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O agregador da advocacia
Diretor: João Teives | Diretor Editorial: Hermínio Santos | Mensal | Ano IV | N.º 45 | Dezembro de 2013 | 15 euros
10 Dr. ipsum loreium Crisgócio
A mediatização da Justiça “não afetou apenas os advogados, afetou todo .
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A mediatização da Justiça “não afetou apenas os advogados, afetou todo .
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LuptatiaTems, audamus Astabem tabemus imo mandienatil hore que esci iterfirmium issoltiam nosturnices comanum ocaurnimorum et, porum re ium re vistebem conihilii conemum poenatum consultius popublis, te, moverte iae prorum deatora todicon veritast? quon ta te effre cae ad ingultiam serces inguloc chuctus, med ad comnest nontraccia imus.
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A mediatização da Justiça “não afetou apenas os advogados, afetou tudo
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A mediatização da Justiça “não afetou apenas os advogados, afetou tudo
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E agora? João Teives diretor
A pluralidade de candidatos a Bastonário, cinco, nas últimas eleições à Ordem dos Advogados, cuja candidatura era assumidamente de ruptura e contrária à candidatura da continuidade, personificada pela eleita Elina Fraga, acabou, como seria expectável, por beneficiar esta última. E assim foi porque a dispersão de candidatos acabou por corresponder a uma dispersão equilibrada de votos, não logrando nenhum dos candidatos opositores alcançar uma real diferenciação face aos restantes, por forma a protagonizar, ele próprio, a alternativa à solução reinante. Basta pensar que se Elina Fraga teve o correspondente a 30%, os três candidatos seguintes tiveram votações muito idênticas: Guilherme Figueiredo 16%, Vasco Correia Marques e Raposo Subtil 15%. Já Jorge Neto (8%) e Jerónimo Martins (não alcançando os 4%) foram claros outsiders, sendo certo que é legítima a inferência, face à presença de Jerónimo Martins no Conselho Geral do primeiro mandato de Marinho e Pinto, que a votação deste candidato teria uma base eleitoral mais próxima da candidatura vencedora. Se é certo que Elina Fraga conseguiu resistir, mantendo a base eleitoral de apoio mínima que lhe permitiu, face à dispersão dos votos, assegurar a vitó-
Cerca de 70% dos advogados queriam mudar apenas não consensualizaram a melhor forma de o fazer. O que nos leva a concluir que se impunha, sem retirar o mérito na vitória de Elina Fraga, a realização de uma segunda volta nas eleições da Ordem. ria, também é interessante verificar que os ainda Presidentes dos Conselhos Distritais de Lisboa e Porto também aí mantiveram a sua base eleitoral de apoio. Podemos sublinhar que em Lisboa de forma mais expressiva, já que Vasco Correia Marques venceu no colégio mais numeroso do país. Certo é ainda que foi mais difícil a entrada destes candidatos fora da sua base eleitoral natural. Neste aspeto, a candidatura de Guilherme Figueiredo, apesar de não ter vencido no Porto, acabou por revelar uma maior capacidade fora da sua zona de influência terminando em segundo lugar nesta concorrida disputa. Chegados a este ponto temos forçosamente de ir mais longe e perguntar-nos o qual o real alcance da legitimidade alcançado pela candidatura vencedora, com 30% dos votos, muito longe da maioria absoluta e da vitória esmagadora conseguida no segundo mandato por Marinho e Pinto. Diria que o problema se coloca porque, sendo uma candidatura de continuidade, aliás com o alto patrocínio do Bastonário em exercício de funções, e não uma candidatura ex novo, e sendo o traço de união das restantes candidaturas a rejeição liminar do actual status quo e uma mudança essencial na forma como a ordem está a ser
conduzida, é legítima a leitura dos resultados eleitorais que nos leva a concluir que a candidatura vencedora teve uma taxa de rejeição dos advogados portugueses de 70% e mesmo assim ganhou. Cerca de 70% dos advogados queriam mudar apenas não consensualizaram a melhor forma de o fazer. O que nos leva a concluir que se impunha, sem retirar o mérito na vitória de Elina Fraga, a realização de uma segunda volta nas eleições da Ordem. E se a segunda volta faz sentido pelos fundamentos supra descritos, talvez existam também fundamentos jurídicos para a exigir. A Lei das associações públicas profissionais (Lei 2/2013) prevê a aplicabilidade do regime da eleição do Presidente da República aos casos de eleição directa do Bastonário. Como sabemos, caso o candidato a Presidente não obtenha maioria absoluta dos votos na primeira volta, é realizada uma segunda volta entre os dois candidatos mais votados. A Lei é aplicável caso não sejam cumpridos os prazos previstos no artigo 53º. Neste caso não foram, não por culpa da Ordem, é certo, mas por culpa do Ministério da Justiça que não enviou à Assembleia da República a proposta. Mesmo sem culpa própria, parece-nos que terá de
siona no notável acervo exposto é a importância, no mediterrâneo, das religiões judaica, islâmica e cristã, na produção artística dos azulejos. As proibições de qualquer forma de representação de Deus na tradição judaica acaba por ser um factor empo-
brecedor de tal cultura. As restrições determinadas pela interpretação dos textos sagrados provocam, por outro lado, uma fuga, sobretudo, no islamismo para a abstracção geométrica. A mensagem é revelada pelo símbolo mas está lá. Imperdível.
