Relatório de Atividades Cimos 2015

Relatório de atividades Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais

Os direitos humanos são violados não só pelo terrorismo, a repressão, os assassinatos, mas também pela existência de extrema pobreza e estruturas econômicas injustas, que originam as grandes desigualdades. Papa Francisco

Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais

Relatório de atividades

2015

Sumário 6

A Cimos

Números da CIMOS em 2015

Prêmio Jabuti 2015

Pessoas em situação de rua

Reciclando Oportunidades 2015

Exposição Fotográfica Povos e Comunidades Tradicionais

Minicursos e Seminários

Projeto 10Envolver

Projeto MP Itinerante 2015

Cimos - Vale do Mucuri

Cimos - Vale do Jequitinhonha

Cimos - PROAP Norte

Cimos - Vale do São Francisco

Cimos - PROAP Central

Mídias sociais e conteúdo web

A Cimos A Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS), órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça, tem por finalidade promover a interlocução e a articulação entre os Promotores de Justiça, instituições públicas e a sociedade civil organizada, objetivando garantir a efetivação da participação social nas políticas públicas e institucionais. Para tanto, atua na interlocução com movimentos sociais, organizações não governamentais (ONGs) e grupos em situação de vulnerabilidade, tais como pessoas em situação de rua; catadores de materiais recicláveis; povos e comunidades tradicionais; agricultores familiares; populações concentradas em regiões com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH); entre outros. Busca também estabelecer cooperações e parcerias que garantam, ampliem e efetivem os direitos fundamentais, numa perspectiva de transformação social pelo empoderamento. Nesse sentido, promove espaços dialógicos com os diversos sujeitos, grupos e movimentos sociais voltados às questões de participação e inclusão sociais, bem como de formação cidadã para a consolidação de ações conjuntas, uniformes e coordenadas.

Estrutura A estrutura orgânica é formada pela Coordenadoria-Geral, sediada em Belo Horizonte, cuja abrangência abarca todas as comarcas não atendidas pelas sete coordenadorias regionais abaixo discriminadas:

Coordenadoria-Geral de Inclusão e Mobilização Sociais Coordenada pelo Promotor de Justiça Paulo Cesar Vicente de Lima.

CIMOS-CE  Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais da Central Coordenada pela Promotora de Justiça Luciana Teixeira Guimarães Christofaro. A regional abrange as comarcas de Abaeté, Alvinópolis, Barão de Cocais, Barbacena, Barroso, Belo Horizonte, Belo Vale, Betim, Bonfim, Brumadinho, Caeté, Carandaí, Conceição do Mato Dentro, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Curvelo, Diamantina, Entre Rios de Minas, Esmeraldas, Ferros, Ibirité, Igarapé, Itabira, Itabirito, Itaguara, Jaboticatubas, João Monlevade, Lagoa Santa, Mariana, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Era, Nova Lima, Ouro Branco, Ouro Preto, Pará de Minas, Paraopeba, Pedro Leopoldo, Pitangui, Pompeu, Prados, Resende Costa, Ribeirão das Neves, Rio Piracicaba, Rio Vermelho, Sabará, Santa Bárbara, Santa Luzia, São Domingos do Prata, São João Del Rei, Serro, Sete Lagoas e Vespasiano.

CIMOS-VRD Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do Rio Doce   Coordenada pelo Promotora de Justiça Lourdes Guerrero da Rosa, abrange as comarcas de Açucena, Aimorés, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Galileia, Governador Valadares, Guanhães, Inhapim, Ipanema, Ipatinga, Itanhomi, Mantena, Mesquita, Mutum, Peçanha, Resplendor, Sabinópolis, Santa Maria do Suaçuí, São João Evangelista, Tarumirim, Timóteo e Virginópolis

CIMOS-NOR Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Noroeste de Minas Coordenada pelo Promotor de Justiça Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado, abrange as comarcas de Arinos, Bonfinopólis de Minas, Buritis, João Pinheiro, Paracatu, Presidente Olegário, Unaí e Vazante.

CIMOS-NORTE  Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Norte de Minas Coordenada pelo Promotor de Justiça Daniel Castro e Melo, abrange as comarcas de Bocaiúva, Espinosa, Francisco Sá, Grão Mogol, Janaúba, Manga, Montalvânia, Monte Azul, Montes Claros, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, Salinas, São João do Paraíso e Taiobeiras.

CIMOS-VSF Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do São Francisco Coordenada pela Promotora de Justiça Carolina Marques Andrade, abrange as comarcas de Brasília de Minas, Buenópolis, Corinto, Januária, Morada Nova de Minas, Pirapora, São Francisco, São João da Ponte, São Romão, Três Marias e Várzea da Palma.

CIMOS-VJE Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do Jequitinhonha Coordenada pelo Promotor de Justiça Moisés Batista Abdala, abrange as comarcas de Almenara, Araçuaí, Capelinha, Itamarandiba, Jacinto, Jequitinhonha, Medina, Minas Novas, Novo Cruzeiro, Pedra Azul e Turmalina.

Legenda:

● possui ● disponível ● não possui

ESTRUTURA DAS COORDENADORIAS Coordenador Sede adequada Oficial Analista/assessor Estagiários Motorista Veículo datashow,filmadora, câmera, etc

CIMOS-VMU Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do Mucuri Coordenada pela Promotora de Justiça Nelma Matos Silva Guimarães, abrange as comarcas de Águas Formosas, Carlos Chagas, Itambacuri, Malacacheta, Nanuque, Novo Cruzeiro e Teófilo Otoni.

PROAP - Programa de Apoio a Projetos do Norte de Minas  Coordenado pela Promotora de Justiça Vanessa do Carmo Diniz, com sede no município de Janaúba.

PROAP - Programa de Apoio a Projetos da Central Coordenado pelo Promotor de Justiça Marcelo Mata Machado, com sede no município de Conceição do Mato Dentro.

CIMOS GERAL

CIMOS CE

CIMOS VRD

CIMOS NOR

CIMOS NORTE

CIMOS VSF

CIMOS VJE

CIMOS VMU

PROAP PROAP NORTE CENTRAL

●

● ● ● ● ● ●

Números da CIMOS em 2015 A fim de prestar contas acerca das atividades desenvolvidas pela CIMOS no ano e 2015, é interessante, inicialmente, apresentar um panorama geral, em números, da atuação da coordenadoria. Os dados aqui apresentados foram obtidos a partir do preenchimento de formulário eletrônico para as atividades realizadas pelos membros e servidores da coordenadoria ao longo do ano. Serão contadas aqui apenas as atividades lançadas no formulário próprio.

Total de atividades registradas na CIMOS em 2015:

1.705

Tais atividades foram registradas nas diversas regionais, distribuídas da seguinte forma:

Quantidade de atividades realizadas por unidade da CIMOS CIMOS Geral – BH

958

CIMOS Vale do Rio Doce

278

CIMOS Vale do Mucuri

237

CIMOS Norte/PROAP

161

CIMOS Vale do São Francisco

107

CIMOS Vale do Jequitinhonha

PROAP Conceição do Mato Dentro

CIMOS Central - Diamantina

CIMOS Noroeste

*A soma das atividades das regionais não é igual ao total de atividades da CIMOS, pois algumas delas foram realizadas por mais de uma regional. Assim, essas atividades conjuntas foram computadas em todas as regionais que participaram da sua realização.

Um dos papéis da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais é o de promover a interlocução e a articulação entre membros do Ministério Público e a sociedade civil, bem como os movimentos sociais. No desempenho desse papel, as atividades da coordenadoria podem ocorrer em resposta a demandas internas (atendendo a solicitações de membros do MPMG), assim como em resposta a demandas da sociedade (atendendo a solicitações dos cidadãos, movimentos sociais e sociedade civil organizada), como pode ser observado no gráfico abaixo.

