Cartilha: Rio das Velhas e a Segurança Hídrica da RMBH

CARTILHA: RIO DAS VELHAS E A SEGURANÇA HÍDRICA DA RMBH

APRESENTAÇÃO

O Rio das Velhas responde por cerca de 40% do abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e por mais da metade de todo o consumo da capital. Os municípios que estão 100% inseridos na região são Belo Horizonte, Itabirito, Nova lima, Raposos e Rio Acima. Caeté (42%), Contagem (42%), Ouro Preto (50%), Sabará (63%) e Santa Luzia (4%) estão inseridos em maior ou menor porção.

A população radicada no alto curso do Rio das Velhas, uma de suas quatro regiões fisiográficas e berço das águas que chegam ao aglomerado metropolitano, é de 3.126.289 de habitantes, nada menos que 70,9% dos 4,4 milhões que vivem em toda a bacia e 15% dos 20,7 milhões de mineiros.

Sete Unidades Territoriais Estratégicas (UTEs) abrangem das cabeceiras do rio até a RMBH: Nascentes, Rio Itabirito, Águas do Gandarela, Água da Moeda, Ribeirões Caeté-Sabará, Ribeirão Arrudas e Ribeirão Onça, cada qual com seu Subcomitê em atividade.

A tragédia socioambiental que matou cerca de 270 pessoas e contaminou gravemente as águas do Paraopeba completou quatro anos em janeiro de 2023, deixando ao Rio das Velhas o ônus principal de garantir água aos seis milhões de habitantes do aglomerado metropolitano, auxiliado por outros sistemas, entre eles: Serra Azul, Vargem das Flores, Rio Manso, Morro Redondo, Ibirité e Santa Catarina.

Os quatro maiores sistemas produtores em operação – Rio das Velhas (8,77 m3/s de vazão máxima outorgada) e os reservatórios de acumulação Serra Azul (2,94 m3/s), Vargem das Flores (1,39 m3/s) e Rio Manso (média de 8,37 m3/s) – somam mais de 20 m3/s outorgados, mas injetam, na prática, cerca 15 mil litros de água por segundo (15 m3/s) nas caixas d’água dos 34 municípios da região.

Em setembro de 2019, oito meses após a catástrofe de Brumadinho, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) chegou a declarar oficialmente situação crítica de escassez hídrica no Rio das Velhas, desde sua nascente, em Ouro Preto, até o município de Santo Hipólito, na Região Central de Minas. Nessa época, o rio atingiu a vazão de 8 m³/s em Bela Fama, a menor da história.

Um rio assim tão decisivo para suprir uma necessidade básica e inadiável que é o acesso à água merece receber todo carinho e cuidado, mas não é isso que vem acontecendo.

PRESSÕES E AMEAÇAS SOBRE O RIO

“Acesso sustentável à água de qualidade, em quantidade adequada à manutenção dos meios de vida, do bem-estar humano e do desenvolvimento socioeconômico”, garantindo “proteção contra a poluição hídrica e desastres relacionados à água” e preservando “os ecossistemas em um clima de paz e estabilidade política”. Assim a Organização das Nações Unidas (ONU) define segurança hídrica.

Saiba mais sobre segurança hídrica na RMBH ouvindo o podcast Momento Rio das Velhas nº 12, com o professor Nilo de Oliveira Nascimento, do Departamento de Engenharia Hidráulica e de Recursos Hídricos da Escola de Engenharia da UFMG. bit.ly/MomentoRiodasVelhas12

Por todos os lados, porém, o maior afluente em extensão do Velho Chico sofre cotidianamente toda sorte de pressões e graves ameaças. A captação da Copasa e sua maior Estação de Tratamento de Água estão localizadas no Alto Rio das Velhas, no distrito novalimense de Bela Fama, na rota dos rejeitos de mineração de pelo menos oito barragens de alto risco, com destaque para Forquilha III, na divisa de Ouro Preto e Itabirito, e a B3/B4, em Macacos, ambas da Vale, e as Barragens 1 e 2 da Mina Engenho, da empresa Mundo Novo Mineração, abandonadas desde 2011.

O rompimento de uma dessas estruturas, ou de qualquer outra no Alto Velhas, pode levar à interrupção completa da captação em Bela Fama e ao brusco desabastecimento de milhões de pessoas na RMBH.

Outros fatores elevam o alerta, como as deficiências do saneamento básico, com percentuais ainda muito altos de esgoto in natura despejado diretamente em cursos d’água da bacia. Duas das maiores cidades do Alto Rio das Velhas, Ouro Preto trata menos de 1% dos esgotos e Itabirito ainda tem algo como 30% dos esgotos sem tratamento.