LIVRO
ECM “O brilho das cidades. A rota dos Azulejos” é o título do catálogo que acompanha a exposição, com o mesmo nome, que se encontra até 26 de Janeiro, do próximo ano, no edifício sede da Fundação Calouste Gulbenkian. O que mais impres-
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ser aplicado o regime da Lei 2/2013. E, assim, também terá considerado Guilherme Figueiredo ao intentar, no dia 9 de Dezembro, uma acção de impugnação de acto administrativo em matéria eleitoral (contencioso eleitoral) em que é requerida a Ordem dos Advogados. Apesar de não ter intentado nenhuma providência cautelar, segundo o próprio para não impedir a tomada de posse de Elina Fraga, tal processo tem carácter urgente e prazos curtíssimos para a intervenção dos sujeitos processuais: a) Cinco dias para a contestação e para as alegações; b) Cinco dias para a decisão do juiz ou relator, ou para este submeter o processo a julgamento; c) Três dias para os restantes casos. Se tudo fosse cumprido à letra, em rigor, teríamos certamente decisão antes da tomada de posse. Se tal decisão implicar a realização de uma segunda volta, o seu vencedor, seja qual for, terá uma legitimidade reforçada para enfrentar os múltiplos desafios que enfrenta a profissão e a Justiça e poderá afirmar, com certeza e convicção, representar todos os advogados portugueses.
Entrevista
Luís Amorim Teixeira, sócio fundador da TLCB Advogados
Mais desafiante exercer no norte “O norte, e em especial o Porto, como é sabido, tem perdido grande parte dos centros de decisão para a capital, pelo que o esforço de angariação é maior, a que acresce a impossibilidade de praticar honorários ao mesmo nível de Lisboa”. É este o cenário em que se move a TLCB Advogados, ainda que o mercado da capital também seja o da sociedade fundada por Luís Amorim Teixeira. 6 advocatus abril 2014
Manuel Falcão // diretor-geral da Nova Expressão Advocatus | A TLCB sofreu em 2009 uma restruturação. Quatro anos depois, diria que essa restruturação preparou a sociedade para o atual momento da advocacia em Portugal? Luís Amorim Teixeira | É verdade. A TLCB sofreu em 2009 uma viragem que, não só a preparou para o futuro, como se revelou determinante. E isto porque se manteve o núcleo essencial, a sua força motriz, aqueles que partilhavam os objetivos, o caminho a percorrer e o modo de trilhar esse percurso. Aqui chegados confirma-se que as decisões tomadas em 2009 estavam certas. O que quero dizer é que a filosofia que preside ao atual desenvolvimento da atividade da sociedade corresponde à visão e querer dos atuais sócios. O caminho apontado, na época, foi o caminho seguido e o estilo, as áreas de atuação, a vocação empresarial e o estabelecimento de laços internacionais estavam na nossa mente e resultam de um trabalho diário, conjunto e de grupo. Advocatus | Num mercado dominado por sociedades de grande dimensão, algumas das quais ibéricas, há lugar para uma firma como a TLCB? LAT | Sim, claro. Diria que o mercado está a definir muito bem os tempos que aí vêm. E nessa definição há lugar para uma sociedade como aquela a que pertenço, que, além de ser competente e rigorosa nos serviços que presta, beneficia da vantagem de se posicionar muito próxima dos seus clientes, adaptando-se muito rapidamente às suas necessidades e às circunstâncias do mercado, o que constitui uma vantagem competitiva. Digamos que há uma certa dose saudável de irreverência no posicionamento no mercado que acaba por