Navegando no Direito - Jeferson Fonseca de Moraes

1/12

Capítulo I O Direito Constitucional do aluno da Universidade brasileira - um repensar crítico do ensino.

O livre pensar crítico nos modelos de governos e seus reflexos para o país.

(79) 3011-0107

/ 99650-6036 cleditora@gmail.com

ISBN 978-85-64495-02-09

Navegando no Direito – Estudos de Casos Concretos

1 1

ISBN 978-85-64495-02-09

Jeferson Fonseca de Moraes

2

ISBN 978-85-64495-02-09

Navegando no Direito – Estudos de Casos Concretos

1ª edição Aracaju/SE

2018 33

ISBN 978-85-64495-02-09

Jeferson Fonseca de Moraes

4

Navegando no Direito – Estudos de Casos Concretos

(Redação com base no Novo CPC/2015) O DIREITO CONSTITUCIONAL DO ALUNO DA UNIVERSIDADE BRASILEIRA - UM REPENSAR CRÍTICO DO ENSINO. O LIVRE PENSAR CRÍTICO NOS MODELOS DE GOVERNOS E SEUS REFLEXOS PARA O PAÍS. A OPERAÇÃO NAVALHA DA POLÍCIA FEDERAL E O TRIBUNAL DE CONTAS DE SERGIPE DA PRIVATIZAÇÃO DE ESTATAIS NO BRASIL. DA PRIVATIZAÇÃO DA ENERGIPE. DA CAPACIDADE PROCESSUAL DOS TRIBUNAIS COMO PARTE EM JUÍZO. DAS MULTAS APLICADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS AO GESTOR PÚBLICO. ISBN 978-85-64495-02-09

O CÂNCER E A LUTA PELA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NO JUDICIÁRIO O NOVO DIVÓRCIO LITIGIOSO E A PARTILHA DE BENS NA EC 66/2010 O DIREITO DO NASCITURO E SUA DEFESA EM JUÍZO. DA UNIÃO ESTÁVEL COMUM. DA UNIÃO ESTÁVEL DE PESSOA MAIOR DE 70 ANOS. DA PROVA DO ESFORÇO COMUM NA AQUISIÇÃO DE BENS. NECESSIDADE. EPÍLOGO: UMA SEPARAÇÃO QUE NÃO SE CONCRETIZOU. POSTURA DO ADVOGADO. UMA LIÇÃO DE VIDA: “Quando o Amor vence às Paixões! ”

5

Jeferson Fonseca de Moraes Copyright © 2018 - Jeferson Fonseca de Moraes Todos os direitos desta edição reservados ao autor.

Proibida a reprodução total ou parcial. Poderá ser reproduzido texto, entre aspas, desde que haja expressa menção do nome do autor, título da obra, editora, edição, paginação e ISBN. A violação dos direitos do autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal.

Projeto Gráfico

C&L Editora e Projetos Gráficos Ltda. (CL Editora) Diagramação e Editoração Eletrônica

Carlos Alberto de Souza - DRT-MG 1599 Lúcia Andrade - DRT-SE 1093 Arte final

Lúcia Andrade - DRT-SE 1093 Revisão

Professor Everaldo Freire Fotos

C&L Editora e Projetos Gráficos Ltda.

Impressão

ISBN 978-85-64495-02-09

Gráfica J. Andrade

6

Navegando no Direito – Estudos de Casos Concretos

Sumário Agradecimentos......................................................................................................... 7 Homenagem Especial.........................................................................................11 Prefácio.......................................................................................................................... 13

Capítulo I

O Direito Constitucional do aluno da Universidade brasileira um repensar crítico do ensino. O livre pensar crítico nos modelos de governos e seus reflexos para o país. ................................ 21 Da missão de ensinar o Livre Pensar com Senso Crítico e Isenção Ideológica. A não partidarização na formação do senso crítico, direito do Aluno como Garantia Constitucional, independentemente da posição politizada do professor. Seus Reflexos. Do ensino Pluralista de ideias políticas e econômicas explicando o mundo atual.

Capítulo II

A Operação Navalha da Polícia Federal e o Tribunal de Contas de Sergipe............................................................. 60

ISBN 978-85-64495-02-09

Seus Reflexos no Tribunal de Contas de Sergipe. Suposto envolvimento de um dos seus Conselheiros. Da Apuração dos Fatos pela Corte de Contas: aspectos jurídicos dos procedimentos administrativos de apuração dos fatos denunciados.

Do Procedimento Administrativo – PPA. Do Procedimento Administrativo Disciplinar – PAD.

Capítulo III

Da Privatização de Estatais no Brasil.................................................. 120 Da privatização de empresas estatais da União e dos Estados Federados no Brasil. Sua constitucionalidade e legalidade.

Capítulo IV

Da Privatização da Energipe. ................................................................... 131 Legalidade e Constitucionalidade.

A Batalha Jurídica nos Tribunais. Sua História.

17

Jeferson Fonseca de Moraes

Capítulo V

Da capacidade processual dos Tribunais como parte em juízo. ............................................................................. 160 Capacidade Processual dos Tribunais de Justiça como Parte, no STF. Capacidade dos Tribunais de Contas e das Câmaras Municipais nos Tribunais de Justiça dos Estados. Defesa de suas Prerrogativas Institucionais. Da capacidade postulatória de Assessor Jurídico do Tribunal de Contas com inscrição na OAB, como seu Advogado em Juízo e não por Procurador do Estado. Possibilidade.

Conflito de interesses.

Capítulo VI

Das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas ao Gestor Público. ..................................................................................... 212 Da aplicação de multas ao Gestor. Possibilidade. Constitucionalidade.

Inconstitucionalidade de sua cobrança pelo próprio Tribunal via Procuradoria Geral do Estado em benefício próprio. A multa pertence ao Ente Público do qual o Gestor faz parte e não ao Tribunal de Contas.

Capítulo VII

O câncer e a luta pela isenção do Imposto de Renda no Judiciário .................................................................. 217

ISBN 978-85-64495-02-09

O câncer e a isenção do Imposto de Renda. Da Lei Federal nº 7.7713/1988 (art. 6º, inciso XIV). A isenção do Imposto de Renda incide apenas sobre proventos dos aposentados e não sobre rendimentos durante a atividade. Jurisprudência do STJ. Da burocracia e da insensibilidade da fonte pagadora no reconhecimento administrativo da isenção. Da Via Judiciária para seu reconhecimento e obtenção.

Capítulo VIII

O novo divórcio litigioso e a partilha de bens na EC 66/2010.............................................................................. 280 O divórcio litigioso na Constituição Federal em face das mudanças advindas da Emenda Constitucional n° 66/2010. A separação judicial permanece como instituto jurídico não tendo sido extinta, continua em vigor, como opção das partes de fazer a separação ou o divórcio direto. Precedente nesse sentido, decisão do STJ da Quarta Turma, de 22/03/2017.

18

Navegando no Direito – Estudos de Casos Concretos

Capítulo IX

O Direito do Nascituro e sua Defesa em juízo.......................................... 300 Um Caso Concreto de Defesa dos direitos do nascituro em juízo.

Capítulo X

Da União Estável Comum. .............................................................................................. 324 Um novo conceito de família nos dias atuais (2017). Seus requisitos. Direito das sucessões. Meação. Da inconstitucionalidade (não validade) do art. 1.790 do Código Civil que prevê ao companheiro direitos sucessórios distintos daqueles outorgados ao cônjuge pelo art. 1.829 do mesmo Código. Inconstitucionalidade dessa distinção: meação assegurada pelo STF no RE nº. 878694/MG, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em sessão plenária de 10/05/2017, e no RE 646721/RS, julgado em 10/05/2017, tendo o mesmo relator para o acórdão. O Superior Tribunal de Justiça segue a decisão do STF no Resp. 1.332.773-MS, Relator Ministro Ricardo Villas Boas Cueva, julgado em 27/6/2017 (DJe: 01/08/2017). Bens adquiridos antes da união estável. Ausência de esforço comum. Exclusão dos bens da meação da companheira. Possibilidade: precedente – Resp. 1.472.866/MG (2014/0195022-4) Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe: 20/10/2015.

Estende-se a meação de bens, quer as relações sejam heteroafetivas ou homoafetivas, conforme consta das decisões acima indicadas do STF.

Capítulo XI

ISBN 978-85-64495-02-09

Da União Estável de pessoa maior de 70 anos.

Da prova do esforço comum na aquisição de bens.

Necessidade. ...............................................................................................................364 União estável de pessoa maior de 70 anos. Separação obrigatória de bens. Sua dissolução. Bens adquiridos: Necessidade de prova do esforço comum para sua aquisição na constância da relação; o que não se presume com a convivência. Partilha de Bens somente dos adquiridos com esforço comum durante a união estável (Art. 1.641, II, do CC/02).

Capítulo XII

Epílogo: uma separação que não se concretizou.

Postura do Advogado. Uma lição de vida: “Quando o Amor vence as Paixões!”..........................................................370 19

ISBN 978-85-64495-02-09

Jeferson Fonseca de Moraes

20

Navegando no Direito – Estudos de Casos Concretos

Capítulo I

ISBN 978-85-64495-02-09

O Direito Constitucional do aluno da Universidade brasileira - um repensar crítico do ensino. O livre pensar crítico nos modelos de governos e seus reflexos para o país.

Da missão de ensinar o Livre Pensar com Senso Crítico e Isenção Ideológica. A não partidarização na formação do senso crítico, direito do Aluno como Garantia Constitucional, independentemente da posição politizada do professor. Seus Reflexos. Do ensino Pluralista de ideias políticas e econômicas explicando o mundo atual.

O Livre Pensar é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, conforme se vê do dispositivo específico que se transcreve in verbis: “Art. 5.º, inciso IV – É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato”.