128 7%

352 21%

1.225 72%

Demanda interna (membros MPMG) Demanda da sociedade (movimento social, cidadão,etc) Outras

Embora a maior parte das atividades registradas tenham origem em demandas internas ao MPMG, é possível perceber que a CIMOS tem realizado um esforço, articulado com os órgãos de execução, a fim de responder a demandas da sociedade civil, sendo que

352 das atividades

registradas no ano de 2015 se deram nesse sentido.

Observar a distribuição das atividades da CIMOS por área de atuação, também é importante para uma compreensão mais acurada a respeito da coordenadoria.

Projetos Sociais

337

Pessoas em Situação de Rua

334

Povos e Comunidades Tradicionais

333

Administrativa

226

Conflitos Socioambientais

166

Catadores de Materiais Recicláveis

133

Participação e Controle Sociais Outra

78 58 50

100

150

200

250

300

350

400

Outra questão importante sobre a atuação da CIMOS diz respeito aos dados referentes aos tipos de atividades realizadas no ano de 2015. De acordo com os formulários preenchidos algumas das atividades mais realizadas foram:

350

330

300

294

250

252

200 150 100

134

126

105

tra

niã

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Cabe ressaltar, ainda, que a CIMOS realizou ou apoiou a realização de :

8 Audiências Públicas 58 Reuniões Públicas/Comunitárias E elaborou, ou contribuiu para a elaboração de:

13 Peças Técnicas 10 Peças Jurídicas Realizado este panorama geral da atuação da CIMOS, nos próximos capítulos deste relatório serão apresentados maiores detalhes sobre as atividades realizadas pela referida coordenadoria.

Prêmio Jabuti 2015

Livro Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua O livro Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua, lançado em 2014, ficou em primeiro lugar na categoria Direito do Prêmio Jabuti. Os promotores de Justiça Gregório Assagra, Paulo Cesar Vicente de Lima e Rodrigo Iennaco e a professora Ada Pellegrini Grinover, organizadores da obra, participaram da cerimônia. !

A obra, de iniciativa da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aborda as múltiplas dimensões dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua, mantendo-se em sintonia com o princípio da transformação, consagrado nos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil constantes no artigo 3º da Constituição. O livro foi organizado pelos promotores de Justiça Gregório Assagra de Almeida, Paulo Cesar Vicente de Lima e Rodrigo Iennaco de Moraes e pelas professoras Ada Pellegrini Grinover e Miracy Gustin. Segundo Paulo César, coordenador da Cimos, “a obra caracteriza-se como importante instrumento para conhecimento desse fenômeno social complexo e busca dar efetividade aos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua”. “Trata-se de uma obra coletiva importante, construída com a colaboração de muitos e que já vem cumprindo um papel social relevantíssimo. Tornou-se referência nacional acerca do tema das pessoas em situação de rua, que se encontram expostas a um grau de vulnerabilidade social inaceitável. Um dos principais problemas acerca do fenômeno é o preconceito, em razão do conhecimento raso sobre a temática. Quem quiser conhecer com mais profundidade o tema, agora tem um caminho a trilhar”, afirma o coordenador da Cimos.! Em 2015, o prêmio contou com 2.573 trabalhos inscritos nas 27 categorias.

Pessoas em situação de rua A Cimos no ano de 2015 avançou consideravelmente na garantia dos direitos das pessoas em situação de rua, cumprindo todas as metas estabelecidas no início do ano.

Projeto Rua do Respeito Dentre as conquistas de 2015, destaca-se a formalização do Termo de Cooperação Técnica (TCT) com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e com o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas). Para a execução do referido TCT e após diversas reuniões com os parceiros, foi implementado o Projeto “Rua do Respeito” com a finalidade de desenvolver ações de mobilização, articulação e integração de esforços entre a sociedade civil, iniciativa privada, instituições e órgãos públicos para a promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais das pessoas em situação de rua em consonância com o as Políticas Nacional e Estadual para a População de Rua (respectivamente: Decreto Federal n. 7.053/2009 e Lei Estadual n. 20.846/2013).

O Plano de Trabalho do Projeto “Rua do Respeito” contempla 4 eixos de atuação:

Divulgação e esclarecimento do fenômeno das pessoas em situação de rua Objeto: Socialização dos objetivos do TCT com os veículos de comunicação, e com os grupos interessados e público interno.

Ruas de direitos Objeto: Acesso aos serviços básicos de cidadania pelas pessoas em situação de rua, como por exemplo, documento de identidade, título de eleitor, situação previdenciária, atendimentos médicos etc.

Responsabilidade social Objeto: Busca de parcerias na iniciativa privada para a promoção de projetos sociais com finalidade de inclusão pelo trabalho.

Institucional Objeto: Busca efetivar o acesso à Justiça, a outros serviços, e aos prédios do MPMG e TJMG.

Para a execução do plano de trabalho, foram realizadas as seguintes ações:

Audiências públicas A iniciativa de realizar as audiências públicas teve por objetivo a abertura de um debate inicial nas cidades escolhidas, além de serem estabelecidos encaminhamentos concretos e efetivos acerca das políticas públicas para as pessoas em situação de rua.

Rua de Direitos O 29 de setembro de 2015 foi bastante diferente para pessoas que vivem nas ruas de Belo Horizonte. Acostumadas à invisibilidade, tiveram acesso a serviços e informações que deveriam ser direitos de todos os cidadãos. A Rua de Direitos, instalada durante todo o dia no bairro Santa Teresa, foi a primeira ação coletiva do projeto Rua do Respeito. A estrutura da Rua de Direitos contou com tendas para atendimentos, praça de alimentação onde foram distribuídas refeições, palco para apresentações culturais e sanitários químicos. A iniciativa conta com apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e corealização do Serviço Social do Comércio (Sesc), integrados ao sistema Fecomércio-MG. A Rua de Direitos contou ainda com a participação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universo, Faculdades Arnaldo Janssen, Centro Universitário Newton Paiva, Faculdade de Minas Gerais (Famig), Faculdade de Minas (Faminas), Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Puc-Minas), Faculdade Batista, Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais (Fead), Faculdade Milton Campos, Polos de Cidadania, Pelas Ruas, Restaurante Bolão, Prefeitura de Belo Horizonte, Polícia Civil, Secretarias de Estado de Defesa Social, Desenvolvimento Social, e de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais.

Lançamento do projeto na Accelor Mital O projeto Rua do respeito: todos temos direito a ter direitos foi lançado no dia 17 de setembro, em Belo Horizonte, com o objetivo de promover a inclusão social e o resgate dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais das pessoas em situação de rua. De iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o projeto ganhou a adesão da Arcelor Mittal Brasil, que também recepcionou o evento, abrindo seu auditório para os painéis “O Contexto das Pessoas em Situação de Rua” e os “Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua”. O evento marcou o início do projeto, que pretende promover o diálogo e a reflexão entre representantes de diversos setores da sociedade sobre as condições em que vivem essas pessoas em situação de vulnerabilidade e sobre as possibilidades de superação de uma realidade de desrespeito e contou com a participação do senhor Geraldo de Andrade Melo, pessoa com trajetória de rua, que foi o autor de uma das falas do primeiro painel. O esforço dele e de outras 27 pessoas, todas com trajetória de rua, resultou na criação da Cooperativa de Serviços Múltiplos (Coopmult), entidade, atualmente, presidida por ele. A cooperativa é responsável pela capacitação e inserção profissional direcionada à construção civil.

