Vet Agenda News n. 2

VET AGENDA

Simpósio de Medicina Veterinária de Desastres Uma das atrações especiais do Animal Health South America, realizado em São Paulo, será o Simpósio de Medicina Veterinária de Desastres, no dia 2 de outubro. Trata-se de uma contribuição essencial para a capacitação de profissionais em práticas de prevenção e resposta aos desastres envolvendo diferentes espécies de animais. Nesta edição do VetAgenda, apresentamos a programação geral do evento, e os recentes artigos sobre o assunto publicados nas edições 139, 140 e 141 da revista Clínica Veterinária. Oferecemos um panorama abrangente do assunto e um estímulo a mais para a sua participação.

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A medicina veterinária de desastres em Mariana e Brumadinho

Ed. 140

A atuação dos médicos-veterinários nos desastres

Ed. 141

A eutanásia dos animais por arma de fogo em Brumadinho

Vania de Fátima Plaza Nunes

Setembro/2019

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Ed. 139

Vista aérea de parte da área atingida pelos rejeitos provenientes do rompimento da barragem da Vale no Córrego do Feijão

Boletim informativo em prol da evolução da Medicina Vetenária Redação e publicidade: cvredacao@editoraguara.com.br

Vet Agenda News, Ano II, n. 2, setembro, 2019 Fessel Editora: Maria Angela Sanches

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Vet Agenda News, Ano II, n. 2, setembro, 2019

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6/30/19 4:01 AM

A medicina veterinária de desastres em Mariana e Brumadinho* Importância da inclusão de animais nos planos de emergência

Introdução A medicina veterinária de desastres e catástrofes carrega consigo novos e importantes desafios que exigem um envolvimento multidisciplinar do setor público e privado. Dentre as funções tradicionais de maior destaque, em protocolos consagrados em diferentes países, estão a necessidade de instaurar e manter planos de controle da salubridade alimentar e de prevenção das populações de pragas e vetores. Entretanto, é necessário que os animais das diferentes espécies e classificações sanitárias componentes da comunidade atingida sejam também resgatados, para que se realize a avaliação individual e a triagem, e possam receber tratamento ou eutanásia. Nesse caso, é necessária a implantação de medidas sanitárias e humanitárias relativas à destinação desses animais. Por outro lado, se após a triagem não forem detectados maiores problemas, eles deverão ser alojados temporariamente em estruturas de apoio previamente montadas, que tenham profissionais e condições para garantir o seu bem-estar enquanto estiverem abrigados 1.

Segundo dissertação defendida na Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa em 2016, os desastres podem acometer vários ecossistemas, provocando distúrbios na fauna e na flora, e atingem populações que, pela própria definição de desastre, não são capazes de responder de forma adequada 1. Quando os desastres acontecem, há mobilização de equipes para procurar restabelecer condições minimamente aceitáveis de sobrevivência. No entanto, os animais não humanos acabam ficando fora desses planos e

ações, deixando a cargo das Organizações Não Governamentais (ONGs) e de voluntários o ônus de suprir as lacunas deixadas. Isso ocorre pelo despreparo tanto dos serviços estatais (nos casos de desastres naturais) como das empresas responsáveis (nos casos de desastres que poderiam ter sido evitados).

O estudo português ainda revela que o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Lisboa não chegou a incluir os animais de companhia na sua estrutura – o que foi proposto pela dissertação defendida na Universidade de Lisboa.

Desastres naturais e não naturais Nos anos 1980, foram elaborados estudos considerando o tipo e a duração dos desastres, o grau de impacto na vida humana, o potencial de ocorrência e a capacidade de controle numa próxima ocorrência. Uma nova classificação tipificou os desastres a partir de: agente causal, duração, extensão, número de vítimas, tempo decorrido até início dos tratamentos primários pelas organizações de resgate, organização dos transportes e da evacuação de feridos, e gravidade das enfermidades.

Estas últimas ainda se dividiam em lesões mecânicas, de radiação, choque emocional e outras doenças 1.

Os desastres não naturais se dão em consequência do aumento do número de substâncias e materiais perigosos inerentes ao desenvolvimento humano, tendo sido definido o termo “antropogênico” para o fenômeno artificial causado pelo homem – por sua ação ou falta dela, fruto de sua negligência ou erro.

A Organização das Nações Unidas

*Matéria publicada na revista Clínica Veterinária, Ano XXIV, n. 139, p. 12-19, 2019 6

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Vania de Fátima Plaza Nunes

Bovinos mortos pelos rejeitos

(ONU) tipificou em 1997 alguns perigos que poderiam originar desastres tecnológicos, como a liberação de agentes químicos para a atmosfera por fogos e/ou explosões, o derramamento de produtos químicos, marés negras, acidentes aéreos, contaminação de origem militar e liberação de material biológico em atividade industrial, entre outros 2.

Experiência de Mariana, MG O desastre de Mariana, MG, aconteceu no dia 5 de novembro de 2015. À época, um grupo de ONGs e voluntários dos direitos dos animais resgatou mais de 300 animais no momento seguinte à tragédia.