21

Jeferson Fonseca de Moraes

O Direito a Informação também está no disposto no art.5º, incisos XIV, e XXXIII e XXXIV, “b” da CF/88”, é assegurado a todos o acesso à Informação; todos têm o direito a receber de órgãos púbicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo...” É de se ver que a Liberdade de Exteriorização do pensamento assegurada pela Constituição Federal é algo diverso e que não se confunde com o proselitismo político de qualquer coloração ideológica que possa confrontar o aspecto crítico do livre pensar.

A constituição também trata desse Direito à Informação, como direito fundamental da cidadania no seu art.37, § 3º, inciso II, e no art. 216, §2º.

Não é diverso o que também estabelece o artigo 220 da CF/88, que dispõe:

ISBN 978-85-64495-02-09

“Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

Ditos dispositivos da Constituição Federal só foram regulamentados através da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) que só entrou em vigor em 16/05/2012, onde se busca concretizar a garantia constitucional do acesso à informação no Brasil.

Nessa linha de entendimento, ao nosso olhar o país deve ser pensado em primeiro lugar, e não os interesses das corporações, dos sindicatos, dos partidos políticos etc.

Deve-se aqui, como já está a ocorrer na Europa, baseado no Direito Constitucional, que tem o aluno a obter informações despartidarizadas, a explicação do que seja a construção de uma coalizão social em favor do Brasil, em benefício da sociedade como um todo, formando cidadãos livres e críticos de doutrinação ideológica partidária, que não tenha um viés político 22

ISBN 978-85-64495-02-09

Navegando no Direito – Estudos de Casos Concretos

socialista, sindicalista e anticapitalista, como sendo este último o “símbolo do mal”, e aquele como o “símbolo do bem”, sem pontuar que a democracia, ao permitir a alternância do poder, indica caminhos escolhidos pelo povo que deve ser instruído para ter essa compreensão.

As convicções e as crenças ideológicas dos professores nas universidades devem ser pessoais e individuais, entretanto, não sendo correto que estes transformem a sala de aula em local de catequese partidária, de um mundo que tenha sua própria visão, entre “capitalistas malvados versus heróis da resistência”, na expressão do professor Fernando L. Schüler, em artigo de sua lavra (É ético usar a sala de aula para “fazer a cabeça” dos nossos alunos?), publicado no site da Revista Época atualizado em 26/10/2016.

Fernando Schüler é Professor em tempo integral no Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa, Brasil), em SP. Possui Doutorado em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2007), com pós-doutorado pela Columbia University, NY, e ao fazer uma análise de dez livros didáticos das mais diversas editoras do país, afirma que “100% têm um claro viés ideológico”.

Diz ele, “(...) Não encontrei, infelizmente, nenhum livro ‘pluralista’ ou particularmente cuidadoso ao tratar de temas de natureza política ou econômica. Talvez livros assim existam, e gostaria muito de conhecê-los. Falo apenas dos que me chegaram às mãos. (...) E sempre para o mesmo lado”.

Seguindo a velha máxima “a história é contada do ponto de vista dos vencedores”. Os livros apresentam-se de maneira unilateral com enfoque anticapitalista, com interesses seletivos dos fatos históricos, onde aponta a globalização neoliberal e os governos anteriores aos do Partido dos Trabalhadores como fonte de todo o mal econômico-social”.

“Os livros ainda definem movimentos como o MST e o Fórum Social Mundial, de Porto Alegre, como bastiões da verdade e da justiça, entidades quase “messiânicas”.

23

ISBN 978-85-64495-02-09

Jeferson Fonseca de Moraes

Afirma o citado professor, ainda: “a doutrinação torna-se ainda mais aguda quando passamos dos livros de história para os manuais de sociologia. Em plena era das sociedades de rede, da revolução maker, da explosão dos coworkings e da economia colaborativa, nossos jovens aprendem uma rudimentar visão binária de mundo, feita de capitalistas malvados x heróis da ‘resistência’. Em vez de encarar de frente o século XXI e suas incríveis perspectivas, são conduzidos de volta a Manchester do século XIX” (sem grifos no original).

Digo eu, o texto na íntegra encontra-se disponível para pesquisa no endereço(http://epoca.globo.com/colunaseblogs/fernandoschuler/noticia/2016/02/e-tudo-livro-manco-e-adivinha-para-qual-lado.html), e vale a pena ser conferido.

Nossa visão de mundo é pluralista, é de questionar sempre, é racional, o que abre a mente e mostra o oceano que é o conhecimento do mundo real, do dia a dia, do que acontece à nossa volta, sem as fantasias ideológicas já ultrapassadas no presente. É um direito constitucional dos alunos, fundamentado nos dispositivos já indicados da Constituição Federal, ter individualmente como ser humano livre, o direito de ter postura crítica quanto ao que lhe é ensinado.

Partindo dessa premissa constitucional, a tese que defendemos é a de que o professor deve ensinar aos seus alunos a ter uma visão histórica de todas as ideologias políticas, econômicas e sociais, independentemente daquelas suas convicções pessoais e por eles defendidas, que não podem ser impostas aos alunos. É dever dos mesmos ensinar aos alunos a conhecer, em profundidade, todas as ideologias para que possam adquirir algo salutar que é ter uma visão crítica sobre as mesmas, como um direito constitucionalmente adquirido, que é o da livre manifestação de pensamento e do direito de informação.

Essa posição livre evitará o recrudescimento dos extremismos como os dos Neofacistas e Neonazistas, ambos nacionalistas extremados de direita e contrários à Democracia.

24

Navegando no Direito – Estudos de Casos Concretos

O professor, nessa visão constitucional, tem o dever de tão somente fazer a exposição de todas essas ideologias sem, entretanto, fazer a partidarização, mas, a politização renovada da sociedade, sem a imposição de suas ideias pessoais.

Encontramos, na verdade, virtudes e defeitos tanto na denominada “esquerda” quanto na “direita”. A sociedade precisa ser politizada, mas, não na ideia tradicionalista entre esquerda e direita, mas, uma nova politização em que se mostrem os defeitos e as qualidades dos sistemas criados pelo homem, para que se façam novas escolhas políticas, que não escravizem o próprio homem em guetos e campos de concentração.

No Brasil, é costume de alguns intelectuais tomarem posição sem analisar a realidade dos fatos, mas, apenas por sua própria ideologia. É preciso uma percepção crítica dessa realidade, para se entender o que ocorre ao redor do mundo.

ISBN 978-85-64495-02-09

Cabe ao professor contribuir com isenção para a formação de seus alunos como cidadãos, mas, sem fazer uma doutrinação dentro de sua visão pessoal partidária e politizada de sua escolha, deixando ao aluno que tem livre-arbítrio a fazer sua própria escolha do caminho a seguir.

Desta forma, estaria ajudando na construção do seu senso crítico, que é a capacidade humana de questionar e analisar o que lhe é ensinado; o aluno poderia com isso buscar a verdade real, ante sua capacidade de fazer julgamentos críticos, como um direito constitucional que tem, de obter informações isentas das ideologias dos seus professores.

Não é correto, a meu ver, ensinar tão somente uma ideologia que na visão do professor lhe pareça, seja ela qual for (de direita ou de esquerda ou de centro), como sendo a correta.

Precisa-se ver na realidade o que essa ideologia produziu e se ela se sustentou e foi em benefício da sociedade como um todo e não de grupos.

25

Jeferson Fonseca de Moraes

Ao contrário, o que deve ser ensinado ao aluno, é que o mesmo tenha um pensamento crítico, livre de doutrinamento dialético, em que não se defenda o poder totalitário de um governo contrário aos princípios da liberdade, igualdade, propriedade privada, livre mercado e liberdade de expressão, que são as bases do direito individual numa sociedade democrática, e esta é diversa do pensamento totalitário.

Esse, ao nosso pensar, pedindo vênia aos que pensam de forma divergente, deve ser o comportamento das Universidades ao lecionar seus saberes.

Ao que se percebe, contudo, é que a velha esquerda ensina o pensar velho, o passado, a luta de classes como solução para um mundo melhor, quando deveria ensinar o livre pensar, posto que, ditas teorias estão todas elas, ultrapassadas pela realidade econômica do mundo atual.

ISBN 978-85-64495-02-09

Veja-se, por exemplo, a queda do “Muro de Berlim”, em 1989, e a posterior derrocada da União Soviética, que se desintegrou em dezembro de 1991, pondo fim a utopia comunista.

A esse propósito vale a pena a leitura de Artigo de Max Seitz, de 25 de dezembro de 2016, na BBC Mundo (Os seis motivos que levaram o império soviético à ruína de maneira surpreendente).

Citando Archie Brown, professor emérito de Política e especialista em temas soviéticos da Universidade de Oxford, no Reino Unido, que estudou com outros especialistas o fim da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), mostrando as seis razões para explicar o colapso dessa superpotência, oficializada no Dia de Natal de 1991, por Decreto de Gorbachev, para servir de fonte histórica, para que nós no Brasil, não repitamos aqueles erros apontados (1. Autoritarismo e Centralização; 2. O “inferno” da burocracia - tudo era questão de documentos - gerando um estado ineficiente; 3. A falência da economia planificada que fortaleceu um mercado paralelo; 4. A melhoria da educação, 26

Navegando no Direito – Estudos de Casos Concretos

ISBN 978-85-64495-02-09

criou entre os jovens universitários um maior conhecimento sobre o mundo; 5. As reformas de Gorbachev - acreditava que a iniciativa privada impulsionaria a inovação, permitiu que pessoas e cooperativas fossem donos desses negócios, permitindo, também, investimentos estrangeiros em empresas soviéticas; 6.

Revoluções e movimentos separatistas de algumas repúblicas do bloco que declararam sua independência).

Deve-se falar em inovação, em tecnologia que cria empregos, em igualdade de oportunidades pela inteligência, pelo mérito, pelo talento, única forma de se adquirir capacitação pessoal para enfrentar o desemprego na atualidade.

Expor o Socialismo, Marxismo, Leninismo, Trotskismo, como socialismo de esquerda, levado aos seus extremismos pelo autoritarismo de Stalin. O socialismo de direita se encontra no fascismo de Benito Mussolini e no nazismo de Adolf Hitler (Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães).

