Relatório 2014

RELATÓRIO

2014

COORDENADORIA DE INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAIS - CIMOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

Meu sonho é que nossos netos tenham de ir ao museu para saber o que era pobreza extrema. Muhammud Yunus, Prêmio Nobel da Paz

2014 RELATÓRIO

COORDENADORIA DE INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAIS - CIMOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

Índice 4 A Cimos 8 Pessoas em situação de rua 16 Comissão de Prevenção à Violência em Manifestações Populares 21 Minicursos 22 Audiências e reuniões públicas 25 Ocupações do Isidoro 27 Projeto 10Envolver 32 MP Itinerante 2014

31 Cidade e Alteridade 33 Reciclando Oportunidades - Gerando Trabalho e Renda 35 Apoio técnico para implementação de projetos sociais 38 Apoio técnico em razão de conflito socioambiental 41 Programa de apoio a projetos do Norte de Minas 43 Mobilização em mídias sociais 44 Ficha técnica

A CIMOS

Norte de Minas Noroeste de Minas

Jequitinhonha

Vale do São Francisco

Mucuri

Rio Doce Central

Estrutura das Coordenadorias

Cartografia: Vitor Vieira Vasconcelos Conforme Resolução PGJ nº 73/2012

A Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS), órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, vinculada à ProcuradoriaGeral de Justiça, tem por finalidade promover a interlocução e a articulação entre os Promotores de Justiça, instituições públicas e a sociedade civil organizada, visando garantir a efetivação da participação social nas políticas públicas e institucionais. Para tanto, atua na interlocução com movimentos sociais, organizações não governamentais (ONGs) e grupos em situação de vulnerabilidade, tais como pessoas em situação de rua; catadores de materiais recicláveis; povos e comunidades tradicionais; agricultores familiares; populações concentradas em regiões com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH); entre outros, buscando estabelecer cooperações e parcerias que garantam, ampliem e efetivem

os direitos fundamentais, numa perspectiva de transformação social pelo empoderamento. Nesse sentido, promove espaços dialógicos com os diversos sujeitos, grupos e movimentos sociais voltados às

“Inclusão social: dever de todos.”

questões de participação e inclusão sociais, bem como de formação cidadã para a consolidação de ações conjuntas, uniformes e coordenadas que propiciem uma autêntica participação popular.

Estrutura A estrutura orgânica é formada pela Coordenadoria-Geral, sediada em Belo Horizonte, cuja abrangência abarca todas as comarcas não atendidas pelas sete coordenadorias regionais abaixo discriminadas:

CIMOS-CE  Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais da Central Durante o ano de 2014 esta regional foi coordenado pelo Promotor de Justiça Dr. Adriano Dutra Gomes de Faria, empossado em agosto de 2012. Porém, a partir do ano de 2015 será coordenada pela Promotora de Justiça Dra. Luciana Teixeira Guimarães Christofaro.   A regional abrange as comarcas de Abaeté, Alvinópolis, Barão de Cocais, Barbacena, Barroso, Belo Horizonte, Belo Vale, Betim, Bonfim, Brumadinho, Caeté, Carandaí, Conceição do Mato Dentro, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Curvelo, Diamantina, Entre Rios de Minas, Esmeraldas, Ferros, Ibirité, Igarapé, Itabira, Itabirito, Itaguara, Jaboticatubas, João Monlevade, Lagoa Santa, Mariana, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Era, Nova Lima, Ouro Branco, Ouro Preto, Pará de Minas, Paraopeba, Pedro Leopoldo, Pitangui, Pompeu, Prados, Resende Costa, Ribeirão das Neves, Rio Piracicaba, Rio Vermelho, Sabará, Santa Bárbara, Santa Luzia, São Domingos do Prata, São João Del Rei, Serro, Sete Lagoas e Vespasiano.

CIMOS-VRD Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do Rio Doce   Coordenada pelo Promotor de Justiça Marco Aurélio Romeiros Alves Moreira, empossado em 29/09/2012 e abrange as comarcas de Açucena, Aimorés, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Galileia, Governador Valadares, Guanhães, Inhapim, Ipanema, Ipatinga, Itanhomi, Mantena, Mesquita, Mutum, Peçanha, Resplendor, Sabinópolis, Santa Maria do Suaçuí, São João Evangelista, Tarumirim, Timóteo e Virginópolis

CIMOS-NOR Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Noroeste de Minas Coordenada pelo Promotor de Justiça Diogo Cabral Giordano Garios, empossado em 09/09/2012 e abrange as comarcas de Arinos, Bonfinopólis de Minas, Buritis, João Pinheiro, Paracatu, Presidente Olegário, Unaí e Vazante.

CIMOS-NORTE  Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Norte de Minas Coordenada pelo Promotor de Justiça Daniel Castro e Melo, empossado em 09/09/2013 e abrange as comarcas de Bocaiúva, Espinosa, Francisco Sá, Grão Mogol, Janaúba, Manga, Montalvânia, Monte Azul, Montes Claros, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, Salinas, São João do Paraíso e Taiobeiras.

CIMOS-VSF Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do São Francisco Coordenada pela Promotora de Justiça Carolina Marques Andrade, empossado em 13/09/2012 e abrange as comarcas de Brasília de Minas, Buenópolis, Corinto, Januária, Morada Nova de Minas, Pirapora, São Francisco, São João da Ponte, São Romão, Três Marias e Várzea da Palma.

CIMOS-VJE Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do Jequitinhonha Coordenada pelo Promotor de Justiça Rodrigo Brum Vieira, empossado em 26/10/2013 e abrange as comarcas de Almenara, Araçuaí, Capelinha, Itamarandiba, Jacinto, Jequitinhonha, Medina, Minas Novas, Novo Cruzeiro, Pedra Azul e Turmalina.

CIMOS-VMU Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do Mucuri Coordenada pela Promotora de Justiça Nelma Matos Silva Guimarães, empossada em 13/09/2012 e abrange as comarcas de Águas Formosas, Carlos Chagas, Itambacuri, Malacacheta, Nanuque, Novo Cruzeiro e Teófilo Otoni.

