CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL by Soma Studio Criativo

CENTRO UNIVERSITÁRIO SETE DE SETEMBRO ARQUITETURA E URBANISMO TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO

DUCAÇÃO A E M DE

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CENT RO

ALINE GONÇALVES COSTA

A R Q U IT E T U R

U AS

FORTALEZA - CE 2020

ALINE GONÇALVES COSTA

CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM FOCO NA ARQUITETURA SUSTENTÁVEL

Trabalho Final de Graduação apresentado à banca examinadora para a obtenção do título de Arquiteta e Urbanista, curso de Arquitetura e Urbanismo. Orientador: Prof. MS. Brennand De Sousa Bandeira

Aprovado em: ___/___/____

Nota: ________

________________________________________ Prof. MS. Brennand De Sousa Bandeira (Orientador) __________________________________________ Prof. MS. Amando Candeira Costa Filho (Banca Examinadora) __________________________________________ Prof. MS. Igor Lima Ribeiro (Banca Examinadora)

DEDICATÓRIA Dedico este trabalho á todos que acreditam na educação como uma forma de mudar o mundo. E aos que investem seus conhecimentos sempre pensando no bem estar do próximo, agindo hoje para preservar o amanhã.

AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus por ter me permitido chegar até aqui. Aos meus avós, minha mãe e aos meus tios, que mesmo sendo uma família humilde e em sua maioria com grau de escolaridade baixo, sempre me incentivaram ao máximo e fizeram o possível para que eu tivesse o privilégio de me dedicar exclusivamente aos estudos, segundo palavras deles a educação seria a única coisa que eles poderiam me deixar e que nunca ninguém poderia me tomar. Agradeço também ao meu hoje esposo, que desde o início do curso quando ainda erámos apenas namorados me apoiou e sonhou meus sonhos junto comigo, e que durante muito tempo acordava de madrugada para ir me deixar na faculdade em sua motocicleta antes de ir pro trabalho, muitas vezes de baixo de muita chuva, mas tudo pra que eu chegasse pontualmente no horário, pois sempre morei muito distante. Serei também eternamente grata a todos os professores que sempre fizeram o possível para transmitir o máximo de conhecimento, em especial ao meu orientador que tem dado o seu melhor mesmo em dias tão difíceis. Aos meus queridos amigos que enfrentaram tantas dificuldades comigo durante todo o curso, e que sempre me apoiaram ao máximo com muita paciência mesmo em momentos de desespero quando tudo o que eu pensava era que não iria conseguir. Agradeço também a todos os funcionários dos diferentes setores da faculdade, que sempre se demonstraram muito prestativos, em especial ao Sr. Alcir do estacionamento, que durante todo o curso era o primeiro sorriso que eu recebia todos os dias independente de estar um dia bom ou não. E agradeço a todos do meu convívio que torcem pelo meu sucesso e souberam ter paciência comigo durante todo o curso, mesmo eu estando sempre tão ausente fisicamente.

“Educar é semear com sabedoria e colher com paciência.” (Augusto Cury) 13

LISTA DE FIGURAS Figura 01: Dimensões Contempladas por um CEA. 40 Figura 03: Impactos dos Poluentes do Ar 53 Figura 04: Biomas Brasileiros. 54 Figura 05: Tipos Climáticos do Ceará 58 Figura 06: Implantação 74 Figura 07: O Projeto 75 Figura 08: Fachadas Leste e Sul 75 Figura 09: Slunakov – Materiais 76 Figura 10: Planta baixa 1° Pavimento com Tipos de Usos 77 Figura 11: Planta baixa 1° Pavimento com Tipos de Usos 77 Figura 12: Planta baixa 1° Pavimento com Fluxos de Circulação e Ambientes Figura 13: Planta baixa 1° Pavimento com Fluxos de Circulação e Ambientes Figura 14: Acessos Principais. 79 Figura 15: Marcação de Fotos 80 Figura 16: Cortes AA e BB 81 Figura 17: Esquema Energético 82 Figura 18: Vista Superior Implantação Centro Educativo Burle Marx 83 Figura 19: Acessos Principais 84 Figura 20: Vista Anfiteatro 84 Figura 21: Praça Elevada 85 Figura 22: Obra Narcissus Garden Inhotim 85 Figura 23: Saguão e Áreas de Circulação 86 Figura 24: Coberta com Laje Nervurada 86 Figura 25: Auditório 86 Figura 26: Detalhamento Construtivo Auditório 87 Figura 27: Vista dos Brises Horizontais 87 Figura 28: Planta de Coberta 88 Figura 29: Planta Baixa Pavimento Térreo 89 Figura 30: Centro Educativo Burle Marx - Vista Fachada Sudeste 90 14

78 78

Figura 31: Cortes 90 Figura 32: Vista Superior Implantação Fiocruz 91 Figura 33: Vista Fachada Norte – Bloco de Gestão e Ensino 92 Figura 34: Vista Interna dos Brises – Bloco de Gestão e Ensino 93 Figura 35: Vista Interna Esquadrias em Vidro – Entrada Principal Bloco de Gestão e Ensino 93 Figura 36: Vista das Rampas de Acesso interno – Entrada Principal Bloco de Gestão e Ensino 93 Figura 37: Vista da Fachada Sul – Bloco de Gestão e Ensino e Quiosque de Serviços 94 Figura 38: Vista da Fachada Norte – Bloco de Pesquisa e Laboratórios 94 Figura 39: Circulação interna com Sistema de Filtragem de Ar –Bloco de Pesquisa e Laboratórios 94 Figura 41: Vista Interna do Auditório 95 Figura 40: Fachadas Leste e Sul do Auditório 95 Figura 42: Praça de ligação entre os Blocos de Pesquisa e Ensino 96 Figura 43: Passeios e Paisagismo 96 Figura 44: Poços para o acúmulo de água e Tanque de Filtragem e Reutilização 96 Figura 45: Jardins Filtrantes 97 Figura 46: Esquema De Captação De Água Laje Jardim 97 Figura 47: Planta de Implantação com Setorização dos Blocos e Usos 98 Figura 48: Planta Baixa do Auditório com Indicação de Fluxos e Ambientes 99 Figura 49: Planta Baixa Nível Térreo Bloco de Ensino com Indicação de Acessos 100 Figura 50: Planta Baixa Pavimento Tipo Bloco de Ensino com Indicação de Acessos 100 Figura 51: Planta Baixa Nível Térreo Bloco Pesquisa e Laboratórios com Indicação de Acessos 101 Figura 52: Planta Baixa Pavimento Tipo Bloco Pesquisa e Laboratórios com Indicação de Acessos 102 Figura 53: Corte Bloco Gestão de Ensino. Fonte: Archdaily 103 Figura 54: Fachada Bloco Gestão de Ensino. Fonte: Archdaily 103 Figura 55: Corte Bloco da Pesquisa 103 Figura 56: Fachada Bloco da Pesquisa 104 Figura 57: Corte Bloco Auditório 104 Figura 58: Fachada Bloco Auditório 104 Figura 59: Mapa de Localização 108 15

Figura 60: Zoneamento Itaitinga 110 Figura 61: Mapa de Hierarquia Viária – Sede de Itaitinga 112 Figura 62: Hierarquia Viária e Mobilidade 114 Figura 63: Mapa de Uso do Solo 117 Figura 65: Corpos Hídricos Itaitinga 119 Figura 66: Mapa Hipsométrico Região Sede Itaitinga 119 Figura 67: Área de Intervenção 120 Figura 68: Levantamento Fotográfico da Área de Intervenção 120 Figura 69: Vista 1 Terreno de Implantação da Edificação 120 Figura 70: Vista 2 Terreno de Implantação da Edificação 121 Figura 71: Vista 3 Terreno de Implantação da Edificação 121 Figura 72: Vista 4 Lateral do terreno de Implantação da Edificação 121 Figura 73: Vista 5 para Área de Projeto com Ampliação do Calçadão da Lagoa 121 Figura 74: Vista 6 Frente do Acesso Principal da Área de Projeto 122 Figura 75: Vista 7 da Área de Projeto para Lagoa e Serra. Fonte: Produzido pela autora. Figura 76: Vista 8 Calçadão – Entorno do Projeto 122 Figura 77: Vista 9 Quadra de Areia – Entorno do Projeto 122 Figura 78: Vista 10 da Lagoa para Área de Projeto 123 Figura 79: Vista 11 Continuação da Construção do Calçadão – Entorno do Projeto 123 Figura 80: Vista 12 Poluição da Lagoa – Entorno do Projeto. Fonte: Produzido pela autora. Figura 81: Brises Verticais Móveis 131 Figura 82: Cobgós 131 Figura 83: Varandas Arborizadas 131 Figura 84: Pergolados 132 Figura 85: Horta Comunitária. 132 Figura 86: Brises Verticais Fixos; 132 Figura 87: Estudos de massas vegetais existentes 134 Figura 88: Implantação 135 Figura 89: Planta de Coberta. 137 Figura 90: Nível Térreo 138 Figura 91: Primeiro Pavimento 139 Figura 92: Segundo Pavimento 140 16

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Figura 93: Terceiro Pavimento 141 Figura 94: Quarto Pavimento 142 Figura 95: Corte AA 143 Figura 96: Corte BB 143 Figura 97: Elevação Norte, Vista 01 144 Figura 98: Elevação Sul, Vista 02. 144 Figura 99: Elevação leste, vista 03. 145 Figura 100: Elevação Oeste, vista 04. 145 Figura 101: Perspectiva Aérea 147 Figura 102: Perspectiva 01 148 Figura 103: Perspectiva 02 149 Figura 104: Perspectiva 03 150 Figura 105: Perspectiva 04 151 Figura 106: Perspectiva 05 152

LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 01: Ranking de Matrículas em Cursos Técnicos - Brasil. Fonte: Núcleo de Economia/FIEC a partir de dados do INEP, 2015. 43 Gráfico 02: Ranking de Matrículas em Cursos Técnicos - Ceará. Fonte: Núcleo de Economia/FIEC a partir de dados do INEP, 2015 44 Gráfico 03: Distribuição dos Cursos de Graduação do Setor de Meio Ambiente. Fonte: Núcleo de Economia/FIEC a partir de dados do INEP, 2014. 44 Gráfico 04: Distribuição dos Cursos de Graduação do Setor de Meio Ambiente. Fonte: Núcleo de Economia/FIEC a partir de dados do INEP, 2014. 44 Gráfico 05: Cursos de Pós-graduação referente ao Setor de Meio Ambiente. Fonte: Núcleo de Economia/FIEC a partir de dados da Capes. 45 Gráfico 06: Distribuição dos Grupos de Pesquisa por Setor no Ceará, Nordeste e Brasil. Fonte: Núcleo de Economia/FIEC a partir de dados do CNPQ, 2015. 45 Gráfico 07: Índice de atendimento total de água para estados brasileiros (% da população). Fonte: Núcleo de Economia/FIEC a partir de dados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS) – Secretaria de Saneamento Ambiental – 2014. 50 Gráfico 08: índice de Perdas de Distribuição (%) - Brasil. Fonte: Núcleo de Economia/FIEC a partir de dados do ANA - 2013 50 Gráfico 09: Índice da população atendida pela rede de esgoto (%) . Fonte: Núcleo de Economia/ FIEC a partir do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento 51 Gráfico 10: Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) no Ceará. Fonte: Núcleo de Economia/ FIEC a partir de dados da CAGECE - 2016 52 18

Gráfico 11: Proporção de Moradores Com Acesso a Coleta de Lixo. Fonte: Núcleo de Economia/FIEC a partir de dados do IBGE, PNAD 2015. 53 Gráfico 12: Destinação Final dos RSU Coletados no Ceará (t/dia). Fonte: Núcleo de Economia/FIEC a partir de dados da ABRELPE, 2015. 53 Gráfico 13: Municípios com Maiores Áreas de Mata Atlântica Preservadas no seu Território até 2015 . Fonte: Núcleo de Economia/FIEC a partir da Fundação SOS Mata Atlântica, 2016. 57

LISTA DE TABELAS Tabela 01: Municípios Cearenses que mais Desmataram a Mata Atlântica no Período de 2014 e 2015. Fonte: Núcleo de Economia/FIEC a partir da Fundação SOS Mata Atlântica, 2016. 56 Tabela 02: Área Total e Área Remanescente de Caatinga até 2009. Fonte: Núcleo de Economia/ FIEC a partir de dados do IBAMA, 2011. 57 Tabela 03: Número de Municípios com Agenda 21. Fonte: Núcleo de Economia/FIEC a partir de dados do IBGE – Pesquisa de Informações Básicas Municipais, 2015. 59 Tabela 04: índices de Ocupação. Fonte: P.E.U. Itaitinga, 2001 124 Tabela 05: Programa de Necessidades Preliminar. Fonte: Produzido pela autora, 2020. 130 19

SUMÁRIO

SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 32 1.1. CONCEITOS E EVOLUÇÕES 32 1.1.1. Eventos Precursores a Educação Ambiental 34 1.1.2. Políticas e Legislação da Educação Ambiental no Brasil 36 1.2. CEA: EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 39 1.3. EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CEARÁ 42

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO CEARÁ 48

ARQUITETURA E SUSTENTABILIDADE 62

ESTUDOS DE CASOS

2.1.

Elementos de Degradação Ambiental 48

3.1. Panorama da Arquitetura Sustentável no Brasil 3.2. Selos, Normas e Certificações 67

4.1. Centro Slunakov – Arquitetura Sustentável 74 4.2. Centro Educativo Burle Marx – Equipamento Institucional 4.3. Campus Fiocruz Ceará - Arquitetura Bioclimática 91

DIAGNÓSTICO 108 5.1. 5.2.

CONSIDERAÇÕES URBANÍSTICAS 109 5.1.1. Zoneamento 109 5.1.2. Hierarquia Viária e Mobilidade 5.1.3. Uso e Ocupação do Solo 115 CONSIDERAÇÕES DO SÍTIO 118 5.2.1. Aspectos Geográficos 118 5.2.2. Área de Intervenção 119 5.2.3. Índices de Ocupação

124

111

7 8

PROPOSTA ARQUITETÔNICA

6.1. ESTUDOS PRELIMINARES 128 6.1.1. Conceito/Partido Arquitetônico 6.1.2. Programa De Necessidades 128 6.1.3. Soluções Arquitetônicas 130 6.1.4. Intenções Sustentáveis 133 6.2. O PROJETO 134 6.2.1. Implantação 135 6.2.3. Pavimento Térreo 138 6.2.4. 1° Pavimento 139 6.2.5. Segundo Pavimento 140 6.2.6. Terceiro e Quarto Pavimento 141 6.2.7. Cortes 143 6.2.8. ELEVAÇÕES 144 6.2.9. PERSPECTIVAS 146

CONSIDERAÇÕES FINAIS

128 128

156

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 160

INTRODUÇÃO

INTRODUÇÃO Vivemos hoje no contexto de uma crise socioambiental no planeta, o modo de produção atual tem sido o principal responsável por tantos desastres ambientais, desastres esses, que tem como algumas de suas consequências a escassez de água, destruição dos ecossistemas naturais, incêndios florestais, inundações, e dentre outros fatores diretamente ligados a poluição e ao aquecimento global. Movidos pelo desejo de um crescimento sem limites, o sistema capitalista promove profundos desequilíbrios ambientais, tanto através do seu sistema produtivo quanto pela falta de políticas sociais e de infraestrutura. O município de Itaitinga localizado na região metropolitana de Fortaleza a 26 km da capital, tem como principal via de acesso a BR 116. Devido aos recursos disponíveis e facilidade na rota de escoamento, a região tem como principal fonte de economia a atividade mineradora para a produção de agregados para a construção civil. De certa forma a cidade foi se desenvolvendo no entorno das áreas de extração, entretanto essa atividade provoca sérios danos a natureza, e a própria população desconhece os impactos ambientais que essas ações podem trazer para cidade e para saúde dos que ali vivem. Atividade essa atualmente tida 26

como impropria do ponto de vista ambiental, devido sua proximidade com as residências. De acordo com BITAR (1997) a atividade mineradora ocasiona uma série de efeitos indesejados que podem ser denominados de externalidades. Algumas dessas externalidades são: alterações ambientais, conflitos de uso do solo, depreciação de imóveis circunvizinhos, geração de áreas degradadas e transtornos ao tráfego urbano. Consequentemente as presentes externalidades concebem conflitos com a comunidade, que costumeiramente originamse da implantação do empreendimento, pois o empreendedor não se informa sobre as expectativas, anseios e preocupações da comunidade que vive nas proximidades da empresa de mineração. Para DIAS (2001) esses impactos da mineração na área urbana sobre o meio antrópico têm especial importância devido ao elevado grau de ocupação urbana, que são agravados pela proximidade entre as áreas mineradas e as áreas habitadas, podendo citar o caso dos impactos visuais, decorrentes da altura das rochas. É possível sentir esse desconforto ambiental mesmo quando as emissões são abaixo dos padrões ambientais estabelecidos.

Além dos impactos ao meio ambiente e a degradação da natureza causadas pela atividade mineradora, o município de Itaitinga atualmente passa por uma série de problemas socioambientais decorrentes da falta de conscientização por parte da população, no que diz respeito ao conhecimento e valorização dos recursos naturais disponíveis na região. Ações como a má utilização e poluição dos recursos hídricos, descarte inadequado de resíduos sólidos, tráfico de aves, construções em áreas de preservação ambiental, destruição da mata ciliar muitas vezes para atividade de agricultura, e questões que envolvem a flora e a fauna como um todo. Todas essas questões interferem diretamente na qualidade de vida da população, e contribuem para o processo de ausência de identidade no qual a região se encontra. Dentre as iniciativas do município em relação a conscientização ambiental, a Secretaria de Meio Ambiente (SEMAN Itaitinga) possui uma Célula de Educação Ambiental com ações pontuais ativas por parte do poder público. Existe também um Instituto Ambiental (Instituto ITA), que atua sem ligações com os órgãos públicos, tendo como foco a preservação, conservação e educação

ambiental dos munícipes, promovendo projetos que visem melhorar a qualidade de vida da população como um todo no que diz respeito aos recursos naturais. Para PÁDUA (2002): Falar de Educação Ambiental é falar da própria vida e de seus relacionamentos com paradigmas que incluem respeito e reverência por todos os seres da terra. É levantar questões, refletir sobre causas e efeitos, buscar soluções, encorajar participação, fortalecer indivíduos e grupos para que cada um se sinta apto, motivado e responsável a tornar esse mundo melhor. (PÁDUA apud MARCATTO, 2002, p.5)

A escolha do tema se deu após vivenciar a situação atual na qual o estado se encontra, onde é possível observar a não valorização da cultura e de seus recursos naturais, fatores esses que estão aliados a ausência de conscientização e a degradação ambiental causada por diversas ações. Isso tem feito com que a população desconheça as potencialidades da sua região. São muitos os municípios do estado que carecem de ações que visem compatibilizar a valorização dos recursos naturais, tendo como foco o incentivo ao desenvolvimento sustentável. Tudo isso aliado a ausência de uma educação voltada para preservação dos recursos naturais tem feito com 27

que cada vez mais nossos recursos naturais sejam degradados e as pessoas contribuam para o não desenvolvimento e degradação desse patrimônio, mesmo que de forma involuntária. A proposta consiste em criar um Centro de Educação Ambiental de abrangência estadual que será implantado na sede do município de Itaitinga, localizada na região metropolitana de Fortaleza a 26 km da capital, tendo como foco ofertar a nível de graduação e pesquisa a formação em educação ambiental a conscientização da população a respeito da utilização dos recursos naturais da região tidos como patrimônio ambiental de rara beleza, auxiliando assim para a construção de uma nova identidade para o município enfatizando suas potencialidades. Itaitinga hoje é lembrada pela ausência de desenvolvimento, ocasionado também devido à grande quantidade de presídios em suas proximidades, fatores esses que influenciam diretamente no desenvolvimento social e econômico, e tem se tornado a principal característica dessa cidade. O Centro de Educação Ambiental atenderá especificamente os objetivos de: Promover a educação e o incentivo a população a nível regional e estadual, incentivando-os a preservar os recursos naturais do estado; Investir

na educação de crianças e jovens, incentivando o desenvolvimento sustentável e preservação dos seus recursos naturais; Propor atividades que envolvam toda a comunidade local sendo um equipamento de apoio social; Fomentar a informação, treinamento e conscientização, em áreas destinadas ao convívio propondo uma maior integração entre a comunidade local. Nosso processo de trabalho busca atingir a finalidade de fornecer informações a respeito da importância de um equipamento voltado a educação ambiental na região metropolitana de Fortaleza no município de Itaitinga. Para obter as informações necessárias que justifiquem a implantação do projeto, foram realizados levantamentos de dados através de entrevistas, análise documental e revisão bibliográfica. No que diz respeito às entrevistas, foram realizadas conversas informais com alguns moradores a respeito de elementos da degradação ambiental na região. Estas Informações foram obtidas no decorrer de alguns meses com moradores que moram mais próximos a áreas de maior incidência da degradação ambiental. Realizamos também uma entrevista, realizada no dia 16 de março de 2020 com Oséias Targino fotografo profissional, autor do livro Itapó no Caminho das Águas e

atual presidente do Instituto Ambiental ITA. Para a produção do capítulo de Referencial Teórico foi realizada pesquisa bibliográfica a partir de sites, artigos, leis e normas referentes a educação ambiental e sustentabilidade. Dentre esses documentos estão: relatórios Brundtland, Agenda 21, Belgrado, etc., leis IBAMA, PNEA, Código Florestal, etc., normas técnicas e certificações ISO 14000, LEED, AQUA, etc. Para a produção dos estudos de casos foram analisados sites de arquitetura, dentre eles Archdaily, Archello, assim como as páginas específicas dos escritórios responsáveis por cada projeto. Foram fornecidas ainda informações obtidas através de visita de campo e entrevistas realizada com o arquiteto paisagista Gerson Amaral, e a arquiteta Katia Roman, integrantes da equipe de projeto da Fiocruz Ceará.

e para coletar de dados mais atualizados referentes ao padrão tipológico, utilizamos o software Google Earth. Para produção de mapas utilizamos informações obtidas nas etapas anteriores já citadas, e para confecção dos mesmos foi utilizado para as bases o software autocad, atualizando as plantas a partir de imagens georreferenciadas pelo google Earth, e para finalização o software photoshop. Para as próximas etapas, para produção de plantas técnicas será utilizado o software Autocad. Para levantamento 3D será utilizado o software Sketchup. Para produção de imagens renderizadas será utilizado o V-ray, para pós produção será utilizado o photoshop. A produção do Caderno será realizada no software Indesign.

