Relatório de Gestão do CBHSF - 2016 / 2020 by CBH do Rio São Francisco

A gestão do CBHSF 2016-2020

Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco

CBHSF – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco Diretoria Colegiada: Presidente: Anivaldo de Miranda Pinto Vice-presidente: José Maciel Nunes Oliveira Secretário: Lessandro Gabriel da Costa CCR Alto: Adson Roberto Ribeiro CCR Médio: Ednaldo de Castro Campos CCR Submédio: Julianeli Tolentino de Lima CCR Baixo: Honey Gama Oliveira www.cbhsaofrancisco.org.br

Agência Peixe Vivo Diretoria Executiva: Diretora Geral: Célia Maria Brandão Fróes Gerente de Administração e Finanças: Berenice Coutinho Malheiros dos Santos Gerente de Integração: Rúbia Santos Barbosa Mansur Gerente de Projetos: Thiago Batista Campos Gerente de Gestão Estratégica: Simone dos Santos Reis Presidente do Conselho de Administração: Nélson Cunha Guimarães Presidente do Conselho Fiscal: João Carlos de Melo www.agenciapeixevivo.com.br Tel.: (31) 3207-8500

LISTA DE TABELAS TABELA 1

Plenárias Realizadas no Período de 2016 a 2020

TABELA 2

Direc: reuniões realizadas no período de 2016 a 2020

TABELA 3

CCRs: reuniões realizadas no período de 2016 a 2020

TABELA 4

CTs, GTs e Fóruns: reuniões realizadas no período

de 2016 a 2020 TABELA 5

Projetos de Requalificação Ambiental – de 2017 a 2019

161

TABELA 6

Projetos de Requalificação Ambiental – 2020

163

TABELA 6.1 Projetos de Requalificação Ambiental 2020 (em

164

elaboração) TABELA 7

Planos Municipais de Saneamento Básico* (2016-2020)

TABELA 7.1 Planos Municipais de Saneamento Básico 2020 (em

172 175

elaboração) TABELA 8

Projetos de Requalificação Ambiental

182

TABELA 9

Desenvolvimento de Projeto de Saneamento

182

TABELA 10 Desenvolvimento de Obras e Serviços de Saneamento

183

TABELA 11 Projetos de Sustentabilidade Hídrica

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TABELA 12 Projetos Especiais das CCRs

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LISTA DE ABREVIATURAS ABAS - Associação Brasileira de Águas Subterrâneas ABRH - Associação Brasileira de Recursos Hídricos AL - Alagoas ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ANM - Agência Nacional de Mineração APPs - Áreas de Proteção Permanente APV - Agência Peixe Vivo BA - Bahia BET - Bacia de Evapotranspiração BHSF - Bacia Hidrográfica do rio São Francisco BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento CABAS - Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas CBH - Comitê de Bacia Hidrográfica CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco CCRs - Câmaras Consultivas Regionais Ceca - Centro de Ciências Agrárias CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa Cemig - Companhia Energética de Minas Gerais Chesf - Companhia Hidroelétrica do São Francisco CNI - Confederação Nacional da Indústria CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos CPE - Comissão Permanente de Ética CT - Câmara Técnica CTAI - Câmara Técnica de Articulação Institucional CTAS - Câmara Técnica de Águas Subterrâneas CTCT - Câmara Técnica de Comunidades Tradicionais CTIL - Câmara Técnica Institucional e Legal CTOC - Câmara Técnica de Outorga e Cobrança CTPPP - Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos

DAURH - Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos Deso - Companhia de Abastecimento de Sergipe DF - Distrito Federal Direc - Diretoria Colegiada Direx - Diretoria Executiva DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Encob - Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas ETE - Estação de Tratamento de Esgoto FAO - Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura Fiemg - Federação da Indústria do Estado de Minas Gerais FIENPE - Fórum das Instituições de Ensino e Pesquisa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco FPI - Fiscalização Preventiva Integrada GACG - Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão GAT - Grupo de Acompanhamento Técnico GO - Goiás GT - Grupo de Trabalho Ibama - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia Estatística IDH - Índice de Desenvolvimento Humano IICA - Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada MG - Minas Gerais MP - Ministério Público MPE - Ministério Público Estadual MPF - Ministério Público Federal Nema - Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental da Universidade Federal do Vale do São Francisco OGA - Observatório da Governança das Águas

OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ONG - Organização não-governamental ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico PAP - Plano de Aplicação Plurianual PE - Pernambuco PISF - Projeto de Integração do rio São Francisco PMSB - Planos do Saneamento Básico PPU - Preço Público Unitário PRDNE - Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste PRH-SF - Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco SbN - Soluções baseadas na Natureza SE - Sergipe Senai - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SIGA SF - Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste TAC - Termos de Ajustamento de Conduta TDR - Termo de Referência UFAL - Universidade Federal de Alagoas UFBA - Universidade Federal da Bahia UFRPE - Universidade Federal Rural de Pernambuco Univasf - Universidade Federal do Vale do São Francisco

Acervo CBHSF

8 AÇUDE DO BOQUEIRÃO

AÇUDE DO BOQUEIRÃO

CAPÍTULO I A bacia, o seu Plano de Recursos Hídricos e os seus desafios

CAPÍTULO II O Comitê e o seu contexto

CAPÍTULO III Tempo de amadurecimento.

CAPÍTULO IV O legado deixado pela gestão 2016-2020

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o i r á um 9

NA SINTONIA DO SÉCULO XXI Coerente com seus compromissos, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF, está entregando aos seus membros, ao público que compõe os segmentos que nele se fazem representar e à sociedade em geral o balanço da gestão 2016-2020. Trata-se não apenas de um relatório formal do conjunto de suas atividades mas, para além disso, de um material destinado à reflexão sobre aquilo que foi alcançado e do muito que precisaremos fazer para atingir um nível de gestão das águas franciscanas que esteja à altura dos complexos desafios que o novo século coloca perante todos nós. O fato de termos ainda um longo caminho de construção a percorrer não quer dizer que a trajetória dos últimos quatro anos não tenha sido bastante positiva em termos de avanços na luta para garantir a segurança hídrica em nossa enorme bacia hidrográfica e, de forma mais específica, na batalha para garantir ao Velho Chico uma condição satisfatória enquanto ecossistema vivo e alternativa sustentável de disponibilidade hídrica para milhões de brasileiros e brasileiras que vivem em seu entorno. Ao contrário, os últimos quatro anos foram de intensa atividade e muitas realizações. E isso graças não somente ao colegiado que integra o CBHSF, mas também a todo o espectro de amigos e amigas, às instituições parceiras e à miríade de voluntários e voluntárias que, de alguma forma, dentre usuários das águas, representantes da sociedade civil ou servidores públicos, se juntam a nós por uma causa a todas as luzes vital para os interesses estratégicos da população brasileira. Questões centrais como o esforço para fazer conhecido, aceito e executado o Plano de Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, aprovado pelo CBHSF mas destinado a todos os atores nela envolvidos, figuraram dentre as 10

nossas principais preocupações e ações comuns, visto que é um documento feito para inspirar o planejamento e coordenar de maneira dialogada e inteligente, como se fora uma orquestra das águas, as ações de todos os Estados, municípios, usuários das águas, empresas públicas ou privadas, instituições de ensino, organizações civis e povos tradicionais que interagem das mais diversas formas na utilização dos recursos hídricos. Não é tarefa fácil e rápida tirar um plano dessa magnitude do papel, mas o trabalho foi e continuará sendo árduo para transformá-lo na ferramenta mais poderosa para o alcance da necessária segurança hídrica que precisamos. Pensando em tal direção, o CBHSF passou a trabalhar uma outra ideia central que é a consecução de uma poderosa articulação políticoinstitucional capaz de mobilizar todos os segmentos representativos da bacia hidrográfica , notadamente a União, os Estados e o CBHSF (enquanto representante de todo o universo do poder público, usuários das águas e sociedade civil), para juntos celebrarem os acordos necessários à oficialização de um Pacto das Águas que tenha como fundamento o compromisso inarredável de universalização dos instrumentos da gestão hídrica em todo o território sanfranciscano, o cumprimento das metas e objetivos do Plano de Recursos Hídricos da Bacia e definições de fundo, como aquela que se refere às vazões de entrega dos grandes afluentes perenes à calha central do Velho Chico. A concepção metodológica do que regerá o Pacto das Águas já está elaborada e em pleno processo de debate e enriquecimento em todas as instâncias do CBHSF, até que a reunião plenária de novembro do ano em curso (2020) possa transformá-la em uma deliberação histórica que ponha em marcha a perseguição dos seus ambiciosos porém imprescindíveis objetivos. Todavia o CBHSF não esperou o pleno encaminhamento do mecanismo contido no Pacto das Águas para proceder à execução do 11

seu planejamento. Daí que, nos últimos quatro anos, tenha solicitado da Agência Peixe Vivo, que cumpre o papel de ser o seu braço executivo, providências concretas que resultaram no cumprimento de objetivos estruturais em andamento como é o projeto inicial de enquadramento das águas do Velho Chico, a partir de uma longa extensão que se inicia nas nascentes do rio, o projeto de construção do SIGA, que é o sistema de informações para toda a bacia hidrográfica, o projeto de recadastramento dos usuários das águas à montante do Lago de Sobradinho além, só para ficar em alguns exemplos, dos termos de cooperação assinados com os governos de vários estados ribeirinhos, para fazer avançar projetos de interesse comum que façam aproximar os planos estaduais de recursos hídricos do plano da bacia. Ao longo do livro-relatório o leitor terá uma visão ampla da diversidade de ações empreendidas pelos membros das diversas instâncias do Comitê, desde aquelas referentes a questões de ordem legal, até às de natureza concernente ao planejamento, aquelas mais específicas relativas ao cotidiano dos povos tradicionais, aos assuntos da cobrança pelo uso da água bruta, acompanhamento do Contrato de Gestão e problemas, por exemplo, ligados à intermediação de conflitos pelo direito de uso das águas do Velho Chico e seus afluentes. O presente livro-relatório é também um relato de memória, algo tão precioso para um país cuja história foi sempre mal documentada, dada a pesada herança colonial e escravista que nos assombra e persegue, por quanto tempo ainda não sabemos. E tal memória é valiosíssima como elemento de avaliação da trajetória do CBHSF e, por extensão, do Sistema Nacional dos Recursos Hídricos que o Brasil vem construindo há mais de duas décadas, afrontando não poucas dificuldades, interesses subalternos e incompreensões. O CBHSF, não tenho dúvidas, é semente, junto com os demais comitês de bacias hidrográficas, de uma política de Estado crucial para o futuro imediato do Brasil, visto que o poder público, como já 12

afirmei em outras ocasiões, não tem mais condições de, isoladamente, solucionar, nem no Brasil nem em qualquer outra parte do planeta, os grandes dilemas da humanidade, sobretudo na área ambiental. Diante da complexidade do novo século, das instabilidades do novo padrão climático, dos crescentes sinais de degradação do ecossistema planetário, da era de incertezas decorrentes do profundo processo de transformação da base tecnológica da sociedade humana, da extensão dos problemas sociais e econômicos de uma superpopulação mundial ainda em crescimento e da consequente instabilidade política internacional, é imperioso buscar formas mais participativas e descentralizadas de políticas públicas até porque há uma crise de representatividade claramente exposta nas estruturas de poder tradicionais e comuns a todos os países. Em uma sociedade global que se desenvolverá cada vez mais como sociedade autogestionária e num mundo que vai exigir crescentemente a parceria do poder público com os agentes da economia e a sociedade geral de cidadãos e cidadãs contribuintes, instâncias como os comitês de bacias são novidades auspiciosas visto que se constituem em espaços de novo tipo, próprios para o desenvolvimento da cultura do diálogo, da construção dos consensos, da intermediação civilizada das diferenças e da otimização de grandes caudais de energia comum na busca de objetivos de efeito imediato mas, também, e isso é o principal, de metas de longo alcance e solidez.

Anivaldo Miranda Pinto Presidente do CBHSF Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

EM NOSSAS ÁGUAS TEM POESIA

CAPÍTULO I

A bacia, o seu Plano de Recursos Hídricos e os seus maiores desafios Acervo CBHSF

A BACIA Uma viagem pelos últimos quatro anos da atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, como a que propomos neste livro, exige do leitor a abertura para conhecer uma das bacias mais peculiares do país, e uma das maiores do mundo. Trata-se, sim, da maior bacia interior (que nasce e deságua no mesmo país). Dentre as suas singularidades estão, portanto, a sua grande escala, com 2.820 17

km de extensão e 639.219 km² de área de drenagem, e a característica de interligar fronteiras não de países, mas de seis estados e do Distrito Federal de um país continental; da nascente na Serra das Canastra, em Minas Gerais, à sua foz na divisa entre Sergipe e Alagoas. Não por acaso o rio São Francisco é chamado de “Rio da Integração Nacional”. Trata-se da primeira “grande estrada” brasileira, uma das principais vias pela qual começou a conquista do território brasileiro não litorâneo. Trata-se, sugerem historiadores, de um rio importante na construção da identidade nacional. Soma-se a isso o fato do Velho Chico ser o único rio que atravessa todo semiárido brasileiro, sendo praticamente a única fonte hídrica da região. Aliás, 54% da bacia se localiza no semiárido, com registro de períodos críticos de estiagem. Outro dado relevante é que o rio responde por 75% da disponibilidade de água doce de todo o Nordeste. O São Francisco possui 158 afluentes, dos quais 90 são perenes e 68 temporários, distribuídos numa área de cerca de 640 mil km², beneficiando 505 municípios, onde vivem cerca de 18 milhões de brasileiros. Sua grande dimensão ensejou uma divisão territorial, seguindo o fluxo do curso do rio e atenta às necessidades de planejamento: Alto São Francisco (da Serra da Canastra até confluência com o rio Carinhanha, divisa de Minas Gerais com a Bahia), Médio São Francisco (do rio Carinhanha até o lago de Sobradinho, na Bahia), Submédio São Francisco (de Sobradinho até a Paulo Afonso, Bahia) e Baixo São Francisco (de Paulo Afonso até a foz). Diversidade é outra característica da sua bacia, tanto do ponto de vista ambiental como socioeconômico. Nela encontramos diferentes biomas: floresta atlântica, cerrado, caatinga, costeiros e insulares. E uma realidade socioeconômica tão diversa quanto desigual, aspectos que tanto caracterizam a sociedade brasileira. Com toda essa complexidade, é natural que o seu caudal esteja sujeito a múltiplos e conflituosos usos, o que tem suscitado 18

preocupação contínua de muitos brasileiros e brasileiras que têm se reunido em torno do Comitê, seja em razão da redução volumétrica do rio ao longo dos anos ou pela perda de qualidade de suas águas, consequência direta do lamentável estado de degradação em que se encontra a sua bacia hidrográfica. O trabalho de realizar um diagnóstico atualizado dessa complexa e importante bacia, capaz de identificar os principais problemas e desafios a serem superados, para que suas águas se mantenham sempre limpas e apropriadas para os seus usos, foi corporificado pelo novo Plano de Recursos Hídricos da Bacia do rio São Francisco 20162025.

PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS

Acervo CBHSF (Foto: Bianca Aun)

QUINTA DO SUMIDOURO (MG)

Dois anos após a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (CBHSF) por decreto presidencial, foi elaborado e aprovado o primeiro Plano de Recursos Hídricos do São Francisco em 2003, em plena polêmica da efetivação do projeto de transposição das águas do rio. Para muitos, esse primeiro PRH foi construído exatamente para atender às necessidades políticas da transposição. Tendo sido produzido em caráter de urgência, não atendeu, como era de se prever, a totalidade das necessidades da bacia. Em 2014, após um processo licitatório rigoroso, foi contratada a empresa portuguesa Nemus – Gestão e Requalificação Ambiental, para a realização dos estudos de atualização do PRH 2016-2025, com a direção técnica e administrativa da Agência Peixe Vivo, entidade delegatária que exerce funções de agência de bacia do CBHSF. O documento foi concluído em 2016, após um amplo processo de legitimação com alto grau de participação da sociedade civil na sua elaboração e aprovação. 20

Cerca de quatro mil pessoas se envolveram diretamente em todo o seu processo de construção, graças a uma metodologia caracterizada pela ampla escuta das comunidades da bacia, por meio da realização de seminários, oficinas setoriais, consultas públicas e reuniões por segmento, sem esquecer de uma ferramenta de internet que possibilitou à população ter acesso ao andamento dos trabalhos. Esse foi o caminho também da criação do comprometimento coletivo dos principais atores estratégicos com a implementação do plano. O resultado, em síntese, não é um Plano de Recursos Hídricos do Comitê mas de toda a bacia do rio São Francisco, sendo uma compilação de ações voltadas a atender as necessidades humanas em harmonia com o meio ambiente. E, por isso, o plano deve ser incorporado por todos os atores envolvidos com o cotidiano do rio. A principal motivação de se atualizar o PRH foi compatibilizá-lo com o atual quadro da bacia hidrográfica no que se refere às demandas, quantidade, qualidade, planejamento, situações extremas e de risco, e gerenciamento dos recursos hídricos. Assim, buscou-se produzir um instrumento que permita aos membros do Comitê e de toda a bacia dar continuidade às suas atuações, para a garantia dos usos múltiplos, de forma racional e sustentável das águas e do meio ambiente. Além do diagnóstico amplo da situação da bacia e de seus recursos hídricos, o plano contempla três cenários possíveis para o Velho Chico, recomendações para o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão e o detalhamento dos eixos de atuação, as metas, as atividades prioritárias e os investimentos. Dentre os principais desafios identificados para a gestão da bacia estão a redução das vazões, o desmatamento dos biomas, sobretudo do Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica, a alta intensidade da exploração de suas águas subterrâneas, os processos erosivos decorrentes do mau uso dos solos e consequente assoreamento do rio e de seus afluentes, a lenta e precária implantação dos instrumentos da gestão hídrica pelo Poder Público e o fortalecimento do Comitê. 21

Acervo CBHSF

CAVERNAS DO PERUAÇU (MG)

DESAFIOS E OPORTUNIDADES Quantidade de água Durante muito tempo creditou-se às águas originárias das chuvas que caem sobre Minas Gerais a principal contribuição para a formação do São Francisco. Porém, com o advento do Comitê, foi possível conhecer melhor a dinâmica das águas do rio. As chuvas que caem sobre Minas têm grande relevância no período úmido, que se inicia por volta de dezembro e se estende até março. Mas, no chamado período seco, que vai de abril a novembro de cada ano, mais de 90% das águas do Velho Chico dependem dos aquíferos Urucuia e Bambuí, este último já muito impactado pela ação humana. 22

Estudos têm reafirmado uma mesma constatação: o rio São Francisco sofre efeitos de uma “ação invisível”. Trata-se da exploração desordenada de águas subterrâneas, que dentre outros fatores tem promovido uma queda acentuada do chamado escoamento de base da vazão do Rio São Francisco, ou seja, do volume de água que surge dos aquíferos e garante a manutenção do nível do rio no período seco. O Bambuí, com uma área de recarga de 181.868 km², inclui os estados de Minas Gerais, Bahia, Tocantins e Goiás. A abertura descontrolada de poços tubulares atinge duramente o rio Verde Grande, um dos principais afluentes da bacia, que nasce na cidade de Bocaiuva (MG) e deságua no São Francisco no município de Malhada (BA). O rio Verde Grande vem dando sinais de crise. Em 2017, esse afluente do Velho Chico ficou totalmente seco, no trecho a partir do município de Jaíba, no Norte do estado de Minas Gerais. Por sua vez, o Urucuia, com cerca de 75% a 80% encravados na região Oeste do estado da Bahia, tem também trechos nos estados do Tocantins, Goiás, Piauí, Maranhão e Noroeste de Minas. Esse aquífero tem grande importância na regularização da vazão dos rios que nascem na região e que correm na direção do Velho Chico, sendo fundamentais para o abastecimento de cidades. No Oeste baiano, na expansão de sua fronteira agrícola, avançam as plantações irrigadas de soja, milho, feijão e outras culturas, sedentas de água. Especialistas têm advertido para a importância de se ampliar a produção agrícola de maneira sustentável, reduzindo a pressão sobre o aquífero. O Comitê, por sua vez, tem reivindicado mais estudos que tirem o véu que cobre o assunto e, simultaneamente, tem demandado a implementação de uma política conjunta de gestão das águas do aquífero com os estados envolvidos, já que as águas subterrâneas estão sob a tutela desses entes federativos, além da participação supletiva da União. Para intensificar esses esforços, em 2019, foi criada a Câmara 23

Técnica de Águas Subterrâneas dentro do CBHSF. Um dos seus projetos é promover um estudo sobre os fatores decorrentes da exploração desordenada dos aquíferos, com foco na vazão do rio e seus afluentes. Vale observar o comprometimento da qualidade e quantidade das águas subterrâneas em razão do grande número de poços clandestinos, construídos sem os devidos cuidados técnicos e também a falta de monitoramento e fiscalização da atividade em geral, intensa de percolação de subprodutos de agrotóxicos e fertilizantes largamente utilizados na agricultura, atividades como mineração, as ferrovias, os depósitos de resíduos sólidos urbanos, a indústria química/metalúrgica e, sobretudo, a exploração de postos de combustíveis e sua vasta e mal monitorada rede de tanques de reservação de produtos químicos. Uma das principais consultorias do setor elétrico nacional, a PSR sugere em estudo que, há cerca de 20 anos, a vazão do São Francisco era em média 2.800 m³/s (antes das barragens), e que esse número vem reduzindo. No pós-barragens, a vazão média histórica seria de 2.374 m³/s, segundo a ANA. Já dados da Chesf - Companhia Hidrelétrica do São Francisco, apontam que o Velho Chico é detentor de uma amplitude volumétrica significativa, chegando a vazões de cerca de 18 mil m³/s, na época das chuvas, quando o rio está sujeito a enchentes, podendo o seu volume cair para cerca de 595 m³/s, no período de estiagem. Essa exploração descontrolada das águas subterrâneas tem se dado, principalmente, por meio da abertura de poços tubulares, que abastecem lavouras irrigadas. Apesar da questão ainda exigir estudos mais aprofundados, há indicativos de que o escoamento de base do Velho Chico sofreu uma redução, medida a partir do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sobradinho (BA). Alguns especialistas falam que a queda foi de 100 m³/s. Outros afirmam que foi de 400 m³/s, considerando todos os afluentes da bacia.