Coordenadoria-Geral de Inclusão e Mobilização Sociais Coordenada pelo Promotor de Justiça Paulo Cesar Vicente de Lima, empossado em 06/02/2012, situada na Casa de Direitos Humanos – Av. Amazonas n.º 558 – Centro - Belo Horizonte/MG.

PROAP - Programa de Apoio a Projetos do Norte de Minas  Coordenada pela Promotora de Justiça Vanessa do Carmo Diniz, empossada em 02/10/2014, com sede na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Janaúba.

PROAP - Programa de Apoio a Projetos da Central Coordenada pelo Promotor de Justiça Marcelo Mata Machado, que entrará em exercício em15/12/2014, com sede no município de Conceição do Mato Dentro.

ESTRUTURA

CIMoS

NOR

NORTE

CIMoS

VJE

VMU

Coordenador

Sede adequada

Oficial

l l l l l l

Analista/assessor Analista social Estagiários Veículo/motorista Equipamentos

(datashow,filmadora, câmera, etc)

Legenda:

geral

l possui

VRD

l disponível

VSF

CIMoS

l não possui

PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

A Cimos vem realizando diversas ações na defesa das pessoas em situação de rua, com vistas à efetivação da política nacional para a população de rua.

Audiência Pública Como parte das atividades da Semana de mobilização nacional em defesa das pessoas em situação de rua, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu, no dia 30 de maio, Audiência Pública para discutir as garantias dessa população vulnerável. A 18ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Belo Horizonte e a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), além do Ministério Público Federal, estiveram à frente dos trabalhos.

Visitação aos equipamentos socioassitenciais Foram visitados dois equipamentos socioassitenciais disponíveis na capital mineira às pessoas em situação de rua: Centro-POP e Unidade de Acolhimento Institucional (Tia Branca), como estratégia de mobilização para a audiência pública.

Aprovação e divulgação da Nota Técnica para atuação do MPMG em defesa das pessoas em situação de rua Foi aprovada Nota Técnica que estabelece diretrizes para atuação do Ministério Público de Minas Gerais em defesa dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua. O objetivo desta nota técnica é oferecer subsídios para orientar a atuação dos membros do Ministério Público de Minas Gerais com atribuições para a matéria, de forma a possibilitar a efetivação dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua, contemplando atuações judiciais e extrajudiciais.

http://bit.ly/1zyIZPs !9

Semana Nacional MP em Defesa das Pessoas em Situação de Rua Foi realizada a abertura da semana nacional do Ministério Público em defesa das pessoas em situação de rua nas dependências do prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, às 16h, no dia 26 de maio.  O evento contou com diversas autoridades do MPMG, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério Público Federal, do Poder Executivo e Legislativo do Município e do Estado, mais representantes da sociedade civil organizada, como Pastoral de Rua, Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas em Situação e Rua e Catadores de Materiais Recicláveis - CNDDH, Movimento Nacional das Pessoas em Situação de Rua, Programa Pólos de Cidadania da UFMG, entre outros.

Exposição da obra “Guernica: o clamor das ruas” A obra faz uma releitura em três dimensões da tela Guernica (1937), do artista espanhol Pablo Picasso e foi desenvolvida por integrantes do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Creas/POP), da Prefeitura de Belo Horizonte. O trabalho, iniciado em março do ano passado, possibilitou aos participantes uma atividade sociocultural e artística e uma reflexão sobre a importância da cultura de paz face aos horrores da guerra e da violência descritos na obra de Picasso. A obra ficou exposta durante toda a semana no pilotis da torre 1 na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais como estratégia de sensibilização !10

Plantão Copa do Mundo: MPMG e CNDDH Durante a COPA de 2014, em parceria com o CNDDH, uma equipe de profissionais esteve à disposição, em regime de plantão, para atender quaisquer denúncias de violação aos direitos das pessoas em situação de rua. Além do atendimento nas dependências do CNDDH, houve plantão remoto via telefone. Tal serviço foi amplamente e previamente divulgado por meio dos espaços dialógicos , além de distribuição de panfletos e publicação em redes sociais, bem como canais de comunicação convencionais. A par dessas ações, algumas diligências foram feitas nas imediações do território FIFA e até em cidade da região metropolitana, sendo que no período anterior ao evento, realizou-se um levantamento de todas as pessoas que achavam-se estabelecidas no perímetro da FIFA, visando monitorar e denunciar eventuais deslocamentos forçados provocados por terceiros, seja instituição pública ou privada.   Esse esforço conjunto da CIMOS, CNDDH e outros parceiros tradicionais teve frutos significativos, pois mais do que garantir a segurança, dentre outros direitos desse público, foi possível incluí-los nessa festa internacional, momento em que puderam participar das atividades oferecidas seja no âmbito das atrações abertas, como FAN FEST, ou fechadas, no interior dos equipamentos públicos destinados a essas pessoas.

Debate Após solicitação de apoio pela promotoria de Divinópolis, a CIMOS prestou apoio para a realização de debate ocorrido na sede da CDL da cidade, que contou com a presença de representantes de diversos setores da sociedade e poder público.   A CIMOS convocou nossos parceiros e servidores para irem até a cidade e compartilhar nossas experiências e falar sobre a Política Nacional e Estadual da População de Rua.