Muitos desafios foram enfrentados naquele episódio, tanto pelos médicos-veterinários quanto pelos voluntários ligados à proteção e à defesa animal.

Esses desafios perduraram tanto no período imediato após o desastre – devido à aglomeração dos animais, ao estresse enfrentado pelo acidente e ao longo período de manutenção em ambiente coletivo – como pela necessidade de se destinarem os animais não reclamados pelos antigos tutores, o que exigia novas medidas, como programas de adoção ou tutelamento monitorado de equídeos, pela empresa responsável pelo desastre da barragem até o final da vida dos animais.

Entidades como o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA) se mobilizaram tanto para arrecadar recursos nos instantes iniciais como para monitorar o Ministério Público no sentido de organizar melhor o atendimento crucial para a

saúde dos animais, em curto, médio ou longo prazo. Esse atendimento é fundamental para as famílias atingidas – que muitas vezes dependiam de uma vaca ou algumas galinhas para seu sustento, ou tinham com um animal de estimação um vínculo fundamental num momento de vulnerabilidade e perda de sua relação sociocultural com a área atingida –, além de visar também o restabelecimento da saúde e do bem-estar de cada animal envolvido.

Além dos animais domésticos, também os animais silvestres sofreram e morreram em Mariana. Segundo o Ibama, baseado na análise de toda a área atingida pelos rejeitos de minério da barragem, esse impacto pode ter atingido até 400 espécies na bacia do rio Doce, incluindo espécies de plantas, de 64 a 80 espécies de peixes, 28 espécies de anfíbios, 4 espécies de répteis, de 112 a 248 espécies de aves e ainda 35 espécies de mamíferos 3.

O texto publicado na edição n° 120 da revista Clínica Veterinária, de janeiro/fevereiro de 2016, conclui que: “A ação que envolve o resgate e o manejo dos animais atingidos pelo desastre em Mariana possui vários pontos positivos e negativos, sendo fundamental que se faça uma reflexão profunda sobre as ações possíveis, as necessárias e o cenário ideal nesse desastre em particular. Dessa forma, em situações futuras, a atuação do médico-veterinário e dos voluntários envolvidos no salvamento dos animais poderá se inserir no plano de

Esquema que ilustra a sequência de etapas necessárias na elaboração do plano de ação para situações calamitosas sugeridas após o desastre de Mariana, MG. Modificado 4

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Espécie animal

Descrição

Cães

Total de cães assistidos até 25/1/19: 70.

Alguns cães foram encaminhados para atendimento: - Clínica Santo Agostinho: 1 em cuidados intensivos e 2 para tratamento; - MedVet: 11 em tratamentos diversos; - Clínica Gutierrez: 11 em tratamentos diversos.

Encaminhados para hospedagem: - Pethouse Hotel: 15 cães; em Contagem: 9.

Nasceram 9 filhotes no dia 2/2/19. Um óbito em 4/2/19. Total de cães abrigados na fazenda: 10.

Gatos

Adultos: 7; filhotes: 3. 1 gata prenhe e 1 gata que sofreu aborto foram encaminhadas para a MedVet; 1 gato veio a óbito no dia 2/2, e outro dia 5/2; 7 gatos foram encaminhados para lar temporário; 1 gata com suspeita de câncer de mama foi encaminhada para a Clínica Gutierrez para exames.

Pássaros

Canarinhos: 7; trinca-ferros: 5; azulão: 1; tico-tico: 1. 1 filhote não identificado foi a óbito em 5/2/19. Os demais estavam em bom estado de saúde. Total de pássaros assistidos e abrigados na fazenda até 25/1/19: 14.

Répteis

Cágado: 1; serpente: 1. Avaliados em bom estado e encaminhados para soltura.

Mamíferos silvestres

Ouriço encaminhado para soltura: 1.

Aves domésticas

Patos: 4; galos: 3; galinhas: 10. 1 galo e 1 pato foram encaminhados para o Zoovet e o restante em bom estado de saúde. Total de aves domésticas assistidas até 25/1/19: 17. Total de aves domésticas abrigadas na fazenda: 15.

Equinos

Cavalos/éguas: 15. Um animal com ferida na pata e outro com um problema ocular foram tratados. Nada grave. Total de equinos assistidos até 25/1/19: 15. Total de equinos abrigados na fazenda: 15.

Bovinos

Vacas/bois: 40. Um bezerro desidratado e apático; 1 vaca debilitada melhorou e voltou a alimentar-se; 1 vaca com o membro posterior lesionado foi encaminhada para a UFMG. Total de bovinos assistidos até 25/1/19: 40. Total de bovinos abrigados na fazenda: 39.