Prioridade de tramitação dos processos e procedimento que visam assegurar os direitos as pessoas em situação de rua As Corregedorias do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) expediram Recomendação Conjunta aos promotores de Justiça e juízes de todo o estado para que adotem medidas que priorizem o andamento e o julgamento dos processos e procedimentos que tenham como objeto a efetivação e a garantia dos direitos sociais das pessoas em situação de rua. A priorização também deverá atingir os atos investigatórios e processuais em relação àqueles que violarem os direitos dessa população vulnerável. O documento foi assinado pelo corregedor-geral do MPMG, Luiz Antônio Sasdelli Prudente, e pelo corregedor-geral de Justiça, Antônio Sérvulo dos Santos. A medida é uma tentativa de mudar uma realidade marcada, muitas vezes, por práticas higienistas, preconceitos e invisibilidade social.

Esclarecimentos ao público Programa VIA JUSTIÇA – População em situação de rua Programa Panorama – TV Assembleia

veja mais no blog: cimos.blog.br/projetos-sociais/rua-do-respeito

Apoio a promotores de Justiça Foram mais de 10 promotorias de Justiças atendidas. Dentre elas pode-se citar: Ipatinga, Unaí, Belo Horizonte (Direitos Humanos), Belo Horizonte (Patrimônio Público), Eugenópolis, Manhuaçu, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia, Governador Valadares, entre outras. O apoio prestado a estas promotorias deu-se por meio das seguintes ações: 07 peças jurídicas (TAC, ACP, Recomendação etc.), 09 visitas técnicas a equipamentos socioassistenciais, 60 documentos elaborados (pareceres, relatórios, orientações técnicas etc.). O apoio prestado também ocorreu por meio de simples telefonemas das promotorias aos técnicos da Cimos, possibilitando soluções e esclarecimentos rápidos às demandas apresentadas.

Atuação articulada com o CNMP A Cimos contribuiu com o CNMP no que diz respeito a sua atuação no tema das pessoas em situação de rua. Foi com a contribuição da Cimos que o CNMP publicou neste ano o Guia de Atuação Ministerial: Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua” Além disso, a equipe técnica da Cimos colaborou na elaboração de duas propostas de resolução do CNMP. As propostas normativas dispunham sobre: (a) a obrigatoriedade e uniformização das inspeções em unidades que executam serviços socioassistenciais destinados às pessoas em situação de rua pelos Membros do Ministério Público; (b) o acesso aos prédios do Conselho nacional do Ministério Público e dos Ministérios Públicos para as pessoas em situação de rua.

Roteiro de Atuação para a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua Dando continuidade à elaboração do roteiro de atuação o MPMG na defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, a Cimos desenvolveu 03 check list’s para a realização de visita técnica aos equipamentos socioassistenciais destinados às pessoas em situação de rua. Trata-se de ferramenta de extrema utilidade prática para a atuação dos promotores de Justiça, uma vez que nestes documentos constam todas as especificações técnicas exigidas pelas normativas do Sistema Único da Assistência Social, o que permitirá uma atuação qualificada pelos órgãos de execução. Além destas ferramentas, foram acrescentados novos modelos de peças (extra)judiciais de atuação do MP, como por exemplo: Recomendação, TAC etc.

Comitê Pop-rua do Estado de Minas Gerais Em agosto de 2015, o governo do Estado de Minas Gerais decretou a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua (Decreto 46.819, de 14 de agosto de 2015). Trata-se de uma grande conquista para a população de rua que vive em Minas Gerais, pois pela primeira vez terão participação nas decisões governamentais do Estado. O instrumento legal dispõe que a Cimos é convidada permanente do Comitê, com direito à voz, mas sem direito à voto.

Reciclando Oportunidades 2015 O catador de materiais recicláveis presta um serviço à sociedade e ao meio ambiente: transforma em matéria-prima aquilo que seria descartado como lixo. Mesmo sendo um serviço tão importante, muitos catadores vivem em situação de pobreza, de preconceito e de desrespeito de direitos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, do ano de 2010, constituiu em um grande avanço para o segmento social dos catadores de materiais recicláveis, uma vez que de acordo com a mesma, cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana a responsabilidade de implantar a coleta seletiva, priorizando a contratação de organizações de catadores de materiais recicláveis para a realização do serviço. Sendo garantida, inclusive, a dispensa de licitação para a contratação de tais organizações. Nesse sentido o projeto “Reciclando Oportunidades” vem auxiliar os catadores e as prefeituras para que seja implantada e/ou consolidada a coleta seletiva nos municípios contemplados, garantindo que os catadores de materiais recicláveis sejam incluídos em tal processo. Tal iniciativa beneficia os catadores, ao possibilitar a geração de trabalho e renda; favorece às prefeituras auxiliando no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos; e faz bem à população em geral ao promover a preservação do meio ambiente. Em sua primeira etapa, realizada do ano de 2012 até o ano de 2014, o “Reciclando Oportunidades” atendeu, 70 municípios através das ações de dois parceiros na execução do projeto: o Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) e o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA). Apresentando os seguintes números: Em meados de 2014 uma nova fase do projeto “Reciclando Oportunidades” se iniciou, incluindo mais 60 municípios. Já em 2015, por questões orçamentárias foi necessária a readequação do projeto por parte do SERVAS/CMRR. Assim, foi alterada a segunda fase do projeto “Reciclando Oportunidades” que hoje passou a atender 10 municípios, teve sua metodologia renovada, e está sendo executada pelo SERVAS/CMRR.

O que faz - Parceria com prefeituras municipais a fim de viabilizar a implantação da coleta seletiva. - Parceria com os catadores de materiais recicláveis que serão incluídos no programa de coleta seletiva dos municípios. - Capacitação para catadores e para técnicos da gestão municipal. - Levantamento de dados em relação aos resíduos sólidos do município. - Constituição do Fórum Municipal Lixo e Cidadania.

- Mobilização de parceiros para participação no Fórum Municipal Lixo e Cidadania. - Planejamento do programa de coleta seletiva no Fórum Municipal Lixo e Cidadania. - Mobilização da população para a coleta seletiva. - Constituição ou fortalecimento de associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis. - Levantamento de dados sobre os catadores no município. - Lançamento da Coleta Seletiva. - Monitoramento e avaliação da coleta seletiva.

Mapa de cidades atendidas

Insea CMRR CMRR 2015

1243

catadores atendidos

organizações de catadores contempladas

lançamentos de coleta seletiva realizados

No Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG, o projeto Reciclando Oportunidades é coordenado pela CIMOS – Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais, com apoio importante das promotorias de meio ambiente por bacia hidrográfica. As atividades nos municípios são executadas em parceria com os promotores de justiça das comarcas. As atividades do Reciclando Oportunidades são monitoradas pelo Ministério Público por meio do PROPS – Procedimento para Implementação e Promoção de Projetos Sociais. O PROPS é um instrumento que permite ao promotor coordenar e acompanhar a execução dos projetos de forma mais eficiente. O destaque do ano de 2015 foi parceria entabulada com o CAOET que permitiu a destinação de recursos para a aquisição de Kits de equipamentos a serem utilizadas pelas organizações de catadores das regiões Norte e Vale do Jequitinhonha. Já foram contempladas as organizações de catadores dos municípios de Bocaiúva, Monte Azul, Porteirinha, Pai Pedro, Felisburgo e Jaíba. Está prevista a entrega de equipamentos também para os municípios de Divisópolis e Jequitinhonha.