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Dia Nacional de luta da população em situação de rua em BH

O Dia Nacional de Luta da população de rua é um evento de caráter nacional realizado em várias cidades brasileiras desde o ano de 2005. Tal evento se deve à chacina ocorrida na praça da Sé, episódio que ceifou, enquanto dormiam, sete vidas de pessoas em situação de rua. Desde então a data é um marco para os movimentos que se organizam para denunciarem, protestarem, reivindicarem por políticas públicas específicas em todo o território nacional.  Em 2014, Belo Horizonte realizou sua terceira edição e em outras 10 cidades os movimentos locais organizaram seus atos de manifestação em memória dos muitos que perderam suas vidas nas ruas, mas sobretudo como forma de protestar e de reivindicar o direito a um futuro dos que estão fadados a serem dizimados nas ruas.   O III dia de luta da população de rua foi realizado no dia 19/8, na praça Rui Barbosa, oportunidade em que foram oferecidos diversos serviços, das 09h às 17h, entre eles: Orientação Jurídica, corte de cabelo, alimentação, encaminhamentos sociais, atividades com consultório de rua, distribuição de materiais (kit bucal preservativos e cartilha: Direitos do Morador de Rua – um guia na luta pela dignidade e cidadania), leitura e entrega de cartas a representantes das três esferas de governo com reivindicações da população de rua para cada nível de gestão, sorteio de brindes e atividades lúdicas.  Como em edições anteriores, o evento foi realizado pelo MNPR e teve colaboração de vários parceiros governamentais e não governamentais entre eles a CIMOS.

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Encontro de articulação para a defesa dos direitos humanos da população em situação de rua O I Encontro de Articulação para a Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua foi realizado no dia 07/10 no Cenáculo Casa de Retiros em Belo Horizonte. O evento é uma das metas do Plano de Trabalho 733502 do Convênio de Cooperação Financeira nº 203/2013 celebrado entre o Governo do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDESE e o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável – INSEA em parceria com a Pastoral do Povo da Rua e contou com a participação e apoio institucional da CIMOS.  Estiveram presentes representantes dos municípios de Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Contagem, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora Montes Claros e Uberlândia, além de cerca de 50 pessoas de diferentes segmentos – Sociedade civil organizada, poder público, população em situação de rua - PSR e outras entidades parceiras. Com o advento da Política Estadual para PSR estabelecida pela Lei Estadual 20.846, o evento configura uma das ações que possibilitará a instituição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual.  Neste cenário é de se destacar o importante avanço no reconhecimento das pessoas em situação de rua como sujeitos de direitos, sujeitos políticos e sujeitos sociais, uma vez que é dever do Estado criar novos mecanismos de gestão e flexibilidade regional, criar caminhos que respondam à especificidade e à gravidade das condições de vida dessa população promovendo igualdade e equidade, assim como a urgência em realizar mudança civilizatória.  Logo, dentro desse contexto, alguns desafios se impõem para que seja efetivada a Lei Estadual que garante e defende os direitos da PSR, sendo eles: a necessidade da implantação do Comitê para Acompanhamento e Monitoramento; a garantia de orçamento estadual para consolidação das ações e serviços; a adesão dos municípios à política estadual e sua efetiva implantação e, por conseguinte, continuidade da articulação estadual.   Não são modestos os desafios, contudo a CIMOS reforça o seu papel de corresponsável pela transformação social urgente e necessária da qual essas pessoas, sujeitos de direitos, são credoras.

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Livro “Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua” Após demanda do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Rua (CNDDH) por uma obra doutrinária acerca do tema e com apoio de 72 autores elabou-se 42 artigos científicos sobre o tema com abordagem transdisciplinar.  Trata-se de importante instrumento para a efetivação dos Direitos Fundamentais deste grupo vulnerável.

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Diretrizes CNMP Conforme ficou acordado pelos Promotores de Justiça, Procuradores de Justiça e Procuradores da República, representantes do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados da República Federativa do Brasil, reunidos em Brasília, no dia 23 de abril de 2014, no âmbito do Grupo de Trabalho 5 da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em articulação com o Fórum de Articulação das Ações do MP na Copa do Mundo do CNMP, estabeleceu-se as diretrizes comuns de atuação em face das pessoas em situação de rua durante o período de realização da Copa do Mundo FIFA de 2014. A equipe da Cimos contribuiu para a elaboração do documento.

http://bit.ly/1wiAwxJ

Roteiro de atuação para a defesa das Pessoas em Situação de Rua Em razão da complexidade que envolve o tema, a CIMOS desenvolveu o roteiro de atuação para os membros do MPMG atuarem na defesa das pessoas em situação de rua.  O primeiro passo, que estabelece as diretrizes gerais de atuação, foi dado com a aprovação da Nota Técnica pelo Fórum de Resultados para a Sociedade.  De acordo com o documento aprovado os fundamentos para a proteção das pessoas em situação de rua podem ser resumidos na noção do “mínimo existencial” e sua correção com os direitos da assistência social, bem como na impossibilidade de o poder público alegar a tese da reserva do possível e da possibilidade de intervenção do poder judiciário nas decisões do poder executivo, uma vez que, em se tratando de direitos sociais e fundamentais, não pode o administrador deixar de implementá-los.  O roteiro de atuação conta com material de apoio, legislação, jurisprudência e peças processuais e extraprocessuais, disponíveis no seguinte link da intranet.

http://bit.ly/1z8Oe7g

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COMISSÃO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA EM MANIFESTAÇÕES POPULARES

A Comissão atuou na prevenção de conflitos durante a Copa do Mundo. com participação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (CAO-DH), da Promotoria de Direitos Humanos, da Cimos, de representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Ouvidoria Geral de Polícia, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Defensoria Pública, do Escritório de Direitos Humanos, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, entre outros. Também estiveram presentes vários representantes de segmentos da sociedade civil e de movimentos sociais.

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Metodologia Plantões Foram 11 (onze) dias de plantão da Comissão na sala Belo Horizonte e a CIMOS participou de todos eles. As datas foram: 12 de junho - jogo do Brasil em São Paulo (abertura)

28 de junho - jogo do Brasil em belo Horizonte

14 de junho - 1ª partida em Belo Horizonte

04 de julho - jogo do Brasil em Fortaleza

17 de junho - 2ª partida em Belo Horizonte

08 de julho - jogo do Brasil em Belo Horizonte

21 de junho - 3ª partida em Belo Horizonte

13 de julho - jogo do Brasil em Brasília

23 de junho - jogo do Brasil em Brasília

14 de julho - Final no Rio de Janeiro

24 de junho - 4ª partida em Belo Horizonte

Dos 11 (onze) dias de plantão, 5 (cinco) deles foram realizados de forma física na Sala Belo Horizonte e os demais de sobreaviso por meio de contatos telefônicos. A Comissão foi exitosa em mediar a negociação entre a Polícia Militar e os Movimentos Sociais.