Espécies animais resgatadas em Brumadinho após o rompimento da barragem no dia 25/1/2019, segundo o levantamento realizado na fazenda de abrigo no dia 6/2/2019

Vania de Fátima Plaza Nunes

Médica-veterinária Ana Liz Bastos, coordenadora da Brigada Animal e membro da diretoria do CRMV-MG, passando recomendações e dividindo equipes para trabalho de campo

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10/12/2015, estes não foram incluídos no plano de emergência criado para o caso de novos desastres.

Experiência de Brumadinho, MG O rompimento da barragem da Vale no Córrego do Feijão em Brumadinho, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte,

Vania de Fátima Plaza Nunes

ação de maneira mais explícita, inclusive nas medidas preventivas, fazendo jus ao conceito de Saúde Única” 4.

O rompimento da barragem em Mariana, MG, foi o maior desastre ambiental do Brasil. Apesar de a Samarco (subsidiária da Vale) à época ter assumido a gestão dos serviços e suprimentos necessários à qualidade de vida dos animais impactados pelo acidente da barragem a partir de

À esquerda, o biólogo Pablo Pezoa, contratado pela mineradora, e o médico-veterinário Eutálio Pimenta, da UFMG, voluntário responsável pela anestesia de grandes animais resgatados nas áreas atingidas. À direita, resgatistas com cão farejador

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Vania de Fátima Plaza Nunes

Equipe de trabalho voluntário da UFMG na fazenda de acolhimento, liderada pela médica-veterinária Cristina Malmann Vania de Fátima Plaza Nunes

Os animais resgatados logo após o desastre foram encaminhados à fazenda destinada à recepção e aos primeiros cuidados. Cães e gatos adultos, idosos e filhotes foram alojados temporariamente em canis móveis após avaliação clínica e prescrição, e mantidos em observação Vania de Fátima Plaza Nunes

MG, ocorreu às 12h28, no dia 25 de janeiro de 2019.

Segundo o Departamento de Redução do Risco de Desastres das Nações Unidas 5, previamente à tragédia, o perfil de perigo de Brumadinho incluía os fatores físicos e ambientais de vulnerabilidade, como a ocorrência de inundação, solapamento, deslizamento de terra e incêndio florestal.

O plano de redução apresentado pela prefeitura da cidade incluía o treinamento básico de defesa civil aos agentes de saúde, assistentes sociais e voluntários relativo a: noções básicas de como agir em momentos de risco; mapeamento das áreas de risco; formação de um conselho municipal de proteção e defesa civil; implementação do plano municipal de redução de risco; e elaboração de um plano de contingência.

Como em Lisboa e em Mariana, os animais ficaram de fora do plano de contingência em Brumadinho, que dependeu de voluntários e organizações de classe (Conselho Regional de Medicina Veterinária) para ajudar nas buscas e no resgate

Vania de Fátima Plaza Nunes

À esquerda, reunião de resgatistas voluntários e de órgãos oficiais na sede de resgate de fauna. À direita, alunas da UFMG supervisionadas discutindo casos e protocolos

de animais atingidos pelo rompimento da barragem.

A rápida e certeira ação de profissionais de medicina veterinária de Minas Gerais que se mobilizaram juntamente com voluntários já participantes de ações no rompimento da Barragem da Samarco em Mariana e na enchente de 2018 da região do rio Casca foi fundamental para o resgate dos animais diretamente envolvidos nas áreas atingidas e no auxílio àqueles que ficaram para trás na desocupação dos habitantes das áreas atingidas ou sob risco. O CRMVMG, cuja Comissão de Bem-Estar Animal é coordenada pela dra. Ana Liz Bastos, estabeleceu uma força-tarefa denominada Brigada Animal, que, poucas horas após a ruptura da barragem da Vale em Brumadinho, já estava no local atuando de forma rápida e segura nos resgates – sempre sob

Médicos-veterinários Artur Nascimento, Carla Sassi, Sérvio Reis e Vania de Fátima Plaza Nunes, envolvidos nos trabalhos de resgate

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a supervisão e autorização da Defesa Civil local e do Corpo de Bombeiros, que coordenou e liderou a ação.

Em todo o processo de resgate dos animais existiram múltiplos grupos de colaboradores, voluntários e até mesmo organizadores que se somaram, cada um fazendo alguma parte da ação, e nem todos ficaram o tempo todo nem acompanharam todas as etapas, sendo que as últimas foram (e ainda estão sendo) realizadas por equipes locais e de longo termo. Desse modo, optamos por descrever o montante de um desses grupos, sediado na fazenda disponibilizada pela própria Vale.Os resultados da tabela descrevem apenas um período de tempo e espaço dentro deste universo de ações, mais bem coordenadas graças à acumulada (e trágica) experiência de Mariana.”

Grandes desafios se apresentaram e requereram medidas complexas para o resgate de animais de grande porte, como bovinos e equinos, e de pequeno porte, como aves, cães e gatos.

