Relatório de atividades 2013

RELATÓRIO DE ATIVIDADES

2013 . cimos .

coordenadoria

de inclusão e mobilização sociais

relat贸rio de atividades

cimos 2013

inclus茫o social dever de todos

2013

conquistas/ acontecimentos marcantes

Campanha de mobilização contra a PEC37 Ato público com a participação de movimentos sociais no auditório do MPMG e coleta de assinaturas na Praça Sete

Manifestações em junho de 2013 Comissão de prevenção à violência em manifestações populares

2º Dia de Luta da População de Rua em Belo Horizonte Evento cultural e atendimento aos moradores de rua em serviços básicos

Audiência Pública - Veredas: oásis do sertão. Até quando? Carta das Veredas, solicitando prioridade na tramitação do projeto de lei.

Lei n.º 21.147 Institui a política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais

Usina Risoleta Neves - Candonga Acordo põe fim a 14 anos de conflito envolvendo consórcio e comunidade

índice estrutura Coordenadoria-Geral População em Situação de Rua PROJETO 10ENVOLVER MP Itinerante 2013 Reuniões Públicas

6 10 12 18 22 24

Audiências Públicas UHE Candonga Pró-Pequi Cidade e Alteridade reciclando oportunidades mobilização em redes sociais

26 28 30 32 34 38

estrutura

COORDENADORIA DE INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAIS RESOLUÇÃO PGJ Nº 74, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 - Dispõe sobre a estrutura orgânica e atribuições da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais. A Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS), órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça, tem por finalidade promover a interlocução e a articulação entre os Promotores de Justiça, instituições públicas e a sociedade civil organizada, visando garantir a efetivação da participação social nas políticas públicas e institucionais. Para tanto, atua na mobilização de movimentos sociais, organizações não governamentais (ONGs) e grupos em situação de vulnerabilidade, tais como pessoas em situação de rua; catadores de materiais recicláveis; povos e comunidades tradicionais; agricultores familiares; populações concentradas em regiões com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH); entre outros, buscando estabelecer cooperações e parcerias que garantam, ampliem e efetivem os direitos fundamentais, numa perspectiva de transformação social pelo empoderamento. Nesse sentido, promove espaços dialógicos com os diversos sujeitos, grupos e movimentos sociais voltados às questões de participação e inclusão sociais, bem como de formação cidadã para a consolidação de ações conjuntas, uniformes e coordenadas que propiciem uma autêntica participação popular que rechaça o modelo social vigente excludente e de desigualdades iníquas. Sua linha de atuação para alcance desses objetivos é: Audiências Públicas; mobilização e articulação comunitárias; Procedimentos para Implementação e Promoção de Projetos Sociais (PROPS); recomendações ministeriais; mediação; palestras, eventos, reuniões; estudos, pesquisas e reflexões. Os principais programas, projetos e parcerias da CIMOS compreendem; 10 Envolver – Com a parceria de cinco universidades (UFMG, UFVMJ, UFJF, Unimontes, Universidade de Itaúna), o 10 Envolver visa fortalecer as instâncias de participação popular e empoderamento comunitário nos dez municípios de menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) de Minas Gerais. São eles: Bonito de Minas, Gameleiras, Pai Pedro, Fruta de Leite, Indaiabira, Setubinha, Monte Formoso, Novo Oriente de Minas, Crisólita e Bertópolis. CNDDH – Através de convênio com a secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), a CIMOS participa do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Material Reciclável (CNDDH), que tem papel fundamental na proteção e efetivação dos direitos humanos, compreendendo a sistematização e divulgação de dados sobre essas populações; no acompanhamento de políticas públicas, bem como na promoção de ações educativa e atividades de formação e esclarecimento sobre direitos fundamentais, cidadania e democracia. Reciclando Oportunidades – Tem como principais parceiros o Centro Mineiro de Referências em resíduos e o Instituo Nenuca para o Desenvolvimento Sustentável (INSEA). O projeto objetiva implementar a coleta seletiva, fortalecer as cooperativas e associações de catadores em diversos municípios mineiros e promover a inclusão dos catadores.

A estrutura orgânica é formada pela Coordenadoria-Geral, sediada em Belo Horizonte, cuja abrangência abarca todas as comarcas não atendidas pelas sete coordenadorias regionais.

CIMOS-CE

Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais da Central Coordenada pelo Promotor de Justiça Adriano Dutra Gomes de Faria, empossado em agosto de 2012, abrange as comarcas de Abaeté, Alvinópolis, Barão de Cocais, Barbacena, Barroso, Belo Horizonte, Belo Vale, Betim, Bonfim, Brumadinho, Caeté, Carandaí, Conceição do Mato Dentro, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Curvelo, Diamantina, Entre Rios de Minas, Esmeraldas, Ferros, Ibirité, Igarapé, Itabira, Itabirito, Itaguara, Jaboticatubas, João Monlevade, Lagoa Santa, Mariana, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Era, Nova Lima, Ouro Branco, Ouro Preto, Pará de Minas, Paraopeba, Pedro Leopoldo, Pitangui, Pompeu, Prados, Resende Costa, Ribeirão das Neves, Rio Piracicaba, Rio Vermelho, Sabará, Santa Bárbara, Santa Luzia, São Domingos do Prata, São João Del Rei, Serro, Sete Lagoas e Vespasiano.

