Pacto pelas Águas da Bacia do Rio São Francisco by CBH do Rio São Francisco

— MODELO CONCEITUAL —

PACTO PELAS ÁGUAS DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO

PREFÁCIO

A ideia de articulação de um Pacto das Águas na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é decorrência da grandiosidade do desafio representado pela execução prática de diretrizes, objetivos e metas do Plano de Recursos Hídricos elaborado e aprovado para garantir a boa gestão das águas franciscanas. O Plano de Recursos Hídricos constitui-se prerrogativa dos comitês de bacias hidrográficas e é aprovado mediante todo um processo de diagnóstico e elaboração participativos envolvendo da forma mais democrática possível o amplo universo de usuários das águas, sociedade civil e poder público. Como resultado disso, estabelece-se, mediante o consenso assim construído, o planejamento de um vasto espectro de ações e projetos e o respectivo cálculo financeiro para que sejam alcançados em determinado espaço de tempo. A partir desse ponto é que começam os verdadeiros desafios. O primeiro deles é representado pelo esforço que deve ser feito para convencer todos os atores do cenário de uma bacia hidrográfica do fato, nem sempre tão óbvio, de que o Plano de Recursos Hídricos não é feito para uso interno do comitê respectivo, mas sim para que se converta em instrumento de planejamento de todos, sem exceção, do poder público, passando pelos agentes da economia, até chegar à grande diversidade dos segmentos da sociedade civil, aqui incluídas as populações ribeirinhas. Esse primeiro desafio é vital, não fosse por várias outras razões, pelo menos pela razão primordial expressa na insuficiente grandeza dos recursos obtidos através da cobrança pelo uso das águas brutas diante da enormidade dos custos correspondentes às metas a serem alcançadas. Sendo assim, além do dinheiro da cobrança pelo uso da água bruta à disposição dos comitês de bacias, é necessário que União (no caso dos rios federais), Estados e municípios (com parcerias até da iniciativa privada ou voluntária) coloquem em seus orçamen-3-

tos recursos para atingir os objetivos comuns da gestão das águas, providência que deverá ser do interesse de todos. Como o Plano não se autoaplica mecanicamente, essa sua não assimilação por todos os atores da bacia hidrográfica termina por inviabilizá-lo de forma relativamente preponderante. Daí que em muitos casos seu destino tem sido a gaveta das repartições burocráticas, fato que tem obrigado os pensadores da política hídrica a torná-lo mais operativo, o que melhora com o tempo sua performance, mas não resolve o dilema de fundo. E é exatamente para superar esse dilema que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco vem propondo a ideia de construção de um Pacto das Águas que nada mais é do que a promoção de uma articulação intersetorial vigorosa e sistemática capaz de se converter no instrumental político–institucional que dê suporte ao Plano e à sua consecução conjunta, com base, sobretudo, em aliança duradoura que tenha em seu eixo o comitê como representação dos usuários e da sociedade civil, de um lado, e o poder público (União, Estados e municípios) do outro lado de uma mesma mesa de diálogos e negociações conjuntas materializadas em acordos, leis, decretos, termos de cooperação e compromissos oficiais sucessivos e inequivocamente expressos em execução de metas. Como os objetivos dos Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas não são mandatórios, o único caminho disponível para torná-los efetivos é a construção de uma arquitetura política e institucional que, cimentada em uma nova cultura cidadã e profundamente democrática e participativa, se converta, como num concerto musical, na partitura que será executada pela orquestra como um todo. O trabalho do Comitê da Bacia será exatamente o de juntar os músicos dessa orquestra e fazê-la afinar seus instrumentos, tarefa que não será fácil e irá requerer um tempo difícil de precisar. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco já deu os primeiros passos quando contratou consultoria destinada a levantar os precedentes históricos de pactos semelhantes no mundo inteiro e definir os caminhos iniciais -4-

e prioridades a serem estabelecidas para o Pacto das Águas no Velho Chico. Esta publicação que estamos entregando ao público configura exatamente o produto do trabalho realizado nessa direção. Com base nesse produto, o Comitê, com as contribuições decorrentes do amplo debate ocorrido durante mais de 1 ano em todas as suas instâncias, aprovou, através de reunião plenária, ainda em 2020, deliberação histórica que sacramenta a ideia do Pacto e define os seus objetivos maiores. Assim, pavimentada a parte inicial da estrada que levará a essa grande concertação, caberá ao novo colegiado do Comitê dar continuidade ao processo. Se assim o fizer, demonstrará que tem visão estratégica e não apenas conjuntural do seu papel. No século do aquecimento global, as ameaças que pairam sobre os mananciais e ecossistemas hídricos do Brasil são de magnitude cada vez maior. Não há que desprezá-las um minuto sequer. E se isso é verdadeiro para todos, é absolutamente crucial para os comitês de bacias que incorporam a semente das novas formas de organização mais eficaz da sociedade humana contemporânea. Portanto, mãos à obra. Ou melhor, mãos às águas! Anivaldo de Miranda Pinto Presidente do CBHSF

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Avaliação da política de operação de reservatórios praticada na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco ao longo dos anos de 2013 a 2018 Elaborado por: Leonardo Mitre Alvim de Castro

Maio/2019 -7-

SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ................................................................ 11 ÍNDICE DE QUADROS ............................................................................................ 13 ÍNDICE DE FIGURAS .............................................................................................. 15 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 19 2. A BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO E SEUS PRINCIPAIS RESERVATÓRIOS ................................................................................................ 21 3. ANÁLISE LEGAL SOBRE O TEMA NA BACIA .............................................. 27 4. PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS .............................................................. 39 4.1 Plano Nacional de Recursos Hídricos .....................................................39 4.2 Planos Estaduais de Recursos Hídricos ..................................................41 4.3 Plano de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco .............................. 44 5. MONITORAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E OPERAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS AO LONGO DOS ÚLTIMOS ANOS NA BACIA .......... 47 5.1 Vazões escoadas no Rio São Francisco, afluentes e defluentes aos reservatórios .................................................................................................51 5.2 Variação dos índices pluviométricos ao longo do período histórico e dos últimos anos ..........................................................................................70 5.3 Vazões afluentes e defluentes aos reservatórios e volumes acumulados ..................................................................................................81 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................. 91 7. REFERÊNCIAS ...................................................................................................... 95

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ANA

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

AG Peixe Vivo Agência de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco CBH

Comitê de Bacia Hidrográfica

CBHSF

Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

CEMIG

Companhia Energética de Minas Gerais

CHESF

Companhia Hidroelétrica do São Francisco

CNRH

Conselho Nacional de Recursos Hídricos

CONERH/BA Conselho Estadual de Recursos Hídricos da Bahia ONS

Operador Nacional do Sistema Elétrico

PBHSF

Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

PERH

Plano Estadual de Recursos Hídricos

PGIRH

Plano de Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos do Distrito Federal

PISF

Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional

PNRH

Plano Nacional de Recursos Hídricos

SINGREH

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

SNIRH

Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos

UHE

Usina Hidrelétrica

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ÍNDICE DE QUADROS

Quadro 2.1

Principais informações dos reservatórios das usinas hidrelétricas do Rio São Francisco. .......................................................................25

Quadro 3.1

Resoluções da ANA disciplinando a operação de reservatórios da Bacia hidrográfica do Rio São Francisco. .................................32

Quadro 3.2

Resoluções ANA sobre o Dia do Rio. .............................................37

Quadro 4.1

Levantamento dos planos de recursos por unidade da federação desenvolvidos na Bacia.....................................................................41

Quadro 5.1

Estações fluviométricas ao longo do eixo do Rio São Francisco. ...........................................................................................51

Quadro 5.2

Estações pluviométricas consideradas na análise.........................72

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ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 2.1

Divisão da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco ..................22

Figura 2.2

Índices Médios Mensais Precipitados na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco..............................................................................23

Figura 2.3

Principais reservatórios de usinas hidrelétricas no Rio São Francisco ............................................................................................24

Figura 3.1

Linha do tempo da redução de vazão mínima defluente dos reservatórios de Xingó e Sobradinho. ............................................36

Figura 5.1

Estações fluviométricas utilizadas no estudo do PBHSF ............49

Figura 5.2

Estações pluviométricas utilizadas no estudo do PBHSF ...........50

Figura 5.3

Unifilar do Rio São Francisco com as estações de monitoramento fluviométrico.........................................................53

Figura 5.4

Vazões médias anuais a montante de Três Marias .......................55

Figura 5.5

Vazões médias anuais nas estações a jusante de Três Marias .....56

Figura 5.6

Vazões médias anuais ao longo do Rio São Francisco a jusante de Três Marias ...................................................................................57

Figura 5.7

Vazões médias anuais escoadas nas estações mais próximas e a montante de Sobradinho .................................................................58

Figura 5.8

Vazões médias anuais escoadas a jusante de Sobradinho ...........59

Figura 5.9

Vazões médias anuais escoadas a jusante de Xingó .................... 60

Figura 5.10

Vazões médias mensais no Rio São Francisco no local da estação 40100000 a montante de Três Marias ............................................61 - 15 -

Figura 5.11

Vazões médias mensais no Rio São Francisco no local da estação 44200000 a jusante de Três Marias ................................................62

Figura 5.12

Vazões médias mensais no Rio São Francisco no local da estação 46998000 a montante de Sobradinho ............................................63

Figura 5.13

Vazões médias mensais no Rio São Francisco no local da estação 48290000 a jusante de Sobradinho................................................ 64

Figura 5.14

Vazões médias mensais no Rio São Francisco no local da estação 49330000 a jusante de Xingó...........................................................65

Figura 5.15

Análise das vazões médias mensais no Rio São Francisco no local da estação 40100000 a montante de Três Marias e os anos mais secos ......................................................................................... 66

Figura 5.16

Análise das vazões médias mensais no Rio São Francisco no local da estação 44200000 a jusante de Três Marias e os anos mais secos ..........................................................................................67

Figura 5.17

Análise das vazões médias mensais no Rio São Francisco no local da estação 46998000 a montante de Sobradinho e o ano mais seco ............................................................................................68

Figura 5.18

Análise das vazões médias mensais no Rio São Francisco no local da estação 48290000 a jusante de Sobradinho e os anos mais secos ..........................................................................................69

Figura 5.19

Análise das vazões médias mensais no Rio São Francisco no local da estação 49330000 a jusante de Xingó e os anos mais secos ....................................................................................................70

Figura 5.20

Precipitação média anual na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco ............................................................................................71

Figura 5.21

Série histórica com o total anual precipitado na estação 01845004 ............................................................................................74

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Figura 5.22

Série histórica com o total anual precipitado na estação 01943006 ............................................................................................74

Figura 5.23

Série histórica com o total anual precipitado na estação 01943009 ............................................................................................75

Figura 5.24

Série histórica com o total anual precipitado na estação 01945008 ............................................................................................75

Figura 5.25

Série histórica com o total anual precipitado na estação 02044009 ............................................................................................76

Figura 5.26

Série histórica com o total anual precipitado na estação 02045011.............................................................................................76

Figura 5.27

Série histórica com o total anual precipitado na estação 02044042 ............................................................................................77

Figura 5.28

Comportamento da precipitação dos últimos anos na estação 01747005 .............................................................................................78

Figura 5.29

Comportamento da precipitação dos últimos anos na estação 01845004 ............................................................................................79

Figura 5.30

Comportamento da precipitação dos últimos anos na estação 01944027 ............................................................................................79

Figura 5.31

Comportamento da precipitação dos últimos anos na estação 01945002 ........................................................................................... 80

Figura 5.32

Comportamento da precipitação dos últimos anos na estação 02045011............................................................................................ 80

Figura 5.33

Comportamento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias nos anos de 2011/2012 .........................................................82

Figura 5.34

Comportamento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias nos anos hidrológicos de 2012/2013 e 2013/2014 ............83

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Figura 5.35

Comportamento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias nos anos hidrológicos de 2014/2015 e 2015/2016............ 84

Figura 5.36

Comportamento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias nos anos hidrológicos de 2016/2017 e 2017/2018 .............85

Figura 5.37

Comportamento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sobradinho no ano de 2012 .............................................................86

Figura 5.38

Comportamento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sobradinho nos anos hidrológicos de 2012/2013 e 2013/2014 ....86

Figura 5.39

Comportamento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sobradinho nos anos hidrológicos de 2014/2015 e 2015/2016 ....88

Figura 5.40

Comportamento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sobradinho nos anos hidrológicos de 2016/2017 e 2017/2018.....88

1. INTRODUÇÃO

Este documento é o primeiro de uma série de quatro produtos previstos para serem desenvolvidos pela Agência Peixe Vivo visando à avaliação da operação de reservatórios de água e a definição de subsídios para proposição de um pacto de águas na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O estudo em questão está sendo desenvolvido por meio do Contrato nº 04/2019 referente ao Contrato de Gestão nº 014/ANA/2010 celebrado entre a ANA e a Agência Peixe Vivo e abrange as seguintes etapas principais: 1. Avaliação da política de operações de reservatórios praticada na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco ao longo dos anos de 2013 a 2018. 2. Apresentação de subsídios para a elaboração e caminhos para um Pacto das Águas na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Para o cumprimento das etapas e execução integral do estudo, foram previstas algumas atividades de acordo com o termo de referência, citadas a seguir: a) Análise histórica da operação dos reservatórios ao longo dos anos de 2013 a 2018. b) Simulação de cenários diante de operações alternativas da defluência dos reservatórios. c) Levantamento de usos de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. d) Construção de um modelo conceitual para um Pacto das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Este relatório visa apresentar os resultados obtidos em atendimento à atividade a, que trata da análise da operação dos reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco ao longo dos últimos anos.

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Nesse contexto, inicia-se por esta introdução, que apresenta os capítulos seguintes e estudos desenvolvidos. Em seguida, o segundo capítulo apresenta algumas informações sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e as principais Usinas Hidrelétricas (UHEs) com reservatórios de acumulação e regularização de vazões. O capítulo seguinte apresenta uma análise legal sobre a questão relacionada à operação de reservatórios de regularização de vazões na Bacia. O quarto capítulo faz uma busca e avaliação de estudos técnicos, como planos de recursos hídricos com abrangência nacional, estadual e de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, de forma a identificar informações referentes à operação de reservatórios ou identificação da crise hídrica e ações para sua solução. O capítulo seguinte faz a análise do monitoramento de recursos hídricos na Bacia, envolvendo os índices de chuvas, vazões escoadas no Rio São Francisco, afluentes e defluentes aos reservatórios das UHEs e seus volumes acumulados, de acordo com o previsto no termo de referência deste contrato. Finalmente, os dois últimos capítulos apresentam as considerações finais e as referências citadas ao longo do texto.

2. A BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO E SEUS PRINCIPAIS RESERVATÓRIOS

Para que o estudo apresente os resultados esperados, é fundamental que seja iniciado pelo conhecimento da Bacia Hidrográfica e seu sistema com os principais reservatórios existentes ao longo do eixo principal do Rio São Francisco. Para isso, foram levantadas e avaliadas informações de estudos como o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PBHSF) 2016-2025, boletins de monitoramento dos reservatórios da Bacia e outros estudos relacionados à região de estudo. A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco apresenta uma área de drenagem de 639.219 km², e seu eixo principal tem extensão de 2.863 km (PBHSF, 2016). Sua nascente é localizada em Minas Gerais, na Serra da Canastra, e sua foz na divisa dos Estados de Alagoas e Sergipe. Sua Bacia Hidrográfica tem parte de sete unidades da Federação, sendo seis Estados (Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe) e o Distrito Federal. A Bacia é dividida em quatro unidades de acordo com o apresentado no PBHSF (2016) em proposta de atualização da divisão estabelecida por meio da Deliberação nº 74/2012 do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF): Alto São Francisco; Médio São Francisco; Submédio São Francisco; e Baixo São Francisco (Figura 2.1). Segundo informações do mesmo PBHSF (2016), a Bacia Hidrográfica possuía, em 2010, uma população total de cerca de 14,3 milhões de habitantes, sendo metade na porção do Alto São Francisco, parcela em que está localizada a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Para o ano de 2012, o Produto Interno Bruto (PIB) da Bacia foi avaliado no PBHSF em cerca de 250 bilhões de reais, correspondendo a 5,7% do total do país, mostrando importante relevância para o Brasil. - 21 -

Figura 2.1 – Divisão da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco Fonte: PBHSF (2016).

A Bacia apresenta clima variando entre quente e úmido e semiárido, com índices pluviométricos médios anuais variando entre cerca de 400 mm na região do Submédio São Francisco a cerca de 1400 mm na região do Alto e Médio São Francisco (PBHSF, 2016). A precipitação apresenta, ainda, importante - 22 -

variação sazonal na Bacia, com o período chuvoso ocorrendo entre outubro e março na região do Alto e Médio São Francisco, de janeiro a abril no Submédio São Francisco, e de março a agosto no Baixo São Francisco. A Figura 2.2 mostra essa variação para as regiões fisiográficas da Bacia.

Figura 2.2 – Índices Médios Mensais Precipitados na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco Fonte: PBHSF (2016).

No que se refere à disponibilidade hídrica, o PBHSF (2016) estimou uma vazão média de 2.769 m³/s, vazão Q95 (vazão de permanência igualada ou superada em 95% do tempo) de 800 m³/s e vazão Q7,10 (vazão mínima média de sete dias consecutivos com 10 anos de período de retorno) de 670 m³/s. A demanda total para usos consuntivos foi estimada em 309,4 m³/s em termos de retiradas e 215,8 m³/s de consumo. O PBHSF ainda ressaltou o importante crescimento das retiradas para irrigação na Bacia, que passaram de 114 m³/s, em 2000, para 244,4 m³/s em 2010. Com essas informações e a discriminação das disponibilidades e demandas por sub-bacia, foi realizado o balanço hídrico no PBHSF,

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mostrando condição crítica ou muito crítica para a maior parte das sub-bacias ao se comparar as demandas com as vazões de referência Q95. Uma das características importantes da Bacia trata da importante diversidade de setores usuários relacionados aos consuntivos e não consuntivos, ressaltando-se demandas importantes para uso industrial e mineração (principalmente no Alto São Francisco), irrigação (principalmente no Médio e Submédio São Francisco), abastecimento humano e a transposição devida ao Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) com as Bacias do Nordeste Setentrional. Da mesma forma, há importantes aproveitamentos hidrelétricos na Bacia, principalmente ao longo do eixo principal do Rio São Francisco, além do uso para navegação, ressaltando-se os trechos entre Pirapora e Juazeiro (BA)/Petrolina (PE) e entre Piranhas (AL) e a foz (PBHSF, 2016). E, nesse sentido, considerando que importantes retiradas de água são realizadas no eixo principal do Rio São Francisco ou nos reservatórios das usinas hidrelétricas, a sua operação se mostra de suma importância para a manutenção dos usos múltiplos na Bacia. Dentre esses usos, ressalta-se a navegação e a manutenção de uma vazão mínima residual na foz do rio. A Figura 2.3 mostra a cascata com os principais reservatórios das usinas hidrelétricas na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, localizados em seu eixo principal. Suas principais informações são apresentadas na Tabela 2.1.

Figura 2.3 – Principais reservatórios de usinas hidrelétricas no Rio São Francisco Fonte: ANA (2019). - 24 -

Tabela 2.1 – Principais informações dos reservatórios das usinas hidrelétricas do Rio São Francisco Mínimo Operacional

Máximo Operacional

Cota (m)

Volume (hm³)

Cota (m)

Volume (hm³)

Volume útil (hm³)

Três Marias

549,2

4.250

572,5

19.528

15.278

Sobradinho

380,5

5.447

392,5

34.116

28.669

Itaparica

299,0

7.234

304,0

10.782

3.548

Reservatório

Moxotó

251,5

1.226

251,5

1.226

N/A

Paulo Afonso 1/3

230,3

N/A

Paulo Afonso 4

251,5

121

251,5

121

N/A

Xingó

138,0

3.800

138,0

3.800

N/A

N/A: Não se aplica, reservatórios a fio d’água. Fonte: ANA (2019).

Ao longo dos últimos anos, a partir de 2013, a Bacia do Rio São Francisco vem sofrendo com importante escassez hídrica, com redução dos índices pluviométricos e consequente alteração nas vazões escoadas, o que vem levando à necessidade de ajustes na operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Dessa forma, foi motivado o presente estudo com a finalidade de avaliar as alterações na política de operação dos reservatórios e, como será visto em produtos seguintes, seus efeitos no atendimento aos usos múltiplos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

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3. ANÁLISE LEGAL SOBRE O TEMA NA BACIA

O presente capítulo apresenta uma análise sobre os atos legais que regem os temas relacionados à operação de reservatórios, estabelecimento de marcos regulatórios e vazões de entrega, com o olhar mais específico para a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Nesse sentido, são avaliados atos como: •

Leis e decretos federais sobre o tema.

•

Resoluções e moções do CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

•

Resoluções da ANA – Agência Nacional de Águas.

•

Resoluções do CBHSF – Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

A Lei Federal nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e estabelece entre suas diretrizes gerais de ação a de articular o planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional. Assim, mostra um dos pontos importantes da relação da operação de reservatórios, que deve ser articulada e observar as demandas e o atendimento aos outros setores usuários de recursos hídricos. Dentre esses outros setores, importante atentar para o uso prioritário, em situações de escassez, para consumo humano e a dessedentação animal. Ainda no que se refere à lei federal em questão, cita-se o objetivo previsto para a Política Nacional de Recursos Hídricos de prevenir contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado. Assim, o planejamento da operação do sistema de barramentos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco deve ser adequado para antecipar problemas esperados e usuais no período de estiagem do ano, bem como prevenir quanto a potenciais secas extremas que levem ao desabastecimento de algum setor usuário. - 27 -

Para isso, lança mão de uma série de instrumentos, como os planos de recursos hídricos, outorga de direito de uso de recursos hídricos e enquadramento de corpos de água em classes e que serão comentados oportunamente ao longo deste estudo. Aqui são ressaltados apenas alguns aspectos mais relacionados à otimização de usos e operação de reservatórios. No que se refere aos planos de recursos hídricos, ressalta-se o fato de que devem constar de metas de racionalização de usos visando ao aumento da quantidade e melhoria na qualidade dos corpos d’água e medidas a serem adotadas para que essas metas sejam atendidas. Além disso, o plano de Bacia deve prever propostas de áreas de restrição de usos para a proteção dos recursos hídricos. Essas áreas de restrição e as metas de racionalização de usos devem dar suporte ao processo de otimização e melhoria do balanço hídrico da Bacia e impactar de forma positiva o processo de operação dos reservatórios da Bacia. Assim, o plano de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que será comentado mais adiante, deve constar de tais medidas que deverão levar a melhorias no processo de operação dos reservatórios e atendimento aos usuários. Da mesma forma, o instrumento outorga deve ser utilizado com diretrizes e determinações claras que levem ao fato de que os usuários devem atender às determinações relacionadas à operação de reservatórios em Bacias cujo balanço hídrico apresente alto índice de comprometimento. Esse é o caso da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, em que os últimos anos de escassez hídrica levaram à necessidade de alteração na operação de reservatórios, modificando o atendimento a alguns setores usuários. Assim, os atos de outorga devem conter de forma expressa indicativos da necessidade de redução e otimização de seus usos em situações de escassez ou crise hídrica como a que vem ocorrendo na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. De toda forma, essa questão consta de forma objetiva no artigo 15 da mesma lei, em que as outorgas podem ser suspensas em definitivo ou por prazo determinado em situações de necessidade de água para atender à calamidade decorrente de condições climáticas adversas. Com isso, mais uma vez é lembrado que alguns usos com menor ordem - 28 -

de prioridade podem ser suspensos em situações de escassez, no caso em tela por meio da operação de reservatórios. A Lei Federal nº 9.433/1997 também cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), indicando as entidades responsáveis pelo processo de gestão no âmbito nacional e estadual. Nesse contexto, cita-se os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) com funções de promover o debate de questões relacionadas aos recursos hídricos em sua área de atuação, articular a atuação de entidades na Bacia e arbitrar conflitos pelo uso dos recursos hídricos. Assim, é importante sempre ter em mente que o CBH é o ente principal responsável por chamar e participar das discussões na sua Bacia de atuação, bem como mediar conflitos. Nesse sentido, situações em que a operação dos sistemas de reservatórios não atenda de forma adequada às demandas dos diferentes setores usuários e leve a conflitos entre suas demandas, o CBH deve ser o principal fórum de discussão e tomada de decisão arbitrando em primeira instância. Como braço executivo do CBH constam as agências de água ou entidades delegatárias, que apresentam dentre suas funções a de promover estudos necessários à gestão dos recursos hídricos em sua área de atuação, sendo que este estudo em curso se enquadra no contexto da atribuição em questão. Posteriormente, a Lei Federal nº 9.984/2000 dispôs sobre a criação da Agência Nacional de Águas (ANA) como entidade federal da implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e coordenação do SINGREH. Nesse contexto, são apresentadas as suas atribuições, podendo ser ressaltadas aqui as de planejar e promover ações destinadas a prevenir ou minimizar efeitos de secas e a de definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios por agentes públicos ou privados, com o objetivo de garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos. Em complemento, a lei estabelece, ainda, que a definição de condições de operação de reservatórios de aproveitamentos hidrelétricos deve ser efetuada em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Importante citar, ainda, que a garantia do uso múltiplo prevista na lei deve seguir o que foi estabelecido nos planos de bacias hidrográficas, já existen- 29 -

te para a Bacia do Rio São Francisco. Assim, em resumo, a ANA é a responsável pela definição da operação de reservatórios em articulação com o ONS, mas deve seguir diretrizes estabelecidas nos planos de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco quanto ao atendimento aos usos múltiplos e quanto às prioridades para outorga na Bacia. O Decreto Federal nº 3.692/2000 dispõe sobre a instalação da ANA e reforça as atribuições referentes ao planejamento e promoção de ações destinadas à prevenção de efeitos de secas e à definição e fiscalização de condições de operação de reservatórios, visando garantir o uso múltiplo. De toda forma, é também reforçado o aspecto referente ao fato de que essa definição deve seguir o estabelecido nos planos de recursos hídricos, no caso o plano de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que terá suas diretrizes avaliadas e discutidas mais adiante neste documento quanto a esse aspecto. O decreto em questão apresenta, ainda, a responsabilidade da ANA de declarar corpos d’água em regime de racionamento preventivo e aplicar as medidas necessárias para assegurar o atendimento aos usos prioritários, nesse caso ouvido o respectivo CBH. Assim, no caso da operação do Rio São Francisco, alterações que levem ao racionamento preventivo de usos devem ter o aval do CBH para que possam ser formalizadas. Em consulta aos atos legais do CNRH, envolvendo suas moções e resoluções aprovadas e publicadas, não foi identificado nenhum ato específico sobre o tema relacionado à operação dos reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco ou a questões relacionadas à solução de conflitos específicos na Bacia e que tenha sido necessária sua deliberação. Foi realizada, ainda, consulta à base de dados de resoluções do CBH São Francisco, não sendo identificados atos específicos relacionados à operação de reservatórios. Cabe ressaltar, nesse caso, a Resolução CBHSF nº 82/2014, que institui e disciplina Procedimento Administrativo para a Resolução de Conflitos pelo Uso de Recursos Hídricos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Dessa forma, situações em que seja identificado algum conflito pelo uso dos recursos hídricos em função de qualquer questão, inclu- 30 -

sive a operação de reservatórios, apresentam o procedimento e trâmite necessário, de forma a atender à competência legal do CBH de arbitrar em primeira instância administrativa os conflitos relacionados ao uso de recursos hídricos. Conforme apresentado anteriormente neste capítulo, a Lei Federal nº 9.984/2000 estabeleceu dentre as atribuições da ANA a de definir as condições de operação de reservatórios por agentes públicos ou privados, com o objetivo de garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos. Para isso, ao longo dos últimos anos, com a crise hídrica verificada na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, foram emitidas diversas resoluções disciplinando o tema, de acordo com o apresentado no Quadro 3.1. De uma forma geral, a linha do tempo apresentada na Figura 3.1 mostra as reduções de vazão defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, que foram reduzidas de 1.300 m³/s para 1.100 m³/s a partir de abril de 2013 até os valores de 550 m³/s médios diários e instantâneos de 523 m³/s a partir de julho de 2017. Apenas com a melhoria dos volumes afluentes e, consequentemente, reservados nos reservatórios, pôde ser iniciada, em maio de 2019, a operação do sistema por meio de regras estabelecidas pela Resolução ANA nº 2081/2017, que compreende os reservatórios de Três Marias, Sobradinho, Itaparica (Luiz Gonzaga), Moxotó, Paulo Afonso I, II, III, IV e Xingó. A Resolução em questão estabelece diferentes vazões mínimas defluentes dos reservatórios de Três Marias, Sobradinho e Xingó, em função de faixas de operação relacionadas aos seus volumes de armazenamento. Assim, de uma forma geral, de acordo com o volume útil dos reservatórios de Sobradinho e Três Marias ao longo do mês, é definida a vazão mínima defluente que ocorrerá no mês seguinte. A operação dos sistemas em questão será discutida com maior detalhe em capítulos seguintes deste documento. De toda forma, pode-se verificar ter sido realizada de forma eficiente, considerando que foi possível atravessar o período de crise hídrica mais intensa na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com bom índice de atendimento aos usos da Bacia. Vale ressaltar, nesse caso, a importância das Reuniões de Acompanhamento da Operação do Sistema Hídrico do Rio São Francisco, realizadas por meio de videoconferência, com a coorde- 31 -

nação da ANA e que têm a participação de diversos entes, como o ONS, CBH São Francisco, órgãos gestores estaduais de recursos hídricos e dos principais usuários de águas da Bacia. Essas reuniões foram iniciadas com a identificação da crise hídrica na Bacia e têm sido realizadas desde então com frequência semanal durante o período mais intenso da escassez ocorrida, e a partir de maio de 2019 foi indicada a frequência mensal. As análises e discussões realizadas nessa videoconferência foram de grande valia para o estabelecimento das reduções de vazão defluentes dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, mantendo-se o atendimento aos usos múltiplos da Bacia. Quadro 3.1 – Resoluções da ANA disciplinando a operação de reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco Resolução

Data

Disposição

Prazo

442/2013

08/04/2013

Autoriza a redução temporária da vazão mínima defluente instantânea dos reservatórios de Sobradinho e Xingó de 1300 m³/s para 1100 m³/s

30/11/2013

1406/2013

04/12/2013

Prorroga a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó

31/12/2013

1589/2013

30/12/2013

Prorroga a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó

31/01/2014

102/2014

30/01/2014

Prorroga a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó

28/02/2014

333/2014

25/02/2014

Prorroga a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó

31/03/2014

416/2014

26/03/2014

Prorroga a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó

30/04/2014

680/2014

30/04/2014

Prorroga a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó

31/07/2014

- 32 -

Resolução

Data

Disposição

Prazo

1046/2014

28/07/2014

Prorroga a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó

31/08/2014

1258/2014

25/08/2014

Prorroga a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó

30/09/2014

1514/2014

29/09/2014

Prorroga a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó

31/10/2014

1604/2014

30/10/2014

Prorroga a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó

30/11/2014

1778/2014

26/11/2014

Prorroga a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó

31/12/2014

2050/2014

19/12/2014

Prorroga a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó

31/01/2015

85/2015

29/01/2015

Prorroga a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó

28/02/2015

132/2015

23/02/2015

Prorroga a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó

31/03/2015

206/2015

23/03/2015

Autoriza a redução temporária da vazão mínima defluente instantânea dos reservatórios de Sobradinho e Xingó de 1300 m³/s para 1100 m³/s. Autoriza a descarga de 1000 m³/s nos dias úteis e sábados das 0h às 7h e durante todo o dia nos domingos e feriados

30/04/2015

499/2015

30/04/2015

Prorroga a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó

31/05/2015

602/2015

26/05/2015

Prorroga a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó

30/06/2015

29/06/2015

Autoriza a redução temporária da vazão mínima defluente instantânea dos reservatórios de Sobradinho e Xingó de 1300 m³/s para 900 m³/s

31/07/2015

713/2015

- 33 -

Resolução

Data

Disposição

Prazo

852/215

27/07/2015

Prorroga a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó

31/10/2015

1208/2015

27/10/2015

Prorroga a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó

30/11/2015

1307/2015

30/11/2015

Prorroga a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó

20/12/2015

1492/2015

18/12/2015

Autoriza a redução temporária da vazão mínima defluente instantânea dos reservatórios de Sobradinho e Xingó de 1300 m³/s para 800 m³/s

31/01/2016

066/2016

28/01/2016

Prorroga a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó

31/03/2016

287/2016

28/03/2016

Prorroga a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó

31/05/2016

560/2016

30/05/2016

Prorroga a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó

30/06/2016

642/2016

27/06/2016

Prorroga a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó

30/09/2016

1161/2016

26/09/2016

Prorroga a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó

31/10/2016

1283/2016

31/10/2016

Autoriza a redução temporária da vazão mínima defluente instantânea dos reservatórios de Sobradinho e Xingó de 1300 m³/s para 700 m³/s

31/01/2017

224/2017

30/01/2017

Prorroga a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó

30/04/2017

347/2017

06/03/2017

Retifica a Resolução 224/2017, considerando a vazão mínima defluente de 700 m³/s como média diária e permitindo descargas mínimas instantâneas de até 665 m³/s

30/04/2017

478/2017

20/03/2017

Autoriza a realização de testes com a redução de vazões de Sobradinho e Xingó para 650 e 600 m³/s de média diária

Não se aplica

- 34 -

Resolução

Data

Disposição

Prazo

24/04/2017

Autoriza a redução temporária da vazão mínima defluente média diária dos reservatórios de Sobradinho e Xingó de 1300 m³/s para 600 m³/s e instantânea para 570 m³/s

30/11/2017

1291/2017

17/07/2017

Autoriza a redução temporária da vazão mínima defluente média diária dos reservatórios de Sobradinho e Xingó de 1300 m³/s para 550 m³/s e instantânea para 523 m³/s

30/11/2017

1943/2017

06/11/2017

Prorroga a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó

30/11/2017

30/2018

23/04/2018

Prorroga a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó

31/07/2018

51/2018

26/07/2018

Prorroga a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó

30/11/2018

90/2018

26/11/2018

Prorroga a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó

31/03/2019

19/2019

25/03/2019

Prorroga a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó

30/04/2019

04/12/2017

Estabelece as condições para a operação do Sistema Hídrico do Rio São Francisco, que compreende os reservatórios de Três Marias, Sobradinho, Itaparica (Luiz Gonzaga), Moxotó, Paulo Afonso I, II, III, IV e Xingó

Entrada em vigor em 01/05/2019, a partir de emissão de comunicado pela ANA

742/2017

2081/2017

Fonte: Elaboração própria com base em consulta a www.ana.gov.br. Fonte: Elaboração própria, com base em consulta a www.ana.gov.br.

- 35 -

Figura 3.1 – Linha do tempo da redução de vazão mínima defluente dos reservatórios de Xingó e Sobradinho.

Ainda no contexto da operação dos usos da água na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco ao longo dos últimos anos, vale ressaltar também o estabelecimento do Dia do Rio, por meio da Resolução ANA nº 1043/2017, em que eram suspensas, às quartas-feiras, as captações de água nos corpos de água de domínio da União, à exceção dos usos para consumo humano e dessedentação animal. Essa resolução teve a finalidade de dar suporte ao enchimento dos reservatórios da Bacia, principalmente aqueles da porção mais baixa, como Sobradinho e Xingó. Ela vigorou por um período de cerca de um ano, de junho de 2017 até julho de 2018, conforme apresentado no Quadro 3.2, e sofreu vários questionamentos à época, uma vez que diversos empreendimentos, principalmente industriais e minerários, teriam muita dificuldade de paralisação de suas operações ao longo de um dia da semana. Além disso, foi também questionado que a redução poderia ser mais útil por meio da otimização de usos, o que seria feito por meio de melhoria nos processos dos usuários, levando a maior efetividade que a suspensão de usos em um dia da semana. Dessa forma, vigorou por período específico de tempo, não estando mais em vigência.

- 36 -

Quadro 3.2 – Resoluções ANA sobre o Dia do Rio Resolução

Data

Disposição

Prazo

1043/2017

19/06/2017

Estabelece o Dia do Rio às quartas-feiras com suspensão de captações nos corpos hídricos de domínio da União, exceto para consumo humano e dessedentação animal

30/11/2017

1277/2017

04/07/2017

Inclui os setores de indústria e mineração dentre as exceções para o Dia do Rio

Não se aplica

1290/2017

17/07/2017

Estabelece critérios para as restrições para o Dia do Rio Para setores de indústria e mineração

Não se aplica

2082/2017

04/12/2017

Prorroga o Dia do Rio

30/04/2018

2219/2017

11/12/2017

Restringe o Dia do Rio à primeira e terceira quarta-feira de cada mês

30/11/2018

033/2018

30/04/2018

Restringe o Dia do Rio às quartas-feiras e reduz o prazo final

31/07/2018

Fonte: Elaboração própria, com base em consulta a www.ana.gov.br.

- 37 -

4. PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS

Seguindo a avaliação quanto à política de operação de reservatórios praticada na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco ao longo dos últimos anos, foram avaliados os planos de recursos hídricos em vigência na Bacia e seus indicativos sobre o tema. De acordo com o previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, os planos de recursos hídricos podem ser elaborados por Bacia Hidrográfica, por Estado e para o país. Assim, foram avaliados os planos já concluídos e com informações disponíveis na Bacia, de forma a verificar aqueles que porventura disponham de indicativos ou diretrizes sobre a operação de reservatórios. Assim, serão apresentadas a seguir informações obtidas das análises dos planos em questão, ressaltando-se os seguintes: •

PNRH – Plano Nacional de Recursos Hídricos

•

PERHs – Planos Estaduais de Recursos Hídricos e PGIRH – Plano de Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos do Distrito Federal

•

PBHSF – Plano de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

A análise desses planos visou identificar e apresentar possíveis diretrizes ou questões relacionadas à operação ou a estudos indicativos sobre os reservatórios da Bacia.

4.1 Plano Nacional de Recursos Hídricos O PNRH foi elaborado nos anos de 2004 e 2005, sendo constituído de quatro volumes principais: •

Volume I – Panorama e Estado dos Recursos Hídricos do Brasil

•

Volume 2 – Águas para o Futuro: Cenários para 2020

•

Volume 3 – Diretrizes

•

Volume 4 – Programas Nacionais e Metas - 39 -

Ao mesmo tempo, foram elaborados cadernos temáticos, relacionados a questões relevantes referentes aos principais setores usuários na Bacia: agropecuária; geração de energia hidrelétrica; indústria e turismo; saneamento e transporte hidroviário. Para o estudo em questão, foram, ainda, elaborados cadernos técnicos pela equipe técnica da ANA sobre temas específicos relacionados ao gerenciamento de recursos hídricos, como panorama da qualidade das águas superficiais e subterrâneas, disponibilidade e demanda pelos recursos hídricos, panorama do enquadramento, fiscalização, diagnóstico da outorga, entre outros. Finalmente, foram elaborados 12 cadernos, um para cada uma das regiões hidrográficas do País, com informações referentes à caracterização detalhada de cada uma delas. No entanto, mesmo com todos esses estudos desenvolvidos e com um volume com o título de “Programas Nacionais e Metas”, o PNRH não teve metas estabelecidas para serem cumpridas ao longo de seu horizonte de planejamento. Dessa forma, não definiu aonde deveria chegar e quais benefícios eram esperados para o país ao longo de seu período de vigência. Com isso, também não foram propostos indicadores de monitoramento. O PNRH teve sua primeira revisão realizada nos anos de 2010 e 2011 e a segunda em 2016, quando foram estabelecidas 16 prioridades e cerca de 70 metas para o horizonte de 2016-2020, aprovadas por meio da Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) nº 181/2016. As prioridades, ações e metas estabelecidas foram avaliadas para verificar a existência de alguma relacionada especificamente à operação de reservatórios. Nesse contexto, foi verificado não haver nenhuma específica para tal finalidade. Apesar de uma prioridade ser para “identificar, avaliar e propor ações para áreas com risco de ocorrência de inundações, secas, entre outros eventos extremos relacionados à água, que gerem situações adversas à população”, suas ações previstas são mais voltadas ao monitoramento propriamente dito ou enfrentamento de escassez hídrica considerando o Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas. Dentre as metas para atendimento a essa prioridade, há questões mais voltadas à segurança de barragens e os potenciais efeitos de seu rom- 40 -

pimento, não sendo previstas ações voltadas a estudos para a otimização da operação de reservatórios. Há, entretanto, uma meta relacionada à pesquisa voltada ao desenvolvimento e aprimoramento de modelos de gestão de recursos hídricos para aumentar a resiliência e mitigar os efeitos de eventos extremos que gerem situações adversas à população. Apesar de não ser apresentado de forma expressa, considera-se que a otimização da operação de reservatórios pode ser uma ação de melhoria do modelo de gestão de forma a mitigar eventos extremos. Assim, seria relevante que, ao desenvolver tais estudos, sejam previstas e avaliadas alternativas voltadas à otimização da política de operação de reservatórios, inclusive com a consideração do exemplo da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

4.2 Planos Estaduais de Recursos Hídricos Seguindo a análise dos planos de recursos hídricos já desenvolvidos para a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, foram identificados e avaliados PERHs desenvolvidos para todos os Estados da Bacia e PGIRH para o Distrito Federal. O Quadro 4.1 apresenta a relação de planos de abrangência por unidade da Federação desenvolvidos para a Bacia. Quadro 4.1 – Levantamento dos planos de recursos por unidade da federação desenvolvidos na Bacia. Ano de Conclusão / Horizonte de Planejamento

Estado

Aprovação do PERH / Ato Legal

Link para os documentos do Plano

Alagoas

Plano aprovado em 2011 pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos

http://perh.semarh.al.gov. br/

2010 / 2030

Bahia

Resolução CONERH/BA – Conselho Estadual de Recursos Hídricos da Bahia nº01/2005 - Aprova o PERH/ BA

http://www.inema.ba.gov. br/plano-estadual-rh/

2011 / 2025

- 41 -

Estado

Aprovação do PERH / Ato Legal

Link para os documentos do Plano

Distrito Federal

Plano aprovado em reunião do Conselho de Recursos Hídricos do DF em 2012

http://www.adasa.df.gov. br/regulacao/planos

Ano de Conclusão / Horizonte de Planejamento 2012 / 2040

Goiás

Lei Estadual nº 11.548/1991 - aprova o Plano Estadual de Recursos http://www.secima.go.gov. Hídricos e Minerais; Lei Estadual br/post/ver/207710/ nº 13.040/1997 - aprova o Plano plano-estadual-de-recurEstadual de Recursos Hídricos e Misos-hidricos-do-estadonerais; Lei Estadual nº 13.061/1997 -de-goias - Altera o Plano Estadual de Recursos Hídricos e Minerais

2015 / 2035

Minas Gerais

http://portalinfohidro. Decreto nº 45.565, de 22 de março igam.mg.gov.br/gestaode 2011, aprova o Plano Estadual de -das-aguas/planos/planoRecursos Hídricos de Minas Gerais. -estadual

2010 / 2030

Pernambuco

Plano concluído em 1998

http://www.apac.pe.gov. br/pagina.php?page_ id=3&subpage_id=82

1998 / 2010*

Sergipe

Não foram encontradas informações sobre aprovação do PERH/SE

http://sirhse.semarh. se.gov.br/sirhse/index. php/macroplanejamento/ planosRecursosHidricos

2011 / 2026

* Plano atualmente em revisão. Fonte: Elaboração própria.