Foi fundamental estabelecer um eficiente programa de análise de risco, pois, nessas situações, pessoas se comportam de forma inadequada, oferecendo riscos aos voluntários e resgatistas treinados e a outros animais em áreas do entorno. Assim sendo, foi necessário que se adotassem medidas eficientes para garantir resgates seguros. A pesquisa de enfermidades infecciosas de caráter zoonótico, doenças espécie-específicas e controle parasitário, além de um completo exame e assistência clínica e nutricional acompanhada de manejo humanitário e etológico, são fatores centrais na condução das ações que deverão ser levadas a efeito no médio e no longo prazo.

Considerações finais A iniciativa proposta por médicos-veterinários em Minas Gerais, que conta com o apoio do Ministério Público na área ambiental do estado, tem sido fundamental no resgate e no encaminhamento dos animais afetados. O modelo de ação imediata e 10

emergencial criado pela Brigada Animal deveria ser cada vez mais estruturado e compartilhado nacionalmente com os demais colegas médicos-veterinários e voluntários incorporados nessas iniciativas – para que se possam estabelecer objetivos e diretrizes no sentido definir ações e de angariar os recursos necessários para o treinamento das equipes e o fornecimento de apoio técnico e psicológico correto indispensáveis em situações idênticas ou semelhantes que possam ocorrer no futuro.

Referências

1-VIEIRA, J. F. M. Medicina veterinária de desastres e catástrofes: contributo para a extensão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Lisboa aos animais de companhia. 2016.

91 f. Dissertação (Mestrado em Medicina Veterinária) – Faculdade de Medicina Veterinária, Universidade de Lisboa, Lisboa, 2016.

2-KREJSA, P. Report on early warning for technological hazards. Geneva: IDNDR Secretariat, 1997.

31 p. Disponível em: <http://www.unisdr.org/2006/ ppew/whats-ew/pdf/report-on-ew-for-technologicalhazards.pdf>. Acessado em 7 de fevereiro de 2019.

3-CALIXTO, B. Desastre em Mariana ameaça quase 400 espécies de animais. Revista Época, 2015.

Disponível em: <https://epoca.globo.com/colunase-blogs/blog-do-planeta/noticia/2015/12/desastreem-mariana-ameaca-quase-400-especies-de-animais.html>. Acessado em 7 de fevereiro de 2019.

4-BASTOS, A. L. ; SASSI, C. ; SOUSA, M. G. ; BIONDO, A. W. ; BAZZETTO, A. V. P. A tragédia de Mariana, MG, relembra a importância da medicina veterinária de desastres. Clínica Veterinária, ano XXI, v. 120, p. 24-30, 2016. ISSN: 1413-571X. 5-United Nations Office For Disaster Risk Reduction.

Local Government Profile: Brumadinho (Minas Gerais) – Brazil. Disponível em: <https://www.unisdr.org/campaign/resilientcities/Home/cityprofile/ City%20Profile%20Of%20Brumadinho/?id=4395>.

Acessado em 7 de fevereiro de 2019.

Vania de Fátima Plaza Nunes MV, CRMV-SP 4.119, Diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. Coordenadora de Projetos do ITEC. vania.vet@gmail.com

Alexander Welker Biondo

MV, CRMV-PR 6.203, MSc, PhD., prof.

Depto. Medicina Veterinária – UFPR abiondo@ufpr.br

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A atuação dos médicos-veterinários nos desastres* CRMV-MG

As emergências e desastres ambientais naturais ou causados pela ação humana trazem novos e desafiadores caminhos para a medicina veterinária, que exigem um envolvimento multidisciplinar do setor público e privado. É importante definir que perfil o médico-veterinário precisa ter para trabalhar nessas situações adversas. A primeira condição é a vocação, pois, para atuar nessa área, é preciso ter compaixão, sensibilidade e compromisso social, além da capacidade técnica e ética e do preparo físico e psicológico.

Durante um desastre, parte da população atingida poderá viver situações extremas de sofrimento físico e psicológico, provocado pela insegurança, pelo medo e pelas perdas pessoais, exigindo das equipes de médicos-veterinários apoio além da assistência aos animais. A presença de médicos-veterinários nos resgates é fundamental, pois quando os animais não são considerados no manejo do resgate, as pessoas podem se recusar a sair de casa e ir para abrigos temporários se não se garantir o resgate seguro, a assistência, a alimentação e a dessedentação dos seus animais de companhia e/ou de produção ¹.

Diante dessa realidade, quais são os conhecimentos e as áreas de atuação que mais preparam os profissionais para atuar em desastres? Primeiramente, temos que considerar a essência da nossa profissão, que é o cuidado primário com o animal, a cura de suas enfermidades e a diminuição de seus sofrimentos, usando os conhecimentos médico-veterinários como meio de proteger o bem-estar animal e fornecer os cuidados adequados a cada um dos pacientes. É fundamental saber realizar ações extensionistas com as pessoas, acolhendoas, ensinando-as, cuidando delas e preser-

