Guia de Orientação aos Procedimentos Metodológicos
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Parceria:
Realização:
Interveniência:
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Guia de Orientação aos Procedimentos Metodológicos
- 2012 Parceria:
Realização:
Interveniência:
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Convênio celebrado entre Ministério Público Estadual de Minas Gerais e Serviço Voluntário de Assistência Social, por interveniência do Centro Mineiro de Referência em Resíduos.
Diretor Executivo do Centro Mineiro de Referência em Resíduos José Aparecido Gonçalves
Coordenador da Coordenadoria de Inclusão e Modilização Social Dr. Paulo Cesar Vicente de Lima
Coordenador do Projeto Fernando Tadeu David
Equipe Executiva Ana Paula Soares Pedro Henrique Garcia Alcântara
Centro Mineiro de Referência em Resíduos - CMRR Avenida belém, 40, Esplanada. Belo Horizonte, Minas Gerais Telefone: (31) 3465 1200 / www.cmrr.mg.gov.br
Sumário 1. Apresentação 2. Objetivos 3. Implantação de Coleta Seletiva:Descrição de Metodologia 4. Diagnóstico Social e Operacional 5. Metodologia para a Elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos
PROJETO RECICLANDO OPORTUNIDADES: GERANDO TRABALHO E RENDA
1. Apresentação
O
projeto “Reciclando Oportunidades: Gerando Trabalho e Renda” realizado pelo Serviço Voluntário de Assistência Social - SERVAS e Ministério Público Estadual - MPE-MG, por interveniência do Centro Mineiro de Referência em Resíduos - CMRR. É uma iniciativa de atuação articulada para as regiões do Colar Metropolitano, Sul de Minas, Noroeste e Vale do Jequitinhonha, onde se concentram grande parte dos lixões do Estado e onde o trabalho infantil vem sendo alternativa de aporte de renda única e ou adicional para subsistência das famílias. O Ministério Público MP - é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social CIMOS tem por objetivo ser um canal de demandas sociais reprimidas, garantindo ampliação e efetividade dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, numa perspectiva de inclusão social, além de ampliar a participação da sociedade nos projetos, programas e ações do Ministério Público de Minas Gerais. Constam como metas propor diretrizes para formular políticas, articular e dinamizar as relações com a sociedade civil organizada, promover o intercâmbio e a colaboração entre os órgãos de execução e os grupos sociais. O CMRR atua como núcleo irradiador de informações, projetos e parcerias com a finalidade de estimular a reflexão e a ação da cidadania para os desafios da gestão integrada de resíduos. Com o objetivo de promover a articulação entre os setores públicos, privados, terceiro setor, comunidade acadêmica e sociedade civil na busca por alternativas para transformar resíduos em oportunidades de trabalho, renda e preservação dos recursos naturais. O CMRR tem como desafio contribuir para a construção de sociedades sustentáveis por meio de ações que visam a melhoraria da qualidade de vida, geração de novas oportunidades de trabalho e renda, estimulo á reflexão, incorporação de valores e atitudes ambientalmente corretos e fomento a promoção de iniciativas voltadas para pesquisa, ensino e extensão em resíduos sólidos.
PROJETO RECICLANDO OPORTUNIDADES: GERANDO TRABALHO E RENDA
2. Objetivos Promover a erradicação da catação nos lixões com a implantação, ampliação e fortalecimento dos serviços de Coleta Seletiva com a inclusão dos catadores de materiais de recicláveis, visando à geração de trabalho e renda, o fortalecimento do associativismo e melhor qualidade de vida nas regiões do Colar Metropolitano, Sul de Minas, Noroeste eVale do Jequitinhonha.
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3. Implantação de Coleta Seletiva - Descrição de Metodologia
3.1 - Das obrigações entre as partes
CMRR e Parceiros: viabilizar assinatura do Termo de Adesão, assessorar, capacitar técnicos municipais, catadores e outros possíveis parceiros, monitorar e avaliar os processos e os indicadores de resultados; Analisar os parâmetros relacionados conforme os indicadores previstos no acompanhamento da coleta seletiva e apresentar propostas de melhorias do respectivo programa; Orientar tecnicamente para a adequada destinação final dos resíduos sólidos urbanos; Apoiar o Grupo Gestor para atuar como multiplicador junto aos agentes locais e regionais no trabalho de mobilização social;Atuar junto com o Grupo Gestor para a elaboração do diagnóstico, estruturação das proposições, definição do programa de coleta seletiva, consolidação do plano de ação, planejamento do lançamento, implantação e acompanhamento do desempenho do programa. Prefeitura: assinar Termo de Adesão, compor e disponibilizar com dedicação exclusiva equipe do quadro efetivo que se responsabilizará pelo desenvolvimento do trabalho e atenderá as solicitações dos assessores do CMRR, se comprometendo a colaborar com o bom andamento das ações e metas previstas, a saber:Assumir o Programa de Coleta Seletiva como instrumento de gestão fundamental para a administração municipal, envolvendo e convocando a participação efetiva das diversas Secretarias; Apoiar a estruturação e dar suporte ao Grupo Gestor, no desenvolvimento das ações do programa de coleta seletiva; Fornecer documentos e informações que subsidiem o desenvolvimento do Programa; Garantir a infra estrutura necessária para o desenvolvimento do programa de coleta seletiva; Garantir o cumprimento das atividades do Plano de ação para a efetiva implantação do programa; Fornecer as informações necessárias para a mensuração dos indicadores de desempenho da coleta seletiva implantada e realizar os ajustes necessários para a otimização do programa; Garantir a manutenção de equipe gestora municipal para acompanhamento e melhoria do Programa de Coleta Seletiva implantada. Organizações de Catadores de Materiais Recicláveis: compromisso no desempenho da realização do conjunto das ações do projeto e do serviço de Coleta Seletiva e Triagem dos Materiais, respeitando sempre o que for pactuado com os parceiros, e colaborando com o bom andamento das ações e metas previstas.
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3.2 Metodologia para Potencializar e Multiplicar a “Metodologia de Coleta Seletiva com Inclusão dos Catadores”
Ao iniciar a capacitação e implantação da Metodologia em determinado município, os municípios circunvizinhos deverão ser convidados para participar conjuntamente, o que trará otimização de recursos dos técnicos e favorecerá trabalhos conjuntos entre os municípios, como consórcios. Com isso, pretende-se atender municípios além das metas planejadas.
Metodologia para Coleta Seletiva com Inclusão Sócioprodutiva dos Catadores: Etapa 1
Etapa 2
Etapa 3
Pré-requisitos
Preparação
Lavantamentos
Integração e Comprometimento
Etapa 1 - Pré requisitos: Atividades: integração e comprometimento do Município com o Projeto e apresentação das comprovações dos pré-requisitos norteados pelo Plano Estadual de Coleta Seletiva PECS. Período deTrabalho: Mês 1. Prazo de 30 dias. Equipe Necessária: Técnico Social/Ambiental e Coordenador/Advogado. Responsáveis: Coordenador/Advogado. Etapa 2 - Preparação: Atividades: Após selecionado, o Município deverá Assinar o Termo de Adesão e Constituir Equipe Executiva da Prefeitura. O Termo de Adesão deverá contemplar e esclarecer os compromissos de todos os envolvidos. Período deTrabalho: Mês 2. Prazo de 30 dias. Equipe Necessária: Coordenador/Advogado e Técnico Social/Ambiental. Responsáveis: Coordenador/Advogado.
