Anuário da Justiça Minas Gerais 2010

ANUÁRIO DA JUSTIÇA MINAS GERAIS 2010

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MINAS 2010 GERAIS

Um pé no passado e a cabeça no futuro Desembargadores valorizam tradição e jurisprudência Pioneiro na informática, tribunal é aberto para a modernidade

CONJUR EDITORIAL

CONHEÇA O TJ-MG, SEUS JUÍZES E SUAS DECISÕES

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ÍNDICE l Anuário da Justiça MINAS GERAIS 2010

O TRIBUNAL

s integrantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais têm grande O apego a valores tradicionais, como a religião e a família, mas estão abertos a inovações tecnológicas e processuais, a fim de tornar mais eficiente o Judiciário e prestar melhor serviço à sociedade

Direção 14 Corte Especial 20

PONTO DE VISTA

20

A segurança jurídica do cidadão é a razão do trabalho do juiz

presidente do TJ-MG, desembargador Cláudio Costa, espera que O o Judiciário faça as reformas para melhor aproveitar o momento histórico vivido pelo país

24

Grupos e Câmaras Cíveis

eja quem são e como julgam os membros das V 18 Câmaras Cíveis do TJ-MG

8 C om um pé no passado e a cabeça no futuro

82

1ª Câmara

27

7 ª Câmara

46

13 ª Câmara

64

2ª Câmara

30

8 ª Câmara

49

14 ª Câmara

67

3ª Câmara

34

9 ª Câmara

52

15 ª Câmara

70

4ª Câmara

37

10 ª Câmara

55

16 ª Câmara

73

5ª Câmara

40

11 ª Câmara

58

17 ª Câmara

76

6 ª Câmara

43

12 ª Câmara

61

18 ª Câmara

79

Decisões das Câmaras Cíveis

SEÇÕES

Editorial 3

4

Metodologia 138

Expediente 138

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92

Grupos e Câmaras Criminais

eja quem são e como julgam os membros das V 7 Câmaras Criminais do TJ-MG 1ª Câmara

95

4ª Câmara

104

6 ª Câmara

110

2ª Câmara

98

5ª Câmara

107

7 ª Câmara

112

3ª Câmara

101

114 Decisões das Câmaras Criminais

118

Justiça Estadual de Primeira Instância

A Justiça ao alcance do cidadão

121

Tribunal Regional do Trabalho

Pela integração física e virtual do Judiciário

124

Ministério Público do Estado

O fiscal da lei e a defesa do interesse coletivo

126

Justiça Federal – Seção Judiciária

Seção Judiciária em Minas equivale a uma região

128

Procuradoria Regional da República

Ações ultrapassam fronteiras mineiras

130

Tribunal Regional Eleitoral

Leis e tecnologia a favor de eleições limpas

132

Ordem dos Advogados do Brasil

Para OAB-MG, defesa das prerrogativas é prioridade

134

Defensoria Pública do Estado

Sob nova direção, em defesa dos necessitados

136

Advocacia-Geral do Estado Procurador vesta a camisa em defesa do estado

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5

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C Í V E L l 1o GRUPO l

1ª

Câmara Cível

SESSÕES: Terças-feiras, às 13h30, Rua Goiás, 229, Anexo I, Centro, Belo Horizonte

U COMPOSIÇÃO POR ANTIGUIDADE

E duardo Andrade | PRESIDENTE Geraldo Augusto Vanessa Verdolim Hudson Andrade Armando Freire Alberto Vilas Boas

m dos desembargadores mais antigos do tribunal, o presidente da 1ª Câmara Cível, Eduardo Andrade, ocupa hoje o mesmo cargo que seu bisavô, o desembargador Manoel Vieira de Oliveira Andrade, ocupava há quase 90 anos. Nomeado em 1996, advogou por 30 anos antes de se tornar desembargador pelo quinto constitucional. É atleticano e gosta de música clássica e de poesia. Armando Freire manifesta sua preocupação com o meio ambiente em suas decisões e como cidadão. Vanessa Verdolim Hudson Andrade tem vasta produção acadêmica. Juiz de carreira há mais de 30 anos, Geraldo Augusto é graduado, também, em Psicologia. Ele lamenta que não haja mais uniformização da jurisprudência do TJ-MG. Alberto Vilas Boas atuou como procurador de Justiça na Corte Superior antes de ingressar no Tribunal de Justiça pelo quinto constitucional.