Qualidade da água A poluição, o desmatamento e o assoreamento são outros três problemas crônicos que têm afetado não só a quantidade de água do Velho Chico como também a qualidade. Em todas as sub-regiões da bacia, há o acúmulo de lixo que desce sem tratamento pela correnteza. Mas o panorama da qualidade das águas apresenta importantes diferenciações regionais, seja pela distribuição das fontes poluentes, de diferentes tipologias, seja pelas condições naturais (climáticas, hidrológicas, geológicas) e intervenções antrópicas que implicam alterações na vazão e, consequentemente, na diluição das cargas poluentes. A não implementação pela União, por estados e municípios de sistemas de saneamento básico é considerado o fator mais determinante na degradação da qualidade da água, em razão do lançamento de cargas poluentes oriundas de esgotos domésticos e industriais, bem como das atividades da agropecuária. A isso se somam ainda a falta de planos diretores de drenagem urbana em cidades ribeirinhas, ausência de políticas públicas de tratamento dos resíduos sólidos (lixo) e de sistemas seguros de abastecimento de água para uso humano em muitas localidades. Todos esses aspectos juntos vêm reafirmar a ausência de uma gestão ambiental sólida de recursos hídricos ao longo da bacia, capaz de solucionar tais problemas e enfrentar os desafios que foram surgindo ao longo do tempo. Essa ausência se expressa na falta de fiscalização, de instrumentos de gestão e de monitoramento confiáveis, e pela inexistência de estações hidrológicas. O PRH-SF prevê a implantação do plano integrado de investimento em monitoramento e controle de usos das águas subterrâneas e superficiais até 2025, articulando o planejamento regional com estudos de escala local. São aspectos que se somam e ampliam os danos à vida do 25

rio. Assim, a redução na vazão traz como consequência direta a concentração de vários tipos de poluentes, em especial de coliformes fecais, provocando, em casos extremos, impactos graves à vida aquática e, no limite, desaparecimento de espécies, notadamente de peixes. Além disso, o comprometimento da qualidade da água pelo despejo de esgotos nos afluentes e no rio São Francisco aumenta o risco de doenças. O diagnóstico realizado para respaldar a elaboração do Plano de Recursos Hídricos sugere a aplicação de recursos da ordem de R$ 19,3 bilhões na bacia para tratamento de esgoto e destinação correta de lixo e de R$ 7,7 bilhões para a melhoria do abastecimento de água. A meta é garantir rede de esgoto em 76% dos domicílios e abastecimento de água para 93% de todas as residências da bacia até 2023.

Desmatamento e assoreamento Acervo CBHSF (Foto: Édson Oliveira)

O desmatamento com a remoção da cobertura vegetal das barrancas, das matas ciliares e das florestas ao longo de séculos tem permitido que o solo desprotegido seja levado pela chuva para dentro das calhas dos afluentes e do Velho Chico, produzindo o assoreamento que reduz ainda mais o volume de águas disponíveis para o rio. Em certos trechos já não se navega mais. Um estudo realizado pela Codevasf – Companhia de Desenvolvimento dos Vales dos rios São Francisco e Parnaíba, e o Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos, estima que o São Francisco recebe milhares de toneladas de sedimentos por ano. Segundo o estudo realizado pela Nemus Consultoria, para a atualização do Plano de Recursos Hídricos da bacia, 59% das áreas vegetais nativas da nascente até Três Marias(MG) já foram devastadas. O desmatamento (em toda a bacia) cresce a cada dia e está em mais 27

de 47%, sendo que a região do Baixo São Francisco aparece como a área mais desmatada. O solo desprotegido desaba na beira do rio ou é levado pelas enxurradas para dentro do São Francisco, tornando o rio mais largo e menos profundo. Todo esse quadro só reforça a importância do programa de revitalização do rio São Francisco, praticamente abandonado pelo governo federal. Conter o desmatamento faz parte do Plano de Recursos Hídricos do São Francisco, que prevê investimentos de R$ 2,6 bilhões na recuperação de áreas degradadas, matas ciliares e nascentes.

Aquecimento global As mudanças climáticas trazidas pelo aquecimento global são outro fator que vem alterando o sistema de chuvas harmonicamente distribuído ao longo da bacia. Tais chuvas estão relacionadas, em parte, à dinâmica dos deslocamentos das massas de ar da Amazônia, região na qual a ação de desmatamento tem sido intensificada nos últimos anos. Os resultados apresentados no estudo “Adaptação do Planejamento e da Operação dos Recursos Hídricos à Variabilidade e Mudanças Climáticas na Bacia Estendida do Rio São Francisco”, promovido dentre outras organizações pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e publicado em 2016, mostraram uma ampla convergência do aumento da temperatura e, por consequência, da evapotranspiração potencial (ETP) na bacia do rio São Francisco. Os modelos abordados no trabalho não mostraram convergência unívoca sobre as tendências de precipitação no futuro: alguns apontam para o aumento, enquanto outros para a diminuição, trazendo por consequência divergências também na disponibilidade hídrica, embora a maioria dos modelos indiquem a diminuição nas condições hidrológicas na bacia. 28

A essa perspectiva soma-se o fato de que nos últimos cem anos o consumo de água no mundo cresceu sete vezes, mesmo a população tendo aumentando cerca de três vezes o seu tamanho. O crescimento populacional na bacia também tem sido fator de pressão sobre a disponibilidade hídrica garantida pelo Velho Chico, que se soma a todos os outros aspectos já citados. O principal caminho apontando pelo PRH-SF para o enfrentamento de tais desafios é a construção de um Pacto das Águas robusto e bem planejado, para transformar a gestão das águas do rio São Francisco em uma política de Estado, não uma política fragmentada de governos. Grande aposta do Comitê, o pacto prevê que todos os estados da bacia deverão interagir entre si e com o governo federal para fazer a recarga de aquíferos, recomposição de matas ciliares e florestal, lutar contra o assoreamento dos rios, impedir que os biomas da Caatinga e do Cerrado sejam destruídos, além de regulamentar a gestão dos recursos hídricos quanto à quantidade e à qualidade. No seu caderno de investimentos, o PRH definiu, como vimos ao longo deste capítulo, um conjunto de investimentos que exigem recursos da ordem de R$ 30,1 bilhões, essenciais para o cumprimento de todas as metas estabelecidas, relativas à qualidade e quantidade da água e fortalecimento da governança da bacia.

Acervo CBHSF (Foto: Ã&#x2030;dson Oliveira)

RIO SALITRE, JUAZEIRO (BA)

CAPÍTULO II

O Comitê e o seu contexto

Acervo CBHSF (Foto: Bianca Aun)

CBH PASO

Compreender o contexto de criação dos comitês de bacias hidrográficas (CBHs) e o seu papel na conciliação dos diferentes interesses e na construção coletiva das soluções para a gestão das águas no Brasil é fundamental para que dimensionemos as ações do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (CBHSF). É necessário que lembremos que antes da promulgação, em 8 de janeiro de 1997, da Lei nº 9.433, mais conhecida como Lei das Águas, os recursos hídricos brasileiros eram submissos a outros interesses, 33

sendo o seu uso orientado por normas de caráter econômico e sanitário, ou ainda relacionadas ao direito de propriedade. Só com a promulgação da nova Constituição, em 1988, e da Lei 9433 de 1997, passou-se a reconhecer a importância de proteger e integrar os recursos hídricos ao meio ambiente, em torno das noções de desenvolvimento sustentável e equilíbrio ecológico. A Lei das Águas instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), alçando a água a um patamar mais alto nas prioridades das políticas públicas nacionais. Já no seu artigo primeiro, a lei institui como princípios basilares da Política Nacional a definição de que a água deve ser entendida como um bem público, não podendo ser controlada por particulares, passando a ser visto como um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, mas que deve ser priorizado para o consumo humano e de animais, em especial em situações de escassez. Outra compreensão que a lei institui, e que explica em grande parte a importância dos comitês de bacias hidrográficas, é que a gestão das águas deve garantir os seus usos múltiplos (abastecimento, energia, irrigação, indústria, pesca, transporte, lazer, dentre outros) e sustentáveis, e ocorrer de forma descentralizada, com a ampla participação de usuários, da sociedade civil e do governo. Os comitês se tornaram a base da gestão participativa e integrada das águas no país, por meio dos quais o Estado, a sociedade civil e os usuários das águas têm participação ativa nas decisões. No segundo artigo da Lei das Águas, estão explicitados os propósitos da Política Nacional, que deve assegurar o acesso à água de qualidade às gerações presentes e futuras, promovendo uma utilização racional e integrada dos recursos hídricos e a prevenção e defesa contra eventos hidrológicos (chuvas, secas e enchentes), sejam eles naturais ou decorrentes do mau uso dos recursos naturais. 34

A implementação do Singreh A União e os entes federativos, cada um dentro de suas competências, são responsáveis por operacionalizar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), assim como legislar sobre as águas e organizar, a partir das bacias hidrográficas, um sistema de gestão de recursos hídricos que atenda às necessidades regionais e locais. O Poder Público, a sociedade civil organizada e os usuários das águas, no âmbito do Singreh, integram os comitês de bacias hidrográficas (CBHs) e atuam, em conjunto, na definição e aprovação das políticas relativas aos recursos hídricos de cada bacia. Integram ainda o Sistema, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal, os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos e as agências de bacia, órgãos assessores dos CBHs. Ao longo das últimas décadas, novas leis, decretos e outros dispositivos legais, tanto na esfera federal quanto na estadual, foram promulgados. O principal deles é a Lei nº 9.984, de 17 de julho 2000, que criou a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – entidade federal de implementação da PNRH. Apesar de sua importância inegável, o Sistema apresenta ainda deficiências, a exemplo das fragilidades nas relações entre as estruturas de poder e a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. É importante que os governantes entendam que distribuir competências e responsabilidades, longe de significar enfraquecimento, levará ao seu reconhecimento político e social.

Os desafios a serem superados na gestão dos recursos hídricos brasileiros são de várias ordens. Pode-se citar, a título de exemplo, as mudanças de vazão dos rios causadas pelas variações do clima e o uso indiscriminado tanto dos mananciais superficiais quanto dos subterrâneos. Outro problema é a contaminação dos corpos hídricos por resíduos domésticos e industriais, pela escassez ou deficiência de saneamento básico, a exemplo da falta de sistemas de coleta, tratamento e drenagem. Isso torna boa parte das águas impróprias para o uso humano. Por isso a Lei 9.433 define a bacia hidrográfica como a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. E, considerando os conflitos de interesse envolvidos na gestão das águas, os CBHs se credenciaram para serem protagonistas no equacionamento desses impasses.

A criação do CBHSF

Acervo CBHSF

PLENÁRIA EM ARACAJU (DEZEMBRO/2019)

Quatro anos após a promulgação da Lei das Águas, foi instituído por decreto presidencial o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no dia 5 de junho de 2001. Trata-se de um órgão colegiado, com atribuições normativas, deliberativas e consultivas no âmbito da bacia do Velho Chico. Como todos os comitês brasileiros, o CBHSF é vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). O CBHSF é composto por 62 membros titulares, com seus respectivos suplentes, e expressa, na sua composição tripartite, os interesses dos principais atores envolvidos na gestão dos recursos hídricos da bacia. Em termos numéricos, os usuários somam 38,7% do total de membros, o poder público (federal, estadual e municipal) representa, 32,2%, a sociedade civil detém 25,8% e as comunidades tradicionais 3,3%. Possui representantes dos estados de Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe; do Distrito Federal; dos municípios situados, no todo ou em parte, na bacia; dos usuários 37

de recursos hídricos; e das entidades civis de recursos hídricos, com atuação comprovada na bacia. Sua finalidade é promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, tanto na proteção dos seus mananciais e como no seu desenvolvimento sustentável. As atividades políticoinstitucionais do CBHSF são exercidas por uma Diretoria Executiva, formada por presidente, vice-presidente e secretário. Em razão da extensão da bacia, há os coordenadores das Câmaras Consultivas Regionais (CCRs) das quatro regiões fisiográficas da bacia: Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco. A Diretoria Executiva e as coordenações das CCRs constituem a Diretoria Colegiada do Comitê e têm mandatos coincidentes, renovados a cada quatro anos, por eleição direta do Plenário. O CBHSF possui também seis câmaras técnicas, que examinam matérias específicas, de cunho técnico-científico e institucional, para subsidiar a tomada de decisões do plenário: Articulação Institucional, Comunidades Tradicionais, Institucional e Legal, Outorga e Cobrança, Planos, Programas e Projetos e Águas Subterrâneas. Essas câmaras são compostas por especialistas indicados por membros titulares do Comitê. Possui também grupos e fóruns de trabalhos como o Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG) e o Fórum das Instituições de Ensino e Pesquisa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FIENPE).

A agência da bacia A definição da agência de bacia do Comitê ganhou corpo a partir de 2006, simultaneamente ao debate sobre a cobrança pelo uso da água. O Comitê solicitou à ANA a contratação de consultorias especializadas para a elaboração de estudos técnicos, que se realizaram sob o acompanhamento da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC). Do ponto de vista da escolha da agência, os trabalhos subsidiaram a definição do modelo jurídico e institucional. A opção foi por uma entidade delegatária, ou seja, uma organização civil de natureza privada atuante na área de recursos hídricos. Em 2007, definiu-se como missão da entidade a viabilização das deliberações do CBHSF, em articulação com os atores envolvidos na gestão de recursos hídricos da bacia. A visão de futuro desenhada foi o reconhecimento como referência técnica, numa atuação integrada com os diversos atores, com sustentabilidade financeira e autonomia administrativa. No ano seguinte, foi concluída a minuta do edital público de seleção da agência, sendo oferecida pelo CBHSF para a apreciação dos comitês de afluentes, órgãos gestores e ANA. O processo seletivo começou em novembro de 2009 e foi concluído no início do segundo trimestre de 2010. Habilitaram-se duas entidades. Ao final do processo, a AGB Peixe Vivo, hoje Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo – Agência Peixe Vivo, obteve a maior pontuação. E, em 30 de junho de 2010, foi firmado o contrato de gestão com a ANA, para o repasse dos recursos originários da cobrança pelo uso das águas da bacia. A Peixe Vivo é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, criada em 2006 para exercer as funções de agência de bacia para o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio das Velhas, afluente de São Francisco em Minas Gerais. O primeiro contrato teve validade de cinco anos, e, até o momento, 39

foram realizados sete termos aditivos, para prorrogação do mesmo ou para ajustes necessários ao contrato. Atualmente, além do Comitê do São Francisco, a Agência Peixe Vivo exerce as funções de agência de bacia para dois comitês estaduais mineiros: rio das Velhas e Pará e para dois federais: São Francisco e Verde Grande. Como braço executivo do Comitê, a Agência Peixe Vivo vem oferecendo todo o suporte às suas demandas dentro dos limites legais. Os aportes originários da cobrança se destinam a atender às prioridades fixadas pelo Comitê no Plano de Recursos Hídricos da Bacia e nos Planos de Aplicações, aprovado trianualmente em Plenária. O CBHSF atravessou quase toda a primeira década de sua existência sem sustentabilidade financeira, devido à indisponibilidade de fontes específicas. Tal situação afetou sensivelmente a sua autonomia operacional, acarretando uma dependência permanente do aporte de recursos originários de convênios firmados com órgãos públicos, principalmente a ANA, além de alguns órgãos estaduais.

Os instrumentos de gestão De acordo com a Lei 9433/1997, cinco são os instrumentos de gestão das bacias hidrográficas previstos: (i) o Plano de Recursos Hídricos (PRH); (ii) a cobrança pelo uso das águas; (iii) o enquadramento de corpos de água; (iv) a outorga de direito de uso de recursos hídricos; e (v) o sistema de informações. O (i) PRH é o instrumento que estabelece as referências para gestão dos recursos hídricos, definindo a sua melhor forma de utilização, a fim de garantir a disponibilidade e a qualidade adequadas para atender aos diferentes tipos de uso, e estabelecer medidas para sua proteção e conservação. O PRH é considerado o instrumento de gestão mais importante. Sua vigência é por um período específico. A (ii) cobrança pelo uso da água é prevista pela Política Nacional de Recursos Hídricos. Os objetivos da cobrança são obter verba para a recuperação das bacias hidrográficas brasileiras, estimular o investimento em despoluição, dar ao usuário uma sugestão do real valor da água, evitando o desperdício, e incentivar a utilização de tecnologias limpas e poupadoras de recursos hídricos. Todos os usuários que captam ou consomem os recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, ou ainda que lançam efluentes na calha, e que dependam de outorga pelo direito de uso, estão sujeitos à cobrança. No caso do CBHSF, a cobrança está implementada nos rios de domínio da União, a exemplo do rio Verde Grande (Minas Gerais e Bahia). Entretanto, nos rios estaduais, somente dois afluentes implementaram a cobrança: rio das Velhas e rio Pará, ambos em Minas Gerais. Os demais ainda não o fizeram. Esses recursos são necessários para investimentos definidos pelo plano diretor. O (iii) enquadramento dos corpos d’água é um instrumento de planejamento ambiental, cujo objetivo é enquadrar o rio ou trecho dele em uma classe: estabelecer uma meta de qualidade da água (classe) 41

a ser obrigatoriamente alcançada ou mantida, ao longo do tempo, de acordo com os usos preponderantes atuais ou pretendidos, tendo por base a qualidade que o corpo hídrico deve possuir para atender aos usos mais restritivos. Na bacia do rio São Francisco, o enquadramento ainda não foi implementado. Deverá começar no Alto São Francisco. Trata-se de uma negociação complexa que exige acordo mútuo entre a União e todos os estados que compõem a bacia. A (iv) outorga de direito de uso de recursos hídricos é um direito concedido pelo Estado ou União, para que uma determinada pessoa física ou jurídica possa fazer uso regular e legal das águas de um rio ou bacia. No âmbito da bacia, além da União, todos os estados têm outorga implementada. O (v) sistema de informações se constitui no armazenamento de informações de uma determinada bacia hidrográfica, a partir do qual é possível tomar decisões mais eficientes na gestão dos recursos hídricos. Em janeiro de 2020, o CBHSF iniciou o desenvolvimento do seu Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (SIGA São Francisco), um dos investimentos prioritários para a gestão da bacia definidos no PRH-SF (2016-2025). O SIGA São Francisco vai integrar informações dos recursos hídricos, permitir visualizações em formato geográfico e disponibilizar apresentação de indicadores, promovendo mais transparência. A previsão é que seja lançado em janeiro de 2021. A seguir, apresentamos as principais ações desenvolvidas pela gestão do Comitê, ao longo do quadriênio 2016-2020.

Acervo CBHSF (Foto: Ã&#x2030;merson Leite)

Acervo CBHSF

CAPÍTULO III

Tempo de amadurecimento

Acervo CBHSF (Foto: Leonardo Ramos)

RIO PARACUTU (MG)

Ao longo desses últimos quatro anos, a gestão do Comitê atuou em prol do fortalecimento institucional do órgão, com o objetivo de torná-lo ainda mais representativo, preparando o colegiado para os próximos desafios e conferindo uma maior efetividade às ações voltadas à preservação do meio ambiente e à melhoria da qualidade de vida na bacia.

Acervo CBHSF (Foto: Ohana Padilha)

PLENÁRIA CBHSF - MONTES CLAROS/MG (DEZEMBRO/2018)

Assim, a gestão buscou praticar a descentralização, almejando sempre a gestão participativa como princípio basilar da sua atuação. No período, a Diretoria Executiva, a Diretoria Colegiada, as Câmaras Consultivas, as Câmaras Técnicas e os Grupos de Trabalho atuaram como um conjunto que coordena as atividades para atender à vontade da maioria, promovendo um maior fluxo de informações e construindo decisões amplamente debatidas. A gestão do Comitê teve como prioridade o pleno funcionamento das CCRs e das Câmaras Técnicas. Nesses quatro anos, foram realizadas diversas reuniões Plenárias, de Câmaras Técnicas, de Câmaras Consultivas Regionais, de Grupos de Trabalho, além da realização de seminários, simpósios e participação de membros do CBHSF em eventos nacionais e internacionais. Houve ainda o apoio à realização de audiências públicas, oficinas, seminários e simpósios, encontros, festivais, fóruns e outros. A seguir, são apresentadas informações sobre os instrumentos de gestão implementados na bacia, as reuniões realizadas pelas diversas instâncias do Comitê, algumas das ações de destaque desenvolvidas durante o período para o propósito de fortalecimento institucional e projetos executados. 48

Acervo CBHSF (Foto: Bianca Aun)

AÇÕES DA GESTÃO 2016/2020 RELACIONADOS AOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO IMPLEMENTADOS NA BACIA Plano de Recursos Hídricos - SF

Acervo CBHSF

Aprovado na gestão anterior, na mesma Plenária que elegeu a atual Diretoria Colegiada, o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco (PRH-SF 2016-2025) orientou as ações do Comitê ao longo dos últimos quatro anos. Ele foi concebido na perspectiva da concepção da “bacia que queremos”, apontando caminhos para soma do máximo de esforços, juntamente com os atores estratégicos, para se atingir um patamar de aceitabilidade nos padrões de qualidade ambiental e de garantia dos usos múltiplos das águas. A construção do PRH-SF foi objeto de discussões aprofundadas durante o seu período de desenvolvimento, no qual estiveram representados os diversos setores de usuários de recursos hídricos: comunidades tradicionais, ribeirinhos, representantes das prefeituras, dentre outros segmentos importantes no âmbito da gestão da bacia. O 50

resultado do trabalho é um plano abrangente e de cunho participativo, robusto e pertinente às deficiências e oportunidades diagnosticadas. No PRH-SF 2016-2025 está definido um plano de investimentos financeiros necessário para o atingimento do status da “bacia que podemos”, durante seu horizonte de planejamento. O orçamento estratégico da bacia hidrográfica do rio São Francisco estimou a necessidade de investimentos da ordem de R$ 500 milhões ao longo de 10 anos a serem implementados, basicamente, com arrecadações oriundas da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Nele está previsto que esse montante seja mais fortemente aplicado em requalificação ambiental, mecanismos para convivência com o clima semiárido e em trabalhos para o fortalecimento do próprio CBHSF, exatamente o que foi feito ao longo dos últimos quatro anos. No Plano de Recursos Hídricos está definido no seu orçamento executivo investimentos da ordem de R$ 30,1 bilhões, fundamentais para que todas as metas estabelecidas sejam cumpridas, tanto no que diz respeito à qualidade como à quantidade da água, assim como no fortalecimento da governança da bacia.

Plano de Aplicação Plurianual 2018-2020

Acervo CBHSF

PLENÁRIA CBHSF - MONTES CLAROS/MG (DEZEMBRO/2019)

O Comitê aprovou, no final do ano de 2017, um novo Plano de Aplicação Plurianual (PAP), documento que prevê investimentos para o maior rio genuinamente brasileiro, durante o biênio 2018-2020. O novo PAP foi proposto pela Agência Peixe Vivo, após amplo debate em instâncias do Comitê, seguindo as diretrizes trazidas pela atualização do novo Plano de Recursos Hídricos (PRH-SF 2016-2025), aprovado em setembro de 2016, e em razão da também aprovação da nova metodologia de cobrança pelo uso da água da bacia hidrográfica do rio São Francisco, em 2017. O PAP 2018-2020, aprovado pela deliberação nº 96, de 7 de dezembro, leva em conta as diretrizes estabelecidas e aprovadas para a proposição de valores de investimentos para os próximos anos.