ser uma “pedrada no charco”, para usar uma expressão popular, num mercado muito tradicional como é característica da advocacia exercida no Porto. Advocatus | A dimensão é, no atual contexto do país, uma mais-valia? LAT | Precisamente, pela sua dinâmica, inovação e adaptação às circunstâncias particulares do mercado em que vivemos, a TLCB tem conseguido singrar num meio que, a nível nacional, é dominado pelas grandes sociedades, maioritariamente, sedeadas em Lisboa e com representação no Porto. Contudo, não se confunda a dimensão reduzida com generalização ou falta de especialização. A TLCB, que conta
“O direito preventivo, em Portugal, é um ‘produto’ difícil de promover, mas que, levado a sério pelas empresas, produz resultados por vezes surpreendentes”
“Digamos que há uma certa dose saudável de irreverência no posicionamento no mercado que acaba por ser uma “pedrada no charco”, para usar uma expressão popular, num mercado muito tradicional como é característica da advocacia exercida no Porto”
presentemente com 12 advogados, promove a “especialização” dos seus quadros, definindo, contudo, com muito critério, essas mesmas áreas. Agilidade, por um lado, e especialização, por outro, são os extremos, digamos assim, de um equilíbrio que não é fácil de manter. Advocatus | Como se investe na especialização de uma equipa constituída por 12 advogados? E que áreas são privilegiadas? LAT | Temos, de facto, procurado a especialização como fator de diferenciação. Isto é, não deixando de focar a atividade da sociedade no corporate law, onde avultam o direito comercial e societário, o direito fiscal, o direito laboral, o acompanhamento do desenvolvimento de operações de internacionalização, a due diligence e o “direito dos contratos”, procura-se desenvolver competências em áreas-nicho, como, por exemplo, recentemente aconteceu no Direito Financeiro, onde temos dado especial atenção aos produtos financeiros
“A TLCB tem conseguido singrar num meio que, a nível nacional, é dominado pelas grandes sociedades, maioritariamente, sedeadas em Lisboa e com representação no Porto”
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derivados swap, que foram objeto de contratação em massa com pequenas e médias empresas, ora a braços com prejuízos avultados. Além disso, apostamos em formação, não só na área jurídica, mas também no ensino de inglês técnico a todos os que integram a firma. Advocatus | E manter a sede no Porto é uma vantagem ou uma desvantagem? LAT | A TLCB Advogados possui uma matriz nortenha inquestionável. O “mercado da advocacia” no norte do país tem potencialidades, aqui se encontrando instaladas numerosas empresas em sectores chave para a economia nacional, como o calçado, os têxteis, as tecnologias de ponta, o turismo, que representam excelentes “oportunidades de negócio”, que pretendemos potenciar, considerando o esforço de internacionalização que essas empresas estão a empreender, que vai de encontro à preocupação que a TLCB tem tido em criar condições para acompanhar
Entrevista
“nichos” nos quais temos mais-valias invejáveis. Daí que, apesar da diminuição de alguma clientela tradicional e do acréscimo de dificuldade na cobrança, que todas as firmas sentirão, sejam grandes ou pequenas, vemos crescerem algumas áreas de prática, sobretudo ligadas às necessidade das empresas que desenvolvem atividade em sectores tecnológicos e na área financeira, quer ao nível nacional, quer ao nível dos clientes internacionais.
