Revista Abranet 13 by Convergencia Digital

associação brasileira de internet

abranet.org.br

ano IV . edição 13 . junho . 2015

Em ritmo

acelerado Pesquisa inédita encomendada pela Abranet ao Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação mostrou a relevância do segmento de Internet, cujas empresas faturaram R$ 144,7 bilhões em 2014. No período de 2012 a 2014, foram gerados 51.180 novos postos de trabalho, um incremento de 17,5%. abranet.org.br junho . 2015

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editorial Eduardo Parajo Presidente da Abranet

Muito trabalho pela frente Em abril, iniciei um mandato à frente da Abranet pelos próximos dois anos. Agradeço a confiança de todos e espero corresponder às expectativas. Cumprimento ainda a gestão anterior do presidente Eduardo Neger e sua diretoria pelo excelente trabalho realizado nos últimos quatro anos, o que só aumenta a responsabilidade daqui por diante. Também parabenizo a diretoria eleita para representar comigo a Associação Brasileira de Internet. O país vive um momento delicado, que vai exigir muito jogo de cintura dos associados para superação de obstáculos. Na Abranet, o cenário é similar. A evolução do segmento da Internet e a diversificação das atividades dos nossos associados nos colocam diante de inúmeros desafios. Destaco a necessidade de aumentar nossa representatividade, principalmente se levarmos em conta nosso forte crescimento dentro da economia brasileira comparativamente a outros setores. Convido os associados a aumentarem sua participação nas reuniões e grupos de trabalho, a fim de que a Associação possa espelhar a pluralidade de opiniões e dar voz aos diferentes perfis de empresas. Também é objetivo – meu e de toda a diretoria – fomentar a criação de novas lideranças para ampliar a abrangência das contribuições em prol de todos. Tenho a satisfação de apresentar o resultado de uma das primeiras iniciativas da nova gestão. Estudo inédito encomendado ao Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra, em números impressio-

nantes, a força do segmento de Internet. Entre 2012 e 2014, as empresas tiveram aumento de 50,1% no faturamento. O total alcançado foi de R$ 144,7 bilhões no ano passado, ou 1,74% do faturamento de todas as companhias brasileiras. No mesmo período, o número de postos de trabalho subiu 17,5%, tendo sido gerados, em média, 19 mil empregos a cada ano, e o segmento passou a ocupar a 14ª colocação no ranking de recolhimento de tributos federais, respondendo por 1,6% da arrecadação de impostos no Brasil. Em 2005, estava numa modesta 70ª posição nesse mesmo ranking. A quantidade de empresas cresceu 27,56%, chegando a quase 140 mil. Esta edição da Revista Abranet apresenta em detalhes as conclusões desse estudo de nível nacional, que atesta a relevância das empresas de Internet. Traz, também, um panorama da 1ª Conferência Abranet, realizada em maio. O Marco Civil da Internet foi, claro, um dos principais temas, porque ainda levanta uma série de questionamentos por parte dos associados. Por exemplo, como proceder ao receber uma notificação da Justiça quanto a dados dos clientes. Ainda há muitas dúvidas sobre quais registros devem ser fornecidos e, principalmente, em quais circunstâncias. Outras disciplinas discutidas, e que podem ser acompanhadas aqui e no portal da Abranet, em http://bit.ly/1ca-cobertura, foram a adoção do IPv6, segurança e estrutura de redes. Um assunto que interessa de perto ao cotidiano das empresas de Internet está retratado nesta edição sob o ângulo jurídico. Diz respeito a diferentes modalidades de contratação de pessoal, como a terceirização, o trabalho temporário e as cooperativas. Tenham todos uma boa leitura! abranet.org.br junho . 2015

ÍNdiCe CONSELHO EDITORIAL Eduardo Parajo

05 | aBraNet reSPoNde

parajo@abranet.org.br

Qual é o melhor regime tributário para um provedor de internet?

06 | CoNeXÃo

José Janone Junior janone.jr@abranet.org.br

Eduardo neger

neger@abranet.org.br

Anatel discute o fim de licença para pequenos provedores. Dólar impacta projetos de redes de fibra óptica. Cresce a adoção de IPv6. Marco Civil: Abranet pede regras claras e transparentes para a neutralidade de rede. Vídeo faz tráfego de dados disparar. InterNetX busca provedores locais para vender domínios .ltda.

GERÊNCIA EXECUTIVA roseli ruiz Vazquez gerente@abranet.org.br

12 | eNtreViSta transição iana avança. Christopher mondini, vice-presidente da ICANN, falou sobre temas como a expansão de novos nomes de domínios, o papel dos ISPs na entidade, a governança da Internet no Brasil e, principalmente, sobre a transição da IANA.

PROJETO, PRODUÇÃO E EDIÇÃO

Editora Convergência digital editora@convergenciadigital.com.br Tel: 011-3045-3481 DIREÇÃO EDITORIAL

ana Paula lobo

14 | CaPa

analobo@convergenciadigital.com.br

Em ritmo acelerado

queiroz@convergenciadigital.com.br

Pesquisa inédita encomendada pela Abranet ao Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação mostrou a relevância do segmento de Internet, cujas empresas faturaram R$ 144,7 bilhões em 2014. No período de 2012 a 2014, foram gerados 51.180 novos postos de trabalho, um incremento de 17,5%.

luiz Queiroz EDITORA-CHEFE

ana Paula lobo

analobo@convergenciadigital.com.br EDIÇÃO

bia alvim

bia.alvim@pebcomunicacao.com REPORTAGEM / REDAÇÃO

roberta Prescott

20 | eSPeCial . 1ª CoNFerÊNCia aBraNet Um debate de alta qualidade. A 1ª Conferência Abranet reuniu provedores de Internet para discutir os principais assuntos que estão na agenda dos empresários do segmento, como o Marco Civil da Internet, a adoção do IPv6, segurança, estrutura de redes, entre muitos outros.

prescottroberta@gmail.com

luís osvaldo grossmann ruivo@convergenciadigital.com.br EDIÇÃO DE ARTE E DIAGRAMAÇÃO

Pedro Costa

pedro@convergenciadigital.com.br

28 | reGUlaMeNtaÇÃo Contratar pessoal tem diferentes formas. Os provedores de serviços de Internet podem contratar pessoal também em regimes como a terceirização, trabalho temporário e cooperativas, que têm características distintas entre si.

30 | oPiNiÃo Quando a governança faz a diferença no negócio. Pequenos provedores têm de adequar seus processos à ITIL como diferencial de competição perante os grandes concorrentes. Por Samuel Hartmann e Edson Wobeto

Rua da Quitanda, 96 / Cj.31 - Centro - São Paulo / SP CEP: 01012-010 Fone: (11) 3078-3866 www.abranet.org.br facebook.com/abranetoficial Linkedin.com/abranet @abranet_brasil

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aBraNet reSPoNde tem uma dúvida? Quer que um especialista da associação brasileira de internet responda? escreva para o abranet responde. o e-mail é abranetresponde@abranet.org.br

Qual É o Melhor reGiMe tributÁrio para uM proVeDor De internet? Ao abrir sua empresa, o provedor de Internet (ISP) precisa saber em qual regime tributário deve se enquadrar a fim de emitir nota fiscal e recolher os impostos corretamente. No entanto, muitos ISPs não estão escolhendo o regime certo para seu tipo de empresa. A pergunta sobre qual regime adotar diante do grande dilema da divisão dos serviços em ISS e ICMS é recorrente. dE aCordo Com o sÓCio e diretor-geral da Matarazzo &

Associados, Edmundo A. Matarazzo, os ISPs devem fazer a contabilidade de acordo com as atividades que exercem. “Regime tributário de Internet é diferente de telecom, pois é serviço de valor agregado e não paga ISS ou ICMS. Se o ISP também atuar em telecomunicações, deve recolher o ICMS. E se oferecer os dois precisa fazer a contabilidade separada de cada um deles”, explicou. Matarazzo lembrou que, ao pagar o ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual,

CLASSIFICADOS ABRANET

intermunicipal e de comunicação), o provedor tem vantagens como estar apto a receber créditos sobre a aquisição de energia elétrica e benefícios para a compra de equipamentos. A primeira dica para o empreendedor que está estruturando um provedor é fazer o planejamento tributário para decidir as alíquotas que vai pagar de tributos. É necessário, antes de tudo, identificar quais são as atividades que a empresa vai desenvolver, para vincular-se ao sindicato correto e seguir as regras específicas. “Por exemplo, tem gente que diz que conectividade é serviço, mas não é. Fala-se em serviço de acesso à Internet, mas, na verdade, o provedor dá conectividade”, pontuou Matarazzo ao explicar a não incidência de ISS para ISPs. Vale ressaltar que as regras da Receita Federal são as mesmas para as empresas de grande e pequeno portes.