Como pode ser verificado no Quadro 4.1, a maior parte dos planos de recursos hídricos de abrangência por unidade da Federação foi elaborado antes do período dessa última escassez hídrica observada na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e em análise neste documento. Além disso, suas análises foram realizadas por abrangência estadual ou do Distrito Federal, em recorte diferente da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco como um todo. Assim, apesar de terem identificado problemas de comprometimento hídrico em suas análises de balanço hídrico, não apresentaram propostas de ações relacionadas

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à melhoria da política de operação dos reservatórios do eixo principal do Rio São Francisco. O PERH/AL propôs em seu plano de ações programas com ações estruturais e não estruturais envolvendo ações de gestão e construção de estruturas como barragens para regularização de vazões, mas mais voltadas aos cursos de água estaduais. O mesmo ocorre com o PERH/BA, que propôs ações para a gestão da oferta hídrica voltadas à construção de barragens para a regularização de vazões nos cursos de água do Estado. No entanto, não apresentou ações relacionadas à otimização da operação dos reservatórios, ainda mais para aqueles específicos do eixo principal do Rio São Francisco, como é o caso de Sobradinho, que inunda parcela importante do Estado. Também o PERH/SE não previu ações de melhoria operacional de reservatórios de grande porte ou avaliação de impactos da operação dos reservatórios do eixo principal do Rio São Francisco nos usos localizados no Estado na foz do rio, que está localizada na divisa com o Estado de Alagoas. O PERH/PE é o mais antigo dentre esses planos estaduais, tendo sido concluído em 1998, mas se encontra atualmente em fase de revisão. Esse plano também seguiu a mesma linha dos outros, prevendo obras estruturais para incremento das ofertas hídricas, mas não tratou de sistemas para otimização de sua operação propriamente dita. Apesar de o Distrito Federal e o Estado de Goiás terem porções como parte da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, referem-se a pequenas parcelas e que não margeiam o eixo principal do rio. Assim, como previsto, foi realmente verificado que seus programas propostos nos planos de ações não apresentam ações voltadas ao incremento da oferta hídrica ou otimização dos sistemas operacionais dessa porção da Bacia. O PERH/MG considera em sua área de abrangência uma importante parcela da Bacia do Rio São Francisco, notadamente a parte responsável pela maior disponibilidade hídrica. Da mesma forma, apresenta importantes demandas e um dos maiores reservatórios de usinas hidrelétricas, o de Três Marias. Assim como os outros PERH, previu ações voltadas a estudos e projetos de grandes obras e intervenções de infraestrutura hídrica em escala estadual e macrorre- 43 -

gional. No entanto, não realizou análise de risco que apresentasse a possibilidade da escassez hídrica de grande vulto ocorrida nos últimos anos e, assim, não previu ações em seu plano de ações que fossem relacionadas à melhoria da operação da infraestrutura hídrica. Dessa forma, da análise realizada verificou-se que os PERH previam ações voltadas ao estudo e construção de obras de infraestrutura hídrica de incremento de oferta de água nos respectivos Estados. No entanto, não realizaram análises de riscos que previssem a possibilidade de crises hídricas de maior monta, como a que vem ocorrendo na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e, com isso, não previram ações voltadas à melhoria de sua operação ou implementação de sistemas voltados à otimização das políticas operacionais dos reservatórios existentes.

4.3 Plano de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco A Bacia do Rio São Francisco teve seu primeiro plano decenal elaborado pela equipe técnica da ANA para o período de 2004 a 2013. Posteriormente, foi elaborada sua revisão, com período de planejamento também de 10 anos, de 2016 a 2025, sendo este o plano em vigência atualmente. Apesar de o momento de sua elaboração já ter sido em pleno período de escassez hídrica em boa parte do país, seus estudos de disponibilidade hídrica não proporcionaram um detalhe para o período em questão. Seria interessante que o estudo de disponibilidade hídrica tivesse feito alguma análise específica do que ocorreu ao longo dos últimos anos, se era um fenômeno possível de prever e que pode ocorrer novamente no futuro e quais problemas poderiam ser acarretados pela escassez hídrica. Além disso, em função dessa análise, deveriam ter sido indicados monitoramentos e estudos voltados à previsão da continuidade do período de escassez e como tratar situações tão extremas de forma a melhor atender aos usos de água da Bacia. O processo de construção do plano de ações seguiu uma metodologia de definição de um cenário ideal, voltado à “Bacia que queremos”, seguido de uma análise em nível de viabilidade estabelecendo o cenário possível que trata da - 44 -

“Bacia que podemos”. Para esse cenário foram definidas as metas para serem atingidas até o ano de 2025 e, a partir daí, foi construído o plano de ações. O plano de ações construído para o PBHSF considerou seis eixos de atuação: •

Eixo I – Governança e mobilização social

•

Eixo II – Qualidade da água e saneamento

•

Eixo III – Quantidade de água e usos múltiplos

•

Eixo IV – Sustentabilidade hídrica do semiárido

•

Eixo V – Biodiversidade e requalificação ambiental

•

Eixo VI – Uso da terra e segurança de barragens

O tema relacionado à otimização do balanço hídrico por meio do incremento da oferta, redução de demandas, dentre outras ações, foi previsto no eixo III, relacionado aos aspectos quantitativos e de usos múltiplos. Nesse contexto, a atividade III.2.d – promoção de usos múltiplos da água e redução de conflitos previu atividades para “revisão da política de gestão de reservatórios, definição de estratégias de gestão de conflitos, investimentos em segurança hídrica, apoio às iniciativas para viabilização da hidrovia, desenvolvimento sustentável da pesca e aquicultura e do turismo associado aos recursos hídricos”. A primeira ação prevista para essa atividade teve exatamente o título de “revisão da política de gestão dos reservatórios, no sentido de otimizar o atendimento aos usos múltiplos, incluindo a proteção dos ecossistemas”. Dessa forma, percebe-se que, mesmo que o diagnóstico de disponibilidade hídrica não tenha apresentado análise específica relacionada à crise hídrica ocorrida nos últimos anos, verifica-se que seu plano de ações foi construído de forma atenta às condições de escassez hídrica ocorridas ao longo dos anos imediatamente anteriores à elaboração da revisão do plano e que levaram à necessidade de revisão da política de operação dos reservatórios. Este estudo pode, inclusive, ser considerado nesse contexto, assim como a participação do CBH nas reuniões e discussões ocorridas periodicamente com a coordenação da - 45 -

ANA para a revisão da operação dos reservatórios e suas vazões defluentes na Bacia. Assim, pode ser verificado que o CBH São Francisco esteve atento quando da construção de seu novo plano de ações à previsão de discussões sobre o tema.

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5. MONITORAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E OPERAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS AO LONGO DOS ÚLTIMOS ANOS NA BACIA

Para a elaboração das avaliações das vazões ocorridas na Bacia ao longo dos últimos anos, foi realizada busca das informações de monitoramento fluviométrico e pluviométrico na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Para isso, foram buscadas informações no PBHSF (2016) e no Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), na plataforma Hidroweb. Segundo informações obtidas nesse sistema, com atualização de maio de 2019, há 1.010 estações pluviométricas e 1.217 estações fluviométricas e de qualidade das águas em operação na Bacia do Rio São Francisco, totalizando 2.227 estações de monitoramento. O PBHSF (2016) apresentou que à época havia 1.412 estações fluviométricas e 1.684 estações pluviométricas no sistema hidroweb, sem, entretanto, informar quantas estavam em operação. Para aquele estudo, considerando que o objetivo era desenvolver estudo de regionalização de vazões para toda a Bacia Hidrográfica e estimar a disponibilidade hídrica para os usos em todas as porções da Bacia, foram selecionadas 101 estações fluviométricas e 331 estações pluviométricas. A Figura 5.1 apresenta a relação de estações fluviométricas utilizadas no estudo do PBHSF, e a Figura 5.2 mostra as estações pluviométricas. Para o presente estudo e mais especificamente neste relatório, o objetivo foi realizar a análise histórica da operação dos reservatórios ao longo dos anos de 2013 a 2018. Para isso, foram escolhidas algumas estações de monitoramento da seguinte forma: •

Estações pluviométricas: foram escolhidas estações representativas e com maior extensão de série de dados nas diferentes porções da Bacia do Rio São Francisco, com a finalidade de comparar os índices médios de chuva do período de 2013 a 2018 com o período histórico. - 47 -

• Estações fluviométricas: foram escolhidas estações de montante e jusante aos reservatórios, com a finalidade de verificar a operação dos reservatórios. Foram também selecionadas estações ao longo do leito principal do Rio São Francisco, para verificar a continuidade do escoamento ao longo do rio. Para efeito de comparação com os resultados do PBHSF, foram selecionadas estações coincidentes com aquelas utilizadas para o estudo do plano. Os resultados das análises realizadas são apresentados nos próximos subitens deste capítulo. Foram, ainda, consideradas nas análises as estações definidas pela ANA em seus atos legais que dispõem sobre as condições de operação do sistema hídrico do Rio São Francisco, a exemplo da Resolução ANA nº2081/2017: • Controle das defluências do reservatório de Três Marias: estação fluviométrica UHE Três Marias-Jusante (código ANA 41020002). • Controle das defluências do reservatório de Sobradinho: estação fluviométrica Juazeiro (código ANA 48020000). • Controle das defluências do reservatório de Xingó: estação fluviométrica Propriá (código ANA 49705000).

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Figura 5.1 – Estações fluviométricas utilizadas no estudo do PBHSF Fonte: PBHSF (2016)

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Figura 5.2 – Estações pluviométricas utilizadas no estudo do PBHSF Fonte: PBHSF (2016)

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5.1 Vazões escoadas no Rio São Francisco, afluentes e defluentes aos reservatórios Para a avaliação das vazões escoadas no Rio São Francisco e a sua relação com os reservatórios existentes, foram inicialmente identificadas as estações fluviométricas existentes e com informações disponíveis ao longo do eixo do rio principal. Conforme apresentado anteriormente, minimamente foram avaliadas as estações estabelecidas pela Resolução ANA nº2081/2017. Posteriormente, foi realizada consulta ao sistema hidroweb junto ao SNIRH de forma a verificar quais estações dispõem de informações ao longo do eixo principal do Rio São Francisco e que poderiam ser consideradas na análise. Dessa forma, foram avaliadas todas as informações disponíveis, sendo obtidas as informações referentes às estações apresentadas no Quadro 5.1 e na Figura 5.3, com o unifilar mostrando sua localização ao longo do eixo do Rio São Francisco. Quadro 5.1 – Estações fluviométricas ao longo do eixo do Rio São Francisco Código

Nome

Município

Latitude (S)

Longitude (W)

Área de Drenagem (km²)

Período de dados

40100000

Porto das Andorinhas

Abaeté

19°16’53,04’’

45°16’31,08’’

14.000

08/1956 a 12/2018

41020002

UHE Três Marias Jusante

Três Marias

18°11’12,84’’

45°15’10,08’’

50.816

01/1957 a 10/2006

41135000

Pirapora Barreiro

Pirapora

17°22’9,12’’

44°56’35,16’’

62.200

06/1968 a 02/2019

42210000

Cachoeira da Manteiga

Buritizeiro

16°39’25,92’’

45°04’50,88’’

107.000

02/1959 a 02/2019

43200000

São Romão

16°22’21,00’’

45°04’12,00’’

154.000

07/1952 a 02/2019

44200000

São Francisco

15°56’57,84’’

44°52’04,08’’

184.000

10/1924 a 01/2019

44290002

Pedras de Maria da Cruz

15°36’03,96’’

44°23’48,12’’

194.000

09/1972 a 02/2019

44500000

Manga

14°45’25,92’’

43°55’55,92’’

202.000

10/1932 a 02/2019

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Código

Nome

Município

Latitude (S)

Longitude (W)

Área de Drenagem (km²)

Período de dados

45298000

Carinhanha

Carinhanha/BA

14°18’15,84’’

43°45’47,88’’

254.000

09/1927 a 01/2019

45480000

Bom Jesus da Lapa

Bom Jesus da Lapa/ BA

13°15’25,92’’

43°26’06,00’’

271.000

07/1972 a 12/2018

46035000

Gameleira

Sítio do Mato/BA

12°52’06,96’’

43°22’46,92’’

309.000

01/1969 a 12/2018

46105000

Paratinga

Paratinga/ BA

12°41’48,12’’

43°13’35,04’’

314.000

11/1969 a 12/2018

46150000

Ibotirama

Ibotirama/ BA

12°10’57,00’’

43°13’23,16’’

323.000

08/1952 a 12/2018

46360000

Morpará

Morpara (BA)

11°33’29,88’’

43°16’57,00’’

345.000

06/1954 a 12/2018

46998000

Barra

Barra/BA

11°05’34,08’’

43°08’25,08’’

425.000

10/1925 a 03/2016

48020000

Juazeiro

9°24’23,04’’

40°30’12,96’’

516.000

09/1928 a 02/2015

48290000

Santa Maria da Boa Vista

Santa Maria da Boa Vista/PE

8°48’34,92’’

39°49’26,04’’

535.000

01/1959 a 09/2018

48590000

Ibó

Belém de São Francisco (PE)

8°37’33,96’’

39°14’39,84’’

561.000

01/1977 a 01/2019

49030000

Petrolândia

Petrolândia (PE)

9°04›00,12’’

38°18’00,00’’

592.000

01/1937 a 02/1988

49330000

Piranhas

Piranhas (AL)

9°37’33,96’’

37°45’21,96’’

610.000

01/1931 a 01/2019

49370000

Pão de Açucar

Pão de Açucar (AL)

9°45’05,04’’

37°26’47,04’’

615.000

01/1931 a 01/2019

49660000

Traipu

Traipu (AL)

9°58’17,04’’

37°00’10,08’’

630.000

01/1977 a 01/2019

49705000

Propriá

Propriá (SE)

10°12’50,04’’

36°49’26,04’’

631.000

01/1977 a 01/2019

Fonte: SNIRH (2019).

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Figura 5.3 – Unifilar do Rio São Francisco com as estações de monitoramento fluviométrico Fonte: Adaptado de SNIRH (2019).

A primeira análise realizada tratou do cálculo e verificação do comportamento das vazões médias anuais para as estações analisadas. Para a análise das informações do monitoramento fluviométrico da região, é importante ressaltar o início de operação das usinas hidrelétricas, uma vez que, a partir desse momento, a relação entre vazões afluentes e defluentes passa a ser influenciada pelo seu reservatório e sua operação propriamente dita. O início de operação das usinas da cascata do Rio São Francisco é apresentado a seguir: •

Três Marias à 07/1962 (CEMIG, 2019).

•

Sobradinho à 11/1979 (CHESF, 2019).

•

Luiz Gonzaga (Itaparica) à 06/1988 (CHESF, 2019).

•

Paulo Afonso I à 12/1954 (CHESF, 2019). - 53 -

•

Paulo Afonso II à 1961 (CHESF, 2019).

•

Paulo Afonso III à 1971 (CHESF, 2019).

•

Paulo Afonso IV à 1979 (CHESF, 2019).

•

Apolônio Sales (Moxotó) à 04/1977 (CHESF, 2019).

•

Xingó à 12/1994 (CHESF, 2019).

Dessa forma, da Figura 5.4 até a Figura 5.9 são apresentadas as vazões médias anuais escoadas ao longo do Rio São Francisco. Vale ressaltar que para o cálculo das vazões médias anuais foi considerado o ano civil, para que pudesse ser feita comparação entre todas, uma vez que o período chuvoso e, consequentemente, o ano hidrológico, é variável ao longo do Rio São Francisco. Em todas as figuras é possível verificar um comportamento com redução sensível de vazão ao longo dos últimos cinco anos da série, a partir de 2013. A primeira delas, Figura 5.4, mostra o comportamento de vazões médias anuais para o Rio São Francisco a montante de Três Marias, com área de drenagem de 14.000 km². Dessa forma, trata-se de um eixo do rio ainda sem influência de reservatórios de grandes hidrelétricas. Ao longo do período histórico, verificam-se alguns anos isolados com baixas vazões, como é o caso de 1971, 1990 e 2001. No entanto, esses anos foram seguidos por períodos de vazões mais altas, o que fez com que a Bacia pudesse se recuperar daqueles anos secos. Por outro lado, nos anos de 2013 a 2018, verifica-se um período contínuo com vazões mais baixas, o que não permite que o rio se recupere com alguns anos de vazões mais altas no meio do período.

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Figura 5.4 – Vazões médias anuais a montante de Três Marias Fonte: Elaboração própria.

A Figura 5.5 em seguida mostra o comportamento das médias anuais para as duas estações localizadas a jusante de Três Marias. Como as vazões apresentadas são as médias anuais, espera-se que não tenha grande interferência do reservatório de Três Marias a partir de sua entrada em operação em 1962. O comportamento das vazões médias anuais se mostra semelhante ao apresentado na Figura 5.4, que teve alguns anos secos no meio do período histórico, mas seguidos de anos chuvosos, que levaram à recuperação das vazões do rio. Assim como mostrado na figura anterior, a mesma condição se mostra para os últimos anos, de 2013 a 2018, com extenso período de vazões baixas.

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Figura 5.5 – Vazões médias anuais nas estações a jusante de Três Marias Fonte: Elaboração própria.

A Figura 5.6 apresenta o comportamento das vazões médias anuais ao longo do Rio São Francisco para as estações com área de drenagem entre 154.000 km² e 202.000 km², em trecho a jusante do reservatório de Três Marias e ainda bastante a montante do próximo reservatório, que é o de Sobradinho. Apesar de já sofrer a influência da regularização de vazões proporcionada pelo reservatório de Três Marias, a condição ainda se mostra semelhante à apresentada nas duas figuras anteriores, com anos mais secos ou chuvosos ao longo do período histórico, mas sem um ciclo longo de estiagem, como o que vem sendo observado nos últimos anos.

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Figura 5.6 – Vazões médias anuais ao longo do Rio São Francisco a jusante de Três Marias Fonte: Elaboração própria.

A Figura 5.7 mostra a condição de vazões para o Rio São Francisco em trechos com áreas de drenagem entre 254.000 km² e 345.000 km², ainda a montante do reservatório de Sobradinho. As vazões médias anuais mostram comportamento um pouco mais regular para os períodos históricos, mas sem atingir período longo com baixas vazões, como o que vem ocorrendo nos últimos anos.

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Figura 5.7 – Vazões médias anuais escoadas nas estações mais próximas e a montante de Sobradinho Fonte: Elaboração própria.

Em seguida, a Figura 5.8 mostra as vazões médias escoadas a jusante de Sobradinho. Essas vazões sofrem o efeito da regularização proporcionada pelo reservatório a partir de sua entrada em operação em 1979. No entanto, como já mencionado anteriormente, esse efeito é minimizado quando comparadas as vazões médias anuais, como é o caso. Cabe ressaltar, nesse caso, as importantes perdas proporcionadas pelo reservatório de Sobradinho, principalmente em função da grande evaporação ocorrida em sua superfície líquida, o que interfere diretamente nas vazões médias anuais escoadas a jusante. A figura em questão apresenta comportamento similar às anteriores, com um ciclo importante de vazões médias anuais baixas ao longo dos últimos anos, bastante inferior a todo o período histórico de dados. No período anterior a 2013, as vazões médias anuais não tinham sido inferiores a 1.500 m³/s em nenhum ano. No entanto, foram inferiores a esse valor em todo o período de 2013 a 2018.

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Figura 5.8 – Vazões médias anuais escoadas a jusante de Sobradinho Fonte: Elaboração própria.

A Figura 5.9 mostra as vazões escoadas a jusante do reservatório de Xingó e, portanto, de toda a cascata de usinas hidrelétricas da Bacia. O mesmo efeito é verificado em relação às figuras anteriores, com vazões médias anuais bastante inferiores nos últimos anos. Apesar de ocorrer o aumento de demandas pelo uso da água na Bacia ao longo do período histórico, esse incremento não foi tão grande a ponto de reduzir tanto as vazões médias mensais, fenômeno observado nos últimos anos do período histórico.

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Figura 5.9 – Vazões médias anuais escoadas a jusante de Xingó Fonte: Elaboração própria.

Para avaliar o comportamento dos últimos cinco anos, foi feito o detalhe das vazões médias de escoamento desses anos, em comparação com as médias históricas do período anterior a 2013 e do período anterior ao início de operação dos reservatórios. Da Figura 5.10 até a Figura 5.14 são mostrados resultados de algumas estações em locais característicos de diferentes eixos ao longo do Rio São Francisco, para avaliação do comportamento das vazões médias. A Figura 5.10 mostra a condição ocorrida ao longo do Rio São Francisco a montante do reservatório de Três Marias. De uma forma geral, verifica-se que a média histórica foi bastante superior à média de vazões mensais escoadas ao longo dos anos de 2013 a 2018. Vale ressaltar que o Rio São Francisco nesse local ainda não tem influência de reservatório de grande porte de usina hidrelétrica, por estar situado a montante de Três Marias. Da mesma forma, trata-se de parcela da Bacia ainda sem grandes demandas por retiradas, o que mostra que as vazões escoadas ao longo dos últimos anos foram realmente inferiores ao ocorrido no período histórico anterior.

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Figura 5.10 – Vazões médias mensais no Rio São Francisco no local da estação 40100000 a montante de Três Marias

A Figura 5.11 mostra o comportamento das vazões médias no Rio São Francisco em ponto a jusante do reservatório de Três Marias, com área de drenagem de 184.000 km². Essa estação foi escolhida pela análise em função de possuir dados mais completos e por maior período de dados dentre aquelas a jusante de Três Marias. Assim como observado na figura anterior, verifica-se que as vazões médias mensais escoadas ao longo dos últimos anos foram bastante inferiores às médias históricas dos períodos anteriores. As médias dos períodos anteriores foram comparadas com as médias mensais antes do início de operação de Três Marias e, nesse caso, pode ser verificado o comportamento das vazões a jusante do reservatório proporcionado pela regularização de vazões, com redução das vazões do período de cheias e incremento das vazões médias mensais escoadas nos meses secos.

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Figura 5.11 – Vazões médias mensais no Rio São Francisco no local da estação 44200000 a jusante de Três Marias

A Figura 5.12 mostra a condição de escoamento das vazões médias mensais no Rio São Francisco na última estação localizada a montante do reservatório de Sobradinho. Os resultados mostram, mais uma vez, que as vazões escoadas nos últimos anos foram bastante inferiores ao período histórico, mesmo antes do início de operação do reservatório de Três Marias, que proporcionou a regularização de vazões ao longo do rio.

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Figura 5.12 – Vazões médias mensais no Rio São Francisco no local da estação 46998000 a montante de Sobradinho

A Figura 5.13 mostra a condição de escoamento imediatamente a jusante de Sobradinho e sua comparação com o período anterior ao início de sua operação e os últimos anos do período de escassez hídrica na região. A primeira constatação trata da verificação do processo de regularização de vazões proporcionado pelo reservatório de Sobradinho. Nesse caso, podem ser observadas vazões médias mensais inferiores no período chuvoso após o início de operação do reservatório (acumuladas) e maiores vazões escoadas nos meses mais secos (liberadas). Outra constatação trata do fato de que, mais uma vez, as vazões médias mensais observadas nos últimos 6 anos, entre 2013 e 2018, foram realmente inferiores às médias históricas, mesmo antes do processo de regularização de vazões proporcionado pelo reservatório de Sobradinho. No entanto, as diferenças não foram tão grandes no período de estiagem antes do início de operação de Sobradinho e nos últimos anos entre 2013 e 2018. Outro aspecto relevante constatado na figura em questão trata da baixa variação de vazões médias mensais ao longo dos anos de 2013 a 2018. Esse efeito é relacionado diretamente à operação do reservatório de Sobradinho e fez com que esses últimos anos não tivessem grandes variações entre o período seco e o chuvoso, com montantes semelhantes ao longo de todo o ano. Dessa forma, ve- 63 -

rifica-se de forma clara que ao longo dos últimos 6 anos, de 2013 a 2018, o Rio São Francisco e a comunidade da região não tiveram a percepção entre período seco e chuvoso do rio a jusante de Sobradinho.

Figura 5.13 – Vazões médias mensais no Rio São Francisco no local da estação 48290000 a jusante de Sobradinho

Seguindo a análise das médias mensais para o período histórico, foram avaliadas as informações do Rio São Francisco no local da estação fluviométrica a jusante de Xingó, conforme mostrado na Figura 5.14. Considerando que o início de operação de Sobradinho é anterior a Xingó e que ambos proporcionam regularização de vazões para o Rio São Francisco, a análise realizada considerou o período histórico anterior ao primeiro. O gráfico apresentado na figura em questão corrobora com as informações mostradas nas últimas figuras, com a regularização de vazões provocada pelo reservatório de Sobradinho e o fato de que as vazões escoadas nos últimos anos foram bastante inferiores às médias históricas, mesmo sem antes da regularização de vazões. Além disso, é verificado efeito semelhante ao da Figura 5.13, em que não houve variação relevante entre os períodos secos e - 64 -

chuvosos dos últimos anos, com índices de vazões semelhantes ao longo de todos os meses do período, resultado da política de operação implementada nesses anos, conforme já discutido em capítulos anteriores deste documento.

Figura 5.14 – Vazões médias mensais no Rio São Francisco no local da estação 49330000 a jusante de Xingó

A última análise relacionada às vazões escoadas no Rio São Francisco tratou de comparar as médias mensais dos últimos seis anos entre 2013 e 2018 com as médias mensais para o pior ano do período histórico anterior a esse período com dados disponíveis para a Bacia, que foi 2001 e o ano de 2018, último ano com dados disponíveis. Para isso, foram utilizadas as mesmas estações avaliadas na análise anterior, sendo os resultados mostrados da Figura 5.15 até a Figura 5.19. Para a análise da estação de montante de Três Marias, foi considerada a comparação com as vazões escoadas no pior ano dentre os últimos seis (2014), com o ano de 2001, pior ano do período histórico anterior e a média dos últimos seis anos. Os resultados apresentados na Figura 5.15 para a estação locali- 65 -

zada a montante de Três Marias mostram que o ano de 2014 teve vazões escoadas inferiores a todo o período histórico anterior, incluindo o ano de 2001, que havia sido o pior ano. As vazões médias mensais foram inferiores em todos os meses. Mesmo a média dos últimos seis anos teve valores bastante baixos no período seco, bastante próximo ao ocorrido no pior ano da série histórica que havia sido observado antes. Isso corrobora com o efeito que já foi comentado nas análises anteriores e que será também identificado nas figuras seguintes desta análise.

Figura 5.15 – Análise das vazões médias mensais no Rio São Francisco no local da estação 40100000 a montante de Três Marias e os anos mais secos

A Figura 5.16 mostra a condição para o trecho a jusante de Três Marias, sendo observado que as vazões do período de estiagem do ano de 2018 foram bastante inferiores ao ano mais seco já registrado anteriormente, que havia sido 2001. Além disso, a média escoada nos últimos seis anos foi bastante semelhante a esse ano mais seco em 2001. Esse efeito mostra a criticidade desse ciclo de estiagem ocorrido nos últimos anos, em que foram observados seis anos cujas médias das vazões mensais foram semelhantes ao pior ano do histórico anterior. - 66 -

Figura 5.16 – Análise das vazões médias mensais no Rio São Francisco no local da estação 44200000 a jusante de Três Marias e os anos mais secos

A Figura 5.17 mostra a condição do rio ainda a jusante de Três Marias, mas a montante de Sobradinho. Essa estação não apresenta, ainda, os dados disponíveis no SNIRH/Hidroweb para o ano de 2018 e, sendo assim, a comparação foi feita apenas do ano de 2001 com a média dos anos de 2013 a 2017. Nesse caso, verifica-se que a média do ocorrido nos cinco anos entre 2013 e 2017 foi ainda um pouco superior a 2001. De toda forma, é possível que essa média seja reduzida ao incluir o ano de 2018, quando as informações estiverem disponíveis, considerando que o efeito foi mais pronunciado naquele ano.

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Figura 5.17 – Análise das vazões médias mensais no Rio São Francisco no local da estação 46998000 a montante de Sobradinho e o ano mais seco

A análise das informações da Figura 5.18 mostra uma condição mais crítica em relação à situação apresentada nas figuras anteriores, considerando que todas as médias mensais do período de 2013 a 2018 foram inferiores às médias mensais do ano de 2001, que havia sido o ano mais seco do histórico anterior. Essa figura mostra a condição observada a jusante de Sobradinho. Dessa forma, foram verificados seis anos de condições muito secas ao longo do Rio São Francisco, concluindo com o ano de 2018, que foi o mais seco de todo o período histórico.

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Figura 5.18 – Análise das vazões médias mensais no Rio São Francisco no local da estação 48290000 a jusante de Sobradinho e os anos mais secos

A análise da condição de vazões escoadas a jusante de Xingó, conforme mostrado na Figura 5.19, corrobora com o resultado apresentado para a situação imediatamente a jusante de Sobradinho, em que a vazão escoada em 2018 foi bastante inferior a todo o período restante, incluindo o ano de 2001 (ano mais seco do histórico anterior), e mesmo os seis anos entre 2013 e 2018 tiveram média inferior ao ano de 2001, mostrando uma condição de seis anos bastante críticos. Esse resultado é efeito da política de operação de reservatórios já discutida nos capítulos anteriores deste documento, conforme resoluções estabelecidas pela ANA, em função das vazões bastante baixas ocorridas na Bacia.

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Figura 5.19 – Análise das vazões médias mensais no Rio São Francisco no local da estação 49330000 a jusante de Xingó e os anos mais secos

5.2 Variação dos índices pluviométricos ao longo do período histórico e dos últimos anos Em complemento à análise das vazões, foi realizada avaliação dos índices pluviométricos ocorridos nos últimos anos em relação ao período histórico anterior. Para isso, foram buscadas informações das estações pluviométricas existentes na parcela mais alta da Bacia, considerada a responsável pela maior parte da oferta hídrica. Essas informações foram obtidas junto ao SNIRH/Hidroweb, que disponibiliza as séries diárias de dados hidrometeorológicos da rede básica nacional. Como metodologia para essa análise, foram buscadas informações de estações pluviométricas distribuídas ao longo das principais sub-bacias da parte alta do Rio São Francisco, ressaltando-se os rios das Velhas, Paraopeba, Paracatu, Pará e Alto São Francisco a montante de Três Marias. Como pode ser verificado na Figura 5.20, a região de maior precipitação na Bacia e, consequentemente, responsável pela maior parte da oferta hídrica, está situada em sua parcela mais alta e, por esse motivo, foram escolhidos pontos de monitoramento pluviométrico dessa região. A relação de estações consideradas na análise - 70 -

é apresentada no Quadro 5.2 e tratou de informações de monitoramento em várias sub-bacias da parte mais alta da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, com dados desde a década de 1940 até os dias de hoje, incluindo os últimos anos da crise hídrica de 2013 a 2018.

Figura 5.20 – Precipitação média anual na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco Fonte: PBHSF (2016). - 71 -

Quadro 5.2 – Estações pluviométricas consideradas na análise Código Estação

Nome

Município

Latitude (S)

Longitude (W)

Período de dados

01745017

Olhos d’Água do Oeste

João Pinheiro

17°37’00,12’’

45°54’00,00’’

11/2004 a 02/2019

01746007

Ponte da BR040 - Paracatu

Paracatu

17°29’49,92’’

46°34’54,12’’

07/1972 a 02/2019

01747005

Guarda-Mor

17°46’21,00’’

47°05’54,96’’

11/1973 a 02/2019

01845004

Lagoa do Gouveia

Tiros

S 18° 50’ 29,04’’

45°51’05,04’’

02/1975 a 04/2018

01943006

Sabará

19°53’35,16’’

43°48’54,00’’

06/1941 a 02/2019

01943009

Vespasiano

19°41’13,92’’

43°55’14,88’’

05/1941 a 02/2019

01944027

Juatuba

19°57’20,16’’

44°20’03,84’’

07/1970 a 02/2019

01945002

Barra do Funchal

Serra da Saudade

19° 23’40,92’’

45°53’03,84’’

07/1941 a 02/2019

01945008

Bom Despacho

19°44’33,00’’

45°15’18,00’’

10/1974 a 02/2019

01945019

Dores do Indaiá

19°28’06,96’’

45°36’06,12’’

08/1958 a 02/2019

02044006

Divinópolis

20°08’12,84’’

44°53’30,84’’

06/1941 a 02/2019

02044009

Fazenda Campo Grande

Passa Tempo

20°37’31,08’’

44°26’0,00’’

04/1942 a 02/2019

02045011

Lagoa da Prata

20°02’12,12’’

45°32’07,08’’

10/1974 a 02/2019

02044052

Jardim

Mateus Leme

20°02’42,00’’

44°24’28,08’’

01/1983 a 02/2019

02044042

Carmo da Mata ETA Copasa

Carmo da Mata

20°33’45,00’’

44°52’03,00’’

02/1977 a 02/2019

Fonte: SNIRH (2019).

A primeira análise realizada visou verificar todo o período histórico de dados referentes ao total precipitado anual, de forma a comparar os últimos anos com o restante da série. Para isso, foram considerados os anos hidroló- 72 -

gicos variando de outubro de um ano ao mês de setembro do ano seguinte. Os resultados são apresentados para algumas das estações avaliadas, de forma representativa da condição da Bacia da Figura 5.21 até a Figura 5.27. Em todas as situações avaliadas, pode ser identificada a mesma condição quanto ao total precipitado para os anos hidrológicos avaliados. São identificados alguns anos ao longo da série histórica com baixos totais precipitados. No entanto, esses anos são seguidos por períodos de maiores índices, que levam à recuperação da condição da Bacia, notadamente no que se refere ao enchimento de reservatórios. Apenas no que se refere aos últimos anos da série histórica é que se verificam condições de um ciclo com vários anos com baixos índices totais precipitados. Como exemplo, são comentados os resultados da Figura 5.21. Ao longo da série histórica, podem ser identificados anos como os de 1986/1987 (1.142 mm), 1994/1995 (1.190 mm) e 2002/2003 (1.165 mm). No entanto, os três são seguidos de bons anos de chuva: 1987/1988 com 1.607 mm; 1995/1996 com 1.433 mm; e 2003/2004 com 1.696 mm. No entanto, nos últimos anos foram verificados índices seguidos de chuvas abaixo de 1.400 mm: 2013/2014 (1.192 mm); 2014/2015 (1.320 mm); 2015/2016 (1.091 mm); 2016/2017 (931 mm); e 2017/2018 (850 mm), o que faz com que o solo e os corpos d’água não se recuperem de um ano para outro. O mesmo comportamento é verificado também para as outras estações avaliadas e mostradas nas figuras a seguir.

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Figura 5.21 – Série histórica com o total anual precipitado na estação 01845004 Fonte: Elaboração própria, com base em dados do SNIRH (2019).

Figura 5.22 – Série histórica com o total anual precipitado na estação 01943006 Fonte: Elaboração própria, com base em dados do SNIRH (2019).

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Figura 5.23 – Série histórica com o total anual precipitado na estação 01943009 Fonte: Elaboração própria, com base em dados do SNIRH (2019).

Figura 5.24 – Série histórica com o total anual precipitado na estação 01945008 Fonte: Elaboração própria, com base em dados do SNIRH (2019).

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Figura 5.25 – Série histórica com o total anual precipitado na estação 02044009 Fonte: Elaboração própria, com base em dados do SNIRH (2019).

Figura 5.26 – Série histórica com o total anual precipitado na estação 02045011 Fonte: Elaboração própria, com base em dados do SNIRH (2019).

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Figura 5.27 – Série histórica com o total anual precipitado na estação 02044042 Fonte: Elaboração própria, com base em dados do SNIRH (2019).

A análise seguinte visou comparar a condição ocorrida mensalmente nos últimos anos entre 2013 e 2018 com o período histórico de dados disponíveis. Nesse sentido, da Figura 5.28 até a Figura 5.32 são apresentadas avaliações do comportamento de chuvas dos últimos anos de algumas das estações avaliadas, comparando a média histórica mensal com a média mensal dos últimos seis anos (2013 a 2018) e o total precipitado mensal de um dos anos hidrológicos críticos dentre os últimos (2016/2017). De uma forma geral, todas as estações avaliadas mostraram comportamento semelhante, sendo apresentadas algumas a título ilustrativo. Resumindo a análise das figuras a seguir, verifica-se que a precipitação média histórica mensal até o ano de 2012 era bastante superior à média ocorrida nos anos de 2013 a 2018. Esse efeito é notado, principalmente, para o período chuvoso da região, monitorado pelas estações em questão. Vale ressaltar que o período principal de precipitação na região ocorre de outubro (início do

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período chuvoso) até abril e, sendo assim, os meses seguintes não apresentam importantes índices pluviométricos. O mesmo efeito identificado é também notado de forma bastante clara na análise dos totais precipitados mensais do ano hidrológico de 2016/2017, que se mostram bastante inferiores às médias históricas. Além disso, ressalta-se fato já comentado na análise anterior da precipitação total anual, em que esses últimos anos de 2013 a 2018 são caracterizados por uma série de anos críticos sem a observação de um ou mais anos de cheia entre eles, que poderia indicar a recuperação da recarga dos aquíferos e dos cursos d’água, levando ao crescimento dos volumes acumulados dos reservatórios.

Figura 5.28 – Comportamento da precipitação dos últimos anos na estação 01747005 Fonte: Elaboração própria, com base em dados do SNIRH (2019).

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Figura 5.29 – Comportamento da precipitação dos últimos anos na estação 01845004 Fonte: Elaboração própria, com base em dados do SNIRH (2019).

Figura 5.30 – Comportamento da precipitação dos últimos anos na estação 01944027 Fonte: Elaboração própria, com base em dados do SNIRH (2019).

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Figura 5.31 – Comportamento da precipitação dos últimos anos na estação 01945002 Fonte: Elaboração própria, com base em dados do SNIRH (2019).

Figura 5.32 – Comportamento da precipitação dos últimos anos na estação 02045011 Fonte: Elaboração própria, com base em dados do SNIRH (2019).

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5.3 Vazões afluentes e defluentes aos reservatórios e volumes acumulados A partir da análise dos resultados discutidos nos subitens anteriores e outras informações identificadas, foi realizada a avaliação do comportamento dos principais reservatórios das usinas hidrelétricas da região ao longo dos últimos anos, em função das baixas vazões afluentes. Para isso, as informações identificadas nas análises dos subitens anteriores foram complementadas com os dados de vazões afluentes e defluentes a cada reservatório e seus volumes acumulados, conforme obtido do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS, 2019). Assim, para verificar ao longo do Rio São Francisco, foram identificadas informações de percentuais dos volumes acumulados em relação ao volume útil para as usinas de Três Marias, Sobradinho e Itaparica, além de vazões afluentes e defluentes para as três primeiras e também para Xingó. Para a verificação do comportamento usual de um reservatório de regularização de vazões, apresenta-se a Figura 5.33, com a situação ocorrida durante os anos de 2011 e 2012 em Três Marias. Nesse caso, a partir do início do período chuvoso entre outubro e novembro de 2011 as vazões afluentes aumentam e, com isso, o reservatório tem seu volume acumulado incrementado, liberando vazões defluentes inferiores às afluentes. Posteriormente, com o final do período chuvoso na Bacia por volta de março/abril, tem-se o período de estiagem, em que as vazões afluentes reduzem e, com isso, são liberadas vazões superiores às afluentes, e o reservatório tem seu volume reduzido. Durante o período em análise na figura em questão, o reservatório de Três Marias teve seu mínimo do ano de 2011 em novembro com cerca de 60% e cresceu até atingir e manter 90% entre fevereiro e abril de 2012, quando iniciou sua depleção até atingir cerca de 40% no mês de dezembro de 2012. Vale ressaltar nesse caso que o período chuvoso do ano de 2012/2013 já iniciou atrasado e, com isso, os meses de outubro a dezembro de 2012 ainda tiveram vazões afluentes baixas, o que não deu suporte ao crescimento do volume acumulado no reservatório, iniciando o período crítico de 2013 a 2018 em análise. Nesse período as vazões defluentes foram mantidas superiores ao patamar de 500 m³/s durante todo o período do tempo. - 81 -

Esse fato levou à situação observada na Figura 5.34, que mostra dois anos hidrológicos para a região, entre outubro de 2012 e setembro de 2014. Nessa figura, é possível observar que o volume útil do reservatório de Três Marias passou dois anos em queda até atingir cerca de 5% no mês de setembro de 2014. Nesse período, apenas no mês de dezembro de 2013 as vazões afluentes tiveram um crescimento, mas ainda assim não foi tão alto, atingindo cerca de 950 m³/s, valor ainda bastante inferior aos 2.800 m³/s observados em janeiro de 2012 na figura anterior. Com isso, esses dois períodos chuvosos de 2012/2013 e 2013/2014 não foram suficientes para enchimento do reservatório de Três Marias, o que influencia diretamente as condições de jusante. Verifica-se nesse período que as vazões defluentes foram reduzidas de forma paulatina, atingindo valores da ordem de 200 m³/s no último período.