Nova metodologia de cobrança pelo uso da água Os usuários dos recursos hídricos da bacia que adotam práticas de uso racional podem obter descontos na cobrança pelos usos da água da bacia hidrográfica do rio São Francisco. A ideia trazida pela nova metodologia de cobrança, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2019, sinaliza o seu caráter avançado, ao incorporar estímulos para aqueles que utilizam bem as águas da bacia - seja melhorando as tecnologias ou as práticas de uso do solo, no caso dos irrigantes possam pagar menos, enquanto os que não melhoram as suas formas de uso paguem um preço mais alto. A metodologia foi aprovada após um processo de construção democrático, marcado pela ampla participação de todos os setores interessados. Ela conta com mecanismos que diferenciam, dentro de um mesmo segmento, usuários que utilizam melhor a água daqueles que não a utilizam tão bem. Uma indústria que reciclar a água tem disponível fatores multiplicadores que reduzem a conta. Na agricultura, o bom manejo da água para irrigação também pode diminuir significativamente o valor a ser pago. Com a nova sistemática, o cálculo da cobrança para todos os usuários passa a considerar não só o volume de água outorgado, mas também o volume de água medido. Os usuários interessados em receber esse desconto têm que declarar à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), através da DAURH (Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos), o volume de água medido. No caso desse volume não ser informado, o cálculo é feito considerando apenas o volume de água outorgado. Para aqueles irrigantes que demonstrem adotar manejo da irrigação e boas práticas de conservação do solo, o desconto no valor cobrado é de 44%. Outra mudança foi o reajuste no preço público unitário (PPU). Os valores que eram praticados, congelados desde 2010, estavam 53

defasados e não cumpriam o papel de dar importância à água, estimular mudanças de comportamentos e arrecadar recursos para a própria bacia. O valor do PPU foi reajustado em 20%. Somente entre 2010 e 2017, a inflação acumulada, segundo o índice IPCA, foi superior a 60%. Os estudos desenvolvidos ao longo da construção da metodologia apontam que os valores atualmente cobrados na bacia hidrográfica do rio São Francisco são perfeitamente compatíveis com aqueles cobrados em outras grandes bacias brasileiras como é o caso do rio Paraíba do Sul e rios Piracicaba-Capivari Jundiaí. Indicam ainda que os setores produtivos, entre eles o agronegócio, não serão inviabilizados em razão da nova metodologia, muito pelo contrário; mesmo os valores atuais ainda são bem modestos e podem perfeitamente ser absorvidos pelo setor produtivo. Esses estudos sinalizam também que a água é o insumo que menos onera o custo do setor produtivo, sobretudo o agropecuário. Isso só respalda o fato de que a cobrança pelo uso da água não se configura como um imposto. Trata-se, sim, de uma tarifa cujos valores arrecadados retornam integralmente para o uso na gestão participativa dos recursos hídricos da própria bacia que os originou. Preocupado em elaborar uma metodologia que pudesse atender a todos os grupos interessados, o Comitê teve o cuidado de criar espaços para que os diversos segmentos fossem ouvidos durante todo o processo de sua elaboração. Foram realizadas várias discussões e apresentações da metodologia em todos os âmbitos de sua esfera de atuação. A metodologia foi construída também com o apoio de quatro audiências públicas em cada uma das regiões fisiográficas do São Francisco. O papel do Comitê foi elaborar a nova metodologia de forma participativa, na qual todos tiveram oportunidade de encaminhar propostas. A metodologia foi aprovada em reunião plenária do CBHSF, por 54

ampla maioria, no dia 25 de agosto de 2017, conforme estabelecido na Deliberação CBHSF nº 94/2017. O passo seguinte foi apresentá-la ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no qual a proposta tramitou na Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) e Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), antes de ser encaminhada ao plenário do CNRH, no dia 28 de junho de 2018, quando foi finalmente aprovada por ampla maioria.

Acervo CBHSF (Foto: Leonardo Ramos)

RIO PARACUTU (MG)

Todos os requisitos processuais foram observados pelo CBHSF durante a construção e aprovação de sua nova metodologia de cobrança. A aprovação no CNRH foi vista como uma vitória do princípio da gestão compartilhada e descentralizada da água, do esforço para que a água seja, finalmente, tratada como um bem que tem valor econômico e do princípio de que a cobrança é também um elemento de estímulo ao uso racional da água.

A gênesis da nova metodologia Tudo começou com a contratação, pela Agência Peixe Vivo, por meio de processo licitatório, de uma consultoria especializada em gestão de recursos hídricos, para executar a atualização da metodologia. Ao longo de um ano, a consultoria avaliou, através de pesquisas, a realidade dos diversos usuários das águas nas diferentes regiões fisiográficas da bacia e discutiu o assunto durante vários meses na Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê. Estabeleceu prazos e obteve contribuições dos setores produtivos (incluindo irrigação, saneamento, mineração, indústria e outros), a fim de avaliar qual seria o impacto financeiro de uma nova metodologia de cobrança. Os trabalhos aconteceram com o acompanhamento de membros do Comitê e de usuários de água da bacia, incluindo representantes do setor de irrigação. Para não deixar o assunto restrito ao setor produtivo, o CBHSF realizou quatro audiências públicas em cada uma das regiões fisiográficas do rio (Alto, Médio, Submédio e Baixo), dando amplo conhecimento público do resultado da pesquisa, assim como da minuta de metodologia e proposta de atualização de preços que seria posteriormente enviada à consideração da Plenária do CBHSF. Após meses de pesquisa, trabalho de campo, entrevistas, debates e compilação de dados, a proposta foi apresentada ao Comitê para análise, debate e aperfeiçoamento.

Acervo CBHSF (Foto: Sthel Braga)

BOM JESUS DA LAPA (BA)

SIGA São Francisco A bacia do Rio São Francisco com suas grandes proporções territoriais, abrangendo 639.219 km² de área de drenagem (7,5% do país), é capaz de produzir e demandar um significativo número de informações relacionadas à gestão dos recursos hídricos. Organizar e centralizar esse imenso conjunto de dados é o objetivo do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (SIGA São Francisco), que começou a ser construído em janeiro de 2020. Descrito no Plano de Recursos Hídricos (PRH-SF 2016-2025) como um dos investimentos prioritários para a gestão da bacia, o sistema terá o objetivo de realizar a gestão do conhecimento e permitir o acesso a todos que tenham interesse sobre dados da bacia. O SIGA São Francisco vai integrar informações de recursos hídricos, permitir visualizações em formato geográfico e disponibilizar apresentação de indicadores, promovendo mais transparência nas informações. O sistema fará a integração entre os estados da bacia, o Distrito Federal e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Além disso, será a base para a boa gestão e governança. O SIGA São Francisco será composto por módulos que serão integrados, sempre respeitando as peculiaridades regionais e estaduais e consolidando as informações de forma a permitir análises. Após a conclusão do seu desenvolvimento, a Agência Peixe Vivo será responsável por alimentar e manter o sistema atualizado. O SIGA será desenvolvido na sua totalidade em 18 meses. A modelagem e o desenvolvimento acontecem ao longo de 2020, com a previsão de lançamento para janeiro de 2021. A construção do SIGA São Francisco está sendo acompanhada em todas as suas etapas pelo Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT). 58

O SIGA São Francisco está sendo elaborado pela empresa vencedora do ato convocatório 019/2019 para desenvolvimento da sua concepção e implementação. A metodologia utilizada para a construção do SIGA está sendo com base no modelo interativo e incremental, que consiste em uma estratégia para desenvolver várias partes do projeto em paralelo, possibilitando constantes atualizações. O projeto contará com uma política de segurança que vai contemplar pontos como controle de log, credenciais de acesso, notificações por e-mail, métricas para senha, entre outros.

Módulos que integram o SIGA SF MAP - Módulo utilizado para visualização e análise espacial das informações do projeto, o que permitirá estudos e interpretações geográficas; WEB Plan - Módulo destinado a realizar a gestão, a manutenção e a atualização dos dados referentes ao Plano de Recursos Hídricos; Info SF - Módulo para compartilhamento de informações

relevantes na gestão de recursos hídricos entre estados, DF e Agência Nacional de Águas. Acompanhamento de Ações - Módulo que permite realizar o

acompanhamento dos projetos contratados com recursos da cobrança pelo uso da água.

FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

Acervo CBHSF (Foto: Édson Oliveira)

CAMPANHA EU VIRO CARRANCA, EM PÃO DE AÇUCAR (AL)

REUNIÕES DO CBHSF Plenárias Ordinárias e Extraordinárias Os membros titulares do Comitê se reúnem duas vezes por ano – ou mais, em caráter extraordinário. O Plenário é o órgão deliberativo do Comitê e as suas reuniões são públicas. Acervo CBHSF (Foto: Fernando Piancastelli) Acervo CBHSF (Foto: Ohana Padilha)

Acervo CBHSF (Foto: Fernando Piancastelli)

TABELA 1- PLENÁRIAS REALIZADAS NO PERÍODO DE 2016 A 2020* ANO

2016

REUNIÃO

XXXI Reunião Plenária Ordinária

PRINCIPAIS PAUTAS

DATA

LOCAL

- Apresentação do programa de Revitalização Novo Chico; - Apresentação dos resultados do projeto de pesquisa intitulado Avaliação dos Impactos da Implementação do Hidrograma Ambiental no Baixo trecho do rio São Francisco; - Mesa redonda: Implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico; - Participação do CBHSF no Simpósio Internacional sobre Participação Pública e Acesso à Justiça Ambiental - Universidade de Osaka - Japão - Apresentação das atividades da Agência Peixe Vivo para atendimento ao CBHSF; -Aprovação da Deliberação que sobre o Calendário de Atividades do CBHSF para 2017; - Aprovação da Deliberação Ad referedum Nº 92/2016 que “Aprova o 5O Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 014/ ANA/2010; - Apresentação das atividades da FPI nos estados de Alagoas, Sergipe e Bahia.

1º e 2 de dezembro

Penedo/AL

TABELA 1- PLENÁRIAS REALIZADAS NO PERÍODO DE 2016 A 2020* ANO

REUNIÃO

DATA

LOCAL

XXXII Reunião Plenária Ordinária

- Informes sobre o Conselho de Gestor da Revitalização; - Atualização da metodologia de cobrança; - Crise hídrica, redução de vazões e transposição; - Apresentação atividades das CCRs.

18 e 19 de maio

Recife/PE

XX Reunião Plenária Extraordinária

- Aprovação da atualização da metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos da bacia; - Apresentação da Resolução ANA que dispõe sobre as condições para a operação do Sistema Hídrico do Rio São Francisco.

25 de agosto

Brasília/DF

XXXIII Reunião Plenária Ordinária

- Aprovação do Plano de Aplicação Plurianual 2018/2020 e das deliberações que dispõem sobre seleção de projetos; - Sexto termo aditivo ao Contrato de Gestão nº014/ANA/2010; - Panorama atualizado do Projeto de Integração do São Francisco - PISF; - Apresentação atividades das CCRs; - Deliberação que “Constitui grupo que tem com finalidade o acompanhamento do contrato de gestão nº 14/ANA/2010; - Contribuição do CBHSF para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS.

7 e 8 de dezembro

Paulo Afonso/BA

2017

PRINCIPAIS PAUTAS

TABELA 1- PLENÁRIAS REALIZADAS NO PERÍODO DE 2016 A 2020* ANO

2018

REUNIÃO

XXXIV Reunião Plenária Ordinária

PRINCIPAIS PAUTAS

DATA

LOCAL

- Assinatura do Protocolo de Intenções entre o CBHSF e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; - Apresentação sobre o Projeto Lagoas Marginais, uma parceria entre a CEMIG e o CBHSF; - Visita técnica à Estação de Tratamento de Esgoto do SAAE de Lagoa da Prata; - Apresentação sobre Gestão Integrada de Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos na bacia hidrográfica do rio São Francisco; - Apresentação sobre Monitoramento dos Recursos Hídricos Subterrâneos em Minas Gerais; - Deliberação que “Dispõe sobre a criação, atribuições, estrutura e funcionamento da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas - CTAS do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco”; - Apresentação sobre Conversão de Multas Ambientais; - Apresentação dos programas de desenvolvimento sócioambiental do Instituto Espinhaço: Biodiversidade e Cultura; - Projetos e Planos Municipais de Saneamento Básico em execução na Bacia Hidrográfica do rio São Francisco; - Deliberação que “Dispõe sobre a cessão de bens e benfeitorias realizadas no âmbito do Projeto especial de construção do Sistema de Abastecimento de Água - SAA da Aldeia Serrote dos Campos, em Itacuruba/PE, objeto do Contrato nº 26/2017".

18 e 19 de maio

Lagoa da Prata/MG

TABELA 1- PLENÁRIAS REALIZADAS NO PERÍODO DE 2016 A 2020* ANO

2018

REUNIÃO

XXXV Reunião Plenária Ordinária

PRINCIPAIS PAUTAS

DATA

LOCAL

- Solenidade de entrega das Medalhas Velho Chico aos homenageados do CBHSF pelas atividades em prol da bacia; - Solenidade de Assinatura de Protocolo de Intenções com o CBH Parnaíba; - Assinatura de Protocolo de Intenções com o CBH Verde Grande; - Circuito Penedo de Cinema; - Deliberações sobre calendário de atividades; - Deliberação que “Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Câmaras Consultivas Regionais do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco”; - Deliberação que “Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco”; - Apresentação sobre estudo do PISF; - Apresentação dos Estudos para a implementação da gestão integrada de águas superficiais e subterrâneas na bacia hidrográfica do rio SãoFrancisco: subbacias dos rios Verde Grande e Carinhanha; - Apresentação do Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (CEMAFAUNACAATINGA) e Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental; - Apresentação sobre Cerrado: O Bioma ameaçado; - Apresentação sobre rio Jequitaí: Importância Ambiental e Econômica; - Apresentação da Experiência de Gestão Hídrica no Bioma Amazônico.

6 e 7 de dezembro

Montes Claros/MG

TABELA 1- PLENÁRIAS REALIZADAS NO PERÍODO DE 2016 A 2020* ANO

REUNIÃO

PRINCIPAIS PAUTAS

DATA

LOCAL

XXXVI Reunião Plenária Ordinária

- Assinatura de termo de cooperação entre CBHSF, Agência Peixe Vivo e CBH Paraopeba e CBHSF, Agência Peixe Vivo e CBH Entorno da Represa de Três Marias; - Homologação da nova coordenação da Câmara Consultiva Regional do Alto São Francisco; - Apresentações sobre o projeto de saneamento em Lagoa da Prata/MG; - Apresentação sobre o Relatório de Conjuntura 2018 e Apresentação sobre o Aplicativo de monitoramento de Chuva e Vazão (ANA); - Apresentação sobre o Aplicativo para Monitoramento do Consumo da Água (ADASA); - Apresentação sobre metodologia aplicada ao Rio Preto (afluente do Rio Paracatu) Outorga Coletiva (Emater); - Apresentação da Campanha “Eu Viro Carranca para Defender o Velho Chico” 2019.

16 e 17 de maio

Brasília/DF

XXXVII Reunião Plenária Ordinária

- Avaliação das águas da bacia do Paraopeba frente aos empreendimentos do setor mínero-industrial; - Tecnologias de reciclagem de rejeitos de minério; - Mesa redonda sobre as manchas de óleo que atingiram o litoral nordeste brasileiro; - Status dos projetos contratados com recurso da cobrança; - Reestruturação da Agência Peixe Vivo; - “Pacto das Águas” na BHSF; Expedição do Baixo São Francisco; - Circuito Penedo de Cinema.

2019

5 e 6 de dezembro

Aracaju/SE

TABELA 1- PLENÁRIAS REALIZADAS NO PERÍODO DE 2016 A 2020* ANO

2020

REUNIÃO

XXXVIII Reunião Plenária Ordinária

PRINCIPAIS PAUTAS

DATA

LOCAL

- Deliberação CBHSF Ad referendum que aprova a suspensão Processo Eleitoral ; - Deliberação CBHSF Ad Referendum que aprova a alteração do Calendário de Atividades do CBHSF para 2020; - Deliberação CBHSF Ad referendum que autoriza a Agência Peixe Vivo a adotar medidas necessárias para economia financeira do custeio administrativo de suas atividades; - Deliberação CBHSF Ad referendum que atualiza e promove reenquadramento de despesas no Plano de Aplicação Plurianual 20182020; - Apresentação sobre cobrança na BHSF; - Status do Projeto SIGA.

3 e 4 de Setembro

Videoconferência

* Dados atualizados até agosto de 2020.

Acervo CBHSF (Foto: Ohana Padilha)

Acervo CBHSF (Foto: Fernando Piancastelli)

Acervo CBHSF

Acervo CBHSF (Foto: Ohana Padilha)

Acervo CBHSF

Acervo CBHSF Acervo CBHSF

Acervo CBHSF

Diretoria Colegiada (Direc) As atividades político-institucionais do Comitê são exercidas, de forma permanente, por uma Diretoria Colegiada, que abrange a Diretoria Executiva (presidente, vice-presidente e secretário) e os coordenadores das Câmaras Consultivas Regionais – CCRs, das quatro regiões fisiográficas da bacia: Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco. Esses sete dirigentes têm mandados coincidentes, renovados a cada quatro anos, por eleição direta do Plenário.

Acervo CBHSF Acervo CBHSF

TABELA 2 – DIREC: REUNIÕES REALIZADAS NO PERÍODO DE 2016 A 2020* ANO

2017

PRINCIPAIS PAUTAS

DATA

LOCAL

- Apresentação da prestação de contas de 2016; - Análise da minuta da Resolução Direc, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para apoio à FPI; - Apresentação parecer sobre à proposta do ONS sobre as regras de operação dos reservatórios do SF; - Análise e deliberação sobre minuta Resolução DIREC que dispõe sobre criação de assessoria especial no âmbito do CBHSF.

1º de fevereiro

Maceió/AL

- Proposta de aperfeiçoamento da Resolução Direc 46; - Resolução de apoio a criação dos comitês federais dos rios Parnaíba e Paraíba/Mundaú; - Apresentação da nova empresa de comunicação do CBHSF; - Debate sobre as propostas da ANA para mudança na gestão das águas no Brasil.

6 de abril

Salvador/BA

- Resolução Direc nº 46/2016 que dispõe sobre aprovação dos projetos pela Direx; - Debate sobre planejamento das ações e participação dos coordenadores de CCR.

17 de abril

Recife/PE

13 e 14 de julho

Maceió/AL

- Apresentação das Portarias Direx sobre a instituição do Grupo de Trabalho do Projeto Legado - GT Projeto Legado e GT - Operação de Reservatórios; - Avaliação da minuta de deliberação que “Atualiza os mecanismos e sugere novos valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio São Francisco”; - Informações acerca dos projetos emergenciais decorrentes das alternativas de solução para o conflito de uso que envolve a região estuarina do SF e o problema da salinização; - Avaliação da minuta de resolução que “Dispõe sobre o processo de recadastramento dos usuários das águas da bacia hidrográfica do rio São Francisco”.

TABELA 2 – DIREC: REUNIÕES REALIZADAS NO PERÍODO DE 2016 A 2020* ANO

2017

PRINCIPAIS PAUTAS

DATA

LOCAL

- Projetos CBHSF: proposta de deliberação que “Dispõe sobre os mecanismos para a seleção de projetos a serem beneficiados com os recursos da cobrança (2018 - 2020)”; - Projetos em andamento e projetos a serem executados em 2018; - Debate sobre o novo Contrato de Gestão a ser assinado com a ANA.

24 de agosto

Brasília/DF

- Informações sobre os projetos especiais demandados pela Direc; - Projeto SIGA SF; - Avaliação da proposta de deliberação que “Dispõe sobre os mecanismos para a seleção de projetos a serem beneficiados com os recursos da cobrança 2018 - 2020”; - Informações sobre o PAP: execução em 2017 e projeções para 2018.

14 e 15 de setembro

Maceió/AL

- Avaliação da proposta de deliberação que aprova o Plano de Aplicação Plurianual – PAP, dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio São Francisco, referente ao período 2018 a 2020; - Avaliação da proposta de deliberação que dispõe sobre os mecanismos para a seleção de projetos a serem beneficiados com os recursos da cobrança 2018 - 2020; - Deliberação CBHSF nº 28/2005, que dispõe sobre as atribuições, a estrutura e o funcionamento da Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos - CTPPP.

30 de outubro

Brasília/DF

- Observações e sugestões sobre as operações da FPI: • Representantes do MPF e MPE; • Coordenadores das CCRs; - Definição sobre a participação do CBHSF no 8º - Fórum Mundial das Águas.

6 de dezembro

Paulo Afonso/BA

TABELA 2 – DIREC: REUNIÕES REALIZADAS NO PERÍODO DE 2016 A 2020* ANO

2018

PRINCIPAIS PAUTAS

DATA

LOCAL

- Análise do calendário de eventos do CBSHF; - Informes sobre projetos especiais demandados pela Direc; - Informes sobre trabalhos de sondagem a serem realizados no município de Lapão/BA; - Definições sobre a campanha “Eu viro carranca 2018”. .

6 de fevereiro

Salvador/BA

- Análise sobre a necessidade de alterações nos limites dos municípios inseridos na bacia hidrográfica, chegando a um consenso para não haver conflito quanto à sua nova divisão fisiográfica.

26 de fevereiro

Maceió/AL

21 de março

Brasília/DF

2 de abril

Maceió/AL

- Deliberação sobre o projeto de cadastramento de usuários; - Deliberação sobre o projeto do sistema de informações; - Aprovação de encaminhamento a Plenária de matéria relativa a criação da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas; - Deliberação para apreciação da CTIL sobre cessão de bens e benfeitorias relativas ao projeto Pankará; - Informes sobre andamento dos projetos do CBHSF; - Avaliação e aprovação de projeto especial de apoio ao sistema de abastecimento da Comunidade Indígena Kariri-Xocó. - Discussão da pauta da próxima Plenária Ordinária; - Apresentação de modelo para gestão dos documentos do colegiado; - Apresentação de proposta com vistas a promover o cadastramento de usuários do rio São Francisco.

TABELA 2 – DIREC: REUNIÕES REALIZADAS NO PERÍODO DE 2016 A 2020* ANO

2018

PRINCIPAIS PAUTAS

DATA

LOCAL

- Apresentação de projeto vinculado à UFRPE que se enquadra no edital de conversão de multas ambientais, lançado pelo Ibama, para aplicação na bacia; - Definição sobre a participação do CBHSF em eventos como o Encob, nos dias 20 e 24 de agosto, no Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste, nos dias 20 e 24 de novembro, e no Seminário da Associação Brasileira de Águas Subterrânea (ABAS); - Definição de agenda de eventos do CBHSF para segundo semestre. .

25 a 27 de julho

Belo Horizonte/MG

- Avaliação e aprovação dos projetos de demanda espontânea selecionados no Edital de Chamamento Público CBHSF Nº 01/2018; - Apresentação de relatório de projetos aprovados em áreas culturais e estruturais, executados com apoio do Comitê.

29 de agosto

Maceió/AL

- Discussão e deliberação sobre a entrega de Planos do Saneamento Básico (PMSB), elaborados com recursos da cobrança pelo uso da água; - Planejamento da pauta da próxima Plenária do Comitê; - Deliberação sobre participação e apoio do CBHSF em eventos como o Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas, o Simpósio da Associação Brasileira de Recursos Hídricos, o XV Colóquio Ibérico de Geografia e o II Workshop de Geomorfologia e Geoarqueologia do Nordeste.

23 de outubro

Pirapora/MG

- Avalizar criação da Comissão Permanente de Ética (CPE) do Comitê; - Apresentação de proposta de criação da vice-presidência de relações institucionais, com função de articulação com poderes públicos e outras instituições; - Debate sobre a criação da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas; - Análise de normas para a elaboração de parcerias com organizações civis, através de pessoa jurídica de direito público e privado sem fins lucrativos; - Informes sobre andamento de projetos.

7 de novembro

Campinas/SP

TABELA 2 – DIREC: REUNIÕES REALIZADAS NO PERÍODO DE 2016 A 2020* ANO

2018

2019

PRINCIPAIS PAUTAS

DATA

LOCAL

- Discussão e deliberação sobre minuta de Resolução DIREC sobre remanejamento para duas rubricas do PAP 2018- 2020: • Implantação de sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, tratamento de resíduos sólidos e de drenagem urbana em pequenos núcleos comunitários; • Plano Continuado de Comunicação.

14 de dezembro

Maceió/AL

- Ações CBHSF em relação ao rompimento da barragem em Brumadinho/MG; - Definição sobre as ações para Campanha “Eu Viro Carranca para Defender o Velho Chico 2019”; - Status dos projetos contratados.