Serviço gratuito da abranet destinado aos Provedores de Internet, associados ou não, que desejam vender ou comprar equipamentos. o objetivo é fomentar um canal de negociação. Saiba mais em http://classificados.abranet.org.br

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CoNeXÃo

Anatel discute o fim de licença para pequenos provedores A dispensa também incluiria o licenciamento de equipamentos de Diretor da Agência Nacional de transmissão por meios confinados (como Telecomunicações (Anatel) adiaram fibras ópticas), além daqueles de radiação a proposta que dispensaria pequenos restrita (sistemas de Wi-Fi domésticos, provedores de acesso à Internet de por exemplo, já não exigem licença). licença prévia para operação. EsperaAlém da dúvida sobre a legalidade da se agora o voto do relator do texto, dispensa relacionada aos equipamentos, Rodrigo Zerbone, na próxima reunião. há no Conselho quem questione a própria Está em análise a necessidade liberação da licença de operação. Isto de outorga para micros e pequenos porque provedores com menos de 5 mil provedores de Internet que empregam rodrigo Zerbone acessos já são beneficiados com regras meios confinados e equipamentos mais leves no regulamento do SCM, por de radiocomunicação de radiação exemplo, o valor da licença ser de apenas R$ 400. restrita na exploração do serviço. Essas operadoras A proposta, porém, mira reduzir não apenas o estariam desobrigadas de obterem licença do Serviço valor, mas também liberar essas pequenas empresas de Comunicação Multimídia (SCM) ou do Serviço da burocracia e dos outros custos associados à Limitado Privado (SLP) para funcionamento de apresentação de projetos, bem como do prazo médio estação. A ideia do conselheiro Zerbone é que de seis meses para a tramitação desses pedidos na provedores de acesso com até 5 mil assinantes não agência reguladora. precisariam mais da licença para operar.

diVErgÊnCias intErnas no Conselho

Dólar impacta projetos de redes de fibra óptica os ProVEdorEs de Internet sentiram a alta do dólar e a retração da economia no Brasil e reduziram

seus pedidos por fibra óptica, afirmou o diretor-comercial da Prysmian, Reinaldo Jeronymo. Ainda assim, eles foram responsáveis por bons pedidos, especialmente, no interior do País. “Os ISPs detectaram que o interior é a alternativa para bons negócios. Muitos dos projetos são para essas áreas. Os grandes centros ficam para outro momento”, ressaltou. Apenas os provedores com acesso ao programa Finame e ao cartão do BNDES sustentaram seus pedidos. “Esses não precisaram ir aos bancos para se capitalizar, mas ainda assim houve um cuidado maior com as aquisições”, acrescentou. Esta redução também foi percebida nos projetos de cidades digitais. As operadoras, no entanto, mantiveram o ritmo de compras.

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agência Brasil

HTTP 2

Cresce a adoção de IPv6

a noVa VErsÃo do

o nÚmEro dE UsUÁrios que trafegam na Internet no Brasil usando a

protocolo HTTP promete um novo formato de entrega na Internet e uma forma mais eficiente de se utilizar o transporte para qualquer tipo de conteúdo. Em entrevista à Abranet, Alex Soares, arquiteto-sênior de Inovação na Exceda, explicou que também com o HTTP 2, como foi chamado, haverá um menor consumo de recurso da infraestrutura.

versão mais moderna do protocolo Internet, o IPv6, alcançou 2,01% no dia 10 de junho. Ainda que baixo, o porcentual é animador quando comparado ao 1% obtido em março deste ano. O monitoramento é feito pelo 6lab, da Cisco. Como comparação, no mesmo dia da medição, nos Estados Unidos, 18% do tráfego ocorria em IPv6, enquanto no México e no Chile os índices eram de apenas 0,03% e 0,02%, respectivamente. Os dados divulgados na 10ª edição do estudo da Cisco chamado Visual Networking Index (VNI) mostram que, apesar de o caminho ainda ser longo, estamos avançando. Os dispositivos no Brasil capacitados para operar em IPv6 vão passar dos 113 milhões em 2014 para 360 milhões em 2019, ou seja, 46% de todos os aparelhos, tanto móveis quanto fixos. Em termos globais, em 2014, 22% dos dispositivos conectados à rede e adaptados para IPv6 representavam 22% do total e vão chegar a 41% em 2019. A única forma de seguir conectando dispositivos à Internet será migrar para a versão 6 do protocolo IP. A Cisco aponta que contar com uma estratégia de IPv6 abrangente será imperativo para que as operadoras acomodem o volume e a complexidade das conexões e dos dispositivos de última geração.

Aporte

REDE

a ConstrUÇÃo do cabo

submarino de fibra óptica que partirá de Lisboa até Fortaleza receberá financiamento de 26,5 milhões de euros da União Europeia (UE). O projeto do cabo submarino é uma parceria públicoprivada entre a brasileira Telebras e a companhia espanhola Islalink. Esta será a primeira ligação entre os dois continentes, cuja comunicação, até o momento, precisa passar pelos Estados Unidos.

Em entrevista à Abranet, Andrea Faustino, diretora da Área de IP e Transporte da Ericsson, explicou que na migração do IPv4 para a nova versão é necessário fazer uma análise fim a fim da rede para saber tudo que é impactado. De acordo com ela, a maioria das operadoras já concluiu a fase da transmissão. A preocupação inicial era a questão da transição, isto é, como garantir o atendimento, ao mesmo tempo, do IPv4 e IPv6. “Agora, elas estão na fase de análise da interoperabilidade dos equipamentos de IPv6 nativo e da integração das diferentes plataformas”, ressaltou.

EQUIPAMENTOS A Anatel alterou para 1º de janeiro de 2016 a data da obediência obrigatória aos requisitos técnicos para avaliação do suporte ao protocolo IPv6 nos produtos para telecomunicações com interface para as redes móveis. A prorrogação atendeu ao pleito da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que defende o prazo maior como necessário para a discussão dos requisitos técnicos envolvidos em testes funcionais, que exigiriam a definição de parâmetros objetivos a serem implementados nos laboratórios de forma equânime. abranet.org.br junho . 2015

Marco Civil: Abranet pede regras claras e transparentes para a neutralidade de rede ao aPrEsEntar sUas ContribUiÇÕEs para a

consulta pública – encerrada em 19 de maio – sobre a regulamentação do Marco Civil feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Associação Brasileira de Internet advertiu que o órgão regulador avançou por temas, os quais, em princípio, não deveriam ser tratados por ele. Além disso, segundo a entidade, a agência reguladora promoveu um entendimento bastante confuso do que é o provimento de acesso e do que são as empresas de telecomunicações. “O texto apresentado pela Anatel parece promover uma equivocada ideia de irrelevância do SCI [Serviço de Conexão à Internet] ou, mesmo, de incorporação deste serviço ao serviço de telecomunicações que lhe dá suporte”, diz a

contribuição da Abranet. “Tal impropriedade linguística perpetrada pela Anatel tem o potencial de levar a interpretações perigosas, no sentido de que o protocolo IP, o provisionamento e o fornecimento de endereçamento IP, o servidor de DNS recursivo e o serviço de encaminhamento de pacotes – rotinas típicas do SCI – encontrar-se-iam sujeitos às limitações de exercício de atividade econômica própria das telecomunicações”, acrescenta. A Abranet sugeriu ainda a reclassificação das categorias de provedores apontadas no ecossistema da Internet, “para o perfeito alinhamento ao arcabouço normativo em pauta nesta Consulta Pública, de modo a não colocar em risco o regime de