“Queremos ser parte ativa na recuperação económica do norte do País, e a retoma económica dependerá em muito do contributo das empresas desta região”
os seus clientes nesse movimento. Acresce que queremos ser parte ativa na recuperação económica do norte do País, e a retoma económica dependerá em muito do contributo das empresas desta região. Advocatus | É diferente advogar a norte? LAT | Sim, sem dúvida. Todos sabemos que o poder político e suas dependências estão em Lisboa. E digo-o sem qualquer complexo ou intuito menos abonatório. Lisboa é a capital e, naturalmente, congrega os centros de decisão políticos e empresariais. O norte, e em especial o Porto, como é sabido, tem perdido grande parte dos centros de decisão para a capital, pelo que o esforço de angariação é maior, a que acresce a impossibilidade de praticar honorários ao mesmo nível de Lisboa. A diferenciação no processo de angariação de clientela tem sido um dos pontos essenciais da actuação da TLCB no “mercado”, postura que se tem revelado compensadora. Concluindo, é, talvez, mais desafiante exercer advocacia no norte.
Advocatus | Mas o mercado de Lisboa também é o da TLCB? LAT | Efetivamente o mercado de Lisboa também poderá ser o da TLCB e isto porque na área da grande Lisboa existem muitas sociedades de grande dimensão em que o nosso perfil de assessoria poderá fazer sentido, mas também de pequena ou média dimensão, em tudo semelhantes à maioria do tecido económico nortenho. Por outro lado, as nossas principais áreas de atuação e as competências em área-nicho, que temos vindo a adquirir, poderão “encaixar”, numa perspetiva taylor made, nas necessidades das empresas, sejam elas permanentes ou meramente pontuais, independentemente da sua dimensão. Advocatus | Como se tem comportado a TLCB neste quadro de crise? Tem sofrido o impacto ou, pelo contrário, transformou a crise em oportunidade? LAT | A crise mostrou-nos duas faces: uma, a mais óbvia, materializada na perda de clientela, fruto do encerramento de algumas empresas ou da muito importante diminuição de atividade. Outra, a de que existem
Advocatus | De que modo é que serviços “alternativos” como o balcão único ou o departamento de direito preventivo funcionam como contraponto à eventual quebra noutros domínios? LAT | São pequenos departamentos que a dado passo tiveram o seu aparecimento e que desenvolvem, já, um
“O mercado espanhol é incontornável. Eu arriscaria, mesmo, a dizer que cada vez mais deveríamos falar em mercado ibérico... Perderíamos eventualmente nalguns aspetos, mas ganharíamos, certamente, dimensão e escala, que muito faltam, quer às empresas quer aos escritórios de advogados”
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SOCIEDADE
RENOVAÇÃO Foi em 2007 que a TLCB Advogados foi constituído, surgida da vontade de associações de advogados provenientes de diversos escritórios. Entre eles Luís Amorim Teixeira. Dois anos depois, a sociedade sofre uma forte renovação com a alteração da sua composição societária – Ana Borgas e Luís Couto são os outros sócios. Paralelamente, passou por uma restruturação que envolveu o reforço da equipa e a criação de departamentos internos. Mudanças que visaram otimizar as condições de prestação de “um serviço de excelência” a quem confia a defesa dos seus interesses à TLCB. Direito Fiscal e Direito Comercial/Societário são as áreas de atuação de Luís Amorim Teixeira. Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, é detentor de várias pós-graduações, nomeadamente em Ciências Jurídico-Empresariais e em Direito Fiscal, pela mesma instituição. A sócia Ana Borgas, com uma licenciatura pela Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, está vocacionada para as áreas do Direito Comercial/Societário e Direito Civil. É nas áreas de Direito Laboral, Direito Imobiliário e Direito Bancária que intervém Luís Couto. Licenciado pela Universidade Lusíada do Porto, tem experiência quer na assessoria jurídica a empresas, quer como membro de firmas de advocacia.