Nova Lima, por exemplo, cujo serviço de saneamento também é operado pela Copasa, embora trate 100% do total do esgoto coletado, tem meros 21,8% da população atendida pela coleta. Sabará não sai do zero.

Mesmo em BH, que conheceu avanços importantes nos anos 2000, com a inauguração das Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) Arrudas e Onça, o tratamento terciário, anunciado ainda em 2017 pela Copasa, até hoje não decolou. Esse tratamento implica a remoção de poluentes específicos não removíveis pelos métodos convencionais e evita a eutrofização, que resulta na queda abrupta de oxigênio na água, afetando diretamente os peixes.

O lançamento clandestino de efluentes é outro desafio a ser superado nos grandes centros. Na bacia da Pampulha, cartão postal da cidade, ainda que tenha mais de 90% dos esgotos tratados, algo como 50 mil pessoas até hoje não contam com esse direito. Os efeitos do esgoto industrial, vindo sobretudo de Contagem, pode ser comprovado nas vísceras dos peixes que habitam a Lagoa. Já foram identificados, entre outros, metais pesados como mercúrio, cádmio, chumbo, manganês e molibdênio no fígado e no pâncreas desses animais.

A capital, segundo a prefeitura, ainda possui muitos encanamentos de casas e prédios antigos que ligam o esgoto à água pluvial e os lançam diretamente no Arrudas e no Onça.

Saiba mais sobre a relação entre as barragens de mineração e o abastecimento de água em: bit.ly/AbastecimentoRMBH

O levantamento de dados pela Agência Metropolitana, para formulação do Plano de Segurança Hídrica da RMBH (veja abaixo) indica que, “no que se refere à qualidade da água, os índices de qualidade avaliados, com resultados entre 2013 e 2021 (Contaminação por Tóxicos, Índice de Qualidade da Água e Índice de Estado Trófico), posicionam o trecho Médio da bacia do Rio Paraopeba e o Alto e Médio Rio das Velhas na pior situação (...)”. O maior problema, segundo o documento, decorre das “atividades humanas e da falta de saneamento”.

“Sob o ponto de vista quantitativo”, prossegue o relatório, “os balanços hídricos atual e futuro mostram situações de atenção, em especial na bacia do Rio das Velhas (...). Neste caso, o maior uso setorial na RMBH é o abastecimento da população urbana [51% das demandas totais no Velhas] (...). O segundo maior uso setorial é a mineração”, que consome “32% do total das demandas”. O relatório conclui: “Em suas respectivas proporções, estas demandas pressionam os recursos hídricos na RMBH”.

Fonte: PDRH da Bacia do Rio das Velhas (2015)

Índice de qualidade da água no Rio das Velhas de 1997 a 2003 e de 2004 a 2012 .

Trabalho incessante

Marcus Vinicius Polignano é doutor em pediatria social pela UFMG, professor da Escola de Medicina na mesma universidade, secretário do CBH Rio das Velhas e coordenador do Projeto Manuelzão.

“Essa relação do Rio das Velhas com a segurança hídrica da capital é histórica. Depois que BH cresceu, a partir da década de 1950, os mananciais que a gente tinha aqui não supriam mais a demanda, o que levou à busca de novos mananciais. A opção escolhida foi o Rio das Velhas, cujo sistema teve construção iniciada em 1958 e conclusão apenas em 1973. O grande obstáculo era transpor a Serra do Curral, e por isso foi escavado um túnel para permitir o transporte da água até o bairro da Serra e dali, por gravidade, pela cidade. Ainda não existia nem Copasa, que só ganhou esse nome em 1974, sucessora da Comag.

O Rio das Velhas tem um peso muito significativo. Toda a nossa preocupação está na manutenção dessas bacias para que o abastecimento não seja comprometido. A demanda por água só aumenta com o crescimento da população e da atividade econômica. Temos que estar sempre atentos, porque essa segurança hídrica depende da preservação.

Quando as represas estão cheias, é possível manter uma certa segurança, mas, nos períodos de escassez, isso está em xeque em BH e na Região Metropolitana.

Depois de muita pressão, conseguimos que o governo de Minas assumisse a responsabilidade de desenvolver um Plano de Segurança Hídrica para toda a região. Estamos ligados nesse processo para que tenhamos um plano que não só defina outras possibilidades de captação, mas também garanta investimentos na revitalização e na proteção, pois convivemos com diversos fatores de pressão, como as barragens em alto nível de risco de rompimento, o que, se acontecer, provocará um verdadeiro desastre ambiental e no abastecimento de milhões de pessoas que aqui vivem.