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Etapa 3- Levantamentos: Identificar Existência ou não de Catadores, sejam esses constituídos em Organizações ou avulsos, nas ruas e /ou lixões. Identificar e caracterizar Catadores: dados pessoais, endereço residencial, contato, organização em que atua nível de escolaridade e histórico de trabalho. Viabilizar Modelo de Organização de Catadores (caso não exista) junto aos Parceiros Locais. Identificar Setores da Comunidade Local: Grandes geradores, setores comerciais, empresariais e industriais, manifestações religiosas, entidades de ensino, setores e regiões com maior potencial de geração de recicláveis, etc. Período deTrabalho: Mês 3 e 4. Prazo de 60 dias. Equipe Necessária: Coordenador/Advogado, Assistente Social,Técnico Social/Ambiental e Estagiários. Responsáveis: Assistente Social.
Etapa 4
Etapa 5
Organização
Definições
Etapa 4 - Organização: Constituir o Comitê Gestor (Fórum Municipal/Regional Lixo e Cidadania), que deverá se constituir de representantes: poder público local, sociedade civil, iniciativa privada e academias. Identificar os Serviços e os Custos Operacionais de Limpeza Urbana. Realizar Seminário para Debater e Apresentar dados Preliminares sobre a realidade da Gestão de Resíduos e Implantação e/ou Implantação da Coleta Seletiva. Capacitar o Comitê Gestor e a Equipe Executiva para execução das ações do programa. Período deTrabalho: Mês 3 e 4. Prazo de 60 dias. Equipe Necessária:Coordenador/Advogado, Engenheiro, Assistente Social, Técnico Social/Ambiental e Estagiários. Responsáveis: Coordenador/Advogado, Engenheiro.
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Etapa 5 - Definições Realizar Diagnóstico Técnico de Geração e Gestão de Resíduos (DTGR) que visa: quantificar e qualificar os resíduos gerados; identificar e analisar a forma de gestão e projetos já em andamento; Realizar Diagnóstico Social: caracterizar a situação socioeconômica dos catadores. Em caso de existência de Organizações de Catadores, verificar: a situação jurídica da organização, infra-estrutura física do galpão, situação dos equipamentos, organização do trabalho, gerenciamento do empreendimento, do processo de triagem e comercialização, situação socioeconômica dos catadores; Apresentar os resultados dos Diagnósticos para Aprovação do Comitê Gestor; Identificar e Definir Modelos de Coleta Seletiva a serem executados pelos municípios; Período deTrabalho: Mês 4, 5 e 6. Prazo de 90 dias. Equipe Necessária:Coordenador/Advogado, Engenheiro, Assistente Social, Técnico Social/Ambiental e Estagiários. Responsáveis: Engenheiro e Assistente Social
Etapa 5
Etapa 6
Definições (Continuação)
Implantação
Etapa 6 - Implantação Precificar Serviço de coleta seletiva, considerando sua sustentabilidade, a qualidade e regularidade; custos de mobilização social, coleta, transporte e triagem dos materiais, além da disposição final dos resíduos sólidos urbanos (recicláveis e rejeitos). Este estudo será a base para a elaboração do contrato a ser firmado entre Prefeitura Municipal e Organizações de catadores. Os custos relacionados ao pacote de serviços deverão ser contratados pelas prefeituras dos respectivos municípios apoiados. Tal atividade será de extrema importância para o cálculo de futuras compensações e abatimentos em repasses, como o da “Bolsa Reciclagem” (Lei 19.823/11); Elaborar Planejamento Estratégico/Plano de Ação da Coleta Seletiva e da Gestão das Organizações de Catadores;
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Elaborar Planos de Negócio da Coleta Seletiva e das Organizações, para otimização da atividade econômica, levantando-se necessidades e definindo-se formas de equacionamento das diversas demandas; Capacitar o Comitê Gestor e as Organizações de Catadores para execução e gerenciamento dos Serviços de Coleta Seletiva; Definir e Apoiar o Município na Instalação e/ou Melhorias da Infra-estrutura, de acordo com o(s) modelo(s) de coleta seletiva definido(s); Elaborar e Implementar o Plano de Mobilização, para garantir a efetividade dos serviços de coleta seletiva; Elaborar Propostas de Projeto Lei, a fim de garantir na Política de Limpeza Urbana, os serviços de coleta seletiva com inclusão sócio produtiva dos catadores de materiais recicláveis; Lançar o Serviço Municipal de Coleta Seletiva; Realizar Evento Público com participação ampla da Sociedade e Parceiros envolvidos na implementação do Projeto. Período deTrabalho: Mês 6, 7, 8, 9 e 10. Prazo de 150 dias. Equipe Necessária:Coordenador/Advogado, Engenheiro, Assistente Social, Técnico Social/Ambiental, Economista, Mobilizador Social e Estagiários. Responsáveis: Coordenador/Advogado, Engenheiro e Assistente Social.
Etapa 6
Etapa 7
Implantação
Monitoramento
Etapa 7 - Monitoramento Atividades: Monitoramento e Avaliação dos Indicadores: percentual da população atendida pela Coleta Seletiva; percentual do potencial reciclável que chega ao galpão; percentual de comercialização dos recicláveis e renda dos catadores. Aprimoramento do Processo: por cerca de 06 (seis) meses. Período deTrabalho: Mês 11 e 12. Prazo de 60 dias. Equipe Necessária: Coordenador/Advogado, Assistente Social, Técnico Social/Ambiental, Mobilizador Social. Responsáveis: Coordenador/Advogado
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4. Diagnóstico Social e Operacional
O projeto “Reciclando Oportunidades” ao contemplar ações sociais e ações ambientais, fomenta a necessidade de realizar um Diagnóstico Social e Diagnóstico Operacional nos municípios, atendendo a Etapa 5 - Definições da metodologia de implantação de coleta seletiva descrita acima. Os resultados esperados desses diagnósticos viabilizam o modelo de coleta seletiva a ser implantado. Seguem abaixo os modelos de Diagnóstico Social com Catadores de Rua; Catadores de Lixão e Catadores que atuam dentro de Associações/Cooperativas, respectivamente. Seguido de uma instrução de Caracterização de Resíduos Sólidos elaborado pela FEAM (Fundação Estadual de Meio Ambiente).