Para análise e diagnóstico do município de Itaitinga foi realizada pesquisa documental e revisão bibliográfica a partir de sites institucionais IBGE, IPECE, Prefeitura de Itaitinga e etc., bem como a análise do Plano Diretor Estruturante do Município de Itaitinga e Código Florestal Brasileiro. Foi realizado também levantamento fotográfico com imagens autorais por meio de visita in loco. Para inserção de imagens aéreas

SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

01. SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 1.1. CONCEITOS E EVOLUÇÕES O conceito de desenvolvimento sustentável surgiu na década de 1980 durante a Comissão de Brundtland, quando foi elaborado o relatório Our Commom Future, onde a primeira ministra norueguesa, Gro Harlem Brundtland, apresentou a seguinte definição: “É a forma como as atuais gerações satisfazem as suas necessidades sem, no entanto, comprometer a capacidade de gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades” (BRUNDTLAND, 1988). De acordo com BOFF (2012), a sustentabilidade envolve todos os processos relacionados com a vitalidade do planeta, como a preservação e conservação dos recursos naturais, possibilitando a continuidade da vida de todas as espécies, concomitantemente, com o desenvolvimento da humanidade, para atender a presente e as futuras gerações. Segundo ALMEIDA (2002) estudos afirmam que a Sustentabilidade é composta por três pilares, sendo eles: Econômico, Ambiental e Social. No qual em sua dimensão Econômica estão inclusos atividades econômicas formais e 32

informais que decorrem serviços para indivíduos e grupos, aumentando assim sua renda monetária, consequentemente melhorando o padrão de vida dos envolvidos. No que se refere a sua dimensão Ambiental, acontece o estimulo a empresas a considerarem o impacto de suas atividades sobre o meio ambiente, na forma de utilização dos recursos naturais, contribuindo assim para a integração da administração ambiental na rotina de trabalho. A dimensão Social está ligada diretamente com os aspectos sociais relacionados a qualidade de vida dos seres humanos, tais como suas habilidades, dedicação e experiencias, envolvendo tanto o ambiente interno da empresa quanto o externo. Embora o fenômeno da sustentabilidade possa ser considerado recente e desigual se comparado a sua implantação nos diferentes setores econômicos, é indiscutível a expansão da introdução de modelos de gestão ambiental e de responsabilidade social nas empresas brasileiras como forma de consolidação de suas políticas de desenvolvimento sustentável (ARRUDA; QUELHAS, 2010). De acordo com MASSINE (2010) não é possível falar em ambiente sustentável sem atribuir à educação ambiental o compromisso de ser um instrumento fundamental para viabilizar o desenvolvimento pleno, sadio e harmônico, segundo os aspectos abordados pela ótica sociojurídica que envolve o ecossistema.

Existem atualmente vários conceitos no que se refere a Educação Ambiental. Em sua definição legal conta como aparato nacional, a lei 9.795 sancionada em 27 de abril de 1999. Esta legislação em seu artigo 1º destaca o seguinte conceito de Educação Ambiental: (...) “Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.” (lei 9.795/99)

Em 1975 no Congresso de Belgrado que foi promovido pela UNESCO, definiu-se Educação Ambiental como sendo um processo que objetiva: “(...) formar uma população mundial consciente e preocupada com o ambiente e com os problemas que lhe dizem respeito, uma população que tenha os conhecimentos, as competências, o estado de espírito, as motivações e o sentido de participação e engajamento que lhe permita trabalhar individualmente e coletivamente para resolver os problemas atuais e impedir que se repitam (...)” (SEARA FILHO, G. 1987 apud MARCATTO, 2002, p.14)

De acordo com UNESCO a Conferência de Tbilisi, ocorrida em 1977, na ex-União

Soviética, Educação Ambiental tem como principais características ser um processo: Dinâmico integrativo - é um processo infindável, onde os indivíduos e a comunidade tomam consciência do seu meio ambiente e obtém o conhecimento, os valores, as habilidades, as experiências e a determinação que os tornam aptos a agir, individual e coletivamente e resolver os problemas ambientais. Transformador - viabiliza a aprendizagem de conhecimentos e habilidades capazes de induzir mudanças de atitudes. Tem como objetivo implantar uma nova visão das relações do ser humano com o seu meio e a adesão de novas posturas individuais e coletivas em relação ao meio ambiente. A consolidação de novos valores, conhecimentos, competências, habilidades e atitudes refletirá na inserção de uma nova ordem ambientalmente sustentável. Participativo - opera na sensibilização e na conscientização do cidadão, estimulando-o a participar dos processos coletivos. Abrangente - excede as atividades internas da escola tradicional, deve ser oferecida continuamente em todas as fases do ensino formal, envolvendo a família e toda a coletividade. A eficácia virá na medida em que sua abrangência atingir a totalidade dos grupos sociais. 33

Globalizador - contempla o ambiente em seus múltiplos aspectos: natural, tecnológico, social, econômico, político, histórico, cultural, moral, ético e estético. Deve atuar com visão ampla de alcance local, regional e global. Permanente - possui um caráter permanente, onde a evolução do senso crítico e a compreensão da complexidade dos aspectos que envolvem as questões ambientais se dão de um modo crescente e contínuo, não se justificando sua interrupção. Despertada a consciência, ganha-se um aliado para a melhoria das condições de vida do planeta. Contextualizador - atua diretamente na realidade de cada comunidade, não perdendo de vista a sua dimensão planetária.

1.1.1. Eventos Precursores a Educação Ambiental

O modo de produção introduzido pela Revolução Industrial, baseado no uso intensivo de energia fóssil, na superexploração dos recursos naturais e no uso do ar, água e solo como depósito de dejetos, é apontado como a principal causa da degradação ambiental atual (Espinosa, 1993). Contudo segundo CZPAPSKI (1998) os problemas ambientais já existiam antes mesmo da Revolução Industrial, porém é 34

inegável que os impactos da ação dos seres humanos aumentaram drasticamente com o desenvolvimento tecnológico e com o aumento da população mundial provocados por essa Revolução. O autor ressalta que os primeiros sintomas da crise ambiental, surgiram na década de 50, quando em 1952, o “smog”, poluição atmosférica de origem industrial, provocou muitas mortes em Londres. Em seguida a cidade de Nova York viveu o mesmo problema no período de 1952 a 1960. E no ano de 1953, a cidade japonesa de Minamata enfrentou o problema da poluição industrial por mercúrio e milhares de pessoas foram intoxicadas. A Educação Ambiental (EA), cuja expressão é de origem inglesa (Environmental Education), foi elaborada durante a Conferência de Educação da Universidade de Keele, na Inglaterra, em 1965 (BRASIL, 1998). Para Dias (2004, p. 78), os participantes do evento ainda definiam Educação Ambiental como: “Conservação ou ecologia aplicada, e o veículo seria a Biologia”. Segundo MARCATTO (2002) em 1972 o “Clube de Roma” publicou um relatório chamado “Os Limites do Crescimento”, onde se fazia uma previsão bastante pessimista do futuro da humanidade, caso as bases do modelo de exploração não fossem modificadas. O ano de 1972 também foi marcado pela realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, realizada pela Organização

das Nações Unidas (ONU), em Estocolmo na Suécia. Nessa conferência foi criado o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Nesse mesmo ano REIGOTA (2001) afirma que se passou a utilizar oficialmente o termo “Educação Ambiental”. Em 1975 em Belgrado houve uma conferência promovida pela UNESCO com especialistas em Educação, Biologia, Geografia e História, e entre outros, de 65 países. A carta de Belgrado se constitui no Documento que deu origem a formulação de princípios e orientações para um programa internacional de Educação Ambiental que estabelece uma nova ética planetária para promover a erradicação da pobreza, fome, analfabetismo, poluição, exploração e dominação humanas. (PEDRINI, 1997). Em 1977 em Tibilisi na Geórgia foi realizado o primeiro congresso mundial de educação ambiental. No presente evento definiu-se que: “A educação ambiental deve ajudar a criar uma consciência de interdependência econômica, política e ecológica do mundo moderno, com a finalidade de acentuar o espírito de responsabilidade e de solidariedade entre as nações. Trata-se de um requisito básico para resolver os graves problemas ambientais”. (UNESCO,1977)

De acordo com JACOBI (2003) no ano de 1987 em Moscou, ocorre o segundo congresso

de Educação Ambiental, onde houve a divulgação do Relatório Brundtlandt, também conhecido como “Nosso futuro comum”, que defende a ideia do “desenvolvimento sustentável” indicando um ponto de inflexão no debate sobre os impactos do desenvolvimento. Esse relatório as relações entre economia, tecnologia, sociedade e política, e chama a atenção para a necessidade do reforço de uma nova postura ética em relação à preservação do meio ambiente, caracterizada pelo desafio de uma responsabilidade tanto entre as gerações quanto entre os integrantes da sociedade dos nossos tempos. Em 1992 no Rio de Janeiro acontece a Rio 92, esse evento é marcado pela adoção do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, que recomenda como princípios um plano de ação para educadores ambientais, estabelecendo uma relação entre as políticas públicas de educação ambiental e a sustentabilidade. Dando ênfase aos processos participativos na promoção do meio ambiente, voltados para a sua recuperação, conservação e melhoria, bem como para a melhoria da qualidade de vida. (JACOBI, 2003) No ano de 2002 em Johanesburgo na África do Sul, aconteceu a Rio+10 Cúpula Mundial do desenvolvimento Sustentável. De acordo com SEQUINEL (2002), contou com representantes 35

de governos de mais de 150 países, grandes empresas, associações setoriais, organizações não-governamentais e milhares de pessoas. A Conferência levou à criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), esse novo pensar sobre o meio ambiente uniu países industrializados e em desenvolvimento em torno de um objetivo comum e desencadeou uma série de Conferências Mundiais sobre temas como alimentação, moradia, população, direitos humanos, biodiversidade planetária e participação da mulher na sociedade, entre outros. Em 2012 no Rio de Janeiro ocorreu a Rio+20 Rio+20’1 Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável, que teve como principal objetivo a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável. O documento final enfatiza a necessidade de integração das três dimensões do desenvolvimento sustentável: social, econômica e ambiental, que se vinculam. (MARCO, 2017).

1.1.2. Políticas e Legislação da Educação Ambiental no Brasil Na década de 50, não havia preocupação com aspectos ambientais no Brasil. Existiam normas que se limitavam aos aspectos relacionados principalmente com o 36

saneamento e soluções para os problemas de secas e enchentes, que levou a criação de órgãos públicos para solucionar essas questões, como a Departamento de Obras Contra as Secas (DNOCS) em 1945; o Código de Águas em 1934; o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) criado em 1942; e a Patrulha Costeira, criada em 1955 (IBAMA, 2007). Em 1990, Foi Criada a Secretaria de Meio Ambiente da Presidência da República - SEMAN, que tinha o IBAMA seu órgão gerenciador de questões ambientais, responsável por formular, coordenar, e executar a política nacional do meio ambiente e da preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos naturais renováveis. (PEACE, 2017) Somente em 1992 com a Rio-92 se deu início as preocupações e compreensão as questões que levam ao processo de atividades desenvolvimento sustentável tido como um modelo a ser seguido. Nessa conferencia foi nomeada a Agenda 21 como um plano de ações para a sustentabilidade humana e foi reconhecida a Educação Ambiental como um processo estratégico. Diversos documentos importantes foram produzidos pela conferência e aprovados por vários países, dando início a uma temporada de eventos internacionais para a divulgação e aplicação da Agenda 21. (ONU, 1992)

No ano de 1993 o MEC – Ministério da Educação e Cultura, seguindo a sugestões da Agenda 21 iniciou a implantação de projetos nacionais e regionais de Centros de Educação Ambiental – CEA. Em 1994, aconteceu a aprovação do Programa Nacional de Educação Ambiental – PPRONEA, com o objetivo de instrumentalizar politicamente o Processo de EA no Brasil. (BRASIL,1997) Em 2000, segundo OLIVEIRA (2007) com incentivo do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), O MMA (Ministério do Meio Ambiente instituiu o documento Cidades Sustentáveis, lançando quatro estratégias tendo como prioridade o avanço em direção a uma maior sustentabilidade nas cidades brasileiras em um período de dez anos, sendo elas:

Futuro que Nós Queremos”. Obteve-se pouco avanço em propostas de ações voltadas ao Desenvolvimento Sustentável pelo período de 20 anos, apesar disso o texto foi assinado por todos os governantes e ONGs presentes, nos quais houve o comprometimento a utilização dos recursos naturais de forma responsável. No que diz respeito a legislação, segundo o PEACE (2017), na década de 1960 já haviam iniciativas a Educação Ambiental em textos legais, podendo citar o Código Florestal instituído pela lei 4.771 de 1965, onde estabelece a obrigatoriedade da Semana Florestal a ser comemorada nas escolas e estabelecimentos públicos. Mas tão somente no ano de 1981, a Educação Ambiental se torna parte integrante na Lei Brasileira de número 6.938 que institui de acordo com o artigo:

1 – Uso e Ocupação do Solo Urbano 2 – Promover o Desenvolvimento Institucional 3 – Mudanças nos padrões de Produção e Consumo da Cidade 4 – Instrumentos Econômicos

Art. 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Em 2012, realizou-se a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento a RIO+20, evento esse que não foi de grande sucesso e foi motivo de críticas pelas delegações e organizações nãogovernamentais referentes ao documento “O

Em 1999 a Constituição institui a Lei Federal N° 9.795/99 - Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), ela estabelece que a Educação Ambiental compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, 37

habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade, podendo assumir um caráter formal ou informal. (PEACE, 2017) Em seu artigo Art. 3° a Lei Federal N° 9.795/99 define que como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo: I - ao Poder Público, nos termos dos arts. 205 e 225 da Constituição Federal de 1988, definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente; Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preserválo para as presentes e futuras gerações. 38

De acordo com Art. 4° da Lei Federal N° 9.795/99 são princípios básicos da Educação Ambiental: I – O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo. II – A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade. III – o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da Inter, multi e transdisciplinaridade; IV – A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais; V – A garantia de continuidade e permanência do processo educativo; VI – A permanente avaliação crítica do processo educativo; VII – a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais; VIII – o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural. O Art. 5° da Lei Federal N° 9.795/99 estabelece os objetivos fundamentais da educação ambiental: I – O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;

II – A garantia de democratização das informações ambientais; III – o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social; IV – O incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania; V – O estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade; VI – O fortalecimento da cidadania, autodeterminação da integração com a ciência e a tecnologia; VII – o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade. Em 2002 o Decreto n°4.281/02 regulamenta a Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental.

1.2. CEA: EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA

O Movimento dos Centros de Educação Ambiental (CEA) tem sua origem na década de 1970, com o incentivo de ações governamentais obtiveram como resultado estabelecimento dos primeiros centros em âmbito nacional, em especial o Núcleo Perequê em São Paulo e o Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos (CECLIMAR) no Rio Grande do Sul (SILVA, 2004). De acordo com a REDE CEAS (2004) Após anos de expansão desse movimento, é possível observar o crescimento desses centros em território nacional, que se distribuem em 13% na região Sul, 54% no Sudeste, 10,5% na região Centro-Oeste, 14,5% na região Nordeste e 8% na região Norte do Brasil. A região Sudeste destaca-se pela supremacia quantitativa de CEAs, cujo estado destaque é São Paulo, com 57% das unidades dessa região. Os centros de educação ambiental não seriam escolas ecológicas, mas sim centros geradores ou captadores de ideias e propostas. [...] com uma abordagem Inter e multidisciplinar, e abrir a porta da escola [...] para envolver a comunidade [...] Nesse sentido, a ideia dessa proposta pedagógica do Centro de Educação Ambiental seria utilizar o programa curricular oficial e transcender o banco escolar, quer dizer, envolver o saber popular e complementar com a proposta curricular. [...] o Centro seria catalizador e difusor desses conhecimentos 39

(BRASIL, 1992, p. 102). O Centro de Educação Ambiental tem como objetivo reunir e estruturar informações e experiências em educação ambiental e disseminá-las ao público em geral. E com isso, deve apoiar e promover programas e projetos de Educação Ambiental, atendendo principalmente, alunos das escolas públicas e particulares dos vários níveis. (SÃO PAULO, 2013) De acordo com PÉREZ (1994) os CEAs devem possuir no mínimo: um Projeto Político Pedagógico (PPP), uma equipe de profissionais devidamente qualificados, espaços organizados localizados em paisagens rurais, naturais ou urbanos, recursos e materiais adequados para a realização das atividades previstas no Projeto Educativo e coerentes com os princípios da Educação Ambiental. Os CEA desenvolvem uma variedade de atividades pedagógicas e cumprem diferentes

funções. Em geral, sua estrutura educativa é composta pelo desenvolvimento de múltiplas práticas, sendo determinadas pela legislação do Brasil (2004): 1. Disponibilizar informações à comunidade 2. Estimular processos de reflexão crítica sobre os problemas atuais, incluindo neles a revisão de valores individuais. 3. Promover ações de caráter formativo. 4. Desenvolver atividades interpretativas e de sensibilização por meio do contato com o meio ambiente. 5. Elaborar e implementar projetos, eventos e ações educativas. 6. Constituir espaços de lazer e de atividades culturais e lúdicas, desenvolver projetos de pesquisa e produção de conhecimento. A Rede Brasileira de Centros de Educação Ambiental (REBEA), define como Centro de Educação Ambiental toda iniciativa que contemple as seguintes dimensões:

Figura 01: Dimensões Contempladas por um CEA. Fonte: Rede Brasileira de Centros de Educação Ambiental – REBEA

1) Espaço Físico, Equipamentos e Entorno, apontam para a necessidade de uma edificação sede que podem ser em diversos formatos e ter várias funções, tais como: salas multiuso, oficinas, reunião, exposições, biblioteca, auditório, cozinha, etc. Equipamentos de apoio pedagógico como um todo, e com relação ao entorno pode estar localizado em diferentes lugares, não somente em meio rural ou urbano, independente da presença ou não de recursos naturais tais como parques e unidades de preservação. 2) Equipe Educativa, formada de profissionais em número suficiente para a implementação das atividades propostas pelo CEA, com desejável caráter multidisciplinar e que busque atuar sempre de forma interdisciplinar; e 3) Projeto Político-pedagógico, no qual esteja explicitado qual a missão, objetivos e princípios do CEA, descrição das atividades realizadas, delimitação do público, procedimentos metodológicos, formas de avaliação da equipe e do próprio CEA, dentre outros pontos a serem contemplados no projeto do CEA. 4) Estratégias de Sustentabilidade, considerando que não bastam apenas dispor das três primeiras dimensões, mas o delineamento de um plano de sustentabilidade para qualquer iniciativa que se proponha um

CEA nos parece fundamental. E com isso tendo como foco a importância da disseminação da educação ambiental, PAULO FREIRE (2001) acredita que somente uma educação, fruto da construção de uma consciência a crítica poderá transformar a sociedade, onde as relações sociais e destas com o meio natural atendam às necessidades humanas, entretanto buscando uma formação socioambiental. De acordo com LOUREIRO (2004) existe a necessidade de se conduzir os problemas da educação de maneira integrada, em processo participativo das forças sociais locais, educação permanente, a partir da formação de consciência crítica, vinculando os processos educativos com outras práticas sociais, particularmente com as atividades econômicas e políticas. Ele defende que ressignificar a Educação Ambiental com uma visão “crítica” se faz necessário para alcançarmos a transformação de uma realidade. Complementado as informações estabelecidas pelos autores, é possível observar que podemos acreditar na educação ambiental como uma ferramenta capaz de intervir nas relações homem, sociedade e natureza, de maneira a visar a conscientização a preservação do meio ambiente como um todo, assegurando a sua existência também para gerações futuras. 41

E com isso a UNESCO defende ainda que: Uma das metas básicas da educação ambiental é conseguir que as pessoas e as comunidades compreendam o caráter complexo do ambiente natural e artificial, resultante da inter-relação de seus aspectos biológicos, físicos, sociais, econômicos e culturais e adquirir o conhecimento, os valores, as atitudes e aptidões práticas que permitam participar, de forma responsável e eficaz, no trabalho de prever e de resolver problemas ambientais e de uma gestão qualitativamente apropriada ao meio ambiente.(UNESCO, 1999: 56).