Médica-veterinária Laiza Bonela, da Brigada Animal de Minas Gerais, conversando com membros do corpo de bombeiros de Minas Gerais sobre estratégias para resgate dos animais

vando o ambiente em que estão inseridas. É necessário entender de etologia de forma geral, e em especial para amenizar riscos e facilitar o resgate dos animais alvos da ação. Sem esse conhecimento, uma situação de grande vulnerabilidade e risco pode se transformar em um problema maior e mais complexo, que pode prolongar o resgate, ampliando o estresse dos animais e da equipe envolvida, ou mesmo colocar a vida de todos em perigo. O conhecimento etológico da espécie facilita o resgate, o alojamento, os cuidados terapêuticos e a recuperação dos animais. É muito importante ter uma visão ampla da situação e saber articular os diversos atores envolvidos nos desastres. Algumas áreas da medicina veterinária, tais como urgências, emergências, clínica, cirurgia, epidemiologia, planificação em saúde animal, etologia e bem-estar animal, bem como patologia, são importantes para a formação do médico-veterinário no que se refere aos desastres. Contudo, é preciso criar um espaço acadêmico nas faculdades de medicina veterinária no qual esse assunto seja abordado de forma interdisciplinar e transdisciplinar, de maneira a enfatizar a prevenção e a atenção dedicada às emer-

*Matéria publicada na revista Clínica Veterinária, Ano XXIV, n. 140, p. 12-16, 2019 Vet Agenda News, Ano II, n. 2, setembro, 2019

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CRMV-MG

gências e aos desastres, com propostas de ações voltadas para as intervenções, a fim de melhor preparar o profissional para garantir a saúde, o bem-estar, o manejo e os cuidados necessários a cada espécie e a cada indivíduo.

As principais atuações do veterinário nos desastres são: • gestão e logística; • resgate, evacuação, transporte e triagem: atendimento clínico; • alojamento e manejo de abrigos: protocolos sanitário e de bem-estar animal; • epidemiologia e saúde pública veterinária: controlar a população de vetores e reservatórios de zoonoses, que, após um desastre, podem ameaçar a saúde única; • perícia e investigação: avaliar os riscos e caracterizar os danos aos animais e ao ambiente por meio de amostras e evidências, para determinar, de maneira técnica e transparente, o impacto disso em curto, médio e longo prazo e propor a mitigação dos efeitos do evento; • assistência aos cães farejadores: responsabilidade cívica de auxiliar os socorristas quadrúpedes, tão indispensáveis e que tanto fazem em prol das vítimas de desastre; deve-se dar atenção aos agentes potencialmente tóxicos que poderão estar presentes em diversas formas físicas e que podem afetar os cães por meio do contato e da ingestão, inalação ou exposição, podendo originar intoxicações agudas ou lesões

Primeira reunião da Comissão de Medicina Veterinária Legal do CRMV-MG, em Brumadinho, MG, sobre a atuação profissional do médico-veterinário em situações de desastres, com a presença do presidente da Comissão Nacional de MVL, Sérvio Reis

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crônicas ¹.

Em cada frente de trabalho é necessário ter equipes multidisciplinares, pois nenhum profissional consegue atuar em todas as frentes e ter conhecimento em todas as áreas. Dentro das equipes, cada um tem uma função e uma atuação, definida pelo perfil e pela formação do profissional. O simples fato de trabalhar em equipe funciona como pilar de apoio mútuo entre colegas que vivenciam a mesma experiência, ajudando a diminuir o estresse individual. Todas as operações devem ficar sob a tutela de um coordenador que deve estar a par da situação que irão encontrar no local do desastre, garantindo que todos os componentes da equipe estejam psicologicamente preparados para atuar. Ele também deve assegurar que toda a equipe tenha alimento, água, local e tempo para descanso. Após o término das operações, deve reservar um momento para conferir o estado emocional e psicológico de cada membro da equipe. Cabe também ao coordenador – ou à equipe de gestão – aconselhar as autoridades sobre a manutenção e a destinação dos animais, assegurar recursos para alojamento temporário, logística na área do transporte e elaboração de planos de contingência que incluam os animais ¹.

Diante de tantas atuações importantes para a saúde e o bem-estar dos animais, bem como para a sociedade como um todo – pois muitas vezes o animal constitui o único vínculo que sobrou, tornando-se a única motivação de vida para muitos tutores nesses momentos –, ainda são poucos os profissionais preparados e capacitados para atuar nessa área em nosso país. Além disso, quase não existem protocolos e planos que permitam dar uma resposta mais adequada nessas situações. A articulação com a defesa civil, o corpo de bombeiros, as polícias, etc., ainda é muito limitada, restringindo o campo de atuação dos veterinários nos cenários de tragédia.

No Brasil não existe um serviço veterinário oficial para atuar em situações de desastres. O que temos são alguns grupos

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compostos por veterinários, auxiliares e protetores que atuam nas tragédias, porém de modo informal. A Brigada Animal de Minas Gerais, equipe da qual sou coordenadora-geral, vem ganhando destaque nessa área, devido a sua atuação em dois grandes desastres ambientais – o de Mariana (novembro de 2015) e o de Brumadinho (janeiro de 2019) – e na enchente de Rio Casca, localizada na Zona da Mata de Minas Gerais, em dezembro de 2017.