CIMOS-VRD

Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do Rio Doce Coordenada pelo Promotor de Justiça Marco Aurélio Romeiros Alves Moreira, empossado em setembro de 2012, abrange as comarcas de Açucena, Aimorés, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Galileia, Governador Valadares, Guanhães, Inhapim, Ipanema, Ipatinga, Itanhomi, Mantena, Mesquita, Mutum, Peçanha, Resplendor, Sabinópolis, Santa Maria do Suaçuí, São João Evangelista, Tarumirim, Timóteo e Virginópolis.

CIMOS-NOR

Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Noroeste de Minas Coordenada pelo Promotor de Justiça Diogo Cabral Giordano Garios, empossado em setembro de 2012, abrange as comarcas de Arinos, Bonfinopólis de Minas, Buritis, João Pinheiro, Paracatu, Presidente Olegário, Unaí e Vazante.

CIMOS-NORTE

Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Norte de Minas Coordenada pelo Promotor de Justiça Daniel Castro e Melo, empossado em setembro de 2013, abrange as comarcas de Bocaiúva, Espinosa, Francisco Sá, Grão Mogol, Janaúba, Manga, Montalvânia, Monte Azul, Montes Claros, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, Salinas, São João do Paraíso e Taiobeiras.

CIMOS-VSF

Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do São Francisco Coordenada pela Promotora de Justiça Carolina Marques Andrade, empossado em setembro de 2012, abrange as comarcas de Brasília de Minas, Buenópolis, Corinto, Januária, Morada Nova de Minas, Pirapora, São Francisco, São João da Ponte, São Romão, Três Marias e Várzea da Palma.

CIMOS-VJE

Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do Jequitinhonha Coordenada pelo Promotor de Justiça Rodrigo Brum Vieira, empossado em outubro de 2013, abrange as comarcas de Almenara, Araçuaí, Capelinha, Itamarandiba, Jacinto, Jequitinhonha, Medina, Minas Novas, Novo Cruzeiro, Pedra Azul e Turmalina.

CIMOS-VMU

Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do Mucuri Coordenada pela Promotora de Justiça Nelma Matos Silva Guimarães, empossada em setembro de 2012, abrange as comarcas de Águas Formosas, Carlos Chagas, Itambacuri, Malacacheta, Nanuque, Novo Cruzeiro e Teófilo Otoni.

Coordenadoria-Geral Coordenada pelo Promotor de Justiça Paulo Cesar Vicente de Lima, não possui sede própria, embora esteja situada na Casa de Direitos Humanos, com boa estrutura física, localizada à Avenida Amazonas nº 558, no centro de Belo Horizonte. Para o desempenho dos planos e programas elaborados para sua área de atuação, a Coordenadoria-Geral conta com espaço físico composto de 9 (nove) salas distribuídas entre Gabinete da coordenadoria, setor técnico, sala de reunião e recepção. Para execução de suas atribuições e projetos esta Coordenadoria dispõe dos seguintes profissionais: 1 (um) agente do MP, 5 (cinco) oficiais, 2 (dois) analistas, 1 (um) assessor jurídico - recrutamento amplo, 3 (três) estagiários e 3 (três) terceirizados compreendendo 1 (um) recepcionista, 1 (um) boy e 1 (um) funcionário da área de limpeza. Síntese Com exceção do Coordenador da Coordenadoria-Geral, todos os Coordenadores das CIMOS Regionais acumulam funções afetas às promotorias a que pertencem. As Regionais não possuem sede própria e não são dotadas de quadro de pessoal próprio, sendo que apenas a Cimos Vale do Rio Doce, Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas possuem estagiários.

ESTRUTURA Coordenador Sede adequada Oficiais Analista em Direito Analista social Estagiários Veículo/motorista Equipamentos

CIMoS

l l

l l l l l l

geral

NOR

CIMoS

NORTE

CIMoS

VJE

VMU

l l

l l l l l l

VRD

(datashow,filmadora, câmera, etc)

Legenda:

l possui

l disponível

l não possui

VSF

CIMoS

CASA DOS DIREITOS HUMANOS

sede da cimos

População

em Situação de Rua A CIMOS, por meio de Alianças Intersetoriais, dedica-se à promoção da participação e da inclusão sociais e, por conseguinte, da dignidade e da cidadania das pessoas em situação de rua. Para tanto, atua junto a diversas instâncias de participação e de controle sociais, seja no âmbito da sociedade civil, seja no governamental. Promove, ainda, a interlocução e a articulação entre diversos atores com o intuito de executar atividades em prol da efetividade das políticas públicas, concretizando a condição dessas pessoas enquanto sujeitos genuínos de direitos. Nestes cenários, em reuniões mensais, diversas pautas afetas às pessoas em situação de rua são discutidas de forma democrática, construtiva, colaborativa e transparente, o que viabiliza, não na velocidade que urge as diversas carências, mas gradualmente vislumbrar novos horizontes, considerando-se o imensurável valor do diálogo em busca da convergência de interesses. E, incontestavelmente, um marco nesse processo de busca de reconhecimento/efetivação de direitos é a inovadora atuação do Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Direitos Fundamentais, no âmbito do grupo de trabalho sobre pessoas em situação de rua, desaparecidas e submetidas ao tráfico, envidando esforços para que tais temáticas sejam inseridas no plano de atuação de cada instituição ministerial, sendo um de seus propósitos a indicação de um membro que figure como referência na defesa e promoção desses sujeitos de direitos, cuja atuação será determinante, em especial, no período que antecede os megaeventos e também no transcorrer deles. Nesse sentido, em rede, a CIMOS conseguiu realizar/apoiar em 2013:

l Rodas de Conversa para o público em geral sobre a temática população em situação de rua – PSR, na Casa de Direitos Humanos;

l Curso de capacitação sobre essa temática para mais de 20 pessoas do município de Pirapora, dentre eles, técnicos da prefeitura municipal;

l Ato, no dia 19/8, por ocasião do dia nacional da PSR, na praça Floriano Peixoto, em BH; l Reedição de mais 10.000 exemplares da cartilha “Direitos do Morador de Rua – Um guia na luta pela dignidade e cidadania”;

l Roda de conversa para esclarecer os termos da decisão judicial que assegura aos artesãos o direito de comercializar seu artesanato;

l Seminário Políticas Públicas para a população em situação de rua em Belo Horizonte: dilemas, desafios e perspectivas;

l Inclusão na pauta do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP da problemática do fenômeno a nível nacional;

l Criação e acompanhamento de grupos de discussão virtuais sobre a temática em Ipatinga e Pirapora.

2 º DIA DE LUTA DA POPULAÇÃO

DE RUA EM BH

2 º DIA DE LUTA DA POPULAÇÃO

DE RUA EM BH

PAZ NA RUA

IPATINGA

Atuação da Cimos Para enfrentar tão grave e complexo fenômeno, a CIMOS busca atuar de forma conjunta, uniforme e sinérgica com parceiros tradicionais e novos, como o Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da PSR e catadores de materiais recicláveis, a Pastoral de Rua, o Movimento Nacional PSR, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Polos/UFMG, a Associação Brasileira de Ouvidores e outros. Além disso, está sempre presente em busca de proposições resolutivas nos espaços dialógicos, como o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da política Municipal para a para PSR, o Fórum Mineiro de Direitos Humanos, o Fórum PSR, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais – CNMP, etc. Para o ano de 2014, os desafios são ainda maiores, tendo em vista a realização da COPA e o fato de que, além de BH, outras cidades receberam delegações estrangeiras, o que pode levar a uma exposição ainda maior desse público às práticas higienistas tão recorrentes na administração pública. Para evitar isso, e ir para além, será necessário um esforço conjunto de todas as instâncias públicas, bem como do terceiro setor, da sociedade e da iniciativa privada.

PROJETO

10ENVOLVER Com a parceria de seis universidades (UFMG, UFVJM, UFJF, UFV, Unimontes, Universidade de Itaúna), o 10 Envolver visa fortalecer as instâncias de participação e empoderamento popular nos dez municípios mineiros de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M /2000) . São eles: Bonito de Minas, Gameleiras, Pai Pedro, Fruta de Leite, Indaiabira, Setubinha, Monte Formoso, Novo Oriente de Minas, Crisólita e Bertópolis.

PRIMEIRAS AÇÕES NO NORTE DE MINAS VISITAS PRELIMINARES Bonito de Minas, Gameleiras, Pai Pedro,Indaiabira e Fruta de Leite Período : 6 de fevereiro a 13 de março de 2013 Essa visita preliminar realizada nos cinco municípios norte mineiros objetos do 10envolver teve como objetivos: 1 Apresentar o Projeto ao grupo de representantes dos órgãos e escolas públicas locais, dos Poderes Executivos e Legislativos e de instâncias de participação popular. 2 Motivar os representantes das escolas públicas e das instâncias de participação popular para participarem das Ações do 10envolver. 3 Planejar, conjuntamente com os participantes, as Primeiras Ações de diagnósticos do 10envolver em cada um dos cinco municípios do norte de Minas.

PRIMEIRA AÇÃO DIAGNÓSTICO SOCIAL E VISITA A CAMPO Período : 21 de fevereiro a 3 de abril de 2013

Moradores do espaço rural de Bonito de Minas

Moradias sem estrutura mínima de bem-estar

Fogão onde uma criança cozinha para a família que está trabalhando na roça.

