2010
ANUÁRIO DA JUSTIÇA SÃO PAULO 2010
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SÃO PAULO
O planeta SP COM UM QUARTO DOS DESEMBARGADORES DO PAÍS, TRIBUNAL ADMINISTRA METADE DOS PROCESSOS
Decisões são as menos contestadas junto aos tribunais superiores Estado tem Justiça mais barata do Brasil
CONHEÇA O TJ-SP, SEUS JUÍZES E SUAS DECISÕES CONJUR EDITORIAL
REVISTA
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ÍNDICE l Anuário da Justiça SÃO PAULO 2010
O TRIBUNAL
Judiciário paulista se ajusta O para dar conta de um terço de toda a movimentação da Justiça estadual do país
Direção do TJ-SP 26
Órgão Especial 28
12 A virada paulista
18 Justiça em números
ados estatísticos mostram a estrutura gigantesca do Judiciário D de São Paulo para atender a uma demanda também gigantesca
22 Primeira instância
uiz paulista julga, em média, mais de 2.500 processos por ano, mas J as ações continuam chegando às varas em volume ainda maior
PONTO DE VISTA
24 Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
Para o presidente da Apamagis, desempenho da Justiça vai além dos números
296
Ministério Público do Estado
3
298
Justiça Federal
Editorial
300
Ministério Público Federal
314
302
Justiça Eleitoral
Metodologia
304
Justiça do Trabalho
314
307
Ordem dos Advogados do Brasil
Expediente
310
Procuradoria Geral do Estado
312
Defensoria Pública
SEÇÕES
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30 Seção de Direito Privado
Veja quem são e como julgam os membros das Câmaras de Direito Privado 1ª Câmara
34
11ª Câmara
72
21ª Câmara
102
31ª Câmara
138
2ª Câmara
38
12ª Câmara
75
22ª Câmara
105
32ª Câmara
141
3ª Câmara
42
13ª Câmara
78
23ª Câmara
108
33ª Câmara
144
4ª Câmara
45
14ª Câmara
81
24ª Câmara
111
34ª Câmara
147
5ª Câmara
48
15ª Câmara
84
25ª Câmara
120
35ª Câmara
150
6ª Câmara
52
16ª Câmara
87
26ª Câmara
123
36ª Câmara
153
7ª Câmara
56
17ª Câmara
90
27ª Câmara
126
37ª Câmara
114
8ª Câmara
60
18ª Câmara
93
28ª Câmara
129
38ª Câmara
117
9ª Câmara
63
19ª Câmara
96
29ª Câmara
132
10ª Câmara
66
20ª Câmara
99
30ª Câmara
135
Câmara Reservada à Falência e Recuperação
156
Súmulas e Decisões de Direito Privado
168
Seção de Direito Público
Veja quem são e como julgam os membros das Câmaras de Direito Público
230
69
1ª Câmara
172
6ª Câmara
187
11ª Câmara
206
16ª Câmara
221
2ª Câmara
175
7ª Câmara
190
12ª Câmara
209
17ª Câmara
224
3ª Câmara
178
8ª Câmara
193
13ª Câmara
212
18ª Câmara
227
4ª Câmara
181
9ª Câmara
196
14ª Câmara
215
5ª Câmara
184
10ª Câmara
203
15ª Câmara
218
Câmara Reservada ao Meio Ambiente 199
Decisões de Direito Público
236 Seção de Direito Criminal
288
Veja quem são e como julgam os membros das Câmaras de Direito Criminal 1ª Câmara
240
5ª Câmara
252
9ª Câmara
264
13ª Câmara
276
2ª Câmara
243
6ª Câmara
255
10ª Câmara
267
14ª Câmara
279
3ª Câmara
246
7ª Câmara
258
11ª Câmara
270
15ª Câmara
282
4ª Câmara
249
8ª Câmara
261
12ª Câmara
273
16ª Câmara
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Decisões de Direito Criminal
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PRIVADO 1 l 1o GRUPO l
1ª C âmara de
Direito Privado
SESSÕES: Terças-feiras, às 13h30 – Palácio da Justiça, 5º andar, sala 510
COMPOSIÇÃO POR ANTIGUIDADE
e Santi Ribeiro D Elliot Akel I PRESIDENTE Luiz Antonio de Godoy Paulo Razuk Rui Cascaldi Cláudio Godoy (juiz de segundo grau)
O
desembargador Hamilton Elliot Akel é o presidente da 1ª Câmara de Direito Privado. É professor de Direito Civil da Unifieo, autor do livro O Poder Judicial e a Criação da Norma Individual e coautor de O Novo Código Civil – Estudos em Homenagem ao Professor Miguel Reale. Integra, desde sua criação em junho de 2005, a Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais. Teve passagem rápida pelo Ministério Público, antes de ingressar na magistratura. Foi juiz em Bauru, Guaíra e na capital, onde atuou na 6ª Vara Cível Central. É conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial. Carlos Augusto de Santi Ribeiro é o decano da câmara. Tem 40 anos de magistratura e, em outubro de 2010, completou 15 anos como desembargador. Antes de chegar ao Tribunal de Justiça, já tinha no currículo mais dez anos como juiz do 1° Tribunal de Alçada Civil. O desembargador Luiz Antonio de Godoy foi procurador do município de São Paulo e depois fez carreira no Ministério Público. Foi promotor de Justiça em Ituverava, Paraibuna, Jacareí, Itapecerica