Catadores da ASCARP - Associação dos Catadores de Porteirinha

Parceiros na execução do Reciclando Oportunidades Centro Mineiro de Referência em Resíduos – CMRR Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável – INSEA Serviço Voluntário de Assistência Social – SERVAS Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR Além do CMRR, do INSEA, do SERVAS e do MNCR, é importante dizer que os principais parceiros do Reciclando Oportunidades são os catadores de materiais recicláveis e as prefeituras. Afinal, a mobilização e o fortalecimento local são o objetivo maior do projeto.

Exposição Fotográfica Povos e Comunidades Tradicionais A Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tem desenvolvido variados projetos para a promoção e efetivação dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, consonantes com a luta histórica protagonizada por esses grupos em busca do reconhecimento de seus direitos. Os esforços realizados pelos povos e comunidades tradicionais que vivem em Minas Gerais, empreendidos para superação do quadro de invisibilidade e da ausência de políticas públicas específicas a eles destinadas, foram determinantes para conquistas recentes. A redação do Projeto de Lei n.º 883, de 2011, que resultou na aprovação da Lei Estadual n.º 21.147, de 2014, criando a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, bem como a assinatura do Decreto n.º 46671, de 2014, que institui a Comissão Estadual para o Desenvolvimento dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT-MG), representam um marco histórico no reconhecimento e na garantia dos direitos desses povos e comunidades, sobretudo quanto aos direitos territoriais. Da parceria entre a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Programa Mapeamento dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, desenvolvido pelo Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), surgem diversos projetos e instrumentos, como a publicação Direitos dos povos e comunidades tradicionais, cujo texto resulta de muitas visitas às comunidades, das oficinas com lideranças comunitárias e parceiros e do mapeamento de todo o território mineiro. Do acervo de imagens presentes nesses projetos e instrumentos, nasce esta exposição fotográfica, resultado de um conjunto de atividades propostas como instrumentos de reversão da invisibilidade e da exclusão em que os povos e comunidades tradicionais se encontram. Em 2015, a Exposição de Povos e Comunidades Tradicionais foi exibida na Cidade Administrativa, no Pilotis da Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, no mercado municipal de Diamantina, em Gouveia e no Encontro Cultural Canjerê de Comunidades Quilombolas de Minas Gerais (FUNARTE). Página da exposição: http://bit.ly/1M2HFrI

Minicursos e Seminários Ações educacionais Em 2015 foram realizados 03 seminários sobre a temática das pessoas em situação de rua e mais 03 minicursos sobre os direitos dos povos e comunidades tradicionais.

Seminário: Efetivação dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua 22/09 Governador Valadares 10/11 Uberlândia 01/12 Ipatinga

Docentes:

• Gladston de Andrade Figueiredo (Geógrafo. Secretário Executivo da Pastoral Nacional do Povo da Rua)

• José Ourismar Barros (Professor de Direito Penal e Criminologia, Mestre em Direito pela UFMG, Assessor Jurídico da Coordenadoria de Mobilização e Inclusão Sociais do MPMG) As ações abordaram os seguintes temas: o fenômeno das pessoas em situação de rua; violações, estudos e estatísticas; políticas nacional e estadual para a população de rua; sistema único de assistência social; direito à moradia, saúde, trabalho e renda; consultório na rua.

30 Seminário: Efetivação dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua

Minicurso: Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais

13/08 24/09 22/10

Diamantina Almenara Janaúba

Docente: Aderval Costa Filho (Professor Doutor da Universidade Federal de Minas Gerais. Coordenador do Programa “Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais em Minas Gerais: Viabilização e Inclusão Sociopolítica“ no Gesta/ FAFICH) As ações abordaram os seguintes assuntos: antropologia e diversidade cultural; identidade dos povos e comunidades tradicionais; quilombo e quilombolas; indígenas, geraizeros, vazanteiros, veredeiros, apanhadores de sempre viva; território e territorialização; protagonismo e controle social.

31 Minicurso: Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais

Além destes eventos realizados em conjunto com o Ceaf, houve também a participação da Cimos em outros eventos promovidos por entidades relacionadas ao tema.3

7 de julho - Brasília Encontro: Ministério Público Defesa das Pessoas em Situação de Rua (Conselho Nacional do Ministério Público)

11 de agosto - João Monlevade 1º Seminário Regional sobre Pessoa em Situação de Rua: da intolerância à inclusão

30 de novembro - Montes Claros

1º Seminário Regional de população em situação de rua

5 e 6 de outubro - Belo Horizonte

IV Seminário: Acolhimento Institucional para a População em Situação de Rua: contextos, desafios e possibilidades

Encontro: Ministério Público Defesa das Pessoas em Situação de Rua

Projeto 10Envolver Oficinas de Mobilização Social pela Educação Ao longo do ano de 2015 foram realizadas oficinas de mobilização social pela educação nos 10 municípios que compõem o escopo do Projeto 10Envolver. Tais oficinas, realizadas em parceria entre a CIMOS e o Plano Nacional de Mobilização Social pela Educação do Ministério da Educação (PNMSE-MEC) tiveram como objetivo promover orientação e incentivo a lideranças sociais, gestores da educação pública, profissionais da educação e representantes de segmentos organizados, entre outros, voltados à mobilização das famílias e comunidades pela melhoria da qualidade da educação e pela garantia do direito de aprender a todos os brasileiros. As atividades tiveram como resultados a formação de comissões municipais de mobilização social pela educação capacitadas para atuarem como agentes na melhoria da educação nos respectivos municípios, já tendo se destacado as ações das comissões de Monte Formoso e Bertópolis em prol da efetivação do direito a educação naqueles municípios.

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Oficinas de capacitação das Associações Comunitárias Ao longo do ano de 2015 foram realizadas 10 oficinas de capacitação nos municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri partícipes do Projeto 10Envolver. Estas oficinas foram organizadas e mediadas pelo GEPAF- UFVJM (Grupo de Extensão e pesquisa em Agricultura Familiar) e contaram com a parceria da CIMOS-MPMG , da Polícia Militar Ambiental, do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da EMATER/regional de Teófilo Otoni, tendo como público membros de associações e lideranças comunitárias dos municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri que compõem o escopo do Projeto 10Envolver.

5 Oficinas com a temática: “Adequação ambiental das propriedades rurais”, em Bertópolis, Crisólita, Monte Formoso, Novo Oriente de Minas e Setubinha.

5 Oficinas com a temática: “Legislação Ambiental e atribuições da Polícia Militar Ambiental”, em Bertópolis, Crisólita, Monte Formoso, Novo Oriente de Minas e Setubinha.

Oficina de Capacitação projeto 10ENVOLVER – Monte Formoso - Fonte GEPAF, 2015

Oficina de Capacitação projeto 10ENVOLVER – Setubinha - Fonte GEPAF, 2015

34 Oficina de Capacitação projeto 10ENVOLVER – Bertópolis Fonte GEPAF, 2015

Oficina de Capacitação projeto 10ENVOLVER – BertópolisFonte GEPAF, 2015

Início das Ações Articuladas 10Envolver a partir de 2016 Em dezembro de 2015 foram finalizados os preparativos para o início das ações de Intervenção Articulada entre o Programa Das Nações Unidas Para O Desenvolvimento (PNUD), a Secretaria de Governo da Presidência Da República (SG/PR), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Faculdade Milton Campos e a Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (FJP). Com a assinatura do Memorando de Entendimentos entre PNUD, MPMG e SG-PR e a realização da visita preparatória ao município de Crisólita, foram concluídas as providências necessárias a realização da primeira das ações de Intervenção Articulada, prevista para ocorrer do dia 25 à 29 de janeiro de 2016 no município de Crisólita. Em consonância com os objetivos do Projeto 10Envolver, a Intervenção Integrada é uma ação interinstitucional que visa contribuir para a melhoria dos processos de gestão local; promoção do acesso da população à justiça; fomento e qualificação dos processos de participação social e melhoria do desempenho dos indicadores sociais dos municípios partícipes do Projeto 10Envolver.