SEGUNDA AÇÃO Elaboração e apresentação das Matrizes

Vista de “quartos”de banho em moradias na zona rural de Bonito de Minas

TERCEIRA AÇÃO apresentação de relatórios Dados secundários dos municípios de baixo idh-m do Norte de Minas, Vales do Jequitinhonha e Mucuri Elaboração de diagnóstico preliminar com 209 páginas, disponível no blog da cimos, no seguinte endereço: http://wp.me/p3lt3v-1fs

Ações do 10Envolver no Jequitinhonha e Mucuri Bertópolis, Crisólita, Monte Formoso, Novo Oriente de Minas e Setubinha Diagnóstico e Continuação do processo de aproximação / Atividades

l Realização de 5 reuniões com lideranças locais para apresentação e aproximação entre equipe de pesquisa e comunidade;

l Identificação e aplicação de questionários em 157 instituições de participação popular e escolas publicas nos 5 municípios;

l Georreferenciamento das instituições e das escolas visitadas; l Realização de 8 oficinas de DRP (Diagnóstico Rápido Participativo) entre outubro e novembro de 2013, nos municípios de Bertópolis, Crisólita, Monte Formoso, Novo Oriente de Minas e Setubinha;

l Realização de 5 Seminários municipais de socialização e validação do diagnóstico em dezembro de 2013 e janeiro de 2014 com a participação de 3 representantes de cada uma das instituições, conselhos e escolas identificadas por município.

2013-2014 Análise dos dados preliminares l Em 2013 foram produzidas 3 notas técnicas que apontam para situações graves no acesso à direitos nos municípios do Projeto 10Envolver.

l No município de Bonito de Minas 59,39% dos domicílios não dispõem de acesso a rede geral de abastecimento de água, nem de abastecimento por poço ou nascente na propriedade, vivendo em situação de insegurança hídrica.(fonte: IBGE Cidades 2010).

l A média da taxa de analfabetismo para a população com 25 anos ou mais para os municípios do Projeto 10Envolver é de 40,40%, enquanto que para Minas Gerais e para o Brasil essa taxa é de respectivamente, 10,36% e 11,82%.

Ações 10Envolver 2014 l Realização de reuniões e audiências públicas nos municípios para tratar de temas críticos à promoção do desenvolvimento local e ao incremento do Índice de Desenvolvimento Humano municipal.

l Realização de oficinas, nos dez municípios, que contribuam para a capacitação de lideranças locais e/ou gestores municipais em temas relevantes para o incremento do Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios, em conformidade com os resultados apontados pelos relatórios de diagnóstico.

l Elaboração de notas técnicas sobre os dados sociais dos municípios.

MP Itinerante 2013 O Projeto Ministério Público Itinerante/10Envolver exercício de 2013, visitou 13 municípios do Estado de Minas Gerais. Entre os serviços prestados ao cidadão estão: previdência social, emissão de documentos cíveis (carteira de identidade, CPF, 2ª vias de certidões de casamento, nascimento, óbito etc), realização de palestras aos jovens da rede pública de ensino, distribuição de mudas frutíferas e outras ações afetas às áreas da saúde e assistência social. Dentre os municípios visitados, 10 são os Municípios do Projeto 10Envolver. No exercício de 2014, o planejamento de nossa ação visa a atender 27 municípios, todos localizados nas Regiões Norte, Noroeste, Jequitinhonha, Mucuri, Vale do Rio Doce, Vale do São Francisco e Central do Estado.

Reuniões Públicas

Rede de Acompanhamento Socioambiental - REASA A Rede de Acompanhamento Socioambiental (REASA) consiste num grupo de discussão e ação composto por representantes de instituições públicas, sociedade civil organizada e cidadãos, que através de reuniões periódicas pretendem acompanhar e propor soluções para conflitos e impactos na área socioambiental. A iniciativa foi criada numa atuação conjunta da CIMOS e das Promotorias de Justiça das Comarcas de Conceição do Mato Dentro/MG e Serro/ MG, diante da necessidade de se acompanhar responsabilidades e impactos socioambientais causados por grande empreendimento minerário em instalação naquela região. Além das reuniões presenciais, que se configuram como um espaço de diálogo, reivindicação, acompanhamento e encaminhamentos, também foi criada uma mídia social no blog da cimos ( www.cimos.blog,br/reasa) com o objetivo de se disponibilizar e publicizar informações, estudos, relatórios normas, pautas, atas e definições quanto a reuniões agendadas e seus desdobramentos. Objetiva ser uma estratégia de atuação ministerial proativa e resolutiva, que além de evitar a judicialização e contribuir para ampliação dos canais de participação social, destina-se a minorar e prevenir violações a Direitos Fundamentais decorrentes da implantação de grandes empreendimentos. As reuniões na maioria das vezes são realizadas em comunidades rurais distantes do centro urbano, possibilitando uma maior aproximação do Ministério Público com os cidadãos destinatários de suas ações. No ano de 2013 foram realizados as seguintes atividades, com uma média de participação de cerca de 100 pessoas por reunião:

8ª Reunião REASA

em 18 de fevereiro de 2013, na comunidade de Gondó, zona rural de Conceição do Mato Dentro/MG.

9ª Reunião REASA

em 11 de março de 2013 na comunidade de Água Quente, zona rural de Conceição do Mato Dentro/MG.