MPF mostra preocupação com CG-NAT Em suas contribuições para a regulamentação do

Marco Civil da Internet, o Ministério Público Federal (MPF) mostrou preocupação com a adoção do compartilhamento de endereços IPv4 públicos por meio da implantação de plataformas CG-NAT, em que vários usuários podem acessar a Internet por meio de um mesmo endereço IP público. O MPF argumentou que a prática traz consequências negativas para a quebra de sigilo de dados telemáticos, tornando impossível identificar com certeza o usuário de Internet, salvo se for guardada a porta de origem da conexão. O MPF apontou que a guarda do registro do campo “porta” é imprescindível para identificar criminosos cibernéticos (e também identificar os inocentes). A

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recomendação do órgão foi que o regulamento deve estabelecer de forma clara que a guarda e a disponibilização de registros prevista no artigo 10 devem incluir elementos (como IP, data, horário, fuso e porta de origem) que permitam identificar de forma inequívoca o usuário enquanto não for efetivada a completa migração do padrão IPv4 para IPv6. Esta guarda passaria a ser obrigatória para os provedores de conexão à Internet e provedores de aplicação à Internet e integraria o conjunto de informações referentes aos logs de conexão e de acesso a aplicações. Sobre neutralidade de rede, o MPF se mostrou contra as chamadas “fast lanes”, que permitem

“Tal impropriedade linguística perpetrada pela Anatel tem o potencial de levar a interpretações perigosas, no sentido de que o protocolo IP, o provisionamento e o fornecimento de endereçamento IP, o servidor de DNS recursivo e o serviço de encaminhamento de pacotes – rotinas típicas do SCI – encontrar-se-iam sujeitos às limitações de exercício de atividade econômica própria das telecomunicações”

que determinados serviços tenham velocidades maiores que concorrentes. O MPF afirmou que “somente será preservada a neutralidade se todos aqueles que prestarem serviço ou postarem conteúdo na rede tiverem igualdades de condições.” Isto também, segundo o MPF, é condição para que pequenos negócios compitam em igualdade com empresas já estabelecidas. Acerca de privacidade, o Ministério Público Federal considerou que é necessário disciplinar como será realizada a guarda segura das informações do ponto de vista técnico. Sob o ponto de vista legal, o MPF recomendou a portaria nº 40/2014 do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

separação da Internet: Serviço de Valor Adicionado, sendo seus provedores classificados como usuários de serviços de telecomunicações.” A entidade aproveitou a consulta pública para insistir: “em nenhuma hipótese pode-se admitir a retirada do status legal de usuário de serviços de telecomunicações dos provedores de conexão e aplicações, conferido pela Lei Geral de Telecomunicações justamente para assegurar o livre desenvolvimento da Internet, diante de sua enorme dependência econômica dos agentes que controlam a infraestrutura essencial para o seu desenvolvimento.”

NEUTRALIDADE Regras claras e transparentes são necessárias para evitar que uma possível posição privilegiada dos fornecedores de infraestrutura venha a prejudicar o ambiente competitivo da Internet. No quesito neutralidade de rede, a Abranet expõe que “a degradação de tráfego não pode, jamais, ser aceita como algo vago e maleável e, portanto, essas práticas devem ser adotadas apenas e tão somente quando elencadas em rol taxativo, ou seja, quando indiscutivelmente indispensáveis à segurança e à estabilidade do serviço e das redes.” A entidade sugere ainda que os seguintes requisitos técnicos possam ser enquadrados nas exceções à neutralidade:

controle de ataques de negação de serviço (DDoS) direcionados às redes;

2. controle de ataques de entupimento de tráfego (ﬂooding);

3. controle de ataques direcionados a

sistemas de resolução de nomes de domínio da internet (DNS); e

4. controle de envio de mensagens

em massa por meio de uma determinada porta de saída (spam).

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Vídeo faz tráfego de dados disparar Um aUmEnto signifiCatiVo no consumo de vídeos

pela Internet será um dos grandes responsáveis pelo tráfego IP duplicar no Brasil entre 2014 e 2019, crescendo a uma taxa de 19% e atingindo 53 exabytes ao ano – ou 4,4 exabytes por mês e 145 petabytes por dia. Já o tráfego de Internet crescerá 2,2 vezes no País, atingindo 122 petabytes por dia em 2019. Isto significa que, naquele ano, o tráfego da Internet no Brasil será equivalente a 399 vezes o volume de toda a Internet brasileira de 2005. Estas projeções fazem parte da 10ª edição do Cisco® Visual Networking Index (VNI). O tráfego de vídeos IP irá triplicar no período, crescendo a uma taxa de 25% ao ano e atingindo 3,7 exabytes por mês em 2019. É um salto quando comparado ao 1,2 exabyte por mês em 2014. Em 2019, os vídeos HD representarão 44,2% de todo o tráfego de vídeo IP no País, ante 17,8% verificados em 2014. O tráfego de vídeos na Internet também triplicará, crescendo a uma taxa de 24% por ano e atingindo 3 exabytes por mês em 2019 (contra 1,1 exabyte por mês em 2014). “Vídeo é a aplicação que mais vai consumir banda”, destacou Hugo Baeta, diretor do Segmento de Operadoras da Cisco. O aumento no consumo de vídeo está obrigando

os provedores de acesso à Internet a atualizarem seus recursos de rede para acomodar mais conteúdo intenso em termos de largura de banda e aplicativos. Em 2019, no Brasil, 10,7% das conexões de banda larga fixa terão velocidades maiores que 50 Mbps, 13,5%, maiores que 25 Mbps e 35%, acima dos 10 Mbps. Em média, a velocidade da banda larga fixa no Brasil deverá crescer 2,2 vezes, partindo de 8,3 Mbps, em 2014, para 19 Mbps em 2019. O estudo da Cisco também mostra o tipo de redes que serão mais usadas. No Brasil, a proporção do tráfego fixo/cabeado passará de 37% em 2014 para 19% do total do tráfego de Internet cinco anos depois. Já o tráfego móvel subirá de 3,9% em 2014 para 16,2% do total do tráfego de Internet em 2019. Globalmente, o tráfego anual do protocolo de Internet (IP) vai triplicar entre 2014 e 2019, atingindo o recorde de 2 zettabytes. De acordo com a Cisco, o aumento dos usuários globais de Internet, dos dispositivos móveis pessoais e de conexões máquina-a-máquina (M2M), além de velocidades de banda larga mais rápidas e da adoção de serviços avançados de vídeo, está entre os fatores que deverão impulsionar o crescimento do tráfego de dados.

Global Consumer Internet Traffic, 2014–2019 By Network (PB per Month) Fixed Mobile By Subsegment (PB per Month) Internet video Web, email, and data File sharing Online gaming By Geography (PB per Month) Asia Pacific North America Western Europe Central and Eastern Europe Latin America Middle East and Africa Total (PB per Month) Consumer Internet traffic

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2014

2015

2016

2017

2018

2019

31,548 2,050

37,916 3,430

46,527 5,599

58,125 8,906

72,938 13,587

91,043 20,544

24% 59%

21,624 5,853 6,090 30

27,466 7,694 6,146 41

36,456 9,476 6,130 64

49,068 11,707 6,168 88

66,179 14,002 6,231 113

89,319 16,092 6,038 138

33% 22% 0% 36%

12,193 8,913 5,834 2,594 3,152 912

14,571 11,091 6,865 3,507 3,915 1,396

17,871 14,095 8,400 4,773 4,823 2,164

22,470 17,951 10,480 6,742 6,026 3,363

28,374 22,893 13,219 9,356 7,558 5,123

36,391 28,621 16,780 12,885 9,514 7,397

24% 26% 24% 38% 25% 52%

33,598

41,346

52,126

67,032 86,524

111,587

27%

Cisco VNi 2015

CAGR 2014 - 2019

o white paper com o estudo pode ser acessado em http://bit.ly/paper-vni2015

InterNetX busca provedores locais para vender domínios .ltda a EmPrEsa rEgistradora InterNetX, detentora

do domínio .ltda, está buscando parceiros entre os provedores de Internet no Brasil. Mas há um problema: para a venda do domínio, o ISP precisa ser acreditado na ICANN. “Aqui, atualmente, ainda não há nenhum ISP acreditado na ICANN. Estamos com reuniões com alguns dos maiores provedores do Brasil”, diz Urs Erös, consultor jurídico do time de Domain Registry Services da InterNetX. A venda dessa extensão começou no fim do ano passado para toda a América Latina, e até o momento cerca de 200 endereços já possuem o .ltda. A expectativa é alcançar 5 mil domínios registrados até o fim de 2015. “O mercado latino-americano, especialmente o Brasil, é o de maior crescimento na área de informática. Queremos ajudar as empresas locais a terem ainda mais sucesso online”, ressaltou Helena Schindler, gerente global de vendas da InterNetX, citando que existem cerca de 5 milhões de empresas sociedades limitadas no Brasil e 1 milhão em outros países da AL. Apenas empresas registradas como sociedade limitada podem obter o registro .ltda. “Quando [uma empresa] tem o registro .com, não se sabe quem fez o domínio, mas se é .ltda pode ter certeza que foi uma empresa limitada”, explicou Helena Schindler. Além do registro com o nome da empresa, outros domínios que remetem à atividade fim foram registrados, como desconsolidacao.ltda. A empresa de consultoria ambiental Nickol do Brasil preferiu assegurar domínios relacionados à sua atividade, como consultoriaambiental. ltda, areascontaminadas.ltda e remediacao.ltda. “Com isto, espero dar melhor visibilidade nas máquinas de busca, no Google”, destacou Bern Seelhorst, CEO da Nickol do Brasil. O preço para a compra de um domínio está estimado entre U$30 e U$40 por ano.