1.3. EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CEARÁ De acordo com SANTOS (2008), existem iniciativas bem sucedidas em vários locais do país no que diz respeito a educação ambiental, porém na sua concepção até o momento não existe uma política eficiente para este fim. Para ele a comunidade escolar constitui um espaço de sensibilização ambiental, e quando se faz uso de ferramentas pedagógicas é despertado o interesse dos jovens. A questão ambiental para as nações em desenvolvimento vai além de manter a qualidade da água, do ar, do solo e de salvaguardar as espécies da fauna e da flora. Inclui, necessariamente, a decisão de promover a apropriação social dos recursos naturais, reforçar o combate

à pobreza e estimular a construção da cidadania. O problema é integrar o binômio desenvolvimento – meio ambiente, numa única questão, tratando-o dentro de uma visão ecossociológica. Em última análise, o que está em jogo é como imprimir mudanças substantivas nas relações entre Sociedade- Natureza, para assegurar esta interdependência. (LIMA, M., 1997)

No que diz respeito a questões ambientais, o Estado do Ceará em 1992 e em 2012 abrigou os participantes da Conferência Internacional sobre Impactos Climáticos e Desenvolvimento Sustentável de Regiões Semiáridas (ICID), na primeira e segunda edição do evento (ICID+10). A partir desses encontros foram propostas a adoção de políticas de desenvolvimento sustentável, como uma alternativa adequada às regiões semiáridas, dando origem ao Projeto Áridas e outros, como o PRODHAM, cujo objetivo é contribuir para criar um novo paradigma no planejamento do desenvolvimento do Nordeste brasileiro. Especificamente, os projetos propõem estratégias de desenvolvimento sustentável para a Região. (PEACE, 2017) No ano de 2014, o Ceará admite a proposta de plano de governo para o período de 2015/2018, denominado “Os 7 Ceará’s, encontra-se no capítulo Ceará Sustentável que as diretrizes ali estabelecidas são baseadas na noção da importância do fortalecimento das políticas públicas de convivência com o Semiárido, buscando a adaptação às severas

secas que periodicamente vêm destruindo o Estado, bem como a necessidade de exploração racional dos potenciais do Bioma da Caatinga para o desenvolvimento econômico e social. Com isso, o Plano de Governo assume, como uma das estratégias, a capacitação da população. (PEACE, 2017) É portanto, missão do Programa de Educação Ambiental do Ceará (PEACE) contribuir para essa capacitação, com as ações educativas que estão direcionadas para a compreensão das relações Ser HumanoNatureza e Sociedade-Natureza. É fundamental que essas ações desenvolvam o espírito crítico e criativo da população, esperando-se que este Programa seja mais um instrumento para a construção da cidadania do povo cearense. Foi inspirado nesse primeiro estudo que o Governo elaborou, em parceria com organizações nãogovernamentais, o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Ceará, concebido em torno de cinco vetores de intervenção voltados para a construção da sustentabilidade social, econômica, ecológica e cultural do Estado. 4 (PEACE, 2017) Tendo como base informações obtidas pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC 2017), analisadas a partir de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), é possível observar a situação atual da educação

Ambiental no Estado, em seus diferentes níveis de educação: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Em termos de matrículas em cursos técnicos da área, São Paulo lidera o ranking com 5.709 matrículas. A Bahia fica em segundo lugar com 5.488. O Ceará fica com a 11ª posição, com 1.469.

Gráfico 01: Ranking de Matrículas em Cursos Técnicos Brasil. Fonte: Núcleo de Economia/FIEC a partir de dados do INEP, 2015.

O Estado possui apenas oito municípios com cursos técnicos em meio ambiente, com Fortaleza liderando com 492 matrículas, aproximadamente um terço do total

Na distribuição dos cursos de graduação por município no Estado, percebe-se uma forte concentração na capital Fortaleza (58,8%). Juazeiro do Norte possui dois (11,8%) e os outros cinco municípios com cursos possuem apenas um.

Gráfico 02: Ranking de Matrículas em Cursos Técnicos - Ceará. Fonte: Núcleo de Economia/FIEC a partir de dados do INEP, 2015

CURSOS DE GRADUAÇÃO O Ceará possui 17 cursos de graduação ligados aos setores, o que representa pouco mais de 19,8% do Nordeste. Em relação ao Brasil, isso significa representação de 2,7% do total de cursos.

Gráfico 03: Distribuição dos Cursos de Graduação do Setor de Meio Ambiente. Fonte: Núcleo de Economia/ FIEC a partir de dados do INEP, 2014.

Gráfico 04: Distribuição dos Cursos de Graduação do Setor de Meio Ambiente. Fonte: Núcleo de Economia/ FIEC a partir de dados do INEP, 2014.

CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO Na análise da distribuição dos cursos de pós-graduação relacionados ao Setor, notase na distribuição a liderança do Sudeste, que abriga 33% dos 259 cursos do Brasil. O Sul vem a seguir, com 22,8% do total, ou seja, 59 pósgraduações. Já o Nordeste com 46 cursos possui 17,8% de participação nacional. O Ceará, por sua vez, possui apenas oito cursos de pósgraduação ligados ao setor, sendo destes, cinco Mestrados e dois Doutorados.

Gráfico 05: Cursos de Pós-graduação referente ao Setor de Meio Ambiente. Fonte: Núcleo de Economia/FIEC a partir de dados da Capes.

GRUPOS DE PESQUISA De acordo com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Ceará possui 25 grupos de pesquisa no Setor, cerca de 9,67% do Nordeste e 2,3% do Brasil. Separando os Grupos de Pesquisa pelos seis setores, vemos que as atividades técnicas e científicas ainda é a maior fonte de grupos de pesquisa na área no Brasil. No Ceará, os maiores representantes são as atividades científicas e Água, Esgoto e Gestão de Resíduos.

Gráfico 06: Distribuição dos Grupos de Pesquisa por Setor no Ceará, Nordeste e Brasil Fonte: Núcleo de Economia/FIEC a partir de dados do CNPQ, 2015.

Após a análise dos dados apresentados, é possível observar a carência do estado do Ceará a ações voltadas a Educação Ambiental. Visto que o estado possui muitas potencialidades assim também como altos índices de degradação ambiental, se faz necessário o investimento em educação como uma forma de minimizar esses impactos, preservando o meio ambiente para garantir a existência para gerações futuras, e consequentemente se faz necessário a implantação de novos equipamentos voltados a esta finalidade.

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO CEARÁ

2. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO CEARÁ As alterações ambientais urbanas podem ser encontradas de diversas formas como: nos diversos tipos de poluição (do ar, da água, do solo, visual e sonora), nas ilhas de calor, em deslizamentos de encostas, no assoreamento de rios, dentre outras. Esses desequilíbrios na paisagem são considerados impactos ambientais, desde que concebamos como impacto ambiental a definição de COELHO (2001, p. 34), qual seja, a de que “impacto ambiental é, portanto, o processo de mudanças sociais e ecológicas internas à unidade espacial e ecológica, histórica e socialmente determinada”. A urbanização, de qualquer modo, provocará algum tipo de alteração ambiental. Entretanto, cabe ao homem definir e aplicar um planejamento urbano, sendo o mesmo capaz de disciplinar este processo, de forma que as repercussões sejam as mínimas possíveis. Essa visão é pautada por CHANDLER (apud GREGORY, 1992, p.209) quando sugere que “(...) em vista do crescimento exponencial da população do mundo e do ritmo crescente da urbanização fica claro que nossas cidades devem, onde foi apropriado, ser convenientemente planejadas, de forma a otimizar o ambiente das áreas 48

urbanas e evitar uma série de falhas de traçado estruturais e funcionais”.

2.1. Elementos de Degradação Ambiental CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS Causada por sistemas ineficientes ou inexistentes de esgoto sanitário ou deposição inadequada de lixo; Nos últimos anos, a água tem sido gradativamente reconhecida como um recurso escasso em escala mundial. Entretanto, deve-se fazer a distinção entre as causas de sua escassez, sejam essas causas referentes às limitações qualitativas no uso da água, em detrimento da poluição, ou referente às limitações quantitativas devido às condições climáticas, à demanda crescente ligada ao aumento populacional, ao desenvolvimento econômico e ao seu uso ineficiente. Essas causas não se excluem, mas requerem mecanismos de gestão diferentes, ou pelo menos, complementares (PEREIRA, 1999). As ações antrópicas mais comuns nas bacias estudadas são: a disposição inadequada de resíduos sólidos; a disposição inadequada de esgotos urbanos e industriais; a poluição das águas por fertilizantes e pesticidas provenientes da agricultura; e, a contaminação por resíduos da aquicultura. (COGERH, 2013)

O conjunto das bacias hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza representa um dos sistemas hídricos mais importantes do estado do Ceará, em virtude do seu parque industrial e por concentrar uma população aproximada de 3,5 milhões de habitantes, além de conter a maioria dos órgãos administrativos do Estado e da União, das universidades, a maior parte da produção urbana e industrial e as sedes dos principais movimentos sociais. (COGERH, 2013) As lagoas, ao longo dos médios e baixos cursos das bacias da Região Metropolitana de Fortaleza e seus entornos, exibem profundas alterações decorrentes principalmente de intervenções antrópicas, tais como desmatamentos, aterros, lançamentos de resíduos sólidos e líquidos, além de ocupação clandestina. A situação é preocupante, já que apresenta lagoas com redução do espelho d’água e o desaparecimento de outras. (COGERH, 2013) Na bacia hidrográfica da RMF existem 20 reservatórios monitorados pela COGERH, perfazendo 1.371 hm³ de capacidade de armazenamento da bacia. Quatro destes reservatórios representam 70,0% da capacidade total de acumulação na bacia, são eles o sistema Pacoti/Riachão com capacidade de 426 hm³, o açude Pacajus, com capacidade de 232 hm³, o açude Aracoiaba, com capacidade

de 162 hm³ e o açude Pompeu Sombrio, com capacidade de 143 hm³. É importante frisar que, a transparência das águas do reservatório e suas características morfológicas, também colaboram com o processo de eutrofização. Fenômenos que podem afetar a transparência estão relacionados à presença de sedimentos (erosão ou enxurrada), proliferação de microrganismos (bactérias e algas) e, em menor escala, à cor da água. Grande parte dos efluentes domésticos e industriais é lançada pontualmente e diretamente nos corpos d’água, reduzindo ainda mais a possibilidade de utilização dos recursos hídricos. Ainda sabendo que a qualidade da água superficial é diretamente afetada por poluentes oriundos dessas fontes pontuais de “efluentes”. Tal fato acaba por ocasionar a incorporação de uma série de substâncias orgânicas e inorgânicas, dentre elas, os nutrientes, que prejudicam a qualidade da água e, por extensão, as pessoas e processos que a consomem direta ou indiretamente. (COGERH, 2013) A partir da implantação do Complexo Industrial em 1995 houve uma rápida mudança na paisagem natural ocasionado pelo crescente movimento antropogênico, resultante do significativo processo migratório. Vale salientar, 49

que é necessário compreender a função de cada migrante na transformação urbana, pois os migrantes vêm na perspectiva de encontrar melhores condições de vida, além do mais, todas as pessoas possuem o direito de ir, de vim e de ficar (EMBRAPA, 2007). O acúmulo de sais minerais, causado pela introdução de despejos industriais e domésticos ou incrementado pelo barramento de rios, pode levar à eutrofização, em que os organismos não-adaptados morrem. A presença de certos tipos de despejos, eventualmente acumulados em lagos, pode afetar acentuadamente o pH, influenciando negativamente no meio.

NÍVEL DE PERDAS DE ÁGUA NO BRASIL No gráfico abaixo apresenta-se o percentual de água no Brasil que é perdida na distribuição. Isso inclui não apenas o transporte por vias, mas também por canos de abastecimento. O Ceará ocupa a posição central no ranking, com um desperdício de 40,12%, acima da média nacional de 36,67%. Assim, o estado tem, ao mesmo tempo, baixo volume de água armazenado, menor cobertura de atendimento e perdas expressivas.

ÍNDICE DE ATENDIMENTO DE ÁGUA No Ceará, o índice de atendimento da rede de água é de 64% do total da população, ocupando a 22º posição no ranking nacional. A média nacional do índice é de 83%. O Distrito Federal é o que possui maior percentual de atendimento total de água, com 97% de cobertura.

Gráfico 08: índice de Perdas de Distribuição (%) - Brasil Fonte: Núcleo de Economia/FIEC a partir de dados do ANA - 2013

Gráfico 07: Índice de atendimento total de água para estados brasileiros (% da população) Fonte: Núcleo de Economia/FIEC a partir de dados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS) – Secretaria de Saneamento Ambiental – 2014.

SANEAMENTO BÁSICO A partir de informações do “Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos”, documento disponibilizado em 2016 pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), através dos “prestadores de serviços” de água e esgotos nos municípios do Brasil, cerca de 50% desses já são atendidos. Porém, segundo o levantamento, o índice tem valores mais elevados nas áreas urbanas das cidades brasileiras, com uma média de 57,6%, enquanto que o Ceará possui apenas 25% da população atendida.

Gráfico 09: Índice da população atendida pela rede de esgoto (%) Fonte: Núcleo de Economia/FIEC a partir do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO CEARÁ Dos 151 municípios atendidos por algum serviço da CAGECE, 46 desses (30%) já tiveram o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) concluído, enquanto que outras 79 cidades estão com o Plano em fase de elaboração. Para os demais 27 municípios não existe previsão de elaboração do PMSB. Além dessa ferramenta de melhoria de infraestrutura dos serviços prestados, a CAGECE alia a utilização e o desenvolvimento de tecnologias eficientes, como ocorre na usina de biogás (Quixadá), convertendo-o, a partir do esgoto concentrado, em energia (Acarapé); e, ainda em estudo de viabilidade técnico financeira, está o projeto do reuso de águas de resíduos do CIPP - Complexo Industrial e Portuário do Pecém (São Gonçalo do Amarante). 51

de Fortaleza são bastante diversas em razão de fatores, quantidades, formas e tipos de cargas poluidoras.

Gráfico 10: Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) no Ceará. Fonte: Núcleo de Economia/FIEC a partir de dados da CAGECE - 2016

COLETA DE LIXO A RMF apresenta seis municípios com cobertura de coleta de RSU abaixo de 50,0% da população e 11 municípios possuem mais de 90% da população com este tipo de coleta. Apenas 10 municípios possuem aterro sanitário, todos eles pertencentes às áreas de conurbação da capital Fortaleza sendo, portanto, as zonas mais industrializadas. Os sistemas de esgotamento sanitário têm a finalidade de coletar os efluentes gerados em um determinado local; afasta-los rapidamente e de forma segura; trata-los e dar uma disposição adequada aos mesmos. As fontes de poluição causadas pela disposição de RSUs e lançamento de esgotos na bacia hidrográfica da Região Metropolitana 52

O aumento do fluxo turístico na região da bacia hidrográfica da RMF tem trazido como consequência, o aumento acelerado da geração de resíduos sólidos, resultado das atividades humanas, da concentração de pessoas e do aumento da produção individual de rejeitos. “Cerca de 70,0% do lixo gerado no litoral da Região Metropolitana de Fortaleza é composto por cascas de coco verde, material de difícil degradação e que, além de ser foco e proliferação de doenças, vem diminuindo a vida útil de aterros sanitários” (EMBRAPA, 2006). Por fim, tem-se o indicador proporção de moradores em domicílios particulares urbanos com acesso a serviços de coleta de lixo. Como pode ser observado na Tabela, o Ceará possui 96,6% de sua população urbana vivendo em domicílios atendidos por algum serviço de coleta de lixo; esse valor é ligeiramente superior ao verificado para a região Nordeste (95,1%), porém, abaixo do índice nacional (98,0%).

Gráfico 11: Proporção de Moradores Com Acesso a Coleta de Lixo. Fonte: Núcleo de Economia/FIEC a partir de dados do IBGE, PNAD 2015.

Gráfico 12: Destinação Final dos RSU Coletados no Ceará (t/dia). Fonte: Núcleo de Economia/FIEC a partir de dados da ABRELPE, 2015.

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

POLUIÇÃO DO AR impacto dos gases do efeito estufa no ambiente e dos contaminantes atmosféricos na saúde das pessoas; segundo a MassDEP (2011), a deposição de poluentes presentes no ar pode acarretar diversos impactos negativos, os quais estão apresentados na Figura:

Com relação ao destino final para os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), conforme mostrado na Figura, para o Ceará, no ano de 2015, lixões ou aterros controlados detinham 55% do total, enquanto aterro sanitário, apenas 45%. Isso se constitui em um sério problema, na medida em que aterros controlados não possuem os sistemas necessários para a proteção do meio ambiente e da saúde pública, pouco se diferenciando, do ponto de vista ambiental, dos lixões, por sua vez, locais claramente inadequados.

Figura 03: Impactos dos Poluentes do Ar Fonte: Núcleo de Economia/FIEC a partir de dados de MassDEP, 2011.