Hitler após seu fracassado golpe de assumir o poder na Alemanha, concluiu não ser esse mais o caminho. O caminho seria pela democracia, pelo voto popular, e ao assumir o poder e seu controle seu propósito maior seria destruir a democracia e instituir sua ditadura, como ocorreu. Todos os populistas pensam dessa forma, é preciso se manter e defender a democracia pois ela permite a alternância de poder, pelo voto do povo. É sempre um não aos ditadores que se dizem, mentirosamente, defensores da democracia.

Veja o que vem ocorrendo na América Latina com a tentativa de um Socialismo de esquerda, comunista na sua reta final, só muda a ideia de um Poder com base em estatais comandando os meios de produção. É o que ocorre em Cuba, Venezuela e tentou-se no Brasil, levando-o á maior recessão de sua história moderna. A imagem que se faz do empresário e do empreendedor é de uma pessoa desonesta, explorador dos trabalhadores, e não aquele que cria empregos e movimenta a economia.

27

ISBN 978-85-64495-02-09

Jeferson Fonseca de Moraes

Estes devem ser ensinados como fatos históricos decorrentes das humilhações aplicadas aos vencidos da primeira guerra mundial, e dos ressentimentos que deram origem à segunda guerra mundial e as consequências da aplicação de postulados extremistas daquelas ideias.

Mas quando não dizem que tais sistemas são contrários à democracia e as liberdades de pensar, não estão a respeitar o direito à liberdade de expressão e de informação que tem os alunos das universidades!

Quando éramos estudante da velha Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe, nos idos de 1964/68, não se falava criticamente desses sistemas, mas, o que se via era o ensinar ideológico e partidarizado.

Era modismo entre os estudantes de então, e de parte da intelectualidade sergipana ser de “esquerda”; ser de “direita”, era algo semelhante a um “palavrão”, e, ainda continua sendo esse pensar por grande parte da nossa intelectualidade, pelos sindicatos e por tantos outros. É preciso, no momento em que vivemos pontuar as diferenças existentes entre essas tendências.

Esclarecer aos alunos que ser de Centro não é nem ser uma coisa nem outra; o ser de Centro, que pode ser de Centro-Esquerda, como aqueles que pregam como solução dos problemas, a receita de uma economia liberal que acredita em programas sociais que beneficiem a sociedade como um todo, e não somente aos mais pobres, como acontece na Alemanha com Angela Merkel.

Angela Merkel, considerada a mulher mais poderosa do mundo venceu pela quarta vez consecutiva a eleição e vai governar a Alemanha com um detalhe amargo na vitória: das 709 cadeiras do novo Parlamento os democratas-cristãos de Merkel conseguiram apenas 246, 65 a menos que na eleição anterior.

Pontuar que o ser de Centro-Direita se dá com aqueles que acreditam na economia liberal, de Mercado, na abertura do 28

ISBN 978-85-64495-02-09

Navegando no Direito – Estudos de Casos Concretos

país a investimentos internacionais, e que a pobreza será beneficiada com investimentos na educação, principalmente na tecnológica, com a qualificação pessoal dos jovens, adquirindo empregos com bons salários e se tornando classe média, tudo isso, em escala, sendo estes mais conservadores do que os de Centro.

Nessa vertente de liberdade de escolha é dever também explicitar que, diversamente daquela, a Direita, na atualidade, é dividida em Direita Moderada que é Conservadora, e Direita Extremista, que é populista, prega o nacionalismo e a não cooperação nas relações internacionais, sendo seu exemplo na Europa, Marine Le Penn, de ultradireita.

Uma parte dessa direita é antissemita, contrária aos imigrantes, e acha que estes devem voltar aos seus países de origem. O pior é que esta visão está se disseminando na Europa, chegando até a Holanda, na área rural com pregações conservadoras e autoritárias de um Estado forte.

A esquerda denuncia a todos como sendo de direita extrema para recriar um estilo impopular.

Essa politização das imigrações contra os estrangeiros, de um modo geral, se faz com intolerância a estes.

Prega-se contra a globalização na Europa, como fez a Grã-Bretanha, sem expor os progressos e as conquistas da União Europeia, que são desprezadas pelos extremistas.

Na verdade, ao nosso pensar, cometeu-se o equívoco de não se fazer uma regulamentação da expansão da globalização nesses 20 anos, encontrando-se agora uma grande oposição dos extremistas que são localistas e nacionalistas exacerbados, a exemplo da já referida Le Penn.

Pregam como lema: “Minha Pátria Acima de Tudo”, formando-se uma “Grande Onda”.

A história nos ensina sobre esse “Filme que o Mundo já viu”, o perigo dos ultranacionalistas, que é o do “Nós contra Eles”, ocorrido com Adolf Hitler na Alemanha.

29

ISBN 978-85-64495-02-09

Jeferson Fonseca de Moraes

Isso cria uma onda de políticos populistas na Europa, e vai se disseminando por todos os países do mundo. É um perigo para a democracia!

Na Rússia, nessa “Grande Onda”, temos Vladimir Putin, que a nosso ver é de direita e comanda interesses de ver uma Europa dividida, porque atende a seus interesses expansionistas nas Repúblicas do seu entorno, sem uma reação europeia como um bloco hegemônico de poder militar. O que pensa, na verdade, é o retorno de uma “grande União Soviética”.

No momento, seu representante maior nos Estados Unidos é o presidente norte-americano, uma incógnita para o mundo!

Vejo o mundo com grandes preocupações, razão pela qual estou a escrever este Capítulo.

Entende essa Direita que o país deve se fechar aos imigrantes, que são acusados de tomar os empregos dos americanos, pregando uma xenofobia, que na verdade é a desconfiança, o temor ou a antipatia por pessoas estranhas ao seu meio ou a quem vem de fora do seu país.

Essa posição também, como já dissemos, está chegando à Europa, confundindo os refugiados como pessoas ligadas ao fundamentalismo islâmico, quando na verdade são pessoas que fogem das guerras, não tendo a religião em si qualquer culpa com os atos terroristas que ocorrem no mundo. É verdade que muitos se aproveitem das religiões, como no passado dela também se aproveitaram, como no tempo das Cruzadas, para explicar o que acontece no presente entre o Ocidente e as divergências com os Países do Oriente Médio.

A nosso ver, todas essas questões devem ser lecionadas nas universidades sem que se faça o proselitismo e a defesa ideológica daqueles sistemas, nem sua partidarização, mas, mostrando-se os seus erros e acertos, em certos momentos da sua história. É o utilizar-se dessas experiências para a construção de um mundo mais fraterno e justo entre todas as classes sociais e a 30

ISBN 978-85-64495-02-09

Navegando no Direito – Estudos de Casos Concretos

permissão de sua ascensão, movendo para cima, elevando-se pela educação e pelo trabalho livre na escala social pelo mérito de cada um, sem luta de classes!

Quando se falar de ideologias, deve-se, de igual modo, tratar, por exemplo, da social-democracia, devendo esta ser ensinada como uma cisão interna dentro do socialismo.

Ensinar que esta se diferencia declaradamente do socialismo por sua defesa do estado do bem-estar social, que tem bases liberais sustentadas no capitalismo, enquanto o socialismo é a passagem dialética para o comunismo na visão marxista, conforme está posto no “Manifesto Comunista”, de Marx e Engels, em que prega a “Ditadura do Proletariado”.

A social-democracia politicamente se localiza como partido de Centro, se diferenciando da Direita pela primazia que sustenta, a exemplo da defesa das liberdades civis, do meio ambiente, dos direitos trabalhistas e dos empresários.

Sustenta uma convivência de convenções coletivas de trabalho, com força de lei que harmoniza as relações entre patrões e empregados, bem como na regulamentação do mercado pelo Estado, sem sua interferência, sendo avessos aos extremismos.

“São Países com maior tradição social-democrática, a Alemanha, Holanda, Grã-Bretanha, Nova Zelândia e Bélgica” (Fonte: BETONI, Camila. Social-Democracia. Disponível em: <http:// www.infoescola.com/politica/social-democracia>. Acesso em: 11 fev. 2017.

O que se vê no mundo de hoje é o avanço dos extremos; a extrema direita se encaminhou no passado para o nazismo e o fascismo, que são sistemas autoritários e fechados, sendo contrários à globalização, porque entendem que esta tira empregos da classe média, e com tendência ao nacionalismo exacerbado.

Não obstante, também sejam politicamente imperialistas, ao visarem conquistar terras onde vivesse uma parcela da população que tivesse origem na Itália ou na Alemanha, fato que ocasionou 31

ISBN 978-85-64495-02-09

Jeferson Fonseca de Moraes

a Segunda Guerra Mundial, tendo produzido maus resultados para a humanidade, não sendo por demais aqui repetir-se!

A extrema esquerda tem como rumo o socialismo e o comunismo, se apoiando no nacionalismo e na intolerância às diferenças, sejam políticas, sociais, não vivenciando a democracia como nós a conhecemos, diante do autoritarismo dos seus governos, da existência de partido único, embora mesmo assim, se digam democratas.

Os extremistas não toleram a democracia, que embora não seja um sistema perfeito, porém, o gênero humano não criou, até hoje, um sistema melhor de convivência entre os diferentes, diante da alternância do poder, pela escolha do povo de seus governantes.

Ao nosso pensar crítico, todos os sistemas existentes e anteriormente indicados devem ser lecionados nas universidades, destacando-se os valores da democracia.

A democracia como o governo da maioria que respeita as minorias, que deverá sempre ter sua revitalização, sua renovação, pois a vida não é estática, demanda sempre por mudanças ou transformações.

Possibilita esta a mobilidade social aos mais pobres, desde que estes aproveitem as oportunidades que as portas do conhecimento abrem ao ser humano através da educação.

Nessa visão transformadora, já se fala numa mudança na própria democracia, no pensamento que começa a ter eco na Dinamarca com os denominados neodemocratas.