Diferença na banda larga fixa a difErEnÇa da PEnEtraÇÃo da banda

larga fixa nas regiões Norte e Nordeste, quando comparada à do Sul e Sudeste, ainda é gritante. De acordo com dados divulgados pela Anatel, enquanto o Norte tem 15,87% de penetração e o Nordeste, 17,08%, metade dos domicílios do Sudeste conta com acesso à banda larga fixa e o Sul, com 42,68%. O número de conexões banda larga fixa no Brasil subiu cerca de 180 mil, em abril, fechando o mês com 24,61 milhões. As conexões por fibra óptica ainda são poucas: apenas 4,34% dos acessos são feitos usando esta tecnologia. A maior parte dos acessos é feita por xDSL (53,89%) e cable modem (31,76%).

Contra a violência na Internet os ProVEdorEs dE intErnEt, por meio da

Abranet, são parceiros do governo no portal Humaniza Redes, que dá forma a um pacto nacional para o enfrentamento da pornografia infantil, discriminação e intolerância, entre outros crimes. O portal é a primeira iniciativa da Ouvidoria Online do governo no Brasil, que também fechou parceria inédita com Google, Facebook e Twitter e com as operadoras de telecom. A ação do Humaniza Redes tem a participação direta da ONG Safernet, que fica à frente do serviço Helpline, por meio do qual os brasileiros podem tirar dúvidas sobre os crimes na Internet. abranet.org.br junho . 2015

eNtreViSta Christopher mondini Vice-presidente da iCann Roberta Prescott

tranSiÇÃo iana aVanÇa O vice-presidente da ICANN conversou com a revista abranet sobre temas como a expansão de novos nomes de domínios, o papel dos ISPs na entidade, a governança da Internet no Brasil e, principalmente, sobre a transição da IANA. A entidade se prepara para formular a proposta que será enviada ao governo dos Estados Unidos. Christopher Mondini é vice-presidente da ICANN (sigla em inglês de Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números) e lidera iniciativas de engajamento empresarial (em inglês, global business engagement). Em sua mais recente visita ao País, o executivo conversou com a Revista Abranet sobre temas relacionados à governança e ao desenvolvimento da Internet, tanto no Brasil quanto no mundo. Mondini destacou a importância dos debates sobre a transição da IANA (sigla em inglês de Autoridade para Atribuição de Números da Internet) e as responsabilidades da ICANN, assuntos na pauta do encontro ICANN 53, realizado em Buenos Aires (Argentina) de 21 a 25 de junho. No ano passado, o governo dos Estados Unidos – único governo incumbido da supervisão exclusiva de funções críticas para a Internet, conhecidas como funções IANA – anunciou que vai transferir essa autoridade para a comunidade global de múltiplas partes interessadas. O processo é crítico para o funcionamento adequado do sistema de nomes de domínio (DNS) da Internet, ou seja, a coordenação dos nomes de domínio, os endereços IP associados e os parâmetros de protocolos que viabilizam a comunicação entre os computadores. A última das três propostas dessa tentativa de transferência das funções IANA foi apresentada em 22 de abril pela comunidade de nomes de domínio (CWG - Administração) e teve o prazo para contribuições públicas estendido devido ao grande número de participações. As comunidades de parâmetros de protocolo (IANAPLAN) e de recursos numéricos (CRISP team) também já enviaram suas contribuições. As três foram combinadas para formar a proposta final a ser submetida ao governo dos Estados Unidos. ABRANET: Como está a transição das funções da IANA? CHRISTOPHER MONDINI: Recebemos um grande número de comentários sobre a parte de operação da transição e tivemos de prorrogar o prazo da consulta pública. As propostas vieram das comunidades de nomes, números e foram reunidas em uma única. Existe um prazo final para apresentação da proposta? Não temos um prazo definido. A comunidade concordou em se focar para ter uma proposta certa em vez de uma data. O contrato atual com o governo dos Estados Unidos

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expira em setembro. Usualmente, a renovação seria por mais dois anos, mas podemos acordar de ser antes. Como é este contrato? A ICANN não é remunerada por isto. O contrato com os Estados Unidos foi firmado quando a Internet tinha 50 pessoas, como forma de demonstrar que aquele país apoiava a rede. Ele sempre foi planejado para expirar. Mesmo antes das preocupações com privacidade e segurança, as comunidades ao redor do mundo já se questionavam se os EUA deveriam ter algum papel na Internet, que é profundamente global.

vendedores de domínio, uma vez que detêm conhecimento técnico e possuem clientes. Não só podem prover o nome de domínio como hospedá-lo. É uma forma de diversificar a atividade.

Por que a transição é importante agora? A Internet é única como forma de compartilhar recursos humanos. É transnacional, não tem fronteiras, é voluntária e se tornou essencial. Agora, o mundo está prestando mais atenção em como ela é administrada. Alguns anos atrás, em fóruns da Internet, as pessoas estavam querendo saber como os recursos técnicos da Internet são administrados, viram o contrato e ficou a impressão que os Estados Unidos teriam influência sobre a decisão final e um papel fundamental. Mas, na verdade, é um contrato simbólico, e os EUA nunca mudaram nenhuma decisão da ICANN. A ICANN anunciou a expansão de novos nomes de domínios, abrindo a possibilidade de registros gTLD. Isto não deixará a organização dos nomes confusa? Os novos domínios de topo genérico (gTLD, do inglês generic top-level domain) representam uma oportunidade para vendas ao redor do mundo. A função da ICANN é dar esta possibilidade ao mercado. Não é a primeira vez que há expansão nos nomes de domínio. Alguns serão bem-sucedidos, enquanto outros, não. Quem vai ditar isto será o mercado. Como os ISPs podem se engajar nos novos gTLD? Os ISPs são muito importantes para o ecossistema da Internet em qualquer país. Eles podem atuar como re-

divulgação

Por que os provedores de Internet devem se engajar nos assuntos da ICANN? Quando as pessoas acessam a Internet, elas o fazem por meio de um provedor de Internet. No entanto, podem enfrentar alguns problemas técnicos, normalmente, relacionados ao sistema de domínio. Quando há mudanças no sistema de domínio, os provedores de Internet devem estar preparados para conseguirem se antecipar a eles e resolver. De uma maneira ampla, a oportunidade perfeita é participar do grupo ISPCP (Internet Service Providers and Connectivity Providers). Há uma forte representatividade de ISPs da América do Sul lá. Em mercados tão grandes como o Brasil também faz sentido para os ISPs se unirem a associações que os manterão informados quanto às mudanças e discussões sobre a Internet. Outra questão que tem estado no cerne das discussões acerca das responsabilidades da ICANN é a accountability. Como está esse processo? Enquanto ocorre a transição da IANA, outro grupo está olhando para as responsabilidades da ICANN. Já foi colocada para consultas públicas uma série de questões e propostas relacionadas à governança da ICANN. O objetivo é identificar quem é responsável pelo quê e o que acontece se algo não funcionar. Como o senhor enxerga a governança da Internet no Brasil? Conhecendo a estrutura brasileira, com o Comitê Gestor da Internet, percebi que é possível argumentar e debater com um grupo diverso de expertos. Quando se trata de Internet, ninguém tem conhecimento suficiente para saber as respostas certas. É preciso estar à mesa com membros do governo, técnicos, pessoas de negócio, da sociedade e da academia, e é esta diversidade e expertise que orientam o regulador. Ao redor do mundo, olhamos para isto como líder. O que é lindo na Internet é que você não precisa ter permissão alguma para formar seu próprio CGI, as pessoas podem montar seus próprios comitês. E, se conseguirem colocar um universo distinto, os governos vão ouvir. abranet.org.br junho . 2015

