travessia Notícias do São Francisco
JORNAL DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO / JANEIRO 2021 | Nº 45
III SBHSF discutiu a importância da ciência para o futuro do Velho Chico
CBHSF contempla 12 cidades do Submédio SF com PMSBs
Bacia do SF já conta com Sistema de Informações – SIGA
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Editorial ÚLTIMA CHANCE PARA A REVITALIZAÇÃO É coisa natural que cada início de ano traga novas expectativas, novas demandas, novos projetos, sejam eles individuais, coletivos, públicos ou privados e assim por diante. Para a comunidade das águas a regra é a mesma. E se formos falar de expectativas para 2021 no âmbito do CBHSF, uma delas e de alto potencial de interesse é a expectativa de que, finalmente, seja retomado e, mais do que isso, efetivamente executado o famoso Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, anunciado a seu tempo pelo governo federal como uma espécie de moeda de troca para amenizar questionamentos quando do início já longínquo do Projeto da Transposição. Todavia, passadas as administrações de vários presidentes, a rigor esse programa nunca saiu do papel ou deixou de ser uma solenenemente sempre renovada promessa a cada troca de governo. O último alento de que teríamos finalmente a perspectiva de início prático do programa com uma escala de investimentos minimamente confiável para o tamanho do desafio representado pela revitalização hidroambiental de tão grande bacia,
ocorreu quando o então presidente Michel Temer, logo no começo de seu curto mandato, rebatizou o programa e sinalizou com a possibilidade real dos recursos necessários à sua retomada efetiva. Os recursos inicialmente previstos pelo governo Temer a partir do orçamento federal desinflaram com o passar dos primeiros meses mas, em compensação, a aprovação de um decreto que convertia multas ambientais em investimentos na revitalização das bacias do São Francisco e do Parnaíba em troca de redução atrativa do valor dessas multas, manteve as esperanças sobretudo porque no último ano da administração Temer o IBAMA, articulado com os então ministérios do Meio Ambiente e da Integração, trabalhou em torno de um planejamento detalhado para que dezenas de instituições dedicadas a projetos sustentáveis levassem a cabo o objetivo contido no decreto da conversão das multas ambientais. Infelizmente, com a troca de governo, como é frequente no sistema presidencialista, a nova administração federal, através do Ministério do Meio Ambiente, não se agradou da sistemática desenvol-
CBHSF lança cartilhas sobre o Pacto das Águas e sobre o PMSB O Plano de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco (PRH-SF 2016-2025) propõe o desafio da construção do “Pacto das Águas”, que envolve a União, os estados, os municípios e os comitês de bacias hidrográficas. Esse Pacto nada mais é do que a proposição de ações coordenadas para prever a distribuição da água da bacia do São Francisco garantindo a sua qualidade e quantidade, evitando conflitos, além de estabelecer compromissos e ferramentas de monitoramento e revisão ao longo do tempo. Já o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o principal instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico. Trata-se de um instrumento que define critérios, parâmetros, metas e ações efetivas 2
para atendimento dos objetivos propostos, englobando medidas estruturais e estruturantes na área do saneamento básico para garantir a melhoria da qualidade de vida de seus munícipios. Para explicar melhor o que são, como funcionam e quais benefícios esses projetos propiciam para toda a bacia do Velho Chico, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco lança as cartilhas “Pacto das Águas” e Planos Municipais de Saneamento Básico.
Leia as cartilhas na integra em issuu.com/cbhsaofrancisco
vida pela administração Temer e mudou novamente o rumo do Programa da Revitalização e das alternativas de seu financiamento. E até agora, passados dois anos do governo atual, não houve ainda a retomada efetiva do programa. Como em 2022 teremos o advento de um difícil ano eleitoral, o ano de 2021 aparece, então, como a última chance de que, ainda no governo Bolsonaro, o Programa da Revitalização possa finalmente vir à luz. Condições para isso nunca deixaram de existir visto que o Ministério do Desenvolvimento Regional, através de seu corpo técnico, sempre deteve toda a memória do diagnóstico das bacias hidrográficas e do planejamento da sistemática da revitalização aperfeiçoado por cada governo que se sucedeu. A questão que remanesce, portanto e como sempre, dependerá apenas da vontade política de mobilizar os investimentos necessários. E apesar das crises, alternativas existem para tornar isso realidade. Vamos, portanto, cobrar e aguardar.