10ª Reunião da REASA em 18 de abril de 2013, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental (SUPRAM /Jequitinhonha) em Diamantina/MG. 11ª Reunião da REASA em 15 de agosto de 2013 – na comunidade de São Sebastião do Bonsucesso ( Sapo), zona Rural de Conceição do Mato Dentro/MG.

Audiências Públicas As audiências públicas são instrumentos muito eficazes para a captação de informações junto à sociedade civil, de modo que através de um contato aberto e direto, o cidadão pode colaborar com o Ministério Público no exercício de suas finalidades institucionais, no zelo do interesse público e na defesa dos direitos e interesses difusos e coletivos. Promovidas na forma de reuniões organizadas, abertas a qualquer cidadão, e tendo por finalidade discutir, ouvir e coletar sugestões, demandas e informações junto à sociedade e ao poder público, elas podem ser um instrumento valioso para embasar decisões de órgãos de execução quanto à matéria objeto da convocação, contribuindo também para a ampliação do debate público e dos canais de participação social. As audiências Públicas possibilitam também a democratização das decisões da instituição, podendo auxiliar na instrução de procedimentos, no Plano Geral de Atuação, no Planejamento Estratégico e na identificação das variadas demandas sociais, permitindo uma atuação eficaz e integrada dos órgãos da Instituição. Em 2013 a CIMOS atuou na realização de 4 (quatro) Audiências Públicas, em 3 (três) delas prestando apoio técnico a órgãos de execução, e 1 (uma) como proponente, a saber:

l Audiência pública, em apoio à Promotoria de Justiça da Carangola, para discussão das políticas públicas para atendimento aos direitos dos idosos e deficientes naquela Comarca, realizada em 20 de maio de 2013, em Carangola/MG;

l Audiência Pública, em apoio à Promotoria de Justiça da Carangola, para discussão das políticas públicas para atendimento aos direitos das crianças e adolescentes naquela Comarca, realizada em 21 de maio de 2013, em Carangola/MG.

l Audiência Pública, em apoio à Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Norte de minas e à Coordenadoria Regional da Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das Bacias dos rios Verde Grande e Pardo de Minas, para discussão dos Reflexos da Mineração Riacho dos Machados nas cidades de Janaúba e Nova Porteirinha, realizada em 25 de abril de 2013, em Janaúba/MG.

l Audiência Pública, promovida pela CIMOS, com o tema “Veredas oásis do sertão, até quando?”, para discussão da proteção das veredas e inclusão social dos veredeiros, realizada em 19 de junho de 2013, Belo Horizonte-MG.

lei nº 21147 Histórico e Resultados da Audiência Pública Política Estadual para o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais A partir de reuniões temáticas com comunidades veredeiras do Norte de Minas, realizadas em 2012 e 2013 nos municípios de Januária, Buritizeiro e Arinos, numa parceria entre o Programa Vereda Viva, da Unimontes, a Coordenadoria Regional das Promotorias de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde Grande e Pardo de Minas, e da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS) foram levantadas diversas demandas dessas comunidades. Na sequência foi realizada Audiência Pública na Procuradoria-Geral de Justiça, em 19 de junho de 2013, que contou coma participação de veredeiros, acadêmicos e gestores públicos. Nos debates ficou constatada que as diversas demandas careciam de uma solução mais sistemática, apontando para a necessidade de uma política pública específica para os povos e comunidades tradicionais. As linhas gerais de tal política já se encontravam traçadas em projeto de lei em tramitação desde 2008 na Assembleia Legislativa. Como resultado da audiência pública foi então redigida a Carta das Veredas, solicitando prioridade na tramitação do referido projeto de lei. A carta foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Diniz Pinheiro, e ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Durval Ângelo, por uma comissão composta por representantes de comunidades veredeiras, da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do Ministério Público de Minas Gerais e pela Secretária-Geral do CONSEA/MG, Sra. Beatriz Morais de Sá. Na oportunidade os representantes do Poder Legislativo se comprometeram de pronto com a demanda apresentada, dando celeridade à tramitação. Na comissão de Direitos Humanos a minuta do projeto de lei então em trâmite recebeu contribuições do Antropólogo Aderval Costa Filho, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais e pesquisador do Projeto Cidade e Alteridade, com amplo conhecimento a respeito da temática. O projeto tramitou durante o segundo semestre de 2013 e foi sancionado pelo Governador do Estado do Minas Gerais e publicado no diário oficial de 15 de janeiro de 2014, tranformando-se na lei nº 21147, que institui a política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais. A lei nº 21.147 de 2014 representa um enorme avanço no reconhecimento dos direitos desses grupos étnica e culturalmente diferenciados, que possuem formas próprias de organização social, utilizando recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Assim, o reconhecimento desses povos - que incluem veredeiros, geraizeiros, quilombolas, ciganos, povos de terreiro, vazanteiros, apanhadores de sempre-vivas, entre outros – representa o reconhecimento e a valorização da enorme diversidade sociocultural do nosso estado, contribuindo ainda para efetividade de dispositivos normativos, como Constituição Federal em seus artigos 215 e 216, a Convenção 169 da OIT e o Decreto Presidencial 6040 de 2007.

