Integração pelas Águas

O objetivo maior das ações desenvolvidas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas é melhorar as condições ambientais e buscar a autossuficiência hídrica do território. Com os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água, o Comitê financia programas, projetos e intervenções fundamentais, previstas no Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) e priorizadas pelo Plano Plurianual de Aplicações (PPA). No que se refere ao saneamento básico, o CBH Rio das Velhas financia a elaboração de estudos de concepção para a elaboração de projetos de esgotamento sanitário e abastecimento d’água e drenagem urbana, buscando entender as reais necessidades das regiões. Promover e incentivar a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico para os municípios inseridos na Bacia é de vital importância para o Comitê. A Lei nº 1.445/07, atualizada recentemente pela Lei Federal nº 14.026, exige que os municípios tenham o seu PMSB. Entretanto, muitos não têm capacidade técnico-financeira para elaborar seus próprios planos, travando assim o processo para recebimento do repasse de recursos do Governo Federal para executá-los. E é aí que entra o CBH Rio das Velhas: no financiamento dos Planos. O colegiado já elaborou 28 planos de saneamento básico, o que corresponde a mais de 50% dos municípios compreendidos na bacia.

Você sabe o que é a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e a sua importância? Ouça no podcast ‘Momento Rio das Velhas’!

bit.ly/MomentoRiodasVelhas9

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é instrumento indispensável da política pública de saneamento e exigência do Governo Federal para o recebimento de recursos da União. Quer saber mais sobre o assunto? Acesse a reportagem! bit.ly/RevistaVelhasPMSB

O CBH Rio das Velhas também desenvolve projetos de recuperação hidroambiental, que, além da recuperação em si, compreendem desde estudos e diagnósticos até a sua execução. Entre as intervenções realizadas estão a recuperação de estradas vicinais, construção de barraginhas, recuperação e preservação de nascentes, plantio de mudas, entre outros.

Importante frisar que todos os processos contam com ampla participação popular.

Em 2021, o CBH Rio das Velhas lançou o seu Programa de Conservação e Produção de Água para o território. A iniciativa consiste no desenvolvimento e execução de ações com o objetivo de maximizar o potencial de produção de água de sub-bacias hidrográficas, a partir do planejamento e execução de Soluções Baseadas na Natureza (SBN). Assista e saiba mais!

bit.ly/ProgrConservProdAgua

Fala Conselheiro!

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Em 2014, tínhamos o projeto de fazer uma reforma no sistema de esgoto no município de Morro da Garça, que é de responsabilidade da prefeitura. Tínhamos uma ETE obsoleta, cuja recuperação ficava inviável, e não tínhamos o Plano de Saneamento Básico. Fomos contemplados com o PMSB pelo CBH Rio das Velhas. O Plano é uma ferramenta fantástica. Na construção do PMSB, nós incluímos vários projetos e ideias que já tínhamos. Entramos com o projeto na Funasa [Fundação Nacional de Saúde], que liberou uma verba de R$ 4 milhões para que pudéssemos fazer as obras, construir uma ETE nova e chegar a 100% de esgotamento sanitário em Morro da Garça”. Luiz Felippe Pedersoli Maia (Membro da Prefeitura Municipal de Morro da Garça e conselheiro do CBH Rio das Velhas e Subcomitê Rio Bicudo)