Figura 5.33 – Comportamento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias nos anos de 2011/2012 Fonte: Elaboração própria com base em ONS (2019).

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Figura 5.34 – Comportamento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias nos anos hidrológicos de 2012/2013 e 2013/2014 Fonte: Elaboração própria com base em ONS (2019).

Segue-se, então, a análise para a Figura 5.35, que mostra os dois anos hidrológicos seguintes, de 2014/2015 e 2016/2017. Nesse período, as vazões afluentes ao reservatório de Três Marias cresceram ao longo dos dois períodos chuvosos, mas atingindo valores máximos da ordem de 1.100 m³/s. Durante esse período, as vazões defluentes também cresceram, atingindo apenas um pico da ordem de 500 m³/s, mas se mantendo na maior parte do tempo abaixo de 200 m³/s. Mesmo com esse fato, o reservatório não teve grande recuperação de seus volumes acumulados, não atingindo 40% de acumulação de seu volume útil. Dessa forma, apesar do controle com redução das vazões defluentes, não foi grande a acumulação ao longo dos dois períodos chuvosos desses anos.

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Figura 5.35 – Comportamento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias nos anos hidrológicos de 2014/2015 e 2015/2016 Fonte: Elaboração própria com base em ONS (2019).

Finalmente, segue-se para os anos hidrológicos seguintes, de 2016/2017 e 2017/2018, com análise até abril de 2019, conforme mostrado na Figura 5.36. Mais uma vez verifica-se que nos períodos chuvosos as vazões afluentes crescem, mas não tanto, atingindo picos da ordem de 700 m³/s. Dessa forma, foi mantido o controle do volume do reservatório por meio de baixas vazões defluentes, inferiores a 300 m³/s ao longo do todo o período. Mesmo assim, o volume acumulado no reservatório não teve grande incremento até o meio do ano de 2018, atingindo percentual de acumulação de cerca de 50% entre abril e maio desse ano. Apenas com o início do período chuvoso de 2018/2019 é que pôde ser observada uma sequência maior de meses com vazões defluentes mais altas. Em conjunto com baixas vazões defluentes entre novembro de 2018 e março de 2019, o reservatório teve seu volume acumulado, crescendo até atingir mais de 80% de seu volume útil em abril de 2019.

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Figura 5.36 – Comportamento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias nos anos hidrológicos de 2016/2017 e 2017/2018 Fonte: Elaboração própria com base em ONS (2019).

A análise do comportamento das vazões afluentes e defluentes ao reservatório de Sobradinho é apresentada da Figura 5.37 até a Figura 5.40. De uma forma geral, segue o mesmo comportamento já identificado para o reservatório de Três Marias. A Figura 5.37 mostra as informações para o ano de 2012, em que as baixas vazões afluentes fizeram com que o reservatório tivesse grande depleção ao longo do ano, passando de um volume acumulado próximo de 90% do volume útil em fevereiro para 24% em outubro. Com o baixo índice de chuvas nas cabeceiras do rio e reduzidas vazões afluentes no período chuvoso 2012/2013, o reservatório não apresentou recuperação, como pode ser verificado na Figura 5.38, não atingindo volume útil de 50% nesse período chuvoso. Na mesma figura é possível observar o período chuvoso seguinte (2013/2014), em que as vazões afluentes chegaram a atingir valores acima de 2.500 m³/s, o que fez com que o reservatório apresentasse pequena recuperação, atingindo volume de cerca de 60%. Nesse período, as vazões defluentes já estavam controladas da ordem de 1.100 m³/s, conforme política de operação dos reservatórios, já apresentada em itens anteriores deste documento. - 85 -

Figura 5.37 – Comportamento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sobradinho no ano de 2012 Fonte: Elaboração própria com base em ONS (2019).

Figura 5.38 – Comportamento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sobradinho nos anos hidrológicos de 2012/2013 e 2013/2014 Fonte: Elaboração própria com base em ONS (2019). - 86 -

A Figura 5.39 apresenta, inicialmente, o ano hidrológico de 2014/2015, em que as vazões afluentes no período chuvoso não tiveram grande ascensão, atingindo valores da ordem de 1.500 m³/s, o que não levou ao enchimento do reservatório, mesmo com controle rigoroso das vazões defluentes. Assim, nesse ano hidrológico o reservatório permaneceu durante boa parte do tempo com volumes úteis da ordem de 20% no período chuvoso, e no período seco chegou a atingir 1,11% em novembro de 2015, sendo a condição mais crítica do período histórico. No ano hidrológico seguinte, de 2015/2016, as vazões afluentes razoáveis ocorridas nos meses de janeiro e fevereiro de 2016, atingindo picos da ordem de 3000m³/s, em conjunto com vazões defluentes inferiores a 1.000m³/s, fizeram com que o reservatório tivesse pequena recuperação, atingindo 30%. O reservatório novamente passa por redução sensível no período seco, atingindo cerca de 5% de volume útil em novembro de 2016, como pode ser observado na Figura 5.40. Nos anos seguintes, novas reduções de vazões defluentes foram de extrema importância para que o reservatório pudesse ter sua recuperação. O período chuvoso de 2017/2018 mostrou meses de fevereiro e março de 2018 com vazões afluentes acima de 1.600 m³/s com defluências abaixo de 800 m³/s, proporcionando recuperação do reservatório para volume próximo de 40% do útil. Mantendo-se as baixas defluentes ao longo do ano e com a chegada do período chuvoso de 2018/2019, pôde ser observado novo incremento nos volumes acumulados, atingindo valor próximo de 50% em abril de 2019. Espera-se que, com a continuação do controle e da política de operação dos reservatórios, possa ser observada nova recuperação ao longo do próximo período chuvoso.

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Figura 5.39 – Comportamento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sobradinho nos anos hidrológicos de 2014/2015 e 2015/2016 Fonte: Elaboração própria com base em ONS (2019).

Figura 5.40 – Comportamento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sobradinho nos anos hidrológicos de 2016/2017 e 2017/2018 Fonte: Elaboração própria com base em ONS (2019).

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A análise realizada das afluências e defluências aos reservatórios mostra que o período em questão foi realmente bastante crítico com baixas vazões afluentes aos reservatórios, mesmo durante os períodos chuvosos, o que fez com que não apresentassem recuperação de seus volumes acumulados ao longo dos períodos chuvosos. Assim, pôde ser observado que a política de operação de reservatórios foi fundamental para a recuperação dos reservatórios de Três Marias e Sobradinho ao longo dos últimos anos. Apesar de terem sido escoadas baixas vazões defluentes durante esse período, os reservatórios puderam ser mantidos com volumes úteis mesmo nos meses de estiagem de cada ano e apresentaram razoável recuperação com as vazões de cheia do ano hidrológico 2018/2019.

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6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este relatório visou apresentar uma análise da política de operação de reservatórios praticada na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no período de 2013 a 2018. Para isso, iniciou com uma breve apresentação das principais características da Bacia Hidrográfica, no tocante a sua área, divisão hidrográfica, principais características de precipitação e vazões características, com dados do PBHSF 2016-2025. Em seguida, realizou análise da legislação de recursos hídricos relacionada ao tema de operação de reservatórios de regularização e apresentou os principais atos legais disponíveis sobre o tema, ressaltando-se as resoluções da ANA, que estabeleceram reduções temporárias de vazões defluentes dos reservatórios de Xingó e Sobradinho ao longo do período de 2013 a 2018. Quanto a esse aspecto, cabe ressaltar que a descarga mínima desses reservatórios passou de 1.300 m³/s em uma situação usual para 1.100 m³/s no início do período em análise, em abril de 2013, e atingiu mínima média diária de 550 m³/s e instantânea de 523 m³/s a partir de julho de 2017. A resolução da ANA atualmente em vigência é a de nº 2081/2017, que entrou em vigor em maio de 2019 e que estabelece vazões mínimas defluentes em função dos volumes acumulados nos reservatórios das UHEs ao longo do eixo principal do Rio São Francisco. Quanto ao tema legal, importante ressaltar as Reuniões de Acompanhamento da Operação do Sistema Hídrico do Rio São Francisco e sua importância para que as reduções de defluências pudessem ser discutidas e definidas em um grupo de alto nível e interessado no atendimento aos usos múltiplos da Bacia e em passar o período da crise hídrica da Bacia. A análise seguinte tratou da leitura e busca de informações sobre a crise hídrica da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e sobre a política de operação de reservatórios no PNRH, PERHs e no PBHSF. Constatação relevante trata do fato de que nenhum dos PERHs apresentou discussões ou ações específicas - 91 -

sobre o tema, e mesmo o PNRH cita o tema apenas de forma genérica. Apesar de ser um plano de recursos hídricos de abrangência nacional, poderia citar algumas Bacias com os principais problemas, como é o caso do São Francisco, principalmente no caso de sua última revisão realizada em 2016. Verifica-se, ainda, que mesmo no PBHSF, em seu estudo de 2016, em plena crise hídrica, não houve análise específica sobre o tema em seu diagnóstico. Considerando a relevância do tema para a Bacia, seria fundamental uma análise tanto na fase diagnóstica quanto no processo de cenarização, com avaliações sobre possibilidades de agravamento da crise hídrica e formas de atendimento ou minimização de seus efeitos ao longo do tempo. Apesar de seu plano de ações prever ações voltadas à revisão da política de operação de reservatórios, considera-se que o tema poderia ter sido mais bem explorado nas etapas de diagnóstico e prognóstico do PBHSF. Em seguida, foi realizada análise das informações de monitoramento hidrometeorológico na Bacia ao longo do período histórico e dos últimos anos. A análise das vazões escoadas ao longo do eixo do Rio São Francisco verificou informações de estações desde seu trecho a montante da UHE Três Marias até suas últimas estações localizadas a jusante do último reservatório da Bacia, que se trata de Xingó. Os resultados mostraram que a condição identificada nesses últimos seis anos de 2013 a 2018 foi realmente a pior condição em uma sequência de anos ruins de toda a série histórica, com dados disponíveis desde a década de 1920. O mesmo efeito foi verificado na análise da série histórica de pluviometria da Bacia. Foram identificados anos secos com baixos totais precipitados ao longo dos anos anteriores. No entanto, esses anos foram seguidos de períodos com maiores índices pluviométricos e que levaram à recuperação das vazões dos rios e dos volumes acumulados nos reservatórios de regularização plurianual da Bacia. Esse foi o grande diferencial desse período de crise hídrica que correspondeu, até agora, a pelo menos seis anos seguidos de baixos índices pluviométricos. A análise das vazões afluentes e defluentes aos reservatórios das UHEs da Bacia realçou o período crítico com afluências bastante baixas ao longo de to- 92 -

dos os anos e sem recuperação sensível ao longo dos períodos chuvosos. Assim, os reservatórios não apresentaram recuperação de seus volumes acumulados durante os meses chuvosos de cada ano. Essa análise mostrou a importância da política de operação de reservatórios empreendida ao longo desses últimos seis anos que foi fundamental para que a Bacia pudesse passar esse período crítico mantendo volumes úteis mínimos nos reservatórios mesmo nos meses de estiagem mais crítica do período, apresentando razoável recuperação com as vazões de cheia do ano hidrológico 2018/2019. Assim, em resumo, a política de operação dos reservatórios, os estudos técnicos e as discussões realizadas ao longo desses últimos seis anos foram fundamentais para que pudesse ser passada a crise hídrica na Bacia, ao menos no que se refere ao período anterior, e recomenda-se a continuidade da atenção para que não sejam atingidas condições piores nos próximos anos. Em continuidade ao estudo, o próximo produto deverá levantar e atualizar as informações dos usos outorgados de recursos hídricos na Bacia do Rio São Francisco, destacando-se aqueles localizados ao longo de seu eixo principal.

- 93 -

7. REFERÊNCIAS

ANA. Agência Nacional de Águas. Boletins Mensais de Monitoramento dos Reservatórios do Rio São Francisco. Disponível em: http://www3.ana.gov.br/portal/ANA/sala-de-situacao/ sao-francisco/colecao-para-boletim-mensal-do-sao-francisco. Acesso em: maio/2019. CEMIG. Companhia Energética de Minas Gerais. Disponível em: https://www.cemig.com.br. Acesso em: maio/2019. CHESF. Companhia Hidroelétrica do São Francisco. Disponível em: https://www.chesf.gov. br. Acesso em: maio/2019. ONS. Operador Nacional do Sistema Elétrico. Disponível em: http://ons.org.br/. Acesso em: maio/2019. PBHSF. Plano de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. RF03 – Resumo Executivo. CBH São Francisco – Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. 2016. 327p. SNIRH. Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos. Subsistema hidroweb. Dados básicos da rede hidrometeorológica nacional. Acesso em: maio/2019.

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Levantamento de usos de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco Elaborado por: Leonardo Mitre Alvim de Castro

Julho/2019 - 97 -

SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS .............................................................. 101 ÍNDICE DE QUADROS .......................................................................................... 103 ÍNDICE DE FIGURAS ............................................................................................ 105 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................... 107 2. LEVANTAMENTO DE DADOS DISPONÍVEIS ............................................111 3. ANÁLISE DOS USOS CONSUNTIVOS .......................................................... 113 3.1 PNRH – Plano Nacional de Recursos Hídricos e Informes e Relatórios de Conjuntura ............................................................................................113 3.2 PERH – Planos Estaduais de Recursos Hídricos .................................115 3.3 Planos de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco ...........................121 3.4 Dados de Outorgas Emitidas ..................................................................123 3.5 Estimativas de Usos Consuntivos ..........................................................140 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................... 157 5. REFERÊNCIAS .................................................................................................... 159

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ANA

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

ANEEL

Agência Nacional de Energia Elétrica

CBHSF

Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

DNPM

Departamento Nacional de Produção Mineral

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IGAM

Instituto Mineiro de Gestão das Águas

MMA

Ministério do Meio Ambiente

PERH

Planos Estaduais de Recursos Hídricos

PGIRH/DF

Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos do Distrito Federal

PNRH

Plano Nacional de Recursos Hídricos

PPM

Pesquisa Pecuária Municipal

SNIRH

Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos

UHEs

Usinas Hidrelétricas

- 101 -

Os índices não foram atualizados. Vou aguardar finalizarmos a entrada da apresentação etc para fechar a paginação, ok?!

ÍNDICE DE QUADROS

Quadro 3.1

Vazões de retirada totais na bacia do Rio São Francisco...........114

Quadro 3.2

Levantamento dos planos de recursos por unidade da Federação desenvolvidos na Bacia...................................................................115

Quadro 3.3

Demandas estimadas no PERH/AL para as sub-bacias afluentes ao Rio São Francisco ......................................................................116

Quadro 3.4

Demandas estimadas no PERH/BA para as sub-bacias afluentes ao Rio São Francisco ......................................................................117

Quadro 3.5

Demandas estimadas no PGIRH/DF para as sub-bacias afluentes ao Rio São Francisco ......................................................................118

Quadro 3.6

Demandas estimadas no PERH/GO para as sub-bacias afluentes ao Rio São Francisco ......................................................................118

Quadro 3.7

Demandas estimadas no PERH/PE para as sub-bacias afluentes ao Rio São Francisco ......................................................................119

Quadro 3.8

Demandas estimadas no PERH/SE para as sub-bacias afluentes ao Rio São Francisco ..................................................................... 120

Quadro 3.9

Total estimado de demandas nos planos estaduais de recursos hídricos.............................................................................................121

Quadro 3.10

Vazões de demanda na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em 2000 acumuladas por região fisiográfica ...............................122

Quadro 3.11

Vazões de retirada na Bacia do Rio São Francisco segundo o plano de Bacia Hidrográfica 2016-2025 .......................................122

- 103 -

Quadro 3.12

Total de outorgas emitidas para águas superficiais na Bacia do Rio São Francisco por finalidade e por região fisiográfica da Bacia do Rio São Francisco............................................................126

Quadro 3.13

Percentual das demandas outorgadas de águas superficiais por finalidade e por Região Fisiográfica da Bacia do Rio São Francisco. .........................................................................................128

Quadro 3.14

Vazões outorgadas para lançamento de efluentes na bacia do Rio São Francisco ...................................................................................136

Quadro 3.15

Vazões outorgadas para águas subterrâneas em Minas Gerais 138

Quadro 3.16

Outorgas de águas subterrâneas emitidas na bacia do Rio São Francisco, exceto em Minas Gerais ..............................................139

Quadro 3.17

Total de retiradas estimadas por região fisiográfica da bacia do Rio São Francisco............................................................................143

Quadro 3.18

Percentual de retiradas por setor usuário e por região fisiográfica da bacia do Rio São Francisco .......................................................145

Quadro 3.19

Total de consumos estimados por região fisiográfica da bacia do Rio São Francisco............................................................................147

Quadro 3.20

Percentual de consumos por setor usuário e por região fisiográfica da bacia do Rio São Francisco ..................................149

- 104 -

ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 3.1

Espacialização das demandas outorgadas por região fisiográfica no Alto São Francisco ....................................................................130

Figura 3.2

Espacialização das demandas outorgadas por região fisiográfica no Médio São Francisco .................................................................131

Figura 3.3

Espacialização das demandas outorgadas por região fisiográfica no Submédio São Francisco...........................................................132

Figura 3.4

Espacialização das demandas outorgadas por região fisiográfica no Baixo São Francisco ..................................................................133

Figura 3.5

Espacialização da divisão por finalidades das demandas outorgadas por sub-bacia no Alto e Médio São Francisco ........134

Figura 3.6

Espacialização da divisão por finalidades das demandas outorgadas por sub-bacia no Submédio e Baixo São Francisco ..... 135

Figura 3.7

Espacialização das retiradas de usos consuntivos por região fisiográfica no Alto São Francisco ................................................151

Figura 3.8

Espacialização das retiradas de usos consuntivos por região fisiográfica no Médio São Francisco.............................................152

Figura 3.9

Espacialização das retiradas de usos consuntivos por região fisiográfica no Submédio São Francisco ......................................153

Figura 3.10

Espacialização das retiradas de usos consuntivos por região fisiográfica no Baixo São Francisco ..............................................154

Figura 3.11

Espacialização da divisão por finalidades das retiradas por subbacia no Alto e Médio São Francisco ...........................................155 - 105 -

Figura 3.12

Espacialização da divisão por finalidades das retiradas por subbacia no Submédio e Baixo São Francisco ..................................156

1. INTRODUÇÃO

Este documento é o segundo de uma série de quatro produtos previstos para serem desenvolvidos pela Agência Peixe Vivo visando à avaliação da operação de reservatórios de água e a definição de subsídios para proposição de um pacto de águas na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O estudo em questão está sendo desenvolvido por meio do Contrato nº 04/2019 referente ao Contrato de Gestão nº 014/ANA/2010 celebrado entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Peixe Vivo e abrange as seguintes etapas principais: 1. Avaliação da política de operações de reservatórios praticada na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco ao longo dos anos de 2013 a 2018. 2. Apresentação de subsídios para a elaboração e caminhos para um Pacto das Águas na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Para o cumprimento das etapas e execução integral do estudo, foram previstas algumas atividades de acordo com o termo de referência, citadas a seguir: a) Análise histórica da operação dos reservatórios ao longo dos anos de 2013 a 2018. b) Simulação de cenários diante de operações alternativas da defluência dos reservatórios. c) Levantamento de usos de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. d) Construção de um modelo conceitual para um Pacto das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O primeiro produto concluído visou atender à atividade a, referindo-se à análise da operação dos reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio São Fran- 107 -

cisco ao longo dos últimos anos. Para isso, apresentou uma análise legal sobre os aspectos relacionados à operação de reservatórios e responsabilidades, planos de recursos hídricos de abrangência nacional, estadual e de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, e avaliou os resultados dos monitoramentos hidrometeorológicos da Bacia, notadamente os de precipitação, vazão e operação dos reservatórios das principais usinas hidrelétricas ao longo do eixo principal do Rio São Francisco. Os resultados dos estudos da etapa anterior mostraram que a condição identificada nesses últimos seis anos de 2013 a 2018 foi realmente a pior em uma sequência de anos ruins de toda a série histórica, com dados disponíveis desde a década de 1920. O mesmo efeito foi constatado quando da análise da série histórica de pluviometria da bacia. Foram identificados anos secos com baixos totais precipitados ao longo dos anos anteriores. No entanto, esses anos foram seguidos de períodos com maiores índices pluviométricos e que levaram à recuperação das vazões dos rios e dos volumes acumulados nos reservatórios de regularização plurianual da Bacia. Esse foi o grande diferencial desse período de crise hídrica que correspondeu, até agora, a pelo menos seis anos seguidos de baixos índices pluviométricos. A análise das vazões afluentes e defluentes aos reservatórios das Usinas Hidrelétricas da Bacia (UHEs) realçou o período crítico com afluências bastante baixas ao longo de todos os anos e sem recuperação sensível ao longo dos períodos chuvosos. De uma forma geral, verificou-se que a política de operação dos reservatórios, estudos técnicos e discussões realizadas ao longo desses últimos seis anos foram fundamentais para que pudesse ser passada a crise hídrica na Bacia até o momento, sendo recomendável a continuidade da atenção para que não ocorram condições piores nos próximos anos. Em continuidade à análise, este relatório visa apresentar os resultados das atividades de atualização das informações dos usos da água na Bacia do Rio São Francisco. Para isso, inicia-se por esta introdução e apresentação dos capítulos seguintes e estudos executados. Em seguida, o segundo capítulo apresenta a relação com as principais bases de dados, e o capítulo seguinte apresenta os - 108 -

estudos desenvolvidos e cálculos realizados, de forma a obter a atualização das demandas de água na Bacia do Rio São Francisco, por diferentes fontes. Finalmente, os dois últimos capítulos apresentam as considerações finais e as referências citadas ao longo do texto.

- 109 -

2. LEVANTAMENTO DE DADOS DISPONÍVEIS

Este capítulo apresenta as principais informações e bases de dados disponíveis com informações usos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. De acordo com o previsto no termo de referência, a atualização das demandas na Bacia deveria ser feita com base nos usos outorgados. No entanto, para apresentar informações mais completas, a presente análise buscou uma série de outras informações, estudos e documentos disponíveis com informações sobre demandas na Bacia, considerando, inclusive, um histórico de demandas. Para isso, foram buscadas desde informações de planos de recursos hídricos de abrangência nacional, estadual e de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, outorgas dos órgãos gestores e um estudo mais recente da Agência Nacional de Águas (ANA), que disponibiliza estimativas de usos consuntivos no país. Assim, conforme será apresentado nos itens a seguir, a base de dados consultada para esta análise constou, principalmente, dos seguintes documentos: •

Plano Nacional de Recursos Hídricos.

•

Informes e Relatórios de Conjuntura dos Recursos Hídricos no País de 2009 a 2018.

•

Planos Estaduais de Recursos Hídricos para as unidades da Federação que fazem parte da Bacia.

•

Planos Decenais de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco de 2004-2013 e 2016-2025.

•

Dados de outorgas emitidas pelas unidades da Federação e pela ANA.

•

Dados de outorgas disponíveis no Sistema Nacional de Informações (SNIRH) sobre Recursos Hídricos.

•

Estudo de usos consuntivos no país, desenvolvido pela ANA.

- 111 -

3. ANÁLISE DOS USOS CONSUNTIVOS

3.1 PNRH – Plano Nacional de Recursos Hídricos e Informes e Relatórios de Conjuntura A primeira fonte de dados utilizada para a análise de usos consuntivos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foi o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH, 2006). Esse teve seus estudos elaborados em 2005/2006 e o seu diagnóstico atualizado anualmente pelos relatórios e informes de conjuntura dos recursos hídricos no Brasil, elaborados pela ANA. A primeira versão do PNRH apresentou como referência o plano decenal de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco do período 2004-2013, com as seguintes vazões de demandas para a Bacia como um todo, considerando o ano de 2000 como referência: •

Vazão de retirada total: 165 m³/s.

•

Vazão de consumo total: 105 m³/s.

•

Retorno: 60 m³/s.

•

A vazão de retirada na Bacia do Rio São Francisco era distribuída pelos diferentes setores da seguinte forma (PNRH, 2006):

•

69% para irrigação;

•

16% para abastecimento urbano;

•

9% para uso industrial;

•

4% para dessedentação animal;

•

2% para abastecimento rural.

•

Por outro lado, os consumos tinham a seguinte distribuição (PNRH, 2006):

•

86% para irrigação;

•

5% para abastecimento urbano; - 113 -

•

3% para uso industrial;

•

5% para dessedentação animal;

•

1% para abastecimento rural.

Esse fato é função das taxas de retorno adotadas que foram de 80% da vazão para abastecimento urbano, 50% da vazão para abastecimento rural, 20% da vazão destinada à irrigação, 20% da vazão para uso animal e 80% da vazão para abastecimento industrial. Outro ponto ressaltado no PNRH tratou dos consumos importantes referentes aos reservatórios implantados na Bacia, apresentando os seguintes valores médios: Três Marias – 20 m³/s; Sobradinho – 190 m³/s e Itaparica – 90 m³/s, totalizando cerca de 300 m³/s. Posteriormente, essas demandas foram atualizadas em relatórios e informes de conjuntura, de acordo com o Quadro 3.1. Quadro 3.1 – Vazões de retirada totais na bacia do Rio São Francisco. Ano do Ano de Vazão de Retirada por tipo de uso (m³/s) Informe/ referência Dessedentação das Relatório de Industrial Rural Urbano Irrigação animal Conjuntura informações

Total

2012

2000

N/A

147,9

2009

2006

9,1

17,4

3,7

27,3

123,3

180,8

2010

N/A

2011

N/A

2012

2010

N/A

278,8

2013

2010

10,2

19,8

3,7

31,3

213,8

278,8

2014

N/A

2015

N/A

2016

N/A

2017

2016

N/A

226,7

2018

N/A

N/A: Não apresenta. Fonte: Relatórios e informes de conjuntura dos recursos hídricos (ANA, 2009 a 2018).

- 114 -

3.2 PERH – Planos Estaduais de Recursos Hídricos Para análise dos dados de demandas na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e sua evolução no tempo, foram também buscadas informações disponíveis nos planos estaduais de recursos hídricos. Apesar de terem sido desenvolvidos em diferentes períodos de tempo e com atualizações distintas de seus dados, a busca e a apresentação dessas informações foram realizadas com vistas a demonstrar exatamente a diferença nos resultados e informações disponíveis para a Bacia. O Quadro 3.2, já apresentado no primeiro produto deste estudo, apresenta a relação de planos de recursos hídricos para cada unidade da Federação da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e suas datas de conclusão e horizontes de planejamento. Esses planos foram buscados e avaliados quanto às informações de demandas de água na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Quadro 3.2 – Levantamento dos planos de recursos por unidade da Federação desenvolvidos na Bacia Estado

Aprovação do PERH/Ato Legal

Link para os documentos do Plano

Ano de Conclusão/ Horizonte de Planejamento

Alagoas

Plano aprovado em 2011 pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos

http://perh.semarh.al.gov. br/

2010 / 2030

Bahia

Resolução CONERH/BA – Conselho Estadual de Recursos Hídricos da Bahia nº01/2005 - Aprova o PERH/ BA

http://www.inema.ba.gov. br/plano-estadual-rh/

2011 / 2025

Distrito Federal

Plano aprovado em reunião do Conselho de Recursos Hídricos do DF em 2012

http://www.adasa.df.gov. br/regulacao/planos

2012 / 2040

Goiás

Lei Estadual nº 11.548/1991 - aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos e Minerais; Lei Estadual nº 13.040/1997 - aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos e Minerais; Lei Estadual nº 13.061/1997 - Altera o Plano Estadual de Recursos Hídricos e Minerais

http://www.secima.go.gov. br/post/ver/207710/ plano-estadual-de-recursos-hidricos-do-estado-de-goias

2015 / 2035

- 115 -

Estado

Aprovação do PERH/Ato Legal

Link para os documentos do Plano

Ano de Conclusão/ Horizonte de Planejamento

Minas Gerais

Decreto nº 45.565, de 22 de março de 2011, aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.

http://portalinfohidro. igam.mg.gov.br/gestao-das-aguas/planos/plano-estadual

2010 / 2030

Pernambuco

Plano concluído em 1998

http://www.apac.pe.gov. br/pagina.php?page_ id=3&subpage_id=82

1998 / 2010*

Sergipe

Não foram encontradas informações sobre aprovação do PERH/SE

http://sirhse.semarh. se.gov.br/sirhse/index. php/macroplanejamento/ planosRecursosHidricos

2011 / 2026

* Plano atualmente em revisão. Fonte: Elaboração própria.

O PERH/AL (ALAGOAS, 2010) apresentou a estimativa de demandas para as sub-bacias do Rio São Francisco no Estado por setor usuário para o ano de 2010, sendo os resultados mostrados no Quadro 3.3. Quadro 3.3 – Demandas estimadas no PERH/AL para as sub-bacias afluentes ao Rio São Francisco Alagoas (Região Hidrográfica/ Sub-bacia)

Abastecimento Humano (m³/s)

Dessedentação animal (m³/s)

Irrigação (m³/s)

Indústria (m³/s)

Outros (m³/s)

Total (m³/s)

Moxotó

0,021

0,000

0,042

Talhada

0,190

0,037

0,000

0,030

0,003

0,260

Capiá

0,171

0,061

0,000

0,011

0,000

0,243

Riacho Grande

0,197

0,064

0,000

0,015

0,009

0,285

Ipanema

0,209

0,060

0,000

0,016

0,071

0,356

Traipu

0,236

0,087

0,000

0,016

0,022

0,361

Piauí

1,077

0,103

8,684

0,524

0,410

10,798

Total

2,101

0,433

8,684

0,612

0,515

12,345

Fonte: PERH/AL (ALAGOAS, 2010).

- 116 -

O PERH/BA (BAHIA, 2011) também apresentou as demandas estimadas para o ano de 2010 por setor usuário e por sub-bacia do Rio São Francisco, sendo seus resultados transcritos no Quadro 3.4.

Quadro 3.4 – Demandas estimadas no PERH/BA para as sub-bacias afluentes ao Rio São Francisco Bahia (Região Hidrográfica/ Sub-bacia)

Abastecimento Público Urbano (m³/s)

Abastecimento Humano Rural (m³/s)

Dessedentação animal (m³/s)

Irrigação (m³/s)

Indústria (m³/s)

Total (m³/s)

Carinhanha

0,048

0,012

0,046

0,943

0,000

1,049

Corrente

0,194

0,086

0,271

22,577

0,000

23,128

Riacho Pitubas

0,006

0,032

0,05

2,325

0,000

2,413

Grande

0,498

0,126

0,391

26,8

0,656

28,471

Verde Grande

0,014

0,023

0,044

7,503

0,000

7,584

Carnaíba de Dentro

0,165

0,069

0,106

1,002

0,000

1,342

Santo Onofre

0,006

0,05

0,053

0,15

0,000

0,259

Paramirim

0,122

0,114

0,166

1,515

0,000

1,917

Jacaré

0,073

0,098

0,088

2,069

0,002

2,33

Verde

0,185

0,06

0,077

3,506

0,006

3,834

Salitre

0,03

0,036

0,084

7,291

0,000

7,441

Curralinho

0,019

0,015

0,036

2,743

0,000

2,813

Santa Rita

0,143

0,025

0,043

1,407

0,000

1,618

Mandu

0,028

0,015

0,024

1,519

0,002

1,588

Xique-Xique

0,057

0,014

0,053

3,199

0,000

3,323

Sobradinho ME

0,127

0,084

0,268

3,626

0,000

4,105

Curaçá

0,519

0,055

0,109

33,537

0,000

34,22

Da Vargem

0,004

0,02

0,038

3,493

0,000

3,555

Macururé

0,013

0,012

0,006

0,487

0,000

0,518

Paulo Afonso

0,209

0,043

0,034

3,055

0,000

3,341

Total

2,460

0,989

1,987

128,747

0,666

134,849

Fonte: PERH/BA (BAHIA, 2011).

- 117 -

O Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos do Distrito Federal (PGIRH/DF, 2012) apresentou os dados de demandas especificados por setor usuário para a Bacia Hidrográfica do Rio Preto, em sua parcela naquela Unidade da Federação, sendo suas informações compiladas e apresentadas no Quadro 3.5. Quadro 3.5 – Demandas estimadas no PGIRH/DF para as sub-bacias afluentes ao Rio São Francisco Distrito Federal

Abastecimento Público Urbano (m³/s)

Abastecimento Humano Rural (m³/s)

Bacia rio Preto (Total parcela bacia do SF)

0,187

0,001

Dessedentação Irrigação animal (m³/s) (m³/s) 0,062

1,550

Indústria (m³/s)

Total (m³/s)

0,000

1,800

Fonte: PGIRH/DF (2012).

Da mesma forma, o PERH/GO (2015) apresentou a distribuição de demandas na sua porção da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, mostrada no Quadro 3.6.

Quadro 3.6 – Demandas estimadas no PERH/GO para as sub-bacias afluentes ao Rio São Francisco Goiás

Abastecimento Público Urbano (m³/s)

Abastecimento Humano Rural (m³/s)

Dessedentação animal (m³/s)

Irrigação (m³/s)

Indústria (m³/s)

Total (m³/s)

Total parcela bacia do SF

0,239

0,035

0,051

8,078

0,000

8,403

Fonte: PERH/GO (2015).

- 118 -

O PERH/MG (2011) apresentou mapas com as informações de demandas estimadas para o Estado, mas não mostrou seus valores, de forma que não foi possível identificar os valores da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco considerados à época e nem sua distribuição por finalidade de uso. O PERH/PE (1998) apresentou os dados de demandas por bacia e por finalidade com atualização de 1996, sendo apresentados no Quadro 3.7 para as principais sub-bacias hidrográficas do Rio São Francisco no Estado.

Quadro 3.7 – Demandas estimadas no PERH/PE para as sub-bacias afluentes ao Rio São Francisco Pernambuco (Região Hidrográfica/ Sub-bacia)

Abastecimento Abastecimento Dessedentação Público Humano Rural animal (m³/s) Urbano (m³/s) (m³/s)

Irrigação (m³/s)

Indústria (m³/s)

Aquicultura (m³/s)

Total (m³/s)

Pontal

0,032

0,043

0,048

9,171

0,003

0,000

9,297

Garças

0,005

0,023

0,028

0,761

0,000

0,818

Brígida

0,275

0,118

0,094

3,751

0,026

0,037

4,302

Terra Nova

0,137

0,033

0,043

0,757

0,011

0,000

0,982

Pajeú

0,460

0,159

0,175

2,522

0,044

0,009

3,370

Moxotó

0,292

0,060

0,056

4,847

0,024

0,046

5,324

Ipanema

0,274

0,102

0,107

0,257

0,022

0,019

0,781

Total

1,475

0,539

0,552

22,067

0,130

0,111

24,874

Fonte: PERH/PE (1998).

No que se refere ao Estado de Sergipe, o PERH/SE (2010) apresenta os valores de demandas para o ano de 2010 em m³/ano, tendo sido divididos os valores para a obtenção dos valores médios de demanda para cada setor, de acordo com o apresentado no Quadro 3.8.

- 119 -

Quadro 3.8 – Demandas estimadas no PERH/SE para as sub-bacias afluentes ao Rio São Francisco Sergipe

Abastecimento Público Urbano (m³/s)

Abastecimento Humano Rural (m³/s)

Dessedentação animal (m³/s)

Irrigação (m³/s)

Indústria (m³/s)

Total (m³/s)

Total parcela bacia do SF

0,358

0,333

0,251

7,617

0,023

8,582

Fonte: PERH/SE (2010).

As demandas apresentadas neste subitem foram obtidas dos planos estaduais de recursos hídricos elaborados para as unidades da Federação que possuem parte de sua área na Bacia do Rio São Francisco. Dos planos avaliados, apenas o de Minas Gerais não disponibiliza tais informações de forma adequada para esta análise. O Quadro 3.9 sintetiza as informações apresentadas nos PERH, não sendo feita a totalização, uma vez que se trata de informações com atualizações em anos diferentes em função da data de elaboração de cada PERH. Dessa forma, não é possível obter a totalização das demandas por meio dos planos estaduais, até pelo fato de Minas Gerais não apresentar a demanda estimada para a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em seu PERH. De toda forma, é possível verificar que para todas as unidades da Federação a demanda para irrigação é a maior no contexto da Bacia do Rio São Francisco, com percentuais elevados e da ordem de 90% para Bahia, Distrito Federal, Goiás, Pernambuco e Sergipe. No caso de Alagoas, a demanda para irrigação foi estimada à época do plano em cerca de 70% do total, sendo parte importante também a demanda para abastecimento humano.

- 120 -

Quadro 3.9 – Total estimado de demandas nos planos estaduais de recursos hídricos Unidade da Federação

Abastecimento Abastecimento Público Humano Rural Urbano (m³/s) (m³/s)

Dessedentação animal (m³/s)

Irrigação (m³/s)

Indústria (m³/s)

Aquicultura / Outros (m³/s)

Total (m³/s)

Ano da Informação

Alagoas

2,101

0,433

8,684

0,612

0,515

12,345

2010

Bahia

2,460

0,989

1,987

128,747

0,666

0,000

134,849

2010

Distrito Federal

0,187

0,001

0,062

1,550

0,000

1,800

2012

Goiás

0,239

0,035

0,051

8,078

0,000

8,403

2015

Minas Gerais

N/A

Pernambuco

1,475

0,539

0,552

22,067

0,130

0,111

24,874

1996

Sergipe

0,358

0,333

0,251

7,617

0,023

0,000

8,582

2010

N/A: Não apresenta. Fontes: Alagoas (2010), Bahia (2011), Distrito Federal (2012), Goiás (2015), Minas Gerais (2011), Pernambuco (1998) e Sergipe (2010).

3.3 Planos de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco Outra fonte importante de informações de demandas na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco trata dos planos de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, já elaborados até o momento. Nesse sentido, foram avaliados os dois relatórios finais dos planos elaborados para o período de 2004-2013 (ANA, 2004) e 2016-2025 (CBHSF, 2016). O primeiro plano foi desenvolvido pela equipe técnica da ANA e apresentou as informações de demandas na Bacia com atualização de 2000, segundo o Quadro 3.10. Dessa forma, o total estimado para o ano de 2000 foi de 168 m³/s de retiradas e 108 m³/s de consumo. Aquele plano apresentou, ainda, que 68% das retiradas eram devidas a usos com a finalidade de irrigação, 15% para abastecimento público urbano, 9% para usos industriais, 5% para criação animal, e os restantes 3% para consumo humano rural. No que se refere às outorgas, o plano de 2004 obteve o valor total de 582 m³/s na Bacia Hidrográfica.

- 121 -

Quadro 3.10 – Vazões de demanda na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em 2000 acumuladas por região fisiográfica Região Fisiográfica

Vazão (m³/s) Retirada

Consumo

Retorno

Alto

Médio

Submédio

154

Baixo

168

108

Fonte: ANA (2004).

Posteriormente, foi elaborado o plano atualmente em vigência – Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – (CBHSF, 2016) que apresentou um valor total de 724 m³/s outorgados para o ano de atualização de 2014, um crescimento de cerca de 24% diante dos 582 m³/s considerados no plano anterior. No que se refere à estimativa de demandas, foi obtido um valor total de 309,4 m³/s, um valor de 84% superior aos 168 m³/s apresentados no plano anterior. Segundo informações do novo plano, essa demanda de retirada foi distribuída como sendo 79% de irrigação, 10% para abastecimento urbano, 7% para demandas industriais, 3% para criação animal e 1% para consumo humano rural, com os valores apresentados no Quadro 3.11. Quadro 3.11 – Vazões de retirada na Bacia do Rio São Francisco segundo o plano de Bacia Hidrográfica 2016-2025 Região Fisiográfica

Vazão de retirada (m³/s) Total

Superficial

Subterrânea

Abastecimento urbano

31,31

27,19

4,13

Abastecimento rural

3,72

0,00

3,72

Irrigação

244,38

233,83

10,55

Criação animal

10,21

1,19

9,02

Demanda industrial

19,82

15,60

4,22

Total

309,45

277,80

31,64

Fonte: CBHSF (2016).

- 122 -

De uma forma geral, ao avaliar as informações dos dois planos, verifica-se um importante crescimento de demandas, principalmente com a finalidade de irrigação. O grande crescimento ocorrido do período entre o primeiro e o segundo plano construídos foi em função da irrigação de culturas, que passou de 114 m³/s (68% de 168 m³/s) para 244 m³/s (79% de 309 m³/s), mais que dobrando no período. Além disso, aspecto importante de notar trata do fato de que cerca de 90% da demanda na bacia é atendida com base no uso de águas superficiais.