Anivaldo de Miranda Pinto Presidente do CBHSF
PACTO DAS ÁGUAS
PLANOS MUNICIP AIS DE SANEAM E N TO BÁSICO
Comitê realiza última Plenária Ordinária do ano 2020 Texto: Juciana Cavalcante Em um ano completamente atípico e triste sob vários aspectos, o tema escolhido para a última plenária do ano de 2020 também aponta para o que todo o mundo vem prospectando: Perspectivas para o Futuro. A XXXIX Plenária Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco aconteceu durante a tarde do dia 17/12/2020 com as deliberações sobre o Plano de Aplicação Plurianual (PAP), Plano Orçamentário Anual (POA) e a apresentação do Planejamento Anual de Atividades para 2021 para apreciação e aprovação dos membros do CBHSF. Como de costume na última reunião plenária do ano, foi prestada homenagem com a Medalha Velho Chico, que este ano foi concedida ao professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Rafael José Navas da Silva, que faleceu no último dia 13 de dezembro. Professor adjunto, ele atuava na temática socioambiental, com ênfase em agroecologia, políticas públicas e território, desenvolvendo projetos com agricultores familiares e povos tradicionais, além de integrar as Expedições Científicas do Baixo São Francisco, evento de iniciativa da Universidade Federal de Alagoas. Devido à pandemia, a homenagem com a Medalha Velho Chico será realizada na primeira reunião de 2021, ocasião em que será feito o chamamento para indicação dos agraciados por parte de cada região fisiográfica. Após as homenagens, o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, fez uma breve explanação sobre o uso pela entidade delegatária, a Agência Peixe Vivo, de recursos da conta de investimento para a conta de custeio. “Este é um recurso que praticamente evitamos utilizar, mas no contexto de pandemia nós precisaremos fazer essa transição para não deixar em aberto um ritual que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Isso diz respeito à questão da inadimplência que já era prevista no contexto da cobrança pelo uso da água bruta e que poderia, como de fato aconteceu, afetar o custeio da entidade delegatária”, esclareceu Miranda. O superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Humberto Gonçalves, destacou que embora houvesse a previsão de perdas de arrecadação devido à pandemia, o cenário foi menos crítico do que apontavam as previsões. “Foi feito um trabalho através do Conselho Nacional de Recursos Hídricos no sentido de termos precaução com as possíveis perdas de ar-
recadação devido à pandemia e, consequentemente, incidindo no custeio das entidades delegatárias. Prorrogamos alguns boletos e ficamos preocupados com a possibilidade de não ter recursos. Mas temos uma boa notícia: a arrecadação que a ANA já recebeu chega a mais de R$ 31 milhões, recurso previsto até a totalização de 20 de dezembro, e há uma expectativa de que até janeiro se atinja o total de R$ 34 milhões num horizonte de orçamento de R$ 34,5 milhões, ou seja, por incrível que pareça, a previsão de inadimplência não se confirmou”, esclareceu. Ainda durante a plenária, o CBHSF e a ANA assinaram, de forma simbólica, o Termo de Cooperação Técnica com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) para o cadastramento de barragens e empreendedores, avaliação do potencial agrícola nas bacias dos rios Pajeú e Terra Nova, em Pernambuco, e estudos de viabilidade econômica para irrigação a partir dos eixos Norte e Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF. Pacto das Águas O modelo conceitual do Pacto das Águas foi aprovado na última Plenária Extraordinária do CBHSF. Durante a Plenária Ordinária foram apreciadas e colocadas em votação as emendas propostas pelos membros do Comitê.