CaPa

Roberta Prescott

abranet.org.br junho . 2015

Em ritmo acelerado Um retrato bem fiel do segmento de Internet foi traçado em uma

pesquisa inédita encomendada pela Abranet ao Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Os dados foram surpreendentes. O estudo mostrou que, entre 2012 e 2014, as empresas tiveram aumento de 50,1% no faturamento, subiram o número de postos de trabalho em 17,5% e passaram a ocupar a 14ª colocação no ranking de recolhimento de tributos federais. O número de empresas cresceu 27,56%, chegando a quase 140 mil. A pesquisa foi apresentada durante a 1ª Conferência Abranet − Desafios e Oportunidades para as Empresas de Internet, realizada nos dias 13 e 14

abranet.org.br junho . 2015

de maio, em São Paulo (leia cobertura completa do evento na página 20). “Antes, tínhamos vários dados de várias fontes. Agora, temos um estudo de nível nacional que retrata o que é o segmento, de fato, em nosso País. Temos números consolidados sobre o nosso mercado e podemos entender a nossa força”, apontou o presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo. O estudo considerou as empresas do segmento de representação da Abranet, incluídas nas divisões 61, 62 e 63 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs). Somado, o faturamento dessas empresas passou de R$ 96,4 bilhões, em 2011, para R$ 113,1 bilhões em 2012, R$ 128,6 bilhões em 2013 e R$ 144,7 bilhões em 2014. O total do ano passado representou 1,74% do faturamento de todas as companhias brasileiras, que chegou ao montante de R$ 8,28 trilhões. “Não se encontra um aumento de

faturamento tão alto em dois anos”, destacou Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior e coordenador de Estudos do IBPT. O faturamento do segmento de Internet foi maior do que o de 79% dos setores da economia, ocupando a 21º colocação no ranking com todos os registros de CNAEs.

TRIBUTOS Atualmente, o segmento de Internet ocupa a 14ª colocação no ranking de recolhimento de tributos federais − um salto em comparação a 2005, quando estava na 70ª posição. O total arrecadado pelos registros de CNAEs enquadrados dentro do escopo da Abranet foi de R$ 1,92 bilhão pelas empresas de Comunicações e de R$ 17,07 bilhões pelas empresas de atividades de Tecnologia da Informação. De cada R$ 100 que se arrecada na economia brasileira, R$ 1,60 vem das empresas no escopo dos CNAEs pesquisados

Faturamento ANUAL das Empresas do segmento de representação da Abranet (Em R$ milhões) CNAE

Atividade Econômica

2011

2012

2013

2014

12.133,6

15.089,7

20.181,6

25.094,7

7.153,1

8.942,0

13.308,1

17.166,0

4.869,2

6.010,2

6.720,2

7.753,2

111,3

137,5

153,3

175,5

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

69.862,1

78.967,2

87.150,3

95.353,9

6.204-0/00

Consultoria em Tecnologia da Informação

26.238,7

34.209,3

38.846,5

45.510,3

6.209-1/00

Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

27.591,1

33.051,8

34.124,5

36.460,3

6.311-9/00

Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

2.810,5

3.607,7

5.231,1

6.923,7

6.319-4/00

Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

22.592,9

22.938,7

25.672,7

26.465,9

6.399-2/00

Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

5.036,6

4.172,8

4.493,6

4.217,3

96.403,3

113.070,0 17,3%

128.550,1 13,7%

144.672,2 12,5%

COMUNICAÇÕES 6.110/8-03

Serviços de comunicação multimídia – SCM

6.190/6-01

Provedores de acesso às redes de comunicações

6.190/6-02

Provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP

TOTAL GERAL Crescimento Anual (%)

abranet.org.br junho . 2015

Fonte: receita Federal do Brasil (2015)

abranet.org.br junho . 2015

“Arrisco dizer que daqui a cinco anos as empresas dos CNAEs pesquisados serão ainda mais representativas, ficando em 5º lugar em faturamento e em recolhimento de tributos. E daqui a dez anos o segmento de Internet será o de maior recolhimento de tributos” GILBERTO LUIZ DO AMARAL | iBPt e que representam a Abranet. Ou seja, hoje, as empresas de Internet são responsáveis por 1,6% da arrecadação de tributos federais. Em 2005, este índice era 0,43%. “Arrisco dizer que daqui a cinco anos as empresas dos CNAEs pesquisados serão ainda mais representativas, ficando em 5º lugar em faturamento e em recolhimento de tributos. E daqui a dez anos o segmento de Internet será o de maior recolhimento de tributos”, afirmou Gilberto Luiz do Amaral, do IBPT.

EMPREGABILIDADE EM ALTA O segmento também foi responsável por uma alta geração de empregos. Entre 2012 e 2014, foram criados 57.780 postos de trabalho, sendo gerados, em média, 19.260 empregos por ano. O incremento acumulado do número de funcionários, somando-se Comunicações e Tecnologia da Informação, foi de 18,47%, com média de 5,82% ao ano. O crescimento da empregabilidade e dos gastos com folha de pagamento (massa salarial) pode ser explicado, em grande parte, pela

abranet.org.br junho . 2015

introdução da Lei 12.546/11, que promoveu alteração na Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). A partir da introdução desta lei, a CPP passou a vigorar com as alíquotas de 2% e de 1%, para serviços de TI e indústria, respectivamente, aplicadas diretamente sobre o faturamento das empresas, ao invés de 20% sobre a folha de pagamento. Houve ainda aumento de 45,8% no valor gasto com empregados, no período de 2012 a 2014. No ano passado, as atividades ligadas à Tecnologia da Informação somaram R$ 3,3 bilhões, ou 22,3% do total, em 2014, e as relacionadas às Comunicações, R$ 11,6 bilhões, ou 77,7% do total. O salário médio anual dos CNAEs analisados é de R$ 40,3 mil, maior do que o PIB per capita do Brasil, no valor de R$ 35,1 mil. Na média, a folha salarial representa 10,3% do faturamento das empresas do escopo da Abranet.

TIPO DE ATIVIDADE Dentre os CNAEs das empresas do segmento de representação da Abranet, as atividades de Comunicações (61) responderam por 17,3% do faturamento total em 2014, enquanto as ligadas à Tecnologia da Informação (62 e 63) somaram 82,7%. Já o crescimento do faturamento no período de 2012 a 2014 foi de 106,8% para as atividades de Comunicações, contra 41,9% registrados no mesmo período para Tecnologia da Informação. No ano passado, também houve crescimento no número de empresas dos CNAEs enquadrados no estudo, alcançando 139.733, um aumento de 7,9% em relação a 2013. As firmas de pequeno e médio porte são as de maior representatividade. Quase 75% das empresas pesquisadas faturam menos de R$ 3,6 milhões anuais, e 14,79% faturam entre R$ 3,6 milhões e R$ 48 milhões anuais. As empresas de grande porte respondem por 63,8% do faturamento total, apesar de representarem apenas 2,07%.