3.4 Dados de Outorgas Emitidas De acordo com o previsto no termo de referência, uma das fontes de dados para a atualização das demandas de água na Bacia seria por meio das outorgas emitidas pelos órgãos gestores de recursos hídricos. Para isso, inicialmente foi realizada busca de informações nos sítios eletrônicos dos órgãos gestores, verificando que apenas a ANA apresenta uma planilha com as informações atualizadas das outorgas emitidas, tendo sido esta utilizada para a análise das outorgas de águas de domínio da União, com atualização até o mês de junho/2019. Assim, em seguida foi elaborada minuta de ofício, que foi posteriormente encaminhada para os órgãos gestores estaduais, constando do anexo a este relatório, solicitando que enviassem a base de dados atualizada de suas outorgas emitidas, para a elaboração do presente estudo. Apenas o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) disponibilizou planilhas com as informações de cadastros de usos insignificantes na Bacia, outorgas emitidas para usuários de forma individual e coletivas. Quanto aos outros órgãos gestores, foi feito novo reforço na solicitação da relação de outorgas por e-mail, não sendo obtida resposta. Assim, optou-se por se utilizar a base de demandas disponível no Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), junto aos dados de regulação, que disponibiliza planilha com outorgas emitidas pelas unidades da Federação vigentes em julho/2017. Todas as outorgas foram espacializadas seguindo a divisão em regiões hidrográficas/fisiográficas adotada no plano de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, resultando em 34 divisões abrangendo o alto, médio, submédio e - 123 -

baixo São Francisco. Os usos para mineração foram considerados no contexto do consumo industrial, considerando seus baixos valores e a tipologia da mineração como um uso industrial. No caso dos usos para dessedentação animal, considerando os baixos valores, foram unidos aos outros, que incluem aquicultura, lavagem de veículos, paisagismo, além dos não identificados. Quanto ao restante, havia várias outorgas com mais de uma finalidade, tendo sido adotada a primeira como principal. O Quadro 3.12 mostra o total de outorgas emitidas e em vigência referentes a águas superficiais na Bacia do Rio São Francisco, enquanto o Quadro 3.13 mostra os percentuais distribuídos por finalidade também para águas superficiais. Em seguida, os resultados são apresentados de forma espacializada da Figura 3.1 até a Figura 3.4, mostrando os totais região fisiográfica, e na Figura 3.5 e Figura 3.6 mostrando de forma gráfica as divisões entre as finalidades de cada Bacia. Em resumo, verifica-se uma vazão total outorgada em vigência na Bacia de 885 m³/s, valor bastante superior aos 724 m³/s apresentados no plano de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, com atualização de 2014, o que mostra que as outorgas vêm continuando a ser emitidas, mesmo com o período de escassez hídrica importante ocorrido nos últimos anos. Quanto às finalidades, é mantida a condição em que os usos para irrigação são os principais, com percentual de 86% em relação ao total. Apenas nas Bacias dos rios Paraopeba e das Velhas em Minas Gerais e Brígida em Pernambuco, é verificado que o abastecimento público se apresenta como uso de maior demanda. No caso dos dois primeiros, trata-se das captações para abastecimento público de Belo Horizonte, demandas importantes dentro dessas Bacias e outorgadas. No caso do Brígida, percentualmente as vazões para abastecimento público se mostram importantes, mas têm valor total de apenas 0,12 m³/s para atendimento às cidades da região. No que se refere às Bacias com maior demanda, é verificada essa condição na Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu, em Minas Gerais, na Bacia do Rio Grande, na Bahia, considerando se tratar de importantes áreas agrícolas e com grandes usos para irrigação. Os outros grandes usos foram verificados ao longo - 124 -

do eixo principal do Rio São Francisco, referentes a distritos de irrigação localizados em regiões fisiográficas localizadas no submédio São Francisco, além das regiões do Urucuia e Pandeiros/Pardo/Manga, em Minas Gerais, onde está localizado o projeto Jaíba. Tratando-se de aspectos qualitativos, foram buscadas outorgas de lançamentos de efluentes, que se mostraram disponíveis apenas na base de dados da ANA e com informações de vazões lançadas nos cursos de água da Bacia. Sendo assim, os resultados da distribuição dessas outorgas são apresentados no Quadro 3.14, totalizando cerca de 8 m³/s para a Bacia.

- 125 -

Quadro 3.12 – Total de outorgas emitidas para águas superficiais na Bacia do Rio São Francisco por finalidade e por região fisiográfica da Bacia do Rio São Francisco Região Fisiográfica Abastecimento Público Afluentes Mineiros do Alto SF

Alto SF

Médio SF

Vazão total por finalidade (m³/s) Consumo Humano

Industrial

Irrigação

Outros

Total de captações

Lançamento de Efluentes

Total

0,46

0,65

0,60

8,80

0,78

11,29

0,02

Pará

2,59

0,36

1,63

3,78

0,92

9,28

0,00

Paraopeba

21,49

0,57

12,13

5,43

0,96

40,59

0,00

Entorno da Represa Três Marias

0,48

0,58

0,35

29,90

0,95

32,26

1,09

Rio das Velhas

9,97

1,55

2,91

5,86

2,52

22,81

0,00

Rio de Janeiro/ Formoso

0,31

0,05

0,13

31,49

0,54

32,52

0,19

Jequitaí

0,05

0,07

0,01

2,51

0,40

3,05

0,00

Alto Preto

0,00

0,02

0,00

1,31

0,00

1,33

0,00

Paracatu

0,70

1,09

2,81

126,30

11,74

142,63

0,14

Pacuí

0,56

0,16

0,00

8,48

0,06

9,26

0,03

Urucuia

0,18

0,41

0,26

61,21

4,38

66,44

0,12

Pandeiros/Pardo/ Manga

0,58

0,10

0,15

53,95

1,03

55,82

0,43

Carinhanha (MG/ BA)

0,10

0,05

0,00

44,65

0,11

44,90

0,01

Rio Verde Grande

1,00

0,38

0,13

14,46

0,19

16,16

0,01

Corrente

0,31

0,00

0,48

58,24

0,13

59,16

0,04

Alto Grande

0,00

0,01

0,02

70,08

0,12

70,23

0,00

Médio/Baixo Grande

0,09

0,01

0,00

10,30

0,02

10,42

0,00

Paramirim/Santo Onofre/ Carnaíba de Dentro

1,41

0,02

0,50

15,85

0,32

18,09

0,25

Verde/Jacaré

0,38

0,00

0,02

8,61

0,08

9,10

0,03

Margem Esquerda do Lago de Sobradinho

0,50

0,00

0,01

28,41

0,02

28,95

0,30

- 126 -

Região Fisiográfica Abastecimento Público

Submédio SF

Baixo SF

Vazão total por finalidade (m³/s) Consumo Humano

Industrial

Irrigação

Outros

Total de captações

Lançamento de Efluentes

Total

Salitre

0,01

0,00

1,06

0,00

1,07

0,00

Rio do Pontal

1,09

0,09

0,03

7,14

0,05

8,40

0,63

Garças/GI6/GI7

0,62

0,00

13,96

0,04

14,62

0,04

Curaçá

1,69

0,01

0,40

61,46

0,20

63,76

0,54

Brígida

0,12

0,00

0,04

0,03

0,19

0,00

Terra Nova/GI4/ GI5

0,08

0,00

0,01

2,16

0,28

2,53

0,06

Macururé

0,65

0,02

0,01

45,50

1,88

48,05

3,14

Pajeú/GI3

0,60

0,01

0,00

7,47

8,00

16,07

0,00

Moxotó

0,26

0,00

4,54

0,10

4,90

0,06

Curituba

0,73

0,00

0,01

2,06

0,00

2,81

0,66

Seco/Talhada

0,14

0,00

0,01

1,23

0,02

1,40

0,00

Alto Ipanema

0,04

0,00

0,04

0,00

Baixo Ipanema/ Baixo São Francisco (AL)

2,30

0,03

0,28

23,50

1,50

27,60

0,37

Baixo São Francisco (SE)

2,56

0,00

0,01

6,10

1,13

9,80

0,15

52,02

6,24

22,93

765,86

38,47

885,53

8,31

Total

Fonte: Elaboração própria, com base nas bases de outorgas da ANA, IGAM e SNIRH.

- 127 -

Quadro 3.13 – Percentual das demandas outorgadas de águas superficiais por finalidade e por Região Fisiográfica da Bacia do Rio São Francisco. Região Fisiográfica Abastecimento Público

Alto SF

Médio SF

Submédio SF

Percentual das demandas outorgadas por finalidade Consumo Humano

Industrial

Irrigação

Outros

Total de captações

Total

Afluentes Mineiros do Alto SF

78%

100%

Pará

28%

18%

41%

10%

100%

Paraopeba

53%

30%

13%

100%

Entorno da Represa Três Marias

93%

100%

Rio das Velhas

44%

13%

26%

11%

100%

Rio de Janeiro/Formoso

97%

100%

Jequitaí

82%

13%

100%

Alto Preto

98%

100%

Paracatu

89%

100%

Pacuí

91%

100%

Urucuia

92%

100%

Pandeiros/Pardo/Manga

97%

100%

Carinhanha (MG/BA)

99%

100%

Rio Verde Grande

90%

100%

Corrente

98%

100%

Alto Grande

100%

Médio/Baixo Grande

99%

100%

Paramirim/Santo Onofre/ Carnaíba de Dentro

88%

100%

Verde/Jacaré

95%

100%

Margem Esquerda do Lago de Sobradinho

98%

100%

Salitre

99%

100%

Rio do Pontal

13%

85%

100%

Garças/GI6/GI7

95%

100%

Curaçá

96%

100%

Brígida

61%

23%

16%

100%

Terra Nova/GI4/GI5

85%

11%

100%

Macururé

95%

100%

Pajeú/GI3

46%

50%

100%

Moxotó

93%

100%

- 128 -

Região Fisiográfica Abastecimento Público Curituba

Baixo SF

Percentual das demandas outorgadas por finalidade Consumo Humano

Industrial

Irrigação

Outros

Total de captações

Total

26%

73%

100%

Seco/Talhada

10%

88%

100%

Alto Ipanema

97%

100%

Baixo Ipanema/Baixo São Francisco (AL)

85%

100%

Baixo São Francisco (SE)

26%

62%

12%

100%

86%

100%

Total

Fonte: Elaboração própria, com base nas bases de outorgas da ANA, IGAM e SNIRH.

- 129 -

Figura 3.1 – Espacialização das demandas outorgadas por região fisiográfica no Alto São Francisco Fonte: Elaboração própria, com base nas bases de outorgas da ANA, IGAM e SNIRH.

- 130 -

Figura 3.2 – Espacialização das demandas outorgadas por região fisiográfica no Médio São Francisco Fonte: Elaboração própria, com base nas bases de outorgas da ANA, IGAM e SNIRH.

- 131 -

Figura 3.3 – Espacialização das demandas outorgadas por região fisiográfica no Submédio São Francisco Fonte: Elaboração própria, com base nas bases de outorgas da ANA, IGAM e SNIRH.

- 132 -

Figura 3.4 – Espacialização das demandas outorgadas por região fisiográfica no Baixo São Francisco Fonte: Elaboração própria, com base nas bases de outorgas da ANA, IGAM e SNIRH.

- 133 -

Figura 3.5 – Espacialização da divisão por finalidades das demandas outorgadas por sub-bacia no Alto e Médio São Francisco Fonte: Elaboração própria, com base nas bases de outorgas da ANA, IGAM e SNIRH. - 134 -

Figura 3.6 – Espacialização da divisão por finalidades das demandas outorgadas por sub-bacia no Submédio e Baixo São Francisco Fonte: Elaboração própria, com base nas bases de outorgas da ANA, IGAM e SNIRH.

- 135 -

Quadro 3.14 – Vazões outorgadas para lançamento de efluentes na bacia do Rio São Francisco Vazão de Lançamento de Efluentes (m³/s)

Região Fisiográfica

Alto SF

Médio SF

Afluentes Mineiros do Alto SF

0,02

Pará

0,00

Paraopeba

0,00

Entorno da Represa Três Marias

1,09

Rio das Velhas

0,00

Rio de Janeiro/Formoso

0,19

Jequitaí

0,00

Alto Preto

0,00

Paracatu

0,14

Pacuí

0,03

Urucuia

0,12

Pandeiros/Pardo/Manga

0,43

Carinhanha (MG/BA)

0,01

Rio Verde Grande

0,01

Corrente

0,04

Alto Grande

0,00

Médio/Baixo Grande

0,00

Paramirim/Santo Onofre/ Carnaíba de Dentro

0,25

Verde/Jacaré

0,03

Margem Esquerda do Lago de Sobradinho

0,30

Salitre

0,00

Rio do Pontal

0,63

Garças/GI6/GI7

0,04

Curaçá

0,54

Brígida

0,00

Terra Nova/GI4/GI5

0,06

Macururé

3,14

Pajeú/GI3

0,00

Moxotó

0,06

Submédio SF

- 136 -

Vazão de Lançamento de Efluentes (m³/s)

Região Fisiográfica

Baixo SF

Curituba

0,66

Seco/Talhada

0,00

Alto Ipanema

0,00

Baixo Ipanema/Baixo São Francisco (AL)

0,37

Baixo São Francisco (SE)

0,15

Total

8,31

Fonte: Elaboração própria, com base nas bases de outorgas da ANA, IGAM e SNIRH.

Da mesma forma, foi realizada análise das outorgas de águas subterrâneas, considerando a mesma base de dados. Nesse caso, não havia outorgas emitidas pela ANA, uma vez que as águas subterrâneas têm dominialidade estadual, segundo a Constituição Federal. O Quadro 3.15 apresenta as vazões outorgadas para águas subterrâneas em Minas Gerais, enquanto o Quadro 3.16 apresenta as vazões outorgadas no restante dos Estados da Bacia. No caso das outorgas de águas subterrâneas cujas informações são apresentadas no SNIRH e que são apresentadas no Quadro 3.16, verifica-se que não foi possível distinguir entre abastecimento público urbano e rural e consumo humano, tendo sido unidas as informações disponíveis em uma mesma coluna. Da análise realizada, foi identificada uma vazão total outorgada de águas subterrâneas em Minas Gerais de 46,756 m³/s, predominando o uso para irrigação com cerca de 32% e o uso industrial com aproximadamente 16%. Vazão importante também é identificada para rebaixamento de nível d’água, também por volta de 16% do total. Vale ressaltar, entretanto, que, no caso do rebaixamento de nível d’água, as vazões não necessariamente são captadas para uso, podendo ser em alguns casos lançadas em corpos de água superficiais, caso o empreendimento não necessite de toda a vazão bombeada.

- 137 -

Tratando das bacias, verifica-se que as bacias do Rio Paracatu (SF-7), do Rio Verde Grande (SF-10) e do Rio das Velhas (SF-5) apresentam um total de mais de 31 m³/s outorgados para águas subterrâneas, o que corresponde a mais de 67% do total da parte mineira. No que se refere ao restante da Bacia, identificou-se uma vazão de 16,907 m³/s de águas subterrâneas, predominando o uso para irrigação, com pouco mais de 86% do total. Essas outorgas são concentradas, principalmente, nas bacias dos rios Corrente e Grande no oeste baiano, que, juntas apresentam mais de 13,5 m³/s outorgados, o que corresponde a pouco mais de 80% do total outorgado na porção externa de Minas Gerais. Assim, no total, foi identificado um total de 63,663 m³/s outorgado para águas subterrâneas, sendo irrigação o principal setor demandante, com mais de 46% do total.

Quadro 3.15 – Vazões outorgadas para águas subterrâneas em Minas Gerais Bacia

Vazão (m³/s) Abastecimento público

Consumo humano

Dessedentação de animais

Industrial

Irrigação

Outros

Rebaixamento

Total

SF 1 - Alto São Francisco

0,573

0,285

0,279

0,432

0,135

0,034

0,000

1,738

SF 2 - Rio Pará

0,313

0,756

0,781

0,922

0,219

0,080

0,001

3,071

SF 3 - Rio Paraopeba

0,584

0,593

0,315

2,377

0,284

0,090

0,111

4,354

SF 4 - Entorno da Represa de Três Marias

0,178

0,153

0,379

0,101

0,129

0,046

0,000

0,986

SF 5 - Rio das Velhas

1,994

1,086

0,197

2,688

0,502

0,216

1,123

7,804

SF 6 - Rios Jequitaí e Pacuí

0,387

0,174

0,380

0,168

0,939

0,185

0,000

2,234

SF 7 - Rio Paracatu

0,165

0,810

1,134

0,287

2,939

0,164

5,612

11,112

SF 8 - Rio Urucuia

0,063

0,118

0,275

0,010

0,337

0,043

0,000

0,846

- 138 -

Vazão (m³/s)

Bacia

Abastecimento público

Consumo humano

Dessedentação de animais

Industrial

Irrigação

Outros

Rebaixamento

Total

SF 9 - Médio São Francisco em MG

0,380

0,124

0,195

0,054

1,215

0,036

0,000

2,004

SF 10 - Rio Verde Grande

0,693

0,385

0,732

0,562

8,428

1,133

0,674

12,607

Total

5,329

4,485

4,667

7,602

15,127

2,026

7,520

46,756

Fonte: Elaboração própria, com base na relação de outorgas atualizadas do IGAM.

Quadro 3.16 – Outorgas de águas subterrâneas emitidas na bacia do Rio São Francisco, exceto em Minas Gerais Região Fisiográfica (nova delimitação)

Alto SF

Médio SF

Retiradas (m³/s) Sub-bacia

Abastecimento público urbano e rural

Consumo industrial

Dessedentação animal

Irrigação

Outros

Total

Alto Preto

0,3424

0,0753

0,0056

0,5500

0,0133

0,9866

Paracatu

0,0390

0,0300

0,0000

0,0690

Urucuia

0,0000

0,0130

0,0000

0,0130

Carinhanha (MG/ BA)

0,0000

0,6525

0,0000

0,6525

Rio Verde Grande

0,0000

0,0710

0,0239

0,0000

0,0949

Corrente

0,0591

0,0164

0,0128

6,0318

0,0042

6,1243

Alto Grande

0,3702

0,1903

0,0431

6,4041

0,0145

7,0222

Médio/Baixo Grande

0,0798

0,2859

0,0259

0,0161

0,0029

0,4106

Paramirim/Santo Onofre/ Carnaíba de Dentro

0,0866

0,1271

0,0000

0,0442

0,0000

0,2579

Verde/Jacaré

0,0000

0,1234

0,0000

0,6980

0,0000

0,8214

Margem Esquerda do Lago de Sobradinho

0,0080

0,0000

0,0080

- 139 -

Retiradas (m³/s)

Região Fisiográfica (nova delimitação)

Submédio SF

Baixo SF

Sub-bacia

Abastecimento público urbano e rural

Consumo industrial

Dessedentação animal

Irrigação

Outros

Total

Salitre

0,0000

0,0747

0,0000

0,0594

0,0000

0,1341

Rio do Pontal

0,0000

Garças/GI6/GI7

0,0000

Curaçá

0,0000

Brígida

0,0025

0,0017

0,0000

0,0058

0,0100

Terra Nova/GI4/GI5

0,0000

0,0003

0,0000

0,0119

0,0122

Macururé

0,0000

Pajeú/GI3

0,0003

0,0006

0,0000

0,0040

0,0049

Moxotó

0,0003

0,0029

0,0000

0,0061

0,0000

0,0093

Curituba

0,0000

0,0028

0,0000

0,0028

Seco/Talhada

0,0030

0,0000

0,0030

Alto Ipanema

0,0010

0,0006

0,0000

0,0016

Baixo Ipanema/ Baixo São Francisco (AL)

0,0984

0,0597

0,0000

0,0665

0,0407

0,2653

Baixo São Francisco (SE)

0,0026

0,0000

0,0009

0,0035

1,09

1,00

0,16

14,56

0,10

16,91

Total

Fonte: Elaboração própria, com base na relação de outorgas emitidas no SNIRH com atualização de julho/2017.

3.5 Estimativas de Usos Consuntivos A última forma de atualização da base de dados de demandas foi por meio das informações atualizadas de usos consuntivos apresentadas no Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), em estudo recém-disponibilizado pela ANA (2019). Os resultados completos do estudo são apresentados em meio digital no SNIRH por meio de estimativas de retiradas e consumos por microbacia e por município para todo o país. Esses dados não são separados por sua demanda de águas superficiais ou subterrâneas, sendo apresentados como demandas totais estimadas.

- 140 -

Para cada setor usuário, foi utilizada uma metodologia específica, conforme apresentado na íntegra no documento, para as estimativas de retiradas e consumos. Em resumo, foram empregadas as seguintes bases e metodologias: •

Abastecimento humano: bases de censos populacionais de 1930 a 2010 e estimativas anuais de população de 1992 a 2017, agregando a coeficientes técnicos relacionados às demandas per capita e índices de perdas dos sistemas.

•

Abastecimento animal: bases de censos agropecuários de 1930 a 1970, Pesquisa Pecuária Municipal (PPM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 1974 a 2017, além de coeficientes técnicos de demanda animal per capita, por tipologia de rebanho.

•

Indústria de transformação: número de trabalhadores na indústria, coeficientes de retirada por setor industrial advindos de consistência da base de dados do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) e coeficientes de consumo advindos de estudo do Ministério do Meio Ambiente – MMA (BRASIL, 2011).

•

Mineração: produção mineral nacional por meio de anuários do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), coeficientes técnicos de Brasil (2011) e valor da produção ou arrecadação municipal do setor.

•

Agricultura irrigada: censos agropecuários desenvolvidos pelo IBGE no período de 1960 a 2006 e dados básicos da publicação da ANA de Atlas Irrigação (ANA, 2017), com estimativas por cultura, sistema de irrigação e clima de cada região.

•

Termoeletricidade: características das usinas termelétricas e séries de geração advindas de dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e coeficientes técnicos do setor.

Para o presente estudo, as informações foram trabalhadas e agregadas por sub-bacia seguindo a mesma divisão estabelecida no Plano de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF, 2016), por meio de software de geoprocessamento, utilizando-se as bases disponíveis do referido plano e aquelas obtidas por sub-bacia junto ao SNIRH. As informações dos setores indústria de trans- 141 -

formação, mineração e termoeletricidade foram agregadas como consumo industrial, de forma a permitir comparação com as análises anteriores deste estudo. Os resultados obtidos são apresentados no Quadro 3.17 e Quadro 3.18 para as retiradas e Quadro 3.19 e Quadro 3.20 para os consumos. De uma forma geral, a análise das informações apresentadas mostra uma demanda total de cerca de 282 m³/s, sendo o principal usuário a agricultura irrigada, com 77,2% das retiradas na bacia. O abastecimento público urbano demanda 10,1% do volume de água utilizado na Bacia, e as demandas industriais respondem por 7,2%, sendo o restante distribuído entre abastecimento humano rural (1,3%) e dessedentação animal (4,1%). Apenas na porção mais alta da Bacia, nas Bacias dos rios das Velhas, Paraopeba e Pará, o abastecimento público se mostra como principal usuário, principalmente devido ao abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte com águas advindas das duas primeiras e cidades importantes da Bacia do Rio Pará, como Divinópolis. Os valores totais de demandas se mostram bastante inferiores aos valores de outorgas, principalmente em função da existência de outorgas com valores bastante superiores aos efetivamente utilizados na Bacia, devido a reservas realizadas para potenciais usos futuros. Vale comparar também com os valores apresentados nos informes e relatórios de conjuntura dos recursos hídricos, de acordo com o Quadro 3.1. Nesse caso, o último dado apresentado no estudo de conjuntura foi de 2017 com referência ao ano de 2016, com retirada total de 226 m³/s, valor bastante inferior à demanda total estimada pelo novo estudo. De toda forma, vale ressaltar o maior detalhamento desse novo estudo da ANA recém-publicado e que deve ser utilizado como referência para as estimativas de demandas de água no país. No que se refere aos consumos, foi estimado um valor total de 213 m³/s para toda a Bacia, sendo também o setor agrícola responsável pela maior demanda, com 89%. Quanto às bacias com maior demanda, estão dentre aquelas também com maior volume de outorgas, conforme já apresentado no subitem anterior: rios das Velhas e Paracatu, em Minas Gerais, e rios Corrente e Grande, na Bahia. - 142 -

Da Figura 3.7 até a Figura 3.10, são mostrados espacializados os totais de retiradas estimados por região fisiográfica, de forma a facilitar a comparação visual entre cada bacia. Em seguida, a Figura 3.11 e a Figura 3.12 mostram os resultados da distribuição por finalidade, seguindo as informações já discutidas.

Quadro 3.17 – Total de retiradas estimadas por região fisiográfica da bacia do Rio São Francisco Região Fisiográfica

Alto SF

Retiradas (m³/s) Abastecimento público urbano

Consumo humano rural

Consumo industrial

Dessedentação animal

Irrigação

Total

Afluentes Mineiros do Alto SF

0,64

0,04

0,52

0,81

1,54

3,56

Pará

1,60

0,10

1,20

0,78

1,16

4,84

Paraopeba

3,62

0,13

7,75

0,59

2,44

14,51

Entorno da Represa Três Marias

0,32

0,04

0,26

0,76

4,88

6,27

Rio das Velhas

12,60

0,16

6,95

0,57

3,73

24,01

Rio de Janeiro/Formoso

0,21

0,01

0,11

0,05

2,32

2,69

Jequitaí

0,15

0,03

0,06

0,17

1,78

2,20

Alto Preto

0,17

0,03

0,02

0,04

1,34

1,60

Paracatu

0,54

0,07

0,86

1,11

24,68

27,27

Pacuí

0,11

0,07

0,00

0,26

0,88

1,31

Sub-bacia

Urucuia

0,11

0,06

0,01

0,40

10,46

11,03

Pandeiros/ Pardo/Manga

0,26

0,14

0,03

0,36

11,28

12,06

Carinhanha (MG/BA)

0,05

0,03

0,00

0,10

3,44

3,62

Rio Verde Grande

1,22

0,24

0,27

0,69

11,32

13,73

- 143 -

Região Fisiográfica

Médio SF

Submédio SF

Retiradas (m³/s) Sub-bacia

Abastecimento público urbano

Consumo humano rural

Consumo industrial

Dessedentação animal

Irrigação

Total

Corrente

0,28

0,16

0,01

0,63

23,27

24,35

Alto Grande

0,43

0,08

0,09

0,21

31,76

32,57

Médio/Baixo Grande

0,17

0,10

0,01

0,40

4,51

5,19

Paramirim/ Santo Onofre/ Carnaíba de Dentro

0,55

0,34

0,02

0,57

3,53

5,01

Verde/Jacaré

0,39

0,21

0,01

0,23

8,46

9,30

Margem Esquerda do Lago de Sobradinho

0,31

0,11

0,01

0,22

3,63

4,28

Salitre

0,08

0,09

0,05

0,09

1,07

1,38

Rio do Pontal

0,73

0,13

0,17

18,23

19,37

Garças/GI6/ GI7

0,10

0,06

0,03

0,09

3,20

3,48

Curaçá

0,49

0,06

0,51

0,09

13,88

15,04

Brígida

0,29

0,17

0,07

0,23

3,59

4,35

Terra Nova/ GI4/GI5

0,24

0,06

0,00

0,11

1,99

2,40

Macururé

0,14

0,05

0,00

0,08

4,38

4,66

Pajeú/GI3

0,58

0,20

0,02

0,34

3,46

4,60

Moxotó

0,35

0,13

0,02

0,13

2,10

2,73

Curituba

0,14

0,03

0,01

0,05

0,33

0,56

Seco/Talhada

0,07

0,03

0,01

0,03

1,55

1,68

Alto Ipanema

0,23

0,16

0,01

0,33

0,32

1,06

Baixo Ipanema/ Baixo São Francisco (AL)

0,83

0,31

1,14

0,55

3,34

6,18

Baixo São Francisco (SE)

0,52

0,17

0,09

0,34

3,66

4,78

28,52

3,79

20,28

11,58

217,52

281,68

Baixo SF

Total

Fonte: Elaboração própria com base em ANA (2019). - 144 -

Quadro 3.18 – Percentual de retiradas por setor usuário e por região fisiográfica da bacia do Rio São Francisco Região Fisiográfica

Alto SF

Médio SF

Percentual de cada setor (Retiradas) Abastecimento público urbano

Consumo humano rural

Consumo industrial

Dessedentação animal

Irrigação

Total

Afluentes Mineiros do Alto SF

18%

15%

23%

43%

100%

Pará

33%

25%

16%

24%

100%

Paraopeba

25%

53%

17%

100%

Entorno da Represa Três Marias

12%

78%

100%

Sub-bacia

Rio das Velhas

52%

29%

16%

100%

Rio de Janeiro/ Formoso

86%

100%

Jequitaí

81%

100%

Alto Preto

11%

84%

100%

Paracatu

91%

100%

Pacuí

19%

67%

100%

Urucuia

95%

100%

Pandeiros/Pardo/Manga

94%

100%

Carinhanha (MG/BA)

95%

100%

Rio Verde Grande

82%

100%

Corrente

96%

100%

Alto Grande

98%

100%

Médio/Baixo Grande

87%

100%

Paramirim/ Santo Onofre/ Carnaíba de Dentro

11%

70%

100%

Verde/Jacaré

91%

100%

Margem Esquerda do Lago de Sobradinho

85%

100%

- 145 -

Percentual de cada setor (Retiradas)

Região Fisiográfica

Submédio SF

Baixo SF

Sub-bacia

Abastecimento público urbano

Consumo humano rural

Consumo industrial

Dessedentação animal

Irrigação

Total

Salitre

77%

100%

Rio do Pontal

94%

100%

Garças/GI6/GI7

92%

100%

Curaçá

92%

100%

Brígida

82%

100%

Terra Nova/ GI4/GI5

10%

83%

100%

Macururé

94%

100%

Pajeú/GI3

13%

75%

100%

Moxotó

13%

77%

100%

Curituba

25%

60%

100%

Seco/Talhada

92%

100%

Alto Ipanema

22%

15%

32%

31%

100%

Baixo Ipanema/ Baixo São Francisco (AL)

13%

19%

54%

100%

Baixo São Francisco (SE)

10,9%

77%

100%

10,1%

1,3%

7,2%

4,1%

77,2%

100%

Total

Fonte: Elaboração própria com base em ANA (2019).

- 146 -

Quadro 3.19 – Total de consumos estimados por região fisiográfica da bacia do Rio São Francisco

Região Fisiográfica

Alto SF

Consumo (m³/s) Abastecimento público urbano

Consumo humano rural

Consumo industrial

Dessedentação animal

Irrigação

Total

Afluentes Mineiros do Alto SF

0,13

0,03

0,40

0,58

1,38

2,52

Pará

0,32

0,08

0,27

0,54

1,02

2,23

Sub-bacia

Paraopeba

0,72

0,10

1,36

0,41

2,11

4,70

Entorno da Represa Três Marias

0,06

0,03

0,20

0,53

4,49

5,32

Rio das Velhas

2,52

0,13

1,80

0,41

3,20

8,05

Rio de Janeiro/Formoso

0,04

0,00

0,03

0,04

1,97

2,08

Jequitaí

0,03

0,02

0,01

0,13

1,53

1,73

Alto Preto

0,03

0,02

0,03

1,25

1,35

Paracatu

0,11

0,06

0,75

0,83

22,69

24,43

Pacuí

0,02

0,05

0,00

0,19

0,73

0,99

Urucuia

0,02

0,05

0,00

0,30

9,56

9,93

Pandeiros/ Pardo/ Manga

0,05

0,11

0,02

0,27

9,65

10,10

Carinhanha (MG/BA)

0,01

0,03

0,00

0,08

3,01

3,12

Rio Verde Grande

0,24

0,19

0,10

0,50

9,92

10,95

- 147 -

Consumo (m³/s)

Região Fisiográfica

Médio SF

Sub-bacia

Abastecimento público urbano

Consumo humano rural

Consumo industrial

Dessedentação animal

Irrigação

Total

Corrente

0,06

0,13

0,00

0,48

19,91

20,58

Alto Grande

0,09

0,07

0,01

0,16

28,01

28,34

Médio/Baixo Grande

0,03

0,08

0,00

0,31

3,74

4,17

Paramirim/ Santo Onofre/ Carnaíba de Dentro

0,11

0,27

0,01

0,43

2,69

3,51

Verde/Jacaré

0,08

0,17

0,01

0,17

7,21

7,64

Margem Esquerda do Lago de Sobradinho

0,06

0,09

0,00

0,17

3,16

3,49

Salitre

0,02

0,08

0,04

0,07

0,81

1,01

Rio do Pontal

0,15

0,10

0,07

0,13

16,65

17,10

Garças/GI6/ GI7

0,02

0,05

0,02

0,07

2,66

2,82

Submédio SF

Curaçá

0,10

0,05

0,47

0,07

12,17

12,86

Brígida

0,06

0,13

0,02

0,17

2,91

3,30

Terra Nova/ GI4/GI5

0,05

0,00

0,08

1,48

1,65

Macururé

0,03

0,04

0,00

0,06

3,60

3,73

Pajeú/GI3

0,12

0,16

0,01

0,26

2,93

3,47

Moxotó

0,07

0,11

0,00

0,10

1,84

2,12

Curituba

0,03

0,02

0,00

0,04

0,31

0,40

Seco/Talhada

0,01

0,02

0,00

0,02

1,44

1,49

Alto Ipanema

0,05

0,12

0,00

0,23

0,25

0,65

Baixo Ipanema/ Baixo São Francisco (AL)

0,17

0,25

1,11

0,39

2,47

4,39

Baixo São Francisco (SE)

0,10

0,13

0,07

0,24

2,35

2,90

5,70

3,03

6,84

8,47

189,08

213,13

Baixo SF

Total

Fonte: Elaboração própria com base em ANA (2019). - 148 -

Quadro 3.20 – Percentual de consumos por setor usuário e por região fisiográfica da bacia do Rio São Francisco Região Fisiográfica

Alto SF

Médio SF

Percentual de cada setor (Consumo) Abastecimento público urbano

Consumo humano rural

Consumo industrial

Dessedentação animal

Irrigação

Total

Afluentes Mineiros do Alto SF

16%

23%

55%

100%

Pará

14%

12%

24%

46%

100%

Paraopeba

15%

29%

45%

100%

Entorno da Represa Três Marias

10%

84%

100%

Rio das Velhas

31%

22%

40%

100%

Rio de Janeiro/Formoso

94%

100%

Jequitaí

89%

100%

Alto Preto

93%

100%

Paracatu

93%

100%

Pacuí

19%

73%

100%

Sub-bacia

Urucuia

96%

100%

Pandeiros/ Pardo/Manga

96%

100%

Carinhanha (MG/BA)

96%

100%

Rio Verde Grande

91%

100%

Corrente

97%

100%

Alto Grande

99%

100%

Médio/Baixo Grande

90%

100%

Paramirim/ Santo Onofre/ Carnaíba de Dentro

12%

77%

100%

Verde/Jacaré

94%

100%

Margem Esquerda do Lago de Sobradinho

91%

100%

- 149 -

Percentual de cada setor (Consumo)

Região Fisiográfica

Submédio SF

Baixo SF

Sub-bacia

Abastecimento público urbano

Consumo humano rural

Consumo industrial

Dessedentação animal

Irrigação

Total

Salitre

80%

100%

Rio do Pontal

97%

100%

Garças/GI6/ GI7

94%

100%

Curaçá

95%

100%

Brígida

88%

100%

Terra Nova/ GI4/GI5

89%

100%

Macururé

96%

100%

Pajeú/GI3

84%

100%

Moxotó

87%

100%

Curituba

77%

100%

Seco/Talhada

96%

100%

Alto Ipanema

19%

35%

38%

100%

Baixo Ipanema/Baixo São Francisco (AL)

25%

56%

100%

Baixo São Francisco (SE)

81%

100%

2,7%

1,4%

3,2%

4,0%

88,7%

100%

Total

Fonte: Elaboração própria com base em ANA (2019).

- 150 -

Figura 3.7 – Espacialização das retiradas de usos consuntivos por região fisiográfica no Alto São Francisco Fonte: Elaboração própria, com base em ANA (2019).

- 151 -

Figura 3.8 – Espacialização das retiradas de usos consuntivos por região fisiográfica no Médio São Francisco Fonte: Elaboração própria, com base em ANA (2019).

- 152 -

Figura 3.9 – Espacialização das retiradas de usos consuntivos por região fisiográfica no Submédio São Francisco Fonte: Elaboração própria, com base em ANA (2019).

- 153 -

Figura 3.10 – Espacialização das retiradas de usos consuntivos por região fisiográfica no Baixo São Francisco Fonte: Elaboração própria, com base em ANA (2019).

- 154 -

Figura 3.11 – Espacialização da divisão por finalidades das retiradas por sub-bacia no Alto e Médio São Francisco Fonte: Elaboração própria, com base em ANA (2019).

- 155 -

Figura 3.12 – Espacialização da divisão por finalidades das retiradas por sub-bacia no Submédio e Baixo São Francisco Fonte: Elaboração própria, com base em ANA (2019).

- 156 -

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O objetivo principal deste documento foi apresentar uma atualização das demandas outorgadas na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Para isso, foi feita uma avaliação de todas as informações obtidas de estudos e documentos já desenvolvidos com o cálculo de demandas, até a atualização com base nos últimos documentos disponíveis. Dessa forma, foi obtido um valor atual de 885 m³/s outorgados de águas superficiais na Bacia, sendo 86% devidos à finalidade de irrigação de culturas. Verifica-se que as outorgas continuam sendo emitidas na Bacia com grande intensidade, mesmo com a escassez hídrica verificada ao longo dos últimos anos, como foi avaliado no produto anterior deste estudo. O plano de 2004 havia obtido um valor de 582 m³/s outorgados na Bacia, e o plano de 2016 havia apresentado um valor de 724 m³/s com atualização de 2014 para a relação de outorgas emitidas. Há, ainda, um total de mais de 63 m³/s outorgados para explotação de águas subterrâneas na Bacia, o que acrescido ao valor outorgado de águas superficiais totaliza mais de 948 m³/s. Quanto aos usos propriamente ditos, a análise baseou-se principalmente no estudo de usos consuntivos recém-divulgados pela ANA, que mostra os dados por microbacia, mas que foram tratados para agregar para cada unidade fisiográfica da Bacia do Rio São Francisco e para a Bacia como um todo. O resultado foi uma demanda total de 282 m³/s, principalmente direcionada à irrigação (77,2%) e, em seguida, para abastecimento público (10,1%). Também essas demandas vêm mostrando crescimento importante em relação ao plano de bacia de 2004, que mostrou demanda de 168 m³/s. Por outro lado, o plano de bacia de 2016 estimou essa demanda em 309 m³/s, valor superior possivelmente devido à diferença de metodologia.

- 157 -

5. REFERÊNCIAS

ADASA. Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal. Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos do Distrito Federal. 2012. Disponível em: http://www.adasa.df.gov.br/regulacao/planos. Acesso em: jul. 019. ANA. Agência Nacional de Águas. Manual de Usos Consuntivos da Água no Brasil. 2019. 75p. ANA. Agência Nacional de Águas. Relatórios e Informes de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil de 2009 a 2018. ANA. Agência Nacional de Águas. Atlas Irrigação: uso da água na agricultura irrigada. Brasília. 2017. 86 p. ANA. Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco –PBHSF (2004-2013). Síntese do Resumo Executivo do PBHSF com Apreciação das Deliberações do CBHSF. Brasília. 2004. 150p. APAC. Agência Pernambucana de Águas e Clima. Plano Estadual de Recursos Hídricos. Pernambuco. 1998. Disponível em: http://www.apac.pe.gov.br/pagina.php?page_ id=3&subpage_id=82. Acesso em: jul. 019. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Recursos Hídricos. Desenvolvimento de matriz de coeficientes técnicos para recursos hídricos no Brasil: relatório final dos coeficientes técnicos de recursos hídricos das atividades industrial e agricultura. [s.l. : s.n.], 2011. CBHSF. Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco 2016-2025. RF-3. Resumo Executivo. 2016. 327p. INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Plano Estadual de Recursos Hídricos. Resumo Executivo. Minas Gerais. vol. I a IV. 2011. Disponíveis em: http://portalinfohidro. igam.mg.gov.br/planejamento-de-recursos-hidricos. Acesso em: jul.019. PNRH. Plano Nacional de Recursos Hídricos. Caderno da Região Hidrográfica do São Francisco. 2006. 152p. SECIMA/GO. Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos de Goiás. Plano Estadual de Recursos Hídricos Revisão Final. Goiás. 2015. Disponível em: http://www.meioambiente.go.gov.br/planos-e-projetos/ plano-estadual-de-recursos-h%C3%ADdricos.html. Acesso em: jul.2019. 290p.

- 159 -

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS. Plano Estadual de Recursos Hídricos. Sergipe. 2010. Disponível em: https://www.semarh.se.gov. br/recursoshidricos/?page_id=164. 62p. Acesso em: jul. 9. SEMARH. Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. Relatório-Síntese do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Alagoas. 2010. Disponível em: http://perh.semarh. al.gov.br/. Acesso em: jul. 2019. 343p. SRH. Superintendência de Recursos Hídricos. Relatório Final do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Bahia. 2011. Disponível em: http://www.inema.ba.gov.br/plano-estadual-rh/. Acesso em: jul. 2019. 136p.