13 de fevereiro

Brasília/DF

- Resultados da reunião de trabalho entre IICA, CBHSF, ANA, ABC, APV com relação ao Projeto de Cooperação Técnica; - Análise dos gastos com logísticas da Direc e outras instâncias e sua correlação com o equilíbrio entre custeio e investimentos; - Resolução Direc que Aprova os projetos especiais das CCR, complementares ao Edital de Chamamento Público CBHSF nº 01/2018, a serem contemplados com os recursos da cobrança pelo uso da água; - Análise da deliberação que dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê; - Análise da deliberação que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Câmaras Consultivas Regionais do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco” - Análise da deliberação que dispõe sobre o Código de Ética e Conduta do Comitê; - Resolução Direc que estabelece regras, critérios e procedimentos para realização de processo eleitoral de renovação dos membros do Comitê.

4e5 de abril

Belo Horizonte/MG

TABELA 2 – DIREC: REUNIÕES REALIZADAS NO PERÍODO DE 2016 A 2020* ANO

2019

PRINCIPAIS PAUTAS

DATA

LOCAL

- Análise dos gastos com logísticas da Direc e outras instâncias e sua correlação com o equilíbrio entre custeio e investimentos; - Apresentação da projeção de investimentos previstos para o segundo semestre de 2019 e ano de 2020 e os principais comprometimentos de rubricas do PAP 2018-2020; - Apresentação da Proposta de chamamento para projetos no Semiárido; - Apresentação da proposta de construção do SIGA São Francisco; - Resolução Direc que aprova a contratação da elaboração de estudo de concepção, projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços para implantação de reservatório pulmão no município de Piaçabuçu – Alagoas; - Resolução Direc que aprova a formalização de parceria para contratação da execução das obras e serviços para interligação do sistema de esgotamento sanitário do Centro Histórico de Penedo com a ETE – Estação de Tratamento de Esgoto; - Apresentação de Proposta para projeto de saneamento Sudene e PRDNE; - Resolução Direc que regulamenta fluxo de processo de construção do Plano de Aplicação Plurianual do Comitê; - Apresentação da minuta do TDR sobre mobilização do processo eleitoral.

17 e 18 de junho

Maceió/AL

- Resolução Direc que seleciona os municípios a serem contemplados com PMSB, no âmbito do Chamamento nº 01/2019; - Apresentação Nota Técnica SAAE Penedo sobre projeto da contratação de execução das obras e serviços para interligação do sistema de esgotamento sanitário do Centro Histórico de Penedo com a ETE; - DN (ad referendum) sobre bens adquiridos Pankará e replicação da DN para o projeto de Pirapora; - Resolução Direc que define as ações que serão apoiadas pelo Comitê, com recursos da cobrança pelo uso da água na bacia; - Análise de apoio ao Festival de Cinema 2019; - Conacom; - Encontro dos Povos do Cerrado.

14 e 15 de agosto

Paracatu/ MG

TABELA 2 – DIREC: REUNIÕES REALIZADAS NO PERÍODO DE 2016 A 2020* ANO

2019

PRINCIPAIS PAUTAS - Status projetos demandados e contratados/ Execução PAP; - Edital Sustentabilidade no Semiárido; - Diretrizes GT Enquadramento; - Avaliação da minuta da DN que dispõe sobre Código de Ética do CBHSF; - Avaliação da minuta da DN que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Ética do CBHSF. - Reunião conjunta Direc, GACG/CBHSF e Conselho de Administração da APV - status reestruturação da APV: pessoal, ações implementadas e planejadas; - Planejamento investimentos projetos 2020; - Estimativa custeio 2020.

DATA

LOCAL

21 de outubro

Foz do Iguaçu/PR

17 de dezembro

Belo Horizonte/MG

TABELA 2 – DIREC: REUNIÕES REALIZADAS NO PERÍODO DE 2016 A 2020* ANO

2020

PRINCIPAIS PAUTAS

DATA

LOCAL

- Status das demandas do CBHSF; - Análise de minuta Resolução DIREC que “dispõe sobre os procedimentos a serem observados para apoio às atividades do Programa FPI, com recursos da cobrança pelo uso das águas”. (Melhoria da Resolução nº 50); - Regulamentação FIENPE – Fórum das Instituições de Ensino e Pesquisa na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; - Ações da Comunicação 2019 e apresentação da proposta de Oficina e Palestras sobre Comunicação; - Projeto de Zoneamento Ambiental Produtivo da Bacia do Rio Guavinipan aprovado em reunião da CCR Alto; - Projeto de Contenção de erosão na margem do rio São Francisco: Comunidade quilombola Mocambo, Porto da Folha/SE; - Proposta de capacitação dos membros do CBHSF e APV: Atuação com foco na implementação do PRH SF.

23 e 24 de janeiro

Maceió/AL

27 de março

Videoconferência

- Resolução Direc que aprova a contratação dos projetos de Sustentabilidade Hídrica no Semiárido – Edital de Chamamento nº02/2019; - Resolução Direc que aprova apoio à Expedição Científica no Baixo São Francisco (Rubrica Pesquisa Científica); - Resolução Direc para remanejamento de rubricas do PAP 2018-2020; - Decisões frente a pandemia do novo coronavírus (2019-nCoV); - Projetos em andamento / demandados. * Dados atualizados até agosto de 2020.

TABELA 2 – DIREC: REUNIÕES REALIZADAS NO PERÍODO DE 2016 A 2020* ANO

2020

PRINCIPAIS PAUTAS

DATA

LOCAL

- Informe sobre status das CCRs frente à pandemia (interações, enfrentamento, notícias); - Status dos Projetos em andamento e demandados; - Próximas Ações Pacto das Águas; - Conceito da Campanha Carranca 2020; - Suspenção da cobrança pelo uso da água na BHSF – possíveis impactos e ações.

30 de abril

Videoconferência

- Status dos projetos; - Status das ações relacionadas às decisões da APV para economia financeira; - Debate sobre minuta de Deliberação Normativa sobre o Pacto das Águas; - Apoio ao Circuito Penedo de Cinema 2020.

3 de junho

Videoconferência

- Status das discussões sobre Pacto das Águas nas instâncias do CBHSF; - Reuniões CCRs; - Suspensão da cobrança na BHSF em 2020; - Pauta da Plenária de setembro/2020; - DN CBHSF Ad referendum reenquadramentos de despesas para os 92,5% - Resolução ANA nº 28 e 29/2020; - Informações sobre a UHE Formoso.

20 de julho

Videoconferência

- Informe sobre suspensão cobrança na BHSF 2020; - Debate sobre novo modelo de Contrato de Gestão.

6 de agosto

Videoconferência

* Dados atualizados até agosto de 2020.

Câmaras Consultivas Regionais As Câmaras Consultivas Regionais são responsáveis por prestar apoio ao Comitê no processo de gestão compartilhada no âmbito da bacia. Elas promovem a articulação do CBHSF com os comitês de bacias afluentes, intermediam e encaminham demandas provenientes das comunidades da sub-região da bacia. A seguir informações sobre as reuniões das quatro CCRs ao longo dos quatro anos da gestão.

Acervo CBHSF Acervo CBHSF

ALTO

MÉDIO

Acervo CBHSF Acervo CBHSF

SUBMÉDIO

BAIXO

TABELA 3 – CCRs: REUNIÕES REALIZADAS NO PERÍODO DE 2016 A 2020* ANO

CCR ALTO

CCR MÉDIO

DATA

LOCAL

16 e 17 de novembro de 2016

Belo Horizonte/MG

1º de março de 2017

Januária/MG

2 de junho de 2017

Pirapora/MG

8 de agosto de 2017

Belo Horizonte/MG

15 de março de 2018

Belo Horizonte/MG

15 de junho de 2018

Belo Horizonte/MG

21 de setembro de 2018

Belo Horizonte/MG

8 de fevereiro de 2019

Belo Horizonte/MG

25 de fevereiro de 2019

Belo Horizonte/MG

26 de abril de 2019

Belo Horizonte/MG

30 de agosto de 2019

Belo Horizonte/MG

25 de novembro de 2019

Belo Horizonte/MG

15 de junho de 2020

Vídeoconferência

18 de agosto de 2020

Vídeoconferência

25 de novembro de 2016

Barreiras/BA

17 de fevereiro de 2017

Barreiras/BA

3 de junho de 2017

Ibotirama/BA

17 de agosto de 2017

Barreiras/BA

14 de dezembro de 2017

Luís Eduardo Magalhães/BA

13 de março de 2018

Santana/BA

15 de junho de 2018

Paramirim/BA

12 de julho de 2018

Ibotirama/BA

31 de janeiro de 2019

Xique-Xique/BA

2 e 3 de maio de 2019

Rio de Contas/BA

21 e 22 de novembro de 2019

Casa Nova (BA) - Conjunta com a CCR Submédio

25 de junho de 2020

Vídeoconferência

14 de agosto de 2020

Vídeoconferência

TABELA 3 – CCRs: REUNIÕES REALIZADAS NO PERÍODO DE 2016 A 2020* ANO

CCR SUBMÉDIO

CCR BAIXO

DATA

LOCAL

18 de novembro de 2016

Petrolina/PE

9 e 10 de março de 2017

Floresta/PE

3 de junho de 2017

Paulo Afonso/BA

10 de agosto de 2017

Águas Belas/PE

19 de outubro de 2017

Barra do Tarrachil/BA

15 de março de 2018

Juazeiro/BA

27 de junho de 2018

Glória/BA

24 e 25 de janeiro de 2019

Itacuruba/PE

10 de abril de 2019

Morro do Chapéu/BA

11e 12 de julho de 2019

Ibimirim/PE

21 e 22 de novembro de 2019

Casa Nova/BA (Conjunta CCR Médio)

26 de junho de 2020

Videoconferência

20 de agosto de 2020

Videoconferência

20 de outubro de 2016

Propriá/SE

17 de fevereiro de 2017

Piaçabuçu/AL

20 de julho de 2017

Maceió/AL

19 e 20 de outubro de 2017

Aracaju/SE

16 de abril de 2018

Maceió/AL

17 de julho de 2018

Maceió/AL

30 de novembro de 2018

Penedo/AL

23 de abril de 2019

Aracaju/SE

8 de agosto de 2019

Penedo/AL

4 de dezembro de 2019

Aracaju/SE

25 de junho de 2020

Videoconferência

14 de agosto de 2020

Videoconferência

* Dados atualizados até agosto de 2020.

Câmaras Técnicas, Grupos de Trabalho e Fórum O Comitê conta com Câmaras Técnicas (CTs) que examinam matérias específicas, de cunho técnico-científico e institucional, para subsidiar a tomada de decisões do Plenário. Essas câmaras são compostas por especialistas indicados por membros titulares do Comitê, que conta também com o Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão, além de apoiar as ações do FIENPE – Fórum das Instituições de Ensino e Pesquisa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Ao longo do quadriênio, essas foram as CTs, Grupo e Fórum que atuaram: - CTIL - Câmara Técnica Institucional e Legal - CTPPP - Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos - CTOC - Câmara Técnica de Outorga e Cobrança - CTCT - Câmara Técnica de Comunidades Tradicionais - CTAI - Câmara Técnica de Articulação Institucional - CTAS - Câmara Técnica de Águas Subterrâneas - GACG - Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão - FIENPE - Fórum das Instituições de Ensino e Pesquisa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco TABELA 4 – CTS, GTS E FÓRUM: REUNIÕES REALIZADAS NO PERÍODO DE 2016 A 2020* CÂMARA

2016

2017

2018

2019

2020

CTIL

CTPPP

CTOC

CTCT

CTAI

CTAS

GACG

FIENPE

* Dados atualizados até agosto de 2020.

CTAI

Acervo CBHSF

CTCT

CTIL

CTOC

Acervo CBHSF

CTPPP

Acervo CBHSF

Câmara Técnica de Águas Subterrâneas CTAS Acervo CBHSF

Acervo CBHSF

Aprofundar o diagnóstico da exploração intensa e desordenada das águas subterrâneas em toda a bacia hidrográfica do rio São Francisco, nos vários aquíferos, já com sinais de impactos negativos, assim como propor soluções, articulações e avanços na legislação e no cotidiano da gestão dessas águas subterrâneas são os principais objetivos da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CTAS), implantada pelo Comitê em outubro de 2019. A CTAS é composta por especialistas em recursos hídricos de águas subterrâneas, com visão multidisciplinar e conhecimentos que se complementam. Ela irá ajudar o Comitê na proposição de um programa de ação exclusivamente voltado para essa temática que é vital do ponto de vista da segurança e do balanço hídrico em toda bacia do Rio São Francisco e, sobretudo, na calha central. 87

A CTAS tem, entre seus objetivos, detalhar e propor medidas para serem implementadas pelo Comitê, que tratem de águas subterrâneas, discutir e propor a inserção da gestão dessas águas nas políticas estaduais de recursos hídricos e propor a compatibilização da legislação relativa à exploração e à proteção desses recursos no âmbito dos estados integrantes da bacia hidrográfica do rio São Francisco, observadas as deliberações do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

GACG

Acervo CBHSF

FIENPE

Conflitos de uso das águas na Bacia

Acervo CBHSF (Foto: Leonardo Ramos)

O Comitê tem sempre enfatizado no discurso de seus membros gestores a importância da ação preventiva, na perspectiva de que a melhor maneira de tratar os conflitos pelo direito de uso da água é evitando-os. Por isso, tem defendido a importância de empoderar os comitês de bacia em todo o país, por seu papel crucial na gestão participativa dos recursos hídricos, caminho direto para a redução de conflitos. O entendimento institucional tem sido que os comitês são necessários porque são a base da gestão de recursos hídricos e que a Lei das Águas só poderá, de fato, ser colocada em prática quando esses colegiados forem empoderados. O CBHSF, cumprindo o seu papel de articulador e moderador nas mediações de conflitos, promoveu no quadriênio diversos seminários e reuniões para discussão de problemas e potenciais conflitos pelo uso da água, assim como se colocou em defesa da revitalização e da conservação dos principais 90

mananciais de águas, considerando o rio principal e seus afluentes. A capacitação dos membros da sua Câmara Técnica Institucional Legal (CTIL), que tem a competência de conduzir os processos de conflitos pelo uso das águas na bacia em nome do Comitê, foi alvo do Curso de Mediação de Conflitos, realizado entre os dias 13 e 17 de agosto de 2018, em Belo Horizonte, Minas Gerais. O curso, semipresencial, teve como objetivo o aperfeiçoamento das técnicas de mediação de conflitos, em razão do aumento da demanda por esses processos. Além dos membros da CTIL, participaram do curso representantes da Agência Peixe Vivo e da Diretoria do CBHSF. No período de 2016 a 2020, o Comitê foi convocado para fazer a mediação de alguns conflitos na bacia, a exemplo do existente na região de Barreiras e Catolândia, ambos na Bahia, na bacia do Rio Boa Sorte, pertencentes ao CBH Grande. Outro conflito verificado no período se deu no município de Piaçabuçu, Alagoas, ocasionado pela invasão das águas do mar na foz do São Francisco pela redução de vazão. Duas medidas foram indicadas: a alocação de um tanque pulmão, para permitir maior capacidade de manobra na captação de água de qualidade no município de Piaçabuçu (AL), e a construção da estrada vicinal no povoado de Resina, em Brejo Grande, Sergipe. Houve ainda a denúncia feita pelo Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Paramirim e Santo Onofre – CBH Paso, contra o projeto de ampliação da adutora Zabumbão, proposto pelo Governo da Bahia, com a criação de duas novas barragens. O medo da população é de que a obra coloque em risco o abastecimento de cidades do Vale do Paramirim, Sudoeste da Bahia. Como resultado da mediação do conflito do Zabumbão a partir de 2016, foram obtidas várias conquistas para a Bacia Hidrográfica do Paso, a exemplo da elaboração do Plano das Bacias Hidrográficas e do Enquadramento dos Corpos D’água dos rios Paramirim e Santo Onofre (Paso) – ambos documentos foram aprovados pelo Conselho 91

Estadual de Recursos Hídricos da Bahia. O governo baiano licitou o projeto arquitetônico para construção da barragem do rio da Caixa (bacia do Paramirim), com capacidade de 30 milhões de m3 de água, o que promove a segurança hídrica do Vale do Paramirim, ao garantir o abastecimento das cidades do entorno do conflito. Foi definida ainda a assinatura de Termo de Compromisso entre a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Desenvolvimento Regional, garantindo, até 31 de dezembro de 2020, o repasse de recursos na ordem de R$ 170 milhões para construção da adutora do Zabumbão. A elaboração de um novo projeto prevê uma nova vazão de 180 litros/s (antes era 435 l/s), que garantirá a segurança hídrica do Vale do Paramirim, beneficiando uma população de 200 mil pessoas, aproximadamente. Ficou acertada ainda a execução pelo CBHSF, por meio da CCR do Médio São Francisco, das seguintes obras: 18 canais de irrigação no Vale do Paramirim, a jusante da barragem do Zabumbão; a instalação de 18 calas para medição de vazão; e instalação de 18 comportas. Essas e outras obras têm por objetivo melhorar a gestão dos recursos hídricos na região.

EVENTOS PROMOVIDOS PELO CBHSF Simpósio da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Acervo CBHSF (Foto: Édson Oliveira)

II SIMPÓSIO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO

O apoio a pesquisas nos ecossistemas da bacia tem sido uma das frentes de atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco que vem sendo ampliada nos últimos anos, a exemplo da realização do Simpósio da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, evento idealizado pelo Fórum das Instituições de Ensino e Pesquisa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, juntamente com o CBHSF. O evento reúne pesquisadores e especialistas nas áreas ambiental e de recursos hídricos de renome internacional, que apresentam estudos e promovem debates sobre a bacia. Sua primeira edição foi realizada em junho de 2016 em parceria com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em 94

Juazeiro, Bahia, com cerca de 250 participantes. Naquela oportunidade a Universidade Federal de Sergipe solicitou que a segunda edição do evento fosse realizada em Aracaju, Sergipe. O encontro aconteceu entre os dias 3 a 6 de junho de 2018 e contou com participação de cerca de 400 pessoas, entre estudantes, profissionais da área ambiental e pesquisadores nacionais e internacionais. Com tema central “Desafios da Ciência para um novo Velho Chico”, o II Simpósio objetivou congregar cinco eixos temáticos: Governança, qualidade e quantidade da água; Conservação e recuperação ambiental; Dimensão social; e Dimensão saúde. A expectativa dos organizadores foi estabelecer o estado atual do conhecimento sobre o rio. Uniram-se a esse conjunto de temas as manifestações culturais que ocorreram durante o evento.

Acervo CBHSF (Foto: Édson Oliveira)

II SIMPÓSIO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO

Previsto inicialmente para ocorrer entre 30 de maio a 3 de junho de 2020, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, o III SBHSF tem como tema “A importância da ciência para o futuro do rio São 95

Francisco”. Em atenção às recomendações estabelecidas pelas autoridades sanitárias do país, a organização adiou o evento, que deverá acontecer de forma on-line, ainda em 2020, em razão da pandemia da Covid-19. Está mantida a programação previamente divulgada, bem como os palestrantes e as apresentações de trabalho. O objetivo do evento é debater sobre os seis grandes eixos do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. São eles: Governança e mobilização social; Qualidade de água e saneamento; Quantidade de água e usos múltiplos, Sustentabilidade Hídrica no Semiárido; Biodiversidade e requalificação ambiental e, por fim, Uso da terra e segurança de barragens.

Encontro dos Comitês Afluentes do Rio São Francisco

Acervo CBHSF (Foto: Édson Oliveira)

O Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco promove bianualmente o Encontro dos Comitês Afluentes do Rio São Francisco, com o objetivo da troca de experiências, levantamento da situação da bacia, além de intensificar a integração entre os seus comitês. Em 2017, o evento aconteceu nos dias 5 e 6 de outubro, em Salvador, Bahia, com a presença de representantes de todos os comitês da bacia, além de representantes dos comitês receptores do Projeto de Integração do rio São Francisco (PISF). O tema do encontro foi “Escassez Hídrica na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco”. Na pauta do evento, ocorreram apresentações sobre a situação hidrológica na bacia, o Plano de Recurso Hídricos da Bacia do São Francisco (PRH-SF), a atualização da metodologia de cobrança e o Projeto Legado. O Projeto Legado para a Gestão das Águas no Brasil foi uma iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), desenvolvida nos anos de 2017 e 2018, que visava estabelecer uma agenda política para melhoria da gestão de águas 97

no país.

Acervo CBHSF

Durante o encontro, os representantes dos comitês puderam explanar sobre a situação das suas respectivas bacias. Além disso, houve a apresentação de mecanismos de participação dos comitês afluentes na alimentação do site do CBHSF. O encontro contou com a participação de aproximadamente 120 pessoas. A 5ª edição do Encontro dos Comitês Afluentes do Rio São Francisco aconteceu nos dias 21 e 22 de agosto de 2019, em Maceió, Alagoas. O tema central foi o empoderamento dos comitês de bacias hidrográficas. Na ocasião, foi discutida a situação hidrológica da bacia, as perspectivas para 2020 e a atualização da metodologia de cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica, dentre outros. O evento resultou na carta “Velho Chico clama por revitalização”, documento que reitera a defesa do São Francisco e a urgência de sua revitalização.

I Seminário de Pesca Artesanal

Acervo CBHSF (Foto: Édson Oliveira)

O I Seminário de Pesca Artesanal aconteceu no dia 30 de outubro de 2019, na Casa da Aposentadoria, em Penedo, Alagoas. O evento, que contou com representantes dos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe, teve o papel de unir os povos da bacia e colaborar para dar início a um planejamento específico. No primeiro dia, foram abordadas as diversas realidades do segmento, assim como a construção de estratégias para fortalecer a pesca artesanal no rio São Francisco. Foi analisado o tema “Programa de Monitoramento do rio São Francisco durante o período de vazão reduzida”, a questão da mancha de óleo que surgiu próximo à foz do São Francisco, além de apresentação sobre ações da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) para a pesca e aquicultura No segundo dia do evento foram abordados temas como “O pescador artesanal e a luta pelos territórios pesqueiros”, “Seguro Defeso dos 99

Pescadores Artesanais na Bacia Hidrográfica do rio São Francisco”, e realizada uma apresentação sobre o maior berçário de peixes da BHSF, a Lagoa de Itaparica. Grupos de trabalho foram formados por delegações estaduais para o levantamento das oportunidades e desafios da região.