O Serviço Veterinário Oficial do Brasil (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa) deveria ser o principal responsável pelo combate às emergências, dispondo de programas de contingência para enfrentar as catátrofes, salvaguardando a saúde animal e, sobretudo, prevenindo as enfermidades que podem ter implicações na saúde pública ².

Há exemplos disso em outros países, como é o caso da Itália, que integrou os serviços veterinários ao Sistema Nacional de Proteção Civil e incluiu um corpo de veterinários às corporações de bombeiros do país ³. Já em Cuba se desenvolveu um programa de aperfeiçoamento da preparação veterinária para o manejo de desastres, tendo sido criada a Sociedade Cubana de Medicina Veterinária para Casos de Desastres (SCMVCD), que agrupa médicos-veterinários e outros profissionais e um “centro veterinário para a prevenção em caso de desastres”, que conta com filiais em todas as faculdades de medicina veterinária do país 4. O Ministério de Agricultura e Pecuária

CRMV-MG

CRMV-MG

Reunião para trocas de informações entre as equipes de resgate da Brigada Animal de Minas Gerais e de outras contratadas pela empresa Vale antes da sair para o campo em Brumadinho, MG

Reunião realizada no CRMV-MG com membros da Brigada Animal de Minas Gerais e representantes da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Ministério Público de Minas Gerais

da Costa Rica – por meio do Serviço Nacional de Saúde Animal (Senasa), em coordenação com a Comissão Nacional de Prevenção de Riscos e Atenção de Emergências (CNE), com o setor privado e a academia, e com o apoio da organização Proteção Animal Mundial (WAP) – vem implementando uma série de ações orientadas ao fortalecimento institucional, ao desenvolvimento de capacidades para a gestão do risco de desastres e à promoção da prevenção, a fim de reduzir os riscos sanitários com a atenção oportuna prestada aos animais nas áreas afetadas 5. A Índia, um dos países atingidos pelo tsunâmi do Índico no ano de 2004, criou após esse desastre a Tsunami Animal Relief Task Force, que agrupou todas as organizações não governamentais de veterinária da região, com o objetivo de planejar ações em função das necessidades detectadas nas diferentes áreas afetadas 6. Nos Estados Unidos existe a Equipe Nacional de Resposta Veterinária (National Veterinary Response Team – NVRT), que é uma equipe oficial formada por um grupo de indivíduos locados no Sistema Médico Nacional de Desastres (National Disaster Medical System – NDMS). Esse sistema é constituído por profissionais experientes nas áreas de medicina veterinária, saúde pública e investigação 7.

Em relação aos planos de contingências de desastres, na sua grande maioria, seja em prefeituras ou em empresas, os animais não estão incluídos e/ou não se cogita a presença de entidades ou instituições ligadas à

Vet Agenda News, Ano II, n. 2, setembro, 2019

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CRMV-MG

Veterinários Brigada Animal de Minas Gerais. Da esquerda para a direita, Ana Liz Bastos – coordenadora geral, Carla Sássi e Arthur Nascimento – coordenadores de resgate

área veterinária, o que pode constituir um obstáculo no delineamento e na organização da resposta. Independentemente do seu âmbito de atuação, esses planos são dinâmicos – e é essa dinâmica que permite que se adaptem à realidade das comunidades onde serão aplicados e incluam nessas ações o ramo veterinário.

Hoje, diante do cenário em que estamos vivendo, principalmente em Minas Gerais, devido ao perigo iminente de rompimento de várias barragens de rejeito de mineração, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG) vem se articulando com órgãos oficiais para que nós, médicos-veterinários, possamos ser aceitos no rol de profissionais que atuam nessa área. O objetivo do conselho é formar uma equipe veterinária de emergências e desastres, composta principalmente por veterinários que atuam na Brigada Animal de Minas Gerais, juntamente com seus auxiliares, profissionais dos serviços veterinários oficiais da saúde pública, do meio ambiente e da defesa animal, com apoio dos laboratórios de diagnóstico, da indústria de medicamentos, das universidades e da proteção animal. O papel dessa equipe será a capacitação de profissionais – com ênfase em médicos-veterinários – para atuarem em desastres e a coordenação de esforços para a inclusão dos animais em planos de contingência, protocolos e ações que visam prevenir e restabelecer a ordem em casos de desastres.

Diante desse cenário, é nítida a necessi14

dade de preparar melhor os médicos-veterinários para atuarem nessa área, para que possamos ser reconhecidos, respeitados e inseridos de forma oficial nas operações de manejo de desastres, agindo de forma paralela às ações desenvolvidas para o resgate de vidas humanas. É fundamental reconhecer o papel dos animais no núcleo familiar e na saúde humana, e incluí-los nos planos de contingência para desastres, visando prevenir e reduzir os riscos sanitários advindos dessas catástrofes.

Referências

1-VIEIRA, J. F. M. Medicina veterinária de desastres e catástrofes – contributo para a extensão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Lisboa aos Animais de Companhia.

