Farmácia Portuguesa RESTYLING // PAGINAÇÃO by Cátia Tomé Garcia

FARMÁCIA PORTUGUESA P U B L I C A Ç Ã O t r i m e s t r al • 1 9 8 • SET / O U T / N O V ‘ 1 2

06 DCI COM AS FARMÁCIAS Direção NACIONAL DEBATE

10 Farmácias aderentes com Programa Farmácias Portuguesas

melhores resultados de vendas

FARMÁCIA PORTUGUESA • 198 • ABR/MAI/JUN‘12

INDICE

última Hora

Last minute

Ordem divulga Normas de Orientação Terapêutica Society discloses Therapeutic guidelines

editorial

política profissional

política de saúde

entrevista

23 25

flashes

formação verificação de conhecimentos na farmácia Knowledge check in pharmacy

Reuniões Profissionais DCI: Agora é o utente quem mais ordena INN: the patient is the one who rules now

informação veterinária

outros

noticiário

desta varanda

Aníbal Cunha – Figura Eminente UP’2012 Aníbal Cunha - Eminent personality of Oporto University 2012

JOÃO ALMEIDA de peito feito às balas João Almeida Facing the bullets with a full chest

museu da farmácia

Farmácia tem que se divorciar do preço do medicamento Pharmacy has to divorce from the medicine price

Pulgas e carraças dos animais Flea and tick in animals

Ministério da Saúde distingue Odette Ferreira com o Grau de Ouro Ministry of Health distinguishes Odette Ferreira with Gold Grade

Internacional

Um dia de farmácia One day of pharmacy

news

from this balcony

conversa com... Adalberto Campos Fernandes: Futuro passa por novos papéis e nova remuneração Adalberto Campos Fernandes: Future means new roles and new remuneration

informação terapêutica Tromboembolismo Venoso Venous Thromboembolism 3

última hora Relatório da Primavera 2012

Crise e saúde um país em sofrimento O Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) deu a conhecer, recentemente, o seu “Relatório da Primavera 2012”, intitulado “Crise e saúde: um país em sofrimento”, concluindo que «o Ministério da Saúde (MS) desenhou e tem levado a cabo um conjunto de medidas de racionalização mais profunda do que aquele contido no Memorando de Entendimento (MdE)» com a Troika. Obtiveram-se assim «resultados assinaláveis, pelo menos no curto prazo, em alguns domínios», mas segundo se pode ler no documento, não existe «uma verdadeira política de Saúde que enquadre as medidas de racionalização e contenção de gastos e que minimize os seus efeitos negativos». Ao nível do medicamento, foram introduzidas alterações ao sistema de preços e comparticipações ainda antes da intervenção externa, e que reduziram «acentuadamente» os gastos no mercado ambulatório. «No entanto, o mercado hospitalar continua a crescer». Outras medidas posteriores foram tomadas e, sublinha o OPSS, algumas desconhecendo-se a sua base científica, ou estudos efetuados, designadamente para «determinar certos valores», como por exemplo «os países de referência escolhidos para efeitos de cálculo dos preços ou a alteração

Propriedade

profunda do sistema de margens da distribuição», o que pode por em dúvida a sua eficácia. Na análise ao setor das farmácias, as conclusões apontam para um progressivo aumento do número médio de horas de abertura ao público, ao mesmo tempo que se verifica um «considerável decréscimo no volume de vendas». Para o OPSS é claro que «o início de uma crise económica nas farmácias estará a perturbar o seu funcionamento, nomeadamente na capacidade de abastecimento e dispensa de medicamentos à população». O acesso aos fármacos «está a tornar-se uma questão preocupante», uma vez que «várias farmácias» não têm os stocks necessários, havendo casos em que se cobra «adiantadamente às pessoas para os poder adquirir junto dos fornecedores». O problema é acrescido pelo «empobrecimento» dos doentes. Faltou ao MS, segundo o OPSS, um estudo prévio sobre os impactos da crise e da implementação das medidas inscritas no MdE, «nomeadamente no consumo dos medicamentos, na acessibilidade dos doentes ou alterações dos hábitos de prescrição, bem como as implicações para as atividades dos setores envolvidos (indústria, distribuição e farmácias)». Por isso, fica um alerta: «deve ser acautelado o risco de uma ru-

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EDITORIAL Alterar sem adulterar