Aprovação das deliberações sobre o PAP e POA O Plano de Aplicação Plurianual (PAP) é um componente do contrato de gestão que constitui ferramenta de auxílio à implementação do plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica objeto do contrato de gestão com horizonte plurianual. O objetivo é alocar os valores necessários para realização dos investimentos (projetos, obras, diagnósticos e outras ações) que possam corroborar com o cumprimento de metas do Plano de Recursos Hídricos ao longo de um período de tempo predeterminado, além de contemplar o custeio necessário para a manutenção da entidade delegatária e do Comitê. O Plano Orçamentário Anual define de forma detalhada onde será aplicado o recurso. Entre as metas para os anos de 2021 a 2025 está o enquadramento do trecho da nascente até a confluência com Rio Verde Grande, o levantamento aéreo em alta resolução de usuários da Usina Hidrelétrica de Sobradinho até a foz, a plataforma Siga São Francisco totalmente operacional e permanentemente mantida, além da implantação de quatro sistemas de abastecimento de água e implantação de dois sistemas de esgotamento sanitário completos. A plenária aprovou as deliberações, concluindo com a aprovação do Calendário e Planejamento Anual de Atividades para 2021, que prevê 41 ações. 3
III SBHSF foi realizado de forma online e teve recorde de participações Texto: Luiza Baggio
Promovido pelo Fórum das Instituições de Ensino e Pesquisa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FIENPE), em conjunto com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e a Agência Peixe Vivo (APV), o III Simpósio da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (SBHSF) foi realizado de forma online entre os dias 07 e 18 de dezembro de 2020. O evento contou com a apresentação de trabalhos científicos, mesas-redondas, conferências e palestras envolvendo as seis metas do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A abertura do III SBHSF contou com as participações do diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Oscar Cordeiro Netto, da secretária de Meio 4
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília de Carvalho Melo, do presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, do coordenador do Fienpe e professor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Renato Garcia Rodrigues, da coordenadora do III SBHSF e professora do departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental (Desa) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Sílvia Corrêa Oliveira, e do membro da comissão de organização do III SBHSF e professor do Desa/ UFMG, Eduardo Coutinho. Durante a abertura, o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, ressaltou que a ciência é fundamental para a recuperação da bacia do São Francisco. “A bacia do São Francisco possui um grande uni-
verso de atores que utilizam suas águas e as de seus afluentes. Para o CBHSF a participação da ciência é importantíssima para que possamos juntos com todos os atores da bacia resolver os grandes desafios da gestão das águas em um território tão grande como é o sanfranciscano. A ciência é fundamental para que possamos estudar melhor os nossos aquíferos, acompanhar os reflexos do aquecimento global na diminuição das vazões dos corpos hídricos da bacia, para desenvolvermos melhores técnicas do uso do solo entre outras questões. O CBHSF tem a missão de ser o articulador do Pacto das Águas que precisa avançar e de melhorarmos de fato todo o processo para termos segurança hídrica”, disse.
Conferência Master
Mesas-redondas
Palestras
José Galizia Tundisi ministrou a conferência master do III SBHSF com o tema “A importância da Ciência para o futuro do Rio São Francisco”. Ele atua como pesquisador na cidade de São Carlos (SP) há 46 anos, é doutor em Ciência pela Universidade de São Paulo (USP), além de ser um dos maiores especialistas brasileiros em gerenciamento de recursos hídricos. Tundisi acredita que a gestão das águas deve ser feita por bacia hidrográfica. “É um grande desafio o desenvolvimento científico para a gestão de bacia hidrográfica, especialmente para uma tão grande e complexa como a do Rio São Francisco. A Ciência tem um papel fundamental para o futuro da água, pois pode resolver inúmeros problemas relacionados com o tratamento, o reuso e o controle da poluição. Se a gestão for bem executada em nível de bacias hidrográficas, pode-se assegurar um controle mais efetivo às reservas de água e maior eficiência no uso”.
Foram realizadas seis mesas-redondas durante o evento, cada uma relacionada a um dos seis eixos temáticos do Simpósio: Governança e mobilização social; Qualidade da água e saneamento; Quantidade de água e usos múltiplos; Sustentabilidade hídrica do Semiárido; Biodiversidade e requalificação ambiental; e Uso da terra e segurança de barragens. As mesas-redondas contaram com a participação e moderação dos mais renomados professores das universidades da Bacia do Rio São Francisco e de importantes especialistas nos assuntos.
Também foram realizadas seis palestras relacionadas aos seis eixos temáticos do Simpósio, ministradas pelos professores Célio Bermann (USP), Robert M. Hughes (Amnis Opes Institute & Oregon State University), Emerson Soares (UFAL), Salomão de Sousa Medeiros (INSA), Ricardo Rodrigues (USP) e Nilo de Oliveira Nascimento (UFMG).