UHE Candonga MEDIAÇÃO

Apoio à Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos Apoio à Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos na realização de procedimento de mediação de conflito socioambiental envolvendo a população atingida pela Usina Hidroelétrica Risoleta Neves (ex- UHE – Candonga), situada nos municípios de Santa Cruz do Escalvado/MG e Rio Doce/MG A comissão dos Atingidos de Usina Hidroelétrica UHE Risoleta Neves (ex – UHE Candonga) procurou a CIMOS solicitando a intervenção no conflito socioambiental entre atingidos e o Consórcio Candonga, responsável pela operação da Hidroelétrica, no sentido de que fosse garantida a implementação de uma Plano de Reativação Econômica da comunidade de maneira efetivamente participativo. A partir da representação foram realizados levantamentos diversos acerca do conflito, tendo sido constatado que a questão remete à instalação da Usina Hidrelétrica - UHE Risoleta Neves , iniciada no ano 2001, no Rio Doce, entre os municípios de Santa Cruz do Escalvado/MG e Rio Doce/MG. A construção do Usina ocasionou a remoção compulsória de cerca de 280 pessoas, que habitam o distrito de São Sebastião do Soberbo e adjacências, causando ainda diversos impactos socioambientais relacionados ao modo de vida e direitos dos atingidos, muitos deles pendentes de solução adequada. Em razão deste conflito, foram propostas mais de 100 ações judiciais, dentre algumas Ações Civis Públicas discutindo a validade da licença de operação da Usina em razão de não haver sido implementado o Plano de Reativação Econômica dos atingidos antes da concessão da licença pertinente, conforme dispõe o § 4º artigo 10 da Lei Estadual nº 14.309/2002. Constatada ainda que diversas dessas ações tramitavam em segunda instância, a CIMOS apresentou o caso à Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos, que então propôs

Destruição do local em São Sebastião do Soberbo, em 3 de março de 2004

Retirada das famílias, em 3 de março de 2004

e passou a coordenar a realização um processo de mediação do conflito. O trabalho inédito de mediação contou com participação conjunta de 7 (sete) Membros da Instituição, sendo eles os Procuradores de Justiça Dr. Rodrigo Cançado Anaya Rojas e Dra. Gisela Potério Santos Saldanha, os Promotores de Justiça da comarca de Ponte Nova, Dr. Sérgio de Castro Moreira dos Santos e Dr. Umberto de Almeida Bizzo, o Promotor de Justiça Coordenador Regional da Promotorias de Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce, Dr. Leonardo Castro Maia, o Promotor de Justiça com assento Unidade Regional Colegiada URC – Zona da Mata, Dr. Bruno Guerra de Oliveira e o Promotor de Justiça coordenador da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais - CIMOS, Dr. Paulo Cesar Vicente de Lima. A CIMOS acompanhou os trabalhos, prestando apoio técnico à Procuradoria nas áreas de sua atuação. Ao longo de 2013 foram realizadas várias reuniões, visitas técnicas e rodadas de negociações entre os envolvidos, sendo garantida a ampla e aberta participação das famílias atingidas, com acompanhamento dos Municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, da Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata (SUPRAM-ZM) e do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS). A Mediação foi exitosa e possibilitou uma solução dialogada para diversas questões relacionadas ao reconhecimento e efetivação de direitos das famílias atingidas pela barragem – reativação econômica, abastecimento de água, reforma de casas, indenizações, assistência técnica, entre outras – algumas delas pendentes há mais de 10 anos. Assim, em 13/12/2013, na sala Minas Gerais da Procuradoria-Geral de Justiça, foi realizada a solenidade de celebração de acordo para solução de conflito socioambiental instalado entre os atingidos pela barragem da Usina Hidroelétrica (UHE) Risoleta Neves e o Consórcio Candonga, formado pelas empresas Vale e Novelis. Em razão do acordo serão extintas inicialmente mais de 60 (sessenta) ações judiciais, ocorrendo ainda a extinção de diversas outras por via de consequência.