Uma filosofia a prosseguir A vida tem destas coisas. Corre como numa prova de velocidade a todo o tempo, apenas para, num repente, se deixar apanhar pela morte. Quando assim acontece com alguém que tinha o condão de imprimir aos que o rodeavam o gosto pela captura dos momentos e a delonga em pormenores, sentimos todos que se quebrou ali um elo irrecuperável, experimentamos o amargo sabor da perda. O Francisco Guerreiro Gomes assumiu a condução desta revista ao longo dos últimos sete anos, construindo um edifício de comunicação aberta, incitando à participação dos colegas, convidando-os a entrar nesta casa que é, afinal, de todos nós. E fê-lo de um modo brilhante. Inigualável. Singular, tal como ele mesmo o era. Senti-me, por esse motivo, extremamente lisonjeada com o convite que me foi dirigido para ocupar o lugar que tão precocemente foi deixado vago pelo Francisco, e acima de tudo sinto-me liminarmente responsável por fazer justiça ao seu legado. Pugnarei por isso, por manter viva a filosofia que defendia e os seus princípios estruturais, que também são os meus. Mas a mudança na forma e nos modos, embora paulatina, será inevitável; tão inevitável como incontestável é o facto de que todos somos diferentes e de que não há no mundo dois grãos de areia iguais. À semelhança do Francisco, convido o leitor a participar nesta que será, necessariamente, uma nova fase da nossa revista, enviando-nos críticas e sugestões para que, em conjunto, possamos continuar a fazer crescer este edifício.

Maria da Luz Sequeira 5

ENTREVISTA João Almeida, presidente da Direção da Delegação Norte da ANF

De peito feito às balas As causas não se abraçam, incorporam-se, e por isso João Almeida acredita que entrou na vida associativa no momento certo: o momento em que interiorizou esta ideia. Não se arrepende, pugna por uma causa e sente-se muito bem acompanhado nesse desiderato. Presidente da Direção da Delegação Norte, não ignora os problemas locais, mas recusa a ideia de regionalismos. As mazelas da crise sentem-se por todo o país, por isso, hoje, como nunca, a união faz toda a diferença.

Farmácia Portuguesa - Fale-nos um pouco de si, de como começou a sua “carreira” associativa? João Almeida - Ao contrário do que é comum a muitos dos colegas envolvidos na estrutura associativa, a minha experiência neste âmbito é relativamente recente. Ou seja, não posso verdadeiramente dizer que tenha tido esta vivência enquanto estudante, por exemplo. Fui presidente

da Assembleia-Geral da Associação de Estudantes (AE) na Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto (FFUP), e muito embora a atividade deste órgão seja bastante menos intensa que a da Direção, de um modo geral as AE no meu tempo – eu licenciei-me em 1995 – pouco tinham a ver, em termos de labor, com o que vejo acontecer hoje, em que são muito mais interventivas.

Considero, por isso, que a minha atividade associativa se iniciou, de facto, na ANF, há cerca de oito anos, quando a delegada de círculo do Porto entendeu sair e me perguntou, achando eventualmente que eu teria perfil para isso, se a poderia substituir. Obviamente aceitei e, nesse mesmo período, fui convidado pela Dra. Madalena Nunes de Sá, que presidia a Delegação, para a Direção. Cumpri com ela um man-

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dato, tendo seguido depois, com mais alguns colegas que me acompanham desde então, em mandatos sucessivos. Em suma, acho que o meu envolvimento associativo surgiu, em termos pessoais, no tempo certo, quando teve de ser, porque uma coisa que sempre senti é que as pessoas quando estão nas associações - sejam elas do tipo que forem - têm de estar de corpo inteiro. Isto é, quando ocupamos estes cargos, não vimos à espera de que alguém faça por nós, vimos para “dar a cara”; nem tão pouco de alcançar benefícios que ultrapassem a realização pessoal ou o sentido de defesa de uma causa justa e comum, porque não são lugares remunerados, são posições que nos ocupam muito tempo e que, por isso mesmo, implicam grande transtorno na vida pessoal e laboral. FP - É proprietário da Farmácia Moreno, no Porto. Como é que articula as duas atividades? JA - Fomo-nos ajustando. Em momentos económicos mais delicados, como o presente, a gestão torna-se um pouco mais complexa, porque a farmácia é uma unidade de saúde que tem de prestar os seus serviços à comunidade e para o continuar a fazer tem de dar os seus frutos, pelo que a falta de um quadro traz algumas contrariedades. Especialmente porque estamos a falar de uma farmácia pequena, com uma equipa igualmente reduzida, numa zona muito envelhecida da cidade do Porto, e a minha ausência sente-se, por vezes, de forma acentuada. Mas a equipa procura encaixar-se e tem sido um suporte fundamental. FP - Desde há algum tempo, os presidentes das Delegações Norte e Centro têm tido assento nas reuniões da Direção Nacional. Que aspetos gostaria de relevar desta situação? JA - É muito diferente estarmos na nossa Delegação a tratar dos assuntos em articulação com a Direção Nacional à distância, ou estarmos propriamente na sede com a Direção, a um tempo, a tratar desses mesmos assuntos. Eu julgo que esta nossa presença, minha e do colega da Delegação do