2016. 91 f. Dissertação (Mestrado em medicina veterinária) - Faculdade de Medicina Veterinária, Universidade de Lisboa, Lisboa, 2016.

2-SOUZA, M. V. Medicina veterinária de catástrofes.

Sinapse Múltipla, v. 6, n. 1, p. 90-92, 2017 3-LEONARDI, M. ; BORRONI, R. ; DI GENNARO, M. Veterinary medicine in disasters. Annali dell’Istuto Superiore di Sanita, v. 42, n. 4, p. 417-421, 2006.

4-QUINTANA, P. R. C. Reseña histórica sobre la medicina veterinaria de desastres en Cuba.

Redvet, v. 11, n. 3B, p. 1-4, 2010. ISSN: 16957504. Disponível em: <http://www.veterinaria.org/ revistas/redvet/n030310B/0310B_CM01.pdf>.

Acessado em 29 de março de 2019.

5-DÍAZ, A. ; TRELLES, S. ; MURILLO, J. C. A gestão do risco e a atenção de animais em situação de desastre: aumenta a resiliência do setor pecuário. Costa Rica, São José: Instituto Intramericano de Cooperação para a Agricultura, 2015. 92 p. ISBN: 978-92-9248-622-8.

6-COMMONWEALTH VETERINARY ASSOCIATION. Commonwealth veterinary association and the tsunami disaster. Journal of Commonwealth Veterinary Association, v. 21, n. 2, p. 44-46, 2005.

7-UNITED NATIONs OFFICE FOR DISASTER RISK REDUCTION 2009 UNISDR terminology on disaster risk reduction, UNISDR, 2009. 30 p.

Disponível em: <https://www.unisdr.org/we/inform/ publications/7817>.Acessado em 29 de março de 2019.

Ana Liz Bastos

MV, CRMV-MG: 5.200, conselheira e presidente da Comissão de Bem-estar Animal do CRMV-MG; perita da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna do MPMG; coordenadora geral da Brigada Animal Minas Gerais analiz.bastos@gmail.com

Vet Agenda News, Ano II, n. 2, setembro, 2019

A eutanásia dos animais por arma de fogo em Brumadinho* Muitos desses animais ficaram parcialmente imersos nos dejetos, submetidos a intenso sofrimento por vários dias.

Quando havia possibilidade de acesso, a equipe encarregada estabelecia estratégias para minimizar o sofrimento dessas vítimas, baseadas em dessedentação, alimentação e posterior resgate, com o auxílio de helicópteros 1 (Figuras 1 e 2).

Alguns desses animais, nesse caso bovinos e equinos, localizavam-se em regiões sem acesso a água, alimentação, sombra nem possibilidade de movimentação; além disso, sofriam enorme pressão nas regiões corporais que estavam submersas, devido ao processo de evaporação da água presente na lama e ao aumento da sua densidade com o passar dos dias. Dessa forma, o bem-estar desses animais estava comprometido de forma irreversível.

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Aldair Junio Woyames Pinto

A cidade de Brumadinho, MG, foi atingida pelo rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão no dia 25 de janeiro de 2019. O desastre provocou extensa destruição local, além de isolamento e morte de centenas de animais. Dentre esses, alguns se destacaram por sobreviver, atolados, durante alguns dias em locais aos quais a equipe de resgate não tinha acesso. Assim, os animais submetidos a essa situação de sofrimento receberam eutanásia, aplicada por profissionais capacitados sob a supervisão de um médico-veterinário, por meio do uso de arma de fogo. O objetivo do trabalho é apresentar as condutas adotadas pelas equipes compostas por voluntários, médicos-veterinários e órgãos policiais, que foram designadas para o resgate de animais localizados em meio aos rejeitos, bem como as legislações que respaldam essas condutas.

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Figura 1 – Etapas do resgate de animais após o rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão. A) Resgate aéreo de bovino. B) Equipe de resgate de voluntários da Brigada Animal, apoiada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais, realizando terapia emergencial após resgate aéreo de bovino. C) Tratamento de suporte após o resgate aéreo de bovino realizado pelo Corpo de Bombeiros em parceria com a equipe da Brigada Animal

*Matéria publicada na revista Clínica Veterinária, Ano XXIV, n. 141, p. 12-15, 2019 Vet Agenda News, Ano II, n. 2, setembro, 2019

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Ademais, essa resolução considera que a definição de maus-tratos inclui não adotar medidas minimizadoras de desconforto e sofrimento aos animais, além de mantê-los impedidos de movimentação e descanso, sem acesso a água, alimentação e temperatura adequadas. Por fim, estabelece que os médicos-veterinários são os profissionais capacitados para identificar, diagnosticar, prevenir e adotar medidas que façam cessar as situações de maus-tratos e sofrimento dos animais 3. Uma das medidas permitidas pela Resolução nº 1.138/2016 do CFMV, que aprova o código de ética do médico-veterinário, consiste em realizar a eutanásia nos casos devidamente justificados, observando os princípios de saúde pública, a legislação de proteção aos animais e as normas do CFMV 4.