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4.1 Diagnóstico Social (Questionários)
Pesquisa do diagnóstico sócio-econômico dos catadores de materiais recicláveis CATADORES NÃO ORGANIZADOS EM ASSOCIAÇÕES / COOPERATIVAS Condição: CATADOR DE RUA
Data de Aplicação: _______ / ______ / __________ 1. Micro Região: ____________________ Município da Aplicação: ___________________________________ 2. Nome do Entrevistado (opcional): ______________________________________________________________ 3. Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino 4. Idade: ( ) de 16 a 20 ( ) de 21 a 30 ( ) de 31 a 40 ( ) de 41 a 50 ( ) acima de 51 anos 5. Em qual cidade você mora? ______________________________________ 6. Em qual Cidade/UF você nasceu? _____________________________________ 7. Estado Civil: ( ) Casado ( ) Solteiro ( ) Viúvo ( ) Divorciado ( ) Amigado 8.Tem filhos? ( ) Sim ( ) Não - se não, pular questões 9, 10 e 11) 9. Quantos? ( )1 ( )2 ( )3 ( )4 ( )5a7 ( ) acima de 8 10. Quantos menores de 16 anos? ( )1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4 ( ) 5 a 7 ( ) Nenhum 11. Seus filhos estão estudando? ( ) Sim ( ) Não 12.Você estudou até: ( ) Não fui à Escola ( ) de 1ª a 4ª s. ( ) de 5ª a 8ª s. ( ) 2º grau ( ) superior ( ) Completo ( ) Incompleto 13. Atualmente você está estudando? ( ) Sim ( ) Não 14. A casa onde você mora é: ( ) Própria ( ) Alugada ( ) Cedida ( ) Mora na Rua ( ) Outros ___________ 15. Que cor você se considera ( ) Branco ( ) Negro ( ) Pardo ( ) Amarelo ( ) NS/NR 16.Você sabe o que é coleta seletiva? ( ) Sim ( ) Não 17. Há quanto tempo é catador? ( ) até 2 anos ( ) de 2 a 5 anos ( ) de 6 a 10 anos ( ) a mais 11 anos 18. Para você, quantos catadores trabalham aqui na cidade? Nº. _________ ( ) Não sabe ________ organizados (em associação ou cooperativa) _________ no Lixão__________ na Rua_____ 19.Você acha que do ano passado “pra cá” o numero de catadores: ( ) Diminuiu ( ) Aumentou ( ) Não alterou ( ) NS/NR ( ) Pouco ( ) Muito 20.Você contribui hoje com o INSS? ( ) Sim ( ) Não ( ) NS/NR 21. Já trabalhou de carteira assinada? ( ) Sim ( ) Não 22. Contribui atualmente ou já contribuiu com o INSS? (se não, pular questão 22)( ) Sim ( ) Não ( ) NS/NR 23. Durante quanto tempo contribuiu com o INSS? ( ) Até 1 ano ( ) de 2 a 5 anos ( ) de 6 a 10 anos ( ) de 11 a 20 anos ( ) de 21 a 29 anos ( ) Aposentado ( ) NS/NR 24.Você recebe algum beneficio do governo? ( ) Cesta Básica ( ) Bolsa Família ( ) Bolsa Jovem ( D ) outros _______________ 25. Quantas pessoas moram com você? (não inclui você) ( )1 ( )2 ( )3 ( )4a6 ( ) mais de 7 ( ) nenhuma 26. Quantas pessoas da casa trabalham fora? ( )1 ( )2 ( )3 ( )4 ( ) 5 / mais ( ) nenhuma 27. Qual a renda total de sua família? (soma da remuneração de todos + benefícios) ( ) Menos de 465 ( ) de 466, a 600 ( ) de 601, a 1.000 ( D ) Acima de 1.001 ( ) NS/NR 28.Você tem algum outro trabalho alem da catação? ( ) Sim ( ) Não 29. Alguém da sua família é catador, alem de você? ( ) Sim ( ) Não ( ) Avós ( ) Pai ( ) Mãe ( ) Filhos ( ) Primos ( ) Outros 30. Qual sua renda média por semana, trabalhando como catador? R$__________________ (Para o organizador do dado: multiplicar por 4 semanas e marcar a resposta correspondente) ( ) até 150 ( ) de 151 a 300 ( ) de 301 a 465 ( ) 466 a 930 ( ) Acima de 931 31.Você trabalha quantas horas por dia? ( ) até 5 hs ( ) de 6 a 7 hs, ( ) 8 hs ( ) de 9 hs a 10 hs ( ) acima de 11hs 32. Qual o material mais encontrado no seu município? ( ) Papel ( ) Papelão ( ) Ferrosos ( ) Plásticos ( ) Todos ( ) NS/NR
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33. Você vende o material para quem? ( ) Deposito no Município ( ) Compradores de outros municípios ( ) Organizações de Catadores ( ) Direto para a Industria 34. Para você ser catador é: ( ) Um trabalho como os outros ( ) Um trabalho melhor que os outros ( ) Um trabalho pior que os outros 35. Quando alguém te pergunta qual a sua profissão, você diz que é catador? ( ) Sim ( ) Não 36. Se não, como você se apresenta? __________________________________________ 37.Você já sofreu preconceito por ser catador? ( ) Sim ( ) Não 38.Você faz uso de bebida alcoólica? ( ) Não ( ) Sim, às vezes ( ) Sim, todos os dias 39. Em sua opinião, como as pessoas da cidade consideram o trabalho dos catadores? ( ) Importante ( ) Muito Importante ( ) pouco importe ( ) NS/NR 40. Como você percebe a contribuição dos catadores para a cidade e para o meio ambiente? ( ) Importante ( ) Muito Importante ( ) de pouca importância ( ) NS/NR 41.Você conhece ou já ouviu falar do Movimento Nac. dos Catadores de Materiais Recicláveis? ( ) Sim ( ) Não 42.Você conhece ou já ouviu falar do Fórum Estadual Lixo e Cidadania? ( ) Sim ( ) Não
Entrevistador: _______________________________________________
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Pesquisa do diagnóstico sócio-econômico dos catadores de materiais recicláveis CATADORES NÃO ORGANIZADOS EM ASSOCIAÇÕES / COOPERATIVAS Condição: CATADOR DE LIXÃO
Data de Aplicação: _______ / ______ / __________ Nome do entrevistador: ________________________ 1. Nome da Organização: ___________________________________________ 2. Micro Região: ____________________ Município da Aplicação: ___________________________________ 3. Nome do Entrevistado (opcional): ______________________________________________________________ 4. Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino 5. Idade: ( ) de 16 a 20 ( ) de 21 a 30 ( ) de 31 a 40 ( ) de 41 a 50 ( ) acima de 51 anos 6. Em qual cidade você mora? ______________________________________ 7. Em qual Cidade/UF você nasceu? _____________________________________ 8. Estado Civil: ( ) Casado ( ) Solteiro ( ) Viúvo ( ) Divorciado ( ) Amigado 9.Tem filhos? ( ) Sim ( ) Não - se não, pular questões 10, 11. 