Conferências Além da conferência master, foi realizada também a conferência com o tema “Hidro-complexidade: novo paradigma para os recursos hídricos”, apresentada pelo professor Francisco de Assis de Souza Filho, da Universidade Federal do Ceará (UFC), com o apoio do professor Kleython Monteiro, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). O palestrante mostrou o que são questões simples e complexas nos recursos hídricos. “Os seres humanos mudaram a resposta hidrológica de muitas bacias hidrográficas do mundo através de um ou mais dos seguintes meios: 1) retirada direta dos fluxos de água, incluindo transferências entre bacias para suprimentos de água para cidades, indústrias e agricultura; 2) transformação da rede de riachos, por exemplo, através da construção de barragens e reservatórios ou canalização de rios; 3) alteração das características da bacia de drenagem, por meio do desmatamento, urbanização, drenagem de áreas úmidas e práticas agrícolas e 4) atividades que alteram o clima regional ou global, melhorando as emissões de gases de efeito estufa, as mudanças de cobertura da terra e o volume de água consumido”. Francisco de Assis mostrou também que os seres humanos influenciaram fortemente a qualidade física, química e biológica de córregos, lagos e massas de águas subterrâneas através de vários tipos de fontes difusas e pontuais de poluição. Assista às palestras do III SBHSF no canal do Youtube do CBHSF. Acesse: bit.ly/playlist-sbhsf ou escaneie o QR CODE ao lado.
Apresentações Orais e trabalhos Foram realizadas 32 salas de apresentações orais de trabalhos e pôsteres durante o Simpósio. Foram submetidos 217 trabalhos, dos quais 188 foram aprovados. Os anais estão publicados no site do III Simpósio da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em: sbhsf.com.br/atividades/anais O Simpósio contou ainda com a participação de 2035 pessoas e os eventos receberam 5658 visualizações no canal do CBH São Francisco no youtube.
O SBHSF O Simpósio é uma reunião científica de caráter nacional, que ocorreu pela primeira vez em 2016 nas cidades vizinhas de Petrolina (Pernambuco) e Juazeiro (BA) e, posteriormente, em Aracaju (SE). Dentre as mais diversas sessões temáticas destaca-se seu aspecto plural, contemplando desde trabalhos de cunho mais acadêmico, como também aqueles voltados às áreas de gestão de uma bacia hidrográfica de múltiplos usos e grandes desafios. O III SBHSF aconteceu de forma online nos dias 07, 09, 11, 14, 16 e 18 de dezembro de 2020. Todas as atividades podem ser acessadas no site www.sbhsf.com.br.
III SBHSF em números: 2035 participantes 1723 inscrições confirmadas 217 trabalhos submetidos 188 trabalhos aprovados 32 salas de apresentações orais 6 mesas-redondas 6 palestras 2 conferências 5
PMSB: 12 cidades do Submédio São Francisco assinam termo de compromisso Texto: Juciana Cavalcante / Foto: Bianca Aun e Almacks Luiz Primeiro passo dado. Nas últimas três semanas os 12 municípios do Submédio São Francisco beneficiados com a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, financiado integralmente pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), assinaram os termos de compromisso que garantem a disponibilidade das cidades em contribuir com todas as informações necessárias para construção do documento. As empresas contratadas pela Agência Peixe Vivo (APV) através de licitação, Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape) e Instituto de Políticas Públicas (Gesois), são as responsáveis pela elaboração dos planos nas cidades de Umburanas, Ourolândia, Campo Formoso, Sobradinho, na Bahia, e Dormentes, Afrânio, Santa Filomena, em Pernambuco; e Santa Maria da Boa Vista, Itacuruba, Jatobá e Ibimirim, em Pernambuco, e Água Branca, em Alagoas, respectivamente. As visitas a estas localidades aconteceram nos dias 01 a 16 de dezembro de 2020 e garantiram além do recolhimento do termo de compromisso, também o início da formação dos grupos de trabalho. Os grupos deverão ser compostos por representantes do poder público, entidades e organizações diversas e da sociedade civil; isso para garantir, ao máximo, a interação popular e acesso a todas as informações dos municípios, vistos sob os diversos pontos de conhecimento.