DIGA

NÃO À VIOLÊNCIA

COMISSÃO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA EM MANIFESTAÇÕES POPULARES Ministério Público de Minas Gerais

NOTA PÚBLICA Conforme deliberado na reunião desta última segunda-feira (16 de junho de 2014), a Comissão de Prevenção à Violência em Manifestações Populares posiciona-se pela defesa dos direitos de reunião e livre manifestação do pensamento, uma vez que, praticados de maneira lícita e sem armas, conﬁguram exercício legitimo da cidadania, devendo os agentes do Poder Público atuarem na garantia irrestrita de realização destes direitos. Belo Horizonte, 17 de junho de 2014.

facebook.com/comissao.de.prevencao.a.violencia

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Divulgação A divulgação dos trabalhos da Comissão foi realizada de forma mais ampla pela página “Comissão de Prevenção à Violência em Manifestações Populares” na rede social Facebook. Nela foram criados eventos públicos, publicados banners com convites para as reuniões e realizado o processo mais amplo de mobilização.

Além dos convites, foram divulgadas fotos e posicionamentos fruto de encaminhamentos da Comissão.  Em paralelo à pagina, a equipe de mobilização da CIMOS organizou uma lista de contatos dos movimentos sociais e disparou e-mails convidando lideranças e ativistas dos mais diversos setores para participar deste momento. Desde associações, fundações, pastorais, ocupações urbanas e entidades do movimento estudantil, até a OAB, o Sindicato dos Advogados, a Assembleia Legislativa, a Câmara Municipal e a Defensoria Pública.  A repercussão na imprensa pode ser observada pelas inúmeras publicações dando visibilidade à atuação do Ministério Público de Minas Gerais sempre buscando o caminho do diálogo e da mediação dos conflitos.

“A reunião de ontem, no MP, reuniu polícia, entidades de classe e movimentos sociais, a exemplo dos encontros passados, durante as manifestações da Copa das Confederações.” Estado de Minas, 15/05/2014.

“Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (28) no Ministério Público (MP), representantes da Polícia Militar (PM), Defensoria Pública, órgãos de segurança e advogados representantes de manifestantes discutiram a postura e a conduta dos agentes envolvidos nos possíveis atos de protestos, que devem acontecer durante a Copa do Mundo. Além disso, o MP terá plantões em seis locais diferentes nos dias de jogos no Brasil e de partidas realizadas em Belo Horizonte. Na unidade da rua Timbiras, no Centro, serão atendidos os casos de vítimas de abuso da polícia. Já o segundo, ainda não definido, será da Auditoria da PM e o terceiro, na própria Delegacia Noroeste, ficará à cargo dos casos de crime organizado. As outras três ficarão na Vara da Infância e da Juventude, no Juizado Especial e na sede do MP.” O Tempo, 28/05/2014 !18

“Também nesta terça-feira, ocorreu reunião da Comissão de Prevenção à Violência em Manifestações Populares, dentro do Ministério Público do Estado. Ficou acertado que ocorrências relacionadas aos protestos serão atendidas por plantões, realizados no Ministério Público.” O Tempo, 10/06/2014. “O Ministério Público Estadual (MPE) de Minas vai investigar denúncia de que a ativista do Mídia Ninja Karinny de Magalhães, de 19 anos, foi agredida dentro de uma companhia da Polícia Militar (PM) após ser presa durante manifestação ocorrida em Belo Horizonte na última quinta-feira (12). Ela foi ouvida sigilosamente pelo MPE e o caso é acompanhado pela seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG).” O Tempo, 14/06/2014. “Reunião. Na tarde dessa segunda, representantes dos movimentos se reuniram com Ministério Público, Defensoria Pública e outras entidades para discutir o direito à manifestação. A PM não pôde comparecer ao encontro por estar envolvida no planejamento das ações desta terça

para a Copa. A falta de

identificação de policiais nas manifestações e o efetivo desproporcional ao número de manifestantes foram algumas das reclamações.” O Tempo, 17/06/2014.

Telefones de plantão Foram divulgados todos os telefones de plantão da comissão para que houvesse agilidade em eventuais denúncias. Salienta-se que a CIMOS em parceria com o Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (CNDDH) disponibilizou um de seus telefones para receber com exclusividade denúncias sobre possíveis violações contra pessoas em situação de rua.

DIGA

NÃO À VIOLÊNCIA

Pessoa em Situação de rua Se você for pessoa em situação de rua e for constrangido ou tiver seus direitos violados durante a copa do mundo, denuncie ao CNDDH!

[Fixo] 3250-6360 [Plantão] 7336-0926 CNDDH Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Materiais Recicláveis

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Mecanismos de monitoramento Eventos e páginas no facebook  Mídia Ninja  Câmeras Radar G1do portal da Globo Minas  Acompanhamento on line do jornal “O Tempo”  Página “Veja ao Vivo” do portal “ig.com”

Cobertura Mídia Ninja - Foto de Camila Picolo

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MINICURSOS Como estratégia de efetivação dos Direitos Fundamentais de grupos vulneráveis, a Cimos em parceria com o CEAF promoveram os seguintes minicursos:

Efetivação dos Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua 16 de maio de 2014

Direitos dos Povos e   Comunidades Tradicionais Turma 1 Belo Horizonte: 14 de março Turma 2 Governador Valadares: 8 de Agosto Turma 3 Teófilo Otoni:12 de Dezembro

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AUDIÊNCIAS E REUNIÕES PÚBLICAS Saúde Maxacali No dia 10 de julho de 2014, foi realizada Audiência Pública com objetivo de se discutir a atenção básica à saúde do povo indígena Maxakali. Resultado da ação conjunta entre a Promotoria de Justiça da Comarca de Águas Formosas, a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais no Vale do Mucuri - Cimos-Mucuri e a Procuradoria da República em Teófilo Otoni, a Audiência Pública foi finalizada com destaque aos seguintes encaminhamentos: 1. Criação de um Grupo de Trabalho sobre a Saúde do Povo Indígena Maxakali; 2. O MPMG e o MPF realizarão ações de promoção e valorização da cultura Maxakali junto aos secretários de educação e cultura nos municípios que abrigam território indígena e/ou que compõem o percurso tradicional desta população, envolvendo alunos em projetos sociais voltados ao combate ao preconceito e racismo com relação aos indígenas; 3. A CIMOS encaminhará proposta de realização de outras audiências públicas aos municípios que abrigam território indígena no estado de Minas Gerais com vistas ao levantamento de dados sobre a situação atual da vida desta população, dentre outros.

