REVISTA
ANUÁRIO DA
JUSTI A FEDERAL
2012
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Entre o cidadão e o Estado Justiça Federal é o escudo que protege a sociedade contra os excessos do poder público
Conheça os tribunais federais, seus desembargadores e as decisões que marcam sua vida
CONJUR EDITORIAL
TRF-1
TRF-2
TRF-3
TRF-4
TRF-5
J USTIÇA FEDER AL
Justiça em fase de crescimento A aritmética é implacável e mostra que o atual tamanho da máquina também é parte da equação
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Judiciário Federal brasileiro rema com a força de 39.739 pessoas – 1.749 magistrados e 37.990 servidores. Na prática, há um juiz e 20 servidores para cada 100 mil brasileiros. Além dos cinco tribunais regionais, contam-se 791 varas de primeiro grau, 157 delas juizados especiais federais. Juizados adjuntos, que funcionam em varas mistas, são 283, e turmas recursais, 39. Essa estrutura é pequena para responder à altura às necessidades. Boa parte da população ainda é atendida pela chamada competência delegada, em que a Justiça estadual responde pela Justiça Federal nos lugares em que não há um órgão desta. Isto porque a Justiça Federal só está presente em 241 dos 5.561 municípios brasileiros. Além disso, o volume de casos novos que entra a cada ano é superior ao de ações julgadas e a aritmética é implacável. Acabar com o acervo é uma ideia que ainda demorará alguns anos para se concretizar. Estatísticas do Conselho da Justiça Federal mostram que, nos últimos cinco anos analisados, o número de decisões em primeiro grau estabilizou-se em quase 2 milhões ao ano. O de processos distribuídos, no entanto, vem decrescendo ligeiramente. Por isso, os casos em tramitação, que eram quase 6,5 milhões em 2006, diminuíram para menos de 6 milhões em 2010. Em segundo grau a curva é inversa. O acervo de 930 mil recursos pendentes de julgamento, em 2006, atingiu 1,1 milhão, em 2010, e prossegue em franco crescimento. O de decisões também VARAS NOVAS vem subindo – fechou 2010 em 514 mil –, mas 2009 2014 REGIÃO o de recursos recebidos passou de 390 mil, em 1ª 2006, para 445 mil quatro anos depois. 213 307 2ª 129 154 A explicação para o crescimento ainda 3ª 185 228 contínuo dos casos em tramitação pode estar 4ª 175 195 na competência da Justiça Federal. Única res5ª 89 137 ponsável por julgar processos de interesse da Total de varas 791 1.021 União, sofre a consequência da obrigatoriedade Total de juízes 1.359 1.946
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funcional dos procuradores federais de recorrer como regra. Ou seja, para pôr fim a um recurso, o desembargador precisa decidir A boa notícia é que, mesmo ainda de forma desequilibrada, o segundo grau tem conseguido empatar o jogo nos anos mais
Curto e longo prazo Considerado uma das possíveis soluções para essa demanda, além de acelerar os trâmites, o processo eletrônico pode acabar com outro problema: o de espaço. A Justiça Federal já utiliza 82% do espaço disponível para armazenamento de papéis, o que se pode verificar in loco, ao visitar algumas secretarias em que os funcionários se locomovem entre montanhas de autos. Na 1ª Região, já não sobra 1 metro linear sequer para se arquivar uma pasta, segundo a pesquisa Justiça em Números, do CNJ. Por isso, a direção do tribunal marcha para implantar o sistema e, desde 2010, já tem 30% de seu acervo virtualizado. Na 2ª e na 5ª Regiões, a ocupação já ultrapassou 90% da área disponível. Já na 4ª Região, não por coincidência a que primeiro implantou o processo eletrônico, apenas 58% GILMAR FERREIRA
recentes. De acordo com números do Conselho Nacional de Justiça, a quantidade de processos baixados definitivamente em 2010 foi a mesma de recursos novos recebidos: 445 mil. O potencial de julgamento é ainda maior, se todos os tribunais fizerem a lição de casa. A 2ª, a 3ª e a 4ª Regiões já conseguem julgar mais do que recebem, e a 5ª está bem perto do objetivo, com 93%, mas a 1ª ainda resolve só 59% da fatura. O segundo grau da Justiça Federal enfrenta um congestionamento geral de processos de 68%. A cifra põe num mesmo cesto realidades diferentes, como os 85% da 1ª Região e os 44% da 4ª.