DEGRADAÇÃO DOS SOLOS Causada por técnicas agrícolas inadequadas, erosão, desertificação, falta de assistência técnica, desmatamento e degradação florestal; As atividades econômicas provocam mudanças estruturais sobre o meio ambiente, produzindo efeitos ampliados sobre o próprio homem, o que reforça a necessidade de se conservar ou restaurar a

Figura 04: Biomas Brasileiros. Fonte: Núcleo de Economia/FIEC a partir de dados do Ministério do Meio Ambiente- 2017

vitalidade dos recursos naturais. Dentre as atividades que mais degradam o ambiente natural encontram-se aqueles referentes ao desmatamento. Nessa direção, importantes agentes causadores da degradação ambiental provocam a erodibilidade, a salinização e o declínio da fertilidade do solo quando não são praticados de acordo com um plano de manejo adequado para a localidade (CRUZ, 2008). Os principais biomas brasileiros estão no quadro, e o conhecimento sobre eles é muito relevante para maior consciência ambiental de preservação e conservação. Desses 6 (seis) biomas, apenas Mata Atlântica e Caatinga são encontrados no Estado do Ceará. DESMATAMENTO E QUEIMADAS De acordo com IBGE (2015), de uma maneira geral, a vegetação primitiva do território cearense encontra-se bastante alterada, decorrente de ação antrópica desordenada e predatória. Essas mudanças podem provocar uma série de danos, principalmente, desequilíbrios ambientais, os quais geralmente tem como consequência a extinção de espécies animais e vegetais. Relativamente às extinções, há os naturais, denominadas dessa forma por serem ocasionadas por eventos como furacões, enchentes, terremotos, dentre outros. E há aquelas provocadas pela ação do homem,

chamadas de extinções artificiais, cujas mais representativas são: Degradação ambiental, ampliação da malha viária, implantação de pastagens ou agricultura convencional, extrativismo desordenado, expansão urbana, mineração, formação de lagos para hidrelétricas e uso não racional de agrotóxicos. Os focos de calor identificados na bacia hidrográfica da Região Metropolitana de Fortaleza perfazem uma área de 5.779 km2. Os focos de calor na bacia hidrográfica rio Acaraú estão em 16.656 km2, enquanto que na bacia hidrográfica do rio Salgado estão em uma área de 28.952 km2. A degradação do ar se concentra na perda da qualidade do ar pela existência de gases e materiais particulados causando mudanças climáticas e meteorológicas futuras, aparecimento de odores indesejáveis e afetando a saúde dos seres vivos. A vegetação é um dos elementos do quadro natural de maior susceptibilidade à intervenção antrópica. Desde os primórdios até a atualidade, as ocupações humanas no espaço são invariavelmente precedidas pela retirada da cobertura vegetal (CHRISTOFOLETTI, 1995). As principais consequências identificadas do desmatamento nas bacias são: Destruição 55

da biodiversidade, erosão e empobrecimento dos solos, mudanças Paisagísticas, enchentes e assoreamento, poluição dos mananciais, diminuição dos índices pluviométricos, elevação das temperaturas, proliferação de pragas e doenças, desertificação (processo de criação ou ampliação das áreas desérticas) e salinização (irrigação inadequada). A principal causa da destruição da Caatinga na região da bacia é a extração da mata nativa, que é convertida em lenha e carvão, além da retirada desta vegetação para fins de uso agropecuários. Ressalta-se que, na bacia, cerca de 82% das áreas identificadas sem cobertura vegetal deveriam pertencer ao bioma Caatinga. A caça indiscriminada, a poluição e a devastação da mata, ainda contribuem para diminuir as condições de sobrevivência dos animais. A maioria das árvores e plantas que anteriormente existia (observa-se na área troncos de várias árvores), não mais pode ser observada e com a contínua degradação ocasionou-se o desaparecimento do animal polinizador específico, afetando assim, a própria reprodução das plantas e dos animais que dela (planta) se alimentavam. Plantas arbóreas protetoras (proteção contra o sol, chuvas e erosões), tais como: cajueiro, goiabeira, tamarindo e abacateiro, formam, hoje, a 56

dominância local. A fauna desse ambiente é predominante terrícola e arborícola (aves e répteis), além de outros animais que chegam a este local à procura de sementes, insetos e água, pois aquele é bem próximo aos Campos antrópicos. Em relação aos municípios cearenses, na tabela abaixo estão mostrados aqueles em que as áreas de Mata Atlântica foram mais desmatadas, enquanto que no gráfico seguinte são destacadas aquelas cidades com maiores áreas preservadas desse bioma, no período de 2014 a 2015. O município de Trairi foi o que mais desmatou entre 2014 e 2015 - cerca de 81 hectares -, seguido por Aquiraz e Caucaia, nesta ordem. Por outro lado, Pacatuba possui preservados 86,4% da área de Mata Atlântica.

Tabela 01: Municípios Cearenses que mais Desmataram a Mata Atlântica no Período de 2014 e 2015 Fonte: Núcleo de Economia/FIEC a partir da Fundação SOS Mata Atlântica, 2016.

Sobre a Mata Atlântica, o Ministério do Meio Ambiente (2017) considera que: • É uma das regiões mais ricas do mundo em biodiversidade; • Possui importância vital para aproximadamente 120 milhões de brasileiros; • Regula o fluxo dos mananciais hídricos e assegura a fertilidade do solo; • Controla o equilíbrio climático e protege escarpas e encostas das serras; • Preserva um patrimônio histórico e cultural imenso.

caatinga, que, aliás, é o único encontrado apenas no Brasil. Na tabela abaixo estão mostradas as áreas remanescentes e desmatadas no território nacional no ano de 2009. Observa-se que o território cearense, com um percentual relativo de 19,9%, é o terceiro Estado a apresentar uma maior área remanescente de caatinga em 2009, no qual foi desmatada uma área igual a 59.558 km². Os solos do bioma caatinga são mal utilizados, o que pode acarretar sérios problemas à natureza e ao ser humano, como: degradação dos solos, intensificação dos processos de erosão, inundações e assoreamentos. A partir desses pontos, deve-se definir o uso do espaço territorial, com a implantação de práticas de gestão e de uso sustentável da terra, com o objetivo de promover soluções para os problemas locais.

Gráfico 13: Municípios com Maiores Áreas de Mata Atlântica Preservadas no seu Território até 2015 Fonte: Núcleo de Economia/FIEC a partir da Fundação SOS Mata Atlântica, 2016.

ALTERAÇÃO DA CAATINGA Em relação ao Estado do Ceará, seu território está totalmente inserido no bioma

Tabela 02: Área Total e Área Remanescente de Caatinga até 2009. Fonte: Núcleo de Economia/FIEC a partir de dados do IBAMA, 2011.

Em relação ao Estado do Ceará, o fenômeno da desertificação está presente nas áreas destacadas no Gráfico abaixo.

Figura 05: Tipos Climáticos do Ceará Fonte: Núcleo de Economia/FIEC a partir de dados de IPECE - 2017

Segundo Leite (2007): • O Estado do Ceará representa 9,6% da área do Nordeste e 1,7% do território brasileiro; • Tem sua economia baseada em um modelo inadequado e predatório dos recursos naturais; • Em torno de 25.483 km², correspondentes a 17,7% da superfície total do Estado, já se encontram sob um perigoso processo de desertificação; • Existência de um número considerável de municípios afetados por degradação ambiental e por processos de 58

desertificação; • Número de municípios que sofrem desertificação pode aumentar se não forem levados em conta os diferentes fatores que provocam o fenômeno. Nessas circunstâncias, segundo o Pacto das Águas (2008), com a propensão à desertificação nos municípios cearenses, a capacidade de suporte do ambiente das economias das comunidades tradicionais tem sido drasticamente reduzida, resultando em exclusão e injustiça socioambiental. Essa situação torna-se mais grave porque a preservação e proteção do meio ambiente são insuficientes e, de forma geral, existe uma má conservação e uso inadequado do solo e da água. Tais circunstâncias contribuem para a degradação gradual do meio, indicada pelo aumento dos núcleos de desertificação, principalmente no município de Irauçuba e na região Jaguaribana. (FIEC, 2017) Salienta-se que as práticas de responsabilidade socioambiental não são a solução para a pobreza e, consequentemente, para a desertificação, mas se constituem em importantes estratégias. Nesse sentido, PAE-CE (2010) relata que, no caso do meio rural cearense, o elevado nível de pobreza da população e,

também, o alto nível de degradação ambiental potencializam os impactos dos benefícios na qualidade de vida da população. Dessa maneira, os atores sociais tem relevante papel para implementar ações voltadas para o combate à desertificação. A Agenda 21 foi um dos resultados da conferência Rio-92, em que ficou estabelecida a importância da preocupação global com o meio ambiente e a criação de ações para sua manutenção. Dados dos municípios em relação à Agenda 21 podem ser vistos na tabela abaixo. No Ceará, apenas 21,7% das cidades realizaram alguma sensibilização/mobilização sobre as ações previstas na Agenda 21; mesmo assim, é um valor superior aos observados para Nordeste e Brasil. De modo geral, nota-se que o nosso Estado tem desempenho superior à região e ao País sobre a definição de diagnóstico, elaboração de plano de desenvolvimento sustentável e, principalmente, execução de políticas públicas sugeridas na Agenda 21.

Tabela 03: Número de Municípios com Agenda 21 Fonte: Núcleo de Economia/FIEC a partir de dados do IBGE – Pesquisa de Informações Básicas Municipais, 2015.

Em que pese os esforços de alguns

setores, governamentais e não governamentais, no sentido de desenvolver ações estratégicas rumo ao desenvolvimento sustentável, o Ceará apresenta problemas ambientais preocupantes como por exemplo, o desmatamento que remonta à época da colonização. Sobre o tema, segundo SOUZA (1988), referindo-se ao processo de ocupação e produção do espaço cearense: “Foi na verdade pelos roteiros das boiadas que se abriram novas perspectivas para a verdadeira colonização da Capitania do Ceará, colonização esta que se efetuou sempre ao passo lento das manadas de gado e chiado do carro-de-bois”. Ao mesmo tempo em que abria espaços de ocupação no território cearense, a pecuária motivou a devastação da cobertura vegetal que ganhou grande expressividade no tempo das “charqueadas”, oficinas de carne que produziam a famosa carne do Ceará, aproveitando as condições ambientais do litoral. Setores específicos da sociedade estarão mais sensibilizados para a conquista de direitos coletivos com repercussão direta nas esferas ambientais, a exemplo dos pescadores artesanais, agricultores e trabalhadores da economia extrativista, mas precisarão do apoio do Estado para o fortalecimento de suas conquistas. Para estes, os direitos individuais e coletivos são de fundamental importância, considerando-se a relação direta que aí se coloca entre trabalho e meio ambiente. 59

ARQUITETURA E SUSTENTABILIDADE

3. ARQUITETURA E SUSTENTABILIDADE 3.1. Panorama da Arquitetura Sustentável no Brasil De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a indústria da construção civil é responsabilizada por cerca de 40 % do consumo energético global, 12% do consumo de água, 40% dos resíduos e aproximadamente 30% das emissões de gases efeito estufa relacionados à energia. (INEP 2000). No entanto para PADILHA (2002, p. 42) não é possível imaginar realidade de trabalho sem visualização da atividade econômica, assim como não há atividade econômica sem influência ou afetação no meio ambiente, por isso, se faz necessário o equilíbrio na tensão desses interesses. MOTTA (2009, p. 27) ressalta que em 1990 o arquiteto inglês Norman Foster, que é referência mundial devido a sua preocupação com o meio ambiente e por seu estilo ousado, escreveu o artigo “Architecture and Sustainability”, onde propõe uma análise crítica do impacto ambiental causado pelas construções, e discute o papel da arquitetura e engenharia 62

no processo, chegando a conclusão que antes de buscar as respostas certas devemos fazer as perguntas certas”, como, por exemplo: “Porque ocupar novas áreas, quando podemos recuperar áreas? Porque demolir edifícios que poderiam ser utilizados para novos usos? Porque utilizar intensa iluminação artificial onde podemos aproveitar a luz do dia? E porque utilizar sistemas de ar condicionamento em locais onde podemos simplesmente abrir uma janela?” (FOSTER, 2003, p. 11-12).

Em 1990, essa reflexão pode ser considerada o ponto de partida para o despertar da indústria da Construção Civil para este novo pensamento, nesse período a busca por um desenvolvimento sustentável passou a ser um fator importante a ser considerado pela sociedade em sua atividade econômica, e o setor da construção civil passa a fazer parte dessa busca. (JESUS 2014 p. 30). Com isso LEITE (2011, p. 02) ressalta que foi nessa década que as consequências da atividade econômica para o ambiente e as discussões sobre os impactos ambientais passaram a ser fundamentais para a sociedade como um todo. Esse período marca o cenário da indústria da construção em relação ao meio ambiente e as mudanças que foram estabelecidas pela Agenda 21 Global, onde verificou-se a necessidade de uma Agenda Internacional sobre Construção Sustentável, foi então

elaborado um documento específico a fim de melhor compreender os desafios do setor da construção e formular ações que contribuíssem para a concretização dos princípios da sustentabilidade naqueles países, denominado de Agenda 21 para a Construção Sustentável em países em desenvolvimento. (UNEP; CIB, 2002, passim) O Ministério do Meio Ambiente no Brasil, no que diz respeito a sustentabilidade proposta nas Agendas referidas, recomenda: Mudança dos conceitos da arquitetura convencional na direção de projetos flexíveis com possibilidade de readequação para futuras mudanças de uso e atendimento de novas necessidades, reduzindo as demolições; Busca de soluções que potencializem o uso racional de energia ou de energias renováveis; Gestão ecológica da água; Redução do uso de materiais com alto impacto ambiental; Redução dos resíduos da construção com modulação de componentes para diminuir perdas e especificações que permitam a reutilização de materiais. (BRASIL, 2004)

No Brasil ainda não há regulamentação que imponha tais medidas de comprometimento com a sustentabilidade e seus aspectos econômicos, sociais e ambientais. Existem certificações, com métodos próprios, criadas em outros países, e, que passaram a ser utilizadas em território nacional de maneira voluntária como mecanismo de diferencial competitivo

(CNI, CBIC, 2012, p, 36). O Selo Casa Azul Caixa da Caixa Econômica Federal é o primeiro sistema de classificação da sustentabilidade de projetos, desenvolvido no Brasil, criado para a construção habitacional, tendo como objetivo reconhecer os empreendimentos que adotam soluções mais eficientes aplicadas à construção, ao uso, à ocupação e à manutenção das edificações, com incentivo ao uso racional de recursos naturais e a melhoria da qualidade da habitação e de seu entorno”. (JOHN; PRADO, 2010, p. 21). Esse sistema estabelece alguns critérios de avaliações apresentados em categorias: Categoria 1, Qualidade urbana: qualidade do entorno e melhorias; recuperação de áreas degradadas; reabilitação de imóveis. Categoria 2, Projeto e conforto: paisagismo; flexibilidade de projeto; relação com a vizinhança; local para coleta seletiva; desempenho térmico (vedações; orientação ao sol e ventos); iluminação natural de áreas comuns; adequação às condições físicas do terreno; e outros. Categoria 3, Eficiência energética: lâmpadas de baixo consumo; dispositivos economizadores; sistema de aquecimento solar, à gás; elevadores eficientes; fontes alternativas de energia; e outros. 63

Categoria 4, Conservação de recursos materiais: qualidade de materiais e componentes; formas e escoras reutilizáveis; gestão de resíduos de construção e demolição; facilidade de manutenção da fachada; madeira plantada ou certificada; e outros. Categoria 5, Gestão da água: medição individualizada; dispositivos economizadores (sistema de descarga; arejadores; registro regulador de vazão); aproveitamento, retenção e infiltração de águas pluviais; áreas permeáveis. Categoria 6, Práticas sociais: educação para a gestão de resíduos da construção e demolição (RCD), educação ambiental dos empregados; desenvolvimento pessoal dos empregados; capacitação profissional dos empregados; inclusão de trabalhadores locais; orientação aos moradores; educação ambiental dos moradores; ações para geração de emprego e renda; e outros. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) representa politicamente o setor em âmbito nacional e internacional, reunindo 81 sindicatos e associações patronais do setor da construção, das 27 unidades da Federação. Em conjunto com organizações parceiras, foi elaborado, em 2009, o Programa Construção Sustentável, o qual elenca os temas, respectivos objetivos e ações a serem desenvolvidas. Quanto aos temas e objetivos 64

específicos, são assim apontados: Água: Utilização racional da água; Desenvolvimento humano: Valorização do ser humano; Energia: Maximização da eficiência energética; Materiais e Sistemas: Utilização de materiais e sistemas Sustentáveis; Meio Ambiente, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano: Viabilização do Desenvolvimento Sustentável; Mudanças Climáticas: Adaptação do Ambiente Construído e Redução de gases de efeito estufa na cadeia produtiva; Resíduos: Diminuição do consumo de recursos naturais. (CBIC, 2009, p. 6-9, grifo nosso) Com base nos documentos analisados, o setor da indústria da construção considera-se sustentável quando a concepção e o conjunto das atividades relacionadas em seu ciclo de vida (extração e beneficiamento de matérias primas, planejamento, projeto, execução, comercialização, uso e operação, manutenção, desmonte e a desconstrução, e gestão dos resíduos resultantes) minimizem os impactos ambientais, e, maximizem benefícios sociais e sua viabilidade econômica. Contudo, vale ressaltar que tanto as certificações internacionais e os documentos nacionais analisados concentramse no aspecto ambiental. Isso nos leva a questionar a concepção de sustentabilidade do setor, pois, é sabido que a indústria da construção encontra-se entre aqueles setores que apresentam maiores riscos e condições precárias de trabalho, tanto que

foi elaborada uma Convenção Internacional do Trabalho sobre Segurança e Saúde na Construção em 1988 e ratificada pelo Brasil em 2006 (Convenção 167, da OIT). Estudo da OIT destaca que a “ecologização” do setor supõe mudanças no processo de produção e nas condições de trabalho, inclusive no setor da construção. Isso não implica em condições de trabalho mais seguras nas construções sustentáveis em relação às tradicionais. Pelo contrário, apresentam os riscos similares aos da construção tradicional, além do surgimento de novas situações “(como a instalação de equipamento de energia renovável em altura ou a alimentação de redes elétricas inteligentes), combinado com a utilização de novo material de construção (como ladrilhos, materiais de isolamento e pinturas que contenham nano materiais) também podem ser fontes de riscos e perigos”. (OIT, 2012, p.12) Frente a esse cenário, é importante enfatizar que não se pode conceber sustentabilidade e, por consequência, emprego verde sem trabalho decente. Além dos impactos ambientais, os aspectos ligados ao trabalho também devem ser ressaltados quando se discute sustentabilidade. ”A principal preocupação deste novo conceito passa por contribuir para a preservação do meio ambiente, o respeito pelos recursos

naturais e a qualidade de vida do ser humano”. (SOUSA, 2012, p. 22). Os autores continuam reportando que “a construção sustentável considera todo o ciclo de vida,” e “que os recursos da construção são os materiais, o solo, a energia e a água”. A partir dos quais, “Kibert estabeleceu os seguintes princípios básicos da construção sustentável”: 1. Reduzir o consumo de recursos; 2. Reutilizar os recursos sempre que possível; 3. Reciclar materiais em fim de vida do edifício e usar recursos recicláveis; 4. Proteger os sistemas naturais e a sua função em todas as atividades; 5. Eliminar os materiais tóxicos e os subprodutos em todas as fases do ciclo de vida. A partir daí, percebese que, desde 1995, o tema “construção sustentável” tem sido tema prioritário do Conselho Internacional da Construção, com alguns eventos marcantes (SOUSA, 2012; PEREIRA, 2009; PINHEIRO, 2006):

Face ao exposto, Sousa (2012, p. 22) reporta que a “construção sustentável surge [...] como sendo um processo pelo qual o sector da construção responde à necessidade de satisfazer os requisitos do desenvolvimento das sociedades através da redução do consumo de recursos, da produção de resíduos e das emissões de gases poluentes”. Portanto, o setor de construção tem uma importância significativa no atendimento às metas de desenvolvimento sustentável estabelecidas para qualquer país, por ser considerado um grande gerador de resíduos 65

em todas as fases de um empreendimento. Por conseguinte, à aplicação de mecanismos construtivos sustentáveis, de certa forma, atribuiu-se às indústrias da construção civil o papel de desenvolver e aplicar novos materiais de construção às ações que contribuam com a sustentabilidade. Neste contexto, para se alcançar o desenvolvimento sustentável há que se efetivar a construção sustentável. Com efeito, na literatura, vários autores (por exemplo, JESUS, 2014; BETTENCOURT, 2012; SOUSA, 2012; LUCAS, 2011; ARAÚJO, 2010; PEREIRA, 2009; PINHEIRO, 2006; FLORIM; QUELHAS, 2004) definem construção sustentável como o compromisso com as sustentabilidades econômica, ambiental e social. Deste modo, é possível elencar as prioridades conhecidas como “pilares ou diretrizes da construção sustentável”: 1) Planejamento sustentável da obra; 2) Aproveitamento passivo dos recursos naturais; 3) Eficiência energética; 4) Gestão e economia da água; 5) Gestão dos resíduos na edificação; 6) Qualidade do ar e do ambiente interior; 7) Conforto termoacústico; 8) Uso racional de materiais; 9) Uso de produtos e tecnologias ambientalmente amigáveis. Que podem ser aplicadas por intermédio de uma abordagem sistêmica, integrada e sustentável em todas as fases inseridas na construção – projeto, construção, operação/manutenção e demolição/descarte dos resíduos gerados. 66

A construção sustentável, segundo PLESSIS (2007), é alcançada quando o conceito de desenvolvimento sustentável for inserido em todo o ciclo de vida da construção. Sendo resultado de um processo multidisciplinar com o objetivo de restaurar e manter a harmonia entre o ambiente natural e o ambiente construído enquanto estabelece assentamentos que reafirmam a dignidade humana e encorajam a igualdade econômica. Nesta seara, o Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS, 2011, p. 01) institui uma ferramenta para auxiliar na seleção dos fornecedores nomeada “seis passos básicos para a seleção de insumos e fornecedores com critérios de sustentabilidade”, como parte do processo de projetos de edificações sustentáveis objetivando promover a legalidade, a formalidade e a qualidade no setor construtivo civil: “verificação da formalidade da empresa fabricante e fornecedora; verificação da licença ambiental; verificação das questões sociais; qualidade e normas técnicas do produto; consultar o perfil de responsabilidade socioambiental da empresa e identificar a existência de propaganda enganos”. Hachich (NASCIMENTO, 2011, p. 01) ressalta que “a expectativa a partir da utilização da ferramenta é que o setor dê um salto de qualidade, ‘de maneira que a vida útil dos edifícios brasileiros aumente e que diminua

a necessidade de reposição e manutenção frequentes, para evitar o uso de recursos naturais, minimizando os impactos ambientais inerentes a própria atividade de construção’”. Em uma obra, de acordo com Florim e Quelhas (2004), a sustentabilidade está interligada em três parâmetros (econômicos, sociais e ambientais), de forma que tais aspectos sejam levados em consideração desde o planejamento prévio da obra, durante a execução e na fase de uso e manutenção do produto final. Logo, o planejamento da obra deve ser feito com base em projetos enquadrando a gestão de resíduos e o reaproveitamento de materiais. De uma forma geral, o termo construção sustentável se resume a um meio de minimizar e solucionar os impactos resultantes das ações construtivas, de modo que os recursos naturais sejam preservados e melhor aproveitados, sendo possível a realização de ações ambientais para que os mesmos não sejam exauridos (PEREIRA, 2009). Com efeito, a avaliação ambiental aplicada à construção surge nos finais dos anos 80 e é “por excelência, um mecanismo muito significativo de avaliação dos impactos ambientais de propostas operacionais e de medidas para atenuar esses impactos negativos ou potenciar os impactos positivos, dos

diferentes tipos de empreendimentos, incluindo infraestruturas e edifícios”. (LUCAS, 2011, p. 10; PINHEIRO, 2006, p. 133).