Centro, o Dr. Miguel Silvestre, é bastante interessante: primeiro porque tem mais força, faz mais sentido, tem mais propriedade manifestarmos a nossa opinião enquadrados nas discussões que se desenrolam no momento do que a posteriori; segundo porque, como temos um acesso mais imediato e completo à informação, podemos ver e entender melhor a evolução de muitas realidades e, com as reservas necessárias a muitos temas, ficamos mais capacitados para informar, mobilizar e/ou tranquilizar os colegas que estão na dependência das nossas delegações. A ANF tem várias assembleias-gerais de delegados por ano, mas como no

nosso setor diariamente surgem novidades, o espaço que medeia essas reuniões, se não houvessem mecanismos como este, alternativos, seria demasiado longo numa atividade em que o branco hoje é preto amanhã. A nossa presença nestas reuniões é outro canal que fica disponível para uma melhor articulação entre as realidades locais e a nacional. Mas, acima de tudo, é extremamente gratificante verificar nas reuniões semanais, e não só, que a Associação se pauta por defender os interesses das farmácias. Pode haver quem não concorde com a linha que é seguida, com algumas orientações ou medidas que são tomadas, pode até haver quem trace caminhos distintos, mas ninguém poderá dizer, em consciência, que quem cá está não procura defender o setor. Isto para mim é inquestionável! As pessoas fazem-no o melhor que

sabem, com as melhores intenções. Não é apenas o que sinto, é o que vejo, e isso deixa-me muito confortável e é motivador. Todos estão empenhados em levantar os problemas, e identificar e propor soluções. FP - Existe alguma questão a exigir maiores preocupações especificamente a Norte neste momento? JA - Essa é uma questão curiosa e a resposta é não; isto é, não considero que existam problemas que sejam específicos das farmácias do Norte. A nossa Delegação tem cerca de 800 farmácias que lhe são afetas e num número com esta dimensão encontramos casos muito diversos: farmácias grandes, farmácias pequenas, farmácias com dificuldades, outras sem problemas, casos que causam transtornos aos colegas ou que, pelo contrário, são apaziguadores… Temos, claro, problemas no Norte bem sentidos e transversais, como os que se estão a acentuar em matéria de turnos, de dificuldades económicas, de descontos que, apesar de legais, interferem na realidade das próprias farmácias e das que lhes são vizinhas, uma prática de horários perfeitamente desregulada e que responde mais a questões de competitividade do que propriamente à missão de dar cobertura farmacêutica à população… Mas o facto é que tudo isto descreve não uma realidade regional, mas sim nacional. Nada disto é exclusivo do Norte, está perfeitamente disseminado por todo o país. FP - O momento atual da Farmácia é deveras complexo, e crê-se agora que as autoridades do país já o interiorizaram também. Acredita que estão criadas condições para que o setor possa finalmente ser alvo de uma atenção mais cuidada? JA - Essa é a opinião da Direção Nacional, a qual partilho inteiramente. Aliás, é preciso que se diga que muitos dos problemas que agora nos assolam há muito que haviam sido identificados e outros tantos, originados por diplomas recentes - como a questão das margens, dos descontos, da propriedade, dos horários, mesmo a dificuldade que sentimos na introdução dos