Na cidade de Afrânio (PE), o prefeito Rafael Cavalcante destacou que a política pública do saneamento é algo que precisa ser visto com muita seriedade e responsabilidade. “Esse apoio do CBHSF em custear a elaboração do PMSB do município de Afrânio é de extrema importância. O Plano é uma ferramenta essencial para que a cidade possa avançar na questão do saneamento. Trata-se de um instrumento complexo de ser desenvolvido, que requer, além da participação da sociedade civil, o conhecimento técnico específico de que a Prefeitura não dispõe no seu quadro. Portanto, essa parceria com o Comitê é valiosa, pois resultará na entrega de um Plano que irá nortear todas as ações que o município irá adotar para garantir a melhoria da qualidade de vida dos afranienses, da saúde pública com a prevenção de doenças, e também do desenvolvimento econômico sustentável, comprometido com a conservação dos recursos naturais, em especial da água e do solo”. Em Sobradinho (BA), o presidente do CBH do Lago de Sobradinho, Francisco Ivan de Aquino, lembrou que essa conquista é resultado de uma luta de mais de 10 anos. “Há mais de 10 anos que a gente, tanto do Comitê como do Sindicato dos Trabalhadores em Água (Sindae), vem lutando para que os gestores cumpram as exigências da lei, ou seja, elaborar o plano para melhorar a qualidade do saneamento e do meio ambiente. Hoje estamos felizes por ver, através do CBHSF, este sonho ser realizado em quatro cidades da borda do lago”.
Em Itacuruba (PE), a elaboração do plano de saneamento que deve atender o município como um todo, incluindo as áreas rurais, também vai beneficiar a comunidade indígena de Serrote dos Campos onde vivem mais de 400 indígenas da comunidade Pankará. “Esse é um momento importante para nós todos porque o sistema de saneamento que temos já não atende às necessidades atuais da população. Vale destacar que há localidades da área rural onde as pessoas ainda utilizam fossas sépticas e a construção do plano acende essa expectativa de que a realidade comece a mudar, melhorando a vida de todos”, pontuou a cacique Cícera Leal. O Plano Municipal de Saneamento Básico tem por objetivo apresentar o diagnóstico do saneamento básico do município e definir o planejamento para o setor. Ele deve formular as linhas de ações estruturantes e operacionais referentes ao saneamento, especificamente no que se refere ao abastecimento de água em quantidade e qualidade, esgotamento sanitário, coleta, tratamento e disposição final adequada dos resíduos e da limpeza urbana, e ainda a drenagem das águas pluviais. “O plano deve ter a cara das pessoas que moram nas cidades e para garantir isso as empresas precisam ouvir as populações como forma de atender suas reais necessidades”, concluiu o secretário da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, Almacks Luiz. Assinatura do Termo de Compromisso em Itacuruba (PE)
Almacks Luiz, secretário da CCR Submédio São Francisco, acredita que a participação social é fundamental no processo de elaboração do PMSB
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SIGA SÃO FRANCISCO
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Bacia do São Francisco ganha sistema de informação Texto: Luiza Baggio O Sistema de Informação SIGA São Francisco foi lançado oficialmente no dia 22 de dezembro de 2020 em uma videoconferência realizada pela Agência Peixe Vivo. O objetivo do sistema é realizar a gestão do conhecimento e informação e permitir o acesso a todos que tenham interesse sobre dados da bacia. O gerente de Projetos da Agência Peixe Vivo, Thiago Campos, informou que o sistema foi desenvolvido para receber, tratar e armazenar as informações da bacia. “Uma bacia hidrográfica de grandes proporções territoriais, como é o caso da do rio São Francisco é capaz de, ao mesmo tempo, produzir e demandar um número significativo de informações diversas relacionadas à gestão dos recursos hídricos e de assuntos relacionados a essa área do conhecimento. O SIGA São Francisco é um instrumento de gestão previsto na Lei das Águas [9.433] e visa dar transparência e facilitar a gestão dos recursos hídricos na bacia, auxiliando nas tomadas de decisões. Qualquer pessoa poderá acessar o sistema e nós, da Peixe Vivo, nos comprometemos a mantê-lo atualizado”. O SIGA São Francisco vai integrar informações de recursos hídricos, permitir visualizações em formato geográfico e disponibilizar apresentação de indicadores,
promovendo mais transparência. O sistema será composto por quatro módulos e dois deles já estão em pleno funcionamento: o de acompanhamento das ações e o “SF Map” que permite a publicação de dados geográficos da bacia que poderão ser utilizados para estruturação de estudos e análises espaciais diversas. Os outros dois módulos serão desenvolvidos ao longo de 2021. A professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e membro do CBHSF, Yvonilde Medeiros, participa do Grupo de Trabalho (GAT) que está desenvolvendo o sistema e explica sobre a importância do SIGA São Francisco trazer informações claras e acessíveis. O sistema fará a integração entre os estados da bacia, o Distrito Federal e a Agência Nacional de Águas (ANA). Além disso, será a base para a boa gestão e governança da bacia. Ao meu ver o SIGA será a principal ferramenta da gestão”. Segundo a professora, “o SIGA São Francisco é composto por módulos que serão integrados, sempre respeitando as peculiaridades regionais e estaduais e consolidando as informações de forma a permitir análises integradas das informações. Após a conclusão do seu desenvolvimento, a Agência Peixe Vivo será responsável por alimentar e manter o sistema atualizado”, esclareceu.
