidentes de trabalho

O palestrante, Ruy Brito, é Técnico de Segurança do Trabalho há 27 anos

A Câmara Temática de Pesquisa e Proposições de Saúde (CTPP) da Câmara de Guarulhos, coordenada pelo jornalista Guto Tavares, promoveu uma palestra sobre conscientização da Segurança no Trabalho em 25 de abril, no Plenário da Câmara. Por meio do personagem João Aguiar, o técnico de segurança do Trabalho com 27 anos de experiência, Ruy Brito, interpretou um deficiente visual que relata a importância da prevenção e, principalmente, do uso de EPI (Equipamentode Proteção Individual) nas atividades laborais.

O ator interpreta um técnico de manutenção de uma indústria química que se acidentou durante o conserto de uma tubulação. Na história, o técnico estava totalmente paramentado com os equipamentos de proteção necessários, mas ao tirar parte destes, voltou à tubulação apenas para apertar um parafuso. “Era uma tarefa rápida. Escalei a tubulação, levando uma

chave grifo, mas apertei demais e o parafuso estourou. O gás vazou, como estava sem luva perdi duas falanges do dedo e fiqueitotalmentecego”.

A história comoveu a plateia, que poucos minutos depois entendeu tratar-se de uma encenação. O ator explicou ter adaptado um fato real para criar a cena, pois, assim, consegue alcançar os trabalhadores para quem costuma palestrar. Ele ressaltou a importância de todas as pessoas seguirem as normas de segurança para evitar situações deacidente.

SegundoGutoTavares,a ideia da palestra era despertar no público a consciência da necessidade de se cuidar no ambiente de trabalho, mesmo em locais que parecem não oferecer riscos. Ele informou que são 700 mil acidentes de trabalho, por ano, no Brasil. “É o quarto país no mundo onde mais acontecem mortes e afastamentos por acidentede trabalho”, disse.

Karina Yamada