ENTREVISTA genéricos, de que vínhamos falando há pelo menos 20 anos -, foram abordados na altura devida, com os avisos necessários para as suas consequências. Infelizmente, esbarramos frequentemente na não recetividade ao nosso argumentário! A última situação é a que nos está a ser colocada por esta política de preços, perfeitamente descontrolada a vários níveis, e que está a colocar em causa não só a sustentabilidade do sistema do medicamento, como também o da sua distribuição e dispensa. Estamos certos de que quer as autoridades quer todas as pessoas e entidades que gravitam à volta da farmácia já perceberam que ela não tem mais para dar, porque já está a dar mais do que tem, e, portanto, ou se faz alguma coisa para inverter esta situação e preservamos o modelo que temos, ou vamos começar a assistir ao fecho de farmácias, situação que caminhará muito rapidamente para a entrada numa espiral descendente acelerada. A ANF luta pela manutenção de um modelo assente na defesa dos interesses da população, de acesso aos medicamentos em proximidade, a preços controlados e em horários adequados, e este modelo está em risco de colapsar se não forem tomadas medidas que o assegurem. Um dos meios preconizados há já algum tempo e que o permitiria sustentar é uma mudança no sistema de remuneração da farmácia, passando esta a ser feita por ato farmacêutico ao invés de por uma margem, ou até mesmo um sistema misto. FP - De um lado a perceção do «colapsar» de um modelo com provas dadas; do outro uma via para solucionar esse problema. Por que se resiste, então, à tomada de medidas? JA - A interiorização de que existe de facto um problema é, quanto a mim, evidente. As autoridades estão perfeitamente cientes do que se está a passar no setor e das suas responsabilidades, pelo que terão de assumir uma posição muito rapidamente. A mudança é algo a que normalmente se resiste, porque implica um certo desconforto, mas caso isso não aconteça, caso não se desbloqueie esta situação, então estaremos perante um indício de questões mais graves. FP - Questões mais graves? JA - Sim, se existe um risco de assistência farmacêutica e não se tomam medidas para repor a normalidade, nomeadamente através de diferentes modelos de financiamento, só posso pensar que existem interesses por detrás dos interesses, mas que me abstenho de enumerar. FP - Recentemente foi elaborado um inquérito de satisfação relativo à atividade da Delegação Norte. Quais as conclusões essenciais que daí se retiram? JA - A Delegação encontra-se, atualmente, certificada, e esses inquéritos, que realizamos todos os anos, inserem-se nesse âmbito. Porém, há dois anos, por acharmos que o modelo anterior estava esgotado, mudámo-lo. Basicamente, enviávamos os questionários por correio e o que estávamos a verificar é que as respostas vinham diminuindo e a amostra era cada vez mais exígua. Para além disto, tínhamos a sensação que quem respondia era quem ou achava muito bem 16

A ANF luta pela manutenção de um modelo assente na defesa dos interesses da população

ou achava muito mal, não havia o meio-termo. Por isso, resolvemos pegar numa amostra significativa – no caso, um terço dos associados, grosso modo 250 farmácias -, e colocar alguém externo à Delegação a fazer os inquéritos por contacto telefónico. Os resultados foram, quanto a mim, muito interessantes, assim como o são as sugestões feitas. Os níveis de satisfação dos associados com a Delegação são bastante bons e o ponto onde pecamos mais – e nós temos essa consciência - é no acesso ao contacto telefónico com a própria Delegação. FP - Por que é que existem esses problemas de contacto? JA - Tem a ver com o sistema que está hoje implementado. A Associação tem um centro de contacto a nível nacional, no qual estão envolvidas as Delegações, e quando as pessoas querem aceder à Delegação propriamente dita, têm que entrar neste circuito. O que acontece, por vezes, é que as nossas chamadas vão parar a Lisboa, assim como as de Lisboa vêm para o Porto. Sentimos que há aí uma oportunidade de melhoria, embora pretendamos, obviamente, estar integrados neste centro, não queremos estar isolados num cantinho. FP - E que outros parâmetros são avaliados nestes inquéritos? JA - Avaliamos também o nível de satisfação com os serviços que prestamos na Delegação, designadamente de Consultadoria Jurídica, Consultadoria Fiscal e Formação. No primeiro caso temos tido um aumento muito substancial da procura e, mesmo assim, com um nível de performance elevado. A consultadoria Fiscal também surge bem avaliada. A Formação não é dos itens em que estejamos melhor, mas os níveis de satisfação são bons. A nossa política nesta área, constituída essencialmente por palestras, é a de focarmos áreas complementares à Escola, assuntos que, por algum motivo consideramos mais quentes ou que julgamos nunca terem sido abordados. Organizamos três a quatro iniciativas