- 160 -

Simulação de cenários diante das operações alternativas de defluência dos reservatórios Elaborado por: Leonardo Mitre Alvim de Castro

Novembro/2019 - 161 -

SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS .............................................................. 165 ÍNDICE DE QUADROS .......................................................................................... 167 ÍNDICE DE FIGURAS ............................................................................................ 169 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................... 171 2. CONCEITOS E CONTEXTUALIZAÇÃO ....................................................... 175 3. METODOLOGIA DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE CRISES ....... 189 4. CENÁRIOS POTENCIAIS DE CRISE HÍDRICA NA BACIA ..................... 197 5. ESTABELECIMENTO DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE CRISE (CGC) .................................................................................................................... 207 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................... 211 7. REFERÊNCIAS .................................................................................................... 213

- 163 -

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABIQUIM

Associação Brasileira da Indústria Química

ANA

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

ANAC

Agência Nacional de Aviação Civil

CBH

Comitê de Bacia Hidrográfica

CEMIG

Companhia Energética de Minas Gerais

CGC

Comitê de Gerenciamento de Crises

CHESF

Companhia Hidrelétrica do São Francisco

CMP

Crisis Management Plan

CODEVASF Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba DF

Distrito Federal

DNIT

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Grupo de Trabalho

ISH

Índice de Segurança Hídrica

ONS

Operador Nacional do Sistema Elétrico

PBHSF

Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

PGC

Plano de Gerenciamento de Crises

PNSH

Plano Nacional de Segurança Hídrica

SNIRH

Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos

SWOT

do inglês: Strengths, Weaknesses, Opportunities e Threats

UHEs

Usinas Hidrelétricas - 165 -

ÍNDICE DE QUADROS

Quadro 4.1

Indicadores do ISH – Índice de Segurança Hídrica. .................201

Quadro 4.2

Cenários de operação do sistema hídrico do São Francisco de acordo com a Resolução ANA nº 2081/2017. ............................. 204

- 167 -

ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 2.1

Classificação de eventos em função de dimensão dos impactos e sua complexidade. ...........................................................................179

Figura 2.2

Modelo de gestão de crises para preparação de linhas de defesa. ...............................................................................................180

Figura 2.3

Estrutura do PGC de San Jose, Filipinas. ....................................187

Figura 3.1

Metodologia proposta para o Plano de Gerenciamento de Crise da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. ..............................192

Figura 4.1

ISH do Brasil para o cenário de 2035. ......................................... 202

- 169 -

1. INTRODUÇÃO

Este documento é o terceiro produto desenvolvido no contexto do Contrato nº 04/2019 referente ao Contrato de Gestão nº 014/ANA/2010 celebrado entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Peixe Vivo. O estudo em curso visa à avaliação da operação de reservatórios de água e a definição de subsídios para proposição de um pacto de águas na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, além de um Plano de Gerenciamento de Crises. Para o cumprimento das etapas e execução integral do estudo, foram previstas algumas atividades de acordo com o termo de referência e seu primeiro termo aditivo celebrado, citadas a seguir: a) Análise histórica da operação dos reservatórios ao longo dos anos de 2013 a 2018. b) Levantamento de usos de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. c) Simulação de cenários diante das operações alternativas da defluência dos reservatórios. d) Construção de um modelo conceitual para um Pacto das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. e) Elaboração de um Plano de Gerenciamento de Crises para a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O primeiro produto concluído visou atender à atividade a, referindo-se à análise da operação dos reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco ao longo dos últimos anos. Para isso, apresentou uma análise legal sobre os aspectos relacionados à operação de reservatórios e responsabilidades, planos de recursos hídricos de abrangência nacional, estadual e de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, e avaliou os resultados dos monitoramentos hidrometeorológicos da Bacia, notadamente os de precipitação, vazão e operação - 171 -

dos reservatórios das principais usinas hidrelétricas ao longo do eixo principal do Rio São Francisco. Os resultados dos estudos da etapa anterior mostraram que a condição identificada nesses últimos seis anos de 2013 a 2018 foi realmente a pior em uma sequência de anos ruins de toda a série histórica, com dados disponíveis desde a década de 1920. O mesmo efeito foi constatado quando da análise da série histórica de pluviometria da Bacia. Foram identificados anos secos com baixos totais precipitados ao longo dos anos anteriores. No entanto, esses anos foram seguidos de períodos com maiores índices pluviométricos e que levaram à recuperação das vazões dos rios e dos volumes acumulados nos reservatórios de regularização plurianual da Bacia. Esse foi o grande diferencial desse período de crise hídrica que correspondeu, até agora, a pelo menos seis anos seguidos de baixos índices pluviométricos. A análise das vazões afluentes e defluentes aos reservatórios das Usinas Hidrelétricas (UHEs) da Bacia realçou o período crítico com afluências bastante baixas ao longo de todos os anos e sem recuperação sensível ao longo dos períodos chuvosos. De uma forma geral, verificou-se que a política de operação dos reservatórios, estudos técnicos e discussões realizadas ao longo desses últimos seis anos foram fundamentais para que pudesse ser passada a crise hídrica na Bacia até o momento, sendo recomendável a continuidade da atenção para que não ocorram condições piores nos próximos anos. O segundo produto visou atender à atividade b e constou da atualização das informações dos usos da água na Bacia do Rio São Francisco. Seus resultados mostraram um valor total outorgado de 885 m³/s de águas superficiais na Bacia, sendo 86% devidos à finalidade de irrigação de culturas. O plano decenal do Rio São Francisco elaborado em 2004 havia apresentado um valor de 582 m³/s, e o plano de 2016 mostrou um total de 724 m³/s outorgados com atualização de 2014. Foi identificada, ainda, uma vazão total de mais de 63 m³/s outorgada para explotação de águas subterrâneas na Bacia, o que acrescido ao valor outorgado de águas superficiais totaliza mais de 948 m³/s. Nesse sentido, verifica-se que as outorgas continuam sendo emitidas na Bacia com grande in- 172 -

tensidade, mesmo com a escassez hídrica verificada ao longo dos últimos anos, como foi avaliado no primeiro produto deste estudo. Em complemento à análise por meio de outorgas, foram avaliadas informações do estudo de usos consuntivos elaborado pela ANA, cujos resultados por microbacia foram agregados por unidade fisiográfica da Bacia do Rio São Francisco e para ela como um todo. De uma forma geral, foi identificada uma demanda total de 282 m³/s para a Bacia do Rio São Francisco, com a finalidade principal para a irrigação (77,2%), seguida do abastecimento público (10,1%). Mesmo nas análises por usos consuntivos, também é verificado um crescimento importante em relação ao plano decenal de 2004, que estimou uma demanda total de 168 m³/s. Por outro lado, interessante notar que o plano de 2016 estimou um valor de 309 m³/s para as demandas, valor superior ao apresentado pelo novo estudo da ANA, cuja diferença credita-se a possíveis mudanças na metodologia de análise. Seguindo os estudos, este documento trata da preparação de uma base para a futura elaboração do pacto pelas águas (produto 4) e do Plano de Gerenciamento de Crises – PGC (produto 5) na etapa final dos estudos. Para isso, consta inicialmente de uma contextualização sobre o tema e apresentação de conceitos relacionados a crises e planos de gerenciamento de crises, incluindo metodologias e atividades constantes nesses estudos. Em seguida, no capítulo terceiro apresenta a metodologia proposta para a proposição do PGC para a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, com suas etapas que vão desde a preparação/planejamento até a revisão do plano após a sua execução e avaliação de seus resultados para a Bacia e para os usos de água. Seguindo a elaboração do plano, o capítulo seguinte apresenta a avaliação de cenários possíveis de crises, à luz de estudos já desenvolvidos para a Bacia e para o país e de eventos ocorridos nos últimos anos. Por fim, dando continuidade ao processo de desenvolvimento do PGC, apresenta uma proposta de Comitê de Gerenciamento de Crises (CGC), que deve ser formado com a finalidade principal de acompanhar as relações entre as ofertas e demandas da Bacia e seu respectivo balanço hídrico, prever situações de crises que possam ser mitigadas e dar su- 173 -

porte às tomadas de decisão. Da mesma forma, o CGC em questão deve atuar no apoio à solução de crises relacionadas a eventos emergenciais e de grande impacto para a bacia. Finalmente, os dois últimos capítulos apresentam as considerações finais e as referências citadas ao longo do texto.

- 174 -

2. CONCEITOS E CONTEXTUALIZAÇÃO

Em qualquer área de trabalho, do conhecimento ou da vida, a ocorrência de uma crise pode ser o divisor de águas que leve à falência de um sistema ou processo ou, por outro lado, para demonstrar que se está preparado para desempenhar suas funções e responsabilidades de forma adequada. É fundamental que, ao desempenhar um trabalho, um profissional ou empresa não apenas saiba executá-lo, mas também esteja preparado para agir no caso de ocorrência de situações adversas ou inesperadas. O termo crise pode ter uma série de significativos, tendo sido buscados e avaliados vários na literatura técnica e dicionários da língua portuguesa, mas sendo escolhidos os seguintes, por refletirem de forma adequada o contexto do presente estudo em curso (Michaelis, 2019): •

Ausência ou deficiência de algo; carência, escassez, falta.

•

Momento em que se deve decidir se um assunto ou o seguimento de uma ação deve ser levado adiante, alterado ou interrompido; momento crítico ou decisivo.

•

Episódio que se caracteriza pela presença de circunstâncias de difícil superação.

Nesse sentido, com base nos termos dos conceitos apresentados, considera-se que uma crise pode ser identificada pela ausência ou deficiência de algum fator específico necessário à atuação em alguma atividade ou ação, e agrega-se também a esse conceito o excesso. Dessa forma, trazendo como exemplo para a área de recursos hídricos, uma crise pode ser identificada tanto em situações de escassez hídrica, como também em casos de excesso hídrico, no caso da ocorrência de eventos extremos pluviométricos em determinada bacia hidrográfica. Há, ainda, outros fatores que serão discutidos mais adiante neste do-

- 175 -

cumento, especificamente para a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, área de abrangência do presente estudo. Em consequência à ocorrência da crise, segue a necessidade de serem tomadas as decisões adequadas para minimizar ou mitigar seus impactos para o processo ou ação em curso. De acordo com os processos em curso, a tomada de decisão e as ações executadas quando da identificação da crise serão fundamentais para indicar a continuidade ou não da atividade, podendo interromper ou alterar algo em curso para reduzir as consequências esperadas. Por esse motivo os conceitos seguem considerando a crise como um momento crítico ou decisivo, uma vez que, de acordo com a tomada de decisão e ações executadas, podem ser até solucionados os problemas e evitadas consequências. Por outro lado, de acordo com o que for (ou não for) executado, os impactos ou consequências resultantes da crise podem ser catastróficos para o processo em curso. E, ainda, quanto aos conceitos, é importante caracterizar a ocorrência de uma crise em função de circunstâncias de difícil superação. Esse ponto é fundamental de ser lembrado, uma vez que, durante o dia a dia de um processo ou atividade, ocorrem diversos problemas usuais e para os quais já se acostuma e, com isso, são tomadas diversas decisões. Várias dessas decisões, inclusive, não são percebidas por se tratar de solução de problemas corriqueiros. Da mesma forma, ocorrem problemas ou incidentes inesperados, mas de pequena monta e cuja superação ocorre sem necessidade de muito raciocínio e, de forma mais direta, com ações imediatas e sem grande complexidade. Apesar de esses casos poderem ser considerados como crises de pequena monta, não são aqueles tratados no presente trabalho, uma vez que o que se intenta é refletir, por princípio, a complexidade e dificuldade de superação e as ações necessárias para isso. Conforme apresentado pelos conceitos, a crise pode ser considerada como um momento em que ocorre algum problema grave e que devem ser tomadas decisões acertadas para que suas consequências sejam minimizadas ou mitigadas. Para que isso ocorra, é fundamental que os responsáveis por ações relacionadas ao processo em curso estejam devidamente preparados para tomar

- 176 -

as decisões corretas e executar as ações necessárias. Nesse sentido, devem ser considerados e construídos os planos de gerenciamento ou gestão de crises. O presente caso de estudo trata da elaboração de um Plano de Gestão de Crise para a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Nesse sentido, como complemento à contextualização do tema, foram buscadas referências de planos de gestão de crises para finalidades diversas, bem como alguns relacionados mais especificamente com o domínio de recursos hídricos. Dentre os planos avaliados, são apresentadas informações de alguns a seguir, mesmo que sejam às vezes relacionados a outros temas, uma vez que suas etapas e estruturas podem ser semelhantes e, com isso, dar suporte relevante à elaboração deste plano para a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC, 2014) desenvolveu um Plano de Gerenciamento de Crises (PGC) com os procedimentos e protocolos a serem adotados quando da situação ou ameaça de crise. Nesse sentido, o plano constou dos seguintes pontos: •

Apresentação de conceitos.

•

Definição dos cenários possíveis de ameaças para ocorrência de crises no setor de aviação civil.

•

Estabelecimento de um comitê de crise.

•

Definição das funções e responsabilidades quando da ocorrência de uma crise, envolvendo a comunicação, operação, patrocínio e suporte.

•

Ações de gestão da crise.

•

Gestão da informação e sala de crise (monitoramento).

•

Protocolo (normativos).

O Manual de Gestão de Crises da Deloitte (DELOITTE, 2015) é voltado à relação de empresa com investidores, mas traz importantes aspectos que podem ser considerados no contexto do processo de gestão de recursos hídricos. O primeiro trata da avaliação de cenários relacionados à complexidade dos eventos e dimensão dos impactos, ponto também considerado no PGC da - 177 -

ANAC. Nesse sentido, classifica eventos de forma ordenada em níveis de complexidade em: situação normal; problema; incidente/emergência; crise. Dentre esses níveis, as crises são identificadas como eventos com alto impacto para o negócio e reputação da organização (Figura 2.1). De uma forma geral, a crise leva a um desafio para as organizações, pessoas, funções e processos de forma não usual e, com isso, necessita-se de gestão e respostas específicas, adequadas à sua solução, dedicadas e dinâmicas. Por isso a necessidade do processo de gestão de crises, que deve ter o objetivo de gerenciar eventos de grande dimensão e que podem comprometer a perenidade e a reputação do processo. Trazendo para a condição em análise relacionada aos recursos hídricos e à Bacia do Rio São Francisco, uma crise seria relacionada a eventos com alto impacto para os usos múltiplos da Bacia, envolvendo tanto aqueles consuntivos quanto os não consuntivos, relacionados à manutenção das vazões escoadas em determinado trecho de rio e no que se refere a aspectos de qualidade ou quantidade. Como exemplos de eventos de grande complexidade e com efeitos nos usos múltiplos, citam-se a crise hídrica ocorrida ao longo do período de 2013 a 2018, já comentada em produto anterior deste estudo, e o rompimento de estruturas de grande porte, como a barragem de mineração da empresa Vale S.A. ocorrida no início de 2019 na Bacia Hidrográfica do rio Paraopeba, afluente importante do Rio São Francisco em Minas Gerais. Nesse último caso, do rompimento da barragem, os reflexos seguiram para o Rio São Francisco, gerando impactos para usos múltiplos na Bacia como um todo. Para esses casos deve ser avaliada a possibilidade de ser acionado o plano de gerenciamento ou gestão de crises ou se trata apenas de um evento para execução de um plano de atendimento a emergência. Nesse sentido, no processo de elaboração do PGC, é importante distinguir as diferenças entre as complexidades dos eventos e dimensões para que possa ser acionado o processo adequado.

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Figura 2.1 – Classificação de eventos em função de dimensão dos impactos e sua complexidade. Fonte: Deloitte (2015).

Ainda de acordo com a Figura 2.1, importante atentar para condições de problemas de dia a dia ou incidentes que devem ser identificados de forma separada de uma crise e, portanto, as ações para a solução são distintas. Esses fatos devem ser também trazidos para a condição da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, exemplificando-se no caso de problemas pontuais relacionados a conflitos entre usos ou dentro de uma sub-bacia específica e que não sejam de alto impacto para o atendimento aos usos múltiplos, não devendo ser relacionadas ao acionamento do PGC. O estudo da Deloitte apresenta um modelo de gestão de crises que transcende a sua área, podendo ser adaptado para outros domínios, inclusive o de gestão de recursos hídricos, sendo apresentado na Figura 2.2.

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Figura 2.2 – Modelo de gestão de crises para preparação de linhas de defesa Fonte: Deloitte (2015).

Seguindo o modelo em questão, o processo de gestão de crises pode ser dividido em três momentos: •

Preparação: momento em que devem ser avaliados os riscos estratégicos que efetivamente representam ameaça para o processo e devem ser construídos cenários possíveis de ocorrer em função desses riscos e do potencial de ocorrência de eventos inesperados. Ainda nesse momento, é feito o planejamento propriamente dito.

•

Resposta: esse é o momento a partir da ocorrência da crise, em que se prepara e é executada a resposta do sistema/processo para solução dos problemas que possam ser causados pela crise. Nesse momento o comitê de crise se reúne e toma as decisões necessárias para que sejam desencadeadas as ações previstas no plano.

•

Recuperação: é importante prever o momento pós-crise com ações para reativação do processo normal e avaliação dos resultados da aplicação do PGC e possíveis ajustes que sejam relevantes para serem executados, de forma a minimizar problemas devidos à ocorrência de novas crises semelhantes.

Durante todo o período de tempo desde a preparação até a recuperação, o processo é baseado em monitoramentos e análises técnicas com base em seus resultados. Assim, o monitoramento é fundamental nas três etapas: na etapa - 180 -

inicial para fornecer informações da condição normal e de quando e por que foi efetivamente iniciada a crise; na etapa de resposta (ocorrência da crise) para verificação da condição da eficiência das ações adotadas e os possíveis impactos causados no processo; e na etapa de recuperação para demonstrar o retorno à condição de operação normal do sistema. A Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM, s.s.) construiu por meio de um Grupo de Trabalho (GT Água) de sua Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade, um guia para elaboração de Plano de Contingência para a Crise Hídrica. Esse documento é voltado às indústrias do setor e visa dar suporte à elaboração de planos específicos para cada empresa, mas, apesar desse caráter setorial, apresenta ideias relevantes que podem ser aplicadas em qualquer tipologia de plano de contingência ou como suporte a um PGC, como o que se desenvolve a partir deste estudo. Nesse sentido, ressalta-se o aspecto relacionado à definição de quatro níveis de contingência para os quais deverão ser estabelecidas ações específicas para serem executadas. Esses níveis foram estabelecidos como apresentado a seguir: •

Nível Verde: O uso pleno dos recursos hídricos está assegurado, ou seja, a unidade produtiva não está sendo afetada.

•

Nível Amarelo: As fontes hídricas que suprem a unidade industrial se encontram em uma condição que sinaliza que o uso dos recursos hídricos pode ser restringido, ou seja, o risco de parada de processos produtivos devido à escassez do recurso hídrico é provável.

•

Nível Laranja: As fontes hídricas que suprem a unidade industrial se encontram em uma condição em que há restrições no uso dos recursos hídricos, ou seja, o risco de parada de processos produtivos devido à escassez é iminente.

•

Nível Vermelho: O volume de água das fontes hídricas é insuficiente para atender à unidade industrial instalada.

Mais uma vez verifica-se que a definição da crise deve ser baseada em ações de monitoramento que darão suporte à definição da condição de momento da Bacia e, com base nela, serão definidas as ações a serem executadas. No caso em - 181 -

questão, pode ser verificado que o plano proposto por eles tem ações a serem executadas mesmo na condição verde em que os corpos de água estão em sua condição normal, seguindo característica já comentada nas análises apresentadas anteriormente neste documento, em que a gestão de crises não se restringe ao momento em que a crise é instalada, mas deve ser realizada desde momentos anteriores, por meio de seu planejamento e acompanhamento da condição dos corpos hídricos da bacia. No contexto específico de bacias hidrográficas brasileiras, não foi identificado nenhum plano específico com a finalidade de gestão de crises, seguindo os modelos comentados nas análises anteriores deste documento, como algo completo envolvendo as etapas iniciais de planejamento/preparação até a avaliação e verificação de resultados após a ocorrência da crise. Dentre os documentos identificados em temas próximos ou visando a atender a parte do processo, ressalta-se o Plano de Ações Complementares para a Gestão da Crise Hídrica na Bacia do Rio Paraíba do Sul (ANA, 2015). Como o próprio nome mostra, o plano construído para a Bacia do Rio Paraíba do Sul tratou diretamente das ações para a gestão da crise, sendo desenvolvido a partir da ocorrência e verificação da condição de crise já instalada. Nesse caso, o motivo da crise tratou da ocorrência de um período hidrológico crítico com vazões reduzidas e, consequentemente, gerando impactos nos usos da Bacia. Foi gerado um primeiro plano em janeiro de 2015, que foi ampliado em junho do mesmo ano após a verificação da necessidade de tomada de novas medidas complementares. De uma forma geral, esse plano constou de uma análise da condição da época da Bacia, envolvendo questões legais, o sistema hidráulico e a política de operação dos reservatórios e captações. A partir daí, apresentou as ações realizadas até o momento e a proposta de ações complementares envolvendo o uso dos reservatórios, regras e condições de restrição para captações de água, regras específicas para abastecimento público e recomendações para o monitoramento de qualidade das águas. O principal aspecto a ser ressaltado desse plano tratou do fato de ter sido elaborado durante a ocorrência da crise, não tendo - 182 -

sido feita a preparação ou planejamento anterior para que o sistema tivesse menores impactos. Outro ponto de destaque trata da questão relacionada ao monitoramento, sempre presente no plano e, inclusive, recomendado no plano que fosse aumentada a sua frequência para que pudessem ser obtidos resultados para acompanhamento de situação. Por fim, nas análises realizadas não foi identificada uma avaliação posterior à ocorrência da crise dos seus impactos para a Bacia bem como dos resultados da execução do plano de ações. Essa análise teria sido fundamental para identificar possíveis ajustes e dar suporte à construção de um novo plano de ações ou PGC para prevenir quando da ocorrência de uma nova crise. No Distrito Federal foi elaborado um livro denominado Gestão da Crise Hídrica 2016-2018 (ADASA et al., 2018) contando as experiências vividas para a enfrentamento da crise hídrica ocorrida naquela Unidade da Federação. Nesse sentido, trata-se de um documento elaborado após a ocorrência da crise e a tomada de diversas ações para sua gestão e para minimizar seus impactos para a sociedade das bacias que fazem parte do Distrito Federal (DF). Sua condição se mostra, dessa forma, diferente do documento citado anteriormente da Paraíba do Sul, que foi elaborado durante a ocorrência da crise e com a identificação de ações em curso e complementares para sua gestão. No caso em tela do DF, o livro contou, inicialmente, com uma contextualização importante da crise, com avaliações de dinâmica populacional, demandas, disponibilidades e infraestrutura local. Em seguida, foram apresentadas as estratégias adotadas à época para o enfrentamento da crise, envolvendo aspectos dos seguintes temas: •

Governança e regulação: atuação dos órgãos responsáveis, comunicação e educação ambiental, ações regulatórias, tarifas e alocação negociada.

•

Apoio à gestão: monitoramento, fiscalização e sistema de informações.

•

Gestão do meio urbano: trata-se de um dos principais problemas do DF devido ao alto índice de urbanização. Assim, envolveu ações de redução de demandas/perdas, racionamento/rodízio de usos, expansão da integração de sistemas de abastecimento. - 183 -

Gestão do meio rural: cadastros de usuários, racionamento e manejo de usos, ações de infraestrutura, capacitação e uso racional. Apesar de ter sido elaborado após a ocorrência da crise, o documento em questão se mostra fundamental pela sua condição bastante técnica e ter apresentado as ações executadas à época e resultados obtidos para o processo de gestão no DF. Assim, não se trata de um PGC, mas é de extrema importância para dar suporte a uma futura construção de tal plano para preparação para futuras crises hídricas no DF. Além disso, no presente caso, sua citação foi realizada de forma proposital, uma vez que poderá dar subsídios importantes à construção desse plano. Nesse sentido, ressalta-se a relação de estratégias citadas e que poderão ser temas relevantes de serem tratados para a Bacia do Rio São Francisco na proposição de seu PGC. Referência importante e recente sobre o tema também pode ser considerado o livro de Pedrosa (2017), que tratou de aspectos relacionados à solução de conflitos pelo uso da água. Apesar de também não ser um PGC e não tratar especificamente da gestão de crises, cita conflitos existentes na Bacia do Rio São Francisco, experiências de métodos de solução aplicados em diferentes bacias do mundo e acordos formalmente estabelecidos para a gestão de conflitos. Assim, também dá subsídios importantes para a elaboração desse PGC, uma vez que ações fundamentais para que uma gestão de crises tenha sucesso tratam de rodadas de reuniões e estabelecimento de acordos, como os exemplos citados no texto em questão e como deverá ser apresentado mais adiante no presente estudo. Especificamente com a finalidade de planejamento e como PGCs para aspectos relacionados a bacias hidrográficas e crises hídricas, foram identificados documentos apenas fora do Brasil, sendo citados a seguir alguns mais relevantes para essa construção. Na Índia, foi construído recentemente o CMP – Crisis Management Plan (correspondente ao PGC em português) específico para Secas (ÍNDIA, 2019). Sua definição no documento trata de um programa acionável que pode ser colocado em ação no caso da ocorrência de crises e que tem a finalidade de minimizar danos à vida, propriedade e ao meio ambiente. - 184 -

O documento apresenta, inicialmente, que um PGC deve ser, acima de tudo, acionável, preciso, simples e monitorável. Nesse sentido, o plano elaborado identifica pontos de gatilho para ações de resposta e integra as ações em uma matriz de resposta apropriada, com base nos planos de ações de contingência estabelecidos para diversas entidades. Dessa forma, objetiva uma resposta “suave e concertada” em uma situação de crise. O plano em questão inicia pela apresentação dos conceitos de uma crise e os indicadores para seu monitoramento e identificação, incluindo, aí, o monitoramento necessário para o processo de preparação para a crise. Em seguida, passa para a segunda etapa do processo, que trata da “declaração de crise”. Assim, com base nos resultados do monitoramento, o PGC estabelece quatro fases possíveis, com indicativos de ações a serem executadas em cada uma delas: •

Normal: nenhuma área ainda sujeita à seca e sem previsão de ocorrência ainda.

•

Alerta/Atenção: previsão de início tardio de monções juntamente com a contínua crise hídrica e de ondas de calor. Atraso previsto do início de monções nas regiões afetadas por seca no ano anterior.

•

Aviso: atraso do início das monções por um período de mais de duas semanas; precipitação abaixo do normal em 19% e déficit de mais 3 a 6 semanas nos meses de junho a julho.

•

Emergência: déficit ou ausência de chuva no período de semeadura. Final das monções antecipada no meio da temporada usual; precipitação abaixo do normal entre 20 e 40%. Período seco durante as monções por mais de 4 semanas.

Para cada uma das fases em questão, o PGC estabelece o mecanismo de gatilho, os resultados esperados com a ocorrência da crise e as ações a serem executadas. A etapa seguinte do processo de planejamento trata da apresentação de um calendário anual denominado “planejador de atividades estratégicas”. Esse calendário foi construído com base no clima da região e envolve atividades para cada mês do ano de preparação (revisão do PGC, monitoramento/ava- 185 -

liação e conservação), comunicação (sistema de alerta preventivo e estimativa dos problemas) e resposta (monitoramento e ações). O plano apresenta, ainda, um quadro com as entidades responsáveis por cada ação. Trata-se de um PGC completo e que envolveu ações desde a etapa inicial de planejamento/preparação até a avaliação de seus resultados e revisão do PGC para o ano seguinte, no caso da ocorrência de nova crise relacionada à seca no país. Dessa forma, sua estrutura pode ser utilizada como base importante para suporte deste estudo. Para a Bacia do Rio Danúbio, que escoa por vários países da Europa, foi construído um processo voltado à segurança hídrica e gerenciamento de crises (IAWD, 2016), mais voltado à análise de riscos e ações a serem executadas quando da ocorrência de um evento impactante ou desastre. Nesse sentido, foram definidos os principais eventos possíveis de ocorrer e foi construída uma matriz de probabilidade x gravidade dos impactos possíveis, sendo indicadas as medidas de mitigação ou minimização dos efeitos na Bacia. Assim, apesar de não se tratar especificamente de um PGC, se mostra importante como um conceito possível de ser considerado baseado na análise de riscos. Com finalidade similar à do processo desenvolvido para a Bacia do Rio Danúbio, foi elaborado para uma região importante das Filipinas (SAN JOSE, 2016) um PGC (Crisis Management Plan). O documento em questão objetiva assegurar o mínimo impacto para o suprimento de água e esgotamento sanitário em situações de ocorrência de eventos de emergência ou desastres em uma região sujeita à ocorrência de tsunamis e terremotos. Sua estrutura se mostrou relevante para o presente processo de planejamento, sendo o motivo principal de sua apresentação nessa contextualização: •

Definição de uma estrutura de gerenciamento de crise: estabelecimento das equipes responsáveis pelas definição e acompanhamento das respostas imediatas à ocorrência da crise, envolvendo entidades e responsabilidades/ funções.

•

Políticas e guias para a gestão de crise: trata-se de diretrizes básicas para o reconhecimento e gestão da crise.

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•

Tipos de crise: avaliação e apresentação das tipologias de crises possíveis de ocorrer e seus efeitos/cenários potenciais nos sistemas de abastecimento de água.

•

Níveis de alerta: estabelece quatro níveis de alerta em função da dimensão da área afetada e da duração do alerta.

•

Quadro de gestão de crises e fluxograma de resposta: apresenta a estrutura de atendimento às crises correlacionando os potenciais eventos com as ações que devem ser executadas.

Figura 2.3 – Estrutura do PGC de San Jose, Filipinas Fonte: San Jose (2016).

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O plano das Filipinas foi citado considerando sua estrutura e modelo de gestão interessantes, conforme Figura 2.3. Nesse sentido, apresenta ações específicas para as fases de preparação/planejamento anterior à ocorrência da crise, durante a condição de crise e posteriormente, incluindo a avaliação dos resultados de sua implementação e verificação da necessidade de revisão de seus procedimentos. Este capítulo visou apresentar uma contextualização sobre o gerenciamento de crises, principalmente voltado aos planos já construídos com finalidades similares ou que podem ter sua estrutura utilizada como suporte à construção deste PGC para a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Nesse sentido, da pesquisa realizada e das informações avaliadas não foi identificado nenhum plano especificamente com essa finalidade para bacias hidrográficas no Brasil, tendo sido as crises hídricas geridas a partir da sua ocorrência, com ações definidas de forma emergencial e complementar após a identificação da crise. A própria Bacia do Rio São Francisco teve sua crise hídrica do período 2013 a 2018 gerida a partir de ações executadas sem um devido planejamento, tendo tido sucesso em sua atuação, mas poderiam ter minimizado os problemas, caso tivessem sido planejadas em momento anterior. A construção de PGCs poderia ser indicada nos planos de ações dos planos de bacias hidrográficas, considerando a ocorrência cada vez mais frequente de crises hídricas no país, além de outros eventos de grande impacto, como o rompimento de barragens ou estruturas que podem levar a impactos na qualidade das águas. Mesmo no exterior, poucos são os casos de PGCs para crises voltadas aos recursos hídricos, sendo recentes os casos identificados. Nesse sentido, foram apresentadas as estruturas de alguns desses planos considerados mais relevantes para dar suporte à construção deste PGC, avançando nos próximos itens deste documento.

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3. METODOLOGIA DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE CRISES

De uma forma geral, conforme apresentado nos conceitos e exemplos de documentos citados no capítulo anterior, um Plano de Gerenciamento ou Gestão de Crises (PGC) trata de um documento considerando todas as etapas de um processo de gestão de crises e composto pelas ações e procedimentos necessários para serem executados em caso da sua ocorrência. Nesse sentido, deve ser planejado de forma adequada, seguindo as etapas necessárias para que cumpra seus objetivos quando da ocorrência das crises previstas e para as quais se prepara. De uma forma geral, o foco do planejamento para a gestão de uma crise deve ser pela segurança e manutenção dos processos executados, minimizando ou mitigando os impactos porventura possíveis de ocorrer. Nesse sentido, alguns princípios básicos devem ser considerados, citando-se a seguir: •

A identificação da crise deve ser realizada com agilidade e de forma técnica: é fundamental que se disponha de ferramentas, acompanhamento e monitoramento adequados para que a ocorrência da crise seja identificada ou prevista o quanto antes, assim como a sua magnitude, o que dará suporte à tomada de decisão adequada.

•

As ações devem ser tomadas de forma rápida e assertiva: a partir da identificação da crise, é importante que as ações sejam decididas de forma imediata, mesmo que a decisão seja por não fazer nada ou apenas alguma prevenção. Quanto mais rápida a decisão (acertada), maior é a chance de minimização de problemas ou impactos da crise.

•

Durante o momento em que a Bacia estiver em crise, deve ser verificada a possibilidade de continuidade da execução da maior parte das atividades, mais uma vez com a finalidade de minimização dos impactos para o processo. - 189 -

•

Devem ser definidos de forma clara os responsáveis pela tomada de decisão e pelo acompanhamento das ações a serem executadas em cada etapa do processo, envolvendo o monitoramento e acompanhamento anterior, durante o momento de crise e após a solução do problema.

•

O plano deve ter ações e as responsabilidades definidas, bem como cenários possíveis de ocorrer, para que, quando da ocorrência das situações de crise possíveis, possam ser tomadas as decisões adequadas. Os responsáveis pelas ações durante a crise deverão ser treinados ou ser capazes de agir durante o período em questão.

•

Devem ser assegurados e previstos de forma antecipada os recursos e/ou formas de acesso a esses recursos para que sejam executadas as ações previstas no plano de gestão de riscos. Assim, quando do acionamento do plano de gestão de crises, não há necessidade de se correr atrás de fontes potenciais de recursos que poderiam estar contingenciados ou não previstos. Como exemplo, cita-se um reservatório para combate a incêndio de uma instalação predial em que o volume de água deve estar reservado de forma antecipada e como prevenção para que, no caso da ocorrência do evento, não haja problema quanto a sua disponibilidade.

•

Deve ser previsto um plano de comunicação para ser acionado no momento da ocorrência da crise, de forma a informar todos os que serão de alguma forma impactados pela crise, bem como os responsáveis pelas ações, sobre como deverão proceder durante o período em questão.

•

Deve ser previsto o monitoramento do processo de gestão durante o evento de crise para que, após a sua conclusão, sejam feitas avaliações do resultado, e o aprendizado possa ser documentado tanto no sentido da revisão do próprio plano quanto, principalmente, no sentido da prevenção, para que não mais ocorra alguma crise semelhante.

•

O plano deve prever prazos para a atualização e sua avaliação e revisão, com vistas a adequar procedimentos e ações a novas tecnologias ou mudanças nas estruturas e processos de gerenciamento de crises. - 190 -

•

Caso necessária a revisão ou elaboração de normativos específicos, devem ser apresentados ou indicados no PGC de forma a ser prevista a sua discussão e edição nos fóruns ou entidades responsáveis.

Assim, a partir da experiência avaliada das referências consultadas e do conhecimento adquirido quanto ao tema, apresenta-se na Figura 3.1 a proposta de metodologia e estrutura para o PGC para a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. De uma forma geral, a estrutura proposta consta de 4 etapas principais: •

Preparação/planejamento.

•

Formalização da crise.

•

Adoção do plano de ações para gerenciamento da crise.

•

Conclusão da crise.

Conforme será apresentado a seguir, cada etapa deve ter suas ações bem definidas e seus resultados monitorados e divulgados ao longo do tempo, de forma que todos os responsáveis tenham conhecimento de suas atribuições no processo. Da mesma forma, é fundamental o acompanhamento do processo por todo o tempo com ações de monitoramento de recursos hídricos em quantidade e qualidade e a divulgação do processo na Bacia e para os entes com responsabilidades previstas no PGC.

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Figura 3.1 – Metodologia proposta para o Plano de Gerenciamento de Crise da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Assim, de acordo com o apresentado na Figura 3.1, cada etapa deve ter suas ações previstas e consideradas no PGC. A primeira etapa trata da preparação para a gestão de crises, podendo ser também denominada planejamento. Trata-se do momento inicial do processo em que a Bacia tem seus usos ocorrendo de forma normal e sua gestão executados da forma usual, seguindo os preceitos da Política Nacional de Recursos Hídricos e normativos atuais, sem a formalização da crise. Essa primeira etapa deve iniciar com a avaliação dos possíveis cenários de crise para a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, à luz das informações disponíveis. Essa atividade é o motivo principal da etapa atual de execução - 192 -

deste estudo, de acordo com o termo de referência, que prevê a apresentação de cenários possíveis de ocorrer. Ainda na etapa de preparação, devem ser definidos os indicadores de monitoramento e acompanhamento das condições da Bacia e deve ser construído o plano com as ações básicas a serem previstas em uma condição de crise. Esse plano deve prever possíveis ações, mas que serão definidas e formalizadas apenas quando da ocorrência da crise e de acordo com o cenário identificado. Outro ponto fundamental do momento inicial do processo trata da definição da metodologia de divulgação e comunicação do processo. Nesse sentido, como já identificado na etapa de contextualização do tema, a divulgação consta de todos os planos similares relacionados à gestão de crises, independentemente da questão tratando de recursos hídricos e do momento. Assim, mesmo durante as etapas em que a crise não estiver instalada, o processo de divulgação deve ocorrer, mostrando a condição de momento da Bacia e previsões para os próximos períodos em que tiver informações adequadas. A etapa inicial deve contar, ainda, com a definição de um Comitê de Gerenciamento de Crises (CGC) e formalização dos nomes dos profissionais responsáveis de cada entidade com atuação na Bacia, bem como suas reuniões periódicas de acompanhamento. E, por fim, devem ser previstas as atividades de capacitação porventura necessárias para que todos os entes e atores responsáveis na Bacia tenham conhecimento e estejam preparados para executar suas ações, no caso do estabelecimento formal da crise. A segunda etapa do processo consta da formalização propriamente dita da crise na Bacia. Para isso, devem ser observados alguns gatilhos relacionados à avaliação dos indicadores de acompanhamento e monitoramento ou da ocorrência de alguma emergência de grande magnitude que demande ações de gestão de crise. Assim, o CGC deve se reunir e definir pela formalização de um ato de condição de crise na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, indicando quais ações deverão ser realizadas de forma imediata, em quais trechos de abrangência na Bacia, e devem considerar, inclusive, restrições de usos e aprofundamento das ações de monitoramento. Importante ressaltar que as - 193 -

ações a serem executadas deverão ser avaliadas pelo CGC no contexto do plano de ações construído na etapa anterior do processo (etapa de preparação/ planejamento). Assim, em função da necessidade imediata de desenvolvimento das ações, é importante que o plano já esteja construído de forma completa na etapa anterior e que, com isso, o CGC tenha apenas a função de “escolher” as ações que deverão ser executadas e determinar os seus cronogramas e prazos para cada entidade entrar em ação. Em função da magnitude da crise, o CGC deve formalizar, ainda, seu cronograma de reuniões e do processo de divulgação das ações em curso e seus resultados para a Bacia. A partir do momento em que é formalizada a crise na Bacia, deve ser adotado o plano de ações elaborado de forma detalhada. Ele deve ser apresentado e pactuado anteriormente com todas as entidades que tenham responsabilidades na sua execução. O plano deve ser construído com ações para atendimento às situações identificadas nos cenários avaliados na primeira etapa do processo (preparação/planejamento). Assim, as ações relacionadas a cada um de seus componentes devem se referir a condições possíveis identificadas dentre os cenários de crise possíveis. Esse plano deverá ser desenvolvido em momento posterior, mas apresentam-se a seguir alguns eixos possíveis de ações: •

Instrumentos de gestão: é fundamental identificar ações de restrição de outorgas, intensificação da fiscalização ou ajustes na cobrança pelo uso da água, de acordo com a situação de crise a ser verificada.

•

Monitoramento hidrometeorológico: em função da ocorrência da crise, devem ser intensificadas as ações de monitoramento, bem como os resultados devem ser obtidos mais rapidamente para que o processo de gestão efetivamente tenha sucesso e minimize as perdas e impactos para a Bacia e seus usos.

•

Comunicação: o plano deve prever a forma de incremento das ações de divulgação dos resultados das ações de crise, bem como cada usuário ou a sociedade da Bacia devem receber as informações sobre como devem proceder durante essa etapa. - 194 -

•

Governança: cada entidade responsável por ações na Bacia deve ter suas ações definidas de forma clara para que execute no prazo adequado para a gestão da crise.

•

Ações de restrição de usos: em função da tipologia e do cenário de crise identificado, devem ser definidos os usos a serem restritos durante a crise e seu nível de restrição, bem como os trechos da Bacia. Além disso, devem ser definidos prazos para cada restrição para que os usuários possam ter um mínimo de planejamento possível durante a crise.

•

Intervenções estruturais emergenciais: o plano deve apresentar possíveis intervenções a serem executadas na Bacia de forma estrutural, prazos necessários e como os órgãos ambientais e de recursos hídricos devem proceder para autorizar e acompanhar de forma imediata a execução de tais obras.

Por fim, a última etapa no processo de planejamento do PGC trata da formalização da conclusão da crise e retorno da Bacia a sua operação normal. Para isso, é importante que os resultados do monitoramento contínuo identifiquem que as condições de oferta em termos de qualidade e quantidade voltaram à situação anterior ao evento que desencadeou a crise. Assim, o CGC deve formalizar a constatação de retorno à condição normal e, a partir daí, iniciar um processo de avaliação da crise, das ações executadas e dos resultados obtidos para os usos e para a Bacia. Nesse processo, devem ser verificados os resultados da gestão de crise para a Bacia e se foram positivos, minimizando ou mitigando prejuízos porventura previstos para os usos e para os corpos de água da Bacia. A conclusão da crise deve ser acompanhada também de um processo de divulgação para a sociedade dos resultados do acompanhamento e gestão realizados pela CGC e pelo Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) São Francisco. Por fim e também de grande relevância no processo, deve ser realizada uma revisão formal do PGC com a verificação de pontos de melhoria em função dos resultados do monitoramento e acompanhamento das ações ao longo de todas as etapas desde o planejamento até a constatação do retorno às condições normais da Bacia. Nesse sentido, é fundamental verificar as ações que foram posi- 195 -

tivas e levaram à mitigação dos problemas devidos à crise e outras que podem não ter surtido o efeito desejado, devendo ser revisadas. Dessa forma deverá ser ajustado o PGC para que a Bacia e os órgãos responsáveis por ações de gestão de recursos hídricos estejam mais bem preparados para a possível ocorrência de novas crises semelhantes. Seguindo o modelo proposto, este documento apresenta algumas das principais informações referentes à etapa de planejamento/preparação do PGC, que serão complementadas com a proposta do plano de ações em produto ainda a ser elaborado neste estudo. Nesse sentido, o próximo capítulo apresentará os cenários potenciais de crise na Bacia, com base na avaliação realizada dos documentos com informações disponíveis.

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4. CENÁRIOS POTENCIAIS DE CRISE HÍDRICA NA BACIA

A avaliação dos eventos potenciais que podem gerar cenários de crise hídrica na Bacia foi realizada por meio da análise de documentos e estudos técnicos já realizados sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e seus afluentes. Nesse sentido, foi realizado, inicialmente, levantamento e análise dos principais estudos já realizados para a Bacia que podem trazer subsídios para essa definição, sendo iniciado pelo Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PBHSF), construído para o período de 2016-2025 (CBHSF, 2016). Esse plano seguiu as etapas usuais de elaboração de um plano de Bacia Hidrográfica, iniciando por meio de um diagnóstico de situação, passando pela etapa de prognóstico com o desenvolvimento de cenários futuros possíveis e concluindo com o plano de ações, com a proposição de diretrizes e recomendações para os instrumentos de gestão, bem como as intervenções e investimentos para a Bacia no horizonte temporal de planejamento. Sua análise diagnóstica avaliou desde aspectos do meio físico, biótico e socioeconômico até questões relacionadas à disponibilidade hídrica, ofertas e demandas para a cena atual da Bacia. Ao final da análise diagnóstica, foi apresentado um resumo relacionando os principais aspectos avaliados envolvendo pontos fortes e fracos para temas como a dinâmica socioeconômica, alteração do uso do solo, qualidade das águas, tendência de evolução dos usos, monitoramento e governança. Essa análise culminou com uma avaliação-síntese por meio do uso de ferramenta SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities e Threats), que, traduzida para o português, significa Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças). Nesse sentido, são destacados a seguir alguns pontos dessa análise realizada no PBHSF e que trazem subsídios para o presente estudo, relacionando-se a potenciais cenários de crise hídrica: - 197 -

•

Elevada intensidade de consumo de água para o setor agropecuário e perspectiva de forte crescimento da demanda para abastecimento humano.