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Acervo CBHSF (Foto: Leonardo Ramos)

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I Oficina de Sustentabilidade Hídrica

Acervo CBHSF (Foto: Marcizo Ventura)

Com o objetivo de discutir novas abordagens sobre preservação dos recursos na região semiárida, através de ações simples mas eficazes, o Comitê promoveu, nos dias 7 e 8 de novembro de 2019, a I Oficina de Sustentabilidade Hídrica do Semiárido. O encontro gerou, ao final, um documento que servirá de norte para as potenciais ações de sustentabilidade hídrica nesse ambiente. No seu primeiro dia, o evento apresentou experiências desenvolvidas a partir da necessidade de convivência com o bioma. O Instituto Eco Engenho apresentou um projeto de plantio de uma erva aromática chamada aroeira (um tipo de pimenta). Além de capacitar as moradoras e fabricar uma espécie de vinagrete especial, a ação, que acontece em Alagoas, tornou a comunidade autossuficiente, capaz de produzir e gerar renda. O projeto também utiliza fontes limpas de energia, como a energia solar. Em Petrolina, Pernambuco, o Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Nema) realiza a restauração ambiental e florística na Caatinga. 102

Inovações também foram alvo de apresentações, como a de um fogão ecológico feito a partir de sucata e com funcionamento por energia solar, que vem contribuindo não só com a questão econômica para famílias de baixa renda, mas também para a diminuição de poluentes. O projeto é coordenado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O reuso do esgoto em comunidades rurais foi apresentado por pesquisador do núcleo de recursos hídricos do Instituto Nacional do Semiárido, indicando possibilidades que podem contribuir para a redução do consumo indiscriminado e sem conscientização da água em produções agrícolas. No segundo dia, ocorreram as palestras “Experiência de alocação negociada da água em regiões semiáridas com baixa disponibilidade hídrica”, e a “Abordagem Nexus na Sustentabilidade do Semiárido: uma proposta”. O sistema Nexus permite a geração de renda e melhoria da relação com o semiárido. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) destacou a adoção de sistemas integrados para conservação do solo e, consequentemente, proteção da capacidade hídrica. Parte dos participantes da oficina fez uma visita técnica ao Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA), organização não-governamental que estimula, através de diversas atividades, a convivência com o semiárido. O Instituto desenvolve junto às comunidades soluções que, ao mesmo tempo que respeitam características do povo e da terra, são capazes de gerar alternativas para uma relação pacífica com a diversidade climática do bioma.

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Oficina sobre Monitoramento da Qualidade da Água

Acervo CBHSF

Para buscar a unificação dos termos referentes ao monitoramento da qualidade das águas do São Francisco, especialmente na região do Baixo, entre Alagoas e Sergipe, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) promoveu, no dia 24 de setembro de 2018, a Oficina de Monitoramento da Qualidade da Água, na cidade de Maceió, Alagoas. O principal objetivo foi a criação de uma espécie de rede de cooperação que garanta o acompanhamento da qualidade da água. Como o monitoramento é feito por diversos entes (universidades, Ibama, secretarias estaduais, dentre outros), quando o Comitê necessita ter acesso aos dados nem sempre os encontra à disposição. A iniciativa surgiu após o repasse de um recurso extra por parte da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que foi aplicado nessa cooperação. O Comitê contratou uma empresa para elaborar um diagnóstico de água e estruturar uma proposta de programa de monitoramento no Baixo São Francisco. Na ocasião, foram 104

apresentados os protocolos de monitoramento da Chesf, que afirma fazer um acompanhamento com frequência regular e em diferentes níveis para verificar a qualidade das águas são franciscanas. Nessa relação, estão itens como temperatura, índice do pH, condutividade, cloretos, entre outros. Foi definida a contratação da construção do plano de monitoramento, a partir de processo licitatório coordenado pela Agência Peixe Vivo. Na ocasião, foram apresentadas pelos participantes várias sugestões para a elaboração do termo de referência. Participaram da oficina representantes de diversos órgãos, a exemplo da ANA, Chesf, Companhia de Abastecimento de Alagoas (Casal), Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Companhia de Abastecimento de Sergipe (Deso), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Prefeitura de Arapiraca, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre outros.

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Oficina de Planejamento das Ações

Acervo CBHSF

Melhorar ainda mais o desempenho da gestão foi o objetivo central da oficina de planejamento realizada pelo Comitê com representantes das quatro Câmaras Consultivas Regionais (CCRs), das Câmaras Técnicas (CTs) e da Agência Peixe Vivo. O evento aconteceu nos dias 28 e 29 de março de 2019, em Maceió, Alagoas, e contribuiu para a construção de um planejamento mais detalhado das suas ações para os anos de 2019 e 2020. A oficina se concentrou em aspectos como a deliberação sobre o papel das instâncias e a redefinição das suas principais prioridades, a melhoraria do fluxo de comunicação entre a Diretoria Colegiada e as instâncias, a fim de minimizar ruídos, na busca por um desempenho mais assertivo do Comitê. Na ocasião, ocorreu ainda a apresentação da estatística e visão geral da ferramenta “E-protocolo”, além de demostradas pela Diretoria Executiva as atividades previstas para acontecer naquele ano, seguida de explanação acerca das Câmaras 106

Técnicas e das ações em andamento. A avaliação do facilitador da oficina foi de que o Comitê, com a iniciativa, demonstrou maturidade técnica e política. O encontro contribuiu para a definição das prioridades para a etapa final da gestão, identificando quais são possíveis de realizar e o que pode ser acrescentado, em uma conciliação de planos e ações.

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Capacitação sobre Indicadores de Governança

Acervo CBHSF (Foto: Manuela Cavadas)

Com a proposta de avançar na governança das águas no âmbito do São Francisco, membros do CBHSF participaram, no dia 2 de agosto de 2019, em Salvador, de capacitação sobre aplicação dos indicadores de governança das águas, com o objetivo de contribuir para o diagnóstico e para a melhoria da gestão da bacia. A oficina foi ministrada pelo Observatório da Governança das Águas (OGA). Os indicadores sugeridos pela OGA estão agrupados em cinco dimensões: Ambiente Institucional; Implementação dos Instrumentos de Gestão; Integração da Gestão de Recursos Hídricos com a Gestão Ambiental; Integração da Gestão dos Recursos Hídricos com as Políticas Setoriais e Funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas e dos Órgãos Gestores de Recursos Hídricos. Entre os indicadores avaliados estão a regulamentação de instrumentos de gestão adequados às especificidades regionais, 108

os investimentos em capacitação e o estágio de implementação do Plano de Recursos Hídricos, da outorga e da cobrança. O propósito do Comitê é tornar mais eficiente a aplicação dos recursos oriundos do uso da água e alinhada às prioridades do Plano de Recursos Hídricos, levando-se em conta a extensão do São Francisco e sua importância.

Acervo CBHSF (Foto: Manuela Cavadas)

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Seminário de Segurança de Barragens A amplitude dos dois desastres ambientais que ocorreram em Minas Gerais envolvendo estruturas de barragens levou o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco a pautar este assunto por meio da realização de um seminário voltado ao tema de segurança de barragens. O evento ocorreu no dia 15 de maio de 2019, em Brasília, Distrito Federal. O encontro foi realizado em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Consultor contratado pelo Comitê apresentou um levantamento dos potenciais danos e riscos de barragens de rejeitos na calha do rio São Francisco e seus afluentes. Ele abordou aspectos como casos históricos de ruptura de barragens de rejeitos; hipóteses e mecanismos de ruptura; análise de riscos e estudo de ruptura hipotética (dam break). Em uma linha do tempo de ocorrência de acidentes e incidentes de barragens de rejeito, ele apresentou o registro, entre os anos 1910 e 1950, de 25 episódios; na década de 1960, 48; nos anos 1970, 56; e nos anos 1980, 50. Na década de 1990, foram 19 ocorrências e, nos anos 2000, 20. Há registro de dois a cinco acidentes de grande porte, por ano, entre 1970 e 2000. Foram oito mil mortes, milhares de desabrigados e contaminação de milhões de m³ de água em cerca de 200 acidentes com barragens maiores que 15 metros no século XX. Na mesa redonda “A Política Nacional de Segurança de Barragens e a Bacia do Rio São Francisco” foi apresentado o funcionamento do sistema de segurança de barragens. Participaram representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Agência Nacional de Águas (ANA), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, do Ministério Público Federal e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais. 110

I Encontro das Carrancas (vinculado à FPI) .

Acervo CBHSF (Foto: Édson Oliveira)

Qualificar ainda mais as ações da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) foi o propósito do I Encontro das Carrancas, que ocorreu em Maceió, Alagoas, nos dias 30 de setembro e 1º de outubro 2019. A FIP é um programa continuado e permanente que tem o intuito de diagnosticar os danos ambientais, identificando as não-conformidades com a legislação ambiental e nos usos dos recursos hídricos, a partir do olhar interdisciplinar, compreendendo a complexidade dos problemas detectados, e, ao mesmo tempo, adotando medidas administrativas, civis e criminais para correção das inconformidades verificadas. O encontro reuniu diversos integrantes dos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe para dialogar sobre as ações da FPI. Houve troca de experiências entre representantes dos estados da bacia, alinhamento de informações e valorização do trabalho coletivo, buscando aprimorar metodologias de trabalho. O I Encontro das Carrancas foi uma parceria entre o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), as Promotorias de 111

Justiça integrantes da bacia. Cada equipe da FPI dos cinco estados participantes (MG, BA, PE, SE e AL) apresentou ações e desdobramentos em sua região em aspectos como pesca, fauna, saneamento, gestão ambiental e agrotóxicos. Foram trazidos para discussão indicadores voltados a nivelar e ajudar a construir dados e informações da FPI. Sua proposta é colaborar para a organização e construção de dados, nivelamento de indicação e aferição dos resultados, bem como melhorar a comunicação com a sociedade.

Acervo CBHSF (Foto: Édson Oliveira)

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Oficinas sobre Enchentes no São Francisco

Acervo CBHSF

Após um longo período de estiagem e de baixa vazão, em meio ao qual as pessoas perderam a perspectiva do risco de cheias como uma ameaça possível, verificou-se um aumento considerável de ocupação irregular das margens do rio São Francisco. Preocupado com a situação, o Comitê realizou, em 2018, três audiências públicas para alertar a população ribeirinha e o poder público sobre as suas responsabilidades e os riscos da ocupação irregular do solo à beira do São Francisco, fato que pode acarretar sérios danos caso haja elevação do nível das águas, provocando enchentes. A rigor, a perspectiva preventiva adotada pelo CBHSF alertava, então, para algo que se configurou como real no início de 2020, com o aumento das chuvas e as inundações registradas. As audiências ocorreram nos municípios de Propriá, em Sergipe, no Baixo São Francisco; em Petrolina, em Pernambuco, no Submédio; e em Pirapora, Minas Gerais, na região do Alto São Francisco, nos dias 31 de agosto, 17 de setembro e 24 de outubro, respectivamente. 113

Os encontros contaram com a participação do Ministério Público Federal, Ministérios Públicos estaduais, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Defesa Civil, dentre outros. Para o Comitê, prevenir os danos potenciais das enchentes evita perdas ambientais, prejuízos econômicos, além de preservar vidas humanas. No entender do colegiado, as enchentes são provocadas não somente pelo aumento do volume de água, mas também, principalmente, pela degradação ambiental e ocupação irregular do solo às margens do São Francisco. Anualmente, são registrados no Brasil, cerca de 2.500 mortes causadas por esse tipo de desastre. Com o observou o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, “é preciso mudar essa cultura e agir antes do problema acontecer”.

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DEMAIS APOIOS Apoio à Fiscalização Preventiva Integrada Proteger o meio ambiente natural e cultural da bacia do rio São Francisco e melhorar a qualidade de vida do povo da região, por meio de ações planejadas e integradas de conservação e revitalização, são os principais objetivos da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), uma iniciativa coordenada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, que conta com o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Desmatamento, carvoarias, construção irregulares de barragens, assoreamentos, poluição urbana, industrial, minerária e agrícola, irrigação e agrotóxicos não controlados, bem como a captação irregular de suas águas, são algumas das atividades que comprometem a qualidade das condições ambientais na bacia do Velho Chico e que se tornam alvo das ações da FPI. Iniciado em 2002, na Bahia, o programa conta com o apoio do Comitê, o que contribuiu para que a metodologia fosse ampliada para outros estados. Em 2014, Alagoas aderiu à iniciativa, seguido por Sergipe, em 2016; Minas Gerais, em 2017; e Pernambuco, em 2018. O CBHSF colabora com as ações planejadas e integradas de conservação e revitalização da bacia, e passou a compor o quadro de sua coordenação-geral desde o início de 2019. A sua participação no programa vai muito além do apoio financeiro às suas iniciativas. O Comitê detém informações estratégicas e técnicas a respeito da bacia, úteis às equipes de fiscalização e de educação ambiental do programa, assim como tem o poder de agregar diversos atores que, após o diagnóstico de eventuais problemas, ajudam no desdobramento das soluções.

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Por sua vez, a Agência Peixe Vivo tem papel importante no fluxo logístico dessas operações, que são grandes operações que demandam um esforço técnico operacional na sua organização. Graças a essa participação tem havido a realização de ações dentro da região da bacia do rio São Francisco todos os anos. A FPI tem o intuito de promover ações educativas e preventivas, porém, quando é detectado o não atendimento às exigências legais ambientais, são adotadas medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais, cabíveis no âmbito cível e criminal, pelos órgãos participantes, assim como pelo Ministério Público. O MP, por exemplo, celebra Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os municípios em relação a essas temáticas, como desdobramento das FPIs, verificando no futuro o seu cumprimento. Ao longo desses quatro últimos anos, as equipes da FPI realizaram ações nos estados da bacia, identificando diversos tipos de degradação ambiental, entre elas, casos de desmatamento, captação irregular de água do rio, condições precárias de funcionamento de mercados públicos e fabriquetas de queijos, apreensão de madeiras, empreendimentos irregulares, resgate de animais silvestres. Em outras ocasiões, a FPI levou à redução dos danos de carga orgânica que chega ao rio por meio do combate à poluição dos abates, laticínios e pocilgas clandestinos, que carregam poluentes para os cursos d’água; ou ainda o fechamento de lixões dentro da bacia do São Francisco, uma ação importante que repercute não só na questão da contaminação do lençol freático e prejuízo à qualidade da água da calha do São Francisco, mas também na saúde humana. O programa tem promovido intervenções importantes para o meio ambiente. O trabalho continuado tem trazido também informação e mudanças na cultura e nas políticas públicas na relação com o rio. Aos poucos, tem sido possível identificar alterações nas políticas de saneamento básico, no atendimento às regras de vigilância sanitária 116

e nas ações de preservação ambiental. Na área cultural, como resultado de ações da FPI, pode-se citar, a título de exemplo, a identificação de imóveis com valor de patrimônio cultural local, o que inclui traços e vestígios de arquitetura de época, que marcam períodos de formação dos conjuntos urbanos desses municípios, devendo ser preservados como parte integrante dos seus acervos patrimoniais, suas identidades culturais.

As FPIs tem sido um importante elemento indutor de políticas públicas no que diz respeito à melhoria da qualidade e quantidade de água na bacia hidrográfica do rio São Francisco.

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Expedição Científica no Baixo São Francisco Coletar dados sobre a qualidade da água, as condições de vida da fauna, da flora e das populações ribeirinhas para construir um mapeamento atualizado sobre a bacia hidrográfica são os principais objetivos da Expedição Científica no Baixo São Francisco. O trabalho tem reunido informações que se encontravam dispostas de forma pulverizada, o que dificultava a consulta e a elaboração de diagnósticos. Durante dias pesquisadores nacionais e internacionais coletam e analisam dados que servem de base para a elaboração de relatórios, fonte importante de informações para o planejamento de ações efetivas a favor da preservação do rio. A expedição é realizada pelo Centro de Ciências Agrárias (Ceca) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), com a participação de instituições nacionais e internacionais e o apoio do CBHSF. Os relatórios criados com os dados da expedição são disponibilizados para prefeituras, órgãos ambientais e agências de desenvolvimento, com o intuito de cada um aprofundar seu conhecimento sobre o rio São Francisco. Essas análises são importantes para a criação de políticas públicas que auxiliem na preservação e na melhoria das águas da bacia. A primeira edição da expedição aconteceu de 15 a 19 de outubro de 2018, com a participação de mais de 40 pesquisadores e estudantes, que navegaram pelo rio, parando nos municípios alagoanos de Traipu, Igreja Nova, Piaçabuçu, Porto Real do Colégio e Penedo. Em 2019, a II Expedição Científica no Baixo São Francisco contou com a participação de 66 pessoas, dentre 50 pesquisadores e técnicos nacionais e internacionais de 16 instituições de ensino. O trabalho de pesquisa aconteceu entre os dias 18 e 27 de novembro, tendo como alvo a comparação dos resultados após o intervalo de um ano. Ela passou pelos municípios de Penedo, Piranhas, Pão de Açúcar, 118

Traipu, Porto Real do Colégio, Igreja Nova, Propriá, Neópolis e Piaçabuçu. Os resultados preliminares foram apresentados na Plenária seguinte do Comitê. Foram feitas, aproximadamente, duas mil visitas de jovens e adultos à embarcação e coletadas mais de 1.200 amostras de peixes, água, sedimentos, dados meteorológicos e socioeconômicos, bem como dados sobre assoreamento, desmatamento, níveis de poluentes no solo, metais pesados, dados para engenharia na parte de batimetria e relevo aquático. Em julho de 2020 foi divulgado o relatório da expedição, que se divide em quatro partes: Ictiofauna; Água; Educação Ambiental e Socioeconomia e Tecnologia e Inovações. São 540 páginas de material coletado, estudado e analisado em campo e laboratório. A Expedição Científica no Baixo São Francisco tem como quartelgeneral uma embarcação. Atividades de educação ambiental são desenvolvidas nessa balsa, que abriga pesquisadores e estudantes de universidades, e recebe alunos de escolas das cidades visitadas no período da expedição. Em 2019, na embarcação foi montada a exposição fotográfica “Olhares ambientais, conhecer para preservar e defender”, que ficou aberta ao público em todos os pontos de atracação. Foram 80 fotos cedidas por 14 fotógrafos, com imagens de animais da fauna terrestre e aquática de Alagoas ameaçados de extinção. Ao parar a embarcação nas cidades, professores e pesquisadores foram às escolas, ministraram palestras sobre educação ambiental e distribuíram mudas de árvores nativas. Durante as atividades são feitas pesquisas em 28 áreas de conhecimento, a exemplo de limnologia, aquicultura, socioeconomia, extensão rural, genética, toxicologia aquática, meteorologia, poluição aquática, tecnologia do pescado, engenharia de pesca, parasitologia, computação e impacto ambiental terrestre. A partir das pesquisas realizadas é possível investigar, por exemplo, se casos de câncer 119

na população ribeirinha não estariam relacionados ao consumo de espécies com metais pesados, o que indicaria o uso inadequado de fertilizantes e agrotóxicos. É analisada também a diversidade de peixes e verificada como as suas populações estão estruturadas, assim como é comparada a diversidade do Baixo com a porção média do rio São Francisco. Essas informações genéticas e de diversidade se somam com as outras informações e servem de base para decisões dos órgãos ambientais em relação às atividades de pesca.

Navegar para conhecer é preciso A embarcação que abriga a Expedição Científica no Baixo São Francisco é de grande porte, com largura de aproximadamente seis metros e comprimento de 25 metros, com quatro pavimentos, sendo considerada a maior do Baixo São Francisco. A expedição conta com lanchas de apoio, garantindo agilidade no deslocamento das equipes em campo, e duas embarcações de menor porte para pescadores que apoiam o trabalho. Além disso, há a equipe de terra com veículos que transportam drones e Vants (aviões não-tripuláveis), para fazer a parte de batimetria, sensoriamento remoto e fotogrametria da área. Soma-se ainda um barco robótico, que é a embarcação Iracema, com equipamentos que fazem a varredura do fundo do rio. A expedição promove um levantamento geral e análises específicas de poluentes, metais pesados, assoreamento, desmatamento, a parte de levantamento de drone, mapeamento, batimetria e qualidade de água.

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Acervo CBHSF (Foto: Ã&#x2030;dson Oliveira)

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Circuito Penedo de Cinema

Acervo CBHSF

Sem cultura um povo não tem memória! Com ela, torna-se mais fácil a conscientização sobre os problemas vividos pelos grupos sociais. Por isso, o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco tem apoiado o Circuito de Cinema de Penedo, um dos maiores festivais nordestinos do gênero, que acontece todos os anos na cidade histórica alagoana, próximo a foz do Velho Chico. A participação do Comitê como parceiro reafirma a sua compreensão sobre a existência de uma íntima relação entre cultura e questões ambientais, da interação entre o ser humano e a natureza como intrínseca à construção da cultura. Circuito Penedo de Cinema tem sido um espaço privilegiado para propagar as questões e as aflições dos problemas que estão afetando o rio, atraindo pessoas de todos os recantos do país, personalidades, formadores de opinião, crianças, adolescentes, adultos e idosos, que desfrutaram de dias lúdicos, de educação ambiental, história e cultura. Trata-se de evento da Universidade Federal de Alagoas 122

(UFAL), Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, Sebrae e Estado de Alagoas, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas. As sessões de cinema são gratuitas, assim como oficinas, palestras e apresentações artístico-culturais com atrações alagoanas. O Circuito Penedo de Cinema é composto por mostras paralelas, a exemplo da Mostra Velho Chico de Cinema Ambiental, na qual os filmes inscritos obedecem a critérios específicos: ter sido realizados em qualquer região da bacia, ser de classificação livre e abordar temas relacionados às questões hídricas de modo geral, à vida das populações ribeirinhas ou a quaisquer abordagens socioculturais e socioambientais dos municípios pertencentes às diferentes regiões do rio. As sessões da Mostra Velho Chico são uma janela para discussão e reflexão com os estudantes da rede pública de ensino de Penedo, que debatem a respeito da necessidade de preservação do rio São Francisco e seus afluentes.

Acervo CBHSF (Foto: Édson Oliveira)

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Acervo CBHSF (Foto: Édson Oliveira)

Na ocasião, acontecem ainda o Festival de Cinema Universitário de Alagoas, a Mostra Infantil de Cinema e o Festival do Cinema Brasileiro, que deixou de ser realizado em 1982 e foi retomado em 2016, com competição entre curta metragens com duração máxima de 25 minutos, sobre temas variados. Na edição de 2019, o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, entregou ao ator Marcos Palmeira a medalha Velho Chico por sua contribuição para o tema sustentabilidade. Na edição de 2018, o Comitê montou um estande com o objetivo de apresentar aos visitantes suas ações e, principalmente, chamar a atenção para os graves problemas enfrentados pelo rio São Francisco, bem como sobre a necessidade da sua revitalização. No espaço, foram distribuídos materiais informativos sobre o colegiado e os visitantes puderam deixar mensagens em apoio ao rio. Ainda nesse ano, dentro das ações de educação ambiental, foi realizado um “arrastão de limpeza”. Em 30 minutos de recolhimento do lixo jogado às margens do rio, foram contabilizados 55 quilos de 124

materiais como canudos, copos descartáveis, garrafas plásticas e outros itens. Foram 60 voluntários ajudando no recolhimento desse lixo. O apoio do Comitê reforça o conteúdo pedagógico do Circuito Penedo de Cinema, apoiando a ideia de que cultura não é só entretenimento, mas também um momento educativo e lúdico, de reflexão para as pessoas olharem de forma diferente para o rio São Francisco e a sua preservação.

Acervo CBHSF

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Expedição Olhares do Velho Chico

Acervo CBHSF (Foto: Ohana Padilha)

A Expedição Olhares do Velho Chico aconteceu em dezembro de 2018 e teve como objetivo registrar a atual situação do rio São Francisco por meio da fotografia. Por carro, foram percorridas 55 cidades localizadas na calha principal do rio, levando educação ambiental, coletando dados e, principalmente, registrando o cenário do momento do Velho Chico. Simultaneamente, foi desenvolvido o trabalho de educação ambiental e a coleta de dados de captação de água para uso humano, lançamento de esgotos e a disposição final dos resíduos sólidos. Ao final, foi promovida uma exposição fotográfica itinerante, no retorno aos municípios visitados. Por meio de QR Code impresso nas fotos, os visitantes puderam consultar os dados levantados durante a expedição. A iniciativa tem o apoio institucional do Comitê, tendo sido idealizada 126

pelo secretário da CCR Submédio, Almacks Luiz. A caravana contou ainda com a participação de Antônio Jackson, membro do CBHSF e fundador do Museu Ambiental Casa do Velho Chico, em Traipu (AL), Antônio Eustáquio Vieira, presidente do CBH do Rio Paracatu e da ONG Movimento Verde, sediada em Paracatu (MG), e de Ednaldo Campos, coordenador da CCR Médio São Francisco e presidente do CBH Verde e Jacaré (BA).