Resumo da Folha de Pagamento 2014 – por Faixa Salarial (em R$ mil) – MENSAL Descrição da atividade

Quantidade de funcionários

Massa salarial (mensal)

COMUNICAÇÕES

94.681

256.311,6

2,71

3,74

91.759,5

[6110-8.03] Serviços de Comunicação Multimídia – SCM até 3 Salários Mínimos de 3,01 a 5 Salários Mínimos de 5,01 a 10 Salários Mínimos acima de 10 Salários Mínimos

48.856 21.232 11.056 9.645 6.923

175.329,5 28.441,8 28.896,3 46.417,5 71.573,9

3,59 1,34 2,61 4,81 10,34

4,96 1,85 3,61 6,65 14,28

62.767,9 10.182,2 10.344,9 16.617,4 25.623,5

[6190-6.01] Provedores de Acesso às Redes de Comunicações até 3 Salários Mínimos de 3,01 a 5 Salários Mínimos de 5,01 a 10 Salários Mínimos acima de 10 Salários Mínimos

44.816 35.611 5.880 2.246 1.079

79.189,3 42.127,0 14.923,1 10.458,5 11.680,7

1,77 1,18 2,54 4,66 10,83

2,44 1,63 3,51 6,43 14,95

28.349,8 15.081,5 5.342,5 3.744,2 4.181,7

[6190-6.02] Provedores de Voz sobre Protocolo Internet – VOIP até 3 Salários Mínimos de 3,01 a 5 Salários Mínimos de 5,01 a 10 Salários Mínimos acima de 10 Salários Mínimos

1.009 800 133 51 25

1.792,8 946,6 337,6 237,5 271,1

1,78 1,18 2,54 4,66 10,85

2,45 1,63 3,51 6,43 14,98

641,8 338,9 120,8 85,0 97,1

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

275.845

892.503,6

3,24

4,47

319.516,3

[6204-0] Consultoria em Tecnologia da Informação até 3 Salários Mínimos de 3,01 a 5 Salários Mínimos de 5,01 a 10 Salários Mínimos acima de 10 Salários Mínimos

78.783 30.586 14.205 17.176 16.816

346.237,8 41.965,0 38.180,3 83.872,1 182.220,3

4,39 1,37 2,69 4,88 10,84

6,07 1,90 3,71 6,74 14,97

123.953,1 15.023,5 13.668,6 30.026,2 65.234,9

[6209-1] Suporte Técnico, Manut. e Outros Serv. Tecnol. Informação até 3 Salários Mínimos de 3,01 a 5 Salários Mínimos de 5,01 a 10 Salários Mínimos acima de 10 Salários Mínimos

88.871 52.847 13.784 12.099 10.141

277.385,9 67.962,1 36.543,9 57.997,5 114.882,5

3,12 1,29 2,65 4,79 11,33

4,31 1,78 3,66 6,62 15,65

99.304,2 24.330,4 13.082,7 20.763,1 41.127,9

[6311-9] Tratam. de Dados, Proved. Serv. Aplic. e Serv. Hosped. Internet 74.132 até 3 Salários Mínimos 50.968 de 3,01 a 5 Salários Mínimos 7.497 de 5,01 a 10 Salários Mínimos 9.333 acima de 10 Salários Mínimos 6.334

189.224,5 56.519,8 19.818,2 45.743,4 67.143,0

2,55 1,11 2,64 4,90 10,60

3,53 1,53 3,65 6,77 14,64

67.742,4 20.234,1 7.094,9 16.376,1 24.037,2

[6319-4] Portais, Proved. de Cont. e Outros Serv. de Inform. Internet até 3 Salários Mínimos de 3,01 a 5 Salários Mínimos de 5,01 a 10 Salários Mínimos acima de 10 Salários Mínimos

15.281 8.742 2.326 2.341 1.872

49.502,4 11.039,9 6.093,5 11.222,4 21.146,6

3,24 1,26 2,62 4,79 11,30

4,47 1,74 3,62 6,62 15,60

17.721,9 3.952,3 2.181,5 4.017,6 7.570,5

[6399-2] Outras Ativ. Prest. Serv. Inform. Não Espec. Anteriormente até 3 Salários Mínimos de 3,01 a 5 Salários Mínimos de 5,01 a 10 Salários Mínimos acima de 10 Salários Mínimos

18.778 16.004 1.697 737 340

30.153,0 18.457,3 4.478,8 3.291,3 3.925,5

1,61 1,15 2,64 4,47 11,55

2,22 1,59 3,65 6,17 15,95

10.794,8 6.607,7 1.603,4 1.178,3 1.405,3

370.526

1.148.815,1

3,1

4,3

411.275,8

TOTAL GERAL-CNAES ABRANET

Fonte: iBPt (2015)

Salário Salário Encargos sociais médio (R$) médio (Qtde) (INSS/FGTS)

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eSPeCial . 1ª CoNFerÊNCia aBraNet

Roberta Prescott

A 1ª Conferência abranet reuniu provedores de Internet para discutir os principais assuntos que estão na agenda dos empresários do segmento, como o Marco Civil da Internet, a adoção do IPv6, segurança, estrutura de redes, entre muitos outros

Um debate de alta qualidade QUEm EstEVE PrEsEntE na 1ª Conferência Abranet,

realizada nos dias 13 e 14 de maio, em São Paulo, não se arrependeu. Depois da divulgação do estudo inédito sobre o segmento da Internet no Brasil (leia reportagem completa na página 14), os provedores puderam debater com os mais importantes especialistas do País as suas principais dúvidas de negócios. “Esse novo modelo cumpriu seu objetivo. Tivemos rodadas de debates bastante esclarecedoras”, enfatizou o presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo. O Marco Civil da Internet suscitou uma série de questionamentos por parte dos provedores. Uma das maiores preocupações dos Internet Service Providers (ISPs) é como proceder ao receber uma notificação da Justiça quanto a dados dos clientes. Ainda há muitas dúvidas sobre quais registros devem ser for-

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Vídeo completo da palestra da dra. tais Gasparian

http://bit.ly/1ca-gasparian apresentação (.ppt) da dra. tais Gasparian

http://bit.ly/1ca-pdf-gasparian

necidos e, principalmente, em quais circunstâncias. Ambas as questões dependem da regulamentação do Marco Civil da Internet, ainda à espera da presidente Dilma Rousseff. “Guardem seus logs. Não contem com o que ainda não está definido. O cenário está confuso, por isto, é tão importante sair a regulamentação”, afirmou Tais Gasparian, sócia na Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian Advogados. O Marco Civil descreve que cabe ao administrador do sistema autônomo o dever de manter, sob

Vídeo completo do Painel de abertura

http://bit.ly/1ca-abertura

apresentação (.ppt) da pesquisa

http://bit.ly/1ca-ppt-pesquisa

anatel fala em simplificar processos O gerente de Controle de Obrigações Gerais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jovino Francisco Filho, convocou os pequenos provedores a debater o tema da regulamentação e defenderem suas posições. Ele advertiu ainda para o risco da terceirização de licenças JoVino franCisCo filHo, gerente de Controle de Obrigações Gerais da

Anatel, disse que a agência está estudando uma simplificação dos processos. “Há uma discussão na Agência sobre isso, mas tudo passará por consulta pública e convoco vocês, que são os maiores interessados, a participarem. Não deixem apenas as grandes empresas mostrarem suas posições.” Francisco Filho fez outras advertências aos provedores de Internet: quem é Serviço de Valor Adicionado (SVA) não pode prestar serviço de telecomunicações e, segundo ele, muitos provedores de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) estão terceirizando suas atividades, principalmente, no interior. “Não pode terceirizar. Tem que montar um ponto de presença. Se for fiscalizado e se comprovada a terceirização, a pena é a caducidade da licença. Não compensa.” Outra preocupação da Agência é com relação aos inadimplentes. Em 2014, 27% das quase cinco mil empresas com licença SCM eram devedoras da taxa de fiscalização e funcionamento das estações (TFF) e caminhavam para o segundo ano da dívida, o que determina a perda das licenças. “Não queremos fazer nada contra os provedores, mas temos que cumprir a lei”, completou o gerente da Anatel.

divulgação abranet

Vídeo completo da palestra de Jovino Francisco Filho, da anatel

http://bit.ly/1ca-anatel

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Vídeo da palestra de demi Getschko

http://bit.ly/1ca-demi apresentação (.ppt) de demi Getschko

http://bit.ly/1ca-ppt-demi

Vídeo da entrevista com eduardo Parajo

http://bit.ly/1ca-parajo

sigilo, em ambiente controlado e de segurança, os registros de conexão pelo prazo de um ano. Já os registros de acesso a aplicações de Internet devem ser guardados por seis meses, também segundo os termos do regulamento. A advogada lembrou que ainda não há jurisprudência ou decisões que tenham consolidado os entendimentos sobre o Marco Civil da Internet, uma vez que a lei tem apenas um ano e o Judiciário é lento. O pedido de fornecimento de registros pode vir por meio de uma ordem judicial, requerimento policial ou requerimento administrativo. “Precisa-se fazer distinção clara de quem está pedindo os dados, ou seja, prestar atenção em quem fez o pedido e de quem veio a ordem – e também para quê: fornecimento de dados cadastrais ou de dados sensíveis”, advertiu. Para Demi Getschko, diretor-presidente do NIC. br, é um erro tratar o provedor de hospedagem como corresponsável pelos crimes de quem está sendo hospedado. Para ele, o Marco Civil evidenciou que quem deve guardar logs são aqueles que atualmente já o fazem. “O que traz de novo é com relação à privacidade, deixando claro que os registros que têm de ser guardados são logs de entrada e de saída e IP fornecido; e não o histórico de navegação”, explicou. “O Marco Civil da Internet coloca limite no que pode ser recolhido dos usuários e não abre a porteira para serem monitorados”, completou. No entanto, uma dificuldade é que o IP identifica a máquina e não quem está usando. Getschko