advocatus.pt trabalho muito regular. No entanto, o balcão único sofre com a diminuição das transações imobiliárias, e o direito preventivo, em Portugal, é um “produto” difícil de promover, mas que, levado a sério pelas empresas, produz resultados por vezes surpreendentes, pois, na maioria das vezes, as empresas nunca se dispuseram a realizar uma verdadeira “radiografia” de si mesmas, que não é mais do que uma auditoria jurídica. E isso pode levar a mudanças de comportamento, com inesperados ganhos de eficácia na própria gestão. Esta postura de prevenção é tradicional nas grandes empresas, mas inoperante na maioria das PME. É aí que pretendemos atuar, sensibilizando para a planificação e contenção do risco de dano jurídico, que se traduz, objetivamente, em grande ganho de rentabilidade para as empresas. Advocatus | Qual a estratégia de internacionalização da firma? LAT | A nossa estratégia está em curso e está muito bem definida. No Brasil, nosso principal “palco” internacional, temos uma fortíssima ligação com a Amaral & Barbosa, firma com escritórios no centro financeiro de São Paulo e na cidade industrial de Juiz de Fora, Minas Gerais, que conta já com cerca de 30 anos de existência, com muito prestígio no mercado e cerca de 50 elementos de elevadíssima competência técnica. A firma conta, também, nos seus quadros com juristas com atividade académica em várias faculdades de direito. Para além disso, tem um forte pendor no apoio às empresas e prefeituras, possuindo os departamentos de direito tributário, societário e trabalhista um peso muito importante na firma. O nosso trabalho tem passado muito por assessorar investimentos portugueses no Brasil, sejam eles diretos ou em parcerias com empresas locais, bem como acompanhar os investidores institucionais, corporate ou particulares que se interessam pelo nosso País. A nossa parceria com a Amaral & Barbosa tem, ainda, outra faceta. Ambas as firmas são fundadoras da LWB – International Law Alliance (à qual se juntou mais tarde a espanhola Verez Asociados - Abogados y Consulting Empresarial), que, com o lema law without borders, pretende ser uma mais-valia na assessoria nos mercados internacionais, criando sinergias, pois o que se pretende é que se agreguem a este projeto escritórios de outras jurisdições. Além disso, colaboramos com institui-
ções como algumas prefeituras, com o SINFFAZ (Sindicato dos Técnicos de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais), ao qual damos apoio institucional no seu congresso anual, o CONSAT (Congresso dos Servidores da Administração Tributária do Estado de Minas Gerais) e com a Câmara de Comércio e Indústria do Mercosul e Américas, com sede em São Paulo. Advocatus | A lusofonia tem sido o destino dessa internacionalização. É um destino natural e óbvio? LAT | Sim, claro. Aparte o Brasil, não podemos deixar de acompanhar o movimento de capitais e pessoas que se regista entre os PALOP e Portugal, embora em África a nossa intervenção se faça mais pontualmente e em parceria com escritórios com fortíssima e direta presença, principalmente em Angola e Moçambique.
“Não se confunda a dimensão reduzida com generalização ou falta de especialização. A TLCB, que conta presentemente com 12 advogados, promove a “especialização” dos seus quadros, definindo, contudo, com muito critério, essas mesmas áreas”
Advocatus | E Espanha? Que valor acrescenta à sociedade estar presente no mercado espanhol? LAT | O mercado espanhol é incontornável. Eu arriscaria, mesmo, a dizer que cada vez mais deveríamos falar em mercado ibérico... Perderíamos eventualmente nalguns aspetos, mas ganharíamos, certamente, dimensão e escala, que muito faltam, quer às empresas quer aos escritórios de advogados. No entanto, o trabalho em Espanha, em parceria com a Verez Asociados, tem-se revelado mais difícil, pois os efeitos da crise, principalmente no imobiliário, ainda se sentem muito, apesar dos sinais otimistas que já se vislumbram. Advocatus | Há outras geografias no horizonte? A China, por exemplo… LAT | Devo dizer, e penso que é em primeira mão, que há um contacto a ser trabalhado, mas ainda numa fase muito embrionária, tal como, aliás, na Índia. E, porque somos europeus, estamos em francas conversações com um escritório luxemburguês de grande prestígio, que, com muita honra nossa, nos procurou e que, esperamos, se concretize em parceria, a muito curto prazo.
“Apesar da diminuição de alguma clientela tradicional e do acréscimo de dificuldade na cobrança, que todas as firmas sentirão, sejam grandes ou pequenas, vemos crescerem algumas áreas de prática”
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Advocatus | Crescer está nos planos da sociedade? LAT | Crescer, espero eu, será uma inevitabilidade. Mas os passos serão, como sempre foram, muito cautelosos, bem medidos, e sempre protegendo o trabalho que, com muito custo, foi feito até aqui.
Crónica Agostinho Pereira de Miranda é mais um apreciador do futuro do que do passado, mas, ao fim de 40 anos de profissão, há muitas histórias para contar. A convicção de que podia fazer a diferença foi o que sempre o fez avançar, desde a altura em que se iniciou no “crime”, até hoje enquanto sócio presidente da Miranda Correia Amendoeira & Associados.