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Expedição Rio Paracatu

Avaliar a situação do Rio Paracatu, curso de água do estado de Minas Gerais, por meio de sua calha principal, foi o objetivo da expedição Rio Paracatu: a joia preciosa do São Francisco, que aconteceu de 8 a 13 de maio de 2019. O grupo de expedicionários percorreu um trecho aproximado de 350 km do rio. A iniciativa é uma ação conjunta entre o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu (CBH Rio Paracatu), o Movimento Verde de Paracatu (MOVER) e vários outros apoiadores. O início do trajeto foi na ponte do rio Paracatu, localizada na BR 040, chegando ao final no encontro com a calha do São Francisco, na divisa dos municípios de Santa Fé de Minas e Buritizeiro, em Minas Gerais. Participaram da caravana membros dos comitês dos rios Paracatu e São Francisco e a equipe de comunicação do CBH Rio São Francisco. A iniciativa contou com o apoio institucional do CBHSF.

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Fórum Mundial da Água Acervo CBHSF (Foto: Bianca Aun)

O maior evento global que tem a água no centro das atenções, Fórum Mundial da Água teve sua 8ª edição realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 19 a 23 de março de 2018. No total, o evento recebeu mais 90 mil pessoas de 172 países diferentes, números significativos que reafirmam que água está se tornando um tema importante, não apenas para os técnicos que trabalham na área, mas para o cidadão comum e a classe política. A expectativa dos organizadores era de oito participantes e 32 mil visitantes. O evento contou com a presença de 12 chefes de Estado, autoridades internacionais, além da participação de representantes de importantes organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas e suas agências, União Europeia, Banco Mundial, BID, CPLP, OCDE, entre outros. O 8º Fórum Mundial aconteceu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

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A inserção do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco no 8º Fórum Mundial da Água contou, inclusive, com um estande com vasta programação e a visita de representantes de outros comitês de bacia, de secretários de Estado do Meio Ambiente e do ministro do Meio Ambiente à época, Sarney Filho. Durante o evento, o Comitê firmou termos de cooperação técnica, a exemplos dos assinados com a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) e com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). O seu programa Fala Chico levou ao público a apresentação de estudos, palestras e mesas redondas, com profissionais renomados e reconhecidos no meio.

Acervo CBHSF (Fotos: Bianca Aun)

No seu estande, o CBHSF lançou ainda a edição do mês de março da Revista Chico e de outras três publicações: as cartilhas sobre o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, sobre a cobrança pelo uso da água e uma geral sobre o Comitê, que detalha a atuação e funcionamento do colegiado, sua estrutura, os instrumentos de gestão de recursos 130

hídricos e os projetos desenvolvidos.

Acervo CBHSF (Fotos: Bianca Aun)

A diretora-geral da agência de bacia do Comitê, a Agência Peixe Vivo, Célia Fróes, apresentou os projetos hidroambientais desenvolvidos nas bacias hidrográficas dos rios São Francisco e Velhas, voltados a garantir a qualidade e a quantidade das águas. A palestra aconteceu no estande do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Fiemg (Federação da Indústria do Estado de Minas Gerais) e CNI (Confederação Nacional da Indústria).

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Acervo CBHSF (Fotos: Bianca Aun)

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Documentos emitidos durante o Fórum Carta de Brasília – Assinada pela Conferência de Juízes e Promotores, que teve a presença de 83 juízes, promotores e especialistas de 57 países. O texto elenca dez diretrizes que devem embasar os magistrados de todo mundo no sentido de garantir que todas as populações do planeta possam usufruir da água Declaração do Ministério Público sobre o Direito à Água – Elaborada pelo Instituto Global do Ministério Público, que reúne membros de ministérios públicos de diversas nações do mundo em torno de temas ligados à proteção dos recursos naturais. O documento lista dez princípios que devem guiar a atuação do MP na defesa e proteção da água como direito humano fundamental Chamado Urgente para uma Ação Decisiva sobre a Água – Emitida pela Conferência de Ministros, fruto das discussões entre ministros e chefes de delegação de mais de 100 países. O documento, produzido por 56 ministros de 56 países, estabelece ações prioritárias para enfrentar os desafios relacionados ao acesso à água e ao saneamento. Manifesto Parlamentar – Assinada por 134 parlamentares de 20 nações, reunidos na Conferência Parlamentar. O documento afirma que os parlamentares devem se comprometer com a segurança hídrica na alocação de recursos orçamentários e não-orçamentários, nacionais e internacionais, destinados a países com dificuldade no acesso à água e saneamento. Chamado para Ação de Governos Locais e Regionais sobre

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Água e Saneamento de Brasília – Emitido por autoridades locais e regionais. O documento indica a implementação de agendas locais e regionais sobre água e saneamento, adotando uma visão compartilhada para um futuro melhor e mais sustentável, no qual todas as pessoas terão direitos iguais e acesso à água e ao saneamento. Declaração de Sustentabilidade – Elaborado e assinado por representantes de múltiplas partes interessadas presentes ao Fórum Mundial, solicitando a mobilização urgente de todos os setores para garantir um futuro sustentável para o nosso mundo e nos comprometer a enfrentar os crescentes desafios da água. Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2018 – O Relatório é publicado anualmente com foco em diversas questões estratégicas sobre os recursos hídricos. A edição de 2018, divulgada durante o Fórum Mundial da Água, tem como foco as soluções baseadas na natureza (SbN).

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Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas Acervo CBHSF

Possibilitar que os comitês de bacias identifiquem as oportunidades e desafios para a promoção da gestão integrada das águas, de forma participativa e descentralizada, de modo a apontar para toda a sociedade a efetiva sustentabilidade dos recursos hídricos, é um dos objetivos Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob). Nas edições de 2017 e 2019, o Comitê patrocinou o evento e contou com estande com a finalidade de fortalecer a sua marca institucional. O XIX Encob foi realizado entre os dias 7 e 10 de novembro de 2017, em Aracaju, Sergipe. Já a edição XXI do evento, ocorreu nos dias 21 a 25 de outubro de 2019, em Foz do Iguaçu, Paraná. No XX, realizado em Florianópolis, Santa Catarina, de 20 a 24 de agosto de 2018, o vice-presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, proferiu palestra. Em todas as edições realizadas nos últimos anos, representantes do Comitê participaram. 135

Acervo CBHSF (Foto: Paulo Vilela)

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Acervo CBHSF (Foto: Paulo Vilela)

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Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos

Acervo CBHSF (Foto: Leonardo Ramos)

Promovido pela Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH), o Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos tem o objetivo de estimular a produção e divulgar o conhecimento técnico-científico, contribuindo para promover avanços na pesquisa sobre a temática e no aprimoramento de políticas públicas. No período da atual gestão (2016-2020), o Comitê foi um dos patrocinadores do evento nas edições de 2017 e 2019, além de contar com estande para divulgação de suas ações. O XXII foi realizado nos dias 26 de novembro a 1º de dezembro de 2017, em Florianópolis, Santa Catarina. Já o XXIII, ocorreu entre 24 a 28 de novembro de 2019, em Foz do Iguaçu, Paraná. Representantes do CBHSF e Agência Peixe Vivo participaram das duas edições.

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Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste O Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste é mais um evento promovido pela Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH) patrocinado pelo Comitê nas suas 13ª e 14ª edições. O evento coloca em discussão os avanços e perspectivas da oferta e da demanda de recursos hídricos no nordeste brasileiro. O XIII Simpósio foi realizado nos dias 8 a 11 de novembro de 2016, em Aracaju, Sergipe. O CBHSF contou com o estande, onde foi lançado o livro comemorativo de 15 anos do Comitê. Nessa edição do Simpósio, o CBHSF e Agência Peixe Vivo participaram da mesa redonda sobre os desafios para a gestão da Água na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, com a apresentação sobre a atualização do Plano de Recursos Hídricos da bacia. Além disso, o gerente de projetos da Agência Peixe Vivo, Thiago Campos, fez a apresentação de artigo cujo tema foi “Proposta de metodologia participativa para recuperação das nascentes: a experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco”. O XIV Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste aconteceu nos dias 20 a 24 de novembro de 2018, em Maceió, Alagoas. No evento, o Comitê contou com estande para divulgação das suas ações. O tema central dessa edição foi “O futuro da oferta e da demanda da água no nordeste brasileiro”, de relevante importância pela mudança de paradigma da gestão de recursos hídricos no Brasil: a oferta da água aos diversos usuários, no contexto dos usos múltiplos.

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Seminário Sertão Cangaço O município de Piranhas, Alagoas, sediou, no período de 27 a 30 de julho 2017, o Seminário Sertão Cangaço que teve como objetivo principal discutir questões ligadas a história do cangaço, do bioma da Caatinga e do rio São Francisco. O evento reuniu diversos pesquisadores nessas temáticas, levando ao público conhecimento e entendimento dos mais diversos assuntos que fazem parte do universo sertanejo e ribeirinho sanfranciscano. O CBHSF, em apoio ao Projeto de Lei que torna a Caatinga patrimônio nacional, patrocinou o evento.

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II Simpósio Latino-Americano de Monitoramento das Águas Subterrâneas Acervo CBHSF (Foto: Ohana Padilha)

Representantes do CBHSF estiveram presentes no II Simpósio Latino Americano de Monitoramento das Águas Subterrâneas, idealizado pela Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS) e realizado nos dias 9, 10 e 11 de abril de 2018, em Belo Horizonte, Minas Gerais. O evento contou com o patrocínio do Comitê, que em contrapartida teve um estande para divulgação de seus trabalhos.

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142 Acervo CBHSF (Foto: Ã&#x2030;dson Oliveira)

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II Workshop de Geomorfologia e Geoarqueologia do Nordeste O Comitê apoiou o II Workshop de Geomorfologia e Geoarqueologia do Nordeste, cujo objetivo foi propiciar à comunidade acadêmica nordestina e brasileira a oportunidade de debater temas relacionados às questões do desenvolvimento e evolução do relevo e promover a difusão do estado da arte das teorias, perspectivas metodológicas e técnicas voltadas aos estudos geomorfológicos e geoarqueológicos. O evento ocorreu no período de 4 a 9 de dezembro de 2018, em Maceió, Alagoas.

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XX Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas CABAS Acervo CBHSF (Foto: Luciana Cavalcante)

O XX Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas (CABAS) foi realizado no período de 6 a 8 de novembro de 2018, em Campinas, São Paulo. O evento ocorreu ao mesmo tempo em que o XXI Encontro Nacional de Perfuradores de Poços e a X Feira Nacional da Água – Fenagua 2018. Nessa edição, contou com o estande do Comitê, além da participação de seus membros e de palestra do presidente do CBHSF. O CABAS tem como objetivo principal a discussão e proposição de medidas sobre o uso racional e a proteção das águas subterrâneas para as gerações futuras, estabelecendo um debate profícuo para a criação de uma política de estímulos à pesquisa e à capacitação.

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Diálogos Hidroviáveis

Acervo CBHSF (Foto: Tiago Rodrigues)

Com o objetivo de apresentar o atual estágio de implantação das hidrovias no país, seu planejamento, entraves e impactos regionais e nacional, visando ações viáveis de curto e médio prazos para o fomento deste modal, foi realizado, em quatro municípios de Minas Gerais, edições do “Diálogos Hidroviáveis” – Programa de Integração Permanente de Iniciativas para o Desenvolvimento Sustentável das Hidrovias Brasileiras. O evento aconteceu entre os dias 21 e 27 de julho de 2019, nas cidades mineiras de Alfenas, Boa Esperança, Três Marias e Pirapora. A inciativa foi do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com o apoio do Comitê. O encontro contou com a participação do presidente do colegiado, Anivaldo Miranda, em Três Maria e Pirapora, quando defendeu os usos múltiplos das águas do rio São Francisco e, acima de tudo, a importância de sua revitalização. Os debates gravitaram em torno do desenvolvimento sustentável das hidrovias brasileiras. Nas edições de Três Marias e Pirapora foram abordadas questões relativas ao 146

rio São Francisco, com os temas “O Turismo Náutico como Fator de Desenvolvimento Regional” e “Desafios do São Francisco: Gestão e Intermodalidade”, respectivamente.

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PROJETOS DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL Comunicação

https://cbhsaofrancisco.org.br/

Colocar em marcha e sustentar uma gestão integrada e participativa dos recursos hídricos demanda mobilizar, capacitar e garantir as condições de participação dos vários segmentos sociais envolvidos. Cabe ao comitês garantir a produção e circulação de informações e sentidos que contribuam para incentivar e qualificar essa participação. A comunicação, portanto, tem papel preponderante nessas tarefas de mobilização social e fortalecimento dos processos de tomada de 148

decisão dos seus membros. Ao longo dos últimos quatro anos, as ações de comunicação do Comitê tiveram como objetivo definir, propor e apoiar a construção dos processos de educação, mobilização e comunicação vinculados ao CBHSF, comitês afluentes e à população da bacia, urbana e rural, considerando toda a diversidade dos públicos envolvidos e sua riqueza cultural. A comunicação do CBHSF desenvolve ações nas áreas de assessoria de imprensa, criação, produção e distribuição do boletim informativo online, produção de conteúdo, produção do jornal do Comitê e da revista Chico, serviço de clipagem, manutenção do portal institucional. Além disso, foi desenvolvido no período o Plano Executivo de Comunicação e Relacionamento, o mapeamento e análise dos seus públicos e o plano de mídia detalhado. Durante a gestão houve diversas inovações na comunicação do CBHSF como, por exemplo, o avanço na utilização das mídias sociais como Instagram, Facebook, Youtube, Issuu, Flick, Soundcloud; produção de podcast; produção de vídeos das ações do CBHSF; além de uma nova reestruturação do portal institucional, tornando-se dinâmico e sempre atualizado, além dos informes e publicações que são enviadas para os membros periodicamente No período foram também realizados cursos de media training e oficina de comunicação para os membros da Diretoria Colegiada e CCRs, com o objetivo de prepará-los para o relacionamento com a imprensa, garantindo maior efetividade às ações comunicacionais do Comitê. Através dessas ações, o CBHSF vem priorizando e valorizando a divulgação e transparência de todas as ações que são executadas com os recursos da cobrança. Por tudo isso, a comunicação exerce um papel fundamental no fortalecimento institucional do Comitê.

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Acervo CBHSF (Foto: Édson Oliveira)

Campanha em Defesa do Rio São Francisco Para todos aqueles que vivem ao longo do rio, cujas vidas dependem de suas águas, a existência do São Francisco ajuda a decifrar o DNA de suas identidades forjadas pela força de suas correntezas. Para todas essas pessoas, a campanha anual Eu viro Carranca para Defender o Velho Chico é um momento para reverenciar e, ao mesmo tempo, reclamar que o rio que alimenta, que cuida, que enche os nossos olhos de ternura, amor e encanto, está doente, muito doente e é preciso unir esforços para cuidar dele. A campanha vem sendo realizada desde 2014 e foi incorporada ao calendário anual dos que vivem à margem da calha do rio. Uma das razões é que iniciativa joga luz sobre os graves problemas enfrentados pelo rio São Francisco e sua bacia hidrográfica, e para sua necessária e urgente revitalização. A sua capacidade de mobilizar e unir pessoas tem sido uma razão adicional para que as expectativas recaíam sobre 150

a chegada do dia 3 de junho, data em que é comemorado o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco, instituído pelo Comitê. A carranca, com seu ar mal humorado e ameaçador, é acionada como recurso simbólico para demonstrar o desejo coletivo de defesa e proteção do Velho Chico, para que o rio continue alimentando a vida e a esperança dos 18 milhões de brasileiros que dependem direta ou indiretamente de suas águas. Manter viva a cultura ribeirinha, chamar a atenção para a necessidade de políticas públicas para a revitalização da bacia, para a importância da conscientização e educação ambiental e do maior controle das atividades econômicas não-sustentáveis na bacia são outros objetivos da campanha. Durante a sua realização, a arte tem sido um dos principais meios de protesto e demonstração de amor pelo Velho Chico. Os alunos das escolas participam, sempre apresentando um alto nível de consciência sobre a importância de seu papel na preservação do rio. Peças teatrais, recital de poesia, dança são meios de expressão

Acervo CBHSF (Foto: Bianca Aun)

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Acervo CBHSF

Acervo CBHSF (Foto: Fernando Piancastelli)

Acervo CBHSF

frequentemente adotados, para reafirmar a pluralidade cultural que é característica dos povos que compõem a bacia do São Francisco. Ao longo do dia, são desenvolvidas atividades esportivas, religiosas, como a romaria de barcos, ou eventos em que a música, dança e comidas típicas são reativadas na vida social das comunidades, gerando renda a produtores locais. Ocorrem ainda ações de educação ambiental, como o plantio simbólico de espécies nativas, uma forma de reafirmar que a preservação das árvores também garante a qualidade e a quantidade das águas; ou o peixamento nas margens do São Francisco, com a soltura acompanhada de peixes que ajudam no povoamento do rio; ou ainda a limpeza do rio. Em 2020, a campanha adotou a preservação e o cuidado com o rio São Francisco como ponto de partida para um diálogo sobre a vida e a saúde das pessoas. Em sua sétima edição, as ações foram dedicadas também aos trabalhadores dos serviços essenciais, que estiveram na linha de frente na luta contra a pandemia. Em razão da Covid-19, 152

não ocorreram eventos presenciais. Porém, mais de 100 instituições aderiram à campanha, que mobilizou e engajou as pessoas por meio das redes sociais, mídia e imprensa. A sua página oficial na internet foi reformulada para essa edição. Em 2019, a grave situação do rio e sua bacia hidrográfica somouse à tragédia de Brumadinho, compondo um ambiente no qual os alertas se tornaram ainda mais importantes. Afinal, ao longo da bacia, existem 235 barragens de rejeito de minério que possuem alto risco de rompimento. O mote da campanha foi “Sou Mais Velho Chico” e as cidades escolhidas para sediar o eventos foram Três Marias, Minas Gerais, no Alto São Francisco; Bom Jesus da Lapa, Bahia, no Médio São Francisco; Juazeiro, Bahia, no Submédio São Francisco; e Pão de Açúcar, Alagoas, no Baixo São Francisco. Em 2018, a campanha concentrou as suas atividades nas cidades de Januária, em Minas Gerais, Bom Jesus da Lapa e Juazeiro, na Bahia, e Pão de Açúcar, em Alagoas. Em 2017, a quarta edição da campanha teve como objetivo reforçar o clamor pela preservação e urgência da revitalização do rio São Francisco. Aconteceu nas cidades de Paulo Afonso e Ibotirama, na Bahia, Traipú, em Alagoas, Propriá, em Sergipe, e Pirapora, em Minas Gerais.

Acervo CBHSF (Foto: Fernando Piancastelli)

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Coleção Velho Chico

Em 2019, o Comitê lançou a “Coleção Velho Chico”, voltada a favorecer uma melhor comunicação e disseminação, tanto para o público interno, quanto externo à bacia hidrográfica do rio São Francisco, dos produtos gerados pelas contratações de estudos técnicos demandados. A coleção permitirá a divulgação das atividades do CBHSF, favorecendo a interação entre instituições, além de servir de subsídio para estudos sobre a bacia. A distribuição desse material em reuniões, eventos, simpósios, dentre outros encontros, além de uma forma de fortalecimento da divulgação do Comitê, será instrumento de contato com o público formador de opinião. O primeiro volume lançado foi a publicação de um estudo sobre o PISF - Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional 154

Acervo CBHSF

PROJETOS Projetos de Requalificação Ambiental Enquanto um amplo projeto de revitalização do rio São Francisco não acontece, o Comitê vem desenvolvendo uma série de projetos para melhorar a oferta hídrica na região da bacia, tanto no que diz respeito à qualidade quanto à quantidade da água. O pressuposto básico é que, para que o caminho em direção ao futuro seja diferente, com o rio vivo, é necessário que ações concretas de revitalização e mobilização aconteçam já. Os projetos de requalificação ambiental, como são conhecidos, têm sido implantados em vários pontos da bacia a partir de reivindicações comunitárias, motivadas pelos graves problemas de degradação vividos pelo Velho Chico, sobretudo a poluição dos mananciais, que afeta a qualidade, e a erosão dos terrenos próximos, que afeta 155

Acervo CBHSF (Foto: Édson Oliveira)

a quantidade de água disponível. O objetivo é proteger e recuperar trechos importantes da bacia, além de difundir princípios de educação e mobilização socioambiental garantindo a sustentabilidade das ações chanceladas pelo Comitê. A iniciativa de financiar tais projetos, com recursos provenientes da cobrança pelo uso das águas do São Francisco, foi aprovada em novembro de 2011 pela Diretoria Colegiada (Direc), em conjunto com as Câmaras Técnicas (CTs) e a Agência Peixe Vivo, contando com o envolvimento total das Câmaras Consultivas Regionais nas quatro áreas fisiográficas da bacia. Em 2012, a aplicação inicial foi de cerca de R$ 20 milhões para a execução de 22 projetos prioritários. Entre 2017 e 2020, 18 projetos foram executados com recursos da ordem de R$ 13,9 milhões. Outros nove projetos estão em execução, representando um aporte total de R$ 9,4 milhões.

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As intervenções têm caráter demonstrativo, com foco em micro ou pequenas bacias, e vêm contribuindo para aumentar a quantidade e a qualidade da água, promovendo a melhoria hidroambiental em toda a bacia. As principais ações incluem a construção de curvas de nível, paliçadas, terraços e barraginhas para a contenção de águas pluviais; melhorias ecológicas nas estradas vicinais; recomposição vegetal; cercamento de nascentes, além da mobilização das comunidades em torno de iniciativas de educação ambiental. Os projetos têm beneficiado, dentre outros, agricultores familiares e as comunidades que sofrem com a escassez e a qualidade dos recursos hídricos. Como a recuperação das áreas rurais degradadas para controlar os processos erosivos, ocorre em sua grande maioria em áreas de propriedades rurais diagnosticadas, é desenvolvido um intenso trabalho de conscientização desses proprietários beneficiados pelos projetos, a fim de promover o conhecimento e a disseminação de práticas conservacionistas de manejo do solo e de preservação ambiental.

Acervo CBHSF (Foto: Édson Oliveira)

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Outra ação fundamental é o isolamento das áreas de proteção permanente (APPs) e nascentes através de cercamentos, e a instalação de escadas de escoamento de água no entorno da nascente e reservatório de água. Destaque também para a instalação de barragens de contenção de água pluvial (barraginhas), com o objetivo de reter a água da chuva para melhor a infiltração de água no solo, alimentando o lençol freático. Por causa das barraginhas, no município de Morro do Chapéu, na Bahia, em uma nascente que estava seca há 30 anos passou a fluir água, isso no semiárido, região em que o líquido é precioso. Em todo o processo, tanto na elaboração do diagnóstico quanto na execução do projeto, as ações de mobilização social e de educação ambiental vêm despertando o sentimento de pertencimento e a vontade de cuidar do rio, envolvendo as diferentes gerações.