PUBLICAÇÃO trimestral • 198 • ABR/MAI/JUN‘12

destas anualmente; a 18 de abril, sobre “Medicamentos de marca versus Medicamentos genéricos - mitos e realidades”, uma temática que, à partida, já está muito trabalhada, mas que, por naquela altura estar prestes a entrar em vigor a prescrição por DCI, achámos que seria interessante para as farmácias. E tivemos o auditório cheio, com a participação de 340 pessoas nesta conferência, também porque o painel de oradores convidado era de peso, com o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, o presidente da APOGEN, o Prof. António Vaz Carneiro... Tivemos uma conferência no passado dia 20 de junho, sobre distúrbios gastrointestinais da criança no primeiro ano de vida, um tema mais técnico e onde contou também com um reputado pediatra do Porto. Achamos que este tipo de ações são importantes não apenas pelo seu significado formativo, mas porque constituem igualmente mais um motivo para trazer as pessoas à Delegação, para as por a conversar umas com as outras, para estarem, sentirem os problemas que existem… No fundo, são um motivo extra para se reunirem e também vivenciarem um espaço que lhes pertence. FP - Espaço esse que é novo… JA - Sim, estamos agora num local que nos oferece enormes potencialidades. Anteriormente, a Delegação estava sedeada num palacete, uma casa antiga de alguma dimensão, mas que não era adequada aos dias de hoje. Sempre que queríamos fazer uma ação de formação ou uma palestra tínhamos de alugar espaços, quando hoje a Escola tem aqui as suas instalações, temos um auditório… Tornou-se possível criar aqui um polo do Museu da Farmácia, o qual é bastante dinamizador… Para além disto, havia uma série de outras estruturas participadas pela Associação que estavam limitadas, como a Glintt, que estava dispersa por vários pontos da cidade, ou a Alliance Healthcare, e que estão agora instaladas no Edifício ANF. Esta é, em suma, uma obra emblemática da visão não centralista da Direção da ANF, um investimento

importante que se fez no Norte do país num momento muito distinto do atual. Isto é importante referir porque, muitas vezes e por se tratar de um edifício novo, as pessoas são levadas a pensar que o projeto é igualmente recente, coisa que foge completamente da realidade e seria perfeitamente ilógica em face

do momento de crise que atravessamos. Este foi um espaço projetado à medida das necessidades que existiam e pensando na sua rentabilização futura, mas, essencialmente, trata-se de um edifício das e para as farmácias, pensado na sua (re)união.

Figura Eminente da Universidade do Porto

Delegação na homenagem ao Prof. Aníbal Cunha A Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto tem este ano a responsabilidade, incumbida pela reitoria, de escolher a Figura Eminente da Universidade (Ver rubrica Museu da Farmácia). No âmbito das celebrações evocativas que estarão assim associadas à figura do farmacêutico Prof. Aníbal Cunha, a Faculdade contactou a Delegação do Norte da ANF, procurando o seu envolvimento, desafio que foi aceite e se traduzirá num conjunto de iniciativas agora em preparação. «A Direção da ANF considerou que seria interessante esta participação, e delegou-nos essa missão. O Museu da Farmácia está a trabalhar, entre outras coisas, numa exposição temática que estará patente nas instalações da Universidade do Porto; vamos fazer algumas palestras sobre a profissão, o ensino e o legado farmacêutico, uma no edifício da Delegação; e gostaríamos também de envolver as farmácias, até para dar alguma visibilidade às celebrações». Neste sentido, «lembrámo-nos de organizar um roteiro pedonal pelas farmácias mais históricas do Porto, principalmente as inseridas na zona antiga da cidade, algo que está a ser desenvolvido pelo Museu e pela Faculdade e está previsto acontecer na segunda quinzena de julho. Para além disto, julgamos importante, porque se está a dar relevo à nossa profissão, envolver as restantes farmácias, pelo que estamos a planear lançar-lhes o desafio de, na segunda quinzena de setembro, coincidindo com as celebrações do Dia do Farmacêutico, desenvolverem uma montra temática alusiva ao Prof. Aníbal Cunha, generalizando a homenagem a toda a cidade do Porto».