Ramon de Melo
Advocacia Do romântico passado ao implacável futuro
“Só o nada é imutável”, Roberto Unger Pedem-me um texto que descreva o que era a vida de advogado quando me iniciei na profissão. Não sei se há muito a ganhar com uma viagem de nostalgia e saudade aos anos setenta. Por outro lado, gosto mais do futuro que ainda não vivi do que do passado que já esqueci (os especialistas dizem-nos que a nossa memória retém menos de 5% do que vivemos).
De Vila Franca de Xira para Houston. Cheguei à advocacia por via do Ministério Público e da Polícia Judiciária e, por isso, comecei no crime. Defendi homicidas e pilha-galinhas, mas também representei o inimitável João Rodrigues, célebre piratinha do ar que aos 16 anos desviou um avião da TAP, armado apenas com uma pistola que havia furtado ao pai, um pacato motorista de táxi. Fui advogado de Roberto Martelli, o terrorista das Brigadas Verme-
“Nunca ganhei grande dinheiro. Mas a convicção de que podia fazer a diferença e de que era um zeloso defensor do ideal da Justiça acompanhavame para todo o lado”
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lhas que a polícia secreta italiana surpreendeu em Lisboa na cama de uma jovem e insinuante portuguesa. Acima de tudo, representei As Doce num processo em que a má-língua portuguesa e a desorganização da burocracia hospital conspiraram para comprometer a reputação do fogoso futebolista africano Reinaldo. Nunca ganhei grande dinheiro. Mas a convicção de que podia fazer a diferença e de que era um zeloso defensor do ideal da Justiça
advocatus.pt acompanhava-me para todo o lado. Instalado num minúsculo escritório em Vila Franca de Xira, fui advogado avençado da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e de Alenquer. Era o tempo das expropriações e da afirmação do nascente Poder Local. Não faltava trabalho. Aprendia-se muito e depressa. Uma vez por semana, e graças à generosidade da minha amiga Nató, passava uma tarde na Rua do Alecrim, 75, onde pontificavam Francisco Sousa Tavares, Daniel Proença de Carvalho e Francisco Luís Gomes. Era ali que eu recebia os modestos clientes que tinha em Lisboa: divórcios, arrendamentos, uma ou outra empresa familiar. Tudo começou a mudar no dia em que respondi a um anúncio do Expresso no qual uma “grande empresa internacional” procurava “jovem advogado apto a viajar extensivamente” (sic). Tratava-se de uma multinacional petrolífera americana – viria a sabê-lo mais tarde – e o processo de seleção levaria quase um ano a completar-se. Em abril de 1982, rumava a Houston, onde passaria a ser a última aquisição de um Law Department que já contava mais de 800 advogados. A minha vida nunca mais seria a mesma. Uma advocacia de valores, fechada e elitista. Quando me iniciei nos tribunais, havia um escol de advogados cuja reputação tinha sido conquistada no combate pela Democracia e a Liberdade: Salgado Zenha, Abranches Ferrão, Xencora Camotim e outros. Eram homens de causas, generosos e cultos mas um tanto elitistas. O saber era importante mas o nome de família não o era menos. Com o 25 de abril despontou uma nova geração. Entre muitos, destacavam-se Proença de Carvalho, Magalhães e Silva, José Miguel Júdice. A atitude profissional destes era marcada por um novo registo de abertura, otimismo e alguma preocupação comercial. Estávamos ainda longe das sociedades de advogados que viriam a florescer nos anos 90, mas era um início. Lembro-me de, no princípio da década de 80, ter enviado o meu currículo para os escritórios que começavam a falar na necessidade de “premiar o mérito”. Nunca recebi qualquer resposta. Uma parte significativa dos advogados solo fazia advocacia ao fim da tarde, quando regressavam da respetiva repartição pública. Os clientes dependiam quase exclu-
sivamente das relações sociais e familiares. Não era fácil alguém afirmar-se a partir de Vila Franca de Xira. Eu descobri a saída quando persuadi o António Mega Ferreira a aceitar a minha colaboração na RTP2, como criminólogo. Cada vez que ocorria um crime, em Portugal ou no estrangeiro, eu fazia aquilo que hoje se chamaria a contextualização. Falava de criminogénese, de vitimologia e de outros conceitos mais ou menos intelectuais muito ao gosto dos media daquele tempo. Ironicamente, foi a circunstância de