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TRF-1 l JUSTIÇA FEDERAL
Tribunal Regional Federal da 1ª REGIÃO DISTRITO FEDERAL l ACRE l AMAPÁ l AMAZONAS l BAHIA MATO GROSSO l MINAS GERAIS l PARÁ l PIAUÍ l RONDÔNIA l RR
AP
Tribunal Regional Federal da 1ª Região tem sado. Em parceria com o CNJ, o sede em Brasília e uma área de jurisdição de TRF-1 implantou o projeto JuPA MA dimensões continentais. A 1ª Região tem jurisdição diciário em Dia. Foram criadas PI RO TO sobre 13 estados e o Distrito Federal (veja o mapa). sete turmas suplementares, forMT BA Recursos de estados tão distintos geopoliticamente madas por 14 juízes convocados GO DF quanto Minas Gerais e Amazonas deságuam nos ga- de primeira instância, presididas MG binetes dos 27 desembargadores que compõem a corte. por um desembargador, exclusiEm 2011, foram distribuídos aos desemMOVIMENTO PROCESSUAL bargadores do tribunal 129 mil processos, entre recursos e ações originárias. A montanha processual Processos distribuídos 129.512 somou-se às 326 mil ações que aguardavam julgamento Processos julgados 110.490 no final de 2010, de acordo com o levantamento Justiça em Processos em tramitação 326.911 Números, do Conselho Nacional de Justiça. O volume e a incapacidade de atender à demanda fazem com que o tribunal tenha a vamente para julgar os processos maior taxa de congestionamento entre os cinco TRFs do país: 85% de distribuídos até 31 de dezembro congestionamento, ainda segundo os dados do CNJ. de 2006, que compõem a Meta 2 Em 2011, os 27 desembargadores conseguiram analisar somente do CNJ. As turmas extraordiná110 mil processos. De acordo com o sistema Transparência em Nú- rias julgaram pouco mais 30 mil meros do TRF-1, em 2011 houve decisão monocrática terminativa em recursos durante o ano. No total, 68 mil processos da Meta 2 foram 37.614 recursos. E a outros 72.876 foi apresentado voto do relator. Para o presidente do tribunal, Olindo Menezes, um dos maiores liquidados, o que corresponde a gargalos é o número de servidores da área administrativa. “A área- 75% do compromisso assumido. O TRF-1 tem duas armas para -meio aqui está praticaCOMPOSIÇÃO mente na UTI. O tribunal virar o jogo contra o acúmulo cresce muito na área-fim, dos processos: a informatização PRESIDENTE l Olindo Menezes VICE-PRESIDENTE l Amílcar Machado criando cargos de juiz, de dos trâmites processuais e a obsCORREGEDOR REGIONAL l Cândido Ribeiro servidores de secretaria, tinação de alguns desembargaÂngela Catão Kassio Marques mas esquece que tem a dores. Segundo dados do CNJ, Assusete Magalhães Leomar Amorim Carlos Moreira Alves Maria do Carmo Cardoso área-meio, a administrati- no final de 2010 o TRF-1 era o Carlos Olavo Mário César Ribeiro va, que é vital”, afirmou. tribunal com o maior número Catão Alves Mônica Sifuentes Daniel Paes Ribeiro Neuza Alves A alta taxa de conges- de processos eletrônicos entre Fagundes de Deus Néviton Guedes tionamento fez com que os cinco regionais, com 30% de Francisco de Assis Betti Reynaldo Fonseca Hilton Queiroz Selene Almeida o presidente empenhasse seu acervo tramitando eletroniÍtalo Mendes Souza Prudente Jirair Aram Meguerian Tolentino Amaral esforços para melhorar a camente. Em 2011, a informatiJoão Batista Moreira Tourinho Neto produtividade no ano pas- zação avançou ainda mais.