O CBH vem trabalhando incessantemente em programas de revitalização e recuperação da bacia, e temos também o Convazão, que toma, junto com outros usuários e segmentos, medidas para que o rio continue sendo capaz de abastecer a capital e outras cidades, mas, ao mesmo tempo, mantendo sua vazão ecológica, pois dezenas de cidades dependem disso rio abaixo”.

EXPANSÃO SEM FREIOS

O Sinclinal Moeda, sistema montanhoso com grandes reservas de água subterrânea que começa ao sul de Belo Horizonte, na divisa com Nova Lima, e segue até Congonhas, é uma das áreas da RMBH a sofrer as pressões da expansão urbana sem medidas mais rigorosas de proteção ambiental e hídrica. Condomínios de luxo, mineradoras, uma multinacional de refrigerantes e um grande projeto urbanístico CSul que engloba 27 milhões de m² entre Nova Lima e Itabirito e pretende atrair cerca de 145 mil moradores, cercam as águas por todos os lados.

Na vizinhança da capital mineira, a Serra do Gandarela é praticamente a última grande reserva de água bem preservada da RMBH, mas paira sobre ela a sombra do licenciamento ambiental para a instalação do megaprojeto Apolo, da mineradora Vale S.A., que, por sua parte, garante ter promovido ampla reformulação do projeto sob um novo conceito de mineração, que dispensa o uso de barragem de rejeitos e traz reduções significativas na área de implantação, no consumo de água e na emissão de carbono.

A construção do Rodoanel, promessa do Governo do Estado para solucionar os problemas de segurança e saturação do velho Anel Rodoviário, é mais uma obra de vulto a afligir Subcomitês e ambientalistas: a alça norte do projeto atravessa corredores verdes, áreas de grutas e Unidades de Conservação, semeando preocupação. Do lado de Contagem, ameaça o reservatório de Vargem das Flores. Em direção à alça sul, afeta as serras do Rola Moça e da Calçada. Além dos impactos do traçado, um empreendimento dessas dimensões traz na garupa a possibilidade de forte adensamento populacional.

Esse movimento desordenado resultou, por exemplo, na antropização (modificações provocadas pelo homem no meio ambiente) de 26,6% das Áreas de Preservação Permanente (APPs) apenas na primeira porção do Rio das Velhas, em suas cabeceiras, percentual que cai pouco, para 24,4%, na região do Rio Itabirito, e vai a 15% desde a foz desse curso d’água até a foz do Ribeirão Sabará, incluindo as bacias do rio do Peixe, ribeirão Água Suja e ribeirão da Prata.

Saiba mais sobre o Alto Rio das Velhas, região produtora da água que abastece a RMBH: bit.ly/VideoAltoVelhas

MENOS ÁGUA

A rede colaborativa Mapbiomas, composta por ONGs, universidades e startups de tecnologia para produzir mapeamento anual da cobertura e uso da terra e monitorar a superfície de água e cicatrizes de fogo desde 1985, mostra que o Brasil perdeu mais de três milhões de hectares de superfície de água entre 1991 e 2020, 15,7% do total, afetando 54 das 76 sub-bacias hidrográficas e 70% dos municípios.

O estudo guardou um olhar específico sobre a bacia do Rio das Velhas, que sofreu redução de 40% e foi a 7ª sub-bacia hidrográfica que mais perdeu superfície de água nas últimas três décadas. O território do Rio São Francisco como um todo teve redução de 15% em suas águas. Entre os estados da federação, 23 tiveram redução de superfície de água e Minas Gerais foi o 3º pior nesse indicador, com um saldo negativo de mais de 118 mil ha.

Lá de cima, os dois satélites do Projeto Grace, parceria da NASA (sigla em inglês da Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço, dos Estados Unidos) com sua equivalente alemã DLR, flagraram, em cerca de 15 anos orbitando o planeta, a redução da quantidade de água disponível nas latitudes médias, principalmente entre os trópicos.

Segundo o engenheiro Euler de Carvalho Cruz, integrante do Fórum Permanente do Rio São Francisco, “mais da metade dos principais aquíferos do mundo já passaram do ponto de inflexão de sustentabilidade, com taxas de retirada das águas subterrâneas muito acima das taxas de reabastecimento”.