Destaque-se que houve ampla participação e protagonismo da população indígena, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT/ONU, ratificada pelo Brasil.

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Garantia dos Direitos dos Atingidos pelo Projeto Hidroagrícola Jequitaí Foi realizada no dia 8 de maio de 2014, no Ginásio Poliesportivo de Jequitaí – MG, Audiência Pública Conjunta pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, com o objetivo de discutir a garantia dos direitos dos Atingidos pelo Projeto Hidroagrícola Jequitaí, de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF). A mesa diretora da Audiência Pública foi composta pelo Procurador da República Dr. Marcelo Malheiros Cerqueira, da Procuradoria da República em Montes Claros, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Oliveira de Ornelas, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde Grande e Pardo de Minas e pela Promotora de Justiça Dra. Carolina Marques Andrade, da Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do São Francisco. A Mesa Diretora fizeram a abertura da Audiência Pública foi presidida pela Promotora de Justiça Dr. Carolina Marques de Andrade. Na Audiência, foram ouvidas demandas dos atingidos, bem como explicações dos responsáveis pelo empreendimento (Codevasf e Ruralminas) e ponderações de representantes de diversas outras entidades governamentais e não-governamentais (FETAEMG, INCRA, MST, MAB, CPT)

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Reunião Pública em Pirapora sobre Barragem de Jequitaí No dia 21 de novembro, devido à continuação do impasse na região do empreendimento, às dificuldades nas negociações e à falta de diálogo entre a companhia empreendedora Codevasf e os atingidos, foi realizada reunião na cidade de Pirapora-MG, com a presença da Procuradora de Justiça Dra. Gisela Santos Saldanha, da Procuradoria de Defesa de Direitos Difusos e Coletivos, o Promotor de Justiça Dr. Paulo Cesar Vicente de Lima, Coordenador Geral da CIMOS, a Promotora de Justiça Dra. Carolina Marques Andrade, da Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do São Francisco, o Promotor de Justiça Dr. Daniel Oliveira de Ornelas, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde Grande e Pardo de Minas, e o Procurador da República Dr. Marcelo Malheiros Cerqueira, da Procuradoria da República em Montes Claros. Na ocasião, após ouvidas as demandas dos atingidos pelo Projeto Jequitaí, ficou decidida a seguinte agenda para as reuniões que o MP promoverá junto às comunidades atingidas: 10 de dezembro de 2014: Comunidade do Barrocão, em Jequitai, às 18 horas.  11 de dezembro de 2014: Comunidade de Água Branca, em Francisco Dumont, às 16 horas.

Conselho Diretor Pró-Pequi O MPMG, através da CIMOS NORTE integra o Conselho Diretor Pró-Pequi - Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.  O programa foi regulamentado através do decreto nº 46186, de 15/03/2013, sendo instituído então o Conselho Diretor Pró-Pequi, no qual a CIMOS tem assento. No ano de 2014 a CIMOS participou das reuniões ordinárias do Conselho, com a perspectiva de efetivação dos direitos fundamentais dos beneficiários do programa - especialmente os agricultores familiares e suas organizações e povos e comunidades tradicionais.  Dentre os assuntos deliberados nas reuniões ordinárias, estão a construção do Centro de Convivência com o Cerrado, discussões sobre segurança alimentar e hídrica, apoio ao extrativismo sustentável, além de mini-cursos e palestras.

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OCUPAÇÕES DO ISIDORO

Isidoro A região do Isidoro compreende uma área de 933 hectares, quase a mesma área limitada pela avenida do Contorno, que circunda toda a região central da capital mineira.

Vitória e Esperança Segundo relatório técnico produzido, em março deste ano, pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do MPMG, a ocupação Vitória foi iniciada, espontaneamente, em julho de 2013.  Já a ocupação Esperança foi iniciada em maio de 2013.  Uma das coordenadoras da Esperança, Rosemilda de Freitas, diz que a vontade dos moradores é permanecer no local, mas espera que as negociações permitam chegar a um acordo que satisfaça, especialmente, às necessidades de moradia da população. “Enxergamos no MPMG o começo de uma solução, de um caminho para resolver a situação da melhor maneira possível, sem que as famílias se machuquem. Todos já estamos muito abalados com essa situação”, diz.

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A equipe da Cimos tem prestado apoio a Procuradoria de Direitos Difusos no processo de mediação que se encontra em curso, bem como aos respectivos promotores naturais, mediante a realização de visitas técnicas, trabalho de campo e participação nas reuniões de mediação.

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PROJETO 10ENVOLVER O Projeto O 10envolver é um projeto que tem como objetivo contribuir para a melhoria das condições de vida nos dez municípios mineiros com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), através do fortalecimento dos conselhos municipais, das associações comunitárias, dos sindicatos, das escolas e de outras instâncias de participação popular. O projeto 10Envolver é fruto de uma parceria entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Universidade Estadual de Montes Claros, as Universidades Federais de Juiz de Fora, dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, de Minas Gerais e de Viçosa e a Fundação Universidade de Itaúna.  Assim, o 10envolver pretende proporcionar um maior envolvimento e aproximação das instituições parceiras e do MPMG com as comunidades para, juntos, identificarem as dificuldades e potencialidades locais e construírem estratégias coletivas que possibilitem o acesso à justiça e à garantia dos direitos fundamentais. Esse processo foi iniciado com a realização de um amplo diagnóstico das instâncias de participação popular ao longo do ano de 2013