Nessa nova visão, deve-se ter em mente a utilização do que melhor seja para a liberdade humana, como as coisas boas existentes em cada sistema em benefício da sociedade como um todo, eis que esta se renova continuamente, e não tão somente de determinada classe que se sobreponha aos interesses da coletividade.

Os neodemocratas aproveitam algumas ideias do Socialismo, mas discordam da sua finalidade precípua, que é a de ser uma via 32

ISBN 978-85-64495-02-09

Navegando no Direito – Estudos de Casos Concretos

de passagem ou uma etapa para se chegar ao Comunismo, que prega ao final a “Ditadura do Proletariado”, que seria dialeticamente a síntese histórica da visão socialista, com o controle dos meios de produção pelo Estado, sendo este, ao final, antidemocrático. É preciso ensinar a ter senso crítico a qualquer sistema de partido único; a unicidade partidária é sempre autoritária, pois não garante o direito à liberdade de imprensa, do livre pensamento, como se constatou no antigo sistema comunista da extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

Como historicamente se constata, após a derrubada do Muro de Berlim em 1989, marco do processo de dissolução daquelas repúblicas, que culminou em 1991 com sua ruína, quando aqueles Estados da Federação Russa se tornaram países independentes.

O que se viu foi o perecimento do sistema comunista; este deve ser ensinado, apenas, como um fato histórico da humanidade, de um sistema de governo já experimentado e como algo que não deu certo; e não como algo que ainda possa ser aplicado aos povos, na visão de muitos intelectuais que não compreenderam que o passado não retorna ao presente.

Aquelas ideias românticas que tive na juventude e paguei o preço por elas, com a minha prisão em 1968, no 28º Batalhão de Caçadores, unidade do exército, em Aracaju, após colar grau em Direito, sucumbiram; a prática demonstrou sua insustentabilidade, diante das necessidades pessoais dos indivíduos, que é consumista, da realidade dos mercados, e justamente por ser contrária à maior conquista do homem no plano político no planeta: a democracia! É preciso que se tenha um Estado em constante transformação que vise o bem-estar social, que não seja paquiderme, pesado, ineficiente, controlador da economia, que não dê subsídios aos seus escolhidos, pois estes geram déficit, recessão, inflação e desemprego.

33

ISBN 978-85-64495-02-09

Jeferson Fonseca de Moraes

Um Estado que não atenda a tais exigências precisa ser revisto urgentemente, caso contrário, entrará em declínio, ocasionando o sofrimento de suas populações.

Veja que a confiança nos governos despenca em todo o mundo, porque estes não demonstraram capacidade para encontrar soluções aos problemas sociais, políticos e econômicos do país.

Dessa forma, o povo se volta contra seus governantes, por que o bipartidarismo, entre esquerda e direita, falhou em todo o mundo, como se constata no noticiário dos comentaristas da imprensa internacional nos dias de hoje.

A polarização entre esquerda e direita não mais se sustenta; o que se vê, são governos de coalizão. Isso é o que deve ser mostrado na educação, como novos saberes, que devem ser ensinados pelos professores e aprendidos pelos alunos, diante da realidade mundial.

Vivemos numa época em que o Parlamento ganha força e nenhum governo consegue governar sem ele, não obstante, não tenha aquele como este, a devida credibilidade entre a população em razão da corrupção envolvendo grande quantidade de políticos do nosso país, e empresários supostamente nela envolvidos e já indiciados na denominada Operação Lava Jato, no Brasil.

Com efeito, é preciso reinventar a função do Estado no mundo atual, considerando que a tecnologia tem gerado um grande número de desempregados, posto que, os empregos tradicionais, a exemplo dos frentistas de postos de combustíveis, na Europa e nos Estados Unidos não mais existem.

Esse tipo de emprego ficou obsoleto em face da tecnologia que hoje é de autoatendimento.

Todas as funções repetitivas que eram desempenhadas por trabalhadores nas fábricas, em todo mundo, hoje são realizadas por vários robôs, que lhes tirou seus empregos, mormente na indústria automobilística os obrigando a ter uma nova qualificação. E isso não pode ser evitado devido ao progresso.

34

ISBN 978-85-64495-02-09

Navegando no Direito – Estudos de Casos Concretos

É isso que vai ocorrer com outras profissões que serão substituídas pelo avanço tecnológico.

A automação robótica é uma realidade no mundo desenvolvido, e no Brasil, já acontece na automação das diversas montadoras de automóveis; temos um exemplo disso, também, no caso dos cortadores de cana de açúcar, dos ceifadores de trigo, que perderam seus empregos em razão do uso de máquinas colheitadeiras que fazem todo o serviço automaticamente com mais rapidez, eficiência e economicidade do que aqueles homens faziam.

O erro, a nosso ver, está no nosso sistema educacional, que não qualifica aqueles trabalhadores para essa nova realidade mundial de inovação; que os jovens estudantes das universidades possam, segundo as leis de mercado, ocupar novos postos de trabalho, e diante disso, sem culpar a globalização como sendo a responsável por tais desempregos, mas, sim, o nosso sistema educacional como ele é, fora da realidade dos mercados. É verdade que a globalização tem pontos negativos, considerando que cria empregos em localidades em que a mão de obra é mais barata, como se vê na Ásia em geral, por força de indústrias que investem fora da sua sede de origem, porque nesta, a mão de obra é mais cara e o número de consumidores é em menor escala do que o da população asiática, além dos impostos serem menores.

O Brasil, diversamente daqueles países, tem a maior carga tributária da América Latina, isso tira a competitividade dos nossos produtos, e por via de consequências, não cria empregos (Fonte: Disponível em: <http://www.valor.com.br/brasil/3946654/ brasil-tem-maior-carga-tributaria-da-america-latina-diz-ocde>.

Acesso em: 13 fev. 2017.

Essa visão esclarecedora deve ser ensinada nas universidades nessa quadra de tantos problemas que são enfrentados no mundo inteiro.

35

ISBN 978-85-64495-02-09

Jeferson Fonseca de Moraes

No Brasil, salvo algumas exceções, vive-se como se o país fosse uma ilha, fora do contexto mundial, se pensa como se pensava há 50 anos e não se quer mudanças; basta ver que, no mundo, a legislação trabalhista tem sofrido flexibilização visando sua adequação para que esta seja uma fonte criadora de empregos no mercado de trabalho.

Entre nós, todavia, a nossa Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é velha, pois é do ano de 1943, enquanto no contexto mundial, várias são as transformações operadas para que seus produtos sejam mais competitivos no mercado mundial.

Esta legislação no Brasil, inclusive, já foi recentemente alterada para que o país pudesse deixar de ser emergente e, aos poucos, entrasse no processo de desenvolvimento para poder criar empregos, e harmonizar as relações entre capital e trabalho mediante convenções coletivas, equalizando os interesses das partes envolvidas, com força de lei, como já foi dito anteriormente.

Tanto é verdade essa afirmação que, em julho de 2017, o número de desempregados atingiu 13,7% da massa trabalhadora, que corresponde a mais de 13 milhões de pessoas, segundo o IBGE. Contudo, alheios a essas fontes de informações, o que se vê é que a maioria dos intelectuais e de políticos da chamada “esquerda caviar”- que gosta de bons whiskies, bons vinhos, restaurantes de primeira, fumar charutos cubanos, e resolver em papos etílicos os problemas do mundo, não apontam nenhuma solução diversa a tais problemas.

Continuam defendendo aquelas mesmas ideias antigas de Marx e Engels, que já se mostraram superadas na realidade mundial.

São sempre bons de discursos e simpáticos, se postam como defensores do povo menos favorecido, quando, na verdade, defendem seus próprios interesses!

Veja-se como exemplo a última lista de Janot, a delação premiada dos donos e dos executivos da Odebrecht, envolvendo 36

ISBN 978-85-64495-02-09

Navegando no Direito – Estudos de Casos Concretos

uma infinidade de políticos acusados de corrupção, de todas as partes do país, e mais recentemente, dos donos da JBS, uma “bomba atômica” na política brasileira.

As esquerdas não apresentam soluções, indicam apenas o que consideram como defeitos dentro de sua concepção de mundo.

Os educadores devem elucidar aos estudantes todas essas mudanças que vêm ocorrendo no mundo atual, tornando compreensível para estes, que os partidos socialistas europeus no ano de 2016/2017, estavam com os menores índices de aprovação popular em sua programação de governo.

Tanto que, na França, conforme foi amplamente noticiado pelos meios de comunicação, foi atingido naquele ano algo em torno de 8% de sua população para suas hostes, para as novas eleições, sendo eleito como novo Presidente da República, Emmanuel Macron, alguém que não pertencia aos partidos tradicionais.

A Grécia, que é conduzida por um governo de esquerda, não pode cumprir as promessas eleitorais, de gastar apenas o que produz, e não gastar o que não tem em políticas sociais, como fixado pela política de austeridade da União Europeia, e por isso perdeu sua popularidade. O país está quebrado, e sem a ajuda financeira da União Europeia, e sua adequação a medidas impopulares, o país se torna inviável.

Portugal, por sua vez, elegeu em 2016 um Presidente da República de origem social democrata, de base conservadora, tendo mais de 52% dos votos dos portugueses.

Os candidatos de esquerda tiveram uma votação entre 22% e 10% do eleitorado.

A Espanha segue de igual modo o programa fixado pela União Europeia, que é o de diminuir seu déficit, reequilibrando suas contas, gastando no limite dos seus rendimentos.

Vive um Governo liberal de coalizão com um mosaico de partidos de direita e de esquerda, sem o qual o Primeiro-Ministro do país não teria como se eleger.

37

Jeferson Fonseca de Moraes

O que se observa no programa de estabilidade econômica naqueles países é uma receita sofrida, mas, de sucesso, tendo como foco o comércio de exportação, que gera muitos empregos; a abertura econômica que traz mais investimentos, facilidade no turismo, e o não protecionismo.