Pelos dados da Grace, é possível saber que a região do Quadrilátero Ferrífero perdeu de seis a oito polegadas de altura de água em apenas 14 anos (de 15 a 20 cm, aproximadamente) e a tendência é seguir secando.

Preocupado com a situação, o CBH Rio das Velhas solicitou ao IGAM, em 2018, que declare como áreas de conflito pelo uso de recursos hídricos em três pontos da bacia, incluindo a região que abastece quase metade da Grande BH. O instrumento, utilizado em bacias onde se verifica que a disponibilidade hídrica é menor que a demanda dos usuários, determina a elaboração de um processo único de outorga que contemple a alocação negociada da água entre os outorgados.

A solicitação de declaração de conflito foi motivada por um estudo encomendado pelo Comitê que analisou os usos de recursos hídricos sobre as vazões disponíveis em toda a bacia. Por meio do levantamento de usuários de água e dos usos outorgados, o trabalho concluiu que a demanda concedida pelo Estado excede a oferta de água do rio em 59% na região do Alto Rio das Velhas

Os estudos em curso para a elaboração do Plano de Segurança Hídrica da RMBH também apontam um cenário dramático: “Esse aglomerado urbano é o terceiro maior do Brasil e tanto o abastecimento humano quanto as atividades produtivas estão em risco de desabastecimento na região, segundo as projeções para 2035 realizadas no âmbito do Plano Nacional de Segurança Hídrica (ANA, 2019): aproximadamente 38% da população residente, 15% da produção industrial, 13% da irrigação e 2% da pecuária” ficariam desassistidos.

Quer saber mais sobre os impactos da escassez hídrica na bacia do Rio das Velhas? Assista ao webinário do Comitê: bit.ly/WebinarioEscassezVelhas

Fala Conselheiro!

História até debaixo d’água

Humberto Martins Marques é biólogo, gerente de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Belo Horizonte, conselheiro do CBH Rio das Velhas e Subcomitê Ribeirão Arrudas.

“Quero contar um pouco da história da água de BH. Dois anos antes da inauguração da nova capital, o engenheiro Francisco de Paula Oliveira veio de Ouro Preto analisar a água dos córregos do Cercadinho, no Buritis, Leitão, no Santa Lúcia, Taquaril, no Santa Efigênia, e do Capão da Posse, no Barreiro, concluindo ser água de boa qualidade e abundante para 200.000 habitantes previstos.

Com o tempo entraram novos mananciais. A cidade mudou muito e surgiram os problemas da canalização dos córregos. Antes, a cidade possuía vários córregos e ribeirões em leito natural, e hoje, várias ruas e avenidas sobre eles. Temos o Acaba Mundo (Av. Uruguai), Leitão (Av. Prudente de Morais), Cardoso (Av. Mem de Sá), Pintos (Francisco Sá), Gentios (Av. Francisco Deslandes), Mendanha (Rua Levindo Lopes), Zoológico (Minas Tênis) etc.

Há muitos outros problemas, como os lançamentos de efluentes, a mineração e suas barragens, a ocupação desordenada com a impermeabilização do solo, a expansão imobiliária ocupando áreas de recarga e, principalmente, a dificuldade de se aplicarem as ações previstas no Plano Diretor de Bacia do Rio das Velhas e em tantas leis.

Aos cidadãos de Belo Horizonte, gostaria de convidar às ações de Educação Ambiental, a cuidarem dos cursos d’água próximo às suas casas, a denunciarem depósito irregular de resíduos da construção civil, vazamentos de água e “gatos” responsáveis pelo desperdício de 40% da água tratada de BH, e que reguem suas plantas em horários mais frescos da manhã e da tarde. De maneira efetiva, convido a participarem da composição dos Subcomitês de Bacia do Ribeirão Arrudas e Ribeirão Onça. Participem!”

GOVERNO DO ESTADO

Para enfrentar o problema da insegurança hídrica, o Governo do Estado anunciou, em fevereiro de 2021, a destinação de R$ 2,05 bilhões oriundos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Segurança Hídrica, firmado com o MPMG e a Vale, para investimentos nos sistemas Paraopeba e Velhas.

Os recursos financiarão diversas intervenções, como as novas captações a fio d’água no Ribeirão da Prata (vazão mínima de 0,6 m3/s), na região denominada “Ponte de Arame do Rio das Velhas” (vazão mínima de 2 m3/s) e no Ribeirão Macaúbas (vazão mínima de 2,5 litros m3/s). Além disso, o acordo prevê a ampliação do Sistema Rio Manso, entre a captação e o reservatório Morro Vermelho, incluindo a Estação de Tratamento de Água (ETA), adutoras, elevatórias e subestação, de forma a atingir uma vazão de 9 m3/s, e a construção de nova adutora de transferência entre os Sistemas do Paraopeba e Rio das Velhas (capacidade de transporte de 3,.2 m3/s).

