Integração pelas águas O objetivo maior das ações desenvolvidas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas é melhorar as condições ambientais e buscar a autossuficiência hídrica do território. Com os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água, o Comitê financia programas, projetos e intervenções fundamentais, previstas no Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) e priorizadas pelo Plano Plurianual de Aplicações (PPA). No que se refere ao saneamento básico, o CBH Rio das Velhas financia a elaboração de estudos de concepção para a elaboração de projetos de esgotamento sanitário e abastecimento d’água e drenagem urbana, buscando entender as reais necessidades das regiões. Promover e incentivar a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico para os municípios inseridos na Bacia é de vital importância para o Comitê. A Lei nº 1.445/07, atualizada recentemente pela Lei Federal nº 14.026, exige que os municípios tenham o seu PMSB. Entretanto, muitos não têm capacidade técnico-financeira para elaborar seus próprios planos, travando assim o processo para recebimento do repasse de recursos do Governo Federal para executá-los. E é aí que entra o CBH Rio das Velhas: no financiamento dos Planos. O colegiado já elaborou 28 planos de saneamento básico, o que corresponde a mais de 50% dos municípios compreendidos na bacia.
15