REUNIÕES PROFISSIONAIS DCI

Agora é o utente quem mais ordena Depois de ter sido presença assídua, durante anos, nos programas eleitorais dos vários partidos políticos e dos sucessivos governos, sem que, contudo, tivesse alguma vez, literalmente, passado do papel, eis que finalmente a prescrição e dispensa de medicamentos por DCI se torna numa realidade. A publicação da Lei n.º 11/2012 de 8 de março, regulamentada pela Portaria n.º 137-A/2012 de 11 de maio, entrou em vigor no dia 1 de junho e veio trazer novas regras de atuação neste âmbito. O presente artigo procurará explicitá-las.

novo diploma legal estabelece que a prescrição de medicamentos de uso humano sujeitos a receita médica (abrangendo os medicamentos manipulados e aqueles contendo estupefacientes ou substâncias psicotrópicas) inclui «obrigatoriamente» a denominação comum internacional (DCI) da substância ativa, a forma farmacêutica, a dosagem, a apresentação e a posologia.

Exceções legais à prescrição por DCI Só excecionalmente a prescrição poderá ser feita por nome comercial ou do titular da autorização de introdução no mercado (AIM), e o legislador deixa, desde logo, definidas essas exceções. A saber: quando não exista um equivalente genérico comparticipado ou só exista original de marca e licenças;

quando haja uma justificação técnica do prescritor a impedir a substituição. Porém, nem todas as justificações são aceitáveis, sendo apenas «admissíveis» as seguintes: substância ativa com margem ou índice terapêutico estreito, conforme informação prestada pelo INFARMED, que identifica, na Deliberação n.º 070/CD/2012, de 24 de maio, três substâncias (ciclosporina, levotiroxina sódica e tacrolímus); a 25

REUNIÕES PROFISSIONAIS existência de uma «fundada suspeita, previamente reportada ao INFARMED, de intolerância ou reação adversa a um medicamento com a mesma substância ativa, mas identificado por outra denominação comercial»; quando a prescrição se destinar «a assegurar a continuidade de um tratamento com duração estimada superior a 28 dias».

Regras a considerar nas prescrições por marca Para além de apenas o poder fazer nos casos excecionais indicados, ao prescrever por nome comercial ou do titular da AIM o médico tem de cumprir um conjunto de regras no preenchimento das receitas que, caso não sejam plenamente observadas, é automaticamente assumido que a receita foi preenchida por DCI. Assim: // A cada medicamento de marca prescrito corresponderá uma, e só uma, receita. Pode haver mais que uma embalagem, mas não mais que um medicamento. Se este número for ultrapassado, a farmácia deverá entender que aquela prescrição foi feita por DCI. // No caso da prescrição eletrónica, as exceções têm que vir obrigatoriamente impressas na prescrição, não sendo aceites as que forem mencionadas manualmente ou através de carimbo após a impressão da mesma. // Nos casos de exceção, para que seja considerada a primeira justificação técnica - medicamento com margem ou índice terapêutico estreito -, o médico tem de mencionar na receita, em local próprio, ipsis verbis: “Exceção a)”. // Para que seja considerada a segunda justificação técnica - fundada suspeita, previamente reportada ao INFARMED, de intolerância ou reação adversa a um medicamento com a mesma substância ativa, mas identificado por outra ou através de carimbo denominação comercial -, o médico tem de mencionar na receita, em local próprio, ipsis verbis: “Exceção b) Reação adversa prévia”. Se o prescritor indicar na receita apenas “exceção”, “b)”, ou 26

“Reação adversa prévia” ou outro descritivo qualquer, a farmácia deverá entender que aquela prescrição foi feita por DCI. // Para que seja considerada a terceira justificação técnica - medicamento destinado a assegurar a continuidade de um tratamento com duração estimada superior a 28 dias -, o médico tem de mencionar na receita, em local próprio, ipsis verbis: “Exceção c) Continuidade de tratamento superior a 28 dias”. Neste caso o doente pode optar sempre por escolher um outro medicamento, desde que de preço igual ou mais barato. Se o médico mencionar apenas “exceção”, “c)” ou “Continuidade de tratamento superior a 28 dias”, ou ainda outro descritivo qualquer, a farmácia deverá entender que aquela prescrição foi feita por DCI.

Prescrição de medicamentos não comparticipados A prescrição de medicamentos não comparticipados pode incluir a denominação comercial do medicamento, por marca ou indicação do nome do titular da autorização de introdução no mercado.