A ideia de que o Estado pode gastar livremente não se sustenta, porque gera déficit, cujo o dinheiro para sustentar tudo isso, ao final, vai sair do bolso do povo, que terá que pagar mais impostos, o que o cidadão não mais suporta, inclusive por gerar inflação, recessão e desemprego.

Diversamente da compreensão do contexto mundial, no Brasil, o discurso das esquerdas ainda continua sendo o mesmo do passado, nos dias atuais.

Pensa-se como se estivessem vivendo num mundo ainda não globalizado, mas, não há como o Brasil fugir dessa realidade do mundo atual.

ISBN 978-85-64495-02-09

Dizem as esquerdas mais extremistas que a culpa de tudo que acontece de ruim no mundo é obra dos países ricos ou desenvolvidos e do capitalismo liberal, que agora é chamado de neoliberal. Mas, esse discurso não traz qualquer solução que modifique nossa realidade.

Essas ideias populistas eram simpáticas aos estudantes e gozavam de prestígio no meio acadêmico e entre grande número de professores das Universidades, em minha época, como ainda hoje gozam!

Eu também assim pensava, quando era jovem, antes de participar de um seminário sobre desenvolvimento na então Alemanha Ocidental, antes da queda do Muro de Berlin, em 1988.

Eu vi o Muro de Berlim ainda de pé. Era horrível! Visitei também o outro lado do Muro, a República Democrática Alemã (RDA), a cidade de Berlim Oriental, completamente decadente, ante a pujança da outra Berlim democrática!

38

ISBN 978-85-64495-02-09

Navegando no Direito – Estudos de Casos Concretos

Tais ideias daqueles postulados só serviam e continuam servindo, na verdade, para esconder os interesses pessoais de alguns, principalmente de uma grande gama de políticos de esquerdas e sindicalistas, ante uma sociedade que não lê, viaja pouco, por falta de possibilidades, para ver o que está acontecendo ao redor do mundo.

E, por isso, se vê ignorante, no sentido de ser míope a uma realidade dos fatos sociais e econômicos existentes no dito primeiro mundo desenvolvido, que é basicamente capitalista nos seus fundamentos econômicos, mesmo por parte dos atuais socialistas europeus. É preciso que tais intelectuais brasileiros, alguns professores das Universidades, entendam que a ideologia política como praticada no passado, com sua partidarização, está morta por uma realidade política e econômica da globalização.

Os governos populistas, ao invés de terem investido os recursos financeiros advindos de suas commodities em infraestrutura, criando empregos, o que dá dignidade ao povo pobre, que poderá ascender a ser integrante da classe média consumidora da produção nacional, usufruindo destes investimentos, fazem tudo ao contrário do que fazem os países desenvolvidos, como ocorre atualmente na decadente Venezuela que já foi um país rico num passado anterior a Hugo Chávez e Maduro.

Na verdade, a maioria dos nossos governantes, tem somente uma visão social, e não econômica e fiscal do país, diversamente da visão que se tem, na Alemanha, Inglaterra, França, e Países Nórdicos, como Suécia, Dinamarca e Finlândia.

Estes aplicam o produto de suas riquezas na infraestrutura do país, em sua base organizacional para criar novas riquezas, gerando empregos qualificados, que liberta o povo da ignorância cultural, política e financeira.

Na América Latina o populismo só subsistirá enquanto o preço das commodities dos produtos lhes for favorável, a exemplo 39

ISBN 978-85-64495-02-09

Jeferson Fonseca de Moraes

de minérios de ferro, aço e petróleo, exportados para outros países, por preços que permitam o financiamento de seus programas ditos sociais, para manter os seus políticos no poder!

Aqui, ao contrário, esses recursos são aplicados em programas sociais populistas voltados aos mais pobres que, entretanto, continuam, nessa condição e classe social sem qualquer mobilidade de ascensão. E assim têm os votos dos descamisados como defendia Peron, quando era presidente da Argentina.

O Brasil tem que gastar mais em educação, em treinamento técnico e em robótica como já faz a Alemanha com seus cursos técnicos para atender a demanda do mercado, fazendo isso, há mais de 30 anos passados, como presenciei quando lá estive participando de um seminário internacional.

O país precisa urgentemente melhor qualificar seus professores para que estes melhores qualificados possam qualificar em melhor nível seus alunos; deve ainda dar aos professores uma melhor remuneração para que a profissão seja economicamente mais atrativa aos jovens. É preciso se fazer investimentos em setores básicos, como por exemplo construir mais escolas, laboratórios e postos médicos.

Dar Bolsa Família não é investimento suficiente, é assistencialismo, que é outra coisa.

Explicar que a China, não obstante, seja um país politicamente de partido único, dito comunista, entretanto, economicamente é capitalista.

Transformou em 20 anos, segundo avaliação de Roberto Abdenur, que foi embaixador do Brasil nos Estados Unidos e na China e acompanhou a primeira missão comercial da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) ao gigante asiático, realizada de 11 a 19/10/2010, 400 milhões de pessoas pobres foram transformadas em classe média 40

ISBN 978-85-64495-02-09

Navegando no Direito – Estudos de Casos Concretos

(Fonte: Disponível em: <https://safe. amcham.com.br/eventos/regionais/ amcham-sao-paulo/noticias/2010/roberto-abdenur-brasil-ganha-ao-explorar-mais-negocios-coma-china/?searchterm=None. Acesso em 13 fev. 2017).

Essa classe média passou a ter condições de comprar qualquer produto do seu desejo para seu próprio consumo, gerando desenvolvimento ao país como um todo.

Países desenvolvidos têm que ter uma classe média forte, que compra o que é produzido no país; e como isso cria empregos para todas as classes, de acordo com o nível de escolaridade de cada um, e das necessidades do mercado por uma mão de obra cada vez mais qualificada. É preciso mudar a educação como ela vem sendo praticada no Brasil, como têm feito os países do primeiro mundo, com a criação de cursos técnicos formando mão de obra que atenda às necessidades das demandas do mercado. A nosso ver, não existe outro caminho!

Na América Latina, esses recursos financeiros, gerados pelas commodities dos minerais e do petróleo, foram aplicados pelos governantes populistas de forma diversa do que se fez na China e nos dos países desenvolvidos, que fizeram a aplicação desses recursos na infraestrutura do país.

Na América Latina, contudo, se fez com tais recursos uma distribuição de renda aos mais pobres, é verdade, porém com a construção de “guetos” populares, transformando-os em seus eleitores pelas benesses dadas, ao invés de criar empregos, que é o que liberta o homem, através do seu trabalho, dando-lhe dignidade, e não uma “esmola”, que humilha o cidadão, como dizia o nosso cancioneiro Luiz Gonzaga.

Essa é a política atual brasileira, que precisa urgentemente ser modificada, pois somos um país rico, mas que tem a maior concentração de riqueza individual e com o maior nível de desigualdade econômica social, ante os países desenvolvidos.

41

ISBN 978-85-64495-02-09

Jeferson Fonseca de Moraes

O melhor para o país é ter um povo que possa consumir o produzido pelo seu PIB (Produto Interno Bruto), girando a economia do Brasil.

A América Latina, nessa política populista e socialista, em alguns países, não soube aproveitar os altos preços favoráveis dos seus produtos de exportação, a exemplo do petróleo, dentre outros, para aplicar os lucros das vendas internacionais, na infraestrutura do país, e com isso gerar empregos qualificados para os mais pobres adquirirem liberdade e independência no momento de votar.

Como o preço do petróleo na atualidade (2016/2017) vem caindo e variando, em torno aproximadamente em um pouco mais de 50 dólares o barril, quando em passado recente atingiu o preço de 140 dólares, o ferro e o aço com preços em dólares também baixos, gera nesses países processo de inflação e recessão, com uma massa de desempregados.

Essa massa representando, hoje, 13% da população economicamente ativa é uma lástima produzida pela política centralizadora estatal, que se estabeleceu nos últimos anos pelo Governo Federal, com a presença centralizadora e controladora pelo Estado das forças de mercado.

O que se viu foi o controle dos preços dos derivados do petróleo, mantendo-se artificialmente o controle da inflação que, sem uma política de controle de gastos e de estabilidade, está nos levando a ser um país quebrado.

Mas em parte, alguns intelectuais vêm mudando de há muito aquela visão centralizadora de governo, no que concerne à defesa da democracia e contra o autoritarismo comunista, mesmo entre notórios e famosos socialistas, a exemplo do português Mário Soares.

Antes de ser um dos fundadores do Partido Socialista Português, manteve relações estreitas com o maior líder comunista de Portugal, que foi Álvaro Cunhal.

42

ISBN 978-85-64495-02-09

Navegando no Direito – Estudos de Casos Concretos

Álvaro Cunhal lecionou no Colégio Moderno, tendo ali conhecido Mário Soares, do qual foi seu professor, entretanto, depois romperam politicamente; Cunhal era integrante do Partido Comunista Português (PCP), Soares embora o admirasse, com ele rompeu.

Combateu a ditadura de Salazar, e do seu sucessor, Marcelo Caetano, e naquele período, viveu exilado em Paris, e só retornou ao nosso querido Portugal quando da Revolução dos Cravos, de 25 de abril de 1974, participando do novo governo socialista.

Muito contribuiu para a entrada de seu país na Comunidade Econômica Europeia, hoje União Europeia.

Mário Soares faleceu no sábado dia 07 de janeiro de 2017, em Lisboa, aos 92 anos de idade, sendo um grande amigo do Brasil!

Foi Presidente da República e primeiro-ministro, por duas oportunidades.

Outro que mudou de visão, agora no Brasil, foi o poeta de esquerda, Ferreira Gullar, falecido em 4 de dezembro de 2016.

No início foi marxista, perseguido pela ditadura militar, viveu como exilado político, na União Soviética, no Chile na época de Salvador Allende, de onde foi despejado pelo golpe do general Augusto Pinochet, partindo dali, para a Argentina.

O tempo passou, o antigo comunista deixou de sê-lo, e se tornou num dos intelectuais que mais criticou as esquerdas brasileiras, e estas puseram nele, por pensar agora de forma diferente, a pecha de “reacionário”, como sempre fazem com os seus divergentes.