Visita técnica

Assinatura do acordo

Pró-Pequi

Participação no Conselho Diretor Participação no Conselho Diretor Pró-Pequi - Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado A Lei nº 13.965 de 27/07/2001, criou o Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado - PRÓ-PEQUI -, com o objetivo de integrar as populações que tradicionalmente exploram o cerrado no uso e manejo racional desse bioma, numa perspectiva de sustentabilidade ambiental. O programa foi regulamentado através do Decreto nº 46186 DE 15/03/2013, sendo instituído então o Conselho Diretor Pró-pequi, no qual a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais tem assento. No ano de 2013 a CIMOS participou das Reuniões ordinárias do Conselho, com a perspectiva de efetivação dos direitos fundamentais dos beneficiários do programa – especialmente dos agricultores familiares e suas organizações e povos e comunidades tradicionais. Nesta linha, e em uma atuação em conjunto com a Coordenadoria Regional da Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das Bacias dos rios Verde Grande e Pardo de Minas, foi possível a destinação de recursos advindos de Termo de Ajustamento de Conduta firmado por aquela Coordenadoria para abertura do edital 13/2014 da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Em uma de suas linhas temáticas o edital contemplará projetos de sistemas de produção e segurança alimentar, visando o fortalecimento da produção agroecológica, extrativista e de práticas de manejo sustentável do cerrado na bacia do Rio Pandeiros. Como produtos que são esperados a mobilização de associações e cooperativas selecionadas pelo proponente voltadas para a produção agroecológica e extrativista localizadas na Bacia do Rio Pandeiros; a elaboração, por meio de processo participativo, de Plano de Aperfeiçoamento Produtivo e Logístico para as associações e cooperativas selecionadas, com foco na inclusão destas em redes de comercialização regionais voltadas para a produção agroecológica e extrativista; estruturação de unidades de beneficiamento e da cadeia produtiva local, visando a implementação do Plano de Aperfeiçoamento Produtivo e Logístico; apoio técnico participativo às associações e/ou cooperativas selecionadas, devendo este incluir capacitação e acompanhamento para o associativismo e a economia solidária, manejo do cerrado, boas práticas em manipulação de alimentos, gestão administrativa e contábil, visando a implementação do Plano de Aperfeiçoamento Produtivo e Logístico; desenvolvimento e implementação de tecnologias sociais, visando a valorização do conhecimento tradicional, a proteção da agrobiodiversidade, a gestão de recursos hídricos, e o incremento das redes de troca intracomunitárias.

Cidade e Alteridade Produção de relatórios

O Núcleo de Pesquisa surge como proposta de um grupo de pesquisa transdisciplinar, que abrange áreas como Direito, Ciências Sociais, Antropologia, Ciência Política, Demografia e Comunicação, e que congrega equipes de pesquisadores de importantes centros de referência internacional, como a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade Federal de Viçosa, a Fundação Universidade de Itaúna, o Ministério Público e o Centro de Estudos Sociais de Coimbra/Portugal. O Núcleo e sua pesquisa buscam consolidar e aprofundar ainda mais as parcerias e cooperações científicas/acadêmicas entre as instituições envolvidas. Os últimos anos testemunharam um profícuo aprofundamento dessa cooperação entre as instituições proponentes, UFMG/CES-COIMBRA, quer no que toca à formação avançada quer no que toca à parceria em projetos de investigação empírica acerca das problemáticas relacionadas com o aprofundamento da democracia e afirmação da cidadania. O projeto Cidade e Alteridade é uma ação apoiada pelo Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp). Os recursos do fundo foram aplicados para a produção dos relatórios que irão auxiliar os promotores de Justiça em sua atuação nas áreas pesquisadas.

Relatórios l Volume 1. Relatório Metodológico Relatório de atividades: instrumentos de coleta de dados; pré-testagem dos instrumentos; definição dos bancos de dados temáticos e do sistema informatizado

l Volume 2. Relatório Parcial do Eixo Temático Comunidades Tradicionais Relatório parcial da conformação de identidades específicas e de comunidades tradicionais (étnicas, culturais, locais) na Região Metropolitana de Belo Horizonte

l Volume 3. Relatório Parcial do Eixo Temático Mobilização e Organização Social Relatório parcial sócio-antropológico e jurídico sobre comunidades rurais do município de Viçosa/MG, referente à mobilização, organização social e ocupação do espaço urbano

l Volume 4. Relatório Parcial do Eixo Temático Reassentamentos Urbanos Concepções sobre direito à moradia dos afetados pelo Programa Vila Viva nas Vilas São Tomás e Aeroporto e no Aglomerado da Serra, em contraposição à proposta oficial do Programa.

l Volume 5. Relatório Parcial do Eixo Temático Mineração na região de Conceição de Mato Dentro Impactos da Mineração na região de Conceição do Mato Dentro. l Volume 6. Relatório Parcial do Eixo Temático Cultura de Rua Relatório parcial sócio-antropológico sobre a ocupação do hip hop, da grafitagem e da pichação em Belo Horizonte, investigando a violação/efetivação do direito à cidade.

l Volume 7. Relatório Parcial do Eixo Temático Trabalho de Rua Relatório parcial sócio-antropológico sobre as limitações ao acesso ao direito à justiça dos trabalhadores de rua da região metropolitana de Belo Horizonte.

l Volume 8. Relatório Parcial do Eixo Reassentamentos Urbanos Mapeamento dos itinerários e locais de destino dos moradores que foram removidos como consequência das intervenções do Projeto Vila Viva no Bairro São Tomás e no Aglomerado da Serra.

l Volume 9. Relatório Parcial Eixo Reassentamentos Urbanos Relatório Interdisciplinar sobre os Atores Envolvidos nas Intervenções do Projeto Vila Viva no São Tomás e no Aglomerado da Serra e Levantamento sobre os Impactos do Projeto.

l Volume 10. Impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade mineradora no Complexo Serra Azul Relatório Interdisciplinar sobre Impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade mineradora no Complexo Serra Azul proposto pela MMX Sudeste Mineração Ltda: construção da barragem de rejeitos.

