GRUPOS DE TRABALHO

Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG)

O GACG responde pelo acompanhamento físico e financeiro da execução do Contrato de Gestão e avalia permanentemente a performance da Agência Peixe Vivo, tendo como referência o atendimento das ações priorizadas no Plano Plurianual de Aplicação (PPA).

Além disso, subsidia a Peixe Vivo na elaboração do Plano Plurianual de Aplicação (PPA) e emite parecer referente ao Relatório Conclusivo produzido pelo IGAM.

Em 2022, conduziu o processo que resultou na manutenção da Agência Peixe Vivo como entidade equiparada à agência de bacia.

Desempenho e desafio

“Esse arranjo das Câmaras Técnicas é comum aos demais Comitês, um desenho super importante para dar suporte técnico às decisões da plenária, um apoio fundamental para o posicionamento do CBH – senão a plenária não conseguiria encaminhar as decisões. O próprio Regimento Interno já fala das Câmaras.

A CTOC é muito importante desde seu foco, o processo de outorga e cobrança pelo uso da água: dois instrumentos decisivos para a gestão de Recursos Hídricos ficam concentrados nessa Câmara Técnica. Minas tem uma particularidade: a definição de aprovação das outorgas de grande porte pelo CBH. Nenhum outro estado tem essa definição, nem a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).

Essa Câmara, com alguns de seus membros participando há muito tempo, evoluiu bastante. Vai acontecendo uma compreensão, evoluindo no entendimento técnico das intervenções outorgáveis.

O problema de analisar processos de outorga com intervenções em curso ou concluídas já foi até mais recorrente, fruto do descasamento entre licenciamento e outorga, mas atualmente está mais equacionado.

Os prazos de análise têm sido mais ágeis e a tendência é que esse problema ocorra cada vez menos.

A metodologia de cobrança foi o maior desafio lá em 2009/2010, com discussões bastante acirradas e grande atuação da CTOC. Participei do processo já como membro. Poucos Comitês cobravam, e o arcabouço legal era muito incipiente. Agora, com a DN (Deliberação Normativa) mais recente, de 2021, ficou mais fácil, com regras mais claras e simplificadas.

Achei que com essa DN conseguimos um entendimento bem melhor do que na época. Ela retirou a cobrança pelo consumo, difícil de dimensionar, por exemplo, numa mina, e deixou pela captação e pelo lançamento.

Destaco o desempenho da CTOC, a evolução na condução dos processos, com Heloísa França e Rodrigo Lemos [do SAAE Itabirito e Instituto Guaicuy, respectivamente, que se alternaram na coordenação da Câmara nos últimos anos]. Ressalto a importância de seus pareceres para subsidiar as decisões do plenário e a definição de procedimentos para a análise do processo de outorga, o que ajudou muito a atingir o atual nível, dando celeridade e qualidade à análise, bem mais imparcial. E, claro, a atualização da metodologia de cobrança.

Vejo dois desafios principais: refinar a representatividade dos membros, para que cada vez mais tragam a visão do seu segmento para agregar ao trabalho. É preciso mais representatividade, que todos se perguntem: está trazendo a visão do seu segmento ou a sua própria?

Outro é a CTOC acompanhar a aplicação desses recursos e verificar se está aderente ao Plano Diretor da bacia. Um processo mais permanente, fazer o setor usuário conhecer efetivamente a destinação e a eficiência da aplicação dos recursos. Falta uma demonstração mais clara de consecução dos objetivos e aderência com o Plano. Como cerifico os resultados? Isso ajudaria, por exemplo, a tornar mais tranquila a atualização da cobrança, mas essa percepção não chegou ainda. Se tivesse funcionado, seria muito mais fácil aprovar”.

(Luiz Cláudio Castro Figueiredo, engenheiro civil, é funcionário da mineradora Vale S/A desde 2007. Foi funcionário do IGAM no final dos anos 90, atuando em seguida na Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e na ANA É conselheiro do CBH Rio das Velhas desde 2008 )