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fez uma analogia com o sistema de radar, que ao fotografar a placa de um veículo identifica o proprietário e não quem o estava dirigindo no momento da infração. A recomendação dada pelos especialistas aos provedores de Internet é seguir a lei e guardar os logs. “Temos sofrido bastante pressão não só da polícia, como também do Ministério Público porque eles acham que temos o dever de identificar as pessoas, mas nós não temos. Mas a guarda dos logs é uma obrigação”, salientou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

ADOÇÃO DO IPV6 Os provedores de Internet devem fazer uma análise crítica do perfil de seus usuários e de sua estrutura para decidir como vão fazer a migração para o novo protocolo da Internet, advertiu Antonio Moreiras, gerente da área de Projetos do NIC. br. Na opinião do especialista, há dois caminhos a seguir: usar CGNAT - Carrier Grade NAT (CGN), utilizado ainda pelas operadoras como técnica para ‘estender’ a vida do endereço IPv4, ou partir direto para a adoção do IPv6. Se optar pelo IPv6, o provedor precisa saber que o IPv4 não será descontinuado e terá de estar disponível. “Não dá para entregar apenas IPv6 para os usuários, porque eles não vão acessar muitos conteúdos, como o site da Receita Federal, sites de comércio e outros que ainda não estão compatíveis com o novo protocolo”, disse. Os últimos dados disponíveis revelam que

1,2% dos usuários da Internet brasileira navegam em IPv6. “O porcentual é baixo, mas está subindo”, pontuou Moreiras. O especialista do NIC.br lembrou que a Anatel impôs um cronograma às teles, que terão de ter 100% dos novos usuários domésticos com IPv6 nos grandes centros até o final de 2015. Aproveitando a 1ª Conferência Abranet, Moreiras deu um recado aos ISPs. “A migração é irreversível. Ela virá, querendo-se ou não. Quem não fizer, ficará para trás.”

Vídeo da palestra de antonio Moreiras

http://bit.ly/1ca-ipv6

apresentação (.pdf) de antonio Moreiras

http://bit.ly/1ca-pdf-ipv6

VANTAGENS DA CDN Outro assunto bastante discutido nos dois dias do evento foi a adoção de redes de entrega de conteúdo (CDN, do inglês content delivery network) como forma de resposta ao aumento cada vez maior do tráfego de dados. Milton Malkomes, da Exceda, distribuidora da Akamai no Brasil, explicou que com CDN o conteúdo passa a estar disponível no cluster ou no POP do parceiro, gerando economia de banda porque reduz o tráfego, principalmente para fora do Brasil. Ele ressaltou que cerca de 70% do conteúdo buscado é internacional. No Brasil, a Akamai possui 3,5 mil servidores e busca expandir o número de parceiros. “A Akamai tem todo interesse em crescer sua rede. Quanto mais parceiros, melhor qualidade para a entrega de conteúdo”, afirmou Malkomes. O mesmo ocorre com a Netflix. Flávio Amaral, especialista em redes da provedora de conteúdo em vídeo streaming, destacou que

a empresa tem uma política bastante aberta de peering e está interessada em aumentar o número de parceiros no País. Amaral aproveitou a 1ª Conferência Abranet para explicar o funcionamento do programa Open Connect e falar sobre como os provedores de Internet podem participar dele para melhorar a experiência de seus clientes ao usar o serviço de streaming de vídeo sob demanda. Entre as vantagens para os provedores de Internet ao adotar CDN, estão a eficiência de tratamento de tráfego, a melhor experiência do usuário e o ofﬂoad do tráfego de dados.

OPORTUNIDADES À VISTA A 1ª Conferência Abranet também foi momento de discutir as oportunidades para as empresas do segmento. Um delas é o provimento de acesso à Internet na área rural. Para Eduardo Neger, da NEGER Telecom e diretor da Abranet, o Brasil

Vídeo da entrevista com eduardo Neger

http://bit.ly/1ca-neger apresentação (.pdf) de eduardo Neger

http://bit.ly/1ca-pdf-neger

Vídeo da palestra de Flávio amaral

http://bit.ly/1ca-famaral apresentação (.ppt) de Flávio amaral

http://bit.ly/1ca-ppt-famaral

divulgação abranet

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Vídeo da palestra de Virgílio almeida

http://bit.ly/1ca-virgilio

Vídeo da entrevista com alex Jucius

http://bit.ly/1ca-jucius

ainda carece de uma política pública uniforme e que atenda ao País todo. “Atender a usuários que estão dispersos sempre foi uma tarefa bastante complicada, principalmente, para as operadoras que trabalham com grandes escalas de clientes”, disse Neger. Historicamente, a Internet rural ocorre via satélite, que é uma aplicação cara e com limites de desempenho; via celular e via rádio, sendo esta última a opção mais viável. Neger afirmou que o que pode ser um problema para os usuários representa uma oportunidade para os provedores locais, porque eles têm um perfil de clientes com uma demanda forte para Internet em uma área onde a competição e a massificação são pequenas. “É um nicho muito bom.” Nas áreas urbanas, uma oportunidade para quem já investiu em fibra óptica é a oferta de TV por assinatura. Com a consolidação desse mercado e a mudança tecnológica com a migração do broadcast para IP, aumentou o número de ISPs interessados em atuar no ramo. “Hoje, a maior parte dos nossos novos associados tem sido de empresas que estão implantando GPON, fibra óptica para colocar conteúdo como

o principal para seu assinante”, disse Alex Jucius, diretor-geral da NeoTV, associação que representa e negocia conteúdo para pequenos e médios operadores de TV por Assinatura e provedores de Internet banda larga de todo o Brasil.

MOTOR DO SÉCULO XXI Quem também participou da 1ª Conferência Abranet foi o secretário Nacional de Políticas de Informática no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Virgílio Almeida. Ele observou que se estima que a participação do setor de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro salte de 8,8% em 2013 para 10,7% em 2022. A perspectiva é que, daqui a sete anos, as exportações de TIC alcancem R$ 12 bilhões. Com relação à mão de obra, de acordo com números mostrados por ele, em 2022, serão três milhões de empregados nas empresas do setor, contra 1,5 milhão em 2013. “As tecnologias digitais são elementos-chave das modernas agendas econômicas, industriais e políticas”, ressaltou Almeida. “Em termos do crescimento do País, é importante explorar a economia da Internet”, completou.

leia cobertura completa da 1ª conferência abranet, incluindo entrevistas em vídeo e íntegra das palestras, em http://bit.ly/1ca-cobertura

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1ª CoNFerÊNCia aBraNet

a 1ª Conferência Abranet, realizada nos dias 13 e 14 de maio, mais que ampliar o debate sobre temas pertinentes ao dia a dia, promoveu interação entre os provedores de internet. foi possível trocar experiências, compartilhar dúvidas e buscar conhecimento.