O coordenador de Sistemas da Agência Peixe Vivo, Mateus Carvalho, explicou o funcionamento do SIGA São Francisco e reforçou sobre a importância da participação de todos os estados da bacia no desenvolvimento. “A nossa intenção é que o SIGA São Francisco seja referência. Montamos um grupo composto por representantes de todos os estados da bacia para realizar o desenvolvimento do sistema que terá dados atuais e de qualidade, o que será fundamental para melhorar a gestão de toda bacia. Além disso, o SIGA São Francisco é um sistema seguro e de fácil acesso, que vai promover a transparência da utilização dos recursos da cobrança pelo uso da água e de informações de toda a bacia”, explicou Mateus, que apresentou o sistema e o modo de funcionamento dos módulos que já estão em operação. O sistema está sendo desenvolvido pela Ecoplan Engenharia, empresa contratada por meio de licitação. O custo total do sistema será de R$ 1.239.000,00.
Ouça o Podcast sobre o SIGA. Acesse: bit.ly/PodTrav02 ou escaneie o QR CODE ao lado.
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Dois
Rúbia Mansur À frente da Gerência de Integração da Agência Peixe Vivo (APV) desde 2019, a ecóloga Rúbia Mansur fala sobre as perspectivas para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) para o ano de 2021.
dedos de
prosa
Entrevista: Luiza Baggio / Foto: Léo Boi Ouça o Podcast da entrevista. Acesse: bit.ly/PodTrav93 ou escaneie o QR CODE ao lado.
Quais são as principais atividades previstas do CBHSF para 2021 e a função da Gerência de Integração para executá-las? Ao final de 2020 foi aprovado pelo Plenário do CBHSF o planejamento das atividades do Comitê para 2021, além do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) e do Planejamento Orçamentário Anual (POA). Estão previstas a realização de diversas reuniões das instâncias do colegiado, além de eventos online e presenciais como o VI Encontro dos Comitês Afluentes, II Encontro dos Pescadores Artesanais da BHSF, oficinas, dentre outros. A Gerência de Integração é responsável pela interlocução com o CBHSF visando ao planejamento, execução e acompanhamento das ações demandadas por ele. Dentro dessa ótica, está sob nossa responsabilidade prestar o apoio necessário para que todas essas atividades sejam executadas em termos logísticos, operacionais, técnicos e administrativos. Além disso, providenciamos os encaminhamentos necessários às demandas geradas em cada reunião/evento e monitoramos, por meio de planilhas e demais ferramentas, o status da execução e cumprimento dos mesmos. O ano de 2020 representou um desafio para todos devido à pandemia. Qual foi o aprendizado em relação à gestão dos comitês de bacia e que pode ser aplicado no ano que se inicia? A pandemia antecipou algumas tendências, como por exemplo, a utilização em maior escala das videoconferências. Para que as atividades não fossem paralisadas, o CBHSF e a APV se adaptaram à nova realidade, e o resultado foi positivo. Além da economia financeira, posso citar uma maior proximidade com instâncias do Comitê, mais agilidade na resolução de alguns encaminhamentos e ampliação da divulgação das ações do CBHSF. Vou citar a realização do III Simpósio da BHSF que foi 100% online. Foram 2.035 participantes, 1.723 inscrições, 217 trabalhos subme-
tidos, além de duas conferências, seis palestras e seis mesas-redondas. Esse excelente resultado fortalece a proposta do CBHSF em fomentar e ampliar o debate qualificado no que tange aos recursos hídricos e assuntos correlacionados à bacia. As reuniões presenciais não serão abandonadas, mas o formato digital será ampliado e fará parte da rotina do CBHSF e APV somando benefícios para gestão de recursos hídricos. A ANA implementou novas diretrizes para a aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água em 2021. O que muda no âmbito do Plano de Aplicação Plurianual (PAP – 2021/2025)? O PAP nada mais é que um plano orçamentário das ações a serem executadas com os recursos da cobrança pelo uso da