MP Itinerante 2015 O ano de 2015 foi marcado por profundos avanços no Projeto Ministério Público Itinerante. Foram atendidas 29 (vinte e nove) cidades, percorridos cerca de 5.341 km, realizados centenas de atendimentos nas mais diversas áreas, desde orientações quanto à saúde, cidadania, palestras e apresentações culturais até a expedição de documentos, a consulta processual e a assessoria judiciária. Estruturado com base na articulação de Redes, a edição 2015 do projeto, consolidou a conformação de parcerias e teve um ganho em qualidade nos atendimentos. Sobretudo no que tange à participação das Justiças Estadual e Federal e do Programa de Inclusão e Educação Previdenciária das Faculdades Milton Campos. Outra parceria fundamental, com a Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman – Seção Minas Gerais (ABO/MG), consolida o Ministério Público Itinerante, como um projeto que ouve o que as cidadãs e os cidadãos de Minas Gerais têm a dizer sobre as instituições. O exercício de escuta qualificada, que não se detém somente a um superficial atendimento, tem sido a tônica do projeto por onde ele passa, deixando a marca de um Ministério Público aberto e presente no cotidiano das pessoas, das comunidades e da movimentação social.

Números em 2015 Cidades visitadas:

42.500 Alunos participantes (aproximadamente): 13.200 Atendimentos realizados pela Promotoria: 1.700 Público presente (aproximadamente):

Atendimentos especializados sobre Previdência Social: Bibliotecas doadas:

643

3.480 Carteiras de identidades expedidas: 2.565 Certidões expedidas: 2.360 Mudas de árvores frutíferas distribuídas:

Ações da CIMOS - Vale do Mucuri Povos Indígenas Em Minas Gerais existem hoje mais de doze povos indígenas distribuídos nas mais variadas regiões do Estado. Dentre as várias ações realizadas pela CIMOS no tocante à questão indígena, destacam-se: a participação nas etapas locais e regional da Conferência Nacional de Política Indígena para elaboração da política nacional que orientará as ações do Governo Brasileiro para os próximos 30 anos e ações específicas para os povos Maxakali e Mokuriñ.

Povo Maxakali A CIMOS Vale do Mucuri participou das ações em apoio ao povo indígena Maxakali, através das reuniões do GT Saúde Maxakali e também demais demandas relativas à educação. Soma-se os esforços para a construção do PROPS “Observatório de Políticas Públicas e Projetos Sociais” que envolverá todas as aldeias Maxakali e, o Ministério Público Federal e 07 universidades federais.

Conferência Local de Política Indígena – Aldeia Maxakali Foto: Marcelo Vilarino

Conferência Regional de Política Indígena – Gov. Valadares Foto: Marcelo Vilarino

Povo Mokuriñ Localizado no município de Campanário, o Povo Mokuriñ enfrenta dificuldades no ponto de vista de sua organização social, do acesso à terra e melhoria na sua capacidade de produção econômica. O apoio prestado pela CIMOS-VMU resumiu-se à realização de reuniões e visita à aldeia.

Número estimado de indígenas atendidos: 14.000 Ações realizadas: 60

Povos Quilombolas No ano de 2015 a CIMOS Vale do Mucuri intensificou o apoio às comunidades quilombolas, tendo realizado diversas ações de formação sobre direitos de povos e comunidades tradicionais; de informação sobre políticas públicas de acesso à terra; de apoio a eventos para dinamização da produção sustentável e de acompanhamento de ações de certificação de comunidades quilombolas em parceria com a Fundação Cultural Palmares. Estas ações são realizadas em parceria com o Ministério Público Federal e as regionais da CIMOS no Vale do Jequitinhonha e Vale do Rio Doce.

Festival Quilombola em Sabinópolis 42 Foto: Marcelo Vilarino

Comunidade Quilombola em Ouro Verde de Minas Foto: Marcelo Vilarino

Público atendido: aproximadamente 8.000 pessoas Ações realizadas: 75

Catadores e Catadoras de Material Reciclável A Associação de Catadores de Material Reciclável Nova Vida – ASCANOVI, localizada em Teófilo Otoni, em conjunto com a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM, através da Empresa Júnior Complexo, MPF, SICOOB, CIMOS e Promotoria de Justiça em Teófilo Otoni realizaram mobilização de diversas instituições públicas para implantação de projeto piloto de coleta seletiva em suas unidades situadas em Teófilo Otoni. Como resultado da mobilização, em três meses foram coletados mais de 10 toneladas de material reciclável, representando um considerável avanço nos esforços em prol do meio ambiente e do fortalecimento da associação de catadores.

Visita da CIMOS à Associação de Catadores de material reciclável ASCANOVI Foto: Marcelo Vilarino

Público total envolvido: 4.000 Catadores e Catadoras atendidos: 12

Cimos Mucuri realiza acompanhamento das reuniões entre o INCRA Comunidades Quilombolas de Ouro Verde de Minas Nos dias 09 e 10 de dezembro foram realizadas reuniões com as cinco comunidades quilombolas localizadas em Ouro Verde de Minas com o objetivo de que as mesmas manifestassem expressamente seu interesse em que o INCRA iniciasse os trabalhos de regularização fundiária de seu território tradicional. As reuniões foram realizadas nas comunidades quilombolas de Santa Cruz, Água Preta de Baixo, Água Preta de Cima, Água Limpa, e Carneiros e contaram com a participação de representantes do INCRA, do MPF, da CIMOS, e de cada uma das comunidades.

Dentre os objetivos das reunião, destacam-se: 1. Prestar esclarecimentos sobre as etapas do processo de regularização fundiária de território quilombola, conforme estabelecido na Instrução Normativa n. 57 de 20 de novembro de 2009/ INCRA;

2. Discutir se as comunidades teriam ou não a demanda referente à regularização fundiária de seu território pela INCRA. Conforme apresentado, para a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Demarcação de um território quilombola, os procedimentos de pesquisas incluem a produção de: • um relatório antropológico; • levantamento fundiário; • planta e material descritivo do território; • cadastro das famílias quilombolas; • levantamento de sobreposições relativas aos imóveis e; • parecer conclusivo e parecer jurídico. No tocante ao relatório antropológico será pesquisado o histórico de ocupação da região, a elaboração da genealogia das famílias quilombolas com a identificação dos antepassados, as características históricas da comunidade e seu modo de vida atual. Diante do exposto pela servidora do INCRA, sra. Luci Rodrigues, as comunidades assinaram um termo de acordo/concordância com a instalação da equipe de trabalho, com a ciência de que a regularização fundiária é feita mediante o título coletivo e pró-indiviso à comunidade, em nome de associação legalmente constituída, sem ônus financeiro para os quilombolas. Os trabalhos estão previstos para serem iniciados em março de 2016.