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l GOIÁS l M A R A N H Ã O RORAIMA l TOCANTINS
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CONTATO EDIFÍCIO-SEDE: SAU/SUL Quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores, CEP 70070-900, Brasília TELEFONE: (61) 3314-5225 SITE: www.trf1.jus.br
Somam-se ao avanço do processo digital as ideias avançadas de desembargadores como Reynaldo Fonseca, Maria do Carmo Cardoso, Mônica Sifuentes e o vice-presidente, Amílcar Machado. Em comum, os quatro têm a consciência
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de que sem gestão eficiente e sem a busca de uma forma de conciliação de conflitos é impossível superar os desafios. Quando assumir a presidência, Machado certamente promoverá um choque na gestão da corte. Formado no Curso de Altos Estudos de Política Estratégica da Escola Superior de Guerra, o desembargador é pragmático e aposta na descentralização da administração para fazer os processos andarem. Entusiasta da conciliação, o desembargador Reynaldo Fonseca, com o aval da presidência, foi o responsável pelo Prêmio Conciliar É Legal, dado à 1ª Região pelo Conslho Nacional de Justiça, por ter conseguido o maior número de acordos durante a 6ª Semana Nacional de Conciliação. Em cinco dias, foram feitas 11.423 audiências, com 9.161 acordos. Ou seja, 80% de efetividade na negociação. O TRF-1 funcionará em novo endereço a partir de 2011, quando deverá estar concluída a construção da nova sede, que fica ao lado do STJ e em frente ao novo prédio do TSE. A obra do prédio, com área de 168 mil metros quadrados, está na terceira etapa, com o subsolo pronto, as fundações e estruturas completas e a construção de dois blocos começando. A previsão é de que a última etapa da construção comece em 2013, com a instalação de equipamentos e o acabamento da obra. Desembargadores acreditam que as novas instalações também ajudarão o tribunal a combater o acúmulo de processos, já que, atualmente, falta espaço até para o funcionamento das turmas, que muitas vezes têm de se revezar no uso das salas.
Advocacia Especializada • em Advocacia Direito Especializada Previdenciário em –Direito Regime Previdenciário Geral (INSS), – Regime RegimesGeral Próprios (INSS), dosRegimes Próprios dos Servidores Públicos, Previdência Servidores Privada; Públicos, Previdência Privada;
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Direito do Trabalho;•
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Acidentes do Trabalho; •
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Planejamento estratégico • preventivo Planejamento estratégico na área Fiscal-Previdenciária; preventivo na área Fiscal-Previdenciária;
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Planejamento individualizado • Planejamento para Associações, individualizado Sindicatos para Associações, e Empresas, Sindicatos atendendo e Empresas, por meio atendendo por meio de convênio seus associados de convênio e empregados seus associados na programação e empregados de aposentadoria, na programação prevenindo de aposentadoria, e prevenindo e solucionando problemas solucionando problemas previdenciários previdenciários referentes aos demaisreferentes benefíciosaos demais benefícios
tencourt, Rua Machado 361 conj. 401 Bittencourt, São Paulo, 361 SP conj.cep 40104044 São Paulo, 001, Tel. SPfax cep 5504044 (11) 2131.3999 001, Tel. fax www.advocaciaprevidenciaria.adv.br 55 (11) 2131.3999 www.advocaciaprevidenciaria.adv.br
TRF- 2 l JUSTIÇA FEDERAL
Tribunal Regional Federal da 2ª REGIÃO RIO DE JANEIRO
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ESPÍRITO SANTO