Perdeu o Brasil, um grande filho, que aprendeu a pensar e a ser crítico, lúcido aos 86 anos de idade, quando faleceu no Rio de Janeiro aquele grande maranhense.

Que muitos mudem como o fez o poeta Ferreira Gullar, e outros tantos, para a construção de um mundo melhor, e sem ditaduras.

43

Jeferson Fonseca de Moraes

É preciso evoluir no pensamento crítico, como está a fazer o escritor peruano Mario Vargas Llosa, que critica as esquerdas tradicionais, o populismo, as ditaduras, e a corrupção endêmica na América Latina, e no Brasil.

Esse Prêmio Nobel da Literatura tem um pensamento crítico no que se refere aos males do populismo e das ditaduras, fazendo sempre, a defesa que faz da democracia.

Enquanto isso, escritores mais à esquerda, mesmo na velhice, a exemplo do notável Prêmio Nobel colombiano, Gabriel García Márquez, embora brilhante, no campo da literatura, mantinha, enquanto vivo uma posição de amizade pessoal com os poderosos, e quanto ao ditador cubano Fidel Castro, uma posição acrítica a este e à sua ditadura que encarcerou nas suas masmorras todos aqueles que pensavam diferente dele.

Seu irmão, Raul Castro, que o substituiu, embora um pouco melhor, continua tão ditador quanto àquele!

E o que é pior, é que na juventude fui admirador de Fidel Castro, pelo seu romantismo, mas que se tornou um ditador como os demais, encarcerando em suas prisões os que pensavam diferente dele, inclusive velhos companheiros de revolução que lutaram em “ Sierra Maestra”, ao seu lado.

ISBN 978-85-64495-02-09

De suas ideias também me afastei, até porque, ao final os ditadores, todos caem, valendo, para a nossa reflexão o que disse o Mahatma Gandhi a esse propósito, o que transcrevemos textualmente: “Houve tiranos e assassinos...

E, por um tempo, eles parecem invencíveis...

Mas, ao final, sempre caem.

Pensem sempre nisto.

Os fortes só o são por um instante, como o sonho de uma tarde que dura apenas um momento.

No final, são sempre destroçados. São como poeira ao vento. O amor é a força mais sutil do mundo”.

44

Navegando no Direito – Estudos de Casos Concretos

Coisas como essas devem ser ensinadas nas nossas universidades, mas, parte de nossos intelectuais de esquerda, poetas e cantores festejados da música popular brasileira, muitos deles, salvo poucas exceções, nunca criticaram o “Velho Fidel”, nem defenderam os prisioneiros que viviam e vivem nas prisões cubanas, por pensarem de forma diversa do que pensava o Governo da Ilha.

Mas, aqui, no Brasil, ainda hoje, grande parte da juventude universitária brasileira continua, em sua grande maioria, defendendo o socialismo utópico de Cuba, porque a estes está sendo ensinada uma ideologia política e não o livre pensar crítico, que faz o homem ser livre e defensor da democracia, da alternância do poder pela via popular de eleições livres.

ISBN 978-85-64495-02-09

Em abril de 2018, falando no 1º Encontro Anual do Parlamento Europeu, a jornalista, ativista e cientista política da Guatemala, Glória Alvarez definiu de forma “arrasadora” o socialismo e os males que causou e vem causando na América Latina.

Em seu pronunciamento ela defendeu o desaparecimento do socialismo como forma de promover o desenvolvimento e o livre mercado na América Latina. “Não há como vocês nos ajudarem dizendo que o socialismo funciona na Europa, mas não na América Latina porque temos uma cultura onde o socialismo sempre é corrompido”, disse ela.

Fazendo uma associação entre socialismo e corrupção, afirmou: “O socialismo sempre leva à corrupção. Primeiro vem o socialismo, depois a corrupção, porque o socialismo dá poder absoluto. E o que acontece com o poder absoluto? Bem, corrupção absoluta. E isso sempre leva aos mesmos resultados: barreiras comerciais, regras distintas, dando privilégios a alguns comerciantes em relação a outros empreendedores que não possuem esses privilégios”.

Mais adiante, Glória Alvarez foi mais contundente: “Coletivismo, capitalismo de laços, oligopólios artificiais, leis 45

Jeferson Fonseca de Moraes

trabalhistas insanas, onde os sindicatos tornam-se bem mais exploradores dos trabalhadores do que aqueles que, supostamente, estão ofertando seus empregos”.

Em outro momento do seu pronunciamento, ela afirmou: “Em 1989, a União Soviética desaba. O braço marxista da América Latina e seus grupos socialistas, percebem que estão em apuros, porque agora eles não têm mais o dinheiro da União Soviética para financiar guerrilhas violentas. Mas, ainda assim, almejavam o poder. Então, o quê fizeram? Bom, Fidel Castro se juntou a Lula da Silva e criaram o 1º Foro de São Paulo. O Foro de SP é um congresso que a cada ano se reúne para avançar a agenda socialista na região. Começaram a operar em 1990.

Em1998, elegeram seu 1º presidente: Hugo Chávez. Isso foi um alívio para Cuba. Porque o dinheiro que a União Soviética já não mais transferia, era recebido agora graças ao petróleo Venezuelano. E, com a queda acentuada do preço do petróleo, esperam que a Colômbia avance a agenda dando às FARC, a narcoguerrilha marxista da América Latina, posições no poder. O que precisamos entender é que essa estratégia regional não foi apenas colocada em prática na Venezuela.

Foi colocada em prática no Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Nicarágua e El Salvador.

ISBN 978-85-64495-02-09

E Glória Alvarez concluiu: “Nos lugares onde não tomaram o poder, possuem pessoas esperando para chegar lá”.

O socialismo faliu como sistema; veja-se o aumento da pobreza no mundo, e a diminuição da classe média, esta sim é que ocasiona desenvolvimento, porque é consumista, alavancando a economia de mercado.

Com efeito, deve o sistema financeiro internacional ser revisto, com a criação de um novo modelo de capitalismo com um novo viés.

46

ISBN 978-85-64495-02-09

Navegando no Direito – Estudos de Casos Concretos

Outro ponto, a ser pensado sobre a universidade pública, é que ela só deveria ser gratuita para os pobres, para os que não têm condições financeiras de pagar a respectiva anualidade.

Mas, para aqueles que podem, deveriam estes pagar seus custos, no mínimo, para poder com esse dinheiro, subsidiar o pagamento daqueles que não têm condições financeiras para tal. É o que ocorre, na Europa, por exemplo, na Universidade de Lisboa, em Portugal, que é pública, mas, não é gratuita.

Naquela Universidade, os mais pobres pagam uma anualidade, ou taxa que lá é chamada de “propina”, e que fica em torno de 1.000 euros; o que dá uma média equivalente a R$350,00 – por mês, a preço de hoje. O governo português subsidia o pagamento dos professores, da infraestrutura, e da parte tecnológica da Universidade.

Sei disso porque conheço aquela Universidade de perto, onde minha irmã fez seu Doutoramento; frequentei suas instalações, almocei no seu restaurante, onde uma refeição para estudantes custa 5 (cinco) euros, enquanto para os professores e visitantes, 10 euros.

Nada é gratuito. Enquanto nas universidades públicas, a exemplo da UFS, os estudantes pagam ainda nos dias de hoje R$ 1,00 para almoçar. Isso não paga o custo do alimento. Não há universidade que aguente isso, nem o Governo suporta esses custos que são pagos com a cobrança cada vez maior de impostos arrancados do povo - que somos todos nós!

Ao nosso pensar, a sala de aula é o melhor espaço para o exercício da democracia, da aceitação das diferenças de ser e de pensar, local onde deve se dar a evolução mental e espiritual das pessoas.

Devem ali aprender a crescer como tal, tornando-se sujeito responsável do seu destino, sobrevivendo por si mesmos na nossa sociedade capitalista, que é cada vez mais competitiva, sendo acirrada a conquista de um lugar ao sol nesses nossos dias.

47

ISBN 978-85-64495-02-09

Jeferson Fonseca de Moraes

Nossos jovens devem ser preparados para esse mercado competitivo, que é real e não num mundo utópico que é irreal.

Essa é uma das verdades, o resto é um sonho dos que não querem enxergar a realidade e a compreensão do ser humano como tal, dentro deste novo contexto mundial, de um mundo globalizado.

Podemos dizer ao final, que o populismo no Brasil criou a situação política e econômica que estamos vivendo nesses dias, em que os políticos em sua grande maioria e os empresários corruptos quebraram o país!

A corrupção tornou-se uma praga, um projeto político de perpetuação de poder contra os interesses da sociedade como um todo. Lamentável é que o povo não enxerga isso!

A única esperança do Brasil é educar o povo, pois só assim este escolherá melhor os governantes. Mas tudo isso tem seu preço. Como se diz, não há almoço de graça, e alguém, ao final tem que pagar a conta, como sempre o povo, com o aumento dos impostos, e a criação de novos, a volta da inflação e o desemprego.

O Governo Federal precisa continuar a financiar a educação, inclusive com subsídios de parte dos juros, apenas aos estudantes pobres, para que estes possam se firmar, evitando-se com isso, que as dívidas decorrentes, tornem-se impagáveis.

Os bancos privados podem participar desse financiamento, com uma parte dos depósitos compulsórios que é obrigado a fazer no Banco Central e com juros civilizados, e não escorchantes, e com um percentual dos seus lucros voltados para ações sociais afetas à educação dos jovens pobres, melhorando o país.

Os estudantes pobres não podem deixar de estudar nas Universidades, como já vem ocorrendo, inclusive até nos Estados Unidos da América. É preciso repensar o modelo financeiro mundial praticado pelos bancos.

48

ISBN 978-85-64495-02-09

Navegando no Direito – Estudos de Casos Concretos

Sugiro que os educadores brasileiros que assistam ao Documentário “TORRE DE MARFIM: A Crise Universitária Norte-Americana”, para aprenderem com eles, de forma crítica e sustentável, o que deve ser feito na universidade brasileira.