•

Baixos índices de abastecimento de água, coleta de esgotos e resíduos sólidos, principalmente na porção mais baixa da Bacia e para a população rural.

•

Produção de energia hidrelétrica. O sistema nacional é muito dependente dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

•

Problemas acentuados de qualidade de águas superficiais em algumas sub-bacias, destacando-se as dos rios das Velhas, Paraopeba e Verde Grande, incluindo em alguns casos contaminações por tóxicos.

•

Problemas de desertificação no semiárido.

•

Secas prolongadas levando à diminuição de vazões de nascentes.

•

Problemas de assoreamento levando riscos à navegação em trechos da hidrovia do Rio São Francisco.

•

Superexplotação dos recursos hídricos em vários trechos da Bacia.

•

Conflitos importantes pelo uso da água entre diferentes setores, como produção de energia, manutenção de ecossistemas, irrigação, navegação, pesca, aquicultura, turismo e lazer.

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Problemas na implementação da política de segurança de barragens.

A esses pontos fracos da Bacia verificados no PBHSF, foram identificadas algumas oportunidades envolvendo alternativas de uso racional da água, diversificação da matriz energética, critérios de restrição de usos, entre outros. Por outro lado, foram identificadas ameaças importantes, exemplificando-se as alterações de uso do solo e alterações climáticas, expansão de perímetros irrigados, a dependência da operação do sistema hidrelétrico e o significativo número de processos minerários, que poderiam levar ao agravamento de conflitos entre usos. Esses aspectos atuando em conjunto levaram à crise hídrica ocorrida na Bacia ao longo dos anos de 2013 a 2018, envolvendo redução dos índices de chu- 198 -

vas e, consequentemente, das vazões escoadas. Com o incremento das demandas para os diversos setores usuários da Bacia e a demanda importante pela geração de energia, foram identificados diversos problemas na Bacia, inclusive com grandes reservatórios de regularização de vazões ao longo do eixo do Rio São Francisco tendo seus volumes acumulados atingindo índices próximos a 1%, quase levando ao total colapso. Essa crise hídrica foi avaliada em momento anterior deste estudo, sendo motivo do produto 1. Além disso, o incremento dos usos da água na Bacia foi avaliado no segundo produto deste estudo, verificando-se que as vazões outorgadas continuam em crescimento importante, o que leva a possibilidades de aumento na condição de crise hídrica, caso da ocorrência de novas situações de vazões reduzidas na Bacia. Vale ressaltar que, apesar de o PBHSF ter sido elaborado durante o período de crise hídrica na Bacia, a sua ocorrência não foi identificada e tratada da forma como deveria ao longo daquele plano, devendo, inclusive, ter sido motivo da elaboração de um PGC como tem sido discutido neste estudo. Outro ponto identificado de potencial crise hídrica advém da análise das informações do plano de Bacia conjugada com a verificação de incidentes ocorridos nos últimos anos relacionados ao setor mineração, mais especificamente ligados ao rompimento de barragens de rejeitos. Nesse sentido, a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco possui empreendimentos de grande porte do setor minerário localizados, principalmente, em sua porção mais alta, nas bacias dos rios das Velhas e Paraopeba. Nesse caso, crise importante foi iniciada em janeiro de 2019 com o rompimento de uma importante barragem de grande porte na Bacia do Rio Paraopeba, importante afluente ao Rio São Francisco em Minas Gerais. De acordo com os conceitos de eventos potenciais relacionados aos recursos hídricos, o rompimento de barragens pode ser enquadrado no contexto de acidentes de grande porte, demandando medidas emergenciais, mas também pode ser considerado como um evento causador de crise hídrica, uma vez que levou a impactos a diversos outros usos ao longo do eixo do Rio Paraopeba e de boa parte do próprio eixo principal do Rio São Francisco. Da mesma forma, a partir de sua ocorrência foram geradas diversas ações de incremento no monitoramento de qualidade das águas ao longo do eixo do Rio - 199 -

São Francisco, o que mostra a relevância do evento e os riscos de impactos para outros setores usuários, principalmente o abastecimento público, que apresenta diversas captações no próprio rio principal. No que se refere aos eventos extremos de cheias, o PBHSF identificou os principais ocorridos ao longo do período histórico, indicando que, após o ano de 2004 e até 2012 (último ano em que foram avaliados os dados naquele plano), não foram mais registrados eventos desse tipo na Bacia. O último evento que teve impacto em toda a Bacia do Rio São Francisco ocorreu em 1979. Além disso, mostrou que os eventos de cheias se mostram mais relacionados a zonas urbanas de municípios, citando-se problemas relacionados ao desenvolvimento de aglomerados urbanos junto a cursos de água e processos devidos a assoreamentos. Ao longo do eixo do Rio São Francisco, há reservatórios de grande porte, como Três Marias, Sobradinho e Itaparica, com potencial importante de amortecimento de cheias devidas a altos índices pluviométricos na Bacia, não levando a problemas para as partes mais baixas ao longo do eixo do rio principal. Assim, apesar de serem eventos de grande relevância, têm impactos mais localizados nos municípios e não são transferidos ao eixo principal do Rio São Francisco, em função do potencial de amortecimento de cheias de seus principais reservatórios. Dessa forma, por meio das informações apresentadas no PBHSF, não são considerados eventos com risco de crise hídrica ao longo do Rio São Francisco ou que gere uma nova crise hídrica para toda a Bacia, podendo ser tratados por ações específicas em nível municipal ou do próprio PBHSF. Outro documento consultado foi elaborado com abrangência nacional e tratou do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH). O estudo em questão, desenvolvido pela ANA, avaliou todas as bacias hidrográficas do país quanto aos aspectos de segurança hídrica. Foi conceituada como a disponibilidade de água em quantidade e qualidade suficientes para o atendimento às necessidades humanas, à prática das atividades econômicas e à conservação dos ecossistemas aquáticos, acompanhada de um nível aceitável de risco relacionado a secas e cheias. Nesse sentido, mostrou as faces da insegurança hídrica relacionando-as a quatro fatores principais: - 200 -

•

Desequilíbrio no balanço hídrico.

•

Infraestrutura hídrica e gestão ineficientes.

•

Aumento dos usos.

•

Evento climático extremo.

A partir daí, foi construído um Índice de Segurança Hídrica (ISH) com base em indicadores relacionados a 4 dimensões, conforme apresentado no Quadro 4.1. Nesse sentido, todas as bacias hidrográficas do país foram avaliadas quanto aos indicadores considerados e seus valores foram integrados no ISH e calculados para a cena da época de elaboração do estudo (2017) e para o cenário futuro (2035). Os resultados espacializados para o cenário de 2015 são apresentados na Figura 4.1. Quadro 4.1 – Indicadores do ISH – Índice de Segurança Hídrica Dimensão

Indicador

Humana

Garantia de água para abastecimento humano

Econômica

Garantia de água para irrigação e pecuária Garantia de água para atividade industrial

Ecossistêmica

Quantidade adequada de água para usos naturais Qualidade adequada da água para usos naturais Segurança das barragens de rejeitos de mineração

Resiliência

Reservação artificial Reservação natural Potencial de armazenamento subterrâneo Variabilidade pluviométrica

Fonte: ANA (2019).

- 201 -

Figura 4.1 – ISH do Brasil para o cenário de 2035 Fonte: ANA (2019).

Os resultados apresentados na Figura 4.1 mostram que as regiões com menor segurança hídrica no país estão no Nordeste, muito em função do impacto do clima semiárido, que se caracteriza por disponibilidade hídrica nula em parte importante do tempo levando à intermitência de diversos cursos de água. Além disso, apresenta grande variabilidade pluviométrica inter - 202 -

e intra-anual, influenciando diretamente a oferta hídrica da Bacia, e leva a riscos altos de crises hídricas. O mapa da Figura 4.1 mostra de forma bem clara uma parte importante da Bacia do Rio São Francisco a partir do norte de Minas Gerais, seguindo por seu trecho na Bahia e nos Estados de Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Sendo assim, os resultados da análise do ISH também corroboram com a indicação de boa parte da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com risco importante de crise hídrica. A partir da análise integrada realizada no PNSH, foram indicadas várias obras para incremento da segurança hídrica nas Bacias com ISH baixo. No entanto, mesmo com as intervenções propostas, a característica da variabilidade climática e grande intensidade de seus períodos secos faz com que a região se mantenha com alto risco de escassez hídrica e a consequente crise para o atendimento dos usos. No que se refere às cheias, foi consultado o mapa dos trechos de cursos de água com vulnerabilidade a inundações, disponível no SNIRH – Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (ANA, 2014), que mostra que ao longo do eixo principal do Rio São Francisco há apenas pequenos trechos com vulnerabilidade à ocorrência de cheias. Os trechos com maior vulnerabilidade a cheias na Bacia estão localizados, principalmente, na porção mais alta da bacia, nas sub-bacias dos rios Paraopeba e das Velhas, em Minas Gerais. Esses trechos são relacionados ao forte processo de urbanização da Região Metropolitana de Belo Horizonte e seu entorno e não se propagam para o eixo do Rio São Francisco, pela existência de barragens com potencial de amortecimento de cheia. No que se refere aos cenários possíveis para a Bacia, foi avaliada, ainda, a Resolução ANA nº 2081/2017, que estabelece as condições para a operação do Sistema Hídrico do Rio São Francisco, que compreende os reservatórios de Três Marias, Sobradinho, Itaparica (Luiz Gonzaga), Moxotó, Paulo Afonso I, II, III, IV e Xingó. A resolução em questão entrou em vigor em 1º/05/2019 a partir de emissão de um comunicado pela ANA e é o documento que rege as condições de operação do sistema hídrico da Bacia atualmente. Dessa forma, os - 203 -

cenários de escoamento de vazões ao longo do eixo do Rio São Francisco já são constantes dessa resolução, tendo sido avaliados pela ANA e acordados com os setores usuários. Assim, são apresentados a seguir, de acordo com o constante no ato supracitado. Inicialmente, foram estabelecidas as vazões mínimas médias diárias para o sistema hídrico, da seguinte forma: •

Três Marias: 100 m³/s

•

Sobradinho: 700 m³/s

•

Xingó: 700 m³/s

Em complemento, de forma resumida, as vazões de descarga a jusante desses barramentos e que escoarão pelos trechos entre eles são definidas com base nos volumes reservados no mês em análise. Assim, para cada reservatório foram estabelecidas três faixas de operação: normal; de atenção; e de restrição, a partir das quais são definidas as vazões de descarga mínimas e máximas. O Quadro 4.2 apresenta os cenários definidos pela Resolução ANA nº2081/2017 para a operação do sistema hídrico da Bacia, envolvendo os principais reservatórios dos aproveitamentos hidrelétricos.

Quadro 4.2 – Cenários de operação do sistema hídrico do São Francisco de acordo com a Resolução ANA nº 2081/2017 Reservatório

Três Marias

Faixa de Operação

Restrições de vazões

Normal: armazenamento igual ou superior a 60% do volume útil

Não há restrição de máxima; defluente mínima média diária igual a 150m³/s

De Atenção: armazenamento igual ou superior a 30% do volume útil e inferior a 60%

Máxima será estabelecida no primeiro dia útil do mês; defluente mínima média diária igual a 150m ³/s

De Restrição: armazenaAtendimento aos usos múltiplos entre Três mento inferior a 30% do Marias e Sobradinho; defluente mínima média volume útil diária igual a 100m³/s

- 204 -

Normal: armazenamento igual ou superior a 60% do volume útil em Sobradinho

Sobradinho e Xingó

Não há restrição de máxima; defluente mínima média diária igual a 1.100 m³/s em Xingó e 800 m³/s em Sobradinho.

De Atenção: armazenamento igual ou superior a 20% do volume útil e inferior a 60% em Sobradinho

Período úmido: Máxima será estabelecida no primeiro dia útil do mês; defluente mínima média diária igual a 800m³/s em Sobradinho e em Xingó. Período seco: Máxima será estabelecida no primeiro dia útil do mês, limitada ao máximo de 1.000 m³/s; defluente mínima média diária igual a 800 m³/s em Sobradinho e em Xingó

Defluentes de Sobradinho, Itaparica e Xingó estabelecidas pelo ONS (Operador Nacional De Restrição: armazena- do Sistema Elétrico) a partir de recomendação mento inferior a 20% do da ANA. Atendimento aos usos múltiplos do volume útil em Sobratrecho de jusante. Média máxima mensal de dinho Xingó limitada a 900 m³/s e defluente mínima média diária de Sobradinho e Xingó em 700 m³/s. Fonte: Resolução ANA nº 2081/2017.

De acordo com os cenários apresentados no Quadro 4.2, podem ser observados os critérios estabelecidos para a definição da faixa de operação de cada reservatório desde uma condição normal até a restrição propriamente dita. Nesse sentido, as vazões defluentes mínimas variam entre 100 e 150 m³/s a jusante de Três Marias, entre 700 e 800 m³/s em Sobradinho e entre 700 e 1.100 m³/s em Xingó. Vale ressaltar os termos contidos em vários pontos da Resolução ANA nº 2081/2017, que estabelecem que o primeiro critério para a definição das vazões mínimas a jusante de cada reservatório na condição mais crítica de restrição trata do atendimento aos usos múltiplos no trecho de jusante, estabelecido para Três Marias, Sobradinho e Xingó. Vale ressaltar que esses valores estabelecidos como mínimos de restrição são superiores aos valores de demandas de água nos trechos em questão, conforme já apresentado nos resultados constantes do produto anterior do presente estudo. Assim, verificando-se - 205 -

a possibilidade de manutenção dessas vazões mínimas, é possível atender aos usos já existentes nos respectivos trechos. De toda forma, é fundamental que seja executado um processo adequado de gerenciamento de crises por meio do seguimento de um PGC com o modelo proposto neste estudo para as próximas crises que forem identificadas na Bacia. Em resumo, das análises realizadas, foram identificados alguns cenários de potencial crise hídrica, envolvendo os seguintes aspectos: •

Escassez hídrica devida a eventos críticos de baixa pluviosidade.

•

Problemas de qualidade/quantidade devido a potenciais rompimentos de barragens ou estruturas de contenção de rejeitos ou produtos tóxicos, que possam afetar os usos existentes na Bacia.

Assim, essas duas tipologias de cenários de crise hídrica devem ser consideradas para as etapas seguintes deste PGC, para as quais serão propostas ações e serão definidas as atividades seguindo a metodologia proposta no capítulo anterior deste documento. No caso dos eventos críticos de cheias, os estudos avaliados mostraram se tratar mais localizados em áreas urbanas e, portanto, afetando apenas áreas específicas e sem reflexos no eixo do Rio São Francisco, principalmente pelo fato de o seu escoamento ser controlado por grandes reservatórios com potencial de amortecimento de cheias.

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5. ESTABELECIMENTO DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE CRISE (CGC)

Para que o processo de gerenciamento de crise tenha sucesso, é fundamental que seja definido formalmente um fórum com o objetivo de monitorar, proporcionar discussões de alto nível e responder aos riscos com indicativos de ações a serem executadas para reduzir os impactos causados aos usos e à bacia. O CGC deve ter um caráter estratégico e ser formado por uma mescla de profissionais técnicos nas áreas de hidrologia, qualidade das águas e gestão de recursos hídricos e que tenham acesso aos superiores de cada entidade de forma a potencializar seu poder de decisão. Nesse sentido, esses profissionais deverão ser capazes de discutir e dar suporte às definições necessárias e ao acompanhamento e avaliação de seus resultados. Inicialmente, poderia se pensar no Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) São Francisco desempenhando tal função. No entanto, ao avaliar as suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Federal nº 9.433/1997, verificam-se as principais relacionadas ao tema: I.

Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.

II. Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos. Apesar de o CBH ser o principal fórum para o debate das questões de recursos hídricos na Bacia, a ideia estabelecida por meio da Política Nacional de Recursos Hídricos é de um conselho consultivo e deliberativo mais voltado à mediação de conflitos entre usos e com definições podendo ser mais políticas, com o apoio técnico de sua agência de águas ou entidade delegatária e, também, dos órgãos gestores de recursos hídricos. Nesse sentido, importante separar o CBH do CGC, uma vez que cada um deve ter funções distintas no - 207 -

processo de gestão da Bacia, indicando que o CBH deve ser a primeira entidade a ter assento formal junto ao CGC. Outros entes fundamentais para participar do CGC tratam dos órgãos gestores de recursos hídricos estaduais e a Agência Nacional de Águas (ANA). Nesse sentido, considerando que as ações de gestão de crises terão reflexo direto na aplicação dos instrumentos de gestão, é fundamental a participação de pelo menos um representante da ANA e de um profissional dos órgãos gestores de cada uma das sete unidades da Federação (órgãos gestores de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe). Ainda quanto ao processo de gestão, o CGC deve ter a participação ativa do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), considerando que a operação do sistema hídrico da Bacia tem atuação direta dessa entidade. O CGC deve ser complementado, ainda, por representantes dos principais setores usuários de águas ao longo do eixo principal do Rio São Francisco, exemplificando-se a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no caso da hidrovia do São Francisco. Por fim e de forma complementar, uma vez que a crise hídrica estabelecida tenha relação direta com outros grupos de usuários ou entidades relevantes no processo, devem ser convidadas a participar para o caso específico. O funcionamento do CGC deve ser realizado nos moldes do grupo de acompanhamento das condições de operação do Sistema Hídrico do Rio São Francisco, constituído para a discussão dos cenários e problemas identificados e previstos para a crise hídrica dos últimos anos e que teve sucesso em suas definições, como já constatado e apresentado no primeiro produto deste estudo. Nesse sentido, propõe-se que seja pautado por reuniões com frequência mensal nos períodos de condição normal na Bacia e que estejam sem previsão de instalação de crises. Nos períodos de alerta, em que uma crise hídrica relacionada à escassez hídrica se aproxima, suas reuniões devem passar a ter frequência - 208 -

quinzenal, de forma a possibilitar um melhor preparo para as ações a serem executadas. Enfim, quando da ocorrência da crise propriamente dita, tanto no caso de escassez hídrica quanto de eventos emergenciais, propõe-se que sejam realizadas reuniões formais com frequência semanal. Há, ainda, situações inesperadas, como os casos de rompimentos de barragens de água ou rejeitos, ou, ainda, vazamentos de estruturas de contenção de produtos tóxicos que podem escoar por afluentes e diretamente pelo eixo do Rio São Francisco. Nesses casos, as decisões e o acompanhamento das ações iniciais devem ser imediatos e, portanto, não devem esperar a realização de reuniões seguintes do CGC, sendo tomadas as medidas iniciais pelas entidades responsáveis e, posteriormente, discutidas assim que for possível realizar uma reunião formal do referido comitê.

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6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este documento teve a finalidade principal de apresentar cenários possíveis de crise hídrica na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Para isso, foi necessária a conceituação e contextualização do tema crise e dos PGCs ou estudos similares já desenvolvidos no Brasil e no exterior. Nesse sentido, importante notar que não há nenhum PGC ainda desenvolvido no Brasil com finalidade relacionada à mitigação de impactos advindos de crises relacionadas aos recursos hídricos. Foram identificados apenas planos de ações, mas que foram desenvolvidos durante ou após a ocorrência de crises. Assim, foi importante avaliar documentos relacionados à gestão de crises em outros setores ou desenvolvidos fora do Brasil que foram relevantes para dar suporte à presente análise e respectiva proposta. Com base na contextualização e análise de outros estudos desenvolvidos quanto ao tema, foi possível propor a metodologia de construção do PGC. Essa metodologia constou de atividades previstas iniciando pela fase de preparação, em que são executadas ações de planejamento, envolvendo a avaliação de cenários possíveis de crises, estabelecimento do CGC e construção do plano de ações. Em seguida, a partir da identificação de gatilhos relacionados à definição da crise, ela é formalizada, assim como são apresentadas e discutidas as ações relevantes para serem executadas. Assim, passa-se à adoção formal do plano de ações, com possíveis eixos relacionados à atuação de instrumentos de gestão, monitoramentos, comunicação, governança, ações de restrição de usos e intervenções estruturais emergenciais. Esse plano deverá ter algumas ações propostas na etapa final deste estudo. Finalmente, a última etapa da metodologia proposta tratou da confirmação de conclusão da crise e, a partir daí, a verificação do retorno às condições normais da Bacia e a necessidade de avaliação do processo de gestão e revisão formal do PGC com base nos resultados obtidos para a Bacia e os possíveis problemas detectados. - 211 -

Em seguida, foi feita a análise de cenários possíveis de crise para a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Para isso, foram buscados e avaliados estudos como o PBHSF, o PNSH, o SNIRH e atos legais como a Resolução ANA nº 2081/2017, que estabelece as condições de operação do sistema hídrico da Bacia envolvendo os reservatórios existentes no eixo principal do Rio São Francisco. Essa análise de cenários mostrou que os principais riscos existentes são escassez hídrica e problemas relacionados a possíveis rompimentos de barragens de água ou rejeitos ou vazamentos de produtos tóxicos que poderiam levar a obstáculos para captações de água localizadas no eixo do Rio São Francisco. Por outro lado, os eventos extremos de cheias não foram considerados como críticos ao ponto de demandarem a sua inclusão no PGC. Essa consideração se deve ao fato de tratarem de impactos mais localizados em áreas urbanas e sem reflexos para o eixo principal do rio, em função da existência e operação adequadas das barragens de regularização de vazões que podem proporcionar importante amortecimento de cheias. Por fim, foi apresentada a proposta do Comitê de Gerenciamento de Crises com a finalidade principal de avaliar a condição de escoamento do rio e as previsões de futuro e, com isso, indicar ações que devem ser realizadas quando da ocorrência de uma crise hídrica, de forma a mitigar ou minimizar impactos nos usos de águas da Bacia. Nesse sentido, foi apresentada uma proposta mínima de estrutura, envolvendo as principais entidades que devem ter representantes nesse comitê. Assim, os cenários apresentados e as análises realizadas darão suporte à continuidade do estudo por meio da proposição de metodologia para a construção do pacto pelas águas da Bacia, motivo do produto seguinte deste estudo. De forma semelhante, a contextualização e metodologia proposta bem como os capítulos seguintes deste produto darão suporte importante à proposição do PGC propriamente dito como será verificado no produto 5 a ser construído em sequência.

- 212 -

7. REFERÊNCIAS

ABIQUIM. Associação Brasileira da Indústria Química. Guia para elaboração de Plano de Contingência para a Crise Hídrica. Grupo de Trabalho – GT Água. Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade. s.d. Disponível em: https://www.abiquim.org.br/uploads/ guias_estudos/Crise_Hidrica.pdf. Acesso em: out. 2019. ADASA. Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal; Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (EMATER-DF); e Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (SEAGRI). Gestão da Crise Hídrica 2016-2018 – Experiências do Distrito Federal. 2018. 331p. ANA. Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco –PBHSF (2004-2013). Síntese do Resumo Executivo do PBHSF com Apreciação das Deliberações do CBHSF. Brasília. 2004. 150p. ANA. Agência Nacional de Águas. Atlas de Vulnerabilidade a Inundações – Brasil. 2014. Disponível em:. https://metadados.ana.gov.br/geonetwork/srv/pt/main. home?uuid=2cfa808b-b370-43ef-8107-5c3bfd7acf9c. Acesso em: out. 2019. ANA. Agência Nacional de Águas. Plano de Ações Complementares para a Gestão da Crise Hídrica na Bacia do Rio Paraíba do Sul. Versão 2.0. 2015. 60p. ANA. Agência Nacional de Águas. Plano Nacional de Segurança Hídrica. 2019. Disponível em: http://arquivos.ana.gov.br/pnsh/pnsh.pdf. Acesso em: out. 2019. ANAC. Agência Nacional de Aviação Civil. Plano de Gerenciamento de Crise. 2014. 153p. CBHSF. Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco 2016-2025. RF-3. Resumo Executivo. 2016. 327p. DELOITTE. IBRI – Instituto Brasileiro de Relações com Investidores. Manual de Gestão de Crises para Relações com Investidores. Comunicação e estratégia para a preservação de valor. 2015. 20p. IAWD. International Association of Water Supply Companies in the Danube River Catchment Area. Water Safety and Crisis Management: Business Continuity Essentials for Disaster Risk Management. 2016. ÍNDIA. Government of India. Ministry of Agriculture and Farmers Welfare (Department of Agriculture, Cooperation and Farmers Welfare). National Crisis Management Plan for Drought. Índia. 2019. 41p. - 213 -

MICHAELIS. Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa. Disponível em: http://michaelis. uol.com.br/. Acesso em: out. 2019. PEDROSA, V. A. Solução de Conflitos pelo Uso da Água. Serra, ES. 2017. 109p. PNRH. Plano Nacional de Recursos Hídricos. Caderno da Região Hidrográfica do São Francisco. 2006. 152p. SAN JOSE DEL MONTE CITY WATER DISTRICT. Crisis Management Plan. Filipinas, 2016. 72p.

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Construção de um modelo conceitual para um Pacto das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco Elaborado por: Leonardo Mitre Alvim de Castro

Novembro/2019 - 215 -

SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS .............................................................. 219 ÍNDICE DE QUADROS .......................................................................................... 221 ÍNDICE DE FIGURAS ............................................................................................ 223 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................... 225 2. CONCEITOS E CONTEXTUALIZAÇÃO ....................................................... 229 2.1 O Acordo do Rio Mekong .......................................................................231 2.2 O Tratado do Rio Ganges .......................................................................235 2.3 A Bacia Hidrográfica do Rio Reno ........................................................241 2.4 O Pacto do Rio Colorado ....................................................................... 245 2.5 O Pacto das Águas do Ceará ................................................................. 249 2.6 O Pacto Nacional pela Gestão das Águas .............................................251 3. MODELO CONCEITUAL PARA A CONSTRUÇÃO DO PACTO.............. 255 4. JUSTIFICATIVAS PARA A ASSINATURA DO PACTO .............................. 259 5. DEFINIÇÃO DOS PARTICIPANTES DO PACTO E DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES .................................................................................................................. 263 6. ESTABELECIMENTO DOS OBJETIVOS E METAS ..................................... 267 7. AÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DO PACTO ........................................... 271 8. MONITORAMENTO PARA DETERMINAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA BACIA E DA EXECUÇÃO DO PACTO .......................................................... 273 9. PROCEDIMENTOS PARA A FORMALIZAÇÃO DO PACTO ................... 277 10. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................. 279 11. REFERÊNCIAS .................................................................................................. 283

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ANA

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

CBH

Comitê de Bacia Hidrográfica

CBHSF

Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

CEMIG

Companhia Energética de Minas Gerais

CHESF

Companhia Hidrelétrica do São Francisco

CNARH

Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos

CNRH

Conselho Nacional de Recursos Hídricos

CODEVASF Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba DBO

Demanda Bioquímica de Oxigênio

FAO

Food and Agriculture Organization of the United Nations

ICPR

International Commission for the Protection of the Rhine

IICA

Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura

IPCS

Institute of Peace and Conflict Studies

JRC

Joint River Commission

MDR

Ministério do Desenvolvimento Regional

MMA

Ministério do Meio Ambiente

MRC

Mekong River Commission

ONU

Organização das Nações Unidas

PARH

Planos de Ações de Recursos Hídricos

PBHSF

Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - 219 -

PERH

Planos Estaduais de Recursos Hídricos

PGC

Plano de Gerenciamento de Crises

PROGESTÃO Programa Nacional de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas SEGRHs

Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos

SEIRH

Sistemas Estaduais de Informações sobre Recursos Hídricos

SINGREH

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

SNIRH

Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos

UHEs

Usinas Hidrelétricas

- 220 -

ÍNDICE DE QUADROS

Quadro 2.1

Alocação de vazões do rio Colorado. .......................................... 248

Quadro 6.1

Propostas de objetivos possíveis para serem considerados no Pacto e aspectos e princípios para a construção das metas. .... 268

Quadro 8.1

Estações fluviométricas ao longo do eixo do Rio São Francisco. .........................................................................................274

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ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 2.1

Bacia Hidrográfica do rio Mekong. ..............................................232

Figura 2.2

Bacia Hidrográfica do Rio Ganges. ............................................. 236

Figura 2.3

Regime médio de vazões do rio Ganges em Farakka do período de 1949 a 1973................................................................................. 238

Figura 2.4

Bacia Hidrográfica do Rio Reno. ..................................................241

Figura 2.5

Bacia Hidrográfica do rio Colorado. ........................................... 246

Figura 3.1

Marco Lógico com a Metodologia Proposta para a Construção do Pacto. ...........................................................................................257

- 223 -

1. INTRODUÇÃO

Este documento é o quarto produto desenvolvido no contexto do Contrato nº 04/2019 referente ao Contrato de Gestão nº 014/ANA/2010 celebrado entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Peixe Vivo. O estudo em curso visa à avaliação da operação de reservatórios de água e à definição de subsídios para proposição de um pacto de águas na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, além de um Plano de Gerenciamento de Crises. Para o cumprimento das etapas e execução integral do estudo, foram previstas algumas atividades de acordo com o termo de referência e seu primeiro termo aditivo celebrado, citadas a seguir: a) Análise histórica da operação dos reservatórios ao longo dos anos de 2013 a 2018. b) Levantamento de usos de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. c) Simulação de cenários diante das operações alternativas da defluência dos reservatórios. d) Construção de um modelo conceitual para um Pacto das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. e) Elaboração de uma proposta de Plano de Gerenciamento de Crises para a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O primeiro produto concluído visou atender à atividade a, referindo-se à análise da operação dos reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco ao longo dos últimos anos. Para isso, apresentou uma análise legal sobre os aspectos relacionados à operação de reservatórios e responsabilidades, planos de recursos hídricos de abrangência nacional, estadual e de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e avaliou os resultados dos monitoramentos hidrometeorológicos da Bacia, notadamente os de precipitação, vazão e operação - 225 -

dos reservatórios das principais usinas hidrelétricas ao longo do eixo principal do Rio São Francisco. Os resultados dos estudos da etapa anterior mostraram que a condição identificada nesses últimos seis anos de 2013 a 2018 foi realmente a pior em uma sequência de anos ruins de toda a série histórica, com dados disponíveis desde a década de 1920. O mesmo efeito foi constatado quando da análise da série histórica de pluviometria da bacia. Foram identificados anos secos com baixos totais precipitados ao longo dos anos anteriores. No entanto, esses anos foram seguidos de períodos com maiores índices pluviométricos e que levaram à recuperação das vazões dos rios e dos volumes acumulados nos reservatórios de regularização plurianual da Bacia. Esse foi o grande diferencial desse período de crise hídrica que correspondeu, até agora, a pelo menos seis anos seguidos de baixos índices pluviométricos. A análise das vazões afluentes e defluentes aos reservatórios das Usinas Hidrelétricas (UHEs) da Bacia realçou o período crítico com afluências bastante baixas ao longo de todos os anos e sem recuperação sensível ao longo dos períodos chuvosos. De uma forma geral, verificou-se que a política de operação dos reservatórios, estudos técnicos e discussões realizadas ao longo desses últimos seis anos foram fundamentais para que pudesse ser passada a crise hídrica na Bacia até o momento, sendo recomendável a continuidade da atenção para que não ocorram condições piores nos próximos anos. O segundo produto visou atender à atividade b e constou da atualização das informações dos usos da água na Bacia do Rio São Francisco. Seus resultados mostraram um valor total outorgado de 885 m³/s águas superficiais na Bacia, sendo 86% devidos à finalidade de irrigação de culturas. O plano decenal do Rio São Francisco elaborado em 2004 havia apresentado um valor de 582 m³/s, e o plano de 2016 mostrou um total de 724 m³/s outorgados com atualização de 2014. Foi identificada, ainda, uma vazão total de mais de 63 m³/s outorgada para explotação de águas subterrâneas na Bacia, o que acrescido ao valor outorgado de águas superficiais totaliza mais de 948 m³/s. Nesse sentido, verifica-se que as outorgas continuam sendo emitidas na Bacia com grande in- 226 -

tensidade, mesmo com a escassez hídrica verificada ao longo dos últimos anos, como foi avaliado no primeiro produto deste estudo. Em complemento à análise por meio de outorgas, foram avaliadas informações do estudo de usos consuntivos elaborado pela ANA, cujos resultados por microbacia foram agregados por unidade fisiográfica da Bacia do Rio São Francisco e para a Bacia como um todo. De uma forma geral, foi identificada uma demanda total de 282 m³/s para a Bacia do Rio São Francisco, com a finalidade principal para a irrigação (77,2%), seguida do abastecimento público (10,1%). Mesmo nas análises por usos consuntivos, também é verificado um crescimento importante em relação ao plano decenal de 2004, que estimou uma demanda total de 168 m³/s. Por outro lado, interessante notar que o plano de 2016 estimou um valor de 309 m³/s para as demandas, valor superior ao apresentado pelo novo estudo da ANA, cuja diferença credita-se a possíveis mudanças na metodologia de análise. O produto seguinte visou atender à atividade c e, em paralelo, apresentou informações para dar suporte à construção deste documento e do produto final, que apresentará uma proposta de um Plano de Gerenciamento de Crises (PGC) para a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Para isso, fez uma contextualização com análise de outros estudos desenvolvidos relacionados ao tema, apresentou a metodologia proposta para a construção de um PGC e, em seguida, uma análise dos cenários potenciais de crise hídrica na Bacia, concluindo pelos temas relacionados à escassez extrema e problemas relacionados a possíveis rompimentos de barragens de água ou rejeitos ou, ainda, vazamentos de produtos tóxicos que poderiam levar a problemas para captações de água localizadas no eixo do Rio São Francisco. Essa atividade de proposta de um modelo de gerenciamento de crises será complementada no produto final do estudo. Seguindo os estudos, este documento trata da preparação de uma base para a futura elaboração do pacto pelas águas, que deverá ser construído com a participação dos diversos atores da Bacia, principalmente capitaneado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e com participa- 227 -

ção ativa dos órgãos gestores de recursos hídricos e Secretarias de Estado. Para isso, foi dividido em 11 capítulos, iniciando por esta introdução e seguindo no segundo capítulo para uma contextualização sobre o tema com análise e apresentação de informações sobre outros acordos, tratados e pactos já desenvolvidos, além das discussões já realizadas no âmbito dos planos de bacia anteriores para o Rio São Francisco. Em seguida, com base nos resultados dessa análise conceitual, apresenta-se a proposta de metodologia a ser seguida para a construção do Pacto, com um marco lógico e etapas a serem seguidas. Os capítulos seguintes referem-se a propostas preliminares para a continuidade do processo de construção do Pacto, envolvendo justificativas possíveis, propostas de atores participantes do processo, objetivos, ações, monitoramento e procedimentos para a sua formalização. Finalmente, o documento conclui com os dois últimos capítulos apresentando as considerações finais e as referências citadas ao longo do texto.

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2. CONCEITOS E CONTEXTUALIZAÇÃO

Um pacto pode ser definido como um acordo, aliança ou tratado celebrado entre duas ou mais partes visando à consecução de ações conjuntas ou o atingimento a benefícios comuns. Esse deve ser o conceito a ser buscado na Bacia do Rio São Francisco, que possui uma série de problemas relacionados a aspectos qualiquantitativos, além de riscos de ocorrência de eventos extremos e que devem ser tratados e acompanhados por meio de ações conjuntas entre os diversos atores da Bacia. A discussão de um Pacto de Águas na Bacia foi iniciada quando da construção do primeiro Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PBHSF) de 2004-2013, elaborado pela equipe técnica da Agência Nacional de Águas (ANA) e em articulação com o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e os órgãos gestores de recursos hídricos estaduais. O conceito inicial da época era de que, apesar da relação entre as demandas e disponibilidades hídricas da Bacia ainda serem confortáveis, haveria a necessidade de alocação de águas entre as Unidades da Federação e sub-bacias hidrográficas de forma a orientar os critérios de análises de outorgas na Bacia e o desenvolvimento e crescimento dos usos. Nesse sentido, a proposta era que o Pacto seria materializado por meio de um Convênio de Integração como instrumento garantidor da distribuição espacial desse recurso de forma adequada aos empreendimentos existentes e planejados na Bacia. Nesse sentido, a ideia inicial é que constariam do Pacto, inclusive, condições de vazões de entrega em pontos de controle entre diferentes dominalidades e divisas das Unidades da Federação, além de um Grupo Técnico de Monitoramento para avaliar a evolução dos consumos ao longo do tempo na Bacia e verificação do atendimento às condições de controle.

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No entanto, após diversas reuniões e discussões realizadas à época, não se chegou a um consenso sobre a divisão de vazões, e o CBHSF aprovou algumas deliberações postergando a discussão do tema. A Deliberação CBHSF nº 08/2004 visou definir a disponibilidade hídrica, vazão máxima de consumo e vazões remanescentes como parte integrante do PBHSF. Em seu texto indicou “a necessidade de um aprofundamento dos estudos e de entendimentos entre todas as partes envolvidas de forma a permitir a sua confirmação ou alteração na próxima edição do Plano, com repercussões na construção do Pacto das Águas”. A mesma Deliberação apresentou que as vazões mínimas de entrega nos exutórios dos afluentes do Rio São Francisco seriam definidas na próxima atualização do PBHSF, concomitantemente com a revisão de outorgas e cadastramento de usos. A Deliberação CBHSF nº 10/2004 visou apresentar recomendações para a construção do Pacto das Águas, considerando que um dos maiores desafios da gestão das águas da Bacia seria por meio do estabelecimento de um ambiente de harmonia de leis, normas e procedimentos para a implementação dos instrumentos de gestão. Nesse sentido, recomendou aos órgãos gestores a celebração de um primeiro Convênio de Gestão Integrada como parte inicial da construção do Pacto das Águas, definindo regras para uso sustentado dos recursos hídricos. Nesse sentido, mais uma vez citou alguns estudos e ações que deveriam ser realizados de forma complementar ao Plano para dar suporte à construção do Pacto. No entanto, esse processo não conseguiu avançar para a formalização do Pacto propriamente dito. Posteriormente, quando da revisão do PBHSF, o documento de 2016-2025 abriu novamente a discussão do tema, mas não apresentou propostas de alocação de água ou vazões de entrega. O Plano em vigência apresentou apenas a proposta de execução de três tipos diferentes de Pactos com finalidades distintas e complementares, a saber: •

Pacto das Águas: visa à definição de vazões de entrega dos grandes afluentes à calha principal do Rio São Francisco, bem como princípios de mu-

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dança nas matrizes agrícola e energética da Bacia em busca de sustentabilidade. •

Pacto da Legalidade: visa que os governos federal e estaduais se comprometam à universalização dos instrumentos de gestão de recursos hídricos em toda a Bacia.

•

Pacto da Revitalização: visa que a política de revitalização da Bacia se torne realidade por meio de recursos e efetiva vontade política com investimentos, programas e ações voltados à recuperação hidroambiental do Rio São Francisco e seus afluentes.

Assim, o presente estudo retorna ao tema após a conclusão do PBHSF 20162025 com essa contextualização e apresentação, a seguir, de exemplos de outros pactos, acordos e tratados relacionados a recursos hídricos e que darão suporte à proposta de metodologia para a construção do Pacto de Águas do Rio São Francisco a ser discutida nos capítulos seguintes deste documento.

2.1 O Acordo do Rio Mekong A Bacia Hidrográfica do rio Mekong apresenta uma área total de 795 mil km² e escoa por uma extensão de cerca de 4.900 km desde suas nascentes no platô do Tibete, na China, passando pelo Myanmar, Laos, Tailândia, Camboja e Vietnam. Trata-se de um rio de grande relevância, em função de seu escoamento por seis países e considerando que em sua porção mais baixa habita uma população superior a 60 milhões de habitantes, segundo a Mekong River Commission (MRC, 2019). A Figura 2.1 mostra a Bacia do Rio Mekong e os países pelos quais o rio escoa.

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Figura 2.1 – Bacia Hidrográfica do rio Mekong Fonte: ICF (2014).

O histórico do processo de cooperação para a gestão da Bacia iniciou em 1957, formando um Comitê de Coordenação para a Investigação da Parte Baixa da Bacia Hidrográfica do Rio Mekong (Comitê do Mekong), integrando os países de Camboja, Laos, Tailândia e Vietnam, ressaltando que seu estatuto de criação foi endossado pela Organização das Nações Unidas (ONU) à época. Naquele momento, era o maior projeto internacional com apoio da ONU para gerenciamento de recursos hídricos de uma Bacia Hidrográfica internacional. - 232 -

Posteriormente, em 1977, o Camboja saiu do Comitê devido a problemas políticos internos do país, sendo que os outros três países mantiveram o Comitê de forma interina e desenvolvendo estudos para a Bacia. Segundo o MRC (2019), desde o início do processo, na década de 1950, foram desenvolvidos diversos estudos técnicos visando ao conhecimento da Bacia, com equipes de especialistas com trabalhos de campo para caracterizar todos os seus aspectos, viajando de jipes, barcos e até por meio de elefantes, gerando centenas de pesquisas e resultados fundamentais para o conhecimento da região e os impactos dos corpos de água na vida da sociedade local. Apenas após os resultados desses estudos e várias discussões entre os países da região, em 5 de abril de 1995, foi assinado pelo Camboja, Laos, Tailândia e Vietnam, o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Mekong. O Acordo formalizou a Comissão do Rio Mekong (MRC, do inglês Mekong River Commission) que cooperam nas seguintes áreas para a gestão da Bacia do Rio Mekong: desenvolvimento sustentável, gestão, conservação da água e dos aproveitamentos das águas para irrigação, hidroeletricidade, controle de cheias, pesca, flutuação de madeira, recreação e turismo, de forma a otimizar o uso múltiplo e os benefícios para os quatro países, minimizando os efeitos negativos devido aos efeitos antrópicos. De uma forma geral, o acordo foi desenvolvido nos seguintes termos: •

Preâmbulo, com o contexto do processo que visou a sua assinatura e as justificativas.