3.2. Selos, Normas e Certificações A partir da década de 1990 e de forma intensa, a questão da sustentabilidade tem-se potencializado no segmento da construção civil e sua evidência dá-se pela grande quantidade e diversidade de qualificações e certificações existentes que corroboram à expressão “construção verde” ou “construção. Em 1996 também destaca-se a entrada em vigor das normas internacionais de gestão ambiental, da Organização Internacional para a Normatização ou Padronização (ISO International Organization for Standardization), denominadas de “Série ISO 14000” ou “Normas de Série ISO 14000”, que constituem o coroamento de uma longa caminhada em prol da conservação do meio ambiente e do desenvolvimento em bases sustentáveis com dois enfoques básicos: a organização (por meio da implantação de Sistemas de Gestão Ambiental – SGA - a única da série que permite a certificação de um SGA), e o processo/ produto (envolvendo as normas como a rotulagem ambiental e a avaliação do ciclo de vida (SEIFFERT, 2007). Estas normas foram o embrião do processo de certificação ambiental 67

das construções, que começou a ser difundido um pouco mais tarde (JESUS, 2014 p. 30). Também em 2000, Jesus (2014, p. 15) reporta que houve a divulgação do “conceito de certificação ambiental de construções, criando-se metodologias variadas de avaliação da sustentabilidade na execução das edificações. Outro papel importante da certificação ambiental é o de comunicar à sociedade a preocupação que o setor tem com questões ambientais”. A sua construção oportunizou o estabelecimento de novos padrões na construção sustentável. Em 2002 foram lançados alguns programas de certificação de construções ambientais. Em 2006 começou a ser construída a “Masdar City” - Cidade Carbono Zero. Desde a sua criação, o plano diretor da cidade está sendo conduzido pelo escritório ‘Foster + Partners’, tendo o Norman Foster como o arquiteto responsável pela primeira cidade de carbono zero e sem resíduos do mundo. Possui 6 km2 de extensão, com previsão de término para 2030 (CAINE, 2014). Em 2007 foi criado o Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS) com o objetivo de contribuir para a geração e difusão de conhecimento e de boas práticas de sustentabilidade na construção civil. Adota uma visão sistêmica da sustentabilidade, com foco no setor da construção civil e suas inter-relações com o setor financeiro, o governo, a academia 68

e a sociedade civil. Adicionalmente, a entidade se relaciona com importantes organizações nacionais e internacionais que se dedicam ao tema, sob diferentes perspectivas, a partir da ótica ambiental, de responsabilidade social e econômica dos negócios (CCBS, 2015). No contexto do Brasil, em 2007 é criado o Green Building Council Brasil (GBCBrasil), “que tem como objetivo ser referência na avaliação e certificação de construções sustentáveis no Brasil, através da regionalização da ferramenta de avaliação LEED”. (MOTTA; AGUILAR, 2009, p. 92); e, em 2008, é lançado o selo brasileiro de certificação ambiental AQUA (Alta Qualidade Ambiental), baseado na certificação francesa HQE (MOTTA; AGUILAR, 2009). No Brasil, de acordo com Lucas (2011), os dois sistemas de certificação mais utilizados são o LEED e o AQUA. Todos os sistemas de certificação mencionados “foram desenvolvidos de acordo com uma agenda dos países de origem e buscam promover as políticas públicas desses países” (AGOPYAN; JOHN, 2011, p. 37). “ A certificação para Sousa (2012, p. 39) pode ser vista “como um “símbolo” de confiança que caracteriza um determinado edifício”, pois, ao informar sobre a sua sustentabilidade está, também, mostrando “à sociedade que é possível mudar o paradigma actual”. E endossa, “através da certificação da construção sustentável, pode-se contribuir para uma melhoria eficaz das condições de vida

habitacionais, sociais e ambientais e mudar a problemática ambiental e climática que se tem agravado”. Por outro lado, Jesus (2014, p. 55-56) reporta que, “a existência dos processos de certificação ambiental tem acarretado em causas e consequências de novos fenômenos no setor da Construção Civil. Para que os impactos ambientais gerados pelas construções sejam minimizados, é necessário que algumas atividades sofram alterações, de modo a resultar nesta redução”. Bem como “os projetos, por exemplo, precisam considerar estas mudanças, para que o resultado final seja alcançado”. Para Medeiros (2012), uma construção sustentável pode elevar seus custos de execução em média de 5 a 8% do que é gasto normalmente, porém em benefício dos requisitos sustentáveis implantados na edificação em longo prazo, tem-se uma economia e qualidade de vida em função de fatores como, por exemplo, redução de uso de recursos não renováveis; diminuição de custos de manutenção operacional; redução da pegada ecológica da obra; maior eficiência energética e menor desperdício de materiais. Com efeito, as tecnologias implantadas em uma casa sustentável, segundo Goulart (2008), podem reduzir com eficiência o desperdício de água, de energia elétrica, entre outros. Como exemplo, cita a implantação de uma usina fotovoltaica sobre o telhado de uma residência,

onde a mesma converte diretamente a luz solar em energia elétrica sendo operada por inversores automatizados. As células fotovoltaicas são compostas por silício, o segundo componente mais abundante no mundo. De acordo com Côrrea (2009) para que sejam implantados em uma edificação utilizando fontes alternativas de energia renováveis, e mantendo o consumo de energia baixo, deverão ser analisadas as condições climáticas do local onde será realizada a obra. Logo, para que uma edificação possua autoeficiência em conforto térmico, iluminação natural e estética, deve existir um planejamento prévio em projeto e execução para que o empreendimento seja capaz de oferecer suporte à implantação de recursos de origem renováveis posteriormente. Para Medeiros (2012, p. 18), “os arquitetos e engenheiros devem projetar de forma mais elegante, adequada, ecologicamente versátil e adaptável à nova geração de edificações”. [...]. Para tanto, devem: a) Aplicar princípios ecológicos desde o início, para evitar o aumento de custos. Caso as tecnologias sustentáveis sejam acrescentadas posteriormente, o custo da edificação aumentará; b) Evitar especificidades funcionais, pois poderão tornar as edificações inerentemente inflexíveis; c) Priorizar iluminação e ventilação naturais, e se possível, com pátios internos, evitando plantas

muito profundas; d) Projetar visando à simplicidade operacional, uma vez que a simplicidade das instalações e dos sistemas construtivos permite sua atualização periódica e cria uma relação de respeito entre o usuário e o espaço habitado. [...]

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC, 2013) reporta que a eficiência energética das edificações é um indicador de desempenho do qual é de grande relevância para a sustentabilidade em geral. Assim, é imprescindível que a residência economize ao máximo o consumo de energia. Após o lançamento da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (do Programa Nacional de Conservação de Energia elétrica) (Inmetro/ PROCEL), indicando qual equipamento é mais eficiente em seu consumo de energia elétrica, foi previsto uma redução de consumo de energia em 10% até o ano de 2030.

04 estudos de casos

4. ESTUDOS DE CASOS 4.1. Centro Slunakov – Arquitetura Sustentável O Centro de Atividades Ecológicas biocentro educacional Slunakov projetado pelos arquitetos do escritório Projektil architekti no ano de 2007, está localizado na cidade de Olomouc na República Checa e ocupa uma área de 1586 m². O projeto abriga instalações voltadas a educação ambiental e seus processos, assim como atua como um centro

de informações e entrada para uma área de proteção natural de Litovelske Pomoravi. É também um exemplo para construção civil no que diz respeito a construções sustentáveis, incentivado o desenvolvimento sustentável com a construção de moradias ecológicas. As atividades desenvolvidas tem como público alvo grupos de estudantes, e conta com profissionais capacitados em ecologia e educação ambiental que promovem atividades de ensino voltadas ao tema. A construção conta ainda como um ponto de apoio para o turismo considerado leve, incluindo programas de educação ambiental.

Figura 06: Implantação Fonte: Archello.com, 2020.

A imagem apresenta uma vista área do Centro de Atividades Ecológicas, nela pode-se observar como o edifício se comporta visualmente em meio a natureza como parte integrante dela, com seu volume e com seu telhado verde completando a vegetação nativa do local. O projeto arquitetônico do edifício apresenta um conceito de que a edificação se comporte como uma mistura de forma fluente com o terreno, remetendo a edificações rústicas próximas aos solos, a intenção dos arquitetos foi projetar uma espécie de onda de terra curva acompanhando o terreno do lado mais alto para o lado mais baixo, a forma de uma eclipse solar serviu como inspiração para a volumetria do edifício. O projeto é composto por dois pavimentos, divididos basicamente em duas partes no que se refere a estrutura. Sua parte norte construída como um esqueleto de concreto reforçado, e a parte sul com o corredor e a estrutura de suporte de carga feita por armações de madeira. Existe a proposta de integração do interno com o externo, e se faz também o uso de placas solares, essas placas são protegidas por terra para aumentar a proteção contra climas desfavoráveis. Uma outra característica do projeto é a utilização de cores naturais.

Figura 07: O Projeto Fonte: Archello.com, 2020.

Figura 08: Fachadas Leste e Sul Fonte: Archello.com, 2020.

Figura 09: Slunakov – Materiais Fonte: Archello.com, 2020.

A edificação tem sua fachada principal com orientação ao sul, e nessa fachada faz a utilização de vidro e persianas móveis. Em sua fachada norte o edifício é encostado na terra, que se une de uma forma fluida com o teto verde e vai aumentando no sentido oeste para leste. A área localizada em frente a essa fachada, torna-se um dos pontos de acolhimento criando um jardim de estar para hóspedes e visitantes. Em Todo o projeto foram utilizados materiais tradicionais pensados na preservação do meio 76

ambiente. Nas fachadas são utilizados madeira, vidro e concreto em pedras empilhadas, dando prioridade a cores naturais. O interior em sua maior parte é feito de madeira, o vidro e o concreto também estão presentes. Existem algumas paredes de tijolos rebocadas e também tijolos não queimados a mostra em alguns casos reforçando a estrutura de concreto como é o caso da parede próximo a escada vista na imagem. São utilizadas pranchas de madeira para compor os pisos, cobertos com assoalhos nas áreas técnicas e áreas molhadas.

Figura 10: Planta baixa 1° Pavimento com Tipos de Usos Fonte: Archello, modificada pela autora 2020.

Figura 11: Planta baixa 1° Pavimento com Tipos de Usos Fonte: Archello, modificada pela autora, 2020.

Figura 12: Planta baixa 1° Pavimento com Fluxos de Circulação e Ambientes Fonte: Archello, modificada pela autora, 2020. Figura 13: Planta baixa 1° Pavimento com Fluxos de Circulação e Ambientes Fonte: Archello, modificada pela autora, 2020.

Figura 14: Acessos Principais. Fonte: Archello.com, 2020.

A Edificação que conta com dois pavimentos e tem como acessos principais as duas entradas localizadas na ala norte (fotos 01 e 02), essas entradas mostram como o edifício está protegido pela terra e junta-se ao telhado de forma fluida, e para ter acesso a ela existem dois caminhos localizados leste oeste, esses caminhos conduzem o visitante ao ponto mais alto da edificação tido como mirante onde é possível ter a melhor vista do biocentro. A sua fachada sul possui um acesso direto ao jardim. Ao observar os cortes é possível verificar que o pavimento térreo se encontra elevado, isso se dá devido ao nível de inundação do terreno. É possível observar também a facilidade dos acessos entre os ambientes na edificação apesar de os ambientes terem espaços privativos como é o caso dos alojamentos e espaços de uso público como é o caso dos demais ambientes, ambos se conectam facilmente. 80

Figura 15: Marcação de Fotos Fonte: Archello modificada pela autora 2020.

Figura 16: Cortes AA e BB Fonte: Archello modificada pela autora 2020.

Figura 17: Esquema Energético Fonte: Archello modificada pelo autor 2020.

O projeto faz uso de diversas técnicas sustentáveis que garantem a sua eficiência energética, além dos materiais utilizados e o posicionamento da edificação em relação ao terreno existe um sistema de aquecimento e ventilação. A luz do sol penetra a edificação por meio do vidro utilizado na fachada sul o que ajuda a aquecer a edificação e conta com um beiral para minimizar a incidência da luz deixando assim o ambiente mais confortável. Devido ao clima do local foi adotado ainda um sistema de isolamento térmico sobre as paredes, 82

pisos e tetos, juntamente com o tratamento das esquadrias. A troca de calor na Edificação é realizada por um sistema placas de plástico onde é possível alternar o fluxo de ar fresco, e com isso é possível haver a transferência e ar fresco e calor durante o inverno, garantindo uma eficiência de 70%. A escolha do presente projeto para estudo de caso se deu não somente devido ao

fato da edificação ser destinada ao ensino de Educação Ambiental, mas também devido a aplicação de técnicas construtivas sustentáveis visando a eficiência energética da edificação, assim como pela utilização de materiais locais e ambientalmente aprovados. Forma como a edificação interage com o entorno de uma forma fluída também é um fator relevante.

4.2. Centro Educativo Burle Marx – Equipamento Institucional

de paisagismo por ele assinados. O edifício é destinado a ser um espaço de educação e conhecimento e atua no desenvolvimento de atividades realizadas pelo Instituto Inhotim no qual o equipamento faz parte, com isso o Centro é a sede de programas educativos voltados a arte e educação inclusive educação ambiental.

Figura 18: Vista Superior Implantação Centro Educativo Burle Marx. Fonte: Archdaily, 2020.

Localizado na cidade de Brumadinho no estado de Minas Gerais, o Centro Educativo Burle Marx projetado pelos arquitetos Alexandre Brasil e Paula Zasnicoff inaugurado no ano 2009, ocupa uma área de 1.705m² e foi implantado em um lago artificial existente. O projeto leva o nome de Roberto Burle Marx devido aos 35 hectares 83

Figura 19: Acessos Principais Fonte: Archdaily, 2020.

Figura 20: Vista Anfiteatro Fonte: Archdaily, 2020.

O edifício que fica localizado em um local estratégico próximo a uma praça principal e se comporta como um verdadeiro elemento da paisagem, seu projeto é disposto em um volume horizontal com apenas um pavimento e tem como programa de necessidades biblioteca, ateliês para realizações de workshops, área de café, auditório com capacidade para 214 pessoas e uma praça elevada na sua cobertura. A praça localizada ao entorno se comporta como um elemento que conduz o público ao Centro Educativo e é também considerada como um anfiteatro ao ar livre. A edificação é marcada pela permeabilidade sendo facilitado o acesso a todos os ambientes, as entradas principais mostradas nas imagens acima, conduzem o usuário diretamente a biblioteca, aos ateliês e

também ao auditório. Essa integração é de fundamental importância, visto que uma das intenções do equipamento é o atendimento a comunidade contando inclusive com cursos de capacitação profissional. A coberta da edificação se comporta de maneira a integrar arquitetura e paisagismo, por ela é possível ter acesso ao museu com uma praça elevada inserida sobre um espelho d’água. Além dos jardins que acompanham o percurso, estão ali instaladas obras de artes que chamam bastante atenção, se trata da obra Narcissus Garden Inhotim (2009), da artista japonesa Yayoi Kusama, que reúne 500 esferas de aço inoxidável, que flutuam sobre o espelho d’água da cobertura. Obra indicada ao 1º Prêmio das Américas Mies Crown Hall (MCHAP), do Instituto de Tecnologia de Illinois, nos Estados Unidos. A edificação que foi construída sobre um lago artificial é levemente rebaixada em relação ao seu entorno, sua circulação é marcada por amplos corredores com varandas que se comportam como um verdadeiro espaço de contemplação onde é possível ter contato visual todos

Figura 21: Praça Elevada Fonte: Archdaily, 2020.

Figura 22: Obra Narcissus Garden Inhotim Fonte: Archdaily, 2020.

os ambientes do projeto. Ao percorrer esses espaços também é possível ter um contato direto com espelhos d’água ajardinados o que torna o projeto muito atrativo para os usuários.

Figura 23: Saguão e Áreas de Circulação Fonte: Archdaily, 2020.

Figura 24: Coberta com Laje Nervurada Fonte: Archdaily, 2020.

A edificação tem sua coberta constituída por laje nervurada em concreto aparente, dividida em três lajes independentes com uma modulação de 80cm, o que proporcionou a racionalização dos materiais utilizados. As escolhas adotadas na organização do programa solucionaram a necessidade técnica de juntas de dilatação entre as lajes, o que fez com que as lajes do ateliê, dos auditórios e da biblioteca fossem independentes.

Figura 25: Auditório Fonte: Archdaily, 2020.

O auditório assim como os demais ambientes também faz uso da laje nervurada e é o único volume que se eleva sobre o nível da praça. Dentre outras soluções arquitetônicas, é possível observar a utilização de brises horizontais instalados na parte externa da laje em toda edificação, com o objetivo de reduzir a incidência solar que adentra a edificação, garantindo assim o conforto dos usuários. Figura 26: Detalhamento Construtivo Auditório Fonte: Archdaily, 2020.

Figura 27: Vista dos Brises Horizontais Fonte: Archdaily, 2020.

Figura 28: Planta de Coberta Fonte: Archdaily, modificada pela autora, 2020.

Figura 29: Planta Baixa Pavimento Térreo Fonte: Archdaily, modificada pela autora, 2020.

Figura 30: Centro Educativo Burle Marx - Vista Fachada Sudeste Fonte: Archdaily, 2020.

Figura 31: Cortes Fonte: Archdaily, 2020.