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CÍVEL 1a Câmara l 1o GRUPO l

Como julga

O servidor público que falta frequentemente ao trabalho por comprovada patologia em seu histórico de alcoolismo não pode ser demitido por meio de inquérito administrativo. Com esse entendimento, a 1ª Câmara declarou a nulidade de ato administrativo, com a reintegração ao cargo e o pagamento de todas as verbas remuneratórias do período em que o servidor ficou afastado. A decisão ocorreu no julgamento de Recurso em Ação de Nulidade de Ato Administrativo. Para os desembargadores, o servidor deveria ter sido encaminhado para tratamento médico, e não demitido.

A 1ª Câmara julgou Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança em que o proprietário de uma fazenda alegava não ser obrigado a manter a reserva de área preservada determinada pelo Código Florestal porque não há floresta a ser preservada.

Eduardo Andrade, relator do recurso, seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a averbação da reserva de 20% da área da propriedade rural deve ser feita no Registro de Imóveis, mesmo quando não houver nenhuma vegetação nativa ou floresta, em caso de transferência ou de parcelamento do imóvel.

Em ação popular sobre contrato de fornecimento de energia elétrica para iluminação pública, a 1ª Câmara entendeu que é aplicável o Código de Defesa do Consumidor. Para os desembargadores, o CDC equipara juridicamente a coletividade de usuários de energia elétrica a consumidores. A relatora para o acórdão sustentou que “não seria jurídico, nem lógico, que não se

PRESIDENTE

Eduardo Guimarães Andrade

NASCIMENTO: 5/3/1945, em Belo Horizonte FORMAÇÃO: Bacharel em Direito pela UFMG (1969); bacharel em Psicologia pela UEG ESPECIALIDADE: Direito Comercial e Tributário ORIGEM: Advocacia (1968-1996) INGRESSO NO TRIBUNAL: 1996 (Alçada); 2005 (TJ) CONTATO: Rua Goiás, 253, 12º andar, Sala 1.203, Centro TELEFONE: 3237-6455

28

Geraldo Augusto de Almeida

NASCIMENTO: 30/8/1948, em Juiz de Fora (MG) FORMAÇÃO: Bacharel em Direito pela UEG (1971) ESPECIALIDADE: Direito Civil ORIGEM: Magistratura (desde 1977) INGRESSO NO TRIBUNAL: 1994 (Alçada); 2002 (TJ) CONTATO: Rua Goiás, 253, 12º andar, Sala 1.206, Centro TELEFONE: 3237-6508

Vanessa Verdolim Hudson Andrade NASCIMENTO: Em Conselheiro Lafaiete (MG) FORMAÇÃO: Bacharel pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete; pós-graduada em Direito pela UFMG (1998) ESPECIALIDADE: Direito Comercial e Direito do Consumidor ORIGEM: Magistratura (desde 1985) INGRESSO NO TRIBUNAL: 1998 (Alçada); 2004 (TJ) CONTATO: Rua Goiás, 253, 12º andar, Sala 1.205, Centro TELEFONE: 3237-6507

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C R I M I N A L l 1o GRUPO l

1ª

Câmara Criminal SESSÕES: Terças-feiras, às 13h30, Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Luxemburgo, Belo Horizonte