l Relatório Final: Relatório das pesquisas realizadas no Convênio de apoio Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social – Cimos/MPMG Disponíveis no endereço: www. cimos.blog.br/cidade-e-alteridade

reciclando oportunidades GERANDO TRABALHO E RENDA

O projeto Reciclando Oportunidades – Gerando Trabalho e Renda é uma iniciativa de atuação articulada com CMRR (Centro Mineiro de Referência em Resíduos) e Insea (Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável), e com apoio do Servas (Serviço Voluntário de Assistência Social) para as regiões do Sul e Norte de Minas, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Vale do Jequitinhonha, Noroeste, Zona da Mata e Colar Metropolitano, onde se concentram grande parte dos lixões do Estado e a exploração do trabalho infantil. O projeto está voltado para o fortalecimento dos processos organizativos dos catadores de materiais recicláveis, através da abordagem dos gestores públicos locais e a mobilização social para implantação da coleta seletiva a educação ambiental para a disposição correta dos resíduos sólidos urbanos. Tem como objetivo promover a erradicação da catação nos lixões, minimizando os impactos sociais e ambientais decorrentes da gestão inadequada de resíduos sólidos, através da implantação, ampliação e fortalecimento dos serviços de coleta seletiva com a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais de recicláveis, visando a geração de trabalho e renda, o fortalecimento do associativismo ou cooperativismo e melhor qualidade de vida.

Metodologia Foi desenvolvida metodologia de implantação da coleta seletiva com inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis pelo CMRR e Insea, para que a atuação nos municípios contemple os pilares da sustentabilidade e aja de forma a reconhecer o trabalho histórico dos catadores na preservação da vida em todos os seus sentidos.

Implantação da Coleta Seletiva em Jequitinhonha

As atividades do Reciclando Oportunidades são monitoradas pelo Ministério Público por meio do PROPS - Procedimento para Implementação e Promoção de Projetos Sociais. O PROPS é um instrumento que permite ao promotor coordenar e acompanhar a execução dos projetos de forma eficiente.

mapa

2013

estratégias e ações l Estabelecer parcerias com instituições com expertise na área, em especial com o Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), com o Instituto Nenuca para o Desenvolvimento Sustentável (INSEA) e com o Serviço Voluntário de Assistência Social (SERVAS). l Mobilização da sociedade civil organizada e das instituições públicas e privadas para conhecimento e adesão ao Projeto Reciclando Oportunidades. l Realizar levantamentos de dados da realidade local relativa aos resíduos sólidos e à situação das organizações de catadores. l Realizar lançamento do projeto e assinatura do termo de adesão por parte dos municípios. l Constituir o fórum gestor e a equipe executiva do projeto nos municípios. l Capacitar, para a mobilização social, técnicos e catadadores dos municípios. l Definir modelo de organização social dos catadores e a consequente constituição de associação ou cooperativa. l Elaborar Plano de Coleta Seletiva nos municípios. l Elaborar Plano de Negócios da Coleta Seletiva nos municípios. l Promover o lançamento da coleta seletiva nos municípios. l Monitorar os indicadores de resultados: número de catadores associados, abrangência territorial da coleta seletiva (número de ruas atendidas), aumento da renda dos catadores, quantidade de resíduos reciclados e negociados, número de catadores e técnicos capacitados. l Instaurar Procedimento para Implementação e Promoção de Projetos Sociais (PROPS) pelos promotores naturais e Procedimento de Apoio à Atividade-fim (PAAFs) pelos coordenadores, para apoio, acompanhamento e articulação da implementação dos projetos.

números em 2013 Catadores: 890 Organizações: 45 Municípios: 70 Municípios com coleta seletiva ativa: 25

mobilização em redes sociais A Cimos utiliza-se das redes sociais com estratégia de mobilização, interlocução e difusão de informações relacionadas à sua área de atuação. O blog da CIMOS foca na informação ágil e precisa, integrando os canais de conteúdo – Youtube, Flickr, Issuu, Slideshare e Scribd. Os assuntos e o conteúdo giram em torno de temas e discussões abordados pelas coordenadorias e projetos, disponibilizados através de publicações atualizadas de cartilhas, vídeos, notícias, modelos de PROPS, roteiros de atuação e outros materiais de apoio. A página da Cimos no Facebook é um espaço de discussão sobre os diversos temas que surgirem na rede, mantendo um canal de relacionamento constante com os diversos parceiros e a sociedade civil.

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FICHA TÉCNICA Coordenação Paulo Cesar Vicente Lima

conteúdo Allec Vieira Ester Alice Pimenta Cezar Moreno Conceição Tavares Ivana De Battisti José Evangelista Sodré Jonas Vaz Leandro Leal Luiz Tarcizio Gonzaga de Oliveira Paulo Cesar Vicente Lima Soraia Leão de Souza Vitor Vieira Vasconcelos

Projeto Gráfico Ivana De Battisti

Fotografia Acervo Cimos Acervo CMRR Banco de Imagens MPMG

. cimos . RELATÓRIO DE ATIVIDADES

2013