Ministério Público de Minas Gerais, através da CIMOS, participou da Primeira Conferência Nacional de Política Indígena Foi realizada durante os dias 13 e 17 de dezembro de 2015, a Primeira Conferência Nacional de Política Indígena, em Brasília/DF. Resultado da luta dos povos indígenas brasileiros pela efetivação da Convenção 169 da OIT que garante a participação dos povos e comunidades tradicionais na definição das políticas públicas voltadas a seus territórios, a Conferência reuniu mais de 2.000 representantes indígenas dos diversos povos existentes hoje no Brasil (estima-se que exista aproximadamente 300 povos indígenas em solo brasileiro). Tendo como tema “A relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988”, a Conferência objetivou: • avaliar a ação indígena do Estado brasileiro; • reafirmar as garantias reconhecidas aos povos indígenas no País; e • propor diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista. Fruto dos esforços institucionais de atuação conjunta, o trabalho em defesa dos povos indígenas na região do Vale do Mucuri, através da Procuradoria da República em Teófilo Otoni e da Promotoria de Justiça em Águas Formosas, com o apoio da CIMOS Regional Mucuri, inaugurou importante fluxo de ações que tem promovido o fortalecimento e o empoderamento do Povo Indígena Maxakali, localizado nos municípios de Santa Helena de Minas, Bertópolis, Ladainha e Teófilo Otoni.

Foi a partir desta experiência com os Maxakali que a CIMOS participou das etapas locais e regionais da Conferência Indígena em sua região, tendo sido eleita como delegado para participação na Conferência Nacional. A participação na Conferência Nacional de Política Indígena, para além do reconhecimento do caminho já percorrido pela Coordenadoria, representou uma possibilidade de contribuição no campo macro-político de, a partir do acúmulo adquirido, fomentar políticas de garantia de direitos e redesenho de políticas públicas que efetivem tais direitos. A Conferência representou um avanço na condução da política indígena brasileira ao garantir aos povos indígenas a construção, junto com Governo e Sociedade Civil, do fortalecimento do diálogo e da atuação conjunta dando efetividade à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho que garante aos povos tribais o direito à consulta e à participação efetiva no que tange a projetos e ações que impactam seu modo de vida tradicional e seu território. Os resultados da Primeira Conferência Indígena foram disponibilizados no dia 2 de fevereiro: Propostas Gerais: http://www.funai.gov.br/arquivos/conteudo/ascom/2016/doc/propostastotais.pdf Propostas Urgentes: http://www.funai.gov.br/arquivos/conteudo/ascom/2016/doc/propostasurgentes.pdf

Ações da CIMOS – Vale do Jequitinhonha Visita técnica da Fundação Palmares na comunidade Marobá, situada em Almenara No dia 02 de setembro do corrente ano, o MPMG – Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da CIMOS – Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais, acompanhou a visita técnica realizada pelo representante da Fundação Cultural Palmares à Comunidade Marobá, situada em Almenara/MG, cujo objetivo era a verificação, in loco, do preenchimento de alguns requisitos para fins de obtenção da certificação dessa comunidade como quilombola. Nessa ocasião, pôde-se também conhecer melhor tal comunidade bem como ouvir as suas principais demandas e reivindicações, as quais serão analisadas pela CIMOS para o caso de eventuais providências.

Visita técnica à Comunidade Marobá em Almenara Foto: Fádua Chequer

Outras ações – Vale do Jequitinhonha • Minicurso sobre direitos dos povos e comunidades tradicionais, realizado em Almenara em 24 de setembro;

• MP Itinerante em Mata Verde, Santo Antônio do Jacinto e Felisburgo nos dias 28, 29 e 30 de julho/2015;

• MP Itinerante em Cachoeira do Pajeú, Comercinho e Ponto Dos Volantes nos dias 27, 28 e 29/10;

• Audiência com alguns membros da Associação de Catadores de Almenara no dia 03/12/2015 para tratar da questão da coleta de materiais recicláveis no espaço destinado ao aterro controlado de Almenara (lixão);

• Audiência com alguns membros da associação de catadores de Almenara no dia 04/12/2015 para tratar da proibição da atividade de coleta seletiva no espaço destinado ao aterro controlado de Almenara (lixão).

Ações da CIMOS - PROAP Norte Religiões de Matriz Africana A partir de denúncia encaminhada à SEPPIR e divulgada em reunião das regionais da Cimos em Belo Horizonte, a Cimos Norte passou a acompanhar as denúncias de episódios de intolerância religiosa contra casas de religiões de matriz africana, inicialmente em Montes Claros e posteriormente em Janaúba. A Cimos Norte vem trabalhando de maneira próxima com a Associação Espiritualista Umbandista Folclórica dos Cultos Afro-Brasileiros do Norte de Minas, na apuração, documentação e registro das denúncias de intolerância religiosa por parte da Polícia Militar, de vizinhos das casas de culto, e da população em geral. Neste trabalho, a Cimos Norte tem procurado articular com diferentes órgãos do Poder Público, bem como diferentes setores da sociedade civil organizada, no sentido de promover a tolerância religiosa e a laicidade estatal, bem como de coibir os casos de intolerância relatados. A Unimontes (por meio do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros) e a Superintendência Regional de Ensino se dispuseram a ser parceiros da Cimos Norte neste trabalho.

Outra frente de atuação da Cimos Norte tem sido no empoderamento das casas de culto afrobrasileiros, nas pessoas de seus representantes, no tocante a esclarecimentos quanto às garantias constitucionais de liberdade de culto, associação e manifestação, e à legislação ambiental (nível de ruído permitido). Um resultado desse empoderamento foi a 1ª Caminhada Pela Paz realizada no dia 21 de novembro, por ocasião das comemorações da Semana da Consciência Negra. Nesta caminhada, membros das casas de religiões de matriz africana de Montes Claros, devidamente trajados como tal, desfilaram pelas ruas do centro da cidade, numa manifestação de orgulho de sua religião e de sua ancestralidade africana.

Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Galpão da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis O presente projeto é resultado da parceria entre o Ministério Público e a Faculdade Vale do Gorutuba (FAVAG), particularmente com o seu Curso de Pedagogia, para o trabalho de alfabetização dos catadores da Coleta Seletiva de Janaúba, reunidos na Associação dos Catadores de Janaúba (ASCAJ). A proposta organiza-se como ação responsiva à uma demanda real e urgente: garantir acesso à cultura letrada aos jovens, adultos e idosos da Associação, numa perspectiva emancipatória e de apropriação de ferramentas indispensáveis à inclusão dessas pessoas. O perfil extensionista do Curso de Pedagogia da FAVAG que, desde o primeiro período de formação, integra às dinâmicas de sala de aula, aspectos da realidade social passíveis de serem tratados cientificamente, faz deste projeto uma oportunidade muito especial de trabalho integrado entre a faculdade e as forças comunitárias que dão sentido à produção de conhecimento acadêmico. Por seu turno, o Ministério Público, por meio da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do Norte do estado (Cimos Norte), tem, na iniciativa, uma oportunidade de reiterar princípios e práticas dirigidas ao empoderamento, à inclusão social e à efetivação da dignidade da pessoa humana.