12 10. Quantos? ( ) 1 ( )2 ( )3 ( )4 ( )5a7 ( ) Mais de 8 11. Quantos menores de 16 anos? ( )1 ( )2 ( )3 ( )4 ( )5a7 ( ) Nenhum 12. Seus filhos estão estudando? ( ) Sim ( ) Não 13.Você estudou até: ( ) Não fui à Escola ( ) de 1ª a 4ª s. ( ) de 5ª a 8ª s. ( ) 2º grau ( ) superior ( ) completo ( ) Incompleto 14. Atualmente você está estudando? ( ) Sim ( ) Não 15.Você mora em casa própria? ( ) Sim ( B ) Não ( ) Aluguel ( ) Mora na Rua ( ) Mora com parentes ( ) Outros: ________________ 16. Que cor você se considera ( ) Branco ( ) Negro ( ) Pardo ( ) Amarelo ( ) NS/NR 17.Você sabe o que é coleta seletiva? ( ) Sim ( ) Não ( ) NS/NR 18. Há quanto tempo é catador? ( ) até 2 anos ( ) de 2 a 5 anos ( ) de 6 a 10 anos ( ) a mais 11 anos ( ) NS/NR 19.Trabalhando sempre aqui no Lixão? ( ) Sim ( ) Não ( ) NS/NR 20. Já trabalhou de carteira assinada? ( ) Sim ( ) Não ( ) NS/NR 21. Contribui atualmente ou já contribuiu com o INSS? (se não, pular questão 22) ( ) Sim ( ) Não ( ) NS/NR 22. Durante quanto tempo contribuiu com o INSS? ( ) Até 1 ano ( ) de 2 a 5 anos ( ) de 6 a 10 anos ( ) de 11 a 20 anos ( ) de 21 a 29 anos ( ) Aposentado ( ) NS/NR 23.Você contribui hoje com o INSS? ( ) Sim ( ) Não ( ) NS/NR 24.Você recebe algum beneficio do governo? ( ) Cesta Básica ( ) Bolsa Família ( ) Bolsa Jovem ( D ) outros _______________ 25. Quantas pessoas moram com você? (não inclui você) ( )1 ( )2 ( )3 ( )4a6 ( ) mais de 7 ( ) nenhuma 26. Quantas pessoas da casa trabalham fora? ( )1 ( )2 ( )3 ( )4 ( ) 5 ou mais ( ) nenhuma 27. Qual a renda total de sua família? (soma da remuneração de todos + benefícios) ( ) Menos de 465, ( ) de 466, a 600 ( ) de 601, a 1.000 ( ) Acima de 1.001 ( ) NS/NR 28.Você tem algum outro trabalho alem da catação? ( ) Sim ( ) Não 29. Alguém da sua família é catador, alem de você? ( ) Sim ( ) Não ( ) Avós ( ) Pai ( ) Mãe ( ) Filhos ( ) Primos ( ) Outros 30. Qual sua renda média por semana, trabalhando como catador? R$__________________ (Para o organizador do dado: multiplicar por 4 semanas e marcar a resposta correspondente) ( ) até 150, ( ) de 151, a 300, ( ) de 301, a 465, ( ) 466 a 930, ( ) Acima de 931, 31.Você trabalha quantas horas por dia? ( ) até 5 hs ( ) de 6 a 7 hs, ( ) 8 hs ( ) de 9 hs a 10 hs ( ) acima de 11hs 32. Qual o material mais encontrado no seu município? ( ) Papel ( ) Papelão ( ) Ferrosos ( ) Plásticos ( ) Todos ( ) NS/NR 33. Você vende o material para quem? ( ) Deposito no Município ( ) Compradores de outros municípios ( ) Organizações de Catadores ( ) Direto para a Industria
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34. Para você ser catador é: ( ) Um trabalho como os outros ( ) Um trabalho melhor que os outros ( ) Um trabalho pior que os outros ( ) NS/NR 35. Quando alguém te pergunta qual a sua profissão, você diz que é catador? ( ) Sim ( ) Não 36. Se não, como você se apresenta? __________________________________________ 37.Você já sofreu preconceito por ser catador? ( ) Sim ( ) Não 38.Você faz uso de bebida alcoólica? ( ) Não ( ) Sim, às vezes ( ) Sim, todos os dias 39. Em sua opinião, como as pessoas da cidade consideram o trabalho dos catadores? ( ) Importante ( ) Muito Importante ( ) Pouco Importante ( ) NS/NR 40.Você dorme aqui no lixão algum dia da semana? ( ) Sim ( ) Não Quantos dias por semana? ( ) até 2 ( )3a5 ( ) Semana toda 41. Qual foi a última vez que você foi ao médico? ( ) Até 6 meses ( ) de 7 meses a 1 ano ( ) Mais de 1 ano ( ) Outro: __________ 42.Você toma remédio controlado? ( ) Sim ( ) Não 43.Você tem alguma doença crônica?( ) Sim ( ) Não ( ) NS/NR ( ) Pulmonar/Respiratória ( ) Cardíaca ( ) Renal ( ) Doença de pele ( ) Neurológica / Psíquica ( ) Outros (especificar): _____________________________ 44. Quantas pessoas trabalham aqui no lixão? (visualização do técnico) ___________________________________ ( ) Até 10 ( ) de 10 a 30 ( ) 30 a 60 ( ) 60 a 100 ( ) acima de 100 45. Há pessoas com menos de 16 anos trabalhando no lixão? ( ) Sim ( ) Não 46.Você tem filhos menores de 16 anos trabalhando aqui? ( ) Sim ( ) Não 47.Você encontra aqui no Lixão lixo de saúde? ( ) Sim ( ) Não ( ) NS/NR 48. A prefeitura queima lixo de saúde aqui? ( ) Sim ( ) Não ( ) NS/NR 49.Você conhece ou já ouviu falar do Movimento Nac. dos Catadores de Materiais Recicláveis?( ) Sim ( ) Não 50.Você conhece ou já ouviu falar do Fórum Estadual Lixo e Cidadania? ( ) Sim ( ) Não
Entrevistador: _______________________________________________
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Pesquisa do diagnóstico sócio-econômico dos catadores de materiais recicláveis AUSÊNCIA DE CATADORES Condição: FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
Data de Aplicação: _______ / ______ / __________ 1. Micro Região: ____________________ Município da Aplicação: ___________________________________ 2. Nome do Entrevistado (opcional): ______________________________________________________________ 3. Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino 4. Idade: ( ) de 16 a 20 ( ) de 21 a 30 ( ) de 31 a 40 ( ) de 41 a 50 ( ) acima de 51 anos 5. Em qual cidade você mora? ______________________________________ 6. Em qual Cidade/UF você nasceu? _____________________________________ 7. Estado Civil: ( ) Casado ( ) Solteiro ( ) Viúvo ( ) Divorciado ( ) Amigado 8.Tem filhos? ( ) Sim ( ) Não - se não, pular questões 9, 10 e 11) 9. Quantos? ( )1 ( )2 ( )3 ( )4 ( )5a7 ( ) acima de 8 10. Quantos menores de 16 anos? ( )1 ( )2 ( )3 ( ) 4 ( ) 5 a 7 ( ) Nenhum 11. Seus filhos estão estudando? ( ) Sim ( ) Não 12.Você estudou até: ( ) Não fui à Escola ( ) de 1ª a 4ª s. ( ) de 5ª a 8ª s. ( ) 2º grau ( ) superior ( ) Completo ( ) Incompleto 13. Atualmente você está estudando? ( ) Sim ( ) Não 14. A casa onde você mora é: ( ) Própria ( ) Alugada ( ) Cedida ( ) Mora na Rua ( ) Outros ___________ 15. Que cor você se considera ( ) Branco ( ) Negro ( ) Pardo ( ) Amarelo ( ) NS/NR 16. Já trabalhou? ( ) Sim ( ) Não 17. Já trabalhou de carteira assinada? ( ) Sim ( ) Não 18. Atualmente está trabalhando? ( ) Sim ( ) Não 19.Você trabalha quantas horas por dia? ( ) até 5 hs ( ) de 6 a 7 hs, ( ) 8 hs ( ) de 9 hs a 10 hs ( ) acima de 11hs 20.Você contribui hoje com o INSS? ( ) Sim ( ) Não ( ) NS/NR 21. Contribui atualmente ou já contribuiu com o INSS? (se não, pular questão 22)( ) Sim ( ) Não ( ) NS/NR 22. Durante quanto tempo contribuiu com o INSS? ( ) Até 1 ano ( ) de 2 a 5 anos ( ) de 6 a 10 anos ( ) de 11 a 20 anos ( ) de 21 a 29 anos ( ) Aposentado ( ) NS/NR 23.Você recebe algum beneficio do governo? ( ) Cesta Básica ( ) Bolsa Família ( ) Bolsa Jovem ( D ) outros _______________ 24. Quantas pessoas moram com você? (não inclui você) ( )1 ( )2 ( )3 ( )4a6 ( ) mais de 7 ( ) nenhuma 25. Quantas pessoas da casa trabalham fora? ( )1 ( )2 ( )3 ( )4 ( ) 5 / mais ( ) nenhuma 26. Qual a renda total de sua família? (soma da remuneração de todos + benefícios) ( ) Menos de 465, ( ) de 466, a 600 ( ) de 601, a 1.000 ( D ) Acima de 1.001, ( ) NS/NR 27.Você faz uso de bebida alcoólica? ( ) Não ( ) Sim, às vezes ( ) Sim, todos os dias 28.Você sabe o que é coleta seletiva? ( ) Sim ( ) Não 29.Teria interesse em trabalhar na coleta seletiva? ( ) Sim ( ) Não 30.Qual segmento? ( ) Coleta ( ) Triagem ( ) Comercialização 31. Para você ser catador é: ( ) Um trabalho como os outros ( ) Um trabalho melhor que os outros ( ) Um trabalho pior que os outros 32. Em sua opinião, como as pessoas da cidade consideram o trabalho dos catadores? ( ) Importante ( ) Muito Importante ( ) pouco importe ( ) NS/NR 33. Como você percebe a contribuição dos catadores para a cidade e para o meio ambiente? ( ) Importante ( ) Muito Importante ( ) de pouca importância ( ) NS/NR 34.Você conhece ou já ouviu falar do Movimento Nac. dos Catadores de Materiais Recicláveis? ( ) Sim ( ) Não 35.Você conhece ou já ouviu falar do Fórum Estadual Lixo e Cidadania? ( ) Sim ( ) Não