Segundo a Copasa, essas cinco obras prioritárias aportarão um acréscimo de 34% sobre a produção, o tratamento e o transporte atuais de água.

Segundo o hotsite oficial Pró-Brumadinho, do governo do estado de Minas Gerais, “as obras estão em fase de estudos de viabilidade e construção de projetos básicos no âmbito do Termo de Compromisso Resiliência Hídrica, homologado em 13 de fevereiro de 2020”.

Outra intervenção ansiosamente aguardada é a nova captação no Rio Paraopeba, a montante do local comprometido pelo rompimento das barragens em Córrego do Feijão, cuja execução também está atrasada.

Um aditivo ao acordo original foi assinado em outubro de 2022 prevendo novos prazos para entrega definitiva das obras da captação alternativa e ainda dos projetos de engenharia do tratamento complementar da Estação de Tratamento de Água (ETA) Bela Fama, no Rio das Velhas.

PLANO DE SEGURANÇA HÍDRICA

A Agência Metropolitana da RMBH apresentou, em maio de 2022, o projeto de elaboração do Plano de Segurança Hídrica (PSH) da Região Metropolitana, com entrega prevista para agosto de 2023.

No documento de convite para o evento de lançamento, um retrato da urgência do tema: o processo, em parceria com o IGAM, visa “contemplar iniciativas prementes em relação à segurança hídrica metropolitana”. Ressaltava, ainda, que a “crise hídrica, vivida por diversas regiões brasileiras, associada ao contexto de rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA do Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, tornou ainda mais aguda a necessidade de manejo de medidas de planejamento para a garantia de recursos hídricos de qualidade e de resiliência em caso de eventos extremos”.

Na área abrangida pelo PSH, com 34 municípios da RMBH, 12 do Colar Metropolitano e 25 outros, estão localizadas 244 barragens de mineração e 122 Unidades de Conservação (entre Parques Nacionais, Estaduais, Municipais, Monumentos Naturais, Estações Ecológicas, Florestas Estaduais, Refúgios de Vida Silvestre, Reservas Biológicas, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Proteção Especial e Reservas Particulares do Patrimônio Natural). O plano tem quatro macro-objetivos: subsidiar a gestão dos recursos hídricos na RMBH; definir áreas prioritárias com vistas à segurança hídrica e estabelecer a urgência da implementação de ações; propor um banco de conservação/restauração, produção sustentável e uso racional da água, saneamento e controle da poluição, garantindo a quantidade e a qualidade do abastecimento de água da RMBH; e, por fim, propor um Plano de Comunicação, Mobilização e Educação Ambiental para difundir informações e ampliar o conhecimento sobre o tema.

As etapas do Plano envolvem a formulação do PSH, o diagnóstico quantitativo e qualitativo da oferta de água superficial e subterrânea, mapeamento de uso e ocupação do solo, estudo de demanda hídrica, estudos econômicos vinculados a essa demanda e aos efeitos de eventos extremos, o levantamento dos fatores de pressão sobre a qualidade das águas, estudos de vulnerabilidade e da exposição do ambiente a eventos extremos e a rompimento de barragens, avaliação da conservação e restauração da biodiversidade e de serviços ecossistêmicos, situação do saneamento básico, inventário de intervenções estruturais e não estruturais, com proposição de novas ações, mapeamento preliminar das áreas prioritárias para a segurança hídrica, formação de banco de dados, oficinas com a participação dos Comitês de Bacia, da sociedade civil e das prefeituras, Produtos e Ações de Comunicação, Mobilização e Educação Ambiental e Resumo Executivo do PSH-RMBH.

O CBH RIO DAS VELHAS E A SEGURANÇA HÍDRICA

O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas pauta sua atuação pela proteção dos recursos hídricos, do meio ambiente e da justiça socioambiental. Já no seu Plano Diretor de Recursos Hídricos, atualizado em 2015, diversas diretrizes apontavam a essa direção.

Sobre a oferta de água, alertava: “A disponibilidade de água é limitada atualmente para novos usos, especialmente a diluição de esgotos na porção alta da bacia, gerando potenciais conflitos. A disponibilidade precisa ser monitorada em relação à quantidade e qualidade. Precisam ser avaliadas alternativas de reservação local, bem como o impacto de eventos hidrológicos críticos e mudanças climáticas, propondo ações de controle e manejo. Não há conhecimento, enquadramento e controle da disponibilidade de água subterrânea.