Ao analisar a vista da fachada sudeste é possível observar como a edificação se comporta em relação ao terreno e ao seu entorno. No que diz respeito a volumetria é notável que existe um volume que se eleva em relação ao nível da praça, sendo ele o urdimento do auditório. A partir dos cortes do projeto é possível ter uma melhor visualização de como se deu a sua implantação em relação ao lago artificial e ao seu entorno. O mesmo se comporta de forma fluida na qual o acesso aos diferentes níveis é facilitado para o usuário. É possível observar ainda a utilização da laje nervurada também no piso da biblioteca e das salas de aula, a edificação em si se comporta como se estivesse flutuando sobre o lago. Esta obra apresenta muitas características relevantes e importantes para um projeto voltado a educação ambiental, contando com o seu programa de necessidades como sendo um equipamento institucional que conta com salas de aula, auditório, biblioteca e áreas livres. A forma como a edificação se comporta com o seu entorno como sendo um equipamento convidativo e permeável com suas amplas áreas de circulação que passam uma sensação de acolhimento e a utilização do recurso hídrico juntamente com as soluções construtivas adotadas.

4.3. Campus Fiocruz Ceará Arquitetura Bioclimática O Campus Fiocruz Ceará está localizado projetado pelos arquitetos do escritório Architectus S/S no ano 2017, está localizado no município de Eusébio estado do Ceará-Brasil, e conta com um terreno de 103.683,00 m², com 18.550,00 m² de área edificada e 43.147,00m² de área urbanizada, o projeto é composto por Bloco de Gestão e Ensino; Bloco de Pesquisa e Laboratórios; Bloco de Infraestrutura, Bloco de Serviços, Auditório, Quiosques de Serviços, Guaritas, Anfiteatro, Bicicletário, Praça Central e Estacionamentos.

Figura 32: Vista Superior Implantação Fiocruz Fonte: Archdaily, 2020.

A edificação foi construída em um terreno de 32 hectares, cedido pelo governo do estado, situado no Polo Tecnológico e Industrial da Saúde, no município de Eusébio. Tem como objetivo produzir novas abordagens, alternativas e inovações que favoreçam a consolidação do SUS, e, em consequência, promovam inclusão social e fortalecimento da democracia assim como contribuir para o desenvolvimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde e estimular o desenvolvimento local sustentável do entorno do empreendimento, do Estado do Ceará e do Nordeste.

Figura 33: Vista Fachada Norte – Bloco de Gestão e Ensino Fonte: Archdaily, 2020.

O Campus Fiocruz Ceará é o equipamento âncora do Polo Industrial e Tecnológico em Saúde (PITS), e tem como objetivo principal ampliar as áreas de pesquisas laboratoriais voltadas ao desenvolvimento e inovação de fármacos, medicamentos, equipamentos e materiais de saúde, além de realizar pesquisas científicas direcionadas à realidade ambiental e epidemiológica da região e disseminar conhecimento através da oferta de cursos de pós-graduação. O projeto e a obra contam com a certificação brasileira AQUA-HQE (Alta Qualidade Ambiental), emitida pela Fundação Vanzolini e definida como um processo de gestão de projeto que visa a qualidade ambiental de um empreendimento. O Campus da Fiocruz Ceará é um dos primeiros complexos de caráter institucional no Brasil com esse tipo de certificação, tendo sido realizadas diversas simulações energéticas das edificações para obtenção do certificado.

O bloco da Gestão e Ensino é destinado a atividades administrativas e educacionais, seu programa de necessidades é composto por escritórios, gabinetes científicos, salas de aula, biblioteca, salas de exposição e áreas técnicas distribuídos em quatro pavimentos. Por se tratar da fachada norte na qual recebe maior incidência solar, foram adotadas algumas medidas para o controle da insolação, dentre elas, a utilização brises horizontais em alumínio, fixados em uma estrutura metálica, materiais externos de baixa transmitância térmica o que favorece a não absorção de calor, e os vidros utilizados em toda edificação são de alto desempenho térmico com um fator de incidência solar baixo.

Figura 34: Vista Interna dos Brises – Bloco de Gestão e Ensino Fonte: Archdaily, 2020.

Figura 35: Vista Interna Esquadrias em Vidro – Entrada Principal Bloco de Gestão e Ensino. Fonte: Archdaily, 2020.

Figura 36: Vista das Rampas de Acesso interno – Entrada Principal Bloco de Gestão e Ensino. Fonte: Archdaily, 2020.

Figura 37: Vista da Fachada Sul – Bloco de Gestão e Ensino e Quiosque de Serviços. Fonte: Archdaily, 2020.

Figura 38: Vista da Fachada Norte – Bloco de Pesquisa e Laboratórios. Fonte: Archdaily, 2020.

A partir das imagens é possível observar que o projeto faz uso de vários elementos que visam favorecer a iluminação e ventilação natural em suas áreas de circulação, o que faz com que os ambientes sejam mais agradáveis, contribuído assim para melhoria da eficiência energética da edificação, característica fundamental em construções sustentáveis. Dentre outras alternativas que visam a sustentabilidade, também foram implementadas: salas com controle de temperatura e iluminação automatizadas, coberta com estrutura para receber placas fotovoltaicas, laje jardim, sistema de reaproveitamento das águas para utilização em sanitários. A acessibilidade também está presente em todo o projeto com o uso de rampas e elevadores.

Figura 39: Circulação interna com Sistema de Filtragem de Ar – Bloco de Pesquisa e Laboratórios. Fonte: Archdaily, 2020.

O bloco da pesquisa e laboratórios tem como programa de necessidades, 26 laboratórios para manipulação de materiais biológicos com níveis de biossegurança diversos (NB1, NB2 e NB3), além de módulos de apoio. Essa parte da edificação foi projetada de forma a garantir a máxima segurança dos usuários, contando com um sistema automatizado de controle de pressão e de acessos. Além das estratégias sustentáveis já citadas para diminuir os custos energéticos da edificação, as áreas internas possuem controle automatizado de temperatura e iluminação, sendo algumas áreas laboratoriais dotadas de sistema de renovação do ar com filtragem absoluta, seguindo rigorosamente as normas de biossegurança.

Figura 41: Vista Interna do Auditório Fonte: Archdaily, 2020.

O Auditório possui capacidade para 300 pessoas e funciona de modo independente de outras atividades do campus. Sua proposta arquitetônica é funcional e conta com um isolamento acústico que atende a norma para esse tipo de edificação. Sua forma conta com uma plateia escalonada em diversos níveis favorecendo funções áudio e visual para melhor propagação do som, sendo possível a realização de palestras sem o uso de amplificadores elétricos. Sua circulação atende a norma de acessibilidade.

Figura 40: Fachadas Leste e Sul do Auditório Fonte: Archdaily, 2020.

A praça e os espaços livres como um todo nessa edificação, se comportam de maneira a convidar o usuário a descansar, assim como conecta os blocos e conduz o visitante da guarita principal ao auditório, apresenta caminhos diagonais que conectam os prédios e equipamentos complementares, quiosques de serviços, anfiteatro e estacionamento interno. O paisagismo do projeto é composto por espécies nativas em sua maioria, e por outras espécies que se adaptam a região, conta ainda com um projeto de irrigação automatizada que promove pouco consumo de água e facilidade na manutenção das áreas verdes. Figura 42: Praça de ligação entre os Blocos de Pesquisa e Ensino. Fonte: Archdaily, 2020.

Figura 44: Poços para o acúmulo de água e Tanque de Filtragem e Reutilização. Fonte: Produzido pela autora.

Figura 43: Passeios e Paisagismo Fonte: Archdaily, 2020.

Figura 45: Jardins Filtrantes Fonte: Produzido pela autora.

Além do paisagismo, o projeto faz uso de práticas de infraestrutura verde com o manejo de águas pluviais que imitam os processos ecológicos naturais. Esse processo capta águas através de jardins filtrantes, lançando-as em poços criados para que assim não haja poluição do lençol freático, em seguida essa água segue curso para um tanque de filtragem onde ficará pronta para reutilização. Com essas e outras medidas tais como aplicação de pisos drenantes, biovaletas, grande quantidade de espaços verdes, e laje-jardim para o armazenamento das águas de chuva no topo das edificações, diminuindo o volume de escoamento superficial e aliviando a demanda sobre o sistema de drenagem. Assegurou-se que fosse mantida a mesma permeabilidade do solo de antes da implantação do projeto. Figura 51: Planta Baixa Nível Térreo Bloco

Figura 46: Esquema De Captação De Água Laje Jardim Fonte: Archdaily

Figura 47: Planta de Implantação com Setorização dos Blocos e Usos. Fonte: Archdaily Modificada Pela Autora.

Figura 48: Planta Baixa do Auditório com Indicação de Fluxos e Ambientes Fonte: Archdaily Modificada Pela Autora.

Figura 49: Planta Baixa Nível Térreo Bloco de Ensino com Indicação de Acessos Fonte: Archdaily Modificada Pela Autora.

Figura 50: Planta Baixa Pavimento Tipo Bloco de Ensino com Indicação de Acessos Fonte: Archdaily Modificada Pela Autora.

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Figura 51: Planta Baixa Nível Térreo Bloco Pesquisa e Laboratórios com Indicação de Acessos Fonte: Archdaily Modificada Pela Autora.

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Figura 52: Planta Baixa Pavimento Tipo Bloco Pesquisa e Laboratórios com Indicação de Acessos Fonte: Archdaily Modificada Pela Autora.

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Figura 53: Corte Bloco Gestão de Ensino. Fonte: Archdaily

Figura 54: Fachada Bloco Gestão de Ensino. Fonte: Archdaily

Figura 55: Corte Bloco da Pesquisa Fonte: Archdaily

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Figura 56: Fachada Bloco da Pesquisa Fonte: Archdaily

Figura 57: Corte Bloco Auditório Fonte: Archdaily

Figura 58: Fachada Bloco Auditório Fonte: Archdaily

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O Campus Fiocruz Ceará é um projeto de muita relevância no que diz respeito a edificações sustentáveis, dentre as características mais importantes para escolha do projeto como estudo de casos estão a sua implantação que mantém uma forte relação com o entorno, mantendo as características naturais do terreno como é o caso da permeabilidade do solo sendo um projeto que envolve não somente questões arquitetônicas mas também urbanísticas. A preocupação com acessibilidade, aproveitamento da iluminação natural, utilização de materiais que garantem o conforto ambiental na edificação e técnicas de reutilização de água também são decisões de projeto importantes.

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diagnóstico

5. DIAGNÓSTICO O presente diagnóstico tem como área de estudo a sede do município de Itaitinga, localizado na Região Metropolitana de Fortaleza na porção nordeste do estado do Ceará. O município ocupa uma área de 154 km² e dista BRASIL CEARÁ ITAITINGA 26 km da Cidade de Fortaleza, Figura 59: Mapa de Localização Itaitinga limita-se ao norte com o Fonte: Produzido Pela Autora. Município de Fortaleza; ao sul com Guaiúba; a Leste com os municípios de Eusébio, para os alicerces da estrada. Com isso foi Aquiraz e Horizonte; e a oeste com Pacatuba e providenciando o alargamento da via principal Guaiúba. O acesso ao Município pode ser feito da cidade que mais tarde se transformou em pela BR - 116, ou pela CE-350 que liga Itaitinga a Av. Cel. Virgílio Távora. Pacatuba. De acordo com dados estimados pelo Itaitinga é uma palavra de origem IBGE Itaitinga possui aproximadamente 37.980 indígena, proveniente de ITA (pedra) + Y (rio) habitantes (IBGE 2019), com uma densidade + TINGA (branco), significado “rio das pedras demográfica de 236,51 hab./km² e conta com brancas”. A região teve sua ocupação iniciada um IDHM Índice de desenvolvimento humano na década de 1930, quando foram chegando municipal 0,626 (IBGE 2010). O município as primeiras famílias, existiam poucas casas, tem sua economia tradicional baseada na distantes umas das outras, construídas com produção agrícola e na extração de pedras, tijolos, taipas, algumas tendo como cobertura, onde o crescimento do setor da construção civil palhas de coqueiro. Com o início da construção tem aumentado a demanda das indústrias e da BR 116 o antigo DNER (Departamento comércios da cadeia de extração, porém esse Nacional de Estradas de Rodagem) atual DNIT crescimento econômico vem acompanhado (Departamento de Infraestrutura de transportes), de graves agressões ao meio ambiente, dado a viu nas proximidades da serra a região ideal metodologia logística deste tipo de exploração para residência dos trabalhadores, e uma mineral. O PIB per capita do município pedreira para retirada da brita que seria utilizada corresponde a 16.879,25 R$ (IBGE 2017). 108

5.1. CONSIDERAÇÕES URBANÍSTICAS Analisando o capítulo III do Plano Diretor do Município de Itaitinga que diz respeito as Categorias de Atividades e Grupos de Uso, identificou-se a edificação como sendo do seguinte uso: IV - INSTITUCIONAL - Grupo de atividades de caráter cultural, artístico, social, recreacional, governamental instituídas pelo Poder Público ou pelo Setor Privado;

5.1.1. Zoneamento De acordo com o Plano Diretor do município de Itaitinga, a região conta com um macrozoneamento que é composto pelas seguintes zonas: Zona de Desenvolvimento Urbano – ZDU, duas Zonas de Expansão Urbana – ZEU e Zonas Especiais - ZE. A Zona de Desenvolvimento Urbano - ZDU é destinada a concentração das atividades eminentemente urbanas. Nesta zona será intensificado o uso e a ocupação do solo observadas as características do meio ambiente, a capacidade do solo e as possibilidades da infraestrutura instalada ou projetada. onde se observa certa concentração de atividades habitacionais, institucionais,

comerciais, industriais e de serviços. Nesta zona, o ordenamento urbanístico e as ações deverão objetivar a implantação de saneamento básico e um melhor aproveitamento da infraestrutura e dos serviços urbanos. As Zonas de Expansão Urbana – ZEU são destinadas ao crescimento e expansão das atividades urbanas. Compreendem as áreas do município consideradas, por dispositivos legais, como urbanas, com várias áreas loteadas, embora com carência de infraestrutura mínima de abastecimento d’água, esgotamento sanitário, rede de energia e até de circulação e acessos. As Zonas Especiais – ZEs reúnem áreas específicas que, por suas peculiaridades de caráter social, urbanístico, ambiental, paisagística, histórico ou cultural, exigem tratamento diferenciado em relação às demais áreas, através de normas e padrões específicos. As áreas que compõem as Zonas Especiais delimitadas no Mapa são: • Áreas de Preservação Ambiental – APAM áreas que se caracterizam por componentes físico-ambientais e paisagísticas que a qualificam como não edificadas, • Áreas de Proteção Urbana – APUR - compreendem áreas contíguas às Áreas de Preservação Ambiental, com função de 109

proporcionar a transição entre estas e as áreas urbanizadas; • Áreas Estratégicas para Grandes Equipamentos - AEGE, áreas destinadas à implantação de indústrias e equipamentos de médio e grande porte. • Área Estratégica de Exploração Mineral - AEM são áreas de uso predominante de exploração mineral.

A Área de projeto escolhida encontrase em uma ZDU – Zona de Desenvolvimento Urbano, e tem seu perímetro cortado na porção norte por uma Área de Preservação Ambiental. A área está localizada ainda nas extremidades de uma ZEU II - Zona de Expansão Urbana II. O que significa que o projeto será implantado em uma uma zona bem servida de infraestrutura, que possui incentivo a atividades institucionais, e incentivo ao crescimento devido à proximidade com uma zona de expansão. Com isso a edificação encontra-se bem localizada dentro do perímetro urbano do município, e deverá observar atender a questões ambientais do entorno, estando de acordo com as diretrizes estabelecidas com a legislação atual. Devido à proximidade de uma área de preservação ambiental, com a presença de um curso d’água, de acordo com a Lei do Código Florestal Brasileiro nº 12.651/12, caso as obras sejam feitas próximas aos cursos d'água naturais, Figura 60: Zoneamento Itaitinga Fonte: P.E.U. Itaitinga modificado pela autora.

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perenes e intermitentes, que são considerados Áreas de Preservação Permanente (APP), a distância permitida pelo Código Florestal (atualizado pela Lei nº 12.727/12) é de 100 metros, para os cursos d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura; afirma-se que, em áreas urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural que delimitem as áreas de passagem de inundação terão sua largura determinada por Leis de Uso do Solo, como é o caso da Lei Federal nº6.766/79, sem prejuízo dos limites estabelecidos pelo Código Florestal Brasileiro. Com base nisso, na nova lei, passou-se a estipular que somente seriam APP as margens de cursos d'água natural, ou seja, as constantes de rios sobre os quais o homem ainda não interveio em seu curso. Portanto, obras próximas a rios são legais, se eles já sofreram intervenção do homem, contanto que a distância seja de 15 metros até o seu curso. Isso é embasado na Lei 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a qual afirma como requisito fundamental a obrigatoriedade de uma faixa não edificável de 15 metros de cada lado, ao longo das águas correntes e dormentes, bem como das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias. Seguindo estes princípios, a implantação do Centro de Educação Ambiental poderá ser feita legalmente, a uma distância de 15 metros

da lagoa, visto que ela se encontra em uma área urbanizada que já sofreu intervenção humana. Vale ressaltar que a edificação adotará um padrão construtivo sustentável, sendo de baixo impacto ambiental, e terá como como objetivo valorizar a natureza ao seu entorno.

5.1.2. Hierarquia Viária e Mobilidade Tendo como base informações obtidas pela Lei do Sistema Viário de Itaitinga, proposta pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU, a concepção de circulação do município é composta por vias de estruturação regional e intra-municipal (expressas e arteriais), que fazem a integração com os municípios vizinhos e funcionam como eixos estruturantes da circulação dentro do Município; e por vias urbanas (coletoras e locais) que complementam as anteriores, proporcionando a circulação e o direcionamento do tráfego, em harmonia com as potencialidades das áreas urbanas. Estas vias deverão apresentar as seguintes características: Vias Expressas ou de Estruturação Regional –

são rodovias que, transpondo o Município, suportam e orientam o tráfego de passagem e de interesse regional. Sua geometria transversal deve ter a seguinte disposição: passeios laterais, duas pistas para tráfego local, duas pistas para tráfego rápido e de passagem; dois canteiros que separam o trafego local do tráfego de 111

passagem. Estas vias expressas são representadas no município pela BR- 116 e rodovia Edson Queiroz. Vias Arteriais I ou de Estruturação Intramunicipal I – são vias que, no interior

da cidade, estruturam o sistema de orientação dos principais fluxos de tráfegos dentro do perímetro urbano, bem como do tráfego de interesse regional que faz a transposição à cidade. Este complexo de artérias, aliando as funções de vias urbanas com as vias regionais, direcionará o tráfego entre as diversas zonas da cidade, constituindose o principal sistema de vias que interliga diversas zonas de cidade e do Município. Vias Arteriais II ou de Estruturação Intramunicipal II - são vias que têm a finalidade

de canalizar o tráfego de um ponto a outro da cidade ligando dois ou mais bairros, e constituem-se como vias estruturantes da expansão urbana. Vias Coletoras - são vias que normalmente

partem das vias de classe superior e coletam o tráfego, distribuindo-o nas vias locais dos bairros. Além disso, desempenham também a função de promover o preenchimento dos vazios urbanos. 112

Figura 61: Mapa de Hierarquia Viária – Sede de Itaitinga Fonte: P.E.U. Itaitinga modificado pela autora.

Vias Locais - com a função de garantir o acesso

aos lotes e glebas, seus parâmetros advêm dos requisitos exigidos para o parcelamento do solo para a área em que estão inseridas as glebas e das características dos projetos dos próprios loteamentos.