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da Serra, São Caetano do Sul e na capital. Em seguida, foi promovido a procurador. Entrou na magistratura pelo quinto constitucional. O desembargador Paulo Eduardo Razuk é juiz de carreira, com passagem pelo 1° TAC. É professor de Direito Civil da Universidade Mackenzie e autor do livro Dos Juros. Rui Cascaldi foi advogado antes de entrar na magistratura, na qual atuou em São José do Rio Preto, General Salgado, Presidente Venceslau, Jacareí e na capital, onde foi juiz da 3ª Vara Cível do
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Ipiranga. Como desembargador, atuou na 12ª Câmara de Direito Privado, antes de vir para o novo colegiado. O juiz substituto em segundo grau Cláudio Luiz Bueno de Godoy é professor associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. É autor dos livros Responsabilidade Civil pelo Risco da Atividade, Função Social do Contrato e A Liberdade de Imprensa e os Direitos de Personalidade. Foi membro do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2005-2007.
comunhão parcial, a companheira só concorrerá com os descendentes se já não houver recebido a sua meação. O caso envolvia companheira em concorrência com herdeiros, sendo alguns exclusivos do autor da herança e outros comuns com a segunda mulher. Os filhos do primeiro casamento reclamavam pelo afastamento da companheira do pai na sucessão. A câmara julgou procedente o pedido, resguardado o direito à meação dos bens adquiridos durante a união estável, com o
PRESIDENTE
Hamilton Elliot Akel
NASCIMENTO: 16/10/1945, em São Paulo FORMAÇÃO: Bacharel em Direito pela USP (1968); mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela PUC-SP (1994) ESPECIALIDADE: Direito Empresarial ORIGEM: Magistratura (desde 1973) INGRESSO NO TRIBUNAL: 1988 (Tacrim); 1999 (TJ)
Como julga A 1ª Câmara reconheceu a quebra do dever de sigilo no resultado de concurso. A regra do contrato entre as partes previa a divulgação apenas do vencedor, escolhido por entidades culturais, mas a informação sobre o segundo colocado, intelectual de prestígio no mundo universitário, vazou para a imprensa. A turma entendeu que havia dever de fidelidade e ética e este foi rompido com o vazamento. Reconheceu também a correlação entre a conduta da ré e o dano, a despeito de não ser possível o controle sobre o conteúdo da notícia que acabou por ferir a honra objetiva do autor. O relator foi o desembargador Luiz Antonio de Godoy. Na questão de inventário, a 1ª Câmara entende que, equiparada ao cônjuge casado no regime da
CONTATO: Rua Conde de Sarzedas, 100, gabinete 2.305, Liberdade TELEFONE: 3295-5000
Carlos Augusto de Santi Ribeiro
NASCIMENTO: 31/1/1943, em São Carlos (SP) FORMAÇÃO: Bacharel em Direito pela USP (1967) ESPECIALIDADE: Direito Civil ORIGEM: Magistratura (1970) INGRESSO NO TRIBUNAL: 1985 (1° TAC); 1995 (TJ) CONTATO: Rua Conde de Sarzedas, 100, gabinete 2.301, Liberdade TELEFONE: 3295-5000
Luiz Antonio de Godoy
NASCIMENTO: 13/5/1949, em São Paulo FORMAÇÃO: Bacharel em Direito pela USP (1985); mestre em Direito Penal pela USP (1985) ESPECIALIDADE: Direito Civil ORIGEM: Ministério Público (1972-1994) INGRESSO NO TRIBUNAL: 1994 (1º TAC); 2002 (TJ) CONTATO: Rua Conde de Sarzedas, 100, gabinete 2.303, Liberdade TELEFONE: 3295-5000
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PÚBLICO l 1o GRUPO l
1ª C âmara de
Direito Público
SESSÕES: Terças-feiras, às 13h – Palácio da Justiça, 6º andar, sala 609
COMPOSIÇÃO POR ANTIGUIDADE
Castilho Barbosa
Renato Nalini Franklin Nogueira l PRESIDENTE Regina Capistrano Danilo Panizza Luís Cortez (juiz de segundo grau) Representante do MP Leandro Pereira Leite
A