A situação do saneamento foi descrita à época da seguinte maneira: “Insuficiente tratamento secundário e falta de tratamento terciário dos esgotos fazem com que a qualidade da água não respeite a meta de enquadramento e torne difícil atendê-la no horizonte de planejamento do Plano. Os planos municipais de saneamento, recentemente elaborados, precisam ser implementados. O abastecimento de água apresenta desperdícios, o esgotamento sanitário é apenas parcialmente canalizado e tratado, bem como o controle sobre a destinação final do lixo é precário. A bacia conta com significativa poluição difusa derivada da drenagem de sua extensa mancha urbana, comprometendo os resultados da canalização e tratamento de esgotos”.

O Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) recomendava ações para a ampliação do tratamento de esgoto, de controle de carga poluidora industrial e de carga difusa urbana e iniciativas para reduzir as perdas na distribuição de água pelos sistemas de abastecimento e ampliar o sistema de abastecimento de água, buscando atender a população ainda desassistida, bem como o desenvolvimento e a implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs), a implantação de aterros sanitários e da coleta seletiva, e a recuperação de lixões e áreas degradadas industriais, além de e ações que visem o aumento da eficiência do uso da água na indústria.

Sobre conservação, avaliava que as "APPs, principalmente as matas ciliares, são muito reduzidas e encontram-se bastante alteradas pelo uso agropecuário, pela mineração e pela ampliação da mancha urbana. As áreas de conservação e áreas remanescentes conservadas na bacia sofrem pressões e ocupações, pondo em risco seu papel crucial na proteção de nascentes e mananciais e na recarga de aquíferos. Atividades relacionadas com recursos hídricos como turismo e lazer são prejudicadas pela falta de qualidade da água e de infraestrutura nestes locais”.

Desde o começo dos anos 2000, sob o lema “Navegar, pescar e nadar no Rio das Velhas”, a atuação do CBH e outros parceiros foi decisiva para a alavancagem do tratamento na RMBH, com a inauguração das ETES Arrudas e Onça. Outra resolução importante foi a adoção do Programa “Revitaliza Rio das Velhas”, de 2017, pacto firmado entre o CBH, a Copasa, prefeituras, indústrias e o Governo do Estado pela conservação e revitalização do Rio das Velhas.

Até agora, o Comitê financiou, com recursos da cobrança pelo uso da água, a elaboração de 28 planos municipais na bacia, num total de 51 municípios, medida básica para o planejamento da estrutura necessária de água e esgoto. As primeiras cidades contempladas foram Ouro Preto e Itabirito, ambas no Alto Velhas.

Convazão

Com as sucessivas crises hídricas e o aumento do risco de escassez, o CBH liderou, em 2013, a criação do Grupo Gestor de Vazão do Alto Rio das Velhas (Convazão), oficializado em 2015. Essa verdadeira “sala de situação” reúne também representantes da Copasa, do IGAM, do SAAE Itabirito, da Cemig e das mineradoras Vale e Anglogold Ashanti, com o intuito de pensar soluções para a segurança hídrica da RMBH.

Entre suas ações, encontram-se o monitoramento das barragens de mineração no alto curso do rio, incluindo visitas de campo para conferir in loco as medidas de segurança adotadas pelas empresas; o acompanhamento da vazão no ponto de captação da Copasa, em Bela Fama (Nova Lima); a articulação com órgãos dos governos federal (como o Serviço Geológico do Brasil) e estadual para confirmar dados relativos à vazão; decisões coletivas para aumentar a contribuição de sistemas auxiliares em períodos de seca, como Rio do Peixe (da AngloGold Ashanti) e Rio de Pedras (da Cemig) e diversas outras, que marcam o papel de destaque do Convazão para garantir, ano após ano, a continuidade do abastecimento na Grande BH sem racionamento nem rodízios.

Fala Conselheiro!

Base da vida e da saúde

Renato Constâncio é engenheiro agrônomo e atua na engenharia de planejamento hidroenergético da Cemig. Conselheiro do CBH Rio das Velhas e membro do Convazão desde 2014.