água da bacia hidrográfica do rio São Francisco. Com vigência de cinco anos, e agora com metas físicas e financeiras, o novo PAP foi dividido em quatro finalidades: Gestão de Recursos Hídricos, Agenda Setorial, Apoio ao Comitê de Bacia Hidrográfica e Manutenção do Comitê e da Entidade Delegatária. A finalidade Gestão de Recursos Hídricos são as ações com vistas à implementação de gestão e ao fortalecimento institucional como, por exemplo, enquadramento, fiscalização, monitoramento, comunicação e mobilização social, dentre outros. A Agenda Setorial são os programas de execução finalística e que tem elevada dependência de articulação com um ou vários setores de usuários, como ações de saneamento e projetos hidroambientais. O Apoio ao CBHSF são ações para promover ao Comitê condições necessárias ao desenvolvimento de sua agenda de trabalho e cumprimento de suas atribuições legais, como organização das reuniões, eventos, apoios, serviços de tecnologia da informação e logísticas. Por fim, a Manutenção do CBHSF e da APV, correspondente a 7,5% dos recursos arrecadados da cobrança, que engloba o custo de manutenção dos escritórios do
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Presidente: Anivaldo de Miranda Pinto Vice-presidente: José Maciel Nunes Oliveira Secretário: Lessandro Gabriel da Costa
Secretaria do Comitê: Rua Carijós, 166, 5º andar, Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30120-060 (31) 3207-8500 - secretaria@cbhsaofrancisco.org.br - www.cbhsaofrancisco.org.br Atendimento aos usuários de recursos hídricos na Bacia do Rio São Francisco: 0800-031-1607
Comunicação
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Apoio Técnico
CBHSF e da APV, serviços administrativos, remuneração, capacitação e deslocamento do pessoal administrativo e dirigentes da APV. No âmbito de cada finalidade supramencionada foram elencados programas e ações vinculadas às metas estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, ou seja, o PAP visa garantir que as metas dispostas no Plano de Recursos Hídricos sejam implementadas, trazendo um melhor planejamento para melhoria da execução dos recursos da cobrança. E no Plano de Execução Orçamentário Anual (POA)? O POA é um instrumento previsto no novo Contrato de Gestão firmado entre ANA, APV e CBHSF, assinado no final do segundo semestre de 2020. Sua finalidade é assegurar uma execução planejada e de forma transparente. Para executar uma ação disposta no PAP, quais atividades serão desenvolvidas, durante o exercício, para atingir esse objetivo? O POA traz essa resposta. A partir das ações presentes no PAP, o POA foi constituído de atividades que representam o detalhamento de cada ação disposta no plano de aplicação para o exercício. Este documento deverá ser periodicamente atualizado e disponibilizado no site do CBHSF e APV para garantir a transparência e o controle social. O que o trabalhar com o Rio São Francisco representa para você? Trabalhar em prol do Rio São Francisco me proporciona, a cada dia, ampliar meus horizontes. Fez-me aprender mais sobre seu povo, força, importância social, cultural, econômica, ecológica e com isso cresceu um amor imenso pelas suas águas. Entendi que o Rio São Francisco é vital, pelo que ele representa, desempenha e proporciona. E, por isso, digo que é muito gratificante fazer parte daqueles que trabalham a favor do Velho Chico para que ele possa correr com toda sua grandeza!
Produzido pela Assessoria de Comunicação do CBHSF – Tanto Expresso comunicacao@cbhsaofrancisco.org.br Coordenação Geral: Paulo Vilela, Pedro Vilela, Rodrigo de Angelis Edição e Assessoria de Comunicão: Mariana Martins Textos: Juciana Cavalcante e Luiza Baggio Fotos: Almacks Luiz, Bianca Aun e Léo Boi Diagramação: Sérgio Freitas Impressão: ARW Gráfica e Editora Tiragem: 5.000 exemplares Direitos Reservados. Permitido o uso das informações desde que citada a fonte. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
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