Acervo CBHSF (Foto: Édson Oliveira)

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Acervo CBHSF (Foto: Bianca Aun)

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COMO SURGEM OS PROJETOS DE REQUALIFICAÇÃO AMBIENTAL

1 - As Câmaras Consultivas Regionais (CCRs) identificam demandas a partir de suas interações com as comunidades locais.

4 - O Plenário avalia e aprova os projetos prioritários, autorizando o investimento.

2 - As CCRs enviam os projetos para a Diretoria Colegiada (Direc).

3 - A Direc, as Câmaras Técnicas e a Agência Peixe Vivo selecionam as propostas e as apresentam ao Plenário.

5 - A Agência Peixe Vivo prepara e anuncia atos convocatórios para a seleção de empresas executoras.

6 - Por meio de licitação, é selecionada a empresa executora do projeto.

7 - A empresa contratada executa a obra e serviços, sob a supervisão da APV, CCRs e comunidades.

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TABELA 5 – PROJETOS DE REQUALIFICAÇÃO AMBIENTAL - DE 2017 A 2019 (CONCLUÍDOS) REGIÃO

ALTO

MÉDIO

SUBMÉDIO

PROJETOS

MUNICÍPIO

VALOR

Recuperação Hidroambiental da Bacia do Córrego Confusão

São Gotardo

R$ 719.209,51

Recuperação Hidroambiental na Bacia do Córrego Pasto dos Bois

Uruana de Minas

R$ 1.256.336,93

Recuperação Hidroambiental na Bacia do Rio Pardo

Chapada Gaúcha

R$ 703.218,21

Recuperação Hidroambiental na Bacia do Ribeirão São Pedro

São Sebastião do Oeste

R$ 1.461.267,87

Recuperação Hidroambiental da Bacia do Rio Branco

Barreiras

R$ 844.355,46

Recuperação Hidroambiental na Bacia do Riacho Tingui

Macaúbas

R$ 895.840,08

Recuperação Hidroambiental na Bacia do Riacho Caldeirão

Igaporã

R$ 636.115,88

Elaboração de Plano de Ações para Manejo do Uso do Solo na Bacia do Açude de Macaúbas

Macaúbas

R$ 281.224,23

Recuperação Hidroambiental da Bacia do Rio Preto

Mirangaba

R$ 357.190,96

Recuperação Hidroambiental na Bacia do Rio Veredas Caatinga

Jacobina

R$ 399.887,59

Elaboração de Estudo de Concepção, Projeto Básico e Projeto Executivo de Um Sistema de Abastecimento de Água da Aldeia Tuxá

Rodelas

R$ 125.000,00

Elaboração de Diagnóstico Ambiental e Plano de Ações na Bacia do Rio Salitre

Jacobina

R$ 320.000,00

Recuperação Hidroambiental na Bacia do Rio Pajeú

Serra Talhada

R$ 378.268,42

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TABELA 5 – PROJETOS DE REQUALIFICAÇÃO AMBIENTAL - DE 2017 A 2019 (CONCLUÍDOS) REGIÃO

BAIXO

PROJETOS

MUNICÍPIO

VALOR

Recuperação Hidroambiental na Bacia do Rio Curituba

Canindé do São Francisco

R$ 2.530.943,22

Projeto de Recuperação Hidroambiental na Bacia do Rio Boacica

Feira Grande

R$ 259.837,60

Projeto de Recuperação Hidroambiental na Bacia do Rio Perucaba

Penedo

R$ 241.637,72

Pacatuba

R$ 321.523,81

Coruripe e adjacências

R$ 2.190.949,57

Projeto de Recuperação Hidroambiental nas Nascentes do Rio Betume Projeto de Recuperação Hidroambiental nas Porções Média e Baixa da Bacia Hidrográfica do Rio Piauí

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TABELA 6 – PROJETOS DE REQUALIFICAÇÃO AMBIENTAL* - 2020 (EM ANDAMENTO) REGIÃO

ALTO

BAIXO

PROJETOS

MUNICÍPIO

VALOR

Projeto de requalificação e diagnóstico ambiental para lagoa de dejetos e do Córrego do Bagre

Felixlândia

R$ 1.321.044,00

Proteção hídrica para mudança da realidade socioambiental no Alto São Francisco

Diversos

R$ 748.185,86

Projeto de recuperação Hidroambiental do Córrego Pasto dos Bois

Diversos

R$ 784.033,26

Projeto de recuperação Hidroambiental do Riacho das Pedras

Diversos

R$ 1.779.854,79

Execução de Serviços de Requalificação Ambiental na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Extrema Grande

Três Marias

R$ 1.428.693,75

Obras e Serviços de Requalificação Ambiental na Bacia Hidrográfica do Córrego Confusão

São Gotardo

R$ 1.112.616,72

Construção de fossas agroecológicas (bacia de evapotranspiração - BET) para tratamento de efluentes sanitários em residências da zona rural de Penedo

Penedo

R$ 709.701,34

Paulo Afonso em Verdes Lagos

Diversos

R$ 774.938,00

ECO ETE: Instalação permanente de viveiro florestal de espécies nativas em ETE convencional a partir do gerenciamento de subprodutos gerados em sistemas biológicos de tratamento de esgotos

Diversos

R$ 803.439,00

* Dados atualizados até agosto de 2020.

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TABELA 6.1 – PROJETOS DE REQUALIFICAÇÃO AMBIENTAL* - 2020 (EM ELABORAÇÃO) REGIÃO

MÉDIO

PROJETOS

MUNICÍPIO

Diretoria de Meio Ambiente de Mulungu do Morro em Ação

Mulungu do Morro

Recomposição Ambiental das Margens do Rio Paramirim

Paramirim

Barra do Mendes

Lapão

Itaguaçu da Bahia

Implantação das Ações Descritas no Diagnóstico e Plano de Ações na Bacia do Rio Salitre

Jacobina

Revitalização e Hidrologia Social na Bacia do Alto Ipanema

Pesqueira

Morro do Chapéu

Projeto de Recomposição de Talude e Mata Ciliar Riacho do Pontal

Lagoa Grande

Revitalização da Microbacia do Riacho Mocambo e Afluentes

Curaçá

A Água Que Faz Milagres - Projeto de Diagnóstico e Recuperação Hidroambiental da Nascente do Rio Milagres Produzindo Mudas para a Recomposição da Caatinga Recuperação de Nascentes Itaguaçu da Bahia

SUBMÉDIO

Projeto de Passagem Molhada com Aproveitamento de Estrutura a Ser Recuperada para Reservação, Abastecimento e Múltiplos Usos, para a Comunidade de Brejões

* Dados atualizados até agosto de 2020. ** O valor médio de cada projeto é estimado em R$ 1 milhão.

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Planos Municipais de Saneamento Básico

Acervo CBHSF

PETROLINA (PE)

Um quarto dos municípios brasileiros, segundo dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não possui nem está desenvolvendo uma política pública e/ou plano estruturado para gestão dos sistemas de saneamento básico. Dentre os mais de 500 municípios que estão na área da bacia hídrica do rio São Francisco apenas um deles, Lagoa da Prata, em Minas Gerais, trata 100% de seu esgoto sanitário. Para mitigar os efeitos devastadores causados pela falta de saneamento ao meio ambiente, o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), por meio da Agência Peixe Vivo, vem dando apoio financeiro e logístico para municípios da bacia na construção de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs), iniciativa que se tornou nos últimos anos foco de uma das suas ações mais importantes. O objetivo é fortalecer as iniciativas de preservação e manutenção dos afluentes inseridos na bacia, minimizando as cargas de poluição 166

lançadas nos cursos d´água. Para muitos, a iniciativa tem sido vista como uma ousadia com um enorme significado, por focar na qualidade de vida da população da bacia e na conservação do tão sofrido Velho Chico. O Decreto nº 10.203, publicado em janeiro de 2020, ampliou o prazo para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico. Agora, os municípios podem finalizar o documento até dezembro de 2022. A decisão do governo federal promove a alteração no Decreto 7.217/2010, que regulamentou a Lei 11.445/2007, conhecida como o marco legal do saneamento básico. Os municípios têm esse prazo para apresentar seus PMSBs e acessar recursos federais destinados ao setor. O objetivo dos PMSBs é aprimorar a salubridade ambiental, proteger os recursos hídricos e promover a saúde pública e a qualidade de vida nos municípios da bacia nos próximos 20 anos, atendendo aos princípios da Política Nacional de Saneamento Básico, Lei nº 11.445/07. Os planos podem ser compreendidos ainda como importante instrumento de gestão pública e de implementação de gestão ambiental. Nos últimos anos, o CBHSF vem auxiliando os municípios localizados na bacia sem condições econômicas para financiar a construção de seus planos. Os primeiros projetos de financiamento dos PMSBs tiveram como foco 25 municípios das quatro regiões fisiográficas da bacia. O PMSB aponta quais os principais gargalos do saneamento no município, além de indicar soluções viáveis e traçar um plano de trabalho prático que contempla desde ações emergenciais até expansões futuras. Na atual gestão, já foram concluídos 54 projetos, que representaram investimentos de R$ R$ 8.179.586,17. Os PMSBs abrangem os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como drenagem e manejo das águas pluviais. Ao desdobrar 167

esses quatro eixos, os planos resultam em seis produtos: Plano de Trabalho, Diagnóstico, Prognóstico (Programas, Projetos e Ações), Mecanismos de Acompanhamento das Ações do PMSB, elaboração do Termo de Referência e Relatório Síntese. Os planos são construídos por meio de audiências públicas, pesquisas e investigações in loco, com a participação dos principais agentes públicos e dos municípios. A participação popular e o envolvimento dos gestores, técnicos e população dos municípios tem sido primordial para o alcance dos resultados de construção de um projeto baseado na realidade local. Após ser entregue pelo Comitê, o PMSB deve, necessariamente, ser aprovado pela Câmara de Vereadores, por se tratar de um importante instrumento de planejamento, norteador do saneamento municipal. Os municípios que recebem apoio do Comitê são selecionados de acordo com sua dificuldade financeira de bancar a construção do plano e de sua situação ambiental. Assim, dentre os critérios adotados para a seleção estão a necessidade de ampliação do sistema de abastecimento de água; a urgência de novos mananciais de abastecimento; o lançamento de esgoto sem tratamento à montante da captação; além da ocorrência de inundações ou alagamentos em áreas urbanas. A execução do plano de saneamento fica a cargo das prefeituras ou por concessões privadas ou públicas. O saneamento básico é um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativos aos processos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Assim, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa. O trabalho de construção do PMSB parte de um diagnóstico que leva em consideração a estrutura já existente no município e os principais 168

problemas nas questões de preservação ambiental e manutenção de resíduos. O recurso para custeio dessas e outras ações desenvolvidas pelo CBHSF provém da cobrança pelo uso da água bruta e é gerido pela delegatária Agência Peixe Vivo. A contrapartida dos municípios é transformar o plano em lei municipal e, dessa forma, ter acesso aos recursos para as obras de drenagem urbana, de abastecimento de água, abastecimento humano, tratamento de esgoto e tratamento de lixo.

Acervo CBHSF

ENTREGA DE PLANOS NO BAIXO SÃO FRANCISCO

169

170

Acervo CBHSF (Foto: Manuela Cavadas)

171

TABELA 7 – PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO* (2016-2020) REGIÃO

EMPESA EXECUTORA

VALOR

SITUAÇÃO

Cobrape

R$ 1.521.497,41

Concluído em 2016

Probrás Empreendimentos

R$ 575.000,00

Concluído em 2019

Instituto Gesois

R$ 501.354,01

Concluído em 2018

Gerenc

R$ 553.315,76

Concluído em 2016

Água e Solo

R$ 324.209,16

Concluído em 2016

Barra do Mendes

Gerentec

R$ 195.433,76

Concluído em 2016

Carinhanha

DRZ Geotecnologia

R$ 266.370,47

Concluído em 2016

MUNICÍPIO

Abaeté

Bom Despacho

Lagoa da Prata

Moema

Papagaios

Pompéu

Felixlândia

Piedade dos Gerais

Piracema

São José da Lapa

Serra da Saudade

Jaíba

Matias Cardoso

Ponto Chique

São Romão

Angical

Catolândia

São Desidério

MÉDIO

Barra

MÉDIO MÉDIO

ALTO

MÉDIO

172

TABELA 7 – PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO* (2016-2020) REGIÃO

MÉDIO

MUNICÍPIO

Bom Jesus da Lapa

Ibotirama

Jaborandi

Santa Maria da Vitória

São Félix do Coribe

Xique-Xique

América Dourada

Canarana

Itaguaçu da Bahia

Lapão

Mulungu do Morro

Presidente Dutra

Remanso

Floresta

Tacaratu

Rodelas

Glória

EMPESA EXECUTORA

VALOR

SITUAÇÃO

DRZ Geotecnologia

R$ 904.087,32

Concluído em 2019

Projeta Consultoria

R$ 903.244,01

Concluído em 2018

Cobrape

R$ 428.940,60

Em andamento

* Dados atualizados até agosto de 2020.

173

TABELA 7 – PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO* (2016-2020) REGIÃO

SUBMÉDIO

BAIXO

MUNICÍPIO

Abaré

Chorrochó

Lagoa Grande

Macururé

Jeremoabo

Paulo Afonso

Piranhas

Maravilha

Delmiro Gouveia

Canindé de São Francisco

Feliz Deserto

Pacatuba

Major Isidoro

Penedo

Piaçabuçu

Santana do Ipanema

EMPESA EXECUTORA

VALOR

SITUAÇÃO

ENVEX

R$ 477.262,84

Concluído em 2018

DRZ Geotecnologia

R$ 885.973,31

PREMIER Engenharia

* Dados atualizados até agosto de 2020.

174

R$ 642.897,82

Concluído em 2018

TABELA 7.1 – PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO 2020 (EM ELABORAÇÃO) REGIÃO

ALTO

MÉDIO

MUNICÍPIO

Bambuí

Bonito de Minas

Caetanópolis

Diamantina

Feira da Mata

Santa Rosa da Serra

Japaraíba

Mamonas

Martinho Campos

Moeda

Urandi

Verdelândia

Boquira

Campo Alegre de Lourdes

Formosa do Rio Preto

João Dourado

Iuiú

Morro do Chapéu

Paratinga

Pilão Arcado

Oliveira dos Brejinhos

São Gabriel

Sítio do Mato

Uibaí

* Dados atualizados até agosto de 2020.

175

TABELA 7.1 – PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO 2020 (EM ELABORAÇÃO) REGIÃO

MUNICÍPIO

Afrânio

Água Branca

Campo Formoso

Dormentes

Ibimirim

Itacuruba

Jatobá

Ourolândia

Umburanas

Santa Filomena

Santa Maria da Boa Vista

Sobradinho

Águas Belas

Igaci

Itabi

Junqueiro

Olivença

Palmeira dos Índios

Poço das Trincheiras

Porto da Folha

Santana do São Francisco

São José da Tapera

Senador Rui Palmeira

Teotônio Vilela

SUBMÉDIO

BAIXO

* Dados atualizados até agosto de 2020.

176

Acervo CBHSF

CBHSF - TANTO EXPRESS / EDSON OLIVEIRA

Comunidades Tradicionais Ao longo da sua existência, o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (CBHSF) vem mantendo um olhar diferenciado para as comunidades tradicionais da bacia, sejam elas ribeirinhas, indígenas, quilombolas, de fundo de pasto, pescadores artesanais ou sertanejos. Além de razões de justiça social e resgate histórico e cultural, o Comitê dedica atenção especial a esses grupos por disponibilizarem quantidade razoável de área dos seus territórios para a preservação permanente da vegetação e da recarga de aquíferos. São, portanto, aliados na luta por salvaguardar a qualidade e a quantidade das águas ao longo do rio São Francisco e de seus afluentes. Por seus processos históricos e condições específicas de pobreza e desigualdade, as comunidades tradicionais têm vivido em isolamento geográfico e cultural, tendo pouco acesso às políticas 177

públicas de cunho universal, o que tem lhes colocado em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, além de serem alvos de discriminação racial, étnica e religiosa. A questão fundiária e a falta de saneamento básico, que a rigor atinge toda a bacia - problemas muitas vezes encorpados por conflitos pela posse da terra ou pela água -, são as principais situações enfrentadas por esses grupos. Eles representam parte relevante dos mais de 18 milhões de brasileiros inseridos na bacia do Velho Chico. Apesar disso, de sua ancestralidade e importância, não se tem uma definição precisa dos seus números. O segmento tem destaque na estrutura de funcionamento do Comitê, com a Câmara Técnica de Comunidades Tradicionais (CTCT), instância de assessoria ao colegiado que traz a realidade desses povos tradicionais para ser discutida dentro da instituição. O Comitê tem colaborado para a melhoria da qualidade de vida dessas comunidades. Tem financiado, por exemplo, a elaboração de planos de saneamento básico para os municípios, visando minimizar essa situação. No ano de 2017, a Agência Peixe Vivo, em atendimento à demanda do CBHSF, contratou a elaboração de projetos de engenharia para o abastecimento de água da Aldeia Tuxá, localizada no município de Rodelas, Bahia, no Submédio São Francisco. A conclusão do projeto executivo se deu no mesmo ano. No primeiro semestre de 2019, entregou ao povo Pankará, no município de Itacuruba, Pernambuco, uma adutora que capta água direto do São Francisco, realiza o seu tratamento, armazena e abastece toda a comunidade. Ainda no mesmo ano, o Comitê realizou o I Seminário da Pesca Artesanal da Bacia do São Francisco, em atenção à única categoria ainda não contemplada com um encontro desse tipo, o pescador artesanal. Para o abastecimento de água potável da aldeia Kariri Xocó, localizada no município de Porto Real do Colégio (AL), é utilizado 178

um sistema deficiente que atende parcialmente a comunidade, compelindo parte da população a utilizar água imprópria ou ficar sem acesso ao recurso. Para assegurar o pleno abastecimento público da comunidade indígena, foi firmado em dezembro de 2018 um acordo de cooperação técnica celebrado entre o Comitê, o Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe, a Associação Comunitária Indígena Kariri Xocó e a Agência Peixe Vivo. O objetivo era a contratação de uma empresa especializada para a elaboração de projeto executivo e a posterior construção de um novo sistema de abastecimento de água. Em 2019, a Agência Peixe Vivo contratou a empresa para desenvolver os projetos básico e executivo que permitirão a implantação de um sistema de abastecimento definitivo, capaz de atender as necessidades do povo da aldeia Kariri Xocó, com segurança e qualidade satisfatória. As obras estão programadas para iniciar no ano de 2021, com o custo aproximado de R$ 6,5 milhões ao longo de 10 meses de execução.

179

Acervo CBHSF (Foto: Ohana Padilha)

Outro grupo tradicional beneficiado foi a comunidade quilombola de Resina, próxima à foz do rio São Francisco, em Brejo Grande, Sergipe. O Comitê aprovou a construção de uma estrada de acesso ao povoado Brejão dos Negros, eliminando um drama antigo de completa inacessibilidade da comunidade, em razão das péssimas condições de drenagem existentes no local, que impediam o acesso da população a uma fonte de água potável. Para a construção da estrada vicinal foram investidos cerca de R$ 600 mil, no ano de 2018. Na foz do São Francisco, o projeto Bosque Berçário das Águas vai beneficiar comunidade tradicionais, como a Associação Aroeira, grupo que reúne no município de Piaçabuçu, Alagoas, famílias extrativistas que realizam o manejo ecológico, e a comunidade quilombola Brejão dos Negros, no povoado de Resina, no município de Brejo Grande, em Sergipe. Os dois municípios são divididos apenas pelo rio São Francisco na sua foz. O objetivo do projeto é reflorestar áreas de reserva legal na foz, 180

com espécies nativas, recuperando o ecossistema com foco no manejo sustentável e na educação ambiental. A região se encontra antropizada, perdendo a sua biodiversidade e secando lagoas importantes para a manutenção das nascentes, sendo berçário de diversas espécies da fauna e da flora, tão importante para essas comunidades. A área é o campo de coleta de pimenta rosa e outros produtos agroflorestais, fonte de renda dos moradores. O projeto do Comitê se encontra em fase de finalização do termo de referência, devendo ser iniciado até o final de 2020, exigindo investimentos de cerca de R$ 1,5 milhão. Será implantando um bosque berçário e construído um viveiro para a produção de mudas de espécies nativas, capacitar os associados da Aroeira e seus familiares. No período de 2012 a 2016, foram realizados quatro projetos para comunidades quilombolas e um para uma tribo indígena, que juntos exigiram recursos de R$ 2.979.458,68. Ao longo da gestão 2016 a 2020, o CBHSF também desenvolveu projetos voltados para as comunidades tradicionais da bacia do Velho Chico. Ao todo foram cinco empreendimentos executados, o que totaliza um investimento de mais de R$ 5.540.644,39.

181

TABELA 8 – PROJETOS DE REQUALIFICAÇÃO AMBIENTAL PROJETOS

REGIÃO

COMUNIDADE

VALOR

Recuperação hidroambiental na bacia do rio Pardo, Chapada Gaúcha, Minas Gerais

ALTO

Quilombola

R$ 703.218,21

Projeto de recuperação hidroambiental nas nascentes do rio Betume, Pacatuba, Sergipe

BAIXO

Quilombola

R$ 321.523,81

Projeto de reflorestamento de reserva legal e educação ambiental na foz, em Piaçabuçu (AL) e Brejo Grande (SE) (Em elaboração)

BAIXO

Ecoextrativistas e quilombolas

R$ 1.500.000,00

* Dados atualizados até agosto de 2020.

TABELA 9 – DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE SANEAMENTO PROJETOS

REGIÃO

COMUNIDADE

VALOR

Elaboração de estudo de concepção, projeto básico e projeto executivo de um sistema de abastecimento de água da Aldeia Tuxá, Rodelas, Bahia

SUBMÉDIO

Indígena

R$ 125.000,00

* Dados atualizados até agosto de 2020.

182

TABELA 10 – DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE SANEAMENTO PROJETOS

REGIÃO

COMUNIDADE

VALOR

SUBMÉDIO

Indígena

R$ 3.782.674,91

Adequação da estrada vicinal de acesso ao Povoado da Resina, Brejo Grande, Sergipe

BAIXO

Quilombola

R$ 608.227,46

Projeto de abastecimento de água potável da aldeia Kariri Xocó, Porto Real (AL) (Em elaboração)

BAIXO

Indígena

R$ 6.500.000,00

(EM ELABORAÇÃO)

Implantação do sistema de abastecimento de água (SAAa) na Aldeia Serrote dos Campos (povo Pankará), Itacuruba, Pernambuco

* Dados atualizados até agosto de 2020.