SER TÃO NA VIDA: Trabalho e capacitação profissional para presos e ex-detentos do Presídio de Janaúba Com o objetivo de colocar um ponto final no preconceito e diminuir a reincidência de presos, recuperar por meio do trabalho, evitando que presos retornem à criminalidade ao sair do confinamento, por falta de oportunidades, são essas algumas das metas a serem estabelecidas pelo Projeto Ser Tão na Vida, de iniciativa da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS) e Programa de Apoio a Projetos (PROAP) do Ministério Público de Minas Gerais (Promotorias de Janaúba), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Foro de Janaúba), tendo a Fundação Vale do Gorutuba (Funvale) – mantenedora da Faculdade Vale do Gorutuba, como a executora dos trabalhos de capacitação. Dessa forma, o projeto Ser Tão na Vida, de capacitação profissional, tem o objetivo de diminuir os índices de reincidência criminal, oferecendo capacitação profissional, treinamento técnico e apoio estratégico como forma de propiciar aos presos um leque maior de alternativas para a obtenção de trabalho, após ou durante seu período de reclusão, ao lado do desenvolvimento de ações e mecanismos dirigidos a estimular a criação, valorizando formas de produzir mais e melhor. Proporcionar qualificação profissional inicial e continuada, na forma de cursos livres, aos internos do sistema prisional de regime fechado e semiaberto do presídio masculino de Janaúba, que lhes permitam a (re)inclusão no mundo de trabalho, nos mais diversos setores produtivos. Além disso, o objetivo do projeto é a reintegração social do preso, através de sua capacitação profissional, durante o cumprimento da pena, e sua (re) inclusão no mercado de trabalho após a saída do Sistema Penitenciário, quando da sua liberdade ou benefício amparado pela lei, bem como recuperar a autoestima e o bem-estar psicológico do indivíduo que foi retirado do convívio da sociedade, por meio do trabalho, evitando assim que ele retorne à criminalidade ao sair do confinamento, por falta de oportunidades.

Projeto Juventude Viva O Projeto Juventude Viva estrutura-se como um projeto-piloto da Promotoria de Justiça de Janaúba, e se constitui como uma atividade extensionista que é desenvolvida em parceria com a sociedade civil organizada e diversas instituições e entidades, a saber: Lions, Rotary, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Industrial de Janaúba (ACIJAN), Lojas Maçônicas, Escolas Públicas, Faculdades, Universidades, Polícia Militar e Civil, Cartório Eleitoral, SEBRAE, Microlins, SENAC, Correios, Igrejas, Entidades Municipais de atendimento, Grupos Teatrais, Companhias de Dança, além da sociedade civil, fazendo-nos um grupo solidário de apoio. Assim, este projeto tem o aspecto de um processo de longa duração que visa contribuir para o conhecimento da e para intervenção na realidade sociocultural e política da juventude. Nesse sentido, pensar a juventude implica, necessariamente, pensar ações transversais, intersetoriais, que envolvam distintas abordagens, e que considerem a multiplicidade, desigualdade e diversidade do público juvenil, seus aspectos culturais, étnico-raciais, territoriais (regional, urbano e rural), ambientais, de classe social, de gênero, de orientação sexual, das pessoas com deficiência e dos povos e comunidades tradicionais. Assim, este projeto está conseguindo diminuir a falta de oportunidades, dando atenção, afeto e atendimento mínimo para restabelecer a dignidade dos adolescentes e jovens. Este projeto pretende fomentar o caráter emancipatório dos sujeitos em questão, e, para tal, necessita do apoio irrestrito e da participação ativa de todas as entidades públicas e privadas pertencentes ao sistema da infância e juventude, bem como das autoridades competentes em cada esfera, seja municipal, estadual ou federal. Em suma, contribuir para a inclusão e o fortalecimento da juventude de Janaúba.

Conselho Diretor Pró-Pequi A Cimos Norte tem assento permanente no Conselho Diretor do Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado - Pró-Pequi, criado pela Lei nº 13.965, de 27 de julho de 2001. O objetivo do Programa Pró-Pequi é integrar as populações que tradicionalmente exploram o cerrado no uso e manejo racional desse Bioma, numa perspectiva de sustentabilidade ambiental. O Programa Pró-Pequi apoia as populações que tradicionalmente vivem e trabalham de forma sustentável no Bioma Cerrado e nas áreas ecotonais do cerrado com a caatinga, mediante incentivo a práticas de agroextrativismo, incluindo atividades de transformação e comercialização do pequi e demais frutos e produtos nativos.

São beneficiários do Programa: I - agricultores familiares e suas organizações que atuam nas áreas de abrangência do Programa; II - organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, que atuam nas áreas de abrangência do Programa; III - povos e comunidades tradicionais que vivem nas áreas de abrangência do Programa; e IV - pessoas jurídicas de direito público e privado que desenvolvam atividades relacionadas com os objetivos do Programa. O Conselho Diretor Pró-Pequi é vinculado à SEDA e tem por finalidade a proposição, a deliberação e o monitoramento da execução dos projetos e ações do Programa Pró-Pequi. Compete ao Conselho Diretor Pró-Pequi elaborar e aprovar as normas operacionais do Programa Pró-Pequi; avaliar, aprovar e apoiar projetos e propostas que objetivem o cumprimento da finalidade do Programa; desenvolver ações perante a administração pública e a iniciativa privada com o objetivo de garantir a execução de suas diretrizes e finalidades; acompanhar e avaliar a execução do Programa; elaborar seu regimento interno no prazo de noventa dias contados da posse dos conselheiros; deliberar sobre a aplicação dos recursos da Conta Recursos Especiais a Aplicar Pró-Pequi. Através da participação efetiva na reuniões periódicas, regulares ou extraordinárias, do Conselho Diretor Pró-Pequi, a Cimos Norte oferece apoio ativo para que as instituições governamentais cumpram seu papel no Conselho, como por exemplo cobrando respostas aos ofícios enviados pela presidência do Conselho Diretor Pró-Pequi (IEF-MG, SEMAD, CEMIG, Unimontes, MMA, ICMBio, etc.).

Ações da CIMOS – Vale do São Francisco Projeto Reciclando Oportunidades Vale do São Francisco

Há aproximados três anos a CIMOS Vale do São Francisco vem atuando com vistas a contribuir para que o município de Buritizeiro, pertencente à comarca de Pirapora, cumpra as disposições ditadas pela lei nº 12.305/2010, notadamente no que pertine à inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis. Como resultado deste trabalho a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Buritizeiro conta atualmente com um novo galpão, reformado pela autarquia municipal - SAAE e disponibilizado pela prefeitura, e uma subvenção mensal de R$3.500,00, valor este utilizado para o adimplemento do aluguel do caminhão que faz a coleta do material. No entanto, conquanto várias conquistas possam ser destacadas, por certo consequências da realização de várias reuniões, inclusive, com a participação do Dr. Paulo Cesar Vicente de Lima, diante do descumprimento pelo município das obrigações que lhe são impostas pela lei alhures referida, e da recusa do prefeito em firmar Termo de Ajustamento de Conduta, instaurou – se o inquérito civil nº MPMG-0512.15.000.593-6. De outra sorte, paralelamente, com fim precípuo de contribuir para o empoderamento das catadoras, a CIMOS VSF está em vias de firmar convênio com a UNIMONTES, para o desenvolvimento do Projeto de extensão para a alfabetização das catadoras, já para o início do ano de 2016.

Oficinas de Cidadania Em Parceria com a Fundação Educacional Caio Martins, em atuação na cidade de Buritizeiro, a CIMOS Vale do São Francisco desenvolveu, durante o ano de 2015, o projeto Oficinas de Cidadania, projeto este voltado a atender 16 jovens em situação de vulnerabilidade social, quando então foram abordados temas/conceitos como Cidadania, Governo, Estado, Nação, Direitos e Deveres, Constituição Brasileira, Os Três Poderes, Ministério Público, Defensoria Pública, ECA, Políticas Públicas, e Orçamento Público Municipal, com o objetivo de contribuir para que os adolescentes melhor compreendam a sociedade na qual vivem e dela

Promotor de Justiça da comarca de Pirapora, Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel, quando foi abordado o tema Direitos fundamentais e debatidas questões diversas levantadas pelos adolescentes.

participem, de forma mais consciente. Todo o conteúdo foi discutido e construído coletivamente, com grande envolvimento e participação dos adolescentes, sendo, para tanto, utilizados jogos, dinâmicas lúdicas e encenações. No transcorrer do ano o grupo recebeu três promotores de justiça da comarca de Pirapora, assim como o Defensor Público à época nela atuante, quando então temas variados foram abordados. Ao final do período foram ainda tratados os temas Direitos Humanos e Discriminação Racial, os quais inspirarão a produção de vídeos no ano de 2016.