“Meu recado aos leitores desta Cartilha é: “Confiem na gente!”. No papel de conselheiro do CBH Rio das Velhas, estamos exercendo nosso papel, com muita participação. Estamos atentos na defesa do Rio das Velhas e da segurança hídrica da Região Metropolitana. O Convazão é prova disso, um Grupo de Trabalho nascido de temporário, que virou permanente, com um papel importantíssimo de gestão integrada. Normalmente, em momentos de crise, salas de situação como o Convazão são criadas por órgãos de governo. No caso do Convazão, surgiu por iniciativa do Comitê e não de órgão gestor estadual, com pronta aceitação dos usuários.

No entanto, não deixamos de estar preocupados, porque a resiliência da bacia, do rio, vem diminuindo, muito pelos destinos que tem se dado à bacia, pelo avanço imobiliário nas cabeceiras, a mineração, a impermeabilização do solo e a falta de tratamento de efluentes e de proteção de nascentes.

Muito há a ser feito para superar as dificuldades e recuperar nossos recursos hídricos, base da vida e da saúde de todos.”

INVESTINDO EM ÁGUA

Desde 2010, todo o trabalho desenvolvido pelo CBH Rio das Velhas só foi possível graças à Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos. A cobrança viabilizou inúmeras ações e projetos, apoios e eventos. Entre eles estão a execução de projetos de recuperação hidroambientais, a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, as ações de mobilização, comunicação social e educação ambiental e a promoção de conhecimento técnico-científico.

O Plano Diretor de Recursos Hídricos contém as ações que são executadas para preservar e revitalizar o Rio das Velhas e a cobrança contribui para, juntamente com os recursos financeiros públicos e privados, financiar essas ações, além de incentivar o uso racional da água.

O dinheiro da Cobrança pelo Uso da Água é arrecadado pelo Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e é integralmente repassado ao CBH Rio das Velhas, através da Agência Peixe Vivo – entidade delegatária do Comitê. Cabe ao CBH a condução do processo de seleção dos projetos prioritários, das obras e dos serviços a serem beneficiados. Os critérios para essa seleção também são aprovados pelo CBH Rio das Velhas e são essencialmente técnicos e de conhecimento público, cabendo à Agência Peixe Vivo a contratação e a fiscalização da execução das ações.

De lá para cá, o Comitê destinou mais de R$ 51 milhões em 73 projetos, que têm um só objetivo: mais e melhores águas na bacia hidrográfica.

Projetos de recuperação

hidroambientais

Entre 2012 e 2021, o CBH Rio das Velhas investiu mais de R$ 22 milhões em ações de recuperação e proteção ambiental e hídrica. Alguns dos resultados alcançados:

• Construção de 4.332 barraginhas (bacias de contenção da água da chuva);

• Plantio de 63 mil mudas nativas em 230 hectares de área;

• Cercamento de 122 km de áreas de APP e de áreas reflorestadas;

• Construção de 124 mil m² de aceiros de proteção contra o fogo;

• Construção de 2.116 bigodes e 800 lombadas para controle de águas pluviais;

• Mais de 800 metros de mecanismos para a contenção de voçorocas construídos;

• Cadastro de mais de 600 nascentes urbanas na Bacia do Ribeirão Onça, em Belo Horizonte;

• Revitalização de mais de duas dezenas de nascentes urbanas nas Bacias dos Ribeirões Arrudas e Onça, em Belo Horizonte, Contagem e Sabará.

Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água

Lançado em 2021, esse programa consiste no desenvolvimento de ações com o objetivo de maximizar o potencial de produção de água nas sub-bacias hidrográficas, a partir do planejamento e da execução de Soluções Baseadas na Natureza (SbN).

Com duração de seis anos, o programa, em parceria com os Subcomitês do CBH Rio das Velhas, é dividido em quatro etapas: hierarquização e seleção de microbacias, elaboração de projetos técnicos, implantação das intervenções e, por fim, monitoramento e assistência técnica.

Entre as principais ações, estão a adequação de estradas rurais, garantindo frenagem eficiente e combatendo o assoreamento de cursos d’água, a recuperação de pastagens, a regularização ambiental das propriedades rurais, a implantação de cercas de aceiros e o fornecimento de insumos de produção.

Dentre as quatro primeiras sub-bacias selecionadas, uma em cada região fisiográfica, figura o Ribeirão Maracujá, no Alto Rio das Velhas, de onde vêm as águas que abastecem a RMBH. O rio se encontra em estado de alerta contra a degradação provocada por voçorocas e pela poluição.

Com recursos próprios do Comitê, serão aplicados até R$ 5 milhões. Cerca de 20 propriedades rurais já manifestaram interesse em recuperar áreas degradadas, elevando o potencial de armazenamento de água e gerando menos sedimentos.