Diagnóstico Em 2014 os resultados dos Diagnósticos das Instâncias de Participação Popular e das Escolas Públicas dos 10 municípios foram socializados, validados e apresentados às comunidades locais, aos promotores de justiça e às instâncias que participaram do processo de elaboração dos diagnósticos. Com base nos dados apresentados foram apontados os possíveis caminhos e dificuldades, e através de processos participativos foram elaborados Planos de Intenção e Projetos de Ação para os 10 municípios. Tais ações foram efetivadas a partir da realização de eventos nos níveis local e regional. Nos municipios foram realizadas Oficinas de Validação e Socialização dos Diagnósticos, Conferências Municipais para elaboração dos Planos de Intenção e Seminários Regionais para apresentação dos diagósticos em Janaúba e Teófilo Otoni

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Conferências Municipais e Seminários de validação dos Diagnósticos Quantas: 10 Participantes: representantes dos poderes públicos municipais, dos conselhos municipais de políticas e de direitos, das associações comunitárias, das escolas públicas e do Ministério Público.

Seminários Regionais 10Envolver Participantes: representantes dos poderes públicos municipais, dos conselhos municipais de políticas e de direitos, das associações comunitárias, das escolas públicas dos municípios do 10Envolver; da UFVJM e da Unimontes; do IEF; da SEAPA; da ODM-Brasil; e do Ministério Público de Minas Gerais.

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Reuniões Públicas Como estratégia de implementação de ações visando enfrentar os principais obstáculos à melhoria da qualidade de vida da população dos municípios, foram realizadas 10 reuniões públicas nos municípios abordando o tema da alfabetização de jovens e adultos que contaram com a participação de aproximadamente 600 pessoas. Tais reuniões, pautadas pela premissa da participação social, permitiram que os diversos atores sociais envolvidos com a temática educacional pudessem se informar sobre a situação nos municípios, obtivessem esclarecimentos sobre as políticas públicas disponíveis em âmbito estadual e federal, e buscassem construir soluções que efetivem o direito a educação para a população dos municípios. Através dessa atuação foram atingidos resultados interessantes, sobretudo na indução de políticas públicas - com a adesão dos municípios de Crisólita, Fruta de Leite, Gameleiras, Indaiabira e Pai Pedro ao Programa Brasil Alfabetizado – e na mobilização social com a criação e acompanhamento de 6 comissões municipais para tratar das questões relacionadas à alfabetização de jovens e adultos em seus respectivos municípios.

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Atividades realizadas: •

Reuniões Públicas: Analfabetismo Adulto e Estratégias para o enfrentamento.

•

Gestão junto à SECADI/MEC e apoio aos municípios na adesão e incremento das políticas de enfrentamento do analfabetismo adulto.

•

Participação nas Comissões municipais de mobilização para o enfrentamento do analfabetismo.

•

Fortalecimento dos Conselhos (Crisólita)

Uma outra dimensão apontada como problemática pelos diagnósticos, e na qual já foi traçada e iniciada uma linha de ação junto aos municípios diz respeito à necessidade de fortalecimento e empoderamento dos conselhos municipais de políticas públicas e de direitos. Para tanto foi realizada Oficina para o fortalecimento dos Conselhos em Crisólita, com a elaboração de um documento de referência onde estão discriminadas cada uma das ações a serem desenvolvidas visando a capacitação, melhoria das estruturas, da organização, e de divulgação/conscientização sobre a importância dos conselhos municipais de políticas públicas e de direitos. Apesar desse trabalho ter sido iniciado em um único município, a pretensão e de replicá-lo nos outros nove ao longo do ano de 2015.

Comissão Pandeiros Participação na Comissão Pandeiros, responsável pela elaboração do Edital FAPEMIG 13/2014, que contempla projetos que beneficiarão agricultores familiares e extrativistas de Bonito de Minas por meio de suas associações comunitárias.

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CIDADE E ALTERIDADE

Trata-se de projeto financiado com recursos do FUNEMP e que conta com o apoio da CIMOS. É formado por grupo de pesquisa transdisciplinar, que abrange áreas como Direito, Ciências Sociais, Antropologia, Ciência Política, Demografia e Comunicação, e que congrega equipes de pesquisadores de importantes centros de referência internacional, como a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade Federal de Viçosa, a Fundação Universidade de Itaúna, o Ministério Público e o Centro de Estudos Sociais de Coimbra/Portugal.  Neste ano de 2014 encerrou-se a primeira fase do projeto e iniciou-se a segunda fase. Com a 1ª Fase do Projeto Cidade e Alteridade foram produzidos 11 relatórios com análises pormenorizadas de determinados conflitos sociais existentes no estado de Minas Gerais. Todos os relatórios foram disponibilizados para a sociedade civil por meio de nosso blog na internet, bem como encaminhado aos promotores naturais quando verificado possibilidade de atuação do Ministério Público. Para os próximos 2 anos, o Projeto Cidade e Alteridade, em sua 2ª fase, prevê a entrega de mais produtos sobre outros conflitos sociais ou socioambientais em Minas Gerais.  É importante ressaltar a importância dos resultados do projeto para a atuação do Ministério Público, que diante das análises aprofundadas feitas pelas pesquisadores, poderá atuar com mais qualidade para a defesa dos direitos, da democracia e dos princípios da república brasileira.

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MP ITINERANTE 2014 O Projeto Ministério Público Itinerante/10Envolver exercício de 2014, visitou 29 municípios do Estado de Minas Gerais localizados nas Regiões Norte, Noroeste, Jequitinhonha, Mucuri, Vale do Rio Doce, Vale do São Francisco e Central do Estado. Entre os serviços prestados ao cidadão estão: previdência social, emissão de documentos cíveis (carteira de identidade, CPF, 2ª vias de certidões de casamento, nascimento, óbito etc), realização de palestras aos jovens da rede pública de ensino, distribuição de mudas frutíferas e outras ações afetas às áreas da saúde e assistência social. Dentre os municípios visitados, 10 são os Municípios do Projeto 10Envolver. O relatório das ações será apresentado em publicação exclusiva do projeto.

