APRESENTAÇÃO

O Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) é um conselho de política pública cuja missão é articular a atuação dos diversos atores para proteger os recursos hídricos da respectiva bacia e contribuir com o desenvolvimento sustentável.

Para alcançar esses objetivos, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), criado em 1998 pelo Decreto Estadual 39.692, de 29 de junho, conta com 56 conselheiros – 28 titulares e 28 suplentes – dos seguintes segmentos: sociedade civil organizada, poder público (estadual e municipal) e usuários de recursos hídricos. Dentre os conselheiros, quatro são eleitos para compor a diretoria da entidade.

O CBH Rio das Velhas dispõe ainda de Câmaras Técnicas permanentes, que têm a finalidade de desenvolver e aprofundar as discussões em suas áreas temáticas, subsidiando as decisões do plenário. São elas: Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC), Institucional e Legal (CTIL) e de Educação, Mobilização e Comunicação (CTECOM).

Além delas, o Comitê instituiu Grupos de Trabalho que se dedicam a frentes específicas, como o Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG), o Grupo Gestor de Vazão do Alto Rio das Velhas (Convazão) e o Grupo de Trabalho de acompanhamento da situação das barragens no Alto Rio das Velhas (GT Barragens).