Anos antes, o CBH já investia no plantio de mudas e em ações mecânicas de conservação do solo. Em 2017, o distrito ouro-pretano de São Bartolomeu, no território da UTE Nascentes, recebeu mais de R$ 500 mil para a revitalização de quatro microbacias do Rio das Velhas e na APA das Andorinhas. Em 2021, foi a vez da bacia do Rio Itabirito ser contemplada com cerca de R$ 900 mil, destinados ao projeto de Controle e Recuperação de Erosão no Ribeirão Carioca.

No mesmo ano, a UTE Águas do Gandarela recebeu R$ 600 mil para a Implantação de projetos de recuperação hidroambiental, de recomposição florestal e de contenção de processos erosivos; a UTE Águas da Moeda, outros R$ 360 mil para desenvolver ações de revitalização em nascentes urbanas na bacia do Rio do Peixe, em Nova Lima, e cerca de R$ 500 mil que custearam diagnóstico hidroambiental para subsidiar ações de conservação e recuperação das nascentes, focos erosivos e áreas degradadas nas microbacias dos córregos de Fechos, Tamanduá e Marumbé.

Saiba mais sobre o Programa de Conservação e Produção de Água da Bacia do Rio das Velhas: bit.ly/ProgrConservProdAgua

Serviços ambientais

Outra frente de trabalho aberta pelo CBH Rio das Velhas é o apoio e o assessoramento para que os municípios da bacia desenvolvam Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), instrumento econômico que recompensa e incentiva produtores rurais e agricultores familiares que provêm serviços ambientais, conservando a qualidade das águas, reduzindo a poluição e melhorando a cobertura vegetal – prestando, com isso, um serviço ambiental do qual toda a sociedade se beneficia.

A ação pioneira nesse campo, no Alto Velhas, está na bacia do Ribeirão Carioca, principal afluente do Rio Itabirito e fonte do abastecimento da cidade do mesmo nome. O projeto-piloto, apresentado pelo CBH Rio das Velhas e pela Agência Peixe Vivo em 2021, foi classificado em segundo lugar no Programa Águas Brasileiras, do Ministério do Desenvolvimento Regional, entre mais de 200 concorrentes. Com o resultado, ganhou patrocínio de R$ 600 mil da Coca-Cola Brasil.

A esse recurso, somam-se outros R$ 110 mil aportados pela ONG ambientalista internacional The Nature Conservancy - TNC Brasil. Com esse montante, 10 propriedades rurais previamente selecionadas já foram adequadas para iniciar o Programa, adotando práticas conservacionistas como não utilizar APPs, possuir número adequado de animais para não gerar erosão e não empregar produtos químicos em excesso.

A Prefeitura de Itabirito cuidou de se munir de legislação própria e da criação de fundo específico para o PSA, e sua experiência já é modelo para toda a bacia do Rio das Velhas.

A participação ativa das administrações municipais é vital para o sucesso dessa e de outras iniciativas. O CBH tem diversos projetos, ações e programas em andamento, e tudo acontece no território municipal. Por isso é preciso aproximar e trazer as prefeituras para a gestão com um olhar atento sobre a questão hídrica. Muitos Planos Diretores ainda não conversam com o tema. Saneamento, uso e ocupação do solo, proteção das áreas de recarga e margens de córrego são algumas das medidas essenciais para bem articular a pauta ambiental e a de recursos hídricos.

Saiba mais sobre o PSA em Itabirito: bit.ly/MomentoRioDasVelhas26

RIO DAS VELHAS E A SEGURANÇA HÍDRICA DA RMBH

Publicação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas

Março / 2023

CBH Rio das Velhas

Diretoria

Presidenta: Poliana Valgas

Vice-presidente: Renato Júnio Constâncio

Secretário: Marcus Vinícius Polignano

Secretário-Adjunto: Fúlvio Rodriguez Simão

Agência Peixe Vivo

Diretora-Geral: Célia Fróes

Gerente de Integração: Rúbia Mansur

Gerente de Projetos: Thiago Campos

Gerente de Administração e Finanças: Berenice Coutinho

Este manual é um produto do Programa de Comunicação do CBH Rio das Velhas.

Produzido pela Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas

TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social

Direção: Paulo Vilela, Pedro Vilela e Rodrigo de Angelis

Coordenação: Luiz Ribeiro

Texto: Paulo Barcala

Revisão: Isis Pinto

Fotografia: Álvaro Gomes, Bianca Aun, Fernando Piancastelli, Léo Boi, Leonardo Ramos e Lucas Nishimoto.

Projeto Gráfico: Sérgio Freitas

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