MP ITINERANTE 2014 FEV maio

18* 19 25* 26* 27*

Bertópolis Crisólita Bonito de Minas Pai Pedro Gameleiras

MAR maio

18 Riachinho 19 Urucuia 20* Buritizeiro

ABR maio

8 São João das Missões 9 Matias Cardoso 10 Jaíba

MAI

6* 7* 8 9

Indaiabira Fruta de Leite Ninheira Santo Antônio do Retiro

JUN

10* Monte Formoso 11* Novo Oriente de Minas

JUL maio

22 Serra dos Aimorés 23 Frei Gaspar 24* Ladainha

SET maio

02 Catuji 03 Itaipé 04* Setubinha

OUT maio

21 Frei Lagonegro 22 Serra Azul de Minas 23 Santo Antônio do Itambé

NOV

11 Imbé de Minas 27 Poté 28 Caraí

* Municípios do Projeto 10Envolver

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RECICLANDO OPORTUNIDADES GERANDO TRABALHO E RENDA

O catador de materiais recicláveis presta um serviço à sociedade e ao meio

Cartografia: Camila Mattarelli de Abreu

ambiente: transforma em matéria prima aquilo que seria descartado como lixo. Mesmo sendo um serviço tão importante, muitos catadores vivem em situação de pobreza, de preconceito e de desrespeito de direitos.  A Política Nacional de Resíduos Sólidos, do ano de 2010, consistiu em um grande avanço para o segmento social dos catadores de materiais recicláveis, uma vez que de acordo com a mesma, cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana a responsabilidade de implantar a coleta seletiva, priorizando a contratação de organizações de catadores de materiais recicláveis. Garantindo, inclusive, dispensa de licitação para a contratação de tais organizações.   Nesse sentido, o projeto Reciclando Oportunidades vem auxiliar os catadores e as prefeituras para que seja implantada e/ou consolidada a coleta seletiva nos municípios contemplados, garantindo que os catadores de materiais recicláveis sejam incluídos em tal processo. !33

O que é feito: • Mobilização dos catadores para atuarem juntos • Capacitação dos catadores para melhorar seu trabalho • Assistência para montar e gerenciar associações e cooperativas • Articulação para a criação e melhoria de centros de triagem e de reciclagem • Integração com as redes e movimentos de catadores já existentes • Encontros regionais e intercâmbio de experiências entre os catadores • Diagnóstico da geração de resíduos e da reciclagem no município • Plano de Coleta Seletiva para o município, incluindo os catadores • Plano de Negócios para a Coleta seletiva, incluindo os catadores, o município e os compradores de materiais recicláveis A realização do projeto beneficia os catadores, pois visa incluí-los na gestão de resíduos sólidos a partir do trabalho organizado, gerando trabalho e renda. O projeto também é interessante para o município, que passa a receber apoio técnico para a implantação da coleta seletiva. E a sociedade também ganha, uma vez que o projeto incentiva a diminuição da da quantidade de resíduos encaminhados aos locais de disposição final, favorecendo, assim, o meio ambiente.

Quem participa do Reciclando Oportunidades? No Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG, o projeto Reciclando Oportunidades é coordenado pela CIMOS – Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais, com apoio importante das promotorias de meio ambiente por bacia hidrográfica. As atividades nos municípios são executadas em parceria com os promotores de justiça das comarcas.  As atividades do Reciclando Oportunidades são monitoradas pelo Ministério Público por meio do PROPS – Procedimento para Implementação e Promoção de Projetos Sociais. O PROPS é um instrumento que permite ao promotor coordenar e acompanhar a execução dos projetos de forma mais eficiente.

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Esses são os parceiros na execução do Reciclando Oportunidades: Centro Mineiro de Referência em Resíduos – CMRR;  Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável – INSEA;  Serviço Voluntário de Assistência Social – SERVAS  Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR Além do CMRR, do INSEA, do SERVAS e do MNCR, é importante dizer que os principais parceiros do Reciclando Oportunidades são os catadores de materiais recicláveis e as prefeituras. Afinal, a mobilização e o fortalecimento local são o objetivo maior do projeto.

Números: Catadores atendidos: 1024 Organizações de catadores contempladas: 45 Lançamentos de Coleta Seletiva realizados no ano de 2014: 30 municípios

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APOIO TÉCNICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS Apoio a Técnico à implementação de Projetos Socioambientais na Comarca de Conceição do Mato Dentro O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro, firmou com o empreendedor Anglo Ferrous Minas- Rio Mineração S/A, acordo judicial no âmbito de Ação Civil Pública nº 0175.09.013968 4, o qual prevê, em sua cláusula 19 (dezenove), a obrigação de o empreendedor depositar a importância de R$ 23.390.000,00 (vinte e três milhões trezentos e noventa mil reais), em conta judicial remunerada, com finalidade de custear projetos de cunho socioambiental, cultural e urbanístico nos municípios de Conceição do Mato Dentro/MG, Serro/ MG, Alvorada de Minas/MG e Dom Joaquim/MG.

A Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais vem prestando apoio técnico à Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro na execução dos recursos oriundos do acordo, por meio da definição de procedimentos e mecanismos que permitam a aplicação adequada destes recursos, de modo a se garantir a transparência,

participação social e efetividade dos projetos, bem como, a

implementação de formas eficazes de seleção, avaliação, acompanhamento e fiscalização da sua execução.