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reGUlaMeNtaÇÃo

Roberta Prescott

CONTRATAR PESSOAL

TEM DIFERENTES FORMAS Os provedores de serviços de Internet podem contratar pessoal também em regimes como a terceirização, trabalho temporário e cooperativas, que têm características distintas entre si HÁ difErEnÇas imPortantEs entre terceiriza-

ção, trabalho temporário e cooperativas que devem ser levadas em conta na hora da contratação de pessoal. A advogada Janaina Guimarães, especializada em Direito do Trabalho, explica que o contrato de trabalho temporário é regido pela lei 6.019/74. Trata-se de modalidade de contratação utilizada com o escopo de atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviços. Entre os exemplos de uso, cabe a contratação de trabalhador temporário para cobrir férias de determinado empregado. A terceirização não é regida por lei específica, sendo, atualmente, regulada pela súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que prevê

as hipóteses em que é considerada lícita a contratação em tal modalidade. Enquadram-se no rol as atividades ligadas aos setores de vigilância, conservação e limpeza, bem como os serviços especializados ligados à atividade meio do empregador. “O que diz o TST é que não deve haver a subordinação direta do terceiro com a tomadora dos serviços, sob pena de formação do vínculo empregatício diretamente com esta”, detalha. Tanto no contrato de trabalho temporário quanto na terceirização de serviços, ocorre a relação triangular de trabalho envolvendo um terceiro sujeito, além das figuras típicas do empregador e do empregado previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No caso das cooperativas, o embasamento legal encontra-se no artigo 5º, inciso XVIII e no artigo 174, §2º, CF; Lei 5.764/71 e artigo 442, CLT. Caracterizam-se pela formação de pessoas que, tendo a mesma profissão, reúnem esforços com o propósito de melhorar as condições de trabalho ou salários. As cooperativas não visam ao lucro, sendo certo que cada cooperado deve receber proporcionalmente em razão de sua produtividade/ cooperação. “É importante ressaltar que, duran-

“Para o mercado de Internet de forma geral, visualizamos uma grande possibilidade de aumento da demanda de seus serviços, que poderão ser contratados pelas empresas sem preocupação de distinção da atividade fim, se aprovado o PL 4330” JANAINA GUIMARÃES | adVoGada

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te muitos anos, houve um desvio da finalidade de cooperativas pelas empresas, o que acarretou certo repúdio a essa modalidade de prestação de serviços por parte da Justiça do Trabalho.”

FIQUE ATENTO É importante que os provedores de Internet conheçam as modalidades de contratação e saibam quando usar cada uma delas, principalmente, porque o setor contrata com frequência trabalhadores terceirizados ou temporários, bem como vendem seus serviços a muitas empresas, especialmente na área de Tecnologia da Informação. “Conhecendo as características e diferenças entre os institutos, evitarão os passivos trabalhistas, nos casos em que utilizarem a mão de obra e, de outro giro, poderão oferecer ao mercado seus serviços terceirizados/especializados, focados em resultados, podendo angariar as vantagens daí advindas”, enfatiza a advogada. A terceirização é um tema que ainda causa muita confusão e desentendimento. Janaina Guimarães explica que a terceirização de serviços, muitas vezes, é confundida com a intermediação de mão de obra. Neste último caso, a empresa contratada executa as mesmas atividades do contratante, atuando, portanto, em sua atividade fim. “O corolário disto é a fraude aos direitos do trabalhador, uma vez que não se trata de prestação de serviços especializados, mas, sim, de disponibilização de trabalho humano, o que é vedado pela legislação obreira.” No caso da utilização de mão de obra de pessoa associada a uma cooperativa, a empresa deverá verificar se a cooperativa de trabalho está regularmente constituída e atuando em conformidade com as suas normas estatutárias.

PL 4330 Com relação ao cenário em caso de aprovação do projeto de lei da terceirização (PL 4330), Janaina Guimarães acredita que possa aumentar a demanda para as empresas de TI, uma vez que a procura por profissionais terceirizados (forne-

cidos por elas) tende a crescer. “Para o mercado de Internet de forma geral, visualizamos uma grande possibilidade de aumento da demanda de seus serviços, que poderão ser contratados pelas empresas sem preocupação de distinção da atividade fim, se aprovado o PL 4330.” Um dos pontos que têm provocado o debate está relacionado ao que pode ser terceirizado. Ou seja, não somente as atividades meio, mas também as atividades fim, que são aquelas que se vinculam diretamente à atividade principal da empresa. O PL 4330 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril e está agora no Senado. Se houver alguma modificação no texto, ele volta para a Câmara. Depois de aprovado por ambas as casas legislativas, segue para sanção presidencial. abranet.org.br junho . 2015

oPiNiÃo Samuel Hartmann / Edson Wobeto (1) (2)

Samuel hartmann, gerente técnico do provedor Sinosnet edson Wobeto, professor do instituto evangélico de novo hamburgo (1)

QuanDo a GoVernanÇa faZ a DiferenÇa no neGÓCio Pequenos provedores têm de adequar seus processos à itil como diferencial de competição perante os grandes concorrentes A PUBLICAÇÃO, PELA ANATEL, do market share de 2014 mos-

tra que pequenos provedores de serviços de Internet somam apenas 9,35% do mercado de acesso fixo no Rio Grande do Sul (RS). O baixo percentual evidencia que os provedores de pequeno porte têm um importante desafio na concorrência com as grandes operadoras. Assim, a governança dos processos de TI dentro dos provedores de menor porte pode se tornar o diferencial competitivo perante seus concorrentes de igual classificação, visto que gerindo seus processos podem reduzir custos operacionais e ser mais eficientes no suporte técnico a seus clientes, agregando valor ao seu produto. Buscando entender melhor o cenário e a atuação dos provedores de pequeno porte, estudou-se a região do Vale do Rio dos Sinos - RS, onde, de acordo com o site da Anatel, existem 37 empresas registradas e com licença para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Embora algumas façam parte de grupos empresariais maiores, considerou-se apenas a quantidade de clientes do provedor, e com esse critério todas se encaixam na categoria de pequeno porte. Deste universo, os autores da pesquisa conseguiram contato com 25 empresas, mas apenas oito responderam ao questionário enviado. Existem ainda outras empresas deste ramo e porte, com sedes em regiões vizinhas, que também atuam nas cidades da região, aumentando ainda mais a concorrência. Ressalte-se que na maioria das cidades tem-se pelo menos uma grande operadora, como Oi, GVT, Net ou Embratel.

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Para que pequenos provedores – normalmente empresas com poder de investimento limitado – possam concorrer com as operadoras, é necessário que busquem diferenciais que atraiam e retenham clientes. Neste contexto, a área de TI assume um papel fundamental para o sucesso do negócio. De acordo com Gaspar, Gomes e Miranda, autores do livro “T.I. Mudar e Inovar - Resolvendo conflitos com ITIL”, os negócios têm grande dependência da TI, fazendo com que as boas práticas sejam adotadas com objetivo de trazer resultados positivos, como redução de custos e agilidade em seus processos, visto que estes independem de fornecedores e tecnologias. A Governança de TI, através dos modelos de melhores práticas, traz benefícios diretos às empresas. Fernandes e Abreu, no livro “Implantando a Governança de TI: da estratégia à gestão dos processos e serviços”, citam a redução de riscos, redução de custos operacionais e melhoria da imagem perante os clientes através do aumento da confiabilidade e satisfação em relação aos serviços. Os autores afirmam ainda que existem benefícios indiretos como a redução do custo de oportunidades perdidas, visto que para muitas empresas a ITIL serve como embasamento técnico para análise e seleção de prestadores de serviços. A ITIL, acrônimo de Information Technology Infrastructure Library, é um framework de melhores práticas e está dividida em 5 livros: Estratégia de Serviço, Desenho de Serviço, Transição de Serviço, Operação de Serviço e Melhoria de Serviço Continuada. Através das respostas obtidas na pesquisa, foram elencados os processos mais relevantes aos provedores. São eles: Gerenciamento de Incidentes, Gerenciamento de Eventos, Gerenciamento de Problema, Gerenciamento de Nível de Serviço, Gerenciamento de Demanda, Gerenciamento da Capacidade, Gerenciamento de Disponibilidade, Gerenciamento de Mudanças e Gerenciamento do Conhecimento. Medições feitas pelo Gartner Group mostram que a migração de uma situação onde não há qualquer processo de Gerenciamento de Serviços de TI para a adoção completa das melhores práticas pode reduzir o custo total de propriedade (TCO) de uma organização em até 48%. Para o cliente, que está cada vez mais exigente, esta concorrência tem trazido bons resultados através de serviços mais qualificados e preços mais justos. E é nesta qualificação dos serviços que entram as melhores práticas de TI. Através da ITIL, os pequenos provedores passam a gerenciar seus processos de TI, reduzindo custos e entregando serviços com maior disponibilidade e mais qualidade.

este é um resumo do artigo dos autores. o texto completo está em http://bit.ly/abranet13opiniao

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