Não devem praticar o uso das utopias de nossa juventude, que ainda são por nós vivenciadas nos dias de hoje, com o ensino público e gratuito para todos, mas, para aqueles que não podem pagar, que são os pobres!

Diante disso, precisamos urgentemente de uma renovação de todos os saberes que são ensinados nas Universidades do Terceiro Mundo, diante da globalização em que se vive, pois só haverá empregos nessas empresas transnacionais para os mais qualificados.

O resultado daquela política populista estamos vendo hoje: aumento de impostos, desemprego, recessão, dívida pública, inflação alta, serviços públicos cada vez piores, os transportes públicos sucateados, porque as tarifas são defasadas e não correspondem aos custos das empresas para manutenção desses serviços com qualidade.

E o povo não compreende nada disso, e vai às ruas contra qualquer aumento nas passagens desses transportes, como estamos a ver nas passeatas que se sucedem em todo país, como se isso resolvesse as coisas. Tocam fogo nos ônibus, como protesto, e ficam sem transporte. Estão dando um “tiro no pé”, como se diz.

O populismo é um mal ao livre pensar, às ideias novas, pois estas podem transformar e inovar as concepções do passado, contribuindo para fazer surgir algo de moderno na condução de nossas vidas e em benefício de uma sociedade mais democrática; enquanto o populismo é sempre autoritário.

O discurso em minha época, e ainda nos dias atuais, prega a divisão da sociedade, como se necessário fosse uma luta de classe entre ricos e pobres. Do chamado pelos populistas de “nós (todos e todas) contra eles”...

49

Jeferson Fonseca de Moraes

Os intelectuais de esquerda esqueciam e continuam a esquecer que o que faz um país crescer é a existência de uma classe média forte, consumidora; isso é o que cria novos empregos para os mais pobres, com investimento de capital em novas empresas que vão nascendo e criando desenvolvimento.

Dia desses ouvi uma notória professora filósofa da USP, muito festejada pela esquerda do país, dizer uma bobagem em um discurso político, mas, mesmo assim, foi muito aplaudida pela cúpula do seu partido: ... “Odeio a classe média...”.

Esquecendo-se, todavia, que essa classe média é quem tem o maior poder de aquisição para comprar a produção de bens e serviços, e como consumidora, paga com seus impostos, inclusive, o salário dessa professora que ainda vive com ideias que não têm sustentabilidade na atualidade, como ficou provado com a derrocada do sistema comunista na velha União Soviética...!

Mas ainda pensam nesse sistema na América Latina.

ISBN 978-85-64495-02-09

Cabe à universidade brasileira, ao nosso olhar, repensar nossa educação, posto que ela é, salvo exceções, a maior difusora e reprodutora dessas ideias apresentadas neste Capítulo, fazendo uma autocrítica e que adote uma agenda de coalizão social, com ideias que atendam aos interesses do país como um todo, e não de determinadas classes sociais.

Para que isso ocorra, é preciso que a universidade ensine o livre pensar crítico, que é um direito constitucional que a ele tem todos os estudantes, como previsto nos dispositivos de nossa Lei Fundamental explicitado no início do presente Capítulo.

O direito não deve ser ensinado como um sistema simbólico de dominação de uma classe social por outra, mas, produzindo conhecimento para sobrevivência desses jovens, sem uma função ideológica ilusória, mas, capacitando os mesmos para sobreviver no mundo real que é economicamente global e que exige qualificação para obter as vagas de trabalho ofertadas pelo mercado.

50

ISBN 978-85-64495-02-09

Navegando no Direito – Estudos de Casos Concretos

Tanto é assim que as universidades europeias, percebendo essas mudanças, assinaram em 19 de junho de 1999, aquilo que ficou conhecido como Declaração de Bolonha, por 29 países europeus, com o objetivo de promover maior integração do ensino superior na Europa, facilitando o intercâmbio de conhecimento entre seus alunos.

As mudanças nas grades curriculares dentro dessa nova visão são conhecidas como o Processo de Bolonha, que está sendo objeto de estudo e pesquisas para adequar a academia a estes novos tempos.

O Brasil precisa urgentemente se adequar a essas mudanças, em que se valorizam as aptidões de cada aluno individualmente, para carreiras específicas, diante das necessidades da realidade mundial, que busca mão de obra qualificada para trabalhar nas empresas transnacionais, pois, o mundo é global.

A nosso ver, a grande contribuição da universidade brasileira seria mostrar os modelos políticos e econômicos que dirigiram o mundo, aqueles que foram superados pela realidade mundial, e aqueles que presidem o momento atual, ou seja: a globalização ou o nacionalismo.

O capitalismo e a democracia devem sofrer mudanças contínuas, visando seu aperfeiçoamento, tal qual o homem.

Não é deixando de existir ricos, nem uma classe média forte, que o mundo será mais justo, ao contrário; o que se precisa combater é a existência de miseráveis, de pessoas que vivam abaixo da linha de pobreza, como ocorre em todo mundo; a estes é necessário o auxílio do Tesouro do Governo e não da Previdência Social. Esta é contributiva, e aquele é um auxílio social. É preciso qualificar os que se encontram nessa linha de pobreza, através do ensino, para que estes saiam dessa condição, e possam sobreviver do seu trabalho, que é humanamente saudável, contribuindo para o contexto do equilíbrio social que 51

ISBN 978-85-64495-02-09

Jeferson Fonseca de Moraes

deve presidir as relações humanas em direção ao bem-estar comum da sociedade.

Não é transformando os ricos em pobres, ou vice e versa, que teremos uma sociedade justa e igualitária, mas, promovendo o acesso de todos através da educação, à conquista de melhores níveis na pirâmide social.

Infelizmente, a realidade nos mostra, que não vivemos em um mundo perfeito e este não é utópico, como ficou provado com a queda do sistema comunista na União Soviética e em demais países que haviam adotado esse modelo político e econômico, nas suas respectivas sociedades, tendo, todavia, esse sistema falido, vivendo no momento seus estertores, em poucos deles!

Não tome o leitor o contido neste Capítulo como um ataque à Universidade brasileira, nem à sua desvalorização, pois grande tem sido sua contribuição em todos os campos do conhecimento, mas, uma crítica construtiva para que esta possa se adequar a esses novos tempos em que estamos vivendo, olhando sempre para o que ocorre nos países desenvolvidos, adotando o que deu certo neles, para a melhoria da nossa educação e da sociedade como um todo.

O sistema comunista faz o apequenamento do indivíduo e a exaltação do Estado como “o todo poderoso”, o máximo, diante da concepção dos seus teóricos, representado pela vontade do ditador. Mas, ao final, como disse Ghandi: “Todos eles caem”! É preciso ensinar sobre isso, que a liberdade se sobrepõe ao Estado.

A nação brasileira precisa de um novo começo diante da corrupção endêmica que avassala o país.

O Brasil precisa ser sério e levado a sério, por si e pelo mundo, e para isso precisa restaurar valores morais que não mais são praticados nem pela família como a base social de tudo isso, como pela escola centro condutor e complementar da educação.

52

Navegando no Direito – Estudos de Casos Concretos

A realidade cultural brasileira tem engendrado dentro dela, como dito anteriormente, no pensamento do nosso povo, “o tirar vantagem de tudo”, como uma característica própria, mormente quando se trata dos bens públicos.

Nesse caso, as pessoas não fazem distinção entre o que é público ou privado. É como se os bens públicos fossem coisa de ninguém e a qualquer um fosse dado o direito de deles se apropriar. Veja-se o que está acontecendo na Lava Jato e do que ocorreu nas empresas dos irmãos Batista, que usaram bilhões de dólares do BNDES, para enriquecimento próprio e a pobreza do país, conforme tem noticiado a imprensa brasileira, levando em consideração a “delação premiada” daqueles na Operação Lava Jato.

Precisamos nos desapartar de tais conceitos e, para tanto, demanda algumas gerações, ensinando-se aos jovens e ao povo, o conceito do certo e do errado, para criar no futuro cidadãos honrados.

Serão eles que saberão no futuro escolher por essa natureza quem deva nos governar e nos representar no parlamento nacional, como sendo uma coisa comum, como ocorre na Dinamarca e nos países nórdicos da Europa.

ISBN 978-85-64495-02-09

Ao nosso olhar, essa é também, dentre outras, uma das missões da Universidade!

A Universidade precisa ser modernizada, atualizada, dentro da realidade mundial. O mundo não está mais divido entre a tradicional direita e esquerda, e tanto isso é verdade que há uma mistura entre eles, na disputa nas eleições europeias e, em consequência, a formação de governos de coalizão, como está a ocorrer nesse momento na França.

O mundo atual está dividido entre os que são favoráveis à globalização ou os que são contra aquela, defendendo um nacionalismo populista. O pensamento da globalização é favorável 53

Jeferson Fonseca de Moraes

à abertura dos mercados e na defesa dos integrantes da União Europeia, com transformações econômicas competitivas entre seus membros.

Defendem a redução da burocracia e dos impostos, e pregam a unificação entre os diferentes sistemas de previdência dos países e a diminuição dos gastos públicos.

O nacionalismo deseja um país fechado, fora da União Europeia, como está a ocorrer no momento, com a Inglaterra, no denominado “Brexit”, que é a saída do Reino Unido da União Europeia. Esse sistema estabelece regras rígidas contra os imigrantes sem qualificação profissional e sem plano de saúde. É o mesmo movimento que levou Donald Trump a ser eleito presidente dos Estados Unidos.

Cabe à Universidade, com fundamento no Direito de Informação que tem o aluno, ensinar não o conflito ou luta de classes, pregado pelas esquerdas no passado, pois essa visão está superada, como comprova a realidade mundial.

ISBN 978-85-64495-02-09

Aos professores das universidades cabe, a nosso ver, suas respectivas atualizações, com conhecimento desse novo cenário mundial, posto como dizem alguns historiadores, está terminando o tempo da sociedade industrial, e começando um período de transição denominado sociedade do conhecimento.