O direito de opção do utente O utente tem direito de escolha de entre os medicamentos que cumpram a prescrição médica, salvo no caso das justificações técnicas contidas nas exceções a) e b). Na situação da exceção C), de prescrição de medicamento destinado a assegurar a continuidade de um tratamento com duração estimada superior a 28 dias, o doente pode optar por outro medicamento, desde que o seu preço seja igual ou inferior ao do prescrito. O utente pode ou não exercer o seu direito de opção, mas independentemente da sua escolha, deverá sempre demonstrá-la «através da respetiva assinatura, ou de quem o represente, em local próprio da receita médica, no momento da dispensa».

Os deveres das farmácias No momento de dispensa, o farmacêutico ou seu colaborador devidamente habilitado, deve informar o doente sobre o medicamento comercializado que, cumprindo a prescrição, apresente o preço mais baixo. As farmácias devem ter sempre disponíveis para venda três dos cinco medicamentos mais baratos em cada grupo homogéneo, com a mesma substância ativa, forma farmacêutica e dosagem, devendo as farmácias dispensar o medicamento de menor preço, salvo se for outra a opção do utente. Nesta fase de transição, que irá vigorar, no limite, até ao mês de novembro, altura em que serão adaptados os sistemas de prescrição, mantêm-se válidos os atuais modelos de receita, mas as regras de prescrição são as elencadas anteriormente. É ainda possível que, inicialmente, surjam receitas nas farmácias com data de prescrição anterior a 1 de junho e, nesses casos, e só nesses casos, são aplicáveis as regras que vigoravam à data da sua prescrição.

Enfrentar as dificuldades proativamente Todos os eventos iniciaram com um enquadramento internacional, onde ressaltou a evidência de que os desafios colocados às farmácias só agora começaram e que Portugal não vive uma situação exclusiva de mudança: a fúria desreguladora da Comissão Europeia estendeu-se a todos os países, embora alguns tenham resistido mais e melhor que outros. A nível nacional, fruto de todas as medidas de restrição implementadas e por causa das reduções voluntárias e unilaterais da Indústria nos preços dos genéricos, Portugal recuou aos valores de há 10 anos em termos de despesa pública com medicamentos no ambulatório. Na área hospitalar, porém, nada de novo, verificando-se uma incapacidade por parte dos diferentes governos para controlar a despesa com medicamentos.

Se pretender mais detalhes sobre a informação divulgada nestas reuniões, encontra disponível o documento da apresentação no anfonline, e na sua newsletter especial de 21 de maio. Para a farmácia isto traduz-se no mesmo ou mais trabalho por uma compensação muito inferior, e cujos resultados ficaram bem patentes no estudo elaborado pela Universidade de Aveiro e pela Oliveira, Reis & Associados, indicando que, independentemente do escalão em que estejam inseridas, as farmácias apresentarão, em média, resultados líquidos negativos no final deste ano, caso nada seja feito entretanto que mude o panorama atual. Está também a ser preparado um outro estudo, com a Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, o qual pretende avaliar o impacto das medidas recentes da política do medicamento nas farmácias. Esperar um novo ambiente legislativo não basta, a ANF incita as farmácias a serem proativas e a fazer tudo o que delas depender para controlar custos, assim como conta com o seu apoio na sensibilização das autoridades locais para a sua difícil situação.

Um novo modelo de remuneração A Direção concluiu também que este é o momento certo para se avançar com algo que há muito vem advogando: um novo modelo de remuneração das farmácias dissociado da margem sobre o preço, passando a ser exclusivamente com base num valor fixo por escalão de preço dos medicamentos. Por fim, foram apresentadas as novidades ao nível das relações laborais, nomeadamente o ponto de situação das negociações que estão a decorrer com os sindicatos de farmacêuticos e técnicos. Se pretender mais detalhes sobre a informação divulgada nestas reuniões, encontra disponível o documento da apresentação no ANFOnline, e na sua newsletter especial de 21 de maio.