A eutanásia consiste em fazer cessar a vida animal por meio de método tecnicamente aceitável e cientificamente comprovado, observando os princípios éticos definidos nessa resolução e em outros atos do CFMV. É um procedimento indicado em

Aldair Junio Woyames Pinto

Ademais, não havia pontos de sustentação nos quais a equipe de resgate pudesse se apoiar em segurança para chegar aos animais, reduzir a pressão da lama sobre eles e, posteriormente, içá-los. Desse modo, ficou acordado que os resgates nessas circunstâncias seriam inexecutáveis e de alto risco para os socorristas. Portanto, a eutanásia foi adotada como a maneira mais adequada de fazer cessar o sofrimento desses animais, utilizando métodos previstos (disparos de arma de fogo 2) de acordo com as espécies envolvidas. Ela foi realizada por um profissional qualificado – nesse caso, um agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), supervisionado por um médico-veterinário.

De acordo com a Resolução nº 1.236/2018 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), define-se maustratos como quaisquer atos diretos ou indiretos, comissivos ou omissivos, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoquem dor ou sofrimento desnecessário aos animais.

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Figura 2 – Animal preso à lama em condições de resgate, sem necessidade de eutanásia, após o rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão (A); e mesmo animal após o resgate feito por via aérea por voluntários da Brigada Animal, em segurança, após receber tratamento, alimentação e demais cuidados, já em processo de restabelecimento

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situações nas quais o bem-estar do animal esteja comprometido de forma irreversível, a fim de eliminar a dor ou o sofrimento que não possam ser controlados por meio de analgésicos, sedativos ou outros tratamentos. A participação do médico-veterinário é obrigatória na supervisão ou na execução da eutanásia e em todas as circunstâncias em que ela se faça necessária. Em casos de supervisão, a técnica deve ser executada por indivíduo treinado e habilitado, e ambos devem conhecer e evitar os riscos inerentes ao método escolhido. A escolha do método depende das espécies animais envolvidas, da idade e do estado fisiológico dos animais, bem como dos meios disponíveis para a sua contenção, da capacidade técnica do executador e do número de animais 5. Com relação ao cumprimento da eutanásia, os métodos aceitáveis e aceitos sob restrição são descritos no Anexo I da Resolução nº 1.000/2012 5 e variam de acordo com a espécie envolvida. Na situação descrita, a utilização de arma de fogo é um método físico aceito pelo Concea sob restrição para a eutanásia de equinos e ruminantes, por ser rápido, prático e causar menos estresse em relação a outros procedimentos 6.

Para utilização da arma de fogo como método de eutanásia, deve-se escolher um calibre compatível com a espécie animal envolvida. A pressão provocada pela alta velocidade de colisão e penetração do projétil no crânio do animal leva à perda de consciência instantânea, devido ao trauma cranioencefálico gerado e à consequente depressão do sistema nervoso central 7.

Diante do exposto, esse cenário de alto risco e difícil acesso para os socorristas induziu os responsáveis pelo resgate dos animais a adotarem a eutanásia por disparo de arma de fogo, executada por profissional competente. Esse posicionamento da equipe é respaldado nas legislações e amplamente aceito no âmbito médico-veterinário nessas condições. Sendo assim, a atuação da equipe para com os animais é considerada ética.

Referências

1-CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. Nota de apoio à atuação dos médicos-veterinários em Brumadinho, MG. CFMV, 2019. Disponível em: <http://portal.cfmv. gov.br/noticia/index/id/5985/secao/6>. Acesso em 11 de abril de 2019.

2-CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. Guia brasileiro de boas práticas para a eutanásia em animais: conceitos e procedimentos recomendados. 1. ed. Brasília: CFMV, 2013. 62 p.

3-CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. Resolução nº 1236, de 26 de outubro de 2018. Define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados, dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas e dá outras providências. CFMV, 2018.

4-CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. Resolução nº 1138, de 16 de dezembro de 2016. Aprova o código de ética do médico veterinário. CFMV, 2016.

5-CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. Resolução nº 1000, de 11 de maio de 2012. Dispõe sobre procedimentos e métodos de eutanásia em animais e dá outras providências. CFMV, 2012.

6-CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Resolução Normativa nº 13, de 20.09.2013. Diretrizes da prática de eutanásia do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA. 2013.

7-AMERICAN VETERINARY MEDICAL ASSOCIATION. AVMA guidelines for the euthanasia of animals: 2013 edition.

Schaumburg: AVMA, 2013. 102 p.

Aldair Junio Woyames Pinto

MV, CRMV-MG: 11.224, PhD, prof.

Centro Universitário Newton Paiva aldairwpinto@gmail.com

Luiza Fernandes Fonseca

Aluna de graduação em medicina veterinária Centro Universitário Newton Paiva luizafe1@hotmail.com

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