2ª Região, com abrangência sobre os esta- de primeiro grau. Em relação dos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, à Meta 2 (julgar todos os proresponde por pouco mais de 16% da demanda cessos distribuídos até 31 de total da Justiça Federal em todo o país. Pelos nú- dezembro de 2006) e à Meta 4 meros mais recentes do Conselho Nacional de Justi- (publicar todos os acórdãos em ES ça, começou o ano de 2011 com estoque de 157.540 até dez dias após a sessão de RJ processos, ou 33.425 processos a menos, na compa- julgamento), os resultados alração direta com o início de 2010. A queda de MOVIMENTO PROCESSUAL 17,5% é expressiva, mas não foi homogênea. No tribunal permaneciam, ainda, 53.581 processos pendentes de Processos distribuídos 50.657 julgamento, o menor estoque entre os TRFs, mas apenas Processos julgados 52.618 4% menor do que no período anterior analisado pelo CNJ. Processos em tramitação 53.581 Na média, somados casos novos e pendentes aos recursos internos (Embargos de Declaração e Infringentes, além de cançados pelo tribunal (respecAgravos), a carga de trabalho do magistrado de segundo grau do tivamente 67% e 52%) superaRio de Janeiro e do Espírito Santo ficou em 5.008 processos per ram o obtido no cômputo geral capita, número bem mais confortável do que a média registra- do Judiciário brasileiro (44% da nos demais tribunais regionais. No TRF-1, de acordo com o e 40%), que inclui também os CNJ, a carga de trabalho por magistrado foi de 19.224 processos, tribunais superiores, os estaduseguido pelo TRF-3, com 14.346 processos para cada desembar- ais, os do trabalho, os eleitorais gador federal. A média nacional ficou em 11.896 processos, mais e os militares. Para 2012, os esforços do TRF-2 estão voltados de duas vezes o índice atribuído ao TRF-2. Das dez metas priori- para a Meta 9, no sentido de COMPOSIÇÃO tárias fixadas para o Judi- implantar o processo eletrôniPRESIDENTE l Maria Helena Cisne ciário em 2010, o TRF-2 co judicial e administrativo em VICE-PRESIDENTE l Raldênio Costa conseguiu superar seis 70% das unidades de primeiro CORREGEDOR REGIONAL l André Fontes delas, entre as quais as de e segundo graus. Abel Gomes Marcelo Pereira Antonio Ivan Athié Nizete Lobato Carmo números 1 e 5, que conOutra preocupação de curFrederico Gueiros Paulo Espírito Santo sistiam em julgar quan- to prazo no TRF-2 é o preenGuilherme Calmon Poul Eril Dyrlund Guilherme Couto Reis Friede tidade igual à de proces- chimento das vagas abertas no Guilherme Diefenthaeler Salete Maccalóz José Antonio Lisbôa Neiva Sergio Schwaitzer sos distribuídos no ano quadro de julgadores, o que está José Ferreira Neves Vera Lúcia Lima e implantar método de longe de ser considerado uma Lana Regueira Liliane Roriz Juízes federais convocados gerenciamento de roti- tarefa fácil. Atualmente, são Luiz Antonio Soares Aluísio Mendes nas em pelo menos 50% quatro as vagas existentes, três Luiz Paulo Araújo Ricardo Perlingeiro Messod Azulay Neto Theophilo Miguel das unidades judiciárias delas por aposentadoria. Nos
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CONTATO EDIFÍCIO-SEDE: Rua Acre, 80, Centro, CEP 20081-000, Rio de Janeiro TELEFONE: (21) 3261-8000 SITE: www.trf2.jus.br
últimos meses, aposentaram-se os desembargadores Sérgio Feltrin, Alfredo França Neto, Fernando Marques e Alberto Nogueira. A quinta vaga foi aberta com a morte do desembargador Francisco Pizzolante. O processo de sucessão encontra-se travado, à espera de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O Plenário do TRF-2 deu início ao processo de substituição do
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desembargador Pizzolante, mas a OAB recorreu ao STJ por entender que a vaga é do quinto constitucional. Já a vaga aberta com a saída de França Neto poderia estar ocupada desde maio de 2011 pelo juiz convocado Aluísio de Castro Mendes, mas a presidente Dilma Rousseff optou pelo também convocado Marcelo Pereira da Silva, segundo nome da lista tríplice de promoção por merecimento encaminhada pelo TRF-2, o que motivou o recurso ao STF. Na espera por promoções pelo critério de antiguidade aparecem os juízes federais Marcelo Pereira da Silva e Ricardo Perlingeiro Mendes, ambos da 5ª Turma Especializada do TRF-2, a mesma de Guilherme Diefenthaeler, promovido pelo critério de antiguidade em janeiro de 2012. O Tribunal da 2ª Região foi instalado em 30 de março de 1989, numa sala que pertencia ao extinto Instituto Brasileiro do Café. Dos 14 integrantes da composição inicial, apenas o desembargador Frederico Gueiros continua em atividade, no mesmo endereço no Centro do Rio de Janeiro, mas em condições bem diferentes. Hoje o TRF-2 ocupa todo o prédio e dois anexos, enquanto trabalha para a construção de nova sede, numa área localizada próximo ao Sambódromo, na avenida Presidente Vargas.
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