Entrevistador: _______________________________________________
PROJETO RECICLANDO OPORTUNIDADES: GERANDO TRABALHO E RENDA
Pesquisa do diagnóstico sócio-econômico dos catadores de materiais recicláveis CATADORES ORGANIZADOS EM ASSOCIAÇÕES / COOPERATIVAS Condição: CATADOR ORGANIZADO
Data de Aplicação: _______ / ______ / __________ 1. Nome da Organização: ___________________________________________ 2. Micro Região: ____________________ Município da Aplicação: ____________________________________ 3. Nome do Entrevistado (opcional): ______________________________________________________________ 4. Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino 5. Idade: ( ) de 16 a 20 ( ) de 21 a 30 ( C ) de 31 a 40 ( D ) de 41 a 50 ( E ) acima de 51 anos 6. Em qual cidade você mora? __________________________________________ 7. Em qual Cidade/UF você nasceu? _____________________________________ 8. Estado Civil: ( ) Casado ( ) Solteiro ( ) Viúvo ( ) Divorciado ( ) Amigado 9.Tem filhos? ( ) Sim ( ) Não - se não, pular questões 10, 11 e 12 10. Quantos? ( ) 1 ( )2 ( )3 ( )4 ( ) 5 a 7 ( ) acima de 8 11. Quantos menores de 16 anos? ( )1 ( )2 ( )3 ( ) 4 ( ) 5 a 7 ( ) Nenhum 12. Seus filhos estão estudando? ( ) Sim ( ) Não 13.Você estudou até: ( ) Não fui à Escola ( ) de 1ª a 4ª s. ( ) de 5ª a 8ª s. ( ) 2º grau ( ) superior ( ) Completo ( ) Incompleto 14. Atualmente você está estudando? ( ) Sim ( ) Não 15. A casa onde você mora é: (se responder casa própria, perguntar questão 16) ( ) Própria ( ) Alugada ( ) Cedida ( ) Mora na Rua ( ) Outros ___________ 16.Você conseguiu adquirir a sua casa antes ou depois de trabalhar na organização de catadores? ( ) Antes ( ) Depois 17. Que cor você se considera ( ) Branco ( ) Negro ( ) Pardo ( ) Amarelo ( ) NS/NR 18. Há quanto tempo é catador? ( ) até 2 anos ( ) de 2 a 5 anos ( ) de 6 a 10 anos ( ) 11 a 15 anos ( ) Mais de 15 anos ( ) S/NR 19. Para você, quantos catadores trabalham aqui na cidade? No. _________ ________ organizados __________ no Lixão __________ na Rua ( ) Não sabe 20.Você acha que do ano passado “pra cá” o número de catadores: ( ) Diminuiu ( ) Aumentou ( ) Não alterou ( ) NS/NR ( ) Pouco ( ) Muito 21. Já trabalhou de carteira assinada? ( ) Sim ( ) Não 22. Contribui atualmente ou já contribuiu com o INSS? (se não, pular questão 23) ( ) Sim ( ) Não ( ) NS/NR 23. Durante quanto tempo contribuiu com o INSS? ( ) Até 1 ano ( ) de 2 a 5 anos ( ) de 6 a 10 anos ( ) de 11 a 20 anos ( ) de 21 a 29 anos ( ) Aposentado ( ) NS/NR 24.Você contribui hoje com o INSS? ( ) Sim ( ) Não ( ) NS/NR 25.Você recebe algum beneficio do governo? ( ) Cesta Básica ( ) Bolsa Família ( ) Bolsa Jovem ( ) Outros: _______________ 26. Quantas pessoas moram com você? (não inclui você) ( )1 ( )2 ( )3 ( )4a6 ( ) mais de 7 ( ) nenhuma 27. Quantas pessoas da casa trabalham fora? ( )1 ( )2 ( )3 ( )4 ( ) 5 ou mais ( ) nenhuma 28. Qual a renda total de sua família? (soma da remuneração de todos + benefícios) ( ) Menos de 465, ( ) de 466, a 600 ( ) de 601, a 1.000, ( ) Acima de 1.001 ( ) S/NR 29.Você tem algum outro trabalho alem da catação? ( ) Sim ( ) Não 30. Antes de vir para a associação você trabalhava como catador: ( ) Na Rua ( ) No lixão ( ) Em outra organização ( ) Não era catador 31. Alguém da sua família é catador, alem de você? ( ) Sim ( ) Não ( ) Avós ( ) Pai ( ) Mãe ( ) Filhos ( ) Primos ( ) Outros 32. Qual sua renda média por semana, trabalhando como catador? R$__________________ (Para o organizador do dado: multiplicar por 4 semanas e marcar a resposta correspondente) ( ) até 150, ( ) de 151, a 300, ( ) de 301, a 465, ( ) 466 a 930, ( ) Acima de 931,
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33.Você trabalha quantas horas por dia? ( ) até 5 hs ( ) de 6 a 7 hs, ( ) 8 hs ( ) de 9 hs a 10 hs ( ) acima de 11hs 34. Qual o material mais encontrado no seu município? ( ) Papel ( ) Papelão ( ) Ferrosos ( ) Plásticos ( ) Todos ( ) NS/NR 35. Há quanto tempo está nesta associação/cooperativa? ( ) Menos de 1 ano ( ) de 1 a 2 anos ( ) de 3 a 5 anos ( ) de 6 a 10 anos ( ) a mais de 11 anos 36.Você conhece ou já ouviu falar do Movimento Nac. dos Catadores de Materiais Recicláveis? ( ) Sim ( ) Não 37.Você conhece ou já ouviu falar do Fórum Estadual Lixo e Cidadania? ( ) Sim ( ) Não 38. Para você ser catador é: ( ) Um trabalho como os outros ( ) Um trabalho melhor que os outros ( ) Um trabalho pior que os outros 39. Quando alguém te pergunta qual a sua profissão, você diz que é catador? ( ) Sim ( ) Não Se não, como você se apresenta? __________________________________________ 40.Você já sofreu preconceito por ser catador? ( ) Sim ( ) Não 41.Você faz uso de bebida alcoólica? ( ) Não ( ) Sim, às vezes ( ) Sim, todos os dias 42. Em sua opinião, como as pessoas da cidade consideram o trabalho dos catadores? ( ) Importante ( ) Muito Importante ( ) Pouca Importante ( ) NS/NR 43. Depois que você entrou para a associação a sua vida: ( ) melhorou ( ) piorou ( C ) não mudou ( D ) NS/NR
Entrevistador: _______________________________________
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4.2 Diagnóstico Operacional (Caracterização dos Resíduos Sólidos) A caracterização dos resíduos de um município possibilita o dimensionamento e otimização da coleta até a viabilização do tratamento e disposição final adequada. A determinação da composição é um dado essencial para o planejamento da gestão. No caso dos resíduos de origem domiciliar e comercial, os componentes comumente discriminados na composição gravimétrica são: matéria orgânica putrescível, metais ferrosos, metais não ferrosos, papel, papelão, plásticos, trapos, vidro, borracha, couro, madeira, entre outros.