“Tudo começou a mudar no dia em que respondi a um anúncio do Expresso no qual uma “grande empresa internacional” procurava “jovem advogado apto a viajar extensivamente” (sic)”
eu ter sido colaborador da RTP2 o que mais pesou na credibilização da minha candidatura à petrolífera que me havia de empregar em 1982. O implacável Mundo Novo. Eu vi o futuro da advocacia portuguesa numa reunião de advogados, há 4 anos, em São Francisco, na Califórnia. Ano sim ano não, o comité de prática individual (solo practitioners) da American Bar Association reúne os seus membros para discutirem os problemas dos pequenos escritórios americanos. Apesar de serem muitos (talvez 300 mil advogados), os solo lutam hoje pela sobrevivência da sua atividade. Todos os meses surgem novas empresas ditas legal services providers que prestam serviços jurídicos por um preço quase irrisório. A troco de 30 dólares por mês qualquer cidadão norte-americano pode ter acesso a um razoável advogado em caso de
Agostinho Pereira de Miranda Sócio presidente da Miranda Correia Amendoeira & Associados // Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
“Tudo começou a mudar no dia em que respondi a um anúncio do Expresso no qual uma “grande empresa internacional” procurava “jovem advogado apto a viajar extensivamente” (sic)”
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litígio judicial, por mais complexo que seja. O cruzamento das tecnologias de informação com o Direito está a acelerar a comoditização dos serviços jurídicos a um nível que há poucos anos julgaríamos impensável. E não se trata apenas de modelos de contratos ou de petições e outras intervenções administrativas. Os processos judiciais são hoje suscetíveis de modelação matemática e, em certos casos, os computadores detetam melhor as falhas de uma petição inicial do que qualquer advogado menos preparado. Este é o território em que progridem companhias como a Novus Law ou a Clearspire Law. Os general counsel dos grandes conglomerados industriais deliciam-se com esta nova concorrência aos partners da Big Law e cujo estatuto, em última análise, invejam. Há uma revolução tecnológica na prestação de serviços jurídicos que éAgostinho lideradaPereira d
Sócio presidente da Amendoeira & Asso
Advocatus
1 “Apesar da diminuição de alguma clientela tradicional e do acréscimo de dificuldade na cobrança, que todas as firmas sentirão, sejam grandes ou pequenas, vemos crescerem algumas áreas de prática”
3 Lisboa, 1988. De novo a advogar em Portugal depois de uma ausência de 6 anos nos EUA.
2 Lisboa, 1988. De novo a advogar em Portugal depois de uma ausência de 6 anos nos EUA.
4 Lisboa, 1988. De novo a advogar em Portugal depois de uma ausência de 6 anos nos EUA.
por juristas com formação matemática. Alguns têm mestrados em sistemas complexos e veem a lei e administração da justiça como uma realidade suscetível de ser reduzido a algoritmos mais ou menos sofisticados. A modelização e massificação na prestação de serviços jurídicos não vai ser só um problema para os advogados em prática isolada. Ela pode ser fatal para as sociedades de advogados, por mais inexpugnáveis que hoje pareçam ser. A concorrência no terreno dos serviços comoditizáveis parece perdida à partida. Os supermercados de produtos jurídicos continuam a afirmar-se em países como o Reino Unido (graças à liberalização de 2007) e vai ser tão difícil concorrer
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com essas grandes superfícies da lei como o foi para os pobres comerciantes do bairro. O que vai restar para as sociedades de advogados? O trabalho de alto valor acrescentado em que o advogado é simultaneamente representante do cliente, conselheiro social e político e até parceiro negocial. Mas isso só vai ser possível para poucos e … muito bons. Só os advogados com uma fortíssima cultura de mundo, com competências jurídicas mas também económicas e financeiras e uma sólida formação humana e cívica vão poder ocupar um lugar não substituível pela inteligência computacional. É esse mundo implacável e duro de race against the machine que já está, aguerrido, à nossa espera.
