AS CÂMARAS TÉCNICAS

As Câmaras Técnicas (CTs) são colegiados formados a partir das instituições que compõem a plenária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas). Elas refletem o modelo paritário de organização do CBH e têm como finalidade desenvolver e aprofundar as discussões sobre temáticas necessárias, antes de sua submissão ao plenário.

As Câmaras se organizam para apoiar o processo de gestão compartilhada na bacia, especialmente por meio da proposição de regras de articulação e integração, apresentação de estudos que subsidiem as discussões, elaboração de relatórios e construção de pareceres sobre projetos.

A lógica das CTs é conduzir os debates de forma temática, discutindo com mais propriedade os assuntos pautados para o Comitê, de modo a subsidiar o plenário em seus processos de tomada de decisão.

Para o exercício pleno das funções de assessoramento técnico, nas quais contam sempre com o apoio da Agência Peixe Vivo, instituição equiparada à agência de bacia que presta apoio técnico e administrativo ao Comitê, os membros indicados para as CTs devem estar devidamente capacitados.

Entre outras funções, compete às CTs especializadas:

Elaborar e encaminhar ao plenário, por intermédio do secretário do Comitê, propostas de normas para a gestão dos recursos hídricos, observada a legislação pertinente;

Manifestar-se sobre consultas que lhe forem encaminhadas;

Relatar e submeter à aprovação do plenário matérias de sua competência;

Solicitar aos órgãos e entidades integrantes do Sistema

Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, através do secretário do Comitê, manifestação sobre assunto de sua competência;

Convidar especialistas para assessorar tecnicamente a Câmara Técnica em seus debates;

Criar Grupos de Trabalho para tratar de assuntos específicos;

Propor a realização de reuniões conjuntas com outras Câmaras Técnicas.

Cada Câmara é composta pela eleição de seus membros entre os conselheiros do CBH, respeitada a proporção paritária entre seus quatro segmentos: sociedade civil, usuários, poder público estadual e prefeituras. São duas vagas de titulares e duas de suplentes por setor.

As vagas são das entidades que compõem o CBH, que podem indicar especialistas para representar sua instituição, com direito a voto. A definição dos membros ocorre na primeira reunião de cada Câmara e pode se dar por acordo ou votação. Nessa ocasião são eleitos também um coordenador e um secretário de cada colegiado.

No início de cada mandato, as entidades componentes do Comitê são convidadas a integrar as Câmaras Técnicas. Os pedidos de participação e a indicação de representantes são levados à reunião de constituição das CTs agendada para esse fim específico.

As Câmaras são formadas por oito membros titulares com a seguinte distribuição:

• 02 representantes do Poder Público Estadual

• 02 representantes do Poder Público Municipal

• 02 representantes da sociedade civil

• 02 representantes dos usuários

O mandato dos membros das CTs coincide com o dos conselheiros do CBH.

Assista ao vídeo e saiba mais sobre as Câmaras Técnicas do CBH Rio das Velhas: youtu be/Lmw8ziemrQg

Múltipla experiência

“As Câmaras Técnicas são fundamentais para que as plenárias possam deliberar consistentemente sobre os assuntos mais variados e importantes. Se ficasse para a plenária decidir sem uma análise prévia, seria muito complicado obter sucesso nas deliberações. A Plenária depende dos relatórios das câmaras especializadas, que passam por fim na CTIL, para verificar a legalidade.

Um dos grandes trabalhos produzidos pela CTOC, a nova proposta de cobrança pelo uso dos recursos hídricos, passou pela CTIL, que fez ajustes conforme a legislação. Foi um bom trabalho da CTOC que a CTIL refinou.

Já o GACG é o grupo que acompanha o Contrato de Gestão, firmado entre a Agência Peixe Vivo e o IGAM, com a interveniência do CBH, determinando que o CBH deve constituir um GACG. Sem ele, não há como repassar os recursos da cobrança. Não teríamos nem a agência de bacia nem meios para executar nossos projetos.

Cabe ao GACG avaliar a performance da Agência Peixe Vivo, quanto foi arrecadado, quanto foi gasto, no que foi gasto e se foi bem gasto.

Para isso, o GACG acompanha atentamente e avalia o Plano Plurianual de Aplicação (PPA), que contempla todos os projetos definidos pelo Comitê e executados pela Peixe Vivo. Acompanha, também, o Plano Orçamentário Anual (POA), bem como toda a execução física e financeira do Contrato de Gestão.

manter ou não a Peixe Vivo. O plenário aprovou e depois encaminhamos ao CERH, que referendou a decisão de manter a agência.

O GT Barragens, criado em 2019, tem o objetivo de acompanhar a situação e a estabilidade física das barragens construídas na bacia do Alto Velhas. Depois de Mariana e Brumadinho [rompimento das barragens de rejeito que comprometeram os Rios Doce e Paraopeba, em 2015 e 2019, respectivamente), ficamos todos muito preocupados. Temos dezenas de barragens na região, 20 no Alto Velhas, das quais duas em nível 3 de risco de ruptura iminente. Fazemos o acompanhamento bem de perto, com reuniões e visitas técnicas.

Qualquer problema nessas estruturas, a montante da captação de Bela Fama [da Copasa, em Nova Lima, que abastece quase metade da RMBH], trará dificuldades seríssimas ao abastecimento de água de BH e região. Desde que entramos em cena, em 2019, nenhuma dessas barragens colapsou. Somos um GT provisório. Quando terminar esse processo de descomissionamento, e não houver mais perigo, podemos encerrar os trabalhos”.