Características
Definições e aplicações
Composição Gravimétrica
Traduz o percentual de cada tipo de resíduo em relação ao peso total. De fundamental importância por subsidiar estudos de destinação final e indicar potencial de reciclagem e reaproveitamento direcionando ações.
Peso Específico
Representa o peso dos resíduos em função ao volume por eles ocupado nas condições normais em que eles se apresentam para a coleta, sem sofrerem processos de redução. Sua determinação é importante para o dimensionamento de equipamentos e instalações, e é um parâmetro que reflete o grau de industrialização e dos níveis sócio-econômico e cultural de uma comunidade.
Produção Per Capta
Relaciona a quantidade de lixo gerada diariamente e o número de habitantes de uma determinada região. A quantidade de lixo produzida por pessoa ("per capita”) está sujeita aos mesmos fatores que influenciam a composição do lixo. Este é um dado de grande importância no dimensionamento do serviço, do transporte ao tratamento e à destinação final do lixo.
Etapa 1 - Amostragem e Quarteamento para a Caracterização de Resíduos Objetivo: Obter e preparar a amostra composta de resíduos e ser caracterizada na Etapa 2. - Caracterização (posterior). A obtenção da amostra visa o estabelecimento de critérios e meios logísticos para garantir sua representatividade. A preparação visa a homogenização e diminuição do tamanho da amostra. Essa etapa ainda permitirá o calculo de 2 parâmetros que podem ser obtidos pela amostragem: produção per capta e peso especifico de resíduos. Esses parâmetros são utilizados para dimensionamento dos equipamentos de coleta e das áreas de destinação final dos resíduos. Resultados esperados: Padronização e sistematização, visando qualidade na realização da atividade e garantia de correto levantamento de dados.
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Preparação, materiais e recursos humanos necessários: Tambores para armazenamento e transporte das amostras parciais e provenientes dos bairros ou setores de coleta; Etiquetas para identificar a procedência das amostras parciais dos resíduos coletados; Lona plástica para realizar a homogenização e o quarteamento da amostra de resíduos; Balança para pesagem dos tambores com as amostras parciais de resíduos; Pás para a homogenização (mistura) das amostras; Equipamentos de Proteção Individual EPI; Equipe de coordenação e execução.
Atividades a serem desenvolvidas: 1. Orientar a equipe que participará da amostragem e quarteamento; 2. Verificar o uso de EPIs por todos os participantes; 3. Definir os locais onde serão coletados os resíduos, de acordo com contato prévio com o setor de limpeza urbana do município, de modo a estabelecer os bairros ou setores de coletas, bem como as ruas que os representarão, garantindo a representatividade da amostra; 4. Separar tambores previamente tratados e identificados para coletar as amostras parciais provenientes de cada bairro ou setor de coleta; 5. Viabilizar veículo coletor de carroceria aberta, que favoreça o abrigo dos tambores de coleta; 6. Comparecer em cada rua programada em horário anterior ao horário normal de coleta para garantir a existência de sacos de resíduos disponibilizados pelas residências, antes que sejam coletados pelo serviço de coleta do município; 7. Coletar todos os sacos da rua escolhida, acondicionando-os no tambor identificando, sem promover a sua compactação, de modo a garantir que o peso especifico a ser calculado posteriormente seja relativo aos resíduos soltos; 8. Anotar o número de pessoas habitantes em cada residência, de onde se coletou os sacos de resíduos, para posterior cálculo da produção per capita; 9. Encaminhar os resíduos para local coberto, com boa luminosidade, preferencialmente com ventilação natural, com ponto de energia elétrica, para a realização da homogeneização e quarteamento dos resíduos; 10. Fazer a pesagem dos tambores identificados, anotando o peso e as medidas de volume (diâmetro e altura); 11. Despejar o conteúdo dos tambores sobre a lona, procedendo a uma mistura manual desses. Diminuir o volume da amostra, coletando 1 amostra no topo e 3 nas bases laterais da pilha, com cerca de 1m³.
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Método de amostragem e quarteamento
1. Abrir os sacos de resíduos sobre a lona plástica que deve estar limpa e livre de impurezas. Deverá ser avaliada, no momento do quarteamento, a necessidade de disponibilizar as amostras por dia, ou no seu total, de acordo com o número de bairros ou setores de coleta e o tamanho da lona plástica. Se o volume a ser caracterizado, exceder o tamanho da lona deverá ser feitos quarteamentos sucessivos até a obtenção de volume que seja trabalhável (cerca de 1m³); 2. Fazer a homogeneização da amostra, procedendo à sua mistura com o auxílio de pás. Dividir essa massa de resíduos homogeneizada até que o volume final seja o ideal para a Etapa 02 Caracterização. Verificar figura anterior.Armazenar a amostra resultante do quarteamento, para a caracterização; 3. Todos os dados recolhidos devem ser anotados em planilha especifica (anexa) para posterior análise e elaboração de relatório final de caracterização de resíduos sólidos; 4. Todo o processo de amostragem e quarteamento devem ter registro fotográfico; 5. Redigir e divulgar dados caracterização de resíduos do município, utilizando os resultados alcançados.
Cuidados: Os principais cuidados referem-se ao acondicionamento dos sacos de resíduos nos tambores com amostras parciais dos bairros, que não devem sofrer compactação, para garantir o peso solto.Também se deve cuidar para que o tambor tenha medida e não coroada, para que o volume seja igual ao da geometria do tambor.
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Tarefa: Etapa 02 - Caracterização dos resíduos gerados em um município. Objetivo: Caracterização dos resíduos, para levantamento de sua composição gravimétrica (demonstração do percentual de cada componente em relação ao peso total). Essa etapa configura-se como uma ação técnico-operacional que procede da Etapa 01 Amostragem e quarteamento e visa distinguir os componentes (papel, plástico, metal, vidro, matéria orgânica, etc.) dos resíduos de um município. Essa composição, além de ser utilizada para dimensionamento dos equipamentos de coleta e das áreas de destinação final dos resíduos, é um dos principais indicadores da aptidão desses resíduos para aproveitamento para a reciclagem e/ou compostagem. Preparação, materiais e recursos humanos necessários: Etiquetas para identificar a categoria dos materiais triados; Bancada, mesa ou similar para realizar a triagem dos resíduos; se não for possível, realizar a traigem no chão; Equipamentos de Proteção Individual EPI: luvas e máscaras; Balança para pesagem do volume total da amostra e das frações dos resíduos; Sacos plásticos, bags ou tambores para acondicionamento dos resíduos pesados, quando necessário; Representante (para a coordenação e execução) equipe de conservação e limpeza do município (para a execução) e motorista para descartar os resíduos caracterizados adequadamente. Atividade a serem desenvolvidas: 1. Orientar a equipe que participará da pesagem; 2. Utilizar, para a realização da caracterização, o mesmo local coberto, com boa luminosidade, preferencialmente com ventilação natural, com ponto de energia elétrica, onde a amostra foi preparada por quarteamento; 3. Verificar o uso de EPIs por todos os participantes; 4. A amostra resultante do quarteamento realizado anteriormente, na Etapa 01 deverá ser toda pesada antes de sua segregação em seus diversos componentes (papel, plástico, metal, vidro, matéria orgânica, etc.) 5. Em seguida, faz-se essa segregação da amostra pesando os componentes separadamente; 6. Tambores utilizados para acondicionar essas frações deverão ser tarados; 7. Todos os dados recolhidos devem ser anotados em planilha especifica (anexa) para posterior análise e elaboração de relatório de caracterização de resíduos sólidos, onde deve ser explicitado a quantidade e o tipo de resíduos gerados, além do percentual relacionado; 8. Todo o processo de caracterização deve ter registro fotográfico; 9. Redigir e divulgar dados finais de caracterização de resíduos do município, utilizando os resultados alcançados. Cuidados: Registrar a presença de resíduos não comuns, tais como excesso de retalhos de pano, etc, quando esses forem significativos.
