Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC)

A CTOC é responsável pela análise dos processos de outorga, assim como pela discussão das fórmulas e valores da cobrança pelo uso da água para grandes usuários e usos com potencial poluidor, a partir da compreensão das consequências de um dado empreendimento para a bacia e para as comunidades locais, o que muito frequentemente inclui a realização de visitas a campo para averiguação in loco da intervenção pretendida por um dado usuário e seus possíveis efeitos sobre os recursos hídricos.

Dentre suas muitas atividades de relevo, destacam-se o reajuste dos Preços Públicos Unitários (PPU) praticados na metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos, de 2020; o acompanhamento da Comissão Gestora Local (CGL) constituída em razão da declaração de conflito pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Ribeiro Bonito, em 2021; e a atualização da metodologia de cobrança construída em 2022, em processo de finalização neste 2023.

Fala Conselheira!

Orgulho da luta

“As Câmaras Técnicas são muito importantes para o CBH. As decisões são embasadas nos trabalhos das Câmaras; 48 conselheiros não conseguiriam decidir sem essa análise prévia.

Todas são fundamentais, mas acho a CTOC a mais importante, abaixo da plenária. Não se pode mexer num curso d’água sem outorga, uma mineradora não pode fazer uma barragem sem outorga. Não emitimos um parecer na CTOC sem fazer uma visita ao local. A visita é fundamental! Às vezes está bonito no papel, mas no campo é outra coisa.

Em 2009, participei ativamente para implantar a cobrança pelo uso da água na bacia do Velhas. Agora estamos na atualização. Como é importante a cobrança, é com ela que mantemos os vários projetos do Comitê. Parece pouquinho, 2, 3 centavos, mas quando junta é muito.

Lá no início da CTOC, eram as mineradoras querendo fazer barragens. A gente chegava, tinham mais de 30 pessoas da empresa na reunião, as discussões eram muito calorosas. Foi modificando, hoje conseguimos dialogar com as mineradoras. Vamos às visitas técnicas, somos muito bem recebidos, mesmo nos processos que são devolvidos. A meta é que seja bom para o meio ambientes e que a empresa também não perca.

Temos muitos problemas, principalmente com as bacias de detenção de água e poços artesianos não registrados pelo IGAM, um desafio muito grande na questão dos recursos hídricos. A Prefeitura de BH fazia as obras e não mandava pedido de outorga para a CTOC. Agora está mais tranquilo, os processos chegam todos, mas ainda tem muitas cidades que não mandam. Tem que ter muito diálogo, senão não funciona.

É mais urgente do que nunca retirar o esgoto dos córregos e rios e evitar as canalizações de cursos d’água, principalmente em BH e Contagem, grandes centros.

Enfrentamos agora o desafio da revisão da cobrança. Às vezes o usuário não aceita, gasta muita água, mas não quer pagar mais, as mineradoras com o rebaixamento do lençol freático e por aí vai.

Mudando para a CTIL, é uma Câmara necessária e especial, delibera as DNs e manda para a plenária. No GACG, do qual fui a primeira presidente, desde lá venho cobrando os acertos de prestação de contas do Velhas a cargo do IGAM, atrasados desde 2011. A gente vem cobrando, é uma coisa muito séria.

Tenho orgulho dessa luta, o Velhas é um modelo nacional, não podemos deixar que isso caia, nem as Câmaras Técnicas, nem os Subcomitês. É a sociedade civil que vai e briga e que vê o que está acontecendo na sua região, no seu local de moradia.

Cecília Rute de Andrade, comerciante em Contagem, é ambientalista pela ONG Conviverde Conselheira do CBH Rio das Velhas desde 2000, participa da CTOC (Câmara que compõe desde sua criação), da CTIL e do GACG (em ambos os colegiados há dois mandatos) Integra o Fórum Nacional e o Fórum Mineiro de CBHs É do Projeto Manuelzão e do Subcomitê (SCBH) Arrudas do CBH Rio das Velhas