O plano Diretor prevê a implantação das presentes vias na sede do município, porém a área de projeto encontra-se atualmente na confluência apenas de vias locais, contando com um acesso secundário que liga a via principal do município classificada como coletora, que se liga ao eixo principal de acesso ao município que é a BR 116. De acordo com as diretrizes apresentadas, existe a proposta da criação de uma via estruturante que cruza o município e as proximidades da área de projeto no seu eixo sul, que será responsável por ligar a BR 116 a CE- 350. Existe também a proposta da criação de uma via coletora que terá acesso direto ao sítio de implantação em seu eixo leste, via essa que terá acesso direto a Br 116, tornando assim o acesso ao equipamento mais facilitado do ponto de vista da hierarquia viária do município ligando-o facilmente a capital e aos demais municípios da região metropolitana. Atualmente os moradores da região, circulam internamente no município em sua maioria, fazendo uso de bicicletas, moto taxi e a pé. Para se deslocarem para capital e demais municípios da região metropolitana possuem como alternativa de transporte veículos de lotação filiados a cooperativas do município de Itaitinga e de Pacatuba. A região conta apenas com uma linha de ônibus que cruza alguns trechos da cidade, sendo ela fornecida pela

empresa São Benedito, contando com viagens a cada uma hora tendo como rota início no município de São Bento, cruzando Itaitinga com ponto final na Avenida Domingos Olímpio em Fortaleza. Com isso vale salientar que além de circular no município apenas uma linha, é possível observar a escassez dos pontos de ônibus, sendo eles localizados a um raio de aproximadamente muitas vezes superior a 300m. É possível observar que os pontos situam-se em sua maioria nas extremidades norte e oeste que ligam a via principal a BR 116 e a CE - 350. Com isso é possível constatar a ineficiência da mobilidade na região. Pontos distantes, ônibus a cada uma hora caso os moradores prefiram não fazer uso do transporte alternativo. E no que diz respeito a circulação dentro do município, muitos optam pelo uso de moto taxi que podem ser acionados via telefone ou em alguns pontos da cidade, também se faz bastante o uso de bicicleta, porém apesar da maioria dessas vias existirem pavimentação, não existe a criação de ciclofaixas, onde o espaço dos ciclistas entra em conflito com o espaço dos veículos. Muitas pessoas também se deslocam internamente a pé, porém na maioria dos casos é um passeio desconfortável devido a má qualidade ou inexistência de calçadas, assim como a área praticamente não conta com arborização capaz de produzir sombra e tornar o passeio confortável. 113

LEGENDA ÁREA DE PROJETO RECURSO HÍDRICO VIA COLETORA AV. PRINCIPAL VIA COLETORA VIA COLETORA PROJETADA VIA EXPRESSA PROJETADA

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PONTO DE ÔNIBUS

Figura 62: Hierarquia Viária e Mobilidade Fonte: Google Earth modificado pela autora.

5.1.3. Uso e Ocupação do Solo A presente análise levou em consideração uma área localizada a um raio de 300m do ponto central da área de projeto, que fica localizada no bairro denominado Parque Genezaré nos limites do bairro centro. É possível identificar nesse perímetro a presença dos seguintes usos: Residencial, Misto, Serviço e Comercio e Lazer. A área se caracteriza predominantemente como sendo de uso residencial com edificações em sua maioria a nível térreo, e algumas com dois pavimentos. É possível identificar ainda algumas edificações como sendo de uso misto, que se caracterizam pela presença de comércios vinculados as residências, em sua maioria pequenas mercearias. Existem também edificações com um maior porte consideradas como sendo de serviços variados, entre elas restaurante, igreja posto de saúde e oficina. E edificações comerciais, como depósito de construção e supermercado. O perímetro também é marcado por praças que formam uma área de lazer da região. Vale ressaltar que essas praças são implantadas ao redor ao redor de uma lagoa, que atualmente encontra-se poluída. Não somente a área demarcada, mas também todo o município carece de áreas de lazer, locais esses que quando existem muitas vezes encontram-se degradados, o que faz com que a população

evite fazer uso do mesmo. A própria praça da lagoa é tida como potencial para o uso devido a sua boa localização, porém não é um espaço convidativo e requer cuidados. O entorno da área de projeto é dotado de infraestrutura, conta com sistema de coleta de lixo eficiente, e cobertura total de rede de distribuição de água e luz. Porém, no que diz respeito ao esgotamento sanitário, encontra-se ainda em fase de implantação, o que faz com que as residências em sua maioria façam uso de fossas sépticas, ou até mesmo o lancem efluentes de esgoto nas lagoas e recursos hídricos municipais. Considerado um raio de acesso de 500m da área em estudo, é possível observar a presença de equipamento de diversos usos que são capazes de atender as necessidades dos que vivem nas proximidades da área em estudo, localizados principalmente nas porções norte e oeste. A partir do mapa de equipamentos acessíveis é possível observar que a porção sul demarcada por uma mancha, é uma área predominantemente residencial, onde não existem equipamentos dos diferentes usos. Essa diferença se dá também devido a área estar localizada entre dois bairros, sendo eles Centro e Parque Genezaré, tendo na parte do centro uma maior concentração de equipamentos. 115

A região possui essas características de uso e ocupação do solo apresentadas até o presente momento. Vale ressaltar, que é possível que com a implantação do Centro de Educação Ambiental dinâmica do seu entorno seja modificada, fazendo que novos usos sejam incorporados, e essa área que é predominante residencial passe a dar vez a novos equipamentos de apoio acadêmico, dentre eles papelarias, gráficas e etc. A partir do diagnóstico é possível observar que a área de projeto atualmente encontra-se em uma localização privilegiada do município, nas proximidades de uma área de lazer e do centro da cidade, porém existe uma série de diretrizes que podem ser implantadas, para que em conjunto com o Centro de Educação Ambiental a região tenha um nova oportunidade de atrair novos olhares, rumo ao desenvolvimento. Dentre essas diretrizes estão: • A construção da via estruturante e local já previstas no plano diretor, que será indispensável do ponto de vista da acessibilidade, visto que o equipamento terá como foco atender não somente a comunidade, mas também regiões vizinhas. • Poderão ser adicionadas a vias existentes e vias propostas, ciclofaixas de modo a facilitar a mobilidade dos ciclistas. • Criação de bicicletários incentivando mais ainda a utilização desse modal. 116

• Implantação de Ecopontos para o incentivo a boas práticos de descarte dos resíduos sólidos evitando assim a poluição do entorno. • Recuperação de calçadas existentes de modo a facilitar o passeio a pé. • Recuperação do calçadão da praça de modo a tornar-se um equipamento mais convidativo pra os usuários. • Tratamento Paisagístico • Mobiliário Urbano • Revitalização da Lagoa • Execução do Projeto Parque Lagoa já previsto no plano diretor, no qual o equipamento se conectará diretamente, utilizando-se dessa área como prática para os cuidados e execução de boas práticas ambientais. Visto que se trata da implantação de um projeto institucional de uso público, todas essas diretrizes poderão ser adotadas futuramente por parte do poder público do município, com o objetivo de valorizar a região e o seu entorno atuando em conjunto equipamento, contribuindo para valorização do projeto e do entorno, e consequentemente influenciando o desenvolvimento da região por um viés sustentável. Tendo como base que o plano diretor considera o município como sendo potencial para o turismo sustentável, o Centro de Educação Ambiental poderá também ser um ponto de chegada para atividades voltadas a esse fim.

LEGENDA ÁREA DE PROJETO ÁREA DE EXTRAÇÃO COMERCIAL INSTITUCIONAL LAZER RESIDENCIAL SERVIÇOS RECURSO HÍDRICO

Figura 63: Mapa de Uso do117 Solo Fonte: Google Earth Itaitinga modificado pela autora.

5.2. CONSIDERAÇÕES DO SÍTIO 5.2.1. Aspectos Geográficos O município de Itaitinga tem seu clima caracterizado como sendo Tropical Quente Semiárido Brando e Tropical Quente Sub-Úmido, apresentando temperaturas médias entre 26° e 28°, e período mais chuvoso de janeiro a maio. Por não existir estação meteorológica em Itaitinga, a caracterização atmosférica no estudo leva em consideração os dados disponíveis no posto de Fortaleza (Funceme, 2010). Do ponto de vista Geomorfológico, o município compreende duas unidades: Maciços Residuais e Depressões Sertanejas. O território é quase todo constituído por rochas do embasamento cristalino, com alguns trechos de aluvião ao longo do rio Pacoti. A cobertura vegetal do Município de Itaitinga pode ser dividida em cinco unidades fito ecológicas: Complexo Vegetacional da Zona Litorânea, Mata Ciliar, Mata Úmida, Matas Secas e Caatinga Arbórea. Com isso a flora da região é apresentada por uma vegetação nativa e dominante, que compreende formações hiper xerófilas da forma de arbustos entrelaçados e lenhosas (caules finos, troncos retorcidos), algumas espinhosas, com tapete herbáceo estacional, 118

apresentando-se verde somente na época das chuvas. A sua composição florística é heterogênea e simples em consequência de fatores ecológicos desfavoráveis. Contudo, há dominância de arbustos típicos que se repetem frequentemente, onde a vegetação secundária aparece devido possuir áreas degradadas desde anos anteriores. A sua fauna remanescente da região ainda é bastante cobiçada por moradores da área e muitas aves nidificam e buscam seu alimento na área e adjacências. A fauna dominante são as aves e, dentre os invertebrados, destacamse os insetos. Na ornintofauna destacam-se as seguintes espécies: Crotophaga ani (anum preto); Reinarda squammta (andorinha); Pitangus sulphrates (bem-te-vi); Volaitina jacarina (tiziu); Molothrus bonariensis (azulão); Columbia talRiachão (rolinha); Carduelis yarrelli (pintassilgo); Crypturellus noctivagus (zabelê). No que diz respeito a hidrografia, o município de Itaitinga é integrante de duas bacias hidrográficas que fazem parte da rede de bacias da região metropolitana, sendo elas bacia hidrográfica do açude Pacoti e bacia hidrográfica do açude Riachão. Os dois reservatórios são ligados por um canal e funcionam como um sistema único de propriedade do governo estadual, e abastecem os açudes do município de Pacajus e fazem parte do sistema Pacoti/Riachão/Gavião para

abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza, bem como interligação do Eixão das Águas. Os municípios integrantes da bacia hidrográfica do Açude Pacoti são: Horizonte, Pacajus, Aquiraz, Itaitinga, Guaiuba, Acarapé, Pacatuba, Maranguape, Palmacia, Pacoti, Guaramiranga, Mulungu e Redenção. Já a bacia do açude Riachão é integrada apenas pelo município de Itaitinga, e possui poucos afluentes, tendo como aporte principal de água para o açude Riachão, e o canal do açude Pacoti, sendo responsável por drenar uma área de 33,68 km².

Analisando a topografia da região, com um relevo movimentado no seu terço inicial, cerca de 2% de sua área possui declividades muito altas (acima de 45º), e consideradas como Áreas de Preservação Permanente – APP’S, estando principalmente nas zonas montanhosas originadas a sudoeste. Em linhas gerais, observa-se o desenvolvimento de um relevo suave de cotas baixas, resultando numa declividade média inferior a 15º.

Figura 66: Mapa Hipsométrico Região Sede Itaitinga Fonte: Produzido pela autora.

5.2.2. Área de Intervenção Figura 65: Corpos Hídricos Itaitinga Fonte: P.E.U. Itaitinga editado pela autora.

A área de Intervenção está localizada entre os bairros Parque Genezaré e Centro e ocupa uma área de aproximadamente 119

17.484m². A escolha teve como parâmetro um local que fosse conhecido e de fácil acesso dentro do município de Itaitinga, e também acessível para as demais regiões visto que o equipamento poderá atender uma demanda estadual no que diz respeito a escolas voltadas ao ensino em educação ambiental. Localizada no perímetro urbano do município, sendo um local potencial de conexão para os diferentes modais, a área atualmente encontra-se sem utilização, em terrenos onde a vegetação prevalece e não existe nenhuma manutenção. O seu entorno é marcado por uma área tida como de lazer, porém encontrase atualmente bastante degradada.

Figura 67: Área de Intervenção Fonte: Google Earth Modificado Pela Autora.

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Figura 68: Levantamento Fotográfico da Área de Intervenção. Fonte: Google Earth Modificado Pela Autora.

Figura 69: Vista 1 Terreno de Implantação da Edificação. Fonte: Produzido pela autora.

Figura 70: Vista 2 Terreno de Implantação da Edificação Fonte: Produzido pela autora.

Figura 72: Vista 4 Lateral do terreno de Implantação da Edificação. Fonte: Produzido pela autora.

Figura 71: Vista 3 Terreno de Implantação da Edificação Fonte: Produzido pela autora.

Figura 73: Vista 5 para Área de Projeto com Ampliação do Calçadão da Lagoa. Fonte: Produzido pela autora.

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Figura 74: Vista 6 Frente do Acesso Principal da Área de Projeto. Fonte: Produzido pela autora.

Figura 76: Vista 8 Calçadão – Entorno do Projeto Fonte: Produzido pela autora.

Figura 75: Vista 7 da Área de Projeto para Lagoa e Serra. Fonte: Produzido pela autora.

Figura 77: Vista 9 Quadra de Areia – Entorno do Projeto Fonte: Produzido pela autora.

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Figura 78: Vista 10 da Lagoa para Área de Projeto Fonte: Produzido pela autora.

Figura 80: Vista 12 Poluição da Lagoa – Entorno do Projeto. Fonte: Produzido pela autora.

Figura 79: Vista 11 Continuação da Construção do Calçadão – Entorno do Projeto. Fonte: Produzido pela autora.

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5.2.3. Índices de Ocupação De acordo com o anexo 4.1 do Plano de Estruturação Urbana da Cidade de Itaitinga, no que diz respeito aos Índices Urbanísticos de Ocupação do Solo para zona classificada como ZDU - Zona de Desenvolvimento Urbano, deve-se atender aos seguintes parâmetros: Legenda: T.O- Taxa De Ocupação/ T.P – Taxa de Permeabilidade/ I.A – Índice de Aproveitamento

Tabela 04: índices de Ocupação Fonte: P.E.U. Itaitinga, 2001 Observações: * 1 Nos dois primeiros pavimentos, é permitido encostar nas laterais, respeitados os recuos de frente e fundos, a taxa de ocupação, o índice de aproveitamento, a taxa de permeabilidade da zona e as condições mínimas de ventilação e iluminação dos compartimentos. Neste caso, o nível da laje de cobertura não poderá ultrapassar a cota de 7,00m (sete metros), contados do nível mais baixo do passeio por onde existe acesso.

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PROPOSTA ARQUITETÔNICA

06. PROPOSTA ARQUITETÔNICA O CEA tem como intuito ser um equipamento destinado a formar cidadãos ativos e conscientes quanto a necessidade de construção de uma sociedade pautada pelo conceito de desenvolvimento sustentável, mantendo a preservação e revitalização da área de vegetação existente criando um parque ecológico, com a implementação de um equipamento de formação com atividades educativas e socioecológicas, visando o desenvolvimento local, tendo como púbico alvo não somente jovens e adultos que busquem uma formação em nível superior em educação ambiental, mas também atraindo públicos diversos de moradores, assim como turistas, ongs e etc.

6.1. ESTUDOS PRELIMINARES 6.1.1. Conceito/Partido Arquitetônico A proposta apresenta como conceito a construção de um espaço que permita a integração com o meio natural onde ele será implantado, mantendo uma relação fluida dos ambientes internos com o externo 128

através da criação de espaços permeáveis que se comportem de maneira convidativa a comunidade. Todos esses fatores aliados a práticas de arquitetura sustentável visando o equilíbrio com o meio ambiente, conforto e satisfação dos usuários. O partido adotado é composto por uma edificação que apresenta vãos livres com uma estrutura que segue uma modulação de pilares dispostos a 7 e 8 metros, contanto com um piloti no nível térreo que se comporta como uma extensão da própria praça e se integra a área de parque. A volumetria é marcada por um jogo de marquises que se comportam de uma forma mais orgânica escalonadas e marcadas por áreas de contemplação. Conta ainda com um auditório com uma parede curva com brises verticais marcando assim a entrada da edificação.

6.1.2. Programa De Necessidades O programa de necessidades é composto por áreas de uso comum, apoio e manutenção, administrativo e educacional.

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6.1.3. Soluções Arquitetônicas Dentre as intenções projetuais adotadas, o projeto visa a Integração da Edificação com o entorno e a comunidade; Conta com rampas de acessibilidade por todo o percurso externo e interno, auditórios com saídas de emergência, pontos de coleta seletiva distribuídos no decorrer do lote, depósito de coleta temporário para resíduos sólidos (papel, vidro, metal, eletrônicos e variados),a partir desse ponto de coleta os resíduos serão descartados pelo CEA para destinação adequada; Bicicletário e Ciclovia ligando o parque ao Centro;

Tabela 05: Programa de Necessidades Preliminar. Fonte: Produzido pela autora, 2020.

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Estacionamento com vagas preferenciais para cadeirantes, idosos, veículos GNV, veículos com 4 ocupantes, veículos flex e uma vaga para carro elétrico com tomada de recarga. A intenção é reduzir a quantidade de vagas incentivando ao uso de demais modais e consequentemente diminuindo a pegada de carbono; Paisagismo com espécies nativas,

complementando a vegetação existente mantida; Proposta de Parque em terreno atualmente em desuso, integrando o calçadão da lagoa já existente ao CEA; Rua de conexão entre a praça e o CEA exclusiva para pedestres, visando melhor conforto e segurança dos usuários; Criação de nova Rua se conectando a Avenida já proposta pelo plano diretor, possibilitando assim o desvio do fluxo de veículos da rua prioritária para pedestres; Quiosques com alvenaria de tijolo ecológico; Estrutura com laje protendida visando a durabilidade e manutenção; REFERENCIAS PROJETUAIS Figura 82: Cobgós Fonte:Unileão, Lins Arquitetos Associados 2020. Figura 83: Varandas Arborizadas. Fonte: Jonasbirgerarquitetura. com.br, 2020.

Figura 81: Brises Verticais Móveis Fonte: York House Senior School, archdaily 2020.

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Figura 84: Pergolados; Fonte:arqlizer.com, 2020.

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Figura 85: Horta Comunitária. Fonte:buzzfeed.com, 2020.

Figura 86: Brises Verticais Fixos; Fonte: arqlizer.com, 2020.

6.1.4. Intenções Sustentáveis

Coberta do Foyer impermeabilizada com argila expandida.

MATERIAIS

QUALIDADE INTERNA DOS AMBIENTES

Utilização de materiais internos e externos com cores claras e baixa transmitância térmica; Pinturas a base de tinta COV (Composto Orgânico Volátil), com o objetivo de reduzir os impactos negativos ao meio ambiente e os danos à saúde humana; Totens digitais com no decorrer da edificação com informações relacionadas a sustentabilidade; Totens com álcool em gel em corredores de circulação; Piso drenante e canteiros arborizados em toda área externa mantendo assim a permeabilidade do solo;

Posicionamento das salas de aula, com aberturas voltadas para as fachadas com maior predominância de ventilação, visando eliminar o uso de ar-condicionado; Criação de áreas verdes e canteiros arborizados; Espelhos d’água e forrações visando resfriar e manter umedecer a edificação; Isolamento acústico nas paredes das salas de aula e auditório; Forro com tratamento para absorção acústica; Iluminação natural por meio das esquadrias em vidro e parede em cobogó; Iluminação artificial com lâmpadas Led visando um menor consumo energético; Promoção de vistas de qualidade em contato com a natureza; Capachos higienizadores na porta das salas de aula reduzindo a entrada de sujeiras externas; Ambientes com necessidade de ventilação mecânica, serão utilizados aparelhos de ar-condicionado com sistema ionizador visando melhorar a qualidade interna do ar.

Cobogó cerâmico ecológico, a ser produzido em uma cerâmica localizada no próprio munícipio, com argila local e que queima com biomassa feita a partir de resíduos descartados por outras indústrias incluindo a construção civil, reduzindo assim também a pegada de carbono devido ao fácil transporte; Madeira ecológica feita com pó de serragem plástica produzida também em Itaitinga, utilizada em pergolados, bancos, tablados, quiosques, farmácia viva e horta comunitária; Piso interno industrial em cimento queimado, visando a facilidade da manutenção; Fachadas com tratamento de brises metálicos protegendo as aberturas das fachadas da radiação solar direta. Coberta do Auditório com telha termoacústica;

EFICIÊNCIA DO SISTEMA HIDROSSANITÁRIO Fossa Biodigestor; Reuso de Água do Sistema Biodigestor; Sistema de Captação de águas pluviais com cisterna para coleta de água da chuva sem uso de energia elétrica; Mictórios Secos; Sistema a vácuo para sanitários 133

destinados a um biodigestor independente; EFICIÊNCIA DA ÁGUA Drenos de ar-condicionado direcionando água para áreas de jardins; Utilização de Poço; Manutenção dos Espelhos d´água com água de reuso; Sistemas de redução de água interna e externa; Louças com baixo consumo de água; EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - Ar-condicionado com sistema de expansão direta por split-system; Utilização de

Energia Solar, atendendo a uma demanda maior do que a necessária para edificação, gerando assim um crédito de energia limpa para o município que pode ser utilizado em outras instituições de uso público; Utilização de Energia Eólica exclusivamente para uso de ar-condicionado dos laboratórios ;Boiler Aquecedor Solar para a água da cozinha do restaurante; Vidros de baixa emissividade (low-e) visando menor ganho térmico na edificação; Telhado verde no Bloco do Depósito de Materiais, visando reduzir o ganho térmico.