A ANF luta pela manutenção de um modelo assente na defesa dos interesses da população

Reuniões descentralizadas Direção Nacional debate situação do setor com as farmácias

A Direção Nacional da ANF realizou, entre 23 de maio e 6 de junho, um dos maiores périplos de sempre pelo país, reunindo com mais de 2000 pessoas de cerca de 1500 farmácias, em 14 momentos e cidades diferentes, para a apresentação das novas regras de prescrição por DCI e debate de ideias em torno da situação económica atual das farmácias, a proposta de um novo modelo de remuneração do setor e a regulamentação coletiva de trabalho (em destaque, nesta revista, na rubrica “Consultoria Jurídica”). De fora ficou, para já, a Madeira, mas porque não se assinalaram expressivas mudanças legislativas, dado que a prescrição e dispensa por DCI já ali está implementada há mais tempo, perspetivando-se um próximo encontro naquela região autónoma na eventualidade de alterações significativas ao atual contexto. De resto, a união, a resiliência e a determinação das farmácias na superação da crise que o setor atravessa ficaram bem patentes no diálogo mantido com a Direção da ANF nestas sessões.

desta varanda

João Cordeiro

eriodicamente, a opinião pública é confrontada com fraudes nos medicamentos. Desde há muitos anos, de tempos a tempos, surgem novos casos, com dimensão e natureza diferente, mas que têm em comum o facto de terem como centro de ação os medicamentos. A permanência destas situações durante tantos anos demonstra que os responsáveis pelo sistema de saúde, a todos os níveis, não foram capazes de resolver o problema. Noticiada a fraude e recolhidos os dividendos políticos, ninguém mais se preocupa em adoptar medidas que evitem a repetição dos factos. Nunca conseguimos compreender esta passividade do poder político. E muito menos compreendemos que as raras iniciativas tomadas no passado para controlar os medicamentos tenham sido inesperadamente abandonadas. Fala-se agora muito na receita electrónica, como medida necessária à fiabilidade do sistema. Mas, do que ninguém fala é que, em 2004, todo o distrito de Portalegre foi objecto de uma experiência piloto de prescrição electrónica, que foi abandonado sem que se conheçam até hoje as razões desse abandono. Essa experiência foi um projecto conjunto do Ministério da Saúde, da ANF e das farmácias de Portalegre, o qual, em poucos meses, apesar da sua natureza voluntária, reconverteu 65% da prescrição de manual em electrónica. Porque razão foi abandonada essa experiência? Que interesses se moveram para impedir o avanço do processo de prescrição electrónica? O que é que impede a generalização da prescrição electrónica a todo o sistema de saúde? Fala-se, agora, também, muito na necessidade de uma nova codificação dos medicamentos, capaz de identificar cada embalagem, como forma de combater à fraude. Não podemos estar mais de acordo. Mas, importa lembrar que já defendíamos essa solução em 1999. E nesse mesmo ano propusemos ao Ministério da Saúde que adoptasse como solução o código bidimensional datamatrix, que permitia identificar uma a uma as embalagens dos medicamentos. 58

Fraudes A Inspecção Geral das Finanças também defendia essa solução. Este sistema de codificação chegou mesmo a ser publicado em Despacho Normativo, para entrar em vigor em Janeiro de 2004. Mas, em janeiro de 2004, um novo Despacho Normativo revogou a solução… Que interesses se movem contra a prescrição electrónica e um novo sistema de codificação? Os responsáveis políticos só podem queixar-se de si próprios, porque têm ao seu dispor soluções técnicas para evitar as fraudes e não as implementam. As fraudes, obviamente, não têm desculpa. A ANF tem feito tudo o que está ao seu alcance para as combater. Temos estudado as soluções e apresentado propostas. Temos promovido e participado em projetos que visam a fiabilidade do sistema. E temos denunciado as fraudes quando chegam ao nosso conhecimento. A fraude que agora veio a público foi denunciada ao Ministério Público pela ANF, há mais de um ano. Os factos eram evidentes. Num determinado centro de saúde, 60% da prescrição concentrava-se em quatro medicamentos! Esperamos que desta vez os factos tenham consequências e que, para além da punição das responsáveis, sejam adoptadas soluções para prevenir novas fraudes. As fraudes no Sistema Nacional de Saúde podem ser evitadas. As soluções técnicas existem. Julgamos que tem faltado, apenas, vontade política. As farmácias atravessam em Portugal uma crise profunda, que está a ameaçar cada vez mais a sua sobrevivência. Em poucos anos as farmácias deixaram de ser um setor sustentável para passar a ser um setor à beira de destruição. E as medidas que temos preconizado para ajudar o setor a ultrapassar a crise não tiveram até hoje o acolhimento que consideramos inadiável. Apesar disso, estaremos sempre ao lado do poder político na adopção de medidas que confiram credibilidade ao circuito do medicamento, evitando as fraudes e devolvendo confiança aos cidadãos.