Promotora de Justiça em atuação na comarca de Pirapora, Nathália Scalabrini Fracon, quando foi abordado o tema Estatuto da Criança e do Adolescente e debatidas questões diversas levantadas pelos participantes.

Projeto Jequitaí Desde que solicitada pela representante do Movimento dos Atingidos por Barragens, a CIMOS Vale do São Francisco passou a atuar, juntamente com a Coordenadoria Geral da CIMOS, o Ministério Público Federal e a Coordenadoria Regional das Bacias do Rio São Francisco, com vistas a viabilizar a garantia dos direitos das pessoas atingidas direta e indiretamente pelo empreendimento. Para tanto, a par das diligências realizadas por cada instituição, seja no que pertine à análise quanto a legalidade do procedimento de licenciamento ambiental, seja no que pertine ao projeto de assistência social especialmente direcionado aos atingidos, ao longo do ano de 2015 foram realizadas diversas reuniões nas comunidades rurais de Jequitaí, Francisco Dumond e Claro dos Poções, com o intuito de eleger representantes para a criação da Comissão de Atingidos, pertencentes aos movimentos sociais e às categorias de atingidos, tais como pescadores, proprietários, garimpeiros, meeiros, trabalhadores rurais assalariados, entre outros.

Reunião na comunidade de Buriti de Baixo- Jequitaí

Reunião na comunidade de Pau-de Fruta, em Jequitaí, para a escolha de representantes dos garimpeiros e formação da Comissão de Atingidos.

Reunião realizada com atingidos para escolha de representantes e formação da Comissão de Atingidos na Zona rural em Claro dos Poções

Comissão debate as supostas violações dos direitos humanos com a implantação do projeto 60 hidroagricola do município de Jequitaí.

Ações da CIMOS - PROAP Central O Programa de Apoio a Projetos da desenvolvida pela

Região Central (PROAP-Central) é

uma iniciativa

Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) e pela

Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro,

e tem como principais objetivos

articular, coordenar e monitorar projetos desenvolvidos pelo MPMG que visam transformar a realidade social e promover a eficácia dos direitos fundamentais. Os recursos para implementação dos projetos são provenientes de Acordo Judicial firmado pela empresa Mineradora Anglo American em ação civil pública ajuizada pelo MPMG, e sua aplicação passa pela

aprovação

e controle social

de uma

Comissão de Seleção e

Acompanhamento de Projetos, que é composta pelo Promotor de Justiça da comarca, por representantes da Sociedade Civil, da Prefeitura Municipal e do Poder Judiciário. Durante o primeiro semestre de 2015 foram realizadas diversas reuniões de trabalho para definição das metodologias de implementação de projetos, do arranjo institucional necessário à boa gestão dos recursos, avaliação e aprovação dos primeiros projetos as serem instituídos. Foi também organizado um seminário com as comunidades destinatárias dos projetos, com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre suas realidades e demandas específicas e de promover a construção participativa de soluções para os problemas enfrentados por cada uma delas.

61 seminário com comunidades

Assim, no dia 10 de julho de 2015, no Mercado Municipal de Conceição do Mato Dentro, ocorreu o lançamento oficial

do PROAP Central, contando

com a presença maciça de lideranças comunitárias, agricultores familiares, m e m b ro s d a sociedade civil organizada, além de representantes da Administração Superior do MPMG, da OAB e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, comprovando a relevância dos projetos para a região. Na ocasião foram apresentados os três grandes projetos que então iniciaram suas ações nos municípios de Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim e Alvorada de Minas. O projeto da Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais

tem como destinatária a população rural dos

municípios, prestando apoio e assistência técnica em projetos comunitários focados no incentivo à agricultura familiar baseado em conceitos de agroecologia, solidariedade e cooperativismo. O projeto do Programa Polos de Cidadania, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) vem desenvolvendo projetos no meio urbano e distritos, inicialmente focados no desenvolvimento de ações para infância e juventude, com o objetivo de promover o fortalecimento de redes de proteção e de emancipação de direitos humanos.

Já o projeto do Grupo de Pesquisa Aplicada em Controladoria e Contabilidade da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG (GPACC) é o responsável pelo controle e acompanhamento da efetividade dos investimentos realizados, realizando ações de monitoramento e de transparência, contando inclusive com um portal de transparência da gestão e da execução dos recursos orçamentários de cada projeto. Este arranjo irá permitir a gestão e implementação de um Fundo de Apoio a Pequenos Projetos, que irá permitir, em três anos, o financiamento e o apoio técnico para execução de no mínimo 180 projetos comunitários, no valor máximo de R$ 25 mil cada um, de modo garantir o investimento desses recursos diretamente nas comunidades destinatárias. Durante o segundo semestre de 2015 as equipes das instituições selecionadas iniciaram efetivamente seus trabalhos com as comunidades destinatárias, desenvolvendo as ações previstas nos planos de trabalho apresentados. No dia 10 de setembro de 2015 foi lançado o primeiro edital para acesso ao Fundo de Apoio a Pequenos Projetos, com propósito beneficiar diferentes projetos de comunidades, coletivos e grupos sediados em Conceição do Mato Dentro e seus distritos, Alvorada de Minas e Dom Joaquim. O resultado do primeiro edital foi divulgado no dia 20 de novembro de 2015, sendo contemplados 22 projetos comunitários, 14 na modalidade rural e 08 na modalidade urbana. Entre estes projetos, vale destacar o que

irá beneficiar a

Comunidade Quilombola de

Cachoeirão, no distrito de Gororós, Município de Dom Joaquim (1º classificado na modalidade rural) e o que atenderá a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Conceição do Mato Dentro (1º classificado na modalidade urbana). Os projetos que vem sendo desenvolvidos a partir do PROAP Central já tem apresentado excelentes resultados e se mostrado como importante

instrumento para a promoção e o

desenvolvimento dos direitos fundamentais, focado principalmente nos grupos vulneráveis da sociedade.

Mídias sociais e conteúdo web A Cimos utiliza-se das redes sociais com estratégia de mobilização, interlocução e difusão de informações relacionadas à sua área de atuação. Os assuntos e o conteúdo giram em torno de temas e discussões abordados pelas coordenadorias e projetos, disponibilizados através de publicações atualizadas de cartilhas, relatórios, vídeos, notícias, modelos de PROPS, roteiros de atuação e outros materiais de apoio.

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O livro "Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua" está entre os 10 finalistas do prêmio Jabuti 2015, na categoria "Direito". A obra, publicada pela editora D’Plácido, foi uma iniciativa da Cimos e organizada pela Ada Pellegrini Grinover, Gregório Assagra de Almeida, Miracy …

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A ideia é simples e muito eficiente. Uma geladeira é instalada na rua. Pessoas, restaurantes, entre outros podem deixar comida lá em vez de desperdiçar ou jogar fora…

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Saiu o resultado: 1º Lugar do Prêmio Jabuti 2015! O Livro "Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua – Autor: Ada Pellegrini Grinover, Gregório Assagra de Almeida, Miracy Gustin, Paulo Cesar Vicente de Lima, Rodrigo Iennaco – Editora: Editora D’Plácido" foi o primeiro …

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