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Quadro de composição gravimétrica e peso específico
5.
Metodologia para a Elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos
O Plano de Gestão de Resíduos Sólidos é um documento técnico com detalhamento das etapas de gerenciamento de resíduos nos aspectos ambientais, econômicos, sociais, técnico, administrativo e financeiro, definindo proposições, metas e ações norteando a gestão municipal. A Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos - Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010 / 18.031 de 12 de janeiro de 2009 estabelecem a obrigatoriedade de elaboração de Planos de Resíduos Sólidos para todos os municípios brasileiros. Em seu Art. 14 a Lei 12.305 define como planos de resíduos: o Plano Nacional; os Planos Estaduais; os Planos Microrregionais; os Planos de Resíduos Sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas; os Intermunicipais de Resíduos Sólidos; os Planos Municipais de Gestão Integrada e os planos de gerenciamento.
A elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS), nos termos previstos no Art.18 da Lei nº 12.305/2010, é condição para os municípios terem acesso a recursos da União, a partir de 02 de agosto de 2012, destinados a empreendimentos e ser viços relacionados à gestão de resíduos sólidos. E também para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. A Lei estabelece ainda que serão priorizados no acesso aos recursos da União os estados que instituírem microrregiões, para integrar a organização, o planejamento e a execução das ações a cargo de municípios limítrofes na gestão de resíduos sólidos.
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O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos pode estar inserido no Plano de Saneamento Básico integrando-se com os planos de água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos, previstos na Lei nº 11.445, de 2007, respeitado o conteúdo mínimo definido em ambos os documentos legais (um único plano atendendo as Leis 11.445/2007 e 12.305/2010).
5.1 Mobilização e Participação social Os processos de construção dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos deverão levar a mudanças de hábitos e de comportamento da sociedade como um todo. Nesse sentido, o diálogo terá papel estratégico, e será mais eficiente se acontecer com grupos organizados e entidades representativas dos setores econômicos, ambientais e sociais de cada comunidade ou região. A participação social representa um grande desafio para a construção de sociedades democráticas e constitui papel estratégico e importante na elaboração dos planos de resíduos. Considerado um instrumento de avaliação da eficácia da gestão, e da melhoria contínua das políticas e serviços públicos por parte da população; pressupõe a convergência de propósitos, a resolução de conflitos, o aperfeiçoamento da convivência, e a transparência dos processos decisórios com foco no interesse da coletividade. O poder público deve assumir o papel de provocador desse diálogo com a sociedade, por intermédio das diferentes formas de participação social citadas. Devendo ser o responsável por manter vivo o interesse dos participantes, e por garantir a estrutura física e equipes necessárias para bem atender às necessidades de todo o processo de mobilização e participação social. Criar estímulos à participação da sociedade para discutir as políticas públicas é de grande importância para o fortalecimento ou construção de organismos de representação visando o controle social. As reuniões deverão ser preparadas, organizadas e convocadas pelos agentes públicos com a ajude participação dos representantes da comunidade.
Produzir um documento didático e atraente (documento guia), e promover a sua ampla divulgação (uma edição especial do jornal local ou do diário oficial, uso intenso da internet, etc.) fará com que um maior número de interessados tenha acesso ao seu conteúdo.
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5.2 Organização do Processo Participativo A garantia de um processo participativo, ordenado e eficiente na formulação desses documentos depende da adequada estruturação de instâncias de coordenação e representação, para condução coletiva e consistente do processo. Estes procedimentos são importantes também para a institucionalização dos Planos pelos estados e municípios. Nesse sentido, deverão ser constituídos dois fóruns com atribuições distintas: a) Comitê Diretor - formado por representantes (gestores ou técnicos) dos principais órgãos envolvidos no tema. O Comitê Diretor terá caráter técnico, e responsável pela coordenação da elaboração dos planos.Terá também papel executivo quanto às tarefas de organização e viabilização da infra-estrutura (convocatória de reuniões, locais apropriados, cópias de documentos, etc.) e a responsabilidade de garantir, inclusive com recursos, o bom andamento do processo. b) Grupo de Sustentação será responsável por garantir o debate e o engajamento de todos os segmentos ao longo do processo participativo, e por ajudar na consolidação das políticas públicas de resíduos sólidos. Será o organismo político de participação social formado por representantes do setor público e da sociedade organizada; instituições de âmbito estadual ou regional, e instituições locais.
A educação ambiental deverá acompanhar o desenvolvimento da agenda de comunicação específica do Plano, e o processo participativo de sua construção tendo a mídia local como parceira. As iniciativas de educação ambiental deverão ser preparadas em conjunto pelo Comitê Diretor e Grupo de Sustentação. É importante buscar uma abordagem transversal nas temáticas da não geração, redução, consumo consciente, produção e consumo sustentáveis, conectando resíduos, água e energia sempre que possível.
5.3 Elaboração do Diagnóstico e dos Cenários Futuros O diagnóstico se caracteriza em dois aspectos: Enfoque técnico: deverá ser estruturado com dados e informações sobre o perfil das localidades, suas características físicas, sociais, econômicas. É fundamental entender a situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território quanto à origem, volume, características e formas de destinação e disposição final adotadas. Informações sobre a economia, demografia, emprego e renda, educação, saúde, características territoriais e outros, auxiliam na compreensão das peculiaridades locais e regionais e tipo e quantidade de resíduos gerados. O histórico de gastos com a limpeza urbana, gestão e manejo dos resíduos sólidos, mesmo que dois ou mais órgãos sejam os responsáveis pela gestão, na administração pública.
A equipe técnica deverá construir cenários futuros que descrevam hipóteses de situações possíveis, imagináveis ou desejáveis. Estes cenários permitem uma reflexão sobre as alternativas de futuro, reduzindo as diferenças de percepção entre os agentes envolvidos e possibilitam uma melhor tomada de decisão por parte dos gestores.
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Enfoque participativo no diagnóstico tem a finalidade de assegurar o envolvimento, no processo de construção dos Planos de Gestão, dos diversos setores da comunidade organizada, e população em geral, bem como informar a situação dos resíduos sólidos nos Municípios ou no Estado, permitindo a todos o acesso aos dados da realidade local ou regional. É importante tornar público os dados de todos os setores produtivos, identificando o volume gerado em cada porção territorial; difundir as informações sobre novas tecnologias de tratamento e redução dos volumes gerados; e divulgar exemplos de condutas para incentivar novos hábitos para a não geração, reaproveitamento e reciclagem de resíduos sólidos.
Valorizar a participação da sociedade, e suas instituições representativas, desde o início do processo de elaboração do plano, favorece a construção dos mecanismos de controle social dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, e dos sistemas de coleta seletiva e logística reversa que deverão ser implantados.