183

Projetos de Sustentabilidade Hídrica no Semiárido

Acervo CBHSF (Foto: Manuela Cavadas)

A baixa incidência de chuvas e as altas temperaturas fazem do semiárido brasileiro um desafio cotidiano de sobrevivência para aqueles que nele residem, principalmente para os que vivem distantes do rio São Francisco, sua mais importante fonte de água. Encontrar meios de convivência sustentável com as peculiaridades dessa região será de fundamental importância para garantir a sobrevivência de famílias e comunidades inteiras. Pensando nisso, o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco aprovou, no final de 2019, a contratação de oito projetos voltados à sustentabilidade hídrica no semiárido. Foram contemplados dois projetos por região fisiográfica da bacia do rio São Francisco, classificados a partir dos critérios definidos no Ofício Circular de Chamamento Público CBHSF n° 02/2019. Os projetos selecionados receberão até R$ 1 milhão, financiado por meio de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso das águas do rio São Francisco, com contratação feita pela Agência Peixe Vivo. A expectativa é de que eles iniciem no começo de 2021. Concorreram projetos de diversas associações, cooperativas, ONGs, prefeituras, 184

institutos de ensino/pesquisa, entre outros. Foram priorizadas três linhas de ação, em consonância com o Plano de Recursos Hídricos-SF: (i) o fornecimento e a instalação de cisternas para consumo humano e/ou produção rural, incluindo estruturas acessórias; (ii) a implantação de painéis fotovoltaicos e estruturas acessórias para geração de energia em comunidades rurais; e (iii) a construção de barragens subterrâneas, e/ou barreiros trincheira e/ou outras estruturas para recarga artificial de aquíferos. A condição básica para participar do processo seletivo era o município integrar a região semiárida da bacia. Os projetos foram classificados a partir dos critérios como, por exemplo, o seu municípiosede apresentar Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) menor que a média do seu estado, ter sido contemplado no Programa Cisternas, segundo o Ministério da Cidadania, com um índice igual ou inferior a 10 cisternas para consumo humano ou produção agrícola, para cada dois mil habitantes, até o ano de 2018, e não ter sido contemplado com nenhuma infraestrutura de dessalinizadores do Programa Água Doce, ou que tenha sido contemplado, mas as estruturas não se encontrassem em funcionamento até o ano de 2018. Ainda como critério de pontuação, o município da proposta não poderia estar localizado às margens do rio São Francisco ou possuir em seu território um açude/reservatório para abastecimento público e/ou consumo humano, ter registrado a ocorrência de eventos hidrológicos críticos de seca até o ano de 2015 e ter em seu território alguma área afetada por processo de desertificação. A contratação dos projetos é realizada pela Agência Peixe Vivo. Presente em todos os estados do Nordeste e em parte do Sudeste (norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo), o clima semiárido está associado ao importante bioma da Caatinga, correspondendo a aproximadamente 11% do total do território brasileiro e 50% do território da bacia hidrográfica do rio São Francisco. 185

TABELA 11 – PROJETOS DE SUSTENTABILIDADE HÍDRICA REGIÃO

PROJETO

MUNICÍPIO

São João da Ponte e Varzelândia

Água para beber, vidas para cuidar

BENEFÍCIO

Implantação de cisternas para captação das águas das chuvas para consumo humano, mobilização social e capacitação nas comunidades rurais

Implantação de pequenas barragens de acumulação de água em riachos intermitentes

ALTO Ações de revitalização dos recursos hídricos no município de Miravânia no semiárido mineiro

MÉDIO

Miravânia

Água e vida no semiárido: produzindo alimento e resgatando a autonomia financeira dos agricultores

Macaúbas

Implantar cisternas para captação das águas das chuvas para consumo humano e capacitação das famílias beneficiadas

Colhendo água de chuva e resgatando a cidadania da população do semiárido na bacia do Paramirim

Barra do Mendes

Captação das águas das chuvas para produção de alimentos

* Dados atualizados até agosto de 2020.

186

TABELA 11 – PROJETOS DE SUSTENTABILIDADE HÍDRICA REGIÃO

PROJETO

MUNICÍPIO

BENEFÍCIO

Jaguarari

Construção de barragens subterrâneas, barreiros e outras estruturas para recarga dos aquíferos na região

Macururé

Pariconha

Betânia, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Iguaraci, Mirandiba, Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo

Bênçãos do São Francisco – sustentabilidade socioambiental, hídrica, energética, alimentar e nutricional no Submédio São Francisco

SUBMÉDIO Salvando as veias do São Francisco – a luta para recuperar rios e nascentes nas serras de Jaguarari, Bahia

* Dados atualizados até agosto de 2020.

187

Implantar sistemas de coleta e manejo da água de chuvas, de reuso de águas cinzas, fogões geoagroecológicos, sistema de energia fotovoltaica e estruturar barragens conceito base zero, além de promover o plantio e manejo de reservas agroecológicas de mandacarus e palmas e realizar serviços de assessoria à extensão rural

TABELA 11 – PROJETOS DE SUSTENTABILIDADE HÍDRICA REGIÃO

PROJETO

MUNICÍPIO

BENEFÍCIO

Inhapi

Emprego de sistema fotovoltaico para sistemas agroflorestais

Segurança hídrica e controle da desertificação através de energia fotovoltaica e sistemas agroflorestais

BAIXO

Bênçãos do São Francisco – sustentabilidade socioambiental, hídrica, energética, alimentar e nutricional no Baixo São Francisco

Cacimbinhas, Canapi, Dois Riachos, Ouro Branco e Poço das Trincheiras

Pedro Alexandre e Santa Brígida

Iati, Paranatana e Saloá

´PE

Cedro de São João, Feira Nova, Gracho Cardoso, Itabi e Monte Alegre de Sergipe

* Dados atualizados até agosto de 2020.

188

Implantação de sistemas de coleta e manejo da água de chuvas, de reuso de águas cinzas, fogões geoagroecológicos, sistema de energia fotovoltaica, além de ações de estrutura das barragens conceito base zero e sistemas de produção agroecológicos e socioambientais, plantio e manejo de reservas agroecológicas de mandacarus e palmas e serviços de assessoria à extensão rural.

Projetos Especiais das CCRs Por terem uma relação mais próxima com prefeitos, lideranças locais e população, as Câmaras Consultivas Regionais (CCRs) do Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco são fontes de informação sobre as necessidades de suas regiões, captando demandas de projetos para serem realizados. O Comitê elegeu um projeto especial de maior dimensão e ampla repercussão por CCR, que está sendo desenvolvendo com recursos da cobrança pelo uso da água.

TABELA 12 – PROJETOS ESPECIAIS DAS CCRs REGIÃO

PROJETOS

VALOR

ALTO

Execução de ações para readequação de estradas rurais em Lagoa da Prata e Paracatu (MG)

R$ 3.000.000,00

MÉDIO

Elaboração de projeto executivo para a limpeza da Lagoa Itaparica, em Xique-Xique (BA)

R$ 3.000.000,00

Execução de proposta para usos múltiplos da água no sertão de Pernambuco

R$ 3.000.000,00

Consórcio de Gestão de Resíduos Sólidos do Baixo São Francisco (Sergipe)

R$ 3.000.000,00

SUBMÉDIO BAIXO

* Dados atualizados até agosto de 2020.

189

Acervo CBHSF (Foto: Bianca Aun)

PACTO DAS ÁGUAS Para 18 milhões de pessoas que vivem na bacia do São Francisco, que responde por 70% da disponibilidade hídrica da região Nordeste, não há plano B. A vida de todos depende da sobrevivência do rio. É preciso que ações e projetos concretos sejam implementados para que o Velho Chico continue vivo. E a efetividade dessas ações e projetos será proporcionalmente maior quanto mais amplo e sólido for o acordo entre todos os atores envolvidos. Consciente disso, o CBHSF contratou um consultor, para realizar estudo que culminou na proposta de um novo Pacto das Águas. As ações e acordos anteriores não tiveram sucesso no processo de pactuação de vazões e alocações. A proposta atual é que a instituição de um grande consenso possibilite que estados e a União incorporem ativamente a questão dos recursos hídricos da bacia do São Francisco em sua vida política e institucional, de forma a garantir a quantidade, a qualidade e o uso racional e democrático das águas. 190

A ideia é transformar a gestão das águas do rio São Francisco em uma política de Estado e não uma política fragmentada de governos. Os estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Distrito Federal, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, deverão interagir entre eles com o governo federal para fazer a recarga de aquíferos, recomposição de matas ciliares e florestal, lutar contra o assoreamento dos rios, impedir que os biomas da Caatinga e do Cerrado sejam destruídos, além de regulamentar a gestão dos recursos hídricos quanto à quantidade e à qualidade das águas. A construção do Pacto irá demandar uma mudança na cultura vigente no país. No Brasil, o Estado tende a ver com desconfiança a sociedade civil. Mas, considerando que isoladamente, o poder público não irá solucionar os impasses quanto à sustentabilidade do rio, é preciso aprender a confiar. O mesmo deverá ocorrer entre os setores produtivos e as associações e os sindicatos. Ou seja, será preciso construir uma cultura da tolerância entre todos em benefício de uma gestão participativa da bacia, em busca da sustentabilidade hídrica do São Francisco. Pela metodologia para implementar o Pacto das Águas, o CBHSF deverá dividir o processo em três momentos importantes: o planejamento do pacto, momento de discussão com os estados da bacia, Comitê, Agência Peixe Vivo e outros órgãos envolvidos para refinamento da proposta, de acordo com a capacidade de cumprimento dos compromissos. Para funcionar, o Pacto deverá ser fruto de muitas negociações, por isso, a fase de planejamento é de suma importância para o êxito das ações propostas. Essa primeira etapa é seguida pela assinatura do pacto. Em um terceiro momento, o CBHSF deverá monitorar o cumprimento dos acordos. O pacto deve ser entendido como um processo que será longo, envolverá todos os atores da bacia do rio São Francisco e será resultado de muito esforço, estabelecendo os deveres e os prazos das tarefas a serem cumpridas. Quem assinar terá que cumprir as 191

metas. O estudo que deu origem à metodologia foi realizado em quatro etapas: análise histórica do processo de crise hídrica ocorrido no período de 2013 a 2018; atualização das informações de demandas hídricas da bacia; análise de cenários potenciais de crise, na qual são propostas diretrizes para um plano de gestão de crise na Bacia; e, finalmente, a construção de um modelo conceitual para o Pacto das Águas. No processo de elaboração da metodologia, outros pactos existentes foram analisados, como o Acordo do Rio Mekong, o Tratado de Ganges, Pacto do rio Colorado, Pacto das Águas do Ceará e Pacto Nacional pela Gestão das Águas, além das propostas de Pactos da Bacia do rio São Francisco nos planos decenais anteriores. A metodologia do Pacto das Águas foi apresentada às Câmaras Técnicas e CCRs para que cada instância do Comitê colabore na construção desse importante acordo para a bacia, se articulem e construam as ações necessárias para colocar o acordo em prática. A metodologia deve ser deliberada em Plenária do CBHSF.

192

OITO ETAPAS PARA CONSTRUÇÃO DO PACTO DAS ÁGUAS

2 - Definição dos participantes.

3 - Estabelecimento e detalhamento do objetivo comum em metas específicas.

4 - Definição do arranjo institucional e a entidade responsável pela execução e controle geral das ações.

5 - Discussão e pactuação das ações necessárias e das responsabilidades.

6 - Estabelecimento de indicadores de resultado e da metodologia de monitoramento.

7 - Realização de estimativa de custos e definição de responsabilidades financeiras.

8 - Definição de procedimentos para a assinatura do Pacto, com a conclusão do texto básico, definição de local, responsáveis, plano de mobilização etc.

1 - Identificação de justificativas possíveis para celebrar o Pacto.

193

CAPÍTULO IV

194

O legado deixado pela gestão 2016-2020 Acervo CBHSF (Foto: Édson Oliveira)

RECUPERAÇÃO DE NASCENTE DO RIO PIAUÍ

Nos últimos quatro anos, o trabalho desenvolvido pelo Comitê teve como objetivo consolidar o amadurecimento institucional do colegiado por meio da ascensão de suas prerrogativas legais. Ao longo desses anos, uma série de ações e projetos foram iniciadas ou intensificadas com esse objetivo, compondo um legado deixado para as gestões vindouras, como trilhas de um caminho profícuo para a consolidação da efetiva gestão compartilhada das águas na bacia hidrográfica do rio São Francisco. De todos o principal legado certamente é a metodologia para a construção do Pacto das Águas. Mas, antes de entrar nele, voltemos a 195

nos debruçar sobre algumas ações e projetos que merecem destaque e contribuíram para colocar o Comitê como pioneiro em várias frentes e que apoiam a futura construção de um grande acordo. Houve, por exemplo, a consolidação do colegiado como a primeira instância na solução de conflitos pelos usos das águas da bacia, ao ponto de terem se tornado necessárias ações de capacitação dos membros da sua Câmara Técnica Institucional Legal (CTIL) e a atualização da Deliberação Normativa 82/2014, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a resolução dessas disputas. Isso afirma de forma categórica o fato do Comitê estar assumindo cada vez mais o seu papel e sendo reconhecido por isso pela sociedade civil e usuários das águas da bacia, que o têm convocado sempre que se torna necessário intermediar tais disputas. Outra prerrogativa importante trazida pelo Comitê na gestão 2016-2020 é o desenvolvimento de políticas para o enquadramento das águas da bacia. O primeiro projeto será no Alto São Francisco, que está sendo alvo de estudo do enquadramento dos corpos hídricos da nascente até a represa de Três Marias (MG). O enquadramento das águas em classes segundo seus usos é uma ferramenta de planejamento que estabelece metas de qualidade dos recursos hídricos a serem alcançadas ou mantidas para que se possa ter os usos pretendidos, algo, portanto, fundamental para a sobrevivência do Velho Chico e das 18 milhões de pessoas que vivem na bacia. Ainda na perspectiva da garantia da qualidade das águas do São Francisco, o CBHSF tornou-se, no período, o maior investidor individual da bacia do São Francisco na construção de planos municipais de saneamento básico. Um total de 67 planos municipais já foram financiados pelo Comitê, dos quais 42 apenas na gestão 2016-2020. Até o final de 2021, este número deve chegar a 115 planos municipais concluídos (aproximadamente 20% de toda a bacia). Os planos 196

Acervo CBHSF

AÇUDE DO BOQUEIRÃO

garantem que os municípios estejam habilitados a reivindicar recursos do governo federal para a implantação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais. Em outra ação pioneira, o Comitê criou, com a ampla participação dos usuários, uma nova metodologia de cobrança pelo uso das águas da bacia. O regramento anterior estava muito distante da realidade da gestão dos recursos hídricos. A nova metodologia se tornou uma referência nacional ao colocar em primeiro plano a ideia de que se deve tratar desiguais de formas diferentes, garantindo estímulo para os usuários que adotam tecnologias ou práticas ambientalmente sustentáveis, ao permitir que esses paguem menos pela água. Trazer o semiárido para o centro das políticas públicas da bacia foi outra iniciativa importante da gestão, por meio do financiamento de oito projetos de sustentabilidade hídrica, dois em cada região fisiográfica, e de oficina temática. A tradição política brasileira tem visto a região como um espaço de problemas. Mas nela há potencialidades a serem exploradas por meio de soluções capazes de integrá-la nas políticas de desenvolvimento do país. O CBHSF apostou nessa perspectiva 197

nos últimos anos. Assim, aos poucos o Comitê vem consolidando soluções para os desafios propostos pelo seu Plano de Recursos Hídricos. E nessa direção, a construção do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (SIGA São Francisco) é mais uma dessas iniciativas iniciada na gestão, sendo o primeiro grande passo para garantir que o Pacto das Águas possa se desenvolver, a partir de uma gestão do conhecimento de todas as informações sobre a bacia que permita o acesso a todos que tenham interesse sobre esses dados. O Pacto das Águas A edificação de um Pacto das Águas no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco tem tudo para ser a semente de um novo rearranjo da sociedade brasileira neste século, em função de todas as mudanças que o país e o mundo têm vivido e da amplitude da bacia do Velho Chico, que engloba seis estados e o Distrito Federal. As grandes e intensas modificações que estão ocorrendo nas formas de organização social, no capital, no mundo do trabalho, na estrutura de classes sociais estão nos levando ao que tem sido classificado como crise da democracia representativa e ao distanciamento do sistema político-partidário da realidade concreta. Desafios estão sendo colocados para que a sociedade e o Estado construam um novo contrato social, exigindo, por exemplo, cada vez mais que a burocracia estatal entenda que é preciso recorrer a parcerias com a sociedade e os agentes econômicos para equacionar esses dilemas. Do ponto de vista filosófico, a sociedade atual, com o alto grau de complexidade, com estruturas de interação extremamente intrincadas, tende a ser cada vez mais autogestionária. Por outro lado, o Estado caminha para não ter mais condições de gerenciar todos os aspectos da política pública. Nessa transição em andamento, a cultura do 198

nosso parlamento tem se mostrado dissociada dessa visão de futuro. Caberá, portanto, à sociedade civil organizada o papel de apontar caminhos para esse futuro em construção. Instituída em 1997, a Lei das Águas (Lei 9.433/97) definiu o caráter da gestão compartilhada dos recursos hídricos brasileiros, representando um grande avanço político em direção à gestão participativa, algo que ganha um significado ainda maior visto pelo atual contexto de agravamento da crise de representatividade da democracia. Todos os usuários das águas dos rios são vistos pela lei como sujeitos socioeconômicos e os comitês de bacia passaram a ser, agora mais do que nunca, o grande fórum para criação da cultura da cooperação, do diálogo e do equacionamento de conflitos sociais. Estabelecer o Pacto das Águas é um desafio que exigirá de todos os membros do CBHSF o trabalho árduo de tecer esse rearranjo social, político e econômico, tendo como eixo condutor a gestão compartilhada e solidária dos recursos hídricos da bacia do rio São Francisco. Apesar do imenso desafio, essa é uma caminhada de longo prazo, que vai impor a todos envolvidos - o Comitê, os estados, os municípios e os usuários - um trabalho que precisará ser executado passo a passo, em várias frentes. Mas o que será colhido desenha-se como algo grandioso. O principal alvo do CBHSF será chegar à definição e a observância das vazões de entrega na calha principal do rio. Para alcançar isso será necessária uma série de acordos, para os quais alguns interesses particulares terão que ser abdicados em nome do interesse coletivo. Será necessária ainda uma rede de monitoramento eficiente. O Pacto das Águas é o que o Comitê projeta como visão de futuro. E, como observa o presidente Anivaldo Miranda, os comitês de bacia são, possivelmente, o exemplo mais rico do que é a democracia participativa, de como fazer gestão pública a partir do espaço geográfico, que é muito mais inteligente do que a divisão político 199

institucional. A iniciativa pode se tornar uma referência para um novo país. Do olho no amanhã O amadurecimento institucional do Comitê tem gerado frutos importantes. O CBHSF foi o primeiro a trazer para o debate nacional a preocupação com o futuro do aquífero Urucuia, em razão da intensa exploração de suas águas subterrâneas, tendo inclusive criado a Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CTAS), em outubro de 2019, fórum que irá ajudá-lo na proposição de programa de ação voltado para essa temática. Isso sem esquecer que, ao longo da gestão da crise hídrica, que se desenrolou entre 2013 a 2019, o Comitê sugeriu a criação de um fórum de gerenciamento da crise hídrica do São Francisco (sala de situação da crise) e a ANA encampou a ideia, que está servindo de modelo para a gestão de crises hídricas em outras bacias hidrográficas. O Comitê trabalhou intensamente no período também pelo fortalecimento das suas relações institucionais e interinstitucionais, não só com os comitês internos à bacia, inclusive com a realização de reuniões periódicas, assim como em um projeto de articulação mais amplo. Em razão da transposição das águas do São Francisco, promoveu a integração com os comitês dos estados que não fazem parte da bacia – Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O Comitê está envolvido ainda em outras frentes importantes, como o questionamento das ideias de construção de uma grande hidrelétrica no Alto São Francisco e a construção de uma usina nuclear no sertão de Pernambuco, opções que destoam das novas fontes alternativas de produção de energia por promoverem danos à natureza e riscos às populações vizinhas, além de configurarem escolhas já obsoletas que vão na contramão do pacto das águas e das realidades do novo século, do aquecimento global. 200

Por meio dessa atuação institucional marcada pela amplitude de ações, sempre lutando contra as distorções do partidarismo, do regionalismo - contra a prevalência de um único estado sob os outros, e do corporativismo - no combate à supremacia dos interesses de um segmento sobre os demais, o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco tem conseguido construir um sentimento de bacia, que deve ser ampliado e consolidado a partir de ações das próximas gestões. O ano de 2020 foi particularmente difícil em todo o mundo, especialmente para os espaços de participação social. A declaração de condição de pandemia pela Organização Mundial da Saúde exigiu que a atuação do Comitê se desse especialmente por meio encontros virtuais, pela internet, ao mesmo tempo, em atenção às recomendações das autoridades sanitárias do país, demandou o adiamento da Plenária presencial prevista para setembro de 2020, quando oficialmente a gestão findaria e seriam eleitos novos membros. No dia 29 de julho de 2020, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos definiu a prorrogação dos mandatos dos atuais membros titulares e suplentes de comitês de bacias cujos processos de renovação eleitoral foram interrompidos ou sequer iniciados por causa da emergência sanitária, dentre os quais o CBHSF. Mas, a rigor, em setembro finaliza-se mais uma gestão do Comitê e se inicia um período de um ano de transição, até a eleição de nova Diretoria Colegiada, prevista incialmente para setembro de 2021. Esta publicação, construída ao longo do primeiro semestre de 2020 e atualizada até o mês de agosto do mesmo ano, tem, portanto, o propósito de apresentar uma espécie de testamento da gestão que se finda, com o registro de suas ações e projetos realizados ao longo do quadriênio e, simultaneamente, a sinalização dos caminhos a serem trilhados e dos novos desafios que se descortinam para, não apenas esse ano de transição como também para os próximos anos. 201

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Acervo CBHSF (Foto: Ã&#x2030;dson Oliveira)

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REFERÊNCIAS As informações sobre o Comitê, sejam elas institucionais, operacionais, documentais, notícias e eventos estão disponíveis em um conjunto de canais de comunicação, que serviram de fonte para a edição desta publicação. O acesso a esses canais pode se dar pelos links abaixo: Informações institucionais: https://cbhsaofrancisco.org.br/ Documentação: https://cbhsaofrancisco.org.br/documentacao/ Publicações: https://issuu.com/cbhsaofrancisco Notícias: https://cbhsaofrancisco.org.br/noticias/ Vídeos: https://www.youtube.com/user/cbhsaofrancisco Imagens: https://www.flickr.com/photos/cbhriosaofrancisco/albums Podcasts: https://soundcloud.com/cbhsaofrancisco REDES SOCIAIS DO COMITÊ Facebook: https://www.facebook.com/CBHSaoFrancisco Instagram: https://www.instagram.com/cbhsaofrancisco/ YouTube: https://www.youtube.com/user/cbhsaofrancisco

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Copyright © Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, 2020 Direção geral: Yayá Comunicação Coordenação editorial e textos: Frederico Burgos Projeto gráfico e arte: Yayá Comunicação Fotos: Acervo CBHSF, Bianca Aun, Édson Oliveira, Fernando Piancastelli, Leonardo Ramos, Luciana Cavalcante, Manuela Cavadas, Ohana Padilha, Paulo Vilela e Tiago Rodrigues Contrato nº 13/2020 Contrato de Gestão 014/2010 ANA Ato Convocatório nº 13/2020 Gestora Técnica: Rúbia Mansur Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) A Gestão do CBHSF 2016-2020 : comitê da bacia hidrográfica do Rio São Francisco / Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSR), Agência Peixe Vivo. -- 1. ed. -- Salvador : Gato Preto Editora, 2020. ISBN 978-65-991262-1-5 1. Desenvolvimento de recursos hídricos - Aspectos ambientais 2. São Francisco, Rio (Bacia hidrográfica) I. Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco CBHSR). II. Agência Peixe Vivo. 20-42502

CDD-333.9198151 Índices para catálogo sistemático:

1. Bacia hidrográfica : Rio São Francisco : Recursos hídricos : Gerenciamento : Economia 333.9198151 Cibele Maria Dias - Bibliotecária - CRB-8/9427

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