Saiba mais sobre a revisão das normas que regulam os dispositivos de transferência de prático

Objetivo é diminuir irregularidades encontradas nas escadas de acesso aos navios, mas problema vai além da regulação

A Organização Marítima Internacional (IMO) vai revisar a regra que trata dos dispositivos para transferência de prático na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Solas), assim como o seu complemento na Resolução A.1045 (27), alterada pela Resolução A.1108 (29). O trabalho foi incluído na agenda do Comitê de Segurança da Navegação (MSC) e enviado ao Subcomitê de Navegação, Comunicações e Busca e Salvamento (NCSR). O término está previsto em 2024. Isso significa que as mudanças entrarão em vigor em 2028, já que ajustes na Solas são feitos em ciclos de quatro anos.

A revisão do capítulo 5, regra 23, da Convenção e das Resoluções foi proposta pela China no MSC 104, em fevereiro de 2021. No entanto, devido à pandemia, o Comitê de Segurança Marítima da IMO só analisou a sugestão no MSC 106, em novembro de 2022. A medida teve amplo apoio dos Estados-membros e de diversas entidades internacionais, como a Associação Internacional de Práticos Marítimos (IMPA), a International Chamber of Shipping (ICS) e a Baltic and International Maritime Council (Bimco).

A última alteração do item V/23 foi em 2006, quando Brasil, Estados Unidos e a IMPA propuseram uma revisão da Solas, concluída em 2010 juntamente com a adoção, em 2011, da Resolução A.1045 (27). A certificação da escada de quebra-peito pelo fabricante, sua fixação com a escada de portaló no costado do navio e a necessidade de inspeções regulares dos dispositivos foram alguns dos avanços então celebrados.

Apesar dos esforços, práticos continuam encontrando arranjos de embarque inseguros, e todo ano um colega morre em serviço. Em janeiro, o experiente prático Francesco Galia morreu no Reino Unido durante a transferência da lancha de praticagem para um navio de grande porte, em causa ainda desconhecida.

De acordo com a pesquisa anual da IMPA junto aos práticos, 16,79% dos dispositivos no mundo estavam irregulares em 2022. As estatísticas mostram que não basta regular com mais clareza. Segundo o levantamento, 87,87% dos defeitos não foram relatados às autoridades. Outro exemplo: 23,26% dos problemas com arranjos combinados eram escadas não fixadas no costado da embarcação, contrariando, portanto, o ajuste inserido na última regulação.

A falta de fiscalização é uma das razões para tantas irregularidades, mas também há casos em não conformidade que passam pela avaliação das sociedades classificadoras e de inspetores, como assinalam China e IMPA.

Escadas de quebra-peito certificadas pelo fabricante em desacordo com as regras internacionais e até com certificados falsos (de difícil comprovação) constituem outra questão grave a resolver. A minuta da nova regra não traz mais no texto a exigência de "certificação pelo fabricante", reforçando que os dispositivos devem simplesmente cumprir os padrões aceitáveis pela IMO. Além disso, ressalta que o Estado deve requerer aos fabricantes um sistema de controle de qualidade auditado por autoridade competente, podendo verificar a conformidade do produto antes de sua instalação a bordo.

– É importante que todas as escadas sejam aprovadas pelas sociedades classificadoras, em vez de terem apenas um certificado caseiro – ressalta Arie Palmers, prático na região de Scheldemonden (Holanda) e cofundador do grupo #DangerousLadders no Facebook.

A IMPA defende ainda que os equipamentos tenham prazo de validade de 30 meses após a data de fabricação. Para a entidade, o mais importante nesse trabalho de revisão é agrupar todas as orientações da IMO sobre o tema em um documento simples. Em paralelo, a associação preparou um guia de treinamento para distribuição às tripulações dos navios por intermédio da International Chamber of Shipping. O guia se soma ao pôster educativo da IMPA afixado no passadiço dos navios.

De acordo com a China e a IMPA, requisitos de manutenção e checagem regular das escadas pelos marítimos deveriam ser similares aos aplicados a equipamentos de combate a incêndio e salvatagem.

– Este movimento, iniciado pela China e imediatamente abraçado pela IMPA e por demais membros da IMO, tem o objetivo de corrigir o problema histórico de excessivas irregularidades nos equipamentos de transferência de prático em três frentes: regulamentação mais impositiva, melhora nas inspeções e no treinamento das tripulações. As pesquisas de segurança da IMPA dirão, em futuro próximo, se as alterações serão eficientes – diz o prático Marcelo Cajaty, membro da delegação brasileira que atua na IMO há quase 20 anos.

Lista De Verifica O Da Escada De Pr Tico

Use esta lista de verificação sempre que for utilizada uma escada de prático

1. Escada de quebra-peito

A escada de quebra-peito está em boas condições de uso?

Verifique se existe desgaste, se faltam cunhas, se há degraus soltos.

Verifique se faltam degraus ou travessões.

Todos os degraus e cabos estão limpos e livres de graxa?

Todo o equipamento extra está disponível e pronto para uso?

Boia salva-vidas e facho Holmes

Cabos adicionais, se exigidos pelo prático

Retinida

Colete salva-vidas

Oficial responsável com comunicação com o passadiço.

A escada de quebra-peito está instalada para a altura correta?

O cabo de recolhimento foi instalado corretamente? (acima do travessão, dizendo para vante)

A escada de quebra-peito foi fixada ao convés de forma correta?

Os balaústres e/ou a escada de amurada foram ajustados e fixados ao convés?

Existe iluminação adequada no ponto de acesso do prático?

2. Escada combinada

A escada de portaló está em boas condições de uso?

Verifique se existe desgaste na escada de portaló.

Verifique se os degraus e os corrimões estão livres de graxa.

Fonte: pilotladdersafety.com

O cabo de recolhimento da escada de quebra-peito está intalado corretamente? (acima do travessão, dizendo para vante)

A escada de portaló está fixada ao costado do navio, independente da escada de quebra-peito?

Há ao menos cinco metros de espaço sob o patim inferior?

O patim inferior foi posto na horizontal?

Todos os corrimões e cabos de portaló estão corretamente ajustados, tanto os internos quanto os externos?

A escada de quebra-peito estende-se por dois metros acima do patim inferior?

Ambos os cabos laterais da escada de quebra-peito foram fixados ao costado do navio a 1,5 metro acima do patim inferior?

3. Carretel do guincho

Assegure-se de que o carretel do guincho esteja mecanicamente travado.

Assegure-se de que a escada de quebra-peito esteja fixada ao convés.