5.4 Definição das Diretrizes e Estratégias As diretrizes, estratégias, metas são as linhas norteadoras, como a forma ou meio para sua implementação, através das ações e programas definidos. Deverão ser traçadas considerando-se os diversos tipos de responsabilidades da gestão compartilhada dos resíduos: responsabilidades pelos serviços públicos de limpeza urbana e manejo, e pelos resíduos gerados em instalações públicas; responsabilidades dos entes privados pelos resíduos gerados em ambientes sob sua gestão; responsabilidades decorrentes da logística reversa e da implementação de Plano de Gerenciamento o b r i g a t ó r i o ; re s p o n s a b i l i d a d e s d o consumidor/gerador domiciliar.
As diretrizes e estratégias deverão respeitar as exigências da Lei 12.305/2010 e da Lei 11.445/2007, Enfatizando a questão da sustentabilidade econômica e ambiental, com atenção no encerramento dos lixões existentes. A atenção deverá ser central para a questão da inclusão social dos catadores de materiais recicláveis. As ações programadas deverão estar harmônicas com as ações para a redução de emissões de gases oriundos dos resíduos, compatibilizando- se com os objetivos da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (BRASIL, 2010b; BRASIL, 2007a).
As possibilidades de agregação dos Municípios para o exercício da gestão associada é incentivada para viabilizar a gestão consorciada entre municípios, podendo instituir microrregiões Intermunicipais de Gestão Integrada, com a possibilidade de compartilhar instalações e equipamentos entre os municípios, multiplicando as iniciativas relevantes, agregando as capacidades gerenciais em uma equipe única, estável e capacitada para o processo de gestão regional. O processo coletivo de definição das diretrizes e estratégias é parte importante do processo de formação da equipe técnica gerencial. Devendo conter:
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Informações sobre a situação atual do conjunto de resíduos gerados, Indicação de sistemas de controle existentes, Agentes responsáveis, Dificuldades e soluções propostas buscando compatibilizar com as diretrizes da PNRS.
Serão priorizados no acesso aos recursos da União os Municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal, ou que se inserirem de forma voluntária nos planos microrregionais de resíduos sólidos referidos.
5.5 Metas, Programas e Recursos Necessários As metas quantitativas deverão ser fixadas por período, vinculados aos anos de preparo dos planos plurianuais, e, portanto momentos de revisão dos Planos de Gestão. Deverão, logicamente, compatibilizar a exigência legal, a capacidade de investimento e a capa-cidade gerencial, entre outros fatores. O processo de construção coletiva das metas, por meio do Grupo de Sustentação, é exemplo de procedimento metodológico eficaz visando o envolvimento tanto de agentes públicos como de atores privados na definição dos programas e ações que precisarão ser implementados.Alguns programas e ações são primordiais, por seu caráter estruturante, imprescindível para o sucesso de todo o conjunto restante de ações: Constituição de equipes técnicas capacitadas; Disciplinamento das atividades de geradores, transportadores e receptores de resíduos; Formalização da presença dos catadores organizados no processo de gestão; Implementação de mecanismos de controle e fiscalização; Implementação de iniciativas de gestão de resíduos e compras sustentáveis nos órgãos da administração pública; Estruturação de ações de educação ambiental; Incentivo à implantação de atividades processadoras de resíduos.
5.6 Implementação das Ações A mobilização e participação social deverá resultar em um pacto em nível local e regional, entre todos os agentes econômicos e sociais para a sua implementação - cada qual com sua responsabilidade. Assim, após o término do processo de construção, será necessário instituir agendas de implementação, por grupos de interesse ou tipo de resíduo, contendo as responsabilidades e novas condutas. Os órgãos públicos municipais também terão sua agenda, assim como os estaduais e federais.
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5.7 Dos prazos, do Horizonte Temporal e das Revisões
O Art. 4º da Lei 12.305/2010 define quais planos integram a PNRS. No quadro abaixo, estão relacionados os planos de atribuição pública e seus respectivos prazos estabelecidos pelo Decreto nº 7.404/2010. Esfera
Plano
Elaboração
Municipal
Plano Municipal de Resíduos Sólidos
02 de Agosto de 2012. A elaboração é condição para acesso dos municípios aos recursos da União, ou por ela controlados.
Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos
Horizonte de atuação
20 anos
Atualização ou revisão
Prioritariamente, no máximo a cada 4 anos, junto com a revisão do plano plurianual.
5.8 Passo a Passo: O Processo de Elaboração do PGIRS Reunião dos agentes públicos envolvidos e definição do Comitê Diretor para o processo; Identificação das possibilidades e alternativas para o avanço em articulação regional com outros municípios; Estruturação da agenda para a elaboração do PGIRS; Identificação dos agentes sociais, econômicos e políticos a serem envolvidos (órgãos dos executivos, legislativos, ministério público, entidades setoriais e profissionais, ONGs e associações etc.) e constituição do Grupo de Sustentação para o processo; Estabelecimento das estratégias de mobilização dos agentes, inclusive para o envolvimento dos meios de comunicação (jornais, rádios e outros): participação social e comunicação; Elaboração do diagnóstico expedito (com apoio nos documentos federais elaborados pelo IBGE, IPEA, SNIS) e identificação das peculiaridades locais;
Apresentação pública dos resultados e validação do diagnóstico com os órgãos públicos dos municípios e com o conjunto dos agentes envolvidos no Grupo de Sustentação (pode ser interessante organizar apresentações por grupos de resíduos);
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Incorporação das contribuições e preparo de diagnóstico consolidado; Definição das perspectivas iniciais do PGIRS, inclusive quanto à gestão associada com municípios vizinhos; Identificação das ações necessárias para a superação de cada um dos problemas; Definição de programas prioritários para as questões e resíduos mais relevantes na peculiaridade local e regional em conjunto com o Grupo de Sustentação; Elencamento dos agentes públicos e privados responsáveis por cada ação a ser definida no PGIRS; Definição das metas a serem perseguidas em um cenário de 20 anos (resultados necessários e possíveis, iniciativas e instalações a serem implementadas e outras); Elaboração da primeira versão do PGIRS (com apoio em manuais produzidos pelo Governo Federal e outras instituições) identificando as possibilidades de compartilhar ações, instalações e custos por meio de consórcio regional; Estabelecimento de um plano de divulgação da primeira versão junto aos meios de comunicação (jornais, rádios e outros); Apresentação pública dos resultados e validação do plano com os órgãos públicos dos municípios e com o conjunto dos agentes envolvidos no Grupo de Sustentação (será importante organizar apresentações em cada município envolvido, inclusive nos seus Conselhos de Saúde, Meio Ambiente e outros); Incorporação das contribuições e preparo do PGIRS consolidado; Decisão sobre a conversão ou não do PGIRS em lei municipal, respeitada a harmonia necessária entre leis e normas de diversos municípios, no caso de constituição de consórcio público, para compartilhamento de ações e instalações; Divulgação ampla do PGIRS consolidado; Definição da agenda de continuidade do processo, de cada iniciativa e programa, contemplando inclusive a organização de consórcio regional e a revisão obrigatória do PGIRS e verificação de resultados a cada 4 anos; Monitoramento do PGIRS e verificação de resultado.
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REFERÊNCIA BRASIL. Ministério do Meio Ambiente; ICLEI GOVERNOS Locais pela Sustentabilidade. Planos de gestão de resíduos sólidos: manual de orientação. Brasília, 2012. Comissão Gestora Ambientação. Caracterização dos Resíduos Sólidos Urbanos. Fundação Estadual de Meio Ambiente. 2011. BRASIL. Lei 12.305 / 2010. Política Nacional de Resíduos Sólidos. BRASIL. Lei 18.031 / 2009. Política Estadual de Resíduos Sólidos.