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E agora? Não haverá investimento sem estabilidade, não haverá investimento sem financiamento e não haverá investimento confiança. Sem estes factores, o esforço de Reforma resultará, apenas, na redução da receita fiscal que tão essencial é, actualmente, para o esforço de equilíbrio das finanças públicas.
José calejo guerra Advogado na RFF & Associados e correspondente do IBFD para Portugal e Angola. Foi também consultor do Ministério das Finanças Angolano no Projeto de Reforma de Tributária em curso naquele país e Teaching Assistant no International Tax Center da Universidade de Leiden.
A proposta de Reforma do Código do IRC recentemente apresentada assenta, essencialmente, em três grandes objectivos: (i) redução dos encargos fiscais; (ii) simplificação das obrigações que impendem sobre os contribuintes; e (iii) reformulação da política fiscal internacional portuguesa. A medida mais emblemática desta Reforma passa pela redução (progressiva) da taxa nominal do IRC, a qual é acompanhada, para que se consiga atingir uma efectiva redução dos custos fiscais, da reformulação da base tributável de imposto, de onde se destacam as inúmeras alterações propostas ao nível da determinação da matéria colectável e, em particular, ao nível da determinação dos encargos fiscalmente dedutíveis. Se é verdade que fica por demonstrar o real impacto – no crescimento da economia – que uma descida da taxa nominal de imposto pode ter no caso português e, numa perspectiva mais prática mas igualmente essencial, como se espera cobrir os decréscimos de receita previstos pela própria Comissão de Reforma, sempre se deverá realçar que a medida agora proposta se apresenta como essencial numa perspectiva de competitividade da economia portuguesa. No que à simplificação das obrigações fiscais respeita, muitas das medidas implementadas são, também, da mais elementar justiça, quer porque se retira, ao contribuinte, o peso da prestação de informações que estavam já acessíveis à Administração tributária – ainda que por intermédio de outras entidades públicas – quer porque o cumprimento, por parte da Administração tributária, do contra-dever relativo a essas obrigações impostas aos contribuintes era, muitas vezes, adiado ou incumprido,
assim se inviabilizando, na prática, direitos legalmente previstos. Se por um lado se pretende simplificar a vida dos contribuintes, a Reforma proposta acrescenta um elemento de complexidade não despiciendo, que se irá, certamente, sentir nos próximos tempos e que está presente em diversos dos novos regimes introduzidos, os quais se apresentam complexos, nem sempre claros e de difícil compreensão para os contribuintes não especializados nestas matérias. Por último, no que respeita à sua política fiscal internacional, Portugal passa de uma postura de país relativamente conservador, para uma posição de jurisdição preferencial para a estruturação de investimentos internacionais, esperando, com isso, promover o investimento necessário para dinamização da economia. Ainda que, nesta matéria, a proposta tenha ficado aquém daquilo que foi inicialmente anunciado, assim se tendo perdido a oportunidade para destacar o regime português daqueles tipicamente referenciados no âmbito da União Europeia, as medidas em causa têm o efeito positivo de colocar Portugal como “localização a ter em conta” para investimentos de empresas multinacionais e, bem assim, de permitir às empresas portuguesas operar, no estrangeiro, em condições mais igualitárias, quando comparadas com as empresas desses mercados. Contudo, importa garantir, quer através das medidas anti-abuso já existentes, quer através daquelas propostas pela Comissão de Reforma, que o regime proposto não é utilizado para operações que acrescentam pouco, ou nenhum, valor à economia nacional. Não obstante os desígnios da presente Reforma, será, ainda assim, de relembrar que uma decisão de investimento é motivada por múltiplos factores, que
“A política de atração do investimento estrangeiro e algumas das medidas que a corporizam, como seja o caso do regime dos vistos ditos Golden e o regime fiscal dos residentes não habituais (RNH), têm criado oportunidades de trabalho muito interessantes, por se tratar de mecanismos que se destinam a este tipo de clientela”
não só o fiscal. Assim, não haverá investimento sem estabilidade, não haverá investimento sem financiamento e não haverá investimento confiança. Sem estes factores, o esforço – notável, aliás – de Reforma resultará, apenas, na redução da receita fiscal que tão essencial é, actualmente, para o esforço de equilíbrio das finanças públicas. *Artigo escrito segundo as regras anteriores ao atual acordo ortográfico.
13 advocatus abril 2014