•

Definição dos termos e conceitos técnicos utilizados no texto do acordo.

•

Objetivos e princípios da cooperação: desenvolver projetos, programas e planejamento para as ações conjuntas na Bacia; proteção do meio ambiente e do balanço ecológico; manutenção da soberania e integridade social de cada país; utilização equitável e razoável; manutenção de vazões ao longo do rio principal; prevenção e cessação de impactos prejudiciais à Bacia; liberdade de navegação; estabelecimento de responsabilidades pelos impactos; e situações de emergência. - 233 -

•

Arranjo institucional: prevê a criação da Comissão do Rio Mekong formada por um conselho com funções de tomada de decisão (um membro de cada país com status de Ministro de Estado), uma comissão mista com funções mais executivas (um membro de cada membro com status mínimo de chefe de departamento) e uma secretaria (profissionais com a finalidade de desempenhar as funções técnicas e administrativas).

•

Resolução de litígios.

•

Questões finais.

A relevância do acordo para os países pode ser considerada em função dos responsáveis que assinaram, sendo o Primeiro-Ministro do Camboja e os Ministros de Relações Exteriores dos outros três países. Assim, a partir do acordo, o processo de gestão da Bacia vem sendo desenvolvido pelos quatro países de forma cooperada em todos os domínios relacionados aos recursos hídricos. Ao longo do período desde então, foram definidos procedimentos, normativos e diretrizes técnicas para serem executados de forma conjunta entre os quatro países, sendo citados alguns dos mais relevantes: •

Procedimentos para troca e compartilhamento de dados e informações.

•

Procedimentos para o uso da água e monitoramento.

•

Procedimentos para notificações e consultas prévias e acordos entre os membros sobre desvios e usos da água do Rio Mekong.

•

Procedimentos para manutenção de vazões ao longo do eixo do rio principal.

•

Procedimento para manutenção e monitoramento da qualidade das águas.

•

Diretrizes técnicas para a implementação de cada um dos documentos de procedimentos.

•

Planejamentos estratégicos a cada cinco anos: esses documentos apresentam o planejamento das ações a serem focadas no período em questão, sendo o último elaborado para o período de 2016 a 2020.

•

Estratégia de comunicação. - 234 -

Dentre os documentos, importante ressaltar o procedimento para manutenção de vazões no eixo principal do Rio Mekong. Esse documento estabelece que, exceto nos casos de secas ou cheias severas, devem ser verificadas as seguintes vazões: •

Não inferiores ao fluxo natural mensal mínimo aceitável durante cada mês da estação seca.

•

Suficientes para permitir que o fluxo natural aceitável do Lago Tonle Sap ocorra durante a estação chuvosa.

•

Adequadas para prevenir a ocorrência de fluxos médios diários de pico superiores ao que ocorre naturalmente na média durante a estação das cheias devido a descargas intencionais de usos da Bacia ou instalações específicas ali existentes.

Os valores para essas vazões são estabelecidos em documento específico de diretrizes a serem seguidas pelos quatro países e validados pelo MRC. Assim, para o caso em análise, o processo de gestão integrada entre os diferentes países já vem sendo realizado desde 1957 e demorou quase 40 anos para ser assinado o acordo entre os governos dos países (1995). A partir de então, foi criada uma entidade específica (MRC) e vêm sendo construídos normativos, procedimentos e guias seguidos pelos quatro países da porção mais baixa da Bacia. Dentre esses normativos, ressaltam-se critérios para a manutenção da qualidade e vazões ao longo do rio principal. No que se refere aos países da porção mais alta, a China não assinou o acordo, mas tem mantido a disponibilização de informações de monitoramento para que o MRC possa utilizar em suas análises da Bacia. Por fim, ressalta-se a relevância do tema para a Bacia e do acordo, considerando que foi assinado e é acompanhado de perto por Ministros de Estado de cada um dos quatro países.

2.2 O Tratado do Rio Ganges O Rio Ganges é um importante rio transfronteiriço com mais de 2.500 km de extensão e área de drenagem de mais de 1 milhão de km². Suas nas- 235 -

centes são localizadas na parte alta das montanhas do Himalaia, na Índia, e seu eixo principal escoa por boa parte daquele país até passar para Bangladesh, onde tem seu delta. Sua Bacia Hidrográfica tem, ainda, pequenas partes na China e Nepal. No entanto, o principal conflito entre países é verificado entre a Índia e o Bangladesh, ao longo do eixo principal do rio. Segundo Thomas (2017), os problemas e discussões entre os dois países vinham ocorrendo desde 1971, e foram realizadas mais de 100 reuniões entre os dois durante o período de 25 anos, até conseguirem assinar um tratado para resolução pacífica de um conflito pela água. Durante esses 25 anos foram assinados vários acordos de curto prazo para aliviar tensões entre os dois países, sendo esse tempo marcado por várias incertezas e falta de segurança a Bangladesh que está situado a jusante. A Figura 2.2 mostra a Bacia Hidrográfica do Rio Ganges e os principais países em seu entorno e o percurso do rio principal até seu delta.

Figura 2.2 – Bacia Hidrográfica do Rio Ganges Fonte: FAO – Food and Agriculture Organization of the United Nations (2011).

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Segundo o Institute of Peace and Conflict Studies (IPCS, 2000), a origem do conflito vem a partir de 1971, com a independência de Bangladesh, e foi acirrada nos anos seguintes quando a Índia construiu a barragem de Farakka em local próximo à divisa entre os dois países, em 1975, desviando parte importante das águas para o abastecimento da cidade de Calcutá. A partir desse período, foram desenvolvidos diversos estudos e pesquisas na Bacia voltados, principalmente, aos temas da geração de energia hidrelétrica, desenvolvimento da Bacia e irrigação, bem como controle de cheias. Esses estudos foram acompanhados por uma Comissão Conjunta do Rio (JRC, do inglês Joint River Commission) formada por representações dos dois países. Para entendimento do regime hidrológico usual da Bacia, segundo Thomas (2017), cerca de 85 a 87% do total precipitado ocorre entre os cinco meses de junho a outubro, durante e logo após o período de monções. A Figura 2.3 mostra o regime médio do Rio Ganges ocorrido no período de 1949 a 1973 em Farakka e, portanto, antes da existência da barragem de mesmo nome. A figura mostra bem clara a ocorrência das monções e a diferença das vazões ocorridas entre o período seco e o chuvoso.

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Figura 2.3 – Regime médio de vazões do rio Ganges em Farakka do período de 1949 a 1973 Fonte: Thomas (2017).

Assim, foi definido que a divisão formal entre as águas seria realizada após os estudos iniciais e seria assinada em nível de Primeiro Ministro dos dois países. Em 1978 foi assinado um primeiro acordo de cinco anos (1978-1982) em que as principais definições foram: •

Divisão das vazões de acordo com uma programação de fluxos de 10 dias a partir de primeiro de janeiro a 31 de maio de cada ano.

•

De acordo com os dados observados de vazões do período de 1948 a 1973 no ponto de monitoramento em Farakka, assumindo 75% da disponibilidade naquele local, seriam alocadas 60% da vazão para Bangladesh. - 238 -

•

Incorporação de uma “cláusula de garantia” durante período mais seco usualmente entre 21 de abril e 31 de maio, em caso de vazões muito baixas, abaixo de 55.000 pés cúbicos por segundo (cerca de 1550 m³/s), sendo garantida pelo menos 27.000 pés cúbicos por segundo (cerca de 765 m³/s) para Bangladesh.

Posteriormente, o acordo foi validado por mais dois anos, até 1984, excluindo a cláusula de garantia para vazões excepcionalmente baixas. Em 1985 foi renovado por mais três anos e, em seguida, ocorreu um período de vácuo, sem nenhum acordo, até que em 1991 foram retomadas as discussões para a assinatura do tratado em 12 de dezembro de 1996. Os principais pontos definidos no tratado foram: •

Validade por 30 anos do tratado, mas sujeito a revisões a cada cinco anos ou quando desejado por qualquer dos dois países.

•

Qualquer uma das partes poderia buscar uma revisão após o período inicial de dois anos, após avaliação dos impactos do tratado.

•

As vazões divididas entre os dois países seriam definidas a cada 10 dias no período de primeiro de janeiro a 31 de maio de cada ano.

•

A divisão de vazões seria em uma base de 50% para cada país caso a disponibilidade em Farakka fosse inferior a 70.000 pés cúbicos por segundo (pouco menos de 2.000 m³/s).

•

Se a disponibilidade em Farakka estiver entre 70.000 e 75.000 pés cúbicos por segundo (entre 2.000 e 2.125 m³/s), a vazão para Bangladesh será de 35.000 pés cúbicos por segundo (pouco menos de 1.000 m³/s).

•

A Índia receberia 75.000 pés cúbicos por segundo (cerca de 2.125 m³/s), e Bangladesh o restante, no caso de disponibilidade superior a 75.000 pés cúbicos por segundo em Farakka.

•

Durante o mês seco de abril, Bangladesh teria uma garantia de 35.000 pés cúbicos por segundo (1.000 m³/s) nos primeiros e últimos 10 dias e 27.633 pés cúbicos por segundo (pouco menos de 800 m³/s) entre 11 e 20 de abril.

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•

Se as vazões em Farakka estiverem abaixo de 50.000 pés cúbicos por segundo (cerca de 1.400m³/s) por um período de 10 dias, os governos devem realizar reuniões imediatas para ajustes de emergência.

Esse acordo teve como principais benefícios o fato de ter sido assinado por um longo tempo de vigência (30 anos) e, portanto, evitando períodos de vácuos normativos e ter sido considerado um acordo melhor que os anteriores para Bangladesh que está situado a jusante. Segundo as análises apresentadas por Thomas (2017) após 20 anos de funcionamento do tratado, resolveu o conflito relacionado à Índia anteriormente desviar vazões de forma unilateral para o abastecimento de Calcutá. Assim, as análises realizadas por esse autor com base nos dados de vazões liberadas pela Índia a jusante consideraram que o tratado está funcionando de forma efetiva, inclusive com liberação de vazões superiores às indicadas durante o período de estiagem a cada ano. Mesmo assim, foram identificadas reclamações de Bangladesh de que a Índia não estaria cumprindo o previsto no acordo, mostrando que novos conflitos haviam surgido ao longo desses últimos 20 anos. Isso foi corroborado ao verificar datas específicas, identificando que em alguns momentos no período de 11 de março a 10 de maio, quando as demandas atingem valores mais críticos, a Índia priva Bangladesh de sua parte devida. Por outro lado, a Índia libera maiores vazões no restante do período seco, considerando assim que cumpre suas obrigações. Assim, importante levar como resultado dessa análise o que efetivamente se quer com um tratado ou acordo entre duas partes para a gestão de vazões. Não basta meramente estabelecer valores mínimos de vazões a serem liberadas ou mantidas a jusante e o responsável de montante assim cumprir. A cooperação entre as partes deve refletir também avaliações periódicas visando à verificação dos valores que efetivamente atendam às demandas do parceiro de jusante, que podem ser variáveis ao longo de um ano e entre diferentes anos. Esse ponto é importante nas discussões que forem realizadas para o estabelecimento do futuro pacto da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que deve considerar flexibilidades para atendimento aos usos e suas variações em função das condições climáticas variáveis de forma sazonal e entre diferentes anos. - 240 -

2.3 A Bacia Hidrográfica do Rio Reno O Rio Reno é um dos principais rios da Europa, conectando cerca de 60 milhões de habitantes e cuja Bacia Hidrográfica apresenta partes de nove países (Alemanha, Áustria, Bélgica, França, Holanda, Itália, Liechtenstein, Luxemburgo e Suíça), sendo sua Bacia mostrada na Figura 2.4. Suas nascentes são localizadas na Suíça e percorrem cerca de 1.200 km até a sua foz na Holanda, com uma Bacia Hidrográfica de cerca de 200.000 km² (SCHULTE-WÜLWER-LEIDIG et al., 2018).

Figura 2.4 – Bacia Hidrográfica do Rio Reno Fonte: Schulte-Wülwer-Leidig et al. (2018). - 241 -

As primeiras discussões realizadas sobre a Bacia Hidrográfica do rio Reno ocorreram por volta de 1815 e versavam sobre temas relacionados à navegação. Nesse ano foi instalada a Comissão Central para a navegação do Rio Reno. Em 1931, foi assinado o Ato de Mainz, com os primeiros normativos relacionados à navegação no Rio. Alguns anos depois, esses normativos foram revisados em 1868, gerando o Ato de Mannheim, que, posteriormente, foi revisado em 1963, alguns anos após a Segunda Guerra Mundial, cujo documento final foi a Convenção de Estrasburgo. A navegação se mostra de grande relevância na Bacia, uma vez que cerca de 825 km do Rio Reno são navegáveis desde o trecho em que divide Basel (Suíça) e Rheinfelden (Alemanha) até o porto de Roterdã, na Holanda, um dos mais movimentados do mundo. Ao longo do período histórico, diversos temas foram de discussões relevantes na Bacia, exemplificando alguns, segundo Frijters e Leentvaar (2003): •

Pesca: até o ano 1900, a pesca foi uma importante atividade econômica ao longo do Rio Reno e seus afluentes, com o salmão sendo um dos principais peixes encontrados na região. Ao longo do tempo o salmão foi sendo extinto até não ser encontrado mais na bacia por volta de 1940.

•

Poluição: em função do rápido processo de industrialização dos países da Bacia do Rio Reno ao longo do século XIX, ele foi o principal manancial para descarga de efluentes domésticos e industriais e, sendo assim, sua qualidade foi bastante deteriorada, com poluição devida a metais pesados, pesticidas, hidrocarbonetos e organoclorados.

•

Salinização da região do delta do Reno: o Rio Reno é muito vulnerável à intrusão salina advinda do mar do Norte. Trata-se de região densamente habitada da Holanda e, como suas águas são utilizadas para abastecimento humano, o processo de salinização causa problemas importantes.

•

Acidentes na Bacia: vários acidentes ocorreram ao longo da história na Bacia, sendo um dos mais impactantes da indústria química Sandoz perto de Basel, que pegou fogo no ano de 1986, destruindo 1000 toneladas de substâncias químicas. O fogo foi extinto com o uso de 10 a 15 mil m³ de - 242 -

água, que foi misturada nos produtos químicos e escoou diretamente para o Rio Reno. •

Inundações: considerando que o Rio Reno perdeu mais de 85% de suas matas ciliares ao longo dos últimos séculos e que sofreu processos de retificação de vários de seus trechos, as inundações devidas às cheias naturais foram se tornando mais frequentes ao longo dos anos.

Assim, em 1950, foi fundada a International Commission for the Protection of the Rhine (ICPR) – Comissão Internacional para a Proteção do Reno –, com o objetivo inicial de redução da poluição do rio, e que ao longo do tempo foi ganhando novas atribuições, principalmente com o acidente químico da empresa Sandoz. A ICPR é formada por representações da Alemanha, França, Holanda, Luxemburgo, Suíça e da Comunidade Europeia. Quando necessário, a ICPR tem ações de cooperação específicas com os outros países que fazem parte da Bacia. Segundo Schulte-Wülwer-Leidig et al. (2018), a ICPR tem tido ações voltadas a diversos temas, exemplificando: •

Conservação e reabilitação dos ecossistemas aquáticos: programa de balanço ecológico “Reno 2020” com uma série de ações de revitalização do Rio; programas de recuperação da fauna e flora da Bacia; programa de revitalização das áreas de matas ciliares; programa para a recuperação dos corredores ecológicos; programa para recuperação da qualidade ecológica voltada para os peixes migratórios, incluindo aí o retorno do salmão.

•

Redução dos impactos na quantidade (eventos críticos de cheias e secas): programa para a redução dos prejuízos, dos níveis da água, previsão e atenção aos riscos de eventos de cheias; programa para a gestão de baixas vazões que podem afetar a navegação, geração de energia hidrelétrica e outros efeitos na Bacia.

De acordo com Schulte-Wülwer-Leidig et al. (2018), com a implementação da ICPR e as ações executadas, o Rio Reno passou do “esgoto da Europa” nos anos 1960 e 1970 para ser agora um de seus rios mais limpos. O processo ini- 243 -

ciou por uma estratégia de monitoramento conjunto nos anos 1950 e passou para um gerenciamento integrado completo da Bacia com estratégias executadas relacionando aspectos de qualidade da água, redução dos lançamentos de efluentes, recuperação da qualidade ecológica e prevenção de cheias. O acidente da empresa Sandoz e as cheias de 1993 e 1995 foram eventos que ajudaram na preocupação e conscientização da população dos países ribeirinhos e ao aprendizado para minimizar a chance de nova ocorrências como tais e reforçar as ações executadas. O caso da Bacia em questão pode ser considerado um sucesso de acordo entre diferentes unidades de Federação, nesse caso países, considerando que atualmente suas funções de abastecimento humano, usos para irrigação e indústrias, navegação, geração hidrelétrica, recreação, pesca e turismo são harmonizadas com a proteção dos ecossistemas aquáticos. Nesse sentido, vale ressaltar o caso dos salmões que, segundo Hofstra (2010), foram extintos da Bacia em 1958, e em 2000 foram previstos programas para seu retorno em função da melhoria da qualidade da água. Assim, em 2009 já haviam retornado cerca de 5.000 salmões, e a meta é que a partir de 2020 uma população de 7.000 a 21.000 salmões migrem para reprodução a cada ano. Esse mesmo autor comenta os principais aspectos que fazem a cooperação por meio do ICPR funcionar, ressaltando aqui alguns: •

Troca de informações.

•

Organização descentralizada.

•

Delegações nacionais com mandato, especialistas em seus domínios técnicos e recursos financeiros.

•

Obrigações de reportar todas as medidas implementadas.

•

Confiança política, sem sanções.

•

Secretaria neutra.

•

Regras relacionadas a procedimentos e regulamentos financeiros.

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Quanto a esse último ponto, ressalta-se o orçamento da ICPR que é garantido pelos governos dos países ribeirinhos, na seguinte proporção: •

12,0%: Suíça;

•

85,5% divididos entre a França (32,5%), Alemanha (32,5%), Holanda (32,5%) e Luxemburgo (2,5%);

•

2,5%: Comunidade Europeia.

Dentre os pontos apresentados, vale reforçar a questão relacionada à obtenção e troca adequada de informações e, principalmente, a confiança política. Interessante como os países ribeirinhos perceberam a importância da Bacia para o seu desenvolvimento em harmonia com a necessidade de manutenção de boa qualidade das águas e, com essa consciência, as ações fluem com maior naturalidade. Dessa forma, como caso de sucesso, o exemplo da Bacia do Rio Reno pode dar subsídios importantes para o pacto do Rio São Francisco, considerando a consciência política dos países ribeirinhos e a percepção da necessidade de atuação conjunta para obtenção de melhores resultados a todos.

2.4 O Pacto do Rio Colorado A Bacia Hidrográfica do Rio Colorado apresenta uma área de drenagem de 246.000 milhas quadradas (pouco menos de 640.000 km²) e tem uma extensão de 1450 milhas (cerca de 2.330). Inclui partes ou a integralidade de sete estados norte-americanos (Arizona, Califórnia, Colorado, Nevada, Novo México, Utah, Wyoming), segundo USGS – United States Geological Survey (s.d.). Sua Bacia Hidrográfica é apresentada na Figura 2.5. Sua área e número de unidades da federação são bastante semelhantes à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que também faz parte de sete unidades e possui área total próxima de 640.000 km². No entanto, o Rio Colorado apresenta a diferença de escoar para o país vizinho, o México. Suas águas suprem o abastecimento humano de mais de 35 milhões de habitantes nos Estados Unidos e três milhões no México e irriga uma área total de cerca de 1,8 milhão de hectares (USGS, s.d.). - 245 -

A Bacia do Rio Colorado tem uma condição de oferta hídrica muito baixa, com reduzidos índices pluviométricos e escoando, inclusive, por áreas desérticas. De acordo com USGS (2018), a precipitação média anual até o ano de 2010 era de cerca de 450 mm em sua porção mais baixa da bacia e 380 mm em sua parte baixa. Quanto às vazões, a mesma publicação indica que na saída da parte alta a vazão média era de cerca de 330 m³/s com dados até 2010 e 60 m³/s na parte baixa, mostrando, inclusive, redução da vazão ao escoar de montante para jusante.

Figura 2.5 – Bacia Hidrográfica do Rio Colorado Fonte: USGS (s.d.) - 246 -

Assim, desde o início do século XX, a Bacia já apresentava conflitos entre os diferentes estados norte-americanos, considerando os baixos índices pluviométricos e as consequentes vazões do rio e as importantes demandas para os usos da região. O acordo foi negociado entre representantes dos sete Estados dos quais a Bacia faz parte e foi assinado em 1922 por profissionais em cargos de Engenheiros de Estado, similar a Secretários de Estado. O Pacto do Colorado foi posteriormente aprovado pelo Congresso Nacional dos Estados Unidos no ano seguinte. Os principais objetivos do acordo foram: •

Realizar a distribuição equitativa do uso das águas do sistema do Rio Colorado.

•

Estabelecer a importância relativa dos diferentes usos da água e promover a cortesia entre Estados.

•

Resolver problemas de controvérsias presentes e potenciais futuras.

•

Garantir o rápido desenvolvimento agrícola e industrial da Bacia do Rio Colorado, o armazenamento de suas águas e a proteção da vida e da propriedade contra inundações.

Para o processo de gestão integrada da Bacia, no acordo ela foi dividida em duas partes: •

Alto Colorado: trecho de montante, correspondendo às partes dos Estados de Arizona, Colorado, Novo México, Utah e Wyoming, até o ponto denominado Balsa Lee (Lee Ferry).

•

Baixo Colorado: corresponde aos trechos dos Estados de Arizona, Califórnia, Nevada, Novo México e Utah, cujas drenagens escoam para o Rio Colorado a jusante do ponto da Balsa Lee.

O acordo estabeleceu limites de vazões para usos consuntivos nas duas porções da Bacia em 1922, sendo um volume anual de 9,25k m³/ano para o Alto Colorado e o mesmo montante para o Baixo Colorado. A partir daí, foram continuadas as discussões entre os Estados e apenas entre 1944 e 1948 foram acordadas as divisões de vazões entre eles, de acordo com o Quadro 2.1. Além - 247 -

desses valores, foi também definida uma alocação de vazão mínima liberada para o México correspondente a cerca de 59 m³/s (1,5 milhão de acre-pés/ano). O pacto foi fruto de discussões por vários anos entre os diferentes Estados, sendo que desde 1917 eles haviam formado a Liga do Sudoeste com a finalidade de promover o desenvolvimento da região no entorno do rio. As discussões iniciaram, inclusive, pela denominação do rio pelo mesmo nome ao longo de todo o seu percurso, sendo que anteriormente na parte alta era chamado de Rio Grande. Essa mudança de nome gerou conflitos e oposição da população residente nessa região. Quadro 2.1 – Alocação de vazões do Rio Colorado Alto Colorado: 7,5 milhões de acre-pés por ano = 9,25 km³/ano = 293,4 m³/s Arizona

2,0 m³/s

Colorado

51,75%*

150,8 m³/s

Utah

23,00%*

67,0 m³/s

Wyoming

14,00%*

40,8 m³/s

Novo México

11,25%*

32,8 m³/s

Baixo Colorado: 7,5 milhões de acre-pés por ano = 9,25 km³/ano = 293,4 m³/s Califórnia

58,7%

172,2 m³/s

Arizona

37,3%

109,4 m³/s

Nevada

4,0%

11,7 m³/s

* Os percentuais desconsideram a alocação para o Arizona. Fontes: Pacto de 1922 e suas revisões de 1944 e 1948.

Apesar do sucesso na alocação de vazões entre os diferentes estados à época e que ainda hoje é seguida, o pacto vem sendo rediscutido e sempre foi motivo de criticismo entre alguns dos Estados. Um dos pontos trata do desenvolvimento ocorrido desde a época até hoje e que gera uma maior demanda de vazões para cada região. Outra questão levantada trata dos excedentes que atualmente são usados, principalmente pelo Estado da Califórnia, que é o lo- 248 -

calizado mais a jusante e que tem maior demanda de água. No contexto dos problemas podem ser citadas, ainda, as críticas relacionadas aos últimos anos, que têm tido índices pluviométricos inferiores aos médios em série e que, com isso, geraram reavaliações das disponibilidades hídricas da Bacia, com redução da vazão total disponível, o que leva à necessidade de revisão dos valores alocados. Assim, vêm sendo realizadas diversas discussões visando à revisão dos valores do pacto. Nesse contexto, em 2007 foram estabelecidas regras de uso em condição de crise, considerando três níveis de escassez: •

escassez leve;

•

escassez pesada;

•

escassez extrema.

Para cada uma das três foram estabelecidas as regras de redução dos volumes divididos para cada Estado. Assim, em síntese, apesar dos problemas e discussões constantes até o presente, esse pacto pode ser considerado um sucesso no processo de gestão e alocação entre diferentes Estados, com vigência formal há quase 100 anos. De toda forma, como apresentado, a divisão de vazões entre os diferentes Estados foi motivo de discussão por vários anos e ainda continua até hoje sendo motivo de revisões frequentes, principalmente com a consideração de novas regras de uso em situações de escassez em que as vazões escoadas são inferiores às disponibilidades estimadas anteriormente.

2.5 O Pacto das Águas do Ceará O Estado do Ceará é pioneiro no processo de gestão de recursos hídricos no Brasil, com sua Lei Estadual nº 11.996/1992 tendo sido aprovada alguns anos antes da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997). A necessidade de gestão em função dos baixos índices pluviométricos, má regularidade das chuvas e grande evaporação fez com que o Estado necessitasse de um processo de gestão para sua sobrevivência e continuidade do desenvolvimento. Nesse sentido, a gestão dos recursos hídricos por meio de processos de alocação dos volumes disponíveis nos açudes ao final de cada período chuvoso - 249 -

e com a participação da sociedade por seus comitês de Bacia Hidrográfica tem sido fundamental e experiência de sucesso para dar subsídios ao processo de gestão no restante do país. Assim, em outra experiência pioneira, é o único Estado brasileiro em que foram encontradas informações sobre ações denominadas especificamente “Pacto das Águas”, com a finalidade de incremento no processo de gestão. Essa ação foi desenvolvida pelo Poder Legislativo com o protagonismo na articulação da sociedade para a garantia de uma gestão participativa, integrada e descentralizada, aspectos que já estão previstos na legislação de recursos hídricos, mas que foram reforçados com a execução do referido Pacto. Considerando o nome semelhante ao Pacto que se deseja construir na Bacia do Rio São Francisco, foram buscadas informações sobre o Pacto das Águas do Ceará, para verificar em que aspectos pode dar suporte e levar a melhores resultados. O Pacto das Águas do Ceará constituiu-se de diversas ações executadas nos anos de 2007 a 2010 e teve como objetivo principal discutir soluções para a segurança hídrica do Estado para a condição da época e para cenários futuros. O resultado do Pacto foi a elaboração de um Plano Estratégico de Recursos Hídricos e 11 cadernos de bacias hidrográficas. Segundo Ceará (2012) esses estudos foram discutidos em três diferentes esferas, sendo uma local, envolvendo instituições de 154 municípios aderentes ao processo, uma regional, com o recorte geográfico das 11 bacias hidrográficas do Estado, e uma estadual, reunindo 86 instituições do Estado. Ao final dos estudos, foram estruturados programas relacionados a quatro eixos temáticos: •

Eixo Água para Beber: programas voltados ao saneamento básico.

•

Eixo Água e Desenvolvimento: programas para o fortalecimento de uma política de desenvolvimento sustentável, nos seus aspectos relativos à irrigação, à aquicultura e pesca, e à redução do uso excessivo de agrotóxicos.

•

Eixo Convivência com o Semiárido: programas voltados para garantia de água em quantidade, qualidade e regularidade para a população difusa. - 250 -

•

Eixo Sistema de Gerenciamento: programas para o fortalecimento das instâncias do processo de gestão de recursos hídricos.

De uma forma geral, uma vez que os resultados trataram de um Plano Estratégico e cadernos de bacias, podem ser considerados semelhantes à elaboração de um Plano Estadual de Recursos Hídricos e os planos de bacias hidrográficas de abrangência estadual. De toda forma, com o uso do termo “Pacto das Águas” e a mobilização com o apoio do Poder Legislativo em articulação com as entidades estaduais de gestão de recursos hídricos e a participação de todos os municípios que tiveram interesse, pode ser considerado que o processo e seus resultados ganhem mais força. Além disso, ao se pactuar a execução de programas e ações voltados aos recursos hídricos com a participação de diversos entes da sociedade cearense, isso mostra a importância do tema para Estado e ganha consciência e interesse com maior potencial e chance de resultados positivos. Assim, apesar de ser um processo semelhante à elaboração de um Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), a adoção do conceito de pactuação deve indicar uma maior exequibilidade das ações.

2.6 O Pacto Nacional pela Gestão das Águas De abrangência nacional e com conceito relacionado a um pacto foi construído o Pacto Nacional pela Gestão das Águas, cujas informações foram apresentadas nos documentos referentes aos volumes I e II elaborados pela ANA (2013a e 2013b). Os documentos em questão advêm de ideia inicialmente construída em 2006 pela equipe técnica da ANA, que desenvolveu um Mapa de Ações de Gestão por Bacias Hidrográficas em documento avaliando o estágio de gestão de cada Estado brasileiro e apresentando uma proposta de delimitação da base territorial para a gestão de recursos hídricos (ANA, 2007). Nos estudos realizados em 2013, verificou-se que, se por um lado havia consenso quanto à necessidade de cooperação no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), as iniciativas ainda eram tímidas e restritas a ações de cunho específico, inexistindo compromissos políticos de caráter mais abrangente e voltados à concertação entre diferentes entes federa- 251 -

dos no exercício de competências comuns (ANA, 2013a). Assim, foi construída uma proposta de Pacto baseada nas seguintes premissas: •

Fortalecimento dos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRHs).

•

Compromissos em torno de metas.

•

Metas associadas à visão de futuro.

•

Desenvolvimento institucional a partir de aspirações dos Estados.

•

Metas de controle definidas de forma conceitual.

Nesse sentido, o Pacto Nacional pela Gestão das Águas teve como objetivo a construção de compromissos entre os entes federados visando à superação de desafios comuns e à promoção do uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos, sobretudo em bacias compartilhadas. Para isso, à luz do Mapa de Gestão já citado, ANA (2013a) desenvolveu metodologia de análise com o objetivo de estabelecer, a partir de um conjunto de variáveis relacionadas à complexidade do processo de gestão, o modelo institucional mais adequado ao enfrentamento de condições críticas. Assim, o conceito seguido é que quanto maior o grau de complexidade do processo de gestão, determinado por meio de questões como intensidade, número e dispersão de conflitos existentes nas bacias hidrográficas analisadas, maior deverá ser a exigência em termos de estrutura para o Estado. De acordo com esse conceito, foram consideradas as quatro classes de gestão segundo o Mapa de Gestão de ANA (2007): •

Classe A – Ênfase para a construção do Sistema, com atuação no planejamento estratégico, rede de monitoramento, sistema de informação e capacitação, e em demais intervenções pontuais.

•

Classe B – Ações da Classe A, com ênfase para a implementação de instrumentos de regulamentação do uso da água (outorga e fiscalização) e constituição de organismos de Bacia em regiões críticas e em demais intervenções pontuais.

•

Classe C – Ações da Classe B, com ênfase para o avanço na implementação da regulação do uso da água, focando no refinamento e na abrangência - 252 -

dos instrumentos de regulamentação (sistema de outorga, fiscalização e cadastro) e na consolidação de organismos de Bacia em regiões críticas e em demais intervenções pontuais. •

Classe D – Ações da Classe C, com ênfase para o avanço na implantação do Comitê e Agência de Água; implementação de plano da Bacia e enquadramento; implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, e em intervenções articuladas, diversificadas e disseminadas na Bacia.

Em 2013, o conceito do Pacto Nacional pela Gestão das Águas transformou as classes em condições e ações necessárias para cada sistema. Essas ações são mais bem detalhadas no documento da ANA, mas são sintetizadas a seguir, conforme apresentado em ANA (2013a): •

Classe A: Estudos Hidrológicos e Estratégicos de Planejamento para subsidiar a Gestão.

•

Classe B: Planos de Bacia e/ou Estudos Específicos em Áreas Críticas (p.e. Estudos sobre eventos Críticos).

•

Classe C: Plano Estadual de Recursos Hídricos e Estudos para todo o Estado e Setores Usuários, e definição de base territorial para a gestão no âmbito do Estado.

•

Classe D: Plano Estadual com Integração com Outras Unidades da Federação em Bacias Compartilhadas e Planos de Bacia para todas as Unidades Estaduais e propostas de Enquadramento de corpos d´água por bacia e por trechos.

Assim, de acordo com a complexidade dos desafios que deverão ser enfrentados em cada Estado ou Bacia Hidrográfica, devem ser atingidas diferentes metas referentes a diferentes temas: monitoramento, bases de dados, outorga, procedimentos/critérios de outorga, cadastro, fiscalização, planos e estudos sobre recursos hídricos, balanço hídrico, plano estadual de recursos hídricos, capacitação, cobrança, organismos de Bacia, agência, Conselho Estadual de Recursos Hídricos, órgão gestor, perfil da equipe técnica, equipe mínima e base legal. Para cada um desses temas, ANA (2013a) estabeleceu metas para serem - 253 -

atingidas em função das classes A D de gestão, já citadas e que devem ser relacionadas à complexidade do processo. Assim, o conceito considerado é que não se almeja atingir a classe D, mas sim definir a complexidade do processo em determinada Bacia e, a partir daí, estabelecer quais requisitos deverão ser buscados para cada um dos temas em questão. Posteriormente, em ANA (2013b), foram discutidas e apresentadas propostas de estratégia e ações para a construção do Pacto propriamente dito. O primeiro ponto tratou do conceito de pacto, pressupondo um entendimento entre partes. Esse aspecto é fundamental, uma vez que não pode ser imposição de nenhum ente, mas sim o acordo sobre possibilidades de cooperação, metas ou ações que podem ser executadas de forma conjunta ou com o apoio técnico ou financeiro de uma das entidades. Assim, o pacto proposto no documento em questão era por meio da formalização de compromissos traduzindo o consenso entre órgãos gestores com base no pagamento pelo alcance de metas e considerando, ainda, a adesão voluntária dos Estados. Vale ressaltar aspectos relacionados à sua operacionalização, em que foi considerado que haveria situações com necessidade de pouca ou nenhuma atuação da União junto aos Estados e outras em que seria imprescindível a atuação da ANA, por exemplo, para apoio técnico e suporte à articulação com estados vizinhos ou que façam parte de uma mesma Bacia Hidrográfica. Esse pacto foi posteriormente formalizado por meio do programa da ANA PROGESTÃO – Programa Nacional de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas. Por meio desse programa, que deve ter aderência voluntária dos Estados, são estabelecidas metas anuais relacionadas aos temas anteriormente citados neste documento e relacionadas à classe de gestão em que o Estado se encontra. Assim, de acordo com o cumprimento das metas estabelecidas, o Estado recebe recursos da ANA para o financiamento de novas ações relacionadas a esses temas. Essa forma também se mostra bastante relevante e pode também dar subsídio com ideias à construção do Pacto para a Bacia do Rio São Francisco, sendo o motivo de ter sido também aqui considerada sua análise. - 254 -

3. MODELO CONCEITUAL PARA A CONSTRUÇÃO DO PACTO

O capítulo anterior apresentou uma contextualização do tema relacionado a pactos, acordos, tratados e cooperações para a área de recursos hídricos com análise de experiências práticas já desenvolvidas no Brasil e no exterior. Nesse sentido, como pode ser verificado na análise realizada, há vários tipos de pactos possíveis de serem desenvolvidos, como: •

Acordos para a divisão de vazões entre unidades federadas, como são os exemplos do Tratado do Rio Ganges e do Pacto do Rio Colorado.

•

Acordos para a execução de ações cooperadas em prol de benefícios comuns, como o Acordo do Rio Mekong, as ações na Bacia do Rio Reno e o Pacto das Águas do Ceará.

•

Acordos para execução de ações por uma entidade cooperada cujos resultados do cumprimento ensejam a obtenção de recursos financiados por outra entidade, como é o caso do programa Progestão e o Pacto Nacional pela Gestão das Águas.

Assim, a proposta de Pacto a ser celebrado para a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco considera uma mescla das ações e tipologias de acordos relatados. Por um lado, é interessante que seja prevista e pactuada uma alocação de vazões entre estados e sub-bacias hidrográficas de forma a dar suporte ao monitoramento e acompanhamento regional das condições da Bacia. Por outro, é importante prever acordos que façam com que o desenvolvimento institucional seja harmônico na Bacia, envolvendo todos os órgãos gestores e secretarias de Estado, permitindo que as ações sejam coerentes e em uma mesma linha técnica e buscando objetivos comuns. Mesmo que considerando critérios distintos de outorga, por exemplo, o alinhamento entre os órgãos gestores nas análises e disponibilização de informações é interessante para o benefício comum da Bacia. Ainda, devem ser consideradas atividades para monitoramento, dispo- 255 -

nibilização e divulgação de informações para a sociedade da Bacia, correlacionando os resultados com as ações executadas. De uma forma geral, com base na análise de outros pactos ou acordos em execução, foi elaborado um marco lógico com a metodologia proposta para a construção do Pacto da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, sendo apresentado na Figura 3.1. Nesse sentido, um ponto fundamental dessa proposta trata da consideração de que a assinatura do Pacto é uma etapa de um processo de gestão de recursos hídricos alinhado entre todos os gestores da Bacia e resiliente para que possam ser realizados ajustes em sua execução ao longo do tempo. Assim, a metodologia considerada na presente proposta trata das atividades necessárias até a assinatura do Pacto propriamente dito, mas é importante sempre lembrar esse conceito de processo, uma vez que há atividades anteriores e, a partir de sua assinatura, serão acordados objetivos, metas e ações para os respectivos partícipes, além de um processo de acompanhamento de sua execução e seus resultados para a Bacia e para os usos de recursos hídricos. O planejamento adequado anterior à assinatura do Pacto é fundamental para que ele tenha sucesso na sua execução posterior. Nesse sentido, é importante remeter às análises dos acordos avaliados no capítulo anterior em que alguns demoraram algumas dezenas de anos para serem formalizados, devido à necessidade de compatibilização de interesses dos partícipes. A Figura 3.1 apresenta a metodologia proposta e, em seguida, são mais bem descritas as etapas necessárias ao adequado planejamento até a assinatura do Pacto. Conforme pode ser verificado na figura em questão, trata-se de um processo com várias etapas a serem seguidas para que possa ser assinado o documento formal. Considerando que esse processo pode durar anos antes da celebração do Pacto, pode ser pensada a assinatura de documentos parciais, com a formalização de conclusão de etapas ou fases relevantes e que darão ânimo aos participantes do processo para continuar a discussão das etapas seguintes. Dessa forma, a conclusão de cada uma das etapas pode ser pensada e discutida - 256 -

pelo CBHSF e participantes do processo de discussão do Pacto com a possibilidade de assinatura de documentos parciais com os acordos já aprovados e indicativos de próximas etapas da discussão.

Figura 3.1 – Marco Lógico com a Metodologia Proposta para a Construção do Pacto Fonte: Elaboração própria.