O

COMPOSIÇÃO POR ANTIGUIDADE

elmival de Almeida Campos D Ediwal José de Morais | PRESIDENTE Judimar Biber Alberto Deodato Neto Flávio Leite

presidente da 1ª Câmara, desembargador Ediwal José de Morais, foi promotor de Justiça até 1977, quando ingressou na magistratura. Como juiz, atuou, entre outros locais, em vara cível e no Tribunal do Júri da capital. É também juiz do Tribunal Eclesiástico da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil desde 1999, e ministro extraordinário da eucaristia, da Igreja Católica, em Belo Horizonte, desde 2004. Advogado com mais de 25 anos de militância, Delmival de Oliveira Campos ingressou no Tribunal de Alçada pelo quinto constitucional, indicado pela OAB. Em 2005, tornou-se desembargador do TJ. Antes de ser magistrado, o desembargador Judimar Biber trabalhou na área de processamento de dados, foi servidor do Tribunal de Alçada e advogou em Belo Horizonte. Publicou ensaio na Revista da Amagis sobre a responsabilidade objetiva do Estado. O desembargador Alberto Deodato Neto exerceu a advocacia por cinco anos, antes de ingressar na magistratura, em

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CRIMINAL 1a Câmara l 1o GRUPO l

1988. Tem especialização acadêmica em Direito Empresarial, mas em sua carreira de juiz usou mais o Direito Penal, tendo sido titular de vara criminal e membro de turma recursal criminal em Belo Horizonte. Formado em São Paulo (SP), o desembargador Flávio Leite ingressou na magistratura por concurso público, primeiro em Goiás e depois em Minas Gerais. Em sua carreira, foi titular, entre outras, de vara de família e de Fazenda Pública na capital.

Como julga A 1ª Câmara Criminal é uma das mais duras do tribunal, principalmente nas questões relativas à liberdade. Cada integrante tem sua visão, mas na maioria das vezes os julgamentos seguem a estrita legalidade e, em casos mais conturbados, normalmente se baseiam na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Em julgamento realizado em 2009, Judimar Biber relatou um recurso do Ministério Público que buscava a reforma da sentença para modificar o regime de cumprimento de pena do semiaberto para o fechado, além da incidência da causa de aumento de pena, prevista no artigo 9º da Lei Federal 8.072/90. Entendeu o relator que não há bis in idem no reconhecimento da causa de aumento de pena prevista no dispositivo legal citado. De acordo com seu voto, o critério eleito pelo legislador não exige nenhum resultado naturalístico, senão que o delito seja praticado com violência contra criança, contra alienado ou débil mental, ou contra vítima que não possa reagir a ação violenta. “Basta que a vítima esteja enquadrada em quaisquer das hipóteses do artigo 224 do Código Penal e quaisquer dos crimes ali consignados conduzam à condenação para que a causa encontre

Delmival de Almeida Campos

NASCIMENTO: 22/12/1943, em Itinga (MG) FORMAÇÃO: Bacharel em Direito pela PUC Minas ORIGEM: Advocacia INGRESSO NO TRIBUNAL: Alçada; 2005 (TJ) CONTATO: Avenida Raja Gabaglia, 1.753, 9º andar, Torre 2, Luxemburgo, Belo Horizonte TELEFONE: 3299-4829

PRESIDENTE

Ediwal José de Morais

NASCIMENTO: 11/10/1941, em Frutal (MG) FORMAÇÃO: Bacharel em Direito pela PUC Minas (1965) ORIGEM: Magistratura (desde 1971) INGRESSO NO TRIBUNAL: 2002 (Alçada); 2005 (TJ) CONTATO: Avenida Raja Gabaglia, 1.753, 9º andar, Torre 2, Luxemburgo, Belo Horizonte TELEFONE: 3299-4819

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Judimar Martins Biber Sampaio

NASCIMENTO: 13/6/1963, em Curvelo (MG) FORMAÇÃO: Bacharel em Direito pela PUC Minas (1988) ORIGEM: Magistratura (desde 1993) INGRESSO NO TRIBUNAL: 2006 CONTATO: Avenida Raja Gabaglia, 1.753, 9º andar, Torre 2, Luxemburgo, Belo Horizonte TELEFONE: 3299-4816

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