6.2. O PROJETO

Figura 87: Estudos de massas vegetais existentes. Fonte: Produzida pela autora 2020.

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6.2.1. Implantação A proposta do Centro de Educação Ambiental integrado ao Parque Ecológico faz conexão direta a uma área de lazer já existente no município. A área de parque é composta por equipamentos que visam atrair os mais diversos públicos, contando com horta comunitária, farmácia viva, quiosques, anfiteatro ao ar-livre, mobiliário urbano e paisagismo com espécies nativas. Á área conta ainda com um estacionamento que segue os critérios de sustentabilidade. Toda essa área compõe um percurso convidativo a edificação, na qual tem como conexão uma rua prioritária para pedestres.

Figura 88: Implantação Fonte: Produzida pela autora 2020.

Figura 89: Planta de Coberta. Fonte: Produzida pela autora 2020.

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6.2.3. Pavimento Térreo O pavimento térreo é composto por uma grande área livre com Pilotis que funcionam como uma extensão da praça que conta com uma área de pergolados e mobiliário. Conta ainda com um auditório com capacidade pra atender 250 pessoas; Área de apoio a funcionários, restaurante e conta ainda com um depósito temporário para resíduos sólidos. 138

Figura 90: Nível Térreo Fonte: Produzida pela autora 2020.

6.2.4. 1° Pavimento O primeiro pavimento contempla duas salas multiuso reversíveis, com a possiblidade de se transformar em sala de aula com divisórias móveis. Conta ainda com uma biblioteca com capacidade para atender não somente o CEA mas também a comunidade. Como parte integrante a biblioteca temos um café/lanchonete.

Figura 91: Primeiro Pavimento Fonte: Produzida pela autora 2020.

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6.2.5. Segundo Pavimento O segundo pavimento é composto por um laboratório destinado a farmácia viva e um laboratório de ciências. Conta também com o setor administrativo que integra atendimento aos alunos e professores. Com salas de estudo, secretaria, coordenação, RH e demais atividades, além de um cyber para uso rápido localizado na área livre. 140

Figura 92: Segundo Pavimento Fonte: Produzida pela autora 2020.

6.2.6. Terceiro e Quarto Pavimento Esses pavimentos são prioritários para salas de aula e laboratórios. O terceiro conta ainda com uma área de descanso, e o quarto com uma cafeteria/lanchonete que faz com que o espaço seja mais convidativo.

Figura 93: Terceiro Pavimento Fonte: Produzida pela autora 2020.

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Figura 94: Quarto Pavimento Fonte: Produzida pela autora 2020.

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6.2.7. Cortes

Figura 95: Corte AA Fonte: Produzida pela autora 2020.

Figura 96: Corte BB Fonte: Produzida pela autora 2020.

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6.2.8. ELEVAÇÕES

Figura 97: Elevação Norte, Vista 01. Fonte: Produzida pela autora 2020.

Figura 98: Elevação Sul, Vista 02. Fonte: Produzida pela autora 2020.

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Figura 99: Elevação leste, vista 03. Fonte: Produzida pela autora 2020.

Figura 100: Elevação Oeste, vista 04. Fonte: Produzida pela autora 2020.

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6.2.9. PERSPECTIVAS

Figura 101: Perspectiva Aérea Fonte: Produzida pela autora 2020.

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Figura 102: Perspectiva 01 Fonte: Produzida pela autora 2020.

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Figura 103: Perspectiva 02 Fonte: Produzida pela autora 2020.

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Figura 104: Perspectiva 03 Fonte: Produzida pela autora 2020.

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Figura 105: Perspectiva 04 Fonte: Produzida pela autora 2020.

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Figura 106: Perspectiva 05 Fonte: Produzida pela autora 2020.

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considerações finais 155

07. CONSIDERAÇÕES FINAIS A proposta teve como desafio inicial trabalhar dentro do contexto da região metropolitana de Fortaleza onde existe uma escassez de dados formais ainda mais se falando em um período marcado por uma pandemia. A temática aborda dois assuntos de grande relevância, primeiramente a Educação considerada como uma ferramenta capaz moldar um ser social e a Sustentabilidade que tem como foco a preservação do meio ambiente para gerações futuras. O Primeiro capítulo referente a Sustentabilidade e Educação Ambiental fez uma conexão entre os dois temas apresentando seus conceitos e evoluções e dados sobre a educação ambiental no estado do Ceará, nesse capítulo se constatou a necessidade de implantar novos cursos de nível superior na área ambiental justificando assim o público-alvo da proposta. Em relação a sustentabilidade a sustentabilidade no Brasil, foram analisados selos, normas e certificações, constatando a ineficiência e ausência de incentivo a práticas sustentáveis no país.

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O segundo capítulo referente a Degradação Ambiental no Ceará, nos fez constatar a ausência de cuidados por parte do ser humano com o meio ambiente como um todo, fatores esses que nos faz entender o quão importante é se investir em educação ambiental a todos os tipos de público. As escolhas projetuais foram todas pensadas de forma a garantir o conforto dos usuários e reforçar a importância de integrar a comunidade com todas as possíveis atividades desenvolvidas pelo centro. Não somente a edificação, mas também a parte do parque foi pensada de modo a manter esse contato direto com a comunidade e seu entorno. A proposta de criar um Centro de Educação Ambiental no município de Itaitinga, vem como uma esperança de se construir uma nova mentalidade para os usuários no que diz respeito aos cuidados que devemos ter com o meio ambiente. Se apresenta ainda como um equipamento que pode instigar o desenvolvimento sustentável no município. Acreditando na educação como um elemento transformador. A educação ambiental pode ser uma ferramenta capaz de auxiliar a se resgatar a identidade do município, atraindo olhares por um equipamento voltado para estes fins.

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referências bibliográficas 159

08. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARRUDA, Luis; QUELHAS, Osvaldo Luiz Gonçalves. Sustentabilidade: um longo processo histórico de reavaliação crítica da relação existente entre a sociedade e o meio ambiente. B. Téc. Senac: A R. Educ. Prof., Rio de Janeiro, v. 36, n. 3, p.53-63, nov. 2010. Semestral. Disponível em: <http://www. senac.br/BTS/363/artigo6.pdf>. Acesso em: 27 mar. 2020 ALMEIDA, F. O bom negócio da sustentabilidade. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2002. BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto Programa Nacional de Educação Ambiental PRONEA. Brasília: UNESCO, 1997. BITAR, O. Y. Avaliação da recuperação de áreas degradadas para mineração Região Metropolitana de São Paulo. SP 1997. BRASIL – Lei 9.795 de 27 de abril de 1999 – Política Nacional de Educação Ambiental. BRUNDTLAND, Gro Harlem. Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - 1988. Nosso Futuro Comum (Relatório Brundtland). Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1988 BOFF, Leonardo. Sustentabilidade: o que é e o que não é. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012, 189p. BRASIL. A Implantação da Educação Ambiental no Brasil. Brasília: MEC, 1998. BRASIL. Ministério de Educação e do Desporto. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). Centro de Educação Ambiental. Brasília, 1992. (Série Encontros e Debates). BRASIL. Ministério do Meio Ambiente – MMA. Identidade da Educação Ambiental Brasileira. In: LOUREIRO. Carlos Frederico Bernardo. B. et al. (Orgs). Educação Ambiental Transformadora. Centro de Informação, Documentação Ambiental e Editoração. Brasília. 2004. CAMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO. Desenvolvimento com sustentabilidade. Construção Sustentável. 2009. Disponível em: <http://www.cbic.org.br/sites/default/files/ ProgramaConstrucao-Sustentavel.pdf>. Acesso em: 24 fev. 2020. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA; CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO. 160

Construção Verde: Desenvolvimento com Sustentabilidade. Brasília: CNI, 2012. Disponível em: <http:// arquivos.portaldaindustria.com.br/app/conteudo_18/2013/09/23/4970/20131002175850295139e.p df>. Acesso em: 23 fev. 2020. CAINE, T. Por Dentro da Cidade de Masdar. 2014. Disponível em: <http://www.archdaily.com.br/ br/623627/pordentro-da-cidade-de-masdar>. Acesso em: abril de 2020. CCBS – Conselho Brasileiro de Construção Sustentável, 2015. Disponível em: <http://www.cbcs.org. br/website/>. Acesso em: abril de 2020. CÔRREA, L. R. Sustentabilidade na construção civil. 2009. 70p. Monografia (Especialização em Construção Civil) - Departamento de Engenharia de Materiais e Construção, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte/MG, 2009. COGERH. Plano de gerenciamento das águas das bacias metropolitanas: FASE 1: ESTUDOS BÁSICOS E DIAGNÓSTICO. Fortaleza: Cogerh, 2010. COGERH. Companhia de Gestão de Recursos Hídricos; Portal Hidrológico, 2017. Disponível em: < http://www.hidro.ce.gov.br/reservatorios/qualidade/eutrofizacao> Acesso em: 04 de maio de 2020. COELHO, Ma. Célia Nunes. Impactos Ambientais em Áreas Urbanas – Teorias, Conceitos e Métodos de Pesquisa. In Impactos Ambientais Urbanos no Brasil. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001. Cruz, C.E. B. et al. Fatores de degradação ambiental nos agropólos do Ceará. In: XLVI Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural – SOBER. Rio Branco: SOBER, 20 a 23 de julho de 2008. CZAPSKI, S.A. Implantação da educação ambiental no Brasil. Brasília: Ministério de Educação e do Desporto, 1998, 166p. DIAS, E. G.C.S. Avaliação de impacto ambiental de projetos de mineração no Estado de São Paulo: a etapa de acompanhamento. 2001. Tese (Doutorado em Engenharia Mineral) Universidade de São Paulo. DIAS, Genebaldo. F. Educação ambiental: princípios e práticas. 9.ed. São Paulo: Gaia, 2004. Desenvolvimento sustentável: Brasil: 2015. Coordenação de Recursos Naturais e Estudos Ambientais. Coordenação de Geografia. – Rio de Janeiro: IBGE, 2015. 161

ESPINOSA, H.R.M. Desenvolvimento e meio ambiente sob nova ótica. Ambiente, 7(1):40-4,1993 FOSTER, N. Architecture and Sustainability, 2003, 12p. Disponível em: <http://www.fosterandpartners. com/media/546486/essay13.pdf>. Acesso em: abril de 2020. FLORIM, Leila Chagas; QUELHAS, Osvaldo Luiz Gonçalves. Contribuição para a construção sustentável: características de um projeto habitacional eco-eficiente. Engevista, v. 6, n. 3, p. 121-132, dez., 2004 Disponível em: <http://www.uff.br/engevista/3_6Engevista11.pdf>. Acesso em: 20 de abril de 2020. FREIRE, Paulo; ARAÚJO, Ana Maria (org.). Pedagogia dos sonhos possíveis. São Paulo: Editora UNESP, 2001. Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC. Fortaleza, 2017 GOULART, S. Sustentabilidade nas edificações e no espaço urbano. Apostila (Disciplina de Desempenho Térmico das Edificações), Laboratório de eficiência energética em edificações, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis – SC, 2008. BGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Indicadores de desenvolvimento JOHN, Vanderley Moacyr; PRADO, Racine Tadeu Araújo (Coord.). Selo Casa Caixa. Boas práticas para habitação mais sustentável. São Paulo: Páginas & Letras - Editora e Gráfica, 2010. Disponível em:< http:// www.caixa.gov.br/Downloads/selo_azul/Selo_Casa_Azul.pdf>. Acesso em: 20 de abril de 2020. JESUS, V. D. de. Medidas adotadas em projetos de Edificações que otimizam a Sustentabilidade na construção, 2014. 117p. Projeto de Graduação (Engenharia Civil), Universidade Federal do Rio de Janeiro – Escola Politécnica, Rio de Janeiro, 2014. JOHN, V. M.; SILVA,V. G.; AGOPYAN, V. Agenda 21: uma proposta de discussão para o construbusiness brasileiro. Encontro Nacional e I Encontro Latino Americano sobre Edificações e Comunidades Sustentáveis (ANTAC). Canela/RS, 24-27 de Abril, 2001. Disponível em: Disponível em: <http://www. researchgate.net/.../242497669_AGENDA_21_UMA_PROPOSTA_D...>. Acesso em: 05 de maio de 2020. JESUS, V. D. de. Medidas adotadas em projetos de Edificações que otimizam a Sustentabilidade na construção, 2014. 117p. Projeto de Graduação (Engenharia Civil), Universidade Federal do Rio de Janeiro – Escola Politécnica, Rio de Janeiro, 2014. 162

JACOBI, Pedro; Educação Ambiental, Cidadania E Sustentabilidade. Cadernos de pesquisa n° 118. São Paulo Mar. 2003. LEITE, Francisco R. B. et al. Áreas degradadas susceptíveis aos processos de desertificação no Estado do Ceará – Brasil. Fortaleza: FUNCEME, 2007. LEITE, Vinicius Fares. Certificação Ambiental-Sistemas LEED e AQUA. 2011. 50 f. Monografia (Graduação) - Curso de Engenharia Civil, Ufmg, Belo Horizonte, 2011. Disponível em: <http:// meioambienteeconstrucao.com.br/downloads/pesquisas-academicas/selos-verdesconstrucaocivil/certificacoes-leed-e-aqua-trabalho-final-graduacao.pdf>. Acesso em: 05 de maio de 2020 LUCAS, Vanessa Silvério. Construção Sustentável – Sistema de Avaliação e Certificação. 2011. 123 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Engenharia Civil, Faculdade de Cinências e Tecnologia, Lisboa, 2011. Disponível em: <http://run.unl.pt/bitstream/10362/5613/1/Lucas_2011.pdf>. Acesso em: 20 de abril de 2020. LIMA, L. O. Na ribeira do Rio das Onças. Fortaleza: Assis Almeida, 1997. MOTTA, S. R. F.; AGUILAR, M. T. P. Sustentabilidade e Processos de Projetos de Edificações. Sustainable and Design Building Processes. Gestão & Tecnologia de Projetos, v. 4, n. 1, Maio 2009, p. 84-119. MEDEIROS, V. A. Casa sustentável. 2012. 54 p. Cartilha casa sustentável. Realização: Assessoria de comunicação do Sindicado de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (SENGE). Belo Horizonte – MG, 2012. MARCATTO. Celso. Educação Ambiental: Conceitos e Princípios. 1ª Edição. Belo Horizonte, FEAM, 2002. MASSINE, Maiara Cristina Lima. Sustentabilidade e educação ambiental: considerações acerca da política nacional de educação ambiental – a conscientização ecológica em foco. In: Encontro Nacional do Conpedi, 19, 2010. Fortaleza: Conpedi, 2010. p. 2757 - 2769. Disponível em: <http://unimes2015.nucleoead.net/eduead/pluginfile.php/36076/mod_resource/content/1/Su stentabilidade e Educação Ambiental.pdf>. Acesso em: 27 mar. 2020. MARCO, Cristhian Magnus De; MEZZAROBA, Orides. O Direito Humano ao Desenvolvimento Sustentável: Contornos Históricos e Conceituais. Veredas do Direito, Belo Horizonte, 2017. NASCIMENTO, Alberto. Saiba como selecionar materiais para a sua construção. Avaliação ambiental dos materiais deve estar sempre associada ao seu desempenho e vida útil. 2011. Disponível em: 163

<http://www.engenhariaearquitetura.com.br/noticias/301/Saiba-como-selecionar-materiais-parasuaconstrucao.aspx>. Acesso em: maio de 2020 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Promover la seguridad y la salud en una economía verde, 2012. Disponível em: <http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_protect/---protrav/--safework/documents/publication/wcms_176314.pdf>. Acesso em: maio de 2020. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Agenda 21.Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1992. Disponível em: <http://www.mma.gov.br >. Acesso em: 20 de maio de 2020. OLIVEIRA, Lívio Luiz Soares de e PORTO JÚNIOR, Sabino da Silva. O Desenvolvimento Sustentável e a Contribuição dos Recursos Naturais para o Crescimento Econômico. Revista Econômica do Nordeste – BNB. Fortaleza, 2007. PLESSIS, C. du. A strategic framework for sustainable construction in developing countries. Construction Management and Economics, v. 25, p. 67–76, January, 2007. PEACE - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO CEARÁ / Ambientagro Soluções Ambientais. – Edição revisada e ampliada, 2017. PADILHA, Norma Sueli. Do meio ambiente do trabalho equilibrado. São Paulo: LTr, 2002. PEREIRA, Jaildo Santos. A problemática dos recursos hídricos em algumas bacias hidrográficas brasileiras. 1999. 26 p. Monografia (Doutorado em Engenharia de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRS. Porto Alegre. PAE-CE – Programa de Ação Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Fortaleza: Ministério do Meio Ambiente / Secretaria dos Recursos Hídricos, 2010. PEDRINI, A. G. (Org.). Educação Ambiental: reflexões e práticas contemporâneas. Petrópolis (RJ): Editora Vozes, 1997. PÉREZ, José Gutiérrez. La calidad educativa de los equipamientos ambientales, un debate necesario. In: JORNADAS DE EDUCACIÓN AMBIENTAL EN CASTILLA Y LEÓN, AGUILAR DE CAMPO, Salamanca. Anais. Salamanca: GráficasVarona, 1994. Rotas estratégicas setoriais : estudo socioeconômico : meio ambiente / Federação das Indústrias do Estado do Ceará. - Fortaleza : Federação das Indústrias do Estado do Ceará, 2017 164

REIGOTA, M. Meio ambiente e representação social, 4. ed. São Paulo: Cortez, 2001. REDE CEAS. Centros de educação ambiental no redeceas.esalq.usp.br/>. Acesso em: 10 de maio de 2020

Brasil. Disponível em:<http://www.

Rede Brasileira de Centros de Educação Ambiental – REBEA http://www.redeceas.esalq.usp.br/ centros.htm SOUSA, Pedro Miguel da Silva.Construção Sustentável-Contributo Para a Construção de um Sistema de Certificação. 2012. 285 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Engenharia Civil, Faculdade de Ciências e Tecnologia- Universidade de Nova Lisboa, Lisboa, Portugal, 2012. Disponível em: http:// run.unl.pt/bitstream/10362/7547/1/Sousa_2012.pdf . maio de 2020. SOUZA, M. J. N. de. Contribuição ao estudo das unidades morfoestruturais do estado do Ceará. In: Revista de Geologia, v.1, p.73-91, Edições Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 1988. SOUZA, Maria das Graças Gomes de. Histórico da Educação Ambiental no Brasil. 2011. 21 f. TCC (Graduação) - Curso de Licenciatura em Biologia A Distância, Universidade Estadual de Goiás, Brasília, 2011. Disponível em: <http://bdm.unb.br/bitstream/10483/1929/1/2011_ MariadasGracasGomesdeSouza.pdf>. Acesso em: maio de 2020. SILVA, Fabio. Histórico, classificação e análise de centros de educação ambiental no Brasil. São Paulo: 2004. p. 4-170. SÃO PAULO (2013) Manual de Implantação do Centro Municipal de Educação Ambiental. www. ambiente.sp.gov.br/cea SEQUINEL, Maria Carmen M. Cúpula mundial sobre desenvolvimento sustentável - Joanesburgo: entre o sonho e o possível. Florianópolis, 2002. UFSC UNESCO. Tendances de l’éducation relative a 1’environnement après Tbilisi. Paris, 1977. UNESCO. Educação para um futuro sustentável: uma visão transdisciplinar para ações compartilhadas. Brasília: Editora Ibama, 1999.

165

166