1ª Câmara de Direito Público é presidida por Márcio Franklin Nogueira. Professor da Unianchieta, de Jundiaí, é autor do livro Transação Penal. Antes de entrar na magistratura, foi do Ministério Público. Regis de Castilho Barbosa, o desembargador mais antigo da câmara, é uma referência na área cível, tendo presidido o 1º Tribunal de Alçada Civil, no biênio 1998-1999. Em 2010, foi nomeado presidente da Comissão de Proteção e Segurança das Instalações do Judiciário. Também passou a integrar a Comissão de Organização Judiciária e a Turma Especial de Direito Público. José Renato Nalini presidiu o Tribunal de Alçada Criminal (2002-2004). É presidente da Academia Paulista de Letras, vice-presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, membro da Academia Paulista de Educação e dedica-se à luta ambiental. Tem vários livros escritos e coordenou a obra Juízes Doutrinadores, que traz a jurisprudência consolidada da Câmara Reservada ao Meio Ambiente. Antes de ingressar na magistratura, foi membro do MP. Tem um blog, cujo endereço é renatonalini.wordpress.com. Regina Zaquia
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Capistrano da Silva desligou-se em 2010 da Câmara Reservada ao Meio Ambiente, da qual foi presidente. Foi procuradora de Justiça e ingressou no 2º Tribunal de Alçada Civil pelo quinto constitucional. Atuou na 3ª Câmara do 2º TAC. É coautora do livro Juízes Doutrinadores. Danilo Panizza Filho foi juiz da Fazenda Pública da capital. É autor do livro Ação de Desapropriação – Teoria e Prática e coautor da obra Demandas Contra a Fazenda Pública. O juiz substituto em segundo grau Luís Francisco Aguilar Cortez é juiz-
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auxiliar do TRE-SP. É professor de Direito Civil e Direito Administrativo da PUC-Campinas e autor do livro Quadro Geral das Modificações do Novo Código Civil Brasileiro. Foi juiz da 1ª Vara Central da Família e juiz assessor da Presidência do TJ.
do centro de convivência ou creche. No caso, um menino foi colocado de castigo em outra sala de aula, vazia, e acabou dormindo. A escola foi trancada. O menino foi resgatado pela mãe e por outra professora. Para o relator, Franklin Nogueira, os responsáveis pelo centro de convivência foram desidiosos ao fechar o prédio sem verificar se todos os alunos já haviam saído e decidiu pela “responsabilidade indenizatória da municipalidade pelos danos morais causados ao menor”. Foi acom-
Como julga Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público trocam ideias para evitar divergências, dar celeridade aos julgamentos, pôr fim aos litígios fazendo prevalecer o Direito, vencer pautas gigantescas e diminuir os estoques de feitos em seus gabinetes. A câmara firmou posição sobre Direito Autoral e o caso foi levado para jurisprudência por se tratar de matéria de fato. O caso em pauta versava sobre a exclusividade no uso de projeto de curso jurídico e eventual pagamento de indenização. Uma escola alegava que o projeto foi apropriado indevidamente e reclamava reparação pelo uso da obra intelectual. O relator, Luís Francisco Aguilar Cortez, negou provimento ao recurso por entender que nem toda produção intelectual significa criação exclusiva que caracterize apropriação privada. Foi acompanhado por Castilho Barbosa e Renato Nalini. Outro entendimento da 1ª Câmara é de que cabe indenização por dano moral contra o município que, por descuido de seus servidores, deixa criança no prédio
PRESIDENTE
Márcio Franklin Nogueira
NASCIMENTO: 11/10/1942, em Ituiutaba (MG) FORMAÇÃO: Bacharel em Direito pela PUCCampinas (1965); mestre em Direito Penal pela Universidade Federal do Paraná ESPECIALIDADE: Direito Penal e Direito Público ORIGEM: Magistratura (desde 1974) INGRESSO NO TRIBUNAL: 1992 (1º TAC); 2005 (TJ) CONTATO: Avenida Ipiranga, 165 TELEFONE: 2899-5000
Danilo Panizza Filho
NASCIMENTO: 6/6/1949, em Santos (SP) FORMAÇÃO: Bacharel em Direito pela Unianchieta (1976) ESPECIALIDADE: Direito Civil ORIGEM: Magistratura (desde 1982) INGRESSO NO TRIBUNAL: 2006 CONTATO: Avenida Ipiranga, 165 TELEFONE: 2899-5000
José Renato Nalini
NASCIMENTO: 24/12/1945, em Jundiaí (SP) FORMAÇÃO: Bacharel em Direito pela PUC-Campinas (1970); mestre e doutor em Direito Constitucional pela USP ESPECIALIDADE: Direito Constitucional, Penal e Público ORIGEM: Magistratura (desde 1976) INGRESSO NO TRIBUNAL: 1993 (Tacrim); 2004 (TJ) CONTATO: Avenida Ipiranga, 165 TELEFONE: 2899-5000
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