- 257 -

Conforme pode ser verificado na proposta da Figura 3.1, em princípio, a metodologia proposta se assemelha a um marco lógico possível para a elaboração do plano de ações de um plano de recursos hídricos, o que se considera como natural, uma vez que esses planos deveriam ter suas ações formalmente pactuadas para que tivessem maior exequibilidade. Esse é, inclusive, um dos pontos identificados em estudos recentes elaborados pela ANA e MMA – Ministério do Meio Ambiente/ IICA – Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, que mostraram que um dos aspectos relacionados à baixa execução da maior parte dos planos de recursos hídricos de abrangência nacional, estadual ou de Bacia Hidrográfica trata exatamente desse tema, recomendando que a etapa de elaboração do plano de ações tenha uma atividade específica de pactuação das ações entre as entidades responsáveis (ANA, 2018; MMA e IICA, 2017). Dessa forma, uma proposta para discussão futura é que o próximo plano de bacia ou revisão do plano atual tenha uma etapa formal de pactuação de suas ações com as entidades responsáveis, e quando de sua aprovação pelo CBHSF seja formalizado um Pacto (ou a retificação no que for celebrado pela presente proposta) pela execução integral de suas ações. Esse pacto deve ter a assinatura de representantes de todas as entidades que tenham responsabilidade de atuação em qualquer das ações do plano, o que mostrará seu conhecimento e a concordância com a necessidade de sua execução. Assim, como exemplo, não basta o Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) aprovar o seu plano de Bacia indicando, por exemplo, ações para serem executadas por diferentes Secretarias de Estado envolvidas, mas é importante que estas sejam consultadas e se apresentem formalmente de acordo, demonstrando que terão equipe, recursos e estrutura para sua execução. De toda forma, a presente proposta está sendo executada com o plano de Bacia elaborado, aprovado pelo CBHSF e com parte importante de suas ações em execução, o que gera a adaptação da metodologia ao caso em questão. Com isso, é importante tomar como base para as ações a serem propostas para o Pacto aquelas já consideradas no Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF, 2016), como será discutido mais adiante neste documento. - 258 -

4. JUSTIFICATIVAS PARA A ASSINATURA DO PACTO

De acordo com a metodologia proposta, a primeira etapa do planejamento trata da avaliação da motivação para a celebração do ato. Por que se deseja celebrar o Pacto da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco? Para responder a essa pergunta, foram buscadas e avaliadas informações referentes à discussão do tema na Bacia, desde o início com o Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PBHSF) 2004-2013 (CBHSF, 2004). Naquele plano, foi apresentada uma primeira proposta de um Pacto da Água que à época foi sugerida para ser materializada em um Convênio de Integração entre os Estados e a União, com a interveniência do CBHSF. A proposta de Pacto considerada naquele documento era voltada à alocação de água na Bacia entre os Estados e sub-bacias hidrográficas, utilizando, inclusive, termos como um Pacto de repartição de água na bacia. Segundo o documento final do plano, “considerando que o superdimensionamento de uma outorga já concedida pode interferir no processo de gestão dos recursos hídricos, é conveniente que seja acordado, entre todos os atores, uma sequência de metas a ser observada por todos os envolvidos e sejam pactuadas no Convênio de Integração” que seria o documento da materialização do Pacto. O PBHSF 2004-2013 apresentava que a relação entre a demanda e a disponibilidade hídrica à época era confortável, mesmo com reduções nas vazões regularizadas de Sobradinho e outros reservatórios na bacia e com a instalação de grandes empreendimentos que demandavam água na Bacia. De toda forma, comentava que o Pacto seria necessário para manter essa condição confortável e garantir princípios de sustentabilidade operacional dos empreendimentos. Assim, a principal justificativa considerada à época era relacionada à manutenção de balanço hídrico confortável na bacia e a consequente necessidade de compatibilização dos procedimentos e critérios de outorga nos Estados da Bacia. - 259 -

Posteriormente, conforme já citado neste documento, no PBHSF 20162025 foi novamente aberta a discussão sobre o tema, sendo propostos três Pactos com finalidades distintas, mas complementares: pacto das águas; pacto da legalidade; e pacto da revitalização. Assim, o objetivo do presente estudo é exatamente propor um modelo conceitual para o Pacto das águas, sendo apenas especificada no termo de referência a questão relacionada à consideração de vazões de entrega das bacias afluentes produtoras para a calha principal do Rio São Francisco. As etapas anteriores do presente estudo foram interessantes para realizar uma análise histórica da crise hídrica ocorrida no período de 2013 a 2018 e a operação dos reservatórios, discutir cenários possíveis de crise hídrica na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e, ainda, levantar os usos atuais na Bacia. Nesse sentido, as análises mostraram a relevância e força da crise hídrica ocorrida nos últimos anos em que somente com uma política adequada de operação dos reservatórios o acompanhamento técnico e a participação dos gestores de recursos hídricos e dos usuários por meio da otimização e racionamento de seus usos foi possível superar. Por outro lado, as análises mostraram que, mesmo com a crise ocorrida e com a Bacia ainda em condição de recuperação, os órgãos gestores estaduais ainda continuam emitindo novas outorgas com as demandas na Bacia continuando seu crescimento. Em complemento, o acidente ocorrido em janeiro de 2019 com o rompimento da barragem de rejeitos da empresa VALE em Brumadinho, Minas Gerais, na Bacia do Rio Paraopeba, mostrou, mais uma vez, a importância da atuação conjunta de diversas entidades na Bacia para minimizar os impactos para o Rio e para os usos múltiplos. Ainda, ao avaliar as informações de classes das unidades da Federação segundo o programa Progestão, verificam-se diferentes condições e distintas demandas e metas de estruturação entre elas. Mesmo que cada unidade da Federação tenha suas particularidades, é importante que na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco todas tenham uma atuação harmônica, com bases de dados de outorgas integradas, cobrança implementada, enquadramento de corpos de água em classes aprovado, etc. Não significa utilizar os mesmos critérios - 260 -

de outorga ou metodologias de cobrança, mas sim dispor de bases de outorga integradas e considerar critérios de uso racional para análise das demandas. E, no que se refere à cobrança, seria interessante que todas as sub-bacias tivessem a cobrança implementada de forma a evitar considerações ou críticas de usuários que podem estar de alguma forma sendo prejudicados ao pagar pelo uso da água e, em função disso, otimizar seus usos em detrimento de outros que ainda não pagam e, com isso, mantêm usos perdulários. Esses pontos são corroborados com uma análise do PBHSF 2016-2025 que também identificou diferentes condições de gestão na Bacia do Rio São Francisco e a necessidade de alocação de águas por sub-bacia e vazões de entrega para a calha principal, priorização para os diferentes usos na Bacia, compromissos de aprimoramento de instrumentos de gestão, melhoria no conhecimento e controle da quantidade e qualidade, bem como a revitalização da Bacia com ações inovadoras e experimentais. Assim, em síntese da análise realizada, são apresentadas a seguir algumas justificativas identificadas como relevantes à assinatura do Pacto: •

Necessidade de pactuar a alocação de água para as principais sub-bacias e estabelecer vazões de entrega dos principais afluentes para o Rio São Francisco. Importante considerar nesse contexto o acompanhamento do monitoramento da condição de qualidade e vazões do Rio São Francisco e seus principais afluentes, bem como o cumprimento dos termos pactuados.

•

Necessidade de pactuar a alocação de água por Estado e por setor usuário em função das prioridades de uso e compatibilização da operação dos reservatórios, do desenvolvimento com o atendimento aos usos atuais da Bacia consuntivos e não consuntivos. Da mesma forma, é importante prever o monitoramento do cumprimento das condições pactuadas e da atuação dos atores da Bacia nesse processo.

•

Necessidade de pactuar a atuação harmônica e integrada dos órgãos gestores de recursos hídricos na implementação e aperfeiçoamento de instrumentos de gestão, com o uso de bases de dados comuns para outorga, por exemplo, dentre outros aspectos já citados anteriormente ou relacionados - 261 -

a cobrança, fiscalização, enquadramento, planos de bacias hidrográficas e sistema de informações. Necessidade de pactuar um modelo de atendimento a condições de crise na Bacia como estiagens ou cheias extremas ou a ocorrência de situações de emergências que afetem a qualidade do Rio São Francisco. Esse modelo poderia ser nos moldes de um Plano de Gestão de Crises, como citado no produto anterior deste estudo, e concluída uma primeira proposta no próximo produto. Necessidade de pactuar a atuação articulada dos Estados nas ações de revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, conforme proposto no próprio PBHSF 2016-2025 e que podem ser fundamentais para minimizar riscos de novas crises hídricas relacionadas à escassez hídrica. Necessidade de pactuar a articulação, mobilização e atuação dos Estados na execução das ações do PBHSF 2016-2025 de sua responsabilidade. Nesse contexto, importante considerar ações relacionadas à divulgação dos resultados da execução do seu plano de ações. As justificativas apresentadas foram identificadas na análise realizada dos estudos já executados e da condição atual da Bacia. No entanto, poderão surgir novas ou suprimir algumas quando da discussão formal do pacto a ser realizada pelo CBHSF e os entes que participarão do ato. Considerando se tratar de um Pacto, é importante que todas as etapas sejam formalmente acordadas entre as entidades que participarão do processo.

- 262 -

5. DEFINIÇÃO DOS PARTICIPANTES DO PACTO E DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES

De acordo com a metodologia proposta, a primeira etapa do processo tratou da avaliação da motivação para a realização do Pacto com a consideração de algumas justificativas possíveis, sendo apresentadas no capítulo anterior. Essas justificativas vão desde a necessidade de alocação de vazões por sub-bacia, Estado e setor usuário até a articulação dos gestores para a atuação em condições de crise, revitalização da Bacia e execução das ações do PBHSF. A partir dessas justificativas, importante identificar as responsabilidades relacionadas ao Pacto, que são relacionadas a três momentos do processo: 1) momento anterior à celebração do Pacto: discussão das condições do pacto, objetivos, metas e ações a serem acordadas; 2) momento de assinatura: entidades que farão parte da assinatura do ato; 3) momento posterior à celebração do Pacto: entidades responsáveis pelo cumprimento dos compromissos do Pacto e execução de suas ações.

Momento anterior à celebração do Pacto O primeiro momento trata do seguimento dos caminhos da metodologia proposta na Figura 3.1, envolvendo as etapas relacionadas à discussão do Pacto, acordo dos compromissos envolvendo as justificativas, objetivos, metas, ações, responsabilidades e recursos porventura necessários para as ações. Para essa etapa, propõe-se que seja realizada uma oficina inicial com a participação do CBHSF e de atores relevantes da Bacia e que porventura não sejam membros formais do Comitê de Bacia, considerando nesse contexto, principalmente, representações dos municípios, Estados e dos principais setores usuários. Essa oficina teria a previsão de 1 a 2 dias de evento e teria a função de fazer um brainstorming com a proposição de objetivos, metas e ações a serem executadas no contexto do Pacto. - 263 -

Para isso, teriam como subsídio inicial as propostas deste documento e outras identificadas durante a fase de preparação e mobilização para o evento. Em seguida, com base nos resultados da oficina, os órgãos gestores de recursos hídricos em conjunto com a diretoria do CBHSF e a Agência Peixe Vivo fariam o refinamento das propostas e a pactuação propriamente dita dos compromissos a serem formalizados. Nessas discussões, importante considerar uma proposta inicial de prazo de vigência do Pacto e períodos de revisão com base nos resultados de monitoramentos. Em complemento no contexto dos compromissos, devem ser considerados os valores a serem alocados de vazões para as principais sub-bacias, unidades da federação e setores usuários. Tratando-se de um tema que demanda uma análise preliminar eminentemente técnica, mas que precisa de uma pactuação política nos Estados, é fundamental a participação de representações das Secretarias de Estado em reuniões específicas para discussão e acordo dos valores. O compromisso de vazões alocadas irá direcionar as Políticas de Estado a serem executadas em cada um deles no período de vigência do Pacto, sendo mais um motivo para a partição de representantes de Estado. Considerando que a alocação de vazões já é um tema certo e previsto para ser considerado no Pacto desde sua proposta inicial do PBHSF de 2004-2013 e o caráter relacionado ao desenvolvimento dos Estados, não necessita ser discutido de forma quantitativa na oficina, podendo ser verificada a possibilidade de sua consideração apenas de forma mais geral para ouvir as percepções sobre o tema pelos membros do CBHSF. De toda forma, ressalta-se, mais uma vez, a importância de que os valores propriamente ditos deverão ser pactuados com a participação de Secretarias de Estado e os órgãos gestores de recursos hídricos.

Momento de assinatura do Pacto O segundo momento considerado nesta proposta trata da data de assinatura do Pacto propriamente dito, de acordo com os termos e compromissos estabelecidos na etapa anterior. Nesse caso, considerando que os principais temas são relacionados à implementação integrada dos instrumentos de gestão e - 264 -

alocação de água nas sub-bacias do Rio São Francisco com compromissos de vazão de entrega entre corpos de água de diferentes dominialidades, propõe-se que a assinatura seja realizada por representantes das Unidades da Federação, preferencialmente os respectivos Governadores ou Secretários de Estado juntamente com o presidente do CBHSF, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a ANA. Assim, os compromissos poderão ser formalizados por atores com poder de decisão nas respectivas Unidades da Federação que fazem parte da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Momento posterior à celebração do Pacto A etapa seguinte do processo de pactuação trata da execução das ações voltadas ao cumprimento dos compromissos. Nesse sentido, a relação das entidades participantes é diretamente relacionada às ações que forem definidas. Considerando as justificativas e os temas já apresentados anteriormente que tratam, principalmente, da alocação de água e aperfeiçoamento da implementação dos instrumentos de gestão, os atores do processo com maior responsabilidade são os órgãos gestores de recursos hídricos das unidades da federação e a ANA. No caso das ações que deverão ser financiadas com recursos do CBHSF, deverão ter papel importante do próprio Comitê de Bacia e da Agência Peixe Vivo. Nesse sentido, importante ressaltar que para que uma ação do Pacto possa ser financiada pela Agência Peixe Vivo, deve constar também do PBHSF, de acordo com o previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos. Assim que for celebrado o Pacto, propõe-se que seja realizado um evento com a participação dos órgãos gestores de recursos hídricos, Agência Peixe Vivo e diretoria do CBHSF, em que serão cotejadas as ações necessárias ao cumprimento do Pacto com cada um dos objetivos e metas de forma a estabelecer de forma objetiva as responsabilidades. Em seguida, sugere-se a realização de uma oficina com a participação de todas as entidades com responsabilidades e a discussão de cronogramas e detalhamento das ações, inclusive com as interfaces entre diferentes atores. Dentre esses atores, deverão ser consideradas entidades representativas dos principais - 265 -

setores usuários, notadamente a irrigação, industrial, aproveitamentos hidrelétricos e abastecimento público, além dos principais distritos de irrigação da bacia e entes, como Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF). Além disso, representações dos municípios e dos Estados também deverão participar, considerando a sua importância nas ações para o cumprimento dos acordos. Os resultados dessa oficina devem ser posteriormente compilados para a construção de um guia com as ações, responsabilidades e cronogramas acordados com cada uma das entidades. Assim, o arranjo institucional proposto para a execução das ações do Pacto considera as seguintes entidades e suas responsabilidades principais: •

CBHSF: responsável pelo acompanhamento e verificação de cumprimento dos compromissos.

•

ANA: como órgão gestor federal, responsável pela execução de suas ações relacionadas à outorga e outros instrumentos de gestão; sistematização da base de dados de usos a ser utilizada integrada por todos os gestores; manutenção do monitoramento de vazões por meio das estações da rede hidrometeorológica nacional, análise e verificação do cumprimento das vazões de entrega e alocações e divulgação dos resultados; apoio técnico aos órgãos gestores estaduais para a implementação de ações de suas responsabilidades e apoio financeiro por meio do programa Progestão, com o custeio de ações previstas no Pacto.

•

Órgãos gestores estaduais: responsáveis pela execução das ações relacionadas aos instrumentos de gestão e cumprimento dos valores pactuados de alocação de água em cada Bacia Hidrográfica.

•

Agência Peixe Vivo: financiamento de ações voltadas ao acompanhamento e cumprimento do Pacto e que estejam de acordo com o PBHSF.

•

Usuários e entidades representativas: regularização de seus usos e divulgação entre seus pares e representados das informações do Pacto e das análises dos monitoramentos apresentadas pela ANA. - 266 -

6. ESTABELECIMENTO DOS OBJETIVOS E METAS

Seguindo a etapa seguinte da metodologia proposta, é fundamental estabelecer os objetivos do Pacto a ser celebrado, que devem ser construídos com base nas justificativas apresentadas para o compromisso. Dessa forma, à medida que forem identificados problemas na Bacia ou riscos que devam ser tratados por meio de um acordo entre partes (Pacto), a sua solução deve ser considerada no contexto dos objetivos. De uma forma geral, os objetivos devem ser apresentados de forma genérica, expressando aonde ser quer chegar com as atividades conjuntas e integradas. Em seguida, deve ser desenvolvido um detalhamento de cada objetivo com a proposição de metas específicas, factíveis, monitoráveis e que tenham um limite temporal de cumprimento. Assim, essas metas deverão nortear a definição das ações que cada entidade deverá executar para poder cumpri-las. Com base nas justificativas consideradas no capítulo 4 deste documento, são propostos a seguir alguns objetivos que deverão ser considerados na discussão dos entes responsáveis pelo estabelecimento do Pacto. Assim como as justificativas/motivações propostas, os objetivos deverão ser discutidos e validados ou ajustados pelos representantes dos responsáveis pelo Pacto. Posteriormente, a etapa seguinte do processo trata do detalhamento e maior especificação dos objetivos em metas. Nesse momento não é possível, ainda, estabelecer metas, uma vez que elas deverão ser construídas à medida que os responsáveis forem aprovando os objetivos. De toda forma, como subsídio à construção dessas metas, são apresentados aspectos potenciais a serem considerados quando da sua discussão. Assim, a metodologia proposta é que os participantes do processo de elaboração do Pacto discutam e validem ou ajustem os termos e textos relacionados aos objetivos de compromisso, de acordo com o Quadro 6.1. E, posteriormente, com base nas propostas aqui apresentadas de aspectos a serem considerados, pactuem as metas específicas a serem atingidas e as ações necessárias a serem executadas. - 267 -

Quadro 6.1 – Propostas de objetivos possíveis para serem considerados no Pacto e aspectos e princípios para a construção das metas Objetivo

Aspectos e princípios a serem considerados para a construção das metas

• Avaliar sazonalidade dos corpos de água. • Avaliar os critérios de outorga atualmente adotados pelos órgãos gestores. • Avaliar possíveis projetos de grande porte existentes na Bacia e potencial crescimento nos próximos anos. • Estabelecer vazões • Avaliar e considerar vazões ecológicas e para manutenção dos ecossistemas aquáticos. de entrega dos prin- • Considerar alocação de demandas nos principais afluentes ao Rio São Francisco em cipais afluentes para vazões e área, exemplificando Rio das Velhas, Paraopeba, Paracatu, Pará, Urucuia, o Rio São Francisco Grande e Corrente. • Estabelecer pontos de monitoramento e verificação do cumprimento das vazões de entrega. • Considerar situações de emergência e o que fazer em caso de escassez hídrica devida a baixos índices pluviométricos. • • • •

Avaliar valores de demandas atuais na Bacia e seu confronto com a disponibilidade. Avaliar programas de desenvolvimento e planejamento estratégico de cada Estado. Avaliar os critérios de outorga atualmente adotados pelos órgãos gestores. • Pactuar demandas Avaliar possíveis projetos de grande porte previstos para serem implantados nos máximas alocadas próximos anos. por Estado na Bacia • Considerar resultados das alocações para as principais sub-bacias. do Rio São Francisco • Estabelecer pontos de monitoramento e verificação do cumprimento do Pacto. • Considerar situações de emergência e o que fazer em caso de escassez hídrica devida a baixos índices pluviométricos. • Avaliar a legislação estadual e o arranjo institucional necessário à implementação. • Avaliar o estágio de implementação da cobrança em outras bacias estaduais de cada Estado. • Estabelecer prazos • Verificação dos requisitos legais à implementação da cobrança nas bacias estaduais e para a implemensituação atual (planos de bacias, deliberações de usos insignificantes, etc.). tação da cobrança • Estabelecer acordo com o governo do Estado e CBHs estaduais sobre prazos para o pelo uso da água nas cumprimento das ações necessárias à implementação da cobrança. bacias estaduais • Estabelecer pacto para que aprovem a mesma entidade delegatária para que a Bacia do Rio São Francisco tenha agência única, o que deve ser positivo para estimular a obtenção de maiores valores de recursos. • Estabelecer prazos para adequação que sejam factíveis para os órgãos gestores • Definir base comum estaduais. georreferenciada de • A questão da base comum não implica necessidade de que todos utilizem critérios disponibilidade híiguais. Apesar de cada Estado usar critérios de vazões de referência e percentuais drica e demandas na outorgáveis diferentes, o importante é que a base de disponibilidade hídrica e de Bacia Hidrográfica demandas seja a mesma para toda a Bacia. do Rio São Francisco • As bases de demandas outorgadas dos Estados devem ser as mesmas utilizadas por para utilização para todos e pela ANA, devendo avaliar a possibilidade de utilização do Cadastro Nacional análise de outorgas de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH). • Devem ser identificadas formas de atualização automática das bases de outorgas.

- 268 -

Objetivo • Estabelecer prazos para a realização de estudos e aprovação dos enquadramentos de corpos de água em classes em toda a Bacia do Rio São Francisco, principalmente envolvendo os corpos de água estaduais.

Aspectos e princípios a serem considerados para a construção das metas • Deve ser formalizado o enquadramento do Rio São Francisco em um primeiro momento. • A partir do enquadramento do São Francisco devem ser estudados e formalizados os enquadramentos dos rios estaduais e revisados onde já estiver aprovado. • Os estudos de enquadramento devem seguir os procedimentos da Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH nº91/2008. • Devem ser considerados prazos e metas intermediárias de enquadramento, e as ações a serem executadas devem estar compatíveis com o PBHSF 2016-2025. • • • •

• Estabelecer padrões de qualidade de en- • trega dos principais • afluentes para o Rio São Francisco • •

O padrão de qualidade de entrega deve ser função do enquadramento do Rio São Francisco. Avaliar questões relacionadas à sazonalidade dos corpos de água. Avaliar os critérios de outorga atualmente adotados pelos órgãos gestores. Avaliar possíveis projetos de grande porte existentes na Bacia e potencial crescimento nos próximos anos. Avaliar e considerar vazões ecológicas e para manutenção dos ecossistemas aquáticos. Considerar notadamente os principais afluentes ao Rio São Francisco que possam afetar a qualidade do rio principal, exemplificando Rio das Velhas, Paraopeba, Paracatu, Pará, Grande e Corrente. Estabelecer pontos de monitoramento e verificação do cumprimento da qualidade no local de entrega. Considerar situações de emergência e o que fazer em caso de escassez hídrica devida a baixos índices pluviométricos.

• Não há necessidade de estudos completos de planos de bacias estaduais, podendo • Estabelecer prazos ser elaborados PARH – Planos de Ações de Recursos Hídricos aproveitando as inforpara a conclusão da mações e estudos do PBHSF 2016-2025. elaboração dos pla• Os PARH devem considerar ações factíveis e na linha do cumprimento do Pacto. nos de Bacias Hidro• Os PARH devem ser alinhados com os estudos e metas de enquadramento a serem gráficas estaduais aprovados. em modelos como • Os PARH devem ser focados em ações voltadas à melhoria do balanço hídrico qualiPlano de Ações de quantitativo das bacias estaduais com vistas ao cumprimento das metas de alocação Recursos Hídricos de água por bacia e por setor, bem como as vazões de entrega dos rios afluentes para (PARH). o São Francisco. • Estabelecer prazo para a compatibilização integral dos Sistemas Estaduais de Informações sobre Recursos Hídricos (SEIRH) com o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH).

• As bases de dados do SNIRH e dos SEIRH devem ser as mesmas. • Devem ser verificadas as informações do SNIRH que já atendem às necessidades dos Estados, não necessitando informações e estudos em duplicidade. • Devem ser verificadas as informações que hoje estão incompatíveis nos SEIRH em relação ao SNIRH. • As bases de dados de demandas outorgadas e disponibilidade hídrica devem ser as primeiras a serem consideradas na compatibilização. • A base de legislação de recursos hídricos deve ser integrada e apresentada de forma completa no SNIRH, incluindo as legislações estaduais da Bacia.

- 269 -

Objetivo

Aspectos e princípios a serem considerados para a construção das metas

• Considerar como base das discussões a possibilidade de estabelecimento de um Estabelecer prazos Plano de Gerenciamento de Crises (PCG) comum para a Bacia. para definição e ade- • Verificar as ações e adequações necessárias na Bacia para que esteja preparada para quação da Bacia a um atender a situações de crise. modelo de atendimento • Executar as ações e adequações necessárias para preparar a Bacia para atender a a situações de crise na situações de crise. Bacia. • Realizar processos de divulgação das ações realizadas e de um PGC considerado para a Bacia. • Avaliar programas já existentes na Bacia, ações em curso e já realizadas e seus resultados. • Avaliar disponibilidade de recursos para dar suporte ao estabelecimento das metas Estabelecer metas de revitalização. estaduais para a reali• Avaliar bacias prioritárias que possuam condição mais crítica em termos de balanço zação e cumprimento qualiquantitativo. de ações de revitaliza• As ações de revitalização devem sempre estar relacionadas a programas de monitoção da Bacia do Rio São ramento de seus resultados efetivos para a Bacia. Francisco. • As ações a serem definidas devem estar compatíveis com PBHSF 2016-2025. • As metas devem pactuadas devem ser consideradas nas revisões dos Planos Estaduais de Recursos Hídricos realizadas (PERH). Estabelecer metas estaduais para o cumprimento das ações de responsabilidades do PBHSF 2016-2025 e de fortalecimento institucional.

• As ações e metas de fortalecimento institucional devem estar compatíveis com os PERH e suas revisões. • As metas de fortalecimento institucional devem ser voltadas à consideração de uma classe de gestão comum para todos os estados para a execução de ações voltadas à Bacia do Rio São Francisco. • As metas de fortalecimento institucional pactuadas devem ser consideradas nas revisões dos Plano Plurianual dos Estados da Bacia (PPA).

Fonte: Elaboração própria.

- 270 -

7. AÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DO PACTO

Para o cumprimento do Pacto pelos atores do processo de gerenciamento de recursos hídricos da Bacia, é fundamental a definição de ações objetivas e relacionadas aos compromissos estabelecidos. Nesse sentido, a metodologia proposta considerou que a próxima etapa do processo de discussão para a celebração do Pacto trata das ações necessárias. Nesse sentido, seguindo um modelo de planejamento adequado, é importante que as ações sejam diretamente relacionadas ao cumprimento dos objetivo e metas, que serão os compromissos pactuados. O capítulo anterior apresentou propostas preliminares de objetivos para serem considerados no processo de pactuação. Em complemento, apresentou também aspectos e princípios a serem avaliados para o estabelecimento das metas. Considerando que os objetivos ainda serão discutidos e validados ou alterados e que as metas ainda serão estabelecidas pelos responsáveis, não é possível, neste momento, apresentar propostas de ações a serem executadas. De toda forma, apresentam-se a seguir algumas diretrizes a serem consideradas na proposição de ações a serem executadas: •

Na medida do possível, as ações devem ser compatíveis com aquelas já consideradas no PBHSF 2016-2025. Essa diretriz é fundamental que seja cumprida para que possam ser financiadas com recursos da cobrança pelo uso da água, caso necessário o dispêndio de recursos e contratações pela Agência Peixe Vivo.

•

Cada ação definida para execução deve ser diretamente relacionada ao cumprimento de pelo menos uma meta e seu objetivo associado. Apesar de essa diretriz parecer óbvia, em vários casos de planejamentos de políticas públicas em geral são verificadas condições em que as ações são dissociadas de uma meta, levando ao esforço desnecessário para execução de algo que não tem um resultado claro e pactuado. - 271 -

•

Para cada ação definida, devem ser verificados e estabelecidos os esforços em termos de equipe técnica necessária e custos associados. Assim, poderá ser verificado pelo ente responsável se haverá viabilidade clara de execução.

•

Todas as ações definidas e que constarão do termo do Pacto deverão ser formalmente acatadas pelo seu ente responsável antes de passar à próxima etapa e do Pacto propriamente dito. Nesse sentido, todas as ações definidas deverão estar associadas a um responsável principal, mesmo que haja outros intervenientes ao processo.

•

Todas as ações definidas deverão ser associadas a prazos de cumprimento compatíveis com os compromissos a serem estabelecidos.

•

Todas as ações deverão ser possíveis de monitoramento por indicadores de desempenho e deverão ser também associadas a indicadores voltados aos resultados do cumprimento dos compromissos.

- 272 -

8. MONITORAMENTO PARA DETERMINAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA BACIA E DA EXECUÇÃO DO PACTO

Para que uma política pública tenha sucesso, é fundamental que tenha seu desempenho e resultados monitorados e divulgados de forma adequada para que possam trazer os benefícios esperados e ser corrigidos rumos, quando necessário. E esse aspecto foi considerado na metodologia proposta para o processo de pactuação, sendo etapas fundamentais do processo a discussão e a definição da metodologia de monitoramento. Nesse sentido, o monitoramento deve ser realizado seguindo duas finalidades básicas: acompanhamento da condição dos corpos hídricos da Bacia e do desempenho das ações do Pacto e cumprimento dos compromissos. A primeira análise do monitoramento trata do acompanhamento e verificação da condição dos corpos hídricos da Bacia em termos de qualidade e quantidade e deve ser feito em pontos estratégicos envolvendo os pontos de montante e jusante dos principais reservatórios de aproveitamentos hidrelétricos e dos pontos próximos das fozes dos rios principais em relação ao Rio São Francisco. No que se refere ao eixo do Rio São Francisco, a Resolução ANA nº 2081/2017 que dispõe sobre as condições de operação do sistema hídrico do Rio apresentou as estações fluviométricas que devem ser consideradas nas análises das defluências dos reservatórios: estação UHE Três Marias-Jusante (41020002) para monitoramento das defluências de Três Marias; estação Juazeiro (48020000) para monitoramento das defluências de Sobradinho; e estação Propriá (497050000) para monitoramento das vazões de defluências a jusante de Xingó. Em complemento às estações em questão, o Quadro 8.1, advindo do produto 1A deste estudo, apresentou as estações fluviométricas ao longo do eixo do Rio São Francisco e que dispõem de informações que podem ser utilizadas - 273 -

para a análise do comportamento do Rio ao longo do tempo. Além dessas estações, devem ser consideradas, ainda, aquelas relacionadas à foz dos principais afluentes ao Rio São Francisco, envolvendo, minimamente: Rio das Velhas, Paraopeba, Pará, Paracatu, Urucuia, Jequitaí, Pacuí, Carinhanha, Grande e Corrente, cujas vazões correspondem à parte importante do percentual escoado ao longo do Rio São Francisco. Em paralelo, devem ser considerados, ainda, os resultados de análises de qualidade nesses pontos de confluência desses rios com o Rio São Francisco, de forma a verificar também a entrega em termos de qualidade para parâmetros estratégicos, como Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), nutrientes (nitrogênio e fósforo), dentre outros que forem verificados como relevantes da condição de cada sub-bacia. Quadro 8.1 – Estações fluviométricas ao longo do eixo do Rio São Francisco Área de Longitude (W) Drenagem Período de dados (km²)

Código

Nome

Município

Latitude (S)

40100000

Porto das Andorinhas

Abaeté

19°16’53,04’’

45°16’31,08’’

14.000

08/1956 a 12/2018

41020002

UHE Três Marias Jusante

Três Marias

18°11’12,84’’

45°15’10,08’’

50.816

01/1957 a 10/2006

41135000

Pirapora Barreiro

Pirapora

17°22’9,12’’

44°56’35,16’’

62.200

06/1968 a 02/2019

42210000

Cachoeira da Manteiga

Buritizeiro

16°39’25,92’’

45°04’50,88’’

107.000

02/1959 a 02/2019

43200000

São Romão

16°22’21,00’’

45°04’12,00’’

154.000

07/1952 a 02/2019

44200000

São Francisco

15°56’57,84’’

44°52’04,08’’

184.000

10/1924 a 01/2019

44290002

Pedras de Maria da Cruz

15°36’03,96’’

44°23’48,12’’

194.000

09/1972 a 02/2019

44500000

Manga

14°45’25,92’’

43°55’55,92’’

202.000

10/1932 a 02/2019

45298000

Carinhanha

Carinhanha/BA

14°18’15,84’’

43°45’47,88’’

254.000

09/1927 a 01/2019

45480000

Bom Jesus da Lapa

Bom Jesus da Lapa/BA

13°15’25,92’’

43°26’06,00’’

271.000

07/1972 a 12/2018

46035000

Gameleira

Sítio do Mato/BA

12°52’06,96’’

43°22’46,92’’

309.000

01/1969 a 12/2018

46105000

Paratinga

Paratinga/BA

12°41’48,12’’

43°13’35,04’’

314.000

11/1969 a 12/2018

46150000

Ibotirama

Ibotirama/BA

12°10’57,00’’

43°13’23,16’’

323.000

08/1952 a 12/2018

46360000

Morpará

Morpara (BA)

11°33’29,88’’

43°16’57,00’’

345.000

06/1954 a 12/2018

- 274 -

Área de Longitude (W) Drenagem Período de dados (km²)

Código

Nome

Município

Latitude (S)

46998000

Barra

Barra/BA

11°05’34,08’’

43°08’25,08’’

425.000

10/1925 a 03/2016

48020000

Juazeiro

9°24’23,04’’

40°30’12,96’’

516.000

09/1928 a 02/2015

48290000

Santa Maria da Boa Vista

Santa Maria da Boa Vista/PE

8°48’34,92’’

39°49’26,04’’

535.000

01/1959 a 09/2018

48590000

Ibó

Belém de São Francisco (PE)

8°37’33,96’’

39°14’39,84’’

561.000

01/1977 a 01/2019

49030000

Petrolândia

Petrolândia (PE)

9°04›00,12’’

38°18’00,00’’

592.000

01/1937 a 02/1988

49330000

Piranhas

Piranhas (AL)

9°37’33,96’’

37°45’21,96’’

610.000

01/1931 a 01/2019

49370000

Pão de Açúcar

Pão de Açúcar (AL)

9°45’05,04’’

37°26’47,04’’

615.000

01/1931 a 01/2019

49660000

Traipu

Traipu (AL)

9°58’17,04’’

37°00’10,08’’

630.000

01/1977 a 01/2019

49705000

Propriá

Propriá (SE)

10°12’50,04’’

36°49’26,04’’

631.000

01/1977 a 01/2019

Fonte: SNIRH (2019).

O segundo monitoramento considerado trata da verificação do desempenho do Pacto por meio da verificação do cumprimento das ações previstas e sua relação com o resultado dos compromissos pactuados. Para isso, propõe-se que seja utilizada uma metodologia baseada numa pontuação variando de 0 a 1 para a verificação do cumprimento de cada meta em que os valores intermediários devem ser estabelecidos em função do número de ações necessárias para cumprir a meta e o esforço gasto para cada uma delas. Metodologia semelhante já vem sendo utilizada para monitoramento de planos de recursos hídricos, exemplificando-se o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai (PRH Paraguai), concluído em 2018 (ANA, 2018). Assim, cada meta estabelecida terá uma nota variável entre 0 e 1, sendo o valor mínimo para uma situação em que não foi executada nenhuma ação e o valor máximo para o cumprimento da meta tanto em termos de ações quanto para o resultado obtido para o cumprimento do compromisso estabelecido no Pacto. Esses valores devem ser agregados para o número de metas totais pactuadas, e com a integração das notas será possível ter o resultado da avaliação do cumprimento do - 275 -

Pacto e de seus resultados acordados para a Bacia. Considerando que as ações e metas ainda deverão ser pactuadas pelos entes como o CBHSF e as unidades da Federação, ainda não é possível estabelecer tais indicadores de monitoramento. No entanto, os conceitos propostos a serem seguidos são aqueles apresentados e que são fundamentais para que o Pacto tenha sucesso, mesmo que ao longo de seu período de execução o monitoramento mostre a necessidade de algum ajuste em suas metas pactuadas.

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9. PROCEDIMENTOS PARA A FORMALIZAÇÃO DO PACTO

A etapa final da proposta de metodologia trata da formalização do Pacto. Conforme já discutido anteriormente, considera-se o Pacto como um processo envolvendo atividades de planejamento preparatórias, o momento da sua formalização e as etapas seguintes que tratam do cumprimento propriamente dito dos compromissos e ações previstos. Da mesma forma, tratando-se de um processo com várias etapas a serem seguidas, a consideração de assinatura de documentos parciais com os acordos já aprovados pelos participantes do processo pode dar suporte importante à continuidade das discussões, como uma forma de estímulo e mostra de que é possível avançar no Pacto. Este capítulo trata da proposição de procedimentos para a assinatura do Pacto formal, mas pode ser também adotado para a celebração de documentos parciais, com os acordos já celebrados no caminho à formalização do Pacto. Como preparação para o evento, é importante atentar para a redação de um documento enxuto, mas no qual constem todos os compromissos acordados, as responsabilidades e os prazos para que sejam cumpridos. O documento deve ser aprovado formalmente de forma antecipada por todos os que irão apor suas assinaturas. Em seguida, passa-se à definição do local, devendo ser algum ponto central da Bacia em que possa ser mobilizada parte importante dos atores da bacia. É importante lembrar que o momento da formalização do Pacto é uma etapa fundamental do processo para chamar a sociedade da Bacia para a execução das ações acordadas. Apesar de a maior parte das ações previstas serem eminentemente de responsabilidade dos órgãos gestores de recursos hídricos, a sociedade deve ter conhecimento do Pacto para que também possa desenvolver de forma adequada sua atuação, principalmente considerando que os compromissos darão o norte para o desenvolvimento da Bacia nos próximos anos. - 277 -

Nesse sentido, a proposta é que seja realizado um evento com mobilização e participação importante da sociedade da Bacia, notadamente os principais atores do processo de gestão de recursos hídricos. No que se refere ao evento, propõe-se que seja desenvolvido sob forma de um seminário de 1 dia, iniciando com a celebração do ato propriamente dito com a assinatura pelos Governadores ou Secretários de Estado, juntamente com Ministro de Estado, Diretor-Presidente da ANA e Presidente do CBHSF. A partir daí, passa-se à apresentação para os atores da Bacia dos compromissos acordados e as ações previstas para a execução. Nesse momento, seriam feitas exposições de representantes de todos os órgãos gestores de recursos hídricos da Bacia, com explicação de seus compromissos no Pacto e quais são as atividades que cada um irá executar nos próximos anos para tornar realidade o que foi celebrado naquela data. Em sequência, seriam previstas algumas falas de representantes do CBHSF e de alguns CBHs estaduais para também apresentar suas responsabilidades e o que esperam de resultados do Pacto celebrado para suas respectivas Bacias. Ao final de cada conjunto de apresentações, a palavra deve ser aberta para os comentários dos presentes sobre as falas e sobre suas expectativas para a Bacia. Considerando o porte da Bacia e a dificuldade para movimentação de todos para o evento, seria interessante um processo de mobilização e divulgação anterior ao evento e que ele seja transmitido em plataformas de internet para visualização online pelos interessados que não puderem participar. Assim, espera-se que a realização do evento traga resultados importantes para a continuidade do processo, principalmente no que se refere ao cumprimento dos compromissos acordados. Vale ressaltar que, seguindo a formalização do Pacto e a execução das ações acordadas, é importante prever eventos periódicos do próprio CBH e que podem ter frequência anual para verificação e discussão dos resultados das ações para a Bacia e melhoria das condições de disponibilidade, demanda e balanço hídrico.

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10. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este documento teve a finalidade de construir um modelo conceitual para um Pacto das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Para isso, foi iniciado por uma contextualização do tema e apresentação de conceitos relacionados a outros pactos, acordos e tratados já realizados na área de recursos hídricos. Nesse sentido, foi verificado que esses termos são usados em situações distintas, como: acordos para divisão ou alocação de vazões entre unidades federadas, como são os exemplos do Tratado do Rio Ganges e o Pacto do Rio Colorado; acordos para a execução de ações cooperadas em prol de benefícios comuns, como o Acordo do Rio Mekong, as ações na Bacia do Rio Reno e o Pacto das Águas do Ceará; e acordos para execução de ações por uma entidade cooperada, cujos resultados do cumprimento ensejam a obtenção de recursos financiados por outra entidade, como é o caso do programa Progestão e sua relação com o Pacto Nacional pela Gestão das Águas. Assim, após essa análise por meio de exemplos de situações reais, foi apresentada a proposta de modelo conceitual para a construção do Pacto com metodologia envolvendo uma série de etapas de discussões e pactuações entre os principais atores da Bacia, sendo as unidades da Federação, a União e o CBHSF. De uma forma geral, é importante seguir o conceito proposto de que o Pacto deve ser um processo com etapas a serem seguidas antes de sua assinatura até o momento formal de sua celebração em um evento na Bacia e continua com as ações a serem executadas para o cumprimento dos compromissos acordados. Com esse conceito, o presente documento tratou da proposta do modelo conceitual para as atividades a serem executadas até a sua assinatura. De toda forma, como já ressaltado no documento, é possível a discussão e aprovação do Pacto por partes, considerando acordos aprovados em cada fase do processo de discussão. Seguindo esse princípio, poderá ser verificado estímulo importante aos participantes do processo ao ver que está caminhando a - 279 -

discussão do Pacto. Esses documentos parciais seriam assinados com os acordos já aprovados e dariam a indicação das próximas etapas das discussões. De toda forma, ressalta-se o caráter de consideração do Pacto como um processo. Nesse sentido, o processo proposto inicia-se pela avaliação das motivações para a celebração do Pacto, consideradas por meio de justificativas relacionadas a problemas atuais e potenciais que devem ser resolvidos na Bacia. Assim, além da questão da alocação de água já discutida desde o PBHSF 2004-2013, há outros aspectos importantes a serem considerados na pactuação, tratando da integração da implementação dos instrumentos de gestão e de ações de revitalização, por exemplo. Foram propostas as justificativas consideradas adequadas nesse momento e, a partir delas, foram seguidas as etapas seguintes da metodologia, envolvendo participantes do Pacto, objetivos comuns, aspectos como subsídio à construção das metas e diretrizes para a construção das ações. Por fim, foram também apresentados os procedimentos para o momento de formalização do Pacto, envolvendo proposta de um Seminário na Bacia com grande mobilização e participação social com a presença dos responsáveis pelas unidades da Federação e que deverão assinar o Pacto. Dessa forma, o modelo conceitual foi apresentado com um caminho a ser traçado pelos representantes do CBHSF, unidades da Federação e órgãos gestores de recursos hídricos para que possam pactuar objetivos e metas e, em seguida, as ações a serem executadas por cada ator da Bacia para que sejam cumpridos os compromissos. Mais uma vez ressalta-se o aspecto de que o Pacto deve ser encarado como um processo e que deve ir ganhando maturidade à medida que as discussões são realizadas e avançam. Vale ressaltar os exemplos citados na análise de contextualização em que algumas situações de pactos demoraram algumas dezenas de anos para serem formalmente celebradas. Por fim, como o próprio nome mostra, trata-se de algo que deve ser formalmente pactuado entre os responsáveis por ações na Bacia, e isso significa que devem concordar com cada compromisso e que terão estrutura e recursos para seu cumprimento ao longo dos prazos que serão estabelecidos. E dada a complexidade dos temas a serem considerados para o Pacto, esse acordo não é - 280 -

rápido e implica análise de perdas e ganhos dos representantes das unidades da Federação e dos próprios usuários, mas que deve ser estudada e estabelecida com um fim comum, que é o atendimento aos diversos usos consuntivos e não consuntivos na Bacia do Rio São Francisco, contabilizando o potencial de desenvolvimento para a região.

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11. REFERÊNCIAS

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DIRETORIA COLEGIADA Presidente: Anivaldo de Miranda Pinto Vice-Presidente: José Maciel Nunes de Oliveira Secretário: Lessandro Gabriel da Costa CCR Alto: Coordenador Altino Rodrigues Neto CCR Médio: Coordenador Ednaldo de Castro Campos CCR Submédio: Coordenador Julianeli Tolentino de Lima CCR Baixo: Coordenador Honey Gama Oliveira

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