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APOIO TÉCNICO EM RAZÃO DE CONFLITO SOCIOAMBIENTAL Apoio Técnico em razão de conflito socioambiental ocasionado pelo Projeto Minerário Minas-Rio. Desde de 2012 a CIMOS vem prestando apoio técnico à Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro, com vistas a subsidiar a atuação do Ministério Público diante de diversos impactos e conflitos socioambientais causados pelo Projeto MINAS-RIO, grande empreendimento minerário instalado em Conceição do Mato Dentro/MG, Alvorada de Minas/MG e Dom Joaquim/MG.  Em

2014

foi prestado apoio à realização de reuniões comunitárias, na maioria das vezes em

comunidades rurais distantes do centro urbano, com o objetivo minorar e prevenir violações a Direitos Fundamentais decorrentes dos impactos gerados pela implantação de grandes empreendimentos, a partir da ampliação dos canais de participação social e de

uma maior aproximação do Ministério

Público com os cidadãos destinatários de suas ações.   No âmbito do licenciamento ambiental, a CIMOS prestou apoio técnico na análise de estudos produzidos sobre o caso, especificamente aqueles relacionados ao meio socioeconômico.  A Coordenadoria também participou de reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal, realizada no dia 9 de agosto de 2014 no Fórum de Conceição do Mato Dentro, que teve por objetivo

discutir as Violações de direitos humanos resultantes dos impactos sociais e

ambientais da mineração em Minas Gerais,

e contou com presença de representantes das

comunidades, ativistas e autoridades públicas.

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Por fim, tem sido mantido, no Blog da CIMOS, o espaço virtual da REASA – Rede de Acompanhamento Socioambiental (www.cimos.blog,br/reasa),

com o objetivo de se disponibilizar e publicizar

informações, estudos, relatórios, normas, pautas, atas e outros documentos relacionados ao licenciamento ambiental do referido projeto.

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Apoio Técnico no acompanhamento do licenciamento ambiental do Projeto Morro do Pilar A CIMOS vem prestando apoio técnico à Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro para atuação em relação ao licenciamento do Projeto Morro do Pilar, grande empreendimento minerário para o projetado o Município de Morro do Pilar/MG.  Foram realizadas análises técnicas do Estudo

do Impacto Ambiental (EIA),

do Parecer único da

SUPRAM/JEG, e outros documentos relacionados a este empreendimento, especificamente no que tange ao meio socioeconômico. A partir dessas análises, a Coordenadoria prestou apoio à Promotoria da Comarca para elaboração de

peças jurídicas destinadas à defesa dos direitos de Povos e

Comunidades Tradicionais: Recomendação Ministerial e Ação Civil Pública.   Além disso a equipe técnica da CIMOS produziu a Nota Técnica “Impactos Socioambientais do Projeto Minerário Morro do Pilar”, de 32 páginas, datada de 07 de agosto de 2014, com o objetivo de fornecer subsídios para avaliação dos impactos do empreendimento no meio socioeconômico, no bojo do procedimento de licenciamento ambiental em tela.  Também foi prestado apoio à Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri na formulação e discussão de condicionantes a serem apresentadas e aprovadas no processo de licenciamento. Para tal, a CIMOS participou da 88ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no dia 06/11/14, e de reunião com a equipe técnica da SUPRAM – Jequitinhonha, em 19/11/14

Apoio Técnico no acompanhamento de Termo de Acordo Mediação Em razão de um procedimento de mediação exitoso conduzido pelo Ministério Público para solução de conflito socioambiental instalado entre os atingidos pela barragem da Usina Hidroelétrica (UHE) Risoleta Neves e o Consórcio Candonga (formado pelas empresas Vale S.A e Novelis do Brasil Ltda), foi assinado Termo de Acordo, em 13/12/2013, que possibilitou uma solução dialogada para diversas questões relacionadas ao reconhecimento e efetivação de direitos das famílias atingidas pela barragem – reativação econômica, abastecimento de água, reforma de casas, indenizações, assistência técnica, entre outras – algumas delas pendentes há mais de 10 anos. Durante o ano de 2014 a CIMOS prestou apoio técnico à Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos e às Promotorias de Justiça da comarca de Ponte Nova no acompanhamento do cumprimento dos Termos do Acordo, com a realização de ações variadas, como reuniões comunitárias, visitas de campo e oficinas temáticas.

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PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS DO NORTE DE MINAS O Programa de apoio a projetos foi regulamentado pela resolução PGJ nº 91 de Iº de outubro de 2014, e tem por objetivo principal construir e disseminar metodologias de implantação de projetos regionais que possam ser replicados em outras comarcas como estratégia de transformação social.

Principais ações do PROAP Norte de Minas em 2014 •

Apoio a criação e implantação do Projeto Juventude Viva, da Promotoria de Janaúba;

•

Apoio na realização do I Fórum da Infância e da Juventude de Serra Geral.

•

Encontro em Riacho dos Machados - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude

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Palestra de Dom Mauro Morelli no I Fórum da Infância e da Juventude da Serra Geral

A Promotora de Justiça Dra. Vanessa do Carmo Diniz entregando voucher ao aluno de Escola Pública que foi contemplado com uma bolsa de estudos na escola de idiomas Yázigi.

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MOBILIZAÇÃO EM MÍDIAS SOCIAIS A Cimos utiliza-se das redes sociais com estratégia de mobilização, interlocução e difusão de informações relacionadas à sua área de atuação. Os assuntos e o conteúdo giram em torno de temas e discussões abordados pelas coordenadorias e projetos, disponibilizados através de publicações atualizadas de cartilhas, relatórios, vídeos, notícias, modelos de PROPS, roteiros de atuação e outros materiais de apoio.

Relatórios Relatório da Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais

www.issuu.com/cimos

Relatório Semana de Mobilização Nacional em Minas Gerais

cimos.blog.br 11.100 visitas em 2014

facebook.com/cimosmpmg 4.280 seguidores  135 publicações em 2014  82.339 alcance orgânico nas publicações em 2014

facebook.com/comissao.de.prevencao.a.violencia 1.414 seguidores

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FICHA TÉCNICA

Coordenação Paulo Cesar Vicente Lima

Conteúdo Allec Vieira Ester Alice Pimenta Camila Mattarelli de Abreu e Silva Cezar Moreno Conceição Tavares Ivana De Battisti Jose Ourismar Barros Jonas Vaz Leandro Leal Luiz Tarcizio Gonzaga de Oliveira Paulo Cesar Vicente Lima Soraia Leão de Souza Vitor Vieira Vasconcelos

Apoio A impressão desta publicação foi apoiada pela ABO-MG (Associação Brasileira de Ouvidores)

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