Nessa nova sociedade, o futuro não é mais igual ao passado, que se repetia no presente; mas, trata-se de um mundo em que a sociedade precisa adaptar-se, aprender a evoluir nesse novo sistema vivo, que não é mais como era no passado, pois este está em constante movimento adaptativo com a realidade mundial.

Por isso, dentre nós, torna-se necessária a existência de uma segurança jurídica, no que for acordado entre empresários e empregados, que não possa ser modificado pelo Poder Judiciário Trabalhista, como forma de atrair capitais e investidores 54

Navegando no Direito – Estudos de Casos Concretos

ISBN 978-85-64495-02-09

para o nosso país, única forma de se criar emprego para os mais de 14 milhões de desempregados como está a ocorrer em maio de 2017, no Brasil.

Nesse sentido, o especialista na questão trabalhista, professor Hélio Zylbertstajn, professor da USP, e pesquisador da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), em entrevista concedida à Revista Exame (edição 1138, ano 51, nº 10, de 24/05/2017), afirma que “Será uma verdadeira Revolução no Trabalho”.

A reforma que tramitou no Congresso Nacional, alterando a CLT, no seu ponto de vista, será uma oportunidade para melhorar o funcionamento do mercado com ganhos entre empregadores e trabalhadores, em suas relações de modernização da legislação que regula tais relações, destacando a prevalência do que é negociado sobre o que está na legislação.

Ele acha importante, de igual forma, a criação da representação dos empregados na empresa, pois, em qualquer lugar do mundo, “(...) qualquer sistema de negociação começa dentro da empresa, tratando dos conflitos não só de salários, mas, do conflito do dia a dia”, sem necessidade de sua judicialização na Justiça do Trabalho.

A nosso pensar, cabe à Universidade, como já dissemos anteriormente, ensinar o que está ocorrendo no mundo nesses novos tempos, sem se aferrar às ideologias do passado, pois o mundo está a mostrar que elas já se exauriram na atualidade. É preciso se adaptar a essa nova realidade, sem a qual não se sobrevive no mundo atual que é de transição entre conhecimentos velhos e os novos, e os que estão sendo construídos nessa época de transição que é de coalizão da compatibilização dos interesses entre capital e trabalho.

A denominada esquerda e direita não mais existe, faz parte da história, de um passado que não mais se sustenta diante da realidade do mundo atual, embora, no Brasil, ainda se mantém 55

ISBN 978-85-64495-02-09

Jeferson Fonseca de Moraes

esse sonho, sem mostrar a nova visão de mundo em que se vive no presente.

De outra parte, cabe à família e à Universidade restaurar valores que nos foram ensinados em passado recente, e não compactuar com a corrupção, quando nela estejam supostamente envolvidos os denominados “companheiros” de partidos políticos que roubaram e ainda roubam a nação, bem como os demais partidos, que cometem os mesmos assaltos às estatais brasileiras. Todos os acusados se dizem inocentes! É como se o povo fosse bobo, sem memória.

O Brasil não é uma ilha fora do contexto mundial; o progresso e as inovações presentes no mundo desenvolvido devem ser a regra a ser seguida, desgarrando-se de uma posição utópica socialista, que os fatos econômicos e jurídicos demonstraram nos dias de hoje, que aquelas não mais se sustentam, pois não se pode na vida retornar ao passado como se fosse o presente.

Ser moderno não é defender a ideia romântica pregada pelo socialismo, e sim, o ser de centro, como se constata pelo resultado das últimas eleições realizadas na Europa, onde os extremistas foram derrotados nos últimos pleitos realizados.

O eleitorado priorizou candidatos que procuram um ponto de equilíbrio entre o bem-estar social e a economia de mercado, que cria empregos, desapartando-se da visão nacionalista de um mercado fechado ou protecionista.

A “Educação pelo exemplo” deve ser seguida como explicitado pelo saudoso professor Antonio Candido, sociólogo e professor da USP, e um dos maiores críticos literários do país, que mesmo sendo um dos fundadores de um partido político de esquerda, sempre respeitou a posição dos diferentes ou divergentes de suas ideias políticas.

Tanto que dizia ser preciso ter “a coragem de flutuar. Flutuar no sentido de mudar livremente de posição e no de circular caprichosamente entre as ideias, esposando as mais diversas 56

ISBN 978-85-64495-02-09

Navegando no Direito – Estudos de Casos Concretos

formas de interpretação e reivindicando o direito da diferença constante (...)” (In: A Educação pela Noite & Outros Ensaios, pág. 128, Editora Ática, Ed. 1989).

Essa é a provocação proposta por esse capítulo, ou seja, questionar os modelos usuais da compreensão do mundo pelas universidades, visando o ensinar a pensar de forma crítica, discutindo ideias divergentes, e que devem ser ensinadas de maneira isenta na busca de soluções para o país, no mundo cada vez mais de avanços tecnológicos, porque, não há nenhuma segurança de permanência das profissões tradicionais; tudo está em ebulição, mudando, e isso é preciso ser compreendido.

São essas mudanças que devem ser ministradas na universidade brasileira, uma educação pelo exemplo, na expressão do mestre citado, não obstante suas posições ideológicas, das quais divergimos, e não nos tira a admiração a esse notável professor e pensador brasileiro. É preciso como contraponto aos ideais socialistas de Marx, o ensino daqueles que o combateram, a exemplo do filósofo e economista Ludwig Von Mises, da chamada “Escola Austríaca de Economia”, que escreveu mais de 20 livros, sendo pouco difundido pela Academia Brasileira. Interessante é que só conheci Mises, através de meu neto Ítalo Luiz, que com apenas 16 anos de idade me apresentou esse pensador e suas obras, como contraponto ao marxismo. Fiquei fascinado! Ítalo, é meu primeiro neto, tem o nome do meu falecido filho, nos damos muito bem, e por essas e outras, dentre elas falar inglês, tornou-se nosso companheiro de viagem para a Europa, sendo nosso intérprete. Ele é muito cuidadoso conosco, seus avós maternos. Um jovem carinhoso, que gosta de conviver conosco, mesmo com tanta diferença de idade: É o amor! Aos outros netos mais jovens lhes digo: Estudem e aprendam inglês que um dia também viajarão conosco, é só nossa idade permitir.

O professor Mises, em seu livro “A Mentalidade Anticapitalista” (2ª ed. – outubro de 2015, Campinas: Vide Editorial, 57

ISBN 978-85-64495-02-09

Jeferson Fonseca de Moraes

2015. Tradução de: Adelice Godoy), expressa que a palavra “capitalismo” é a expressão mais odiada do mundo, quando, na verdade, o capitalismo é um criador de riquezas, posto que estas, não existem prontas na natureza, mas, são transformadas pelo poder criador do homem.

Seria, portanto, de bom alvitre, a leitura desse filósofo e economista nas universidades, em paralelo as ideias socialistas, no sentido de incentivar o pensar questionador e crítico do Estado, que nada produz, mas que fica com boa parte da produção, via impostos, nem sempre distribuídos em benefício da sociedade como um todo, mas, aos grupos de pressão, como tem noticiado a imprensa brasileira, recentemente, inclusive, com Medidas Provisórias, beneficiando empresas do setor automotivo, com prejuízos para o país, diante de corrupção supostamente existente como denuncia a imprensa.

Na minha visão, não pode o ensino nas universidades ser eivado de proselitismo, em nome de partidos políticos, ou de ideologias de seus professores, em respeito à pluralidade democrática do ensino, sob pena de desrespeito à diversidade cultural que deve formar pessoas para que estas adquiram senso crítico de escolha do que melhor seja ao país, sem esquecer as lições da história, a exemplo do nazismo que culminou no holocausto de seis milhões de judeus, e na Rússia, com o comunismo, quando Stalin assassinou mais de sete milhões de pessoas, apenas por estas discordarem de suas ideias, os enviando para os Gulags da Sibéria.

Como disse LUDWIG VON MISES, “o capitalismo e o socialismo são padrões distintos de organização social. O controle privado dos meios de produção e o controle público são noções contraditórias e não meramente contrárias”. Quanto ao intervencionismo, não é um sistema misto, embora, em certo momento tenha sido defendido por MARX E ENGELS, no caminho do comunismo, mas torna as coisas piores, com subsídios aos apaniguados, gerando recessão, desemprego e inflação, 58

Navegando no Direito – Estudos de Casos Concretos

como sustenta Mises, na sua obra já citada. É preciso que se estude esses contrapontos, para se saber quais as consequências produzidas por esses sistemas em benefício do povo com a criação de mais empregos e progresso para a humanidade.

ISBN 978-85-64495-02-09

Participei do movimento estudantil pós 1964 e fui preso pelo AI-5, em 1968. Hoje, mais maduro, realista, viajando muito, enxergando o mundo real, sou favorável a um Estado que regulamente as atividades financeiras, remessa de capitais e o mercado, para que estes não se tornem grandes monstros que nos devorem. Defendo as privatizações como antídoto para a corrupção no Brasil. Na verdade o Estado nada produz. Explora os que produzem e os consumidores, cobrando impostos absurdos e injustos de todos nós. Invadem nossas casas, pisam nas flores dos nossos jardins, como dizia o poeta russo Mayakowisk, mas roubam o país e as nossas esperanças de ter uma convivência pacífica e decente. E ainda existem aqueles “cegos” que não querem ver o fundo do poço em que chegamos levados por uma corrupção escancarada e quase incontrolável.

59

Jeferson Fonseca de Moraes

Navegando no Direito

Estudos de Casos Concretos

ISBN 978-85-64495-02-09

Este livro foi editado pela C&L Editora e Projetos Grรกficos Ltda. e foram usadas as fontes: Garamond, Birch Std, Zurich e Arial. Impresso em off-set pela Grรกfica J. Andrade, papel supremo LD 300g (capa) e papel pรณlen soft LD 80g (miolo).

384